Edital do Concurso Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Usp - SP (HC FMUSP/SP) 2007

Visualizaçao do Edital do Concurso

Secretaria de Estado da Saúde
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
Comissão de Concursos Públicos - CCP
Concurso Público: OFICIAL DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO
Edital HCFMUSP no. 06/2007-CCP
ABERTURA DE INSCRIÇÕES
O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de
São Paulo - HCFMUSP, através da Comissão de Concursos Públicos - CCP, nos termos do Decreto no.
21.872, de 6.1.84, Portaria HCFMUSP 02, de 25.4.84 e autorização governamental constante do processo
SS – 1870/07, torna pública a abertura do concurso público para preenchimento de 05 (cinco) funções-
atividades de OFICIAL DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO do Quadro de Servidores deste Hospital,
sob regime da CLT, para a DIVISÃO DE PRÓTESES E ÓRTESES DAS UNIDADES MÉDICAS E DE
APOIO DO INSTITUTO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA.
As inscrições deverão ser enviadas pelo correio, CARTA
REGISTRADA + AVISO DE RECEBIMENTO (AR), no período de 12/09/2007 a 26/09/2007.
As datas de postagem deverão corresponder ao período de inscrição
acima.
O concurso público será regido pelas Instruções Especiais no.
06/2007-CCP, a seguir transcritas:
Instruções Especiais no. 06/2007-CCP
1. Estas Instruções Especiais regem o concurso público para preenchimento de 05 (cinco) funções-
atividades de OFICIAL DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO, para a DIVISÃO DE PRÓTESES E
ÓRTESES DAS UNIDADES MÉDICAS E DE APOIO DO INSTITUTO DE ORTOPEDIA E
TRAUMATOLOGIA, do Quadro de Servidores do HCFMUSP, das quais 5% (cinco por cento) destinam-
se às pessoas portadoras de deficiência nos termos das Leis Complementares 683, de 18/9/1992 e 932, de
08/11/2002.
DA FUNÇÃO-ATIVIDADE
2. O concurso público destina-se ao preenchimento de 05 (cinco) funções-atividades de OFICIAL DE
SERVIÇOS E MANUTENÇÃO, para a DIVISÃO DE PRÓTESES E ÓRTESES DAS UNIDADES
MÉDICAS E DE APOIO DO INSTITUTO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, mais as que
vagarem ou forem criadas durante a vigência do seu prazo de validade.
DAS ATRIBUIÇÕES
3. As atribuições da função-atividade de OFICIAL DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO para a
DIVISÃO DE PRÓTESES E ÓRTESES DAS UNIDADES MÉDICAS E DE APOIO DO INSTITUTO
DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, serão as seguintes:
ATIVIDADES PRIORITÁRIAS – Trabalhar no atendimento a pacientes, efetuar serviços de confecção
de produtos ortopédicos/manutenção e ajuste de peças em bancadas, soldas em geral, serviço de
serralheria e outros afins. Os trabalhos são executados em pé, sentado ou em bancadas, conforme a
necessidade do serviço.
MÁQUINAS E FERRAMENTAS – que serão utilizadas no desempenho da função: chaves de fenda,
furadeiras, fresas, tornos, soldas elétricas e maçaricos, faca de sapateiro, martelo, pé de ferro, rachadeira
de couro, máquina de costura, lixadeira e máquina de pesponto.
MATERIAIS – componentes de equipamentos ortopédicos, materiais ferrosos, naylon, plásticos,
borrachas, vaqueta, forro de pelica, pelica, sola grupão, sola spala e outros materiais ligados à função.
DOS SALÁRIOS
4. A remuneração o inicial para a função-atividade de OFICIAL DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO, em
jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais é de R$ 509,43 mensais e, corresponde ao Padrão 02-
A, da Escala de Vencimentos - Nível Elementar, da Área Meio e gratificações, conforme legislação
vigente.
DAS INSCRIÇÕES
5. São condições para inscrição:
5.1. ser brasileiro nato ou naturalizado;
5.2. possuir idade mínima de 18 anos, até a data de encerramento das inscrições;
5.3. quando do sexo masculino, haver cumprido as obrigações para com o Serviço Militar;
5.4. estar quites com a Justiça Eleitoral;
5.5. ter o DIPLOMA OU CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL;
5.6. ter EXPERIÊNCIA ou ter CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS EM MECÂNICA E SELARIA;
5.7. a apresentação dos documentos comprobatórios das condições exigidas nos itens 5.1 a 5.4 será feita
em data a ser fixada por Edital, publicado no Diário Oficial do Estado, após a HOMOLOGAÇÃO do
concurso público e antes da admissão;
5.8. a não apresentação dos documentos na data fixada, eliminará o candidato do concurso público,
anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.
6. Para inscrever-se o candidato deverá:
6.1. preencher a ficha que deverá ser extraída do site htpp:/www.hcnet.usp.br e o preenchimento, a data
e a assinatura devem ser sem rasuras, de forma legível, correta e completa, utilizando caneta
esferográfica azul ou preta.
6.2. grampear na ficha de inscrição;
a. cópia da CÉDULA DE IDENTIDADE OU PROTOCOLO DE SOLICITAÇÃO;
b. cópia do DIPLOMA OU CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL;
c. original do comprovante de depósito bancário individual da taxa de inscrição para cada
inscrição a favor da Agência 01330-7 - Conta 13000007-3 no valor de R$7,83 (sete reais e
oitenta e três centavos), de acordo com a Tabela da CAT - Coordenadoria de Administração
Tributária, efetuado em qualquer Agência da Nossa Caixa S.A. de preferência próxima a
residência do candidato exceto nas agências Clovis Bevilacqua, Matriz, Secretaria da Saúde e as
localizadas em Forum;
d. o candidato portador de deficiência deverá anexar original do atestado médico descrevendo o
tipo e o grau de deficiência que apresenta, bem como se necessita ou não de condições especiais
para submeter-se às provas e na ausência desse atestado médico o candidato não poderá usufruir
do que dispõem as Leis Complementares no. 683, de 18/9/1992 e 932, de 08/11/2002;.
6.3. declarar que: tomou ciência do Edital e Instruções Especiais; as informações prestadas são verídicas;
possui os documentos comprobatórios das condições exigidas para inscrição, conforme item 5 do presente
edital.
6.4. colocar a ficha de inscrição e documentos grampeados dentro de envelope e enviar pelo correio,
CARTA REGISTRADA + AVISO DE RECEBIMENTO (AR), para o seguinte endereço: Serviço de
Recrutamento, Seleção e Movimentação de Pessoal da Divisão de Recursos Humanos do Hospital das
Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Rua Dr. Ovídio Pires de Campos, 225
– Mezanino – Prédio da Administração – Cerqueira César – São Paulo – SP – CEP 05403-010.
6.5. o comprovante de inscrição para o concurso público será o comprovante fornecido pelo correio (AR)
e o número de inscrição será o mesmo.
7. O Serviço de Recrutamento, Seleção e Movimentação de Pessoal da Divisão de Recursos Humanos
publicará no Diário Oficial do Estado as inscrições deferidas e indeferidas.
7.1 Serão consideradas deferidas as inscrições postadas pelas agências do correio durante o período
determinado para inscrições de acordo com o Edital e Instruções Especiais.
7.2 O candidato terá sua inscrição indeferida se:
a. não for brasileiro nato ou naturalizado;
b. não possuir idade mínima de 18 anos até o último dia de inscrição;
c. a data de postagem do envio da ficha de inscrição CARTA REGISTRADA + AR (Aviso de
Recebimento) , não estiver dentro do prazo de inscrição;
d. não apresentar o comprovante original e individual de depósito bancário;
e. o valor do depósito bancário referente a taxa de inscrição não for correspondente à função
pleiteada;
f. o deposito bancário não corresponder ao período de inscrição;
g. não apresentar cópia do Certificado ou Diploma de conclusão da escolaridade, curso de
especialização ou capacitação, comprovante de experiência na função quando exigidos nas
Instruções Especiais;
h. não apresentar cópia da Cédula de Identidade do Conselho Regional de Classe ou da franquia
provisória dentro do prazo de validade, exigida para o exercício da função pleiteada;
i. não apresentar o original da ficha de inscrição preenchida;
j. as inscrições forem por telegrama, fac-simile (original ou cópia), Internet e outras formas.
8. A taxa de inscrição, uma vez paga, não será restituída em hipótese alguma.
DAS PROVAS
9. O concurso constará de:
9.1. prova escrita
9.2. prova prática-oral
10. A prova escrita constará de questões de acordo com o programa em anexo.
11. A prova prática-oral constará de demonstração prática e/ou arguição para avaliar conhecimentos e
habilidades do candidato relacionadas com as atribuições inerentes à função-atividade.
DA BANCA EXAMINADORA
12. As provas serão realizadas por Banca Examinadora.
13. Não poderá integrar a Banca Examinadora, o profissional que:
13.1. tenha relação de parentesco até terceiro grau, inclusive por afinidade, com algum dos candidatos
inscritos no concurso (art. 134, V, do Código de Processo Civil, art. 18, II da Lei no. 9784/99 e
Edital do Ministério Público);
13.2. seja cônjuge ou companheiro de algum candidato (art. 134, V, do Código de Processo Civil, art. 18,
II da Lei no. 9784/99 e Edital do Ministério Público);
13.3. seja amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer dos candidatos (art. 135, I, do Código de Processo
Civil, art. 20, da Lei no. 9784/99 e Código de Ética da USP);
13.4. tenha vinculação funcional atual com o candidato (art. 135, V, do Código de Processo Civil e
Código de Ética da USP).
14. Compete ao indicado a compor a Banca Examinadora declarar-se impedido ou suspeito nas hipóteses
elencadas no item anterior, sob pena de ensejar a anulação do certame, incidir em falta grave com a
respectiva responsabilização funcional.
DO JULGAMENTO DAS PROVAS
15. A prova escrita será avaliada na escala de 0 a 100 pontos.
16. A prova prática-oral será avaliada na escala de 0 a 100 pontos.
17. O candidato portador de deficiência participará do concurso juntamente com os demais candidatos em
igualdade de condições no que diz respeito ao conteúdo e avaliação das provas.
DA HABILITAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO
18. Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50(cinqüenta) pontos na
média aritmética das provas escrita e prática-oral.
19. Os candidatos habilitados serão classificados de acordo com a média final.
20. Em caso de igualdade de classificação terá preferência para ingresso, sucessivamente o candidato que:
20.1. obtiver maior nota na prova escrita;
20.2. obtiver maior nota na prova prática-oral;
20.3. tiver maior número de filhos;
20.4. for casado;
20.5. maior idade.
21. Haverá duas listas uma geral com a relação de todos os candidatos aprovados e uma especial com a
relação dos portadores de deficiência aprovados.
22. As vagas reservadas nos termos do artigo 1o da Lei Complementar no. 683, de 18.9.92, ficarão
liberadas se não tiver ocorrido inscrição no concurso, ou aprovação de candidatos portadores de
deficiência.
23. Na hipótese prevista no parágrafo anterior, será elaborada somente 1 (uma) lista de classificação
geral.
24. Após a publicação no Diário Oficial do Estado das listas geral e especial, no prazo de 5 (cinco) dias
úteis a contar da data da convocação publicada no Diário Oficial do Estado, os candidatos que no ato da
sua inscrição declararam sua deficiência deverão submeter-se a perícia médica para verificação da
compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições da função.
25. A perícia será realizada pelo Serviço de Assistência Médica e Social aos Servidores - SAMSS do
HCFMUSP, por especialista na área de deficiência de cada candidato, devendo o laudo ser proferido no
prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do respectivo exame.
26. Quando a perícia concluir pela inaptidão do candidato, constituir-se-á, no prazo de 5 (cinco) dias úteis
junta médica para nova inspeção, da qual poderá participar profissional indicado pelo interessado.
27. A indicação do profissional pelo interessado deverá ser feita no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados
da ciência do laudo elaborado pela junta médica.
28. A junta médica deverá apresentar conclusão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da realização
do exame.
29. Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela junta médica.
30. Findo o prazo estabelecido no item anterior o Serviço de Recrutamento, Seleção e Movimentação de
Pessoal da Divisão de Recursos Humanos publicará o resultado final no Diário Oficial do Estado com as
listas de classificação geral e especial, das quais serão excluídos os portadores de deficiência
considerados inaptos na perícia médica.
31. O candidato cuja deficiência for configurada para a função na qual se candidatou e considerado apto
pela perícia médica, constará das listas de classificação geral e especial.
32. O candidato cuja deficiência não for configurada para a função na qual se candidatou, constará apenas
da lista de classificação geral.
33. O concurso só poderá ser homologado depois da realização dos exames mencionados nos itens 24 à
28.
DA HOMOLOGAÇÃO
34. O Superintendente do HCFMUSP, homologará o Concurso Público, a vista do relatório apresentado,
a partir da publicação do resultado final.
DO PRAZO DE VALIDADE
35. O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da
homologação.
36. O prazo mencionado no item anterior poderá ser prorrogado por igual período, segundo a legislação
vigente.
DA EXECUÇÃO DAS PROVAS
37. A convocação para as provas será feita através de Edital, publicado no Diário Oficial do Estado, com
antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis.
38. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar pelo Diário Oficial do Estado ou pela Internet
no site htpp://www.imesp.com.br as publicações de todas as etapas referentes a este concurso, não sendo
aceita como justificativa de ausência a alegação de desconhecimento ou comparecimento em datas, locais
e horários incorretos, uma vez que a comunicação oficial dar-se-á através de publicações no Diário
Oficial do Estado.
39. Os candidatos deverão comparecer ao local das provas, pelo menos 30 minutos antes do horário
determinado, munidos de protocolo de inscrição, documento hábil de identidade original (Carteira de
Identidade - RG) ou Carteira do Órgão de Classe ou Carteira de Trabalho e Previdência Social e caneta
esferográfica azul ou preta, não sendo permitido o uso de qualquer crachá de identificação funcional.
40. Os documentos deverão estar em perfeitas condições de forma a permitir a identificação do candidato
com clareza.
41. Não será permitido o ingresso do candidato à sala de prova:
41.1. sem a apresentação de um dos documentos hábeis de identificação definidos no item 39;
41.2. após o horário estabelecido.
42. O candidato será eliminado do concurso quando:
42.1. ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal ou antes de decorridos trinta
minutos do início da prova;
42.2. durante a realização da prova for surpreendido em comunicação com outro, verbalmente, por
escrito ou qualquer outra forma, bem como utilizando-se de livros ou apontamentos, impressos,
calculadoras, pagers, telefones celulares, ou qualquer outro meio eletrônico;
42.3. não devolver integralmente o material recebido;
42.4. perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.
43. Não haverá segunda chamada ou repetição de provas, seja qual for o motivo alegado para justificar o
atraso ou a ausência do candidato.
44. Concluída a avaliação das provas as notas obtidas pelos candidatos serão publicadas no Diário Oficial
do Estado ou pela Internet no site htpp://www.imesp.com.br.
45. O candidato poderá apresentar pedido de revisão de notas ao Superintendente do HCFMUSP, no
prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da data da publicação das notas das provas no Diário Oficial do
Estado.
46. O pedido de revisão de notas apresentado fora do prazo estabelecido no item anterior não será aceito
seja qual for o motivo alegado.
47. A decisão do pedido de revisão de notas será publicada no Diário Oficial do Estado.
48. Esgotado o prazo previsto no item anterior será publicado no Diário Oficial do Estado, o resultado
final do concurso com a indicação do número de inscrição, nome do candidato, número do RG, nota
obtida na prova escrita, nota obtida na prova prática-oral, média e a classificação.
DOS RECURSOS
49. Realizadas as provas do concurso público, terá o candidato prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da
data da realização da prova, para apresentar recurso.
50. O recurso interposto fora do prazo estabelecido no item anterior não será aceito seja qual for o motivo
alegado.
51. A matéria do recurso será restrita à alegação de irregularidade insanável ou de preterição de
formalidade essencial e não terá efeito suspensivo.
52. O recurso, devidamente instruído, deverá ser dirigido ao Superintendente do HCFMUSP.
53. O Superintendente deverá proferir decisão fundamentada sobre o assunto, no prazo de 20 (vinte) dias,
a contar da data do protocolamento do recurso, com a determinação, se for o caso, da anulação parcial ou
total do concurso público.
54. A decisão do recurso será publicada no Diário Oficial do Estado.
DA ADMISSÃO
55. A Divisão de Recursos Humanos, por meio do Serviço de Recrutamento, Seleção e Movimentação de
Pessoal, convocará, através da publicação no Diário Oficial do Estado, os candidatos para a contratação,
respeitada sempre a ordem rigorosa de classificação do resultado final.
56. O candidato terá exaurido os direitos decorrentes de sua habilitação no concurso público, para efeito
de ingresso, quando se recusar expressamente à contratação ou deixar de atender ao disposto no item
anterior.
57. O HCFMUSP reserva-se o direito de não admitir o candidato que já tenha sido seu servidor e que
tenha tido seu contrato de trabalho rescindido.
58. Os candidatos convocados na forma do item 55 serão submetidos a exame médico a ser realizado
pelo Serviço de Assistência Medica e Social aos Servidores - SAMSS do HCFMUSP e somente serão
admitidos aqueles que forem considerados aptos para a função-atividade.
59. Os candidatos que forem considerados aptos pelo SAMSS, serão admitidos sob o regime da CLT por
prazo determinado de 1 (um) ano para prestar serviços essenciais no HCFMUSP, de acordo com as
escalas de serviço e dentro dos horários determinados que poderão variar entre diurno, noturno e misto ou
na forma de revezamento.
60. Os candidatos admitidos, após treinamento e avaliação de desempenho considerada satisfatória terão
seus contratos de trabalho transformados em contrato por tempo indeterminado.
61. Os candidatos que já exercem cargo ou função no serviço público em geral poderão ser contratados
após consulta ao Grupo de Análise de Acumulação de Cargos do HCFMUSP e publicação de parecer
favorável desse Grupo no Diário Oficial do Estado.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
62. A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentos ainda que verificadas posteriormente,
eliminarão o candidato do concurso público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.
63. A inscrição implicará no conhecimento das presentes instruções e no compromisso da aceitação das
condições do concurso público aqui estabelecidas.
64. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concursos Públicos, ouvidas as autoridades
competentes.
PROGRAMA
PROVA ESCRITA – Português, Matemática e Conhecimentos Gerais a nível de Ensino Fundamental
PROVA PRÁTICA-ORAL - prova oral e prática com conhecimentos gerais da função-atividade