Edital do Concurso Gas Brasiliano Distribuibora S.A - SP (Gas Brasiliano/SP) 2017

Visualizaçao do Edital do Concurso

GAS?BRASILIANO?DISTRIBUIDORA?S.A.?
PROCESSO?SELETIVO?PÚBLICO?PARA?PREENCHIMENTO?DE?VAGAS?E??
FORMAÇÃO?DE?CADASTRO?EM?CARGOS?DE?NÍVEL?SUPERIOR?E?DE?NÍVEL?MÉDIO?
EDITAL?DE?ABERTURA?DE?INSCRIÇÕES?Nº?001/GASBRASILIANO/PSP?1/2017?
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A?GAS?BRASILIANO?DISTRIBUIDORA?S.A.?(“GasBrasiliano”)?realizará?Processo?Seletivo?Público?para?provimento?de?vagas?e?formação?
de?cadastro,?mediante?condições?estabelecidas?neste?Edital.??
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1.?DAS?DISPOSIÇÕES?PRELIMINARES??
1.1.?O?Processo?Seletivo?Público?será?regido?por?este?Edital?e?executado?pelo?Instituto?de?Estudos?Superiores?do?Extremo?Sul???IESES.??
1.2.? O? Processo? Seletivo? Público? será? constituído? de? avaliação? da? qualificação? técnica? dos(as)? candidatos(as),? representada? por?
habilidades? e? conhecimentos? aferidos? por? meio? da? aplicação? de? provas? objetivas? (para? todos? os? cargos),? sendo? as? provas? de?
conhecimentos?básicos?de?caráter?eliminatório?e?as?provas?de?conhecimentos?específicos?de?caráter?eliminatório?e?classificatório?e,?
para?o?cargo?de?Advogado(a)?Júnior,?prova?discursiva,?de?caráter?eliminatório?e?classificatório.??
1.3.?As?provas?objetivas?e?discursiva?serão?realizadas?no?Município?de?Araraquara/SP.??
1.3.1.? Havendo? indisponibilidade? de? locais? suficientes? ou? adequados?na?cidade?de?realização?das?provas,?essas?poderão?ser?
realizadas?em?outras?localidades.??
1.3.1.1.? As? eventuais? alterações? dos? locais? de? realização? das? provas,? conforme? subitem? 1.3.1? deste? Edital,? serão? devidamente?
informadas?por?ocasião?da?convocação?para?a?realização?das?provas.?
1.4.?O(A)?candidato(a)?que?vier?a?ser? admitido(a)?ou?readmitido(a)? será?alocado(a),?inicialmente,?no?Município?de?Araraquara/SP,?
observado?o?disposto?no?item?15.2?deste?Edital.??
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2.?DOS?CARGOS??
Edital?GasBrasiliano?001_20172.1.?Os?cargos?oferecidos,?vagas,?cadastro?esperado,?localidade,?requisitos,?exemplos?de?atribuições?e?
remuneração?encontram?se?especificados?nos?Anexos?I?e?II.??
2.2.?As?denominações?dos?cursos?técnicos?previstos?para?o?cargo?de?nível?médio,?objeto?deste?Edital,?foram?estabelecidas?com?base?
no?Catálogo?Nacional?de?Cursos?Técnicos,?instituído?pelo?Ministério?da?Educação?através?da?Portaria?nº.?870,?de?16?de?julho?de?2008.?
Serão? aceitos? diplomas? e? certificados? de? outros? cursos? técnicos,? com? denominações? distintas,? desde? que? constem? na? Tabela? de?
Convergência? do? Catálogo? Nacional? de? Cursos? Técnicos? e? sejam? convergentes? para? os? cursos? técnicos? requeridos? para? o? cargo?
ofertado,? conforme? a? citada? Tabela? de? Convergência,? disponível? no? endereço? eletrônico? do? Processo? Seletivo? Público?
(www.gasbrasiliano2017.ieses.org).?
?
3.?DAS?RESERVAS?DE?VAGAS?
3.1.?Das?vagas?reservadas?às?Pessoas?com?Deficiência?(PCD)?
3.1.1.?Das?vagas?que?vierem?a?ser?criadas,?durante?o?prazo?de?validade?deste?Processo?Seletivo?Público,?5%?(cinco?por?cento)?serão?
providas?na?forma?do?artigo?37,?VIII,?da?Constituição?da?República?Federativa?do?Brasil?e?do?Decreto?nº?3.298,?de?20?de?dezembro?de?
1999,?alterado?pelo?Decreto?nº.?5.296,?de?2?de?dezembro?de?2004,?nos?termos?da?Súmula?377,?do?Superior?Tribunal?de?Justiça?e?da?
Lei?nº.?12.764,?de?27?de?dezembro?de?2012,?respeitado?o?cadastro?por?cargo.?
3.1.1.1.?Para?os?cargos?em?que?não?existe?previsão?inicial?de?reserva?de?vaga?para?pessoa?com?deficiência,?será?formado?cadastro?no?
quantitativo?de?20%?(vinte?por?cento)?do?cadastro?esperado?para?ampla?concorrência,?o?qual?somente?será?utilizado?na?hipótese?do?
subitem?3.1.1.?
3.1.1.2.?Caso?a?aplicação?do?percentual?de?que?trata?o?subitem?3.1.1?deste?Edital?resulte?em?número?fracionado,?esse?será?elevado?
até?o?primeiro?número?inteiro?subsequente,?em?caso?de?fração?igual?ou?maior?que?0,5?(cinco?décimos),?ou?diminuído?para?o?número?
inteiro?imediatamente?inferior,?em?caso?de?fração?menor?que?0,5?(cinco?décimos).?
3.1.2.?Para?se?inscrever?neste?Processo?Seletivo?Público,?na?condição?de?pessoa?com?deficiência,?o(a)?candidato(a)?deverá:?a)?no?ato?
da?inscrição,?declarar?se?com?deficiência;?b)?encaminhar?laudo?médico,?original?ou?cópia?autenticada,?emitido?nos?últimos?12?(doze)?
meses?contados?da?data?de?publicação?deste?Edital,?atestando?a?espécie?e?o?grau?ou?nível?da?deficiência,?com?expressa?referência?ao?
código?correspondente? da? Classificação? Internacional?de? Doenças? (CID?10),?bem? como?à? provável?causa? da?deficiência,?conforme?
definido?no?subitem?3.1.5.1.?Caso?o(a)?candidato(a)?não?envie?o?laudo?médico?com?referência?expressa?ao?código?correspondente?da?
CID?10,?não?poderá?concorrer?às?vagas?reservadas,?mesmo?que?tenha?assinalado?tal?opção?no?Requerimento?de?Inscrição.??
3.1.3.?No?ato?da?inscrição,?o(a)?candidato(a)?com?deficiência?que?necessite?de? tratamento?diferenciado?no?dia?das?provas? deverá?
requerê?lo?indicando?as?condições?diferenciadas?de?que?necessita?para?a?realização?das?provas?(ledor,?prova?ampliada,?auxílio?para?
transcrição,? sala? de? mais? fácil? acesso,? intérprete? de? libras? e/ou? tempo? adicional),? apresentando? justificativas? acompanhadas? de?
parecer?emitido?por?especialista?na?área?de?sua?deficiência,?conforme?definido?no?subitem?3.1.5.1.??
3.1.4.?O(A)?candidato(a)?com?deficiência?auditiva?que?necessitar?utilizar?aparelho?auricular?no?dia?das?provas?deverá?enviar?laudo?
médico?(original?ou?cópia?autenticada)?específico?para?este?fim,?conforme?subitem?3.1.5.1,?até?o?término?das?inscrições.?Caso?o(a)?
candidato(a)?não?envie?o?referido?laudo,?não?poderá?utilizar?o?aparelho?auricular.??
3.1.5.? O(A)? candidato(a)? com? deficiência? que,? no? ato? de? inscrição,? não? declarar? a? opção? de? concorrer? ao? cadastro? formado? por?
pessoas?com?deficiência,?não?solicitar?condições?diferenciadas?e/ou?não?enviar?laudo?médico?conforme?determinado?em?3.1.2,?3.1.3,?
3.1.4?e?3.1.5.1,?deixará?de?concorrer?às?vagas?reservadas?às?pessoas?com?deficiência?ou?de?dispor?das?condições?diferenciadas?e?não?
poderá?interpor?recurso?em?favor?de?sua?situação.??
3.1.5.1.?O(A)?candidato(a)?com?deficiência?que?solicitar?condições?especiais?e/ou?desejar?concorrer?ao?cadastro?formado?por?pessoas?
com? deficiência,? deverá? postar? correspondência,? via? SEDEX,? à? Divisão? de? Concursos? do? IESES? (Rod.? SC401,? 8600? –? Conj.? 6/6? –?
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DITAL 001/GASBRASILIANO/PSP -1/2017 Página 2
Corporate?Park?–?Santo?Antônio?de?Lisboa?–?CEP?88050?001?–?Florianópolis?(SC)),?impreterivelmente,?até?o?dia?10?de?mao?de?2017?
(mencionando? Processo? Seletivo? Público? 001/GASBRASILIANO/PSP?1/2017),?confirmando? sua? pretensão? e? anexando? documentos?
conforme?subitens?3.1.2,?3.1.3?e?3.1.4.??
3.1.6.?Caso?o(a)?candidato(a)?não?envie?a?documentação?exigida,?não?concorrerá?ao?cadastro?formado?por?pessoa?com?deficiência,?
nem?terá?preparadas?as?condições?especiais,?mesmo?que?tenha?assinalado?tal(is)?opção(ões)?no?Requerimento?de?Inscrição.??
3.1.6.1.? O? fornecimento? do? laudo? médico? é? de? responsabilidade? exclusiva? do(a)? candidato(a).? O? IESES? e? a? GasBrasiliano?não?se?
responsabilizam?por?qualquer?tipo?de?extravio?que?impeça?a?chegada?do?laudo?ao?seu?destino.??
3.1.7.?O?laudo?médico?deverá?ser?legível,?sob?pena?de?não?ser?considerado.?
3.1.8.? Os(As)? candidatos(as)? que?se?declararem?com?deficiência?participarão? deste? Processo? Seletivo? Público? em? igualdade? de?
condições?com?os(as)?demais?candidatos(as)?no?que?concerne?ao?conteúdo?das?provas,?à?avaliação?e?aos?critérios?de?aprovação,?ao?
horário?e?ao?local?de?aplicação?das?provas?e?às?notas?mínimas?exigidas?para?todos(as)?os(as)?demais?candidatos(as).??
3.1.9.?O(A)? candidato(a)?que? se? inscrever? como? pessoa? com? deficiência? e? obtiver? classificação? dentro? dos? critérios? estabelecidos?
neste?Edital?figurará?em?listagem?específica?de?acordo?com?o?cargo?de?sua?opção?e?também?na?listagem?de?classificação?geral?dos(as)?
candidatos(as)?ao?cargo?de?sua?opção,?onde?constará?a?indicação?de?que?se?trata?de?candidato(a)?com?deficiência.??
3.1.10.? A? inobservância? do? disposto? nos? subitens? anteriores? acarretará? a? exclusão? do(a)? candidato(a)? da? listagem? específica? de?
pessoas?com?deficiência?e?sua?inclusão?apenas?na?listagem?geral,?caso?não?tenha?sido?eliminado(a)?deste?Processo?Seletivo?Público.?
A?GasBrasiliano?convocará,?então,?o(a)?próximo(a)?candidato(a)?com?deficiência?ou?o(a)?próximo(a)?da?lista?geral,?caso?a?listagem?de?
pessoas?com?deficiência?do?referido?cargo?já?se?tenha?esgotado.?
3.1.11.?Os(As)?candidatos(as)?aprovados(as)?na?condição?de?pessoa?com?deficiência?serão?convocados(as),?por?meio?de?documento?
de?convocação?enviado?via?postal?com? aviso? de?recebimento,?conforme?necessidade?e? conveniência?da?GasBrasiliano,?de?acordo?
com? a? classificação? obtida? neste? Processo? Seletivo? Público,? para? avaliação? por? equipe? multiprofissional,? designada? pela?
GasBrasiliano,?que?emitirá?parecer?conclusivo?sobre?o?enquadramento?ou?não?da?sua?deficiência?à?legislação?definida?no?subitem?
3.1.1.?e?sobre?a?compatibilidade?das?atribuições?do?cargo?com?a? deficiência,? observadas:? a)? as? informações? fornecidas? pelo(a)?
candidato(a)? no? ato? da? inscrição;? b)? a? natureza? das? atribuições? e? tarefas? essenciais? do? cargo? ou? da? função? a? desempenhar;? c)? a?
viabilidade?das?condições?de?acessibilidade?e?de?adequações?do?ambiente?de?trabalho?à?execução?das?tarefas;?d)?a?possibilidade?de?
uso,? pelo(a)? candidato(a),? de? equipamentos? ou? outros? recursos? que? habitualmente? utilize;? e? e)? a? Classificação? Internacional? de?
Doenças?(CID?10).??
3.1.11.1.?O(A)?candidato(a)?que?não?atender?convocação?para?avaliação? pela? equipe? multiprofissional? será? eliminado(a)? do?
Processo?Seletivo,?sendo?excluído(a)?deste?Processo?Seletivo?Público.??
3.1.11.2.?Caso?a?deficiência?do(a)?candidato(a)?não?esteja?enquadrada?à?legislação?definida?no?subitem?3.1.1,?o(a)?candidato(a
)?será?
excluído(a)?da?listagem?específica?de?pessoas?com?deficiência?e?constará?apenas?da?listagem?geral,?observado?o?subitem?10.2.?
3.1.11.3.? A? incompatibilidade? das? atribuições? do? cargo? com? a? deficiência? do(a)? candidato(a)? acarretará? sua? contraindicação? e?
consequente?eliminação?deste?Processo?Seletivo?Público.??
3.1.11.4.? O(A)? candidato(a)? tem? prazo? de? até? 3? (três)? dias? úteis,? contados? a? partir? do? dia? posterior? à? comunicação? de? seu? não?
enquadramento?e/ou?sua?contraindicação,?para?apresentar?recurso,?com?assessoria?de?especialista,?ou?não,?a?seu?critério,?contra?
parecer?conclusivo?da?equipe?multiprofissional.??
3.1.11.4.1?O(a)?candidato(a)?não?enquadrado(a)?e/ou?contraindicado(a)?será?comunicado(a)?dessa?situação?por?meio?de?documento?
específico,?enviado?via?postal?com?aviso?de?recebimento,?devendo?ser?considerada?a?data?do?recebimento?da?comunicação?como?
base?para?contagem?do?prazo?para?apresentação?do?recurso?mencionado?no?subitem?3.1.11.4.??
3.1.11.4.2?Os?recursos?deverão?ser?apresentados?pessoalmente?pelo(a)?candidato(a)?ou?por?intermédio?de?procurador(a)?legalmente?
constituído(a),?na?sede?da?GasBrasiliano,?constando?as?seguintes?informações:?nome?e?endereço?completos,?telefone?para?contato,?
CPF,?identidade,?cargo,?classificação,?motivo?da?eliminação?e?argumentação?e/ou?documentos?que?poderão,?a?critério?da?Comissão?
Examinadora,?servir?como?base?para?justificar?a?reversão?da?eliminação.??
3.1.11.4.3.?A?Comissão?Examinadora?deste?Processo?Seletivo?Público?constitui?se?em?última?instância?para?recursos,?sendo?soberana?
em?suas?decisões,?razão?pela?qual?não?caberão?recursos?adicionais.??
3.1.12.?As?vagas?mencionadas?no?subitem?3.1.1.?que?não?forem?providas,?na?hipótese?de?não?haver?número?de?candidatos(as)?com?
deficiência? aprovados(as)? suficiente,? serão? revertidas? para? a? ampla? concorrência? e? serão? preenchidas? pelos(as)? demais?
candidatos(as)?aprovados(as),?observada?a?ordem?geral?de?classificação?por?cargo.??
?
3.2.?Das?vagas?reservadas?às?Pessoas?Pretas?ou?Pardas?(PPP)??
3.2.1.?Das?vagas?que?vierem?a?ser?criadas,?em?número?igual?ou?superior? a? 3? (três),? durante? o? prazo? de? validade? deste? Processo?
Seletivo?Público,?20%?(vinte?por?cento)?serão?providas?na?forma?da?Lei?nº?12.990/2014,?de?9?de?junho?de?2014,?respeitado?o?cadastro?
por?cargo.?
3.2.1.1.?Para?os?cargos?em?que?não?existe?previsão?inicial?de?reserva?de?vaga?para?pessoas?pretas?ou?pardas,?será?formado?cadastro?
no?quantitativo?de?30%?(trinta?por?cento)?do?cadastro?esperado?para?ampla?concorrência,?o?qual?somente?será?utilizado?na?hipótese?
do?subitem?3.2.1.?
3.2.1.2.?Caso?a?aplicação?do?percentual?de?que?trata?o?subitem?3.2.1?deste?Edital?resulte?em?número?fracionado,?esse?será?elevado?
até?o?primeiro?número?inteiro?subsequente,?em?caso?de?fração?igual?ou?maior?que?0,5?(cinco?décimos),?ou?diminuído?para?o?número?
inteiro? imediatamente? inferior,? em? caso? de? fração? menor? que? 0,5? (cinco? décimos),? nos? termos? do? §? 2º,? do? artigo? 1º,? da? Lei? nº?
12.990/2014.??
3.2.2.?Para?se?inscrever?neste?Processo?Seletivo?Público?na?condição?de?pessoa?preta?ou?parda,?o(a)?candidato(a)?deverá,?no?ato?da?
inscrição,?optar?por?concorrer?às?vagas?reservadas?às?pessoas?pretas?ou?pardas?e?declarar?se?preto(a)?ou?pardo(a),?conforme?quesito?
cor?ou?raça?utilizado?pela?Fundação?Instituto?Brasileiro?de?Geografia?e?Estatística???IBGE.??
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3.2.2.1.?A?autodeclaração?terá?validade,?exclusivamente,?para?este?Processo?Seletivo?Público,?não?podendo?a?mesma?ser?utilizada?
para?outros?processos?de?qualquer?natureza.?
3.2.2.2.?As? informações? prestadas? no? momento?da? inscrição? são? de? inteira? responsabilidade? do(a)?candidato(a),? devendo? esse(a)?
responder?por?qualquer?falsidade.?
3.2.2.3.?Na?hipótese?de?constatação?de?declaração?falsa,?o(a)?candidato(a)?será?eliminado?do?Processo?Seletivo?Público?e,?se?houver?
sido? admitido,? ficará? sujeito? à? anulação? de? seu? contrato? de? trabalho,? após? procedimento? administrativo? em? que? lhe? sejam?
assegurados?o?contraditório?e?a?ampla?defesa,?sem?prejuízo?de?outras?sanções?cabíveis,?conforme?previsto?pelo?artigo?2º,?parágrafo?
único,?da?Lei?nº.?12.990,?de?9?de?junho?de?2014.??
3.2.3.? O(A)? candidato(a)? que,? no? ato? de? inscrição,? não? optar? por?concorrers?vagas?reservadass?pessoas?pretas?ou?pardas?e?
também? não? declarar?se? preto(a)? ou? pardo(a)? conforme? determinado? no? item? 3.2? e? seus? subitens,? deixará? de? concorrer? a? essas?
vagas?e?não?poderá?interpor?recurso?em?favor?de?sua?situação.?
3.2.4.?Os(As)?candidatos(as)?pretos(as)?ou?pardos(as)?concorrerão?concomitantemente?às?vagas?reservadas?e?às?vagas?destinadas?à?
ampla?concorrência,?bem?como?às?de?pessoa?com?deficiência?caso?se?declarem,?também,?pessoas?com?deficiência,?de?acordo?com?a?
sua?classificação?no?Processo?Seletivo?Público.?
3.2.5.? Os(As)? candidato(as)? que? se? autodeclararem? pessoas? pretas? ou? pardas? participarão? deste? Processo? Seletivo? Público? em?
igualdade?de?condições?com?os(as)?demais?candidatos(as)?no?que?concerne?ao?conteúdo?das?provas,?à?avaliação?e?aos?critérios?de?
aprovação,?ao?horário?e?ao?local?de?aplicação?das?provas?e?às?notas?mínimas?exigidas?para?todos(as)?os(as)?demais?candidatos(as).???
3.2.6.? O(A)? candidato(a)? que? se? inscrever? como? pessoa? preta? ou? parda? e? obtiver? classificação? dentro? dos? critérios? estabelecidos?
neste?Edital?figurará?em?lista?específica?de?acordo?com?o?cargo?de?sua?opção?e?também?na?listagem?de?classificação?geral?dos(as)?
candidatos(as)?ao?cargo?de?sua?opção,?observado?o?subitem?10.2.?
3.2.7.?Será?constituída?Comissão?Específica,?designada?pela?GasBrasiliano,?para?aferir?a?veracidade?da?informação?prestada?pelo(a)?
candidato(a)?que?tenha?se?declarado?no?ato?da?inscrição?como?Pessoa?Preta?ou?Parda,?em?atendimento?a?Orientação?Normativa?3,?
de?1?de?agosto?de?2016,?da?Secretaria?de?Gestão?de?Pessoas?e?Relações?do?Trabalho?no?Serviço?Público.?
3.2.7.1.? ? A? Comissão? Específica,? constante? do? subitem? 3.2.7,? será? composta? por? 05? (cinco)? membros,? sendo? um? coordenador,?
distribuídos? por? gênero? e? cor,? a? ser? nomeada? exclusivamente? para? avaliação? dos(as)? candidatos(as)? concorrentes? às? vagas?
reservadas?às?pessoas?pretas?ou?pardas?deste?Processo?Seletivo?Público.?
3.2.7.1.1.? O? método? utilizado? pelos? membros? da? comissão? para? aferição?de?que?trata?o?subitem?3.2.7?será?o?visual,?sendo?
considerados?somente?os?aspectos?fenotípicos?do(a)?candidato(a),?os?quais?serão?verificados?obrigatoriamente?com?a?presença?do(a)?
candidato(a).?
3.2.7.2.? Para? a? aferição? de? que? trata? o? subitem? 3.2.7,? os(as)? ? candidatos(as)? aprovados(as)? em? todas? as? etapas? da? qualificação?
técnica,?em? classificação?abrangida? por?1? (uma)?vez? o?cadastro? esperado? para?pessoa? preta? ou? parda,? serão?convocados? por?ato?
publicado?nos?sites?www.gasbrasiliano2017.ieses.org?e?www.gasbrasiliano.com.br.?
3.2.7.2.1.?O(A)?candidato(a)?que?não?atender?à?convocação?de?que?trata?o?subitem?3.2.7.2?será?eliminado(a),?sendo?excluído(a)?deste?
Processo?Seletivo?Público.?
3.2.7.2.1.1.?Não?haverá?segunda?chamada?para?a?aferição?realizada?pela?Comissão?Específica,?seja?qual?for?o?motivo?alegado?para?
justificar?o?atraso?ou?a?ausência?do(a)?candidato(a).?O?não?comparecimento?no?horário?previsto?implicará?a?eliminação?automática?
do(a)?candidato(a).?
3.2.7.3.? A? comissão? somente? poderá? constatar? a? não? veracidade? da? declaração? prestada? pelo(a)? candidato(a)? se? houver?
unanimidade?entre?os?integrantes?quanto?ao?não?atendimento?do?quesito?cor?ou?raça?por?parte?do(a)?candidato(a).??
3.2.7.3.1.?Caso?a?informação?declarada?pelo(a)?candidato(a)?seja?indicada?como?não?verdadeira?pela?comissão,?na?forma?do?subitem?
3.2.7.3,?o(a)?candidato(a)??será?excluído(a)?deste?Processo? Seletivo,?em?conformidade?a??Lei?nº?12.990,?de?9?de?junho?de?2014?e?
Orientação?Normativa?3,?de?1?de?agosto?de?2016,?da?Secretaria?de?Gestão?de?Pessoas?e?Relações?do?Trabalho?no?Serviço?Público.?
3.2.7.3.2.?A?constatação?de?declaração?não?verdadeira?pela?Comissão?Específica?não?se?configura?em?ato?discriminatório?de?qualquer?
natureza.?
3.2.7.3.3.?A?avaliação?da?Comissão?Específica?acerca?da?veracidade?das?informações?declaradas?pelo(a)?candidato(a)?terá?validade?
apenas?para?este?Processo?Seletivo?Público.?
3.2.7.3.4.?O(A)?candidato(a)?que?tiver?a?sua?declaração?constatada?como?não?verdadeira,?será?comunicado(a)?no?ato?da?averiguação,?
através?de?formulário?específico?que?lhe?será?entregue?por?um?dos?membros?da?Comissão? Específica,?devendo?ser?considerada?a?
data?da?comunicação?como?base?para?a?contagem?do?prazo?para?apresentação?do?recurso?pelo(a)?candidato(a).?
3.2.7.3.5.? O(A)? candidato(a)? tem? prazo? de? até? 3? (três)? dias? úteis,? contados? a? partir? do? dia? posterior? a? data? da? comunicação? de?
declaração? não? verdadeira,? para? apresentar? recurso,? com? assessoria? de? especialista,? ou? não,? a? seu? critério,? contra? o? parecer? da?
Comissão?Específica.???
3.2.7.3.5.1.? Os? recursos? deverão? ser? apresentados? pessoalmente? pelo(a)? candidato(a)? ou? por? intermédio? de? procurador(a)?
legalmente?constituído(a),?na?sede?da?GasBrasiliano,?constando?as?seguintes?informações:?nome?e?endereço?completos,?telefone?
para?contato,?CPF,?identidade?e?cargo.?
3.2.7.3.5.2.?O(A)?candidato(a)?que?interpôs?recurso?será?reconvocado(a),?por?meio?de?documento?de?convocação?enviado?via?postal?
com?aviso?de?recebimento,?a?se?apresentar,?pessoalmente,?para?reanálise,?pela?Comissão?Específica,?da?veracidade?da?declaração?
firmada?no?momento?da?inscrição?no?processo?seletivo.??
3.2.7.3.5.3.?A?Comissão?Específica?deste?Processo?Seletivo?Público?constitui?se?em?última?instância?para?recursos,?sendo?soberana?
em?suas?decisões,?razão?pela?qual?não?caberão?recursos?adicionais.??
3.2.8.? Os(As)? candidatos(as)? enquadrados(as)? na? condição? de? pessoa? preta? ou? parda,? admitidos(as)? dentro? do? número? de? vagas?
oferecido?para?ampla?concorrência?não?serão?computados(as)?para?efeito?do?preenchimento?das?vagas?reservadas.??
3.2.9.?Em?caso?de?desistência?ou?eliminação?de?candidato(a)?enquadrado(a)?na?condição?de?pessoa?preta?ou?parda?aprovado(a)?em?
vaga?reservada,?a?vaga?será?preenchida?pelo(a)?candidato(a)?posteriormente?classificado?(a)?enquadrado(a)?na?mesma?condição.?
E
DITAL 001/GASBRASILIANO/PSP -1/2017 Página 4
3.2.10.?As?vagas?reservadas?para?pessoas?pretas?ou?pardas?que?não?forem?providas,?na?hipótese?de?não?haver?número?suficiente?de?
candidatos(as)?enquadrados(as)?na?condição?de?pessoas?pretas?ou?pardas?aprovados(as),?serão?revertidas?para?ampla?concorrência?e?
preenchidas?pelos(as)?demais?candidatos(as)?aprovados(as),?observada?a?ordem?geral?de?classificação?por?cargo.??
?
4.?DOS?REQUISITOS?BÁSICOS?EXIGIDOS?PARA?ADMISSÃO?OU?READMISSÃO?
4.1.? Ter? nacionalidade? brasileira? ou? portuguesa? e,? em? caso? de? nacionalidade? portuguesa,? estar? amparado(a)? pelo? estatuto? de?
igualdade? entre? brasileiros? e? portugueses,? com? reconhecimento? de? gozo? de? direitos? políticos,? nos? termos? do? artigo? 12,? §1º,? da?
Constituição?da?República?Federativa?do?Brasil?e?do?Tratado?de?Amizade,?Cooperação?e?Consulta,?promulgado?no?Brasil?através?do?
Decreto?nº?3.927/2001.?
4.2.?Estar?em?dia?com?as?obrigações?eleitorais.??
4.3.?Estar?em?dia?com?as?obrigações?militares,?em?caso?de?candidato?brasileiro?do?sexo?masculino.??
4.4.?Ter,?na?data?de?admissão,?idade?mínima?de?dezoito?anos?completos.??
4.5.?Ter?aptidão?física?e?mental?para?o?exercício?das?atribuições?do?cargo,?que?será?comprovada?por?meio?de?exames?específicos,?
conforme?previsto?no?subitem?12.1??
4.6.?Ser?aprovado(a)?no?Processo?Seletivo?Público?e?preencher?os?requisitos?previstos?no?item?11?e?no?Anexo?II.??
4.7.?Não?receber?proventos?de?aposentadoria?ou?remuneração?oriundos?de?cargo,?emprego?ou?função?pública,?ressalvados?os?cargos?
acumuláveis?previstos?na?Constituição?da?República?Federativa?do?Brasil.??
4.8.?Cumprir?as?determinações?deste?Edital.??
?
5.?DAS?INSCRIÇÕES?NO?PROCESSO?SELETIVO?PÚBLICO??
5.1.?A?inscrição?do(a)?candidato(a)?implicará?a?aceitação?das?normas?para?o?Processo?Seletivo?Público?contidas?nos?Comunicados,?
neste?Edital?e?em?outros?a?serem?eventualmente?divulgados.?
5.2.?Antes?de?efetuar?a?inscrição,?o(a)?candidato(a)?deverá?conhecer?este?Edital?e?se?certificar?de?que?preencherá?todos?os?requisitos?
exigidos?quando?da?admissão?ou?readmissão.??
5.3.?A?inscrição?deverá?ser?efetuada?somente?via?Internet,?conforme?procedimentos?especificados?a?seguir.??
5.3.1.?A?inscrição?deverá?ser?efetuada?no?período?de?30?de?janeiro?de?2017?a?10?de?março?de?2017?no?site? do?Processo?Seletivo?
Público?(www.gasbrasiliano2017.ieses.org).??
5.3.2.?O?recolhimento?da?taxa?de?inscrição,?expressa?em?reais,?será?nos?valores?de?R$?75,00?(setenta?e?cinco?reais)?para?os?cargos?de?
nível?médio?e?de?R$?90,00?(noventa?reais)?para?os?cargos?de?nível?superior.??
5.3.3.? Objetivando? evitar? ônus? desnecessário,? o(a)? candidato(a)?deverá?orientar?se?no?sentido?de?recolher?o?valor?de?inscrição?
somente?após?tomar?conhecimento?de?todos?os?requisitos?e?condições?exigidos?para?este?Processo?Seletivo?Público.?
5.3.4.?O?valor?referente?ao?pagamento?da?taxa?de?inscrão?não?será?devolvido,?ainda?que?efetuado?em?duplicidade,?exceto?em?caso?
de?cancelamento?do?Processo?Seletivo?por?conveniência?da?Administração.??
?
5.4.?INSCRIÇÕES??
5.4.1.?Para?inscrição,?o(a)?candidato(a)?deverá?obedecer?aos?seguintes?procedimentos:?a)?estar?ciente?de?todas?as?informações?sobre?
este? Processo? Seletivo? Público.? Essas? informações? também? estão? disponíveis? no? site? do? Processo? Seletivo? Público?
(www.gasbrasiliano2017.ieses.org);?b)?cadastrar?se,?no?período?entre?10?(dez)?horas?do?dia?30?de?janeiro?de?2017?e?16?(dezesseis)?
horas?do?dia?10?de?março?de?2017?observado?o?horário?oficial?de?Brasília/DF,?por?meio?do?formulário?específico?disponível?no?site?do?
Processo? Seletivo? Público? (www.gasbrasiliano2017.ieses.org);?c)?imprimir?o?boleto?bancário?e?efetuar?o?pagamento?da?taxa?de?
inscrição,?em?qualquer?banco,?até?a?data?de?vencimento?constante?no?mesmo.?O?pagamento?após?a?data?de?vencimento?implica?o?
cancelamento?da?inscrição.?O?banco?confirmará?o?seu?pagamento?junto?ao?IESES.?ATENÇÃO:?a?inscrição?via?Internet?só?será?válida?
após?a?confirmação?do?pagamento?feito?por?meio?do?boleto?bancário?até?a?data?do?vencimento.??
5.4.2.? O? IESES? e? a? GasBrasiliano? não? se? responsabilizam? por? solicitações? de? inscrição? via? Internet? não? recebidas? por? quaisquer?
motivos?de?ordem?técnica?ou?por?procedimento?indevido?do(a)?usuário(a).??
5.4.3.?Os(As)?candidatos(as)?inscritos(as)?deverão?postar,?até?10?de?março?de?2017,?se?for?o?caso,?o?laudo?médico?citado?nos?subitens?
3.1.2,?3.1.3,?3.1.4.?e?3.1.5.1?deste?Edital?endereçado?à?Divisão?de?Concursos?do?IESES?(Rod.?SC401,?8600?–?Conj.?6/6?–?Corporate?Park?
–?Santo?Antônio?de?Lisboa?–?CEP?88050?001?–?Florianópolis/SC),?mencionando?o?Processo?Seletivo?Público?001/GASBRASILIANO/PSP?
1/2017.??
5.4.4.? No? ato? da? inscrição,? o(a)? candidato(a)? que? necessite? de? tratamento?diferenciado?no?dia?das?provas?deverá?requerê?lo?
indicando?o?tratamento?diferenciado?de?que?necessita?para?a?realização?das?provas?(ledor,?prova?ampliada,?auxílio?para?transcrão,?
sala?de? mais?fácil? acesso,? intérprete?de? libras,?tempo?adicional,?uso? de?aparelho? auditivo,? leitura? labial?e? lactante),? apresentando?
justificativas? acompanhadas? de? parecer? (original? ou? cópia? autenticada)? emitido? por? especialista,? conforme? definido? no? subitem?
5.4.4.1,?exceto?para?lactante.?
5.4.4.1.?O(A)?candidato(a)?que?desejar?solicitar?tratamento?diferenciado?para?realização?das?provas?deverá?postar?correspondência,?
via?SEDEX,?à?Divisão?de?Concursos?do?IESES?(Rod.?SC401,?8600?–?Conj.?6/6?–?Corporate?Park?–?Santo?Antônio?de?Lisboa?–?CEP?88050?
001? –? Florianópolis?SC),? impreterivelmente,? até? o? dia? 10? de? março? de? 2017? (mencionando? o? Processo? Seletivo? Público?
001/GASBRASILIANO/PSP?1/2017),?confirmando?sua(s)?pretensão(ões)?e?anexando?documentos?justificativos?da(s)?mesma(s).?
5.4.4.2.?Caso?o(a)?candidato(a)?não?envie?a?documentação?exigida,?não?terá?preparado?o?tratamento?diferenciado?para?realização?
das?provas,?mesmo?que?tenha?assinalado?tal?opção?no?Requeriment
o?de?Inscrição.?
5.4.4.3.? O? envio? da? documentação? é? de? responsabilidade? exclusiva? do(a)? candidato(a).? O? IESES? e? a? GasBrasiliano?não?se?
responsabilizam?por?qualquer?tipo?de?extravio?que?impeça?a?chegada?da?mesma?ao?seu?destino.?
5.4.4.4.?A?documentação?deverá?ser?legível,?sob?pena?de?não?ser?considerada.??
E
DITAL 001/GASBRASILIANO/PSP -1/2017 Página 5
5.4.5.?O(A)?candidato(a)?inscrito(a)?não?deverá?enviar?cópia?do?documento?de?identidade,?sendo?de?sua?exclusiva?responsabilidade?a?
informação?dos?dados?cadastrais?no?ato?de?inscrição,?sob?as?penas?da?Lei.??
5.5.?Havendo?mais?de?uma?inscrição?pelo(a)?mesmo(a)?candidato(a),?prevalecerá?a?de?data/hora?de?requerimento?mais?recente.??
5.6.?Os(as)?candidatos(as)?que?prestarem?qualquer?declaração?falsa?ou?inexata?no?ato?da?inscrição,?ou?caso?não?possam?satisfazer?a?
todas?as?condições?enumeradas?neste?Edital,?terão?a?inscrição?cancelada?e?serão?anulados?todos?os?atos?dela?decorrentes,?mesmo?
que?classificados(as)?nas?provas,?exames?e?avaliações.?
5.7.?A?não?integralização?dos?procedimentos?de?inscrição?implica?a?insubsistência?da?inscrição.??
5.8.?Não?haverá?isenção?total?ou?parcial?do?valor?da?taxa?de?inscrição,?exceto?para?os(as)?candidatos(as)?amparados(as)?pelo?Decreto?
nº?6.593,?de?2?de?outubro?de?2008.??
5.8.1.?Fará?jus?à?isenção?total?de?pagamento?da?taxa?de?inscrição?o(a)?candidato(a)?que,?cumulativamente:??
a)?comprovar?inscrição?no?Cadastro?Único?para?Programas?Sociais?do?Governo?Federal,?de?que?trata?o?Decreto?nº?6.135,?de?26?de?
junho?de?2007,?por?meio?de?indicação?do?Número?de?Identificação?Social???NIS,?atribuído?pelo?Cadastro?Único,?conforme?apontado?
no?Requerimento?de?Inscrição?disponível?na?página?do?Processo?Seletivo?Público?(www.gasbrasiliano2017.ieses.org);?e??
b)?for?membro?de?“família?de?baixa?renda”,?nos?termos?do?Decreto?nº?6.135,?de?26?de?junho?de?2007.??
5.9.?A? isenção? tratada?no? subitem? 5.8.1.? deverá? ser? solicitada? durante? a? inscrição?via? Internet,?de? 30? de? janeiro?de? 2017?a? 3? de?
fevereiro?de?2017,?ocasião?em?que?o(a)?candidato(a)?deverá,?obrigatoriamente,?indicar?o?seu?Número?de?Identificação?Social???NIS,?
atribuído? pelo? Cadastro? Único,? bem? como? declarar?se? membro? de? família? de? baixa? renda”,? nos? termos? da? letra? “b”? do? mesmo?
subitem.??
5.10.?O? IESES? irá? consultar? o? órgão? gestor? do? Cadastro? Único,? a?fim?de?verificar?a?veracidade?das?informações?prestadas?pelo(a)?
candidato(a).?A?declaração?falsa?sujeitará?o(a)?candidato(a)?às?sanções?previstas?em?lei,?aplicando?se,?ainda,?o?disposto?no?parágrafo?
único?do?art.?10?do?Decreto?nº?83.936,?de?6?de?setembro?de?1979.??
5.11.?O?simples?preenchimento?dos?dados?necessários?para?a?solicitação?da?isenção?de?pagamento?da?taxa,?durante?a?inscrição,?não?
garante?ao(à)?interessado(a)?a?isenção?pleiteada,?que?estará?sujeita?à?análise?e?deferimento?da?solicitação?por?parte?do?IESES?e?do?
órgão?gestor?do?Cadastro?Único.??
5.12.?Não?serão?aceitos,?após?o?envio?da?documentação,?acréscimos?ou?alterações?nas?informações?prestadas.??
5.13.?Não?será?aceita?solicitação?de?isenção?de?pagamento?da?taxa?de?inscrição?via?fax?ou?via?correio?eletrônico.??
5.14.?O?não?cumprimento?de?uma?das?etapas?fixadas,?a?falta?ou?a?inconformidade?de?alguma?informação?ou?documentação,?ou?a?
solicitação?apresentada?fora?do?período?determinado?implicará?a?eliminação?automática?deste?processo?de?isenção.??
5.15.?O?resultado?da?análise?dos?pedidos?de?isenção?de?pagamento?da?taxa?de?inscrição?será?divulgado?no?dia?1?de?março?de?2017,?
via?Internet,?no?site?do?Processo?Seletivo?Público?(www.gasbrasiliano2017.ieses.org).??
5.16.?O(A)?candidato(a)?poderá,?a?partir?da?data?de?divulgação?da?relão?citada?no?subitem?anterior,?contestar?o?indeferimento,?até?
o? dia? 3? de? março? de? 2017,? por? meio? do? campo? de? Interposição? de? Recursos,? na? página? do? Processo? Seletivo? Público?
(www.gasbrasiliano2017.ieses.org
).?Após?esse?período,?não?serão?aceitos?recursos?adicionais.??
5.17.?O?resultado?da?análise?dos?pedidos?de?isenção?de?pagamento?da?taxa?de?inscrição?deferidos,?após?contestação,?será?divulgado?
no?dia?8?de?março?de?2017,?via?Internet,?no?site?do?Processo?Seletivo?Público?(www.gasbrasiliano2017.ieses.org).??
5.18.?Os(As)?candidatos(as),?cujas?solicitações?de?isenção?da?taxa?tiverem?sido?indeferidas,?poderão?efetuar?o?pagamento?do?boleto?
bancário?referente?à?sua?inscrição?até?o?dia?10?de?março?de?2017.??
?
6.?DA?CONFIRMAÇÃO?DE?INSCRIÇÃO??
6.1.?Os(As)?candidatos(as)?devem?verificar?o?deferimento?ou?indeferimento?do?requerimento?de?inscrição,?a?partir?de?29?de?março?
de?2017,?na?página?do?Processo?Seletivo?Público?(www.gasbrasiliano2017.ieses.org)?e?são?responsáveis?por?imprimir?o?Documento?
de?Confirmação?de?Inscrição.??
6.2.?O?Documento?de?Confirmação?de?Inscrição?do(a)?candidato(a)?inscrito(a)?via?Internet?estará?disponível?no?endereço?eletrônico?
do? Processo? Seletivo? Público? (www.gasbrasiliano2017.ieses.org),?a?partir?de?5? de? abril? de? 2017,? sendo? de? responsabilidade?
exclusiva?do(a)?candidato(a)?a?obtenção?desse?documento.??
6.2.1.?No?Documento?de?Confirmação?de?Inscrição,?serão?colocados,?além?dos?principais?dados?do(a)?candidato(a),?seu?número?de?
inscrição,?cargo,?data,?horário?e?local?de?realização?das?provas.??
6.3.?É? obrigação?do(a)?candidato(a)?conferir,?no?Documento?de? Confirmação?de? Inscrição,?os? seguintes?dados:? nome;?número?do?
documento?de?identidade,?sigla?do?órgão?expedidor?e?Estado?emitente;?CPF;?data?de?nascimento;?sexo;?cargo?em?que?se?inscreveu;?
e,?quando?for?o?caso,?a?informação?de?tratar?se?de?pessoa?que?demande?tratamento?diferenciado?para?a?realização?das?provas?e/ou?
esteja?concorrendo?às?vagas?reservadas?para?pessoas?com?deficiência?e/ou?vagas?destinadas?a?pessoas?pretas?ou?pardas.?
6.4.? Caso? haja? inexatidão? na? informação? relativa? ao? cargo? e/ou? em? relação? a? sua? eventual? condição? de? pessoa? que? demande?
tratamento?diferenciado?para?a?realização?das?provas?e/ou?esteja?concorrendo?às?vagas?reservadas?para?pessoas?com?deficiência?
e/ou? às? vagas? destinadas? a? pessoas? pretas? ou? pardas,? os(as)? candidatos(as)? deverão? entrar? em? contato? com? o? IESES? através? de?
formulário?específico?de?contato?no?site?do?Processo?Seletivo?Público?(www.gasbrasiliano2017.ieses.org),?nos?dias?30?de?março?de?
2017?ou?31?de?março?de?2017.??
6.5.?Os?eventuais?erros?de?digitação?no?nome,?número/Órgão?expedidor?ou?Estado?emitente?do?documento?de?identidade,?CPF,?data?
de?nascimento,?sexo,?etc.?deverão?ser?corrigidos?somente?no?dia?das?respectivas?provas.??
6.6.?O(A)?candidato(a)?não?poderá?alegar?desconhecimento?dos?horários?ou?dos?locais?de?realização?das?provas?como?justificativa?de?
sua?ausência.?O?não?comparecimento?às?provas,?qualquer?que?seja?o?motivo,?será?considerado?como?desistência?do(a)?candidato(a)?
e?resultará?na?eliminação?deste?Processo?Seletivo?Público.??
6.7.?Não?serão?prestadas,?por?telefone,?informações?a?respeito?de?datas,?locais?e?horários?de?realização?das?provas.??
?
?
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7.?DAS?PROVAS?
7.1.?Para?o?cargo?de?Nível?Médio??
7.1.1.?ETAPA?ÚNICA???Constituída?de?provas?objetivas?de?Conhecimentos?Básicos,?com?20?questões,?e?de?Conhecimentos?Específicos,?
com?20?questões,?num?total?de?40?questões,?cada?uma?valendo?1?(um)? ponto.? A? prova? objetiva? de? Conhecimentos? Básicos,? de?
caráter?eliminatório?e?apenas?para?eventuais?desempates,?será?composta?de?Língua?Portuguesa?(10?questões)?e?de?Matemática?(10?
questões).?A?prova?objetiva?de?Conhecimentos?Específicos,?de?caracteres?eliminatório?e?classificatório,?terá?20?questões?divididas?em?
3?blocos:??
a) BLOCO?1,?composto?por?10?questões;??
b) BLOCO?2,?composto?por?5?questões;??
c) BLOCO?3,?composto?por?5?questões.??
7.1.1.1?Após?a?etapa?única,?os(as)?candidatos(as)?serão?classificados(as)?por?cargo,?considerando?apenas?o?total?de?pontos?obtidos?na?
prova?objetiva?de?Conhecimentos?Específicos.??
7.1.1.2?Será?eliminado(a)?o(a)?candidato(a)?que?obtiver?aproveitamento?inferior?a?50%?(cinquenta?por?cento)?do?total?de?pontos?da?
prova? objetiva? de? Conhecimentos? Básicos? ou? obtiver? aproveitamento? inferior? a? 60%? (sessenta? por? cento)? do? total? de? pontos? da?
prova? objetiva? de? Conhecimentos? Específicos? ou,? ainda,? obtiver? grau? ZERO? em? qualquer? das? matérias? da? prova? objetiva? de?
Conhecimentos?Básicos.??
7.1.1.3?Em?caso?de?empate,?terá?preferência,?sucessivamente,?o(a)?candidato(a)?que:??
a)?tiver?idade?igual?ou?superior?a?sessenta?anos,?até?o?último?dia?de?inscrição?neste?Processo?Seletivo?Público,?conforme?artigo?27,?
parágrafo?único,?da?Lei?10.741?de?1º?de?outubro?de?2003?(Estatuto?do?Idoso);??
b)?obtiver?o?maior?número?de?pontos?no?BLOCO?1;??
c)?obtiver?o?maior?número?de?pontos?no?BLOCO?2;??
d)?obtiver?o?maior?número?de?pontos?na?prova?objetiva?de?Conhecimentos?Básicos;??
e)?for?mais?idoso(a).??
?
7.2.?Para?os?cargos?de?Nível?Superior,?exceto?para?o?cargo?advogado?júnior??
7.2.1.?ETAPA?ÚNICA???Constituída?de?provas?objetivas?de?Conhecimentos?Básicos,?com?20?questões?e?de?Conhecimentos?Específicos,?
com?30?questões,?num?total?de?50?questões,?cada?uma?valendo?1?(um)? ponto.? A? prova? objetiva? de? Conhecimentos? Básicos,? de?
caráter?eliminatório?e?apenas?para?eventuais?desempates,?será?composta?de?Língua?Portuguesa?(10?questões)?e?de?Língua?Inglesa?
(10? questões).? A? prova? objetiva? de? Conhecimentos? Específicos,? de? caracteres? eliminatório? e? classificatório,? terá? 30? questões?
divididas?em?3?blocos:??
a) BLOCO?1,?composto?por?14?questões;??
b) BLOCO?2,?composto?por?8?questões;??
c) BLOCO?3,?composto?por?8?questões.??
7.2.2.?Após?a?etapa?única,?os(as)?candidatos(as)?serão?classificados(as),?por?cargo,?em?função?apenas?do?total?de?pontos?obtidos?na?
prova?objetiva?de?Conhecimentos?Específicos.??
7.2.3.?Será?eliminado(a)?o(a)?candidato(a)?que?obtiver?aproveitamento?inferior?a?50%?(cinquenta?por?cento)?do?total?de?pontos?da?
prova? objetiva? de? Conhecimentos? Básicos? ou? obtiver? aproveitamento? inferior? a? 60%? (sessenta? por? cento)? do? total? de? pontos? da?
prova? objetiva? de? Conhecimentos? Específicos? ou,? ainda,? obtiver? grau? ZERO? em? qualquer? das? matérias? da? prova? objetiva? de?
Conhecimentos?Básicos.??
7.2.4.?Em?caso?de?empate,?terá?preferência,?sucessivamente,?o(a)?candidato(a)?que:??
a)?tiver?idade?igual?ou?superior?a?sessenta?anos,?até?o?último?dia?de?inscrição?neste?Processo?Seletivo?Público,?conforme?artigo?27,?
parágrafo?único,?da?Lei?10.741?de?1º?de?outubro?de?2003?(Estatuto?do?Idoso);??
b)?obtiver?o?maior?número?de?pontos?no?BLOCO?1;??
c)?obtiver?o?maior?número?de?pontos?no?BLOCO?2;??
d)?obtiver?o?maior?número?de?pontos?na?prova?objetiva?de?Conhecimentos?Básicos;??
e)?for?mais?idoso(a).?
?
7.3.?Para?o?cargo?de?advogado?júnior??
7.3.1.?1ª?ETAPA???Constituída?de?provas?objetivas?de?Conhecimentos?Básicos,?com?20?questões?e?de?Conhecimentos?Específicos,?com?
30?questões,?num?total?de?50?questões,?cada?uma?valendo?1?(um)?ponto.?A?prova?objetiva?de?Conhecimentos?Básicos,?de?caráter?
eliminatório? e? apenas? para? eventuais? desempates,? será? composta? de? Língua? Portuguesa? (10? questões)? e? de? Língua? Inglesa? (10?
questões).?A?prova?objetiva?de?Conhecimentos?Específicos,?de?caracteres?eliminatório?e?classificatório,?terá?30?questões?divididas?em?
3?blocos:??
a) BLOCO?1,?composto?por?14?questões;??
b) BLOCO?2,?composto?por?8?questões;??
c) BLOCO?3,?composto?por?8?questões.?
7.3.2.?Após?a?primeira?etapa,?os(as)?candidatos(as)?serão?classificados(as)?em?função?apenas?do?total?de?pontos?obtidos?na?prova?
objetiva?de?Conhecimentos?Específicos.?
7.3.3.?Será?eliminado(a)?o(a)?candidato(a)?que?obtiver?aproveitamento?inferior?a?50%?(cinquenta?por?cento)?do?total?de?pontos?da?
prova? objetiva? de? Conhecimentos? Básicos? ou? obtiver? aproveitamento? inferior? a? 60%? (sessenta? por? cento)? do? total? de? pontos? da?
prova? objetiva? de? Conhecimentos? Específicos? ou,? ainda,? obtiver? grau? ZERO? em? qualquer? das? matérias? da? prova? objetiva? de?
Conhecimentos?Básicos.?
7.3.4? ?? Será? considerado(a)? habilitado(a)? à? 2ª? etapa? o(a)? candidato(a)? que? não? for? eliminado(a)? na? 1ª? etapa,? de? acordo? com? os?
critérios?detalhados?em?7.3.3,?e?que?tenha?obtido?uma?colocação?até?a?posição?correspondente?ao?dobro?do?limite?previsto?para?
E
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cada? uma? das? modalidades? do? cadastro? esperado? para? o? cargo? de? Advogado? constante? do? item? 1? do?Anexo?I?deste?edital,?
respeitados?os?empates?na?última?posição.?
7.3.5???2ª?ETAPA???Prova?discursiva?composta?de?2?(duas)?questões?valendo,?cada?uma,?10,0?(dez)?pontos,?totalizando?um?máximo?de?
20,0?(vinte)?pontos.?Será?eliminado(a)?o(a)?candidato(a)?que?obtiver?aproveitamento?inferior?a?60%?(sessenta?por?cento)?do?total?da?
pontuação?das?questões?discursivas.??
7.3.5.1???A?prova?discursiva?se?destina?a?avaliar?a?capacidade?de?o(a)?candidato(a)?expor?com?clareza,?concisão,?precisão,?coerência?e?
objetividade?assuntos?ligados?à?sua?profissão.?Levará,?ainda,?em?conta?a?capacidade?de?organização?do?texto,?de?análise?e?síntese?
dos?fatos?e?ideias?examinados.?A?prova?discursiva?consistirá?na?elaboração?de?um?texto?sucinto?a?partir?de?um?estudo?de?caso?sobre?
situação? hipotética? e? de? um? texto? sobre? tema? nas? áreas? de? Conhecimentos? Específicos? do? cargo,? constantes?no?Anexo?III?deste?
Edital.??
7.3.6???Os(As)?candidatos(as)?prestarão?as?provas?objetivas?e?a?discursiva?no?mesmo?dia?e?horário,?sendo?somente?corrigida?a?prova?
discursiva?(2ª?etapa)?dos(as)?candidatos(as)?habilitados(as)?segundo?os?quantitativos?definidos?em?7.3.5.??
7.3.7? ?? Os(As)? candidatos(as)? não? eliminados(as)? serão? classificados(as)? em? função? do? somatório? dos? pontos? obtidos? na? prova?
objetiva?de?Conhecimentos?Específicos?e?na?prova?discursiva.?Havendo?empate?na?totalização,?prevalecerá?a?melhor?classificação?na?
1ª?etapa.?
?
8.?DAS?NORMAS?E?DOS?PROCEDIMENTOS?COMUNS?RELATIVOS?À?REALIZAÇÃO?DAS?PROVAS??
8.1.?As?provas?objetivas?para?os?cargos?de?nível?superior,?exceto?para?o?cargo?advogado?júnior,?terão?duração?de?4?(quatro)?horas,?
tendo?por?base?os?conteúdos?programáticos?especificados?no?Anexo?III.??
8.1.1.?As?provas?objetivas?e?discursiva?para?o?cargo?de?advogado?júnior?terão?a?duração?de?05?(cinco)?horas?e?30?(trinta)?minutos,?
tendo?por?base?os?conteúdos?programáticos?especificados?no?Anexo?III.?
8.2.?As?provas?objetivas?para?o?cargo?de?nível?médio?terão?duração?de?4?(quatro)?horas,?tendo?por?base?os?conteúdos?programáticos?
especificados?no?Anexo?III.?
8.3.? A? GasBrasiliano? define? apenas? os? conteúdos? programáticos? referentes? aos? Processos? Seletivos? Públicos? por? ela? conduzidos,?
ficando?a?critério?de?cada?candidato(a)?escolher?a?bibliografia?que?entender?como?mais?conveniente.??
8.4.?As?provas?serão?realizadas,?obrigatoriamente,?nos?locais?previstos?nos?Documentos?de?Confirmação?de?Inscrição.??
8.5.?Somente?será?admitido(a)?à?sala?de?provas?o(a)?candidato(a)?que?estiver?munido(a)?de?documento?oficial?de?identidade?(com?
retrato? do(a)? candidato(a)).? Serão? considerados? documentos? de? identidade:? carteiras? expedidas? pelos? Comandos? Militares,? pelas?
Secretarias?de?Segurança?Pública,?pelos?Institutos?de?Identificação?e?pelos?Corpos?de?Bombeiros;?carteiras?expedidas?pelos?órgãos?
fiscalizadores?de?exercício?profissional?(Ordens,?Conselhos);?passaporte?brasileiro;?certificado?de?reservista;?carteiras?funcionais?do?
Ministério? Público;? carteiras? funcionais? expedidas? por? órgão? blico? que,? por? Lei? Federal,? valham? como? identidade;? carteira? de?
trabalho,?carteira?nacional?de?habilitação?(somente?modelo?com?foto?aprovado?pelo?artigo?159?da?Lei?nº?9.503,?de?23?de?setembro?
de?1997).?Como?o?documento?não?ficará?retido,?será?exigida?a?apresentação? do? original,? não? sendo? aceitas? cópias,? ainda? que?
autenticadas.??
8.5.1.?Não?serão?aceitos?como?documentos?de?identidade:?certidões?de?nascimento,?CPF,?títulos?eleitorais,?carteiras?de?motorista?
(modelo? sem? foto),? carteiras? de? estudante,? carteiras? funcionais
?sem?valor?de?identidade,?nem?documentos?ilegíveis,?não?
identificáveis?e/ou?danificados.?
8.5.2.?Caso?o(a)?candidato(a)?esteja?impossibilitado(a)?de?exibir,?no?dia?de?realização?das?provas,?documento?de?identidade?original,?
por?motivo?de? perda,?roubo? ou?furto,? deverá?ser? apresentado?documento?que?ateste?o?registro?da?ocorrência? em?órgão?policial,?
expedido?há,?no?máximo,?90?(noventa)?dias,?ocasião?em?que?será?submetido(a)?à?identificação?especial,?compreendendo?coleta?de?
dados,?de?assinatura?e?de?impressão?digital?em?formulário?próprio.?
8.5.2.1.? A? identificação? especial? será? exigida,? também,? do(a)? candidato(a)? cujo? documento? de? identificação? apresente? dúvidas?
relativas?à?fisionomia?ou?à?assinatura?do(a)?portador(a),?ou?esteja?com?a?validade?vencida.??
8.6.?O(A)?candidato(a)?deverá?chegar?ao?local?das?provas?com?1?(uma)?hora?de?antecedência?do?início?das?mesmas,?munido(a)?do?
respectivo? Documento? de? Confirmação? de? Inscrição,? impresso? da? página? (www.gasbrasiliano2017.ieses.org),?conforme?item?6?e?
seus?subitens;?do?documento?de?identidade?original?com?o?qual?se?inscreveu?e?de?caneta?esferográfica?transparente?de?tinta?azul?ou?
preta.??
8.6.1.?Não?serão?aplicadas?provas?em?local,?data?ou?horário?diferentes? dos? predeterminados? em? Edital? ou? constantes? nos?
Documentos?de?Confirmação?de?Inscrição.??
8.6.2.?Não?será?admitido(a)?no?local?de?provas?o(a)?candidato(a)?que?se?apresentar?após?o?horário?estabelecido?para?o?início?dos?
mesmos.??
8.7.?Não?haverá?segunda?chamada?seja?qual?for?o?motivo?alegado?para?justificar?o?atraso?ou?a?ausência?do(a)?candidato(a).??
8.8.? O(A)? candidato(a)? só? poderá? ausentar?se? do? recinto? das? provas?após?1?(uma)?hora?contadas?a?partir?do?efetivo?início?das?
mesmas.?Por?motivos?de?segurança,?o(a)?candidato(a)?não?poderá?levar?o?Caderno?de?Questões,?a?qualquer?momento.??
8.8.1.?As?questões?das?provas?estarão?à?disposição?dos(as)?candidatos(as),?a?partir?do?primeiro?dia?útil?seguinte?ao?da?realização?das?
mesmas,?na?página?do?Processo?Seletivo?Público?(www.gasbrasiliano2017.ieses.org),?por?um?período?mínimo?de?3?(três)?meses?após?
a?divulgação?dos?resultados?finais?deste.??
8.9.?O(A)?candidato(a),?no?dia?da?realização?das?provas,?somente?poderá?anotar?as?respostas?para?conferência?quando?da?divulgação?
dos? gabaritos? no? Rascunho? do? Gabarito? que? lhe? será? fornecido.? Qualquer? outra? anotação? ou? impressão? no? documento? será?
considerada?tentativa?de?fraude?sujeitando?o(a)?candidato(a)?infrator(a)?à?eliminação?deste?Processo?Seletivo?Público.??
8.10.?Ao?final?das?provas,?os(as)?3?(três)?últimos(as)?candidatos(as)?em?cada?sala?só?serão?liberados(as)?quando?todos(as)?as?tiverem?
concluído?ou?as?mesmas?se?tenham?encerrado.?Não?haverá,?por?qualquer?motivo,?prorrogação?do?tempo?previsto?para?a?aplicação?
das?provas?em?virtude?de?afastamento?do(da)?candidato(a)?da?sala?de?provas.??
?
E
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8.11.? O(A)? candidato(a)? deverá? assinalar? as? respostas? na? folha? própria? (Cartão?Resposta)? e? assinar,? no? espaço? devido,? à? caneta?
esferográfica?transparente?de?tinta?azul?ou?preta,?durante?o?tempo?de?realização?das?provas.?
8.11.1.? O(A)? candidato(a)? deverá? responder? a? prova? discursiva? ? (no? caso? dos? candidatos? ao? cargo? de? advogado? júnior)? na? folha?
própria,?à?caneta?esferográfica?transparente?de?tinta?azul?ou?preta,?e?não?deverá?assiná?la?ou?promover?qualquer?marca?distintiva?
na?mesma,?sob?pena?de?ter?nota?zero?atribuída?a?sua?prova.?
8.11.2.?O?preenchimento?do?Cartão?Resposta?e?da?prova?discursiva?será?de?inteira?responsabilidade?do(a)?candidato(a),?que?deverá?
proceder?em?conformidade?com?as?instruções?específicas?contidas?neste?Edital?e?na?capa?das?provas.?Em?hipótese?alguma?haverá?
substituição?do?Cartão?Resposta?e?da?prova?discursiva?por?motivo?de?erro?do(a)?candidato(a).?
8.12.?Serão?de?inteira?responsabilidade?do(a)?candidato(a)?os?prejuízos?advindos?do?preenchimento?indevido?do?Cartão?Resposta.?
Serão? consideradas? marcações? indevidas? as? que? estiverem? em? desacordo? com? este? Edital? ou? com? a? capa? das? provas,? tais? como?
marcação?rasurada?ou?emendada?ou?campo?de?marcação?não?preenchido?integralmente.?
8.13.?Não?serão?computadas?questões?não?assinaladas?e/ou?questões?que?contenham?mais?de?uma?resposta,?emendas?ou?rasuras,?
ainda?que?legíveis.??
8.14.?Os? gabaritos?das? provas? objetivas?serão? distribuídos?à? Imprensa,? no? primeiro? dia?útil? seguinte?ao? de?realização? das?provas,?
estando?disponíveis,?também,?na?página?do?Processo?Seletivo?Público?(www.gasbrasiliano2017.ieses.org).??
8.15.? As? questões? da? prova? discursiva? deverão? ser? respondidas? em? língua? portuguesa,? nos? espaços? indicados? no? documento?
entregue?pelo?IESES,?sem?rasuras?ou?uso?de?corretores,?sem?identificação?e?em?letra?legível.?
8.15.1.???São?de?inteira?responsabilidade? do(a)? candidato(a)?os?prejuízos?decorrentes?da?ilegibilidade?dos?textos?apresentados?em?
sua?prova?discursiva.?
8.16.?O(A)? candidato(a)?será?sumariamente? eliminado(a)? deste?Processo?Seletivo? Público? se:?a)? lançar? mão? de?meios? ilícitos? para?
realização? das? provas;? b)? perturbar,? de? qualquer? modo,? a? ordem? dos? trabalhos,? incorrendo? em? comportamento? indevido? ou?
descortês?com?qualquer?dos?aplicadores,?seus?auxiliares?ou?autoridades;?c)?atrasar?se?ou?não?comparecer?a?qualquer?das?provas;?d)?
apresentar?se?em?local?diferente?dos?previstos?no?Documento?de?Confirmação?de?Inscrição;??e)afastar?se?do?local?das?provas?sem?o?
acompanhamento?do?fiscal,?antes?de?ter?concluído?as?mesmas;?f)? deixar?de?assinar?a? Lista?de?Presença? e?os?respectivos?Cartões?
Resposta;?g)?ausentar?se?da?sala?portando?o?Cartão?Resposta?e/ou?o?Caderno?de?Questões;?h)?não?entregar?o?material?das?provas?ao?
término?do?tempo?destinado?para?sua?realização;?i)?descumprir?as?instruções?contidas?nas?capas?das?provas;?j)?for?surpreendido(a),?
durante?as?provas,?em?qualquer?tipo?de?comunicação?com?outro(a)?candidato(a)?ou?utilizando?máquinas?de?calcular? ou?similares,?
livros,?códigos,? manuais,? impressos?ou?anotações;?k)?recusar?se?a?ser?submetido(a)?revista?de?objetos?e?revista,?por?meio?de?
detectores? de? metais;? e/ou? l)? após? as? provas,? for? constatado? por? meio? eletrônico,? estatístico,? visual?ou?grafológico,?ter?utilizado?
processos?ilícitos?na?realização?das?mesmas.??
8.17.?São?vedados?o?porte?e/ou?o?uso?de?aparelhos?sonoros,?fonográficos,?de?comunicação?ou?de?registro,?eletrônicos?ou?não,?tais?
como:?agendas,?relógios?não?analógicos,?telefones?celulares,?"pagers",?microcomputadores?portáteis?e/ou?similares.??
8.17.1.? É? vedado? também? o? uso? de? óculos? escuros? ou? de? quaisquer?acessórios?de?chapelaria?tais?como?chapéu,?boné,?gorro?ou?
protetores?auriculares.??
8.18.? Não? será? permitida? a? entrada? de? candidatos(as),? no? ambiente? de? provas,? portando? armas.? O(A)? candidato(a)? que? estiver?
armado(a)?será?encaminhado(a)?à?Coordenação.?O(A)?candidato(a)?que?não?atender?à?solicitação?será,?sumariamente,?eliminado(a).?
8.19.?Após?ser?identificado(a),?nenhum(a)?candidato(a)?poderá?retirar?se?da?sala?de?provas?sem?autorização?e?acompanhamento?da?
fiscalização.?
8.20.?Ao?entrarem?na?sala?de?provas,?os(as)?candidatos(as)?deverão?colocar?seus?objetos?pessoais?de?natureza?eletrônica,?inclusive?
celular,?que?deverá?estar?desligado,? além?de?retirada?sua?bateria?pelo(a)?próprio(a)?candidato(a),?no?saco?plástico?disponibilizado?
pela?fiscalização?e?guardá?lo?embaixo?de?sua?carteira,?sob?pena?de?eliminação?do?presente?Processo?Seletivo?Público.?
8.21.?O?IESES?manterá?um?marcador?de?tempo?em?cada?sala?de?provas?para?fins?de?acompanhamento?pelos(as)?candidatos(as).??
8.22.?Para?todos(as)?os(as)?candidatos(as)?não?será?permitida?a?consulta?a?livros,?apostilas,?códigos?ou?qualquer?outra?fonte?durante?
a?realização?de?qualquer?uma?das?provas.??
8.23.?Os(As)?candidatos(as)?que?terminarem?suas?provas?não?poderão?utilizar?os?banheiros? destinados?aos(às)?candidatos(as)?que?
ainda?estejam?realizando?as?mesmas.??
8.24.?Medidas?adicionais?de?segurança?poderão?ser?adotadas.??
8.25?A?candidata?que?tiver?necessidade?de?amamentar?durante?a?realização?das?provas,?além?de?solicitar?atendimento?especial?para?
tal? fim,? no? período? de? inscrição,? deverá? levar? acompanhante? adulto,? no? dia? das? provas,? que? ficará? em? sala? reservada? para? essa?
finalidade?e?será?responsável?pela?guarda?da?criança.?A?candidata?que?não?levar?acompanhante?não?realizará?as?provas.??
8.26.? Não? serão? concedidas? recontagens? de? pontos,? ou? reconsiderações,? exames,? avaliações? ou? pareceres,? qualquer? que? seja? a?
alegação?do(a)?candidato(a).??
8.27.?No?dia?de?realização?das?provas,?não?serão?fornecidas,?por? qualquer? membro? da? equipe? de? aplicação? das? mesmas? e/ou?
pelos(as)?representantes?do?IESES?ou?da?GasBrasiliano,?informações?referentes?ao?conteúdo?das?provas.??
8.28.?Os?resultados?das?provas?(para?todos?os?cargos)?serão?distribuídos?à?Imprensa?para?divulgação?e?estarão?disponíveis?na?página?
do?Processo?Seletivo?Público?(www.gasbrasiliano2017.ieses.org).?
??
9.?DOS?RECURSOS?E?DA?REVISÃO?
9.1.?Recursos?quanto? aos?conteúdos?das? questões?objetivas?e/ou? aos?gabaritos? divulgados??? o(a)?candidato(a)?poderá?apresentar?
recursos,?desde?que?devidamente?fundamentados?e?apresentados?até?12?de?abril?de?2017.??
9.1.1???O(A)?candidato(a)?não?deverá?se?identificar?nos?pedidos?de?revisão?que?venham?a?ser?apresentados.??
9.1.2.? Será? considerado? indeferido,? independentemente? de? sua? procedência,?o?pedido?de?revisão?do(a)?candidato(a)?que?se?
subscrever,?e/ou?apresentar,?em?seu?texto,?qualquer?sinal?que,?de?alguma?forma,?possibilite?sua?identificação.?
E
DITAL 001/GASBRASILIANO/PSP -1/2017 Página 9
9.1.3.?Para?recorrer,?o(a)?candidato(a)?deverá?encaminhar?sua?solicitação?ao?IESES,?por?meio?do?campo?de?Interposição?de?Recursos,?
na? página? deste? Processo? Seletivo? Público? (www.gasbrasiliano2017.ieses.org).? Não? serão? aceitos? recursos? via? postal,? via? correio?
eletrônico,?via?fax?ou?fora?do?prazo?preestabelecido.??
9.1.4.? As? decisões? dos? recursos? serão? dadas? a? conhecer,? coletivamente,? e? por? ocasião? da? divulgação? dos? resultados? das? provas?
objetivas,?segundo?o?Cronograma?constante?do?Anexo?V,?e?apenas?as?relativas?aos?pedidos?que?forem?indeferidos.?
9.1.5.?O(s)? ponto(s)?relativo(s)? à(s)? questão(ões)? eventualmente? anulada(s)?será(ão)? atribuído(s)? a? todos(as)?os(as)? candidatos(as)?
que?realizaram?as?provas?objetivas.??
9.2???Revisão?da?nota?da?prova?discursiva???as?provas?discursivas?(imagem?digital)?serão?disponibilizadas?na?internet,?no?10?de?maio?
de?2017,?na?página?deste?Processo?Seletivo?Público?(www.gasbrasiliano2017.ieses.org).??
9.2.1???O(A)?candidato(a)?não?deverá?se?identificar?nos?pedidos?de?revisão?que?venham?a?ser?apresentados.??
9.2.2? ??Os(As)? candidatos(as)? poderão? solicitar? revisão,? dirigida? à? Banca?Examinadora,? até? o? dia?12? de? maio? de?2017,? devendo? o?
pedido?ser?enviado?ao?IESES,?conforme?orientação?constante?no?endereço?eletrônico?(www.gasbrasiliano2017.ieses.org).??
9.2.3???A?nota?do(a)?candidato(a)?poderá?ser?mantida,?aumentada?ou?diminuída.??
9.2.4???As?decisões?dos?pedidos?de?revisão?das?notas?da?prova?discursiva?serão?dadas?a?conhecer?coletivamente?e?apenas?as?relativas?
aos?pedidos?que?forem?indeferidos,?quando?da?divulgação?do?resultado?final,?em?17?de?maio?de?2017.?
9.3.? A? Banca? Examinadora,? formada? exclusivamente? por? docentes? sob? a? responsabilidade? da? entidade? executora? do? presente?
Processo? Seletivo? Público,? constitui?se? em? última? instância? para?recurso,?sendo?soberana?em?suas? decisões,? razão? porque? não?
caberão?recursos?adicionais.??
?
10.?DO?RESULTADO,?DAS?CONVOCAÇÕES?E?DA?VALIDADE?DO?PROCESSO?SELETIVO?PÚBLICO?
10.1.? O? resultado? final? deste? Processo? Seletivo? Público? será? homologado,? publicado? no? Diário? Oficial? do? Estado? de? São? Paulo? e?
divulgado?nos?endereços?eletrônicos?(www.gasbrasiliano2017.ieses.org?e?www.gasbrasiliano.com.br).??
10.2.? Para? todos? os? cargos? previstos? neste? Edital,? farão? parte? do?cadastro,?incluindo?o?número?de?vagas?previsto,?os(as)?
candidatos(as)?aprovados(as)?dentro?das?classificações?abrangidas?por?até?20?(vinte)?vezes?o?número?de?vagas?publicadas?por?cargo,?
observado?o?disposto?nos?subitens?3.1.1.1.?e?3.2.1.1.??
10.3.?As?convocações?obedecerão,?rigorosamente,?à?ordem?de?classificação?final,?por?cargo,?publicada?no?Diário?Oficial?do?Estado?de?
São?Paulo?e?dar?se?ão?de?acordo?com?a?necessidade?e?conveniência?da?GasBrasiliano.??
10.4? ?? Candidatos(as)? aprovados(as)? neste? Processo? Seletivo? Público,? classificados(as)? no? cadastro,? em? número? superior? ao?
quantitativo?de?vagas?divulgado?em?Edital,?poderão?ser?convocados(as)?para?realização?das?etapas?de?comprovação?de?requisitos?e?
de?qualificação?biopsicossocial?na?condição?de?suplentes.?
10.4.1? ?? Além? da? aprovação? nas? etapas? de? comprovação? de? requisitos? e? de? qualificação? biopsicossocial,? a? admissão? dos(as)?
candidatos(as)? convocados(as)? na? condição? de? suplentes? é? condicionada? à? eliminação? ou? desistência? de? candidato(a)? melhor?
classificado(a)? ou? abertura? de? nova? vaga? por? necessidade? e? conveniência? da? GasBrasiliano,? observado? o? prazo? de? validade? do?
Processo?Seletivo?Público.??
10.4.2???Ao(À)?candidato(a)?convocado(a)?na?condição?de?suplente?será?dada?ciência?de?tal?condição.?
10.5.?A?alocação?do(a)?candidato(a),?respeitado?o?cargo?definido? na? inscrição,? será? realizada? de? acordo? com? a? necessidade? e?
conveniência?da?GasBrasiliano.??
10.6.?O?prazo?de?validade?deste?Processo?Seletivo?Público?esgotar?se?á?em?2(dois)?anos,?a?contar?da?data?de?publicão?do?Edital?de?
homologação?dos?resultados?finais,?podendo?vir?a?ser?prorrogado,?uma?única?vez,?por?igual?período,?a?critério?da?GasBrasiliano.??
?
11.?DA?COMPROVAÇÃO?DE?REQUISITOS??
11.1.?Os(As)?candidatos(as)?aprovados(as)?na?avaliação?da?qualificação?técnica?serão?convocados(as),?por?meio?de?documento?de?
convocação?enviado?via?postal?com?aviso?de?recebimento,?conforme?necessidade?e?conveniência?da?GasBrasiliano,?de?acordo?com?a?
classificação? obtida? neste? Processo? Seletivo? Público,? para? realização?de?comprovação?de?requisitos,?etapa?eliminatória?e?de?
responsabilidade?da?GasBrasiliano.??
11.2.? Os(As)? candidatos(as)? convocados(as)? para? a? comprovação? de? requisitos? deverão? se? apresentar,? na? data? definida? pela?
GasBrasiliano,?pessoalmente,?munidos(as)?de?original?e?cópia?de?documento?de?identidade,?comprovante?de?escolaridade,?além?dos?
demais?documentos?que?comprovem?o?atendimento?aos?requisitos?exigidos,?listados?no?item?4?e?no?Anexo?II?deste?Edital.??
11.3.?Quando?solicitado,?o(a)?candidato(a)?deverá?apresentar?os? seguintes? documentos? (original? e? cópia):? a)? documento? de?
identidade;?b)?título?de?eleitor?e?comprovação?de?cumprimento?das?obrigações?eleitorais?(será?aceita?Certidão?de?Quitação?Eleitoral?
emitida?de?forma?eletrônica?através?do?site?do?Tribunal?Superior?Eleitoral?–?TSE,?desde?que?emitida?num?prazo?não?superior?a?30?
dias);?c)?CPF;?d)?certidão?de?nascimento?ou?de?casamento?e?certidão?de?nascimento?dos?dependentes,?se?for?o?caso;?e)?comprovante?
de?pagamento?da?anuidade?do?órgão?de?classe,?quando?tratar?se?de?profissão?regulamentada?f)?PIS/PASEP?(se?não?for?o?primeiro?
emprego);?g)?Carteira?de?Trabalho?e?Previdência?Social?(CTPS)?(atual?e?anteriores);?e?h)?retrato?3x4.??
11.3.1.?Não?serão?aceitos?protocolos?dos?documentos?exigidos.??
11.3.2.?A?não?apresentação?dos?documentos?listados?no?subitem?11.3?implica?na?eliminação?automática?do(a)?candidato(a)?deste?
Processo? Seletivo? Público,? salvo? por? motivo? de? perda,? roubo? ou? furto? devidamente? comprovado? por? documento? que? ateste? o?
registro? da? ocorrência? em? órgão? policial,? emitido? há,? no? máximo,? 30? (trinta)? dias? da? data? estabelecida? para? apresentação? dos?
documentos.?
11.3.2.1.?Em?se?tratando?da?perda,?roubo?ou?furto?de?documentos?mencionado?no?subitem?11.3.2,?o(a)?candidato(a)?convocado(a)?
terá?um?prazo?máximo?de?30?(trinta)?dias?para?apresentação?de?todos?os?documentos,?ficando?a?admissão?suspensa?até?a?efetiva?
entrega?dos?mesmos.?
11.3.2.2.? A? não? entrega? da? documentação? no? prazo? estabelecido? no? subitem? 11.3.2.1? implica? na? eliminação? definitiva? do(a)?
candidato(a)?deste?Processo?Seletivo?Público.??
E
DITAL 001/GASBRASILIANO/PSP -1/2017 Página 10
11.3.3.? A? admissão? ou? a? readmissão? na? GasBrasiliano? está? condicionada? ao? atendimento? aos? incisos? XVI? e? XVII? do? artigo? 37? da?
Constituição?da?República?Federativa?do?Brasil,?bem?como?ao?parágrafo?10º?do?artigo?37?c/c?o?parágrafo?6º?do?artigo?40,?todos?da?
Constituição?da?República?Federativa?do?Brasil,?devendo?o(a)?candidato(a)?assinar?declaração?específica.??
11.4.? O(A)? candidato(a)? que? não? atender? à? convocação? para? comprovação? de? requisitos? será? eliminado(a)? do? Processo? Seletivo,?
sendo?excluído(a)?deste.?
11.5.? O(a)? candidato(a)? eliminado(a)? será? informado(a)? dessa? situação? via? postal? ou? por? documento? específico? assinado? pelo(a)?
próprio(a)? candidato(a)?ou? seu(sua)? procurador(a),?devendo? ser? considerada? a? data? do? recebimento? da? comunicação?como? base?
para?contagem?do?prazo?para?apresentação?do?recurso?mencionado?no?subitem?11.5.1.??
11.5.1.?O(a)?candidato(a)?tem?prazo?de?até?3?(três)?dias?úteis,?contados?a?partir?do?dia?posterior?à?comunicação?de?sua?eliminação?
deste?Processo?Seletivo?Público,?para?apresentar?recurso,?com?assessoria?de?especialista,?ou?não,?a?seu?critério,?contra?a?eliminação?
na?etapa?de?comprovação?de?requisitos.??
11.5.2.?Os?recursos?deverão?ser? apresentados?pessoalmente?pelo(a)?candidato(a)?ou?por?intermédio?de?procurador(a)?legalmente?
constituído(a)?na?sede?da?GasBrasiliano,?constando?as?seguintes?informações:?nome?e?endereço?completos,?telefone?para?contato,?
CPF,?identidade,?cargo,?classificação,?motivo?da?eliminação?e?argumentação?e/ou?documentos?que?poderão,?a?critério?da?Comissão?
Examinadora,?servir?como?base?para?justificar?a?reversão?da?eliminação.??
11.6.?A?Comissão?Examinadora?deste?Processo?Seletivo?Público?constitui?se?em?última?instância?para?recursos,?sendo?soberana?em?
suas?decisões,?razão?pela?qual?não?caberão?recursos?adicionais.??
?
12.?DA?QUALIFICAÇÃO?BIOPSICOSSOCIAL??
12.1.? A? qualificação? biopsicossocial? terá? caráter? eliminatório? e? será? composta? das? seguintes? fases:? avaliação? psicológica;? exames?
médicos?e?levantamento?sociofuncional.?
12.2.?Os(As)?candidatos(as)?aprovados(as)?na?avaliação?da?qualificação?técnica?serão?convocados(as),?por?meio?de?documento?de?
convocão?enviado?via?postal?com?aviso?de?recebimento,?conforme?necessidade?e?conveniência?da?GasBrasiliano,?de?acordo?com?a?
classificação?obtida?neste?Processo?Seletivo?Público,?para?realização?de?exames?médicos,?de?avaliação?psicológica?e?de?levantamento?
sociofuncional,?todos?eliminatórios?e?de?responsabilidade?da?GasBrasiliano.?
12.3.?Avaliação?Psicológica.?
12.3.1.?A?avaliação?psicológica?visa?a?identificar?os?aspectos?psicológicos?do(a)?candidato(a)?para?fins?de?obtenção?de?prognóstico?no?
desempenho? do? cargo? pretendido,? de? acordo? com? as? atividades? desenvolvidas? pela? GasBrasiliano? em? suas? diferentes? áreas? de?
atuação,?considerando?a?possibilidade?do?exercício?de?atividades?em?condições?periculosas,?insalubres?e?em?confinamento.?
12.3.2.? A? avaliação? psicológica? dos(as)? candidatos(as)? será? realizada? pela? GasBrasiliano,? observados? os? critérios? definidos? pela?
Resolução?nº?01/2002?do?Conselho?Federal?de?Psicologia?e?pelo?Decreto?Lei?nº?7.308,?de?22?de?setembro?de?2010.?
12.3.3.? Serão? considerados? na? avaliação? psicológica:? atenção? e? concentração,? características? de? personalidade,? competências,?
aspectos?socioafetivos,?emocionais?e?intelectuais,?na?sua?interdependência?e?demais?aspectos?de?ordem?psicológica?relacionados?ao?
desempenho?das?funções?inerentes?ao?cargo?e?às?condições?de?trabalho.??
12.3.4.?Os?instrumentos?utilizados?serão:?testes,?entrevista?psicológica?e,?quando?possível,?dinâmica?de?grupo.?
12.3.4.1.?Incluirão?os?instrumentos?de?avaliação,?técnicas?capazes?de?aferir?características,?tais?como?inteligência,?funções?cognitivas,?
habilidades?específicas?e?de?personalidade.?
12.3.4.2.?À?luz?dos?resultados?de?cada?instrumento,?será?procedida?a?análise?conjunta?de?todas?as?técnicas?utilizadas,?relacionando?
as?ao?perfil?do?cargo?pretendido?e?aos?fatores?restritivos?para?a?profissão,?considerando?a?capacidade?do(a)?candidato(a)?para?utilizar?
as?funções?psicológicas?necessárias?ao?desempenho?do?cargo.?
12.3.5.?A?inaptidão?nos?exames?psicológicos?para?o?exercício?dos?respectivos?cargos,?na?GasBrasiliano,?indica,?tão?somente,?que?o(a)?
avaliado(a)?não?atendeu,?à?época?dos?exames,?aos?parâmetros?exigidos?para?o?exercício?das?funções?inerentes?ao?cargo.?
12.4.?Exames?Médicos?
12.4.1.?Nos?exames?médicos,?os(as)?candidatos(as)?serão?submetidos(as)?a?exame?clínico?geral?e,?em?função?deste?e?do?cargo?a?que?
se? candidata,? a? exames? especializados,? entre? eles? aqueles? das? áreas? de? oftalmologia,? otorrinolaringologia? e? exames?
complementares.???
12.4.2.?No?exame?clínico?geral,?serão?avaliados:?relação?peso?altura,?frequência?cardíaca,?pressão?arterial,?inspeção?geral,?exames?
dos? sistemas? neurológico,? músculo?esquelético,? cardiorrespiratório,? digestivo? e? geniturinário.? Se? necessário,? o(a)? candidato(a)?
poderá?ser?reexaminado(a)?ou?submetido(a)?às?avaliações?clínicas?especializadas.??
12.4.3.?A?indicação?de?inaptidão?nos?exames?médicos?para?o?exercício? dos? respectivos? cargos? não? pressupõe? a? existência? de?
incapacidade?laborativa?permanente;?indica,?tão?somente,?que?o(a)?avaliado(a)?não?atendeu,poca?dos?exames,?aos?parâmetros?
exigidos?para?o?exercício?das?funções?inerentes?ao?cargo,?na?GasBrasiliano.?
12.4.4.?O?motivo?de?inaptidão?médica?só?será?divulgado?ao(à)?candidato(a),? atendendo? aos? ditames? da? ética,? pela? área? médica?
responsável?pela?condução?dos?exames.?
12.5.?Levantamento?Sociofuncional?
12.5.1.?O?levantamento?sociofuncional?visa?proteger?o?patrimônio?tanvel?e?intangível?da?GasBrasiliano,?objetivando?a?obtenção?de?
dados??acerca?do(a)?candidato(a)?para?verificação?da?adequação?às?exigências?do?cargo?pretendido.???
12.5.2.?A?admissão?do(a)?candidato(a)?ficará?condicionada?à?apresentação?dos??seguintes?documentos,?sob?pena?de?eliminação?deste?
Processo?Seletivo:?
12.5.2.1.?Declarações?firmadas?pelo(a)?candidato(a):?
a) Acerca?da?existência?ou?não?de?penalidade?disciplinar?contra?si?ou?apuração?em?curso?concernente?ao?exercício?profissional?
de?qualquer?cargo?ou?função?pública?ou?privada,?por?prática?de?atos?desabonadores;?
b) Acerca? da? existência,? contra? a? sua? pessoa,? de? processo? criminal,? cível? ou? outro? de? qualquer? espécie,?impeditivo? de? sua?
contratação?na?GasBrasiliano;?
E
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c) De?autorização?para?que?a?GasBrasiliano?possa?solicitar?esclarecimentos?a?terceiros?sobre?todos?os?fatos?relacionados?às?
informações?prestadas?pelo(a)?candidato(a),?especialmente?quanto?às?declarações?anteriores?e?às?certidões?apresentadas;?
12.5.2.2.? Certidão? negativa? de? antecedentes? criminais? no? último? quinquênio,? fornecida? pelos? distribuidores? das? Justiças? Federal,?
Estadual?ou?Distrital,?inclusive?das?Auditorias?Militares,?do?domicílio?do(a)?candidato(a).?
12.5.2.3.? Certidões? negativas? dos? distribuidores? das? Justiças? Federal? e? Estadual? dos? locais? das? respectivas? residências? dos(as)?
candidatos(as),?nos?últimos?cinco?anos?anteriores?à?data?da?inscrição.??
12.5.3.?Serão?eliminados(as)?os(as)?candidatos?cujas?informações?não?forem?condizentes?com?a?realidade.?
12.6.?O(A)?candidato(a)?convocado(a)?para?a?etapa?de?qualificação?biopsicossocial?e?que?não?atender?à?convocação?será?eliminado(a)?
do?certame,?sendo?excluído(a)?deste?Processo?Seletivo?Público.?
12.7.?O(A)?candidato(a)?que?não?atender?à?convocação?para?qualquer?fase?da?etapa?de?qualificação?biopsicossocial?será?eliminado(a)?
do?Certame,?sendo?excluído(a)?deste?Processo?Seletivo?Público.?
12.8.?A?contraindicação?do(a)?candidato(a)?em? qualquer?uma?das? fases? da? qualificação?biopsicossocial? acarretará? sua?automática?
eliminação?deste?Processo?Seletivo?Público.?
12.9.?O(a)?candidato(a)?tem?prazo?de?até?3?(três)?dias?úteis?para?apresentar?recurso,?com?assessoria?de?especialista?ou?não,?a?seu?
critério,?contra?a?eliminação?na?etapa?biopsicossocial.?
12.9.1.?O(a)?candidato(a)?eliminado(a)?será?informado(a)?dessa?situação?por?meio?de?documento?específico,?do?qual?constará?em?
que?fase?o(a)?candidato(a)?foi?considerado?inapto(a).?
12.9.2.? Nos? casos? de? eliminação? nas? fases? de? exames? médicos? ou? levantamento? sociofuncional,? deve? ser? considerada? a? data? do?
recebimento?da?comunicação?como?base?para?contagem?do?prazo?para?apresentação?do?recurso?mencionado?no?subitem?12.9.?
12.9.3.?Nos?casos?de?eliminação?na?fase?de?avaliação?psicológica,?deve?ser?considerada?a?data?de?realização?da?entrevista?devolutiva?
como?base?para?contagem?do?prazo?para?apresentação?do?recurso?mencionado?no?subitem?12.9.?
12.9.4.?Os?recursos?deverão?ser? apresentados?pessoalmente?pelo(a)?candidato(a)?ou?por?intermédio?de?procurador(a)?legalmente?
constituído(a)?na?sede?da?GasBrasiliano,?constando?as?seguintes?informações:?nome?e?endereço?completos,?telefone?para?contato,?
CPF,?identidade,?cargo,?classificação,?motivo?da?eliminação?e?argumentação?e/ou?documentos?que?poderão,?a?critério?da?Comissão?
Examinadora,?servir?como?base?para?justificar?a?reversão?da?eliminação.?
12.10.?A?Comissão?Examinadora?deste?Processo?Seletivo?Público?constitui?se?em?última?instância?para?recursos,?sendo?soberana?em?
suas?decisões,?razão?pela?qual?não?caberão?recursos?adicionais.?
?
13.?DA?ADMISSÃO?OU?READMISSÃO??
13.1.? Os(as)? candidatos(as)? aprovados(as)? em? todas? as? etapas? do? Processo? Seletivo? Público? serão? convocados(as),? por? meio? de?
documento? de? convocação? enviado? via? postal? com? aviso? de? recebimento,? observados? o? item? 10? e? seus? subitens,? para? se?
apresentarem,?pessoalmente,?para?admissão?ou?readmissão,?na?data?definida?pela?GasBrasiliano.??
13.2???A?admissão?ou?readmissão?dos(as)?candidatos(as)?aprovado
s(as)?respeitará?os?critérios?de?alternância?e?de?proporcionalidade,?
que?consideram?a?relação?entre?o?número?de?vagas?total?e?o?número?de?vagas?reservadas?às?pessoas?com?deficiência,?nos?termos?do?
Decreto?nº?3.298/1999;?e?às?pessoas?pretas?ou?pardas,?nos?termos?do?disposto?na?Lei?nº?12.990,?de?9?de?junho?de?2014.?
13.3.?A?admissão?ou?readmissão?será?efetuada?desde?que?o(a)?candidato(a)?comprove,?até?a?data?referida?em?13.1,?os?requisitos?
exigidos?nos?itens?4?e?11?e?no?Anexo?II?deste?Edital.??
13.4.? O(a)? candidato(a)? convocado(a)? para? admissão? e? que? não? atender? à? convocação? será? eliminado(a)?sendo?excluído(a)?deste?
Processo?Seletivo?Público.??
13.5.?A?não?apresentação?dos?documentos?listados?nos?itens?4,?11?e?no?Anexo?II?deste?Edital?até?a?data?mencionada?na?convocação?
do?subitem?13.1?implica?a?eliminação?automática?do(a)?candidato(a)?deste?Processo?Seletivo?Público.??
?
14.?DAS?VANTAGENS?E?DOS?BENEFÍCIOS??
14.1.? Os(As)? candidatos(as)? que? vierem? a? ser? admitidos(as)? ou? readmitidos(as)?farão?jus?remuneração,s?vantagens?e?aos?
benefícios?que?estiverem?vigorando?na?época?das?respectivas?admissões?ou?readmissões.??
14.2.?Os(As)?candidatos(as)?que?vierem?a?ser?admitidos(as)?ou?readmitidos(as)?poderão?receber?os?seguintes?benefícios:?a)?plano?de?
assistência?médica?e?hospitalar?extensivo?aos?dependentes;?b)?plano?odontológico?extensivo?aos?dependentes;?c)?participação?nos?
lucros?e/ou?resultados?da?empresa,?conforme?programa?anualmente?estabelecido;?d)?seguro?de?vida?em?grupo;?e)?vale?refeição;?f)?
vale?alimentação;??g)?auxílio?creche?(somente?para?empregada);?h)?auxílio?ensino?(pré?escolar,?fundamental?e?médio)?para?filhos(as)?
de? empregados;? i)? complemento? do? auxílio? doença? e? acidentário;? j)? benefício? farmácia,? conforme? normas? internamente?
estabelecidas.??
?
15.?DAS?DISPOSIÇÕES?FINAIS??
15.1.?Para?atender?a?determinações?governamentais?ou?a?conveniências?administrativas,?a?GasBrasiliano?poderá?alterar?o?seu?Plano?
de? Cargos? e? Salários? vigente.? Todos? os? parâmetros? considerados? para? as? presentes? instruções? se? referem? aos? termos? dos?
Regulamentos?em?vigor.?Qualquer?alteração?porventura?ocorrida?no?atual?sistema,?por?ocasião?da?admissão?ou?readmissão?dos(as)?
candidatos(as),? significará,? por? parte? destes(as),? a? integral? e? irrestrita? adesão? ao? novo? Plano? de? Cargos? e? Salários? e? às? normas?
vigentes.??
15.2.?Caberá?ao(à)?candidato(a)?selecionado(a)?para?admissão?ou?readmissão?em?localidade?diversa?de?seu?domicílio?arcar?com?o?
ônus?de?sua?mudança.??
15.3.? Não? será? fornecido? ao(à)? candidato(a)? qualquer? documento? comprobatório? de? classificação? no? Processo? Seletivo? Público,?
valendo?para?esse?fim?a?homologação?divulgada?no?Diário?Oficial?do?Estado?de?São?Paulo.?
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DITAL 001/GASBRASILIANO/PSP -1/2017 Página 12
15.4.?É?de?inteira?responsabilidade?do(a)?candidato(a)?acompanhar?a?divulgação?de?todos?os?Atos,?Editais?e?Comunicados?referentes?
a? este? Processo? Seletivo? Público? que? forem? publicados? no? Diário? Oficial? do? Estado? de? São? Paulo? e/ou? informados? na? página? do?
Processo?Seletivo?Público?(www.gasbrasiliano2017.ieses.org)?e/ou?da?GasBrasiliano?(www.gasbrasiliano.com.br).??
15.5.?Havendo?necessidade?de?serviço,?os(as)?empregados(as)?podem?vir?a?ser?transferidos(as)?para?qualquer?local?de?sua?área?de?
atuação,?independentemente?do?local?de?sua?admissão?ou?readmissão.???
15.6.?O(A)?candidato(a)?convocado(a)?para?a?realização?de?qualquer?fase?vinculada?ao?Processo?Seletivo?Público?e?que?não?a?atender,?
no?prazo?estipulado?pela?GasBrasiliano,?será?considerado(a)?desistente,?sendo?automaticamente?excluído(a)?deste?Processo?Seletivo?
Público.??
15.7.?Os(As)?candidatos(as)?que?vierem?a?ser?convocados(as)?para?ingresso?na?GasBrasiliano?assinarão?contrato?de?trabalho?que?se?
regerá? pelos?preceitos? da? Consolidação? das? Leis? do? Trabalho? (CLT),? sujeitando?se? às? Normas? de? Recursos? Humanos,? ao? Plano?de?
Cargos? e? Salários,? ao? Código? de? Ética? (http://www.investidorpetrobras.com.br/pt/governanca/codigo?de?etica/)? e? ao? Guia? de?
Conduta? da? Petrobras? (http://investidorpetrobras.com.br/pt/governanca/guia?de?conduta?da?petrobras/)? vigentes? à? época? da?
admissão?ou?readmissão.?
15.8.?Será?vedada?a?readmissão?de?ex?empregado(a),?da?GasBrasiliano?ou?Sistema?Petrobras,?dispensado(a)?por?justa?causa.?
15.9.?A?contratação?será?de?caráter?experimental?nos?primeiros?90?(noventa)?dias,?ao?término?dos?quais,?se?o?desempenho?do(a)?
profissional?for?satisfatório,?o?contrato?converter?se?á,?automaticamente,?em?prazo?indeterminado.??
15.10.? Todas? as? despesas? decorrentes? da? participação? em? qualquer? fase? deste? Processo? Seletivo? Público? serão? de? inteira?
responsabilidade?do(a)?candidato(a).??
15.11.? Todas? as? convocações? previstas? serão? realizadas? por? documento? de? convocação? enviado? via? postal? com? aviso? de?
recebimento.??
15.12.?O(A)?candidato(a)?deverá?manter?atualizado?seu?endereço?no?IESES?até?72?horas?antes?da?divulgação?dos?resultados?finais?das?
provas? objetivas,? exclusivamente? por? meio? de? fax,? datado? e? assinado,? a? ser? enviado? ao? Serviço? de? Atendimento? ao? Candidato,?
através?do?número?(48)?3239?7700.?Após?o?período,?deverá?comunicar?à?GasBrasiliano?qualquer?alteração?de?endereço,?enviando,?
exclusivamente?por?correspondência,?via?SEDEX,?indicando,?por?fora?do?envelope:?“Processo?Seletivo?Público???GasBrasiliano???PSP?
1/2017?(atualização?de?endereço)”,?para?a?sede?da?GasBrasiliano,?conforme?endereço?a?seguir:?Via?de?Acesso?Engenheiro?Ivo?Najm,?
3800,?Bloco?A?–?2º?Distrito?Industrial,?Município?de?Araraquara,?Estado?de?São?Paulo,?CEP?14808?159.??
15.12.1???O(A)?candidato(a)?deverá?enviar,?dentro?do?envelope:?a)?Formulário?de?solicitação?de?alteração?de?endereço?preenchido,?
datado?e?assinado,?conforme?formulário?constante?da?página?deste?Processo?Seletivo?Público?(www.gasbrasiliano2017.ieses.org);?b)?
cópia?do?documento?de?identidade;?c)?cópia?do?CPF;?e?d)?cópia?do?comprovante?de?endereço.?
15.13.?São?de?inteira?responsabilidade?do(a)?candidato(a)?os?prejuízos?decorrentes?da?não?atualização?de?seu?endereço,?extravio?da?
correspondência?ou?não?entrega?por?ausência?de?destinatário.??
15.14.? A? GasBrasiliano? não? se? responsabiliza? pelos? prejuízos? decorrentes? da? não? entrega? de? correspondência? enviada? ao(à)?
candidato(a)?por?extravio,?ausência?do(a)?destinatário(a)?ou?endereço?incorreto.??
15.15.?Quaisquer?alterações?nas?regras?fixadas?neste?Edital?só?poderão?ser?feitas?por?meio?de?outro?Edital.??
15.16.?Os?casos?omissos?serão?resolvidos?pelo?IESES?juntamente?com?a?GasBrasiliano.??
?
?
?
Araraquara/SP,?27?de?janeiro?de?2017.?
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?
WALTER?FERNANDO?PIAZZA?JÚNIOR?
Diretor?Presidente?
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BERNARDO?CELESTINO?PRATES?
Diretor?Administrativo?Financeiro??????????????????????????????????????????????????????????????
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??
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DITAL 001/GASBRASILIANO/PSP -1/2017 Página 13
ANEXO?I?–?QUADRO?DE?CARGOS,?VAGAS,?CADASTRO?ESPERADO?E?LOCALIDADES?
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1. NÍVEL?SUPERIOR?
?
Código? Cargo?
Vagas? Cadastro?Esperado?
Localidade?
AC? PPP? PCD? Total? AC? PPP? PCD? Total?
1016? Advogado(a)?Júnior? 1? 0? 0? 1? 10? 3? 2? 15? Araraquara?(SP)?
1020? Contador(a)?Júnior? 2? 0? 0? 2? 20? 6? 4? 30? Araraquara?(SP)?
1033? Economista?Júnior? 1? 0? 0? 1? 10? 3? 2? 15? Araraquara?(SP)?
1047? Engenheiro(a)?de?Gás?Natural?Júnior? 1? 0? 0? 1? 10? 3? 2? 15? Araraquara?(SP)?
?
?
2. NÍVEL?MÉDIO?
?
Código? Cargo?
Vagas? Cadastro?Esperado?
Localidade?
AC? PPP? PCD? Total? AC? PPP? PCD? Total?
2018? Técnico(a)?de?Operação?Júnior? 2? 0? 0? 2? 20? 6? 4? 30? Araraquara?(SP)?
?
?
Legenda:??
AC:?Ampla?Concorrência?
PPP:?Pessoa?Preta?ou?Parda?
PCD:?Pessoa?com?Deficiência?
?
?
E
DITAL 001/GASBRASILIANO/PSP -1/2017 Página 14
ANEXO?II?–?QUADRO?DE?CARGOS,?REQUISITOS,?EXEMPLOS?DE?ATRIBUIÇÕES?E?REMUNERAÇÃO?
?
1. NÍVEL?SUPERIOR?
?
Quadro?de?Cargos,?Requisitos,?Exemplo?de?Atribuições?e?Remuneração?
CARGO:?ADVOGADO(A)?JÚNIOR?
REQUISITOS:? Curso? de? graduação? de? nível? superior,? bacharelado,? em? Direito?ou?Ciências?Jurídicas,?reconhecido? pelo? Ministério? da?
Educação,?Secretarias?ou?Conselhos?Estaduais?de?Educação.?Registro?definitivo?no?respectivo?Conselho?de?Classe.?
EXEMPLO?DE?ATRIBUIÇÕES:?Acompanhar,?participar?e?elaborar?documentos?e?peças?processuais?de?natureza?jurídica,?realizando?estudos?
especializados?sobre?temas?e?problemas?judicos,?necessários?à?defesa?dos?interesses?da?Companhia,?em?conformidade?com?a?legislação?e?
as?normas?vigentes;?representar?a?Companhia?perante?autoridades?administrativas?e?Poder?Judiciário,?em?questões?de?natureza?judica,?
patrocinando?as?causas?que?lhe?forem?atribuídas.?
REMUNERAÇÃO:?Salário?Básico?de?R$?5.381,24?
CARGO:?CONTADOR(A)?JÚNIOR?
REQUISITOS:? Certificado? de? conclusão? ou? diploma,? devidamente? registrado,? de? curso? de? graduação? de? nível? superior,? bacharelado,? em?
Ciências? Contábeis,? reconhecido? pelo? Ministério? da? Educação,? Secretarias?ou?Conselhos?Estaduais?de?Educação.?Registro?no?respectivo?
Conselho?de?Classe.?
EXEMPLO?DE?ATRIBUIÇÕES:?Atuar?nas?atividades?relacionadas?aos?processos?contábeis,?tributários,?gestão?de?custos,?orçamentos?e?afins,?
visando?assegurar?que?todos?os?relatórios?e?registros?contábeis?sejam?feitos?de?acordo?com?os?princípios,?normas?e?legislação?pertinente,?
dentro?dos?prazos?e?procedimentos?estabelecidos?pela?Companhia.?
REMUNERAÇÃO:?Salário?Básico?de?R$?4.994,46??
CARGO:?ECONOMISTA?JÚNIOR?
REQUISITOS:?Curso?de?graduação?de?nível?superior,?bacharelado,?em?Economia,?reconhecido?pelo?Ministério?da?Educação,?Secretarias?ou?
Conselhos?Estaduais?de?Educação.??Registro?no?respectivo?Conselho?de?Classe.?
EXEMPLO?DE?ATRIBUIÇÕES:?Atuar?nas?atividades?de?planejamento,?análises,?estudos?e?previsões?de?natureza?econômica?e?financeira,?bem?
como?a?implantação?dos?trabalhos?referentes?à?área?de?atividade,?nos?termos?da?Legislação?reguladora?do?exercício?da?profissão.??
REMUNERAÇÃO:?Salário?Básico?de?R$?4.994,46??
CARGO:?ENGENHEIRO(A)?DE?GÁS?NATURAL?JÚNIOR?
REQUISITOS:? Certificado? de? conclusão? ou? diploma,? devidamente? registrado,? de? curso? de? graduação? de? nível? superior,? bacharelado,? em?
Engenharia?Civil,?Engenharia?de?Controle?e?Automação,?Engenharia?Elétrica,?Engenharia?Mecânica,?Engenharia?de?Produção?ou?Engenharia?
Química,?reconhecido?pelo?Ministério?da?Educação,?Secretarias?ou?Conselhos?Estaduais?de?Educação.?Registro?no?respectivo?Conselho?de?
Classe.?
EXEMPLO?DE?ATRIBUIÇÕES:?Atuar?nas?atividades?de?projetos,?constrão,?operação?e/ou?comercialização?do?gás?natural,?desenvolvendo?
estudos?técnicos,?análises?de?viabilidade,?avaliações?especializadas?e?negociações?de?conteúdo?técnico?comercial,?conforme? suarea?de?
atuação,? buscando? assegurar? metas? de? vendas,? soluções? e? resultados? em? termos? de? expansão,? operação? e? manutenção? da? rede? de?
distribuição?de?gás,?dentro?das?rígidas?especificações,?normas?de?qualidade,?segurança?e?meio?ambiente.?
REMUNERAÇÃO:?Salário?Básico?de?R$?5.381,24??
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2. NÍVEL?MÉDIO?
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Quadro?de?Cargo,?Requisitos,?Exemplo?de?Atribuições?e?Remuneração?
CARGO:?TÉCNICO(A)?DE?OPERAÇÃO?JÚNIOR?
REQUISITOS:? Curso? técnico? de? nível? médio? em:? Análises? Químicas,? Automação? Industrial,? Eletricidade? e? Instrumentos? Aeronáuticos,?
Eletroeletrônica,? Eletromecânica,? Eletrônica,? Eletrotécnica,? Fabricação? Mecânica,? Manutenção? Automotiva,? Manutenção? de? Aeronaves,?
Mecânica,? Mecatrônica,? Metalurgia,? Petróleo? e? Gás,? Petroquímica,? Plásticos,? Química,? Refrigeração? e? Climatização? ou? Sistemas? a?Gás,?
ministrado?por?instituição?de?ensino?reconhecida?pelo?Ministério?da?Educação,?Secretarias?ou?Conselhos?Estaduais?de?Educação.?
Serão? aceitos? diplomas? e? certificados? de? outros? cursos? técnicos,? com? denominações? distintas,? desde? que? constem? na? Tabela? de?
Convergência?do?Catálogo?Nacional?de? Cursos?Técnicos?(Instituído?através?da?Portaria?nº?870,?de?16?de?julho?de?2008,?do?Ministério?da?
Educação)?e?estejam?diretamente?relacionadas?aos?cursos?técnicos?requeridos?para?o?cargo.?
EXEMPLO?DE? ATRIBUIÇÕES:?Atuar?na? operação?e?manutenção? continua?das?redes?de?distribuição?primária?e?secundária?de? gás?natural,?
realizando? ou? supervisionando? a? execução? de? instalações,? ligações,? reparos,? ações? preventivas? e? corretivas? de? CRM?Conjunto? de?
Regulagem? e? Medição,? ECP?Estação? de? Controle? de? Pressão,? medidores,? reguladores? e? demais? equipamentos? que? compõem? a? rede? de?
distribuição,?em?conformidade?com?os?normas?e?procedimentos?técnicos,?qualidade?e?segurança.?
REMUNERAÇÃO:?Salário?Básico?de?R$?2.264,13??
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