Edital do Concurso Fundação Nacional do Índio (FUNAI) 2016

Visualizaçao do Edital do Concurso

MINISTÉRIO DA FAZENDA
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
EDITAL ESAF Nº 24, DE 20 DE ABRIL DE 2016(*)
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE CONTADOR,
ENGENHEIRO AGRÔNOMO, ENGENHEIRO (AGRIMENSOR E CIVIL) E INDIGENISTA ESPECIALIZADO
A DIRETORA-GERAL, SUBSTITUTA, DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA,
considerando a subdelegação de competência outorgada à ESAF pela Portaria nº 337, de 18 de abril de 2016, do
Presidente da Fundação Nacional do Índio - Funai, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2016,
RESOLVE divulgar a abertura das inscrições e estabelecer normas para a realização de concurso público destinado
a selecionar candidatos para o provimento de cargos de Contador, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro (Agrimensor e
Civil) e Indigenista Especializado, do quadro de pessoal da Fundação Nacional do Índio - Funai, autorizado pela
Portaria nº 452, de 20 de outubro de 2015, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 22 de outubro de
2015, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto e, em particular, as normas contidas neste
Edital.
1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 - O concurso público visa ao provimento do número de vagas definido no subitem 1.2, nas localidades
especificadas no subitem 1.5, ressalvada a possibilidade de acréscimo prevista no art. 11 do Decreto nº 6.944, de 21
de agosto de 2009, e será assim constituído:
a) Provas Objetivas, de Conhecimentos Gerais e Específicos, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório,
valendo, no máximo,
170 pontos ponderados;
b) Prova Discursiva, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 100 pontos;
1.2 - A taxa de inscrição, a escolaridade e o número de vagas são os estabelecidos no quadro a seguir:
Número de vagas
Cargo
Escolaridade Ampla
concorrência
Deficientes
Cota Lei nº
12.990/2014
Total
Taxa de
inscrição
Contador
Superior, em nível de graduação,
concluído em Ciências
Contábeis, com registro no
respectivo Conselho de classe.
4 1 1 6
R$
100,00
Engenheiro
Agrônomo
Superior, em nível de graduação,
concluído em Engenharia
Agronômica, com registro no
respectivo Conselho de classe.
3 1 1 5
R$
120,00
Engenheiro
rea 1 -
Agrimensura)
Superior, em nível de graduação,
concluído em Engenharia de
Agrimensura, com registro no
respectivo Conselho de classe.
3 - 1 4
R$
120,00
Engenheiro
rea 2 - Civil)
Superior, em nível de graduação,
concluído em Engenharia Civil,
com registro no respectivo
Conselho de classe.
2 - 1 3
R$
120,00
Indigenista
Especializado
Superior, em nível de graduação,
concluído em qualquer área.
152 10 40 202
R$
100,00
Total 164 12 44 220
1.3 – As vagas, distribuídas por cargo, conforme quadro constante do subitem 1.2 são independentes e não se
comunicam para efeito da aprovação e da classificação no concurso.
1.4 – A classificação realizada com base no somatório das notas obtidas nas provas objetiva e discursiva será
rigorosamente obedecida para efeito de escolha de lotação pelos candidatos.
1.5 - Para a escolha de lotação serão disponibilizadas vagas nas Unidades descentralizadas da Funai, sediadas em
capitais e interiores, preferencialmente nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul,
Pará, Rondônia e Roraima.
1.6 - As vagas que surgirem em decorrência do resultado do concurso de remoção, após a finalização de concurso
interno da Fundação Nacional do Índio, serão ofertadas para escolha dos aprovados conforme o interesse da
Administração.
1.7 - Não será aceito, em nenhuma hipótese, o pedido de reclassificação do candidato para o final da lista de
aprovados (desistência temporária).
2 - DA REMUNERAÇÃO INICIAL DOS CARGOS:
Cargo Remuneração Inicial
(R$)
Contador 5.345,02
Engenheiro Agrônomo 6.330,31
Engenheiro (Área 1 -
Agrimensor)
6.330,31
Engenheiro (Área 2 - Civil) 6.330,31
Engenheiro Civil 6.330,31
Indigenista Especializado 5.345,02
3 - DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS:
3.1 - Contador: gerenciar, coordenar e executar atividades orçamentárias, financeiras, contábeis, patrimoniais e de
custos; realizar auditoria contábil e financeira; elaborar normas, relatórios e emitir pareceres; interpretar e aplicar a
legislação econômico-fiscal, tributária e financeira; coordenar e executar atividades referentes à elaboração, à revisão
e ao acompanhamento de programação orçamentária e financeira anual e plurianual; acompanhar a gestão de
recursos públicos e o exercício de outras atividades reconhecidas como do profissional de Ciências Contábeis.
3.2 - Engenheiro Agrônomo: executar, supervisionar, planejar e coordenar atividades no campo de engenharia
agronômica; prestar assistência técnico-gerencial em sua área de atuação; emitir laudos e pareceres; propor normas;
fornecer dados estatísticos de suas especialidades; elaborar orçamentos e estudos sobre viabilidades econômicas e
técnicas e o exercício de outras atividades reconhecidas como do profissional de Engenharia Agronômica.
3.3 - Engenheiro (Área 1 - Agrimensor): executar, supervisionar, planejar e coordenar atividades no campo de
engenharia de agrimensura; realizar levantamentos topográficos, batimétricos, geodésicos e fotogramétricos bem
como a locação de sistemas de saneamento, irrigação e drenagem, traçado de cidades, estradas e seus serviços
afins e correlatos; proceder vistorias, perícias, avaliações, arbitramentos, laudos e pareceres técnicos relativos a
terrenos rurais e urbanos; elaborar projetos e executar serviços de loteamento, desmembramento e remembramento
do solo urbano e o exercício de outras atividades reconhecidas como do profissional de Engenharia de Agrimensura.
3.4 - Engenheiro (Área 2 - Civil): executar, supervisionar, planejar e coordenar atividades no campo de engenharia
civil; elaborar projetos e especificações; supervisionar, planejar e coordenar a execução de obras, construção,
reformas ou ampliação de prédios necessários às atividades do serviço; desenvolver estudos para a racionalização
de processos de construção; prestar assistência técnico-gerencial em sua área de atuação; emitir laudos e pareceres;
propor normas; fornecer dados estatísticos de sua especialidade elaborar orçamentos e estudos sobre viabilidades
econômicas e técnicas e o exercício de outras atividades reconhecidas como do profissional de Engenharia.
3.5 - Indigenista Especializado: atividades especializadas de promoção e defesa dos direitos assegurados pela
legislação brasileira às populações indígenas, sua proteção e melhoria da qualidade de vida; realização de estudos
voltados à demarcação, regularização fundiária e proteção de suas terras; regulação e gestão do acesso e do uso
sustentável das terras indígenas; formulação, articulação, coordenação e implementação de políticas dirigidas aos
índios e suas comunidades; planejamento, organização, execução e avaliação de atividades inerentes à proteção
territorial e ambiental das terras indígenas; acompanhamento e fiscalização das ações desenvolvidas em terras
indígenas ou que afetem direta ou indiretamente os índios e suas comunidades; estudos e pesquisas sobre a história
dos povos indígenas e do indigenismo; bem como atividades administrativas e logísticas, de nível superior, inerentes
às competências institucionais do órgão indigenista e da unidade de lotação.
4 - DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
4.1 - O candidato aprovado e classificado no concurso público de que trata este Edital será investido no cargo, se
atendidas as seguintes exigências:
a) ter sido aprovado e classificado no concurso, na forma estabelecida neste Edital;
b) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade
entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13
do Decreto nº 70.436, de 18/4/1972; c) gozar dos direitos políticos;
c) estar quite com as obrigações eleitorais;
d) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; f) ter
idade mínima de 18 anos;
e) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por junta médica;
f) possuir diploma de curso superior concluído, em nível de graduação, conforme requisito indicado no subitem 1.2,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação-MEC;
g) apresentar certidão negativa dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido,
nos últimos cinco anos, da Justiça Federal e Estadual;
h) apresentar folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos
cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses;
i) apresentar declaração firmada pelo candidato de não ter sido, nos últimos cinco anos:
I - responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de
Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por conselho de contas de Município;
II - punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio
público de qualquer esfera de governo;
III - condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos Títulos II
e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16/6/1986 e na Lei nº 8.429, de 2/6/1992;
IV - punido com demissão ou destituição de cargo em comissão, por infringência do artigo 117, incisos IX e XI e artigo
132, incisos
I, IV, VIII, X e XI, ambos da Lei 8.112/90;
l) apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.
4.1.1 - A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados neste subitem e daqueles que vierem a
ser estabelecidos na letra “l” impedirá a posse do candidato.
5 - DA INSCRIÇÃO
5.1- A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas
neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
5.2- A inscrição será efetuada exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br, no
período compreendido entre 10 horas do dia 02 e 23h59min do dia 16 de maio de 2016, considerado o horário de
Brasília-DF, mediante o pagamento da taxa a ela pertinente, no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) para os
cargos de Engenheiro Agrimensor,
Agrônomo e Civil e de R$ 100,00 (cem reais) para os demais cargos, por meio de boleto eletrônico, pagável em toda
a rede bancária.
5.2.1 - O boleto para recolhimento da taxa de inscrição (GRU – COBRANÇA) estará disponível no endereço
www.esaf.fazenda.gov.br e deverá ser impresso após a conclusão do preenchimento do formulário de inscrição.
5.2.2 – A impressão do boleto e o pagamento da taxa, correspondente exclusivamente a Formulário de Inscrição já
preenchido, via internet, durante o período e horário estabelecidos no subitem 5.2, poderão ser efetuados, no horário
bancário, até o dia 06 de junho de 2016.
5.2.3 - O candidato poderá retirar o Edital regulador do concurso no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br.
5.3 - A ESAF não se responsabilizará por pedidos de inscrição, via internet, que deixarem de ser concretizados por
motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação
ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
5.4 - Não será aceito pedido de inscrição por via postal, via fax, via correio eletrônico, condicional ou extemporâneo.
5.5 - No caso de pagamento com cheque, esse somente será aceito se do próprio candidato, sendo considerada sem
efeito a inscrição se o cheque for devolvido por qualquer motivo.
5.6 - O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do
concurso por conveniência ou interesse da Administração.
5.7 - Ao preencher o formulário de inscrição o candidato indicará:
a) o cargo para o qual deseja concorrer às vagas;
b) a localidade na qual deseja prestar as provas, entre as indicadas no Anexo II.
5.7.1 – O candidato somente deverá se inscrever para um único cargo, considerando que as provas serão aplicadas
no mesmo dia e horário.
5.8 - As informações prestadas no Formulário de Inscrição são da inteira responsabilidade do candidato, dispondo a
ESAF do direito de excluir do concurso aquele que o preencher com dados incorretos ou incompletos, bem como se
constatado, posteriormente, que os mesmos são inverídicos.
5.9 - Qualquer alteração nos dados ou nas opções inseridas no pedido de inscrição poderá ser efetivada, pelo próprio
candidato, somente durante o período estabelecido para as inscrições, sendo desconsideradas quaisquer
solicitações, nesse sentido, posteriores a esse prazo.
5.10 – Uma vez efetuado o pagamento da inscrição o candidato somente poderá alterar a opção de cargo para outro
do mesmo valor da taxa.
6. DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
6.1 - Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para o candidato que,
cumulativamente:
a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto
nº 6.135, de
26/6/2007; e
b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007.
6.2 - Não será concedida a isenção do pagamento da taxa de inscrição a candidato que não possua o Número de
Identificação Social - NIS já identificado e confirmado na base de dados do CadÚnico, na data da sua inscrição.
6.3 - Para a realização da inscrição com isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá preencher o
Formulário de Inscrição, via internet, no endereço www.esaf.fazenda.gov.br, no qual indicará o NIS atribuído pelo
CadÚnico do Governo Federal e firmará declaração de que atende à condição estabelecida na letra “b” do subitem
6.1.
6.4 - Não serão analisados os pedidos de isenção sem indicação do número do NIS e, ainda, aqueles que não
contenham informações suficientes para a correta identificação do candidato na base de dados do Órgão Gestor do
CadÚnico.
6.5 - A inscrição com pedido de isenção poderá ser efetuada no período compreendido entre 10 horas do dia 02 às
23h59min do dia 16 de maio de 2016.
6.6 - As informações prestadas no Formulário de Inscrição, referentes à isenção do pagamento da taxa de inscrição
serão de inteira responsabilidade do candidato.
6.7 - A ESAF consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo
candidato.
6.8 - A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no
parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6/9/1979.
6.9 - Serão desconsiderados os pedidos de isenção de pagamento de taxa de inscrição a candidato que omitir ou
prestar informações inverídicas.
6.10 - Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição via fax, postal, correio eletrônico ou
extemporâneos.
6.11- Será desconsiderado o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição de candidato que tenha efetuado
o pagamento da taxa de sua inscrição.
6.12 - Não serão acatados pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição para candidatos que não
preencham as condições para sua concessão, seja qual for o motivo alegado.
6.13 - A relação dos candidatos com pedidos de isenção deferidos será disponibilizada na internet, no endereço
www.esaf.fazenda.gov.br, até o dia 24 de maio de 2016.
6.14 – A relação dos candidatos com pedidos de isenção indeferidos, contendo os respectivos motivos do
indeferimento será divulgada, na internet, simultaneamente à divulgação dos pedidos de isenção deferidos.
6.15 - O candidato poderá apresentar recurso contra o indeferimento do seu pedido de isenção, somente no primeiro
dia útil posterior à divulgação de que trata o subitem 6.14, via internet, no endereço www.esaf.fazenda.gov.br,
seguindo as orientações ali contidas.
6.15.1 – Admitir-se-á um único recurso para cada candidato com pedido de isenção indeferido, desde que
devidamente fundamentado e desprovido de documentos anexados, considerando que o reexame do indeferimento
será feito na base de dados do órgão gestor do Cadastro Único, para verificar se o candidato se enquadra no perfil
necessário para a concessão da isenção.
6.16 - O resultado da análise de eventuais recursos apresentados será dado a conhecer, via internet, no site da
ESAF.
6.17 - Os candidatos cujos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição forem indeferidos deverão, para
efetivar sua inscrição no concurso, acessar o endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br e imprimir o respectivo
boleto para efetuar o pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo indicado no subitem 5.2.2.
6.18 - Os candidatos com pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferidos que não efetuarem o
pagamento da taxa de inscrição, na forma do disposto no subitem 6.17, serão automaticamente excluídos do
concurso.
7. DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
7.1 - O candidato que se julgar amparado pelo Decreto nº 3.298, de 20/12/99, publicado no DOU de 21/12/99, Seção
1, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 02/12/2004, publicado na Seção 1 do DOU de 03/12/2004, poderá concorrer às
vagas reservadas a pessoas com deficiência, fazendo sua opção no pedido de inscrição no concurso.
7.2 - O candidato com deficiência deverá:
a) enviar, via SEDEX ou carta registrada, com Aviso de Recebimento (AR) para: Escola de Administração
FazendáriaESAF/DIRES/Concurso Público para a FUNAI/2016 - Rodovia DF 001 - Km 27,4 – Setor de Habitações
Individuais Sul – Lago Sul - CEP 71.686-900, Brasília-DF, cópia simples do respectivo CPF e laudo médico, expedido
nos últimos 12 (doze) meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao
código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência e
indicará, obrigatoriamente, no seu pedido de inscrição via eletrônica, o número do registro da postagem;
b) se necessário, requerer tratamento diferenciado para os dias do concurso, indicando as condições de que
necessita para a realização das provas;
c) se necessário, requerer tempo adicional para a realização das provas, apresentando justificativa acompanhada de
parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.
7.3 – O tratamento diferenciado, referido nas letras “b” e “c” do subitem 7.2 será atendido obedecendo a critérios de
viabilidade e de razoabilidade e será dado a conhecer ao candidato quando da informação, via internet, do local onde
este irá prestar as provas, na forma do subitem 9.3.
7.4 - O atestado médico (original ou cópia autenticada) valerá somente para este concurso, não podendo ser
devolvido ou dele ser fornecida cópia.
7.5 - O candidato com deficiência participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no
que se refere ao conteúdo, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário, ao local de aplicação das provas e à
nota mínima exigida para todos os demais candidatos.
7.6 - Os deficientes visuais que requererem prova em Braille deverão levar, nos dias de aplicação das provas, reglete
e punção, para que suas respostas sejam dadas, também, em Braille.
7.7- O candidato de que trata o subitem 7.1, se habilitado e classificado na forma do subitem 13.1, será convocado
para ser submetido a perícia médica promovida por Equipe Multiprofissional de responsabilidade da ESAF, que
analisará a qualificação do candidato como deficiente, na forma do disposto no art. 43 do Decreto 3.298/99, alterado
pelo Decreto nº 5.296/2004, no §1º do Art. 1º da Lei nº 12.764/2012 e na Súmula nº 377/2009, do Superior Tribunal
de Justiça-STJ.
7.8 - Para os efeitos do subitem 7.7 o candidato será convocado uma única vez.
7.9 - O não comparecimento à avaliação de que trata o subitem 7.7, no prazo a ser estabelecido em Edital de
convocação, implicará ser o candidato considerado desistente do processo seletivo.
7.10 - A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da FUNAI, com base no parecer da Equipe Multiprofissional
decidirá sobre a qualificação do candidato como deficiente.
7.10.1 - A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada
durante o estágio probatório, na forma estabelecida no § 2º do art. 43 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações.
7.10.2 - O candidato com deficiência que, no decorrer do estágio probatório, apresentar incompatibilidade da
deficiência com as atribuições do cargo indicadas no item 3 deste Edital será considerado INAPTO e,
consequentemente, exonerado.
7.10.3- O candidato não considerado como deficiente ou cuja deficiência tenha sido julgada incompatível com as
atribuições do cargo poderá apresentar pedido de reexame da decisão à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
da FUNAI, no prazo de 1 (um) dia útil, contado da notificação da respectiva decisão.
7.10.4 - Caso o candidato não tenha sido qualificado pela Equipe Multiprofissional como deficiente, nos termos do art.
4º do Decreto nº 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 02/12/2004, este perderá o direito de
concorrer às vagas reservadas a candidatos em tal condição e passará a concorrer juntamente com os candidatos de
ampla concorrência, observada a rigorosa ordem de classificação.
7.10.5 - Os candidatos com deficiência, aprovados no concurso em conformidade com o subitem 13.1 serão
classificados considerando-se a proporcionalidade entre o quantitativo de vagas destinado à ampla concorrência e o
destinado a candidatos com deficiência, observado o Cargo de opção.
7.10.6 - Para os efeitos da proporcionalidade de que trata o subitem anterior será considerado o quantitativo de vagas
originariamente reservado a candidatos com deficiência estabelecido no subitem 1.2 para cada cargo,
independentemente do quantitativo de candidatos com deficiência aprovados.
7.10.7 - Os candidatos considerados deficientes, se habilitados e classificados, além de figurarem na lista de
classificação, por cargo, terão seus nomes publicados em separado.
7.10.8 - As vagas reservadas a candidatos com deficiência não preenchidas reverterão aos demais candidatos
aprovados e classificados de ampla concorrência, observada a ordem classificatória no respectivo cargo.
8 – DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PRETOS E PARDOS
8.1 - As vagas reservadas às pessoas pretas ou pardas encontram-se explicitadas no subitem 1.2.
8.2 - Além das vagas previstas neste Edital, das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade deste concurso
público, 20% (vinte por cento) serão providas na forma da Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014.
8.3 - Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem acima resulte em número fracionado, este será elevado
até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído
para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos), nos termos do § 2º
do artigo 1º da Lei nº 12.990/2014.
8.4 - No ato da inscrição, o candidato deverá se autodeclarar preto ou pardo, conforme quesito cor ou raça utilizado
pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
8.4.1- O candidato que se autodeclarar preto ou pardo no ato da inscrição no concurso público formalizará, ainda, sua
opção em concorrer ou não às vagas reservadas.
8.5 - O candidato que, no ato de inscrição, não declarar a opção de concorrer às vagas reservadas para pessoas
pretas ou pardas, conforme determinado no subitem anterior, deixará de concorrer a essas vagas e não poderá
interpor recurso em favor de sua situação.
8.6 – Durante o período de inscrição, o candidato que optou por concorrer às vagas reservadas às pessoas pretas ou
pardas poderá alterar essa opção no seu pedido de inscrição, no endereço www.esaf.fazenda.gov.br.
8.7- As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo esse
responder por qualquer falsidade.
8.8 - Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso público e, se tiver sido
nomeado, ficará sujeito à anulação da sua nomeação, após procedimento administrativo em que lhe sejam
assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, conforme previsto no
Parágrafo Único do artigo 2º da Lei nº 12.990, de 09/5/2014.
8.9- O processo de verificação da falsidade da declaração de que trata o subitem anterior poderá ser iniciado a
qualquer tempo por provocação ou por iniciativa da Administração Pública.
8.10- O candidato preto ou pardo concorrerá concomitantemente às vagas reservadas à cota racial e às vagas
destinadas à ampla concorrência, bem como às de pessoa com deficiência, caso se declarem também deficientes, de
acordo com a classificação no concurso.
8.11- O candidato que se declarar pessoa preta ou parda participará deste processo seletivo em igualdade de
condições com os demais candidatos no que refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de
aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas.
8.12- O candidato que se inscrever como pessoa preta ou parda e obtiver classificação dentro dos critérios
estabelecidos neste Edital figurará em lista específica de acordo com o cargo de sua opção e também na listagem de
classificação geral dos candidatos, observado o contido no subitem 8.22.
8.13 - Na apuração do Resultado Final do concurso, o candidato preto ou pardo aprovado dentro do número de vagas
oferecido para ampla concorrência não será computado para efeito do preenchimento das vagas reservadas à cota
racial.
8.14- O candidato que optar por concorrer às vagas destinadas a pessoas pretas ou pardas, ainda que aprovado
dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência, deverá participar de entrevistas durante as quais uma
Comissão Específica emitirá parecer quanto a veracidade da sua autodeclaração de cor ou raça.
8.15 – O candidato apresentar-se-á para as entrevistas constantes do subitem 8.14 às suas expensas.
8.16 - A Comissão Específica, constante do subitem 8.14, será composta por servidores públicos, distribuídos por
gênero, cor e naturalidade, a serem nomeados exclusivamente para avaliação do candidato concorrente às vagas
reservadas a pessoas pretas ou pardas deste processo seletivo.
8.17 - O candidato que aprovado às vagas destinadas a pessoas pretas ou pardas, quando do comparecimento às
entrevistas, deverá assinar formulário padrão, em que se declare pessoa preta ou parda (autodeclaração).
8.18 - A avaliação da Comissão Específica quanto à condição de pessoa preta ou parda considerará os seguintes
aspectos:
a) a informação prestada no ato de inscrição quanto à condição de pessoa preta ou parda;
b) a declaração assinada pelo candidato no curso de ações afirmativas quanto à condição de pessoa preta ou parda;
e
c) o fenótipo do candidato verificado pessoalmente pelos componentes da Comissão.
8.19 - O candidato será considerado não enquadrado na condição de pessoa preta ou parda quando:
a) não comparecer ao evento constante do subitem 8.14;
a) não assinar a declaração de que trata o subitem 8.17;
b) a maioria dos integrantes da Comissão considerar o não atendimento do quesito cor ou raça por parte do
candidato.
8.19.1- O candidato não enquadrado na condição de pessoa preta ou parda será comunicado dessa situação ao final
das entrevistas de que trata o subitem 8.14.
8.19.2 – O candidato não enquadrado na condição de pessoa preta ou parda poderá apresentar pedido de reexame
da decisão junto à Comissão Específica no prazo de 1(um) dia útil contado da notificação da respectiva decisão.
8.19.3 - Caso o candidato não seja enquadrado na condição de pessoa preta ou parda, será excluído do certame,
conforme previsto no Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 12.990, de 9/6/2014.
8.20 - Caso a Comissão Específica declare o não atendimento do quesito cor ou raça, o candidato poderá sofrer
processo por falsidade ideológica nos termos da legislação pertinente.
8.21 - A avaliação da Comissão Específica quanto ao enquadramento, ou não, do candidato na condição de pessoa
preta ou parda, terá validade apenas para este processo seletivo.
8.22 - Em caso de desistência ou eliminação de candidato preto ou pardo aprovado em vaga reservada, a vaga será
preenchida pelo candidato preto ou pardo posteriormente classificado.
8.23 - As vagas reservadas para pessoas pretas ou pardas que não forem providas, na hipótese de não haver
número suficiente de candidatos pretos ou pardos aprovados, serão revertidas para a ampla concorrência e
preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem geral de classificação por cargo/área.
9. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS
9.1 – A data provável indicada no subitem 10.1 e os horários de aplicação das provas, serão oportunamente
confirmados por meio de Edital a ser publicado no Diário Oficial da União e divulgado no endereço eletrônico
www.esaf.fazenda.gov.br.
9.2 - É da inteira responsabilidade do candidato acompanhar, pelo Diário Oficial da União e/ou por meio da internet,
no site da ESAF, a publicação de todos os atos e editais referentes a este concurso público.
9.2.1 – As datas ou períodos programados para todas as fases deste concurso público constarão de cronograma a
ser disponibilizado no site da ESAF.
9.2.2 - O candidato que faltar a qualquer das provas estará automaticamente eliminado do certame.
9.3 - Os locais de aplicação das provas serão dados a conhecer somente via internet, no endereço
www.esaf.fazenda.gov.br, para consulta pelo próprio candidato, durante os 3 (três) dias úteis que antecederem a sua
realização.
9.4. - Caso o nome do candidato não conste do cadastro disponibilizado para consulta na internet, é de sua inteira
responsabilidade entrar em contato com a Central de Atendimento da ESAF, pelos meios indicados no subitem 17.6,
durante os 3 (três) dias úteis que antecederem a realização das provas, para confirmar sua inscrição e inteirar-se do
local de aplicação de suas provas.
9.5 - Em hipótese alguma o candidato poderá prestar provas sem que esteja previamente cadastrado.
9.6- O candidato deverá comparecer ao local das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário
fixado para o fechamento dos portões de acesso aos locais de aplicação das provas, considerado o horário de
Brasília-DF, munido do seu documento oficial de identificação e de caneta esferográfica (tinta azul ou preta) fabricada
em material transparente. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira e/ou borracha durante a realização das provas.
9.7 - A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar previamente
atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante adulto, que ficará em sala reservada para essa
finalidade e que será responsável pela guarda da criança.
9.7.1 – O acompanhante somente terá acesso ao local das provas até o horário estabelecido para o fechamento dos
portões, ficando com a criança em sala reservada para essa finalidade, onde será devidamente identificado.
9.7.2 - A ESAF não disponibilizará acompanhante para guarda de criança.
9.7.3 – A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.
9.7.4 - A não solicitação prévia de atendimento especial implicará a sua não concessão no dia de realização das
provas.
9.8 - Não haverá prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas, inclusive aquele decorrente de
afastamento de candidato da sala de prova e do preenchimento do Cartão de Respostas, observado o subitem 7.2,
alínea “c”.
9.9 - Os candidatos amblíopes que requererem provas em tamanho diferenciado terão estas ampliadas somente em
corpo tamanho 20 (vinte).
9.10 – O candidato que no ato da inscrição tenha indicado que faz uso de aparelho auditivo deverá, após
concretizado seu pedido de inscrição, enviar via SEDEX ou via carta registrada com aviso de recebimento (AR), para
a Escola de Administração Fazendária- ESAF/DIRES/Concurso Público para a FUNAI/2016 – Rodovia DF 001 – Km
27,4 – Setor de Habitações Individuais Sul – Lago Sul – CEP: 71.686-900, Brasília DF, laudo médico específico, no
qual conste ser indispensável o uso do referido aparelho durante a realização das provas.
9.10.1 – De posse do laudo médico, a ESAF analisará a viabilidade de uso do aparelho auditivo e o resultado será
dado a conhecer ao candidato quando da informação, via internet, do local onde este irá prestar as provas, na forma
do subitem 9.3.
9.10.2 – O candidato que não se manifestar na forma do contido no subitem 9.10 não poderá prestar provas fazendo
uso de aparelho auditivo.
9.11– Não será permitido o ingresso de candidatos, em hipótese alguma, no estabelecimento, após o fechamento dos
portões.
9.12 O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença e no cartão de respostas, de acordo com aquela
constante do seu documento de identidade.
9.13- Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver previamente cadastrado e munido do original
de seu Documento Oficial de Identidade, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.
9.14 - Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas
Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras
expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc); passaporte brasileiro (ainda
válido); certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura; carteiras funcionais
expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de
habilitação (somente o modelo com foto).
9.15 - Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento ou casamento, CPF, títulos
eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de
identidade, boletins de ocorrência emitidos por órgãos policiais, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou
danificados.
9.16 - Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do
candidato e deverão conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia e data de nascimento.
9.17 – Nenhum outro documento poderá ser aceito em substituição ao documento de identidade.
9.18 - O documento de identidade permanecerá junto à fiscalização, em local visível da respectiva sala de prova,
para a adequada identificação do candidato durante a realização da prova e, se for o caso, para identificação dos
pertences pessoais de que trata o subitem 9.25, devendo ser restituído ao candidato no momento da devolução do
seu Caderno de Prova e do seu Cartão de Respostas, quando de sua saída definitiva da sala de aplicação da prova.
9.18.1 - É de responsabilidade do candidato, ao término da sua prova, recolher e conferir os pertences pessoais e o
seu documento de identidade apresentados quando do seu ingresso na sala de provas.
9.19 - Durante as provas não será admitido, sob pena de exclusão do concurso:
a) qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, manuais, impressos
ou anotações, máquinas calculadoras, relógio de qualquer espécie, agendas eletrônicas ou similares, telefone
celular, controle de alarme de carro, smartphone, tablets, Ipod, MP3, walkman, pager, notebook, palmtop, pen drive,
máquina fotográfica, gravador ou qualquer outro receptor ou transmissor de mensagens;
b) o uso de luvas, boné, boina, chapéu, gorro, lenço, óculos escuros ou qualquer outro acessório que impeça a visão
total das mãos e das orelhas do candidato.
9.19.1 - O candidato que fizer uso de qualquer acessório que não esteja listado no pedido de inscrição ou que
necessite de outro tratamento diferenciado para realização das provas, seja por motivos de saúde, convicção
religiosa ou situações imprevisíveis, caso não tenha solicitado autorização durante o período de inscrições, para essa
necessidade, não terá o tratamento diferenciado concedido no dia de realização das provas.
9.20 - É vedado o ingresso de candidato em local de prova portando arma.
9.21- Após identificado e instalado em sala de provas, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer
material de estudo ou de leitura enquanto aguardar o horário de início das provas.
9.22 - Fechados os portões, iniciam-se os procedimentos operacionais relativos ao processo seletivo no qual será
observado o contido no subitem 17.7.
9.23 - O horário de início das provas será definido dentro de cada sala de aplicação, observado o tempo de duração
estabelecido em Edital de convocação para as provas.
9.23.1 – A ESAF manterá em cada sala de prova um marcador de tempo para fins de acompanhamento pelos
candidatos.
9.24 - A inviolabilidade das provas será comprovada somente no Posto de Execução, no momento do rompimento do
lacre dos malotes, mediante Termo Formal, e na presença de, no mínimo, dois candidatos.
9.25 – Os pertences pessoais, inclusive aparelho celular (desligado) ou outros aparelhos eletrônicos serão guardados
em sacos plásticos fornecidos pela ESAF, que deverá ser identificado, lacrado e colocado embaixo da carteira onde o
candidato irá sentar-se. Demais pertences, se houver, deverão ser entregues aos fiscais de sala e ficarão à vista
durante todo o período de permanência dos candidatos em sala, não se responsabilizando a ESAF por perdas ou
extravios ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.
9.25.1 - O aparelho celular permanecerá desligado desde sua entrega ao fiscal até a saída do candidato do recinto de
provas.
9.26 - Não haverá segunda chamada para as provas.
9.27 - Em nenhuma hipótese o candidato poderá prestar provas fora da data, do horário estabelecido para
fechamento dos portões, da cidade, do local e do espaço físico predeterminados.
9.28 - Os candidatos somente poderão ausentar-se do recinto de provas, após decorrida (1) uma hora do início das
mesmas.
9.29 - Não será permitido, em nenhuma hipótese, o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao processo
seletivo no estabelecimento de aplicação das provas, respeitado o contido no subitem 9.7.
9.30 - Os candidatos com cabelos longos deverão mantê-los presos desde a sua identificação até a sua retirada do
recinto de aplicação de provas.
9.31 - Poderá haver revista pessoal por meio da utilização de detector de metais.
9.32 – Não será permitido ao candidato fumar em sala de provas.
10 - DAS PROVAS OBJETIVAS
10.1 – As provas objetivas, para todos os cargos, serão aplicadas, em dois turnos do mesmo dia, nas cidades
constantes do Anexo II, na data provável de 07 de agosto de 2016.
10.2 - Serão aplicadas, para cada Cargo, duas provas objetivas, sendo uma de Conhecimentos Gerais e outra de
Conhecimentos Específicos, eliminatórias e classificatórias, relativas às disciplinas constantes do quadro a seguir,
cujos programas constam do Anexo I deste Edital:
Provas
Disciplinas
Nº de
questões
Peso
Total de
pontos
Mínimo de
pontos por
prova
Mínimo de
pontos no
conjunto das
provas
1
Conhecimentos
Gerais (comum a
todos os cargos)
D1 - Língua Portuguesa 20 2 40
45
102
D2 - Raciocínio Lógico e
Quantitativo
10
1
10
D3 – Direito Constitucional e
Administrativo
10 1 10
D4 – Legislação Indigenista 10 1 10
D5 – Informática Básica 10 1 10
D6 - Administração Pública 10 1 10
Total – Prova 1 70 90
2
D7 - Contabilidade 40 2 80
D7 - Engenharia de
Agrimensura
40 2 80
Conhecimentos D7 - Agronomia 40 2 80 40
Específicos
D7 – Engenharia Civil 40 2 80
D7 – Indigenismo 40 2 80
Total – Prova 2 40 2 80
10.2.1 – Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital não será objeto de avaliação nas
provas do concurso.
10.3 - Será considerado aprovado nas provas objetivas, conforme estabelecido no quadro constante do subitem 10.2,
somente o candidato que, cumulativamente:
a) tenha obtido, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos pontos ponderados correspondentes a cada uma das
provas objetivas;
b) tenha obtido, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do somatório dos pontos ponderados totais de todas as provas
objetivas;
c) não tenha obtido nota zero em nenhuma das disciplinas que integram as provas objetivas.
10.4 - Se as provas forem aplicadas com gabaritos diferentes, o candidato deverá sentar-se em carteira com a
mesma numeração de gabarito constante do seu Cartão de Respostas.
10.4.1 – Da mesma forma, é da inteira responsabilidade do candidato verificar, antes de iniciada a prova, se o
caderno de provas que lhe foi entregue tem a mesma numeração constante do seu Cartão de Respostas.
10.5 Somente serão permitidos assinalamentos nos Cartões de Respostas feitos pelo próprio candidato, vedada
qualquer colaboração ou participação de terceiros, respeitado o contido na letra “b” do subitem 7.2.
10.5.1 - O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para o cartão de respostas, que será o
único documento válido para a correção das provas.
10.6 - Durante a realização das provas, o candidato deverá transcrever, como medida de segurança, em letra legível,
com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, um texto apresentado, para
posterior exame grafológico e confirmação de sua identificação.
10.7 – Somente durante os 30 (trinta) minutos que antecederem o término das provas, poderão os candidatos copiar
os seus assinalamentos feitos no Cartão de Respostas, em papel próprio, fornecido pela ESAF.
10.8 - Ao terminar a prova, o candidato entregará obrigatoriamente ao Fiscal de Sala o seu Cartão de Respostas e o
seu Caderno de Prova.
10.9 - Na correção do Cartão de Respostas, será atribuída nota zero à questão com mais de uma opção assinalada,
sem opção assinalada ou com rasura.
10.10 - Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato.
10.11 - O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar o seu Cartão de
Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.
10.12 – Serão convocados para realização da prova discursiva, por meio de Edital, a ser publicado no Diário Oficial
da União, somente os candidatos aprovados nas provas objetivas, na forma estabelecida no subitem 10.3 deste
Edital, até o limite fixado no quadro a seguir:
Cargos Candidatos a serem convocados para a prova discursiva
Ampla
concorrência
Deficiente Cota Lei nº
12.990/2014
Total
Contador 40 10 10 60
Engenheiro Agrônomo
30 10 10 50
Engenheiro (Área 1 –
Agrimensor)
30 - 10 40
Engenheiro (Área 2 – Civil) 20 - 10 30
Indigenista Especializado 500 60 120 680
10.12.1 - Ao total de candidatos estabelecido no subitem anterior para cada cargo serão acrescidos aqueles cujas
notas empatarem com o último classificado para candidatos de ampla concorrência e para candidatos com deficiência
e/ou cotistas.
10.13 - Os candidatos não classificados para efeito de realização da prova discursiva, na forma do disposto no
subitem 10.3 serão automaticamente considerados reprovados no concurso, para todos os efeitos.
11 - DA PROVA DISCURSIVA
11.1 – A prova discursiva, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, será aplicada para os candidatos a que se
refere o subitem 10.12, em um mesmo dia e turno para todos os cargos, em data posterior à divulgação do resultado
das provas objetivas.
11.2 - A prova discursiva, para cada cargo, valerá 100 (cem) pontos e terá por objeto matérias integrantes do
conteúdo de Conhecimentos Específicos de cada cargo, quanto a esta consistindo em desenvolvimento de 1 (um)
Estudo de Caso, em um mínimo de 45 e um máximo de 60 linhas.
11.3 – A prova discursiva deverá ser elaborada em letra legível, com caneta esferográfica (tinta azul ou preta),
fabricada em material transparente, observados os respectivos roteiros estabelecidos.
11.3.1 - A avaliação da prova discursiva abrangerá:
a) quanto à capacidade de desenvolvimento do tema: a compreensão e o conhecimento do tema, o
desenvolvimento e a adequação da argumentação, a conexão e a pertinência, a objetividade e a sequência lógica do
pensamento, o alinhamento ao assunto abordado e a cobertura dos tópicos apresentados, valendo, no máximo, 70
(setenta) pontos, que serão aferidos pelo examinador com base nos critérios a seguir indicados:
Conteúdo da resposta Pontos a deduzir
Capacidade de argumentação (até -25)
Sequência lógica do pensamento (até -25)
Alinhamento ao tema (até -10)
Cobertura dos tópicos apresentados (até -10)
Fuga ao assunto abordado, ausência de texto e/ou
identificação em local indevido
(-70)
Cada linha que exceder ao máximo exigido (-1,20)
Cada linha que faltar para o mínimo exigido (-1,70)
b) quanto ao uso do idioma: a utilização correta do vocabulário e das normas gramaticais, valendo, no máximo, 30
(trinta) pontos, que serão aferidos pelo examinador com base nos critérios a seguir indicados:
Tipos de erro Pontos a deduzir
Aspectos formais:
Erros de forma em geral e erros de ortografia (-0,25 cada erro)
Aspectos Gramaticais:
Morfologia, sintaxe de emprego e colocação, sintaxe de
regência, concordância e pontuação
(-0,50 cada erro)
Aspectos Textuais:
Sintaxe de construção (coesão prejudicada); clareza;
concisão; unidade temática/estilo; coerência; propriedade
vocabular; paralelismo semântico e sintático;
paragrafação.
(-0,75 cada erro)
11.4 – Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local
apropriado.
11.5 - O resultado provisório da prova discursiva será publicado no Diário Oficial da União e conterá a relação, em
ordem alfabética, por cargo, dos candidatos que tenham obtido, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da pontuação
total referente à prova discursiva.
11.6 – Os demais candidatos não habilitados na prova discursiva na forma do subitem anterior serão considerados
reprovados, para todos os efeitos.
11.7 – Os cadernos de provas discursivas serão incinerados 1 (um) ano após a homologação do resultado final do
concurso.
12 - DOS RECURSOS
12.1 - Quanto às provas objetivas:
a) os gabaritos e as questões das provas aplicadas, para fins de recursos, estarão disponíveis no endereço eletrônico
www.esaf.fazenda.gov.br a partir do primeiro dia útil após a aplicação das provas e durante o período previsto para
recurso;
b) admitir-se-á um único recurso, por questão, para cada candidato, relativamente ao gabarito ou ao conteúdo das
questões, desde que devidamente fundamentado e não identificado pelo candidato;
c) se do exame dos recursos resultar anulação de questão, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos
os candidatos presentes, independentemente da formulação de recurso;
d) se, por força de decisão favorável a impugnações, houver modificação do gabarito divulgado antes dos recursos,
as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo, não se admitindo recurso dessa modificação
decorrente das impugnações;
e) o recurso deverá ser formulado e enviado, via internet, até 2 (dois) dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao
da divulgação dos gabaritos, no endereço www.esaf.fazenda.gov.br, seguindo as orientações ali contidas.
12.2 - Quanto à prova discursiva:
a) o resultado provisório da prova discursiva poderá ser objeto de recurso nos 2 (dois) dias úteis subsequentes a sua
publicação no Diário Oficial da União, podendo o candidato ter vista de sua prova, no endereço
www.esaf.fazenda.gov.br, sendo-lhe facultado, somente nessa oportunidade, o fornecimento da imagem da
respectiva folha de respostas, bem como das marcações ou códigos decorrentes da avaliação de conteúdo ou de uso
do idioma e das grades utilizadas para correção.
b) admitir-se-á um único recurso, referente ao resultado da avaliação do conteúdo e/ou do uso do idioma, desde que
não identificado, devidamente fundamentado e remetido, via internet, no prazo recursal, para o endereço
www.esaf.fazenda.gov.br;
12.3 - Serão desconsiderados os recursos remetidos via fax, postal ou extemporâneos, bem como os que contenham
identificação do candidato.
12.4 - A decisão dos recursos será dada a conhecer, coletivamente, por meio de Edital a ser publicado no Diário
Oficial da União.
12.5 - O conteúdo dos pareceres referentes ao indeferimento ou não dos recursos apresentados quanto às provas
objetivas e discursiva estará à disposição dos candidatos no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br, a partir
do quinto dia subsequente à respectiva publicação no Diário Oficial da União.
12.5.1- O conteúdo dos pareceres será disponibilizado para consulta pelos candidatos durante os 2 (dois) dias úteis
seguintes ao período indicado no subitem 12.5.
13 - DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
13.1 - Somente será considerado aprovado no concurso, o candidato classificado, por cargo, que cumulativamente,
atender às seguintes condições:
a) ter obtido, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos pontos ponderados em cada uma das provas objetivas;
b) ter obtido, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do somatório dos pontos ponderados de todas as provas
objetivas;
c) não ter obtido nota zero em nenhuma das disciplinas que integram todas as provas objetivas;
d) ter obtido, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da pontuação total referente à prova discursiva;
e) ter sido classificado, em decorrência do somatório dos pontos ponderados do conjunto das provas objetivas e da
nota final da prova discursiva, até o número máximo estabelecido no Anexo II do Decreto nº 6.944/2009, observado o
§ 3º do Art. 16 do mesmo Decreto.
13.1.1 - Havendo empate na totalização dos pontos, terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60
(sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003
(Estatuto do Idoso).
13.1.2 - Persistindo o empate, o desempate beneficiará o candidato que, na ordem a seguir, tenha obtido,
sucessivamente:
1º - o maior número de pontos na prova discursiva;
2º - a maior pontuação na disciplina D1- Língua Portuguesa;
3º - a maior pontuação na disciplina D7 – Conhecimentos Específicos;
4º – tenha exercido a função de jurado, conforme Art. 440 do Código de Processo Penal e Resolução nº
122, do CNJ; 5º - tenha a maior idade.
13.1.3 - Os candidatos a que se refere o item 4º do subitem 13.1.2 deste edital, se necessário, serão convocados
antes do resultado final do concurso, para a entrega da documentação que comprovará o exercício da função de
jurado.
13.2 – Para fins de comprovação da função de jurado serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros
documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e
Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, a partir de 10
de agosto de 2008, data de entrada em vigor da Lei nº 11.689/2008.
13.3 - Os candidatos com deficiência e cotistas, aprovados no concurso em conformidade com o subitem 13.1, serão
classificados considerando-se a alternância e a proporcionalidade entre o quantitativo de vagas destinado à ampla
concorrência e o destinado a candidatos com deficiência e/ou cotistas, para cada cargo.
13.4 - Serão considerados reprovados, para todos os efeitos, os demais candidatos que não satisfizerem todos os
requisitos fixados no subitem 13.1.
13.5 - As vagas reservadas a candidatos com deficiência e aos optantes pela cota, não preenchidas, reverterão aos
demais candidatos aprovados de ampla concorrência, observados o cargo e a ordem classificatória.
13.6 - Em hipótese alguma haverá classificação de candidatos considerados reprovados no concurso.
13.7 - O resultado final do concurso será publicado no Diário Oficial da União, não se admitindo recurso desse
resultado.
13.8 - A publicação a que se refere o subitem anterior contemplará, separadamente, os candidatos aprovados
concorrentes às vagas reservadas a pessoas com deficiência e à cota, em cada cargo.
14 - DA APROVAÇÃO NO CONCURSO
14.1 - Serão considerados aprovados no concurso apenas os candidatos habilitados e classificados, na forma do
disposto no subitem
13.1 deste Edital.
15 - DA HOMOLOGAÇÃO
15.1 - O Resultado final do concurso será homologado pela Direção-Geral da ESAF, respeitados o disposto no art. 42
do Decreto nº 3.298/99 e os termos da Lei nº 12.990/2014, mediante publicação no Diário Oficial da União, não se
admitindo recurso desse resultado.
16- DA NOMEAÇÃO E DA LOTAÇÃO
16.1 - A nomeação dos candidatos com deficiência e dos optantes pela cota, de que trata a Lei nº 12.990/2014,
aprovados e classificados no concurso observará a alternância e a proporcionalidade com os candidatos de ampla
concorrência.
16.2 - O candidato nomeado apresentar-se-á para posse e exercício às suas expensas.
16.3 - Salvo necessidade do serviço, o candidato nomeado, com deficiência ou não, permanecerá na unidade onde
for lotado pelo período mínimo de 36 (trinta e seis) meses e cumprirá estágio probatório, nos termos do artigo 20 da
Lei nº 8.112/1990.
16.4 - A Funai não se obriga a fornecer residência a candidato nomeado nem a custear despesas com locomoção e
transporte para o local designado para a primeira investidura.
16.5 - O candidato nomeado deverá tomar posse na unidade da Funai onde for lotado.
17 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
17.1 - Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação ou notas de candidatos,
valendo, para tal fim, os resultados publicados no Diário Oficial da União.
17.2 - Não serão fornecidos atestados, cópia de documentos, certificados ou certidões relativos a notas de
candidatos reprovados.
17.3 – Não serão acatados os pedidos de divulgação de dados das bancas examinadoras (nomes dos membros, sua
qualificação acadêmica e origem institucional ou outros de cunho pessoal), no sentido de salvaguardar o sigilo e
inviolabilidade dos trabalhos.
17.4 - A aprovação no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização
desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da
Administração, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do concurso.
17.5 - O prazo de validade do concurso será de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, contado a partir da data de
publicação do edital de homologação do Resultado Final do concurso.
17.6 - Qualquer informação a respeito do processo seletivo poderá ser obtida, junto à Central de Atendimento da
ESAF em BrasíliaDF, pelos telefones (61) 3412-6238 ou 3412-6288 ou pelo endereço eletrônico
17.7 - Será excluído do concurso, por ato da Direção-Geral da ESAF, o candidato que:
a) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
b) agir com incorreção ou descortesia, para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas;
c) agir com o propósito de provocar tumulto, insurgindo sobre as normas do concurso;
d) perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
e) for surpreendido utilizando-se de um ou mais meios previstos no subitem 9.19;
f) for responsável por falsa identificação pessoal;
g) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do
processo seletivo;
h) recusar-se a transcrever o texto apresentado durante a aplicação das provas objetivas, para posterior exame
grafológico; i) não devolver integralmente o material recebido;
i) efetuar o pedido de inscrição fora do prazo estabelecido neste Edital;
j) não atender às determinações regulamentares pertinentes ao processo seletivo.
17.8 - Será excluído, ainda, do concurso, por ato da Direção-Geral da ESAF, o candidato que utilizou ou tentou
utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa de processo seletivo
realizado pela Escola de Administração Fazendária – ESAF.
17.9 - Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, probabilístico, estatístico, visual, grafológico ou por
investigação policial, ter sido utilizado processo ilícito para obter aprovação própria ou de terceiros, as provas dos
candidatos envolvidos serão anuladas e esses candidatos serão, automaticamente, eliminados do concurso.
17.10 - Durante o prazo estabelecido para recurso das Provas Objetivas e Discursiva, os cadernos das provas
aplicadas serão disponibilizados na internet para todos os interessados, no endereço www.esaf.fazenda.gov.br,
assegurando-se, desse modo, a observância dos princípios da publicidade e da isonomia. Por razões de ordem
técnica permanecerá na internet apenas 1 (um) exemplar de cada prova aplicada.
17.11 - O candidato deverá manter atualizado o seu endereço:
a) na ESAF, enquanto estiver participando do concurso;
b) na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Nacional do Índio - Funai, após a homologação do
resultado final do concurso, sob pena de, quando nomeado, perder o prazo para tomar posse no cargo, caso não seja
localizado.
17.12 - Serão da inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço,
na forma do subitem 17.11.
17.13 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral da Escola de Administração Fazendária – ESAF,
ouvida a Fundação Nacional do Índio-Funai, no que couber.
Raimunda Ferreira de Almeida
(*) Publicado no DOU de 22/04/2016 - Seção 3 - págs. 103 a 108
ANEXO I
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
PROVA 1 - CONHECIMENTOS GERAIS (comum a todos os cargos)
LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão textual. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe. 6.
Pontuação. 7.
Falácias Argumentativas. 8. Redação Oficial.
RACIOCÍNIO LÓGICO E QUANTITATIVO: 1. Lógica e raciocínio lógico: problemas envolvendo lógica e raciocínio
lógico.
2. Proposições: conectivos. Conceito. Conceito de proposição. Valores lógicos das proposições. Conectivos. Tabela-
verdade. 3.
Operações lógicas sobre proposições: negação de uma proposição. Conjugação de duas proposições. Disjunção de
duas proposições.
Proposição condicional. Proposição bicondicional. 4. Tautologias e Contradições. 5. Equivalência Lógica e Implicação
Lógica.
Conceito e propriedades da relação de equivalência lógica. Recíproca, contrária e contrapositiva de uma proposição
condicional. Implicação Lógica. Princípio de substituição. Propriedade da implicação lógica. 6. Argumentos: conceito
de argumento. Validade de um argumento. Critério de validade de um argumento. 7. Sequências e séries: sequência
numérica. Progressão aritmética. Progressão geométrica. Série geométrica infinita. 8. Probabilidade. 9. Análise
combinatória.
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO: Direito Constitucional: 1. Constituição da República Federativa
do Brasil (1988). 1.1. Princípios fundamentais. 2. Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1. Normas de eficácia
plena, contida e limitada. 2.2. Normas programáticas. 3. Direitos e garantias fundamentais. 3.1. Direitos e deveres
individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4. Organização
político-administrativa do Estado. 4.1. Federalismo brasileiro: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e
Territórios Federais. 5. Administração pública. 5.1. Disposições gerais, servidores públicos. 6. Poder Executivo. 6.1.
Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7. Poder Legislativo. 7.1. Estrutura. 7.2. Funcionamento
e atribuições. 7.3. Processo legislativo. 7.4. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5. Comissões
parlamentares de inquérito. 8. Poder Judiciário. 8.1. Disposições gerais. 8.2. Órgãos do Poder Judiciário. 8.2.1.
Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1. Composição e competências. 9. Funções
essenciais à justiça. 9.1. Ministério Público, Advocacia Pública. 9.2. Defensoria Pública. 10. Meio Ambiente. 1. Índios
e terras indígenas. Direito Administrativo: 1. Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos,
poderes, natureza, fins e princípios. 2. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3. Ato administrativo. 3.1.
Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2. Invalidação, anulação e revogação. 3.3. Prescrição. 4.
Contrato Administrativo. 5. Lei nº 8.666/1993. 6. Agentes administrativos. 6.1. Investidura e exercício da função
pública. 6.2. Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos. 6.3. Processo administrativo: conceito,
princípios, fases e modalidades. 6.4. Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 7. Poderes da Administração: vinculado,
discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 8. Princípios básicos da Administração. 8.1. Responsabilidade
civil da Administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 8.2. Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder.
8.3. Improbidade administrativa: sanções penais e civis — Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 9 Serviços públicos:
conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 10. Organização administrativa. 10.1.
Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 10.2. Autarquias, fundações, empresas públicas e
sociedades de economia mista. 11 Controle e responsabilização da Administração. 11.1. Controle administrativo.
11.2. Controle judicial. 11.3. Controle legislativo. 11.4.
Responsabilidade Civil do Estado. 11.5. Decretos Presidenciais nº 1.171/1994 e nº 6.029/2007.
LEGISLAÇÃO INDIGENISTA: Lei nº. 5.371, de 05 de dezembro de 1967. 2. Lei nº. 6.001, de 19 de dezembro de
1973. 3. Convenção nº. 169 da Organização Internacional do Trabalho, sobre Povos Indígenas e Tribais, de 27 de
junho de 1989, ratificada no Brasil em 2002 e promulgada em 2004. 4. Decreto Presidencial nº. 26, de 04 de fevereiro
de 1991. 5. Decreto Presidencial nº. 1.775, de 08 de janeiro de 1996. 6. Portaria do Ministério da Justiça nº. 14, de 09
de janeiro de 1996. 7. Decreto Presidencial nº. 3.108, de 30 de junho de 1999. 8. Decreto Presidencial nº. 3.156, de
27 de agosto de 1999. 9. Declaração da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos dos Povos
Indígenas, de 13 de setembro de 2007. 10. Decreto Presidencial nº. 7.778/2012, 11. Portaria do Ministério da Justiça
nº. 2.498, de 31 de outubro de 2011. 12. Decreto Presidencial nº. 7.747, de 05 de junho de 2012. 13. Portaria da
Presidência da Funai nº. 1.733, de 27 de dezembro de 2012. 14. Decreto Presidencial nº. 8.593, de 17 de dezembro
de 2015.
INFORMÁTICASICA: 1. Conceitos fundamentais de informática. 1.1. Organização, arquitetura e componentes
funcionais (hardware e software) de computadores. 2. Sistema operacional: ambientes Linux e Windows. 3. Redes de
computadores: princípios e fundamentos de comunicação de dados. 3.1. Conceitos de Internet e Intranet. 3.2.
Utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet e Intranet. 4. Ferramentas e
aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de busca e pesquisa. 5. Aplicativos para edição de textos e planilhas,
geração de material escrito e multimídia (BrOffice e Microsoft Office). 6. Conceitos básicos de segurança da
informação. 6.1. Procedimentos de cópias de segurança. 7. Conceitos de organização e de gerenciamento de
informações, arquivos, pastas e programas. 8. Software livre.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1. Estado, governo e sociedade: conceito e evolução do Estado contemporâneo;
aspectos fundamentais da formação do Estado brasileiro; teorias das formas e dos sistemas de governo. 2. A
Administração Pública brasileira: processo evolutivo; reformas administrativas, seus princípios, objetivos, resultados e
ensinamentos; patrimonialismo, burocracia e gerencialismo. 3. Atual conformação da Administração Pública em face
dos preceitos constitucionais e legais; aspectos contemporâneos da gestão pública. 4. O Sistema de Freios e
Contrapesos. 5. O processo de modernização da Administração Pública.
6. Evolução dos modelos/paradigmas de gestão: a nova gestão pública. 7. Governabilidade, governança e
accountability. 8. Governo eletrônico e transparência. 9. Qualidade na Administração Pública. 10. Novas tecnologias
gerenciais e organizacionais e sua aplicação na Administração Pública. 11. Gestão Pública empreendedora. 12. Ciclo
de Gestão do Governo Federal. 13. Processo decisório: técnicas de análise e solução de problemas; fatores que
afetam a decisão; tipos de decisões.
PROVA 2 - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
Cargo: CONTADOR
CONTABILIDADE: 1. Contabilidade Geral. 1.1. Lei nº 6.404/1976, suas
alterações e legislação complementar. 1.1.1. Pronunciamentos do
Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 1.2. Princípios
fundamentais de contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de
Contabilidade - CFC - por meio da Resolução do CFC nº 750/1993,
atualizada pela Resolução CFC nº 1.282/2010). 1.3. Patrimônio:
componentes patrimoniais (ativo, passivo e patrimônio líquido). 1.4.
Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 1.5. Contas
patrimoniais e de resultado. 1.5.1. Apuração de resultados. 1.5.2. Plano
de contas. 1. 6. Funções e estrutura das contas. 1.7. Análise
econômico-financeira. 1.7.1. Indicadores de liquidez. 1.7.2. Indicadores
de rentabilidade. 1.7.3.
Indicadores de lucratividade. 1.7.4. Análise vertical e horizontal. 1.8. Efeitos inflacionários sobre o patrimônio das
empresas. 1.9.
Avaliação e contabilização de itens patrimoniais e de resultado de investimentos societários no país. 1.10. Destinação
de resultado.
1.11. Custos para avaliação de estoques. 1.12. Custos para tomada de decisões. 1.13. Sistemas de custos e
informações gerenciais. 1.14. Estudo da relação custo versus volume versus lucro. 1.15. Elaboração de
demonstrações contábeis pela legislação societária, pelos princípios fundamentais da contabilidade e
pronunciamentos contábeis do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 1. 15.1. Demonstração dos fluxos de
caixa (métodos direto e indireto). 1.15.2. Balanço patrimonial. 1.15.3. Demonstração do resultado do exercício.
1.15.4. Demonstração do valor adicionado. 1.16. Fusão, cisão e incorporação de empresas. 1.17. Consolidação de
demonstrações contábeis. 1.18. Tributos recuperáveis. 1.19. Controle de estoques: PEPS, UEPS e média ponderada
móvel. 2. Contabilidade Governamental. 2. 1. Princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público. 2. 2.
Sistema de Contabilidade Federal. 2. 3. Conceituação, objeto e campo de aplicação. 2.4. Patrimônio, variações e
sistemas contábeis. 2.5. Transações no setor público. 2.6. Registro contábil. 2.7. Demonstrações contábeis segundo
a lei nº 4.320/1964. 2.8. Despesa pública: conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 2.9. Receita pública:
conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 2.10. Execução orçamentária e financeira. 2.11. Sistema de
informações de custos no setor público. 2.12. Plano de contas aplicado ao setor público. 2.13. Regime Contábil. 2.14.
Conta Única do Tesouro Nacional. 2.15. Sistema Integrado de Administração Financeira: conceitos básicos, objetivos,
características, instrumentos de segurança e principais documentos de entrada. 2.16. Suprimento de Fundos.
Cargo: ENGENHEIRO AGRIMENSOR
ENGENHARIA DE AGRIMENSURA: 1 Geodésia geométrica. 1.1 Conceitos introdutórios. 1.2 Geometria do
elipsóide. 1.3
Cálculo direto e inverso. 1.4 Sistemas de referência em uso e usados no Brasil. 1.5 Sistemas geocêntricos de
referência. 1.6
Transformação coordenadas entre sistemas de referência. 1.7 Tipos de coordenadas e conversões. 1.8 Geodésia
tridimensional. 1.9
Altitudes. 2 Geodésia física. 2.1 Introdução a teoria do potencial. 2.2 Campo da gravidade normal. 2.3 Campo da
gravidade terrestre. 2.4 Reduções gravimétricas. 2.5 Determinação da gravidade. 2.6 Determinação gravimétrica das
ondulações geodais. 2.7 Outros métodos para determinação do geóide. 3 Ajustamento de observações. 3.1
Classificação dos erros. 3.2 Sistema de equações lineares e o M.M.Q. 3.3 Ajustamento de observações diretas. 3.4
Método dos parâmetros. 3.5 Variação de coordenadas. 3.6 Elipse dos erros. 3.7 Fotometria. 3.8 Atualização
cartográfica por sensoriamento remoto. 3.9 Cartografia automatizada. 3.10 Cartas temáticas. 3.11 Levantamentos e
atualização cartográfica (sede + UR). 4 Conceitos básicos. 4.1 Geodésia e cartografia. 4.2 Sistemas de projeção
cartográfica. 4.3 Cartografia digital. 4.4 Sensoriamento remoto e fotogrametria. 4.5 Modelagem digital do terreno. 4.6
Banco de dados e ferramentas de geoprocessamento. 4.7 Processamento digital de imagens. 4.8 Interpretação visual
e automática de imagens óticas e de radar. 4.9 Posicionamento geodésico e reambulação. 4.10 Banco de dados. 5
Conceitos específicos. 5.1 Foto interpretação. 5.2 Levantamento aerofotogramétrico. 5.3 Fotogrametria analógica. 5.4
Fotogrametria analítica. 5.5 Aerotriangulação. 5.6 Posicionamento geodésico e reambulação. 5.7 Processamento
digital de imagens. 5.8 Interpretação visual e automática de imagens óticas e de radar. 5.9 Estrutura e modelagem de
dados e de metadados para produção cartográfica digital e de sistemas de informação geográfica – SIG. 5.10
Processos de produção cartográfica digital (levantamentos/aquisição de dados, compilação cartográfica, editoração
cartográfica e geração de originais por reprodução eletrônica). 6 Sistemas de geoinformações.
7 Geoprocessamento. 8 Cadastramento georeferenciado.
Cargo: ENGENHEIRO AGRÔNOMO
AGRONOMIA: 1. Edafologia: gênese, morfologia e classificação dos solos, capacidade de uso dos solos, métodos de
conservação do solo, adubos, corretivos, adubação e calagem. 2. Fitotecnia: técnicas de cultivos de grandes culturas,
de culturas olerícolas, de espécies frutíferas, ornamentais e florestais, fronteiras agrícolas fitogeográficas brasileiras,
melhoria da produtividade agrícola, tecnologias de sementes. 3. Fitossanidade: fitopatologia e entomologia agrícola,
defensivos agrícolas, manejo e controle integrado de doenças, pragas e plantas daninhas, receituário agronômico. 4.
Tecnologia pós colheita de grãos e sementes: secagem, beneficiamento e armazenagem. 5. Uso da água. 5.1.
Hidrologia e hidráulica aplicada à agricultura; 5.2. Irrigação e drenagem. 5.2.1. Métodos. 5.2.2. Manejo de irrigação.
5.2.3. Fertirrigação. 5.2.4. Captação e distribuição de água. 5.2.5. Projetos. 6. Lei 12.787/2013 (Política Nacional de
Irrigação). 7. Noções de Agrometeorologia. 8. Topografia. 8.1. Coordenadas geográficas. 8.2. Levantamentos
topográficos planimétricos e altimétricos. 9. Planejamento Agrícola. 10. Geoprocessamento. 10.1. Princípios físicos e
elementos de interpretação. 10.2. Sistemas de sensoriamento remoto. 10.3. Sensores e produtos. 10.4. Interpretação
de imagens. 10.5. Fotointerpretação e fotogrametria. 10.6. Restituição. 10.7. Tomada, transmissão, armazenamento,
processamento e interpretação de dados. 10.8. Georreferenciamento.
Cargo: ENGENHEIRO CIVIL
ENGENHARIA CIVIL: 1. Projetos de obras civis. 1.1. Arquitetônicos, estruturais (concreto, aço e madeira),
fundações, instalações elétricas e hidro-sanitárias – elaboração de termos de referência e projetos básicos. 2.
Projetos complementares. 2.1. Elevadores, ventilação-exaustão, ar condicionado, telefonia, prevenção contra
incêndio – compatibilização de projetos. 3. Especificação de materiais e serviços – caderno de encargos. 4.
Planejamento e programação de obras. 4.1. Orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais, BDI e
encargos sociais – levantamento de quantidades. 4.2. Planejamento e cronograma físicofinanceiro – PERT-COM e
histograma de mão-de-obra. 5. Operação e controle de obra, procedimentos gerenciais e acompanhamento de obras.
6. Construção. 6.1. Organização do canteiro de obras – execução de fundações (diretas e profundas). 6.2. Estruturas
de contenção. 6.3. Alvenaria, estruturas e concreto, aço e madeira, coberturas e impermeabilização, esquadrias,
pisos e revestimentos, pinturas, instalações (água, esgoto, eletricidade e telefonia). 7. Fiscalização. 7.1.
Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura etc.), controle de materiais (cimento,
agregados aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro etc.), controle de execução de obras e
serviços, traços e consumo de materiais. 8. Noções de irrigação, pavimentação de vias, terraplenagem e drenagem,
de hidráulica, de hidrologia e geotecnia. 9. Legislação e engenharia legal. 10. Lei n° 8.666/1993 e alterações -
Licitações e contratos: legislação específica para obras de engenharia civil. 11. Vistoria e elaboração de pareceres.
12. Princípios de planejamento e de orçamento público. 13. Elaboração de orçamentos. 14. Noções de segurança do
trabalho, principais NBRs. 15. Informática aplicada à engenharia (Excel, Word, AutoCAD).
Cargo: INDIGENISTA ESPECIALIZADO
INDIGENISMO: 1. Noções de Etnologia Indígena. 1.1. Questões de "indianidade" e identidade étnica. 1.2.
Sociobiodiversidade.
1.2.1. Diversidade linguística. 1.2.2. Demografia indígena. 1.3. Economias indígenas. 1.4. Aspectos de organização
social indígena.
1.5. Aspectos de religiões indígenas. 1.6. Cosmologias e mitos indígenas. 1.7. A diversidade das culturas indígenas.
2.Noções de Antropologia Social e Cultural. 2.1. Identidade e etnocentrismo. 2.2. O trabalho de campo. 2.3. Culturas
e línguas indígenas no Brasil. 3. Terras indígenas. 3.1. Organização política das comunidades. 3.2. Movimentos
indígenas. 4. Etnicidade e resgate históricocultural de elementos étnicos no contexto atual. 5. Os direitos indígenas e
o ordenamento constitucional e infralegal. 5.1. Indigenato. 6. História do Brasil-Colônia. 6.1. Gestão dos territórios
luso-americanos. 6.1.1. Legislação régia portuguesa sobre os direitos dos índios as suas terras. 6.1.2. Aldeamentos
indígenas. 6.1.3. Catequese jesuítica e franciscana. 6.2. História do Brasil-Império. 6.2.1. Rebeliões do Período
Regencial e participação indígena. 6.2.2. Indianismo e romantismo. 6.2.3. Diretoria-Geral e Diretorias Parciais dos
Índios. 6.2.4. Lei de Terras (1850). 6.2.5. Extinção dos aldeamentos e esbulho das terras indígenas. 6.3. Brasil-
República e indigenismo. 6.3.1. Criação do Serviço de Proteção aos Índios (SPI). 6.3.2. Protecionismo e
assimilacionismo. 6.3.3. Museu do Índio (anos 1950) e Parque Nacional do Xingu (anos 1960). 6.3.4. O fim do SPI e o
nascimento da Funai. 6.3.5. O indigenismo no regime militar (anos 1960 a 1980). 6.3.6. A redemocratização e a
cidadania indígena na Constituição de 1988. 7. As políticas públicas direcionadas aos povos indígenas. 8. A
influência da tecnologia na modificação de valores culturais indígenas. 9. Noções de demografia dos povos
indígenas. 10. Noções de Geoprocessamento. 11. Noções de Cartografia. 12. Noções de Desenvolvimento
Sustentável. 13. Noções de Gestão Ambiental. 14. Noções de Sociologia.
ANEXO II
LOCALIDADES DE PROVAS
UF Cidade
UF Cidade
AC Rio Branco MT
Cuiabá
AL Maceió Sinop
AM
Manaus PA
Belém
Tabatinga Altamira
São Gabriel da
Cachoeira
PB João Pessoa
AP Macapá PE Recife
BA Salvador PI Teresina
CE Fortaleza PR Curitiba
DF Brasília RJ Rio de Janeiro
ES Vitória RN Natal
GO Goiânia RO
Porto Velho
MA
São Luís Ji-Paraná
Imperatriz RR Boa Vista
MG Belo Horizonte RS Porto Alegre
SC Florianópolis
MS
Campo Grande SE Aracaju
Dourados SP São Paulo
TO Palmas