Edital do Concurso Fundação da Saúde de São Caetano do Sul - SP (FUMUSA/SP) 2011

Visualizaçao do Edital do Concurso

1
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL Nº 001/2011
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO CAETANO DO SUL - FUMUSA, nos
termos do disposto no Processo Administrativo 012/10, da Dispensa de Licitação, com
publicação no Diário do Grande ABC, no dia 28 de janeiro de 2011, faz saber que realizará
Concurso Público de Provas, para provimento das vagas existentes, das que vierem a vagar
e das que vierem a ser criadas, para o emprego público permanente e formação de cadastro
reserva para as funções de Agente Comunitário de Saúde e de Atendente de Consultório
Dentário do quadro referente ao Programa de Saúde da Família deste Município, nos termos
da legislação pertinente, regido pelas Instruções Especiais, parte integrante deste Edital, e
sob organização e aplicação da Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas – CAIP da
Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I - DAS INSCRIÇÕES
1. As inscrições serão recebidas no período de 31 de janeiro a 11 de fevereiro de 2011, via
Internet através do site www.caipimes.com.br e no Posto de Recebimento de Inscrições
localizado no Campus I da Universidade Municipal de São Caetano do Sul – Coordenadoria
de Apoio a Instituições Públicas (CAIP/USCS) sito na Avenida Goiás, 3.400 – Bairro
Barcelona – São Caetano do Sul – SP. Ao acessar o site, o candidato visualizará um ícone
de acesso ao Boletim Informativo e a ficha de inscrição. O candidato deverá preencher a
ficha de inscrição e emitir o boleto bancário com a taxa de inscrição no valor de R$ 40,00
(quarenta reais).
1.1 Nos casos de inscrição de candidatos portadores de necessidades especiais que
solicitarem inscrição com reserva de vaga, o processo de inscrição requererá apresentação
presencial de documentos, conforme o capítulo II, item 6 e o capítulo III, item 1 deste edital.
2. Pagar a taxa de inscrição na rede bancária de compensação (qualquer banco) ou via
Internet, através de pagamento de ficha de compensação por código de barras.
2.1. O pagamento da taxa não poderá ser efetuado através de depósito bancário, ou
quaisquer outras formas que não sejam a prevista no item 2 (pagamento de ficha de
compensação por código de barras).
2.2. O deferimento da inscrição dependerá do correto e completo preenchimento da Ficha de
Inscrição e pagamento da taxa de inscrição.
2.3. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO CAETANO DO SUL - FUMUSA não se
responsabilizará por solicitações de inscrições, via Internet, não recebidas por motivo de
ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de
comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência
de dados.
2.4. A validação da inscrição será efetuada mediante o pagamento da taxa. O candidato
que, mesmo tendo efetuado o preenchimento da ficha não efetuar o pagamento da taxa, não
terá sua inscrição validada e não poderá participar do Concurso Público.
2.5. O pagamento da importância poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque do próprio
candidato. O pagamento efetuado em cheque somente será considerado quitado após
2
compensação. Caso haja devolução do cheque por qualquer motivo, a inscrição será
considerada sem efeito.
2.6. Não haverá, isenção da taxa de inscrição.
2.7. A Taxa de inscrição não será devolvida em nenhuma hipótese.
3. As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de inteira responsabilidade do
candidato, cabendo aos executores o direito de excluir deste Concurso aquele que
preenchê-la com dados incorretos, bem como aquele que prestar informações inverídicas,
ainda que o fato seja constatado posteriormente, sob pena de praticar o crime previsto no
artigo 299, do Código Penal, além da responsabilidade civil pelos eventuais prejuízos que
causou ou vier a causar à FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO CAETANO DO
SUL - FUMUSA.
4. O candidato ao se inscrever, estará declarando, sob as penas da Lei, satisfazer as
seguintes condições:
a)Estar integralmente de acordo com os termos destas Instruções Especiais, aceitando-as
tácita e formalmente;
b) Ser brasileiro nato ou naturalizado, cidadão português ou estrangeiro em situação regular
no Brasil, nos termos do artigo 1º da Lei nº 13.404 de 08/08/2002, regulamentada pelo
Decreto nº 42.813 de 28/01/2003.
c) Estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
d) Estar quites com a Justiça Eleitoral.
e) Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da Admissão.
f) Quando do sexo masculino com idade inferior a 45 anos, estar quites com o Serviço
Militar;
g) Não ter sido, quando do exercício do emprego público, demitido por justa causa ou a bem
do serviço publico.
h) não ter Antecedentes Criminais.
i) Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o
exercício das funções atinentes ao Emprego a que concorre, a ser comprovada por inspeção
médica oficial realizada por profissionais designados pela FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA
SAÚDE DE SÃO CAETANO DO SUL - FUMUSA.
j) Residir na área da comunidade em que atuará (anexo I), desde a data da publicação deste
edital, conforme informação junto à ficha de inscrição.
5. No ato da inscrição NÃO serão solicitados comprovantes dos pré-requisitos contidos no
Anexo I destas Instruções Especiais e das exigências contidas no item 4 deste capítulo.
No entanto, será automaticamente eliminado do cadastro de candidatos inscritos aquele que
não os apresentar na convocação para admissão na FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA SAÚDE
DE SÃO CAETANO DO SUL, sendo declarada nula a sua inscrição e todos os atos dela
decorrentes.
6. Não serão aceitas inscrições por via postal, fac-símile, condicionais e/ou extemporâneas.
Verificando-se, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os
requisitos fixados, será ela tornada sem efeito.
II – CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
1. Nos termos do que dispõe o Decreto Federal nº 3.298/99, em seu artigo 38, inciso II, não
se aplica a reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência para os empregos de
Agente Comunitário de Saúde e Atendente de Consultório Dentário.
3
Decreto nº 3.298/99:
“Art.38. Não se aplica o disposto no artigo anterior nos casos de provimento de:
II – emprego ou emprego público integrante de carreira que exija aptidão plena do
candidato.”
2. Considerando o número de vagas disponíveis para o emprego de Atendente de
Consultório Dentário, é livre a participação no presente Concurso Público de candidatos
portadores de deficiência, não havendo, entretanto, vagas reservadas para essa categoria
de candidatos.
III - DA FORMA DE AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
1. A avaliação constará de a aplicação de Prova Objetiva com 40 (quarenta) questões de
múltipla escolha com valor de 2,5 (dois e meio pontos) cada questão, na escala de 0 (zero) a
100 (cem) pontos..
1.1 A prova objetiva será eliminatória e classificatória
1.1.1 A prova objetiva versará sobre assuntos do Conteúdo Programático (Anexo II).
1.1.2 O tempo máximo para a realização da Prova Objetiva será de 3 (três) horas, nele
incluído o tempo necessário para a transcrição das respostas da Folha de
Resposta Intermediária para a Folha de Resposta Definitiva.
IV – DOS PROCEDIMENTOS
1. A prova será realizada no Município de São Caetano do Sul, em locais, data e horários a
serem comunicados oportunamente por meio de publicação dos Editais de convocação
exclusivamente no Diário do Grande ABC e no site www.caipimes.com.br .
2. Não serão admitidas solicitações, anteriores ou posteriores, de aplicação de provas em
local, dia e horário fora dos preestabelecidos.
3. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver munido de Cédula Oficial
de Identidade ou Carteira expedida por Órgão ou Conselho de Classe ou de Carteira de
Trabalho e Previdência Social ou de Certificado de Reservista ou Carteira Nacional de
Habilitação com foto. Como o documento não ficará retido, será exigido a apresentação do
original, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas. O documento deve estar em
perfeito estado de conservação, de forma a permitir, com clareza, a identificação do
candidato.
4. Os candidatos deverão comparecer ao local da prova pelo menos 30 (trinta) minutos
antes da hora marcada, munidos de cartão de identificação (comprovante de inscrição) e de
um dos documentos citados no item anterior, caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto
n° 2 e borracha.
4.1 O candidato deverá conferir os seus dados pessoais quando do recebimento da prova.
Caso haja alguma não conformidade com os dados da ficha de inscrição, deverá o mesmo
solicitar ao fiscal aplicador da prova que registre em folha de ocorrência a não conformidade
e a devida correção.
5. Os candidatos só poderão se ausentar do recinto de provas após 30 (trinta) minutos do
início das mesmas.
4
6. Será vedado ao candidato se ausentar do recinto. Em casos especiais, o candidato será
acompanhado pelo fiscal.
7. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a
ausência do candidato.
8. O candidato deverá assinalar suas respostas, na Folha de Respostas Definitiva, com
caneta esferográfica de tinta preta ou azul, assinando-a nos três campos específicos.
8.1 Não serão computadas questões não assinaladas ou assinaladas a lápis ou que
contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.
8.2 Não será, em hipótese alguma, substituída a folha definitiva de respostas.
9. Será excluído do Concurso Público o candidato que:
a) apresentar-se após o horário estabelecido ou em local diferente do designado;
b) não comparecer à prova seja qual for o motivo alegado;
c) não apresentar o documento de identidade exigido;
d) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal ou antes de decorridos 30
(trinta) minutos do início das provas;
e) for surpreendido, durante a realização da prova, portando aparelhos eletrônicos, tais
como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor,
gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, entre
outros, e ainda, relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de
chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro, etc...;
f) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;
g) não devolver integralmente o material recebido, exceto a Folha de Respostas
Intermediária.
h) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;
i) agir com descortesia em relação aos examinadores e seus auxiliares ou autoridades
presentes.
j) não permitir, se solicitado, a coleta de sua assinatura e/ou de sua impressão digital;
10. O candidato ao terminar a prova entregará ao fiscal, seu caderno de questões,
recebendo, neste ato, a Folha de Respostas Definitiva para transposição das respostas.
10.1. A Folha de Respostas Intermediária ficará em poder do candidato para posterior
conferência do gabarito.
11. Em hipótese alguma haverá segunda chamada, vista, revisão de provas ou de
resultados, seja qual for o motivo alegado.
11.1 Qualquer dúvida relacionada à questão da prova poderá ser registrada em impresso
próprio (Folha de Ocorrência), fornecido pela autoridade competente da sala, no decorrer ou
término da prova.
12. Por razões de ordem técnica e de segurança, não serão fornecidos exemplares do
caderno de questão aos candidatos ou a Instituições de Direito Público ou Privado, mesmo
após o encerramento do Concurso Público.
12.1 A CAIP/USCS disponibilizará, em seu site, www.caipimes.com.br as questões da prova
na data da publicação dos gabaritos até o encerramento do prazo de recurso em relação às
questões formuladas. O candidato, ao acessar o site, visualizará um ícone de acesso a
essas informações.
13. É de inteira responsabilidade do candidato:
a) acompanhar no site www.caipimes.com.br
os Editais, Comunicados e demais publicações
referentes a este concurso;
b) sua locomoção para realização de inscrição ou prova ou despesas eventuais dela
decorrentes.
5
14. Por ocasião da realização da Prova Objetiva, se, na improvável hipótese, após a
distribuição dos Cadernos de Questões aos candidatos, forem constatadas falhas de
impressão, o Coordenador do Colégio, antes do início da prova, adotará o seguinte
procedimento:
a) substituição dos Cadernos de Questões defeituosos;
b) em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida substituição, procederá à
leitura dos itens onde ocorreram falhas, usando, para tanto, um Caderno de Questões
completo;
c) se a ocorrência verificar-se após o início da prova, o fiscal de sala, após contato com a
Coordenação de Aplicação da Prova, estabelecerá prazo para compensação do tempo
usado para regularização do caderno.
15. Todos os candidatos poderão ser submetidos ao processo de identificação digital, a
critério da Coordenação de Aplicação de Prova.
VI – DA CLASSIFICAÇÃO, DA HABILITAÇÃO E DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
1. A nota final do candidato classificado será a nota obtida pelo candidato na Prova Objetiva.
2. A classificação será única para os empregos de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE e
ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO e terá o critério de Nota de Corte.
2.1 A Nota de Corte será calculada de acordo, em cada código de inscrição, com a soma
das vagas existentes com o número de Cadastro Reserva.
2.2 A Nota de Corte, para cada código de inscrição, será publicada por ocasião da
publicação dos resultados.
2.3 Os candidatos que não atingirem a Nota de Corte serão eliminados do Concurso e
poderão obter informação sobre seu desempenho na Prova Objetiva, acessando o site
www.caipimes.com.br , mediante identificação pelo número de inscrição e CPF.
3. Os candidatos serão classificados por bairro de atuação em ordem decrescente de nota
final.
4. Na hipótese de igualdade de nota final, constituem-se, nesta ordem e sucessivamente,
critérios de desempate:
a) maior idade;
b) maior número de dependentes;
c) sorteio público.
5. A divulgação dos resultados será feita via Diário do Grande ABC e no site
www.caipimes.com.br
. Ao acessar o site, o candidato visualizará um ícone de acesso a
essas informações.
VII - DOS RECURSOS
1. Os recursos deverão ser interpostos nos seguintes prazos:
I - 1 (um) dia útil após a realização das provas.
II - 2 (dois) dias da divulgação do gabarito, incluindo a data da publicação.
II - 2 (dois) dias da divulgação do resultado, incluindo a data da publicação;
2. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo.
3. Todos os recursos serão
6
4. O recurso interposto fora do respectivo prazo será indeferido.
5. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas
decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
6. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s)
a todos os candidatos que responderam tal(is) questão(ões).
7. A decisão do recurso será dada a conhecer, coletivamente, e apenas publicado os
pedidos deferidos.
8. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telex, telegrama ou outro meio que
não seja o especificado nestas Instruções Especiais.
VII - CRONOGRAMA PREVISTO
EVENTO PERÍODO/DATA
Período de Recebimento das Inscrições De 31/01 a 11/02/2011
Divulgação no site www.caipimes.com.br das listas dos Candidatos Inscritos: Lista
Geral, Lista de Candidatos inscritos como pessoas portadoras de necessidades
especiais
19/02/2011
Data reservada para interposição de Recurso referente à publicação das listas 21/02/2011
Retificação da Lista de Candidatos Inscritos, se necessário, convocação para as provas
objetivas e envio dos Cartões de Convocação via e?mail, para Realização das Provas
Objetivas
26/02/2011
Realização das Provas Objetivas 20/03/2011
Data reservada para interposição de recurso referente à realização das Provas
Objetivas
21/03/2011
Publicação/ Divulgação dos Gabaritos 23/03/2011
Período reservado para interposição de recurso referente aos gabaritos e divulgação
no site www.caipimes.com.br
das questões das Provas Objetivas
24 a 25/03/2011
Divulgação das notas das provas Objetivas no site www.caipimes.com.br, e Publicação
do Resultado preliminar
30/03/2011
Período reservado para interposição de recurso referente às notas das provas objetivas 31/03 a 1º/04/2011
Publicação dos Resultados Finais após análise dos recursos e Homologação 08/04/2011
7
VIII – DO EXAME MÉDICO PRÉ-ADMISSIONAL
1. Concluídas as etapas anteriores, os candidatos aprovados e convocados deverão ser
submetidos ao Exame Médico Pré-Admissional, que será realizado com base nas funções
inerentes ao emprego ao qual concorre, considerando-se as condições de saúde desejáveis
ao exercício das mesmas, incluindo-se entre eles, os portadores de deficiência.
2. Os candidatos realizarão Exame Médico Pré-Admissional após comprovação dos pré-
requisitos.
3. Os exames médicos pré-admissionais constarão de exames clínicos (físicos e orgânicos)
e exames psiquiátricos, de acordo com os objetivos explicitados no item 1 deste capítulo.
4. Apenas serão encaminhados para admissão os candidatos aprovados no Exame Médico
Pré-Admissional.
5. O Exame Médico Pré-Admissional será realizado pelo setor competente da FUMUSA ou
entidades credenciadas pela mesma, se for necessário.
X – DA CONVOCAÇÃO E ADMISSÃO
1. A aprovação no Concurso Público não implica em obrigatória admissão, cabendo à
Administração Direta o direito de aproveitar os candidatos, observada a ordem de
classificação final, por bairro, obedecendo ao limite de vagas existentes, das que vierem a
vagar, e das que forem criadas posteriormente, durante o prazo de validade deste Concurso,
a exclusivo critério e necessidade do serviço público, bem como se obedecendo aos limites
impostos pelo art. 169, § 1.º da Constituição Federal e pela Lei Complementar 101 de 04 de
abril de 2000.
2. A convocação para admissão será feita oficialmente pela FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA
SAÚDE DE SÃO CAETANO DO SUL - FUMUSA, determinando o horário, dia e local para
apresentação do candidato.
3. Perderá os direitos decorrentes do Concurso Público o candidato que não comparecer no
horário, data e local estabelecidos na convocação; não aceitar as condições
estabelecidas pela FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO CAETANO DO SUL -
FUMUSA para o exercício do emprego e o candidato que não assumir suas funções no
prazo determinado, após aprovação no exame médico admissional.
4. Por ocasião da admissão, serão exigidos dos candidatos classificados os documentos
originais e fotocópias dos mesmos, relativos à confirmação das condições estabelecidas nos
requisitos mínimos do Anexo I do presente Edital, sendo que a não apresentação de
quaisquer deles importará na exclusão do candidato da lista de classificados.
4.1. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos.
4.2. É facultado à FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO CAETANO DO SUL -
FUMUSA, na admissão, além da documentação prevista neste Edital e daquela exigida pela
área de Recursos Humanos, exigir documentos comprobatórios de bons antecedentes e
outros que julgar necessários.
5. Para a comprovação da formação serão considerados apenas diplomas, certificados ou
documentos similares de cursos reconhecidos pelo MEC.
8
6. Por ocasião da admissão, o candidato será submetido a exame médico e, quando houver
necessidade, a exames laboratoriais para avaliação da compatibilidade de sua saúde física
e mental, com o exercício do emprego para a qual concorreu.
6.1. Será eliminado do concurso o candidato que não gozar de saúde física e mental
compatível com o exercício do emprego a critério do corpo técnico da FUNDAÇÃO
MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO CAETANO DO SUL - FUMUSA, especificamente
designado para esta finalidade, ou entidades credenciadas pela mesma.
7. O candidato deverá manter durante o prazo de validade do Concurso Público o seu
endereço atualizado.
8. No caso do candidato convocado não aceitar ocupar a vaga, será consignado termo de
desistência, sendo excluído do respectivo Concurso Público.
9. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no
concurso público, valendo para esse fim, a publicação da homologação no Diário do Grande
ABC.
10. A inscrição do candidato implicará na tácita e integral aceitação das condições
estabelecidas no presente Edital e nas instruções específicas, das quais não poderá alegar
desconhecimento.
XI- VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO
1. O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual
período, a contar da data de sua homologação, publicada no Diário do Grande ABC. Os
candidatos aprovados poderão ser admitidos para as vagas existentes, para as que vierem a
vagar e para as que forem criadas durante o prazo de validade do concurso.
1.1. O período de validade estabelecido para o Concurso Público não gera obrigatoriedade
para a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO CAETANO DO SUL - FUMUSA de
aproveitar, neste período, todos os candidatos classificados. O aproveitamento dos
classificados dar-se-á gradualmente, conforme necessidades da FUMUSA, obedecida a lista
de candidatos classificados por bairro.
XII - DISPOSIÇÕES FINAIS
1. A inexatidão das declarações, irregularidades de documentos ou outras irregularidades
constatadas no decorrer do processo, ou posteriormente, eliminará o candidato do Concurso
Público anulando-se todos os atos decorrentes da sua inscrição.
2. Todas as convocações e avisos referentes a provas e resultados, bem como
homologação e prorrogação do Concurso Público, serão publicados no Diário do Grande
ABC e no sites da FUMUSA e da CAIP/USCS.
3. Caberá à FUMUSA, após a conclusão de todas as etapas e ultrapassado o último prazo
para interposição de eventuais recursos, homologar os resultados deste Concurso Público.
4. O edital poderá sofrer alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada
a providência ou evento que lhes disserem respeito ou até a data da convocação dos
candidatos para as provas correspondentes, circunstância que constará de publicação do
Diário do Grande ABC.
5. Os casos omissos serão resolvidos pela FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO
CAETANO DO SUL - FUMUSA no que tange à realização deste Concurso Público.
9
6. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações e avisos
referentes a este Concurso Público, no Diário do Grande ABC e nos sites referenciados
nestas instruções especiais.
São Caetano do Sul, 28 de janeiro de 2011
____________________________________
Dra. Regina Maura Zetone Grespan
Presidente
ANEXO I
Candidatos que
comporão a
Habilitação e
Carga
Horária
Semanal
Classificação
Cód Denominação do Emprego Vagas Cadastro
Final
Requisitos
Agente Comunitário de Saúde
Ensino Fundamental
Completo (Residir
40 hs
01
Bairro: Barcelona
2 20 22
no Bairro / Área de
atuação)
Agente Comunitário de Saúde
Ensino Fundamental
Completo (Residir
40 hs
02
Bairro: Fundação
5 30 35
no Bairro / Área de
atuação)
Agente Comunitário de Saúde
Ensino Fundamental
Completo (Residir
40 hs
03
Bairro: Santa Paula
5 30 35
no Bairro / Área de
atuação)
Agente Comunitário de Saúde
Ensino Fundamental
Completo (Residir
40 hs
04
Bairro: Centro
5 30 35
no Bairro / Área de
atuação)
Agente Comunitário de Saúde
Ensino Fundamental
Completo (Residir
40 hs
05
Bairro: Santo Antonio
5 30 35
no Bairro / Área de
atuação)
Agente Comunitário de Saúde
Ensino Fundamental
Completo (Residir
40 hs
06
Bairro: Mauá
5 30 35
no Bairro / Área de
atuação)
Agente Comunitário de Saúde
Ensino Fundamental
Completo (Residir
40 hs
07
Bairro: Oswaldo Cruz
2 20 22
no Bairro / Área de
10
atuação)
Agente Comunitário de Saúde
Ensino Fundamental
Completo (Residir
40 hs
08
Bairro: Olímpico
2 20 22
no Bairro / Área de
atuação)
Agente Comunitário de Saúde
Ensino Fundamental
Completo (Residir
40 hs
09
Bairro: Prosperidade
2 20 22
no Bairro / Área de
atuação)
Agente Comunitário de Saúde
Ensino Fundamental
Completo (Residir
40 hs
10
Bairro: São José
2 20 22
no Bairro / Área de
atuação)
Agente Comunitário de Saúde
Ensino Fundamental
Completo (Residir
40 hs
11
Bairro: Nova Gerty
2 20 22
no Bairro / Área de
atuação)
Agente Comunitário de Saúde
Ensino Fundamental
Completo (Residir
40 hs
12
Bairro: Santa Maria
2 20 22
no Bairro / Área de
atuação)
13
Atendente de Consultório
Dentário
1 15 16
Ensino Fundamental
Completo e Registro de
Auxiliar de Consultório
Dentário, junto ao CRO
40 hs
Salários e Carga Horária Semanal:
Agente Comunitário de Saúde: R$ 1.100,00*
Atendente de Consultório Dentário: R$ 1.234,05**
(*) Acrescido neste valor: Insalubridade, Cesta Básica; Abono e gratificação Lei 4654/08
(**) Acrescido neste valor: Insalubridade, Cesta Básica, Vale Transporte
ANEXO II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Agente Comunitário de Saúde
Atendente de Consultório Dentário
CB ? PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Ortografia oficial, pontuação, divisão silábica, acentuação. Gênero (masculino/feminino),
número (singular/plural), grau dos substantivos e adjetivos, concordância entre adjetivos e substantivos. Sinônimos e antônimos.
Verbos (conjugação), concordância verbal. MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operação e
problemas. Equações de 1º grau e sistemas: resolução e problemas. Razão, proporção e números proporcionais. Regra de 3 simples.
Porcentagem juros simples. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro
(dinheiro).
ANEXO III – ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
I ? Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita a UBS, considerando as características
e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade; II ? Trabalhar com adscrição de
famílias em base geográfica definida, a microárea; III ? Estar em contato permanente com as famílias desenvolvendo ações educativas,
visando à promoção da saúde e a prevenção das doenças, de acordo com o planejamento da equipe; IV ? Cadastrar todas as pessoas de
sua microárea e manter os cadastros atualizados; V ? Orientar famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis; VI ?
11
Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e de agravos, e de vigilância à saúde, por meio de visitas
domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, mantendo a equipe informada,
principalmente a respeito daquelas em situação de risco; VII ? Acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos
sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe; VIII ? Cumprir com as atribuições atualmente definidas
para os Agentes Comunitários de Saúde em relação à prevenção e ao controle da malária e da dengue; IX ? É permitido ao Agente
Comunitário de Saúde desenvolver atividades das Unidades Básicas de Saúde, desde que vinculadas às atribuições acima; X ? Participar
do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a
riscos, inclusive aqueles relativos ao trabalho, e da atualização contínua dessas informações, priorizando as situações a serem
acompanhadas no planejamento local; XI ? Realizar o cuidado em saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da Unidade
de Saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, dentre outros), quando necessário; XII ? Realizar ações
de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da
gestão local; XIII ? Garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e
curativas; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à saúde; XIV ?
Realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância
local; XV ? Realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e
viabilizando o estabelecimento do vínculo; XVI ? Responsabilizar?se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado
mesmo quando esta necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde; XVII ? Participar das atividades de planejamento e
avaliação das ações das equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis; XVIII ? Promover a mobilização e a participação da
comunidade, buscando efetivar o controle social; XIX ? Identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações
intersetoriais com a equipe, sob coordenação da Secretaria Municipal da Saúde; XX ? Garantir a qualidade do registro das atividades
nos sistemas nacionais de informação na Atenção Básica; XXI ? Participar das atividades de educação permanente; XXII ? Realizar outras
ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais; XXIII ? Participar e cooperar de todas as formas de
campanhas educativas e mutirões promovidos pela Municipalidade; XXIV ? Operar softwares que forem utilizados para
desenvolvimento de suas atribuições, tais como editores de textos e planilhas, gerenciador de bancos de dados etc.; XXV ? Executar
outras atividades afins, as descritas na Lei Federal nº 11.350/06 e as Portarias do Ministério da Saúde que versem sobre atribuições de
Agente Comunitário de Saúde.
ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
Realizar, sob a supervisão do cirurgião?dentista, procedimentos preventivos nos usuários para atendimento clínico, como escovação
supervisionada, evidenciação de placa bacteriana, aplicação tópica de flúor, selantes, raspagem, alizamento e polimento; Realizar
procedimentos reversíveis em atividades restauradoras, sobre supervisão do cirugião?dentista; Auxiliar o cirurgião?dentista (trabalho á
quatro mãos); Realizar procedimentos coletivos, como escovação supervisionada, evidenciação de placa bacteriana e bochechos
fluorados, na Unidade Básica de Saúde da Família e em espaço sociais identificados; Cuidar da manutenção e da conservação dos
equipamentos odontológicos; Acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos da equipe da saúde da família no tocante à
saúde bucal; Registrar no SAI/SUS todos os procedimentos realizados no âmbito de sua competência.