Edital do Concurso Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) 2012

Esfera: Federal

Visualizaçao do Edital do Concurso

Organização:
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INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A – INB
DIRETORIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2012 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
A Indústrias Nucleares do Brasil S/A – INB, doravante denominada INB, nos termos da
Constituição Federal, em seu Artigo 37, inciso II, e demais legislações, tendo em vista o Contrato
celebrado com a Legitimus Assessoria e Serviços Ltda, torna pública a realização de Processo
Seletivo Público para provimento de 181 (cento e oitenta e uma) vagas existentes e das que forem
criadas, e formação de cadastro de reserva de pessoal, para provimento de vagas das suas Unidades
no Rio de Janeiro/RJ, Resende/RJ, Caetité/BA, Fortaleza/CE, Brasília/DF, São Paulo/SP, Caldas/MG
e Buena/RJ sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, mediante as condições
estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Processo Seletivo Público será realizado sob a responsabilidade da Organizadora LEGITIMUS
ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, com endereço eletrônico www.legitimusassessoria.com.br e e-
mail cac@legitimusassessoria.com.br, obedecidas as normas deste Edital.
1.2. O Processo Seletivo Público compreenderá as seguintes etapas:
a) Provas objetivas, na modalidade múltipla escolha, para todas as carreiras/cargos, de caráter
eliminatório e classificatório, de responsabilidade da Legitimus Assessoria e Serviços Ltda;
b) Prova escrita de Idioma exclusivamente, para as carreiras/cargos tradutor português-alemão-
português e tradutor português-inglês-português de responsabilidade da Legitimus Assessoria e
Serviços Ltda;
c) Exames Médicos Pré-Admissionais: serão realizados com objetivo de averiguar as condições de
saúde dos candidatos a serem admitidos, em caráter eliminatório, sob a responsabilidade da INB.
1.3. Os candidatos aprovados em todas as etapas do Processo Seletivo Público que vierem a ser
convocados de acordo com as necessidades da Empresa, obedecendo à estrita ordem de
classificação final, para ingresso na Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB, assinarão contrato de
trabalho que se regerá pelos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, sujeitando-se às
Normas de Recursos Humanos e ao Plano de Cargos e Salários vigentes à época da admissão ou
readmissão.
1.3.1. Será vedada a readmissão de ex-empregados, da Indústrias Nucleares do Brasil S/A INB,
dispensados por justa causa.
1.3.2. A contratação será de caráter experimental nos primeiros noventa dias, ao término dos quais,
se o desempenho do profissional for satisfatório, o contrato converter-se-á, automaticamente, em
prazo indeterminado
1.4. O candidato aprovado poderá prestar seus serviços, a despeito da lotação inicial prevista no
presente Edital, em qualquer parte do Território Nacional, estando inclusive passível de transferência
para qualquer das localidades onde a INB possua Unidades, não sendo assegurado, ao mesmo,
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estabilidade ou direitos correlatos, sujeitando-se às Normas de Recursos Humanos e ao plano de
cargos e salários da Empresa.
1.5. A escolaridade, salário inicial e vagas existentes / cadastro de reserva, serão conforme Anexo I –
Quadro de Vagas e Cadastro de Reserva.
1.6. Jornada de Trabalho Semanal: será de 44 (quarenta e quatro) horas para todas as
carreiras/cargos, exceto, para a carreira/cargo Assistente Social, que será de 30 (trinta) horas,
conforme disposto da na Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010 e para a carreira/cargo Médico do
Trabalho que será de 20 (vinte) horas semanais.
1.6.1. Os candidatos admitidos, poderão realizar trabalhos em horários variáveis, incluindo escala de
turno revezamento, obedecendo a legislação vigente e os acordos regionais sobre a matéria.
1.7. Todas as despesas decorrentes da participação em qualquer fase deste Processo Seletivo
Público serão de inteira responsabilidade do candidato.
2. ATRIBUIÇÕES DAS CARREIRAS/CARGOS
2.1. As atribuições das diversas carreiras/cargos, disponibilizadas para este Processo Seletivo
Público, encontram-se relacionadas no Anexo III Descrição Sumária das Atribuições.
3. DOS BENEFÍCIOS E DAS VANTAGENS
3.1. Os benefícios e vantagens teo a coparticipação do empregado, em especial aquelas conforme
previsto na Resolução n.º 9, de 8/10/1996 do Conselho de Coordenação e Controle das Empresas
Estatais CCE / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e observarão as normas internas
da INB, estando sujeitos a alterações.
3.2. Os candidatos que vierem a ser admitidos ou readmitidos farão jus à remuneração, às vantagens
e aos benefícios que estiverem vigorando a época das respectivas admissões, sendo que os atuais
empregados da INB, que participarem deste certame, e forem aprovados e habilitados, serão
enquadrados nas carreiras/cargos para os quais tenham sido aprovados nesta Seleção Pública, sem
redução do salário contratual vigente.
3.3. Os candidatos que vierem a ser admitidos ou readmitidos poderão receber os seguintes
benefícios:
a) Assistência multidisciplinar de saúde (dica, odontológica, psicológica e hospitalar), extensiva
aos dependentes diretos que terão carência de 3 (três) meses, e após este prazo, carência de acordo
com as normas internas em vigor;
b) Seguro de vida em grupo;
c) Previdência privada complementar;
d) Alimentação servida nos restaurantes das Unidades Industriais da INB em Resende/RJ, Caetité/BA
e Caldas/MG ou vale refeição ou vale alimentação nas Unidades do Rio de Janeiro/RJ, Fortaleza/CE,
Brasília/DF, São Paulo/SP e Buena/RJ;
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e) A INB fornecerá transporte nas Unidades Resende/RJ, Buena/RJ, Caetité/BA e Caldas/MG, em
conformidade com os critérios e procedimentos definidos nos instrumentos normativos da Empresa.
3.4. Além do salário base, é previsto o pagamento de vantagens específicas, tais como: Adicional de
periculosidade, correspondente a 30% (trinta por cento) do salário base, quando atuar nas Unidades
de Resende/RJ, Caetité/BA, Caldas/MG, São Paulo/SP e Buena/RJ e Adicional por Tempo de
Serviço, correspondente a 1% (um por cento) do salário base por ano trabalhado, a cada quinquênio,
limitado a 35% (trinta e cinco por cento).
4. DAS VAGAS DESTINADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no
inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei 7.853/89 é assegurado o direito de
inscrição para as carreiras/cargos em Concurso blico, cujas atribuições sejam compatíveis com a
deficiência que possuem.
4.1. Em obediência ao disposto no Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado
no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1999, Seção 1, no Decreto nº 5.296, de 2 de
dezembro de 2004 e nos termos da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça – STJ, será
reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das do total de vagas existentes, que vierem a surgir
ou forem criadas durante o prazo de validade desta Seleção Pública, para as pessoas com
deficiência, conforme a seguir: 3 (três) vagas de Bacharel em Administração Código 0002,
sendo 1 (uma) vaga para a Unidade do Rio de Janeiro/RJ e 2 (duas) vagas para a Unidade de
Resende/RJ; 3 (três) vagas de Bacharel em Economia Código 0008, para a Unidade de
Resende/RJ; 1 (uma) vaga de Bacharel em Comércio Exterior Código 0020 para a Unidade de
Rio de Janeiro/RJ; 3 (três) vagas de Assistente de Administração Código 0032, sendo 1 (uma)
vaga para a Unidade do Rio de Janeiro/RJ e 2 (duas) vagas para a Unidade de Resende/RJ.
4.2. Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá:
a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência;
b) encaminhar laudo médico, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível
da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, conforme definido no subitem 4.4.1.
Caso o(a) candidato(a) não envie o laudo médico com referência expressa no código correspondente
da CID - 10, não poderá concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no
Requerimento de Inscrição.
4.3. No ato da inscrição, o candidato com deficiência que necessite de tratamento diferenciado no dia
das provas deverá requerê-lo indicando as condições diferenciadas de que necessita para a
realização das provas (ledor, prova ampliada, auxílio para transcrição, sala de mais fácil acesso,
intérprete de libras e/ou tempo adicional), apresentando justificativas acompanhadas de parecer
emitido por especialista na área de sua deficiência, conforme definido no subitem 4.4.1.
4.3.1. O candidato com deficiência auditiva que necessitar utilizar aparelho auricular no dia das
provas deverá enviar laudo médico específico para este fim, até o término das inscrições. Caso o
candidato não envie o referido laudo, não poderá utilizar o aparelho auricular.
4.4. O candidato com deficiência que não declarar tais opções (vagas reservadas e/ou tratamento
diferenciado) no ato de inscrição e/ou não enviar laudo médico conforme determinado em 4.2, 4.3,
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4.3.1 e 4.4.1, deixará de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência ou de dispor das
condições diferenciadas, e não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.
4.4.1. O candidato com deficiência que solicitar condições especiais e/ou optar por concorrer aos
quantitativos reservados a pessoas com deficiência, deverá postar correspondência, via SEDEX, a
Central de Atendimento ao Candidato CAC da Legitimus Assessoria e Serviços Ltda, (Rua Juruá,
46 sala 401, Bairro da Graça Belo Horizonte Minas Gerais - MG, CEP 31140-020),
impreterivelmente, até o dia 18/03/2012 (último dia do período de inscrições), confirmando sua
pretensão, e anexando laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com
expressa referência ao digo correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID -10,
bem como à provável causa da deficiência. Caso o candidato não envie a documentação exigida, não
será considerado como deficiente apto para concorrer aos quantitativos reservados, nem terá
preparadas as condições especiais, mesmo que tenha assinalado tal(is) opção(ões) no Requerimento
de Inscrição.
4.5. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal
nº 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão deste Processo Seletivo blico em
igualdade de condões com os demais candidatos, no que concerne ao conteúdo das provas, à
avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota
nima exigida para aprovação de todos os demais candidatos.
4.6. O candidato que se inscrever como deficiente e obtiver classificação dentro das vagas
destinadas a este fim, figurará em listagem específica e também na listagem de classificação geral
dos candidatos a carreira/cargo da localidade de sua opção, onde constará a indicação de que se
trata de candidato com deficiência.
4.7. Os candidatos aprovados na condição de pessoa com deficiência, por ocasião da admissão,
serão submetidos à avaliação por equipe multiprofissional, designada pela INB, que emitirá parecer
conclusivo sobre a sua condição de deficiente ou o, e sobre a compatibilidade das atribuições da
carreira/cargo com a deficiência, observadas:
a) as informações fornecidas pelo candidato no ato da inscrição;
b) a natureza das atribuições e tarefas essenciais da carreira/cargo ou da função a desempenhar;
c) a viabilidade das condições de acessibilidade e de adequações do ambiente de trabalho à
execução das tarefas;
d) a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros recursos que habitualmente
utilize;
e) a Classificação Internacional de Doenças (CID - 10).
4.8. A inobservância do disposto nos subitens anteriores acarretará a exclusão do candidato do
quantitativo de vagas reservadas às pessoas com deficiência, e sua inclusão apenas na listagem
geral, caso não tenha sido eliminado deste Processo Seletivo blico. A INB convocará, então, o
próximo candidato com deficiência ou o próximo da lista geral, caso a listagem de pessoas com
deficiência da referida carreira/cargo da localidade de trabalho, já se tenha esgotado.
4.9. As vagas definidas no subitem 4.1 que não forem providas por falta de candidatos com
deficiência classificados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de
classificação por carreira/cargo e localidade de trabalho.
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4.10. O candidato com deficiência, depois de admitido, será acompanhado por Equipe Multifuncional
da INB, que avaliará a compatibilidade entre as atribuições da carreira/cargo e a sua deficiência
durante o período de experiência probatório.
5. DOS REQUISITOS SICOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO
O candidato aprovado no Processo Seletivo Público de que trata este Edital será admitido na
carreira/cargo da localidade definida por ocasião da sua inscrição no certame, se atender às
seguintes exigências na data da admissão:
a) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar
amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo
de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º, artigo 12, da Constituição da República Federativa
do Brasil e do Decreto n.º 70.436/72;
b) prova de quitação com as obrigações eleitorais;
c) prova de quitação com as obrigações militares, em caso de candidato brasileiro, se do sexo
masculino;
d) comprovação de idade mínima de 18 (dezoito) anos, na data da admissão;
e) encontrar-se em pleno gozo dos seus direitos políticos e civis;
f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da carreira/cargo, que será comprovada
por meio de exames específicos, conforme previsto no subitem 14.1;
g) não ter sido demitido da INB por justa causa, ou exonerado a bem do serviço público;
h) Ser aprovado no Processo Seletivo blico, e possuir o vel de escolaridade exigido para o
exercício da carreira/cargo, conforme expresso no Anexo I – Quadro de Vagas e Cadastro de
Reserva;
i) conhecer e estar de acordo com todas as exigências contidas neste Edital;
j) estar em dia com suas obrigações junto ao respectivo Conselho Profissional de Classe, para a
carreira/cargo que for pertinente este requisito;
k) não serão aceitos cursos de Tecnólogo ou Licenciatura;
l) não receber proventos de aposentadoria ou remuneração de cargo, emprego ou função pública,
ressalvados os cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal.
6. DAS INSCRIÇÕES NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
A inscrição do candidato implicará no conhecimento e a cita aceitação das condições do Processo
Seletivo Público, tais como se acham definidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, acerca
das quais não poderá alegar desconhecimento.
Para evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de
inscrição, somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o
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Processo Seletivo Público, e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos por ocasião da
admissão.
As inscrições serão recebidas por meio do endereço eletrônico www.legitimusassessoria.com.br da
LEGITIMUS ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA.
6.1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO
6.1.1. O candidato deverá inscrever-se para apenas uma carreira/cargo e uma localidade.
6.1.2. O simples pagamento da taxa de inscrição, não confere ao candidato o direito de submeter-se
às provas.
6.1.3. Somente será aceito pedido de inscrição feito através de formulário próprio de Requerimento
de Inscrição, disponível através do site da LEGITIMUS ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA:
www.legitimusassessoria.com.br.
6.1.4. É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio
eletrônico.
6.1.5. A inscrição do candidato implica no conhecimento e na cita aceitação das normas e
condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
6.1.6. As informações prestadas no Requerimento de Inscrição serão de inteira responsabilidade do
candidato, dispondo a LEGITIMUS ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA do direito de excluir do
Processo Seletivo Público aquele candidato que não preencher o formulário de forma completa e
correta.
6.1.7. O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão, bem como pelas informações
prestadas, no Requerimento de Inscrição. O candidato que preencher o Requerimento de Inscrição
com dados incorretos, ou que fizer quaisquer declarações falsas, inexatas ou, ainda, que não possa
satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, terá cancelada sua inscrição, tendo, em
consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado nas provas e exames,
e que o fato seja constatado posteriormente.
6.1.8. Após concretizada a inscrição, em hipótese alguma, haverá troca de carreira/cargo ou da
localidade onde o candidato realizará a sua prova e as suas atividades.
6.1.9. Os valores das taxas de inscrições serão de acordo com a especificação abaixo:
ESCOLARIDADE VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO
Nível Superior R$ 65,00 (sessenta e cinco reais)
Nível Médio / Técnico R$ 50,00 (cinquenta reais)
6.1.10. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido, ainda que efetuado
em duplicidade, exceto, em caso de cancelamento do Certame, por conveniência da Administração
da INB.
6.1.11. É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, assim como a
transferência da inscrição para outrem.
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6.1.12. As inscrições somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da
inscrição.
6.1.13. Terá a sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do Processo Seletivo
Público, o candidato que usar o CPF de terceiro para realizar a sua inscrição.
6.1.14. O candidato deverá declarar no Requerimento de Inscrição, que tem ciência e aceita que,
caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para a
carreira/cargo por ocasião da contratação.
6.2. PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO PELA INTERNET
6.2.1. A inscrição deverá ser efetuada somente via internet, conforme procedimentos a seguir.
6.2.2. A inscrição deverá ser efetuada, no período de 27/02/2012 a 18/03/2012, na página da
LEGITIMUS ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA (www.legitimusassessoria.com.br).
6.2.3. Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico
(www.legitimusassessoria.com.br) durante o período das inscrições e, por meio dos links referentes
ao Concurso Público, efetuar sua inscrição, obedecendo aos seguintes procedimentos:
6.2.3.1. Estar ciente de todas as informações sobre este Processo Seletivo Público, que estão
disponíveis na página da LEGITIMUS ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA
(www.legitimusassessoria.com.br);
6.2.3.2. Cadastrar-se, no período entre 09h00min do dia 27/02/2012 e 23h e 59 min do dia
18/03/2012, observado o horário oficial de Brasília/DF, por meio do formulário específico disponível
na página da LEGITIMUS ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA no endereço eletrônico
(www.legitimusassessoria.com.br);
6.2.3.3. Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição e transmitir
os dados pela Internet;
6.2.3.4. Imprimir o boleto bancário, disponível no endereço eletrônico
(www.legitimusassessoria.com.br), após a conclusão do preenchimento do Requerimento de
Inscrição.
6.2.3.5. Efetuar o pagamento do valor da taxa de inscrição, por boleto bancário, impresso conforme
subitem 6.2.3.4., pagável em qualquer banco, até a data de vencimento constante no mesmo.
6.2.3.6. O pagamento após a data de vencimento, não será aceito, o que implicará no cancelamento
da inscrição.
6.2.4. A LEGITIMUS ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA e a INB não se responsabiliza por
solicitações de inscrições não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de
comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como
outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados ou por procedimento
indevido do usuário.
6.2.5. Os candidatos inscritos deverão postar, até 18/03/2012, se for o caso, o laudo dico citado
nos subitens 4.2., 4.3., 4.3.1. e 4.4.1. deste Edital, endereçado a Central de Atendimento ao
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Candidato - CAC da LEGITIMUS ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA situada à Rua Juruá, 46, sala
401, Bairro da Graça – Belo Horizonte – Minas Gerais - MG, CEP 31140-020 (mencionando Processo
Seletivo Público INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A INB / EDITAL DE CONCURSO
PÚBLICO Nº 1/2012).
6.2.6. O candidato que solicitar condições diferenciadas deverá postar correspondência, via SEDEX,
a Central de Atendimento ao Candidato CAC da LEGITIMUS ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA
situada à Rua Juruá, nº 46, sala 401, Bairro da Graça Belo Horizonte Minas Gerais - MG, CEP
31140-020, impreterivelmente, até o dia 18/03/2012, (mencionando Processo Seletivo Público
INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A – INB / EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 1/2012),
confirmando sua pretensão, e anexando documento que comprove tal necessidade. Caso contrário,
não terá preparadas as condições diferenciadas, mesmo que tenha assinalado tal(is) opção(ões) no
Requerimento de Inscrição.
6.2.7. O candidato inscrito não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua
exclusiva responsabilidade as informações dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da
lei.
6.2.8. No ato da inscrição, o candidato deverá optar pela carreira/cargo da localidade onde realizará
sua prova.
6.2.9. Os candidatos que prestarem qualquer declaração falsa ou inexata no ato da inscrição, ou caso
não possam satisfazer a todas as condições enumeradas neste Edital, terão a inscrição cancelada e
serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que classificados nas provas e exames.
6.2.10. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de carreira/cargo e/ou Cidade
de realização da prova.
6.2.11. A não integralização dos procedimentos de inscrição implica a insubsistência da inscrição.
6.2.12. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos
amparados pelo Decreto 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União, de
3 de outubro de 2008.
6.2.12.1. Fará jus à isenção total de pagamento da taxa de inscrição o candidato que,
cumulativamente:
a) comprovar inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, de que trata
o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, por meio de indicação do Número de Identificação Social
- NIS, atribuído pelo Cadastro Único, conforme apontado no Requerimento de Inscrição disponível na
página da LEGITIMUS ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA (www.legitimusassessoria.com.br);
b) for membro de “família de baixa renda”, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.
6.2.13. A isenção tratada no subitem 6.2.12.1.. deverá ser solicitada durante a inscrição via Internet,
nos dias 27 e 28/02/2012, ocasião em que o candidato deverá, obrigatoriamente, indicar o seu
Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo Cadastro Único, bem como declarar-se membro
de família de baixa renda”, nos termos da letra “b” do mesmo subitem.
6.2.14. A LEGITIMUS ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA irá consultar o órgão gestor do Cadastro
Único, a fim de verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato. A declaração falsa
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sujeitará o candidato às sanções previstas em Lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único
do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.
6.2.15. O candidato interessado que preencher os requisitos descritos no subitem 6.2.12.1. e desejar
solicitar isenção de pagamento da taxa de inscrição neste Processo Seletivo Público, deverá fazê-lo
ao se inscrever, conforme descrito no subitem 6.2.14., no período de 27 e 28/02/2012.
6.2.16. O simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da isenção de pagamento
da taxa, durante a inscrição, não garante ao interessado a isenção pleiteada, a qual estará sujeita à
análise e deferimento da solicitação por parte da LEGITIMUS ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA.
6.2.17. Não serão aceitos, após o envio da documentação, acréscimos ou alterações nas
informações prestadas.
6.2.18. Não se aceita solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição via fax ou via
correio eletrônico.
6.2.19. O não cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma
informação ou documentação, ou a solicitação apresentada fora do período determinado implicará a
eliminação automática deste processo de isenção.
6.2.20. O resultado da análise dos pedidos de isenção de pagamento da taxa de inscrição será
divulgado no dia 09/03/2012, via Internet, na página da LEGITIMUS ASSESSORIA E SERVIÇOS
LTDA (www.legitimusassessoria.com.br).
6.2.21. - O candidato poderá, a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior,
contestar o indeferimento, até o dia 12/03/2012, por meio do campo de Interposição de Recursos, na
página referente a este Processo Seletivo blico no endereço eletrônico
(www.legitimusassessoria.com.br). Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
6.2.22. O resultado da análise dos pedidos de isenção de pagamento da taxa de inscrição deferida,
após contestação, será divulgado no dia 15/03/2012, via Internet, na página da LEGITIMUS
ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA (www.legitimusassessoria.com.br).
6.2.23. Para ter acesso ao resultado da referida análise, os interessados poderão, ainda, consultar a
Central de Atendimento ao Candidato CAC da LEGITIMUS ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA
situada à Rua Juruá, 46, sala 401, Bairro da Graça Belo Horizonte Minas Gerais - MG, CEP
31140-020, pelo telefone (31) 3421-7606 ou, no período de 09 a 16/03/2012, nos dias úteis, das 9 às
17 horas, horário oficial de Brasília.
6.2.24. Os candidatos cujas solicitações de isenção da taxa tiverem sido indeferidas poderão efetuar
a inscrição no período de 09 a 18/03/2012, e efetuar o pagamento até a data de vencimento no boleto
bancário.
6.2.25. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova, poderá fazê-lo
em sala reservada, desde que o requeira, observando os procedimentos constantes a seguir, para
adoção das providências necessárias.
6.2.25.1. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova deverá
encaminhar sua solicitação, até o término das inscrições, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à
Central de Atendimento ao Candidato CAC da LEGITIMUS ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA
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situada à Rua Juruá, 46, sala 401, Bairro da Graça Belo Horizonte Minas Gerais - MG, CEP
31140-020.
6.2.25.2. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.
6.2.25.3. A criança deverá ser acompanhada, em ambiente reservado para este fim, de adulto
responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata). A LEGITIMUS
ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, não disponibilizará acompanhante para a guarda da criança e a
candidata não poderá permanecer com a criança no local da prova.
6.2.25.4. Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se
temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal.
6.2.25.5. Na sala reservada para amamentação ficarão a candidata lactante, a criança e uma fiscal,
sendo vedada a permanência de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela
candidata), referido no subitem 6.2.25.3, ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de
parentesco ou de amizade com a candidata.
7. DA CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO
7.1. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais, serão divulgadas oportunamente
por meio de Comunicado a ser publicado no Diário Oficial da União – D.O.U. e Edital de Convocação
que estará disponível no site da LEGITIMUS ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, a partir do dia 09
de abril de 2012 no endereço eletrônico www.legitimusassessoria.com.br e por meio dos Cartões
Informativos que serão encaminhados aos candidatos por correio eletrônico (e-mail). Para tanto, é
fundamental que o endereço eletrônico constante no Requerimento de Inscrição esteja completo e
correto.
7.2. O candidato receberá o Cartão Informativo por e-mail, no endereço eletrônico informado no ato
da inscrição, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio
eletrônico.
7.3. Não serão encaminhados Cartões Informativos de candidatos cujo endereço eletrônico informado
no Requerimento de Inscrição esteja incompleto ou incorreto.
7.4. A LEGITIMUS ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA e a INB não se responsabilizam por
informações de endereço incorretas, incompletas ou por falha na entrega de mensagens eletrônicas
causada por endereço eletrônico incorreto ou por problemas no provedor de acesso do candidato tais
como: caixa de correio eletrônico cheia, filtros anti-spam, eventuais truncamentos ou qualquer outro
problema de ordem técnica, sendo aconselhável sempre consultar o site da LEGITIMUS
ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA para verificar as informações que lhe são pertinentes.
7.5. A comunicação feita por e-mail é meramente informativa. O candidato deverá acompanhar no
Diário Oficial da União e no site da LEGITIMUS ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA a publicação do
Edital de Convocação para as Provas.
7.6. O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer
motivo não recebida, não desobriga o candidato do dever de consultar o Edital de Convocação para
as Provas.
Organização:
Pág. 11
7.7. O Comprovante Definitivo de Inscrição será enviado por via postal, pela Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos, a partir do dia 9 de abril de 2012, para o endereço indicado pelo candidato no
Requerimento de Inscrição. No Comprovante Definitivo de Inscrição, constarão, os principais dados
do candidato, seu número de inscrição, carreira/cargo, localidade da vaga, data, horário e local de
realização das provas.
7.8. É obrigação do candidato conferir, no Comprovante Definitivo de Inscrição, os seguintes dados:
nome, número do documento de identidade, sigla do órgão expedidor e Estado emitente, CPF, data
de nascimento, sexo, carreira/cargo, localidade da vaga, e quando for o caso, a informação de tratar-
se de pessoa com deficiência que demande condição diferenciada para a realização das provas e/ou
esteja concorrendo ás vagas reservadas para pessoas com deficiência.
7.9. Caso haja inexatidão na informação relativa a carreira/cargo e localidade da vaga, e/ou em
relação a sua eventual condição de pessoa com deficiência, que demande condição diferenciada
para a realização das provas e/ou esteja concorrendo às vagas reservadas para pessoas com
deficiência, os candidatos deverão entrar em contato com a LEGITIMUS ASSESSORIA E SERVIÇOS
LTDA, pelo telefone (31) 3421-7606, das 09 às 17 horas, horário oficial de Brasília, ou pelo e-mail
cac@legitimusassessoria.com.br, nos dias 16 a 18 de abril de 2012. Para outros erros nos dados
cadastrais, o candidato deverá informar ao Fiscal de Sala, no dia da realização da prova para registro
em ata e posterior correção.
7.9.1. O candidato que não solicitar as correções dos dados pessoais nos termos do subitem 7.9.
deverá arcar, exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão.
7.10. As eventuais divergências nos Comprovantes Definitivos de Inscrição, relativas a erros de
digitação no nome, número/órgão expedidor ou estado emitente do documento de identidade, CPF,
data de nascimento, sexo, etc, deverão ser corrigidos, somente no dia das respectivas provas,
mediante apresentação dos documentos originais, que comprovem as alterações.
7.11. O candidato que não receber o Comprovante Definitivo de Inscrição até o dia 17/04/2012, no
endereço informado no seu Requerimento de Inscrição, deverá entrar em contato com a Central de
Atendimento ao Candidato CAC da LEGITIMUS ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, pelo telefone
(31)3121-7606, ou pelo e-mail cac@legitimusassessoria.com.br, nos dias 18 ou 19 de abril de 2012,
das 09h00 às 17h00, horário oficial de Brasília, ou consultar o site eletrônico da LEGITIMUS
ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA( www.legitimusassessoria.com.br).
7.11.1. O candidato que não entrar em contato com a Central de Atendimento ao Candidato CAC
da LEGITIMUS ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA no prazo mencionado no subitem 7.11., será o
exclusivo responsável pelas consequências advindas de sua omissão.
7.12. As informações sobre os respectivos locais de provas estarão disponíveis, também, no
endereço eletrônico da LEGITIMUS ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA
(www.legitimusassessoria.com.br), sendo o documento impresso por meio do acesso à página na
Internet válido como Comprovante Definitivo de Inscrição.
7.13.. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.
7.13.1. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos horários ou dos locais de realização das
provas como justificativa de sua ausência.
Organização:
Pág. 12
7.13.2. O não comparecimento às provas ou aos exames, qualquer que seja o motivo, será
considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação deste Processo Seletivo
Público.
7.14. Não serão prestadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de
realização das provas, exceto o disposto nos subitens 7.9 e 7.11.
7.15. Os locais e os horários de realização das provas objetivas serão publicados no Diário Oficial da
União – D.O.U. e nos endereços eletrônicos www.legitimusassessoria.com.br e www.inb.gov.br.
8. DAS PROVAS
Serão aplicadas provas objetivas na modalidade múltipla escolha, para todos os candidatos, e prova
escrita de idioma na língua inglesa para os candidatos às vagas da carreira/cargo tradutor português-
inglês-português e prova escrita de idioma na língua alemã, para os candidatos às vagas da
carreira/cargo tradutor português-alemão-português.
8.1. DA PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA
8.1.1. As provas objetivas na modalidade múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório,
terão 04 (quatro) opções de resposta cada questão, devendo o candidato assinalar uma única opção
de resposta.
8.1.2. As provas objetivas na modalidade múltipla escolha, para todas as carreiras/cargos de Nível
Superior, terão um valor máximo de 128 (cento e vinte e oito) pontos e constarão de 56 (cinquenta e
seis) questões, sendo:
a) 20 (vinte) questões de Conhecimentos Específicos, cada uma valendo 03 (três) pontos.
b) 16 (dezesseis) questões de Língua Portuguesa, cada uma valendo 03 (três) pontos.
c) 10 (dez) questões de Língua Inglesa, cada uma valendo 01 (um) ponto, para todas as
carreiras/cargos de Nível Superior, exceto para a carreira/cargo de tradutor português-alemão-
português.
d) 10 (dez) questões de Língua Alemã, cada uma valendo 01 (um) ponto, exclusivamente para a
carreira/cargo de tradutor português-alemão-português.
e) 10 (dez) questões de Conhecimento de Normas, cada uma valendo 01 (um) ponto.
8.1.2.1. As provas objetivas na modalidade múltipla escolha, dos candidatos às vagas das
carreiras/cargos de Nível Superior, serão valorizadas de acordo com a distribuição de pesos supra
discriminada, sendo aprovado o candidato que obtiver a pontuação mínima para cada disciplina,
conforme especificado a seguir:
NÍVEL SUPERIOR
DISCIPLINA
Nº Questões
Pontuação
Máxima
Mínimo de Pontos para
Aprovação (% do total)
Conhecimentos Específicos 20 60 24 (40%)
Língua Portuguesa 16 48 12 (25%)
Organização:
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Língua Inglesa (*)
10 10 02 (20%)
Língua Alemã (**)
10 10 02 (20%)
Conhecimento de Normas 10 10 02 (20%)
Total (***) 56 128
40
(*) prova para todas as carreiras/cargos, exceto, para a carreira/cargo tradutor português-
alemão-português.
(**) prova, exclusiva, para a carreira/cargo tradutor português-alemão-português.
(***) número total de questões, pontuação máxima e nimo de pontos para aprovação,
previstos para todas as carreiras/cargos de nível superior.
8.1.2.2. As provas objetivas na modalidade múltipla escolha de Língua Portuguesa, Língua Inglesa(*),
Língua Alemã (**) e Conhecimentos de Normas serão comuns às carreiras/cargos de nível superior,
conforme especificado no subitem anterior.
8.1.3. As provas objetivas na modalidade múltipla escolha, para todas as carreiras/cargos de Nível
Médio/Técnico, terá um valor máximo de 118 (cento e dezoito) pontos e constará de 46 (quarenta e
seis) questões, sendo:
a) 20 (vinte) questões de Conhecimentos Específicos, cada uma valendo 03 (três) pontos.
b) 16 (dezesseis) questões de Língua Portuguesa, cada uma valendo 03 (três) pontos.
c) 10 (dez) questões de Conhecimento de Normas, cada uma valendo 01 (um) ponto.
8.1.3.1. As provas objetivas na modalidade múltipla escolha, dos candidatos às vagas das
carreiras/cargos de Nível Médio/Técnico serão valorizadas de acordo com a distribuição de pesos
supra discriminada, sendo aprovado o candidato que obtiver a pontuação mínima para cada
disciplina, conforme especificado a seguir:
NÍVEL MÉDIO /TÉCNICO
DISCIPLINA
Nº Questões
Pontuação
Máxima
Mínimo de Pontos
para Aprovação (%
do total)
Conhecimentos Específicos 20 60 24 (40%)
Língua Portuguesa 16 48 12 (25%)
Conhecimento de Normas 10 10 02 (20%)
Total 46 118 38
8.1.3.2. As provas objetivas na modalidade múltipla escolha de Língua Portuguesa e Conhecimentos
de Normas serão comuns a todas às carreiras/cargos de Nível Médio/Técnico.
8.1.4. Os conteúdos programáticos para as provas objetivas na modalidade múltipla escolha, das
carreiras/cargos de Nível Superior e Nível Médio/Técnico, são os constantes no Anexo II deste Edital,
ficando a critério de cada candidato, escolher a bibliografia que entender como mais conveniente.
Organização:
Pág. 14
8.2. DAS PROVAS ESCRITAS DE IDIOMAS
8.2.1. A prova escrita de idioma na ngua inglesa será aplicada exclusivamente para os candidatos
às vagas da carreira/cargo tradutor português-inglês-português e a prova escrita de idioma na língua
alemã, se aplicada exclusivamente para os candidatos às vagas da carreira/cargo tradutor
português-alemão-português, sendo ambas, de caráter eliminatório e classificatório, com valorização
de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.
8.2.2. As provas escritas de idiomas, para as carreiras/cargos tradutor português-inglês-português e
tradutor português-alemão-português, de caráter eliminatório e classificatório, consistirão na
tradução e versão de texto(s) técnico(s) de aproximadamente 300 (trezentas) palavras dos pares de
idiomas inglês-português e alemão-português.
8.2.3. Os critérios para avaliação das provas escritas de idiomas, para as carreiras/cargos tradutor
português-inglês-português e tradutor português-alemão-português, serão os seguintes:
a) Apresentação escrita: legibilidade da letra, ausência de resuras, posicionamento do tulo, as
marcas do parágrafo e a adequada utilização de margens;
b) Gramática: ortografia, morfologia, sintaxe, semântica, uso da norma da língua inglesa (tradutor
português-inglês-português) e uso da norma da língua alemã (tradutor português-alemão-português);
c) Coesão: emprego de pronomes, conjunções, preposições, verbos e pontuação, e outros elementos
coesivos.
8.2.4. Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora
do local apropriado.
8.2.5. Os textos dos pares de idiomas inglês-português e alemão-português, deverão ser produzidos
com, a utilização de caneta esferográfica de tinta da cor azul ou preta;
8.2.6. Será adotado processo que impeça a identificação do candidato por parte da banca
examinadora, garantindo, assim, o sigilo e a imparcialidade na avaliação.
8.2.7. Serão eliminados do Processo Seletivo Público, os candidatos que se identificarem fora do
campo específico da prova.
8.2.8. Somente serão corrigidas as provas escritas de idiomas, dos 25 (vinte e cinco) primeiros
candidatos aprovados na prova objetiva na modalidade múltipla, para às vagas das carreiras/cargos
tradutor português-inglês-português e tradutor português-alemão-português, realizado o critério de
desempate estabelecido no item 11.
8.2.9. Será considerado aprovado na prova escrita de idioma, o candidato que obtiver no mínimo 60%
(sessenta por cento) de aproveitamento do total de pontos da prova, conforme previsto no subitem
8.2.1.
8.2.9.1. Os demais candidatos abaixo do vel de corte estabelecido no subitem 8.2.9., estarão
automaticamente eliminados do processo seletivo público.
Organização:
Pág. 15
8.2.10. As provas escritas de idiomas previstas no subitem 8.2.1, terão a duração máxima de 03 (três)
horas, e serão aplicadas no mesmo dia da prova objetiva, na modalidade múltipla escolha.
8.3. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA E
PROVAS ESCRITAS DE IDIOMAS
8.3.1. As provas objetivas na modalidade múltipla escolha deste Processo Seletivo Público, serão
realizadas nas cidades do Rio de Janeiro/RJ, Resende/RJ, Caetité/BA, Fortaleza/CE, Brasília/DF,
São Paulo/SP, Caldas/MG e Buena/RJ, em locais a serem informados por meio do Comprovante
Definitivo de Inscrição, nos termos do subitem 7.7. deste Edital, estando previstas para o dia 22 de
abril de 2012, no horário de 09h00min as 13h00min, considerando o horário oficial de Brasília.
8.3.2. As provas escritas de idiomas para as carreiras/cargos de tradutor português-inglês-português
e tradutor português-alemão-português, serão realizadas no dia 22 de abril de 2012 (domingo), no
horário de 15h00min às 18h00min, nas seguintes localidades:
8.3.2.1. Cidade do Rio de Janeiro/RJ: aplicação exclusiva, para os candidatos as vagas da
carreira/cargo tradutor português-inglês-português;
8.3.2.2. Cidade de Resende/RJ: aplicação exclusiva, para os candidatos as vagas da carreira/cargo
tradutor português-alemão-português e para os candidatos as vagas da carreira/cargo tradutor
português/inglês/português que optarem ocasião da inscrição no certame, por desenvolver suas
atividades na localidade de Resende/RJ;
8.3.3. As provas objetivas na modalidade múltipla escolha e provas de idiomas, terão caráter
eliminatório e classificatório.
8.3.4. Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares adequados existentes nas
instituições de ensino, localizadas nas Cidades de realização de provas, a LEGITIMUS ASSESSORIA
E SERVIÇOS LTDA poderá aloca-los em cidades próximas, não assumindo qualquer
responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.
8.3.5. A aplicação das provas objetivas na modalidade múltipla escolha e provas escritas de idiomas
na data prevista, dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização das mesmas.
8.3.6. São de responsabilidade exclusiva do candidato, a identificação correta do local de realização
das provas, e comparecimento no dia e horário determinado.
8.3.7. Ao candidato será permitida a realização das provas na respectiva data, local e horários
constantes no Comprovante Definitivo de Inscrição e no site da LEGITIMUS ASSESSORIA E
SERVIÇOS LTDA (www.legitimusassessoria.com.br).
8.3.8. Os candidatos deverão comparecer aos locais designados para a realização das provas
objetivas na modalidade múltipla e provas escritas de idiomas, com antecedência mínima de 30
(trinta) minutos do horário fixado para o seu início, munidos de caneta esferográfica de tinta na cor
azul ou preta, de documento de identidade original e/ou demais documentos válidos relacionados no
subitem 8.3.9. e do Comprovante Definitivo de Inscrição.
8.3.9. Na falta da cédula de identidade original, ou seja, a carteira e/ou cédula de identidade expedida
pela Secretaria de Segurança Pública dos Estados, serão também considerados como documentos
oficiais de identidade as carteiras expedidas pelos Comandos Militares (Ex-Ministérios Militares); pelo
Organização:
Pág. 16
Corpo de Bombeiros e pela Polícia Militar, carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de
exercício profissional que tenham força de documento de identificação (Ordens, Conselhos, etc),
carteiras expedidas; pelos Institutos de Identificação; passaporte; certificado de reservista, carteiras
funcionais do Ministério Público e Magistratura; carteiras funcionais expedidas por órgão público que,
por Lei Federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação
(somente o modelo novo, com foto).
8.3.10. Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo de
documento.
8.3.11. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas,
documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado
documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta)
dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas
e de impressão digital em formulário próprio.
8.3.12. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação
apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
8.3.13. Não será admitido o ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário
fixado para o seu início.
8.3.14. É vedado o ingresso de candidato portando arma no local de realização das provas.
8.3.15. Em hipótese alguma será realizada qualquer prova fora dos locais, horários e datas
determinados, e sob nenhum pretexto, será realizada segunda chamada das provas, ficando o
candidato ausente, por qualquer que seja o motivo, eliminado do Processo Seletivo Público.
8.3.16. Distribuídos os Cadernos de Questões Personalizados das provas objetivas na modalidade
múltipla escolha aos candidatos e, na hipótese de serem verificadas falhas de impressão, incorreção
na carreira/cargo e localidade, o Coordenador do Local de Prova, antes do início da prova,
diligenciará no sentido de:
a) substituir os Cadernos de Questões defeituosos;
b) proceder, em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida substituição, a leitura dos
itens onde ocorreram falhas, usando, para tanto, um Caderno de Questões completo;
c) estabelecer, após o Coordenador do local de prova consultar o Plantão da LEGITIMUS
ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, prazo para compensação do tempo usado para regularização do
Caderno, se a ocorrência verificar-se após o início da prova.
8.3.17. Durante a realização das provas objetivas de múltipla escolha, não serão fornecidas, por
qualquer membro da equipe de aplicação das provas ou pelas autoridades presentes, informações
referentes ao conteúdo e aos critérios de avaliação das provas.
8.3.18. O candidato deverá assinalar as respostas na Folha de Respostas personalizada, que será o
único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da Folha de Respostas será de
inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções
específicas contidas na capa do Caderno de Questões personalizado. Em hipótese alguma haverá
substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.
Organização:
Pág. 17
8.3.18.1. O candidato deverá conferir os seus dados pessoais impressos na Folha de Respostas, em
especial seu nome, número de inscrição, número do documento de identidade, opção de
carreira/cargo e localidade.
8.3.18.2. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à
assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do
candidato.
8.3.18.3. Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de
inteira responsabilidade do candidato.
8.3.18.4. Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta,
emenda ou rasura, na Folha de Respostas, ainda que legível.
8.3.19. O candidato mesmo terminando a prova objetiva na modalidade múltipla escolha, deverá
permanecer na sala de provas por 30 (trinta) minutos, contados a partir do horário de início, e
somente após este período poderá sair da sala. O caderno de provas poderá ser levado pelo
candidato, quando faltarem, no máximo, 2 (duas) horas para o encerramento das provas objetivas na
modalidade múltipla escolha, devendo obrigatoriamente devolver ao fiscal a Folha de Respostas,
devidamente assinada no local determinado.
8.3.20. Distribuídos aos candidatos os Cadernos de Questões Personalizados das provas escritas de
idiomas e, na hipótese de serem verificadas falhas de impressão, incorreção na carreira/cargo e
localidade, o Coordenador do Local de Prova, antes do início da prova, diligenciará no sentido de:
a) substituir os Cadernos de Questões defeituosos;
b) proceder, em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida substituição, a leitura dos
itens onde ocorreram falhas, usando, para tanto, um Caderno de Questões completo;
c) estabelecer, após o Coordenador do local de prova consultar o Plantão da LEGITIMUS
ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, prazo para compensação do tempo usado para regularização do
Caderno, se a ocorrência verificar-se após o início da prova.
8.3.21. Durante a realização das provas escritas de idiomas, não serão fornecidas, por qualquer
membro da equipe de aplicação das provas ou pelas autoridades presentes, informações referentes
ao conteúdo e aos critérios de avaliação das provas.
8.3.22. O candidato que se submeter à prova escrita de idioma deverá transcrever o texto produzido
para a Folha Definitiva de Resposta, que será o único documento válido para a sua correção.
8.3.23. O candidato que se submeter à prova escrita de idiomas, mesmo terminando a prova, deverá
permanecer na sala de provas por 30 (trinta) minutos, contados a partir do horário de início, e
somente após este período poderá sair da sala, devendo obrigatoriamente devolver ao fiscal a Folha
Definitiva de Redação, devidamente assinada no local determinado.
8.3.24. Não haverá qualquer que seja o motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das
provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.
8.3.25. Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala de aplicação das provas objetivas na modalidade
múltipla escolha e provas escritas de idiomas, somente poderão sair juntos. O candidato que insistir
em sair do local de aplicação das provas, deverá assinar termo desistindo do Processo Seletivo
Público e, caso se negue, deverá ser lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 2 (dois)
outros candidatos, pelo fiscal da sala e pelo coordenador da unidade.
Organização:
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8.3.26. No dia da realização das provas objetivas na modalidade múltipla escolha e provas escritas
de idiomas, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais
de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a LEGITIMUS ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA
procederá à inclusão do candidato, desde que apresente comprovação de pagamento, mediante
preenchimento de formulário específico.
8.3.26.1. A inclusão de que trata o subitem 8.3.26. será realizada de forma condicional e será
analisada pela LEGITIMUS ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, na fase do Julgamento das provas
objetivas na modalidade múltipla escolha, com o intuito de verificar a pertinência da referida inscrição.
8.3.26.2. Constatada a improcedência da inscrição, a mesma será automaticamente cancelada sem
direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos
dela decorrentes.
8.3.27. Na definição dos horários de realização das provas, será considerado o horário oficial de
Brasília, em todas as cidades de aplicação das provas.
8.3.27.1. É de exclusiva responsabilidade do candidato observar as diferenças decorrentes de fuso
horário e horário de verão na cidade de realização de sua opção de prova.
8.3.28. O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado constante na lista de
presença ou fazer alguma reclamação ou sugestão relevante, poderá efetuá-la no termo de
ocorrência existente na sala de provas em posse dos fiscais de sala, para uso, se necessário.
8.3.29. Durante a realização das Provas não será permitida nenhuma espécie de consulta ou
comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou
quaisquer anotações.
8.3.30. Motivarão a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais
cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras
relativas ao Concurso, aos comunicados, às Instruções ao Candidato ou às Instruções constantes da
prova, bem como o tratamento indevido e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das
provas.
8.3.31. Por medida de segurança os candidatos deverão deixar as orelhas totalmente descobertas à
observação dos fiscais de sala, durante a realização das provas.
8.3.32. Poderá ser excluído do Processo Seletivo Público o candidato que:
a) apresentar-se após o horário estabelecido, não se admitindo qualquer tolerância;
b) apresentar-se em local diferente da convocação oficial;
c) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;
d) não apresentar documento que bem o identifique;
e) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;
f) ausentar-se do local de provas antes de decorrida 30 minutos do início das provas;
g) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em
qualquer outro meio, que o o autorizado pela LEGITIMUS ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA no
dia da aplicação das provas;
h) ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, Caderno de Questões ou outros
materiais não permitidos;
Organização:
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i) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;
j) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;
k) não devolver integralmente o material recebido;
l) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso
não permitido ou máquina calculadora ou similar;
m) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone
celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador,
smartphone ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares;
n) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.
8.3.33. Os candidatos que estiverem portando protetores auriculares e/ou qualquer tipo de aparelho
eletrônico, inclusive relógio digital, deverão acondicioná-los em embalagem específica a ser fornecida
pela LEGITIMUS ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, exclusivamente para tal fim.
8.3.33.1. Os aparelhos eletrônicos deverão ser desligados antes de embalados e assim permanecer
até a saída do candidato do local de prova.
8.3.33.2. Os pertences pessoais dos candidatos deverão ser acomodados em local a ser indicado
pelos fiscais de sala de prova, onde deverão ficar durante todo o período de permanência dos
candidatos na sala de prova.
8.3.33.3. A LEGITIMUS ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA não se responsabilizará por perda ou
extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos no local de realização