Edital do Concurso Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) 2006

Visualizaçao do Edital do Concurso

EDITAL Nº 3, DE 19 DE JANEIRO DE 2006
CONCURSO PÚBLICO
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso de suas atribuições e tendo em vista a autorização concedida pelo Ministério do
Planejamento Orçamento e Gestão, por meio da Portaria n° 14, de 13 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União em 16 de
janeiro de 2006, torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização de Concurso Público, destinado a
selecionar candidatos ao provimento de vagas na Carreira de Desenvolvimento Tecnológico, de acordo com as disposições da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a Área de Ciência
e Tecnologia, do presente Edital e seus Anexos.
1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público será regido pela legislação pertinente e pelas demais disposições regulamentares contidas no presente Edital e
seus Anexos, aprovado pelas instâncias administrativas da FIOCRUZ e executado pela Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e
Extensão José Pelúcio Ferreira, Fundação de Apoio à Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, doravante denominada FJPF.
1.2 O presente Concurso Público destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de 180 (cento e oitenta) vagas para o cargo de
Técnico, Classe Técnico 1, da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico. A distribuição das vagas por cargo, área de atuação, perfil,
escolaridade exigida e localização constam do Anexo I deste Edital.
1.3 Os pré-requisitos da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a Área de Ciência e Tecnologia
constam do Anexo II deste Edital.
1.4 As atribuições de cada cargo/perfil, o conteúdo programático das provas estão descritos no Anexo III deste Edital.
1.5 A remuneração para os cargos objeto deste Concurso Público consta do Anexo IV deste Edital e corresponde ao vencimento básico
do padrão inicial da classe, constante da tabela de vencimentos do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, vigentes no
mês de janeiro de 2006, acrescido, não cumulativamente, de 105% (cento e cinco por cento) ou 52,5% (cinqüenta e dois e meio por
cento) ou 27% (vinte e sete por cento), respectivamente, para os portadores de títulos de Doutor ou de Mestre ou de certificado de
aperfeiçoamento ou especialização, conforme Art. nº 21 da Lei n
o 8.691, de 28 de julho de 1993, Resolução no 01 do Conselho do Plano
de Carreiras de Ciência e Tecnologia - CPC, de 06 de julho de 1994, com as alterações introduzidas pela MP 2229-43, de 06 de setembro
de 2001, pela MP 210, de 31 de agosto de 2004 e Art. nº 17 da Lei nº 11.094 de 13 de janeiro de 2005.
1.5.1 Sobre o vencimento básico incide ainda uma Gratificação de Desempenho por Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, cujo
valor, até que seja processada a primeira avaliação de desempenho individual que venha surtir efeitos financeiros, é composto pelo
percentual de avaliação de desempenho institucional máximo (20%) sobre o maior vencimento básico da carreira, mais metade do
percentual máximo previsto (30%) sobre o vencimento básico do cargo.
1.5.2 Será concedido auxílio alimentação, de acordo com a Lei nº. 9527, de 10 de dezembro de 1997, e Decreto nº 3.887, de 16 de agosto
de 2001, e auxílio transporte, com base no art. 7º da MP nº 2165-36, de 23 de agosto de 2001.
1.6 O valor da Taxa de Inscrição é de R$ 40,00 (quarenta reais).
1.7 Todos os horários referenciados neste Edital têm por base o horário oficial de Brasília.
2 - DA PARTICIPAÇÃO DO CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
2.1 Em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal, de 1988, à Lei n
o 7.853, de 24 de outubro de 1989, e
pelo art. 5º, § 2º, à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o candidato portador de deficiência poderá, nos termos do presente Edital,
concorrer a 9 (nove) vagas, correspondentes a 5% (cinco por cento) do total das vagas, de acordo com o disposto no Decreto nº 3.298/99,
alterado pelo Decreto nº 5.296/2004.
2.1.1 O candidato deficiente poderá inscrever-se em qualquer um dos perfis oferecidos no presente Edital, assinalando no seu
Requerimento de Inscrição que é portador de deficiência. Nos cargos onde não existe a reserva de vaga, o aproveitamento desses
candidatos, far-se-á, de acordo com futuras convocações, considerando-se o percentual mencionado no item 2.1., mediante
disponibilidade orçamentária destinada a selecionar candidatos ao provimento de vagas na Carreira de Desenvolvimento Tecnológico,
obedecendo-se rigorosamente a classificação final dos candidatos.
2.1.2 Na inexistência de candidatos portadores de deficiência ou no caso de reprovação destes, estas vagas serão preenchidas pelos
demais aprovados, com estrita observância da ordem classificatória.
2.2 O candidato que se declarar portador de deficiência participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais
candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário, ao local de aplicação das provas
e às notas mínimas exigidas.
2.3 O candidato, portador de deficiência, que necessitar de condições especiais para realização da Prova Objetiva (ledor, prova ampliada,
auxílio para transcrição ou sala de mais fácil acesso), excluindo-se atendimento fora do local de realização da prova, deverá fazer, por
escrito, esta solicitação no ato da inscrição, indicando claramente na solicitação de inscrição via Internet quais os recursos especiais
necessários. A omissão desta solicitação implicará na participação nas mesmas condições dispensadas aos demais candidatos.
2.4 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá, no ato da inscrição, declarar-se portador da deficiência e entregar Laudo
Médico original ou cópia simples, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa
referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência ou
Certificado de Homologação de Readaptação ou Habilitação Profissional emitido pelo INSS. Caso o candidato não apresente o Laudo
Médico, não poderá concorrer às vagas reservadas.
2.5 A inobservância do disposto no subitem 2.4 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal
condição e o não-atendimento às condições especiais necessárias, mesmo que tenha assinalado tal opção no Requerimento de Inscrição.
2.6 O candidato, quando convocado, deverá comparecer à perícia médica constituída pela FIOCRUZ, que classificará o candidato na
condição de portador de deficiência ou não, considerando as categorias descritas no artigo 4º, do Decreto n.º 3.298, de 20/12/1999, com
as alterações do Decreto n.º 5.296, de 02/12/2004, que regulamentam a Lei n.º 7.853, de 24/10/1989, que dispõe sobre a Política Nacional
para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
2.7 O candidato portador de deficiência, reprovado pela perícia médica por não ter sido considerado deficiente, caso seja aprovado no
Concurso, figurará na lista de classificação geral.
2.8 O candidato portador de deficiência, aprovado e classificado, deverá submeter-se à avaliação constituída por equipe multiprofissional
determinada pela FIOCRUZ, que emitirá parecer conclusivo sobre a sua condição de portador de deficiência e sobre a compatibilidade
das atribuições do cargo/área de atuação/perfil com a deficiência da qual é portador, observadas: a) as informações fornecidas pelo
candidato no ato da inscrição; b) a natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo ou da função a desempenhar; c) a viabilidade das
condições de acessibilidade e de adequações do ambiente de trabalho à execução das tarefas; d) a possibilidade de uso, pelo candidato, de
equipamentos ou outros meios que habitualmente utiliza; e e) a Classificação Internacional de Doenças (CID), de acordo com os termos
do artigo 43, do Decreto nº 5.296/2004.
3 - DA INSCRIÇÃO
3.1 Período de inscrição: 25 de janeiro a 14 de fevereiro de 2006, exclusivamente através da Internet.
3.2 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá inteirar-se deste Edital e certificar-se de que preenche ou preencherá todos os
requisitos exigidos quando da convocação para a nomeação.
3.3 O valor da Inscrição é de R$ 40,00 (quarenta reais).
3.3.1 Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, qualquer alteração. Cabe ao interessado certificar-se de que atende a todos os
requisitos para participar do Concurso. As inscrições que não atenderem ao estabelecido neste Edital serão canceladas.
3.3.2 O candidato deverá indicar, em campo específico, sua opção de cidade de realização das provas, a qual não poderá ser alterada em
hipótese alguma.
3.3.3 É vedada a transferência do valor pago a título de inscrição para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outros
concursos.
3.4 As informações prestadas na inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, ou de seu procurador, competindo à Comissão do
Concurso a exclusão do certame daquele que não preencher o formulário de forma completa ou que fornecer dados comprovadamente
inverídicos, mesmo que tenha sido aprovado em todas as provas.
3.5 Para efetuar sua inscrição, o candidato deverá proceder da seguinte forma:
a) acessar a Internet, através dos endereços eletrônicos http://www.fjpf.org.br
ou http://www.fiocruz.br, a partir de 10 horas do dia 25 de
janeiro até às 23 horas e 59 minutos do dia 14 de fevereiro de 2006, observado o horário oficial de Brasília/DF; b) o candidato deverá
efetuar o pagamento do valor da inscrição, unicamente, por meio do boleto bancário, impresso a partir dos endereços eletrônicos
mencionados, em espécie, em qualquer agência bancária (exigir do caixa a autenticação mecânica no boleto) ou através de qualquer
“Internet banking”; c) o boleto de pagamento será disponibilizado para impressão após o devido preenchimento e transmissão, via
internet, do Requerimento de Inscrição; d) será de inteira responsabilidade do candidato a impressão e guarda do seu comprovante de
pedido de inscrição (boleto pago); e) o candidato que desejar concorrer à vaga reservada para portador de deficiência, deverá
obrigatoriamente, no ato da inscrição, informar em campo específico e após efetivação da inscrição, deverá entregar pessoalmente o
Laudo Médico, conforme especificado no subitem 2.4 deste Edital ou encaminhar às suas expensas, via Aviso de Recebimento (AR) ou
SEDEX, no máximo até 02 (dois) dias úteis após a data de encerramento das inscrições (16 de fevereiro), endereçado à Diretoria de
Planejamento e Gestão - DPG da Fundação José Pelúcio Ferreira, “CONCURSO FIOCRUZ”, sito à Rua México, nº 74, 8º andar, Centro,
Rio de Janeiro- RJ, CEP 20031-140; f) após as 23h e 59minutos do dia 14 de fevereiro de 2006 não será possível acessar o Formulário de
Requerimento de Inscrição; g) o pagamento do valor da inscrição poderá ser realizado até 15 de fevereiro de 2006, e, caso efetuado após
o prazo previsto, não será aceito, implicando o cancelamento da mesma; h) o pedido de inscrição só será aceito após ter sido informada
pela rede bancária a confirmação do pagamento do valor da inscrição; i) a FJPF não se responsabilizará por pedidos de inscrição não
recebidos por fatores de ordem técnica dos computadores que impossibilitem a transferência dos dados, falhas de comunicação ou
congestionamento das linhas de transmissão de dados; j) orientações e procedimentos a serem seguidos para realização da inscrição
estarão disponíveis no endereço eletrônico http://www.fjpf.org.br
ou http://www.fiocruz.br; k) a FIOCRUZ e a FJPF disponibilizarão,
para os candidatos que tiverem dificuldades em efetuar a inscrição por meios próprios, locais com infra-estrutura de informática e
pessoal, no horário de 10h às 16h, nos seguintes endereços:
Belo Horizonte: FIOCRUZ: Centro de Pesquisa René Rachou (CPqRR) - Av. Augusto de Lima, 1715 - Bairro Barro Preto;
Brasília: FIOCRUZ: Diretoria Regional de Brasília (DIREB) - SEPN Quadra 510, Bloco A - Edifício INAN - 4º andar, sala 402;
Manaus: FIOCRUZ: Centro de Pesquisa Leônidas e Maria Deane (CPqLMD) - Rua Terezina, 476 - Bairro Adrianópolis;
Recife: FIOCRUZ: Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães (CpqAM) - Av. Professor Moraes Rego, s/n SEPN Quadra 410 - Campus da
UFPE - Cidade Universitária;
Salvador: FIOCRUZ: Centro de Pesquisas Gonçalo Moniz (CPqGM) - Rua Waldemar Falcão, 121 - Bairro Brotas;
Rio de Janeiro: FIOCRUZ: Centro de Recepção do Museu da Vida - Av. Brasil, 4.365 - Manguinhos; FIOCRUZ: Instituto Fernandes
Figueira - Centro de Estudos Olinto de Oliveira - Av. Rui Barbosa, 716, Térreo - Flamengo; FJPF1: UFRJ - Universidade Federal do Rio
de Janeiro, Prédio do CCMN, Decania do Centro, Diretoria de Planejamento e Gestão - DPG, Cidade Universitária – Ilha do Fundão;
FJPF2: Rua México, 74, 8º andar - Centro.
4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DAS INSCRIÇÕES
4.1 Quando da realização da inscrição o candidato assume, sob as penas da Lei, que possui os demais documentos comprobatórios para
satisfação das condições exigidas à época da sua nomeação, se classificado e convocado. Vale ressaltar que o não cumprimento de
comprovação da escolaridade e dos demais pré-requisitos, exigidos no Anexo I, implicará na exclusão do candidato, independente dos
resultados obtidos nas provas.
4.2 Não será aceita inscrição condicional, extemporânea, via postal, via fax ou via correio eletrônico (e-mail). Verificado, a qualquer
tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados neste Edital, a mesma será cancelada.
4.3 O candidato informará no Formulário de Requerimento de Inscrição como Documento de Identificação qualquer um dos documentos
relacionados a seguir, devendo o mesmo ser apresentado, em original, no dia da realização de cada Etapa: carteiras expedidas pelas
Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelas Secretarias de Segurança Pública e Justiça, pelos Institutos de Identificação, pelos Órgãos
fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); Passaporte Brasileiro; Carteiras Funcionais do Ministério Público;
Carteiras Funcionais expedidas por Órgão Público que, por lei federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho; Carteira Nacional
de Habilitação (somente o modelo, com foto, aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23/09/1997).
4.3.1 No Formulário de Requerimento de Inscrição, deverá ser informado ainda, o número do Cadastro de Pessoa Física - CPF.
4.4 Não haverá isenção total ou parcial do valor a ser pago a título de inscrição.
4.5 Estão impedidos de se inscrever neste Concurso Público os candidatos que não preencherem os requisitos mínimos exigidos no art. 5º
da Lei nº 8.112/90 e na Lei nº 8.691/93.
4.6 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá informar à FJPF da sua condição, e levar um
acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar
acompanhante não realizará a prova.
4.7 O candidato portador de deficiência ou não, que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá entrar em
contato, imediatamente, com a FJPF, através da Central de Atendimento ao Candidato, pelos telefones (21) 2564-3986, 2209-3329, 2209-
5799 ou 2598-9432, solicitando os recursos especiais necessários, até o dia 15 de fevereiro de 2006, impreterivelmente. Após esse
período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública.
4.8 A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.
4.9 O valor referente ao pagamento da inscrição somente será devolvido em caso de cancelamento do Concurso Público por conveniência
ou interesse da FIOCRUZ.
4.10 O candidato somente será considerado inscrito no Concurso Público após ter cumprido todas as instruções descritas, ter pleno
conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos reguladores.
4.10.1 A não integralização dos procedimentos de inscrição (pagamento do valor da inscrição) implica na desistência do candidato e sua
conseqüente exclusão do Concurso Público.
4.11 O comprovante de inscrição do candidato via Internet estará disponível no endereço eletrônico http://www.fjpf.org.br
ou
http://www.fiocruz.br
, após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
4.12 É de inteira responsabilidade do candidato arcar com as despesas referentes a deslocamento e estada para local de realização das
provas na cidade em que optar realizar o concurso.
5- DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO
5.1 O Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) será disponibilizado, para todos os candidatos inscritos, nos endereços eletrônicos
http://www.fjpf.org.br
ou http://www.fiocruz.br e será enviado pelos Correios (ECT). Caso não o receba, até 3(três) dias úteis antes da
data marcada para realização das provas, o candidato, deverá comparecer imediatamente, em um dos locais de inscrição citados no item
3.5, alínea “k” deste Edital, no horário de 10h às 16h, observado o horário oficial de Brasília/DF para requerer 2ª via, levando consigo o
canhoto de pagamento e sua identificação.
5.2 É obrigação do candidato conferir as informações contidas no CCI, bem como tomar conhecimento do seu número de inscrição no
Concurso, data, horário e local de realização da Etapa.
5.3 Caso haja qualquer inexatidão nas informações contidas no CCI, o candidato deverá entrar em contato, imediatamente, com a FJPF,
através da Central de Atendimento ao Candidato, pelos telefones (21) 2564-3986, 2209-3329, 2209-5799 ou 2598-9432 e solicitar a
necessária correção. Em não o fazendo, estará assumindo total responsabilidade pelos dados registrados no mesmo.
5.4 Além do C.C.I., o candidato tomará conhecimento do dia, hora e local da realização das provas pela publicação no Diário Oficial da
União.
5.5 A comunicação feita através do C.C.I. não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar o andamento deste Concurso
Público através das informações divulgadas no Diário Oficial da União.
6 - DAS PROVAS
6.1 Para cada área de atuação/perfil deste Concurso haverá uma Comissão Examinadora, sob responsabilidade da FJPF.
6.1.1 Cada Comissão Examinadora será constituída por 3 (três) profissionais de alta qualificação (Resolução nº 2 do CPC) nas áreas
objeto do Concurso ou correlatas, sendo 1 (um) deles do quadro permanente da FIOCRUZ.
6.1.2 Cada Comissão Examinadora terá um suplente que pertença ao quadro permanente da FIOCRUZ, e um segundo suplente que não
pertença a este quadro.
6.1.3 A FIOCRUZ manterá em caráter permanente uma Comissão para acompanhar todas as etapas de realização do presente Concurso
Público.
6.2 O Concurso Público para o cargo de Técnico, será composto das seguintes etapas:
6.2.1 1ª Etapa - Prova Objetiva contendo 50 questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, sendo 10 questões de
Língua Portuguesa, 10 questões de Matemática e 30 questões de Conhecimentos Específicos na área de atuação;
6.2.2 2ª Etapa - Análise de Títulos e Currículo, classificatória;
6.2.3 3ª Etapa - Prova Prática, eliminatória e classificatória.
6.3 - Da 1ª Etapa - Prova Objetiva
6.3.1 Prova de múltipla escolha versando sobre Conhecimentos Específicos na área de atuação , cujos temas constam do Anexo III.
6.3.2 As disciplinas, o número de questões, a pontuação máxima e mínima exigida e o peso de cada etapa para aprovação constam do
Anexo V.
6.3.3 Cada questão apresentará 5 (cinco) alternativas e uma única resposta correta.
6.3.4 Será considerado aprovado na Prova Objetiva o candidato que obtiver, no mínimo, 50% de acertos exigidos em cada disciplina
conforme Anexo V.
6.3.5 Para efeito de prosseguimento no certame, os candidatos aprovados serão classificados em ordem decrescente do total de pontos
obtidos na Prova Objetiva, aplicados os pesos das disciplinas, conforme Anexo V.
6.4 - Da 2ª Etapa - Análise de Títulos e Currículo
6.4.1 A Análise de Títulos e Currículo obedecerá às normas dispostas no Anexo VI deste Edital.
6.4.2 Os candidatos aprovados na Prova Objetiva e nela classificados em até 5 (cinco) vezes o número de vagas determinado para o
perfil, serão convocados para apresentarem seus Títulos e Currículo.
6.4.3 Todos os candidatos que se encontrarem com nota igual à classificação limite, serão convocados para a próxima Etapa.
6.4.4 Os documentos deverão ser apresentados em cópia autenticada e não serão devolvidos.
6.4.5 Não serão recebidos documentos originais.
6.4.6 Na impossibilidade de comparecimento do candidato serão aceitos os títulos entregues através de procurador, mediante
apresentação do documento de identidade original do procurador e de procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível
do documento de identidade do candidato.
6.4.7 Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato de entrega dos títulos, bem como
a entrega dos mesmos na data prevista no Edital de convocação para essa fase, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais
erros de seu representante.
6.4.8 Somente terão seus títulos aferidos os candidatos aprovados na Prova Objetiva e classificados conforme o item 6.4.2.
6.4.9 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax e/ ou via correio eletrônico.
6.4.10 Será eliminado o candidato que não comprovar a escolaridade e os pré-requisitos exigidos para o exercício do cargo, na
convocação para a posse.
6.5 - Da Prova Prática
6.5.1 A Prova Prática obedecerá às normas dispostas no Anexo VI deste Edital.
6.5.2 Somente realizarão a Prova Prática os candidatos que obtiverem classificação até 3 (três) vezes o número de vagas determinado
para o perfil, após a realização e classificação da Etapa 2 (Análise de Títulos e Currículo).
6.5.2.1 Todos os candidatos que se encontrarem com nota igual à classificação limite, serão convocados para a próxima Etapa.
6.5.3 A Prova Prática será realizada na FIOCRUZ, frente à respectiva Comissão Examinadora, considerando as características do perfil e
as respectivas atribuições, versando sobre os temas constantes do Anexo III.
6.5.4 A Prova Prática constará de avaliação para aferir a aptidão do candidato, baseando-se no conteúdo programático específico do perfil
constante do Anexo III e terá a duração máxima de 30 (trinta) minutos.
6.5.5 Será considerado aprovado na Prova Prática o candidato que for considerado Apto.
6.6 A Média Final do candidato será a média ponderada das notas obtidas nas Etapas, considerando os pesos mostrados no Anexo VI.
7- DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS
7.1 As provas realizar-se-ão em datas, locais e horários indicados no Cartão de Confirmação de Inscrição e divulgados por meio de
Editais de Convocação publicados no D.O.U.
7.2 As provas objetivas terão 04(quatro) horas de duração.
7.3 O candidato realizará a Prova Objetiva no Município indicado, em campo específico, conforme registrado no Requerimento de
Inscrição.
7.4 O candidato deverá comparecer ao local determinado para a realização do Concurso Público com antecedência mínima de uma hora
do horário marcado para o início de suas etapas, observando o horário oficial de Brasília.
7.5 Somente será admitido à sala de prova o candidato que se apresentar até o horário estabelecido oportunamente e que estiver munido
do original do documento de identidade informado no Requerimento de Inscrição (item 4.3, deste Edital), não sendo aceita cópia, ainda
que autenticada, ou protocolo.
7.5.1 O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.
7.6 Na Prova Objetiva serão ainda observados os seguintes itens:
7.6.1 O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de tinta de cor azul ou preta, com a qual deverá
assinalar, com clareza, suas respostas no Cartão de Respostas, que será o único documento válido para a correção eletrônica.
7.6.2 Não haverá substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato. O preenchimento do mesmo será de inteira responsabilidade
do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas no cartão.
7.6.3 Será atribuída NOTA ZERO à questão da prova que contiver mais de uma ou nenhuma resposta assinalada, emenda ou rasura, ainda
que legível.
7.7 Durante a realização das provas não será permitida qualquer espécie de consulta (livros, notas, códigos, manuais, impressos ou
anotações), nem portar telefone celular, transmissor/receptor de mensagens de qualquer tipo, máquina calculadora ou qualquer
equipamento eletrônico.
7.8 Iniciada a prova, nenhum candidato poderá retirar-se da sala antes de decorrida uma hora do seu início, por motivo de segurança.
7.9 Os candidatos somente poderão se ausentar do recinto de prova portando o caderno de questões, após 2(duas) horas do início da
mesma, por motivo de segurança.
7.10 Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala e somente sairão juntos do recinto, após a aposição, em Ata, de suas
respectivas assinaturas.
7.11 Por motivo de segurança, será terminantemente vedado ao candidato copiar seus assinalamentos feitos no cartão de respostas.
7.12 Não haverá aplicação de provas fora dos locais e datas pré-estabelecidos.
7.13 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar a ausência do candidato, o não comparecimento à prova
importará a sua eliminação do Concurso.
7.14 Será excluído do Concurso o candidato que:
a) apresentar-se após o horário estabelecido; b) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal ou antes de decorrida uma
hora do início das provas; c) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas ou impressos ou
calculadoras; d) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação; e) lançar mão de meios
ilícitos para a execução da prova; f) não devolver o Cartão de Respostas; g) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos; h) for
descortês com os coordenadores, executores e seus auxiliares ou qualquer autoridade presente antes, durante e após a realização do
Concurso Público, assim como proceder de forma incompatível com as normas de civilidade e compostura exigível de um candidato.
8 - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
8.1 Os candidatos aprovados em todas as etapas serão classificados em ordem decrescente da Média Final, calculada conforme item 6.6,
na hipótese de igualdade de pontos, para fins de classificação, terá preferência, sucessivamente, o candidato:
a) com maior nota na Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos no Perfil; b) com maior nota na Prova Objetiva de Conhecimentos
Específicos na Área de Atuação; c) mais idoso.
8.1.1 Caso haja pelo menos um candidato com idade igual ou superior a sessenta anos, completos até o último dia de inscrição, o
desempate, no cargo, se dará utilizando como primeiro critério, a idade, seguido dos demais critérios já enumerados no item 8.1.
8.2 Serão feitas quatro classificações:
8.2.1 Uma considerando o cargo, a área de atuação e o perfil e outra considerando apenas o cargo e a área de atuação para os candidatos
deficientes que concorrem às vagas reservadas;
8.2.2 Uma considerando o cargo, a área de atuação e o perfil e outra considerando apenas o cargo e a área de atuação para os candidatos
que concorrem às vagas regulares.
8.2.3 Se os aprovados (vagas reservadas e vagas regulares) para um determinado cargo/área de atuação/perfil não preencherem as vagas
definidas para o mesmo, será convocado o candidato que tiver a melhor classificação entre os concorrentes da mesma área de atuação no
respectivo cargo, e que ainda não esteja classificado no perfil ao qual concorreu.
8.2.4 Nesse caso, haverá alteração no número de vagas de um perfil, mas o quantitativo previsto para a área de atuação permanecerá
inalterado.
8.3 Havendo desistência de candidato convocado para a nomeação ou, no caso de não comprovação da escolaridade e dos pré-requisitos
exigidos para o exercício do cargo no ato de convocação para a posse, facultar-se-á à Administração substituí-los, convocando novos
candidatos, seguindo rigorosamente a ordem de classificação, para o provimento das vagas previstas neste Edital.
9 - DOS RECURSOS
9.1 O prazo para interposição de recursos será de 48 (quarenta e oito) horas, em qualquer caso, após a publicação do ato no D.O.U., tendo
como termo inicial o 1º dia útil subseqüente.
9.2 O recurso deverá ser individual, com a indicação precisa daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente
fundamentado, comprovando as alegações com citação de artigos de legislação, itens, páginas de livros, nomes dos autores, etc.,
juntando, sempre que possível, cópia dos comprovantes.
9.3 O requerimento deverá ser digitado ou datilografado, utilizando folhas no formato A4 e separadas para cada questão da prova,
contendo o cargo, nome e o número de inscrição do candidato e deverá ser entregue, em um dos endereços citados no item 3.5, alínea “k”
deste Edital, exceto no Rio de Janeiro, quando deverá ser entregue na FIOCRUZ: Centro de Recepção do Museu da Vida - Av. Brasil,
4.365 - Manguinhos ou na UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Prédio do CCMN, Decania do Centro, Diretoria de
Planejamento e Gestão - DPG, Cidade Universitária - Ilha do Fundão.
9.4 Se do exame dos recursos resultarem anulação de questão (Prova Objetiva), a pontuação correspondente à questão será atribuída a
todos os candidatos que não a tiverem obtido na correção inicial, independentemente de terem recorrido.
9.5 O candidato poderá, observando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas mencionado no item 9.1 acima, solicitar vista do Cartão de
Respostas, para dissipar eventual dúvida sobre as alternativas assinaladas e que será concedida através de fotocópia ou mídia digital.
9.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso não fundamentado ou apresentado fora do prazo estipulado no item 9.1 acima ou
não subscrito pelo próprio candidato.
9.7 Os recursos enviados por Fax, Internet ou Via Postal não serão aceitos, bem como os recursos fora do prazo previsto.
9.8 Todos os recursos serão analisados e os resultados serão divulgados nos endereços eletrônicos http://www.fjpf.org.br
e http://
www.fiocruz.br
.
9.9 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e recurso de gabarito oficial definitivo.
9.10 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.
9.11 A forma e os prazos para interposição de recursos contra os resultados provisórios na avaliação de títulos serão disciplinados nos
respectivos editais de divulgação dos resultados provisórios.
10 - DA HOMOLOGAÇÃO E VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO
10.1 O Concurso Público terá seu resultado final homologado, pelo Presidente da FIOCRUZ, mediante publicação no Diário Oficial da
União, da lista dos nomes dos candidatos aprovados e classificados, até o número de vagas previsto na área de atuação/perfil, conforme
Anexo I deste Edital. A divulgação também será feita pela rede Internet, nos endereços: http://www.fjpf.org.br
e http://www.fiocruz.br.
10.1.1 Nesta divulgação serão consideradas as notas alteradas por recursos, que tenham sido deferidos.
10.2 O prazo de validade do Concurso será de um ano, prorrogável por igual período, a critério da Administração da FIOCRUZ.
10.2.1 Durante o período de validade do Concurso Público, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá autorizar a
nomeação de candidatos aprovados e não convocados até o limite de cinqüenta por cento a mais do quantitativo original de vagas.
11 - DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL
11.1 Os candidatos aprovados e classificados dentro do limite de vagas existentes para cada área de atuação/perfil oferecido serão
convocados, por meio de telegrama, para exame de aptidão física e mental, sob a coordenação da FIOCRUZ.
11.2 Os candidatos classificados para a reserva de vagas para portador de deficiência, serão avaliados por uma equipe multiprofissional,
que atuará em conformidade com o disposto no § 1°, do art. 43, do Decreto n° 3.298/99.
11.3 O não comparecimento ao exame de aptidão física e mental implicará na desistência do candidato em ser nomeado para cargo
efetivo da FIOCRUZ.
11.4 Não serão admitidos, em nenhuma hipótese, pedidos de reconsideração ou recurso do julgamento obtido no exame de aptidão física
e mental.
12 - DA INVESTIDURA NO CARGO
12.1 Os candidatos aprovados no Concurso Público de provas e títulos e classificados dentro do limite de vagas existentes para cada área
de atuação/perfil oferecido serão convocados pela ordem da classificação final, por correspondência direta, para manifestar interesse ou
não pela nomeação.
12.2 No caso de brasileiro nato ou naturalizado e, no caso de nacionalidade portuguesa:
a)estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, na forma
do disposto no artigo 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972; b)gozar dos direitos políticos; c)estar quite com as obrigações
eleitorais; d)estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para candidatos do sexo masculino; e)ter aptidão física e mental para o
exercício das atribuições do cargo/área de atuação/perfil, comprovadas por junta médica da FIOCRUZ, ou por ela designada; f)
apresentar na data de convocação para a posse a formação escolar, titulação, conhecimentos específicos e experiência requeridas para o
cargo/área de atuação/perfil; g) ter idade mínima de dezoito anos completos até a data da convocação para nomeação; h)estar inscrito no
respectivo Conselho de Classe, bem como estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador do exercício
profissional, quando for o caso; i) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público nos termos da Constituição Federal
de 1988 e da Lei nº 8.112/ 90.
12.3 No caso de estrangeiro, na forma da Lei nº 9.515, de 20 de novembro de 1997, que acrescentou o parágrafo 3º ao Art. 5º da Lei
8.112/90 tendo que:
a) ter visto de permanência em território nacional, que permita o exercício em atividades laborativas no Brasil; b) ter aptidão física e
mental para o exercício das atribuições do cargo/área de atuação/perfil, comprovadas por junta médica da FIOCRUZ, ou por ela
designada; c) apresentar na data da posse a formação escolar, titulação, conhecimentos específicos e experiência requerida para o
cargo/área de atuação/perfil com os títulos e Certidões/ Diplomas devidamente revalidados quando obtidos no exterior; d) ter idade
mínima de dezoito anos completos até a data da convocação para nomeação; e) não estar incompatibilizado para nova investidura em
cargo público nos termos da Constituição Federal, de 1988 e da Lei nº 8.112/ 90.
12.4 Os candidatos deverão conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital.
12.5 Somente será empossado no cargo o candidato considerado Apto no exame de aptidão física e mental, de caráter eliminatório, a ser
realizado por profissionais previamente designados pela FIOCRUZ.
12.6 Por ocasião da nomeação, serão exigidos do candidato habilitado os seguintes documentos:
a) original e fotocópia da Certidão de Nascimento ou de Casamento; b) original e fotocópia da Carteira de Identidade; c) 02 (duas) fotos 3
x 4, coloridas e recentes; d) original e fotocópia do Cartão de Identificação de Contribuinte do Ministério da Fazenda (CPF); e) original e
fotocópia do Título de Eleitor e do último comprovante de votação (1º e 2º turnos ou único turno); f) original e fotocópia do PIS ou
PASEP (quando possuir); g) original e fotocópia da Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 anos (homem) e 21 (mulher); h)
original e fotocópia do Certificado de Reservista, se do sexo masculino; i) original e fotocópia do Comprovante de Residência em seu
nome (última conta de luz, gás, água ou telefone), onde conste seu endereço completo, inclusive CEP; j) original e fotocópia do
Comprovante de Escolaridade e Titulação, emitido por órgão oficial, conhecimentos específicos e experiência correspondente ao cargo;
k) original de Certidão de regularidade de inscrição e de exercício da profissão expedido pelo Conselho Regional da classe a que pertence
e correspondente comprovante de quitação de anuidade vigente; l) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público
nos termos da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 8.112/ 90; m) gozar dos direitos políticos, e n) outros casos previstos em Lei.
12.7 O candidato, após adotados os procedimentos do subitem 12.6, será convocado para assinar o Termo de Posse.
12.8 A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo Termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os
direitos inerentes ao cargo ocupado.
12.8.1 O candidato nomeado apresentar-se-á para a posse e exercício, às suas expensas, na Unidade onde será lotado.
12.8.2 A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação do termo de provimento, tornando sem efeito o ato de
provimento se a posse não ocorrer no prazo especificado, de acordo com o art. 13, da Lei nº 8112/90.
12.8.3 A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
12.8.4 No ato da posse o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao
exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, em qualquer esfera do governo.
12.9 O servidor terá o prazo de até 15 (quinze) dias para entrar em exercício, contados da data da posse, entendendo-se como exercício o
efetivo desempenho das atribuições do cargo.
12.9.1 Será exonerado o servidor empossado que não entrar em exercício no prazo especificado no item 12.9.
12.10 O não pronunciamento do candidato aprovado e classificado permitirá à Administração excluí-lo do Concurso Público, após
reconvocá-lo por Edital ou carta com Aviso de Recebimento (AR) ou telegrama.
12.11 Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo passará por estágio probatório por período de 36
(trinta e seis) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação de desempenho.
13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1 Os resultados deste Concurso Público serão publicados no Diário Oficial da União e disponibilizados na rede Internet nos endereços:
http://www.fjpf.org.br
e http://www.fiocruz.br.
13.2 O candidato será responsável pela atualização de seu endereço residencial, junto à Fundação José Pelúcio Ferreira - FJPF, até a
publicação do Resultado Final. A partir da publicação, a atualização deverá ser feita junto à FIOCRUZ, durante o prazo de validade do
Concurso.
13.3 A jornada semanal de trabalho é de 40(quarenta) horas.
13.4 O reajuste dos vencimentos se dará na forma da Lei.
13.5 Os títulos de Doutor e Mestre, para os fins previstos no subitem 1.5, das Disposições Preliminares e no Capítulo 12, dos Requisitos
para Investidura no Cargo, deste Edital serão considerados somente se obtidos em Instituição credenciada pelo Ministério da Educação e
do Desporto e, quando obtidos no exterior, revalidados por Instituição nacional competente, conforme parágrafo 2
º do artigo 21 da Lei n°
8.691/93.
13.6 Será sumariamente excluído do Concurso, em qualquer etapa, o candidato que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou
inexata ou não atender às determinações do presente Edital e seus Anexos.
13.7 A classificação no Concurso Público não assegura ao candidato o direito de ingresso automático no cargo, mas apenas a expectativa
de ser nele nomeado, seguindo rigorosa ordem classificatória, ficando a concretização desse ato condicionada à oportunidade e
conveniência da Administração.
13.8 A FIOCRUZ não arcará com despesas de deslocamento e/ou mudança dos candidatos para a realização das provas e/ou investidura
no cargo.
13.9 Todas as pessoas nomeadas para o cargo do presente Concurso Público estarão subordinadas à Lei n° 8.112/90 e ao Plano de
Carreiras para a Área de Ciência e Tecnologia, Lei n° 8.691, de 28 de julho de 1993.
13.10 O candidato nomeado deverá permanecer, no mínimo, por 03(três) anos na Fundação Oswaldo Cruz, em efetivo exercício do cargo
para o qual foi concursada a vaga, não sendo aceito pedido de redistribuição ou remoção, salvo por imposição legal ou interesse da
FIOCRUZ.
13.11 O candidato nomeado estará sujeito a deslocamentos para executar trabalhos em diferentes áreas do país.
13.12 Os Anexos que estão mencionados no corpo deste Edital, estarão disponíveis nos endereços eletrônicos www.fjpf.org.br
e
www.fiocruz.br
, a partir de 23 de janeiro de 2006.
13.13 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso Público da FIOCRUZ, ou, em última instância, pelo Conselho
Deliberativo da FIOCRUZ.
PAULO MARCHIORI BUSS