Edital do Concurso Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2011

Banca: INEP

Esfera: Federal

Visualizaçao do Edital do Concurso

Nº 95, quinta-feira, 19 de maio de 2011
40
ISSN 1677-7069
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html ,
pelo código 00032011051900040
Documento assinado digitalmente conforme MP n
o
-
2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
3
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
DE SURDOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2011
Número do Contrato: 41/2010. Nº Processo: 23121000690201014.
Contratante: MINISTERIO DA EDUCAÇÃO -CNPJ Contratado:
36100907000170. Contratado : LA GRECA FERREIRA CONSTRU-
TORA LTDAObjeto: Prorrogação do prazo de vigÊncia contratual.
Fundamento Legal: Lei nº 8666/93 com suas alterações. Vigência:
08/03/2011 a 08/06/2011. Valor Total: R$1.140.000,00. Fonte:
112000000 - 2010NE900447. Data de Assinatura: 08/03/2011.
(SICON - 18/05/2011) 152005-00001-2011NE800003
A solicitação de atendimento não previsto, no ato da ins-
crição, será analisada e atendida segundo os critérios de viabilidade e
de razoabilidade.
2.4 O Inep reserva-se o direito de exigir, a qualquer tempo,
documentos comprobatórios da deficiência declarada, conforme dis-
posto no art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.
3 DA TAXA DE INSCRIÇÃO
3.1 DO PAGAMENTO
O valor da taxa de inscrição será de R$ 35,00 (trinta e cinco
reais), exceto para os casos previstos no art. 5º, §3º da Portaria MEC
nº 807, de 18 de junho de 2010 e no item 3.2.1.2 deste Edital.
O pagamento da taxa de inscrição do Exame pode ser efe-
tuado por meio da GRU - SIMPLES emitida pelo sistema de ins-
crição.
3.1.2.1 No caso de impedimento de impressão pelo sistema,
utilizar as orientações de preenchimento contidas no anexo II deste
Edital.
O valor referente à taxa de inscrição não será devolvido,
mesmo com mudança de data de realização do Exame, exceto no caso
de cancelamento do Exame.
A inscrição não será considerada VÁLIDA caso haja pa-
gamentos com valores menores que R$ 35,00 (trinta e cinco reais);
A taxa de inscrição deverá ser paga até dia 10/06/2011, sob
pena de invalidar a INSCRIÇÃO.
3.2 DAS ISENÇÕES
A isenção do pagamento da taxa de inscrição na edição 2011
do Enem é conferida:
3.2.1.1 Ao PARTICIPANTE concluinte do Ensino Médio no
ano de 2011 matriculado em escola da rede pública de ensino de-
clarada ao Censo Escolar da Educação Básica, em qualquer mo-
dalidade de ensino.
3.2.1.2 Ao PARTICIPANTE que declarar carência socioe-
conômica, isto é, declarar ser membro de família de baixa renda ou
estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, nos termos do
art. 4º do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007. Para isso, o
PARTICIPANTE deverá, no ato da inscrição:
3.2.1.2.1 Declarar carência socioeconômica e concordar com
os termos apresentados;
3.2.1.2.2 Dispor dos documentos comprobatórios da situação
de carência socioeconômica declarada;
3.2.1.2.3 Estar ciente de que as informações prestadas na
declaração de carência socioeconômica devem ser exatas e fidedig-
nas, sob pena de responder por crime contra a fé pública e de ser
eliminado do Exame.
3.2.1.3 O Inep reserva-se o direito de analisar a solicitação e
exigir, a qualquer tempo, os documentos comprobatórios da situação
de carência declarada, conforme disposto no art. 10 do Decreto nº
83.936, de 06 de setembro de 1979.
3.2.1.4 O pedido de isenção do pagamento da taxa de ins-
crição somente poderá ser solicitado por meio do sistema de ins-
crição.
3.2.1.5 Não serão aceitas solicitações de carência por outros
meios, tais como: via postal, fax ou correio eletrônico.
4 DAS INSCRIÇÕES
4.1 Antes de efetuar sua inscrição, o PARTICIPANTE deverá
ler este Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos
exigidos para a participação no Enem, regulamentados por este Edital
e demais instrumentos normativos.
4.2 A inscrição será realizada exclusivamente via Internet, no
endereço http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricao, no período:
A partir das 10h00min do dia 23/5/2011 até 23h59min do dia
10/6/2011, observado o horário oficial de Brasília-DF;
4.3 O PARTICIPANTE que prestar qualquer informação fal-
sa ou inexata ao se inscrever no Exame ou que não satisfizer todas as
condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos norma-
tivos, terá sua inscrição cancelada e serão anulados todos os atos dela
decorrentes.
4.4 O Inep não se responsabiliza por solicitação de inscrição
não recebida por quaisquer motivos de ordem técnica dos compu-
tadores, por falhas de comunicação, por congestionamento das linhas
de comunicação, por procedimento indevido do PARTICIPANTE,
bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de
dados, sendo de responsabilidade exclusiva do PARTICIPANTE
acompanhar a situação de sua inscrição, bem como seu local de
provas.
4.5 Em nenhuma hipótese será permitida a inscrição con-
dicional ou fora do prazo.
4.6 O PARTICIPANTE deve estar ciente de todas as in-
formações sobre o Enem, que estarão disponíveis na página do Inep,
no endereço eletrônico: http://www.inep.gov.br/enem.
4.7 O PARTICIPANTE deve ter em mãos no ato da inscrição
o seu número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o seu número do
documento de identidade (RG).
O CPF e RG são requisitos obrigatórios para a efetivação da
inscrição.
4.8 NO ATO DO PREENCHIMENTO DA INSCRIÇÃO, O
PARTICIPANTE DEVERÁ ATENTAR PARA:
Informar, no ato da inscrição, quando for necessário, a ne-
cessidade especial e a situação que motiva o atendimento diferenciado
ou específico, em campo próprio do sistema de inscrição de acordo
com as opções apresentadas, inclusive para os guardadores dos sá-
bados.
Indicar a pretensão, quando for o caso, de utilizar os re-
sultados do Exame para fins de CERTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO
DO ENSINO MÉDIO, indicando uma das Instituições Certificadoras
listadas no Anexo I deste Edital que estará autorizada a receber seus
dados cadastrais e resultados, para fins de certificação, nos termos do
disposto no item 6.9 deste Edital.
Preencher a DECLARAÇÃO DE CARÊNCIA SOCIOECO-
NÔMICA, quando for o caso.
Verificar se a inscrição foi concluída com sucesso.
4.9 O número de inscrição e a senha deverão ser mantidos
sob guarda do PARTICIPANTE e são indispensáveis para o acom-
panhamento do processo de inscrição, para a obtenção dos resultados
individuais via Internet e para a inscrição em programas de acesso ao
Ensino Superior, programas de bolsa de estudos e de financiamento
estudantil, entre outros programas do Ministério da Educação.
A senha de acesso ao sistema é pessoal, intransferível e de
inteira responsabilidade do PARTICIPANTE.
4.9.1.1 A recuperação da senha será feita no endereço ele-
trônico http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricao e será encaminhada
por e-mail ou SMS, informados pelo próprio PARTICIPANTE no
momento da inscrição.
5 DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO
5.1 Para os PARTICIPANTES NÃO ISENTOS, a inscrição
será considerada VÁLIDA após a confirmação do pagamento.
Não será VÁLIDA a inscrição em que o PARTICIPANTE
efetuar o pagamento fora do prazo estabelecido.
Não será VÁLIDA a inscrição em que o PARTICIPANTE
efetuar o pagamento de GRU SIMPLES fora das especificações con-
tidas no Anexo II deste Edital.
5.2 Para os PARTICIPANTES que declararem carência so-
cioeconômica , a inscrição será considerada VÁLIDA se confirmada
a CARÊNCIA.
5.3 O Comprovante da Inscrição do PARTICIPANTE estará
disponível no endereço eletrônico http://sistemase-
nem2.inep.gov.br/inscricao, sendo de responsabilidade exclusiva do
PARTICIPANTE acompanhar a situação de sua inscrição.
5.4 DO CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO
O CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO, con-
tendo o número de inscrição, data, hora e local onde serão realizadas
as provas, a indicação dos atendimentos diferenciados ou específicos,
da opção de língua estrangeira e da solicitação de certificação, será
enviado, por via postal, pela Empresa Brasileira de Correios e Te-
légrafos, para o endereço informado pelo PARTICIPANTE no ato da
inscrição e poderá ser impresso na página de acompanhamento da
inscrição do Exame.
Cabe ao PARTICIPANTE acompanhar sua inscrição dispo-
nível na página de acompanhamento da inscrição do Exame, no
endereço eletrônico http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricao.
6 DO ENEM - EDIÇÃO 2011
6.1 DA ESTRUTURA DO EXAME.
A edição 2011 do Enem regulamentada por este Edital será
estruturada a partir da Matriz de Referência especificada no Anexo
III.
O Exame será constituído de 4 (quatro) provas objetivas,
contendo cada uma 45 (quarenta e cinco) questões de múltipla es-
colha, e uma redação.
As 4 (quatro) provas objetivas e a redação avaliarão as se-
guintes áreas de conhecimento do Ensino Médio e respectivos com-
ponentes curriculares:
Área do Conhecimento Componentes Curriculares
Ciências Humanas e suas Tecnologias. História, Geografia, Filosofia e Sociologia.
Ciências da Natureza e suas Tecnologias. Química, Física e Biologia.
Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e
Redação.
Língua Portuguesa, Literatura, Língua Estran-
geira (Inglês ou Espanhol), Artes, Educação Fí-
sica e Tecnologias da Informação e Comuni-
cação.
Matemática e suas Tecnologias. Matemática.
No primeiro dia de provas serão realizadas as provas de
Ciências Humanas e suas Tecnologias e de Ciências da Natureza e
suas Tecnologias, com duração de 4 horas e 30 minutos, contadas a
partir da autorização do aplicador.
No segundo dia de provas, serão realizadas as provas de
Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Redação e Matemática e
suas Tecnologias, com duração de 5 horas e 30 minutos, contadas a
partir da autorização do aplicador.
6.2 DO LOCAL DA PROVA
As provas serão aplicadas em todas as Unidades da Fe-
deração, nos municípios indicados no Anexo IV, os locais serão
informados no Cartão de Confirmação da Inscrição e na página de
acompanhamento da inscrição do Enem, no endereço eletrônico
h t t p : / / s i s t e m a s e n e m 2 . i n e p . g o v. b r / l o c a l d e p r o v a .
O Inep reserva-se o direito de não realizar o Exame nos
municípios, entre os relacionados no Anexo IV, em que houver au-
sência de condições logísticas para aplicação. Nestes casos, poderá
ser realizado em outros municípios, a serem oportunamente divul-
gados.
6.2.2.1 Nos casos descritos no item 6.2.2, os PARTICIPAN-
TES serão realocados em município próximo, que atenda as con-
dições logísticas de aplicação do Exame.
6.3 DOS HORÁRIOS
A edição 2011 do Enem regulamentada por este Edital terá
início às 13h00min, horário oficial de Brasília-DF em todas as Uni-
dades da Federação.
Nos dias de realização do Exame, os portões de acesso aos
locais de provas serão abertos às 12h00min e fechados às 13h00min,
de acordo com o horário oficial de Brasília-DF, não sendo permitida
a entrada do PARTICIPANTE que se apresentar após o fechamento
dos portões.
Recomenda-se que TODOS os PARTICIPANTES compare-
çam ao local de realização das provas até as 12h00min de acordo com
o horário oficial de Brasília-DF.
Será disponibilizado em cada sala de prova um marcador de
tempo.
6.4 DA IDENTIFICAÇÃO DO PARTICIPANTE:
É obrigatória a apresentação de documento de identificação
original com foto para a realização das provas.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E
PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
EDITAL Nº 7, DE 18 DE MAIO DE 2011
EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO - ENEM 2011
A PRESIDENTA DO INSTITUTO NACIONAL DE ES-
TUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
(Inep), no exercício de suas atribuições, conforme estabelece o inciso
VI, do art. 16 do Anexo I ao Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de
2007, e tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 807, de 18 de
junho de 2010, que institui o Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem) torna pública a realização da próxima edição 2011 do
Enem.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 Este Edital rege a realização da edição 2011 do Enem:
Inscrições a partir das 10h00min do dia 23/5/2011 até
23h59min do dia 10/6/2011, observado o horário oficial de Brasília-
DF. Realização das provas nos dias 22 e 23 de outubro de 2011 com
início às 13h00, horário oficial de Brasília-DF em todas as Unidades
da Federação.
1.2 O Enem é regido pela Portaria nº 807, de 18 de junho de
2010 e por este Edital, que dispõe sobre as diretrizes, procedimentos
e prazos do Exame.
1.3 Para os adultos submetidos a penas privativas de li-
berdade e adolescentes sob medidas socioeducativas, que incluam
privação de liberdade, haverá Edital para o processo de inscrição
específico.
1.4 O Exame será executado por entidade contratada pelo
Inep para tal fim, a ser divulgada no endereço eletrônico
h t t p : / / w w w. i n e p . g o v. b r / e n e m .
1.5 As provas serão realizadas em todas as Unidades da
Federação.
1.6 A edição do Enem 2011 regulamentada por este Edital
tem como finalidade precípua a Avaliação do Desempenho Escolar e
Acadêmico ao fim do Ensino Médio, em estrito cumprimento ao art.
206, VII c/c art. 209, II da Constituição Federal; art. 9º VI da Lei n.º
9.394, de 20 de dezembro de 1996, e art. 1º, II, IV, V, VII e VIII, da
Lei n.º 9.448, de 14 de março de 1997.
1.7 As informações obtidas a partir dos resultados do Enem
serão utilizadas para:
Compor a avaliação de medição da qualidade do Ensino
Médio no país;
A implementação de políticas públicas;
A criação de referência nacional para o aperfeiçoamento dos
currículos do Ensino Médio;
O desenvolvimento de estudos e indicadores sobre a edu-
cação brasileira, entre outros;
O estabelecimento de critérios de acesso do PARTICIPANTE
a programas governamentais;
A constituição de parâmetros para a autoavaliação do PAR-
TICIPANTE, com vistas à continuidade de sua formação e à sua
inserção no mercado de trabalho.
Facultar-se-á a utilização dos resultados individuais do Enem
para:
A certificação, pelas Instituições Certificadoras listadas no
Anexo I deste Edital, no nível de conclusão do Ensino Médio;
A utilização como mecanismo de acesso à Educação Su-
perior ou em processos de seleção nos diferentes setores do mundo do
trabalho.
2 DAS NECESSIDADES ESPECIAIS E ATENDIMENTOS
DIFERENCIADOS OU ESPECÍFICOS
2.1 O Inep assegurará aos PARTICIPANTES que possuam
deficiência ou necessidades especiais o atendimento diferenciado ou
específico, nos termos da legislação vigente.
2.2 O PARTICIPANTE que possua deficiência ou neces-
sidade de atendimento diferenciado ou específico deverá:
Informar, no ato da inscrição, a deficiência ou a condição
especial que motiva o atendimento diferenciado, ou ainda, o aten-
dimento específico de que necessita (guardadores dos sábados e/ou
participante que estuda em classe hospitalar), em campo próprio do
sistema de inscrição de acordo com as opções apresentadas;
Dispor dos documentos comprobatórios da situação de de-
ficiência ou necessidade de atendimento diferenciado ou específico
declarada;
Estar ciente de que as informações prestadas devem ser exa-
tas e fidedignas, sob pena de responder por crime contra a fé pública
e de ser eliminado do Exame.
2.3 O atendimento diferenciado ou específico somente po-
derá ser solicitado por meio do sistema de inscrição.
Não será aceita solicitação de atendimento diferenciado ou
específico por via postal, fax ou correio eletrônico.