Edital do Concurso Instituto Federal do Rio de Janeiro - RJ 2010

Visualizaçao do Edital do Concurso

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MÉDIA E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO
Edital n° 32/2010
Concurso Público para
Provimento de Cargos da Carreira Técnico-Administrativa
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, IFRJ, no uso de suas
atribuições legais e considerando a autorização ministerial concedida pela Portaria do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão nº. 537 de 31/12/2009, publicada no Diário Oficial da União, em 31 de
dezembro de 2009, Portaria do Ministério da Educação nº. 11, de 08 de janeiro de 2010, publicada no Diário
Oficial da União em 11 de janeiro de 2010, torna público o Edital do Concurso Público de Provas e Títulos
destinado ao provimento de Cargos da Carreira Técnico-administrativa do Quadro Permanente do IFRJ, e
estabelece normas relativas à sua realização.
1. DAS VAGAS
1.1. Serão oferecidas, para provimento em 2010, 56 (cinquenta e seis) vagas, sendo 30 de Nível Superior
e 26 de Nível Intermediário, para servidores técnico-administrativos, destinadas aos campi do IFRJ, conforme
disposto no Anexo I a este Edital.
1.2. Para fins de atender a este Edital, os cursos de Graduação incluem os Cursos Superiores de
Tecnologia.
1.3. Caso haja chamada de candidato classificado além do número das vagas dispostas neste Edital, ele
poderá ser lotado, a critério da Reitoria e conforme as necessidades da Instituição, em qualquer um dos
campi que compõem o IFRJ.
2. DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
2.1. À pessoa com deficiência é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público para áreas
cujas atividades sejam compatíveis com sua condição.
2.2. Serão reservados 10% das vagas às pessoas portadoras de deficiência, em cumprimento ao disposto no
inciso VIII do Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de
1989, e no Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto 5.296, de dezembro de
2004.
2.3. Ressalvadas as disposições especiais definidas na seção 2 deste Edital, os candidatos portadores de
deficiência participarão deste Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que diz
respeito ao horário de início, aos locais de aplicação, ao conteúdo e à correção das provas, aos critérios de
aprovação e desempate, e a todas as demais normas que regem este Concurso.
2.4. Somente serão consideradas pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas
categorias discriminadas no Art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº
5.296, de 2 de dezembro de 2004 e/ou aquelas contempladas pelo enunciado da Súmula 377 do Superior
Tribunal de Justiça.
2.5. O candidato portador de deficiência que desejar concorrer às vagas reservadas deverá:
I - declarar tal intenção no Formulário de Inscrição;
II - entregar ao Setor de Concursos em um dos campi do IFRJ, entre 10 e 16 horas, laudo médico original,
ou cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos doze meses, atestando a categoria e o grau de
comprometimento da função física ou mental de que é portador, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) e à sua provável causa ou origem. Essa
documentação também poderá ser enviada, até o último dia de inscrição, via SEDEX com Aviso de
Recebimento (AR), para o Setor de Concursos no seguinte endereço: Rua Lúcio Tavares, 1045, Nova Cidade,
Nilópolis – RJ – CEP: 26530-060.
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2.5.1. O candidato portador de deficiência que necessitar de condições especiais para a realização da
prova deverá, no período de inscrição, comparecer ou enviar representante legal a um dos campi do IFRJ, nos
endereços dispostos no Anexo VI a este Edital, para solicitar, por escrito, em formulário próprio da
Instituição, o tipo de condição especial de que necessita, indicando claramente de que recurso necessita e
anexando parecer emitido por especialista da área de sua deficiência. A solicitação de condições especiais
será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.
2.5.2. O mesmo procedimento descrito no subitem 2.5.1 deveser cumprido pelo candidato portador de
deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização da prova.
2.5.3. O formulário mencionado no subitem 2.5.1 poderá ser obtido na página da Instituição na Internet, e
os documentos solicitados poderão ser enviados via SEDEX, com Aviso de Recebimento, para o endereço
constante do item 2.5.
2.6. O candidato portador de deficiência que, conforme o caso, não cumprir os procedimentos descritos
no item 2.5 e em seus subitens perderá o direito à reserva de vagas e/ou às condições especiais para a
realização da prova.
3. DO REGIME JURÍDICO, DO REGIME DE TRABALHO E DA REMUNERAÇÃO
3.1. Os candidatos classificados serão nomeados para exercer, em caráter efetivo, sob o regime da Lei nº.
8.112/90 e suas alterações, os cargos integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em
Educação, conforme a Lei nº. 11.091, de 12 de janeiro de 2005, relacionados no item 1, cuja descrição,
remuneração e jornada de trabalho encontram-se no Anexo II a este Edital.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1. As inscrições para este Concurso Público estarão abertas no período de 26 de março de 2010 a 26 de
abril de 2010 e deverão ser efetuadas, exclusivamente via Internet, de acordo com os seguintes
procedimentos:
I – acessar o endereço eletrônico www.ifrj.edu.br no período compreendido entre as 12 horas do dia 26 de
março de 2010 e às 18 horas do dia 26 de abril de 2010, considerando-se o horário de Brasília, e seguir as
orientações ali contidas;
II – preencher o Formulário de Inscrição de forma completa e enviá-lo via Internet;
III imprimir o boleto bancário, pagável em qualquer agência bancária, obtido no mesmo endereço
eletrônico;
IV efetuar o pagamento, em espécie ou por meio de qualquer serviço de pagamento via Internet,
obrigatoriamente por meio do boleto. Não serão aceitos os pagamentos na forma de agendamento, depósito
ou transferência entre contas.
4.1.1. A cada Formulário de Inscrição enviado corresponde um único boleto bancário. A geração e a
impressão do boleto bancário estarão disponíveis após o preenchimento e o envio do Formulário de
Inscrição.
4.1.2. A taxa de inscrição é de R$ 60,00 (sessenta reais) para os cargos de Nível Intermediário e de R$
80,00 (oitenta reais) para os cargos de Nível Superior.
4.1.3. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até a data do vencimento do boleto
bancário, exclusivamente na forma estabelecida neste Edital. Caso contrário, ele será desconsiderado.
4.1.4. A inscrição somente será considerada válida após ter sido informada pela rede bancária a
confirmação do pagamento do valor da taxa de inscrição.
4.1.5 O IFRJ não se responsabiliza por pedidos de inscrição não recebidos devido a fatores de ordem
técnica que prejudiquem os computadores ou impossibilitem a transferência dos dados, a falhas de
comunicação ou ao congestionamento das linhas de comunicação.
4.1.6. O candidato deve guardar em seu poder o comprovante de pagamento da taxa de inscrição.
4.1.7. Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outra pessoa, assim
como a transferência da inscrição para pessoa diferente daquela que a realizou.
4.1.8 O pagamento da taxa de inscrição terá validade para o presente Concurso Público e seu valor não
será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do Concurso.
4.2. O candidato só poderá concorrer para um único cargo entre os especificados no Anexo I a este Edital.
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4.2.1 Depois de efetivada a inscrição, a indicação da área não poderá ser modificada.
4.3. O candidato que se enquadrar nos casos dispostos nos Decretos nº. 6.135, de 26 de junho de 2007, e
nº. 6.593, de 02 de outubro de 2008, poderá solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição,
preenchendo requerimento próprio da Instituição, no período de 26 e 29 de março de 2010, das 10 às 16
horas, em um dos campi do IFRJ.
4.3.1. A lista com os nomes dos candidatos isentos do pagamento da taxa de inscrição será divulgada no
dia 31 de março de 2010 no site da Instituição e nos campi.
4.3.2. O candidato contemplado com a isenção (total ou parcial) do pagamento da taxa de inscrição
deverá efetuar sua inscrição no período de 01 a 26 de abril de 2010, seguindo os mesmos procedimentos
estabelecidos no item 4.1. e seus subitens. A inscrição deverá ser feita a partir do link específico para
“candidatos isentos”.
4.4. O Cartão de Confirmação de Inscrição, que informará o local da realização da Prova Escrita, poderá
ser obtido, exclusivamente pela internet, a partir de 12 de maio de 2010 no endereço eletrônico
www.ifrj.edu.br.
4.4.1. Ao imprimir seu Cartão de Confirmação de Inscrição, o candidato deverá conferir as seguintes
informações:
a) nome;
b) data de nascimento;
c) número do documento de identidade e órgão expedidor;
d) nome e código do cargo a que concorre.
4.4.2. Caso haja alguma incorreção, ela deverá ser comunicada ao Setor de Concursos, pessoalmente, ou
através do correio eletrônico concursos@ifrj.edu.br, até o dia 31 de maio de 2010, impreterivelmente.
4.4.3. No caso de extravio do Cartão de Confirmação de Inscrição, o candidato poderá obter via
acessando a página da Instituição até a véspera da prova.
4.5. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições
estabelecidas neste Edital, em relação às quais ele não poderá alegar desconhecimento.
5. DA ESTRUTURA DO CONCURSO
5.1. O Concurso Público para provimento de cargos da carreira cnico-administrativa das Classes D e E
constará de Prova Escrita Objetiva (1ª fase) e Prova de Títulos (2ª fase), exceto para o cargo de Assistente em
Administração, que constará apenas de Prova Escrita Objetiva.
5.1.1. Para todos os cargos da Classe E, nível Superior, (códigos TE) a Prova Escrita consisti de 45
(quarenta e cinco) questões de múltipla escolha, sendo 10 (dez) de Língua Portuguesa e 35 (trinta e cinco) de
Conhecimentos Específicos, com cinco alternativas de respostas, em que apenas uma delas estará correta.
5.1.2. Para os cargos da Classe D, nível Intermediário, de Técnico em Eletrotécnica, Técnico em
Enfermagem e cnico em Contabilidade (códigos TD-03, TD-04 e TD-06), a Prova Escrita consistirá de 45
(quarenta e cinco) questões de múltipla escolha, sendo 10 (dez) de Língua Portuguesa, 05 (cinco) de
Informática e 30 (trinta) de Conhecimentos Específicos, com cinco alternativas de respostas, em que apenas
uma delas estará correta.
5.1.3. Para o cargo da Classe D, nível Intermediário, de cnico em Tecnologia da Informação (código TD-
07) a Prova Escrita consistirá de 45 (quarenta e cinco) questões de ltipla escolha, sendo 10 (dez) de Língua
Portuguesa e 35 (trinta e cinco) de Conhecimentos Específicos, com cinco alternativas de respostas, em que
apenas uma delas estará correta.
5.1.4. Para o cargo da Classe D, nível Intermediário, de Assistente em Administração (códigos TD-01, TD-
02 e TD-05), a Prova Escrita consistirá de 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, sendo 20 (vinte) de
Língua Portuguesa, 20 (vinte) de Matemática e 10 (dez) de Informática, com cinco alternativas de respostas,
em que apenas uma delas estará correta.
5.2. A Prova Escrita será de caráter eliminatório. Cada questão terá o valor de 02 (dois) pontos,
totalizando 90 (noventa) pontos, para os cargos das Classes E e D dispostos nos subitens 5.1.1, 5.1.2 e 5.1.3,
sendo considerado habilitado para a 2ª fase do Concurso o candidato que obtiver nota igual ou superior a 60%
(sessenta por cento) do valor total da Prova Escrita, isto é, 54 (cinquenta e quatro) pontos.
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5.3. Para o cargo de Assistente em Administração, cada questão terá o valor de 02 (dois) pontos,
totalizando 100 (cem) pontos, sendo considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a
60% (sessenta por cento) do valor total da Prova Escrita, isto é, 60 (sessenta) pontos.
5.4. O candidato que obtiver nota inferior ao estabelecido nos itens 5.2 e 5.3 será considerado eliminado.
5.5. A Prova de Títulos (2ª fase), para os cargos que possuem essa etapa, será de natureza classificatória e
terá o valor máximo de 10 (dez) pontos.
5.6. A Nota Final (NF) do candidato consistirá:
a) da nota obtida na Prova Escrita, para o cargo de Assistente em Administração;
b) do somatório das notas da 1ª e 2ª fases para os demais cargos.
5.7. Ao final de cada fase do Concurso será divulgada, no endereço eletrônico www.ifrj.edu.br, a relação
dos candidatos habilitados.
6. DA PROVA ESCRITA
6.1. A Prova Escrita, com a duração de 04 (quatro) horas, será realizada no dia 06 de junho de 2010, das
9 às 13 horas, em local a ser informado no Cartão de Confirmação da Inscrição.
6.1.1. O candidato deverá estar no local de realização da prova com antecedência nima de 1 (uma)
hora. Os portões dos prédios onde será realizada a prova estarão abertos das 8 horas até as 8 horas e 45
minutos. Após esse horário, fechados os portões, nenhum candidato terá acesso aos locais de prova, ficando
impedido de realizar o exame e sendo, dessa forma, automaticamente, eliminado.
6.1.2. No dia da prova, o candidato deverá comparecer munido de caneta esferográfica de corpo
transparente de tinta azul ou preta, do Cartão de Confirmação de Inscrição e do documento original de
identidade.
6.1.3. Só será permitido ao candidato retirar-se da sala depois de decorridos 60 (sessenta) minutos do
início da prova, devendo permanecer juntos os três últimos candidatos, que somente serão liberados quando
os três houverem concluído a prova.
6.1.4. Na hipótese de o candidato precisar ausentar-se da sala de prova temporariamente, ele deverá ser
acompanhado por um fiscal.
6.2. O candidato deverá transcrever as respostas da Prova Escrita para o Cartão de Respostas, o qual será
o único documento válido para a correção da Prova. O preenchimento do Cartão de Respostas será de inteira
responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas
neste Edital e na folha de rosto do Caderno de Questões. Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão
de Respostas por erro do candidato.
6.2.1. Ao final da prova, o candidato entregará ao fiscal de sala o Cartão de Respostas, sendo permitido
levar o Caderno de Questões, somente ao candidato que se ausentar do local de realização da prova nos 30
(trinta) minutos que antecedem o seu término.
6.3. O candidato que, nos dias que antecederem a realização da prova, apresentar qualquer doença
infectocontagiosa e/ou necessitar de tratamento diferenciado para a sua realização deverá comunicar essa
necessidade ao Setor de Concursos, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.
6.3.1. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá comunicar o
fato ao Setor de Concursos, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, e levar um
acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e seresponsável pela guarda da criança.
Sem a presença do acompanhante, a candidata não poderá amamentar durante a realização da prova.
6.4. Não haverá segunda chamada ou repetição de provas em hipótese alguma, resultando a ausência do
candidato na sua exclusão do Concurso Público.
6.5. Não haverá aplicação de provas fora dos locais pré-estabelecidos.
6.6. No dia da realização da Prova Escrita não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de
aplicação e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da prova e/ou aos critérios
de avaliação e classificação.
6.7. Será eliminado do Concurso o candidato que:
a) durante a realização da prova, for surpreendido em qualquer tipo de comunicação com outro
candidato; proceder a qualquer espécie de consulta; fizer uso de livros, códigos, manuais, impressos,
anotações, telefone celular, calculadoras, aparelhos eletrônicos ou quaisquer outros aparelhos de
telecomunicações
que não estejam previstos neste Edital, excluídas as permitidas no Anexo VII.
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b) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;
c) deixar de assinar a lista de presença existente na 1ª fase do Concurso;
d) efetuar qualquer registro que possa identificá-lo no Cartão de Respostas;
e) afastar-se da sala de prova, durante a sua realização, sem autorização e desacompanhado de um fiscal;
f) utilizar-se de expediente ilícito para a realização da Prova Escrita;
g) não obtiver na Prova Escrita a nota mínima exigida nos itens 5.2 e 5.3 deste Edital.
6.8. Será atribuída nota zero à questão da Prova Escrita cuja resposta, no Cartão de Respostas, não tiver
sido devidamente assinalada ou que contiver mais de uma alternativa, borrões, emendas ou rasuras.
6.9. Caso alguma questão da Prova Escrita seja anulada, os pontos referentes a ela serão atribuídos a
todos os candidatos.
6.10. As notas da Prova Escrita, com a consequente convocação para a entrega dos Títulos pelos
candidatos habilitados, serão divulgadas no site www.ifrj.edu.br e nos campi do IFRJ no dia 11 de junho de
2010, após as 14 horas.
6.10.1. As notas da Prova Escrita e o Resultado Final para o cargo de Assistente em Administração serão
divulgados no mesmo endereço eletrônico e nos campi do IFRJ no dia 18 de junho de 2010, após as 14
horas.
7. DA PROVA DE TÍTULOS
7.1. A Prova de Títulos para os cargos da Classe E será avaliada de acordo com os seguintes critérios:
ESPECIFICAÇÃO
DOS TÍTULOS
DISCRIMINAÇÃO PONTUAÇÃO POR ITEM
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
Doutorado na área de atuação 04
Mestrado na área de atuação 02
Formação Acadêmica
Especialização na área de
atuação
01
04
Experiência Profissional Na área específica 1,5 por ano completo 06
VALOR MÁXIMO 10
7.2. A Prova de Títulos para os cargos da Classe D que a possuem (códigos TD-03, TD-04, TD-06 e TD-07)
será avaliada de acordo com o seguinte critério: 02 (dois) pontos por ano de experiência profissional na área
específica, perfazendo o valor máximo de 10 (dez) pontos.
7.3. A avaliação dos tulos apresentados será realizada por Banca Examinadora, especificamente
designada para esse fim, conforme os critérios especificados neste Edital.
7.4. serão considerados, para fins de pontuação, os títulos relativos à área de atuação para a qual o
candidato concorre. Caberá à Banca Examinadora a apreciação da correlação entre a formação acadêmica e a
experiência profissional com a área objeto do candidato.
7.4.1. será considerado para a pontuação de tempo de serviço o período de um ano (365 dias) de
atividades, sendo desprezadas as frações inferiores a esse período.
7.4.2. Dos documentos comprobatórios da experiência deverão constar, de forma clara, a função exercida
e o tempo de serviço.
7.4.3. Para fins de pontuação relativa à experiência profissional:
a) o tempo de serviço concomitante será considerado uma única vez.
b) o período de estágio curricular não será considerado.
7.5. No que se refere aos títulos relativos à Formação Acadêmica para as carreiras da Classe E, será
considerada apenas a maior titulação, impossibilitada a pontuação cumulativa da mesma titulação ou de
titulações diferentes.
7.5.1. As atividades de pesquisa ou docência inerentes à obtenção dos graus de mestre ou doutor não
serão levadas em consideração para fins de pontuação.
7.5.2. Somente serão aceitos os títulos que atendam à legislação vigente. No caso dos títulos de mestrado
e doutorado, somente serão aceitos aqueles relativos a cursos credenciados pela CAPES.
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7.5.3. Os documentos relativos a cursos realizados no exterior serão considerados quando traduzidos
para a língua portuguesa por tradutor público juramentado e convalidados para o território nacional.
7.6. O candidato habilitado, conforme previsto no item 5.2 deste Edital, deverá entregar os documentos
comprobatórios referentes à Prova de Títulos em envelope lacrado, em um dos campi do IFRJ, das 10 às 16
horas, no dia 14 de junho de 2010.
7.7. Não serão avaliados os títulos e os documentos comprobatórios de experiência profissional
apresentados fora do prazo estabelecido no item 7.6.
7.8. O resultado da Prova de Títulos será divulgado no site da Instituição e nos campi do IFRJ no dia 22 de
junho de 2010.
8. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
8.1. Os candidatos habilitados serão classificados por ordem decrescente da Nota Final (NF).
8.2. Entre os candidatos portadores de deficiência, ao que obtiver a melhor classificação será assegurada,
pelo menos, a quinta colocação na listagem geral de classificados para cada cargo, e assim por diante em
relação ao décimo quinto, ao vigésimo quinto, trigésimo quinto classificados, obedecendo à Lei nº. 8.112/90
e ao Decreto nº. 3.298/99, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência de que é
portador.
8.3. Em caso de igualdade na Nota Final, o desempate dar-se-á obedecendo aos critérios estabelecidos nos
subitens a seguir.
8.3.1. Para os candidatos aos cargos da Classe E, serão utilizados os seguintes critérios:
a) maior idade entre os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completados até o
último dia de inscrição, conforme disposto no artigo 27 da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso);
b) maior nota na Prova Escrita;
c) maior nota nas questões de Conhecimentos Específicos da Prova Escrita.
8.3.2. Para os candidatos aos cargos da Classe D, exceto para os cargos de Técnico em Tecnologia da
Informação (TD-07) e de Assistente em Administração (TD-01, 02 e 05), serão utilizados os seguintes critérios:
a) maior idade entre os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completados até o
último dia de inscrição, conforme disposto no artigo 27 da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso);
b) maior nota na Prova Escrita;
c) maior nota nas questões de Conhecimentos Específicos da Prova Escrita;
d) maior nota nas questões de Língua Portuguesa da Prova Escrita.
8.3.3. Para os candidatos ao cargo da Classe D de Técnico em Tecnologia da Informação (TD-07), serão
utilizados os seguintes critérios:
a) maior idade entre os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completados até o
último dia de inscrição, conforme disposto no artigo 27 da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso);
b) maior nota na Prova Escrita;
c) maior nota nas questões de Conhecimentos Específicos da Prova Escrita.
8.3.4. Para os candidatos ao cargo da Classe D de Assistente em Administração (TD-01, 02 e 05), serão
utilizados os seguintes critérios:
a) maior idade entre os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completados até o
último dia de inscrição, conforme disposto no artigo 27 da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso);
b) maior nota nas questões de Língua Portuguesa da Prova Escrita;
c) maior nota nas questões de Matemática da Prova Escrita.
8.4. Após a aplicação dos critérios descritos no item 8.3. e seus subitens, persistindo o empate, o
desempate será feito por meio de sorteio público para o qual os candidatos empatados serão convocados com
antecedência.
8.5. O Resultado e a Classificação Finais do Concurso Público para todos os cargos, exceto para o de
Assistente em Administração, serão divulgados na página da Instituição (www.ifrj.edu.br
) e nos campi do
IFRJ, no dia 29 de junho de 2010, após as 14 horas.
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9. DOS RECURSOS
9.1. Para cada candidato, admitir-se-á um único recurso por fase, desde que específico e fundamentado,
no que concerne à formulação das questões e ao gabarito da Prova Escrita e à pontuação da Prova de Títulos.
9.2. Os recursos poderão ser interpostos junto ao Setor de Concursos, nos campi do IFRJ, mediante
formulário próprio, não sendo aceitos os enviados via SEDEX, fax, correio eletrônico ou por procuração.
9.3. A interposição de recursos poderá ser feita, entre 10 e 16 horas, nos endereços listados no Anexo VI
a este Edital, nas datas previstas a seguir:
a) Os recursos relativos à formulação das questões e ao gabarito da Prova Escrita poderão ser interpostos
no dia 07 de junho de 2010.
b) Os recursos relativos à Prova de Títulos poderão ser interpostos no dia 23 de junho de 2010.
9.4. O parecer da Banca Examinadora sobre os recursos interpostos é irrecorrível.
9.4.1. É vedado ao Candidato entrevistar-se com os membros da Banca Examinadora ou ter vista de prova.
10. DA HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS
10.1. Decorrido o último prazo para a interposição de recursos, o Resultado Final, com a classificação dos
candidatos habilitados, será homologado pelo Reitor do Instituto Federal do Rio de Janeiro e publicado no
Diário Oficial da União, Seção 1.
10.2. Conforme previsto no Art. 16 e no Anexo II do Decreto Federal 6.944/2009, a Instituição poderá
homologar apenas um mero determinado de candidatos classificados de acordo com o número de vagas
oferecidas no Edital, a saber:
a) para 1 vaga, podem ser homologados 5 classificados;
b) para 2 vagas, podem ser homologados 9 classificados;
c) para 3 vagas, podem ser homologados 14 classificados;
d) para 4 vagas, podem ser homologados 18 classificados;
e) para 5 vagas, podem ser homologados 22 classificados;
f) para 15 vagas, podem ser homologados 48 classificados.
10.2.1. Os candidatos que obtiverem classificação acima das previstas no item 10.2 serão considerados
desclassificados.
11. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
11.1. O candidato habilitado no Concurso e classificado dentro do mero de vagas previstas neste Edital
será investido no cargo, se atendidas as seguintes condições:
a) ter nacionalidade brasileira ou, se portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre
Brasileiros e Portugueses, de acordo com o Decreto nº. 70.436/72;
b) estar em pleno gozo dos direitos políticos;
c) possuir a idade mínima de 18 anos;
d) estar em dia com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, obrigações militares;
e) possuir a escolaridade e os requisitos exigidos no Anexo I a este Edital;
f) deter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
g) apresentar outros documentos que forem necessários à época da posse.
11.2. Após a investidura, o candidato portador de deficiência não poderá arguir essa deficiência para
justificar a concessão de aposentadoria.
11.3. Será desclassificado o candidato que não atender ao disposto no item 11.1 deste Edital.
12. DA NOMEAÇÃO
12.1. A nomeação dos candidatos classificados far-se-á com a rigorosa observância da ordem de
classificação, conforme publicação no Diário Oficial da União e de acordo com a necessidade institucional.
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12.2. A habilitação do candidato não lhe assegura a nomeação automática, mas lhe garante a expectativa
do direito de nomeação, dentro da ordem de classificação ou de reposicionamento, e do número de vagas
deste Edital, ficando a concretização do ato de nomeação condicionada à observância da legislação
pertinente.
13. DA POSSE
13.1. O candidato habilitado em todas as fases do Concurso Público e classificado de acordo com o número
de vagas disponíveis somente poderá tomar posse se julgado apto física e mentalmente após inspeção médica
realizada no IFRJ e apresentar a documentação comprobatória do cumprimento dos requisitos previstos no
item 11.1 e no Anexo I a este Edital.
13.2. A posse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do ato de
nomeação.
13.3. Será eliminado do Concurso e excluído da relação de candidatos classificados, o candidato que não
apresentar a documentação comprobatória da formação exigida no Anexo I ao Edital.
13.4. Será tornado sem efeito o ato de nomeação se a posse não ocorrer no prazo estabelecido no item
13.2, bem como se o candidato não atender ao disposto no item 13.1.
13.5. Os documentos comprobatórios das condições especificadas no item 13.1 deverão ser entregues a
a data da posse, em cópias acompanhadas dos respectivos originais.
14. DO PRAZO DE VALIDADE
14.1. De acordo com o Decreto nº. 6.944, de 21 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial da União de
24 de agosto de 2009, o Concurso Público terá validade de um ano, prorrogável por igual período, contados a
partir da data de publicação e homologação do Resultado Final no Diário Oficial da União.
15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Reitoria do IFRJ e operacionalizado pelo
Setor de Concursos do IFRJ.
15.2. Será excluído do Concurso o candidato que desrespeitar as disposições deste Edital.
15.3. A falsidade de informações e/ou documentos, ainda que verificada posteriormente à realização do
Concurso, implicará a eliminação sumária do candidato. Serão declarados nulos de pleno direito a inscrição e
todos os atos posteriores dela decorrentes, sem prejuízo de eventuais sanções de caráter judicial.
15.4. Observadas as necessidades da Instituição, o candidato habilitado e classificado, conforme as normas
deste Edital, será convocado para nomeação por telegrama expedido com Aviso de Recebimento”, sendo o
expediente encaminhado unicamente para o endereço constante no Formulário de Inscrição e ficando o
convocado obrigado a declarar a aceitação ou não da nomeação para o cargo, no prazo estabelecido no
telegrama.
15.4.1. O não-pronunciamento do interessado no dia marcado na convocação será interpretado como
desistência da vaga, permitindo, conforme o previsto em Lei, à Instituição excluí-lo do Concurso.
15.5. No caso de mudança de domicílio, na vigência do prazo de validade do Concurso, o candidato
habilitado tem a obrigação de informar seu novo endereço ao IFRJ, através da Diretoria de Gestão de Pessoas
(DGP).
15.6. O candidato nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao disposto no Art. 41 da
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 019, de 04 de junho de 1998, e no
Art. 20 da Lei nº 8.112/90.
15.7. O IFRJ fará divulgar em sua página na Internet, sempre que for necessário, Avisos Oficiais e Normas
Complementares ao presente Edital.
15.8. Todas as informações disponibilizadas na página da Instituição na Internet, no link do Concurso
(www.ifrj.edu.br/concursos), nos Anexos I (Cargos e Vagas), II (Descrição dos Cargos, Remuneração e Jornada
de Trabalho), III (Programas e Bibliografia para a Prova Escrita), IV (Banca Examinadora), V (Cronograma), VI
(Endereços dos Campi do IFRJ) e VII (Permissão de uso de material) a este Edital, os Avisos Oficiais e a folha
de rosto do Caderno de Questões da Prova Escrita constituem normas que complementam este Edital.
15.9. O presente Edital poderá ser cancelado ou alterado, em parte ou no todo, a qualquer tempo, desde
que motivos supervenientes, legais ou relevantes assim o determinem, sem que isso venha a gerar direitos ou
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obrigações em relação aos interessados, excetuando-se a devolução da taxa de inscrição, conforme o
estabelecido no item 4.1.8.
15.10. As situações não-previstas neste Edital serão encaminhadas à Reitoria para definição.
15.11. Fica eleito o foro da Justiça Federal da cidade do Rio de Janeiro, com exclusão e renúncia de
qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do presente processo seletivo.
Rio de Janeiro, 23 de março de 2010.
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LUIZ EDMUNDO VARGAS DE AGUIAR
Reitor