Edital do Concurso Instituto de Terras do Estado do Pará - PA (ITERPA/PA) 2006

Esfera: Estadual

Visualizaçao do Edital do Concurso

DIÁRIO OFICIAL Nº. 30666 de 20/04/2006
SECRETARIA ESPECIAL DE GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL N.º 01/2006 – SEAD/ITERPA, DE 19 DE ABRIL 2006
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD
INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA
CONCURSO PÚBLICO PARA NOMEAÇÃO EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR,
DE NÍVEL MÉDIO E DE NÍVEL FUNDAMENTAL
EDITAL N.º 01/2006 – SEAD/ITERPA, DE 19 DE ABRIL 2006
CONCURSO PÚBLICO C - 109
A SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO – SEAD/PA torna pública a realização de
Concurso Público para provimento de vagas em cargos do Quadro Permanente do Instituto de Terras do Pará
– ITERPA conforme Lei n.º 5.847, de 20 de junho de 1994; Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994 (Regime
Jurídico Único ) e com a Lei , mediante as condições estabelecidas neste Edital.
I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será executado pela UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA - UNAMA sob sua total
responsabilidade, obedecidas as normas deste Edital, cabendo à Comissão de Concurso, conforme Portaria
nº 0110, de 05 de abril de 2006, a supervisão de todo o processo de seleção pública.
1.2. O Concurso destina-se selecionar candidatos para o preenchimento de 63 (sessenta e três) vagas para o
provimento de cargos do Quadro Permanente do ITERPA, regido pelo Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos Civis do Estado do Pará – RJU, com jornada de trabalho de 30 horas semanais, conforme
especificação no quadro a seguir, ficando as nomeações condicionadas à disponibilidade orçamentário-
financeira do Estado do Pará, até o prazo de validade do Concurso.
Código
Cargo / Formação Escolaridade / Nível Superior
Nº de
Vagas
Remuneração
(venc.base + grat.
de escolaridade)
01 Procurador Autárquico Graduação em Direito 05 2.561,89
02
Técnico em Gestão de
Desenvolvimento Agrário e
Fundiário – Agrônomo
Graduação em Agronomia 05 1.593,00
03
Técnico em Gestão de
Desenvolvimento Agrário e
Fundiário – Engenheiro
Graduação em Engenharia
Florestal
04 1.593,00
Florestal
04
Técnico em Gestão de
Desenvolvimento Agrário e
Fundiário – Engenheiro
Cartográfico
Graduação em Engenharia
Cartográfica
03 1.593,00
05
Técnico em Gestão de
Desenvolvimento Agrário e
Fundiário – Engenheiro
Agrimensor
Graduação em Engenharia de
Agrimensura
05 1.593,00
06
Técnico em Gestão de
Desenvolvimento Agrário e
Fundiário – Geógrafo
Graduação em Geografia 02 1.593,00
07
Técnico em Gestão de
Desenvolvimento Agrário e
Fundiário - Economista
Graduação em Economia 02 1.593,00
08
Técnico em Gestão de
Desenvolvimento Agrário e
Fundiário – Sociólogo
Graduação em Ciências Sociais 02 1.593,00
09
Técnico em Gestão de
Desenvolvimento Agrário e
Fundiário -
Bibioteconomista
Graduação em Biblioteconomia 02 1.593,00
10
Técnico em Administração
e Finanças - Administrador
Graduação em Administração 02 1.593,00
11
Técnico em Administração
e Finanças – Contador
Graduação em Ciências Contábeis 02 1.593,00
12
Técnico em Administração
e Finanças – Economista
Graduação em Economia 02 1.593,00
13
Técnico em Gestão de
Informática
Graduação em Ciência da
Computação/Sistema de
Informação ou Tecnologia em
Processamento de Dados
03 1.593,00
14
Assistente Técnico em
Desenvolvimento Agrário e
Fundiário
Certificado de conclusão de Curso
do Ensino Médio, acrescido de
curso técnico em Agrimensura ou
Agropecuária.
10 612,82
15
Assistente Técnico de
Informática
Certificado de conclusão de Curso
do Ensino Médio, acrescido de
curso técnico em informática.
04 612,00
16 Assistente Administrativo
Certificado de conclusão de curso
do ensino médio.
05
354,55, acrescido
de abono
17 Auxiliar Operacional
Certificado de conclusão de curso
do ensino fundamental
03 354,55
18 Motorista Certificado de conclusão de curso 02 354,55, acrescido
do ensino fundamental de abono
1.3. Nos termos da legislação vigente, está reservada aos candidatos portadores de deficiência uma (01)
vaga, dentro das dez (10) vagas ofertadas no cargo de Assistente Técnico em Desenvolvimento Agrário e
Fundiário, que exige Curso Completo de Nível Médio Profissionalizante na área de agrimensura ou
Agropecuária, e requisitos especificados no anexo I deste Edital.
1.4. O Concurso Público será realizado na Área Metropolitana da cidade de Belém/PA.
1.5. A seleção para o cargo de que trata este Edital compreenderá as seguintes fases:
a) prova objetiva, que compreende exame de habilidades e conhecimentos, de caráter eliminatório e
classificatório;
b) prova de títulos, que compreende avaliação de títulos, de caráter classificatório para os cargos de nível
superior.
1.6. Os requisitos, em termos de escolaridade, as atribuições e os conteúdos programáticos da Prova
Objetiva, estão estabelecidos e contidos, respectivamente, nos Anexos I e II deste Edital.
II – DAS INSCRIÇÕES
2.1. As inscrições a este Concurso Público serão realizadas por via Internet, no período 02 de maio de 2006 a
19 de maio de 2006, devendo os candidatos consultarem as instruções no site www.unama.br, nele
preenchendo o Requerimento de Inscrição, emitindo o Boleto Bancário contendo o valor da Taxa de Inscrição
correspondente, devendo o pagamento da mesma, ser efetuado em qualquer agência bancária.
2.2. Para atender ao candidato que não tenha acesso a internet, a UNAMA disponibilizará a Central de
Atendimento no Campus Alcindo Cacela, situado na Av. Alcindo Cacela nº 287, cidade Belém-Pa, no horário
de 08:00 às 12:00, para o preenchimento do Requerimento de Inscrição e a emissão do Boleto Bancário.
ESCOLARIDADE VALOR
NÍVEL SUPERIOR 70,00
NÍVEL MÉDIO 50,00
NÍVEL FUNDAMENTAL 30,00
2.3. O deferimento da inscrição dependerá do completo e correto preenchimento do Requerimento de
Inscrição e da confirmação, pelo Banco do Brasil, do recebimento da Taxa de Inscrição.
2.4. A taxa de inscrição é válida somente para o candidato que efetuou seu pagamento, sendo vedada sua
transferência a terceiros ou para outros Concursos.
2.5. Será indeferido qualquer pedido de devolução da importância paga a título de taxa de inscrição.
2.5.1. A devolução da taxa de inscrição paga, ocorrerá apenas no caso do cancelamento do certame por
conveniência da Secretaria Executiva de Estado de Administração - SEAD.
2.6. O preenchimento correto e as informações prestadas no Requerimento de inscrição são de inteira
responsabilidade do candidato, cabendo aos executores do Concurso o direito de excluir do certame aquele
que preenchê-la com dados incorretos, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o
fato seja constatado posteriormente à realização do Concurso, incorrendo o autor nas penalidades previstas
no artigo 299 do Código Penal, além da responsabilidade civil pelos eventuais prejuízos que causar à
SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO ADMINISTRAÇÃO – SEAD.
2.7. A Secretaria Executiva de Estado de Administração e a Universidade da Amazônia não se
responsabilizarão por solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos
computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros
fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
2.8. No período de 29 de maio a 03 de junho de 2006, o candidato deverá acessar o site www.unama.br
para identificar e emitir o seu “Cartão de Confirmação de Inscrição”, no qual constará o local, o dia e o horário
de realização da Prova Objetiva e que deverá ser apresentado pelo candidato por ocasião da mesma,
juntamente com seu documento de identidade, em original.
2.9. É vedada a inscrição condicional, extemporânea, por via postal, por fax ou correio eletrônico.
2.10. No ato da inscrição NÃO serão solicitados comprovantes dos requisitos contidos no Anexo I deste Edital;
no entanto, será automaticamente eliminado do Concurso, perdendo o direito à vaga, o candidato que não os
apresentar no momento da posse.
III – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
3.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer este Edital e certificar-se de que preenche
todos os requisitos exigidos para a inscrição e para o exercício do cargo a que pretende concorrer.
3.2. O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização da Prova Objetiva deverá indicar,
no Requerimento de Inscrição via Internet, os recursos especiais de que necessite e preencher o formulário
de solicitação disponibilizado no site www.unama.br e ainda entregar impreterivelmente, até o dia 19 de maio
de 2006, na Central de Atendimento da Universidade da Amazônia, no Campus situado na Avenida Alcindo
Cacela nº 287 – Bairro do Umarizal – CEP 66060-902, Belém - Pará, Laudo Médico, em original ou fotocópia
autenticada, que justifique o atendimento especial solicitado.
3.3. Após a data estabelecida no subitem anterior a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior
a serem avaliados pela Comissão do Concurso. Essas solicitações serão deferidas segundo os critérios de
viabilidade e de razoabilidade.
3.4. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá solicitar à
Comissão do Concurso atendimento especial para tal fim, até quarenta e oito horas (48 h) antes do dia e
horário da prova, e deverá comparecer com um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa
finalidade, e que será responsável pela guarda da criança.
3.5. ao se inscrever o candidato estará declarando tacitamente e sob as penas da Lei:
a) estar de acordo com os termos deste Edital;
b) estar ciente dos requisitos estabelecidos para investidura no cargo pleiteado, conforme Anexo I deste
Edital;
c) ter ciência e aceitar que, caso seja aprovado e classificado de acordo com o número de vagas ofertadas,
entregará por ocasião da posse os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o exercício do
cargo;
d) Não ter sido, quando do exercício do cargo, emprego ou função pública, demitido por justa causa ou a bem
do serviço público.
IV – DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
4.1. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo
Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos
termos do parágrafo 1º, artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto n.º 70.436/72.
4.2. Estar no gozo dos direitos civis e políticos, nos termos da Constituição Federal.
4.3.Ter, no mínimo, dezoito anos completos na data da posse.
4.4. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
4.5. Ser aprovado no concurso público e possuir, na data da posse, os requisitos exigidos para o exercício do
cargo, conforme estabelecido no Anexo I, deste Edital.
4.6. Estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares, na forma da Lei;
4.7. Nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente:
a) não ter sido responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da
União, do Tribunal de Contas do Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou, ainda, por Conselho de
Contas de Município;
b) não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo/emprego ou função pública;
c) não ter sido condenado em processo criminal, por sentença transitada em julgado, pela prática de crimes
contra a Administração Pública, capitulados no título XI da Parte Especial no Código Penal Brasileiro, na Lei
n.º 7.492, de 16 de junho de 1985, e na Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992.
4.8. Quando convocados para a posse serão exigidos dos candidatos os documentos comprobatórios
estipulados no subitem 13.7 deste Edital, constituindo a não apresentação dos mesmos, motivo suficiente
para impedimento da posse e exercício do cargo.
4.9. A não comprovação de qualquer dos requisitos especificados nos subitens anteriores impedirá a posse do
candidato.
V – DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
5.1. Os candidatos portadores de deficiência, assim entendidos aqueles que se enquadram nas categorias
discriminadas no artigo 4.º do Decreto Federal n.º 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal n.º 5.296/2004, têm
assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público para concorrer à vaga reservada para
deficientes, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo para cujo provimento
concorre.
5.2. Para concorrer à vaga reservada mencionada no subitem 1.3. deste Edital, o candidato deverá, no ato da
inscrição:
a) especificar no Requerimento de Inscrição a deficncia de que é portador, e o código correspondente a
Classificação Internacional de Doenças – CID;
b) apresentar Laudo Médico, em original ou cópia autenticada, emitido nos últimos doze meses, atestando a
espécie e o grau ou nível da sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da
Classificação Internacional de Doenças - CID, entregando-o até o dia 19 de maio de 2006, no horário normal
de expediente, na Central de Atendimento da Universidade da Amazônia, no Campus situado na Avenida
Alcindo Cacela nº 287 – Bairro do Umarizal – CEP 66060-902, Belém – Pará.
5.3. A inobservância do disposto no subitem 5.2. deste Edital acarretará a perda do direito ao pleito da vaga
reservada ao candidato em tal condição.
5.4. A relação dos candidatos que tiverem a inscrição deferida para concorrer na condição de portador de
deficiência, será publicada no Diário oficial do Estado em Edital específico e divulgada no site
http:/www.unama.br
5.5. Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem portadores de deficiência, se aprovados e
classificados no Concurso, terão seus nomes publicados em lista à parte.
5.6. Os candidatos portadores de deficiência, resguardadas as condições previstas no Decreto Federal n.º
3.298/99, de acordo com o artigo 41 do mencionado Decreto, participarão do Concurso em igualdade de
condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de
aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais
candidatos.
5.7. Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, caso aprovados e classificados no Concurso,
serão convocados para se submeterem à perícia médica oficial do Estado, que verificará sua qualificação, o
grau da deficiência, e a compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo.
5.8. Não será admitido recurso relativo à condição de candidato que se declare portador de deficiência se, no
ato da inscrição, não declarou essa condição e/ou não entregou o Laudo Médico conforme prevê a alínea “b”
do subitem 5.2, e/ou tenha sido reprovado na Perícia Médica.
5.9. O número de vagas definido no subitem 1.3 deste Edital para os candidatos portadores de deficiência
que não forem providas por falta de candidatos aprovados, serão preenchidas pelos demais candidatos,
observada a ordem geral de classificação no cargo.
5.10. O candidato portador de deficiência poderá requerer, no ato da inscrição e na forma do subitem 3.2
deste Edital, atendimento especial, para o dia de realização da prova, indicando as condições de que
necessita para a sua realização, conforme previsto no artigo 40, §§ 1.º