Edital do Concurso Fundação João Pinheiro - MG (FJP/MG) 2007

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FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO - FJP
ESTADO DE MINAS GERAIS
PRESIDENTE: AFONSO HENRIQUES BORGES FERREIRA
EDITAL FJP Nº. 006/2006
O Presidente da Fundação João Pinheiro FJP e a Fundação Mariana Rezende Costa FUMARC tornam pública a abertura de inscrições e estabelecem
normas para a realização de concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos das carreiras de Técnico em Atividades de
Ciência e Tecnologia Nível I Grau A e de Gestor em Ciência e Tecnologia Nível I Grau A, do Grupo de Atividades de Ciência e Tecnologia do Poder
Executivo, do quadro de pessoal da Fundação João Pinheiro, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto, bem como os termos da Lei n.º
15.466, de 13 de janeiro de 2005 (instituição das Carreiras), Lei n.º 15.961, de 30 de dezembro de 2005 (tabelas de vencimento básico das carreiras do Poder
Executivo); Decreto Nº 44.005, de 8 de abril de 2005 (lotação, codificação e identificação dos cargos das carreiras); Decreto N.º 42.899, de 17 de setembro de
2002 (regulamento de concursos públicos do Poder Executivo), alterado pelo Decreto 44.388, de 21 de setembro de 2006; Decreto Nº. 43.885, de 4 de
outubro de 2004 (código de conduta ética do servidor público e da alta administração estadual); legislação complementar e demais normas contidas neste
Edital.1. DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1 O concurso público será regido pelas regras estabelecidas neste Edital e visa ao provimento de cargos das carreiras de Técnico em Atividades de Ciência
e Tecnologia Nível I Grau A e de Gestor em Ciência e Tecnologia Nível I Grau A, conforme vagas estabelecidas no Item 2.1.
1.2 Em atendimento à Lei Estadual 11.867, de 28 de julho de 1995, 10% (dez por cento) das vagas oferecidas neste Concurso público, conforme Item 2.1,
serão reservadas a candidatos portadores de deficiência, de acordo com critérios definidos pelo art. do Decreto Federal 3.298, de 20 de dezembro de
1999, alterado pelo Decreto Federal 5.296, de 2 de dezembro de 2004, observada a exigência de compatibilidade entre a deficiência e as atribuições das
referidas carreiras, a ser aferida em perícia médica oficial, quando dos exames médicos pré-admissionais, nos termos da legislação vigente.
1.2.1 O candidato portador de deficiência participará deste concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à
avaliação e aos critérios de aprovação e classificação.
1.3 O concurso será executado pela Fundação Mariana Rezende Costa FUMARC.
1.4 Este concurso público será constituído de Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório, conforme disposto no item 9.2.
1.5 A legislação e alterações em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, não serão objeto de avaliação
nas provas deste concurso.
1.6 Este Concurso terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação, podendo ser prorrogado por igual período.
2. VAGAS
2.1.O número de vagas, distribuídas por carreiras e áreas de conhecimento é o constante do Quadro I:
QUADRO I: VAGAS
CARGO /CARREIRA
ÁREA DE
CONHECIMENTO
ESCOLARIDADE
REQUISITOS
Nº TOTAL
DE VAGAS
VAGAS RESERVADAS PARA
PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
Técnico em Atividades
de Ciência e Tecnologia
Nível I
Grau A
Médio
Ensino Médio ou equivalente
41
4
Gestor em Ciência e
Tecnologia
Nível I
Grau A
Administração
Curso Superior em Administração e registro no Conselho
respectivo.
02
01
Tecnologia da
Informação
Curso Superior em Ciência da Computação/ Tecnologia da
Informação/Processamento de Dados/Análise de Sistemas.
01
Ciências Contábeis
Curso Superior em Ciências Contábeis e registro no
Conselho respectivo.
02
Direito
Curso Superior em Direito e registro no Conselho respectivo.
02
Gestão de Pessoas
Nível Superior de Escolaridade
01
Gestão da Informação
Curso Superior em Biblioteconomia/Ciência da Informação.
03
2.2 As vagas oferecidas neste Edital para as carreiras de Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia Nível I Grau A e de Gestor em Ciência e
Tecnologia Nível I Grau A são lotadas no quadro de pessoal da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação João Pinheiro.
2.3 Ao número de vagas estabelecido no Quadro de Vagas acima poderão ser acrescidas novas vagas que surgirem e forem autorizadas pela mara de
Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças, dentro do prazo de validade do concurso.
2.3.1 Em caso de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do concurso, poderão ser convocados candidatos aprovados, de acordo com a
estrita ordem de classificação, sendo 10% (dez por cento) delas destinadas aos candidatos portadores de deficiência.
2.4 As vagas reservadas ao candidato portador de deficiência estão contidas no total de vagas oferecidas e distribuídas, conforme consta do item 2.1.
2.5 As vagas definidas no item 2.1, para o cumprimento da reserva estabelecida na Lei 11867/95 serão providas por candidato portador de deficiência
aprovado e classificado, observada ordem de classificação nesta concorrência.
2.5.1 Cumprida a reserva estabelecida na Lei 11867/95, dar-se-á continuidade ao provimento das vagas destinadas à ampla concorrência.
2.6 O candidato inscrito como portador de deficiência, se habilitado e classificado, além de figurar na lista geral de classificação terá seu nome publicado em
separado.
2.7 A realização da Inspeção Médica prevista no item 5.2.10 não dispensa o candidato inscrito como portador de deficiência da realização do exame médico
pré-admissional conforme disposto no item 16 deste Edital.
3. ESPECIFICAÇÕES DAS CARREIRAS
3.1 ATRIBUIÇÕES
3.1.1 Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia: exercício de atividades de apoio técnico-administrativo, de supervisão e coordenação de equipes de
apoio, nas áreas de pesquisa, desenvolvimento e gestão logística em Ciência e Tecnologia.
3.1.2 Gestor em Ciência e Tecnologia: exercício de atividades de administração gerencial, voltadas para o suporte a projetos de desenvolvimento tecnológico e
para a direção, a coordenação, a organização, o planejamento, a execução, o controle e a avaliação de projetos e programas na área de Ciência e Tecnologia,
compatíveis com sua área de atuação.
3.2 ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA
3.2.1 Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia: nível intermediário, que compreende a formação em ensino médio ou curso de educação profissional de
nível médio, na forma da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, correspondente às áreas de conhecimento técnico dispostas no Item 2.1 deste Edital, com
registro em conselho de classe, quando se tratar de profissão regulamentada.