Edital do Concurso Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) 2015

Visualizaçao do Edital do Concurso

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INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO)
CONC
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NO CARGO DE
ESPECIALISTA EM METROLOGIA E QUALIDADE SÊNIOR
EDITAL Nº 1 – INMETRO, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014
O PRESIDENTE do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA (INMETRO), no uso de suas atribuições e considerando a autorização do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, nos termos da Portaria 167, de 27 de maio de 2014, publicada no
Diário Oficial da União de 28 de maio de 2014, com base na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na
Lei 9.515, de 20 de novembro de 1997, na Lei 11.355, de 19 de outubro de 2006, no Decreto
6.275, de 28 de novembro 2007, e no Decreto 6.944, de 21 de agosto de 2009, publicado no Diário
Oficial da União de 24 de agosto de 2009, torna pública a realização de concurso público para provimento
de vagas no cargo de nível superior de Especialista em Metrologia e Qualidade Sênior, mediante as
condições estabelecidas neste Edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público destina-se à seleção de profissionais para o exercício do cargo de Especialista em
Metrologia e Qualidade Sênior do Plano de Carreiras e Cargos do INMETRO, aprovado pela Lei
11.355/2006 e modificado pelas Leis n
os
11.490/2007 e 11.907/2009.
1.2 O concurso será regido por este edital e executado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional,
Cultural e Assistencial Nacional IDECAN, endereço: SAUS Quadra 5 Bloco K, Salas 1.404 e 1.405,
CEP: 70.070-050, Brasília/DF.
1.3 O concurso compreenderá as seguintes etapas:
a) Prova de avaliação de títulos e produção científica e tecnológica, consubstanciados no curriculum
vitae, de caráter classificatório;
b) Prova de defesa e arguição pública de memorial, de caráter eliminatório e classificatório; e,
c) Prova de defesa e arguição pública de plano de trabalho, de caráter eliminatório e classificatório.
1.3.1 Será constituída uma Comissão Especial de Concurso de Especialista em Metrologia e Qualidade
Sênior, através de portaria do Presidente do INMETRO, com as seguintes atribuições:
a) selecionar e definir a composição de cada Banca Examinadora para o cargo de Especialista em
Metrologia e Qualidade Sênior, de profissionais de alto gabarito, conforme subitem 1.3.1.1 deste Edital, e
disponibilizar a composição nos endereços eletrônicos:
www.idecan.org.br e www.inmetro.gov.br;
b) encaminhar ao Presidente do INMETRO o resultado final do concurso para o cargo de Especialista em
Metrologia e Qualidade Sênior para homologação pelo INMETRO, publicação no Diário Oficial da
União e divulgação nos endereços eletrônicos do IDECAN (
www.idecan.org.br) e INMETRO
(
www.inmetro.gov.br);
c) comunicar aos candidatos regularmente inscritos os calendários das provas, através dos endereços
eletrônicos do IDECAN e do INMETRO, assim como os locais onde serão realizadas as provas;
d) analisar e emitir parecer, deferindo ou não, a respeito dos recursos apresentados de acordo com o item
15, e seus subitens, deste Edital.
1.3.1.1 As Bancas Examinadoras para a seleção referente ao cargo de Especialista em Metrologia e
Qualidade Sênior serão constituídas de 3 (três) membros efetivos e 1 (um) suplente para cada Banca,
sendo que cada um deles deverá possuir, pelo menos, uma das seguintes qualificações:
a) ser Professor Titular pelo menos 10 (dez) anos, ou Professor Associado e portador de título de
Doutor pelo menos 10 (dez) anos, do quadro de servidores ativos ou inativos de Instituição Pública de
Ensino Superior; ou
b) se pertencer aos quadros de outras instituições de ensino superior brasileiras, ser Professor Titular há
pelo menos 10 (dez) anos ou Professor Associado ou equivalente, e portador de título de Doutor pelo
menos 10 (dez) anos; ou
c) não pertencendo aos quadros de instituições de ensino superior brasileiras:
c.1) ser portador de título de Doutor, há pelo menos 10 (dez) anos, obtido em curso credenciado pelo
MEC ou revalidado, se obtido no exterior; ou
2
c.2) possuir experiência e alta qualificação profissional e que tenha realizado trabalhos reconhecidamente
importantes em escala nacional e/ou internacional, com contribuição significativa para o desenvolvimento
na área do concurso, reconhecidos pelo INMETRO.
1.3.1.1.1 Pelo menos 2 (dois) dos membros efetivos da Banca Examinadora serão obrigatoriamente não
vinculados diretamente ao INMETRO, assim como o membro suplente, salvo no caso em que a Banca
titular for integralmente constituída de membros efetivos externos.
1.3.1.1.2 Cada Banca Examinadora terá um Presidente, dentre os seus membros, e um Secretário
Executivo, encarregado de secretariar, apoiar e zelar pelo bom andamento das atividades dos trabalhos do
concurso, nomeados pela Comissão Especial de Concurso.
1.4 Todas as etapas deste concurso serão realizadas no Estado do Rio de Janeiro/RJ.
1.4.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados no local de realização das provas,
estas poderão ser realizadas em outra localidade.
1.5 Os candidatos aprovados no concurso serão lotados e distribuídos pelo Presidente do INMETRO.
1.6 Integram este Edital os seguintes anexos: Anexo I Quadros I e II de atribuição de pontos para a
avaliação de títulos; e Anexo II – Modelo de laudo para perícia médica.
2 DO CARGO
CARGO: ESPECIALISTA EM METROLOGIA E QUALIDADE SÊNIOR (Classe única,Padrão I)
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS: desenvolver atividades especializadas de pesquisa,
planejamento, tecnologia, coordenação, chefia, orientação técnica e científica e execução de projetos em
metrologia e qualidade e outras atividades relacionadas com a metrologia legal, científica e industrial,
qualidade, regulamentação, acreditação, superação de barreiras técnicas, avaliação da conformidade e
informação tecnológica.
JORNADA DE TRABALHO: a jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais.
REMUNERAÇÃO: a remuneração do cargo de Especialista em Metrologia e Qualidade Sênior, que
integra o Plano de Carreiras e Cargos do INMETRO, constitui-se de:
I - vencimento básico;
II - Gratificação pela Qualidade do Desempenho no INMETRO (GQDI);
III - retribuição por titulação.
QUADRO DE REMUNERAÇÃO
2.1 De acordo com o art. 61 da Lei 11.355/2006, a GQDI é devida aos ocupantes dos cargos de níveis
superior, intermediário e auxiliar do Plano de Carreiras e Cargos do INMETRO, em função do alcance
das metas de desenvolvimento individual e do alcance das metas de desempenho institucional do
INMETRO, quando em exercício das atividades inerentes às suas atribuições nesse Instituto. A pontuação
referente à GQDI será assim distribuída: até 60 (sessenta) pontos em decorrência da avaliação de
desempenho individual e até 40 (quarenta) pontos em função dos resultados da avaliação institucional.
2.2 Conforme determina o §do art. 61-C da Lei nº 11.355/2006, aque seja processada a primeira
avaliação de desempenho individual, a gratificação será correspondente a 80 (oitenta) pontos.
2.3 A remuneração total máxima indicada no Quadro de Remuneração corresponde ao somatório do
vencimento básico, da retribuição por titulação e do valor máximo da GQDI até a primeira avaliação.
3 DOS CANDIDATOS NA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA
3.1 Não haverá reserva de vagas para provimento imediato para os candidatos na condição de pessoas
com deficiência, uma vez que o quantitativo de vagas, para cada área do concurso, apresentado na tabela
do subitem 5.1 deste edital é inferior a 5 (cinco) vagas. Contudo, às pessoas com deficiência, assim
Vencimento
Básico (R$)
Gratificação (R$) (primeiro
ano)
Retribuição por Titulação
(R$)
(Doutorado)
Remuneração Total Máxima
(R$)
8.626,55 5.982,40 1.904,00
16.512,95
3
entendido aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no Art. 4º do Decreto Federal
3.298/99 e suas alterações, têm assegurado o direito de inscrição no presente concurso, desde que a
deficiência seja compatível com as atribuições do cargo/área.
3.2 Do somatório das vagas destinadas ao cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de
validade do concurso, 5% (cinco por cento) serão providas na forma do §2º do art. 5º da Lei nº
8.112/1990 e alterações e do Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações.
3.2.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 3.2 deste Edital resulte em número
fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse
20% (vinte por cento) das vagas oferecidas para o cargo, nos termos do §2º do art. 5º da Lei nº
8.112/1990 e alterações.
3.2.2 Somente havereserva de vagas para os candidatos na condição de pessoa com deficiência caso o
número de vagas atinja número igual ou superior a cinco.
3.2.3 Ressalvadas as disposições especiais contidas neste Edital, os candidatos na condição de pessoa com
deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange
ao horário de início, ao local de aplicação, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de aprovação
e todas as demais normas de regência do concurso.
3.2.4 Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem nas categorias discriminadas
no art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004, e
alterações, no §1º do art. da Lei 12.764/ 2012 (Transtorno do Espectro Autista), e as contempladas
pelo enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): “O portador de visão monocular
tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes”, observados os
dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo,
ratificados pelo Decreto nº 6.949/2009.
3.3 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá:
a) no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência;
b) encaminhar original ou cópia autenticada em cartório do laudo médico com CRM, emitido nos últimos
12 meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da
deficiência, na forma do subitem 3.3.1 deste Edital.
3.3.1 O candidato na condição de pessoa com deficiência deverá enviar o laudo médico (original ou cópia
autenticada em cartório) a que se refere a alínea “b” do subitem 3.3 deste Edital, via SEDEX ou carta
registrada com Aviso de Recebimento AR, postado impreterivelmente até o dia 23 de dezembro de
2014, para o IDECAN Caixa Postal 8552, CEP 70.312-970, Brasília/DF (Coordenação de Cadastro
Ref.: Pessoas com Deficiência/INMETRO).
3.3.2 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) é de responsabilidade
exclusiva do candidato.
3.3.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) terá validade somente para este
concurso público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.
3.4 O candidato na condição de pessoas com deficiência poderá requerer atendimento especial, no ato da
inscrição, para o dia de realização das etapas, indicando as condições de que necessita para a realização
destas, como previsto no art. 40, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 3.298/1999 e alterações.
3.4.1 O candidato na condição de pessoa com deficiência que necessitar de tempo adicional para a
realização das provas deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e encaminhar, até o dia 23
de dezembro de 2014, na forma do subitem 3.3.1, justificativa acompanhada de laudo e parecer emitido
por especialista da área de sua deficiência que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o
§2º do art. 40 do Decreto nº 3.298/1999 e alterações.
3.5 A relação provisória dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de
pessoa com deficiência será divulgada no endereço eletrônico www.idecan.org.br
na data provável de 6
de janeiro de 2015.
4
3.5.1 O candidato disporá, a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior, de 1 (um)
dia útil, para contestar seu indeferimento, no endereço eletrônico
www.idecan.org.br. Após esse período,
não serão aceitos pedidos de revisão.
3.5.2 A relação final dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de
pessoa com deficiência será divulgada no endereço eletrônico
www.idecan.org.br, na data provável de 14
de janeiro de 2015.
3.6 A inobservância do disposto no subitem 3.3 deste Edital acarretará a perda do direito ao pleito das
vagas eventualmente reservadas aos candidatos com deficiência e o o atendimento às condições
especiais necessárias.
3.7 DA PERÍCIA MÉDICA
3.7.1 O candidato que se declarar pessoa com deficiência, se não eliminado no concurso, será convocado
para se submeter à perícia médica oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade do
IDECAN, formada por seis profissionais, que analisará a qualificação do candidato como deficiente, nos
termos do art. 43 do Decreto nº 3.298/1999 e alterações e da Súmula 377 do Superior Tribunal de
Justiça (STJ).
3.7.2 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica munidos de documento de identidade original e
de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), conforme modelo do Anexo II, que ateste a
espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da
Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto 3.298/1999 e
alterações, bem como a provável causa da deficiência, e, se for o caso, de exames complementares
específicos que comprovem a deficiência física.
3.7.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo IDECAN por ocasião da
realização da perícia médica.
3.7.4 Os candidatos convocados para a perícia médica deverão comparecer com uma hora de
antecedência do horário marcado para o seu início, conforme edital de convocação específico.
3.7.5 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por
ocasião da perícia médica, não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) ou
que apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos 12 meses, bem como o que não for
qualificado na perícia médica como pessoa com deficiência ou, ainda, que não comparecer à perícia.
3.7.6 O candidato que não for considerado com deficiência na perícia médica, caso seja aprovado no
concurso, figurará na lista de classificação geral do cargo, por área.
3.7.7 A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato se
avaliada durante o estágio probatório, na forma estabelecida no §do art. 43 do Decreto 3.298/1999 e
alterações.
3.7.8 O candidato com deficiência que, no decorrer do estágio probatório, apresentar incompatibilidade da
deficiência com as atribuições do cargo será exonerado.
3.8 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar pessoa com deficiência, se for qualificado na perícia
médica e não for eliminado do concurso, terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na
lista de classificação geral do cargo, por área.
3.9 Na hipótese de não haver candidatos na condição de pessoa com deficiência aprovados em número
suficiente para que sejam ocupadas as vagas eventualmente reservadas, as vagas remanescentes serão
revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a
ordem de classificação no concurso.
4 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS
4.1 Não haverá reserva de vagas para provimento imediato para os Negros, uma vez que o quantitativo de
vagas, para cada área do concurso, apresentado na tabela do subitem 5.1 deste edital é inferior a 3 (três)
vagas. Contudo, as pessoas que se autodeclararem pretos ou pardos têm o direito de se inscrever neste
concurso nesta condição.
4.2 Do somatório das vagas destinadas ao cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de
validade do concurso, 20% serão providas na forma da Lei nº 12.990/2014.
5
4.2.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 4.2 deste Edital resulte em número
fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior
que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração
menor que 0,5 (cinco décimos), nos termos do §2º do art. 1º da Lei nº 12.990/2014.
4.2.2 Somente haverá reserva de vagas para os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos caso o
número de vagas atinja número igual ou superior a três.
4.2.3 Para concorrer nesta condição, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer nesta
modalidade, preenchendo uma autodeclaração que se disponibilizada no link de inscrição, de que é
preto ou pardo, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE).
4.2.4 A autodeclaração terá validade somente para este concurso público.
4.2.5 As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato,
devendo este responder por qualquer falsidade.
4.2.5.1 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se tiver
sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após
procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo
de outras sanções cabíveis.
4.2.6 Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas às pessoas com
deficiência, se atenderem a essa condição, e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a
sua classificação no concurso.
4.2.6.1 Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não
preencherão as vagas reservadas a candidatos negros.
4.2.7 Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida
pelo candidato negro posteriormente classificado.
4.2.7.1 Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam
ocupadas as vagas eventualmente reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla
concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação
no concurso.
4.2.8 A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade,
que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas aos candidatos
com deficiência e aos candidatos negros.
4.2.9 A relação provisória dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos, na forma da Lei
12.990/2014, será divulgada no endereço eletrônico
www.idecan.org.br, na data provável de 6 de janeiro
de 2015.
4.2.10 O candidato disporá, a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior, de 1 (um)
dia útil para contestar seu indeferimento no endereço eletrônico
www.idecan.org.br. Após esse período,
não serão aceitos pedidos de revisão.
4.2.11 A relação final dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos, na forma da Lei
12.990/2014, será divulgada no endereço eletrônico
www.idecan.org.br, na data provável de 14 de
janeiro de 2015.
5 DAS VAGAS
5.1 As vagas de que trata este Edital destinam-se ao exercício nas Unidades do INMETRO situadas no
Estado do Rio de Janeiro, e são as seguintes:
Área Áreas de Atuação Requisitos Vagas
Planejamento de projetos de
pesquisa e/ou industriais na
área de metrologia elétrica
visando o desenvolvimento de
(a) Título de Doutor, obtido pelo menos
dez anos, a contar da data de
publicação deste Edital, em Engenharia
Elétrica, fornecido por instituição de
6
METROLOGIA
ELÉTRICA
padrões de medida; elaboração
de procedimentos de medição,
especificações, e padronização.
Atividades de gerenciamento e
pesquisa em Metrologia
Elétrica, qualidade,
padronização e garantia da
rastreabilidade das unidades
elétricas de medida com o
emprego de padrões quânticos
de medida aliada a técnicas de
amostragem e processamento
digital de sinais. Atividades de
gerenciamento e coordenação
de grupos de trabalho e
pesquisa nesta área;
deslocamentos terrestres e
aéreos para a execução de
atividades em missões
nacionais e internacionais.
ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação, ou revalidado
por instituição nacional credenciada para
esse fim, obtido em curso de relevância
acadêmica, segundo padrões
estabelecidos pela Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior CAPES; (b) documentação
devidamente comprovada de ter
exercido atividades durante pelo menos
dez anos, a contar da data de obtenção
do título de Doutor, na área de
Metrologia Elétrica.
01
METROLOGIA
DOS
MATERIAIS
Planejamento de projetos de
pesquisa e/ou industriais na
área de Metrologia de
Materiais, visando o
desenvolvimento de materiais
de referência certificados ou
não; elaboração de
procedimentos de medição,
especificações, padronização e
disseminação de novos
procedimentos. Atividades de
gerenciamento e pesquisa em
metrologia de materiais,
qualidade, padronização e
garantia da rastreabilidade de
unidades a serem utilizadas na
metrologia e nanometrologia
de materiais. Atividades de
gerenciamento e coordenação
de grupos de trabalho e
pesquisa nesta área;
deslocamentos terrestres e
aéreos para a execução de
atividades em missões
nacionais e internacionais.
(a) Título de Doutor, obtido pelo menos
dez anos, a contar da data de
publicação deste Edital, em Engenharia
de Materiais ou Metalurgia fornecido
por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da
Educação, ou revalidado por instituição
nacional credenciada para esse fim,
obtido em curso de relevância
acadêmica, segundo padrões
estabelecidos pela Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior CAPES; (b) documentação
devidamente comprovada de ter
exercido atividades durante pelo menos
dez anos, a contar da data de obtenção
do título de Doutor, na área de pesquisa
em materiais relacionada à Metrologia
de Materiais .
01
6 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
6.1 O candidato deverá atender, cumulativamente, no ato da assinatura do termo de posse, aos seguintes
requisitos:
a) ter sido aprovado no concurso público;
b) ter nacionalidade brasileira ou estrangeira, na forma da legislação em vigor;
b.1) se estrangeiro, ter visto de permanência em território nacional, que permita o exercício de atividade
laborativa no Brasil;
7
c) apresentar a documentação dos requisitos exigidos no subitem 5.1, para a respectiva área de inscrição.
d) estar em dia com as obrigações eleitorais, no caso de nacionalidade brasileira;
e) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, no caso de candidatos de nacionalidade brasileira e
do sexo masculino;
f) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público, nos termos do art. 137, parágrafo
único, da Lei nº 8.112/1990;
g) ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por Junta Médica
Oficial;
i) apresentar documentação certificada que comprove os requisitos exigidos para o exercício do cargo;
j) apresentar os documentos que se fizerem necessários por ocasião da posse;
k) estar em pleno gozo de seus direitos políticos, no caso de nacionalidade brasileira;
l) cumprir as determinações do edital do concurso público.
6.2 No ato da posse, todos os requisitos especificados no subitem 6.1 deste Edital e aqueles que vierem a
ser estabelecidos em função da alínea “j” do mesmo subitem deverão ser comprovados mediante a
apresentação de seu original ou documento comprobatório certificado juntamente com fotocópia, sendo
excluído do concurso público aquele que não os apresentar.
7 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO
7.1 A inscrição deverá ser efetuada somente via Internet, conforme procedimentos especificados a seguir.
7.1.1 TAXA: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
7.1.2 Será admitida a inscrição exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico
www.idecan.org.br
, solicitada no período entre 14h00min do dia 19 de novembro de 2014 e
23h59min do dia 22 de dezembro de 2014, observado o horário oficial de Brasília/DF.
7.1.2.1 O candidato pode obter o Edital do concurso no endereço eletrônico do IDECAN
(www.idecan.org.br
).
7.1.3 O IDECAN não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem
técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem
como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
7.1.4 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da
União (GRU Simples).
7.1.4.1 O candidato poderá reimprimir a GRU Simples pela página de acompanhamento do concurso.
7.1.4.2 A Guia de Recolhimento da União (GRU Simples) estará disponível no endereço eletrônico
www.idecan.org.br e deverá ser impressa para o pagamento da taxa de inscrição imediatamente após a
conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.
7.1.4.3 A GRU Simples pode ser paga em qualquer agência do Banco do Brasil ou seus correspondentes,
bem como nas lotéricas e nos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes
bancários.
7.1.4.4 A GRU Simples poderá ser reimpressa durante todo o período de inscrições, sendo que a cada
reimpressão da GRU Simples constará uma nova data de vencimento, podendo sua quitação ser realizada
por meio de qualquer agência do Banco do Brasil, bem como nas lotéricas e nos Correios.
7.1.4.5 Todos os candidatos inscritos no período entre 19 de novembro de 2014 e 22 de dezembro de
2014 que não tiverem efetivado o pagamento da GRU Simples neste período poderão reimprimir o
documento, no máximo, até o dia 23 de dezembro de 2014, até às 23h59min, quando este recurso será
retirado do site
www.idecan.org.br. O pagamento da GRU Simples, neste mesmo dia, poderá ser
efetivado em qualquer agência bancária do Banco do Brasil e seus correspondentes, bem como nas
lotéricas e nos Correios, ou através de pagamento por internet banking.
7.1.4.6 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias e/ou lotéricas na
localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o envio da documentação prevista neste
Edital (quando for o caso) ou o pagamento da GRU Simples para o 1º dia útil que antecede o feriado ou
evento. No caso de pagamento da GRU Simples, o candidato poderá ainda realizá-lo por outro meio
8
alternativo válido (pagamento do título em caixa eletrônico, Internet Banking, etc.), devendo ser
respeitado o prazo limite determinado neste Edital.
7.2 As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de
inscrição ou do deferimento da solicitação de isenção de taxa.
7.3 O Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) do candidato estará disponível no endereço eletrônico
www.idecan.org.br
, por meio da página de acompanhamento, após a comprovação do pagamento e o
processamento da inscrição, na data provável de 26 de janeiro de 2015, sendo de responsabilidade
exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
7.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
7.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche
todos os requisitos exigidos para o cargo/área. No momento da inscrição o candidato deverá optar pelo
cargo/área; uma vez efetivada a inscrição, não será permitida a sua alteração e, em nenhuma hipótese,
serão aceitos pedidos de alteração.
7.4.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.
7.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.
7.4.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o mero de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do
candidato.
7.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato,
dispondo o IDECAN do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário de
forma completa e correta.
7.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não sedevolvido em hipótese alguma, salvo
em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.
7.4.7 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que se
enquadrem no disposto no Decreto nº 6.593/ 2008.
7.4.7.1 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:
a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que
trata o Decreto nº 6.135/2007; e,
b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/2007.
7.4.7.2 A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponível por meio do
aplicativo para a solicitação de inscrição, no período entre 14h00min do dia 19 de novembro de 2014 e
23h59min do dia 21 de novembro de 2014 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico
www.idecan.org.br
, contendo:
a) indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e,
b) declaração de que atende à condição estabelecida no subitem 7.4.7.1.
7.4.7.3 O IDECAN consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações
prestadas pelo candidato.
7.4.7.4 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do
candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua
eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto n
o
83.936/1979.
7.4.7.5 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:
a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
b) fraudar e/ou falsificar documentação;
c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 7.4.7.2 deste Edital.
7.4.7.6 Não seaceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou
via correio eletrônico.
7.4.7.7 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo IDECAN.
7.4.7.8 A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 8 de dezembro de 2014 no
endereço eletrônico www.idecan.org.br
.
9
7.4.7.8.1 O candidato disporá de 1 (um) dia útil, a partir da data de divulgação da relação citada no
subitem anterior, para contestar o indeferimento no endereço eletrônico www.idecan.org.br
. Após esse
período, não serão aceitos pedidos de revisão.
7.4.7.9 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão acessar o endereço
eletrônico www.idecan.org.br
e imprimir a GRU Simples, por meio da página de acompanhamento, para
pagamento até o dia 23 de dezembro de 2014, conforme procedimentos descritos neste Edital, sob pena
de ter a sua solicitação de inscrição cancelada.
7.4.7.10 O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da
taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estaautomaticamente excluído
do concurso público.
7.4.8 O comprovante de pagamento da inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e
apresentado, se necessário, nos locais de realização das etapas.
7.4.9 O candidato deverá declarar no formulário de inscrição que tem ciência e aceita que, caso aprovado,
deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo/área por ocasião da
posse.
7.4.10 O candidato, pessoa com deficiência ou não, que necessitar de qualquer tipo de condição especial
para realização das provas deverá solicitá-la no ato do Requerimento de Inscrição, indicando, claramente,
quais os recursos especiais necessários e, ainda, enviar via SEDEX ou carta registrada com Aviso de
Recebimento AR, postado impreterivelmente até o dia 23 de dezembro de 2014, para o IDECAN
Caixa Postal 8552, CEP 70.312-970, Brasília/DF (Coordenação de Cadastro Ref.: Atendimento
Especial/INMETRO) que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação
será indeferida, salvo nos casos de força maior. A solicitação de condições especiais será atendida
segundo critérios de viabilidade e de razoabilidade.
7.4.10.1 Portadores de doença infectocontagiosa que não a tiverem comunicado ao IDECAN, por inexistir
a doença na data limite referida, deverão fazê-lo via correio eletrônico atendimento@idecan.org.br
tão
logo a condição seja diagnosticada. Os candidatos nesta situação, quando da realização das provas,
deverão se identificar ao fiscal no portão de entrada, munidos de laudo médico, tendo direito a
atendimento especial.
7.4.10.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar
somente um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela
guarda da criança.
7.4.10.3 Não será concedido tempo adicional para a execução da prova à candidata devido ao tempo
despendido com a amamentação.
7.4.10.4 A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de
razoabilidade.
8 DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO
8.1 Serão realizadas avaliação de títulos e produção científica e tecnológica, defesa e arguição pública de
Memorial e defesa e arguição pública de Plano de Trabalho para provimento de vagas no cargo de
Especialista em Metrologia e Qualidade Sênior, conforme quadro a seguir:
PROVA/TIPO PONTUAÇÃO
MÁXIMA
CARÁTER
(P
1
) Defesa e Arguição Pública de Memorial 10
Eliminatório e
classificatório
(P
2
) Defesa e Arguição Pública de Plano de Trabalho 10
Eliminatório e
classificatório
(P
3
) Avaliação de Títulos e Produção Científica e
Tecnológica
Anexo I
Classificatório
30
8.2 O candidato deverá apresentar, previamente, em local e horário a serem oportunamente publicados no
Diário Oficial da União e divulgados na Internet, nos endereços eletrônicos do IDECAN e do INMETRO,
10
o curriculum vitae, o memorial, o texto escrito do plano de trabalho e a documentação referente à
avaliação de títulos e produção científica, conforme abaixo:
a) o curriculum vitae, preferencialmente o Currículo Lattes, em 5 (cinco) vias;
b) cópias autenticadas em cartório dos títulos e dos trabalhos referidos no curriculum vitae;
c) memorial, assinado, identificado pelo nome e número de inscrição do candidato, com no máximo 20
(vinte) páginas, em 5 (cinco) vias, acompanhado de comentário que permita ajuizar a significação dos
títulos e trabalhos a eles atribuída pelo próprio candidato;
d) plano de trabalho, assinado, identificado pelo nome e número de inscrição do candidato, com no
máximo 10 (dez) páginas, em 5 (cinco) vias;
e) cópia autenticada em cartório da cédula de identidade e do CPF.
8.2.1 O candidato ao cargo de Especialista em Metrologia e Qualidade Sênior que não entregar a
documentação referida no subitem 8.2, no prazo a ser oportunamente divulgado, conforme o subitem 8.2,
será eliminado do concurso público.
8.3 Os locais e os horários para as provas descritas no item 8.1 serão oportunamente publicados no Diário
Oficial da União e divulgados na Internet, nos endereços eletrônicos do IDECAN e do INMETRO.
8.3.1 A prova de Avaliação de Títulos será realizada em etapa posterior às demais provas e os candidatos
eliminados nas provas anteriores não terão seus títulos avaliados.
9 DA PROVA DE DEFESA E ARGUIÇÃO PÚBLICA DE MEMORIAL
9.1 A Prova de defesa e arguição pública do memorial visa demonstrar a capacidade do candidato de
expor seus conhecimentos de maneira clara e organizada.
9.2 A Prova de defesa e arguição pública de memorial tem caráter eliminatório e classificatório, e
constará de uma apresentação oral, em formato de conferência, pelo candidato à Banca Examinadora, em
sessão pública, vedada a sua assistência pelos demais candidatos, sem consulta a qualquer material, com
exceção de material de apresentação em PowerPoint, sendo reservados até 35 (trinta e cinco) minutos
para a apresentação, com tolerância de 5 (cinco) minutos.
9.3 Na apreciação da defesa e arguição pública de memorial, além do conteúdo, serão considerados pelos
membros da Banca Examinadora os seguintes aspectos: experiência do candidato, demonstrada por meio
do exercício de funções; capacidade para trabalho em equipe, demonstrada por meio de publicações em
conjunto, participação em equipes de projetos ou outros meios; domínio sobre o tema; atualização com a
produção técnico-científica; atualização teórica; coesão e coerência, uso adequado da terminologia
técnica; expressividade; adequação e controle emocional; adequação do memorial às atividades do
INMETRO; e outros aspectos considerados relevantes pela Banca.
9.4 Após o encerramento da apresentação, caberá aos membros da Banca Examinadora proceder à
arguição do candidato sobre o conteúdo apresentado, em até 30 (trinta) minutos, com tolerância de 5
(cinco) minutos. A Banca Examinadora poderá abordar criticamente a apresentação e a obra do candidato,
a quem caberá, no ato, o direito de defesa. Para efeitos de comprovação dos tópicos avaliados, serão
consideradas as informações constantes no curriculum vitae.
9.5 Na avaliação da defesa e arguição pública de memorial, cada examinador atribuirá ao candidato nota
na escala de 0 (zero) a 10 (dez), com até uma casa decimal. A nota da defesa e arguição pública de
memorial será a média aritmética das notas atribuídas ao candidato por cada um dos examinadores.
9.6 O candidato que obtiver média inferior a 7,5 (sete vírgula cinco) pontos estará automaticamente
eliminado do concurso.
9.7 A prova de defesa e arguição pública de memorial será gravada para efeito de registro e avaliação.
10 DA PROVA DE DEFESA E ARGUIÇÃO PÚBLICA DO PLANO DE TRABALHO
10.1 O plano de trabalho visa demonstrar a erudição, competência e qualificação na área de opção do
candidato.
10.2 A Prova de defesa e arguição pública do plano de trabalho tem caráter eliminatório e classificatório,
e constará de uma exposição oral pelo candidato à Banca Examinadora, em sessão pública, vedada a sua
assistência pelos demais candidatos, sem consulta a qualquer material, com exceção de material de
apresentação em PowerPoint e do texto escrito do plano previamente entregue conforme o subitem 8.2,
sendo reservados até 30 (trinta) minutos para a exposição, com tolerância de 5 (cinco) minutos.
11
10.3 Na avaliação do plano de trabalho, a Banca Examinadora levará em conta a excelência e exiguidade
do plano, bem como sua importância e capacidade de contribuir com o desenvolvimento institucional do
INMETRO, na área de concentração do concurso na qual o candidato está inscrito.
10.4 Após o encerramento da exposição oral do plano de trabalho, caberá aos membros da Banca
Examinadora proceder à arguição do candidato, em até 30 (trinta) minutos, com tolerância de 5 (cinco)
minutos, cabendo ao candidato, no ato, o direito de defesa. A Banca Examinadora poderá abordar
criticamente a apresentação do candidato, sobre o conteúdo apresentado no plano do trabalho. Para efeito
de comprovação dos tópicos avaliados, serão consideradas as informações constantes no texto
apresentado, caso necessário.
10.5 Na avaliação do plano de trabalho, cada examinador atribuirá ao candidato uma nota na escala de 0
(zero) a 10 (dez) pontos. A nota da avaliação será a média aritmética das notas atribuídas ao candidato por
cada um dos examinadores.
10.6 O candidato que obtiver dia inferior a 7,5 (sete vírgula cinco) pontos estará automaticamente
eliminado do concurso.
10.7 O candidato que não apresentar o tulo e o texto do plano de trabalho, previamente, conforme o
subitem 8.2, será automaticamente eliminado do concurso.
10.8 A Prova de defesa e arguição do plano de trabalho será gravada para efeito de registro e avaliação.
11 DA PROVA DE AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E PRODUÇÃO CIENTÍFICA E
TECNOLÓGICA
11.1 Na apreciação de Títulos e Produção Científica e Tecnológica para o cargo de Especialista em
Metrologia e Qualidade Sênior, consubstanciados no curriculum vitae, serão considerados dois grupos: o
GRUPO 1, denominado Atividades Científicas, Tecnológicas e Administrativas, considera a experiência
profissional, Coordenação e participação em projetos de pesquisa apoiados por óros de fomento,
empresas, etc e orientações de teses; e, o GRUPO 2, denominado Produções e Atividades em Pesquisa e
Tecnologia, considera as publicações científicas do candidato, palestras e conferências, participação em
corpo editorial, participação em comitês científicos e no desenvolvimento de processo e/ou produto com
patente.
11.2 O curriculum vitae deverá, além de apresentar os dados pessoais, ser escrito na forma desses dois
GRUPOS e discriminados conforme a especificação das alíneas dos quadros apresentados no Anexo I
deste Edital.
11.3 Será atribuída nota 0 (zero) ao candidato que apresentar curriculum vitae, e a respectiva
documentação, em desacordo com este Edital.
11.4 A nota dos Títulos e Produção Científica e Tecnológica é a soma dos pontos obtidos no GRUPO 1 e
no GRUPO 2, conforme os quadros de pontuação relacionados no Anexo I deste Edital.
11.5 Diploma ou certificado expedido por instituições estrangeiras será aceito desde que revalidado por
instituição de ensino superior no Brasil.
11.6 Cada título será considerado uma única vez.
11.7 Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea dos quadros de atribuição de pontos para a
avaliação de Títulos e Produção Científica e Tecnológica, relacionados no Anexo I deste Edital, bem
como os que excederem o limite máximo de pontos estipulados serão desconsiderados.
11.8 Receberá nota 0 (zero) o candidato que não entregar os tulos na forma, no prazo e no local serem
estipulados conforme o subitem 8.2.
11.9 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax ou via correio eletrônico.
11.10 No ato de entrega de tulos, o candidato deverá preencher e assinar relação, na qual indicará a
quantidade de títulos apresentados. Juntamente com essa relação deverá ser apresentada uma cópia,
autenticada em cartório, de cada título declarado. As cópias apresentadas não serão devolvidas em
hipótese alguma;
11.10.1 Não serão recebidos os documentos originais, ressalvado o disposto no subitem 11.14.3 deste
Edital.
12
11.10.2 Não serão aceitos documentos ilegíveis, bem como os emitidos via fax.
11.11 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas em cartório, bem
como documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados com o respectivo
mecanismo de autenticação, ressalvadas as comprovações referentes à alínea E (quadro de títulos do
Anexo I deste Edital), conforme subitem 11.14.3 deste Edital.
11.12 Na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos os títulos entregues por
terceiros, mediante apresentação de documento de identidade original do procurador e de procuração
simples do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato.
11.13 Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato
de entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista no edital de convocação para essa
fase, arcando o candidato com as consequências de eventuais erros de seu representante.
11.14 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS
11.14.1 Para receber a pontuação relativa aos títulos relacionados na alínea A (quadro de títulos do Anexo
I) e na alínea B (quadro de títulos do Anexo l), o candidato deverá atender a uma das seguintes opções:
a) para exercício de atividade em empresa/instituição privada: será necessária a entrega de 3 (três)
documentos: 1 diploma do curso de graduação; 2 cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social
(CTPS) contendo as páginas: identificação do trabalhador; registro do empregador que informe o período
(com início e fim, se for o caso) e qualquer outra página que ajude na avaliação, por exemplo, quando há
mudança na razão social da empresa; 3 declaração do empregador com a espécie do serviço realizado e
a descrição das atividades desenvolvidas para o cargo/emprego;
b) para exercício de atividade em instituição pública: será necessária a entrega de 2 (dois) documentos: 1
diploma do curso de graduação; 2 declaração/certidão de tempo de serviço, emitida pelo setor de
recursos humanos da instituição, que informe o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do
serviço realizado e a descrição das atividades desenvolvidas;
c) para exercício de atividade/serviço prestado como autônomo: será necessária a entrega de 3 (três)
documentos: 1 diploma do curso de graduação; 2 contrato de prestação de serviços entre as partes, ou
seja, o candidato e o contratante, que informe o período de vigência do contrato, ou recibos de
pagamentos a autônomo (RPAs) pelo menos o primeiro e o último período trabalhado; 3 declaração do
contratante que informe o período (com início e fim se for o caso), a espécie do serviço realizado e a
descrição das atividades.
11.14.1.1 A declaração/certidão mencionada na letra “b” do subitem anterior deverá ser emitida por órgão
de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade
responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.
11.14.1.1.1 Quando o órgão de pessoal possuir outro nome correspondente, por exemplo, Controle de
Divisão de Pessoas (CPD), a declaração deverá conter o nome do órgão por extenso não serão aceitas
abreviaturas.
11.14.1.2 Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio, de monitoria, de bolsa
de estudo, de pós-doutoramento ou de recém-doutor.
11.14.2 Para receber a pontuação referente às alíneas C, D, F, G, H e I (quadro de títulos do Anexo I deste
Edital), o candidato deverá apresentar documentos comprobatórios do título, como declaração do
respectivo órgão/entidade, associação, etc., publicação em diário oficial, diploma e/ou certificado.
11.14.3 Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea E (quadro de tulos do Anexo I
deste Edital), o candidato deverá entregar original ou cópia legível da publicação, que deverá conter o
nome do candidato.
11.15 Todo documento expedido em língua estrangeira que não seja em inglês, francês, espanhol e
italiano somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.
11.16 Será atribuída nota 0 (zero) ao candidato que apresentar documentação em desacordo com o item
11.15 deste edital.
11.17 Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Atribuição de Pontos para
a Avaliação de Títulos, bem como os que excederem o limite máximo de pontos estipulados serão
desconsiderados.
13
12 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO
12.1 A Banca Examinadora para o provimento de vagas no cargo de Especialista em Metrologia e
Qualidade Sênior encaminhará os resultados do concurso à Comissão Especial de Concurso, para
examinar e ratificar o resultado das provas e proceder em conformidade com o subitem 1.3.1 deste Edital,
através de uma ata que deverá conter:
a) a lista de candidatos aprovados e a lista de candidatos reprovados; ambas as listas apresentadas em
ordem alfabética;
b) um quadro com as ordens de classificação dos candidatos aprovados, em cada área de conhecimento do
concurso.
12.2 O Presidente do INMETRO homologará o resultado do concurso, que será publicado no Diário
Oficial da União, considerado o limite de vagas estabelecido no subitem 5.1 deste Edital.
12.3 Todos os cálculos citados neste Edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-
se o número para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.
13 DA NOTA FINAL NO CONCURSO
13.1 O candidato ao cargo de Especialista em Metrologia e Qualidade Sênior terá a nota final no concurso
obtida a partir da soma das notas obtidas na avaliação de tulos e produção científica e tecnológica, na
defesa e arguição pública de memorial e na defesa e arguição pública do plano de trabalho.
14 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
14.1 Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, terá preferência o candidato ao cargo
de Especialista em Metrologia e Qualidade Sênior que, na seguinte ordem:
a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme art.
27, parágrafo único, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);
b) obtiver a maior nota na avaliação de títulos e produção científica e tecnológica;
c) obtiver a maior nota na defesa e arguição pública de memorial;
d) obtiver a maior nota na defesa e arguição pública do plano de trabalho.
14.2 Em caso de empate, cada examinador decidirá sobre as médias atribuídas por ele mesmo a dois ou
mais candidatos.
14.2.1 Em caso de empate entre examinadores, serão utilizados sucessivamente os seguintes critérios para
a indicação do provimento das vagas:
a) a maior média aritmética das notas dos examinadores atribuídas à prova de apreciação de títulos e
produção científica e tecnológica;
b) a maior média aritmética das notas dos examinadores atribuídas à defesa e arguição pública de
memorial;
c) a maior média aritmética das notas dos examinadores atribuídas à defesa e arguição pública do plano
de trabalho;
d) a antiguidade no exercício de funções de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
15 DOS RECURSOS
15.1 Caberá recurso, no prazo de dois dias, a contar da divulgação do respectivo resultado provisório no
Diário Oficial da União, à Comissão Especial de Concurso para o cargo de Especialista em Metrologia e
Qualidade Sênior, conforme formulário a ser divulgado no respectivo edital de resultado provisório.
15.2 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou
intempestivo será preliminarmente indeferido.
15.3 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o
identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
15.4 O candidato deverá identificar-se no ato da entrega do recurso, mediante a apresentação do
documento de identidade original.
15.5 Na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos recursos entregues por
procurador, mediante procuração específica para esse fim, por instrumento público ou particular, este com
firma reconhecida do outorgante, acompanhada de cópia autenticada em cartório das cédulas de
14
identidade do candidato e de seu procurador, assumindo o candidato total responsabilidade pelas
informações prestadas por seu procurador e arcando com as consequências de eventuais erros de seu
representante.
15.6 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
15.7 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.
15.8 Todos os recursos serão analisados e somente os recursos deferidos com as alterações de nota serão
divulgados no endereço eletrônico do IDECAN ou do INMETRO quando da divulgação do resultado
definitivo no Diário Oficial da União. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
15.9 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos analisados, bem como de
resultados definitivos.
15.10 Os locais para a interposição de recursos contra os resultados provisórios serão disciplinados no
respectivo edital de resultado provisório.
16 DA HOMOLOGAÇÃO E NOMEAÇÃO
16.1 O resultado final do concurso será homologado pelo Presidente do INMETRO, publicado no Diário
Oficial da União e divulgado no endereço eletrônico www.inmetro.gov.br
.
16.2 O candidato classificado para as vagas existentes de acordo com este Edital, obedecendo à estrita
ordem de classificação, será convocado para nomeação através de publicação do D.O.U. e site do
INMETRO.
16.3 O candidato aprovado no concurso público poderá desistir definitiva ou temporariamente.
16.3.1 A desistência deverá ser efetuada mediante requerimento endereçado ao Presidente do INMETRO,
até o último dia útil anterior à data da posse.
16.3.2 No caso de desistência temporária, o candidato renunciará à sua classificação e será posicionado
em último lugar na lista dos aprovados.
16.4 A nomeação fica condicionada à aprovação em inspeção médica promovida por Junta Médica
Oficial e ao atendimento às condições constitucionais e legais, visando a sua aptidão física e mental para
o exercício das atribuições específicas para o cargo.
16.5 Os candidatos que vierem a ser nomeados estarão sujeitos ao Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civil da União, instituído pela Lei 8.112/1990, e demais alterações subsequentes, e pelas
normas em vigor no INMETRO.
16.6 Os candidatos, classificados, excedentes às vagas atualmente existentes, serão mantidos em cadastro
durante o prazo de validade do concurso público e poderão ser convocados para aproveitamento, a critério
exclusivo do INMETRO, em função da disponibilidade ou criação de vagas futuras.
16.6.1 Os limites de aprovação são os definidos no Anexo II do Decreto 6.944/2009 e o resultado final
no concurso será homologado no limite de vagas.
16.7 A aprovação e indicação para provimento da vaga assegurará apenas a expectativa de direito à
nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais
pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Administração do INMETRO, respeitado o prazo de
validade do concurso.
16.8 O candidato não será empossado se:
a) for considerado inapto na inspeção médica;
b) deixar de atender as exigências, os prazos e as datas estabelecidas neste Edital;
c) não apresentar os documentos comprobatórios dos requisitos estabelecidos para a investidura no cargo
no item 6 deste Edital.
16.9 O prazo de validade do concurso é de um ano, contado a partir da data de publicação da
homologação do resultado final de cada área, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período,
por ato do Presidente do INMETRO.
17 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
17.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos
comunicados, neste Edital e em outros a serem publicados.
15
17.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e
comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial da União e divulgados na internet, nos
endereços eletrônicos do IDECAN e/ou do INMETRO.
17.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público nos endereços eletrônicos do
IDECAN e do INMETRO ressalvado o disposto no subitem 17.3.1 deste Edital.
17.3.1 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das
provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na
forma do subitem 17.2.
17.4 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência
mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido do comprovante de inscrição e do
documento de identidade original.
17.5 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas
Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros
Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos
etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras
funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho;
carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo art. 159 da Lei nº 9.503/ 1997).
17.5.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos
eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de
identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.
17.5.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada em cartório, nem
protocolo do documento.
17.6 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade
original, na forma definida no subitem 17.5 deste Edital, não poderá fazer as provas e será
automaticamente eliminado do concurso público.
17.7 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de
identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o
registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que se
submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital
em formulário próprio.
17.7.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação
apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
17.8 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para
o seu início.
17.9 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.
17.10 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em
razão do afastamento de candidato da sala de provas.
17.11 Não have segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento a estas
implicará a eliminação automática do candidato.
17.12 Será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização:
a) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as
autoridades presentes ou com os demais candidatos;
b) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da banca de exame, com as autoridades
presentes ou com os demais candidatos;
c) afastar-se da sala durante as provas;
d) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
e) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em
qualquer etapa do concurso público;
f) não permitir a coleta de sua assinatura.
16
17.13 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação
destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de
avaliação e de classificação.
17.14 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato,
constituindo tentativa de fraude.
17.15 O candidato deverá manter atualizado seu endereço perante a Coordenação Geral de
Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Cogep) do INMETRO e o IDECAN, enquanto estiver
participando do concurso público, por meio de requerimento a ser apresentado ao secretário executivo da
Comissão Especial de Concurso. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos
da não atualização de seu endereço.
17.16 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação ou de notas,
valendo para tal fim a homologação do resultado final do concurso publicada no Diário Oficial da União.
17.17 O INMETRO não arcará com quaisquer despesas de deslocamento de candidatos para a realização
das provas e/ou mudança de candidato para a investidura no cargo.
17.18 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.
17.19 Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do INMETRO, após manifestação da Comissão
Especial de Concurso de que trata o subitem 1.3.1.
JOÃO ALZIRO HERZ DA JORNADA
17
ANEXO I
QUADRO
DE
ATRIBUIÇÃO
DE
PONTOS
PARA
A
AVALIAÇÃO
DE
TÍTULOS
GRUPO 1: Atividades Científicas, Tecnológicas e Administrativas
ALÍNEA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR DE
CADA
TÍTULO
VALOR
MÁXIMO DE
PONTOS
A
Exercício de cargo de Direção, Coordenação, Assessoria, Chefia de
Departamentos, Divisões, Setores, etc., em empregos/cargos na área
específica a que concorre ou na área de sua graduação, independente
ou vinculado à administração pública ou privada.
2,0 2,0
B
Exercício de atividade profissional de nível superior na
administração pública ou privada, em empregos/cargos, na área
específica a que concorre ou na área de sua graduação, exceto o
tempo de serviço já contemplado na alínea A.
2,0 2,0
C
Coordenação e/ou participação em Projetos de Pesquisa apoiados
por órgãos de fomento, empresas, etc.
1,0 3,0
D
Orientações concluídas de tese de Mestrado respectivamente,
Doutorado.
0,5 Mestrado
1,0
Doutorado
6,0
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 13,0
GRUPO 2: Produções e Atividades em Pesquisa e Tecnologia
ALÍNE
A
ESPECIFICAÇÃO
VALOR DE
CADA
TÍTULO
VALOR
MÁXIMO DE
PONTOS
E
Publicação de livros ou de trabalhos de conteúdo científico e/ou
tecnológico, em revistas indexadas de circulação nacional ou
internacional, de impacto na área, bem como relatórios técnicos,
trabalhos completos publicados em congressos, simpósios e
conferências internacionais, relatórios técnicos detalhados de temas
relacionados com a área do concurso e trabalhos divulgados em sítios
eletrônicos considerados de relevância para a área do concurso.
0,3 9,0
F
Palestras e/ou Conferências realizadas em Institutos de Pesquisas,
Empresas, Congressos e Encontros, para exposição de resultados de
autoria do candidato sobre a área do concurso.
0,3 3,00
G
Participação em corpo editorial de periódico nacional ou internacional
indexado, parecerista em periódicos indexados e de circulação
internacional e parecerista de projetos de agências de financiamento.
0,2 1,0
H
Participação em Comitê Científico de Evento Científico Nacional e/ou
Internacional nos últimos dez anos.
0,2 1,0
I
Participação no desenvolvimento de processo e/ou produto com
patente.
1,0 3,0
TOTALXIMO DE PONTOS 17,00
18
ANEXO II
MODELO DE LAUDO PARA PERÍCIA MÉDICA
(candidatos que se declararem pessoas com deficiência)
Atesto, para os devidos fins, que o(a) Sr(a) _____________________________________________
é portador(a) da(s) doença(s), CID_____________, que resulta(m) na perda da(s) seguinte(s) função(ões)
___________________________________________________________________________________.
Cidade/UF, ____ de _________ de 20___.
Assinatura e carimbo do Médico
Observação: validade de 12 meses.