Edital do Concurso Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH - RJ (HUGG-UNIRIO/RJ) 2017 (2ª edição)

Visualizaçao do Edital do Concurso

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EFETIVAS DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE GUINLE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO - HUGG-UNIRIO
CONCURSO PÚBLICO 03/2016 - EBSERH/ HUGG-UNIRIO
EDITAL Nº 03 - EBSERH ÁREA ASSISTENCIAL, DE 31 DE AGOSTO DE 2016
O Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares EBSERH, no uso de suas atribuições legais,
torna pública a realização de Concurso Público para a contratação de quadro de pessoal, visando ao
preenchimento de vagas em empregos da Área Assistencial, com lotação no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO
GAFFRÉE GUINLE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HUGG-UNIRIO, por
intermédio da Portaria nº 22 do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no Diário Oficial da União em 03 de junho
de 2016 e mediante condições estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regulado pelas normas contidas no presente Edital e seus anexos e será
executado pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO IBFC.
1.2. O Concurso Público destina?se a selecionar candidatos para o provimento de vagas em empregos
públicos efetivos de nível superior e médio, do plano de cargos, carreiras e salários da EBSERH, com lotação
no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE GUINLE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO – HUGG-UNIRIO, relacionados no quadro de vagas constante do Anexo I.
1.2.1. Os empregos estão listados no Anexo I, juntamente com as informações de quantidade de vagas
disponíveis, salário mensal e jornada de trabalho semanal.
1.2.2. A descrição sumária das atribuições dos cargos do HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE GUINLE DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HUGG-UNIRIO está disponível no site da
EBSERH, endereço eletrônico http://www.ebserh.gov.br, Acesso à informação, seção Empregados.
1.2.3. O Anexo II contém as informações sobre os requisitos acadêmicos e/ou profissionais para cada
emprego.
1.3. O Concurso Público consistirá de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e de avaliação
curricular de Títulos e de Experiência Profissional, de caráter exclusivamente classificatório.
1.4. Os candidatos aprovados e convocados para a assinatura do contrato de trabalho realizarão
procedimentos pré?admissionais e exames médicos complementares, de caráter unicamente eliminatório,
em conformidade com a legislação vigente, e de responsabilidade da EBSERH.
1.5. Os candidatos que ingressarem no quadro de pessoal da EBSERH serão regidos pela Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT).
1.6. Os profissionais contratados pela EBSERH devem, necessariamente, no exercício das suas atribuições,
difundir os conhecimentos da sua área de formação, de forma a integrar as atividades de assistência,
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ensino e pesquisa junto às equipes multiprofissionais dos Hospitais Universitários e das demais unidades
operacionais da empresa.
1.7. O candidato aprovado e admitido poderá ser convocado a participar de capacitação específica do
emprego pleiteado, promovida pela EBSERH, de acordo com a necessidade do serviço.
2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO
2.1. O candidato aprovado no Concurso Público de que trata este Edital será contratado para o emprego,
se atendidas todas as exigências a seguir discriminadas:
2.1.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de
direitos e obrigações civis e o gozo dos direitos políticos (decreto 70.436, de 18/04/72, Constituição
Federal, § 1º do Art. 12 de 05/10/1988 e Emenda Constitucional nº 19 de 04/06/98, Art. 3º);
2.1.2. Ter, na data da contratação, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
2.1.3. No caso do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar;
2.1.4. Estar quite com suas obrigações eleitorais e em gozo dos direitos políticos;
2.1.5. Possuir os requisitos indicados no Anexo II para o emprego ao qual se candidatou;
2.1.6. Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a contratação em
emprego público;
2.1.7. Não estar ocupando cargo ou emprego na administração direta ou indireta da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios, nem ser empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas,
salvo os casos de acumulação expressas em lei;
2.1.8. Cumprir as determinações deste Edital, ter sido aprovado no presente Concurso Público e ser
considerado apto após submeter?se aos exames médicos exigidos para a contratação.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. Antes de efetuar o pagamento do valor da inscrição, o candidato deverá certificar?se de que preenche
todos os requisitos estabelecidos neste Edital. Poderá ser cancelada a inscrição do candidato se for
verificado, a qualquer tempo, o não cumprimento das obrigações fixadas neste Edital.
3.2. Declaração falsa ou inexata dos dados constantes no requerimento de inscrição determinará o
cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem
prejuízo das sanções penais cabíveis.
3.3. O candidato, ao efetuar sua inscrição, não poderá utilizar abreviaturas quanto ao nome, data de
nascimento e localidade de nascimento e residência.
3.4. As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato,
podendo a EBSERH e o IBFC excluírem do Concurso Público o candidato que preencher dados incorretos,
bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.
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3.5. Não será aceita solicitação de inscrição encaminhada por fax, por via postal, via correio eletrônico ou
qualquer outro meio não previsto neste Edital.
3.6. Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional e extemporânea.
3.7. No ato da inscrição, o candidato deverá optar somente por um emprego, conforme Anexo I. Não será
admitida ao candidato a alteração de emprego após efetivação da inscrição.
3.7.1. O candidato que efetuar mais de uma inscrição, terá somente a última inscrição validada, sendo as
demais canceladas.
3.7.2. O cancelamento das inscrições terá como base os procedimentos descritos abaixo:
a) será considerada válida e efetivada apenas a última inscrição gerada no site e paga pelo candidato.
b) para a isenção será considerada válida e efetivada apenas a última inscrição deferida.
3.8. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas via internet, sendo também disponibilizado
um Posto de Inscrição Presencial com computador e atendente para os candidatos que não têm acesso à
internet.
3.9. Das inscrições via internet:
3.9.1. Período: 0 hora do dia 14 de novembro de 2016 até 23 horas e 59 minutos do dia 19 de dezembro
de 2016, observado horário oficial de Brasília – DF, no endereço eletrônico http://www.ibfc.org.br.
3.9.2. O candidato deverá primeiramente declarar estar ciente das condições exigidas para admissão no
emprego, preencher o Formulário de Solicitação de Inscrição, declarar estar ciente das condições exigidas
para admissão no emprego e submeter?se às normas expressas neste Edital.
3.9.3. Para efetuar a inscrição é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física – CPF do candidato.
3.10. Das inscrições no Posto de Inscrição Presencial:
3.10.1. Período: das 10 às 12 horas e das 14 às 16 horas, de segunda a sexta?feira (exceto sábados,
domingos e feriados), na data de 14 de novembro a 19 de dezembro de 2016, observado horário local, na
Rua Anfilófio de Carvalho, 29, sala 618. Bairro Castelo, Rio de Janeiro (RJ).
3.10.2. No ato da inscrição presencial o candidato, ou seu procurador legal, deverá estar munido
obrigatoriamente de:
a) Documento de identidade RG do candidato e do procurador, se for o caso;
b) CPF – Cadastro de Pessoa Física do candidato.
3.10.3. Poderá ser feita inscrição por terceiros mediante procuração simples (não necessidade do
reconhecimento de firma na procuração), acompanhada de cópia legível do documento de identidade do
candidato e do representante. Deverá ser apresentada para cada candidato inscrito uma procuração
específica, a qual ficará retida.
3.11. Após a confirmação da inscrição, que ocorrerá ao término da operação, o candidato deverá imprimir
a Guia de Recolhimento da União – GRU simples para efetuar o pagamento da taxa de inscrição, até o dia
do vencimento impresso na guia, exclusivamente nas agências do Banco do Brasil.
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3.12. O recibo de pagamento da GRU será o comprovante de que o candidato realizou sua inscrição neste
Concurso Público.
3.13. A inscrição do candidato somente será concretizada após a confirmação do pagamento da taxa de
inscrição.
3.14. Não será válida a inscrição cujo pagamento seja realizado por depósito em caixa eletrônico, pelo
correio, fac?símile (fax), transferência eletrônica, DOC, ordem de pagamento ou depósito em conta
corrente, condicional, agendamento eletrônico, cheque ou fora do período de inscrição ou por qualquer
outro meio que não o especificado neste Edital.
3.15. Não será considerado o pedido de inscrição não efetivado por motivo de ordem técnica de
computadores, falhas de comunicação ou congestionamento de linhas, bem como outros fatores que
impossibilitem a transferência dos dados.
3.16. O candidato inscrito por terceiro assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu
representante, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do formulário de
inscrição disponível pela via eletrônica.
3.17. O valor da taxa de inscrição será de:
Nível
Valor da Taxa de Inscrição
Médio
R$ 60,00
Superior
R$ 80,00
3.18. O candidato que pagar mais de uma inscrição para o mesmo emprego, terá confirmada apenas a
última inscrição realizada, sendo as demais canceladas independentemente da data em que os
pagamentos tenham sido efetuados.
3.19. Não haverá devolução da importância paga, ainda que efetuada em valor superior ao fixado, ou em
duplicidade, ou para empregos com o mesmo período de prova, seja qual for o motivo. A devolução da
importância paga somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar.
3.20. O candidato que não efetuar o pagamento de sua inscrição, até a data de vencimento constante da
GRU, poderá utilizar a opção de imprimir a 2ª via da GRU até o dia subsequente ao término da inscrição.
O candidato que não efetuar o pagamento da inscrição até o dia imediatamente subsequente ao término
da inscrição, ficará impossibilitado de participar do concurso.
3.21. Da Isenção de pagamento da taxa de inscrição:
3.21.1. Em conformidade com o Decreto Federal nº 6.593, de 2 de Outubro de 2008, haverá isenção do
valor da taxa de inscrição para o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais
do Governo Federal – CadÚnico, de que trata o Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e que
se declarar membro de família de baixa renda, nos termos da legislação vigente.
3.21.2. O candidato que desejar requerer a isenção da taxa de inscrição deverá fazê?lo no endereço
eletrônico http://www.ibfc.org.br, em link próprio de solicitação de isenção da taxa de inscrição, da 0 hora
do dia 14 de novembro de 2016 às 23 horas e 59 minutos do dia 15 de novembro de 2016, observado o
horário oficial de Brasília, contendo:
a) Indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;
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b) Declaração de que é membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal 6.135, de
26 de junho de 2007.
3.21.3. O candidato que não tem acesso à internet poderá realizar a solicitação de isenção da taxa de
inscrição no Posto de Inscrição Presencial, nas condições dispostas no subitem 3.10, das 10 às 12 horas e
das 14 às 16 horas, na data de 14 de novembro a 15 de novembro de 2016, observado horário local, de
segunda a sexta?feira (exceto sábados, domingos e feriados).
3.21.4. O IBFC consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações
prestadas pelo candidato.
3.21.5. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do
candidato, podendo responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que implicará sua
eliminação do concurso.
3.21.6. A partir de 22 de novembro de 2016 o resultado da análise do requerimento de isenção do
pagamento do valor da taxa de inscrição será divulgado no endereço eletrônico http://www.ibfc.org.br.
3.21.7. O candidato que tiver sua solicitão de isenção deferida terá sua inscrição efetivada
automaticamente no Concurso Público.
3.21.8. O candidato que tiver a solicitação de isenção da taxa de inscrição indeferida poderá impetrar
recurso por meio do endereço eletrônico http://www.ibfc.org.br, link Recurso contra o Indeferimento do
Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição, no período entre 9 horas do dia 23 de novembro de 2016
e 16 horas do dia 24 de novembro de 2016, observado horário oficial de Brasília – DF.
3.21.9. Se, após a análise do recurso, permanecer a decisão de indeferimento do requerimento de isenção
da taxa, o candidato poderá acessar o endereço eletrônico http://www.ibfc.org.br até 23 horas e 59
minutos do dia 19 de dezembro de 2016, observado horário oficial de Brasília DF, realizar nova inscrição,
gerar a GRU simples e efetuar o pagamento até seu vencimento, para participar do certame.
3.21.10. O interessado que tiver seu requerimento de isenção indeferido e que não realizar uma nova
inscrição na forma e no prazo estabelecidos neste Edital estará automaticamente excluído do certame.
3.21.11. A declaração falsa de dados para fins de isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição
determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer
época, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis pelo teor das afirmativas, assegurado o
contraditório e a ampla defesa.
3.21.12. Não será aceita solicitação de isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição via fac?símile
(fax), correio eletrônico ou qualquer outra forma que não esteja prevista neste Edital.
3.22. Constatada a irregularidade na inscrição do candidato, esta será automaticamente cancelada,
considerados nulos todos os atos dela decorrentes.
3.23. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições
estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
4. DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
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4.1. Às pessoas com deficiência é assegurado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes
ou das que vierem a surgir no prazo de validade do Concurso Público, desde que os empregos pretendidos
sejam compatíveis com a deficiência que possuem, conforme estabelece o Art. 37, Inc. VIII, da
Constituição Federal; Lei 7.853, de 24/10/1989, regulamentada pelo Decreto Federal 3.298, de
20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal 5.296, de 2/12/2004; Lei 12.764/12, regulamentada pelo
Decreto nº 8.368/14 (Transtorno do Espectro Autista); incluindo-se, ainda, o que contempla o enunciado
da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): “O portador de visão monocular tem direito de
concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes”, observados os dispositivos da
Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo
Decreto nº 6.949/2009.
4.2. Às pessoas com deficiência, que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pela
legislação, é assegurado o direito de inscrição para a reserva de vagas em Concurso Público, devendo ser
observada a compatibilidade das atribuições com a deficiência que possuem.
4.3. No ato da inscrição, o candidato com deficiência deverá declarar que está apto a exercer o emprego
para o qual se inscreverá.
4.4. Durante o preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, o candidato com deficiência, além
de observar os procedimentos descritos no item 3 deste Edital, deverá informar que possui deficiência e
a forma de adaptação de sua prova, quando necessário.
4.5. O candidato que, no ato do preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, não indicar sua
condição de pessoa com deficiência e não cumprir o determinado neste Edital terá a sua inscrição
processada como candidato de ampla concorrência e não poderá alegar posteriormente essa condição
para reivindicar prerrogativa legal.
4.6. Para assegurar a concorrência às vagas reservadas, bem como o atendimento diferenciado durante a
prova, o candidato com deficiência deverá encaminhar, até o dia 20 de dezembro de 2016, via SEDEX ou
correspondência com aviso de Recebimento (AR), ao endereço do IBFC (Rua Waldomiro Gabriel de Mello,
86 ? Chácara Agrindus ? Taboão da Serra/SP ? CEP: 06763?020), indicando como referência no envelope
“Laudo Médico – EBSERH/HUGG-UNIRIO – Área Assistencial”, os documentos a seguir:
a) Cópia do comprovante de inscrição para identificação do candidato;
b) Laudo médico original, ou cópia autenticada, expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses da data
da inscrição do candidato, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doenças CID, bem como a provável causa da
deficiência.
4.6.1. O candidato poderá entregar a documentação descrita no subitem 4.6 deste Edital, em envelope
lacrado, no Posto de Inscrição Presencial, na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, sala 618. Bairro Castelo, Rio de
Janeiro (RJ) até 16 horas do dia 20 de dezembro de 2016, observado horário local, de segunda a sexta?
feira (exceto feriados).
4.7. A EBSERH e o IBFC não se responsabilizam pelo extravio ou atraso dos documentos encaminhados via
SEDEX ou AR, sendo considerada, para todos os efeitos, a data de postagem.
4.8. Caso o candidato com deficiência necessite de Condição Especial para realização da prova, além do
envio do laudo médico indicado no subitem 4.6 deste Edital deverá assinalar, no Formulário eletrônico de
Solicitação de Inscrição ou no Requerimento de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, nos
respectivos prazos, a condição especial de que necessita para a realização da prova, bem como realizar os
procedimentos descritos no item 6 deste Edital.
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4.8.1. O candidato com deficiência deverá fornecer, no formulário de inscrição, o código de sua deficiência
correspondente à Classificação Internacional de Doenças – CID.
4.8.2. O CID encontra?se no Laudo expedido pelo médico.
4.9. O laudo médico indicado no subitem 4.6 deste Edital terá validade somente para este Concurso
Público e não será devolvido em hipótese alguma.
4.10. Os candidatos que, dentro do período das inscrições, não atenderem aos dispositivos mencionados
no subitem 4.6 deste Edital, não concorrerão às vagas reservadas para pessoa com deficiência e não terão
a prova e/ou condições especiais atendidas.
4.11. A realização de provas nas condições especiais solicitadas pelo candidato com deficiência atenderá
à legislação específica.
4.12. Os candidatos às vagas de pessoas com deficiência que não realizarem a inscrição, conforme as
instruções constantes deste Edital, não poderão impetrar recursos em favor de sua inscrição.
4.13. O candidato que, no ato do preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, não indicar sua
condição de pessoa com deficiência e não cumprir o determinado neste Edital terá a sua inscrição
processada como candidato de ampla concorrência e não poderá alegar posteriormente essa condição
para reivindicar a prerrogativa legal.
4.14. Os candidatos às vagas de pessoas com deficiência participarão do Concurso Público em igualdade
de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo da prova, à avaliação, aos critérios
de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação da prova.
4.15. O candidato às vagas de pessoas com deficiência, se aprovado e classificado, além de figurar na lista
de classificação geral, terá seu nome constante da lista específica de pessoas com deficiência.
4.16. Os candidatos inscritos como pessoas com deficiência e aprovados nas etapas do Concurso Público
serão convocados pelo IBFC, para perícia médica que será realizada na cidade do Rio de Janeiro (RJ), com
a finalidade de avaliação quanto à configuração da deficiência e à compatibilidade entre as atribuições do
emprego e a deficiência declarada.
4.16.1. O não comparecimento ou a reprovação na perícia médica implicará a perda do direito às vagas
reservadas às pessoas com deficiência e a eliminação do concurso, caso não tenha atingido os critérios
classificatórios da ampla concorrência.
4.17. Será excluído da lista de pessoas com deficiência o candidato que não tiver configurada a deficiência
declarada (declarado não portador de deficiência pela junta médica encarregada da realização da perícia),
passando a figurar somente na lista geral, e seexcluído do Concurso Público o candidato que tiver
deficiência considerada incompatível com o emprego.
4.18. Após a contratação do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão
de aposentadoria.
4.19. As vagas definidas no presente Edital que não forem providas por falta de candidatos com deficiência
aprovados, serão preenchidas pelos demais candidatos de ampla concorrência, observada a ordem de
classificação por emprego.
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4.20. Quanto ao resultado da perícia médica, caberá pedido de recurso, conforme o disposto no item 12
deste Edital.
5. DA RESERVA DE VAGAS AOS CANDIDATOS NEGROS
5.1. Conforme previsto na Lei nº 12.990/2014, serão reservadas 20% (vinte por cento) das vagas de cada
emprego elencado no Anexo I deste Edital, durante validade do Concurso Público, aos candidatos que se
autodeclararem pretos ou pardos.
5.1.1. A reserva de vagas será aplicada quando o mero de vagas oferecidas no concurso público for
igual ou superior a 3 (três).
5.1.2. Nos casos em que a aplicação do percentual resultar em número fracionado, este será aumentado
para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos),
ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco
décimos).
5.2. O candidato negro participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais
candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário
e ao local de aplicação da prova objetiva e à nota mínima exigida.
5.3. Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no momento do preenchimento do
Formulário de Solicitação de Inscrição, se declarar preto ou pardo, conforme o quesito cor ou raça utilizado
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
5.3.1. É de exclusiva responsabilidade do candidato a opção e o preenchimento do Formulário de
Solicitação de Inscrição para concorrer às vagas reservadas aos negros.
5.3.2. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se
houver sido contratado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao emprego público, após
procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem
prejuízo de outras sanções cabíveis.
5.4. O candidato que tiver deferida sua solicitação de inscrição às vagas reservadas concorrerá às vagas da
ampla concorrência e às vagas reservadas aos negros.
5.4.1. Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas a pessoas com
deficiência, se atenderem a essa condição, conforme o disposto no item 4 deste Edital.
5.4.2. Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência
não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas a candidatos negros.
5.4.3. Em caso de desistência do candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida
pelo candidato negro posteriormente classificado.
5.5. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas aos negros, estas serão preenchidas
pelos candidatos da ampla concorrência, com estrita observância da ordem de classificação.
5.6. O deferimento das inscrições dos candidatos que se inscreverem às vagas reservadas aos negros
estará disponível no endereço eletrônico http://www.ibfc.org.br a partir da data provável de 04 de janeiro
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de 2017. O candidato que tiver a sua inscrição indeferida poderá impetrar recurso na forma do item 12
deste Edital.
5.7. Os candidatos inscritos como negros e aprovados nas etapas do Concurso Público serão convocados
pelo IBFC, após publicação do resultado de recursos contra a pontuação da prova objetiva, para a aferição
da veracidade da autodeclaração como pessoa negra ou parda, que será realizada na cidade do Rio de
Janeiro (RJ), com a finalidade de atestar o enquadramento conforme previsto na Lei 12.990/2014 e
conforme Orientação Normativa n °- 3, de 1° de agosto de 2016.
5.7.1. O não comparecimento ou a reprovação no ato de aferição da veracidade da autodeclaração como
pessoa negra ou parda implicará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos negros e a
eliminação do concurso, caso não tenha atingido os critérios classificatórios da ampla concorrência.
5.7.2. A aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa negra ou parda considerará os seguintes
aspectos:
a) Informação prestada no ato da inscrição quanto à condição de pessoa preta ou parda;
b) Autodeclaração assinada pelo candidato no momento do ato de confirmação da autodeclaração como
negro, ratificando sua condição de pessoa preta ou parda, indicada no ato da inscrição;
c) Fenótipo, que será verificado obrigatoriamente com a presença do candidato.
5.7.2.1. Serão tirada(s) foto(s) pela equipe do IBFC no dia da aferição da veracidade da autodeclaração
como pessoa negra ou parda.
5.7.3. O candidato será considerado não enquadrado(a) na condição de pessoa preta ou parda quando:
5.7.3.1. Não cumprir os requisitos indicados no subitem 5.7.2.
5.7.3.2. Negar-se a fornecer algum dos itens indicados no subitem 5.7.2, no momento solicitado pelo IBFC;
5.7.3.3. Houver unanimidade entre os integrantes da Comissão quanto ao não atendimento do quesito
cor ou raça por parte do candidato.
5.8. Quanto ao não enquadramento do candidato da reserva de vaga para negros, caberá pedido de
recurso, conforme o disposto no item 12 deste Edital.
6. DAS SOLICITAÇÕES PARA ATENDIMENTO ESPECIAL NO DIA DE APLICAÇÃO DAS PROVAS
6.1. Da Solicitação de Condição Especial para a Realização da Prova Objetiva:
6.1.1. O candidato que necessitar de condição especial durante a realização da prova objetiva, portador
de deficiência ou não, poderá solicitar essa condição, conforme previsto no Decreto Federal nº 3.298/99.
6.1.2. As condições específicas disponíveis para realização da prova são: prova em braile, prova ampliada,
fiscal ledor, intérprete de Libras, acesso à cadeira de rodas e/ou tempo adicional de até 1 (uma) hora para
realização da prova (somente para os candidatos com deficiência). O candidato com deficiência, que
necessitar de tempo adicional para realização da prova, deverá requerê-lo, com justificativa
acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, no prazo estabelecido no
subitem 4.6 deste Edital.
6.1.3. Para solicitar condição especial o candidato deverá:
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6.1.3.1. No ato da inscrição, indicar claramente no Formulário de Solicitação de Inscrição quais os recursos
especiais necessários.
6.1.3.2. Enviar o laudo médico, original ou cópia autenticada, conforme disposições do subitem 4.6 deste
Edital.
6.1.3.3. Encaminhar o Requerimento de Condições Especiais, Anexo III deste edital, devidamente
preenchido e assinado, via Sedex ou correspondência com Aviso de recebimento (AR), até o dia 20 de
dezembro de 2016, ao endereço do IBFC (Rua Waldomiro Gabriel de Mello, 86 Chácara Agrindus. Taboão
da Serra/SP CEP: 06763-020), indicando como referência no envelope “Condições Especiais
EBSERH/HUGG-UNIRIO Área Assistencial, ou entregá-lo em envelope lacrado no Posto de Inscrição
Presencial na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, sala 618. Bairro Castelo, Rio de Janeiro (RJ), até 16 horas do
dia 20 de dezembro de 2016, observado horário local, de segunda a sexta-feira (exceto feriados).
6.2. Da Candidata Lactante:
6.2.1. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá solicitar
essa condição, indicando claramente no Formulário de Solicitação de Inscrição a opção lactante.
6.2.2. A candidata que necessitar amamentar deverá ainda levar um acompanhante adulto responsável
pela guarda do lactente (familiar ou terceiro indicado pela candidata). O acompanhante ficará responsável
pela guarda do lactente em sala reservada para amamentação. Contudo, durante a amamentação, é
vedada a permanência de quaisquer pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a
candidata no local.
6.2.3. Ao acompanhante não será permitido o uso de quaisquer dos objetos e equipamentos descritos no
subitem 8.24 deste Edital durante a realização do certame.
6.2.4. Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se,
temporariamente, da sala de prova acompanhada de uma fiscal. Não será concedido tempo adicional para
a candidata que necessitar amamentar, a título de compensação, durante o período de realização da
prova.
6.2.5. Durante o período de amamentação, a candidata será acompanhada de uma fiscal do IBFC que
garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições deste Edital, sem a presença do
responsável pela guarda da criança.
6.2.6. A candidata nessa condição que não levar acompanhante não realizará as provas.
6.3. Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no item 6 deste Edital, não terão a
prova e/ou condições especiais atendidas.
6.4. A solicitação de atendimento especial será atendida segundo os critérios de viabilidade e
razoabilidade.
6.5. Após o prazo de inscrição, o candidato que ainda necessitar de atendimento especial, deverá entrar
em contato com o IBFC, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis da realização das Provas, por meio
do telefone (11) 4788.1430.
7. DO DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES
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7.1. O edital de deferimento das inscrições será divulgado no endereço eletrônico http://www.ibfc.org.br,
na data provável de 04 de janeiro de 2017.
7.2. No edital de deferimento das inscrições, constará a listagem dos candidatos às vagas para ampla
concorrência, às vagas para pessoa com deficiência, às vagas para candidatos negros e dos candidatos
solicitantes de condições especiais para a realizão da prova.
7.3. Quanto ao indeferimento de inscrição, caberá pedido de recurso, sem efeito suspensivo, conforme o
disposto no item 12 deste Edital.
8. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA
8.1. A aplicação das Provas Objetivas esprevista para o dia 22 de janeiro de 2017, e será realizada na
cidade de Rio de Janeiro (RJ).
8.1.1. Em caso de indisponibilidade de locais adequados ou suficientes na localidade de realização das
Provas (Rio de Janeiro/RJ), estas poderão ser realizadas em outras localidades.
8.1.2. O IBFC poderá utilizar sala(s) existente(s) e/ou extra(s) nos locais de aplicação da prova, alocando
ou remanejando candidatos para esta(s), conforme necessidade.
8.2. A duração das Provas será de 4 (quatro) horas, incluído o tempo para preenchimento das Folhas de
Respostas, sendo de responsabilidade do candidato a observância dos horários estabelecidos.
8.3. O local, a sala e o horário de realização das provas serão disponibilizados no endereço eletrônico
http://www.ibfc.org.br, a partir de 13 de janeiro de 2017.
8.3.1. No caso de o candidato não conseguir visualizar seu local de prova no endereço eletrônico do IBFC,
dentro do período fixado, deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato SAC,
pelo telefone (11) 4788?1430, de segunda a sexta?feira (exceto feriados), das 9 horas às 17 horas (horário
de Brasília), até o 3º (terceiro) dia que antecede a aplicação das provas, para as devidas orientações.
8.4. Não será enviado, via correio, cartão de convocação para as Provas. A data, o horário e o local de
realização das Provas serão disponibilizados conforme o subitem 8.3.
8.5. Havendo alteração da data prevista, as provas poderão ocorrer em sábados, domingos e feriados.
Despesas provenientes da alteração de data serão de responsabilidade do candidato.
8.6. O candidato não poderá alegar desconhecimento acerca da data, horário e local de realização da
prova, para fins de justificativa de sua ausência.
8.7. É de exclusiva responsabilidade do candidato, tomar ciência do trajeto até o local de realização das
provas, a fim de evitar eventuais atrasos, sendo aconselhável ao candidato visitar o local de realização da
prova com antecedência.
8.8. Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do
candidato.
8.9. O não comparecimento às provas, por qualquer motivo, caracterizará a desistência do candidato e
resultará em sua eliminação deste Concurso Público.
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8.10. Os eventuais erros de digitação verificados no cartão informativo, ou erros observados no
comprovante de inscrição impresso, quanto a nome, número de documento de identidade, sexo, data de
nascimento e endereço, deverão ser corrigidos no site do IBFC (http://www.ibfc.org.br), de acordo com as
instruções constantes da página do Concurso, ao 3º (terceiro) dia após a aplicação das Provas Objetivas.
8.10.1. O link para correção de cadastro será disponibilizado no (primeiro) dia após aplicação das
Provas Objetivas.
8.10.2. O candidato que não fizer ou solicitar as correções dos dados pessoais nos termos do subitem 8.10
deste Edital deverá arcar, exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão.
8.11. O candidato que, por qualquer motivo, não tiver seu nome na Convocação para as Provas Objetivas,
mas que apresente o respectivo comprovante de pagamento, efetuado nos moldes previstos neste Edital,
poderá participar do Concurso Público, devendo preencher e assinar, no dia da prova, formulário
específico.
8.12. A inclusão de que trata o item 8.11 será realizada de forma condicional, sujeita a posterior verificação
quanto à regularidade da referida inscrição.
8.13. Constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada,
considerados nulos todos os atos dela decorrentes.
8.14. O candidato deverá colocar sua assinatura na lista de presença, de acordo com aquela constante do
seu documento de identidade, vedada a aposição de rubrica.
8.15. Depois de identificado e acomodado na sala de prova, o candidato não poderá consultar ou
manusear qualquer material de estudo ou de leitura enquanto aguarda o horário de início da prova.
8.16. O candidato não poderá ausentar?se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal.
8.17. É vedado o ingresso de candidato em local de prova portando qualquer tipo de arma.
8.18. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova, constante do Ato de Convocação,
com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do fechamento dos portões, munido de:
a) comprovante de inscrição;
b) original de um dos documentos de identidade a seguir: carteira e/ou cédula de identidade expedida
por Secretaria de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das
Relações Exteriores, cédula de identidade para estrangeiros, cédula de identidade fornecida por órgãos
ou conselhos de classe que, por foa de Lei Federal, valem como documento de identidade, por exemplo,
OAB, CRM, CREA, CRC etc., Passaporte, carteira de trabalho e previdência social, bem como carteira
nacional de habilitação (com fotografia na forma da Lei Federal nº. 9.503/1997);
c) caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente.
8.18.1. No caso de perda ou roubo do documento de identificação, o candidato deverá apresentar
certidão, que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedida há, no máximo, 30 (trinta) dias
da data da realização da prova objetiva, e, ainda, deverá ser submetido à identificação especial,
consistindo na coleta de impressão digital.
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8.19. Somente será admitido na sala de prova o candidato que apresentar um dos documentos
discriminados no item 8.18 em perfeitas condições, de modo a permitir, com clareza, a identificação do
candidato.
8.19.1. Documentos violados e rasurados não serão aceitos.
8.20. Identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere
dúvidas quanto à fisionomia e à assinatura.
8.21. O comprovante de inscrição não terá validade como documento de identidade.
8.22. o serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins, protocolos, certidão de
nascimento, título eleitoral, carteira nacional de habilitação emitida anteriormente à Lei Federal nº
9.503/97, carteira de estudante, crachás, identidade funcional de natureza pública ou privada, cópias dos
documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos não constantes deste
Edital.
8.23. Durante a prova, o será permitido ao candidato realizar anotação de informações relativas às suas
respostas (copiar gabarito) fora dos meios permitidos, consultas bibliográficas de qualquer espécie, bem
como portar no local de exame: armas, quaisquer aparelhos eletrônicos (agenda eletrônica, bipe,
gravador, notebook, pager, palmtop, receptor, telefone celular, smartphone, walkman, máquina
fotográfica, controle de alarme de carro, relógio) etc.), boné, gorro, chapéu e óculos de sol, bolsas ou
sacolas. O descumprimento desta instrução implicará a eliminação do candidato.
8.24. Telefone celular, rádio comunicador e aparelhos eletrônicos dos candidatos, durante a permanência
destes em sala de prova, deverão permanecer desligados, tendo sua bateria retirada, sendo acomodados
em local a ser indicado pelos fiscais de sala de prova.
8.24.1. O candidato que, durante a realização da prova, for encontrado portando qualquer um dos objetos
especificados no subitem 8.23, incluindo os aparelhos eletrônicos citados, mesmo que desligados, será
automaticamente eliminado do Concurso Público.
8.24.2. Os telefones celulares, do tipo smartphone, cujas baterias não podem ser retiradas, deverão ser
desligados e acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala de prova. Caso tais aparelhos emitam
qualquer som, o candidato será eliminado do concurso.
8.24.3. Em todas e quaisquer dependências físicas onde será realizada a prova, não será permitido o uso
pelo candidato de quaisquer dispositivos eletrônicos relacionados no subitem 8.23 deste Edital. É
expressamente proibida a realização de qualquer tipo de imagem, por qualquer meio eletrônico, do local
de prova, por parte do candidato.
8.25. O IBFC recomenda que o candidato leve, para a realização da prova, apenas o documento original
de identidade, caneta de tinta azul ou preta fabricada em material transparente não leve nenhum dos
objetos citados nos itens anteriores.
8.26. A EBSERH e o IBFC não se responsabilizarão por perda ou extravio de documentos, objetos ou
equipamentos eletrônicos, nem por danos a estes causados, ocorridos no local de realização de prova.
8.27. Por medida de segurança, os candidatos deverão deixar as orelhas totalmente descobertas, à
observação dos fiscais de sala, durante todo o período de realização das provas.