Edital do Concurso Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) 2005

Visualizaçao do Edital do Concurso

Publicado no D.O.U. n
o
119, de 23 de junho de 2005 - Seção 3 - página 9
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Concurso Público para Provimento de Vagas em Cargos de Nível Superior
Edital n
o
01/2005
O Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, considerando o constante na
Portaria n
o
354, de 22 de dezembro de 2004, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2004, torna pública a realização de
Concurso Público para provimento de 148 (cento e quarenta e oito) vagas para o quadro de pessoal
permanente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, sendo 128 (cento e vinte e
oito) vagas para o cargo de Técnico e 20 (vinte) vagas para o cargo de Analista, de acordo com a
legislação pertinente e o disposto neste Edital, seus Anexos e em suas posteriores retificações, caso
existam.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, caso
existam, e sua execução caberá à Fundação Universitária José Bonifácio - FUJB, por intermédio do
Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro - NCE/UFRJ.
1.2. O concurso público visa ao provimento do numero de vagas definido neste Edital, ressalvada a
possibilidade de acréscimo prevista no parágrafo 3
o
do art. 1
o
do Decreto n
o
4.175, de 27 de março
de 2002 e no art. 14 da Portaria n
o
450, de 6 de novembro de 2002, do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão.
1.3. O Anexo I - Quadro de Vagas estabelece a correspondência entre cargo e área de atuação
(nome e pré-requisitos) x localidade da vaga (cidade da vaga, estado da vaga, quantidade de vagas
de ampla concorrência e quantidade de vagas reservadas para portadores de deficiência).
1.4. O Anexo II - Agências dos Correios Credenciadas relaciona as agências dos Correios onde o
candidato poderá realizar sua inscrição.
1.5. O Anexo III - Cidades de Prova relaciona as cidades onde o candidato poderá realizar as provas
(nome e código da cidade).
1.6. O Anexo IV - Exame Médico Pré-Admissional relaciona os exames clínicos e laboratoriais que
devem ser entregues pelo candidato quando da investidura do cargo.
1.7. O Quadro de Provas contendo os tipos de provas de cada cargo/área de atuação, as disciplinas
associadas a cada prova, a quantidade de questões por disciplina e os critérios de aprovação em
cada disciplina e/ou por um conjunto de disciplinas, assim como os Conteúdos Programáticos e os
critérios para Avaliação de Títulos serão publicados no Diário Oficial da União no dia 19 de julho
de 2005 e estarão disponíveis no Manual do Candidato e no endereço eletrônico
www.nce.ufrj.br/concursos.
1.8. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário de Brasília.
2. DOS CARGOS
2.1. Características dos cargos
2.1.1. Analista
a) Remuneração inicial mensal: R$ 1.246,15 (um mil duzentos e quarenta e seis reais e quinze
centavos).
b) Descrição sumária das atividades: Atividades de nível superior, de complexidade e
responsabilidade elevadas, compreendendo ações de administração orçamentária; assessoramento
especializado, análises, consultas, pesquisas, diagnósticos e prognósticos, assessoramento ao gestor,
visando a racionalização, eficiência, eficácia, e legalidade das decisões e projetos executados na
gestão administrativa, orçamentária e financeira da Instituição, abrangendo estudo, pesquisa, análise
e interpretação da legislação econômico-fiscal, orçamentária, de pessoal e encargos sociais, com
vistas à adequação da política orçamentária ao desenvolvimento econômico; supervisão,
coordenação e execução dos trabalhos referentes à elaboração, acompanhamento e revisão do
orçamento; desenvolvimento dos trabalhos de articulação entre o planejamento e os Orçamentos
Governamentais; modernização e informatização do sistema orçamentário da União, e demais
atividades inerentes à função.
2.1.2. Técnico
a) Remuneração inicial mensal: R$ 1.246,15 (um mil duzentos e quarenta e seis reais e quinze
centavos).
b) Descrição sumária das atividades (Áreas de atuação: Arquitetura e Urbanismo, Arqueologia,
Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Sociais, Educação, Engenharia Civil, História, História da
Arte e Museologia): Atividades de nível superior, de complexidade e responsabilidade elevadas,
compreendendo planejamento, acompanhamento e avaliação de projetos; desenvolvimento de ações
de inventário, identificação, documentação, referenciamento, conservação, proteção e promoção;
elaboração de pareceres técnicos, fiscalização e demais atividades inerentes à preservação do
patrimônio cultural brasileiro de natureza material ou imaterial, nas áreas de atuação do IPHAN.
2.2. Regime de trabalho
2.2.1. Submete-se ao Regime Jurídico Único de que trata a Lei n
o
8.112, de 11 de dezembro de
1990 e a legislação complementar.
2.2.2. A jornada de trabalho para todos os cargos será de 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.
2.3. O ingresso no cargo será efetuado na Classe D Padrão I.
3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
3.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes
requisitos:
a) ter sido aprovado e classificado em todas as etapas do Concurso Público, na forma estabelecida
neste Edital, seus Anexos e em suas eventuais retificações;
b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto
de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos,
nos termos do parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na
forma do disposto no artigo 13 do Decreto n
o
70.436, de 18 de abril de 1972;
c) ter idade mínima de 18 anos completos;
d) estar em gozo dos direitos políticos;
e) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
f) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão
público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
g) possuir a formação exigida para o cargo ao qual concorre, conforme discriminado no Anexo I
deste Edital;
h) ser considerado APTO no exame médico pré-admissional a ser realizado por meio de serviços
médicos credenciados ou contratados pelo IPHAN, devendo o candidato apresentar os exames
clínicos e laboratoriais relacionados no Anexo IV deste Edital, os quais correrão à suas expensas.
3.2. Exames médicos, diferentes dos especificados, poderão ser solicitados por ocasião do exame
médico pré-admissional.
3.3. Todos os requisitos especificados no subitem 3.1 deste Edital, alíneas "a" a "h”, deverão ser
comprovados por meio da apresentação de documento original, juntamente com fotocópia, sendo
eliminado do Concurso Público aquele que não os apresentar, assim como aquele que for
considerado INAPTO no exame médico pré-admissional.
4. DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
4.1. Em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa
do Brasil, na Lei n
o
7.853, de 24 de outubro de 1989, e no Decreto n
o
3.298, de 20 de dezembro de
1999, ficam reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas de cada cargo, não sendo
distribuídas entre as áreas de atuação de um determinado cargo cuja oferta de vaga para a área de
atuação seja igual a 1 (um), conforme discriminado no Anexo I deste Edital.
4.2. O candidato portador de deficiência concorre em igualdade de condições às vagas de ampla
concorrência e, ainda, às vagas reservadas aos portadores de deficiência, para o cargo/área de
atuação escolhida.
4.2.1. O candidato portador de deficiência, se classificado, além de figurar na lista de classificação
geral do cargo/área de atuação pelo qual optar por concorrer, terá seu nome publicado em separado,
na lista de classificação das vagas oferecidas aos portadores de deficiência.
4.3. Somente serão consideradas como pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrem
nas categorias constantes do art. 4
o
do Decreto n
o
3.298, de 20 de dezembro de 1999.
4.4. O candidato portador de deficiência, aprovado e classificado no Concurso Público, será
avaliado por uma equipe multiprofissional, de acordo com o art. 43 do Decreto n
o
3.298, de 20 de
dezembro de 1999, cabendo a este arcar com as despesas relativas a sua participação nesta
avaliação.
4.4.1. A equipe multiprofissional emitirá parecer conclusivo, observando as informações prestadas
pelo candidato no ato da inscrição, a natureza das atribuições para o cargo/área de atuação, a
viabilidade das condições de acessibilidade e o ambiente de trabalho, a possibilidade de utilização,
pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize e a Classificação
Internacional de Doenças apresentada.
4.4.2. As deficiências do candidato, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou
recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o
cargo/área de atuação a que se candidatar.
4.4.3. A decisão final da equipe multiprofissional será soberana e irrecorrível.
4.5. As vagas reservadas a portadores de deficiência que não forem providas por falta de candidatos,
por reprovação no Concurso Público, por contra-indicação na perícia médica ou por outro motivo,
serão preenchidas pelos demais aprovados, observada a ordem de classificação.
5. DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO
5.1. O Concurso Público será composto de Prova Objetiva e Prova Discursiva, ambas de caráter
eliminatório e classificatório, além de Avaliação de Títulos, de caráter classificatório, para os
candidatos a todos os cargos.
6. DAS INSCRIÇÕES
6.1. As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital.
6.2. As inscrições poderão ser realizadas nas agências dos Correios credenciadas relacionadas no
Anexo II deste Edital ou via Internet, de acordo com os subitens 6.10 e 6.11 deste Edital.
6.3. Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar
conhecimento do disposto neste Edital e em seus Anexos e certificar-se de que preenche todos os
requisitos exigidos.
6.4. O valor da taxa de inscrição será de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) para os cargos de Analista e
Técnico.
6.4.1. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma.
6.4.2. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado obrigatoriamente por intermédio do
documento de arrecadação existente no Requerimento de Inscrição, caso a inscrição seja realizada
por meio das agências dos Correios credenciadas, ou por intermédio do boleto bancário gerado no
caso da inscrição ser realizada pela Internet.
6.4.3. Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outra pessoa,
assim como a transferência da inscrição para pessoa diferente daquela que a realizou.
6.4.4. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado obrigatoriamente até o último dia de
inscrição, conforme o prazo estabelecido nos subitens 6.10.1 e 6.11.1 deste Edital.
6.4.5. A inscrição, cujo pagamento não for creditado até o dia útil posterior ao último dia de
inscrição, conforme o prazo estabelecido nos subitens 6.10.1 e 6.11.1 deste Edital, não será aceita.
6.4.6. Caso o pagamento da taxa de inscrição seja realizado por meio de cheque que seja devolvido
por qualquer motivo, a inscrição do candidato não será aceita, podendo o NCE/UFRJ tomar as
medidas legais cabíveis.
6.4.7. Não serão aceitos pedidos de isenção total ou parcial do pagamento do valor da taxa de
inscrição, seja qual for o motivo alegado.
6.5. Não serão aceitas inscrições condicionais, via fax, via correio eletrônico ou fora do prazo.
6.5.1. Entrega do Requerimento de Inscrição em data posterior ao período estabelecido nos subitens
6.10.1 e 6.11.1 deste Edital ou pagamento da taxa de inscrição posterior ao mesmo período serão
considerados como inscrição fora do prazo.
6.6. Ao preencher o Requerimento de Inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente indicar nos
campos apropriados, sendo vedado alterações posteriores, sob pena de não ter a sua inscrição aceita
no Concurso Público:
a) o "código" e “nome” da área de atuação para a qual deseja concorrer, com base no Anexo I deste
Edital;
b) o "código" e o "nome" da cidade onde deseja realizar a prova, com base no Anexo III deste
Edital.
6.6.1. Se o candidato não preencher corretamente ou deixar de preencher o "código" da área de
atuação para a qual deseja concorrer à vaga, será considerada como área de atuação aquela que
estiver preenchida no campo “nome” do Requerimento de Inscrição. Caso esta não seja uma área de
atuação válida, a inscrição do candidato não será aceita.
6.6.2. Se o candidato não preencher corretamente ou deixar de preencher o "código" da cidade onde
deseja realizar a prova, será considerada como cidade a que estiver preenchida no campo "nome" do
Requerimento de Inscrição. Caso esta não seja uma cidade válida, será atribuída como cidade onde
deseja realizar a prova a cidade do Rio de Janeiro.
6.6.3. Se o candidato portador de deficiência indicar uma área de atuação que não disponha de
vagas reservadas para os portadores de deficiência, a inscrição do candidato não será aceita.
6.7. O candidato que se inscrever mais de uma vez, e havendo coincidência do dia e do horário de
realização das provas, no dia da prova deverá comparecer ao local e sala de prova da opção que
privilegiar e realizar a prova a ela correspondente, sendo considerado faltoso nas demais opções.
6.8. As informações prestadas no Requerimento de Inscrição serão de inteira responsabilidade do
candidato, dispondo o NCE/UFRJ do direito de eliminá-lo do Concurso Público se o preenchimento
for feito com dados emendados, rasurados ou incorretos, bem como se constatado posteriormente
serem estas informações inverídicas.
6.9. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e tácita aceitação das normas e condições
estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, das quais não poderá alegar desconhecimento.
6.10. Inscrições nas agências dos Correios
6.10.1. Será aceito pedido de inscrição nas agências dos Correios credenciadas, no período de 3 a 19
de agosto de 2005, no horário de funcionamento destas.
6.10.2. Para realizar a inscrição, o candidato deverá dirigir-se a uma das agências dos Correios
credenciadas , relacionadas no Anexo II deste Edital, e retirar gratuitamente o Guia do Candidato
(contendo instruções para o preenchimento do Requerimento de Inscrição e as principais
informações relativas ao Concurso Público) e o Requerimento de Inscrição.
6.10.3. O candidato, após ler atentamente o Guia do Candidato, deverá preencher, com clareza, em
letra de forma, à tinta e sem rasuras, o Requerimento de Inscrição e assiná-lo.
6.10.4. O candidato deverá entregar o Requerimento de Inscrição devidamente preenchido até o
último dia de inscrição, em uma das agências dos Correios credenciadas, efetuando neste momento
o pagamento do valor referente à taxa de inscrição e receber o Manual do Candidato e o
comprovante de pagamento da taxa de inscrição, devendo o candidato guardar este comprovante.
6.10.5. O candidato poderá inscrever-se por meio de procuração específica para esse fim, sendo
necessário anexar o respectivo Termo de Procuração que não precisará ter firma reconhecida, cópia
legível de documento oficial de identidade do procurador e do candidato que não precisarão de
autenticação. Nesta hipótese, o candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros do seu
procurador.
6.11. Inscrições via Internet
6.11.1. Será aceito pedido de inscrição via Internet, por meio do endereço eletrônico
www.nce.ufrj.br/concursos, no período compreendido entre as 10 horas do dia 3 de agosto de 2005
e as 20 horas do dia 19 de agosto de 2005, considerando-se o horário de Brasília.
6.11.2. O candidato que optar pela realização da inscrição via Internet deverá efetuar o pagamento
da taxa de inscrição por meio de boleto bancário, obtido no próprio endereço eletrônico, pagável em
qualquer agência bancária ou por intermédio de qualquer “internet banking”. O pagamento poderá
ser feito após a geração e impressão do boleto bancário (opção disponível após o preenchimento e
envio do Requerimento de Inscrição). O boleto bancário a ser utilizado para efetuar o pagamento da
taxa de inscrição deve ser aquele associado ao Requerimento de Inscrição enviado.
6.11.3. O NCE/UFRJ não se responsabiliza por pedido de inscrição via Internet, não recebido por
fatores de ordem técnica que prejudiquem os computadores ou impossibilitem a transferência dos
dados, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação.
6.11.4. As orientações e procedimentos a serem seguidos para realização de inscrição via Internet
estarão disponíveis no endereço eletrônico
www.nce.ufrj.br/concursos.
6.12. Quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição, o candidato portador de deficiência
que desejar concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência deverá indicar sua opção no
campo apropriado a este fim.
6.12.1. O candidato portador de deficiência, independentemente de realizar a sua inscrição por meio
de uma agência dos Correios credenciada ou pela Internet, deverá enviar, obrigatoriamente, via
SEDEX postado até o dia 19 de agosto de 2005, para o Núcleo de Computação Eletrônica da
Universidade Federal do Rio de Janeiro, Divisão de Concursos (Laudo IPHAN), Cidade
Universitária – Ilha do Fundão, Caixa Postal 2324, CEP 20.010-974 – RJ – Rio de Janeiro, LAUDO
MÉDICO OU ATESTADO INDICANDO A ESPÉCIE, O GRAU OU O NÍVEL DE
DEFICIÊNCIA, COM EXPRESSA REFERÊNCIA AO CÓDIGO CORRESPONDENTE DA
CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇAS (CID) VIGENTE, BEM COMO A
PROVÁVEL CAUSA DA DEFICIÊNCIA, DE ACORDO COM A LEI. NÃO SERÃO
CONSIDERADOS RESULTADOS DE EXAMES E/OU DOCUMENTOS DIFERENTES DO
DESCRITO.
6.12.1.1. O laudo médico ou atestado não será devolvido e não serão fornecidas cópias do mesmo.
6.12.2. Se o candidato não cumprir o disposto nos subitens 6.12 e 6.12.1 deste Edital, a sua
inscrição não será aceita.
6.13. O candidato que necessitar de condição(ões) especial(ais) para realização da prova, portador
ou não de deficiência, no ato da inscrição, deverá informar, a(s) condição(ões) especial(ais) que
necessita para o dia da prova, sendo vedado alterações posteriores. Caso não o faça, sejam quais
forem os motivos alegados, fica sob sua responsabilidade a opção de realizar ou não a prova.
6.13.1. O candidato portador de deficiência visual total deverá indicar sua condição, informando no
Requerimento de Inscrição a necessidade de realizar a prova com o auxílio de um ledor. Neste caso,
o ledor transcreverá as respostas para o candidato, não podendo o NCE/UFRJ ser responsabilizado
por parte do candidato posteriormente, sob qualquer alegação, por eventuais erros de transcrição
provocados pelo ledor.
6.13.2. O candidato amblíope deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de
Inscrição se deseja que a prova seja confeccionada de forma ampliada. Neste caso, será oferecida
prova com tamanho de letra correspondente a corpo 24.
6.13.3. O candidato com dificuldade de locomoção deverá indicar sua condição, informando no
Requerimento de Inscrição se utiliza cadeira de rodas ou se necessita de local de fácil acesso.
6.13.4. O candidato que necessitar de condições especiais para escrever, deverá indicar sua
condição, informando no Requerimento de Inscrição que necessita de auxílio para transcrição das
respostas. Neste caso, o candidato terá o auxílio de um fiscal, não podendo o NCE/UFRJ ser
responsabilizado por parte do candidato posteriormente, sob qualquer alegação, por eventuais erros
de transcrição provocados pelo fiscal.
6.13.5. O candidato deverá informar a(s) condição(ões) especial(ais) que necessita, caso não seja
nenhuma das mencionadas nos subitens 6.13.1 ao 6.13.4 deste Edital.
6.13.6. A candidata que tiver a necessidade de amamentar no dia da prova, deverá levar um
acompanhante que ficará com a guarda da criança em local reservado e diferente do local de prova
da candidata. A amamentação se dará nos momentos que se fizerem necessários, não tendo a
candidata neste momento a companhia do acompanhante, além de não ser dado nenhum tipo de
compensação em relação ao tempo de prova perdido com a amamentação. A não presença de um
acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova.
6.13.7. As condições especiais solicitadas pelo candidato para o dia da prova serão analisadas e
atendidas, segundo critérios de viabilidade e razoabilidade, sendo comunicado do atendimento ou
não de sua solicitação quando da Confirmação da Inscrição.
6.14. O candidato somente será considerado inscrito neste Concurso Público após ter cumprido
todas as instruções descritas no item 6 deste Edital e todos os seus subitens.
7. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO
7.1. As informações referentes a data, horário, tempo de duração e local de realização das provas
(nome do estabelecimento, endereço e sala), código da área de atuação para a qual deseja concorrer
à vaga e tipo de vaga escolhida pelo candidato (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada para
portadores de deficiência), assim como orientações para realização das provas, estarão disponíveis a
partir do dia 13 de setembro de 2005 no endereço eletrônico
www.nce.ufrj.br/concursos, ou pela
Central de Atendimento, entre 13 e 24 de setembro de 2005, pelos telefones 0800 727-3333 ou
02121 2598-3333 , das 09:00 às 17:00 horas, horário de Brasília.
7.2. Adicionalmente, o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) fornecendo as informações
descritas no subitem 7.1 deste Edital será remetido ao candidato, para o endereço indicado no
Requerimento de Inscrição, por meio dos Correios, devendo ser entregue a partir do 15 de setembro
de 2005.
7.3 O não recebimento por parte do candidato do CCI não o desobriga do dever de obter as
informações relacionadas no subitem 7.1 deste Edital.
7.4. Não será emitida 2
a
via do CCI.
7.5. Caso o candidato constate divergências entre as informações obtidas por intermédio das formas
descritas nos subitens 7.1 ou 7.2 deste Edital e o Requerimento de Inscrição, deverá entrar em
contato com a Central de Atendimento do NCE/UFRJ, pelos telefones 0800 727-3333 ou 02121
2598-3333, no horário de 9h às 17h (horário de Brasília), impreterivelmente até o dia 20 de
setembro de 2005.
7.6. Havendo divergências entre as informações obtidas por intermédio das formas descritas nos
subitens 7.1 ou 7.2 deste Edital e o Requerimento de Inscrição, prevalecerá o constante deste
último.
7.7. Em caso de não aceitação da inscrição, por motivo diferente do descrito nos subitens 6.6.1,
6.6.2 e 6.6.3 deste Edital, o candidato deverá seguir as orientações fornecidas de modo que a
regularização de sua inscrição seja feita até o dia 21 de setembro de 2005.
7.8. Os contatos feitos após a data estabelecida no subitem 7.5 deste Edital não serão considerados
prevalecendo as informações obtidas por intermédio das formas descritas nos subitens 7.1 ou 7.2
deste Edital.
7.9. Erros referentes a nome, documento de identidade ou data de nascimento, deverão ser
comunicados apenas no dia de realização das provas, na sala de prova, junto ao fiscal.
7.10. Não é necessária a apresentação, no dia de realização das provas, de nenhum documento que
comprove a localização do candidato no local de prova definido pela organização do Concurso
Público, bastando que o mesmo se dirija ao local designado.
7.11. É de responsabilidade do candidato a obtenção de informações referentes à realização das
provas.
8. DA PROVA OBJETIVA E PROVA DISCURSIVA
8.1. Da Prova Objetiva
8.1.1. A Prova Objetiva, para os candidatos a todos os cargos, será composta de questões do tipo
múltipla escolha.
8.1.2. Cada questão conterá 5 (cinco) opções e somente uma correta.
8.1.3. Para o cargo de Analista, a Prova Objetiva será composta de questões sobre Conhecimentos
Gerais e questões sobre Conhecimentos Específicos relacionados à atividade exercida.
8.1.4. Para o cargo de Técnico, a Prova Objetiva será composta de questões sobre Conhecimentos
Básicos relacionados a preservação do patrimônio cultural e questões sobre Conhecimentos
Específicos relacionados à área de atuação escolhida pelo candidato.
8.2. Da Prova Discursiva
8.2.1. A Prova Discursiva, para os candidatos a todos os cargos, constará de questões sobre os
Conhecimentos Específicos constantes do conteúdo programático associado a cada área de atuação.
8.2.2. Será corrigida a Prova Discursiva apenas de candidato aprovado e classificado na Prova
Objetiva, em ordem decrescente do total de pontos, em até 5 (cinco) vezes o número de vagas de
cada área de atuação, respeitados os empates da última colocação.
8.2.3. O candidato que não tiver a Prova Discursiva corrigida, conforme o estabelecido no subitem
8.2.2 deste Edital, será considerado eliminado no Concurso Público.
9. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA E PROVA DISCURSIVA
9.1. A Prova Objetiva e a Prova Discursiva, serão realizadas em todas as capitais dos Estados e em
Brasília, no Distrito Federal, podendo ocorrer em qualquer dia da semana, data, local e hora,
considerando-se o horário de Brasília. A data provável para realização das provas será informada no
cronograma constante no Manual do Candidato e no endereço eletrônico
www.nce.ufrj.br/concursos.
9.2. A data definitiva de realização das provas será informada no endereço eletrônico
www.nce.ufrj.br/concursos, cabendo ao candidato acompanhar a sua divulgação.
9.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar as provas com antecedência de
60 (sessenta) minutos do horário previsto para o fechamento dos portões de acesso ao local de
prova, munido de caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul e de documento oficial e
original de identidade, contendo fotografia e assinatura. Será exigida a apresentação do documento
original, não sendo aceitas fotocópias, ainda que autenticadas.
9.3.1. Serão considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos
Militares (ex-Ministérios Militares), pelas Secretarias de Segurança, pelos Corpos de Bombeiros,
pelas Polícias Militares e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos,
etc); passaporte; carteiras funcionais do Ministério Público e Magistratura; carteiras expedidas por
órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade; e Carteira Nacional de Habilitação
(somente o modelo novo, com foto).
9.3.2. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a
identificação do candidato e de sua assinatura.
9.3.2.1. O candidato será submetido à identificação especial caso seu documento oficial de
identidade apresente dúvidas quanto à fisionomia ou assinatura.
9.3.3. O candidato que não apresentar documento oficial de identidade não realizará as provas.
9.3.3.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento oficial de identidade, por
motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que comprove o registro do fato
em órgão policial, expedido no máximo em 30 (trinta) dias, sendo o candidato submetido à
identificação especial.
9.4. Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada para as provas. O não comparecimento,
qualquer que seja a alegação, acarretará a eliminação automática do candidato.
9.5. É vedado ao candidato prestar as provas fora do local, data e horário pré-determinados pela
organização do Concurso Público.
9.6. Não será permitido ao candidato entrar no local de realização das provas após o horário
previsto para o fechamento dos portões.
9.7. Não será permitido ao candidato entrar na sala de prova portando (carregando consigo, levando
ou conduzindo) armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, qualquer relógio com
mostrador digital, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc). Caso o
candidato leve alguma arma e/ou algum aparelho eletrônico, estes deverão ser entregues à
Coordenação e somente serão devolvidos ao final da prova.
9.7.1. O NCE/UFRJ não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos e/ou equipamentos
eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados.
9.7.2. O descumprimento do descrito no subitem 9.7 deste Edital implicará na eliminação do
candidato, constituindo tentativa de fraude.
9.8. Das provas
9.8.1. Após assinar a lista de presença na sala de prova, o candidato receberá do fiscal o cartão de
respostas da Prova Objetiva e depositará, sob a guarda do fiscal, seu documento de identificação.
9.8.1.1. O candidato deverá conferir as informações contidas neste e assinar obrigatoriamente seu
nome em local apropriado.
9.8.1.1.1. É responsabilidade do candidato a colocação da assinatura de seu nome no seu cartão de
respostas.
9.8.1.2. Caso o candidato identifique erros durante a conferência das informações contidas no cartão
de respostas da Prova Objetiva, estes devem ser informados ao fiscal de sala.
9.8.1.2.1. Não é permitida a solicitação de alteração do código da área de atuação para a qual o
candidato concorre e/ou o tipo de vaga escolhida (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada a
portadores de deficiência), seja qual for o motivo alegado.
9.8.1.3. O candidato deverá transcrever, utilizando caneta esferográfica de tinta indelével preta ou
azul, as respostas da Prova Objetiva para o cartão de respostas da Prova Objetiva, que será o único
documento válido para a correção eletrônica. Não haverá substituição do cartão de respostas da
Prova Objetiva por erro do candidato. O preenchimento do cartão de respostas da Prova Objetiva
será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as
instruções contidas na capa de prova.
9.8.1.4. Será atribuída NOTA ZERO à questão da Prova Objetiva que não corresponder ao gabarito
oficial ou que contiver emenda, rasura ou mais de uma ou nenhuma resposta assinalada.
9.8.2. Após assinar a lista de presença na sala de prova, o candidato receberá o caderno de respostas
da Prova Discursiva.
9.8.2.1. O candidato deverá conferir as informações contidas no material recebido e, caso
identifique algum erro, este deverá ser informado ao fiscal de sala.
9.8.2.2. O candidato deverá responder de forma dissertativa as questões da Prova Discursiva
(contidas no caderno de questões da Prova Objetiva ou no caderno de questões da Prova
Discursiva), no espaço apropriado no caderno de respostas da Prova Discursiva, utilizando caneta
esferográfica de tinta indelével preta ou azul.
9.8.2.3. Em hipótese alguma o candidato deverá assinar, rubricar ou inserir qualquer sinal que
identifique o caderno de respostas da Prova Discursiva, procedendo em conformidade com as
instruções contidas na capa do caderno de questões da Prova Objetiva ou no caderno de questões da
Prova Discursiva, sob pena de ser excluído do Concurso Público.
9.9. Por motivo de segurança os procedimentos a seguir serão adotados:
a) o NCE/UFRJ procederá, no ato da aplicação das provas, à coleta da impressão digital de cada
candidato;
b) após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala de prova ou do local de espera,
sem autorização e acompanhamento da fiscalização;
c) somente após decorrida uma hora do início das provas, o candidato poderá entregar seu caderno
de questões da Prova Objetiva e seu cartão de respostas da Prova Objetiva, além de seu caderno de
respostas da Prova Discursiva e seu caderno de questões da Prova Discursiva (caso exista) e retirar-
se da sala de prova. O candidato que insistir em sair da sala de prova, descumprindo o aqui
disposto, deverá assinar o Termo de Ocorrência declarando sua desistência do Concurso Público,
que será lavrado pelo Coordenador do local;
d) ao candidato somente será permitido levar seu caderno de questões da Prova Objetiva e seu
caderno de questões da Prova Discursiva (caso exista) ao final das provas, desde que permaneça em
sala até este momento;
e) será terminantemente vedado ao candidato copiar seus assinalamentos feitos no cartão de
respostas da Prova Objetiva e no caderno de respostas da Prova Discursiva;
f) ao terminar as provas o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o seu caderno de
questões da Prova Objetiva e o seu cartão de respostas da Prova Objetiva, ressalvado o disposto na
alínea "d", além de seu caderno de respostas da Prova Discursiva e seu caderno de questões da
Prova Discursiva (caso exista) solicitando a devolução do seu documento de identidade, que
encontra-se sob a guarda do fiscal de sala, desde o momento do seu ingresso na sala; e
g) os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova e somente poderão sair juntos do
recinto, após a aposição em Ata de suas respectivas assinaturas.
9.10. Será eliminado do Concurso Público o candidato que:
a) chegar ao local de prova após o fechamento dos portões ou realizar a prova em local diferente do
designado;
b) durante a realização da prova, for surpreendido em comunicação com outro candidato ou pessoa
não autorizada;
c) for surpreendido durante o período de realização de sua prova portando (carregando consigo,
levando ou conduzindo) armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, qualquer relógio com
mostrador digital, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc), quer
seja na sala de prova ou nas dependências do seu local de prova;
d) utilizar-se de livros, códigos, impressos, máquinas calculadoras e similares, pagers, telefones
celulares ou qualquer tipo de consulta durante o período de realização de sua prova, quer seja na
sala de prova ou nas dependências do seu local de prova;
e) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
f) desrespeitar membro da equipe de fiscalização, assim como o que proceder de forma a perturbar a
ordem e a tranqüilidade necessária à realização da prova;
g) descumprir qualquer das instruções contidas na capa da prova;
h) não realizar a prova, ausentar-se da sala de prova ou do local de espera sem justificativa ou sem
autorização, após ter assinado a lista de presença, portando ou não o cartão de respostas da Prova
Objetiva ou o caderno de respostas da Prova Discursiva;
i) não devolver o cartão de respostas da Prova Objetiva ou o caderno de respostas da Prova
Discursiva;
j) deixar de assinar o cartão de respostas da Prova Objetiva e/ou a lista de presença;
k) não atender às determinações do presente Edital e de seus Anexos; e
l) quando, após a prova, for constatado - por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico - ter
o candidato se utilizado de processos ilícitos.
10. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
10.1. Os candidatos deverão entregar os documentos a serem considerados para a Avaliação de
Títulos no mesmo dia e local de realização da Prova Objetiva, até 1h após o encerramento da prova.
10.1.1. O candidato que não apresentar os documentos para a Avaliação de Títulos, na data e
horário estabelecido no subitem 10.1 deste Edital , receberá nota 0 (zero) na Avaliação de Títulos.
10.2. A Avaliação de Títulos será realizada para os candidatos aprovados na Prova Discursiva.
10.3. O candidato poderá entregar (não sendo obrigatório), juntamente com os seus documentos, o
formulário de Auto-Avaliação Curricular, devidamente preenchido, contendo relação dos
diplomas/certificados e documentos que comprovem sua experiência profissional e uma pontuação
atribuída pelo próprio candidato (auto-avaliação, não sendo levada em consideração quando da
realização da avaliação), considerando os critérios estabelecidos neste item e os que serão
publicados posteriormente.
10.3.1. O candidato poderá obter o formulário de Auto-avaliação Curricular no Manual do
Candidato ou no endereço eletrônico
www.nce.ufrj.br/concursos.
10.4. O candidato deverá apresentar apenas uma cópia de cada documento, não sendo necessário
nenhum processo de autenticação.
10.4.1. As cópias entregues não serão devolvidas.
10.5. No ato da posse, todos os títulos deverão ser comprovados mediante a apresentação de seu
original ou cópia autenticada em cartório, sendo eliminado do Concurso Público aquele que não
apresentar a devida comprovação.
10.6. A Avaliação de Títulos será feita de acordo com os critérios estabelecidos neste item e os que
serão publicados posteriormente.
10.7. Os Pré-requisitos relacionados a cada cargo/área de atuação não são considerados para a
Avaliação de Títulos.
10.8. Serão atribuídos pontos ao fato do candidato ter concluído curso (s) de Pós-Graduação em
nível de Especialização “Lato Sensu” ou nível de Mestrado ou Doutorado “Stricto Sensu”,
conforme os critérios publicados posteriormente.
10.9. Em relação aos comprovantes de conclusão dos cursos de Pós-graduação ("Lato Sensu" ou
"Stricto Sensu"), serão aferidos apenas os oriundos de Instituições de Ensino Superior reconhecidas
pelo MEC.
10.10. Os documentos relativos a cursos realizados no exterior só serão considerados quando
traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado e atendida a legislação nacional
aplicável.
10.11. Somente serão aceitas certidões ou declarações das instituições referidas nos subitens
anteriores nas quais constem todos os dados necessários à sua perfeita comprovação.
10.12. Não serão aceitos comprovantes de conclusão parcial, históricos escolares ou qualquer outro
documento que não permita a comprovação de conclusão do curso.
10.13. A comprovação de tempo de serviço será feita por meio da apresentação de:
a) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (obrigatoriamente a folha de
identificação onde constam número e série, folha de contrato de trabalho e folhas de alterações de
salário em que conste mudança de função); e
b) cópia de certidão ou declaração no caso de órgão público.
10.14. Os documentos relacionados no subitem 10.13 deverão ser acompanhados obrigatoriamente
de declaração contendo a descrição detalhada das atividades executadas, informando o período
inicial e final de realização de cada atividade.
10.15. Os documentos relacionados nos subitens 10.13 e 10.14 deverão ser emitidos pelo setor de
pessoal ou recursos humanos ou por outro setor da empresa, quando não existir nenhum dos
anteriores.
10.15.1. Os documentos deverão conter nome, cargo e assinatura do responsável pelo setor
emitente.
10.16. Serão desconsiderados os documentos relacionados nos subitens 10.13, 10.14 e 10.15
apresentados fora das normas estabelecidas ou que não contenham todas as informações solicitadas
ou que não permitam uma análise precisa e clara da experiência profissional do candidato.
10.17. Não será aceito qualquer tipo de estágio, bolsa ou monitoria.
10.18. Para efeito do cômputo de pontuação relativa a tempo de experiência não será considerada
mais de uma pontuação no mesmo período.
10.19. Somente será considerada a experiência profissional adquirida pelo candidato em atividades
compatíveis e com a mesma exigência de escolaridade daquelas estabelecidas para o cargo/área de
atuação para o qual concorre.
10.19.1. O candidato deverá encaminhar, obrigatoriamente, cópia do diploma ou certificado que
comprove a conclusão do pré-requisito de escolaridade.
10.19.2. Se o candidato não apresentar a documentação exigida no subitem 10.19.1 deste Edital, sua
experiência profissional não será considerada.
11. DOS RECURSOS
11.1. No caso da Prova Objetiva, admitir-se-á um único recurso, por questão, para cada candidato,
relativamente ao gabarito, à formulação ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente
fundamentado e instruído com material bibliográfico.
11.1.1. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões,
porventura anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não obtiveram os
pontos na correção inicial.
11.1.2. Não será concedida vista do cartão de respostas da Prova Objetiva.
11.2. No caso do resultado da Prova Discursiva, admitir-se-á um único recurso, por questão, para
cada candidato, desde que devidamente fundamentado e instruído com material bibliográfico.
11.3. No caso do resultado da Avaliação de Títulos, admitir-se-á o pedido de revisão da contagem
dos pontos.
11.4. O candidato deverá preencher 1 (um) Formulário para Recurso para cada questão recorrida.
11.5. O Formulário para Recurso poderá ser encontrado no Manual do Candidato e no endereço
eletrônico
www.nce.ufrj.br/concursos.
11.6. O recurso deverá ser apresentado no período informado no Manual do Candidato e no
endereço eletrônico
www.nce.ufrj.br/concursos, da seguinte forma:
a) por meio de e-mail para concursoiphan@nce.ufrj.br, até as 17h do último dia do período previsto
no Cronograma, considerando-se o horário de Brasília, informando como “assunto do e-mail”
IPHAN - Recurso Prova Objetiva ou IPHAN - Recurso Prova Discursiva ou IPHAN - Recurso
Avaliação de Títulos, encaminhando o Formulário para Recurso devidamente preenchido;
b) via fax, no horário de 10h às 17h, considerando-se o horário de Brasília, para 02121 2598-
3145/2598-3152 encaminhando o Formulário para Recurso devidamente preenchido.
Em ambos os casos, o candidato, após encaminhar o recurso, deverá entrar em contato por meio dos
telefones 02121 2598-3185 ou 02121 2598-3232 para solicitar confirmação do recebimento.
11.7. Será indeferido o pedido de recurso apresentado fora do prazo, fora de contexto e de forma
diferente da estipulada neste Edital.
11.8. O resultado dos recursos, assim como as alterações de gabaritos das Provas Objetivas, as
alterações da notas da Prova Discursiva e da Avaliação de Títulos, que vierem a ocorrer após
julgamento dos recursos, estarão à disposição dos candidatos no endereço eletrônico
www.nce.ufrj.br/concursos.
11.9. A decisão final da Banca Examinadora será soberana e irrecorrível, não existindo desta forma
recurso contra resultado de recurso.
12. DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
12.1. A nota final do candidato será calculada, considerando-se que NF é a nota final, NO é a nota
da Prova Objetiva, ND é a nota da Prova Discursiva e NT é a nota da Avaliação de Títulos, da
seguinte forma:
NF = NO + (3 x ND) + NT
12.2. Os candidatos considerados aprovados, serão ordenados e classificados, em função do
cargo/área de atuação para o qual concorre, segundo a ordem decrescente da nota final.
12.3. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, para o cargo de Analista, na
situação em que nenhum dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta)
anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:
1
o
) maior pontuação na Prova Objetiva;
2
o
) maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;
3
o
) maior pontuação na Prova Discursiva;
4
o
) maior pontuação nas questões Conhecimentos Gerais da Prova Objetiva;
5
o
) maior pontuação na Avaliação de Títulos;
6
o
) maior idade.
12.4. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, para o cargo de Analista, na
situação em que pelo menos um dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60
(sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:
1
o
) maior idade;
2
o
) maior pontuação na Prova Objetiva;
3
o
) maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;
4
o
) maior pontuação na Prova Discursiva;
5
o
) maior pontuação nas questões de Conhecimentos Gerais da Prova Objetiva;
6
o
) maior pontuação na Avaliação de Títulos.
12.5. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, para o cargo de Técnico, na
situação em que nenhum dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta)
anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:
1
o
) maior pontuação na Prova Objetiva;
2
o
) maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;
3
o
) maior pontuação na Prova Discursiva;
4
o
) maior pontuação nas questões Conhecimentos Básicos da Prova Objetiva;
5
o
) maior pontuação na Avaliação de Títulos;
6
o
) maior idade.
12.6. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, para o cargo de Técnico, na
situação em que pelo menos um dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60
(sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:
1
o
) maior idade;
2
o
) maior pontuação na Prova Objetiva;
3
o
) maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;
4
o
) maior pontuação na Prova Discursiva;
5
o
) maior pontuação nas questões de Conhecimentos Básicos da Prova Objetiva;
6
o
) maior pontuação na Avaliação de Títulos.
13. DA NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO
13.1. O candidato aprovado e classificado para as vagas existentes de acordo com o Anexo I deste
Edital, obedecendo à ordem de classificação, será nomeado e convocado por correspondência
direta, por meio de carta com Aviso de Recebimento (AR) ou telegrama, para exame médico e
posse.
13.1.1. O candidato nomeado que não se apresentar no local e prazo estabelecidos, será eliminado
do Concurso Público.
13.2. Quando da convocação para posse, todos os pré-requisitos deverão estar atendidos, conforme
estabelecido no subitem 3.1 deste Edital.
13.3. O candidato nomeado, quando de sua apresentação, fará sua opção de lotação por uma das
cidades de vaga associadas ao cargo/área de atuação para o qual foi classificado, sendo eliminado
do Concurso Público aquele que não a fizer.
13.4. A aprovação e classificação final no Concurso Público não asseguram ao candidato o direito
de ingresso automático no cargo, mas apenas a expectativa de ser nele admitido segundo a ordem
classificatória, ficando a concretização deste ato condicionada à oportunidade e conveniência da
Administração. O IPHAN reserva-se ao direito de proceder às nomeações, em número que atenda
ao seu interesse e às suas necessidades.
13.5. Os candidatos classificados, excedentes às vagas ofertadas, serão mantidos em cadastro
durante o prazo de validade do Concurso Público e poderão ser nomeados em função da
disponibilidade de vagas.
13.6. O candidato nomeado apresentar-se-á para posse e exercício as suas expensas.
13.7. Não poderá haver remoção da unidade de exercício nos primeiros 36 (trinta e seis) meses,
contados da data de exercício.
14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1. O candidato poderá obter informações e orientações sobre o Concurso Público tais como
Editais, Manual do Candidato, processo de inscrição, local de prova, gabaritos, resultados das
provas, resultados dos recursos, convocações e resultado final no endereço eletrônico
www.nce.ufrj.br/concursos.
14.2. Os candidatos serão informados sobre o resultado final do presente Concurso Público no
Diário Oficial da União.
14.3. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do
candidato, valendo para esse fim a publicação em Diário Oficial da União.
14.4. O prazo de validade do Concurso Público será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por
igual período, contado a partir da data da primeira homologação do Concurso Público.
14.5. Todas as informações relativas a nomeação e posse, após a publicação do resultado final,
deverão ser obtidas no IPHAN.
14.6. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pelo IPHAN e o NCE/UFRJ, no que tange à
realização deste Concurso Público.
Antônio Augusto Arantes Neto
Presidente do IPHAN