Edital do Concurso Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - MG (IFMG/MG) 2010 (4ª edição)

Visualizaçao do Edital do Concurso

Concurso Público de Provas e Títulos – Edital 063/2013
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - IFMG
GABINETE DO REITOR
Avenida Professor Mário Werneck, 2590, Bairro Buritis - Belo Horizonte - MG, tel. (31) 25135210 / FAX: (31) 25135214
e-mail: reitoria@ifmg.edu.br www.ifmg.edu.br
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS – EDITAL Nº 063/2013
CAMPUS RIBEIRÃO DAS NEVES
TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL MINAS GERAIS IFMG, nos termos da Lei 8.112/90, da
Portaria MEC n º 510 de 20 de abril de 2010, publicada no DOU de 26 de abril de 2010, torna pública a
abertura das inscrições ao CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, destinado à seleção de
candidatos para provimento de cargo público, da Carreira de Técnicos Administrativos em Educação
permanente desta Instituição Federal de Ensino, na cidade de Ribeirão das Neves, conforme o disposto no
presente Edital e seus anexos partes integrantes deste instrumento que contém todas as informações
pertinentes ao concurso. Este edital e seus anexos estão disponíveis no portal do IFMG.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e executado por uma Comissão Organizadora de
CONCURSO PÚBLICO, nomeada pelo Reitor.
1.2. O Concurso Público será constituído de Prova Escrita e de Prova de Títulos.
1.3. A jornada de trabalho dos candidatos a serem nomeados será de 40 horas semanais, podendo
ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno, de acordo com as necessidades da Instituição.
1.4. O candidato aprovado no Concurso Público de que trata este Edital, após sua nomeação, terá
como unidade de exercício o IFMG, Campus RIBEIRÃO DAS NEVES.
1.5. O regime de trabalho é o estatutário, regido pela Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (RJU) e
suas alterações.
2. DO CARGO
2.1. As informações relativas a cargo, classe e nível, vagas e remuneração estão dispostas no quadro
que se segue:
CARGOS NÍVEL
VAGAS REQUISITOS REMUNERAÇÃO CAMPUS
AUXILIAR EM
ADMINISTRAÇÃO
NI
C - 101
01
Ensino fundamental
completo com
experiência de 12
meses
R$ 1.547,23
RIBEIRÃO
DAS
NEVES
Concurso Público de Provas e Títulos – Edital 063/2013
CARGOS NÍVEL
VAGAS REQUISITOS REMUNERAÇÃO CAMPUS
PSICÓLOGO
NS
E - 101
01
Curso superior em
psicologia e registro
no Conselho de
classe competente
R$ 3.138,70
RIBEIRÃO
DAS
NEVES
TÉCNICO EM
ASSUNTOS
EDUCACIONAIS
NS
E-101
01
Graduação em
Pedagogia ou
Licenciaturas
R$ 3.138,70
RIBEIRÃO
DAS
NEVES
2.2.
A remuneração inicial do candidato nomeado, empossado e em exercício, expressa no quadro do
item 2.1 será acrescida de auxílio-alimentação, no valor de R$ 373,00 (trezentos e setenta e três
reais) e de outras vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação vigente.
2.3. DAS ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DOS CARGOS
2.3.1 AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO
Dar suporte administrativo e técnico nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e
logística; atender usuários, fornecendo e recebendo informações; tratar de documentos variados,
cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; preparar relatórios e planilhas;
executar serviços áreas de escritório. Auxiliar nas atividades administrativas da secretaria. Assessorar
nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Estimular o desenvolvimento de atividades
relacionadas à Política de Inclusão do IFMG e à Educação Inclusiva.
2.3.2 PSICÓLOGO
Estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de
indivíduos, grupos e instituições, com a finalidade de análise, tratamento, orientação e educação;
diagnosticar e avaliar distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social, elucidando conflitos e
questões e acompanhando o(s) paciente(s) durante o processo de tratamento ou cura; investigar os
fatores inconscientes do comportamento individual e grupal, tornando-os conscientes; desenvolver
pesquisas experimentais, teóricas e clínicas e coordenar equipes e atividades da área e afins,
considerando o código de ética profissional; sistematizar as informações de modo a subsidiar as
atividades desenvolvidas no Instituto; prestar assessoria, orientação e/ou supervisão a outros
profissionais da Instituição para assuntos de sua especialização; planejar, desenvolver e/ou
acompanhar treinamentos, palestras e eventos vinculados à sua área de atuação; emitir laudos e/ou
pareceres técnicos conforme estabelecido pelo Conselho Federal de Psicologia; realizar orientações
profissionais junto à comunidade acadêmica utilizando-se de métodos e técnicas de avaliação
psicológica; estimular o desenvolvimento de atividades relacionadas à Política de Inclusão do IFMG
e à Educação Inclusiva, realizando diagnóstico, atendimento e orientações, auxiliando na efetivação
do processo inclusivo; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão; desempenhar outras
atividades correlatas e afins.
2.3.3 TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS
Coordenar as atividades de ensino, planejamento e orientação, supervisionando e avaliando estas
atividades para assegurar a regularidade do desenvolvimento do processo educativo. Assessorar nas
atividades de ensino, pesquisa e extensão. Planejar, supervisionar, analisar e reformular o processo
de ensino aprendizagem, traçando metas, estabelecendo normas, orientando e supervisionando o
cumprimento do mesmo e criando ou modificando processos educativos em estreita articulação com
os demais componentes do sistema educacional, para proporcionar educação integral aos alunos.
Realizar trabalhos estatísticos específicos. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de
complexidade associadas ao ambiente organizacional. Desenvolver outras atividades pertinentes a
função.
Concurso Público de Provas e Títulos – Edital 063/2013
3. INSCRIÇÕES:
3.1.
A inscrição no Concurso Público implica no conhecimento e tácita aceitação das condições
estabelecidas neste Edital e seus Anexos, dos quais o candidato não poderá alegar
desconhecimento.
3.2.
As inscrições
para este Concurso Público serão realizadas exclusivamente por via eletrônica, no
sítio www.ifmg.edu.br e no período de:
24/04/2013 a 22/05/2013
.
3.3.
No dia 22/05/2013, as inscrições serão encerradas às 22h59min.
3.4.
É vedada a inscrição condicional ou extemporânea.
3.5.
As informações prestadas no ato da inscrição o de responsabilidade exclusiva do candidato,
reservando-se ao IFMG o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o
formulário de inscrição de forma completa, correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.
3.6.
O valor da taxa de inscrição é de:
CARGOS NÍVEL
TAXA DE
INSCRIÇÃO
AUXILIAR EM
ADMINISTRAÇÃO
NI
C - 101
R$50,00
PSICÓLOGO
NS
E - 101
R$70,00
TÉCNICO EM
ASSUNTOS
EDUCACIONAIS
NS
E - 101
R$ 70,00
3.7.
O pagamento da taxa de inscrição deverá ser feito, exclusivamente, por meio da Guia de
Recolhimento da União (GRU Cobrança) até às 23h59min do dia 23/05/2013. Caso seja necessário,
durante todo o período de inscrição haverá possibilidade do candidato gerar uma nova GRU através
do sítio www.ifmg.edu.br.
3.8.
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais o se responsabilizará pela
não emissão da GRU decorrente de falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de
comunicação da internet, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a
referida emissão.
3.9.
Após a realização da inscrição não serão aceitos em hipótese alguma, alteração de cargo a qual se
inscreveu.
3.10.
A relação das inscrições deferidas e indeferidas estará disponível a partir do dia 29/05/2013 no site
www.ifmg.edu.br.
3.11.
Os candidatos que tiveram sua inscrição indeferida poderão contestar o indeferimento por meio de
recurso devidamente fundamentado junto à Comissão Organizadora de CONCURSO PÚBLICO /
Diretoria de Gestão de Pessoas, devendo ser protocolado no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas,
a contar da data de publicação da relação das inscrições deferidas e indeferidas, na Reitoria do
IFMG, situada na Av. Professor Mário Werneck, 2590, Buritis, Belo Horizonte/MG, nos horários de
08:00 às 17:00h.
Concurso Público de Provas e Títulos – Edital 063/2013
3.12.
Após análise dos recursos, a relação das inscrições deferidas e indeferidas será divulgada no sítio
www.ifmg.edu.br, no dia 06/06/2013.
3.13.
O candidato deverá imprimir o comprovante de inscrição com PAGAMENTO CONFIRMADO, a
partir de 07/06/2013, no sitio www.ifmg.edu.br.
3.14.
Em nenhuma hipótese haverá devolução da importância paga, a título de ressarcimento das
despesas com material e serviços necessários a realização do certame, mesmo nos casos de
desistência, perda de prazo, indeferimento ou cancelamento de inscrição.
3.15.
O comprovante de inscrição de que trata o item 3.13 será documento de porte obrigatório para a
realização das provas.
3.16.
O documento de identificação a ser apresentado no dia da realização das provas deverá conter o
número do documento utilizado para a realização da inscrição.
3.17.
São considerados documentos oficiais de identificação: carteiras expedidas pelos Comandos
Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Corpos de Bombeiros Militares, pelos
Órgãos Fiscalizadores de Exercício Profissional (Ordens, Conselhos, etc.); Passaportes; Carteira
Nacional de Habilitação (com foto); Carteiras Funcionais do Ministério Público e Poder Judiciário;
Carteiras Funcionais expedidas por Órgãos Públicos que valham como identidade na forma da lei,
com foto; Carteira de Trabalho e Certificado de Reservista.
3.18.
O documento deverá estar em perfeita condição, de forma a permitir, com clareza, a identificação
do candidato (pela foto) e sua assinatura.
3.19.
Não serão aceitos cópia de documento de identidade, ainda que autenticada e protocolo de
documento.
3.20.
O candidato que necessitar de condições especiais para realizar a prova deverá preencher o
requerimento próprio (Anexo II) e entregar na Diretoria de Gestão de Pessoas/Reitoria/IFMG
(Avenida Professor Mário Werneck, . 2590. Bairro Buritis. Belo Horizonte. CEP 30575-180.
Estado de Minas Gerais), pessoalmente ou via postal com AR, juntamente com o Laudo Médico
com CID até o dia 07/06/2013.
4. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
4.1.
Nos termos do Decreto 6.593 de 02/10/08 que regulamenta o artigo 11 da Lei no 8.112, de
11/12/90, poder-se-á conceder isenção de pagamento de taxa de inscrição em Concursos
Públicos realizados no âmbito do Poder Executivo Federal ao candidato que:
4.1.1.
Estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal CadÚnico,
de que trata o Decreto no 6.135 de 26/06/07.
4.1.2.
For membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto no 6.135 de 2007.
4.2.
A isenção de que trata o item 4 deverá ser solicitada no sitio www.ifmg.edu.br, no período de 24
de Abril de 2013, a partir de 9 horas, até e 23 horas e 59 minutos do dia 10 de maio de 2013,
observado o horário oficial de Brasília/DF, sendo necessária:
4.2.1.
Indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico
4.2.2.
Declaração de que atende à condição estabelecida no item 4.1.2.
4.3.
Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou
via correio eletrônico.
4.4.
O IFMG consultará o Órgão Gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações
prestadas pelo candidato.
4.5.
As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do
candidato, podendo este responder, a qualquer momento, por crime contra a pública, o que
Concurso Público de Provas e Títulos – Edital 063/2013
acarretará sua eliminação do Concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do
artigo 10 do Decreto no 83.936, de 06/09/1979.
4.6.
Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:
a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
b) fraudar e/ou falsificar documentação;
c) não observar a forma e o prazo estabelecidos no subitem 4.2.
4.7.
Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo IFMG, sendo que não haverá recurso
contra o indeferimento do requerimento de isenção da taxa de inscrição.
4.8.
A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 15/05/2013, no sítio
www.ifmg.edu.br.
4.9.
Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão, para efetivar a sua
inscrição no Concurso, acessar o endereço eletrônico www.ifmg.edu.br e imprimir a GRU
Cobrança, por meio da página de acompanhamento, para pagamento até o dia 23/05/2013,
conforme procedimentos descritos neste Edital.
4.10.
O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da
taxa de inscrição na forma e nos prazos estabelecidos no subitem anterior estará
automaticamente eliminado do concurso público.
4.11.
Em nenhuma hipótese haverá devolução da importância paga, a título de ressarcimento das
despesas com material e serviços necessários a realização do certame, mesmo nos casos de
desistência, perda de prazo, indeferimento ou cancelamento de inscrição.
5.DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
5.1.
Para as pessoas com deficiência, serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas que vierem a
surgir ou forem criadas no período de validade do Concurso Público de acordo com o Art. 37,
VIII da Constituição Federal; com o Decreto Federal 3.298/99 e suas posteriores alterações,
desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo.
5.2.
Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas
no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e alterações previstas no Decreto Federal nº
5.296/04.
5.3.
O candidato com deficiência deverá declarar, quando da inscrição, se deseja concorrer às vagas
reservadas a pessoas com deficiência.
5.4.
No ato de inscrição, o candidato com deficiência deverá especificar o código correspondente da
Classificação Internacional de Doenças (CID).
5.5.
Os candidatos com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto
Federal nº 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso em igualdade de
condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos
critérios de aprovação, ao dia, horário e local de realização das provas e à nota mínima exigida
para todos os demais candidatos.
5.6.
O candidato com deficiência, se classificado no Concurso Público na forma prevista neste
Edital, além de figurar na lista geral de classificação por cargo, terá seu nome constante da lista
específica de portadores de deficiência, por cargo.
5.7.
Serão eliminados da lista de pessoas com deficiência os candidatos cuja deficiência assinalada
no formulário de inscrição não se fizer constatada na forma do artigo e seus incisos do
Decreto Federal 3.298/99 e suas alterações, devendo o mesmo permanecer apenas na lista de
classificação geral.
Concurso Público de Provas e Títulos – Edital 063/2013
5.8.
A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste item 5 e seus subitens
implicará a perda do direito a ser admitido para as vagas que venham a surgir para portadores de
deficiência.
5.9.
As vagas que venham a surgir para pessoas com deficiência e que não forem preenchidas por
candidatos com deficiência, seja devido a o aprovação no Concurso ou na perícia médica,
serão providas por candidatos não portadores de deficiência, respeitada a ordem de classificação.
5.10.
O candidato portador de deficiência que for convocado para nomeação deverá,
obrigatoriamente, entregar no ato da posse, laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível
de deficiência, com data de expedição não superior a 90 dias, com expressa referência ao código
correspondente da CID.
5.11.
O laudo médico apenas será considerado válido se emitido por médico especialista na área de
deficiência que o candidato é portador.
5.12.
O laudo médico deverá ser homologado pelo Serviço Médico-Odontológico do IFMG.
6.PROCESSO SELETIVO
6.1.
Os critérios para a formação da Banca Examinadora serão definidos pela Comissão
Organizadora do Concurso com fundamento na legislação pertinente.
6.2.
O processo seletivo que compõe o Concurso Público objeto deste Edital será conduzido por
Banca Examinadora, constituída por cinco profissionais.
6.3.
À Banca Examinadora compete a elaboração da Prova Objetiva e a avaliação da Prova de Títulos
e da Experiência Profissional, conforme demonstra o quadro dado:
CARGOS TIPO DE PROVA VALOR DATA DA
PROVA
AUXILIAR EM
ADMINISTRAÇÃO
Prova objetiva 100 pts 23/06/2013
PSICÓLOGO Prova de Conhecimentos
(Objetiva e Dissertativa)
150 pts 23/06/2013
Prova de Títulos e
Experiência Profissional
10 pts 09/07/2013
TÉCNICO EM
ASSUNTOS
EDUCACIONAIS
Prova de Conhecimentos
(Objetiva e Dissertativa)
150 pts 23/06/2013
Prova de Títulos e
Experiência Profissional
10 pts 09/07/2013
6.4.
A data de aplicação das provas objetivas será no dia 23/06/2013, sendo o local e horário
disponibilizados no site www.ifmg.edu.br a partir do dia 19/06/2013.
6.5.
O gabarito da prova objetiva juntamente com o caderno de prova estará disponível no site
www.ifmg.edu.br a partir das 17 horas do dia 24/06/2013.
6.6.
O prazo para interpor recurso contra os gabaritos oficiais preliminares é até o dia 27/06/2013.
Concurso Público de Provas e Títulos – Edital 063/2013
6.7.
O recurso, devidamente fundamentado, deverá ser dirigido, via Sedex com AR (Aviso de
Recebimento), à Comissão Organizadora do Concurso Público e encaminhado à Diretoria de Gestão
de Pessoas, na Reitoria, situada à Avenida Professor Mário Werneck, nº. 2590, Bairro Buritis, Belo
Horizonte, CEP 30.575-180, Estado de Minas Gerais, sendo considerada a data do protocolo de
entrada nos Correios para fins de contagem final do prazo recursal.
6.8.
O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou que
desrespeite a Banca Examinadora serão indeferidos.
6.9.
Não será aceito recurso via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
6.10.
Se do exame do recurso resultar anulação de questão da prova, a pontuação correspondente a essa
questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
6.11.
Se do exame do recurso resultar alterações de gabarito, estas serão divulgadas no endereço
eletrônico www.ifmg.edu.br , quando da divulgação do resultado oficial definitivo.
6.12.
Não serão aceitas solicitações de revisão de recurso.
7.DA PROVA OBJETIVA (eliminatória)
7.1.
Para o cargo de AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO o processo de seleção será realizado em uma
fase constituída da Prova Objetiva com 50 questões de múltipla escolha, 05 (cinco) alternativas
cada. Haverá apenas uma resposta correta em cada questão. O total de pontos distribuídos é
equivalente 100 (Cem).
7.2.
Para o cargo de PSICÓLOGO o processo de seleção será realizado em duas fases, respectivamente
sendo a primeira fase constituída da prova objetiva e dissertativa no valor total de pontos equivalente
a 150 (Cento e cinquenta).
7.2.1.
A prova objetiva será de 50 ( cinquenta) questões objetivas compostas por questões de
múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas cada, havendo apenas uma correta e uma prova
dissertativa constituída de 4 ( quatro) questões, sendo que cada questão valerá 12,5 (doze
virgula cinco) pontos.
7.2.2.
Somente serão corrigidas as questões dissertativas dos 50 (cinquenta) primeiros candidatos
classificados na prova objetiva, observado a ordem decrescente dos pontos obtidos. Serão
corrigidas as questões dissertativas de todos os candidatos que obtiverem a mesma pontuação
na quinquagésima classificação.
7.3.
Para o cargo de TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS o processo de seleção será realizado
em duas fases: a primeira fase será constituída de uma prova objetiva e dissertativa no valor de 150
(cento e cinquenta pontos).
7.3.1.
prova objetiva será de 50 ( cinquenta) questões objetivas compostas por questões de múltipla
escolha, com 05 (cinco) alternativas cada, havendo apenas uma correta e uma prova
dissertativa constituída de 4 ( quatro) questões, sendo que cada questão valerá 12,5 (doze
virgula cinco) pontos, totalizando 50 (cinquenta) pontos.
7.3.2.
Somente serão corrigidas as questões dissertativas dos 50 (cinquenta) primeiros candidatos
classificados na prova objetiva, observado a ordem decrescente dos pontos obtidos. Sendo
que serão corrigidas as questões dissertativas de todos os candidatos que obtiverem a mesma
pontuação na quinquagésima classificação
7.4.
As Provas Objetivas serão elaboradas com base no conteúdo programático constante no Anexo I.
7.5.
A Prova Objetiva para os cargos de Auxiliar em Administração terá duração máxima de 04
(quatro) horas, considerado o tempo para o preenchimento do gabarito, sendo realizada no dia
23/06/2013.
Concurso Público de Provas e Títulos – Edital 063/2013
7.6.
A Prova Objetiva e Dissertativa para os cargos de PSICÓLOGO e TÉCNICO EM ASSUNTOS
EDUCACIONAIS terá duração máxima de 05 (cinco) horas, considerado o tempo para o
preenchimento do gabarito e de resposta às questões dissertativas, sendo realizada no dia
23/06/2013.
7.7.
O local de realização da Prova Objetiva será divulgado www.ifmg.edu.br a partir do dia
19/06/2013.
7.8. DISTRIBUIÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS:
CARGO DISCIPLINA
Nº DE
QUESTÕES
PESO TOTAL
CARÁTER
AUXILIAR EM
ADMINISTRAÇÃO
Língua Portuguesa 15 2 30 ELIMINATÓRIO
Raciocínio Lógico
Matemático
10 2 20 ELIMINATÓRIO
Noções de Informática
10 2 20 ELIMINATÓRIO
Legislação 15 2 30 ELIMINATÓRIO
TOTAL 50 - 100
CARGO DISCIPLINA
Nº DE
QUESTÕES
PESO TOTAL
CARÁTER
PSCÓLOGO
Língua Portuguesa 10 1 10 ELIMINATÓRIO
Conhecimentos
pedagógicos
10 2 20 ELIMINATÓRIO
Conhecimentos
Específicos
20 3 60 ELIMINATÓRIO
Legislação 10 1 10 ELIMINATÓRIO
Dissertativa
(Conhecimentos
Específicos)
4 12,5 50 CLASSIFICATÓRIA
TOTAL 54 - 150
CARGO DISCIPLINA
Nº DE
QUESTÕES
PESO TOTAL
CARÁTER
Concurso Público de Provas e Títulos – Edital 063/2013
Língua Portuguesa 10 1,5 15 ELIMINATÓRIO
TÉCNICO EM
ASSUNTOS
EDUCACIONAIS
Conhecimentos
Específicos
30 2,5 75 ELIMINATÓRIO
Legislação 10 1 10 ELIMINATÓRIO
Dissertativa
(Conhecimentos
Específicos)
4 12,5 50 CLASSIFICATÓRIA
TOTAL 54 150
7.9. APROVAÇÃO
7.9.1.
Para o cargo de Auxiliar em Administração será aprovado os candidatos que alcançarem o
mínimo de 70% (setenta por cento) da prova objetiva, e o CANDIDATO que obtiver nota 0
(zero) em qualquer disciplina exigida SERÁ considerado ELIMINADO.
7.9.2.
Somente serão corrigidas as questões dissertativas dos candidatos que alcançarem o mínimo
de 70% (setenta por cento) da prova objetiva, e o CANDIDATO que obtiver nota 0 (zero) em
qualquer disciplina exigida SERÁ considerado ELIMINADO. O candidato que obtiver nota 0
(zero) na prova dissertativa para os cargos de PSICÓLOGO e TÉCNICO EM ASSUNTOS
EDUCACIONAIS também será ELIMINADO.
7.10. REALIZAÇÃO DAS PROVAS
7.10.1.
Os portões do local de realização da Prova Objetiva/Dissertativa serão abertos com 01 (uma)
hora de antecedência e fechados 10 (dez) minutos antes do horário indicado para início da
prova, não sendo permitido o acesso de candidatos ao local da prova, após o fechamento dos
portões.
7.10.2.
Para realização da Prova Objetiva o candidato deverá apresentar-se no local e horário munido
de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, não porosa, cartão de inscrição e documento
oficial de identidade ou equivalente.
7.10.3.
Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova,
documento de identificação original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser
apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido no
máximo 30 (trinta) dias.
7.10.4.
Os candidatos que não portarem documento de identidade ou equivalente, que não
apresentarem cartão de inscrição e/ou que chegarem atrasados, não terão acesso às salas
indicadas para a realização da Prova Objetiva e estarão automaticamente eliminados do
CONCURSO PÚBLICO de que trata este Edital.
7.10.5.
Será expressamente proibido o uso e o porte de aparelho eletrônico ou de comunicação nas
instalações do local de prova, tais como: bip, relógios digitais, Mp3/Mp4, agenda eletrônica,
notebook, netbook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares, bem como
protetores auriculares, sob pena de desclassificação do candidato.
7.10.6.
Não será permitido, durante a realização da prova, o uso de boné, óculos escuros ou outros
acessórios similares que impeçam a visão total das orelhas do candidato.
7.10.7.
Será terminantemente proibido o ingresso do candidato aos locais de prova, portando armas
de qualquer espécie, mesmo que disponham de autorização para o respectivo porte.
7.10.8.
A Prova Objetiva deverá ser feita à caneta esferográfica azul ou preta; às provas feitas a lápis
será atribuída NOTA ZERO.
Concurso Público de Provas e Títulos – Edital 063/2013
7.10.9.
O candidato receberá um único Gabarito para a transcrição das respostas das questões da
Prova Objetiva, não sendo concedido, em hipótese alguma, outro Gabarito.
7.10.10.
O candidato deverá transcrever, utilizando caneta esferográfica de tinta preta ou azul, o
porosa, as respostas das questões da Prova Objetiva para o Gabarito, que será o único
documento válido para correção eletrônica por leitura ótica. (os gabaritos são corrigidos
eletronicamente).
7.10.11.
O preenchimento do Gabarito será de inteira responsabilidade do candidato que deverá
proceder em conformidade com as instruções contidas neste Edital e no Caderno de Provas,
sendo, ainda de sua responsabilidade os prejuízos advindos de marcações feitas
incorretamente, não sendo acatadas, portanto, quaisquer reclamações nesse sentido.
7.10.12.
Após 1 (uma) hora do início das provas será permitida a saída definitiva do candidato do
local de realização da prova.
7.10.13.
Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal de sala o Gabarito devidamente
assinado.
7.10.14.
será permitida a saída do candidato com o caderno de prova depois de 1 (uma) hora do
início.
7.10.15.
Será atribuída NOTA ZERO à questão da prova cujo Gabarito contenha dupla marcação,
marcação rasurada e resposta que não tenha sido transcrita do caderno de prova para o
gabarito.
7.10.16.
Durante a realização da prova não será permitida qualquer espécie de consulta ou
comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, manuais, impressos ou
anotações, máquinas calculadoras (também em relógios), agendas eletrônicas ou similares.
7.10.17.
O aparelho celular permanecerá desligado, sem bateria e guardado no local a ser indicado
pelo regente, juntamente com os pertences pessoais do candidato até a sua saída da sala de
provas e do prédio.
7.10.18.
O candidato que necessitar deslocar-se da sala para ir ao banheiro, durante a realização da
Prova Objetiva, somente poderá fazê-lo devidamente acompanhado do fiscal, deixando o
Caderno de Prova e a Folha de Respostas, quando for o caso, na sala onde estiver sendo
realizada a prova.
7.10.19.
Os 03 (três) últimos candidatos somente poderão deixar a sala da prova, juntos e após a
assinatura da ata de encerramento da realização da Prova Objetiva.
7.10.20.
O resultado da prova objetiva será publicado no portal www.ifmg.edu.br a partir das 17 horas
do dia 03/07/2013.
7.10.21.
O resultado da prova dissertativa com a classificação final dos candidatos será divulgado no
portal www.ifmg.edu.br a partir das 08h00m do dia 06/07/2013.
8.DA PROVA DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL (classificatória)
8.1.
A Prova de Títulos e Experiência Profissional (classificatória) constituir-se-á da avaliação dos
títulos apresentados e da comprovação da experiência profissional pelos candidatos ao cargo de
PSICÓLOGO/ÁREA e somente serão avaliados os títulos e as comprovações de experiência dos
candidatos classificados na Prova Objetiva.
8.2.
A Prova de Títulos e Experiência Profissional (classificatória) constituir-se-á da avaliação dos
títulos apresentados e da comprovação da experiência profissional pelos candidatos ao cargo de
TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS e somente serão avaliados os títulos e as
comprovações de experiência dos candidatos classificados na Prova Objetiva.
Concurso Público de Provas e Títulos – Edital 063/2013
8.3.
Os documentos de que trata o subitem anterior, originais e cópias a serem autenticadas no ato da
entrega, deverão ser entregues no dia 09/07/2013 das 9 às 17 horas na secretaria do IFMG
Campus Ribeirão das Neves, à Rua Principal, 86, Bairro Santa Paula, Ribeirão das Neves, Minas
Gerais.
8.4.
O resultado final será o somatório dos pontos obtidos na Prova de Títulos e Experiência
Profissional.
8.5.
Na avaliação de títulos e experiência profissional, serão considerados:
8.5.1.
PSICÓLOGO/ÁREA
ITEM
GRUPO 1 - FORMAÇÃO/PROVA DE
TÍTULOS(LIMITADO A 5 PTS,PARA A MAIS ALTA
GRADUAÇÃO)
VALOR
1
Doutorado na área objeto do Concurso ou áreas afins, nos
termos da Lei 11.091/2005.
5
2
Mestrado na área objeto do Concurso ou áreas afins, nos
termos da Lei 11.091/2005.
4
3
Especialização na área objeto do Concurso ou áreas afins, nos
termos da Lei 11.091/2005, ministrado por Instituição de
Ensino Superior, com duração mínima de 360 horas
3
4
Curso de Aperfeiçoamento na área objeto do Concurso ou
áreas afins, nos termos da Lei 11.091/2005, ministrado por
Instituição de Ensino Superior, com duração mínima de 180
horas.
1
PONTUAÇÃO MÁXIMA PARA TÍTULOS (NÃO ACUMULÁVEL
E VÁLIDA PARA MAIOR TITULAÇÃO)
5
ITEM
GRUPO 2 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
(LIMITADO A 5 PTS)
VALOR
5
Experiência profissional na área de psicologia comprovada
mediante carteira de trabalho o contrato de serviço. (0,5 pontos
por ano ou fração superior a 6 meses e até 2,5 pontos)
2,5
6
Coordenação relacionada à área de ensino superior e/ou técnico
e/ou tecnológico e/ou área de pesquisa.(0,5 pontos por ano ou
fração superior a 6 meses e até 1,5 pontos)
1,5
7
Assessoria relacionada à área de ensino superior e/ou técnico
e/ou tecnológico e/ou área de pesquisa.(0,1 ponto por ano ou
fração superior a 6 meses e até 0,5 pontos)
0,5
8
Coordenação, assessoria, planejamento e supervisão não
relacionada (as) à área de ensino superior e/ou técnico e/ou
tecnológico e/ou área de pesquisa. (0,1 ponto por ano ou fração
superior a 6 meses e até 0,5 pontos)
0,5
PONTUAÇÃO ACUMULADA PARA EXPERIENCIA
PROFISSIONAL
5
TOTAL DA PROVA DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
10
pontos
8.5.2.
TÉCNICOS EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS
Concurso Público de Provas e Títulos – Edital 063/2013
ITEM
GRUPO 1 - FORMAÇÃO/PROVA DE
TÍTULOS(LIMITADO A 5 PTS,PARA A MAIS ALTA
GRADUAÇÃO)
VALOR
1
Doutorado na área objeto do Concurso ou áreas afins, nos
termos da Lei 11.091/2005.
5
2
Mestrado na área objeto do Concurso ou áreas afins, nos
termos da Lei 11.091/2005.
4
3
Especialização na área objeto do Concurso ou áreas afins, nos
termos da Lei 11.091/2005, ministrado por Instituição de
Ensino Superior, com duração mínima de 360 horas
3
4
Curso de Aperfeiçoamento na área objeto do Concurso ou
áreas afins, nos termos da Lei 11.091/2005, ministrado por
Instituição de Ensino Superior, com duração mínima de 180
horas.
1
PONTUAÇÃO MÁXIMA PARA TÍTULOS (NÃO ACUMULÁVEL
E VÁLIDA PARA MAIOR TITULAÇÃO)
5
ITEM
GRUPO 2 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
(LIMITADO A 5 PTS)
VALOR
5
Experiência profissional na área de licenciatura ou pedagogia
comprovada mediante carteira de trabalho ou contrato de
serviço. (0,5 pontos por ano ou fração superior a 6 meses e até
2,5 pontos)
2,5
6
Coordenação relacionada à área de ensino superior e/ou técnico
e/ou tecnológico e/ou área de pesquisa.(0,5 pontos por ano ou
fração superior a 6 meses e até 1 pontos)
1,5
7
Assessoria relacionada à área de ensino superior e/ou técnico
e/ou tecnológico e/ou área de pesquisa.(0,1 ponto por ano ou
fração superior a 6 meses e até 0,5 pontos)
0,5
8
Coordenação, assessoria, planejamento e supervisão não
relacionada (as) à área de ensino superior e/ou técnico e/ou
tecnológico e/ou área de pesquisa. (0,1 ponto por ano ou fração
superior a 6 meses e até 0,5 pontos)
0,5
PONTUAÇÃO ACUMULADA PARA EXPERIENCIA
PROFISSIONAL
5
TOTAL DA PROVA DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
10
pontos
8.6.
O resultado da prova de títulos e experiência profissional será divulgado a partir do dia
12/07/2013 no site www.ifmg.edu.br.
9.DO RESULTADO FINAL
Concurso Público de Provas e Títulos – Edital 063/2013
9.1.
O resultado final do Concurso, representado pela classificação dos candidatos na ordem
decrescente do total de pontos obtidos, será publicado no portal do IFMG, www.ifmg.edu.br, até
às 17 horas do dia 15/07/2013.
9.2.
O resultado final do Concurso respeitará o disposto no artigo 16, § do Decreto 6.944/09, ou
seja, os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o Anexo II do
referido Decreto, ainda que tenham alcançado pontuação mínima, estarão automaticamente
eliminados do Concurso Público.
9.3.
A classificação final dos candidatos no Concurso Público, para efeito de nomeação, será
publicada no Diário Oficial da União.
10.DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
10.1.
Para o cargo de Auxiliar em Administração:
10.1.1.
Para efeito de classificação nas Provas Objetivas e havendo empate nas notas finais, os
critérios de desempate serão sucessivamente:
a)Maior número de pontos na Prova de Língua Portuguesa;
b)Maior número de pontos na Prova de Legislação;
c)Maior número de pontos na Prova de Informática;
d)Maior número de pontos na Prova de Raciocínio lógico matemático;
e)Idade mais elevada (dia, mês e ano).
10.1.2.
Quando o empate na nota final envolver candidato com idade igual ou superior a 60 anos
completos até o último dia de inscrição deste Concurso, conforme Art. 27, parágrafo único da
Lei 10.741/2003, os critérios de desempate passarão a observar a seguinte ordem:
a)Idade mais elevada (dia, mês e ano);
b)Maior número de pontos na Prova de Língua Portuguesa;
c)Maior número de pontos na Prova de Legislação;
d)Maior número de pontos na Prova de Informática;
e)Maior número de pontos na Prova de Raciocínio lógico matemático.
10.2.
Para o cargo de Psicólogo:
10.2.1.
Para efeito de classificação nas Provas Objetivas e havendo empate nas notas finais, os
critérios de desempate serão sucessivamente:
a)Maior número de pontos na Prova de Conhecimentos Específicos da Área;
b)Maior número de pontos na Prova de Conhecimentos Pedagógicos;
c)Maior número de pontos na Prova de Língua Portuguesa;
d)Maior número de pontos na Prova de Legislação;
e)Idade mais elevada (dia, mês e ano).
10.2.2.
Quando o empate na nota final envolver candidato com idade igual ou superior a 60 anos
completos até o último dia de inscrição deste Concurso, conforme Art. 27, parágrafo único da
Lei 10.741/2003, os critérios de desempate passarão a observar a seguinte ordem:
a)Idade mais elevada (dia, mês e ano);
b)Maior número de pontos na Prova de Conhecimentos Específicos da Área;
Concurso Público de Provas e Títulos – Edital 063/2013
c)Maior número de pontos na Prova de Conhecimentos Pedagógicos;
d)Maior número de pontos na Prova de Língua Portuguesa;
e)Maior número de pontos na Prova de Legislação.
10.3.
Para o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais:
10.3.1.
Para efeito de classificação nas Provas Objetivas e havendo empate nas notas finais, os
critérios de desempate serão sucessivamente:
a)Maior número de pontos na Prova de Conhecimentos Específicos da Área;
b)Maior número de pontos na Prova de Língua Portuguesa;
c)Maior número de pontos na Prova de Legislação;
d)Idade mais elevada (dia, mês e ano).
10.3.2.
Quando o empate na nota final envolver candidato com idade igual ou superior a 60 anos
completos até o último dia de inscrição deste Concurso, conforme Art. 27, parágrafo único da
Lei 10.741/2003, os critérios de desempate passarão a observar a seguinte ordem:
a)Idade mais elevada (dia, mês e ano);
b)Maior número de pontos na Prova de Conhecimentos Específicos da Área;
c)Maior número de pontos na Prova de Conhecimentos Pedagógicos;
d)Maior número de pontos na Prova de Língua Portuguesa;
e)Maior número de pontos na Prova de Legislação.
11.DOS RECURSOS
11.1.
O candidato que desejar interpor recurso contra os gabaritos oficiais preliminares disporá de 3 (três)
dias úteis para fazê-lo a contar do dia subseqüente ao da divulgação do gabarito preliminar.
11.2.
O candidato poderá recorrer da decisão quanto ao julgamento das provas objetiva, dissertativa e de
títulos no prazo de 3 (três) dias úteis para fazê-lo a contar do dia subseqüente ao da divulgação do
resultado.
11.3.
O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou que
desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.
11.4.
Não será aceito recurso via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
11.5.
Se do exame de recursos resultar anulação de questão integrante da prova, a pontuação
correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem
recorrido.
11.6.
Todos os recursos serão analisados e as alterações de gabarito serão divulgadas nos endereços
eletrônicos www.ifmg.edu.br quando da divulgação do gabarito oficial definitivo.
11.7.
Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos.
11.8.
Os recursos, devidamente fundamentados, deverão ser dirigidos, via Sedex com AR (Aviso de
Recebimento), à Comissão Organizadora do Concurso blico e encaminhados à Diretoria de Gestão de
Pessoas- Reitoria (Avenida Professor Mário Werneck, nº. 2590. Bairro Buritis. Belo Horizonte. CEP
30.575-180, Estado de Minas Gerais. Será considerada a data do protocolo de entrada nos Correios para
fins de contagem final do prazo recursal.
12.DA VALIDADE
Concurso Público de Provas e Títulos – Edital 063/2013
O Concurso será válido por 01 (um) ano a contar da data de publicação de sua homologação no Diário
Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período.
13.DA NOMEAÇÃO E DA POSSE
13.1.
O candidato aprovado neste Concurso Público será nomeado de acordo com a classificação final
obtida, considerando a legislação pertinente e as vagas existentes ou que vierem a existir.
13.2.
A posse do candidato nomeado estará condicionada ao atendimento dos pré-requisitos básicos
abaixo relacionados:
a)Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
b)Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino;
c)Apresentar certidão de quitação eleitoral, comprovando estar em situação regular com a Justiça
Eleitoral;
d)Possuir a escolaridade mínima exigida, conforme estabelecido neste Edital, apresentando diploma
de conclusão de curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação, devidamente registrado;
e)Apresentar Registro Profissional no Conselho de Classe competente, quando for o caso;
f)Apresentar atestado médico que comprove ser portador de deficiência física, no caso dos
candidatos inscritos nas vagas para deficientes físicos;
g)Estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, comprovado mediante exame médico
pelo serviço médico do IFMG;
h)Apresentar declaração de que exerce ou não cargo ou função pública na administração pública
federal, estadual ou municipal, nos termos do § 10, Art. 37, da Constituição Federal;
i)Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura do
cargo público, prevista no artigo 137, parágrafo único, da Lei 8.112/90 com suas respectivas
alterações;
j)Apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio.
k)Não poderá retornar ao Serviço Público Federal o servidor que for demitido ou o servidor que foi
destituído do cargo em comissão, nas seguintes hipóteses:
k.1) crime contra a administração pública;
k.2) improbidade administrativa;
k.3) aplicação irregular de dinheiro público;
k.4) lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;
k.5) corrupção.
13.3.
Para o ato da posse, o candidato entregará na Diretoria de Gestão de Pessoas/Reitoria/IFMG os
documentos relacionados no subitem 12.2.
14.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1.
O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização da prova deverá preencher o
requerimento, ANEXO II e enviar juntamente com o laudo médico original ou cópia autenticada do
mesmo. O requerimento juntamente com o laudo médico deverá ser postado impreterivelmente via sedex,
dentro do prazo de inscrição, para o seguinte endereço: Comissão Organizadora de CONCURSO
PÚBLICO / Diretoria de Gestão de Pessoas, Reitoria, situada na Av. Professor Mário Werneck, 2590,
Buritis, Belo Horizonte/MG. A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de
viabilidade e de razoabilidade.
Concurso Público de Provas e Títulos – Edital 063/2013
14.2.
A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova, além de solicitar
atendimento especial para tal fim, deverá trazer um acompanhante que ficará em sala reservada para esta
finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não
poderá permanecer no local da prova com a criança.
14.3.
O IFMG não disponibilizará acompanhante para a guarda de crianças.
14.4.
A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no sito
www.ifmg.edu.br, até o dia 14/06/2013.
14.5.
A inexatidão de informações ou a falsidade de documentos, ainda que verificadas posteriormente à
realização do Concurso, implicará na eliminação sumária do candidato. Serão declaradas nulas, de pleno
direito, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de eventuais sanções de caráter judicial.
14.6.
Será excluído do Concurso, por Ato do Presidente da Comissão Organizadora, o candidato que:
14.6.1.
Tornar-se culpados de incorreções ou descortesia para com qualquer um dos examinadores,
executores, seus auxiliares e autoridades presentes, bem como para com os seus concorrentes,
durante a realização do Concurso.
14.6.2.
Durante a realização da Prova Objetiva for surpreendido em comunicação com outro
candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma, bem como utilizando-se de
livros, notas ou impressos, ressalvados os legalmente permitidos.
14.7.
A classificação no Concurso Público não assegura ao candidato aprovado o direito ao ingresso
automático na carreira, mas, apenas, a expectativa de nela ser admitido. A concretização deste ato fica
condicionada à observância das disposições legais pertinentes.
14.8.
O candidato classificado será convocado para a nomeação no DOU.
14.9.
Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de aprovação e classificação no
processo seletivo, valendo, para esse fim a homologação publicada no Diário Oficial da União.
14.10.
Os candidatos classificados neste Concurso, para fins de nomeação, poderão ser aproveitados por
quaisquer Campi do IFMG, bem como por outra Instituição de Ensino Público Federal.
14.11.
Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso.
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 22 de Abril de 2013.
Professor
CAIO MÁRIO BUENO SILVA
Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais
Concurso Público de Provas e Títulos – Edital 063/2013
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA MINAS GERAIS - IFMG
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS – TECNICO ADMINISTRATIVO - EDITAL 063/2013
CAMPUS RIBEIRÃO DAS NEVES
ANEXO I
PROVA OBJETIVA
CARGO : AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO
RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO
Números: números naturais, operações fundamentais; sistema de numeração decimal; divisibilidade,
fatoração, máximo divisor e mínimo múltiplo comuns; números racionais e irracionais: operações;
proporcionalidade. Razões e proporções. Juros e descontos; porcentagens; regra de três: simples e composta;
médias: aritmética e ponderada. Sistema legal de unidades e medidas: medidas de comprimentos, áreas,
volumes , ângulos , massa e tempo. Geometria plana: conceitos fundamentais; - segmentos proporcionais;
Teorema de Tales; relações métricas em triângulos e círculos; polígonos regulares; áreas das principais
figuras planas. Função real: conceito de função; análise de gráficos; estudo das funções de grau e de
grau.
BIBLIOGRAFIA SUGERIDA
DANTE, Luiz Roberto.
Matemática
: volume único. Editora Ática, 2010.
IEZZI, Gelson e outros.
Matemática:
volume único. São Paulo: Editora Atual, 2002.
MACHADO, Antônio S.
Matemática temas e metas.
São Paulo: Atual, 1988. v. 1.
ROCHA, Enrique.
Raciocínio lógico:
você consegue aprender
.
edição. São Paulo: Campus, 2008. (Série
Provas e Concursos)
As obras listadas são indicadas apenas como referência legal, podendo o candidato buscar outras
fontes para estudo
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
Noções de hardware: componentes de um computador; dispositivos de entrada e saída; mídias para
armazenamento de dados; periféricos. Nões do Sistema Operacional Windows 7: operações sobre
arquivos e pastas; atalhos; janelas; instalação de programas. Editor de texto: conceitos básicos; menus;
barras de ferramentas; comandos; configurações; formatação; proteção de documentos (MS Office 2010).
Editor de planilhas eletrônicas: conceitos básicos; menus; barras de ferramentas; comandos; funções;
configurações; fórmulas; gráficos (MS Office 2010). Internet: conceitos; navegadores; hyperlinks;
ferramentas de busca; transferências de arquivos (download e upload); correio eletrônico. Noções de
segurança: Conceitos de vírus, spyware, spam; certificados de segurança; acesso a sites seguros; cuidados e
prevenções.
BIBLIOGRAFIA SUGERIDA
Concurso Público de Provas e Títulos – Edital 063/2013
BUGS, Wagner.
Windows seven
. Disponível em:
http://www.professormarcelomoreira.com.br/arquivos/APOSTILA_MSWINDOWS7.pdf. Acesso em 10
abr. 2013.
CARTILHA de Segurança para Internet. Disponível em: http://cartilha.cert.br. Acesso em 10 abr. 2013.
FAZZIO JUNIOR, Paulo José.
Introdução à informática
. Disponível em: http://www.inf.puc-
rio.br/~inf1503/material/01_Ap_Nocoes.pdf. Acesso em 10 abr. 2013.
TREINAMENTO do MS-Office 2010. Disponível em: http://office.microsoft.com/pt-br/word-help/baixar-o-
treinamento-do-office-2010-HA101901726.aspx?CTT=1. Acesso em 10 abr. 2013.
SANTOS, Aldemar de Araújo.
Informática na empresa
. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2009. cap. 1, 2, 3, 7.
As obras listadas são indicadas apenas como referência legal, podendo o candidato buscar outras
fontes para estudo
.
CARGO : PSICÓLOGO
CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS
Pressupostos teóricos e históricos da Educação Básica, Técnica, Tecnológica e Superior; Educação e
Trabalho; Educação e currículo; Educação e Estrutura Econômico Social Capitalista; Diversidade cultural e
inclusão social em instituições de ensino; Gestão e coordenação de processos educacionais; História e
Política da Educação no Brasil; Educação e processos emancipatórios; Educação e Modernidade; Educação
e reprodução cultural; Educação e Desigualdades Raciais na Sociedade Brasileira; Educação nas classes
populares; Ações Afirmativas na educação; Conceitos de Educação.
BIBLIOGRAFIA SUGERIDA
AZANHA, J.M.P.
Autonomia da Escola
: um reexame. Série Idéias, nº 16. São Paulo: FDE, 1993.
ARROYO. M.. Ciclos de desenvolvimento humano e formação de educadores.
Educação e Sociedade
, ano
XX, n. 68, dez, 1999, p. 143 – 162.
CAMBI, Franco.
História da Pedagogia
. Editora Unesp 1999.
CARVALHO, Marília.
Quem é negro, quem é branco
: desempenho escolar e classificação racial de
alunos. Rev. Bras. Educ. (online). 2005. N.28, pp. 77-95. ISSN 1413-2478. http://dx.doi.org/10.1590/S1413-
24782005000100007.
CARVALHO, Marília Pinto de.
Sucesso e fracasso escolar
: uma questão de gênero. Educ. Pesquisa., São
Paulo, v. 29, n. 1, Junho 2003 . Disponível em
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1517-97022003000100013&lng=en&nrm=iso
CASASSUS, Juan; ZATZ, Lia.
A escola e a desigualdade
. Brasilia: Plano, 2002 201 p
CATANI, Afrânio Mendes et al. Política Educacional, Mudanças no Mundo do Trabalho e Reforma
Curricular nos Cursos de Graduação no Brasil. In:
Educação e Sociedade
, v.22, n. 75, Agosto de 2001.
CUNHA, L.A.
Educação e Desenvolvimento Social no Brasil
. 6ª edição. Rio de Janeiro: Editora Francisco
Alves, 1980.
DAYRELL, J. (Org.).
Múltiplos olhares sobre educação e cultura
. Belo Horizonte: UFMG, 1999.
DURKHEIM, Emile.
Educação e Sociologia
. 6. Ed. São Paulo: Melhoramentos, 1965. 91pg.
ENGUITA, Mariano.
Trabalho, escola e Ideologia
: Marx e a crítica da educação. Porto Alegre. Artes
Médicas Sul, 1993.
FREIRE, Paulo.
Pedagogia do oprimido
. 8. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1980. 218p.
Concurso Público de Provas e Títulos – Edital 063/2013
FREIRE, Paulo.
Pedagogia da esperança
: um reencontro com a pedagogia do oprimido. 3. ed. Rio de
Janeiro: 1994. 245p
FREIRE, Paulo.
Pedagogia da autonomia
: saberes necessários a pratica educativa. 12. ed. São Paulo: Paz e
Terra, 1999. 165 p
GADOTTI, Moacir; FREIRE, Paulo; Guimarães. Sergio.
Pedagogia
: dialogo e conflito. 3. ed. São Paulo:
Cortez: Autores Associados, 1989. 127p.
GAUDÊNCIO, Frigotto.
A produtividade da escola improdutiva
: um (re) exame das relações entre
educação e estrutura econômica-social e capitalista. 4ª ed. São Paulo: Cortez 1993.
GONÇALVES, Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva & SILVERIO, Valter Roberto.
Educação e Ações
Afirmativas
: entre a injustiça simbólica e a injustiça econômica. Brasilia: Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, 2003.
KUENZER, Acacia Zeneida.
Pedagogia da fábrica
: as relações de produção e a educação do trabalhador.
São Paulo: Cortez, 1985.
MANFREDI, Silvia.
Educação Profissional no Brasil
. São Paulo: Cortez, 2002.
NUNES, Antônia Elisabeth da Silva Souza; OLIVEIRA, Elias Vieira de.
Implementação das diretrizes
curriculares para a educação das relações étnico-raciais e o ensino de história e cultura afro-brasileira
e africana na educação profissional e tecnológica
. Brasília, DF: MEC, 2008. 180 p
NOGUEIRA, M.A.
A sociologia da educação do final dos anos 60/inicio dos anos 70
: o nascimento do
paradigma da reprodução. Em Aberto, nº 46, abr/jun, 1990, p. 49-58.
NOGUEIRA, M.A. NOGUEIRA, C.M.M. A sociologia da educação de Pierre Bordieu
.
In
: Educação &
Sociedade
, n 78, abril/2002, p. 15-36.
PACHECO, Eliezer. (org.)
Institutos Federais
: uma revolução na educação profissional e tecnológica.
Moderna, 2011. Disponível em:
http://www.moderna.com.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A7A83CB34572A4A01345BC3D5
404120
PAULILO, André Luiz.
Uma historiografia da modernidade educacional
. Estud. hist. (Rio J.), Jun 2010,
vol.23, n.45, p.27-49.
POLÍTICA Nacional de Educação especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, A. Brasília, MEC/SEESP,
2008 (Disponível em http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/politica.pdf).
PROGRAMA de Integração da Educação Profissional Técnica de Nível Médio ao Ensino Médio na
Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA. Documento Base
.
Brasília: MEC/SETEC,2007.
Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf2/proeja_medio.pdf>
REVISTA BRASILEIRA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA. Ministério da
Educação, Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica. Brasília. MEC, SETEC, 2009. V. 2, n. 2, nov.
2009 (Disponível em http://www.mec.gov.br)
SALM, Claudio.
Escola e trabalho
. São Paulo: 1980.
SANTOMÉ, Jurjo Torres. As culturas negadas e silenciadas no currículo. In: SILVA, T. T. da (org.)
Alienígenas na sala de aula
: uma introdução aos estudos culturais em educação. Petrópolis: Vozes, 1995.
SEVERINO, Antônio Joaquim. A contribuição da filosofia para a educação. In:
Revista em Aberto
.
Brasilia, ano 9, nº 45, jun/mar, 1990.
TEIXEIRA, I.A.
Temporalidades con (viventes) nos territórios da educação
. Educação em Revista, n.
34. Belo Horizonte: FaE/UMFG, Dez 2001.
As obras listadas são indicadas apenas como referência legal, podendo o candidato buscar outras
fontes para estudo
.
Concurso Público de Provas e Títulos – Edital 063/2013
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DE PSICOLOGIA
Ética em Psicologia - O Código de Ética Profissional do Psicólogo; Avaliação e Diagnóstico Psicológico:
conceitos e objetivos; Personalidade e teorias psicodinâmicas; Processo psicodiagnóstico, métodos e
técnicas em avaliação psicológica; Práticas Terapêuticas Individuais e Grupais; Grupos Operativos;
Psicopatologia: etiologia, diagnóstico e tratamento das doenças mentais; Terapia cognitivo-comportamental
e seus conceitos; Áreas de Interesse Educacional, Processos psicológicos envolvidos no ensino e na
aprendizagem escolar. Teorias da aprendizagem, principais teóricos; Transtornos e Dificuldades de
Aprendizagens, Deficiências: sensoriais físicas e mentais; Politicas de inclusão; Família e escola; Psicólogo
na Equipe Multidisciplinar; Psicologia e Cidadania: a comunidade e a promoção do bem estar social. O
processo de orientação profissional, processo decisório; Estatuto da criança e do adolescente.
BIBLIOGRAFIA SUGERIDA
ABERASTURY A, Knobel M.
Adolescência Normal
. Editora Artes Médicas, Porto Alegre, RS 1992.
ANDRETTA, Ilana, Oliveira, Margareth da S. e Colaboradores.
Manual Prático de Terapia Cognitivo
Comportamental
. Casa do Psicólogo, 2010.
BOHOSLAVSKY, Rodolfo.
Orientação Vocacional - Estratégia Clínica
. Edição:12ª Editora: Martins
Fontes, 2007.
BRASIL. Lei n.º 8.069, de 13 de Julho de 1990. Institui o Estatuto da Criança e do Adolescente e outras
providências. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.
CALLIGARIS, CONTARDO.
A Adolescência
. São Paulo. Publifolha. 2.000.
CAMPBELL, Selma I.
Múltiplas Faces da Inclusão
,1ª Edição, Editora Wak, 2009.
CAMPOS, Dinah Martins de Souza.
Psicologia da educação
. 38. ed. Petrópolis: Vozes, 2010.
CASTORINA, José Antônio. Et al.;
Piaget-Vygotsky:
novas contribuições para o debate. Tradução:
Cláudia Schilling. 6. ed. São Paulo: Ática, 2000.
CÓDIGO de ética do psicólogo. Conselho Federal de Psicologia, 1987.
COLL, César; MARCHESI, Álvaro; PALÁCIOS, Jesus.
Desenvolvimento psicológico e educação.
2 ed.
Porto Alegre: Artmed, 2004. v. 2.
CONTINI, Maria de Lourde Jeffery et al.
Adolescência e psicologia
: concepções, práticas e reflexões
críticas . Rio de Janeiro: Conselho Federal de Psicologia, 2002.
CORDIOLI, Aristides V. (org.) e colaboradores.
Psicoterapias e Abordagens Atuais
. ed. Porto Alegre.
Artmed, 2008.
CUNHA, Jurema Alcides (org.) e colaboradores.
Psicodiagnóstico
-R. 4ª ed. rev. Porto Alegre. Artes
Médicas, 1993.
DECLARAÇÃO de Salamanca e Linhas de Ações sobre Necessidades Educativas Especiais. Brasília:
CORDE, 1994.
NUNES FILHO, Eustachio Portella. BUENO, Joao Romildo. NARDI, Antonio Egidio.
Psiquiatria e Saúde
Mental, Conceitos Clínicos e Terapêuticos Fundamentais
. 1ª ed. São Paulo, SP. Editora Atheneu, 2000
MINICUCCI, Agostinho.
Relações humanas
: psicologia das relações interpessoais. 6 ed. São Paulo, SP:
Atlas, 2001.
Concurso Público de Provas e Títulos – Edital 063/2013
OCAMPO, Maria Luísa S. de. ARZENO, Maria Esther García. PICCOLO, Elza Grassano de (org.) e
colaboradores.
O Processo Psicodiagnóstico e as Técnicas Projetivas
. ed. São Paulo, SP. Livraria
Martins Fontes Editora Ltda, 1981.
RAPPAPORT, Clara Regina, FIORI, Wagner da Rocha, DAVIS, Cláudia.
Psicologia do desenvolvimento.
Teorias do Desenvolvimento. Conceitos Fundamentais.
Volume 1, reimpressão. São Paulo. EPU
Editora Pedagógica e Universitária Ltda. 1981.
ZIMERMAN, David E. OSORIO, Luís C.
Como trabalhamos com grupos
. Porto Alegre, ARTMED,
1997.
As obras listadas são indicadas apenas como referência legal, podendo o candidato buscar outras
fontes para estudo
.
CARGO: TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Gestão e coordenação de processos educacionais. Políticas de formação docente. Avaliação institucional no
âmbito da educação. Diversidade cultural e inclusão social em instituições de ensino. Elaboração,
desenvolvimento, avaliação e gestão de projetos; Leitura e interpretação de indicadores socioeconômicos e
educacionais. Pressupostos teóricos, históricos e legais da Educação Básica, Técnica, Tecnológica e
Superior. Pesquisa e pós-graduação: legislação e órgãos de fomento. Utilização de Tecnologias da
Informação e Comunicação. Avaliação: concepções e aprendizagens significativas. Avaliação da ação
educativa; Aprendizagem significativa. Currículo. Ética na educação. A função social da escola.
Planejamento educacional e do ensino
BIBLIOGRAFIA SUGERIDA
BELLONI, M. L.
Educação à distância.
Campinas: Autores Associados, 1999.
CATANI, Afrânio Mendes
et al
. Política Educacional, Mudanças no Mundo do Trabalho e Reforma
Curricular nos Cursos de Graduação no Brasil. In:
Educação e Sociedade
, v.22, n° 75, Agosto de 2001.
COSCARELLI, c. (org.)
Novas tecnologias, novos textos, novas formas de pensar.
Belo Horizonte:
Autêntica, 2002.
GANDIN,Danilo.
O planejamento como prática educativa
. São Paulo: Loyola, 1997
GANDIN, Danilo.
Escola e Transformação Social
. 6 ed.
Petrópolis : Vozes, 2000.
GANDIN, Danilo; GANDIN, Luís Armando.
Temas para um Projeto Político-Pedagógico.
3 ed.
Petrópolis : Vozes, 2000.
HERNANDEZ, F; VENTURA, M.
A organização do currículo por projetos de trabalho
. Porto Alegre:
Artmed, 1998.
FORMAÇÃO de professores para a educação profissional e tecnológica. In:
Educação Superior em
Debate
, volume 8. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Março
2008 (Disponível em http://www.publicacoes.inep.gov.br/detalhes.asp?pub=4335).
MANFREDI, Silvia.
Educação Profissional no Brasil
. São Paulo: Cortez, 2002.
MOREIRA, A. Flávio.
Currículo
: Políticas e Práticas. Campinas: Papirus, 1999.
PACHECO, Eliezer. (org.)
Institutos Federais: uma revolução na educação profissional e tecnológica
.
Moderna, 2011. (Disponível em:
http://www.moderna.com.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A7A83CB34572A4A01345BC3D5
404120)
Concurso Público de Provas e Títulos – Edital 063/2013
PEQUENO, Marconi.
Ética, educação e cidadania.
Disponível em <http://www.redhbrasil.net>
PERRENOUD, Philippe.
Avaliação – entre duas lógicas: da excelência à regulação das aprendizagens.
Porto Alegre: ArtMed, 1999.
POLÍTICA Nacional de Educação especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, A. Brasília, 2008
(Disponível em http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/politica.pdf).
PROGRAMA de Integração da Educação Profissional Técnica de Nível Médio ao Ensino Médio na
Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA. Documento Base
.
2007. (Disponível em:
http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf2/proeja_medio.pdf)
REVISTA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA. Ministério da Educação,
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica. Brasília. MEC, SETEC, 2009. V. 2, n. 2, nov. 2009
(Disponível em http://www.mec.gov.br)
RIBEIRO, Luís Távora Furtado; MARQUES, Marcelo Santos; RIBEIRO, Marco Aurélio de Patrício .
Ética
em três dimensões
. 2. ed. Fortaleza: Brasil Tropical, 2003.
RIOS, Teresinha Azeredo.
Compreender e ensinar
: por uma docência da melhor qualidade. São Paulo:
Cortez, 2001.
SACRISTÁN, J. Gimeno.
O currículo: uma reflexão sobre a prática
. Porto Alegre: ArtMed, 1998.
SILVA, Luiz Heron (org).
A escola cidadã no contexto da globalização
. 2 ed. Petrópolis: Vozes, 1998.
As obras listadas são indicadas apenas como referência legal, podendo o candidato buscar outras
fontes para estudo
.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DE LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A TODOS OS CARGOS
Será observado o grau de dificuldade conforme o nível de escolaridade exigido para o cargo.
DIREITO ADMINISTRATIVO:
1. Conceito de Direito Administrativo. Fontes do Direito Administrativo.
2. Função administrativa. Regime jurídico administrativo. Poderes da Administração. 3. Princípios da
Administração Pública. 4. Poder de polícia e poder sancionatório da Administração. 5. Administração
Pública. Organização. Descentralização. Desconcentração. Órgãos blicos. 6. Administração Indireta e
entidades paralelas. 7. Atos administrativos. 8. Processo administrativo. Lei Federal nº 9.784/1999. 9.
Licitações. Modalidades e procedimentos. 10. Contratos administrativos. 11. Convênios e consórcios
administrativos. 12. Servidores públicos. Regime jurídico e regime previdenciário. Legislação pertinente aos
Servidores Públicos Federais.13. Improbidade administrativa. 14. Serviço público. Regulação. Concessão,
permissão e autorização de serviço público. 15. Intervenção do Estado sobre a propriedade privada.
Intervenção do Estado no domínio econômico. 16. Bens públicos. Regime jurídico. Aquisição e alienação
dos bens públicos. Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares. 17. Poder normativo e
regulamentar da Administração. 18. Responsabilidade extracontratual do Estado. 19. Controle
administrativo, legislativo e judicial da Administração. 20. A reforma do Estado: disciplina e efeitos.
Formas de parceria com a iniciativa privada. Parceria Público-Privada. Terceirização. Fomento
DIREITO CONSTITUCIONAL:
1. Constituição e Direito Constitucional: noções gerais, ciclos
constitucionais, classificação das Constituições. A divisão do Direito Constitucional. As suas relações com
outras disciplinas jurídicas. Fontes do Direito Constitucional. 2. Poder Constituinte. Poder estatal e poder
constituinte. Espécies de poder constituinte: originário, instituído e decorrente. Poder constituinte e
revolução. 3. Controle de constitucionalidade das leis. A supremacia da Constituição. Controle político e
controle jurisdicional. Tipos de controle no direito brasileiro. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação
declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceitos fundamentais. Controle das
omissões inconstitucionais. Questões políticas. 4. Aplicabilidade das normas constitucionais. Cláusulas
mandatórias e diretórias. Normas autoexecutáveis e não autoexecutáveis. Normas de eficácia plena, contida
e limitada. 5. Efeitos da Constituição nova sobre a Constituição anterior: o fenômeno jurídico da
Concurso Público de Provas e Títulos – Edital 063/2013
desconstitucionalização; sobre a legislação ordinária anterior: fenômenos jurídicos da recepção e da
repristinação. A Constituição nova e os direitos adquiridos. 6. Interpretação constitucional. Princípios e
métodos. Interpretação e construção. A doutrina dos poderes implícitos. O preâmbulo das Constituições. 7.
Princípios fundamentais: definição e função. 8. Direitos fundamentais. Direitos individuais e coletivos.
Direitos econômicos e sociais. Direitos de solidariedade. Proteção dos direitos fundamentais: contra o
legislador e o administrador. Os direitos fundamentais e as circunstâncias políticas excepcionais. Garantias e
remédios constitucionais. Direitos sociais e sua efetivação. Tratados Internacionais de Direitos Humanos:
sua posição no ordenamento jurídico brasileiro. 9. Nacionalidade e cidadania. Condição jurídica do
estrangeiro. Direitos políticos. Condições de elegibilidade. Partidos políticos. 10. Organização político-
administrativa. Estado federal: União, Estados Membros, Distrito Federal e Municípios. Repartição de
competências legislativas. Autonomia estadual e municipal. Intervenção federal e estadual. 11. Governo
representativo. Sistema presidencial e parlamentar. Princípio da separação de poderes. Organização dos
Poderes. O Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições. Do processo legislativo. As espécies
normativas. O Executivo: atribuições e responsabilização política. Chefia de Estado, chefia de governo e
chefia da administração. O Judiciário: órgãos, garantias e competências. Funções essenciais à Justiça:
Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública. 12. Direito constitucional tributário
e legislação tributária: princípios gerais e limitações ao poder de tributar. Impostos da União, dos Estados-
Membros e dos Municípios. Discriminação das rendas tributárias. Lei de Responsabilidade Fiscal: Lei
Complementar 101/2000. 13. Orçamento e finanças públicas. Normas gerais. Princípios orçamentários.
Leis orçamentárias. O Banco Central. 14. Ordem Econômica. Princípios Gerais da Atividade Econômica.
Política Urbana. Política Agrícola e Fundiária e sua constitucionalização no Brasil. Atuação do Estado no
domínio econômico. 15. Ordem Social. A Saúde e a Assistência Social. Educação, Cultura e Desporto.
Família, Criança e Adolescente. 16. Controle da administração pública. 17. Direito material do meio
ambiente. 18. Direitos do Idoso.
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:
1 Criança e adolescente: antecedentes históricos;
inserção constitucional; princípio da prevenção especial; direitos fundamentais da criança e do adolescente.
2 Política e organização do atendimento: linhas de ação e da política de atendimento; linhas de ação e
diretrizes; municipalização e descentralização; participação da cidadania e conselhos dos direitos; entidades
e programas de atendimento. 3 Conselho Tutelar: disposições gerais; atribuições; competência; escolha dos
conselheiros e impedimentos. 4 Medidas de proteção: disposições gerais; medidas específicas de proteção;
colocação em família substituta. 5 Medidas pertinentes aos pais ou responsável. 6 Direito à convivência
familiar: família natural e família substituta; guarda; tutela; adoção; perda ou suspensão do poder familiar;
colocação em família substituta. 7 Prática do ato infracional: a questão socioeducativa; conceito e tempo do
ato infracional; inimputabilidade; direitos individuais; garantias processuais; medidas socioeducativas;
remissão. 8 Acesso à Justiça: a Justiça da infância e da juventude; princípios gerais; competência; serviços
auxiliares. 9 Procedimentos: disposições gerais; perda e suspensão do poder familiar; destituição da tutela;
colocação em família substituta; apuração de ato infracional atribuído ao adolescente; apuração de
irregularidade em entidade de atendimento; apuração de infração administrativa às normas de proteção à
criança e ao adolescente. 10 Recursos. 11 O Ministério Público. 12 O advogado. 13 Proteção judicial dos
interesses individuais, difusos e coletivos das crianças e dos adolescentes. 14 Infrações administrativas.
Constituição da República Federativa do Brasil e Emendas Constitucionais;
Decreto 1.171, de 22 de junho de 1994, seu anexo e alterações Aprova o Código de Ética Profissional
do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Decreto 5.154 de 23 de julho de 2004 Regulamenta o §2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei 9.394, de
20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.
Decreto 186, 2008. Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu
Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007.
Concurso Público de Provas e Títulos – Edital 063/2013
Decreto 6.949 de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto 7.724 de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei n
o
12.527, de 18 de novembro de 2011, que
dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do
caput
do art. 5
o
, no inciso II do § 3
o
do
art. 37 e no § 2
o
do art. 216 da Constituição.
Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 e suas alterações – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores
públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais;
Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e suas alterações Estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional (Lei de Diretrizes e Bases);
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e da outras providências.
Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005 (e suas alterações). Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos
Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao
Ministério da Educação.
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e suas alterações - Institui a Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e
outras providências.
Resolução nº 21
de 16 de julho de 2010. Dispõe sobre a aprovação do Regimento Geral do Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia Minas Gerais.
Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art.
5
o
, no inciso II do § 3
o
do art. 37 e no § 2
o
do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei n
o
8.112, de 11
de dezembro de 1990; revoga a Lei n
o
11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei n
o
8.159, de 8 de
janeiro de 1991; e dá outras providências.
Lei 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas
instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.
BIBLIOGRAFIA SUGERIDA
BONAVIDES, Paulo.
Curso de direito constitucional.
São Paulo: Malheiros.
BRAGA, Renato. CARVALHO, Janaina.
Lei N° 8.112/90 Esquematizada
. Editora: Ferreira.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Brasil: Casa Civil.
Subchefia para Assuntos Jurídicos.
_________. Decreto n.º 5.154, de 23 de julho de 2004 Regulamenta o §do art. 36 e os arts. 39 a 41 da
Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras
providências. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.
_________. Decreto nº 186, 2008. Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007.
Concurso Público de Provas e Títulos – Edital 063/2013
_________. Decreto 6.949 de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de
março de 2007.
_________. Decreto 7.724 de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei n
o
12.527, de 18 de novembro de
2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do
caput
do art. 5
o
, no inciso II do
§ 3
o
do art. 37 e no § 2
o
do art. 216 da Constituição.
_________. Lei n.º 8.069, de 13 de Julho de 1990. Institui o Estatuto da Criança e do Adolescente e
outras providências. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.
_________. Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações Dispõe sobre o regime jurídico
dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Presidência da
República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.
_________. Decreto n.º 1.171, de 22 de junho de 1994, seu anexo e alterações Aprova o Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Presidência da República. Casa Civil.
Subchefia para Assuntos Jurídicos.
_________. Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e suas alterações – Estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.
_________. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e da outras
providências.
_________. Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005 (e suas alterações). Estruturação do Plano de Carreira
dos Cargos cnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino
vinculadas ao Ministério da Educação.
_________. Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e suas alterações - Institui a Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e
Tecnologia, e dá outras providências. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos
Jurídicos.
_________. Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso
XXXIII do art. 5
o
, no inciso II do § 3
o
do art. 37 e no § 2
o
do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei n
o
8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei n
o
11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei n
o
8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
_________. Lei 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e
nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.
_________. Ministério da Educação. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais.
Resolução 21 de 16 de julho de 2010. Dispõe sobre a aprovação do Regimento Geral do Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia Minas Gerais.
BULOS, Uadi Lammêgo.
Curso de direito constitucional.
São Paulo: Saraiva
CARVALHO FILHO, José dos Santos.
Manual de Direito Administrativo
, ul. ed. Editora Lumen Juris.
CARVALHO, Kildare Gonçalves.
Direito
Constitucional
: Teoria do Estado e da Constituição – Direito
Constitucional Positivo. Belo Horizonte: Del Rey.
Concurso Público de Provas e Títulos – Edital 063/2013
CERQUEIRA, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua.
Manual do Estatuto da Criança e do Adolescente
: Teoria e
Prática. Rio de Janeiro: Impetus.
ISHIDA, Valter Kenji.
Estatuto da Criança e do Adolescente
: Doutrina e Jurisprudência. São Paulo:
Atlas.
JÚNIOR, Gediel Claudino De Araujo.
Prática no Estatuto da Criança e do Adolescente
. São Paulo:
Atlas.
JUSTEN FILHO, Marçal.
Curso de Direito Administrativo.
São Paulo: Saraiva
MARINELA, Fernanda.
Direito Administrativo
. Rio de Janeiro: Impetus.
MELLO, Celso Antonio Bandeira de.
Curso de direito administrativo
. São Paulo: Malheiros Editores.
MORAES, Alexandre de.
Curso de Direito Constitucional
. São Paulo: Atlas.
NOVELINO, Marcelo.
Manual de Direito Constitucional
. São Paulo: Método.
PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di.
Direito Administrativo
. ed. Editora.Atlas.
SILVA, José Afonso da.
Curso de direito constitucional positivo.
São Paulo: Malheiros.
O texto integral de todas as normas indicadas nas bibliografias podem ser obtidos através do sítio da
Presidência da República: http://www.presidencia.gov.br.
As obras listadas são indicadas apenas como referência legal, podendo o candidato buscar outras
fontes para estudo
.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO LÍNGUA PORTUGUESA APLICÁVEL A TODOS OS CARGOS
Será observado o grau de dificuldade conforme o nível de escolaridade exigido para o cargo.
Compreensão e interpretação de textos. Noções de variação e das modalidades oral e escrita da língua.
Emprego das classes de palavras (adjetivo, advérbio, artigo, conjunção, interjeição, numeral, preposição,
pronome, verbo e substantivo). Colocação pronominal. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e
nominal. Crase. Pontuação. Ortografia e acentuação gráfica. Tipos de textos e respectivos princípios
organizacionais. Conotação e denotação. Figuras de linguagem. Análise sintática de períodos simples e
compostos. Normas de redação Oficial.
BIBLIOGRAFIA SUGERIDA
Beltrão, Odacir; Beltrão, Mariusa.
Correspondência
: Linguagem e Comunicação. 24ª ed. São Paulo: Atlas,
2011.
CUNHA, Celso Luís F.; CINTRA, Lindley.
Nova gramática do português contemporâneo
. 3. ed. Rio de
Janeiro: Nova Fronteira, 2001.
KOCH, Ingedore G. Villaça.
Argumentação e linguagem
. 12ª ed. São Paulo: Cortez, 2009.
SAVIOLI, Francisco Platão; FIORIN, José Luiz.
Lições de texto
: leitura e redação. 5ª ed. São Paulo: Ática,
2009.
TRAVAGLIA, Luiz Carlos. Gramática e Interação: uma proposta para o ensino de gramática no 1º e 2º
graus. 12ª.ed. São Paulo: Cortez, 2008.
Concurso Público de Provas e Títulos – Edital 063/2013
As obras listadas são indicadas apenas como referência legal, podendo o candidato buscar outras
fontes para estudo
Concurso Público de Provas e Títulos – Edital 063/2013
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA MINAS GERAIS - IFMG
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS – TECNICO ADMINISTRATIVO - EDITAL 063/2013
CAMPUS RIBEIRÃO DAS NEVES
ANEXO II
REQUERIMENTO NECESSIDADES ESPECIAIS
CONCURSO PÚBLICO:_________________________Município/Órgão: ____________________
Nome do candidato: _________________________________________________________________
Cargo:
____________________________________________________________________________
Vem
REQUERER
prova especial e/ou condições especiais para realização da prova.
Tipo de deficiência de que é portador: ___________________________________________________
(OBS: Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção
simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres)
Dados especiais para aplicação das PROVAS: (marcar com X no local caso necessite de Prova Especial, em
caso positivo, discriminar o tipo de prova necessário).
( ) NECESSITA DE PROVA ESPECIAL e/ou condições especiais (Discriminar abaixo qual o tipo de prova
necessário)
É obrigatória a apresentação de LAUDO MÉDICO com CID, junto a esse requerimento.
____________________________________________, _____ de _______________ de 2013.
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Assinatura