Edital do Concurso Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH - ES (HUCAM-UFES/ES) 2014

Visualizaçao do Edital do Concurso

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM EMPREGOS
PÚBLICOS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO
HUCAM-UFES – HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CASSIANO ANTONIO DE MORAIS DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
CONCURSO PÚBLICO 4/2013-EBSERH/HUCAM-UFES
EDITAL Nº 04 – EBSERH – ÁREA ADMINISTRATIVA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013
RETIFICADO
O Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização
de Concurso Público para a contratação do quadro de pessoal, visando ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de
reserva em empregos da Área Administrativa, com lotação no Hospital Universitário Cassiano Antonio de Moraes da
Universidade Federal do Espírito Santo HUCAM-UFES, por intermédio da Portaria 18 do Departamento de Coordenação e
Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no Diário Oficial da União em
de Agosto de 2013 e mediante as condições estabelecidas neste edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público será regulado pelas normas contidas no presente edital e seus anexos e será executado pelo Instituto
AOCP.
1.2 O Concurso Público destina?se a selecionar candidatos para o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em
empregos públicos efetivos de nível superior e nível médio, do plano de empregos, carreiras e salários da EBSERH, com
lotação no Hospital Universitário Cassiano Antonio de Moraes da Universidade Federal do Espírito Santo
HUCAM-UFES, relacionados no quadro de vagas constantes do Anexo I.
1.2.1 Os empregos estão listados no Anexo I, juntamente com as informações de quantidade de vagas disponíveis, salário mensal e
jornada de trabalho semanal.
1.2.2 O cadastro de reserva somente será aproveitado mediante a abertura de novas vagas, atendendo aos interesses de
conveniência e de oportunidade da EBSERH.
1.2.3 Por cadastro de reserva, entenda?se o conjunto dos candidatos aprovados em conformidade com as regras do presente edital,
relacionados na listagem que contém o resultado final do certame e com classificação além das vagas indicadas no Anexo I
para cada emprego.
1.2.4 O Anexo II contém as informações sobre os requisitos acadêmicos e/ou profissionais para cada emprego.
1.3 O Concurso Público consistirá de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e de avaliação curricular de Títulos e
de Experiência Profissional, de caráter exclusivamente classificatório.
1.4 Os candidatos aprovados e convocados para a assinatura do contrato de trabalho realizarão procedimentos pré?admissionais
e exames médicos complementares, de caráter unicamente eliminatório, em conformidade com a legislação vigente e de
responsabilidade da EBSERH.
1.5 Os candidatos que ingressarem no quadro de pessoal da EBSERH serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT).
1.6 Os profissionais contratados pela EBSERH devem, necessariamente, no exercício das suas atribuições, difundir os
conhecimentos da sua área de formação, de forma a integrar as atividades de assistência, ensino e pesquisa junto às equipes
multiprofissionais dos Hospitais Universitários e das demais unidades operacionais da empresa.
1.7 As provas referentes ao Concurso Público serão realizadas na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo. Em caso de
indisponibilidade de locais adequados ou suficientes na localidade de realização das provas (Vitória/ES), estas poderão ser
realizadas em outras localidades próximas.
1.8 Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais a serem publicados para o certame obedecerão ao horário
oficial de Brasília/DF.
1.9 O candidato aprovado e admitido poderá ser convocado a participar de capacitação específica do emprego pleiteado,
promovida pela EBSERH, de acordo com a necessidade do serviço.
2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO
2.1 O candidato aprovado no Concurso Público de que trata este Edital será contratado para o emprego, se atendidas todas as
exigências a seguir discriminadas:
2.1.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo
dos direitos políticos (decreto n.º 70.436, de 18/04/72, Constituição Federal, § do Art. 12 de 05/10/1988 e Emenda
Constitucional nº 19 de 04/06/98, Art. 3º);
2.1.2 Ter, na data da contratação, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
2.1.3 No caso do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar;
2.1.4 Estar quite com suas obrigações eleitorais e em gozo dos direitos políticos;
2.1.5 Possuir os requisitos indicados no Anexo II para o emprego ao qual se candidatou;
2.1.6 Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a contratação em emprego público;
2.1.7 Não estar ocupando cargo ou emprego na administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, nem ser empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas, salvo os casos de acumulação expressas em
lei;
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2.1.8 Cumprir as determinações deste edital, ter sido aprovado no presente Concurso Público e ser considerado apto após
submeter-se aos exames médicos exigidos para a contratação.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1 Antes de efetuar o pagamento do valor da inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos
estabelecidos neste Edital. Poderá ser cancelada a inscrição do candidato se for verificado, a qualquer tempo, o não
cumprimento das obrigações fixadas neste Edital.
3.2 Declaração falsa ou inexata dos dados constantes no requerimento de inscrição determinará o cancelamento da inscrição e a
anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
3.3 O candidato, ao efetuar sua inscrição, não poderá utilizar abreviaturas quanto ao nome, data de nascimento e localidades de
nascimento e residência.
3.4 As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo a EBSERH e o
Instituto AOCP excluir do Concurso Público o candidato que preencher dados incorretos, bem como aquele que prestar
informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.
3.5 Não será aceita solicitação de inscrição encaminhada por fax, por via postal, via correio eletrônico ou qualquer outro meio não
previsto neste Edital.
3.6 Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional e extemporânea.
3.7 No ato da inscrição, o candidato deverá optar por um dos empregos conforme Anexo I. Não será admitida ao candidato a
alteração de emprego após efetivação da inscrição.
3.8 As inscrições para este Concurso Público serão realizadas via internet e será também disponibilizado um Posto de Inscrição
Presencial com computadores e atendentes para os candidatos que não tem acesso a internet.
3.9 Das inscrições via internet:
3.9.1 Período: das 08h00min do dia 04/11/2013 às 23h59min do dia 19/12/2013, observado horário oficial de Brasília DF no
endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.
3.9.2 O candidato deverá, primeiramente, declarar estar ciente das condições exigidas para admissão no emprego, preencher o
Formulário de Solicitação de Inscrição e se submeter às normas expressas neste Edital.
3.9.3 Para efetuar a inscrição é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física - CPF do candidato.
3.10 Das inscrições no Posto de Inscrição Presencial:
3.10.1 Período: das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), na data
de 04/11/2013 até às 17h00min do dia 19/12/2013, observado horário local, na Escola Estadual Desembargador Carlos
Xavier Paes Barreto, situada na Avenida Leitão da Silva, S/Nº, Praia do Suá, (Atrás da Secretaria Estadual de Educação -
Sedu Av. Vitoria) Vitória/ES.
3.10.2 No ato da inscrição presencial o candidato, ou seu procurador legal, deverá estar munido obrigatoriamente de:
a) documento de identidade RG do candidato e do procurador, se for o caso;
b) CPF – Cadastro de Pessoa Física do candidato;
3.10.3 Poderá ser feita inscrição por terceiros mediante procuração simples (não necessidade do reconhecimento de firma na
procuração), acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato e do mandatário. Deverá ser
apresentada para cada candidato inscrito uma procuração específica, a qual ficará retida. O candidato inscrito por procuração
assume total responsabilidade pelas informações prestadas na ficha de inscrição por seu procurador, arcando com as
consequências de eventuais erros de preenchimento.
3.11 Após a confirmação da inscrição, que ocorrerá ao término da operação, o candidato deverá imprimir a Guia de Recolhimento
da União - GRU simples para efetuar o pagamento da taxa de inscrição, até o dia do vencimento impresso na guia,
exclusivamente nas agências do Banco do Brasil.
3.12 O recibo de pagamento da GRU simples será o comprovante de que o candidato realizou sua inscrição neste Concurso
Público.
3.13 A inscrição do candidato somente será concretizada após a confirmação do pagamento da taxa de inscrição.
3.14 Não será válida a inscrição cujo pagamento seja realizado por depósito em caixa eletrônico, pelo correio, fac-símile (fax),
transferência eletrônica, DOC, ordem de pagamento ou depósito em conta corrente, condicional, agendamento eletrônico,
cheque ou fora do período de inscrição ou por qualquer outro meio que não o especificado neste Edital.
3.15 Não será considerado o pedido de inscrição o efetivado por motivo de ordem técnica de computadores, falhas de
comunicação ou congestionamento de linhas, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados.
3.16 O candidato inscrito por terceiro assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu representante, arcando
com as consequências de eventuais erros no preenchimento do requerimento de inscrição disponível pela via eletrônica.
3.17 O valor da taxa de inscrição será de:
Nível Valor da taxa de inscrição
Médio R$ 30,00
Superior R$ 50,00
3.18 O candidato que pagar mais de uma inscrição para o mesmo emprego, terá confirmada apenas a última inscrição
realizada, sendo as demais canceladas independentemente da data em que os pagamentos tenham sido efetuados.
3.19 Não haverá devolução da importância paga, ainda que efetuada em valor superior ao fixado ou em duplicidade, ou
para empregos com o mesmo período de prova, seja qual for o motivo. A devolução da importância paga somente
ocorrerá se o Concurso Público não se realizar.
3.20 O candidato que não efetuar o pagamento de sua inscrição, até a data de vencimento constante da GRU, poderá utilizar a
opção de imprimir a via da GRU até o dia subsequente ao término da inscrição. O candidato que não efetuar o pagamento
da inscrição até o dia imediatamente subsequente ao término da inscrição, ficará impossibilitado de participar do concurso.
3.21 Da Isenção de pagamento da taxa de inscrição:
3.21.1 Em conformidade com o Decreto Federal 6.593, de 2 de Outubro de 2008, haverá isenção do valor da taxa de inscrição
para o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, de que trata
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o Decreto Federal 6.135, de 26 de junho de 2007, e que se declarar membro de família de baixa renda, nos termos da
legislação vigente.
3.21.2 O candidato que desejar requerer a isenção da taxa de inscrição deverá fazê-lo segundo modelo disponibilizado no endereço
eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período das 08h00min do dia 04/11/2013 às 23h59min do dia 14/11/2013, observado
o horário de Brasília, contendo:
a) Indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;
b) Declaração de que é membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007.
3.21.3 O candidato que não tem acesso a internet poderá realizar a solicitação de isenção da taxa de inscrição no Posto de Inscrição
Presencial nas condições dispostas no subitem 3.10, das 08h00min do dia 04/11/2013 às 17h00min do dia 14/11/2013,
exceto sábado, domingo e feriados.
3.21.4 O Instituto AOCP consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo
candidato.
3.21.5 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder, a
qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará na sua eliminação do concurso.
3.21.6 A partir de 21 de novembro de 2013 o resultado da análise do requerimento de isenção do pagamento do valor da taxa de
inscrição será divulgado no endereço eletrônico do Instituto AOCP www.institutoaocp.org.br.
3.21.7 O candidato que tiver sua solicitação de isenção deferida terá sua inscrição efetivada automaticamente no Concurso Público.
3.21.8 O candidato que tiver a solicitação de isenção da taxa de inscrição indeferida poderá impetrar recurso através do endereço
eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período das 08h00min do dia 22/11/2013 às 23h59min do dia 25/11/2013 através
do link – Recurso contra o Indeferimento do Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição.
3.21.9 Se após a análise do recurso, permanecer a decisão de indeferimento do requerimento de isenção da taxa, o candidato
poderá acessar o endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br até às 23h59min do dia 19/12/2013, realizar uma nova
inscrição, gerar a GRU simples e efetuar o pagamento até o seu vencimento para participar do certame.
3.21.10 O interessado que não tiver seu requerimento de isenção deferido e que não realizar uma nova inscrição na forma e no prazo
estabelecidos neste Edital estará automaticamente excluído do certame.
3.21.11 A declaração falsa de dados para fins de isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição determinará o cancelamento da
inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais
cabíveis pelo teor das afirmativas, assegurado o contraditório e ampla defesa.
3.21.12 Não será aceita solicitação de isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição via fac-símile (fax), via correio eletrônico
ou qualquer outra forma que não seja prevista neste Edital.
3.22 Constatada a irregularidade na inscrição do candidato esta será automaticamente cancelada, considerados nulos todos os
atos dela decorrentes.
3.23 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital,
em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
4. DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
4.1 Às pessoas com deficiência é assegurado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes ou das que vierem a
surgir no prazo de validade do Concurso Público, desde que os empregos pretendidos sejam compatíveis com a deficiência
que possuem, conforme estabelece o Artigo 37, Inciso VIII, da Constituição Federal; Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989,
regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal5.296, de 02 de
dezembro 2004.
4.2 Às pessoas com deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes o facultadas pela legislação, é
assegurado o direito de inscrição para a reserva de vagas em Concurso Público, devendo ser observada a compatibilidade
das atribuições com a deficiência de que são portadoras.
4.3 No ato da inscrição, o candidato com deficiência deverá declarar que está apto a exercer o emprego para o qual se
inscreverá.
4.4 Durante o preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, o candidato portador de deficiência, além de observar os
procedimentos descritos no item 3 deste Edital, deverá informar que possui deficiência e a forma de adaptação de sua prova,
quando necessário.
4.5 O candidato que, no ato do preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, não indicar sua condição de pessoa com
deficiência e não cumprir o determinado neste Edital terá a sua inscrição processada como candidato de ampla concorrência e
não poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal.
4.6 Para assegurar a concorrência às vagas reservadas, bem como o atendimento diferenciado durante a prova, o candidato com
deficiência deverá encaminhar, até o dia 20 de dezembro de 2013, via SEDEX ou correspondência com Aviso de
Recebimento (AR) ao Instituto AOCP, CAIXA POSTAL 132, CEP 87.001-970, MARINGÁ-PR, o laudo médico original ou
cópia autenticada expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses da data da inscrição do candidato, atestando a espécie e o
grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem
como a provável causa da deficiência;
4.6.1 O candidato poderá entregar a documentação descrita no subitem 4.6 deste Edital em envelope lacrado no Posto de
Inscrição Presencial, localizado na Escola Estadual Desembargador Carlos Xavier Paes Barreto, situada na Avenida Leitão
da Silva, S/Nº, Praia do Suá, (Atrás da Secretaria Estadual de Educação - Sedu Av. Vitoria) Vitória/ES, até às 17h00min do
dia 19 de dezembro de 2013.
4.7 A EBSERH e o Instituto AOCP não se responsabilizam pelo extravio ou atraso dos documentos encaminhados via SEDEX ou
AR, sendo considerada para todos os efeitos a data de postagem.
4.8 O candidato com deficiência, além do envio do laudo médico indicado no subitem 4.6 deste Edital, deverá assinalar, no
Formulário eletrônico de Solicitação de Inscrição ou no Requerimento de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, nos
respectivos prazos, a condição especial de que necessitar para a realização da prova, quando houver.
4.9 O laudo médico indicado no subitem 4.6 deste Edital terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido
em hipótese alguma.
4.10 Os candidatos que, dentro do período das inscrições, não atenderem aos dispositivos mencionados no subitem 4.6 deste
Edital, não concorrerão às vagas reservadas para pessoa com deficiência e não terão a prova e/ou condições especiais
atendidas.
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4.11 A realização de provas nas condições especiais solicitadas pelo candidato com deficiência atenderá a legislação específica.
4.12 Os candidatos às vagas de pessoas com deficiência que não realizarem a inscrição, conforme as instruções constantes deste
Edital, não poderão impetrar recursos em favor da sua inscrição.
4.13 Caso o candidato apresente recurso solicitando revisão da sua inscrição, como deficiente, inscrição realizada em desacordo
ao Edital, o recurso não será considerado, sendo indeferido.
4.14 Os candidatos às vagas de pessoas com deficiência participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os
demais candidatos, no que se refere ao conteúdo da prova, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de
aplicação da prova.
4.15 O candidato às vagas de pessoas com deficiência, se aprovado e classificado, além de figurar na lista de classificação geral,
terá seu nome constante da lista específica de pessoas com deficiência.
4.16 Os candidatos inscritos como pessoas com deficiência e aprovados nas etapas do Concurso Público, serão convocados pelo
Instituto AOCP, para perícia médica, com a finalidade de avaliação quanto à configuração da deficiência e a compatibilidade
entre as atribuições do emprego e a deficiência declarada.
4.16.1 O não comparecimento ou a reprovação na perícia médica acarretará a perda do direito às vagas reservadas às pessoas com
deficiência.
4.17 Será excluído da Lista Especial (pessoas com deficiência) o candidato que não tiver configurada a deficiência declarada
(declarado não portador de deficiência pela junta médica encarregada da realização da perícia), passando a figurar somente
na lista geral e será excluído do Concurso Público o candidato que tiver deficiência considerada incompatível com o emprego.
4.18 Após a contratação do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria.
4.19 As vagas definidas no presente edital que não forem providas por falta de candidatos aprovados com deficiência, serão
preenchidas pelos demais candidatos de ampla concorrência, observada a ordem de classificação por emprego.
5. DAS SOLICITAÇÕES PARA ATENDIMENTO ESPECIAL NO DIA DE APLICAÇÃO DAS PROVAS
5.1 Da Solicitação de Condição Especial para a Realização da Prova Objetiva
5.1.1 O candidato, que necessitar de condição especial durante a realização da prova objetiva, portador de deficiência ou não,
poderá solicitar esta condição, conforme previsto no Decreto Federal nº 3.298/99.
5.1.2 As condições específicas disponíveis para realização da prova são: prova em braile, prova ampliada (fonte 25), fiscal ledor,
intérprete de libras, acesso à cadeira de rodas e/ou tempo adicional de até 1 (uma) hora para realização da prova (somente
para os candidatos portadores de deficiência). O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para
realização da prova deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua
deficiência, no prazo estabelecido no subitem 4.6 deste Edital.
5.1.3 Para solicitar condição especial o candidato deverá:
5.1.3.1 no ato da inscrição, indicar claramente no Formulário de Solicitação de Inscrição quais os recursos especiais necessários.
5.1.3.2 enviar o laudo médico, original ou cópia autenticada, conforme disposições do subitem 4.6 deste Edital.
5.2 Da Candidata Lactante
5.2.1 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá:
5.2.1.1 solicitar esta condição indicando claramente no Formulário de Solicitação de Inscrição a opção lactante;
5.2.1.2 enviar certidão de nascimento do lactente (cópia simples) ou laudo médico (original ou cópia autenticada) que ateste esta
necessidade, conforme disposições do subitem 4.6 deste Edital.
5.2.2 A candidata que necessitar amamentar deverá ainda levar um acompanhante. O acompanhante ficará responsável pela
guarda do lactente em sala reservada para amamentação. Contudo, durante a amamentação, é vedada a permanência de
quaisquer pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata no local.
5.2.3 Ao acompanhante não será permitido o uso de quaisquer dos objetos e equipamentos descritos no subitem 7.24 deste Edital
durante a realização do certame.
5.2.4 Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se, temporariamente, da sala de prova
acompanhada de uma fiscal. Não será concedido tempo adicional para a candidata que necessitar amamentar, a título de
compensação, durante o período de realização da prova.
5.2.5 Durante o período de amamentação, a candidata será acompanhada de uma “fiscal” do Instituto AOCP que garantirá que sua
conduta esteja de acordo com os termos e condições deste Edital, sem a presença do responsável pela guarda da criança.
5.2.6 A candidata nesta condição que não levar acompanhante, não realizará as provas.
5.3 Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no item 5 deste Edital, não terão a prova e/ou condições
especiais atendidas.
5.4 A solicitação de atendimento especial será atendida segundo os critérios de viabilidade e razoabilidade.
6. DO DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES
6.1 O edital de deferimento das inscrições será divulgado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, na data provável de 06
de janeiro 2014.
6.2 No edital de deferimento das inscrições, constará a listagem dos candidatos às vagas para ampla concorrência, às vagas para
portadores de deficiência e dos candidatos solicitantes de condições especiais para a realização da prova.
6.3 Quanto ao indeferimento de inscrição, caberá pedido de recurso, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no item 11 deste
Edital.
7. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA
7.1 A aplicação das Provas Objetivas está prevista para o dia 02 de fevereiro de 2014, e será realizada na cidade de Vitória,
Estado do Espírito Santo.
7.1.1 Em caso de indisponibilidade de locais adequados ou suficientes na localidade de realização das Provas (Vitória/ES), estas
poderão ser realizadas em outras localidades próximas.
7.2 A duração das Provas será de 04 (quatro) horas, incluído o tempo para leitura das instruções e preenchimento das Folhas de
Respostas, sendo de responsabilidade do candidato a observância dos horários estabelecidos.
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7.3 O local, a sala e o horário de realização das Provas serão disponibilizados no endereço eletrônico do Instituto AOCP
www.institutoaocp.org.br, a partir de 20 de janeiro de 2014.
7.3.1 No caso de o candidato não conseguir visualizar o seu local de prova no endereço eletrônico do Instituto AOCP
www.institutoaocp.org.br, dentro do período fixado, deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato -
SAC do Instituto AOCP, pelo telefone (44) 3344-4242, de segunda a sexta-feira (úteis), das 9 às 17 horas (horário de Brasília),
até o 3º (terceiro) dia que antecede a aplicação das provas para as devidas orientações.
7.4 Não será enviado, via correio, cartão de convocação para as Provas. A data, o horário e o local da realização das Provas
serão disponibilizados conforme o subitem 7.3.
7.5 Havendo alteração da data prevista, as provas poderão ocorrer em sábados, domingos e feriados. Despesas provenientes da
alteração de data serão de responsabilidade do candidato.
7.6 O candidato não poderá alegar desconhecimento acerca da data, horário e local de realização da prova, para fins de
justificativa de sua ausência.
7.7 É de exclusiva responsabilidade do candidato, tomar ciência do trajeto até o local de realização das provas, a fim de evitar
eventuais atrasos, sendo aconselhável ao candidato visitar o local de realização da prova com antecedência.
7.8 Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.
7.9 O não comparecimento às provas, por qualquer motivo, caracterizará a desistência do candidato e resultará em sua
eliminação deste Concurso Público.
7.10 Os eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade, sexo e data de nascimento, deverão ser
corrigidos pelos candidatos somente no dia das respectivas provas, com o fiscal de sala.
7.11 O candidato que não solicitar a correção dos dados deverá arcar exclusivamente com as consequências advindas de sua
omissão.
7.12 O candidato que, por qualquer motivo, não tiver seu nome constando na Convocação para as Provas Objetivas, mas que
apresente o respectivo comprovante de pagamento, efetuado nos moldes previstos neste Edital, poderá participar do
Concurso Público, devendo preencher e assinar, no dia da prova, formulário específico.
7.13 A inclusão de que trata o subitem 7.12 será realizada de forma condicional, sujeita a posterior verificação quanto à
regularidade da referida inscrição.
7.14 Constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, considerados nulos todos
os atos dela decorrentes.
7.15 O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença, de acordo com aquela constante do seu documento de
identidade, vedada a aposição de rubrica.
7.16 Depois de identificado e acomodado na sala de prova, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de
estudo ou de leitura enquanto aguarda o horário de início da prova.
7.17 O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal.
7.18 É vedado o ingresso de candidato em local de prova portando qualquer tipo de arma.
7.19 O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova, constante do Ato de Convocação, com antecedência
mínima de 60 (sessenta) minutos do fechamento dos portões, munido de:
a) comprovante de inscrição;
b) original de um dos documentos de identidade a seguir: carteira e/ou cédula de identidade expedida por Secretaria de
Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, Cédula de Identidade
para Estrangeiros, Cédula de Identidade fornecida por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal valem
como documento de identidade, como, por exemplo, OAB, CRM, CREA, CRC etc., Passaporte, Carteira de Trabalho e
Previdência Social, bem como Carteira Nacional de habilitação (com fotografia na forma da Lei Federal nº. 9.503/1997);
c) caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente.
7.19.1 no caso de perda ou roubo do documento de identificação, o candidato deverá apresentar certidão que ateste o registro da
ocorrência em órgão policial expedida há, no máximo, 30 (trinta) dias da data da realização da prova objetiva e, ainda, ser
submetido à identificação especial, consistindo na coleta de impressão digital.
7.20 Somente será admitido na sala de prova o candidato que apresentar um dos documentos discriminados no subitem 7.19 em
perfeitas condições, de modo a permitir, com clareza, a identificação do candidato.
7.20.1 Documentos violados e rasurados não serão aceitos.
7.21 Identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia e
à assinatura.
7.22 O comprovante de inscrição não terá validade como documento de identidade.
7.23 Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins, Protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral,
Carteira Nacional de Habilitação emitida anteriormente à Lei Federal 9.503/97, Carteira de Estudante, Crachás, Identidade
Funcional de natureza pública ou privada, cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros
documentos não constantes deste Edital.
7.24 Durante a prova, não será permitido ao candidato realizar anotação de informações relativas às suas respostas (copiar
gabarito) fora dos meios permitidos, consultas bibliográficas de qualquer espécie, bem como usar no local de exame: armas,
quaisquer aparelhos eletrônicos (agenda eletrônica, bip, gravador, notebook, pager, palmtop, receptor, telefone celular,
walkman, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, relógio, etc.), boné, gorro, chapéu e óculos de sol, bolsas ou
sacolas. O descumprimento desta instrução implicará na eliminação do candidato.
7.25 Telefone celular, rádio comunicador e aparelhos eletrônicos dos candidatos, enquanto na sala de prova, deverão permanecer
desligados, tendo sua bateria retirada, sendo acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala de prova.
7.25.1 O candidato que, durante a realização da prova, for encontrado portando qualquer um dos objetos especificados no subitem
7.24, incluindo os aparelhos eletrônicos citados, mesmo que desligados, será automaticamente eliminado do Concurso
Público.
7.25.2 No caso dos telefones celulares, do tipo smartphone, em que não é possível a retirada da bateria, os mesmos deverão ser
desligados sendo acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala de prova. Caso tais aparelhos emitam qualquer
som, o candidato será eliminado do concurso.
7.26 O Instituto AOCP recomenda que o candidato leve apenas o documento original de identidade, caneta de tinta azul ou preta
fabricada em material transparente, para a realização da prova e não leve nenhum dos objetos citados nos itens anteriores.
7.27 A EBSERH e o Instituto AOCP não se responsabilizarão por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos
eletrônicos ocorridos no local de realização de prova, nem por danos a eles causados.
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7.28 Por medida de segurança os candidatos deverão deixar as orelhas totalmente descobertas, à observação dos fiscais de sala,
durante todo o período de realização das provas.
7.29 No ato da realização das provas serão fornecidos aos candidatos os Cadernos de Questões e as Folhas de Respostas
personalizadas com os dados do candidato, para aposição da assinatura no campo próprio e transcrição das respostas.
7.30 O candidato deverá conferir os seus dados pessoais impressos na Folha de Respostas, em especial seu nome, número de
inscrição e número do documento de identidade.
7.31 Nas provas, o candidato deverá assinalar as respostas das questões na Folha de Respostas personalizada com caneta de
tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, que será o único documento válido para a correção de sua prova.
7.32 Não serão computadas questões não respondidas e/ou questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma
delas esteja correta), emendas ou rasuras, ainda que legíveis.
7.33 O candidato não deverá fazer nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca
poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o seu desempenho.
7.34 Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato, devendo este arcar com os prejuízos
advindos de marcações feitas incorretamente.
7.35 O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em
conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e na capa do Caderno de Questões.
7.36 Objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público, no dia de realização das provas o candidato será submetido
ao sistema de detecção de metal.
7.37 Em nenhuma hipótese será admitida troca de emprego e local de realização das provas.
7.38 Após identificação para entrada e acomodação na sala, o candidato somente poderá ausentar-se da sala 60 (sessenta)
minutos após o início da prova, acompanhado de um Fiscal. Será permitido ao candidato ausentar-se da sala
exclusivamente nos casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários de necessidade extrema antes de 60
(sessenta) minutos após o início da prova, desde que acompanhado de um Fiscal.
7.39 Somente será permitido ao candidato retirar-se definitivamente da sala de prova após transcorrido o tempo de 60 (sessenta)
minutos de seu início, mediante a entrega obrigatória da sua Folha de Respostas e do seu Caderno de Questões, ao fiscal
de sala.
7.40 Os três últimos candidatos presentes em cada sala deverão nela permanecer até que todos tenham terminado as provas,
entregado suas Folhas de Respostas e assinado o termo de fechamento do envelope no qual serão acondicionadas.
7.40.1 O candidato que, por qualquer motivo ou recusa, não permanecer em sala durante o período mínimo estabelecido no subitem
7.39, terá o fato consignado em ata e será automaticamente eliminado do Concurso Público.
7.41 Será excluído do Concurso Público o candidato que:
a) apresentar-se após o fechamento dos portões ou fora dos locais pré-determinados;
b) não apresentar o documento de identidade exigido no subitem 7.19 deste Edital;
c) não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;
d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, ou antes do tempo mínimo de permanência estabelecido
no subitem 7.38 deste Edital sem expressa autorização do fiscal;
e) for surpreendido em comunicação com outro candidato, ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio
de comunicação, ou utilizando-se de livros, notas, impressos ou calculadoras;
f) for surpreendido usando boné, gorro, chapéu, óculos de sol ou fazendo uso de telefone celular, gravador, receptor, pager,
bip, notebook e/ou equipamento similar;
g) lançar mão de meios ilícitos para executar as provas;
h) ausentar-se da sala de provas portando o Caderno de Questões antes do horário permitido, conforme o subitem 7.45;
i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos e/ou agir com descortesia em relação a qualquer dos examinadores,
executores e seus auxiliares, ou autoridades presentes;
j) fizer anotação de informações relativas às suas respostas (copiar gabarito) fora dos meios permitidos;
l) ausentar-se da sala de provas portando a Folha de Respostas;
m) não cumprir as instruções contidas no Caderno de Questões de provas e na Folha de Respostas;
n) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer fase do
Concurso Público;
o) não permitir a coleta de sua assinatura;
p) não se submeter ao sistema de detecção de metal como previsto no subitem 7.36;
q) descumprir as normas e os regulamentos da EBSERH e do Instituto AOCP durante a realização das provas.
7.42 Com exceção da situação prevista no subitem 5.2.2, não será permitida a permanência de qualquer acompanhante nas
dependências do local de realização de qualquer prova, podendo ocasionar inclusive a não participação do candidato no
Concurso Público.
7.43 No dia da realização das provas, não serão fornecidas por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas
autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou critérios de avaliação/classificação.
7.44 Constatado, após as provas, por meio eletrônico, estatístico, visual, ou por investigação policial, ter o candidato utilizado
processos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.
7.45 O candidato poderá levar consigo o Caderno de Questões, desde que permaneça na sala até o final do período estabelecido
no subitem 7.2 deste Edital, devendo, obrigatoriamente, devolver ao fiscal da sala sua Folha de Respostas devidamente
preenchida e assinada.
7.46 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de afastamento do
candidato da sala de provas.
7.47 O Gabarito Preliminar das Provas Objetivas será divulgado no endereço eletrônico do Instituto AOCP
www.institutoaocp.org.br, em até 24 horas após a aplicação da mesma.
7.48 O Caderno de Questões da prova será divulgado no endereço eletrônico do Instituto AOCP www.institutoaocp.org.br, na
mesma data da divulgação dos gabaritos e apenas durante o prazo recursal.
7.49 O espelho da Folha de Respostas do candidato será divulgado no endereço eletrônico do Instituto AOCP
www.institutoaocp.org.br, na mesma data da divulgação das notas, e apenas durante o prazo recursal.
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8. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS
8.1 As provas terão caráter eliminatório e classificatório sendo constituídas conforme a Tabela 8.1 deste Edital.
TABELA 8.1
PROVAS CONHECIMENTOS Nº DE QUESTÕES
VALOR DAS
QUESTÕES
TOTAL DE
PONTOS
PONTUAÇÃO
MÍNIMA EXIGIDA
Conhecimentos Básicos
Língua Portuguesa 10 1,0 10,0
8 pontos (40%)Raciocínio Lógico e Matemático 5 1,0 5,0
Legislação Aplicada à EBSERH 5 1,0 5,0
Conhecimentos Específicos
Legislação Aplicada ao SUS 5 2,0 10,0
36 pontos (60 %)
Conhecimentos Específicos 25 2,0 50,0
8.2 Os conteúdos programáticos referentes à prova objetiva são os constantes do Anexo III deste Edital.
8.3 A prova objetiva será composta de 50 (cinquenta) questões distribuídas pelos conhecimentos, sendo que cada questão
composta por 5 (cinco) alternativas, com uma única resposta correta, pontuadas conforme a Tabela 8.1 deste Edital.
8.4 A prova objetiva de todos os candidatos será corrigida por meio de leitura ótica.
8.5 A pontuação de cada prova se constituirá da soma dos pontos obtidos pelos acertos em cada item de conhecimentos,
ponderados pelos respectivos valores das questões.
8.6 Estará eliminado deste concurso o candidato que não perfizer o mínimo de 40% (quarenta por cento) do total de
pontos atribuídos em conhecimentos básicos e 60% (sessenta por cento) do total de pontos atribuídos em
conhecimentos específicos.
9. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
9.1 Para não ser eliminado do Concurso Público e convocado para a Avaliação de “Títulos” e “Experiência Profissional”, o
candidato deverá obter, no mínimo, a pontuação estabelecida no subitem 8.6 deste Edital na prova objetiva e estar
classificado até o limite disposto na Tabela 9.1, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital.
9.1.1 Todos os candidatos empatados com o último colocado na prova objetiva, dentre o limite estabelecido na Tabela 9.1
serão convocados para a Avaliação de “Títulos” e “Experiência Profissional”.
9.1.2 Para não ser eliminado do Concurso Público e convocado para a Avaliação de “Títulos” e “Experiência Profissional”, os
candidatos concorrentes às vagas reservadas as Pessoas com Deficiência deverão atingir, no mínimo, a pontuação
estabelecida no subitem 8.6, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital.
TABELA 9.1
Código Emprego Até a Posição de Classificação
132
Advogado
30
133
Analista Administrativo - Administração
60
134
Analista Administrativo - Contabilidade
20
135
Analista Administrativo - Economia
20
136
Analista Administrativo - Estatística
20
137
Analista Administrativo - Jornalismo
20
138
Analista de Tecnologia da Informação - Processos
20
139
Analista de Tecnologia da Informação - Suporte e Redes
20
140
Engenheiro Civil
20
141
Engenheiro Clínico
20
142
Engenheiro de Segurança do Trabalho
20
143
Pedagogo
30
144
Psicólogo - Área Organizacional
20
208
Assistente Administrativo
270
209
Técnico em Informática
30
210
Técnico em Química
20
211
Técnico em Segurança do Trabalho
40
9.2 Os empregos de NÍVEL MÉDIO somente serão pontuados na “Experiência Profissional”.
9.3 A Avaliação de “Títulos” e “Experiência Profissional”, de caráter exclusivamente classificatório, terá a pontuação máxima de
20,00 (vinte) pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos e dos comprovantes apresentados seja superior a este valor.
9.4 Para fins de Avaliação de Títulos, não será considerado diploma, certidão de conclusão de curso ou declaração que seja
requisito para ingresso no emprego pleiteado pelo candidato.
9.5 Todos os documentos referentes à Avaliação de Títulos e Experiência deverão ser apresentados em CÓPIAS frente e verso,
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AUTENTICADAS em cartório, cuja autenticidade será objeto de comprovação mediante apresentação de original e outros
procedimentos julgados necessários, caso o candidato venha a ser aprovado.
9.6 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a avaliação com clareza.
9.7 Os documentos de certificação que forem representados por diplomas ou certificados/certidões de conclusão de curso
deverão estar acompanhados do respectivo histórico escolar, mencionando a data da colação de grau, bem como deverão ser
expedidos por instituição oficial ou reconhecidos, em papel timbrado, e deverão conter carimbo e identificação da instituição e
do responsável pela expedição do documento.
9.8 Os documentos comprobatórios de cursos realizados no exterior somente serão considerados quando forem compatíveis com
o exercício de atividades correspondentes ao emprego pleiteado e mediante a sua tradução para a língua portuguesa por
tradutor juramentado e devidamente revalidado por Universidades Oficiais credenciadas pelo Ministério da Educação – MEC.
9.9 Apenas os cursos concluídos até a data da convocação para apresentação dos Títulos serão passíveis de pontuação na
avaliação.
9.10 O Certificado de curso de pós-graduação lato-sensu, em nível de especialização, que não apresentar a carga horária mínima
de 360h/aula não será pontuado.
9.11 Para receber a pontuação relativa à Experiência Profissional, o candidato deverá apresentar a documentação na forma
descrita a seguir:
a) cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - constando obrigatoriamente a folha de
identificação com número e série, a folha com a foto do portador, a folha com a qualificação civil, a folha de contrato de
trabalho e as folhas de alterações de salário que constem mudança de função - acrescida de declaração do empregador que
informe o período (com início e fim) e a discriminação do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se
realizado na área privada;
b) cópia autenticada do estatuto social da cooperativa acrescida de declaração informando sua condição de cooperado,
período (com início e fim) e a discriminação do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas;
c) cópia autenticada de declaração ou certidão de tempo de serviço, que informe o período (com início e fim) e a
discriminação do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, no caso de Servidor Público;
d) cópia autenticada de contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento de autônomo (RPA) acrescido de
declaração, que informe o período (com início e fim) e a discriminação do serviço realizado, no caso de serviço prestado como
autônomo; e
e) cópia autenticada de declaração do órgão ou empresa ou de certidão de Tempo de Serviço efetivamente exercido no
exterior, traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado, que informe o período (com início e fim) e a
discriminação do serviço realizado.
f) o candidato ao emprego de ADVOGADO, também poderá comprovar experiência profissional, na forma disposta no art. 5º,
Parágrafo único, alíneas “a” a “c” do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. A comprovação da experiência
profissional para o emprego de Advogado dar-se-á mediante a demonstração do efetivo exercício da atividade de advocacia.
Considera-se efetivo exercício da atividade de advocacia a participação anual mínima do candidato em cinco atos privativos
de advogado, previstos no artigo do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 04 de julho de 1994), em causas ou questões
distintas. A comprovação do efetivo exercício da atividade de advocacia, será efetuada pelo candidato mediante a
apresentação dos seguintes documentos:
f.1) certidão expedida por cartórios ou secretarias judiciais;
f.2) cópia autenticada de atos privativos praticados junto a órgãos do Poder Judiciário, da Administração Direta ou junto a
entidades da Administração Indireta;
f.3) certidão expedida por órgão da Administração Direta ou por entidade da Administração Indireta nas quais o candidato
tenha exercido ou exerça função privativa do ofício de advogado, indicando os atos ali praticados.
9.11.1 Os períodos citados no subitem 9.11 (letras, a, b, c, d, e) deverão conter claramente dia, mês e ano.
9.12 A declaração a que diz respeito o subitem 9.11 (letra, a) deverá apresentar, no mínimo, as seguintes informações: nome
empresarial ou denominação social do emitente; endereço e telefones válidos, CNPJ e inscrição estadual, identificação
completa do profissional beneficiado; descrição do emprego exercido e principais atividades desenvolvidas; local e período
(início e fim) de realização das atividades; assinatura e identificação do emitente (nome completo legível, acompanhado de
função), com reconhecimento de firma.
9.13 A certidão a que diz respeito o subitem 9.11 (letra, c) deverá apresentar, no mínimo, as seguintes informações: designação do
Órgão/Entidade da Administração Pública Direta, Autárquica ou Fundacional; endereço e telefones válidos, CNPJ,
identificação completa do profissional; descrição do emprego público ou função exercida e principais atividades desenvolvidas;
local e período (início e fim) de realização das atividades; assinatura e identificação do emitente (nome completo legível /
emprego público ou função e matrícula no Órgão).
9.14 Em caso de impossibilidade de emissão da documentação prevista no subitem 9.11 (letras, a e b) exclusivamente por motivo
de extinção da sociedade empresária e(ou) da cooperativa, será admitida, para fins de pontuação:
9.14.1 Para empregados celetistas de sociedade empresária e(ou) de cooperativa, somente cópia autenticada da Carteira de
Trabalho e Previdência Social (CTPS) constando obrigatoriamente a folha de identificação com número e série, a folha com a
foto do portador, a folha com a qualificação civil, a folha de contrato de trabalho e as folhas de alterações de salário que
constem mudança de função; e
9.14.2 Para cooperados, cópia autenticada do estatuto social e do termo de extinção da cooperativa, expedido pelo Cartório de
Registro Civil.
9.15 Quando o nome do candidato for diferente do constante dos documentos apresentado, deverá ser anexado comprovante de
alteração do nome (por exemplo: certidão de casamento).
9.16 Para efeito de cômputo de pontuação relativa ao tempo de experiência, somente será considerado tempo de experiência no
exercício da profissão/emprego em anos completos, não sendo considerada mais de uma pontuação concomitante no mesmo
período.
9.17 Não será aceito qualquer tipo de estágio, bolsa de estudo ou monitoria para pontuação dos Títulos e Experiência Profissional.
9.18 É de exclusiva responsabilidade do candidato o envio e a comprovação dos documentos de Títulos e Experiência Profissional.
9.19 Em nenhuma hipótese haverá devolução aos candidatos de documentos referentes aos Títulos e à Experiência Profissional.
9.20 Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos Títulos e Experiência Profissional
apresentado, a respectiva pontuação do candidato será anulada.
9.21 A pontuação relativa aos Títulos e às Experiências Profissionais se limitará ao valor máximo de acordo com as Tabelas de
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pontuação.
TABELA 9.2
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
ITEM
TEMPO DE
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
COMPROVANTE/DESCRIÇÃO
Pontuação por
ano
Quantidade máxima
de anos
Pontuação
máxima
1 Exercício da Profissão
Anos completos de exercício da profissão, no
emprego pleiteado, sem sobreposição de tempo.
1,0 10 anos 10,00
TOTAL MÁXIMO DE PONTUAÇÃO 10 Pontos
9.22 A soma da pontuação máxima a ser atingida pelos candidatos que comprovarem Experiência Profissional, não poderá sob
nenhuma hipótese superar a pontuação total de 10 pontos.
9.23 Os documentos para Avaliação de Títulos serão pontuados conforme a Tabela 9.3.
TABELA 9.3
AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ITEM TÍTULOS COMPROVANTE/DESCRIÇÃO
Pontuação
por Título
Quantidade
máxima de
comprovações
Pontuação
máxima
1 Doutorado
Diploma de conclusão de curso de Doutorado, devidamente registrado,
fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da
Educação, na área relacionada ao emprego pleiteado.
3,10 1 3,10
2 Mestrado
Diploma de conclusão de curso de Mestrado, devidamente registrado,
fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da
Educação, na área relacionada ao emprego pleiteado.
2,60 1 2,60
3 Especialização
Certificado de conclusão de curso de s-graduação em nível de
especialização lato sensu, com carga horária mínima de 360 horas,
reconhecido pelo Ministério da Educação, na área relacionada ao
emprego pleiteado.
1,25 2 2,50
4
Produção
Científica
Textos publicados em periódicos reconhecidos pela CAPES-MEC
(Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do
Ministério da Educação).
0,40 3 1,20
5 Aperfeiçoamento
Certificado de curso de aperfeiçoamento na área relacionada ao
emprego pleiteado, com carga horária mínima de 120 horas,
reconhecido pelo Ministério da Educação ou Conselho Profissional
competente.
0,30 2 0,60
TOTAL MÁXIMO DE PONTUAÇÃO 10 pontos
9.24 Os pontos que excederem o valor máximo de cada título, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados nas
tabelas serão desconsiderados.
9.25 Os documentos para a Avaliação de “Títulos” e “Experiência Profissional” deverão ser entregues conforme orientações no
Edital de convocação para a Avaliação de “Títulos” e “Experiência Profissional”.
9.26 Os documentos para a Avaliação de “Títulos” e “Experiência Profissional”, que não preencherem as exigências de
comprovação, contidas neste Edital, não serão considerados.
9.27 Não serão aceitos documentos que não atenderem aos prazos e às exigências deste Edital e suas complementações
10. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL E DESEMPATE DOS CANDIDATOS
10.1 Será considerado aprovado no Concurso Público o candidato que obtiver a pontuação e a classificação mínimas exigidas para
aprovação, nos termos deste Edital.
10.2 O Resultado Final deste Concurso Público será aferido pelo somatório dos pontos obtidos em todas as fases.
10.3 Havendo empate na totalização dos pontos, terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos,
completos até o último dia de inscrição, conforme estabelece o parágrafo único do art. 27 da Lei Federal nº. 10.741/2003
(Estatuto do Idoso).
10.4 Persistindo o empate, serão aplicados os seguintes critérios:
a) idade mais avançada;
b) maior pontuação na disciplina de Conhecimentos Específicos;
c) maior pontuação na disciplina de Língua Portuguesa;
d) maior pontuação na disciplina de Raciocínio Lógico e Matemático;
e) maior pontuação na disciplina de Legislação Aplicada ao SUS.
10.5 Os candidatos aprovados neste Concurso Público serão classificados em ordem decrescente de nota final, observado o
emprego em que concorrem.
10.6 A classificação dos candidatos aprovados será feita em duas listas, a saber:
10.6.1 A primeira lista conterá a classificação de todos os candidatos (ampla concorrência), respeitado o emprego em que se
inscreveram, incluindo aqueles inscritos como pessoas com deficiência;
10.6.2 A segunda lista conterá especificamente a classificação dos candidatos inscritos como pessoas com deficiência, respeitado o
emprego em que se inscreveram.
10.7 O resultado final deste Concurso Público será publicado na íntegra no site do Instituto AOCP www.institutoaocp.org.br e no
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Diário Oficial da União através de extrato.
10.8 O candidato eliminado será excluído do Concurso Público e não constará da lista de classificação final.
11. DOS RECURSOS
11.1 Caberá interposição de recursos, devidamente fundamentados, ao Instituto AOCP no prazo de 02 (dois) dias úteis da
publicação das decisões objetos dos recursos, assim entendidos:
11.1.1 contra o indeferimento da inscrição nas condições: pagamento não confirmado, condição especial e inscrição como portador
de deficiência;
11.1.2 contra o indeferimento da solicitação isenção da taxa de inscrição;
11.1.3 contra as questões da Prova Objetiva e o Gabarito Preliminar;
11.1.4 contra o resultado da Prova Objetiva;
11.1.5 contra o resultado da Avaliação de Títulos e Experiência Profissional;
11.1.6 contra o resultado da Perícia Médica;
11.1.7 contra a nota final e classificação dos candidatos.
11.2 É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação das decisões objetos dos recursos
no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, sob pena de perda do prazo recursal.
11.3 Os recursos deverão ser protocolados em requerimento próprio disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.
11.4 Os recursos deverão ser individuais e devidamente fundamentados. Especificamente para o caso do subitem 11.1.3 este
deverá estar acompanhados de citação da bibliografia.
11.5 Os recursos interpostos que não se refiram especificamente aos eventos aprazados ou interpostos fora do prazo estabelecido
neste Edital não serão apreciados.
11.6 Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no subitem 11.1 deste Edital.
11.7 Admitir-se-á um único recurso por questão para cada candidato, relativamente ao gabarito preliminar divulgado, não sendo
aceitos recursos coletivos.
11.8 Na hipótese de alteração do gabarito preliminar por força de provimento de algum recurso, as provas objetivas serão
recorrigidas de acordo com o novo gabarito.
11.9 Se da análise do recurso resultar anulação de questão(ões) ou alteração de gabarito da prova objetiva, o resultado da mesma
será recalculado de acordo com o novo gabarito.
11.10 No caso de anulação de questão(ões) da prova objetiva, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos,
inclusive aos que não tenham interposto recurso.
11.11 Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente, alterar-se a classificação
inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá acarretar a desclassificação do
candidato que não obtiver nota mínima exigida para a aprovação.
11.12 Recurso interposto em desacordo com este Edital não será considerado.
11.13 O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.
11.14 Os recursos serão recebidos sem efeito suspensivo, exceto no caso de ocasionar prejuízos irreparáveis ao candidato.
11.15 Não serão aceitos recursos via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
11.16 Os recursos serão analisados e somente serão divulgadas as respostas dos recursos através de link próprio disponível no
endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br. Especificamente para o caso do subitem 11.1.3, os recursos serão analisados e
somente serão divulgadas as respostas dos recursos DEFERIDOS no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br. Não
serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
11.17 A Banca Examinadora do Instituto AOCP, empresa responsável pela organização do certame, constitui última instância
administrativa para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual o caberão recursos ou revisões
adicionais.
12. DA CONTRATAÇÃO
12.1 De acordo com a necessidade da EBSERH, a convocação de candidatos classificados para admissão será feita pela ordem
rigorosa de classificação.
12.2 Somente serão admitidos os candidatos convocados que apresentarem exame médico admissional considerados aptos, na
época da admissão.
12.3 Não serão admitidos, em qualquer hipótese, pedidos de reconsideração ou recurso do julgamento obtido nos exames
médicos.
12.4 Os candidatos aprovados no Concurso Público, convocados para a admissão e que apresentarem corretamente toda a
documentação necessária, serão contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), através de contrato
experimental de 90 (noventa) dias, período em que o empregado será submetido à avaliação, em face da qual se definirá a
conveniência ou não da sua permanência no quadro de pessoal.
12.5 A admissão do candidato fica condicionada ainda à observância do Art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, e do Parecer
Nº GQ – 145, da Advocacia Geral da União, de 30/03/98, DOU de 03/01/98, referente a acúmulo de cargos públicos.
13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a
este Concurso Público no Diário Oficial da União e no endereço eletrônico do Instituto AOCP www.institutoaocp.org.br.
13.2 O presente Concurso Público será válido por 2 (dois) anos, contados a partir da data de homologação do resultado final do
certame, podendo ser prorrogado, 1 (uma) única vez, por igual período, por conveniência administrativa.
13.3 O candidato deverá consultar o endereço eletrônico do Instituto AOCP www.institutoaocp.org.br frequentemente para verificar
as informações que lhe são pertinentes referentes à execução do Concurso Público, até a data de homologação.
13.4 Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa
para o não cumprimento e para a apresentação de documentos após as datas estabelecidas.
13.5 Não serão fornecidos exemplares de provas relativas a Concurso Públicos anteriores.
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13.6 A EBSERH e o Instituto AOCP não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outros materiais impressos ou
digitais referentes às matérias deste Concurso Público, ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com o
disposto neste Edital.
13.7 Qualquer informação relativa ao Concurso Público poderá ser obtida na central de atendimento do Instituto AOCP, telefone:
(44) 3344-4242, de segunda a sexta-feira úteis, das 9 às 17 horas horário de Brasília ou através do site do Instituto AOCP
www.institutoaocp.org.br na aba “Contato”.
13.8 A EBSERH e o Instituto AOCP não se responsabilizam por despesas com viagens e estadia dos candidatos para prestarem as
provas deste Concurso Público.
13.9 A EBSERH e o Instituto AOCP não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:
a) endereço eletrônico incorreto e/ou desatualizado;
b) endereço residencial desatualizado;
c) endereço residencial de difícil acesso;
d) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) por razões diversas;
e) correspondência recebida por terceiros; e
f) dentre outras informações divergentes e/ou errôneas, tais como: dados pessoais, telefones e documentos.
13.10 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos
relacionados a este Concurso Público, quando constatada a omissão ou declaração falsa de dados ou condições,
irregularidade de documentos, ou ainda, irregularidade na realização das provas, com finalidade de prejudicar direito ou criar
obrigação, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
13.11 Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares,
cujo teor não seja objeto de recurso apontado neste Edital.
13.12 As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos pelo Instituto AOCP,
consultada a EBSERH.
13.13 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a
providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será comunicada em ato complementar ao Edital ou aviso a
ser publicado no endereço eletrônico do Instituto AOCP www.institutoaocp.org.br ou Diário Oficial da União.
JOSÉ RUBENS REBELATTO
Presidente da EBSERH
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