Edital do Concurso Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) 2005

Visualizaçao do Edital do Concurso

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA)
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO
CARGO DE ANALISTA AMBIENTAL
EDITAL N.º 1/2005 – IBAMA, DE 29 DE ABRIL DE 2005
O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS (IBAMA), nos termos da Portaria MPOG n.º 64, de 30 de março de 2005,
publicada no Diário Oficial da União de 31 de março de 2005, torna pública a realização de
concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Analista
Ambiental, de acordo com a Lei n.º 10.410, de 11 de janeiro de 2002, publicada no Diário Oficial
da União, e mediante as condições estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de
Eventos (CESPE) da Universidade de Brasília (UnB).
1.2 A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá o exame de habilidades e
conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas e de prova discursiva, ambas de caráter
eliminatório e classificatório.
1.3 As provas objetivas e a prova discursiva serão realizadas em todas as capitais das Unidades da
Federação.
1.4 Em face da indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas cidades de realização das
provas, estas poderão ser realizadas em outras cidades.
2 DO CARGO
2.1 ANALISTA AMBIENTAL
2.1.1 REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e
registro no órgão de classe específico, quando for o caso.
2.1.2 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejamento ambiental, organizacional e
estratégico afetos à execução das políticas nacionais de meio ambiente formuladas no âmbito da
União, em especial as que se relacionam com as seguintes atividades: regulação, controle,
fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental; monitoramento ambiental; gestão, proteção e
controle da qualidade ambiental; ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros; conservação dos
ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo seu manejo e proteção; estímulo e difusão de
tecnologias, informação e educação ambiental.
2.1.3 DAS VAGAS
2.1.3.1 As vagas serão distribuídas por tema, conforme os seguintes quadros:
TEMA TOTAL DE
VAGAS
I - Regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental 203
II – Monitoramento Ambiental 24
III – Gestão, proteção e controle da qualidade ambiental 23
IV – Ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros 145
V – Conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas incluindo seu
manejo e proteção
114
VI –Estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambiental 101
TOTAL GERAL 610
1
TEMA
UNIDADE DA
FEDERAÇÃO
I II III IV V VI
Total
Acre 7* - - 4* 4* 2*
17
Alagoas 1 - - 1 - 1
3
Amapá 11* - - 5* 6* 4*
26
Amazonas 18* - - 17* 14* 2*
51
Bahia 2* - - 3* 2* 2*
9
Ceará 3* - - 3* 3* -
9
Distrito Federal 44*** 19* 23** 14* 23** 42***
165
Espírito Santo - - - 1 1 -
2
Goiás - - - 1 2* -
3
Maranhão 12* 1 - 4* 7* 3*
27
Mato Grosso 24** 2* - 16* 8* 10*
60
Mato Grosso do Sul 1 - - 1 - -
2
Minas Gerais 1 - - - 2* -
3
Pará 22** 1 - 34** 13* 15*
85
Paraíba - - - - 1 1
2
Paraná - - - 1 1 -
2
Pernambuco 1 - - 2* - 1
4
Piauí - - - 2* 3* -
5
Rio de Janeiro 17* - - 2* - 1
20
Rio Grande do Norte - - - 4* 3* -
7
Rio Grande do Sul 1 - - 1 - 1
3
Rondônia 20* 1 - 18* 9* 8*
56
Roraima 7* - - 5* 6* 4*
22
Santa Catarina - - - 1 2* -
3
São Paulo 2* - - - - 1
3
Sergipe 1 - - 1 1 -
3
Tocantins 8* - - 4* 3* 3*
18
Total 203 24 23 145 114 101 610
* sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.
** sendo 2 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.
*** sendo 3 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.
2.1.3.2 No momento da inscrição, o candidato deverá optar por um tema/UF de vaga, conforme
quadros constantes do subitem 2.1.3.1 deste edital.
2.1.3.3 O candidato realizará as provas na capital da Unidade da Federação a que concorre à vaga.
2.1.3.4 Após efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração de tema/UF de
vaga/provas.
2.1.4 Os candidatos aprovados e classificados serão alocados nas unidades descentralizadas
(Gerencias Executivas, Escritórios Regionais, Centros Especializados e Unidades de Conservação)
e Administração Central do IBAMA, obedecendo à ordem de classificação no tema/UF de vaga a
que concorreu.
2.1.5 Caso haja autorização prevista no § 3.º do artigo 1.º do Decreto n.º 4.175, de 27 de março de
2002, a critério da Administração, o candidato poderá ser lotado em qualquer unidade do IBAMA,
na Unidade da Federação para onde concorreu a vaga.
2.1.6 REMUNERAÇÃO: R$ 2.573,86.
2.1.7 JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.
3 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
3.1 Das vagas destinadas a cada tema/UF de vaga, 5% serão providas na forma do § 2.º do artigo 5.º
da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999,
alterado pelo Decreto Federal n.º 5.296/2004.
2
3.1.1 O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições
com os demais candidatos.
3.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:
a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência;
b) encaminhar laudo médico original ou cópia simples, emitido nos últimos doze meses, atestando a
espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da
Classificação Internacional de Doenças (CID-10) e à provável causa da deficiência, na forma do
subitem 3.2.1.
3.2.1 O candidato portador de deficiência deverá entregar no Núcleo de Atendimento ao Candidato
do CESPE, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), mezanino, ala
norte – Asa Norte, Brasília/DF, até o dia 6 de junho de 2005, das 8 horas às 19 horas, pessoalmente
ou por terceiro, o laudo médico a que se refere a alínea “b” do subitem 3.2.
3.2.1.1 O candidato poderá, ainda, encaminhar o referido laudo médico, via SEDEX, postado
impreterivelmente até o dia 6 de junho de 2005, para o Núcleo de Avaliação de Potenciais do
CESPE – Concurso IBAMA, Caixa Postal 04521, CEP 70919-970 – Brasília/DF.
3.3 O candidato portador de deficiência poderá requerer atendimento especial, no ato da inscrição,
para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a sua realização,
conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1.º e 2.º, do Decreto Federal n.º 3.298/99, alterado pelo
Decreto Federal n.º 5.296/2004, na forma do subitem 5.4.9 deste edital.
3.4
O laudo médico (original ou cópia simples) terá validade somente para este concurso público e
não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.
3.5 A inobservância do disposto no subitem 3.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas
reservadas aos candidatos em tal condição e o não-atendimento às condições especiais necessárias.
3.6 O candidato que, no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência, se aprovado e
classificado no concurso público, figurará em lista específica e, caso obtenha a classificação
necessária, figurará também na listagem de classificação geral dos candidatos ao tema/UF de vaga
de sua opção.
3.7 Os candidatos que se declararem portadores de deficiência deverão submeter-se à perícia
médica promovida pelo IBAMA, que verificará sobre a sua qualificação como portador de
deficiência ou não, bem como sobre o grau de deficiência incapacitante para o exercício do
cargo/especialidade, nos termos do artigo 43 do Decreto Federal n.º 3.298/99, alterado pelo Decreto
Federal n.º 5.296/2004.
3.7.1 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a
espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da
Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência.
3.8 A não-observância do disposto no subitem anterior, o não-comparecimento ou a reprovação na
perícia médica acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.
3.9 As vagas definidas no subitem 3.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos
portadores de deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem
geral de classificação dentro do tema/UF de vaga.
4 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA
4.1 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar
amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo
dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, §1.º, da Constituição.
4.2 Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.
4.3 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital.
4.4 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse.
4.5 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
4.6 Apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
4.7 Ser aprovado no concurso público.
3
4.8 Providenciar as suas expensas, os exames laboratoriais e complementares necessários à
regularização do exame médico a que será submetido. A relação desses exames será previamente
divulgada pelo IBAMA.
4.9 Submeter-se a exame de higidez física e mental, capacitante ou incapacitante, de
responsabilidade exclusiva da junta médica oficial do IBAMA, com objetivo de aferir se as
condições físicas e psíquicas são adequadas ao exercício das atividades inerentes ao cargo.
4.10 Apresentar outros documentos que ser fizerem necessários, na época da posse.
5 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
5.1 As inscrições poderão ser efetuadas nas agências da CAIXA listadas no Anexo I deste edital ou
via Internet, conforme procedimentos especificados a seguir.
5.2 DA INSCRIÇÃO NAS AGÊNCIAS DA CAIXA
5.2.1 PERÍODO: 23 de maio a 3 de junho de 2005.
5.2.2 HORÁRIO: de atendimento bancário.
5.2.3 TAXA: R$ 60,00.
5.2.4 Para efetuar a inscrição nas agências da CAIXA, o candidato deverá:
a) preencher e entregar o formulário fornecido no local de inscrição;
b) pagar a taxa de inscrição.
5.3 DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET
5.3.1 Será admitida a inscrição via Internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama2005, solicitada no período entre 10 horas do dia 23 de
maio de 2005 e 20 horas do dia 5 de junho de 2005, observado o horário oficial de Brasília/DF.
5.3.2 O CESPE não se responsabilizará por solicitação de inscrição via Internet não recebida por
motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas
de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de
dados.
5.3.3 O candidato que desejar realizar sua inscrição via Internet poderá efetuar o pagamento da taxa
de inscrição das seguintes formas:
a) por meio de débito em conta-corrente, apenas para correntistas do Banco do Brasil;
b) por meio de documento de arrecadação, pagável em qualquer lotérica;
c) por meio de boleto bancário, pagável em toda a rede bancária.
5.3.3.1 O documento de arrecadação e o boleto bancário estarão disponíveis no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama2005 e deverão ser impressos para o pagamento da taxa
de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.
5.3.4 O pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário ou de documento de
arrecadação deverá ser efetuado até o dia 6 de junho de 2005.
5.3.5 As inscrições efetuadas via Internet somente serão acatadas após a comprovação de
pagamento da taxa de inscrição.
5.3.6 O comprovante de inscrição do candidato inscrito via Internet estará disponível no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama2005, após o acatamento da inscrição, sendo de
responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
5.3.7 Informações complementares acerca da inscrição via Internet estarão disponíveis no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama2005.
5.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
5.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que
preenche todos os requisitos exigidos. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em
hipótese alguma, a sua alteração no que se refere à opção de tema.
5.4.1.1 O candidato, no ato da inscrição, deverá estar atento para o fato de que irá realizar as provas
na capital da Unidade da Federação correspondente à vaga para qual está optando.
5.4.2 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.
5.4.3 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio
eletrônico.
5.4.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do
4
candidato.
5.4.4.1 O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados, localizados em
qualquer agência do Banco do Brasil S.A., da CAIXA e dos Correios, ou na Receita Federal, em
tempo hábil, isto é, de forma que consiga obter o respectivo número antes do término do período de
inscrição.
5.4.5 As informações prestadas no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via
Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE do direito de excluir do
concurso público aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível.
5.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma,
salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração.
5.4.6.1 No caso de o pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que,
porventura, venha a ser devolvido, por qualquer motivo, o CESPE reserva-se o direito de tomar as
medidas legais cabíveis.
5.4.7 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.
5.4.8 O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos
locais de realização das provas.
5.4.9 O candidato, portador de deficiência ou não, que necessitar de atendimento especial para a
realização das provas deverá indicar, no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via
Internet, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 6 de junho de 2005,
impreterivelmente, via SEDEX, para o Núcleo de Avaliação de Potenciais do CESPE – Concurso
IBAMA, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), subsolo, ala
norte – Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 04521, CEP 70919–970, laudo médico que justifique o
atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de
força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública.
5.4.9.1 O laudo médico referido no subitem 5.4.10 poderá, ainda, ser entregue, até o dia 6 de junho
de 2005, das 8 horas às 19 horas, pessoalmente ou por terceiro, no Núcleo de Atendimento ao
Candidato do CESPE, localizado no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de
Ciências (ICC), mezanino, ala norte – Asa Norte.
5.4.9.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de
solicitar o atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala
reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não
levar acompanhante não realizará as provas.
5.4.9.3 O laudo médico (original ou cópia simples) terá validade somente para este concurso
público e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.
5.4.9.4 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama2005, em data a ser informada no
edital de locais e de horários de realização das provas.
5.4.9.5 A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de
razoabilidade.
5.4.10 O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via
Internet, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos
comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
6 DAS PROVAS
6.1 Serão aplicadas provas objetivas e prova discursiva, abrangendo os objetos de avaliação
constantes deste edital, conforme o quadro a seguir.
PROVAS/TIPO
ÁREA DE
CONHECIMENTO
NÚMERO DE
ITENS
CARÁTER
(P
1
) Objetiva Conhecimentos Básicos 50 CLASSIFICATÓRIO
E
(P
2
) Objetiva Conhecimentos
Específicos
70
ELIMINATÓRIO
(P
3
) Discursiva - -
5
6.2 As provas objetivas e a prova discursiva terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão
aplicadas no dia 3 de julho de 2005, no turno da tarde.
6.3 Os locais e o horário de realização das provas objetivas e da prova discursiva serão publicados
no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama2005, na data provável de 22 ou 23 de junho de 2005.
São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização
das provas e o comparecimento no horário determinado.
6.3.1 O CESPE poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior,
comunicação pessoal dirigida ao candidato, para o endereço constante no formulário de inscrição ou
na solicitação de inscrição via Internet, informando o local e o horário de realização das provas, o
que não o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, consoante o que dispõe o subitem
6.3 deste edital.
6.3.1.1 Os candidatos inscritos via Internet poderão receber esse comunicado via e-mail, sendo de
sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico.
6.4 DAS PROVAS OBJETIVAS
6.4.1 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que
deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com
o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos
de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso
julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo
candidato caso julgue o item ERRADO.
6.4.2 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos
da folha de respostas.
6.4.3 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que
será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas
será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as
instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá
substituição da folha de respostas por erro do candidato.
6.4.4 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento
indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em
desacordo com este edital e/ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada
e/ou campo de marcação não-preenchido integralmente.
6.4.5 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua
folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da
leitura óptica.
6.4.6 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas,
salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se
necessário, o candidato será acompanhado por agente do CESPE devidamente treinado.
6.5 DA PROVA DISCURSIVA
6.5.1 A prova discursiva valerá 10,00 pontos e consistirá na elaboração de texto narrativo,
dissertativo e/ou descritivo a respeito de tema(s) relacionado(s) aos conhecimentos específicos da
área a que o candidato concorre.
6.5.2 A prova discursiva tem o objetivo de avaliar o conteúdo – conhecimento do tema, a
capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da
Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, com base em tema formulado pela banca
examinadora, texto narrativo, dissertativo e/ou descritivo, primando pela coerência e pela coesão.
6.5.3 A prova discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta
preta, não sendo permitida a interferência e/ou participação de outras pessoas, salvo em caso de
candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a redação pelo próprio candidato e
de candidato que solicitou atendimento especial, observado o disposto no subitem 5.4.9. Nesse caso,
o candidato será acompanhado por um agente do CESPE devidamente treinado, para o qual deverá
ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.
6
6.5.4 A folha de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada nem conter,
em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de
anulação da prova discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço
destinado à transcrição de texto definitivo acarretará a anulação da prova discursiva.
6.5.5 A folha de texto definitivo será o único documento válido para a avaliação da prova
discursiva. A folha para rascunho no caderno de provas é de preenchimento facultativo e não valerá
para tal finalidade.
7 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO
7.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento
eletrônico.
7.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas,
será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial
definitivo da prova; –1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o
gabarito oficial definitivo da prova; 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C
e E).
7.3 O cálculo da nota em cada prova objetiva, comum às provas de todos os candidatos, será igual à
soma algébrica das notas obtidas em todos os itens que a compõem.
7.4 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se
enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:
a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P
1
);
b) obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P
2
);
c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
7.5 O candidato eliminado na forma do subitem 7.4 deste edital não terá classificação alguma no
concurso público.
7.6 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 7.4 serão ordenados por tema/UF de vaga de
acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas (NFPO), que será a soma
algébrica das notas obtidas em P
1
e P
2
.
7.7 Serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados nas provas objetivas e
classificados em até três vezes o número de vagas previsto neste edital para cada tema, observada a
reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência e respeitados os empates na última
posição.
7.7.1 O candidato que não tiver a sua prova discursiva corrigida na forma do subitem anterior será
automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no concurso.
7.8 A prova discursiva será corrigida conforme critérios a seguir.
7.8.1 Em casos de fuga ao tema, de não haver texto ou de identificação em local indevido, o
candidato receberá nota zero na prova discursiva avaliada.
7.8.2 Serão avaliados a apresentação, a estrutura textual, o desenvolvimento e do tema e o domínio
da modalidade escrita da Língua Portuguesa, totalizando 10,00 pontos.
7.8.3 A avaliação do domínio da modalidade escrita (Língua Portuguesa) considerará aspectos
como acentuação, grafia, pontuação, concordância, regência, morfossintaxe, propriedade vocabular
e translineação.
7.8.4 Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora
do local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima de trinta linhas.
7.8.5 Será eliminado do concurso o candidato que obtiver nota na prova discursiva (NPD) inferior a
5,00 pontos.
7.9 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal,
arredondando-se o número para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a
cinco.
8 DA NOTA FINAL NO CONCURSO
8.1 A nota final no concurso (NFC) será a soma algébrica da nota final obtida nas provas objetivas
(NFPO) e da nota obtida na prova discursiva (NPD).
7
8.2 Os candidatos serão ordenados por tema/UF de vaga de acordo com os valores decrescentes da
nota final no concurso público.
9 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
9.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte
ordem:
a) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P
2
);
b) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P
2
);
c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P
1
);
9.1.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.
10 DOS RECURSOS
10.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão afixados nos quadros de avisos do
CESPE e divulgados na Internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama2005, em data a ser determinada no caderno de provas.
10.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas
objetivas disporá de dois dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subseqüente ao da divulgação
desses gabaritos, no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia,
ininterruptamente, conforme datas determinadas nos gabaritos oficiais preliminares.
10.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato
deverá utilizar os modelos de formulários disponíveis no Sistema Eletrônico de Interposição de
Recurso,
http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama2005, e seguir as instruções ali contidas.
10.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou
intempestivo será preliminarmente indeferido.
10.5 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação
correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem
recorrido.
10.6 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item
integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem
recorrido.
10.7 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações de gabarito serão
divulgadas no endereço eletrônico http://
www.cespe.unb.br/concursos/ibama2005 quando da
divulgação do gabarito definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
10.8 Não será aceito recurso via postal, via fax ou via correio eletrônico.
10.9 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou
recurso de gabarito oficial definitivo.
10.10 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.
10.11 A forma e o prazo para a interposição de recursos contra o resultado provisório na prova
discursiva serão disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.
11 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas
nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.
11.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e
comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial da União e divulgados na
Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama2005.
11.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público no Núcleo de
Atendimento ao Candidato do CESPE, localizado no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto
Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino, Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61)
448-0100 ou via Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama2005,
ressalvado o disposto no subitem 11.5 deste edital.
11.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE fatos ocorridos durante a realização do concurso
deverá fazê-lo ao Núcleo de Atendimento ao Candidato do CESPE, postar correspondência para a
Caixa Postal 04521, CEP 70919–970; encaminhar mensagem pelo fax de número (61) 448-0111; ou
enviá-la para o endereço eletrônico sac@cespe.unb.br.
8
11.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização
das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem
divulgados na forma do subitem 11.2.
11.6 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com
antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta
esferográfica de tinta preta, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original.
11.7 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares,
pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de
Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional
(ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do
Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham
como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado
pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997).
11.7.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos
eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem
valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.
11.7.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do
documento.
11.8 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas,
documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado
documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa
dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de
assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.
11.8.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação
apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
11.9 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade
original, na forma definida no subitem 11.7 deste edital, não poderá fazer as provas e será
automaticamente eliminado do concurso público.
11.10 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do concurso, o CESPE poderá
proceder, como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia
de realização das provas.
11.11 As provas não serão aplicadas fora da data, do horário e do espaço físico predeterminados em
edital ou em comunicado.
11.12 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário
fixado para o seu início.
11.13 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.
11.14 O candidato só poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de
provas e a folha de rascunho, que é de preenchimento facultativo, no decurso dos últimos trinta
minutos anteriores ao horário previsto para o término.
11.15 Não haverá segunda chamada para as provas. O não-comparecimento para a realização das
provas implicará a eliminação automática do candidato.
11.16 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas
em razão de afastamento de candidato da sala de provas.
11.17 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem
a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos
ou qualquer outro material de consulta.
11.17.1 No dia de realização das provas, não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer
com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman,
agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina fotográfica, máquina de calcular
etc.). Caso o candidato leve alguma arma e/ou algum aparelho eletrônico, estes deverão ser
entregues à Coordenação e somente serão devolvidos ao final das provas. O descumprimento da
presente instrução implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.
9
11.17.1.1 O CESPE não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos
eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.
11.18 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato
que, durante a sua realização:
a) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução das provas;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou
impressos que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook, máquina
fotográfica e/ou equipamento similar;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com
as autoridades presentes e/ou com os demais candidatos;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e/ou em
qualquer outro meio, que não os permitidos;
f) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas e/ou a folha de texto
definitivo;
i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas, na folha de
rascunho e/ou na folha de texto definitivo;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de
terceiros, em qualquer etapa do concurso público.
11.19 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de
aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos
critérios de avaliação e de classificação.
11.20 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou
por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas
e ele será automaticamente eliminado do concurso público.
11.21 A aprovação e a classificação final geram para o candidato apenas à expectativa de direito à
nomeação. O IBAMA reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao
interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e dentro do
prazo de validade do concurso.
11.21.1 A posse e o exercício do candidato admitido dar-se-á exclusivamente na Unidade da
Federação para onde se inscreveu.
11.22 O concurso público terá validade de um ano, prorrogável por igual período, contado a partir
da data de homologação.
11.23 Todas as despesas decorrentes da participação em qualquer fase do concurso público serão de
inteira responsabilidade do candidato.
11.24 O candidato deverá manter atualizado seu endereço perante o CESPE, enquanto estiver
participando do concurso público, e perante o IBAMA, se selecionado. São de exclusiva
responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não-atualização de seu endereço.
11.25 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE juntamente com o IBAMA.
11.26 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital não será objeto de
avaliação nas provas do concurso.
11.27 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital somente poderão ser feitas por meio de
outro edital.
12 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
12.1 HABILIDADES
12.1.1 Os itens das provas objetivas poderão avaliar habilidades que vão além de mero
conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação,
valorizando a capacidade de raciocínio.
10
12.1.2 Cada item das provas objetivas poderá contemplar mais de uma habilidade e conhecimentos
relativos a mais de uma área de conhecimento.
12.2 CONHECIMENTOS
12.2.1 Nas provas objetivas, serão avaliados, além das habilidades, conhecimentos, conforme
especificação a seguir.
12.2.1.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS (COMUM A TODOS)
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3
Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal
indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e
verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de
correspondências oficiais.
CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA: 1 Conceito de Internet e Intranet. 2 Principais
navegadores para Internet. 3 Correio Eletrônico. 4 Principais aplicativos comerciais para edição de
textos e planilhas. 5 Procedimento para a realização de cópias de segurança. 6 Sistema de arquivo,
sistema de entrada, saída e armazenamento e métodos de acesso.
ATUALIDADES: Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política,
economia, ecologia, biossegurança, sociedade, educação, tecnologia, energia, mineração,
transportes, agropecuária, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, suas inter-relações
e suas vinculações históricas.
CONHECIMENTOS GERAIS: 1 Política Nacional do Meio Ambiente: Leis n.° 6.938 /81 e
10.165/00 e Decreto n.º 99.274/90. 2 Regime Jurídico dos Servidores Civis da União: Lei n.º
8.112/90. 3 Licitações e Contratos da Administração Pública: Lei n.º 8.666/93 e alterações
posteriores. 4 IN 01/97 – STN 2. 5 Lei de Educação Ambiental: Lei n.º 9.795/99. 6 Artigos 225 e
231 da Constituição Federal do Brasil de 1988. 7 Processo administrativo no âmbito da
Administração Pública Federal: Lei n.º 9.784/99. 8 Código de Ética Profissional do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto n.º 1.171/94. 9 Políticas Públicas e
Desenvolvimento Sustentável. 10 Agenda 21. 11 Noções de direito administrativo.
12.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
TEMA I – REGULAÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, LICENCIAMENTO E
AUDITORIA AMBIENTAL: 1 Lei dos Crimes Ambientais: Lei n.º 9.605/98. 2 Código Florestal:
Lei n.° 4.771/65 e alterações. 3 Sistema Nacional de Unidades de Conservação: Lei n.° 9.985/00 e
Decreto n.° 4.340/02. 4 EIA/RIMA: Resolução CONAMA n.º 001/86. 5 Licenciamento Ambiental:
Resolução CONAMA n.º 237/97. 6 Resíduos: Resoluções CONAMA n.º 258/99, 257/99, 301/2003
e 23/96. 7 Lei de Proteção à Fauna: Lei n.º 5.197/67. 8 Convenção Internacional sobre o Comércio
das Espécies da Fauna e Flora em Perigo de Extinção (CITES). 9 Convenção da Biodiversidade. 10
Acesso ao Patrimônio Genético: Medida Provisória n.º 2.186/01. 11 Organismos geneticamente
modificados: Lei n.º 8.974/95. 12 Lei de Agrotóxicos: Lei n.º 7.802/89. 13 Resolução CONAMA
n.º 303/02. 14 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental: Lei n.º 10.165/00. 15 Política Nacional
de Meio Ambiente: Lei n.º 6.938/81. 16 Licenciamento ambiental. 16.1 Estudos de impacto
ambiental e relatório de impacto ambiental. 16.2 Competência legal para o licenciamento. 16.3
Avaliação de impacto ambiental: metodologias e aplicabilidade. 16.4 Legislação aplicada. 16.4.1
EIA/RIMA, publicações e audiência pública: Resoluções CONAMA n.º 01/86; n.º 06/86; n.º 09/87.
16.4.2 Licenciamento ambiental: Resolução CONAMA n.º 237/97. 16.4.3 Organismos
geneticamente modificados: Lei n.º 11.105/05. 16.4.4 Licenciamento ambiental de petróleo e gás
natural: Resolução CONAMA n.º 23/94. 16.4.5 Poluição de águas por lançamento de óleo: Lei n.º
9.966, de 28 de abril de 2000 e Decreto n.º 4.136/02. 16.4.6 Licenciamento de mineração:
Resoluções CONAMA n.° 09/90 e n.º 10/90. 16.4.7 Áreas de preservação permanente: Resoluções
CONAMA n.º 302/02 e n.° 303/02. 16.4.8 Lei de crimes ambientais: Lei n.º 9.605/98 e Decreto n.º
3.179/99. 16.4.9 Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC: Lei n.º 9.985/00 e Decreto
n.º 4.340/02. 16.4.10 Código Florestal: Lei n.º 4.771/65 e suas alterações. 16.4.11 Política nacional
de recursos hídricos: Lei n.º 9.433/97 e suas alterações. 16.4.12 Patrimônio histórico e artístico
nacional: Decreto Lei n.º 25/37. 16.4.13 Desapropriação por utilidade pública: Decreto Lei n.º
11
3.365/41 e suas alterações. 16.4.14 Regularização de rodovias: Portaria Interministerial S/Nº de
03/11/2004 – MT/MMA, DOU 05/11/04. 16.4.15 Licenciamento de ferrovias: Resolução
CONAMA n.º 349/04. 16.4.16 Classificação de águas: Resolução CONAMA n.º 357/05. 16.4.17
Pesquisas sísmicas marítimas: Resolução CONAMA n.º 350/04. 16.4.18 Gerenciamento de risco e
plano de emergência individual: Resolução CONAMA n.º 293/01. 16.5 Gestão e manejo dos
recursos ambientais. 16.5.1 Zoneamento ecológico-econômico. 16.5.2 Instrumentos de controle e
licenciamento. 16.5.3 Manejo de bacias hidrográficas. 16.5.4 Recuperação de áreas degradadas.
16.5.5 Proteção da biodiversidade. 16.5.6 Convenção da Biodiversidade. 16.5.7 Convenção de
Ramsar. 16.5.8 Convenção de Marpol. 16.6 Noções de cartografia e geoprocessamento. 16.7
Aspectos socioeconômicos. 16.7.1 Noções gerais de economia ambiental. 16.7.2 Impactos
socioeconômicos associados a grandes empreendimentos. 16.7.3 Noções de geografia humana.
16.7.4 Noções de geografia política. 16.7.5 Noções de educação ambiental. 16.7.6 Populações
tradicionais. 16.7.7 Noções de antropologia cultural. 16.7.8 Noções de sociologia geral e brasileira.
16.8 Aspectos físicos. 16.8.1 Noções de geologia. 16.8.2 Noções de pedologia e classificação do
solo. 16.8.3 Poluição de solo, água e ar. 16.8.4 Noções de oceanografia. 16.9 Aspectos bióticos.
16.9.1 Noções de limnologia. 16.9.2 Noções de zoologia. 16.9.3 Noções de botânica. 16.9.4 Noções
de ecologia. 16.9.5 Noções de fitossociologia.
TEMA II – MONITORAMENTO AMBIENTAL: 1 Legislação. 1.1 Lei dos Crimes Ambientais:
Lei n.º 9.605/98. 1.2 Código Florestal: Lei n.° 4.771/65 e alterações. 1.3 Sistema Nacional de
Unidades de Conservação (SNUC): Lei n.° 9.985/00 e Decreto n.° 4.340/02. 1.4 Plano Nacional de
Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos
Perigosos – P
2
R
2
: Decreto n.º 5.098/04. 2 Ecossistemas brasileiros. 3 Ecologia da paisagem:
conceitos e aspectos gerais. 4 Fragmentação florestal e seus efeitos sobre a fauna e flora. 5 Biologia
da conservação: estratégias para conservação de espécies, habitats e paisagens. 6 Corredores
ecológicos. 7 Monitoramento ambiental: conceitos, objetivos e suas aplicações ao monitoramento
de solo, água, ar, fauna, flora e ecossistemas. 8 Avaliação de riscos e impactos ambientais. 9
Sensoriamento Remoto. 9.1 Princípios físicos do sensoriamento remoto-espectro eletromagnético,
radiação eletromagnética, sensores ativos e passivos, processo de aquisição de dados. 9.2 Sistemas
de imageamento: conceitos de pixel, resolução espacial, temporal e radiométrica. 9.3 Imagens de
radar, multiespectrais e multi-temporais. 9.4 Conceitos básicos em Sistemas de Informação
Geográfica (SIG), mapas e análise de mapas. 9.5 Sistemas de coordenadas e georreferenciamento.
9.6 Projeções e transformações. 9.7 Descrição e uso das funcionalidades de um SIG. 9.8
Cartografia: superfícies de referência, projeções, escalas, utilização e aplicação do GPS. 9.9
Conceitos e operacionalização de ArcView, ArcGIS, ArcInfo. 9.10 Conceitos e operacionalização
do ERDAS Imagine e ENVI. 9.11 Aplicações do sensoriamento remoto no monitoramento, controle
de desmatamentos e incêndios florestais.
TEMA III – GESTÃO, PROTEÇÃO E CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL: 1
Gestão de resíduos sólidos. 2 Gestão ambiental. 2.1 Economia ambiental. 2.2 Políticas públicas e
desenvolvimento sustentável. 2.3 Agenda 21. 2.4 Aspectos socioeconômicos. 3 Convenções. 3.1
Convenção de Basiléia. 3.2 Convenção de Estocolmo. 3.3 Convenção de Roterdã. 4 Protocolos. 4.1
Protocolo de Kyoto. 4.2 Protocolo de Montreal. 5 Poluição atmosférica. 6 Gerenciamento costeiro.
7 Poluição sonora. 8 Poluição de solo e água. 9 Passivos ambientais. 10 Remediação ambiental. 11
Agroecologia. 12 Noções de pedologia. 13 Segurança química. 14 Noções de boas práticas de
laboratório. 15 Noções de toxicologia. 16 Procedimentos para a avaliação do potencial de
periculosidade ambiental de agrotóxicos e afins. 17 Noções de bioestatística. 18 Noções de
limnologia. 19 Noções de hidrologia. 20 Geoprocessamento. 21 Hidrogeologia. 22 Monitoramento
ambiental de solo, água e ar. 23 Avaliação de riscos e impactos ambientais. 24 Legislação. 24.1 Lei
n.º 7.802/89: Lei de Agrotóxicos. 24.2 Lei n.º 7.661/88: Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro.
24.3 Resolução CONAMA n.º 001/86: EIA/RIMA. 24.4 Resolução CONAMA n.º 237/97:
Licenciamento Ambiental. 24.5 Lei n.º 9.966/00, Decreto n.° 4.136/02 e Resoluções CONAMA n.ºs
258/99, 257/99, 301/2003, 23/96, 264/00, 269/00, 283/01, 313/02 e 316/02: resíduos. 24.6 Decreto
n.º 4.074/02. 24.7 Resolução CONAMA n.º 357/2005. 24.8 Resoluções CONAMA n.º
s
01/93,
12
02/93, 07/93, 08/93, 15/95, 272/00, 267/00, 297/02 e 315/02: controle de poluição atmosférica. 24.9
Lei n.° 8.723/93.
TEMA IV – ORDENAMENTO DOS RECURSOS FLORESTAIS E PESQUEIROS: 1 Lei de
Crimes Ambientais: Lei n.° 9605/98 e Decreto n.° 3179/99. 2 Código Florestal e suas alterações. 3
Resoluções CONAMA: 010/90, 278/01, 237/97 e 317/02. 4 Legislação MMA/IBAMA sobre
manejo florestal, uso alternativo do solo e reposição florestal: Instrução Normativa n.° 04/02
(MMA), Instrução Normativa n.° 03/02 (MMA), Instrução Normativa n.° 01/1996 (MMA),
Instrução Normativa n.° 031/04-N, Portaria n.° 007/03 (IBAMA). 5 Conceitos, práticas e técnicas
de manejo de Florestas Tropicais. 6 Política florestal. 7 Ecossistemas brasileiros. 8 Inventário
florestal. 9 Dendrologia e dendrometria. 10 Silvicultura tropical. 11 Sementes e viveiros florestais.
12 Ecologia florestal. 13 Solos e fertilidade. 14 Manejo de bacias hidrográficas. 15 Ciclagem de
nutrientes. 16 Equipamentos e transporte de produtos florestais. 17 Estradas florestais. 18 Economia
florestal. 19 Planejamento e administração florestal. 20 Geoprocessamento. 21 Sistemas
agroflorestais. 22 Tecnologia de produtos florestais. 23 Acesso e uso de produtos florestais e
conflitos sociais. 24 Manejo de produtos florestais não-madeireiros. 25 Extensão e fomento
florestal. 26 Conservação “in situ” e “ex situ” dos recursos florestais. 27 Serviços ambientais
florestais. 28 Florestamento e reflorestamento. 29 SNUC (Lei n.° 9.985/00 e Decreto n.° 4.340/02).
30 Plano de manejo em florestas nacionais. 31 Recuperação de áreas degradadas. 32 Incêndios
florestais.
TEMA V – CONSERVAÇÃO DOS ECOSSISTEMAS E DAS ESPÉCIES NELES
INSERIDAS INCLUINDO SEU MANEJO E PROTEÇÃO: 1 Sistema Nacional de Unidades de
Conservação: Lei n.º 9.985/00 e Decreto n.º 4.340/02. 2 Regulamento de Parques Nacionais e de
Reservas Extrativistas: Decretos n.º 84.017/79 e n.º 98.897/90. 3 Código Florestal: Lei n.º 4.771/65
e suas alterações. 4 Roteiro metodológico para elaboração de Plano de Manejo de Unidades de
Conservação de Proteção Integral (APAs e RPPNs). 5 Ecossistemas brasileiros. 5.1 Ecologia da
paisagem: conceitos e aspectos gerais. 5.2 Fragmentação florestal e seus efeitos sobre a fauna e a
flora. 5.3 Biologia da conservação: estratégias para conservação de espécies, habitats e paisagens. 6
Corredores ecológicos. 7 Noções de geografia. 8 Noções de geologia. 9 Monitoramento ambiental:
conceitos, objetivos e suas aplicações no monitoramento de solo, água, ar, fauna, flora e
ecossistemas. 10 Gestão e manejo de unidades de conservação. 11 Prevenção e controle do
desmatamento, incêndios florestais e controle de queimadas. 12 Regularização Fundiária de
Unidades de Conservação: Instrução Normativa do IBAMA n.º 09/03. 13 Biologia animal e
evolução. 13.1 Taxonomia, sistemática e classificação animal. 13.1.1 Biologia, ecologia e
classificação de aves, mamíferos e répteis marinhos ameaçados de extinção. 13.2 Dispersão e fluxo
gênico em populações naturais. 13.3 Adaptação e especiação. 14 Conservação da fauna silvestre.
14.1 Ecologia e distribuição dos animais. 14.2 Estrutura de populações e metapopulações. 14.3
Efeitos da introdução de espécies exóticas e alóctones em ambientes naturais. 14.4 Fragmentação de
ecossistemas e efeito de borda. 14.5 Medidas para conservação de aves, mamíferos e répteis
marinhos. 14.5.1 Manejo de habitats marinhos e costeiros. 14.5.2 Proteção de áreas de reprodução e
de alimentação da fauna marinha. 14.6 Técnicas de monitoramento de populações de aves,
mamíferos e répteis marinhos. 14.7 Impactos sobre a fauna marinha. 14.7.1 Sísmicos. 14.7.2
Derramamentos de petróleo. 14.7.3 Turismo. 14.7.4 Degradação de habitat. 15 Manejo de fauna.
15.1 Introduções, reintroduções, translocações e adensamento populacional de fauna silvestre. 15.2
Manejo de fauna silvestre, suas populações e de metapopulações
in situ e ex situ. 15.2.1 Contenção
química e física de animais silvestres. 15.3 Nutrição de animais silvestres. 15.4 Doenças
nutricionais. 15.5 Biossegurança aplicada ao manejo de fauna silvestre. 15.6 Medidas mitigadoras
para a captura incidental de aves, mamíferos e répteis marinhos em artes de pesca. 16 Medicina da
conservação. 16.1 Doenças infecto-contagiosas e parasitárias de animais silvestres. 16.1.1
Zoonoses. 16.2 Patologia de animais silvestres. 16.2.1 Diagnóstico post mortem. 16.3 Mecanismos
de contenção de doenças em populações silvestres. 16.4 Epidemiologia. 16.5 Utilização de métodos
moleculares e de reprodução assistida na conservação. 16.6 Anatomia e fisiologia de animais
silvestres. 16.7 Clínica geral de animais silvestres. 16.8 Pequenas cirurgias de animais silvestres.
13
16.9 Farmacologia aplicada a animais silvestres. 16.10 Resolução CRMV n.º 714/02. 17 Legislação
ambiental brasileira. 17.1 Lei n.º 9.605/98. 17.2 Lei n.º 5.197/67. 17.3 Decreto n.º 4.339/02. 17
Acordos internacionais para a conservação de espécies terrestres e marinhas: Convenção para a
Conservação da Fauna e da Flora Marinhas do Antártico (CCAMLR); Acordo para a Conservação
de Albatrozes e Petréis (ACAP); Comissão Internacional da Baleia (CIB), Convenção
Interamericana para a Conservação das Tartarugas Marinhas (CIT); Convenção da Diversidade
Biológica (CDB). 18 Ambiente aquático. 18.1 Dinâmica dos oceanos. 18.2 Fundamentos de
oceanografia. 18.3 Ciclo das águas continentais. 18.4 Limnologia. 19 Recursos aquáticos. 19.1
Microrganismos (fitoplâncton, zooplâncton etc.). 19.2 Peixes. 19.3 Invertebrados. 19.4 Macroalgas.
20 Efeitos da pesca sobre os recursos pesqueiros. 20.1 Em curto prazo. 20.2 Em médio prazo. 20.3
Em longo prazo. 20.4 Sobrepesca e tipos de sobrepesca. 21 Dinâmica de populações de recursos
aquáticos. 21.1 Ciclo de vida. 21.2 Crescimento. 21.3 Alimentação. 21.4 Reprodução. 21.5
Recrutamento. 21.6 Mortalidade (natural, por pesca e total). 21.7 Interação com outras espécies e
com o ecossistema. 28 Avaliação de estoques. 28.1 Enfoque biológico-pesqueiro: métodos diretos
(ecointegração), métodos indiretos, modelos analíticos, modelos holísticos (área varrida e modelos
de produção geral). 28.2 Enfoque ecossistêmico: necessidades de dados; possíveis modelos; limites
e possibilidades. 29 Gestão do uso dos recursos pesqueiros. 29.1 Tipos de propriedade no uso dos
recursos. 29.2 Tipos de acesso ao uso dos recursos pesqueiros. 29.3 Objetivos da gestão. 29.4
Possíveis pontos de referência. 29.5 Possíveis medidas de regulamentação. 29.6 Aspectos
institucionais. 29.7 Dificuldades enfrentadas. 29.8 Papel da pesquisa. 30 Situação da pesca e da
aqüicultura no mundo. 30.1 Aspectos legais da pesca internacional. 30.2 Comportamento da
produção mundial da pesca extrativa e da aqüicultura. 30.3 Participação dos 20 principais países na
produção da pesca e da aqüicultura. 30.4 Situação dos principais recursos explotados
(sobrepescados, ameaçados de sobrepesca, plenamente explotados; esgotados ou em processo de
recuperação de uma situação de esgotamento). 30.5 Principais espécies cultivadas. 30.6 Principais
impactos (positivos e negativos) da aqüicultura. 31 Situação da pesca e aqüicultura no Brasil. 31.1
Características dominantes do mar e das bacias hidrográficas brasileiras. 31.2 Principais impactos
sobre os ecossistemas marinhos e continentais, considerando: a construção de grandes reservatórios;
a extração de petróleo no mar (sísmica, construção de plataformas e derramamento de petróleo etc.);
a destruição e o desmatamento de mangues brasileiros; o desmatamento de matas ciliares; o
assoreamento de rios; os vários agentes de poluição (esgotos domésticos, garimpo, agrotóxicos ou
produtos químicos etc.). 31.3 Base legal (principais leis e decretos diretamente relacionados). 31.4
Principais características da pesca no Brasil. 31.5 Organização do setor pesqueiro e aqüícola
brasileiro. 31.6 Evolução da produção da pesca e da aqüicultura. 31.7 Situação de explotação dos
recursos que suportam as principais pescarias (sobrepescados, ameaçados de sobrepesca,
plenamente explotados; esgotados ou em processo de recuperação de uma situação de
esgotamento). 31.8 Situação da aqüicultura nacional: principais sistemas de cultivo, principais
espécies cultivadas, pontos positivos e negativos. 31.9 Gestão da pesca e da aqüicultura no Brasil:
aspectos institucionais, principais medidas adotadas, resultados obtidos, pontos positivos e
negativos. 31.10 Tendências da pesca e da aqüicultura brasileiras.
TEMA VI – ESTÍMULO E DIFUSÃO DE TECNOLOGIAS, INFORMAÇÃO E
EDUCAÇÃO AMBIENTAL: I ESTÍMULO E DIFUSÃO DE TECNOLOGIAS. 1 Gerenciamento
da informação e gestão de documentos aplicada aos arquivos governamentais: protocolos; arquivos
correntes e intermediários; arquivos permanentes; avaliação de documentos; tabelas de
temporalidade. 2 Legislação arquivística brasileira: leis e fundamento. 3 Preservação, conservação e
restauração de documentos arquivísticos: política, planejamento e técnicas. 4 Biblioteconomia e
ciência da informação: conceitos básicos e finalidades. 5 Noções de informática para bibliotecas:
dispositivos de memória, de entrada e de saída de dados, noções de banco de dados textuais e
relacionais, de redes locais, de Internet, Intranet e Extranet. 6 Normas Técnicas para a área de
documentação: referência bibliográfica (de acordo com as normas da ABNT - NBR 6023), resumos,
abreviação de títulos de periódicos e publicações seriadas, sumário, preparação de índices de
publicações, preparação de guias de bibliotecas, centros de informação e documentação. 7
14
Indexação: conceito, definição, linguagens de indexação, descritores, processos de indexação, tipos
de indexação; uso de vocabulários controlados. 8 Classificação decimal universal (CDU): estrutura,
princípios e índices principais e emprego das tabelas auxiliares e catalogação (AACR-2):
catalogação descritiva, entradas e cabeçalhos; catalogação de multimeios: CD-ROM, fitas de vídeo
e fitas cassetes. 9 Organização e administração de bibliotecas: princípios e funções administrativas
em bibliotecas, estrutura organizacional, grandes áreas funcionais de uma biblioteca, marketing,
centros de documentação e serviços de informação: planejamento, redes e sistemas. 10
Desenvolvimento de coleções: políticas de seleção e de aquisição, avaliação de coleções, fontes de
informação. 11 Estrutura e características das publicações: DOU. 12 Serviço de referência:
organização de serviços de notificação corrente (serviços de alerta), disseminação seletiva de
informação (DSI): estratégia de busca de informação, planejamento, etapas de elaboração,
atendimento ao usuário. Automação: conceitos básicos de redes e bibliotecas virtuais e digitais,
formato de intercâmbio, banco de dados, base de dados, planejamento da automação, principais
sistemas de informação automatizados nacionais e internacionais. 13 O Sistema de Informação
(SINIMA) e Rede Nacional sobre Informação Ambiental (RENIMA): Portaria n.º 48/93, do
IBAMA. II ANÁLISE DE SISTEMAS - CONCEITOS BÁSICOS. 1 Conceitos fundamentais sobre
processamento de dados. 2 Sistemas de numeração, aritmética de complementos e ponto flutuante. 3
Organização, arquitetura e componentes funcionais (hardware e software) de computadores. 4
Características físicas dos principais periféricos e dispositivos de armazenamento de massa. 5
Aplicações de informática e microinformática. 6 Conceitos e funções dos principais softwares
básicos e aplicativos. 7 Representação e armazenamento da informação. 8 Métodos de acesso. 9
Arquitetura de microcomputadores: arquitetura interna de microprocessador genérico, barramentos
externos (endereço, dados e controle). 10 Características dos principais processadores do mercado.
11 Princípios de sistemas operacionais. 12 Sistemas de arquivo. 13 Sistemas de entrada, saída e
armazenamento. 14 Sistemas operacionais de rede. 15 Noções sobre sistemas operacionais
Windows, Unix e Linux. 16 Redes de computadores: princípios e fundamentos de comunicação de
dados. 17 Redes locais de computadores. 18 Redes de alta velocidade. 19 Principais meios de
transmissão de dados. 20 Noções sobre operação e manutenção de redes. 21 Modelo OSI e
principais padrões internacionais. 22 Protocolo TCP/IP. 23 Principais serviços de comunicação de
dados. 24 Principais serviços oferecidos por uma rede de computadores: Workflow, correio
eletrônico, agenda corporativa, fax, conferência eletrônica. 25 Características e principais
aplicações de dispositivos de entrada, armazenamento e saída de dados. 26 Internet: modelo
hipermídia de páginas e elos, World Wide Web, Padrões de tecnologia Web, Intranets. 27
Segurança: senhas, criptografia, backup e arquivamento, vírus e os programas de proteção e
remoção. III DESENVOLVIMENTO DE APLICAÇÕES E BANCO DE DADOS. 1 Princípios de
engenharia de software. 2 Ciclo de vida de um software – produto. 3 Ciclo de desenvolvimento de
software – produto. 4 Modelos de desenvolvimento. 5 Análise e técnicas de levantamento de
requisitos. 6 Análise essencial e projeto de sistemas. 7 Análise e projeto estruturados. 8 Análise e
projeto orientados a objetos. 9 Técnicas e estratégias de validação. 10 Gerência de projetos: estudo
de viabilidade técnica-econômica, análise de risco, métricas para estimativas e avaliação de prazo e
custo. 11 Teste de
software: elaboração de plano de testes, testes de módulos e de integração. 12
Conceituação e caracterização de ferramentas CASE. 13 Noções sobre os principais produtos CASE
do mercado. 14 Linguagens visuais e orientação por eventos. 15 Projeto de interfaces. 16 UML
(Unified Modeling Language).17 Qualidade de software: elaboração de plano de qualidade,
métricas de qualidade, modelos ISSO/IEEE de medição de qualidade, modelo CMM.
Documentação da qualidade. 18 Arquitetura de aplicações para o ambiente internet. 19
Fundamentos de sistemas de gerência de banco de dados. 20 Modelos de SGBDs. 21 Conceitos e
arquitetura para sistemas de banco de dados: características de um SGBD, categorias de modelos de
dados, arquitetura ANSI/SPARC, independência de dados. 22 Modelagem de dados e projeto lógico
para ambiente relacional. 23 Modelo entidades/ relacionamentos. 24 Modelo relacional. 25
Caracterização de sistemas distribuídos. 26 Problemas relacionados com o acesso e a manutenção
de banco de dados distribuídos. 27 Linguagem de definição e manipulação de dados. 28 Noções de
15
banco de dados SQLServer. 29 Noções de banco de dados ORACLE. 30 Arquitetura cliente –
servidor: tecnologia usada em clientes e em servidores, tecnologia usada em redes, arquitetura e
políticas de armazenamento de dados e funções, triggers e procedimentos armazenados, controle e
processamento de transações. 31 Arquitetura OLAP. IV PROGRAMAÇÃO. 1 Princípios de
engenharia de software. 2 Construção de algoritmos: tipos de dados simples e estruturados,
variáveis e constantes, comandos de atribuição, avaliação de expressões, comandos de entrada e
saída, funções pré-definidas, conceito de bloco de comandos, estruturas de controle, sub-
programação, passagem de parâmetros, recursividade e programação estruturada. 3 Estrutura de
dados: conceitos básicos sobre tipos abstratos de dados, lineares e não-lineares, contigüidade versus
encadeamento, estudos de listas, pilhas, filas, árvores, deques, métodos de busca, inserção e
ordenação, hashing. 4 Orientação a projetos: conceitos fundamentais, princípios de programação
orientada a objetos. 5 Conceitos de linguagens orientadas a objetos. V EDUCAÇÃO
AMBIENTAL. 1 Implicações das diferentes concepções de educação e de meio ambiente nas
concepções e práticas da educação ambiental: os múltiplos sentidos da educação e da educação
ambiental. VI A CONSTITUIÇÃO DO CAMPO NORMATIVO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
1 Conferências internacionais e nacionais: Estocolmo(1972); Belgrado (1975); Tbilisi (1977);
Jomtien (1990); Rio 92 (Capítulo 36 da Agenda 21 e Tratado de Educação Ambiental para
Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global); Tessalônica (1997); Brasília (Conferência
Nacional de Educação Ambiental- 1997). 2 Ordenamento Jurídico: Lei n.° 4.771/65; Lei n.°
6.938/81; Constituição Federal (Artigo 225); Lei n.° 9.394/92; Lei n.° 9.795/99 e Decreto n.°
4.281/02. VII EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA GESTÃO DO MEIO AMBIENTE. 1 Gestão
ambiental pública: relações sociais entre sujeitos coletivos que se instituem no processo decisório
de apropriação de uso dos recursos ambientais na sociedade; conceitos (gestão ambiental pública). 2
Metodologias de análise de problemas e conflitos socioambientais, com base nos aspectos
econômicos, políticos, sócio-culturais, éticos, legais e ecológicos. 3 Estruturantes para a
organização de processos de ensino-aprendizagem voltados à participação e controle social nas
atividades de gestão ambiental (licenciamento ambiental; prevenção de desmatamento e incêndios
florestais; proteção e manejo de fauna; ordenamento de recursos pesqueiros; ordenamento de
recursos florestais; conservação e manejo de ecossistemas; monitoramento ambiental; gestão de
proteção da qualidade ambiental e construção de Agendas 21: concepções pedagógicas e
metodológicas; problema, conflito e potencialidade ambiental; especificidades culturais e
socioambientais; metodologias específicas para o desenvolvimento de capacidades, visando a ação
coletiva e organizada na gestão ambiental (pesquisa-ação; pesquisa-participante; levantamento
participativo, diagnóstico rápido participativo.
MARCUS LUÍZ BARROZO BARROS
Presidente do IBAMA
16
ANEXO I
Endereços das agências da CAIXA onde serão recebidas as inscrições ao concurso público para
provimento de vagas no cargo de Analista Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
UF CIDADE AGÊNCIA ENDEREÇO
AC Rio Branco Rio Branco Rua Benjamim Constant, n.º 829 – Centro
AL Maceió Rosa da Fonseca Praça Marechal Floriano Peixoto, n.º 76 – Centro
AM Manaus Vitória-Régia Rua Barroso, n.º 101 – Centro
AP Macapá Macapá Rua Iracema Carvão Nunes, n.º 248 – Centro
BA Salvador Das Mercês Avenida Sete de Setembro, n.º 955 – Mercês
CE Fortaleza Pessoa Anta Avenida Pessoa Anta, n.º 287 – Centro
DF Brasília UnB
Universidade de Brasília, Campus Universitário
Darcy Ribeiro – Instituto Central de Ciências
(ICC), ala sul – Asa Norte
ES Vitória Beiramar Avenida Princesa Isabel, n.º 86 – Centro
ES Vitória Jardim da Penha
Avenida Dante Micheline, n.º 729 – Jardim da
Penha
ES Vitória Praia do Canto
Avenida Nossa Senhora da Penha, n.º 699, Edifício
Centu – Praia do Canto
GO Goiânia Anhanguera Avenida Anhanguera, n.º 5.829 – Setor Central
GO Goiânia Parthenon Center
Rua 4, n.º 515, Edifício Parthenon Center – Setor
Central
GO Goiânia Serra Dourada Avenida Goiás, quadra 3, n.º 187 – Setor Central
MA São Luís Gonçalves Dias Rua do Sol, n.º 23 - Centro
MG Belo Horizonte Século Rua Carijós, n.º 218 – Centro
MS Campo Grande Centro Campo Grande Rua Treze de Maio, n.º 2.837 – Centro
MT Cuiabá Miguel Sutil
Avenida Rubens Mendonça, n.º 1.097 – Bosque da
Saúde
PA Belém Círio Avenida Presidente Vargas, n.º 744 – Campina
PB João Pessoa Cabo Branco Rua Miguel Couto, n.º 221 – Centro
PE Recife
Avenida Agamenon
Magalhães
Avenida Governador Agamenon Magalhães, n.º
2.997 – Boa Vista
PE Recife Boa Viagem
Avenida Conselheiro Aguiar, n.º 3.399 – Boa
Viagem
PI Teresina Conselheiro Saraiva Praça Rio Branco, n.º 318 – Centro
PR Curitiba Comendador Rua Comendador Araújo, n.º 187 – Centro
RJ Rio de Janeiro 14 Bis
Avenida Marechal Câmara, n.º 160 A, sala 210 –
Centro
RN Natal Alecrim Avenida Presidente Bandeira, n.º 656 – Alecrim
RN Natal Potengi
Avenida Doutor João Medeiros Filho, n.º 301 –
Igapó
RN Natal Ribeira Avenida Junqueira Aires, n.º 344 – Ribeira
RN Natal Via Direta
Avenida Senador Salgado Filho, n.º 2.233, sala 149
– Lagoa Nova
RO Porto Velho Madeira Mamoré Avenida Carlos Gomes, n.º 660 - Centro
RR Boa Vista Boa Vista
Rua José Coelho, n.º 86, Praça Barreto Leite –
Centro
17
UF CIDADE AGÊNCIA ENDEREÇO
RS Porto Alegre Otávio Rocha Avenida Otávio Rocha, n.º 270 – Centro
SC Florianópolis Praia de Fora
Avenida Professor Othon Gama D. Eca, n.º 611 –
Centro
SP São Paulo Avenida Paulista
Avenida Paulista, n.º 1.842, Torre Sul – Cerqueira
César
SE Aracaju Augusto Leite Avenida Barão de Maruim, n.º 344 – Centro
TO Palmas Palmas de Tocantins
104 Sul, Avenida Juscelino Kubitschek LO – Plano
Diretor Sul
TO Palmas
Prefeitura Municipal
Palmas
Avenida Joaquim Teotônio Segurado, Aase n.º 50,
CO – Plano Diretor Expans
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