Edital do Concurso Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB) 2017

Esfera: Federal

Visualizaçao do Edital do Concurso

Ministério da Educação
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília
EDITAL Nº. 01, DE 30 DE AGOSTO DE 2016
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
BRASÍLIA, nomeado pelo Decreto de 05 de maio de 2015, publicado no Diário Oficial da União em 06
de maio de 2015, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização concedida pelo Decreto
nº. 7.312, de 22 de setembro de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2010,
pela Portaria Interministerial nº. 56, dos Excelentíssimos Senhores Ministro de Estado do Planejamento,
Orçamento e Gestão e Ministro de Estado da Educação, de 20 de abril de 2011, publicada no Diário
Oficial da União de 25 de abril de 2011, e de acordo com as normas estabelecidas pelo Decreto nº. 6.944,
de 21 de Agosto de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2009, e pela Portaria
nº. 243, de 03 de março de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 04 de março de 2011 do
Ministro de Estado da Educação Interino e ainda de acordo com a Lei 9.394, de 20 de dezembro de
1996, publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 1996, torna pública a abertura das
inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos destinado ao provimento de cargos da carreira de
PROFESSOR DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO do Quadro de
Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília, sob o regime de
que trata a Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 12 de
dezembro de 1990, e suas respectivas alterações.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público regido por este edital será promovido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia de Brasília - IFB, CNPJ: 10.791.831/0001-82, situado na Quadra SGAN 610, s/n, Bloco
Módulos D, E, F e G, Bairro Asa Norte, Brasília - DF, CEP 70860-100, telefone (61) 2103-2154 e por
Fundação de Apoio, sob a supervisão da Comissão de Concurso Público do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo, designada por portaria do Reitor, e compreenderá as
seguintes fases: Conhecimentos Específicos, Desempenho Didático e Avaliação de Títulos e Experiências
Profissionais.
1.2 O certame destina-se a selecionar candidatos para provimento de 103 cargos de Professor do Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei nº. 12.772, de 28 de dezembro de 2012, publicada no
Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2012, alterada pela Lei nº. 12.863, de 24 de setembro de
2013, publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2013, do Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia de Brasília ? IFB, para atuarem na Educação Profissional de Nível Médio, Técnico
e Tecnológico e na Educação Superior, nas modalidades presencial e a distância, conforme dispõe a Lei
nº.11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2008.
1.3 Os resultados, bem com as informações atinentes ao concurso, serão divulgados no endereço
eletrônico concurso.ifb.edu.br.
1.4 Ao realizar a inscrição para uma vaga do Concurso Público, o candidato fica ciente de que pode
exercer suas atividades em campi do IFB.
1.5 As etapas do concurso serão realizadas em Brasília, em local a ser divulgado pelo IFB no endereço
eletrônico concurso.ifb.edu.br.
1.6 O concurso público contará com uma central de atendimento eletrônico, desde a publicação do Edital
até a homologação do resultado final do concurso, pelo e-mail concu[email protected]ifb.edu.br.
1.7 Não será enviada à residência do candidato comunicação individualizada. O candidato deverá obter as
informações necessárias sobre o Concurso Público no endereço eletrônico concurso.ifb.edu.br.
2. DAS ÁREAS E DA TITULAÇÃO EXIGIDA
2.1 Os índices de inscrição, as áreas de conhecimento, o número de vagas e a titulação exigida, relativos a
este Edital, são descritos a seguir:
ÍNDICE DE
INSCRIÇÃO
ÁREA DE
CONHECIMENTO
Nº DE
VAGAS
TITULAÇÃO EXIGIDA
101
Alimentos
01
Diploma de curso superior em nível de
graduação, devidamente registrado, de Bacharel
em Engenharia de Alimentos ou Ciência de
Alimentos, ou Tecnólogo em Alimentos,
expedido por entidade de ensino reconhecida
pelo MEC.
102
Artes
03
Diploma de curso superior em nível de
graduação, devidamente registrado, de
Licenciatura em Artes, ou Artes Visuais ou
Artes Cênicas (ou Teatro) ou Dança ou Música
ou Educação Artística, expedido por entidade
de ensino reconhecida pelo MEC.
103
Artes Visuais
01
Diploma de curso superior em nível de
graduação, devidamente registrado, de
Licenciatura em Artes Visuais, expedido por
entidade de ensino reconhecida pelo MEC.
104
Contabilidade
01
Diploma de curso superior em nível de
graduação, devidamente registrado, de Bacharel
em Ciências Contábeis, expedido por entidade
de ensino reconhecida pelo MEC e Registro no
respectivo Conselho de Classe.
105
Dança/Artes Cênicas
04
Diploma de curso superior em nível de
graduação, devidamente registrado, de
Licenciatura/Bacharelado em Dança ou Artes
Cênicas, expedido por entidade de ensino
reconhecida pelo MEC.
107
Economia
01
Diploma de curso superior em nível de
graduação, devidamente registrado, de Bacharel
em Economia, expedido por entidade de ensino
reconhecida pelo MEC.
108
Educação Física
04
Diploma de curso superior em nível de
graduação, devidamente registrado, de
Licenciatura em Educação Física, expedido por
entidade de ensino reconhecida pelo MEC.
109
Enfermagem
Segurança do Trabalho
01
Diploma de curso superior em nível de
graduação, devidamente registrado, de Bacharel
em Enfermagem e Certificado de Conclusão de
curso de especialização em Enfermagem do
Trabalho, em vel de pós-graduação Lato
Sensu, expedido por entidade de ensino
reconhecida pelo MEC e Registro no respectivo
Conselho de Classe.
110
Engenharia Biomédica
02
Diploma de curso superior em nível de
graduação, devidamente registrado, de Bacharel
em Engenharia Clínica ou Engenharia
Biomédica ou Tecnólogo em Sistemas
Biomédicos, expedido por entidade de ensino
reconhecida pelo MEC.
111
Engenharia Segurança
do Trabalho
02
Diploma de curso superior em nível de
graduação, devidamente registrado, de Bacharel
em qualquer área de Engenharia ou Agronomia
ou Arquitetura e Certificado de conclusão de
Curso de Especialização em Engenharia de
Segurança do Trabalho em vel de Pós-
graduação Lato Sensu, ou de Curso de
Tecnológo em Segurança do Trabalho,
expedido por entidade de ensino reconhecida
pelo MEC e Registro no respectivo Conselho de
Classe.
112
Engenharia Elétrica
03
Diploma de curso superior em nível de
graduação, devidamente registrado, de bacharel
em Engenharia Elétrica ou Engenharia
Eletrônica ou Engenharia de Redes de
Comunicação ou Tecnólogo em Eletrônica
Industrial ou Tecnólogo em Eletrotécnica
Industrial, expedido por entidade de ensino
reconhecida pelo MEC e Registro no respectivo
Conselho de Classe.
113
Espanhol
01
Diploma de curso superior em nível de
graduação, devidamente registrado, de
Licenciatura em Letras - Espanhol, expedido
por entidade de ensino reconhecida pelo MEC.
114
Eventos (*)
05
Diploma de curso superior em nível de
graduação, devidamente registrado, de Bacharel
em Turismo ou Hotelaria ou Jornalismo ou
Publicidade e Propaganda ou Relações Públicas
ou Comunicação Organizacional, ou
Tecnologia em Gestão em Turismo ou
Tecnologia em Eventos ou Tecnologia em
Turismo, expedido por entidade de ensino
reconhecida pelo MEC.
115
Filosofia
03
Diploma de curso superior em nível de
graduação, devidamente registrado, de
Licenciatura em Filosofia, expedido por
entidade de ensino reconhecida pelo MEC.
116
Física
03
Diploma de curso superior em nível de
graduação, devidamente registrado, de
Licenciatura em Física, expedido por entidade
de ensino reconhecida pelo MEC.
117
Geografia
04
Diploma de curso superior em nível de
graduação, devidamente registrado, de
Licenciatura em Geografia, expedido por
entidade de ensino reconhecida pelo MEC.
118
Gestão (*)
11
Diploma de curso superior em nível de
graduação, devidamente registrado, de Bacharel
em Administração ou Administração Pública ou
Economia ou Tecnólogo em Gestão Pública,
expedido por entidade de ensino reconhecida
pelo MEC.
119
História (*)
04
Diploma de curso superior em nível de
graduação, devidamente registrado, de
Licenciatura em História, expedido por entidade
de ensino reconhecida pelo MEC.
120
Hotelaria
01
Diploma de curso superior em nível de
graduação, devidamente registrado, de Bacharel
em Hotelaria ou Tecnólogo em Hotelaria,
expedido por entidade de ensino reconhecida
pelo MEC.
121
Informática (*)
06
Diploma de curso superior em nível de
graduação, devidamente registrado, de
Licenciatura na área de Informática, ou
Engenharias na área de Informática, ou
Bacharelado na área de Informática, ou cursos
superiores de Tecnologia do Eixo de
Informação e Comunicação do MEC, expedido
por entidade de ensino reconhecida pelo MEC.
122
Informática/
Desenvolvimento de
Sistemas
01
Diploma de curso superior em nível de
graduação, devidamente registrado, de
Licenciatura na área de Informática, ou
Engenharias na área de Informática, ou
Bacharelado na área de Informática, ou cursos
superiores de Tecnologia do Eixo de
Informação e Comunicação do MEC, expedido
por entidade de ensino reconhecida pelo MEC.
123
Informática/Redes
01
Diploma de curso superior em nível de
graduação, devidamente registrado, de
Licenciatura na área de Informática, ou
Engenharias na área de Informática, ou
Bacharelado na área de Informática, ou cursos
superiores de Tecnologia do Eixo de
Informação e Comunicação do MEC, expedido
por entidade de ensino reconhecida pelo MEC.
124
Libras
02
Diploma de curso superior em nível de
graduação, devidamente registrado, de
Licenciatura em Letras - Libras, expedido por
entidade de ensino reconhecida pelo MEC.
125
Matemática (*)
10
Diploma de curso superior em nível de
graduação, devidamente registrado, de
Licenciatura em Matemática, expedido por
entidade de ensino reconhecida pelo MEC.
126
Mecânica I
02
Diploma de curso superior em nível de
graduação, devidamente registrado, de bacharel
em engenharia mecânica, expedido por entidade
de ensino reconhecida pelo MEC e Registro no
respectivo Conselho de Classe.
127
Mecânica II
02
Diploma de curso superior em nível de
graduação, devidamente registrado, de bacharel
em engenharia mecânica ou engenharia de
manutenção, engenharia de produção mecânica
ou em mecânica, ou em manutenção mecânica,
ou tecnólogo em fabricação mecânica, expedido
por entidade de ensino reconhecida pelo MEC
e Registro no respectivo Conselho de Classe.
128
Mecânica III
02
Diploma de curso superior em nível de
graduação, devidamente registrado, de bacharel
em engenharia mecânica ou automotiva,
expedido por entidade de ensino reconhecida
pelo MEC e Registro no respectivo Conselho de
Classe.
129
Mecatrônica
02
Diploma de curso superior em nível de
graduação, devidamente registrado, de bacharel
em engenharia eletrônica ou mecatrônica ou
engenharia de controle e automação ou
tecnólogo em eletrônica industrial ou tecnólogo
em mecatrônica industrial ou tecnólogo em
eletromecânica, expedido por entidade de
ensino reconhecida pelo MEC e Registro no
respectivo Conselho de Classe.
130
Pedagogia
04
Diploma de curso superior em nível de
graduação, devidamente registrado, de
Licenciatura em Pedagogia, expedido por
entidade de ensino reconhecida pelo MEC.
131
Português (*)
06
Diploma de curso superior em nível de
graduação, devidamente registrado, de
Licenciatura em Letras - Português, expedido
por entidade de ensino reconhecida pelo MEC.
132
Português/Inglês
01
Diploma de curso superior em nível de
graduação, devidamente registrado,de
Licenciatura em Letras - Português/Inglês,
expedido por entidade de ensino reconhecida
pelo MEC.
133
Produção Cultural
01
Diploma de curso superior em nível de
graduação, devidamente registrado, de Bacharel
em Produção Cultural, expedido por entidade
de ensino reconhecida pelo MEC.
134
Química
03
Diploma de curso superior em nível de
graduação, devidamente registrado, de
Licenciatura em Química, expedido por
entidade de ensino reconhecida pelo MEC.
135
Sociologia
02
Diploma de curso superior em nível de
graduação, devidamente registrado, de
Licenciatura em Sociologia, expedido por
entidade de ensino reconhecida pelo MEC.
136
Zootecnia/Produção
Animal
01
Diploma de curso superior em nível de
graduação, devidamente registrado, de Bacharel
em Medicina Veterinária ou Zootecnia,
expedido por entidade de ensino reconhecida
pelo MEC.
137
Agroecologia
01
Diploma de curso superior em nível de
graduação, devidamente registrado, de
Licenciatura plena em Ciências Agrícolas ou
Agrárias ou Agropecuária; ou Tecnologia em
Agricultura ou Agropecuária ou Agroecologia;
ou Bacharelado em Agronomia, ou Engenharia
Florestal, expedido por entidade de ensino
reconhecida pelo MEC.
138
Direção de Arte,
01
Diploma de curso superior em nível de
Estética e Linguagem.
graduação, devidamente registrado, de Bacharel
em Direção de Arte ou Cinema ou Audiovisual
ou Imagem e Som, expedido por entidade de
ensino reconhecida pelo MEC.
139
Audiovisual
02
Diploma de curso superior em nível de
graduação, devidamente registrado, de
Tecnólogo em Produção de Áudio e Vídeo ou
Bacharel em Audiovisual, ou Bacharel em
Comunicação Social com habilitação em
Jornalismo ou Publicidade e Propaganda,
expedido por entidade de ensino reconhecida
pelo MEC.
(*) Uma vaga destinada prioritariamente a Pessoas com deficiência.
2.2 As atribuições do cargo são as de ministrar conjunto de disciplinas relacionadas às áreas de formação
em geral, bem como componentes curriculares afins que constem nos projetos dos cursos oferecidos pelo
campus em todas as modalidades de ensino ofertadas pelo IFB, e participar de atividades de ensino,
pesquisa e extensão.
2.3 Poderá ser exigida pela Administração a participação do servidor em curso de capacitação profissional
para fins de consecução do previsto no item 2.2.
2.4 Para fins de avaliação de títulos e requisito de investidura, serão utilizados os códigos das áreas de
conhecimento da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) para
apreciação dos títulos de pós graduação e o Sistema E-MEC para os títulos de graduação. Os referidos
códigos serão publicados no endereço eletrônico concurso.ifb.edu.br.
2.5 Para fins de atendimento aos requisitos do cargo, considerar-se-á o curso de Complementação
Pedagógica, devidamente autorizado e registrado, como um curso equivalente à Licenciatura que
proporciona a habilitação da docência a graduados, bacharéis ou tecnólogos, conforme área de formação
e habilitações ofertadas.
3. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
3.1. Às pessoas com deficiência que quiserem fazer uso das prerrogativas legais que lhes são facultadas
no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, bem como na Lei 7.853/89 e alterações
posteriores, é assegurado o direito de inscrição em concurso público para os cargos cujas atribuições
sejam compatíveis com a deficiência que apresentam.
3.2 Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no
Artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações, o qual regulamenta a
Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, bem como na Súmula nº 45, da Advocacia-Geral da
União (visão monocular).
3.3 Às pessoas com deficiência, resguardadas as condições previstas no Decreto 3.298/99,
particularmente em seu art. 40, participarão do concurso em igualdade com os demais candidatos, no que
se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de
aplicação das provas, assim como à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios
previstos no referido artigo, § 1º e 2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições.
3.4 Em obediência ao disposto no § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112/90 e no Decreto nº 3.298/99, e alterações
posteriores, será reservado à pessoa com deficiência o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das
vagas existentes, das que vierem a surgir ou das que forem criadas no prazo de validade deste concurso e
forem destinadas ao provimento por candidato nele aprovado.
3.5 Para cada área serão destinadas às pessoas com deficiência a , 25ª, 45ª vagas, e assim
sucessivamente, além das vagas indicadas como prioritárias no quadro de vagas do item 2.1, quando
houver.
3.6 A necessidade de intermediários permanentes para auxiliar a execução das atribuições do cargo é
obstativa à inscrição no concurso.
3.7 Não obsta a inscrição ou o exercício das atribuições pertinentes ao cargo a utilização de material
tecnológico de uso habitual.
3.8 Não serão considerados como deficiência os distúrbios passíveis de correção.
3.9 É de responsabilidade da pessoa com deficiência observar, quando da escolha do cargo, se haverá
prova prática e quais as exigências definidas para a execução da prova relativa ao cargo a que pretende
concorrer. Não serão aceitas, em nenhuma hipótese, solicitações de dispensa da etapa prática em função
de incompatibilidade com a deficiência declarada pelo candidato, conforme previsão do item 3.1.
3.10 Para concorrer a uma das vagas prioritárias destinadas às pessoas com deficiência, conforme
indicação no quadro de áreas, item 2.1, bem como para concorrer às vagas não prioritárias na condição de
pessoa com deficiência, o candidato deverá declarar-se no ato da inscrição, pessoa com deficiência,
realizando no sistema a inserção de laudo digitalizado, em formato PDF, que ateste a espécie e o grau ou
nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID em vigor), conforme especificado no Decreto nº 3.298,
de 1999, e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência. Ainda, é imprescindível que o
candidato torne explícito no sistema de inscrição que deseja concorrer às vagas reservadas a essas
pessoas.
3.10.1 a vaga com preenchimento prioritário o impede a concorrência por candidato que não seja
pessoa com deficiência, devendo ser respeitada a ordem da nomeação. Caso não haja candidato que
preencha a condição para a nomeação da vaga prioritária, os demais classificados poderão ser nomeados.
3.11 O atendimento às condições especiais solicitadas para a realização da prova ficará sujeito à análise
de viabilidade e razoabilidade do pedido, de acordo com o cargo pretendido.
3.12 O resultado das solicitações de inscrição para concorrer na condição de pessoa com deficiência será
divulgado conforme cronograma constante no Anexo I. Após o prazo para recurso, será homologada, no
endereço eletrônico citado acima, a relação dos candidatos que tiverem a inscrição deferida para
concorrer na condição de pessoa com deficiência.
3.13 O candidato que, no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência e que for classificado no
certame, terá seu nome publicado em lista à parte e figurará, também, em lista de classificação geral para
a vaga a que concorre, neste caso, observadas as disposições contidas no Decreto 6.944, de 21 de
agosto de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2009, por ordem de
classificação.
3.14 Os candidatos aprovados por concurso público na condição de deficientes, conforme Decretos
3.298, de 1999, e 5.296, de 2004, serão avaliados por perícia médica para fins de constatação da
deficiência alegada.
3.15 Compete à perícia a qualificação do candidato aprovado como pessoa com deficiência, nos termos
das categorias definidas pela legislação vigente. Os candidatos deverão comparecer à perícia munidos de
laudo médico e exames comprobatórios no prazo de validade (12 meses), que atestem a espécie e o grau
ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Estatística
Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID em vigor), conforme especificado no
Decreto nº 3.298, de 1999, e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência.
??????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????
????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????.
3.17 A desqualificação da condição do candidato como pessoa com deficiência pela perícia médica ou o
não comparecimento a prévia inspeção oficial acarretará a perda do direito às vagas
prioritárias/reservadas às pessoas com deficiência, não havendo possibilidade de segunda chamada.
3.18 Após a inspeção médica oficial, os candidatos com deficiência comprovada serão avaliados por
Equipe Multiprofissional, designada pelo IFB, quanto à acessibilidade, a recomendação de equipamentos,
à natureza das atribuições e tarefas, bem como a compatibilidade entre o cargo, função ou emprego e a
deficiência apresentada.
3.19 A Equipe Multiprofissional será composta de três profissionais capacitados e atuantes nas áreas das
deficiências em questão, sendo um deles médico, e três profissionais integrantes da carreira almejada pelo
candidato.
3.20 A Equipe Multiprofissional verificará a condição do candidato como pessoa com deficiência, nos
termos do artigo 43 do Decreto 3.298/99 e suas alterações, bem como a compatibilidade de suas
necessidades especiais com o exercício normal das atribuições do cargo pleiteado.
3.21 A reprovação do candidato pela Equipe Multiprofissional ou seu não comparecimento à convocação
de que trata o item 3.15 acarretará a perda do direito às vagas prioritárias/reservadas às pessoas com
deficiência, não havendo possibilidade de segunda chamada.
3.22 No ato da inscrição, a pessoa com deficiência declara automaticamente estar ciente das atribuições
do cargo para o qual pretende se inscrever e que, se a deficiência for considerada incompatível com as
atividades previstas, o candidato terá seu nome excluído da lista de classificação.
3.23 A análise dos aspectos relativos ao potencial de trabalho da pessoa com deficiência obedecerá ao
disposto no artigo 20 da Lei nº 8.112/90 e alterações, conforme artigos 43 e 44 do Decreto Federal nº
3.298/99.
3.24 Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão do art. e seus incisos do Decreto
Federal 3.298/99 e suas alterações, ou na Súmula 377, do STJ, ele será classificado em igualdade de
condições com os demais candidatos.
3.25 As vagas definidas que não forem providas por falta de pessoas com deficiência, por reprovação no
concurso público ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita
observância à ordem classificatória.
3.26 A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste capítulo implicará a perda do
direito a ser nomeado para as vagas reservadas às pessoas com deficiência.
3.27 Após a investidura do candidato, a deficiência o poderá ser arguida para justificar a concessão de
readaptação ou aposentadoria por invalidez.
4. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS QUE SE AUTO DECLARAM NEGROS
(PRETOS OU PARDOS)
4.1 Das vagas destinadas para candidatos pretos ou pardos, em cada área e das que vierem a surgir
durante o prazo de validade do concurso, 20% serão providas na forma da Lei nº 12.990, de 9 de junho de
2014.
4.2 Caso a aplicação do percentual de que trata o item anterior resulte em número fracionado, este será
elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou
diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5, nos termos do
§ 2º do artigo 1º da Lei nº 12.990/2014.
4.3 Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos
quando o número de vagas por área for igual ou superior a 3 (três).
4.4 Nos casos em que o número de vagas por área for inferior a 3 (três), haverá a formação de cadastro de
reserva dos candidatos pretos ou pardos aprovados, respeitando-se os limites de homologação do Decreto
nº 6.944/2009 e os previstos neste edital.
4.5 Os candidatos pretos ou pardos, respeitada a respectiva classificação específica, serão chamados para
ocuparem a (terceira), a (oitava), a 13ª (décima terceira), a 18ª (décima oitava) vagas, e assim
sucessivamente, em intervalos de cinco vagas que ocorrerem na área que concorrem, de modo a se
respeitar o percentual definido no item 4.1.
4.6 Para concorrer às vagas prioritárias, nos termos da indicação no quadro de áreas, publicado conforme
cronograma constante no Anexo I, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas
reservadas aos pretos ou pardos e preencher a Autodeclaração, conforme quesito cor ou raça utilizado
pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ? IBGE, conforme Art. da Lei Federal
12.990, de 09 de junho de 2014. Esta última exigência deve ser atendida pelo candidato que concorre às
demais vagas na condição de preto ou pardo.
4.6.1 a vaga com preenchimento prioritário não impede a concorrência por candidato não autodeclarado
preto ou pardo, devendo ser respeitada a ordem da nomeação. Caso não haja candidato que preencha a
condição para a nomeação da vaga prioritária, os demais classificados poderão ser nomeados.
4.7 Consideram-se pessoas pretas ou pardas aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no
artigo 2º da Lei Federal nº 12.990, de 09 de junho de 2014.
4.8 Em cumprimento ao disposto na Orientação Normativa nº 3, de 01 de agosto de 2016, da Secretaria de
Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão, publicada no Diário Oficial da União de 02/08/2016, Seção 1, página 54, que
dispõe sobre regras de aferição da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos pretos ou pardos
para fins do disposto na Lei 12.990, de 9 de junho de 2014, todos os candidatos listados no resultado
preliminar do concurso, que se autodeclararam pretos ou pardos no ato da inscrição, serão convocados
pelo IFB para se submeterem à verificação da veracidade da autodeclaração prestada.
4.8.1 os critérios objetivos para a verificação da veracidade da autodeclaração serão publicados conforme
cronograma constante no Anexo I .
4.8.2 mencionada verificação acontecerá antes da homologação do concurso, com a presença obrigatória
do candidato, em Brasília-DF, em data e local a ser divulgado conforme cronograma constante no Anexo
I.
4.8.3 A verificação será realizada por comissão designada especificamente para este fim e composta por
membros distribuídos por gênero, cor e naturalidade.
4.8.4 a verificação acontecerá por meio de entrevista gravada em áudio e vídeo e considerará, tão
somente, os aspectos fenotípicos do candidato.
4.8.5 No ato da inscrição o candidato deverá preencher formulário de autodeclaração e inserir fotografia
atual em tamanho 3x4, em formato PDF, colorida e em fundo branco, sem retoque ou tratamento de
imagem.
4.8.6 o resultado da verificação da veracidade das autodeclarações sepublicado conforme cronograma
constante no Anexo I.
4.8.7 o candidato que for convocado e não comparecer no dia e horário determinado para a entrevista de
verificação da autodeclaração, estará automaticamente eliminado do concurso.
4.9 Os candidatos que tiverem suas autodeclarações indeferidas poderão interpor recurso no sistema
acessado no endereço eletrônico concurso.ifb.edu.br, conforme cronograma constante no Anexo I.
4.10 Após o prazo para recurso, será publicada a homologação do resultado das inscrições para concorrer
às vagas reservadas aos candidatos pretos ou pardos conforme cronograma do Anexo I.
4.11 O candidato é responsável pela consulta à situação de sua inscrição.
4.12 A autodeclaração terá validade somente para este concurso público.
4.13 As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato,
devendo este responder por qualquer falsidade.
4.14 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, caso tenha
sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço, após procedimento administrativo em
que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
4.15 Os candidatos pretos ou pardos concorrerão concomitantemente às vagas a eles reservadas e às vagas
destinadas à ampla concorrência, se atenderem à essa condição, de acordo com a sua classificação no
concurso.
4.16 Os candidatos pretos ou pardos aprovados dentro do número de vagas oferecido à ampla
concorrência não preencherão as vagas reservadas a candidatos pretos ou pardos.
4.17 Em caso de desistência de candidato preto ou pardo aprovado em vaga reservada, a vaga será
preenchida pelo candidato preto ou pardo posteriormente classificado.
4.18 Na hipótese de não haver candidatos pretos ou pardos aprovados em número suficiente para que
sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e
serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação no concurso.
5. DA CLASSE E DO NÍVEL DE INGRESSO, DO REGIME DE TRABALHO E DA
REMUNERAÇÃO INICIAL
5.1 O ingresso na carreira se fará pela Classe D I, Nível 1, do cargo de Professor do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico.
5.2 O Regime de Trabalho será, de acordo com o art. 20 da Lei 12.772/2012, de 40 (quarenta) horas
semanais, em tempo integral, com Dedicação Exclusiva, em dois turnos diários completos, ou de 20
(vinte) horas, em um turno diário completo, conforme previsão do edital, de acordo com os cursos
ministrados e com as necessidades da Instituição, conforme legislação vigente e normatização interna.
5.3 A remuneração inicial é composta pela soma do Vencimento Básico e Retribuição por Titulação, de
acordo com a tabela abaixo e seacrescida de auxílio alimentação no valor de R$458,00, podendo ser
acrescida, ainda, de auxílio transporte, assistência à saúde suplementar e auxílio pré-escolar, quando
couberem.
Regime de
Trabalho
Vencimento
Básico
Retribuição por Titulação
A
D
DE
R$ 4.234,77
R$ 372,39
R$ 4.879,90
A - Aperfeiçoamento; E - Especialização; M - Mestrado; D - Doutorado
6. DAS INSCRIÇÕES
6.1 Somente serão admitidas inscrições via Internet, solicitadas no período previsto em cronograma
constante do Anexo I, até as 23h59. Após esse período, o sistema, automaticamente, não aceitará novas
inscrições.
6.2 Para efetivar a inscrição o candidato deverá:
6.2.1 acessar o endereço eletrônico concurso.ifb.edu.br e clicar no link "sistema de inscrição e
acompanhamento";
6.2.2 preencher integral e corretamente o formulário de inscrição, indicando quaisquer condições
prioritárias de concorrência, bem como necessidades específicas para a realização da prova;
6.2.3 conferir os dados e finalizar a inscrição;
6.2.4 imprimir o Boleto Bancário e efetuar o pagamento em qualquer agência bancária até a data prevista
no cronograma constante no Anexo I.
6.3 A taxa de inscrição, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), deverá ser paga por meio de
Boleto Bancário, em qualquer agência bancária, impreterivelmente, até o dia previsto no cronograma
constante no Anexo I.
6.4 No ato da inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, optar por uma única área.
6.5 As inscrições somente serão homologadas após a comprovação pelo IFB do pagamento da taxa de
inscrição.
6.6 Não haverá, em hipótese alguma, restituição do valor da taxa de inscrição.
6.7 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, via fax ou via correio eletrônico.
6.8 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.
6.9 O IFB não se responsabiliza pela solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica
dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como
outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
6.10 É de exclusiva responsabilidade do candidato a informação dos dados cadastrais exigidos no ato de
inscrição, sob as penas da lei, pois fica subentendido que, no referido ato, o candidato tenha o
conhecimento pleno do presente Edital e a ciência de que preenche todos os requisitos para concorrer às
vagas deste concurso.
6.11 O candidato que necessitar de condições especiais para a realização das provas deverá solicitá-las
formalmente, no ato da inscrição, indicando, claramente, quais os recursos especiais básicos necessários.
6.12 A solicitação de condições especiais se atendida segundo os critérios de viabilidade e de
razoabilidade.
6.13 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá solicitá-lo
formalmente, no ato da inscrição, no item condições especiais e, no dia da realização da prova, levar
acompanhante que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da
criança.
6.14 Não sedisponibilizado tempo extra para a realização da prova em função do tempo dispensado
para a amamentação.
6.15 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste
Edital, sendo, portanto, considerado inscrito neste Concurso Público somente o candidato que cumprir
todas as exigências deste Edital.
6.16 O candidato poderá realizar as provas referentes a um índice de inscrição, ainda que realize mais
de uma inscrição, e todas sejam homologadas.
7. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
7.1 Faz jus à isenção da taxa de inscrição, nos termos do Decreto 6.593, de 02 de outubro de 2008,
publicado no Diário Oficial da União de 03 de outubro de 2008, o candidato que:
7.1.1 estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que
trata o Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007, publicado no Diário Oficial da União de 27 de junho de
2007;
7.1.2 for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto citado no subitem anterior.
7.1.3 for doador de sangue à instituição pública de saúde, desde que comprove ter feito, no mínimo, três
doações no período de um ano antes das inscrições, nos termos da Lei 4.949 de 15 de outubro de 2012.
7.2 A isenção deverá ser requerida durante a inscrição no período previsto no cronograma constante no
Anexo I.
7.3 Para efetivar a solicitação de isenção o candidato deverá:
7.3.1 acessar o endereço eletrônico concurso.ifb.edu.br e clicar no link "sistema de inscrição e
acompanhamento";
7.3.2 preencher integral e corretamente a ficha de inscrição, declarando, obrigatoriamente, a opção por
isenção, indicar o Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico, e declarar que atende à
condição de membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/2007.
7.4 O IFB consultará o órgão gestor do CadÚnico, a fim de verificar a veracidade das informações
prestadas pelo candidato, pois o simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação de
isenção, via Internet, não garante ao interessado a isenção da taxa de inscrição, que estará sujeita a análise
e a deferimento.
7.5 A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no
Parágrafo Único do art. 10 do Decreto n° 83.936, de 06 de setembro de 1979.
7.6 Não será aceita a solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição via correio, via fax ou
correio eletrônico.
7.7 O não cumprimento de uma das etapas fixadas, a inconformidade de alguma informação ou a
solicitação apresentada fora do período fixado acarretará ao candidato a eliminação automática do
processo de isenção.
7.8 O resultado da análise das solicitações de isenção da taxa de inscrição sedivulgado no endereço
eletrônico concurso.ifb.edu.br e, após o prazo para recurso, será homologado o resultado da análise dos
pedidos de isenção da taxa de inscrição, em períodos estabelecidos no cronograma constante no Anexo I.
7.9 Os candidatos cujas solicitações forem indeferidas deverão gerar a GRU e efetuar o respectivo
pagamento até a data limite.
8. DA HOMOLOGAÇÃO DA INSCRIÇÃO
8.1 A homologação das inscrições estará disponível no endereço eletrônico concurso.ifb.edu.br, conforme
cronograma constante no Anexo I, e o candidato poderá consultar o status de sua inscrição.
8.2 O candidato que não obtiver a confirmação de deferimento de sua inscrição, deverá encaminhar
correspondência eletrônica pelo o e-mail [email protected]ifb.edu.br, anexando o comprovante de
pagamento.
8.3 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação e confirmar a homologação de
sua inscrição.
8.4 Não serão homologadas as inscrições cuja data de pagamento da taxa de inscrição for posterior à data
limite de pagamento, o que não ensejará a devolução da taxa de inscrição.
8.5 Os locais de realização das provas, bem como outras informações importantes, serão divulgadas no
endereço eletrônico concurso.ifb.edu.br, conforme cronograma constante no Anexo I.
9. DA ESTRUTURA DO CONCURSO PÚBLICO
9.1 O Concurso consistirá das seguintes fases e provas:
Fases
Provas
Natureza
Pontuação
Máxima
Pontuação
Mínima
1ª Fase
Conhecimentos
Específicos
Prova Objetiva
Classificatória e
Eliminatória
100 pontos
60 pontos
Prova Objetiva de
Legislação
Específica
Classificatória e
Eliminatória
2ª Fase
Desempenho Didático
Prova de
Desempenho
Didático
Classificatória e
Eliminatória
100 pontos
60 pontos
3ª Fase
Avaliação de Títulos e
Experiências
Profissionais
Prova de Títulos
Classificatória
100 pontos
-
10. DA FASE DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - DA PROVA OBJETIVA
10.1 A Prova de Conhecimentos Específicos, de natureza classificatória e eliminatória, terá duração de
quatro horas e será realizada em data estabelecida no cronograma constante no Anexo I, em Brasília, em
local a ser divulgado no endereço eletrônico concurso.ifb.edu.br.
??????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????, contendo 45
(quarenta e cinco) questões de conhecimentos específicos e 5 (cinco) questões de legislação, no valor de 2
(dois) pontos cada, abrangendo o programa de conteúdos a ser divulgado no endereço eletrônico
concurso.ifb.edu.br.
10.2.1 O candidato deve preencher o gabarito conforme orientação apresentada na prova, sob pena ter o
documento desconsiderado.
10.3 As informações sobre a realização da Prova de Conhecimentos Específicos, das quais constarão
data, horário e local das provas, serão divulgadas conforme cronograma constante no Anexo I.
10.4 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência
mínima de 30 (trinta) minutos do horário do início da prova, munido de documento oficial de identidade
original com foto e caneta esferográfica (tinta azul ou preta).
10.5 Não será admitido na sala de provas o candidato que se apresentar após o início da prova, nem
haverá segunda chamada de provas, seja qual for o motivo alegado.
10.6 Não será permitido o uso de material de apoio, livros, apostilas, manuscritos ou similares, nem
quaisquer equipamentos eletrônicos, tais como telefones celulares, notebooks, calculadoras ou similares,
no período destinado à prova.
??????????????????????????????????-se do local levando o caderno de questões apos 2 (duas) horas do inicio
da prova.
10.8 O resultado final da Fase de Conhecimentos Específicos será divulgado no endereço eletrônico
concurso.ifb.edu.br, conforme cronograma constante no Anexo I.
10.9 Será eliminado do certame o candidato que obtiver nota inferior à mínima na Fase de Conhecimentos
Específicos, sendo 60 (sessenta) pontos.
11. DA FASE DE DESEMPENHO DIDÁTICO DA PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO
11.1 Serão convocados para a Fase de Desempenho Didático, por vaga oferecida em cada área, os
candidatos que obtiverem a maior pontuação na Fase de Conhecimentos Específicos, em ordem crescente
de classificação.
11.1.1 para fins do previsto no item 11.1, a quantidade de candidatos será: de 8 (oito), para o caso de 1
(uma) vaga; de 12 (doze), para o caso de 2 (duas) vagas; de 16 (dezesseis), para o caso de 3 (três) vagas;
de 20 (vinte), para o caso de 4 (quatro) vagas; de 24 (vinte e quatro), para o caso de 5 (cinco) vagas; de 28
(vinte e oito), para o caso de 6 (seis) vagas; de 32 (trinta e dois), para o caso de 7 (sete) vagas; de 36
(trinta e seis), para o caso de 8 (oito) vagas; de 40 (quarenta), para o caso de 9 (nove) vagas; de 44
(quarenta e quatro), para o caso de 10 (dez) vagas e de 48 (quarenta e oito), para o caso de 11 (onze)
vagas.
11.2 A Prova de Desempenho Didático é de natureza classificatória e eliminatória.
11.3 Em caso de empate na última classificação serão convocados todos os candidatos que obtiverem a
mesma pontuação.
11.4 As informações sobre a realização da Prova de Desempenho Didático das quais constarão data,
horário e local do sorteio do ponto, bem como data e horário de início das provas, ordem de apresentação,
local das provas e recursos didáticos disponíveis, serão divulgadas conforme cronograma constante no
Anexo I.
11.5 A Prova de Desempenho Didático será realizada em Brasília, em local a ser divulgado no endereço
eletrônico concurso.ifb.edu.br.
11.6 O sorteio do ponto para a Prova de Desempenho Didático acontecerá 24 (vinte e quatro) horas antes
da realização da prova e o ponto sorteado será divulgado no endereço eletrônico concurso.ifb.edu.br,
conforme cronograma constante no Anexo I, através do link "Atas de Sorteio de Ponto".
11.6.1 O candidato poderá comparecer ao local de realização do sorteio do ponto para acompanhar o
sorteio, sendo vedada qualquer comunicação.
11.6.2 Será sorteado 1 (um) ponto por turno/dia da Prova de Desempenho Didático para a avaliação de no
máximo 04 (quatro) candidatos por turno, obedecida a ordem de classificação.
11.7 O candidato convocado deverá comparecer em horário divulgado para o início das provas e ficará
reunido aos demais candidatos em local indicado, até o horário de sua apresentação, sendo vedada
qualquer consulta ou utilização de aparelhos eletrônicos.
11.8 O candidato que não comparecer ao início das provas será automaticamente eliminado do certame,
ainda que existam outros candidatos na ordem de classificação a realizarem a prova.
11.9 A Prova de Desempenho Didático consistirá em uma aula de 60 (sessenta) minutos, de acordo com
os seguintes dispositivos:
11.9.1 preleção sobre o ponto sorteado, em 45 (quarenta e cinco) minutos, ministrada pelo candidato
perante a Banca Examinadora, que será composta por 2 (dois) professores da área a que o candidato está
concorrendo e por 1 (um) Pedagogo, e poderá ser presenciada por alunos e/ou servidores da Instituição;
11.9.2 arguição do candidato referente ao ponto sorteado, em 15 (quinze) minutos, facultada à Banca
Examinadora no caso de haver qualquer verificação e/ou questionamento quanto ao conteúdo ministrado.
11.9.3 durante a Prova de Desempenho Didático é vedado ao público, inclusive à Banca Examinadora,
qualquer tipo de manifestação e qualquer interpelação ao candidato. A Banca Examinadora poderá arguir
o candidato apenas no tempo previsto no subitem anterior.
??????? ???? ????? ?????????? ?? ????????, no recinto da prova, dos demais candidatos e de pessoas nao
previstas no subitem 11.9.1,?????????????????????????????????(contratada a fim de garantir a lisura e
transparencia da referida fase do certame).
11.10 Na Prova de Desempenho Didático, a Banca responderá a quesitos orientados pelos critérios gerais,
a saber:
11.10.1 Da avaliação pedagógica:
11.10.1.1 o plano de aula apresenta os requisitos necessários para o bom desenvolvimento da aula e está
claro e coerente quanto aos objetivos da aula frente ao conteúdo proposto;
11.10.1.2 o conteúdo é apresentado de modo claro, sugestivo e interessante, favorecendo a aprendizagem
no tocante à motivação e à compreensão;
11.10.1.3 a metodologia utilizada é capaz de promover o interesse do aluno pela aula;
11.10.1.4 os recursos materiais e/ou didáticos são capazes de estimular a atenção do aluno/banca durante
a aula;
11.10.1.5 durante a aula consegue ressaltar a importância em se compreender/saber o tema proposto;
11.10.1.6 retorna sempre que necessário aos pontos principais, para que se tornem claros e evidentes;
11.10.1.7 durante a aula estimula a participação/interação dos alunos/banca;
11.10.1.8 expressa-se por posturas e gestos adequados, linguagem correta e clara e voz com timbre
ajustado que permitem aos alunos/banca o bom entendimento da apresentação e do tema;
11.10.1.9 a avaliação da aprendizagem proposta é compatível com a aula realizada oferecendo condições
ao aluno de demonstrar o que aprendeu durante a aula;
11.10.1.10 distribui o tempo da aula adequadamente.
11.10.2 Da avaliação específica:
11.10.2.1 o plano de aula apresenta os requisitos necessários para o bom desenvolvimento da aula e está
claro e coerente quanto aos objetivos da aula frente ao conteúdo proposto;
11.10.2.2 demonstra segurança, domínio, grau de conhecimento e atualização em relação aos conteúdos
da aula e enfatiza os principais elementos do tema em questão;
11.10.2.3 demonstra utilizar bibliografias, conceitos e informações atualizadas sobre o tema proposto;
11.10.2.4 usa adequadamente os termos técnicos do conteúdo apresentado;
11.10.2.5 a abordagem dos conteúdos está em um nível de aprofundamento adequado ao curso;
11.10.2.6 o tema é abordado de maneira lógica, apresentando os conteúdos de forma a facilitar o
entendimento do mesmo;
11.10.2.7 apresenta exemplos de aplicações práticas ou teóricas, demonstrando a função do tema
abordado na área de estudo;
11.10.2.8 explora de maneira adequada os fundamentos teóricos relacionados ao tema (articulação do
conteúdo com o tema);
11.10.2.9 indica referências bibliográficas importantes para estimular a leitura/estudo sobre o tema;
11.10.2.10 é capaz de responder corretamente aos questionamentos sobre o tema abordado pela banca.
11.11 A Prova de Desempenho Didático será gravada em áudio e vídeo para efeito de registro e avaliação,
sendo vedado ao candidato o requerimento administrativo de acesso aos documentos.
11.12 O candidato deverá apresentar-se para a Prova de Desempenho Didático munido de documento
oficial de identidade com foto e entregar à Banca Examinadora, antes do início da prova, 03 (três) vias do
plano de aula, com todas as páginas devidamente rubricadas.
11.13 Os recursos didático-pedagógicos que a instituição disponibilizará aos candidatos serão elencados
na divulgação das informações de que trata o subitem 11.4.
11.13.1 os recursos didático-pedagógicos que o candidato pretenda fazer uso durante a aula, caso não
disponíbilizados pelo IFB, deverão ser providenciados e instalados pelo próprio candidato e sob sua
responsabilidade.
11.14 As avaliações dos membros da Banca Examinadora serão realizadas imediatamente após a
apresentação do candidato, em sistema eletrônico do concurso público, e validadas, não sendo possível
qualquer alteração após tal validação.
11.15 O Resultado Final da Fase de Desempenho Didático será divulgado no endereço eletrônico
concurso.ifb.edu.br, conforme cronograma constante no Anexo I.
11.16 Será eliminado do concurso o candidato que não alcançar no mínimo 60% (sessenta por cento) do
total de pontos na Fase de Desempenho Didático.
12. DA FASE DE AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL - DA PROVA
DE TÍTULOS
12.1 Serão convocados para a Fase de Avaliação de Títulos e Experiência Profissional, de natureza
classificatória, os candidatos classificados na Fase de Desempenho Didático.
12.2 Os títulos apresentados serão considerados uma única vez, mesmo que o candidato tenha formação
múltipla.
12.3 A entrega dos títulos dar-se-á por sistema acessado no endereço eletrônico concurso.ifb.edu.br e
deverá atender às exigências a serem divulgadas conforme cronograma constante no Anexo I, quanto ao
formato, tamanho e fidedignidade do documento, bem como limites de inserção, sob pena de o candidato
não ter seus documentos validados.
12.4 Além dos documentos e títulos previstos no Anexo II, o candidato deverá inserir currículo lattes
atualizado junto ao CNPq, em modelo completo.
12.5 Após a inserção dos títulos, o candidato deverá apresentar-se, conforme cronograma constante no
Anexo I, munido de documentos originais ou cópias autenticadas dos títulos (diplomas, certificados etc.)
e demais documentos comprobatórios para conferência de autenticidade dos documentos, sendo a
partir de então validados.
12.5.1 a validação prevista no item anterior dar-se-á imediatamente após a participação do candidato na
Prova de Desempenho Didático e mediante documento de encaminhamento fornecido pela Banca
Examinadora.
12.5.2 os documentos que não forem apresentados pelo candidato para conferência não serão validados e
serão desconsiderados para fins de avaliação.
12.6 Considerando ser a referida fase classificatória, a inserção dos documentos é facultativa.
12.7 Caso o candidato ainda não possua diploma, deverá apresentar atestado ou declaração de defesa de
Especialização, Mestrado ou Doutorado, em que conste que o curso é reconhecido pela CAPES/MEC,
que o candidato cumpriu todos os requisitos para a outorga do grau e que o diploma encontra-se em fase
de confecção e/ou registro. Se no momento da posse, a defesa de dissertação/tese tiver ocorrido mais
de um ano, o candidato deverá apresentar o diploma ou uma nova declaração/atestado.
12.8 Os diplomas em língua estrangeira deverão estar devidamente revalidados por instituição nacional e
acompanhados de tradução juramentada. No caso de certificado de conclusão de curso de pós graduação
lato sensu, o documento deverá estar acompanhado de tradução juramentada, o que não será exigido para
os demais documentos em lingua estrangeira.
12.9 A pontuação obtida na Prova de Títulos não substitui a necessidade do preenchimento dos requisitos
de investidura e titulação exigida para o cargo, conforme publicação de quadro de áreas, prevista em
cronograma constante no Anexo I.
12.10 A ordem em que os títulos deverão ser apresentados, a quantidade máxima, os valores a serem
atribuídos por título e a pontuação máxima a ser alcançada, estão definidos conforme Tabela de
Pontuação de Títulos e Experência Profissional constante no Anexo II.
12.10.1 a tabela informada no item anterior é subdividida em 4 (quatro) quesitos:
?????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????
áreas a ser divulgado conforme cronograma constante no Anexo I. Nesse quesito apenas o maior título
será utilizado para a pontuação.
?????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????
(cinco) anos, contados a partir da publicação deste Edital. Os documentos de períodos anteriores
apresentados serão desconsiderados. A pontuação máxima desse quesito se limita a 30 pontos. Não será
aceita a cópia da carteira de trabalho para comprovação de exercício profissional, salvo se o vínculo de
trabalho já estiver encerrado e constar registro na CTPS a data do inicio????????????????????????????????????
?????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????
??????????????????????????????????????????????????????????????? ??????????????????????????????????????
????????????ar de dia, mes e ano de inicio e término do periodo, sob pena de serem considerados apenas
os meses inteiros que constarem do intervalo. Não será aceita a cópia da carteira de trabalho, salvo se
constar data de início e término do vínculo. Em caso de contr??????????????????????????????????????????????
??????????????????????.
?????????? ?? ???????? ???? ?????? ??? ????????? ???????????? ????????? ?????????? ?? ?????????? ????????????-se os
últimos 5 (cinco) anos, contados a partir da publicação deste Edital. A pontuação máxima desse quesito se
limita a 20 pontos.
???????????????????????????????????????????????????????????????????????????-se os últimos 5 (cinco) anos,
contados a partir da publicação deste Edital. A pontuação máxima desse quesito se limita a 5 pontos.
12.10.1.5 a pontuação final do candidato na Prova de Títulos será obtida pela soma das pontuações dos
?????????????????????????????
12.10.1.6 os códigos das áreas serão utilizados somente para pontuação dos títulos listados nos quesitos
???????????????
12.10.2 No caso de o candidato ter exercido atividades profissionais concomitantes de um mesmo quesito
da tabela, será considerada apenas a de maior peso. Não será contabilizado o tempo de serviço
simultâneo.
12.11 Será atribuída nota zero ao candidato que não entregar seus títulos na forma, no período ou no local
estabelecidos, bem como ao candidato que não proceder a validação dos documentos, não caracterizando
este fato sua eliminação do concurso.
12.12 Caso haja dúvidas quanto à veracidade, ou sejam insuficientes as informações sobre título
apresentado, a Banca Examinadora o desconsiderará.
12.13 O Resultado Final da Fase de Avaliação de Títulos e Experiências Profissionais será divulgado no
endereço eletrônico concurso.ifb.edu.br, conforme cronograma constante no Anexo I.
13. DOS RECURSOS
13.1 Facultar-se ao candidato dirigir-se à Comissão Organizadora do Concurso Público - Edital
02/2016, nos períodos previstos no Anexo I deste Edital, apresentando recurso, somente via Internet, no
endereço eletrônico concurso.ifb.edu.br, através do link "sistema de inscrição e acompanhamento", contra
quaisquer dos resultados do presente certame (Inscrição de Pessoas com deficiência, Inscrição de pessoas
declaradas pretas ou pardas, Isenção da Taxa de Inscrição, Inscrições indeferidas, Prova de
Conhecimentos Específicos, Prova de Desempenho Didático, Prova de Títulos e Composição das Bancas
Examinadoras das Provas, Resultado Final do Concurso).
13.1.1 Para as situações descritas no item anterior, será aceito apenas um único recurso por evento, à
exceção da Prova de Conhecimentos Específicos, em que caberá um recurso para cada questão.
13.2 Serão indeferidos, sumariamente, todos os recursos interpostos fora do prazo estabelecido ou dos
moldes expressos.
13.3 Os recursos, uma vez analisados pela Comissão Organizadora do Concurso e respectivos
responsáveis, receberão decisão terminativa e serão divulgados nas datas estipuladas no Anexo I,
constituindo-se em única e última instância.
13.4 Caso ocorra alteração de resultado proveniente de deferimento de qualquer recurso, haverá nova e
definitiva publicação dos resultados no endereço eletrônico concurso.ifb.edu.br.
14. DO RESULTADO FINAL
14.1 A nota final dos candidatos será obtida pela média ponderada das 3 (três) fases, considerando-se os
seguintes pesos:
14.1.1 Fase de Conhecimentos Específicos - peso 3;
14.1.2 Fase de Desempenho Didático - peso 4;
14.1.3 Fase de Avaliação de Títulos e Experiências Profissionais - peso 3.
14.2 Será considerado aprovado o candidato que for classificado dentro dos limites máximos
estabelecidos no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.
14.2.1 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados estarão automaticamente
eliminados do certame.
14.3 Caso haja empate, terá preferência, para efeito de classificação, sucessivamente, o candidato que:
14.3.1 obtiver maior titulação;
14.3.2 obtiver maior nota na Prova de Conhecimentos Específicos;
14.3.3 obtiver maior nota na Prova Didática;
14.3.4 obtiver maior nota na Prova de Títulos;
14.3.5 possuir maior tempo de exercício de magistério;
14.3.6 tiver maior idade.
14.3.7 tiver exercido a função de jurado (conforme artigo 440 do Código de Processo Penal).
14.3.7.1 para fins de comprovação da função citada no subitem anterior, serão aceitas certidões,
declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório)
emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do Ps, relativos ao exercício da
função de jurado, nos termos do art. do CPP, a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrega em vigor
da Lei nº 11.689/2008.
14.4 Havendo candidatos que se enquadrem na condição de idoso, nos termos da Lei 10.741, de 01 de
outubro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 03 de outubro de 2003, e, em caso de igualdade
no total de pontos, o primeiro critério de desempate será a idade, dando-se preferência ao candidato de
idade mais elevada. Os demais critérios seguirão a ordem estabelecida no subitem 14.3.
14.5 O Resultado Final do Concurso Público será divulgado no endereço eletrônico concurso.ifb.edu.br,
conforme cronograma constante no Anexo I, e será homologado e publicado no Diário Oficial da União,
contendo a relação dos candidatos aprovados no certame, classificados de acordo com o anexo II do
Decreto nº. 6.944, de 21 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 24 de agosto de
2009, por ordem de classificação.
15. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
15.1 O candidato aprovado no concurso público de que trata este Edital se investido no cargo se
atendidas, na data da investidura, às seguintes exigências:
15.1.1 ter sido aprovado e classificado no concurso público, na forma estabelecida neste Edital;
15.1.2 ser brasileiro nato ou naturalizado ou, se de nacionalidade portuguesa, ser amparado pelo Estatuto
da Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na
forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436/72;
15.1.3 gozar dos direitos políticos;
15.1.4 estar quite com as obrigações eleitorais;
15.1.5 estar quite com as obrigações do Serviço Militar (para os candidatos do sexo masculino);
15.1.6 possuir os requisitos de qualificação e escolaridade para ingresso exigidos para o exercício do
cargo;
15.1.7 estar devidamente registrado em conselho regional de classe, quando couber, bem como estar
inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador e demais exigências de
habilitação para o exercício do cargo;
15.1.8 ter idade mínima de 18 anos;
15.1.9 apresentar declaração do órgão público a que esteja vinculado, quando for o caso, registrando que
o candidato tem situação jurídica compatível com nova investidura em cargo público federal, haja vista
não ter incidido nos artigos 132, 135 e 137, parágrafo único, da Lei nº. 8.112/90 e suas alterações
(penalidade de demissão e de destituição de cargo em comissão), nem ter sofrido, no exercício de função
pública, penalidade por prática de atos desabonadores;
15.1.10 apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo/emprego ou função pública e
quanto ao recebimento de proventos de aposentadorias e/ou pensões;
15.1.11 a acumulação de cargos somente será permitida naqueles casos estabelecidos na Constituição
Federal, na Lei nº. 8.112/90 e no Parecer AGU GQ 145/98, não podendo o somatório da carga horária
dos cargos acumulados ultrapassar 60 horas semanais, respeitada a compatibilidade de horários;
15.1.12 apresentar autorização de acesso aos dados das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de
Renda Pessoa Física e das respectivas retificações apresentadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil,
conforme a Instrução Normativa ? TCU 67, de 06 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da
União de 08 de julho de 2011;
15.1.13 ter aptidão física e mental, conforme art. 5º, inciso VI, da lei nº. 8.112/90, que será averiguada em
exame médico admissional, de responsabilidade do IFB, para o qual se exigirão exames laboratoriais e
complementares às expensas do candidato, cuja relação será oportunamente fornecida;
15.1.14 apresentar todos os documentos indicados para investidura nos cargos relacionados neste Edital,
bem como demais documentos exigidos pela Diretoria de Gestão de Pessoas do IFB, localizada na
Reitoria, Quadra SGAN 610, s/n, Bloco Módulos D, E, F e G, Bairro Asa Norte, Brasília-DF, CEP
70860-100;
15.1.15 cumprir as exigências deste Edital.
15.2 Os diplomas e/ou certificados obtidos por instituições estrangeiras somente serão aceitos se,
obrigatoriamente, reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e
avaliados na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior, conforme legislação que
trata da matéria.
15.3 O curso feito no exterior só terá validade quando acompanhado de documento expedido por tradutor
juramentado.
15.4 Somente serão considerados como documentos comprobatórios os diplomas e certificados ou as
declarações de conclusão do(s) curso(s) feito(s) em papel timbrado da instituição, atestando a data de
conclusão, a carga horária e a defesa da monografia/dissertação/tese, com aprovação da banca e carimbo
da instituição, quando for o caso.
15.5 No ato da investidura do cargo, anular-se-ão, sumariamente, a inscrição e os atos dela decorrentes, se
o candidato não comprovar todos os requisitos.
16. DA NOMEAÇÃO E POSSE
16.1 Os candidatos aprovados serão nomeados sob o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da
União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, previstos na Lei nº 8.112, de 11/12/90.
16.2 O provimento dos cargos dar-sena Classe D I, Nível 1, do cargo de Professor do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico.
16.2.1 O Regime de Trabalho será, de acordo com o art. 20 da Lei nº 12.772/2012, de 40 (quarenta) horas
semanais, em tempo integral, com Dedicação Exclusiva, em dois turnos diários completos, ou nas áreas
indicadas, de 20 (vinte) horas semanais, em um turno diário completo, de acordo com os cursos
ministrados e com as necessidades da Instituição, conforme legislação vigente e normatização interna.
16.3 Durante o prazo de validade do concurso serão publicadas no sítio do IFB www.ifb.edu.br os editais
de convocações para escolha do campus de lotação e posterior nomeação no Diário Oficial da União,
obedecendo a ordem de classificação do candidato.
16.3.1 A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de
proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas da área e o número de vagas
reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos pretos ou pardos.
16.3.2 Os candidatos negros que sejam pessoas com deficiência e optarem por concorrer a ambas as cotas,
uma vez convocados, serão nomeados em uma das condiçòes prioritárias, conforme a ordem de
classificação.
16.4 Após a publicação do Edital de Convocação, o IFB entrará em contato com o candidato por e-mail,
solicitando manifestação quanto à nomeação para o cargo.
16.5 Em caso de resposta afirmativa, o candidato deverá apresentar ordem de preferência entre as
possibilidades ofertadas na ocasião, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a partir da publicação do Edital
de Convocação no site do IFB, em documento assinado, digitalizado e enviado por e-mail.
16.5.1 O candidato que optar pelo envio do documento digitalizado ficará condicionado a entregar o
original até a data de entrega dos documentos para a posse.
16.6 A negativa à convocação para nomeação condiciona o candidato a manifestar-se por escrito por meio
de declaração devidamente assinada e com firma reconhecida em cartório, remetida via Sedex, ou
comparecer pessoalmente à Reitoria do IFB, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a partir do
recebimento da convocação, sob pena de ser publicada a nomeação no Diário Oficial da União e, o
havendo posse dentro do prazo legal, será tornada sem efeito sua nomeação e estará automaticamente
eliminado do certame.
16.7 Caso o candidato não atenda a comunicação prevista no item anterior no prazo de 48 (quarenta e
oito) horas, será encaminhado telegrama, para o endereço cadastrado pelo candidato no ato da inscrição,
informando o campus para o qual será nomeado. Caso o candidato que não se manifeste, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas, não será admitida alteração posterior.
16.8 O candidato deverá manter atualizado, na Diretoria de Gestão de Pessoas da Reitoria, o endereço
completo, telefone(s) de contato e e-mail, enquanto estiver participando do concurso público. A
atualização dos dados deverá ser feita por meio do endereço eletrônico: [email protected]edu.br.
16.9 O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília não se responsabiliza por
eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:
16.9.1 endereço não atualizado;
16.9.2 endereço de difícil acesso;
16.9.3 ausência de telefone e/ou impossibilidade de contato;
16.9.4 ausência de endereço eletrônico (e-mail) do candidato e/ou não recebimento da correspondência
eletrônica, por quaisquer motivos;
16.9.5 telegrama devolvido pela Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) por razões diversas de
fornecimento e/ou endereço errado do candidato, bem como atraso na entrega da correspondência;
16.9.6 correspondência recebida por terceiros.
16.10 O candidato, ao ser nomeado para o cargo, somente poderá tomar posse se:
16.10.1 atender a todos os requisitos exigidos neste edital;
16.10.2 realizar todos os exames médicos pré-admissionais, devendo apresentar os exames clínicos e
laboratoriais solicitados, os quais ocorrerão às suas expensas. Caso o candidato seja considerado inapto,
mesmo que temporariamente, para as atividades relacionadas ao cargo, por ocasião dos exames médicos
pré-admissionais, não poderá tomar posse, e a sua nomeação será tornada sem efeito.
16.11 A posse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação do
ato da nomeação.
16.12 Será tornado sem efeito o ato de nomeação se a posse não ocorrer no prazo estabelecido no item
anterior, bem como se o candidato não atender aos requisitos deste Edital.
16.13 Os documentos comprobatórios das condições exigidas para ingresso no cargo deverão ser
entregues antes da posse, em data pré-determinada pela Diretoria de Gestão de Pessoas da Reitoria,
devendo ser apresentadas em cópias autenticadas.
16.14 Será disponibilizada no site do IFB a listagem de documentos necessários para a posse, juntamente
com os formulários e exames médicos solicitados.
16.15 A carteira de Identidade original é documento requisito obrigatório, entre os demais documentos
solicitados, para fins de posse do candidato em cargo público.
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16.17 Ao tomar posse, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio
probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual sua aptidão e capacidade para o
desempenho do cargo serão objeto de avaliação.
16.18 O ser?????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????
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quaisquer dos campi onde forem ofertadas as disciplinas.
16.19 Após a posse, o candidato que não assumir suas atividades em até 15 (quinze) dias, será exonerado
ex-ofício.
17. DA VALIDADE DO CONCURSO E DO APROVEITAMENTO DO CANDIDATO
17.1 O Concurso terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do
resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, conforme
art. 12 da Lei nº. 8.112/90 e inciso III, art. 37 da CF/88.
17.2 O candidato classificado neste concurso público se nomeado de acordo com o resultado final
obtido, considerando a legislação pertinente, as vagas existentes ou que vierem a existir para o Quadro
Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília nos cargos indicados
neste Edital e durante seu período de validade, respeitadas as reservas de vagas de que tratam o item 3 e
4.
17.3 A aprovação no Concurso Público assegura a expectativa de direito à nomeação, ficando a
concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, da rigorosa ordem
de classificação, do prazo de validade e a necessidade do serviço público, da disponibilidade orçamentária
e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
17.4 Os candidatos aprovados em Editais anteriores de Concurso Público Docentes, enquanto vigentes,
terão prioridade e serão nomeados anteriormente aos novos aprovados neste certame, por meio de
aproveitamento de lista, exclusivamente nas vagas que vierem a surgir, desde que compatíveis com as
áreas indicadas nos certames.
17.5 A escolha do campus no qual o candidato aprovado será lotado dependerá da sua classificação no
concurso e da opção que fizer quando for convocado para o provimento do cargo.
17.6 Em caso de desistência formal do candidato à nomeação, será convocado o candidato subsequente,
observada rigorosamente a ordem de classificação constante da lista oficial de aprovados do Concurso.
18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
18.1 O Edital completo está disponível no endereço eletrônico concurso.ifb.edu.br. O atendimento ao
candidato será feito pelo e-mail concursodocente2016@ifb.edu.br.
18.2 Havendo inconsistência nos dados cadastrais do candidato na inscrição, este deverá entrar em
contato com a Comissão de Concurso Público do Edital 02/2016 pelo e-mail
concursodocen[email protected]
18.3 Na hipótese de, por força maior, haver necessidade de serem alteradas quaisquer das disposições
fixadas neste Edital, as alterações serão comunicadas por meio de nota oficial, divulgada no endereço
eletrônico concurso.ifb.edu.br e/ou no Diário Oficial da União, quando couber, constituindo tal
documento, a partir de então, parte integrante deste Edital.
18.4 Será de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos referentes a
este Edital no Diário Oficial da União e/ou divulgados na internet, no endereço eletrônico
concurso.ifb.edu.br.
18.5 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas neste
Edital e em todos os possíveis comunicados e/ou retificações a serem divulgados e/ou publicados no
endereço eletrônico concurso.ifb.edu.br e no Diário Oficial da União, quando couber.
18.6 Em momento algum poderá o candidato alegar desconhecimento das normas estabelecidas neste
Edital e de suas respectivas alterações.
18.7 A falsidade de afirmativas e/ou de documentos, ainda que verificada posteriormente à realização do
Concurso, implicará eliminação sumária do candidato. Serão declarados nulos de pleno direito a inscrição
e todos os atos posteriores dela decorrentes, sem prejuízos de eventuais sanções de caráter judicial.
18.8 Não será fornecido ao candidato nenhum documento comprobatório de habilitação e classificação no
Concurso Público, valendo, para esse fim, a homologação do resultado do Concurso, publicada no Diário
Oficial da União.
18.9 É vedada qualquer comunicação extra oficial do candidato com a Banca Examinadora, sob pena de
exclusão do certame, salvo previsão no cronograma constante do Anexo I, sendo respeitada a interposição
da comunicação no sistema do concurso público.
18.10 Para informações e dúvidas referentes ao conteúdo deste Edital, o candidato poderá entrar em
contato pelo e-mail concursodocen[email protected]r.
18.11 Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital serão resolvidos pela Comissão
Organizadora do Concurso Público.
Wilson Conciani
Reitor