Edital do Concurso Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul - RS (FPE/RS) 2012

Visualizaçao do Edital do Concurso

(O Aviso foi publicado no DOE em 05/01/2012- Pág. 42)
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE CONCURSOS PÚBLICOS N.º 01/2012
A Presidente da Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul FPE,
de acordo com o Processo n.º 298-21.48/11-5, faz saber, por este Edital, que
realizará Concursos Públicos, através de provas de caráter competitivo, para o
provimento de empregos em seu Quadro de Pessoal, sob o regime Celetista,
sob a coordenação técnico-administrativa da Fundação para o
Desenvolvimento de Recursos Humanos FDRH. Os Concursos reger-se-ão
pelas disposições contidas no Regulamento dos Concursos Públicos do Estado
do Rio Grande do Sul, aprovado pelo Decreto Estadual 43.911 de
13/07/2005, na Lei Estadual Complementar 13.763/2011, na Lei Estadual
10.228/94, no Decreto Estadual 44.300/2006, alterado através do Decreto
Estadual n.º 46.656/2009, que dispõe sobre a participação da Pessoa com
Deficiência em Concursos Públicos, bem como pelas normas estabelecidas
neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Os Concursos Públicos destinam-se ao provimento, na Fundação de Proteção
Especial do Rio Grande do Sul FPE, de 230 (duzentos e trinta) vagas e
cadastro reserva para os empregos relacionados no Anexo 1 deste Edital.
1.1. No ato da inscrição ao Concurso, o candidato deverá indicar o emprego de
acordo com o local da vaga que deseja concorrer, conforme disposto no Anexo
1 deste Edital.
1.2. No Caso de haver vagas para os empregos C.010400 a C.010402-
Assistente Social, C.011900 a C.0119002- Pedagogo, C.020100 a C.020101-
Assistente Administrativo, C.040200 a C.040202- Agente Educador, C.050100
a C.050101- Motorista, C.070200 a C.070201- Cozinheiro e C.070300 a
C.070301- Lavadeira, que o tenham sido preenchidas em alguma localidade,
ficará a critério da administração realizar a lotação com os candidatos de outra
localidade, observando-se a ordem de classificação geral do emprego.
2. DA DIVULGAÇÃO
2.1. A divulgação oficial das informações referentes a estes Concursos
Públicos, a a homologação de seus resultados finais, dar-se-á através da
publicação de Editais ou Avisos no Diário Oficial do Estado. Essas
informações, bem como os Editais, Avisos e Listagens de Resultados estarão à
disposição dos candidatos nos seguintes locais:
- na Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos FDRH Av.
Praia de Belas n.º 1595 em Porto Alegre, RS;
- na Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul FPE Rua
Miguel Teixeira, 86, em Porto Alegre, RS;
- na Internet, nos sites: www.fdrh.rs.gov.br e www.fpe.rs.gov.br
2.2. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento da
divulgação das informações referentes ao Concurso Público em que se
inscreveu.
3. DAS INSCRIÇÕES E SUAS CONDIÇÕES
3.1. Forma:
As inscrições serão efetuadas somente pela Internet, através do site
www.fdrh.rs.gov.br
3.2. Período:
As inscrições deverão ser realizadas no período de 11 a 25 de janeiro de
2012.
3.3. Requisitos para inscrição:
São requisitos para a inscrição, constituindo condições de contratação:
a) tomar conhecimento deste Edital e de seus Anexos, antes de recolher o
valor da taxa de inscrição, a fim de certificar-se de que preenche os
requisitos obrigatórios e condições exigidas para a admissão, que constam
no subitem 16.2 deste Edital;
b) ser brasileiro, nato ou naturalizado, de acordo com o artigo 12 da
Constituição Federal, cujo processo de naturalização tenha sido encerrado
dentro do prazo das inscrições, ou ser estrangeiro em situação regular no
território nacional, dentro do prazo das inscrições e conforme o estabelecido
na Lei Estadual Complementar nº 13.763/2011;
c) possuir a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da
contratação;
d) possuir a escolaridade mínima exigida para o emprego na data da
contratação;
e) possuir registro no conselho de classe, quando exigido para o emprego na
data da contratação;
f) para o emprego de Motorista, possuir Carteira Nacional de Habilitação, no
mínimo na categoria “D”, até a data da contratação;
g) estar em dia com as obrigações eleitorais na data da contratação;
h) não ter registros de antecedentes criminais, achando-se em pleno gozo de
seus direitos civis e políticos na data da contratação;
i) estar regularizada a situação com o serviço militar (para os candidatos do
sexo masculino) na data da contratação.
3.4. Procedimentos para realizar a inscrição e para o recolhimento do
valor da taxa de inscrição:
3.4.1. As inscrições deverão ser realizadas somente via Internet pelo endereço
eletrônico www.fdrh.rs.gov.br (O candidato deverá preencher o Formulário
Eletrônico de Inscrição que se encontra nesse endereço).
3.4.2. Deverá ser colocado no Formulário Eletrônico de Inscrição o nome
completo do candidato, o número do CPF e o mero do Documento de
Identidade que tenha fé pública (Cédula de Identidade Civil ou Militar, ou
Carteira de Trabalho, ou Carteira Profissional emitida por Ordem ou Conselho
de Classe legalmente reconhecido, ou a Carteira Nacional de Habilitação, na
forma da Lei Federal N 9.503/97). O documento, cujo mero constar no
Formulário Eletrônico de Inscrição, deverá ser, preferencialmente, apresentado
no momento da realização da prova.
3.4.3. Após o preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, o candidato
deverá imprimir o documento (registro provisório de inscrição) para o
pagamento de sua taxa de inscrição, que deverá ser efetuado em qualquer
agência do BANRISUL ou, para quem for correntista do BANRISUL em
outros meios de arrecadação que o banco disponibiliza. O candidato
deverá observar o horário de recebimento do meio a ser utilizado para fins de
pagamento. O pagamento deverá ser feito, impreterivelmente, até o dia 26
de janeiro de 2012. A FDRH, em hipótese alguma, processará qualquer
registro de pagamento em data posterior.
3.4.4. O candidato terá sua inscrição provisória aceita somente quando a
Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos receber do
BANRISUL a confirmação do pagamento de sua taxa de inscrição.
3.4.5. Serão tornadas sem efeito as solicitações de inscrição via Internet, cujos
pagamentos forem efetuados após o dia 26 de janeiro de 2012, não sendo
devido ao candidato qualquer ressarcimento da importância paga fora do
prazo.
3.4.6. Não se exigirá do candidato, na inscrição, a pia de qualquer
documento, sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade dos dados
informados no ato de inscrição, sob as penas da lei.
3.4.7 - A FDRH não se responsabiliza por solicitações de inscrições via Internet
não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de
comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por
outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
3.4.8 - A pessoa com deficiência, ao inscrever-se, deve verificar no Anexo 1,
deste Edital, se vagas para pessoas com deficiência. Se houver, deverá
assinalar no Formulário Eletrônico de Inscrição a sua opção em concorrer à
reserva de vagas para pessoas com deficiência. Deverá também providenciar e
encaminhar um Laudo Médico indicando a espécie e o grau ou o nível de
deficiência com a expressa referência ao Código Internacional de Doença
CID, bem como a provável causa da deficiência, até o dia 26 de janeiro de
2012. (O modelo de Laudo Médico se encontra no Anexo 3 deste Edital).
3.4.9. As pessoas com deficiência que não indicarem, no Formulário Eletrônico
de Inscrição, a sua opção de concorrer à reserva de vagas e/ou não
encaminharem o Laudo Médico na forma e no prazo indicado no item 4 deste
Edital, terão a sua inscrição homologada sem direito à reserva de vaga.
3.4.10. Valores das taxas de inscrição:
a) R$ 121,70 (cento e vinte e um reais e setenta centavos) para os
Concursos de nível superior: C. 010100 a C. 012300;
b) R$ 53,38 (cinquenta e três reais e trinta e oito centavos) para os
Concursos de nível médio: C. 020100 a C. 040100;
c) R$ 32,02 (trinta e dois reais e dois centavos) para os Concursos de nível
fundamental completo e incompleto: C. 040200 a C. 070301;
3.5. Regulamentação das inscrições:
a) o serão homologadas as inscrições pagas com cheque sem a devida
provisão de fundos, ou reapresentados, assim como aquelas que não
observarem o exigido para a inscrição, previsto nos subitens 3.1, 3.2 e 3.4
deste Edital;
b) o é permitida a inscrição (com taxa paga) em mais de um emprego. Caso
isso ocorra, valerá a inscrição com data mais recente (a última inscrição
paga) e não haverá devolução da taxa de inscrição;
c) Os requisitos para a inscrição quanto à escolaridade e a habilitação legal
para o exercício do emprego estão previstos no Anexo 1 deste Edital;
d) o serão aceitas inscrições por via postal, fac-símile” ou em caráter
condicional;
e) O candidato é responsável pelas informações prestadas no Formulário
Eletrônico de Inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros
no preenchimento deste documento;
f) Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração do emprego
e localidade escolhida;
g) o haverá devolução da taxa paga, mesmo que o candidato, por qualquer
motivo, não tenha sua inscrição homologada;
h) Por ocasião da contratação, os candidatos classificados deverão apresentar
os demais documentos comprobatórios do atendimento aos requisitos
fixados no subitem 16.2 e outros que a legislação exigir;
i) O candidato, ao preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição, reconhece,
automaticamente, a declaração constante neste documento, confirmando
que está ciente e de acordo com as normas e condições previstas neste
Edital e Legislação.
3.6. Para obter isenção do pagamento da taxa de inscrição prevista na Lei
Estadual N.º 13.153/2009, a pessoa com deficiência deverá apresentar ou
encaminhar:
a) Laudo Médico fornecido por profissional cadastrado no Conselho de
Medicina (original ou cópia autenticada) que comprove a deficiência,
devendo constar obrigatoriamente o CID (ver modelo no Anexo 3);
b) pia reprográfica da Carteira de Identidade;
c) Comprovante de renda mensal do candidato, que recebe até um e meio
salário mínimo nacional “per capita” e certidão de nascimento/casamento
dos dependentes;
d) Caso o candidato dependa financeiramente de outra(s) pessoa(s) deverá
apresentar o comprovante de renda mensal dessa(s) pessoa(s).
3.6.1. Os documentos para obter a isenção de pagamento da taxa de inscrição
deverão ser entregues ou encaminhados, da mesma forma estabelecida no
subitem 4.5 deste Edital, até o dia 16 de janeiro de 2012.
3.6.2. No dia 20 de janeiro de 2012, será divulgado no site:
www.fdrh.rs.gov.br, em Concursos Públicos da FPE, um comunicado
informando os nomes dos candidatos com deficiência isentos do pagamento da
taxa de inscrição.
4. DAS VAGAS RESERVADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
4.1. Às pessoas com deficiência é assegurado 10% (dez por cento) do número
de vagas previsto no Anexo 1 deste Edital, desde que as atribuições do
emprego sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, em
obediência ao disposto no Decreto Estadual 44.300/2006, alterado através
do Decreto Estadual n.º 46.656/2009,
4.2. Os candidatos deverão encaminhar o Laudo Médico, que indique a espécie
e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código
correspondente de Classificação Internacional de Doenças CID (Ver modelo
no Anexo 3 deste Edital). Caso não encaminhe o Laudo Médico na forma e no
prazo estabelecido no subitem 4.5, o candidato será considerado como pessoa
não deficiente, sem direito à reserva de vaga.
4.3. Ao preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição, para os concursos em
que previsão de vagas para pessoas com deficiência conforme o Anexo 1
deste Edital, o candidato deve assinalar se é pessoa com deficiência ou não.
Se o candidato indicar que é pessoa com deficiência, ao imprimir o seu boleto
de pagamento será impresso também o Formulário de Laudo Médico com
campos em branco. Esse formulário de Laudo Médico deve ser levado ao
médico para preenchimento dos campos em branco, a fim de que o mesmo
informe o tipo e o grau de deficiência de que o candidato é portador, atestando
a espécie e o grau ou vel de deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doença CID, bem como a
provável causa da deficiência. Ao Laudo Médico o candidato deverá anexar as
seguintes informações: nome completo, número do documento de identidade
(RG), número do telefone para contato e o concurso pretendido.
4.3.1. O Laudo Médico a ser entregue, que comprove a deficiência do
candidato, deverá ser original ou cópia autenticada e deverá ter sido expedido
no máximo 90 (noventa) dias antes da publicação deste Edital, conter a
assinatura do médico e seu n.º no Conselho de Medicina.
4.4. As pessoas com deficiência, que necessitarem de algum atendimento
especial para a realização das provas, deverão declará-lo no Formulário
Eletrônico de Inscrição para que sejam tomadas as providências cabíveis, com
antecedência.
4.5. Local e prazo de entrega do Laudo Médico ou forma de
encaminhamento via SEDEX
a) O Laudo Médico (modelo no Anexo 3 deste Edital) poderá ser entregue
diretamente no Protocolo da FDRH, na Av. Praia de Belas, n.º 1595, Bairro
Menino Deus, em Porto Alegre, no horário das 9h às 11h30min e das 14h às
17h, no período de 11 a 26/01/2012, em dias úteis.
b) Se o candidato desejar, poderá encaminhar o Laudo Médico pelo Correio,
somente via SEDEX, à Divisão de Concursos Públicos da FDRH, no prazo e
endereço abaixo indicados.
Prazo para remessa via SEDEX: de 11 a 26/01/2012.
No caso de remessa via SEDEX, vale a data que consta no carimbo de
postagem do Correio, devendo estar dentro do prazo acima indicado.
Endereço para encaminhamento por SEDEX
* Divisão de Concursos Públicos da FDRH
* Concursos Públicos da FPE
* Av. Praia de Belas, 1.595
* Bairro Menino Deus
* Porto Alegre/RS, CEP 90.110-001
4.5.1. A pessoa com deficiência que o concorre como PcD, que necessitar
atendimento especial, também deverá entregar seu pedido na forma e no
endereço acima.
4.6. A solicitação de condições especiais para a realização da prova será
analisada pela Comissão de Concursos Públicos pela FDRH, levando em
consideração critérios de viabilidade e razoabilidade.
4.7. Os candidatos que não atenderem as disposições deste item serão
considerados como pessoas não deficientes, sem direito à reserva de vagas.
4.8. As pessoas com deficiência participarão da seleção em igualdade de
condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo, avaliação,
duração, horário e local de realização das provas.
4.9. Não ocorrendo a aprovação de pessoas com deficiência para o
preenchimento de vaga destinada em cada emprego, esta será preenchida
pelos demais candidatos aprovados.
4.10. Nos empregos em que reserva de vagas para pessoas com
deficiência, serão publicadas duas listas de candidatos aprovados em ordem
classificatória. A primeira conterá a classificação geral de todos os candidatos
aprovados no emprego, em ordem crescente de classificação, incluindo os
candidatos com deficiência, e a segunda incluirá somente estes últimos.
5. HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
5.1. A homologação do pedido de inscrição será dada a conhecer aos
candidatos por meio de edital, no qual também será divulgado o motivo do
indeferimento (exceto dos não pagos), conforme o estabelecido no item 2 deste
Edital. Da não homologação cabe recurso, que deverá ser formulado conforme
o previsto no item 12 deste Edital.
5.2. A homologação das inscrições não abrange aqueles itens que devem ser
comprovados somente por ocasião da contratação, tais como escolaridade e
outros previstos no subitem 16.2 deste Edital. Nessa ocasião, esses
documentos serão analisados e somente serão aceitos se estiverem de acordo
com as normas previstas neste Edital. Por isso, o candidato deve verificar se
possui os requisitos exigidos para a inscrição, pois a homologação das
inscrições não significa o reconhecimento de itens que devem ser
comprovados posteriormente.
5.3. Para as pessoas com deficiência, a homologação das inscrições se dará
em dois momentos: a homologação preliminar, que possibilita o candidato a
prestar a prova, e a homologação final, que será realizada após a aprovação
do candidato na prova objetiva.
5.4. Para fins da homologação preliminar das pessoas com deficiência, será
considerada a apresentação do Laudo Médico (atestado) e a análise deste
documento quanto à data de expedição do mesmo, à especificação da CID,
ao tipo e grau da deficiência, bem como a provável causa da deficiência,
nome, assinatura e nº de cadastro do médico no Conselho de Medicina.
5.5. A homologação final da pessoa com deficiência se dará após a
publicação dos resultados da prova objetiva, quando os Laudos desses
candidatos serão avaliados por uma Comissão Especial indicada
especificamente para esta atividade, conforme prevê o artigo 18 do Decreto
Estadual nº 46.656/2009.
5.6. A homologação final do candidato inscrito como pessoa com
deficiência, após a avaliação determinada no subitem 5.5 deste Edital, se
dará da seguinte forma:
a) Homologada como pessoa com deficiência com direito à reserva de
vaga, quando a deficiência não impede o normal desempenho de todas as
atividades do emprego;
b) Homologada, sem direito à reserva de vagas, pelo fato de não ser
considerado deficiente por não se enquadrar nos requisitos previstos nos
Decretos Estaduais 44.300/2006 e 46.656/2009, que caracterizam as
pessoas com deficiência;
c) Não homologada em face da incompatibilidade entre a deficiência
apresentada e as atribuições do emprego a que concorre, ficando então o
candidato excluído do Concurso Público em que se inscreveu.
5.7. A comprovação da deficiência e a análise de sua compatibilidade com as
atribuições do emprego, para fins destes Concursos Públicos, serão feitas em
conformidade com as normas previstas nos Decretos Estaduais nº 44.300/2006
e nº 46.656/2009.
6. DOS EMPREGOS
6.1. DA CARGA HORÁRIA E DOS SALÁRIOS:
A jornada de trabalho a ser cumprida na FPE é de 40 horas semanais com
turnos de revezamento e os salários são os estabelecidos no Anexo 1 deste
Edital.
6.2. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS EMPREGOS:
As descrições sumárias dos empregos em disputa são as abaixo descritas,
previstas na Lei Nº 13.418/2010.
6.2.1. Administrador Concurso C.010100: Planejar, organizar e executar
programas, projetos e pesquisas na área de Administração, conforme código
de ética da categoria profissional em consonância com os preceitos
estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei Orgânica da
Assistência Social.
6.2.2. Advogado Concurso C.010200: Exercer suas atividades profissionais
em regime de dedicação exclusiva, representando e assessorando em
questões judiciais ou extrajudiciais para atender à demanda de direitos ou
interesses da Fundação de Proteção, conforme código de ética da categoria
profissional, em consonância com os preceitos estabelecidos pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente e Lei Orgânica da Assistência Social.
6.2.3. Analista de Sistemas Concurso C.010300: Projetar e implantar
sistemas de tratamento de informações, procurando desenvolvê-los
sistematicamente com os existentes. Pesquisar, avaliar e implantar novas
tecnologias e novas opções em equipamentos.
6.2.4. Assistente Social Concurso C.010400 a C.010402: Planejar e
executar programas de Serviço Social conforme Código de Ética da Categoria
Profissional, em consonância com preceitos estabelecidos pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente e Lei Orgânica da Assistência Social.
6.2.5. Bibliotecário Concurso C.010500: Organizar, dirigir e executar
trabalhos técnicos relativos às atividades biblioteconômicas.
6.2.6. Contador – Concurso C.010600: Executar e fiscalizar os trabalhos
atinentes à contabilização de todos os fatos contábeis e administrativos,
elaborando o conjunto das Demonstrações Financeiras da Fundação, conforme
Código de Ética da Categoria Profissional, em consonância com os preceitos
estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei Orgânica da
Assistência Social.
6.2.7. Dentista Concurso C.010700: Fazer exames e prestar atendimento
odontológico, realizando tratamento preventivo e corretivo, conforme código de
ética da categoria, em consonância com o Estatuto da Criança e do
Adolescente e Lei Orgânica da Assistência Social.
6.2.8. Enfermeiro Concurso C.08/11: Coordenar, executar e supervisionar
os serviços de enfermagem e o atendimento à saúde integral dos usuários,
conforme Código de Ética da Categoria Profissional, em consonância com os
preceitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei
Orgânica da Assistência Social.
6.2.9. Engenheiro Civil - Concurso C.010900: Elaborar, executar e
responsabilizar-se pela supervisão de projetos de edificações, estudando
características, preparando plantas, orçamento, técnicas de execução, para
possibilitar a construção e manutenção da obra.
6.2.10. Engenheiro do Trabalho - Concurso C.011000: Coordenar e
supervisionar os trabalhos de acordo com sua especialização, conforme
Código de Ética da categoria, em consonância com preceitos estabelecidos
pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei Orgânica da Assistência
Social.
6.2.11. Farmacêutico - Concurso C.011100: Coordenar e controlar o estoque
e o consumo de medicamentos na Fundação. Exercer a manipulação e/ou
fabricação de medicamentos galênicos e das especialidades farmacêuticas.
6.2.12. Fisioterapeuta - Concurso C.011200: Executar e avaliar todos e
técnicas de Fisioterapia, possibilitando o desenvolvimento, reabilitação e
preservação da capacidade física dos usuários, realizando suas atividades de
acordo com o código de ética da categoria profissional, em consonância com
os preceitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei
Orgânica da Assistência Social.
6.2.13. Fonoaudiólogo - Concurso C.011300: Executar atendimento de
Fonoaudiologia atuando na prevenção, avaliação e terapia fonoaudiológica na
área da comunicação oral e escrita, voz e audição, desenvolvendo suas
atividades de acordo com o código de ética da categoria, em consonância com
os preceitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei
Orgânica da Assistência Social.
6.2.14. Médico Clínico Geral - Concurso C.011400: Prestar assistência
médica, de acordo com sua especialidade, visando atenção integral à saúde
dos acolhidos na Fundação, conforme código de ética da categoria profissional,
em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei Orgânica
da Assistência Social.
6.2.15. Médico do Trabalho - Concurso C.011500: Prestar assistência
médica, de acordo com sua especialidade, visando atenção integral à saúde do
trabalhador conforme código de ética da categoria profissional, em
consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei Orgânica da
Assistência Social.
6.2.16. Médico Neurologista - Concurso C.011600: Prestar assistência
médica, de acordo com sua especialidade, visando atenção integral à saúde
dos acolhidos na Fundação, conforme código de ética da categoria profissional,
em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei Orgânica
da Assistência Social.
6.2.17. Médico Pediatra - Concurso C.011700: Prestar assistência médica, de
acordo com sua especialidade, visando atenção integral à saúde dos acolhidos
na Fundação, conforme código de ética da categoria profissional, em
consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei Orgânica da
Assistência Social.
6.2.18. Nutricionista - Concurso C.011800: Desenvolver programas e orientar
estudos e pesquisas de alimentação e nutrição, realizando suas atividades de
acordo com o código de ética da categoria, em consonância com os preceitos
estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei Orgânica da
Assistência Social.
6.2.19. Pedagogo - Concurso C.011900 a C.011902: Desenvolver trabalhos,
estudos e pesquisas sobre técnicas educacionais, instrumentos e processos de
aprendizagem em geral, conforme código de ética da categoria profissional, em
consonância com os preceitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente e Lei Orgânica da Assistência Social.
6.2.20. Psicólogo - Concurso C.012000: Atuar nas áreas da Psicologia social,
clínica, organizacional e institucional, desenvolvendo suas atividades de acordo
com o Código de Ética da Categoria, em consonância com os preceitos
estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei Orgânica da
Assistência Social.
6.2.21. Sociólogo - Concurso C.012100: Planejar, avaliar, coordenar,
supervisionar e executar planos, programas, projetos e pesquisas da
Fundação, desenvolvendo suas atividades de acordo com o Código de Ética da
categoria, em consonância com os preceitos estabelecidos pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente e da Lei Orgânica da Assistência Social.
6.2.22. Técnico em Recreação - Concurso C.012200: Diagnosticar, estudar,
planejar executar e supervisionar atividades, a fim de proporcionar recreação,
esporte e lazer, conforme código de ética da categoria, em consonância com o
Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei Orgânica da Assistência Social.
6.2.23. Terapeuta Ocupacional - Concurso C.0122300: Realizar atendimento
de Terapia Ocupacional, atuando na prevenção, diagnóstico e tratamento
terapêutico, desenvolvendo suas atividades de acordo com o Código de Ética
da Categoria Profissional, em consonância com os preceitos estabelecidos pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei Orgânica da Assistência Social.
6.2.24. Assistente Administrativo - Concurso C.020100 a C.020101:
Desenvolver atividades de nível médio, envolvendo a execução de trabalho nas
áreas de Recursos Humanos, Licitações e Pregões, Planejamento, Informática,
Documentação, Comunicação, Finanças, Contabilidade e Apoio Administrativo.
6.2.25. Técnico em Contabilidade - Concurso C.030100: Executar e
fiscalizar os trabalhos atinentes à contabilização de todos os fatos contábeis e
administrativos, mantendo o controle e registro dos mesmos.
6.2.26. Técnico em Enfermagem - Concurso C.030200: Assistir ao
enfermeiro no planejamento e executar a programação, orientação e
supervisão das atividades de enfermagem, conforme código de ética da
categoria profissional, em consonância com os preceitos estabelecidos pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei Orgânica da Assistência Social.
6.2.27. Técnico em Enfermagem do Trabalho - Concurso C.030300: Exercer
atividades envolvendo orientação e acompanhamento dos serviços de
Enfermagem do Trabalho em grau de auxiliar e participar do planejamento de
assistência de enfermagem do trabalho, em consonância com os preceitos
estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei Orgânica da
Assistência Social.
6.2.28. Técnico em Segurança do Trabalho - Concurso C.030400: Executar
as atividades ligadas à segurança e higiene do trabalho utilizando métodos e
técnicas científicas, observando dispositivos legais e institucionais que visem à
eliminação, controle ou redução permanente dos riscos de acidentes do
trabalho e a melhoria das condições do ambiente, para preservar a integridade
física e mental dos trabalhadores.
6.2.29. Técnico em Informática - Concurso C.030500: Executar tarefas de
manutenção de “hardwares” e softwares” de acordo com sua área de
especialização.
6.2.30. Almoxarife - Concurso C.040100: Executar trabalhos próprios de
almoxarifado tais como administração, guarda, controle e distribuição de
materiais.
6.2.31. Agente Educador - Concurso C.040200 a C.040202: Executar o
atendimento direto aos usuários e acolhidos, tendo presente a finalidade
pedagógica do trabalho em consonância com os preceitos estabelecidos pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei Orgânica da Assistência Social.
6.2.32. Motorista - Concurso C.050100 a C.050101: Dirigir veículos
automotores oficiais, transportando pessoas e materiais, observando e
informando as necessidades de manutenção preventiva do veículo.
6.2.33. Oficial de Manutenção - Concurso C.050200: Executar trabalhos
profissionais de manutenção nas áreas de pedreiro, carpinteiro, pintor,
instalador hidráulico, e manutenção de máquinas e equipamentos.
6.2.34. Eletricista - Concurso C.060100: Prestar serviços de manutenção,
consertos e estruturação de redes e equipamentos elétricos em geral. Executar
serviços de eletricidade em geral.
6.2.35. Auxiliar de Rouparia - Concurso C.070100: Cortar, confeccionar e
consertar roupas, bem como orientar menores quando em aprendizado.
6.2.36. Cozinheiro - Concurso C.070200 C.070201: Preparar refeições
diversas sob orientação e supervisão do nutricionista, higienizar o ambiente de
trabalho, bem como receber e organizar os mantimentos.
6.2.37. Lavadeira - Concurso C.070300 a C.070301: Executar serviços de
lavagem de peças de vestuário e outras, por meio de processo manual ou
mecânico.
7. DAS PROVAS
7.1. Os Concursos Públicos serão constituídos de Provas Objetivas, de Provas
de Títulos e de Avaliação Psicológica, conforme a especificação que consta no
Anexo 2 deste Edital.
7.2. Para aprovação no Concurso Público, o candidato deverá obter a
pontuação mínima exigida nas provas de caráter eliminatório/classificatório,
conforme o previsto no Anexo 2 deste Edital.
7.3. A nota final do candidato será igual à soma dos pontos obtidos em cada
prova, conforme o previsto no Anexo 2 deste Edital.
7.4. O programa das Provas Objetivas e a bibliografia recomendada
encontram-se no Anexo 4 deste Edital.
8. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS
8.1. As provas serão realizadas em Porto Alegre e Uruguaiana, conforme
opção do candidato ao emprego no momento da inscrição, em data, horário e
locais a serem designados em Edital, publicado conforme o previsto no item 2
deste Edital, no prazo mínimo de 08 (oito) dias de antecedência da data das
provas. Os candidatos que optarem pela vaga de Taquari realizarão a Prova
Objetiva em Porto Alegre.
Não serão encaminhados informativos sobre o local, data e horário das provas
aos candidatos.
8.2. A critério da FPE, as provas poderão ser realizadas em dia de semana,
sábado, domingo ou feriado.
8.3. O candidato deverá comparecer ao local das provas com uma
antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário fixado para início das
mesmas, com Documento de Identidade, caneta esferográfica de ponta grossa
com tinta azul ou preta.
8.4. O ingresso na sala de provas será permitido ao candidato que
apresentar o Documento de Identidade, devendo o mesmo estar em boas
condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.
Deverá ser apresentado, preferencialmente, o documento cujo número consta
no Formulário Eletrônico de Inscrição.
8.5. Não será permitida a entrada, no prédio de realização das provas, do
candidato que se apresentar após dado o sinal sonoro indicativo de início das
provas.
8.6. Não se permitida a entrada, na sala de provas, do candidato que se
apresentar após o sinal sonoro indicativo de início das provas, salvo se
acompanhado por fiscal da Coordenação dos Concursos Públicos.
8.7. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo
alegado. Também não serão aplicadas provas fora dos locais e horário
designados por edital.
8.8. Ao ingressar na sala de provas, o candidato recebeum saco plástico, no
qual deverá colocar todos os seus pertences: livros, apostilas, bolsas, boné,
gorro, capangas, calculadora, relógio com calculadora, rádio, telefone celular
(desligado e sem alarme), bip, ou qualquer outro aparelho receptor de
mensagem. Este saco plástico deverá ser colocado no chão, embaixo da
cadeira/classe do candidato.
8.9. Não será permitido utilizar óculos escuros, chapéu, boné, touca ou outros
acessórios que cubram as orelhas ou parte do rosto. Estes, se portados,
deverão ser também colocados no saco plástico.
8.10. Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato, ou de
pessoas estranhas ao Concurso Público nas dependências do local onde forem
aplicadas as provas.
8.11. Durante a realização das provas, não será permitida a comunicação entre
os candidatos, nem consultas de quaisquer espécies, bem como o uso de
qualquer aparelho eletrônico (bip, telefone celular, mobi, relógio do tipo data
bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, tablet, receptor,
gravador, fones de ouvido, bem como o uso de calculadora financeira ou
científica). O candidato que necessitar utilizar prótese auditiva e não puder
retirá-la durante a realização das provas, deverá solicitar atendimento em sala
especial. Esta solicitação deverá ser feita previamente, conforme o previsto no
subitem 4.4 deste edital.
8.12. O candidato deverá assinalar suas respostas na Folha de Respostas com
caneta esferográfica de ponta grossa, com tinta azul ou preta.
8.13. Não serão computadas as questões o assinaladas na Folha de
Respostas e as questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou
rasura, ainda que legível.
8.14. Será de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento correto da
Folha de Respostas.
8.15. Será excluído do Concurso Público, mediante o preenchimento do
Formulário do Termo de Infração, o candidato que:
a) perturbar de qualquer modo a execução dos trabalhos;
b) for surpreendido, em ato flagrante, durante a realização das provas,
comunicando-se com outro candidato, bem como se utilizando de consultas, de
celular ou de outro equipamento eletrônico;
c) utilizar-se de quaisquer recursos ilícitos ou fraudulentos, em qualquer etapa
de sua realização.
8.16. O candidato poderá retirar-se do recinto das provas após 1 (uma) hora
do início das mesmas.
8.17. O candidato não poderá ausentar-se da sala de provas, a não ser
momentaneamente, em casos excepcionais, e na companhia de fiscal.
8.18. No recinto de provas não se permitido ao candidato entrar ou
permanecer com armas.
8.19. A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização
da prova, deverá levar acompanhante, sendo que esta ficará em sala
reservada para tal finalidade e será responsável pela guarda da criança. Não
será permitida a permanência da criança na sala de prova.
8.20. O candidato que tiver os seus documentos furtados ou roubados deverá
apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial,
expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias de antecedência da data das provas.
8.21. O candidato, ao terminar as provas, entregará ao fiscal da sala a Folha de
Respostas preenchida e assinada. Se assim não proceder, será excluído do
Concurso Público mediante o preenchimento do Formulário do Termo de
Infração.
9. DAS PROVAS DE TÍTULOS
9.1. O período de encaminhamento ou de entrega dos documentos para a
prova de títulos será informado através de edital na fase dos recursos
referentes ao resultado obtido nas Provas Objetivas (somente para os
empregos de nível superior C.010100- Administrador, C.010200- Advogado,
C.010300- Analista de Sistemas, C.010400 a C.010402- Assistente Social,
C.010500- Bibliotecário, C.010600- Contador, C.010700- Dentista, C.010800-
Enfermeiro, C.010900- Engenheiro Civil, C.011000- Engenheiro do Trabalho,
C.011100- Farmacêutico, C.011200- Fisioterapeuta, C.011300- Fonoaudiólogo,
C.011400- Médico Clínico Geral, C.011500- Médico do Trabalho, C.011600-
Médico Neurologista, C.011700- Médico Pediatra, C.011800- Nutricionista,
C.011900 a C011902- Pedagogo, C.012000- Psicólogo, C.012100- Sociólogo,
C.012200- Técnico em Recreação e C.012300- Terapeuta Ocupacional e para
os empregos de nível médio e fundamental C.030200- Técnico em
Enfermagem, C.030300 e Técnico em Enfermagem do Trabalho, C.040200 a
C.040202- Agente Educador, C.050100 a C.050101- Motorista. Poderão
encaminhar títulos somente os candidatos que forem aprovados nas Provas
Objetivas.
9.2.
As cópias dos documentos para a prova de títulos, devidamente
autenticadas em Cartório, poderão ser entregues diretamente no Protocolo
da FDRH, ou deverão ser encaminhadas, somente através do sistema SEDEX,
à Divisão de Concursos Públicos da FDRH, em Porto Alegre, no prazo,
endereço e forma estabelecidos em edital específico a ser publicado conforme
prevê o item 2 deste Edital.
9. INFORMAÇÕES SOBRE OS TÍTULOS
9.1. A entrega de documentos para a prova de tulos é facultativa, pois essa
prova é classificatória.
9.2. A escolha dos tulos para cada item, observada a quantidade máxima
estipulada nos quadros constantes nos subitens 9.4.1 e 9.4.2 deste Edital, é de
inteira responsabilidade do candidato. À Banca Avaliadora cabe apenas
analisar os documentos apresentados pelo candidato.
9.3. A pessoa que receber os documentos da prova de tulos no Protocolo da
FDRH é responsável somente pelo recebimento do envelope fechado contendo
os documentos não lhe cabendo responsabilidade pela sua avaliação.
9.4. A prova de títulos, de caráter classificatório, consistirá na valoração de
cursos realizados, da participação em congressos, seminários e outros, da
publicação de livros ou artigos ou trabalhos científicos e/ou de sua
apresentação em congressos ou outros eventos e da experiência profissional,
que será avaliada na escala de 0 (zero) ao máximo de 20 (vinte) pontos,
sendo computados conforme tabela a seguir, obtidos ou concluídos com data
de expedição até o dia de encerramento das inscrições (25/01/2012).
TABELAS DE PONTUAÇÃO DOS TÍTULOS
9.4.1. EMPREGOS: NÍVEL SUPERIOR
ALÍNEA
ESPECIFICAÇÃO
QUANTIDADE
DE TÍTULOS
OU
SEMESTRES
(MÁXIMO)
VALOR
UNITÁ-
RIO OU POR
SEMESTRES
(PONTOS)
VALOR
MÁXIMO
(PONTOS)
A
Comprovante de curso de Pós-Graduação em
nível de Doutorado, relacionado com o emprego
em que se inscreveu, concluído a25 de janeiro
de 2012.
01 4,00 4,00
B
Comprovante de curso de Pós-Graduação em
nível de Mestrado, relacionado com o emprego em
que se inscreveu, concluído até 25 de janeiro de
2012.
01 3,00 3,00
C
Comprovante de curso de Pós-Graduação em
nível de especialização, atualização,
aperfeiçoamento, extensão, ou outro curso,
relacionado com o emprego em que se inscreveu,
01
2,00
2,00
com carga horária mínima de 360 horas, concluído
até 25 de janeiro de 2012.
D
Comprovante de realizaç
ão de curso na área do
emprego em que se inscreveu, ou de Língua
Portuguesa ou de Informática, com o mínimo de
40(quarenta) horas, concluídos no período de
01/01/2006 a 25 de janeiro de 2012.
03 1,00 3,00
E
Comprovante de participação, como ouvinte, em
seminário, simpósio, congresso ou outros eventos,
relacionados com a área do emprego em que se
inscreveu, concluídos no período de 01/01/2006
a 25 de janeiro de 2012.
02 1,00 2,00
F
TraTrabalho científico (artigo) ou livro de autoria ou
de co-autoria do candidato, relacionado com o
emprego em que se inscreveu, apresentado
em congresso, seminário, simpósio, mesa
redonda ou painel e/ou publicado ou
reproduzido de acordo com as normas de
publicações cientificas ou editoriais a 25 de
janeiro de 2012.
01 2,00 2,00
G
Experiência profissional relacionada às atribuições
do emprego (mínino de um semestre)
(semestres completos)
08
(semestres)
0,5 (por
semestre)
4,00
xxx
TOTAL DE PONTOS
--- --- 20,00
9.4.2. EMPREGOS: NÍVEL MÉDIO E FUNDAMENTAL
ESPECIFICAÇÃO
QUANTIDADE
DE
TÍTULOS OU
SEMESTRES
(MÁXIMO)
VALOR
UNITÁRIO
OU POR
SEMESTRES
(PONTOS)
VALOR
MÁXIMO
(PONTOS)
1- Curso(s) de informática; Windows, Word, Excel e outros
(mínimo de 20 horas), concluídos no período de
01/01/2006 a 25 de janeiro de 2012.
01 1,00 1,00
2- Cursos(s) de Língua Portuguesa (mínimo de 20 horas),
concluídos no período de 01/01/2006 a 25 de janeiro de
2012.
01 1,00 1,00
3- Cursos(s) relacionados a atendimento de crianças e de
adolescentes (mínimo de 08 horas), concluídos no
período de 01/01/2006 a 25 de janeiro de 2012.
03 2,00 6,00
4- Curso (s)
relacionados às atribuições
do emprego (mínimo
de 08 horas), concluídos no período de 01/01/2006 a 25
de janeiro de 2012.
03 1,00 3,00
5- Curso de Relações Interpessoais (mínimo de 08 horas),
concluídos no período de 01/01/2006 a 25 de janeiro de
2012.
01 1,00 1,00
6- Experiência profissional relacionada às atribuições do
emprego (mínino de um semestre) – (semestres completos)
08
(semestres)
1,00
(por
semestre)
8,00
TOTAL DE PONTOS
- -
20,00
9.5. Todo e qualquer certificado de título, em língua estrangeira, somente será
valorizado se vier acompanhado da tradução por Tradutor Público Juramentado
(tradução original),e, no caso de cursos de Graduação e/ou de Pós-Graduação,
da revalidação de acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, que estabelece as
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, respeitando-se os acordos
internacionais de reciprocidade ou equiparação (artigo 48, §§ 2.º e 3.º, da Lei
Federal n.º 9.394/96).
9.6. Quando, em algum documento apresentado para a prova de títulos, o
nome do candidato for diferente do que consta no Formulário Eletrônico de
Inscrição, deverá ser anexado comprovante de alteração de nome (certidão de
Casamento, de separação, de divórcio ou de inserção de nome), sob pena de
não ser considerado. Esse documento não deverá ser listado na relação dos
documentos dos títulos, mas apenas juntado ao conjunto de documentos
entregues.
9.7. Não serão considerados títulos apresentados fora do prazo, ou de forma
diferente à estabelecida neste Edital.
9.8. Os documentos comprobatórios de tulos não podem apresentar rasuras,
emendas ou entrelinhas.
9.9. Concluído o prazo estabelecido para entrega dos títulos, não serão aceitos
acréscimos de outros documentos. Por ocasião dos recursos, podem ser
encaminhados somente documentos que sirvam para esclarecer ou
complementar dados de documentos apresentados ou encaminhados no
período determinado para a entrega dos títulos.
9.10. Serão aceitos comprovantes de participação em cursos pela Internet,
quando reconhecidos pelo MEC e com a carga horária mínima prevista neste
Edital.
9.11. Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na
obtenção dos títulos apresentados, o candidato terá anulada a respectiva
pontuação e, comprovada a sua culpa, será excluído do Concurso.
9.12. Os comprovantes dos títulos não serão devolvidos ao candidato. Por esse
motivo, não devem ser entregues ou encaminhados documentos originais.
10. COMPROVANTES PARA A PROVA DE TÍTULOS
10.1. A comprovação dos títulos deverá ser feita da forma abaixo indicada:
10.1.1. Curso de pós-graduação em nível de Doutorado ou Mestrado:
Através de cópia do Diploma devidamente registrado ou expedido por
instituição de ensino reconhecida pelo MEC. Quando o curso estiver concluído
e o candidato estiver aguardando o Diploma, poderá ser apresentada
documentação de que o curso efetivamente está concluído, expedida pela
instituição responsável pelo curso.
10.1.2. Curso de pós-graduação com carga horária mínima de 360 horas:
Através de cópia do certificado expedido pela instituição de ensino que
realizou o curso, acompanhado do respectivo Histórico Escolar, contendo a
assinatura do responsável.
10.1.3. Cursos com o mínimo de horas estabelecidos nas tabelas 9.4.1 e
9.4.2:
Através de comprovante de conclusão do curso, contendo também a data de
início e de término do curso, a sua carga horária e a assinatura do responsável.
10.1.4. Participação em congressos, simpósios ou outros eventos:
Através de certificados, atestados ou declarações devidamente assinados
pelos responsáveis.
10.1.5. Autoria ou co-autoria de livro, artigo, ou trabalho científico
publicado ou apresentado em congresso, simpósio ou outros eventos:
10.1.5.1. No caso de apresentação em seminários, congressos, simpósios, ou
outros: através de certificado, atestado ou declaração dos responsáveis pelo
evento, devidamente assinados.
10.1.5.2. No caso de livro publicado: deverá ser encaminhada somente à
cópia da folha de rosto da publicação (frente e verso), contendo o tulo do
trabalho, o nome do órgão que o publicou, nome do(s) autor (es) e, bem como o
local e a data de sua publicação.
10.1.5.3. No caso de publicação de artigo ou de trabalho científico: deverá
ser encaminhada cópia do mesmo, com os dados da revista ou do órgão de
imprensa onde o mesmo foi publicado, com a data de publicação.
10.1.6. Experiência Profissional prevista nas tabelas 9.4.1 e 9.4.2:
a) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo a parte
que identifica o candidato (frente e verso) e a do registro do empregador
(com início e fim) acrescida de declaração do empregador que informe a
espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas;
b) declaração ou certidão de tempo de serviço que informe o período (com
início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com descrição das
atividades básicas desenvolvidas. A declaração ou certidão deverá ser emitida
por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal
ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do
documento deverá declarar/certificar também essa inexistência. A
comprovação por meio do recibo de pagamento autônomo (RPA) só será
aceita com a apresentação dos meses recebidos.
c) contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento autônomo (RPA)
acrescido de declaração do contratante que informe o período (com início e
fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, no caso de serviço
prestado como autônomo.
d) No caso de donos de empresa ou de sócios de empresa, deverá ser
apresentado cópia do Contrato Social da empresa, devidamente registrado.
e) Os candidatos ao emprego de Técnico de Nível Superior Advogado -
poderão comprovar o tempo de serviço, como profissionais liberais
autônomos, através de Certidão de Prática Forense, fornecida pelo Fórum.
Nos casos de assessoramento jurídico, deverão apresentar documento que
comprove a prestação de serviços, com timbre, CNPJ, carimbo e assinatura do
responsável da instituição.
f) Não serão pontuadas como experiência profissional atividades desenvolvidas
em data anterior ao término do curso que habilita o candidato ao emprego. Por
isso, o candidato que encaminhar títulos de experiência profissional deverá
anexar, também, cópia do diploma do curso que o habilita a inscrever-se no
concurso para o emprego pleiteado (graduação ou ensino médio ou
fundamental).
g) Em caso de atividades desenvolvidas em períodos concomitantes, somente
um dos períodos será pontuado o de maior duração.
11. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DOS TÍTULOS
11.1. Não será valorizada a participação em cursos (ou eventos similares),
quando os mesmos fizerem parte do currículo de cursos e que forem requisitos
para a conclusão dos mesmos.
11.2. Não serão computados os títulos que excederem os valores máximos
expressos na Tabela de Pontuação dos Títulos (9.4.1 e 9.4.2), constantes do
subitem 9.4. deste Edital.
11.3. O mesmo título não será valorado duas vezes.
11.4. No mesmo documento poderão constar comprovantes referentes a 1
(um) ou mais eventos.
11.5. Os documentos que não estiverem de acordo com os critérios
estabelecidos neste Edital, ainda que entregues, não serão considerados.
11.6. Os casos omissos serão resolvidos pelas Comissões de Concursos da
FPE e da FDRH.
12. DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS E DOS RECURSOS
12.1. A homologação das inscrições, os gabaritos, as listas contendo os
resultados das Provas Objetivas, das Provas de Títulos e da Avaliação
Psicológica e as respostas aos recursos, bem como a homologação dos
Concursos Públicos será divulgada através de editais publicados conforme
prevê o item 2 deste Edital.
12.2. O candidato poderá interpor recurso administrativo em relação às
inscrições não homologadas, aos gabaritos e aos resultados referentes às
Provas Objetivas, às Provas de Títulos e à Avaliação Psicológica no prazo e na
forma estabelecidos nos respectivos editais.
12.3. O requerimento de recurso administrativo deverá ser dirigido à Comissão
dos Concursos Públicos e remetido, somente através de SEDEX, para a
FDRH, ou entregue diretamente no Protocolo da FDRH, no prazo e endereço a
serem publicados nos respectivos Editais.
12.4. O pedido de recurso deverá conter:
a) nome completo e número de inscrição do candidato;
b) indicação do emprego (nº do concurso e nome do emprego);
c) objeto do pedido de recurso, claramente especificado;
d) exposição fundamentada a respeito dos problemas constatados.
12.5. O deferimento ou indeferimento dos recursos será publicado conforme
prevê o item 2 deste Edital.
12.6. o serão considerados os recursos protocolados fora do prazo. Quando
enviados via SEDEX, será considerada para a computação do prazo a data de
postagem do recurso no Correio, que deverá ser igual à do prazo estabelecido
para os recursos.
12.7. Não serão aceitos recursos por e-mail ou outros serviços de postagem, a
não ser via SEDEX, conforme previsto no subitem 12.3.
12.8. Não serão aceitos pedidos que não contenham os elementos indicados
no subitem 12.4 deste Edital.
12.9. Não haverá recurso de reconsideração para os Concursos Públicos.
12.10. Na hipótese de anulação de questões, essas serão consideradas como
respondidas corretamente por todos os candidatos.
13. DA APROVAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO
13.1. A NOTA FINAL será constituída da soma dos pontos obtidos nas Provas
Objetivas, incluídos os pontos das Provas de Títulos, conforme o previsto no
Anexo 2 deste Edital.
13.2. Somente será considerado aprovado o candidato que obtiver a pontuação
mínima estabelecida no Anexo 2 deste Edital.
13.3. A classificação dos candidatos aprovados dar-se-á depois de esgotada a
fase recursal, pela ordem decrescente da pontuação obtida na NOTA FINAL.
13.4. Serão elaboradas Listas de Classificação por emprego e localidade,
conforme opção dos candidatos no ato da inscrição e Lista de Classificação
Geral por emprego.
13.5. A publicação dos resultados da Classificação será realizada em 2 (duas)
listas. A primeira conterá a classificação de todos os candidatos aprovados em
ordem crescente de classificação, incluindo os candidatos portadores de
deficiência, e a segunda conterá exclusivamente estes últimos.
14. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
14.1. Na hipótese de igualdade de pontos obtidos na NOTA FINAL, serão
utilizados para fins de classificação os critérios de desempate, a seguir
especificados:
14.1.1. Concursos C.010100 a C.012300
a) possuir nacionalidade brasileira, no caso de haver candidato estrangeiro em
situação de empate, conforme o estabelecido no parágrafo único do artigo
da Lei Complementar Nº 13.763/2011;
b) idade mais elevada dos candidatos com 60 (sessenta) anos ou acima, nos
termos do parágrafo único do Art. 27 da Lei Federal n.º 10.741/2003, na data
do término das inscrições;
c) maior pontuação na prova de Conhecimentos Específicos;
d) maior pontuação na prova de Língua Portuguesa;
e) maior pontuação na prova de Legislação;
f) maior pontuação na Prova de Títulos.
14.1.2. Concursos C.020100 a C.0030400 e C.040100
a) possuir nacionalidade brasileira, no caso de haver candidato estrangeiro em
situação de empate, conforme o estabelecido no parágrafo único do artigo
da Lei Complementar Nº 13.763/2011;
b) idade mais elevada dos candidatos com 60 (sessenta) anos ou acima, nos
termos do parágrafo único do Art. 27 da Lei Federal n.º 10.741/2003, na data
do término das inscrições;
c) maior pontuação na prova de Conhecimentos Específicos;
d) maior pontuação na prova de Língua Portuguesa;
e) maior pontuação na Prova de Legislação;
f) maior pontuação na prova de Informática;
g) maior pontuação na Prova de Títulos (quando houver).
14.1.3. Concurso C.030500 (Técnico em Informática)
a) possuir nacionalidade brasileira, no caso de haver candidato estrangeiro em
situação de empate, conforme o estabelecido no parágrafo único do artigo
da Lei Complementar Nº 13.763/2011;
b) idade mais elevada dos candidatos com 60 (sessenta) anos ou acima, nos
termos do parágrafo único do Art. 27 da Lei Federal n.º 10.741/2003, na data
do término das inscrições;
c) maior pontuação na prova de Conhecimentos Específicos;
d) maior pontuação na prova de Língua Portuguesa;
e) maior pontuação na prova de Legislação.
14.1.4. Concurso C.040200 a C.040202, C.050100 a C.050101 (Agente
Educador e Motorista)
a) possuir nacionalidade brasileira, no caso de haver candidato estrangeiro em
situação de empate, conforme o estabelecido no parágrafo único do artigo
da Lei Complementar Nº 13.763/2011;
b) idade mais elevada dos candidatos com 60 (sessenta) anos ou acima, nos
termos do parágrafo único do Art. 27 da Lei Federal n.º 10.741/2003, na data
do término das inscrições;
c) maior pontuação na prova de Conhecimentos Específicos;
c) maior pontuação na prova de Língua Portuguesa.
d) maior pontuação na prova de Legislação;
e) maior pontuação na Prova de Títulos.
14.1.5. Concursos C.050200 a C.070301 (Oficial de Manutenção,
Eletricista, Auxiliar de Rouparia, Cozinheiro e Lavadeira)
a) possuir nacionalidade brasileira, no caso de haver candidato estrangeiro em
situação de empate, conforme o estabelecido no parágrafo único do artigo
da Lei Complementar Nº 13.763/2011;
b) idade mais elevada dos candidatos com 60 (sessenta) anos ou acima, nos
termos do parágrafo único do Art. 27 da Lei Federal n.º 10.741/2003, na data
do término das inscrições;
c) maior pontuação na prova de Língua Portuguesa;
d) maior pontuação na prova de Matemática;
e) maior pontuação na prova de Legislação.
14.2. Persistindo o empate entre os candidatos, depois de aplicados todos os
critérios acima, o desempate para todos os empregos dar-se-á através do
sistema de sorteio descrito a seguir:
14.2.1. Os candidatos empatados serão ordenados de acordo com seu número
de inscrição, de forma crescente ou decrescente. A ordem crescente ou
decrescente do número de inscrição será definida pelo resultado do primeiro
prêmio da extração da Loteria Federal imediatamente posterior ao dia da
publicação da lista de resultados das Provas Objetivas, antes dos recursos,
segundo os critérios a seguir:
a) se a soma dos algarismos do número sorteado no primeiro prêmio da
Loteria Federal for par, a ordem será a crescente;
b) se a soma dos algarismos da Loteria Federal for ímpar, a ordem será
decrescente.
15. DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
15.1. Os candidatos, aprovados nas Provas Objetivas para os Concursos
C.010400 a C.010402- Assistente Social, C.011900 a C.011902- Pedagogo,
C.012000- Psicólogo, C.030200- Técnico em Enfermagem e C.040200 a
C.040202- Agente Educador deverão realizar a Avaliação Psicológica.
15.2. O número de candidatos convocados para a Avaliação Psicológica será
igual a 03 (três) vezes o número de vagas em cada emprego. Os candidatos
serão convocados para a Avaliação Psicológica obedecendo rigorosamente à
ordem crescente de classificação. Posteriormente, segundo as necessidades
da FPE, poderão ser chamados novos candidatos para a realização da
Avaliação Psicológica, durante o período de validade dos Concursos.
15.3. A Avaliação Psicológica será realizada em Porto Alegre.
15.4. A Avaliação Psicológica terá caráter eliminatório e obedecerá ao disposto
nas Resoluções do Conselho Federal de Psicologia N.º 001/2002, que
“Regulamenta a Avaliação Psicológica em Concursos Públicos e processos
seletivos de mesma natureza”, e N.º 07/2003 que “Dispõe sobre a elaboração
de documentos escritos decorrentes de Avaliação Psicológica”. O processo de
Avaliação Psicológica será constituído de instrumentos e técnicas psicológicas,
observados os critérios definidos pelo Conselho Federal de Psicologia, os quais
verificarão as habilidades intelectuais e a adequação das características
psicológicas do candidato ao perfil específico exigido pelo emprego.
15.5. A Avaliação Psicológica será realizada por profissionais da área de
psicologia. Serão emitidos laudos psicológicos, que enunciarão as condições
dos candidatos como indicados ou não indicados para o exercício do emprego.
15.6. Os resultados da Avaliação Psicológica serão fornecidos na forma de
indicado ao cargo ou de não indicado ao emprego.
15.7. Os candidatos considerados não indicados ao emprego serão excluídos
do Concurso. O fato de o (a) candidato (a) ser considerado (a) não indicado
ao emprego não pressupõe a existência de incapacidade laborativa
permanente ou para outro emprego; indica, tão somente, que o(a) avaliado(a)
não atendeu, à época da avaliação, aos parâmetros exigidos para o exercício
das funções inerentes ao emprego, na FPE.
15.8. O resultado da Avaliação Psicológica será informado diretamente ao
candidato na entrevista devolutiva.
15.8.1. Somente o próprio candidato poderá obter, pessoalmente, informações
sobre o referido resultado, através de uma entrevista de devolução.
15.9. O candidato poderá interpor recurso administrativo em relação ao
resultado da Avaliação Psicológica.
15.10. Após a fase da Avaliação Psicológica, será divulgada a lista de
classificação por Concurso, na qual constará a informação de indicado ou de
não Indicado ao lado do nome do candidato. Os candidatos não indicados ao
emprego estarão eliminados do respectivo Concurso e a classificação dos
mesmos será automaticamente assumida pelo próximo candidato considerado
indicado.
16. DA CONTRATAÇÃO
16.1. A Contratação dar-se-á dentro do prazo de validade dos Concursos
Públicos, seguindo rigorosamente a ordem final de classificação.
16.2. Está condicionada, a contratação do candidato aprovado no Concurso
Público, à comprovação dos seguintes requisitos, mediante apresentação de
cópias simples de documentos, acompanhados dos originais para
autenticação, quando for o caso. Os requisitos e os documentos são os
seguintes:
a) ser aprovado no Concurso Público em que se inscreveu;
b) ser considerado apto para o emprego no exame médico admissional, que
avaliará a sanidade física e mental;
c) em se tratando de pessoa com deficiência, ser considerado apto na
avaliação realizada pela Comissão Especial designada para este fim;
d) ser brasileiro ou ter possibilidade de acesso aos cargos, empregos e
funções públicas, a partir da previsão de norma constitucional e legal, com
destaque para as estipulações enunciadas no Art. 12 e no Art. 37, inciso I,
da Constituição Federal, na data do encerramento das inscrições ou ser
estrangeiro em situação regular no território nacional, dentro do prazo das
inscrições e conforme o estabelecido na Lei Estadual Complementar
13.763/2011;
e) estar em dia com o Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino
na data da contratação;
f) estar em dia com as obrigações eleitorais na data da contratação;
g) possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contração;
h) comprovar, na data da contratação, possuir a escolaridade e/ou a titulação
exigidas, por meio do respectivo Diploma ou Certificado de Conclusão do
curso, contendo o controle de registro do documento (os documentos
podem ser expedidos em data posterior, mas os candidatos devem fazer jus
aos mesmos até a data da contratação);
i) possuir registro no conselho de classe, quando exigido para o emprego;
j) possuir, para o emprego de motorista, Carteira Nacional de Habilitação, no
mínimo na categoria “D”, na data da contratação;
k) apresentar o comprovante de curso específico os Concursos C.040100-
Almoxarife, C.040200 a C.040202- Agente Educador, C.060100- Eletricista
e C.070200 a C.070201- Cozinheiro. O curso com a carga horária mínima
estabelecida no Anexo 1 deste Edital, deverá ter sido concluído no
período de 01/01/2006 a 25/01/2012 e deverá ser comprovado através de
Certificado (original ou fotocópia autenticada) contendo o CNPJ da
instituição que realizou o curso, a carga horária, o conteúdo desenvolvido, a
data de início e de término, o registro do órgão expedidor, o carimbo e a
assinatura do responsável.
l) apresentar os documentos revalidados conforme a legislação em vigor, caso
o candidato seja estrangeiro;
m) apresentar os documentos necessários solicitados para a admissão.
16.3. A admissão do candidato fica condicionada ainda à observância do Art.
37. inciso XVI, da Constituição Federal, relativamente a acúmulo de cargos ou
empregos públicos, a ser firmada em instrumento próprio.
16.4. O candidato será convocado para contratação através de
correspondência registrada com aviso de recebimento (AR), enviada ao
endereço fornecido pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição. A
admissão do candidato fica condicionada a sua apresentação, à comprovação
dos requisitos exigidos e à entrega dos documentos solicitados pela FPE no
prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis da convocação.
16.4.1. A correspondência enviada ao endereço fornecido pelo candidato
presume-se entregue.
16.5. No impedimento de assumir a vaga quando da convocação, o candidato
poderá formalizar solicitação de remanejamento para o final da Lista de
Classificação por emprego e região, a fim de ser convocado novamente, mais
uma única vez, desde que o Concurso Público se encontre em validade e todos
os candidatos do respectivo emprego tenham sido convocados em primeira
chamada. A referida solicitação de remanejamento deverá ser feita por escrito.
16.6. O candidato convocado que não aceitar a contratação na vaga oferecida,
independentemente do motivo, deverá assinar Termo de Desistência ou Termo
de Opção para Final do Cadastro. A recusa de assinatura de um dos termos ou
o não atendimento à convocação no prazo previsto no item 16.4 será
considerado desistência definitiva e o candidato será automaticamente excluído
do cadastro de candidatos do respectivo Concurso Público.
16.7. As alterações de endereço devem ser comunicadas, sob pena de não
sendo encontrado, ser o candidato excluído do respectivo Concurso Público:
a) até a data de publicação da lista de classificação final, a alteração de
endereço deve ser comunicada à Fundação para o Desenvolvimento de
Recursos Humanos - Divisão de Concursos Públicos, Av. Praia de Belas,
1595, Porto Alegre- RS, CEP 90.110-001.
b) após a publicação dos resultados finais, a alteração de endereço deve ser
comunicada à FPE Departamento de Recursos Humanos, no seguinte
endereço: Rua Miguel Teixeira, 86, em Porto Alegre, RS, através de
correspondência por AVISO DE RECEBIMENTO – AR ou pessoalmente.
c) A comunicação deverá conter os seguintes dados:
nome do concurso (FPE);
mero de inscrição;
nome do candidato;
mero do documento de identidade e do CPF;
emprego;
data e assinatura.
16.7.1. É de responsabilidade exclusiva do candidato aprovado e classificado
manter atualizado seu endereço na Sede da FPE, junto ao Departamento de
Recursos Humanos.
16.8. O candidato será convocado para a contratação nos termos deste Edital,
no emprego para o qual optou no momento da inscrição, conforme a ordem de
classificação.
17. DA VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS
O prazo de validade dos Concursos Públicos, aos quais se refere este Edital,
será pelo prazo de 02 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da
homologação do resultado final de cada concurso, podendo ser prorrogado por
igual período.
18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
18.1. As inscrições de que trata este Edital implicam o conhecimento das
presentes instruções por parte do candidato e seu compromisso tácito de se
submeter às condições de sua realização, tais como se acham estabelecidas
no presente Edital e na legislação vigente.
18.2. A irregularidade ou ilegalidade constatada nas informações e documentos
de qualquer candidato, mesmo que tenha sido divulgado o resultado final do
Concurso Público, e embora o candidato tenha sido aprovado, levará à
exclusão deste, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.
18.3. Caso o candidato aprovado venha a desistir da vaga, deverá formalizar
sua desistência em ofício dirigido à FPE, Departamento de Recursos Humanos,
Rua Miguel Teixeira, nº 86, em Porto Alegre, RS.
18.4. Caso o candidato convocado para assumir a vaga não preencha os
requisitos de inscrição e de contratação ou, por qualquer motivo, venha a
desistir da vaga, a FPE reserva-se o direito de excluí-lo do Concurso Público e
convocar o próximo candidato classificado no respectivo emprego, seguindo
rigorosamente a ordem final de classificação.
18.5. A comprovação pelo candidato do cumprimento das datas, prazos, ônus e
obrigações constantes no presente Edital, é de sua única e exclusiva
responsabilidade.
18.6. Em caso de anulação de prova(s) ou de Concurso(s) Público(s) não estão
previstos ressarcimentos aos candidatos.
18.7. A aprovação do candidato e sua habilitação ao Concurso Público não
gera direito à contratação.
18.8. Os termos deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações
ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes
disser respeito, até a data do encerramento das inscrições, circunstância que
será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.
18.9. A Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul FPE e a
Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos FDRH não se
responsabilizam pelas publicações, apostilas e outros materiais elaborados por
terceiros, a partir deste Edital e seus anexos.
18.10. O resultado final do Concurso Público será homologado em data a ser
definida. Será publicado Edital de homologação no Diário Oficial do Estado e
divulgado nos sites www.fdrh.rs.gov.br e www.fpe.rs.gov.br
18.11. Integram o presente Edital os seguintes anexos:
Anexo 1 Quadro demonstrativo do número dos concursos, dos
empregos, dos salários, da carga horária, das vagas para pessoas com
deficiência, da escolaridade e da habilitação para o exercício legal dos
empregos.
Anexo 2 Quadro demonstrativo do dos concursos, dos empregos,
das provas, do caráter eliminatório e classificatório das provas, do n.º de
questões, do valor das questões, da pontuação mínima exigida para a
aprovação e da pontuação máxima em cada prova.
Anexo 3 – Modelo de Laudo Médico.
Anexo 4 Programas e Bibliografias indicados para as provas.
18.12. Os casos omissos serão resolvidos, em conjunto, pelas Comissões dos
Concursos Públicos da FPE e da FDRH.
Nadir Terezinha da Rosa Machado,
Presidente da FPE.