Edital do Concurso Manaus Previdência - AM (MANAUSPREVI/AM) 2015

Esfera: Estadual

Visualizaçao do Edital do Concurso

1
PREFEITURA DE MANAUS
MANAUS PREVIDËNCIA - MANAUSPREV
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL Nº 01/2015 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
O DIRETOR-PRESIDENTE da MANAUS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, torna público que, no
período de 19 de janeiro 2015 a 13 de fevereiro de 2015, estarão abertas as inscrições para o Concurso Público
para provimentos de cargos do Quadro Permanente de Pessoal da MANAUSPREV, o qual reger-se-á de acordo
com as Instruções Especiais que fazem parte deste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso será realizado sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, e será regido pela Lei da
Manaus Previdência 1.803, de 29 de novembro de 2013, pelo Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Manaus nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 e por este Edital.
1.2 O presente Concurso destina-se ao preenchimento de 52 (cinquenta e duas) vagas abertas, bem como
para preenchimento dos cargos que vierem a vagar ou forem criados dentro do prazo de validade do
concurso e destinados para provimento nos Quadros de Pessoal da MANAUSPREV.
1.3 Ficam reservados 5% (cinco por cento) do total de vagas abertas mencionadas no item 1.2 deste Capítulo,
bem como será utilizado o referido percentual para as vagas destinadas ao cadastro reserva, para
candidatos com deficiência nos termos do que prescreve o art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal e na
forma do Decreto Federal 3.298/99, contanto que esta deficiência não seja incompatível com o exercício
da atividade profissional.
1.4 O cargo de que trata as disposições do presente Concurso estará sujeito à carga horária de trabalho de 40
(quarenta) horas semanais, na forma do art. 41 da Lei nº 1.803 de 29 de novembro de 2013.
1.5 Os candidatos investidos no cargo estarão subordinados à Lei n° 1.118, de 1° de setembro de 1971.
1.6 A descrição das atribuições básicas do cargo consta do Anexo I deste Edital.
1.7 O conteúdo programático consta do Anexo II deste Edital.
1.8 Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de
Atendimento ao Candidato SAC da Fundação Carlos Chagas por meio do Fale Conosco no endereço
eletrônico www.concursosfcc.com.br ou pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira,
úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília).
2. DOS CARGOS
2.1 O código de opção, o cargo/especialidade, a escolaridade/pré-requisitos, o total de vagas, o número de
vagas reservadas aos candidatos com deficiência, o valor da inscrição e a remuneração o são os
estabelecidos a seguir:
Ensino Superior Completo – Valor da Inscrição: R$ 100,00 (cem reais)
Remuneração Inicial: R$ 6.000,00 (seis mil reais)
ANALISTA PREVIDENCIÁRIO
Código
de
Opção
Especialidade
Escolaridade/Pré-Requisitos
(a serem comprovados no ato da posse)
Total de
Vagas
(1)
Nº de vagas
reservadas aos
candidatos com
Deficiência
(2)
B02
Administrativa
Diploma ou certificado de conclusão
de nível superior,
em nível de graduação,
em qualquer área do
conhecimento
, devidamente registrado, fornecido por
instituição d
e ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação.
06 01
C03
Contabilidade
Diploma
ou certificado de conclusão de curso de nível
superior
, em nível de graduação, em Ciências
Contábeis,
devidamente registrado, fornecido por
perior reconhecida pelo
Ministério da Educação e registro no
respectivo órgão
de classe.
02 -
D04
Economia
Diploma ou certificado de conclusão de curso de nível
superior
, em vel de graduação, em Economia,
devidamente registrado, fornecido por instituiçã
o de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação e registro no
respectivo órgão de classe.
02 -
E05
Administração
Diploma ou certificado de conclusão de curso de nível
superior, em nível de graduação
, em Administração,
devidamente registrado,
fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação e registro no
respectivo órgão de classe.
02 -
2
ANALISTA PREVIDENCIÁRIO
Código
de
Opção
Especialidade
Escolaridade/Pré-Requisitos
(a serem comprovados no ato da posse)
Total de
Vagas
(1)
Nº de vagas
reservadas aos
candidatos com
Deficiência
(2)
F06
Ciências Atuariais
Diploma ou certificado de conclusão de curso de nível
superior
, em nível de graduação, em Ciências Atuariais,
devidamente registrado, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação e registro no
respectivo órgão de classe.
01 -
G07
Serviço Social
Diploma ou certificado de conclusão de curso de nível
superior
, em nível de graduação, em Serviço Social,
devidamente registrado, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação e registro no
respectivo órgão de classe.
02 -
H08
Psicologia
Diploma ou certificado de conclusão de curso de
nível
superior
, em nível de graduação, em Psicologia,
devidamente registrado, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação
e registro no respectivo órgão de classe.
01 -
I09
Arquivologia
Diploma ou certificado de co
nclusão de curso de nível
superior
, em nível de graduação, em Arquivologia,
devidamente registrado, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação.
02 -
J10
Tecnologia da Informação
Diploma ou certificado de conclusão
de curso de nível
superior
, em nível de graduação, na área de Tecnologia
da Informação devidamente registrado, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação ou diploma ou certificado de
conclusão de curso de nível su
perior, em vel de
graduação,
em qualquer área, devidamente registrado,
com curso de especialização, com carga horária mínima
de 360 (trezentas e sessenta) horas, na área de
Tecnologia da Informação, fornecidos por instituição de
ensino superior reconheci
da pelo Ministério da
Educação.
02 -
Notas:
(1)
Número de vagas (incluindo-se a reserva para candidatos com deficiência).
(2)
Reserva de vagas para candidatos com deficiência, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 5 deste
Edital.
Ensino Médio Completo – Valor da Inscrição: R$ 70,00 (setenta reais)
Remuneração Inicial: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO
Código
de
Opção
Especialidade
Escolaridade/Pré-Requisitos
(a serem comprovados no ato da posse)
Total de
Vagas
(1)
Nº de vagas
reservadas aos
candidatos com
Deficiência
(2)
K11
Administrativa
Certificado
, devidamente registrado, de conclusão de
curso de nível médio (antigo grau) ou
de curso
técnico equivalente, expedido por instituição de ensino
reconhecida pelo
Ministério da Educação.
30 02
L12
Informática
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de
curso de nível médio (antigo grau) ou de curso
técnico equivalente, expedido por instituição de ensino
reconhecida pelo Ministério da Educação.
02 -
Notas:
(1)
Número de vagas (incluindo-se a reserva para candidatos com deficiência).
(2)
Reserva de vagas para candidatos com deficiência, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 5 deste
Edital.
3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
3.1 O candidato selecionado no concurso público de que trata este Edital será investido no cargo/especialidade
se atender, cumulativamente, às seguintes exigências na data da posse:
a) ter sido aprovado no concurso público, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e em suas
eventuais Retificações;
b) ter nacionalidade brasileira. No caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de
igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na
forma do artigo 12, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com redação
dada pela Emenda Constitucional 03/1994, nos termos do Decreto federal 3.927/2001; No caso
de estrangeiro, preencher os requisitos da Lei nº 1.725, de 3 de maio de 2013;
c) gozar dos direitos políticos;
d) estar quite com as obrigações eleitorais;
e) estar quite com as obrigações do Serviço Militar (se candidato do sexo masculino);
3
f) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
g) apresentar declaração firmada pelo próprio candidato da qual conste não haver sofrido penalidade
disciplinar no exercício de cargo ou função pública;
h) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes do Capítulo 2 e os
documentos constantes do item 11.3 deste Edital;
i) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por junta médica de
órgão oficial do Município de Manaus;
j) não possuir antecedentes criminais ou civis incompatíveis com o exercício do cargo;
3.2 Estará impedido de tomar posse o candidato que:
a) deixar de comprovar qualquer um dos requisitos especificados no subitem 3.1; ou
b) tiver sido demitido a bem do serviço público, em qualquer Poder, nas esferas Estadual, Municipal ou
Federal.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições
estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos,
comunicados e instruções específicas para a realização do concurso, acerca das quais o poderá alegar
desconhecimento.
4.1.1 Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o
valor da inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos
para o Concurso Público.
4.2 As inscrições para o Concurso serão realizadas exclusivamente por meio da Internet, no site da Fundação
Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), no período de 10 horas do dia 19/01/2015 às 14 horas do dia
13/02/2015, observado o horário de Brasília.
4.3 Para inscrever-se, o candidato deverá acessar a página da Fundação Carlos Chagas na internet
(www.concursosfcc.com.br) durante o período das inscrições e, por meio dos links referentes ao Concurso
Público, efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:
4.3.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os
dados pela Internet;
4.3.2 Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição por meio de boleto bancário, a título de
ressarcimento de despesas com material e serviços, de acordo com as instruções constantes do
site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), até a data limite para pagamento das
inscrições (13/02/2015):
a) Para o cargo de Analista Previdenciário a inscrição terá o valor de R$ 100,00 (cem reais).
b) Para o cargo de Técnico Previdenciário a inscrição terá o valor de R$ 70,00 (setenta reais).
4.3.3 O boleto bancário disponível no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br)
deverá ser impresso para o pagamento do valor da Inscrição, após conclusão do preenchimento do
Formulário de Inscrição, em qualquer banco do sistema de compensação bancária.
4.3.3.1 O pagamento do boleto poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque do próprio candidato.
4.3.3.2 O pagamento efetuado por meio de cheque somente será considerado quitado após a
respectiva compensação.
4.3.3.3 Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á
automaticamente sem efeito a inscrição.
4.3.3.4 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na
localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente.
4.3.4 O candidato inscrito não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva
responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.
4.3.5 A MANAUS PREVIDÊNCIA e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por solicitações
de inscrições não recebidas por motivo de falhas de comunicação, congestionamento das linhas de
comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de
dados.
4.3.6 O descumprimento das instruções para inscrição via internet implicará a não efetivação da mesma.
4.4 A partir de 26/01/2015, o candidato poderá conferir, no site da Fundação Carlos Chagas
(www.concursosfcc.com.br), se os dados da inscrição efetuada pela Internet foram recebidos e se o valor da
inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento
ao Candidato SAC da Fundação Carlos Chagas, telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira,
em dias úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.
4.5 As inscrições somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor correspondente.
4.6 Será cancelada a inscrição com pagamento efetuado em valor menor do que o estabelecido no subitem
4.3.2, ou após a data limite para pagamento (13/02/2015).
4.7 Efetivada a inscrição não haverá, em hipótese alguma, devolução da importância paga.
4.8 Ao candidato será atribuída total responsabilidade pelo correto preenchimento do Formulário de Inscrição.
4.8.1 As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de inteira responsabilidade do
candidato, reservando-se à MANAUS PREVIDÊNCIA e à Fundação Carlos Chagas o direito de
excluir do Concurso Público aquele que não preencher o respectivo documento de forma completa,
correta, bem como fornecer dados inverídicos ou falsos.
4.9 Ao inscrever-se no Concurso é recomendado ao candidato observar atentamente as informações sobre a
aplicação das provas (Capítulo 7) uma vez que poderá concorrer a um Cargo/Especialidade por período
de aplicação.
4
4.9.1 O candidato que efetivar mais de uma inscrição para o mesmo período de aplicação das provas
terá confirmada apenas a última inscrição, sendo as demais canceladas.
4.9.2 O cancelamento das inscrições terá como base os procedimentos descritos abaixo:
4.9.2.1 As datas em que forem efetivados os pagamentos dos boletos;
4.9.2.2 Sendo a data de pagamento a mesma, será considerado o número do pedido registrado
em cada boleto.
4.10 Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax), depósito em conta
corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não
as especificadas neste Edital.
4.11 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste
Edital.
4.12 Não serão aceitas inscrições isentas de pagamento, exceto:
4.12.1 Cidadão amparado pelo Decreto Federal 6.593/2008 e Lei Municipal 1.424, de 25 de
março de 2010, que comprove estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal – CadÚnico e possuir renda familiar mensal igual ou inferior a três salários
mínimos ou renda familiar per capita de até meio salário mínimo mensal, conforme o referido
Decreto.
4.12.2 A comprovação no Cadastro Único para Programas Sociais será feita pela indicação do Número de
Identificação Social NIS, além dos dados solicitados no Requerimento de Inscrição com Isenção
via Internet.
4.12.3 Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da
família e renda familiar per capita a divisão da renda familiar pelo total de indivíduos da família.
4.12.4 A veracidade das informações prestadas pelo candidato, na Inscrição isenta, será consultada junto
ao órgão gestor do CadÚnico, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome.
4.12.5 Para solicitar a isenção de pagamento de que trata o subitem 4.12.1 deste Edital, o candidato
deverá efetuar a inscrição isenta, conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:
4.12.5.1 Acessar, no período de 10 horas do dia 19/01/2015 às 23 horas e 59 minutos do dia
23/01/2015, observado o horário de Brasília, o endereço eletrônico
www.concursosfcc.com.br e os links referentes ao Concurso Público, ler e aceitar o
Requerimento para inscrição isenta de Pagamento.
4.12.5.2 Indicar o Número de Identificação Social NIS, além dos dados solicitados no
Requerimento de Inscrição isenta via Internet.
4.13 As informações prestadas nas inscrições isentas serão de inteira responsabilidade do candidato, que
responderá civil e criminalmente pelo teor das afirmativas.
4.14 Não será concedida isenção de pagamento do valor de inscrição ao candidato que:
a) deixar de efetuar a inscrição pela Internet;
b) omitir informações e/ou torná-las inverídicas.
4.15 Declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no
parágrafo único do art. 10 do Decreto federal nº 83.936/79.
4.16 A qualquer tempo poderão ser realizadas diligências relativas à situação declarada pelo candidato,
deferindo-se ou não seu pedido.
4.17 A partir do dia 30/01/2015 o candidato deverá verificar no site da Fundação Carlos Chagas
(www.concursosfcc.com.br) os resultados da análise das inscrições isentas do pagamento do valor da
inscrição, observados os motivos de indeferimento.
4.18 O candidato que tiver sua inscrição isenta de pagamento do valor da inscrição deferida terá sua inscrição
validada, não gerando boleto para pagamento de inscrição.
4.18.1 Para as inscrições isentas de pagamento, será considerado, para fins de validação da última
inscrição efetivada, o número do documento gerado no ato da inscrição.
4.19 O candidato que tiver sua inscrição isenta de pagamento do valor da inscrição indeferida poderá apresentar
recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis após a publicação da relação de inscrições indeferidas no site da
Fundação Carlos Chagas.
4.19.1 Após a análise dos recursos será divulgada no site da Fundação Carlos Chagas
(www.concursosfcc.com.br) a relação de inscrições deferidas e indeferidas.
4.20 Os candidatos que tiverem suas inscrições isentas do valor de inscrição indeferidas, após recursos, e
queiram participar do certame, deverão gerar boleto no site da Fundação Carlos Chagas e efetuar o
pagamento até a data limite de 13/02/2015.
4.21 O candidato que necessitar de condição especial para realização da prova deverá solicitá-la até o término
das inscrições (13/02/2015), via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas
(Coordenação de Execução de Projetos - Ref.: Solicitação/MANAUS PREVIDÊNCIA - Av. Prof. Francisco
Morato, 1.565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900).
4.21.1 O candidato deverá encaminhar, anexo à sua solicitação de condição especial para realização da
prova, Laudo Médico (original ou cópia autenticada) atualizado, que justifique o atendimento
especial solicitado.
4.21.2 O candidato que não o fizer até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, poderá
não ter a condição especial atendida.
4.21.3 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de legalidade, viabilidade e
razoabilidade do pedido.
5
4.22 A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas poderá fazê-lo em sala
reservada, desde que o requeira, observando os procedimentos constantes a seguir, para adoção das
providências necessárias.
4.22.1 A lactante deverá encaminhar sua solicitação até o término das inscrições (13/02/2015), via Sedex
ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Coordenação de Execução de
Projetos - Ref.: Solicitação/ MANAUS PREVIDÊNCIA - Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim
Guedala, São Paulo - SP - CEP 05513-900).
4.22.2 A criança deverá estar acompanhada de adulto responsável pela sua guarda (familiar ou terceiro
indicado pela candidata) e permanecer em ambiente reservado.
4.22.3 Não será disponibilizado, pela Fundação Carlos Chagas, responsável para a guarda da criança, e a
sua ausência acarretará à candidata a impossibilidade de realização da prova.
4.22.3 Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se
temporariamente da sala de prova acompanhada de uma fiscal.
4.22.4 Na sala reservada para amamentação ficarão somente a lactante, a criança e a fiscal, sendo
vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou
de amizade com a candidata.
4.22.5 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.
4.23 No dia 03/03/2015 será publicado no site
www.concursosfcc.com.br, da Fundação Carlos Chagas, uma lista
contendo o deferimento das condições especiais solicitadas.
4.23.1 O candidato poderá interpor recurso contra o indeferimento da solicitação especial no prazo de 02
(dois) dias úteis, após a publicação indicada no item 4.23, vedada à juntada de documentos.
4.24 As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato,
reservando-se a MANAUS PREVIDÊNCIA e a Fundação Carlos Chagas o direito de excluir do Concurso
Público aquele que o preencher esse documento oficial de forma completa, correta e/ou fornecer dados
inverídicos ou falsos.
5. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
5.1 Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas no inciso
VIII, do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei 7.853/89 é assegurado o direito da inscrição para o
cargo em concurso, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.
5.2 Aos candidatos com deficiência será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes e
que vierem a vagar ou forem criadas no prazo de validade do Concurso, em cumprimento ao disposto no
Decreto Federal nº 3.298/1999 e alterações posteriores.
5.2.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o item 5.2 resulte em número fracionado, este deverá
ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que, não ultrapasse 20% do número
de vagas ofertadas.
5.3 Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas condições estabelecidas no artigo
do Decreto federal 3.298/1999 e suas alterações e na mula 377 do Superior Tribunal de Justiça -
STJ.
5.4 As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto federal
3.298/1999, particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os
demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao
dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.
5.4.1 O candidato deverá declarar, quando da inscrição:
a) conhecer o Decreto federal nº 32.298/1999 e o Decreto federal nº 5.296/2004;
b) estar ciente das atribuições do cargo pretendido e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à
avaliação pelo desempenho dessas atribuições, para fins de habilitação durante o estágio probatório.
c) ser pessoa com deficiência, especificando sua deficiência no Formulário de Inscrição e informando se
deseja concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência.
5.5. O candidato deverá durante o período de inscrições (do dia 19/01/2015 ao dia 13/02/2015), encaminhar a
documentação relacionada abaixo via Internet ou Correios:
- Internet, por meio do link de inscrição do Concurso Público (www.concursosfcc.com.br);
ou
- Correios, por meio de Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (A/C
Coordenação de Execução de Projetos - Ref.: Laudo Médico/MANAUS PREVIDÊNCIA - Av. Professor
Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900), considerando, para este
efeito, a data da postagem, o documento a seguir:
a) Laudo Médico (original ou cópia autenticada) expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do
término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência
ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças CID, bem como a provável
causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova, informando,
também, o seu nome, documento de identidade (RG) e número do CPF;
b) O candidato com deficiência visual, que necessitar de prova especial em Braile, ou Ampliada, ou
leitura de sua prova, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá
encaminhar solicitação por escrito, até o término das inscrições, especificando o tipo de deficiência;
c) O candidato com deficiência auditiva, que necessitar do atendimento do intérprete de Língua Brasileira
de Sinais, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá encaminhar
solicitação por escrito, até o término das inscrições;
d) O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas, além do
envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá encaminhar solicitação, por escrito,
6
até o término das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da
área de sua deficiência.
5.5.1 Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas
nesse sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos
deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo utilizar-se de
soroban.
5.5.2 Aos deficientes visuais (baixa visão) que solicitarem prova especial Ampliada serão oferecidas
provas nesse sistema.
5.5.2.1 O candidato deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova Ampliada, entre 18, 24 ou 28.
Não havendo indicação de tamanho de fonte, a prova será confeccionada em fonte 24.
5.5.3 Os deficientes visuais (cegos ou baixa visão), que solicitarem prova especial por meio da utilização
de software, deverão indicar um dos relacionados a seguir:
5.5.3.1 Dos Vox (sintetizador de voz);
5.5.3.2 Jaws (Leitor de Tela);
5.5.3.3 ZoomText (Ampliação ou Leitura).
5.6 Na hipótese de verificarem-se problemas técnicos no computador e/ou software mencionados no item 5.5.3,
será disponibilizado, ao candidato, fiscal ledor para leitura de sua prova.
5.7 O candidato com deficiência que necessitar de tratamento diferenciado nos dias do concurso deverá
requerê-lo, na forma e no prazo definidos neste Edital, indicando as condições especiais de que necessita
para a realização das provas.
5.7.1 O atendimento das condições especiais solicitadas para a realização das provas ficará sujeito à
análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.
5.8 O candidato que encaminhar laudo médico, de acordo com o especificado no item 5.5, e que, não tenha
indicado no ato da inscrição se deseja concorrer às vagas reservadas, automaticamente será considerado
como “concorrendo às vagas reservadas”.
5.9 Os candidatos que, dentro do prazo do período das inscrições, não atenderem aos dispositivos
mencionados no item 5.5 e subitens o concorrerão às vagas reservadas e não terão a prova e/ou
condições especiais atendidas, seja qual for o motivo alegado.
5.10 No dia 03/03/2015 será publicado no site
www.concursosfcc.com.br, da Fundação Carlos Chagas, uma lista
contendo o deferimento dos laudos médicos e das condições especiais solicitadas.
5.10.1 Considerar-se-á deferido (válido) o laudo médico que estiver de acordo com a alínea “a”, item 5.5
deste Capítulo;
5.10.2 O candidato cujo laudo seja considerado inválido ou tenha a solicitação indeferida poderá interpor
recurso no prazo de dois dias úteis após a publicação indicada no item 5.10, vedada a juntada de
documentos.
5.11 O candidato cujo laudo for considerado indeferido, não concorrerá às vagas reservadas para pessoas com
deficiência, sem prejuízo da solicitação de tratamento diferenciado, se houver, conforme disposto nos itens
5.7 e 5.7.1.
5.12 O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes deste Capítulo não
poderá alegar a referida condição em seu benefício e não poderá impetrar recurso administrativo em favor
de sua condição.
5.13 O candidato com deficiência, se classificado na forma do Capítulo 9, além de figurar na lista de classificação
geral, terá seu nome constante da lista específica de pessoas com deficiência.
5.14 O candidato com deficiência aprovado no Concurso, quando convocado, deverá, munido de documento de
identidade original, submeter-se à avaliação a ser realizada por junta de especialistas, promovida pela
MANAUS PREVIDÊNCIA ou por ela credenciada, objetivando verificar se a deficiência se enquadra na
previsão do artigo 4º e seus incisos do Decreto federal nº 3.298/1999 e suas alterações e na Súmula 377 do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), observadas as seguintes disposições:
5.14.1 A avaliação de que trata este item, de caráter terminativo, será realizada por equipe prevista pelo
artigo 43 do Decreto federal nº 3.298/1999 e suas alterações.
5.14.2 Os candidatos com deficiência deverão comparecer à Junta Médica, munidos de laudo (original ou
cópia autenticada) circunstanciado que ateste a espécie e o grau de deficiência, com expressa
referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), observados
os demais requisitos estabelecidos no Edital do concurso.
5.14.3 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou a
ausência do candidato com deficiência à avaliação tratada no item 5.14 deste Capítulo.
5.14.4 Será eliminado da lista específica de candidatos com deficiência aprovados e habilitados aquele
cuja deficiência indicada no Formulário de Inscrição não se fizer constatada na forma do artigo 4º e
seus incisos do Decreto federal 3.298/1999 e suas alterações, e na Súmula 377 do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), devendo o mesmo permanecer apenas na lista de classificação geral,
caso obtenha pontuação necessária para tanto.
5.15 As vagas definidas no item 5.2 deste Capítulo que não forem providas por falta de candidatos com
deficiência ou por reprovação no Concurso ou na perícia médica, esgotada a listagem especial, serão
preenchidas pelos candidatos às vagas de ampla concorrência com estrita observância à ordem
classificatória.
5.16 A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito
a ser admitido para as vagas reservadas às pessoas com deficiência.
5.17 O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido.
5.18 Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de
aposentadoria por invalidez.
7
6. DAS PROVAS
6.1 Do concurso constarão, para cada cargo/especialidade, as seguintes provas, número de questões, peso,
duração e caráter, conforme tabela abaixo.
CARGO/ESPECIALIDADE PROVA
Nº DE
QUESTÕES
PESO
DURAÇÃO DA
PROVA
CARÁTER
Analista Previdenciário Especialidade
Administração
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa
Raciocínio Lógico-Matemático
Conhecimentos Específicos
30
30
1
3
3h30
Classificatório e
Eliminatório
Analista Previdenciário Especialidade
Administrativa
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa
Raciocínio Lógico-Matemático
Conhecimentos Específicos
30
30
1
3
3h30
Classificatório e
Eliminatório
Analista Previdenciário Especialidade
Arquivologia
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa
Raciocínio Lógico-Matemático
Conhecimentos Específicos
30
30
1
3
3h30
Classificatório e
Eliminatório
Analista Previdenciário Especialidade
Ciências Atuariais
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa
Raciocínio Lógico-Matemático
Conhecimentos Específicos
30
30
1
3
3h30
Classificatório e
Eliminatório
Analista Previdenciário Especialidade
Contabilidade
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa
Raciocínio Lógico-Matemático
Conhecimentos Específicos
30
30
1
3
3h30
Classificatório e
Eliminatório
Analista Previdenciário Especialidade
Economia
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa
Raciocínio Lógico-Matemático
Conhecimentos Específicos
30
30
1
3
3h30
Classificatório e
Eliminatório
Analista Previdenciário Especialidade
Psicologia
C
onhecimentos Gerais
Língua Portuguesa
Raciocínio Lógico-Matemático
Conhecimentos Específicos
30
30
1
3
3h30
Classificatório e
Eliminatório
Analista Previdenciário Especialidade
Serviço Social
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa
Raciocínio Lógico-Matemático
Conhecimentos Específicos
30
30
1
3
3h30
Classificatório e
Eliminatório
Analista Previdenciário Especialidade
Tecnologia da Informação
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa
Raciocínio Lógico-Matemático
Conhecimentos Específicos
30
30
1
3
3h30
Classificatório e
Eliminatório
Técnico Previdenciário Especialidade
Administrativa
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa
Raciocínio Lógico-Matemático
Conhecimentos Específicos
30
30
1
2
3h30
Classificatório e
Eliminatório
Técnico Previdenciário Especialidade
Informática
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa
Raciocínio Lógico-Matemático
Conhecimentos Específicos
30
30
1
2
3h30
Classificatório e
Eliminatório
6.2 As Provas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos constarão de questões objetivas de
múltipla escolha (com cinco alternativas cada questão) e versarão sobre assuntos do Conteúdo
Programático constante do Anexo II.
7. DA APLICAÇÃO DAS PROVAS
7.1 A aplicação da Prova Objetiva esprevista para o dia 29/03/2015, na Cidade de Manaus/AM, conforme
opção de Cargo//Especialidade indicada pelo candidato no Formulário de Inscrição, nos seguintes períodos:
7.1.1 No período da MANHÃ: para os cargos de Analista Previdenciário de todas as Especialidades.
7.1.2 No período da TARDE: para os cargos de Técnico Previdenciário de todas as Especialidades.
7.2 A aplicação da prova na data prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados à sua realização.
8
7.2.1 Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares adequados existentes nos
colégios localizados na Cidade de Manaus-AM, a Fundação Carlos Chagas reserva-se o direito de
alocá-los em cidades próximas para aplicação das provas, não assumindo qualquer
responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.
7.3 A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgadas oportunamente por meio
de Edital de Convocação para Provas, a ser publicado no Diário Oficial do Município, no site da Fundação
Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) e por meio de Cartões Informativos que serão encaminhados
aos candidatos por e-mail.
7.3.1 O candidato recebeo Cartão Informativo por e-mail, no endereço eletrônico informado no ato da
inscrição, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção e atualização de seu correio
eletrônico.
7.3.2 o serão encaminhados Cartões Informativos de candidatos cujo endereço eletrônico informado
no Formulário de Inscrição esteja incompleto ou incorreto.
7.3.3 A Fundação Carlos Chagas e a MANAUSPREV não se responsabilizam por informações incorretas
ou incompletas de endereço eletrônico, ou por falhas na entrega de mensagens eletrônicas
causadas por endereço eletrônico incorreto ou, ainda, por problemas no provedor de acesso do
candidato tais como: caixa de correio eletrônico cheia, filtros anti-spam, eventuais truncamentos ou
qualquer outro problema de ordem técnica, devendo o candidato sempre consultar o site da
Fundação Carlos Chagas para verificar as informações pertinentes ao Concurso.
7.3.4 A comunicação por intermédio de endereço eletrônico é meramente informativa. O candidato
deverá acompanhar no Diário Oficial do Município a publicação do Edital de Convocação para
Provas.
7.3.5 O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer
motivo não recebida, não desobriga o candidato do dever de consultar o Edital de Convocação
para Provas.
7.4 O candidato que não receber o Cartão Informativo até o (terceiro) dia que antecede a aplicação das
provas, ou tiver dúvidas quanto à data, ao local e ao horário de realização das provas, deverá entrar em
contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone
(0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília) ou consultar o
site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).
7.5 Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data, no local e horário definidos no
Cartão Informativo e no site da Fundação Carlos Chagas.
7.6 Eventuais erros de digitação verificados no Cartão Informativo enviado ao candidato ou observados nos
documentos impressos, entregues ao candidato no dia da realização das provas, quanto a: nome, número
de documento de identidade, sexo, data de nascimento, endereço e critério de desempate, deverão ser
corrigidos por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as
instruções constantes da página do Concurso, até o terceiro dia útil após a aplicação das Provas.
7.6.1 O link para correção será disponibilizado no primeiro dia útil após a aplicação das Provas.
7.6.2 O candidato que não solicitar as correções dos dados pessoais nos termos do item 7.6 deverá
arcar, exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão.
7.7 Caso haja inexatidão na informação relativa à condição de candidato com deficiência, o candidato deverá
entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas com, no
mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data de realização da prova, pelo telefone (0XX11)
3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília).
7.7.1 O candidato que não entrar em contato com o SAC no prazo mencionado será o exclusivo
responsável pelas consequências advindas de sua omissão.
7.8 Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento de identidade original
que bem o identifique, como: Carteira e/ou Cédula de Identidade expedida por Secretaria de Segurança
Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de
Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que,
por força de Lei Federal, valem como documento de identidade, como as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.;
Certificado de Reservista; Passaporte (dentro da validade); Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem
como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97).
7.8.1 o serão aceitos como documentos de identidade: certidão de nascimento, CPF, títulos eleitorais,
carteira nacional de habilitação sem foto, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de
identidade.
7.8.2 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a
identificação do candidato.
7.8.3 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento
de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que
ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias, sendo
então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de
impressão digital em formulário próprio.
7.8.4 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere
dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento.
7.9 Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.
7.9.1 O candidato não poderá alegar desconhecimentos quaisquer sobre a realização da prova como
justificativa de sua ausência.
7.9.2 O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do
candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público.
9
7.10 Na realização das Provas serão fornecidos o Caderno de Questões e a Folha de Respostas personalizados
com os dados do candidato, para aposição da assinatura no campo próprio e transcrição das respostas com
caneta esferográfica de material transparente de tinta preta ou azul.
7.11 O candidato deverá assinalar as respostas na Folha de Respostas, que será o único documento válido para
a correção das Provas. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do
candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do
Caderno de Questões. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do
candidato.
7.11.1 Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois
qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato.
7.11.2 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira
responsabilidade do candidato.
7.11.3 Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta,
emenda ou rasura, ainda que legível.
7.11.4 Em nenhuma hipótese será permitido aos candidatos permanecerem com o Caderno de Questões
e a Folha de Respostas após o término do tempo de prova.
7.12 O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas munido, obrigatoriamente, de caneta
esferográfica de material transparente de tinta preta ou azul. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira,
marca-texto ou borracha durante a realização das provas.
7.12.1 O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas da Prova Objetiva, com caneta
esferográfica de material transparente e tinta preta ou azul.
7.12.2 O candidato, ao terminar as provas, entregará ao fiscal da sala o Caderno de Questões e a sua
Folha de Respostas personalizada.
7.13 Motivarão a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a
burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativas ao
Concurso, aos comunicados, às Instruções ao Candidato ou às Instruções constantes da prova, bem como
o tratamento indevido e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.
7.13.1 Por medida de segurança os candidatos deverão deixar as orelhas totalmente descobertas, à
observação dos fiscais de sala, durante a realização das provas.
7.14 Poderá ser excluído do Concurso Público o candidato que:
a) apresentar-se após o horário estabelecido, não se admitindo qualquer tolerância;
b) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;
c) não apresentar documento que bem o identifique;
d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;
e) ausentar-se do local de provas antes de decorrida uma hora do início das provas;
f) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em
qualquer outro meio, que não o fornecido pela Fundação Carlos Chagas no dia da aplicação das
provas;
g) ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, Caderno de Questões ou outros materiais
não permitidos;
h) estiver portando armas no ambiente de provas, mesmo que possua o respectivo porte;
i) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;
j) não devolver integralmente o material recebido;
k) for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se
de livro, anotação, impresso não permitido ou máquina calculadora ou similar, exceção feita ao cargo
de Analista Previdenciário Especialidade Ciências Atuariais, que poderá utilizar calculadora
financeira não alfanumérica;
l) estiver fazendo uso de qualquer espécie de relógio e qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de
comunicação tais como: telefone celular, tablets ou outros equipamentos similares;
m) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.
7.15 O candidato, ao ingressar no local de realização das provas, deverá manter desligado qualquer aparelho
eletrônico que esteja sob sua posse, ainda que os sinais de alarme estejam nos modos de vibração e
silencioso.
7.15.1 Recomenda-se ao candidato, no dia da realização da prova, não levar nenhum dos aparelhos
indicados na alínea “l”, item 7.14 deste Capítulo.
7.15.2 Caso seja necessário o candidato portar algum dos objetos indicados na alínea l”, estes deverão
ser acondicionados, no momento da identificação, em embalagem específica a ser fornecida pela
Fundação Carlos Chagas exclusivamente para tal fim, devendo a embalagem, lacrada, permanecer
embaixo da mesa/carteira durante toda a aplicação da prova.
7.15.3 É aconselhável que os candidatos retirem as baterias dos celulares, garantindo que nenhum som
seja emitido, inclusive do despertador, caso esteja ativado.
7.15.4 Será excluído do Concurso, o candidato que estiver utilizando ou portando em seu bolso os objetos
indicados na alínea “l”, após o procedimento estabelecido no subitem 7.15.2 deste Capítulo.
7.15.5 Os demais pertences pessoais dos candidatos, tais como: bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros
ou similares, óculos escuros e protetores auriculares serão acomodados em local a ser indicado
pelos fiscais de sala, onde deverão permanecer até o término da prova.
7.15.6 A Fundação Carlos Chagas e a MANAUSPREV não se responsabilizarão por perda ou extravio de
documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos no local de realização das provas,
nem por danos neles causados.
7.16 Os candidatos poderão ser submetidos ao sistema de detecção de metal no dia da realização das provas.
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7.17 Haverá, em cada sala de prova, cartaz/marcador de tempo para que os candidatos possam acompanhar o
tempo de prova.
7.18 No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar das listagens oficiais
relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a Fundação Carlos Chagas procederá
à inclusão do candidato, desde que apresente o boleto bancário com comprovação de pagamento,
mediante o preenchimento de formulário específico.
7.18.1 A inclusão de que trata o item 7.18 será realizada de forma condicional e será analisada pela
Fundação Carlos Chagas, na fase do Julgamento da Prova, com o intuito de verificar a pertinência
da referida inscrição.
7.18.2 Constatada a improcedência da inscrição, a mesma será automaticamente cancelada sem direito a
reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela
decorrentes.
7.19 Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por
investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e o candidato será
automaticamente eliminado do Concurso.
7.20 Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas, especialmente em virtude de
afastamento do candidato da sala de prova.
7.21 Em hipótese alguma será realizada qualquer prova fora do local, data e horários determinados.
7.22 Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, na remota hipótese de se verificarem falhas de
impressão, o Coordenador do local de aplicação das provas diligenciará, antes do início da prova, no
sentido de:
a) substituir os Cadernos de Questões defeituosos;
b) proceder, em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida substituição, à leitura dos
itens nos quais ocorreram as falhas, utilizando, para tanto, um Caderno de Questões completo;
c) estabelecer, após consultar o Plantão da Fundação Carlos Chagas, prazo para compensação do
tempo usado para regularização do Caderno, caso se verifique a ocorrência após o início da prova.
7.23 A inviolabilidade do sigilo das provas será comprovada no momento de romper-se o lacre das caixas e
pacotes de prova mediante termo formal e na presença de 3 (três) candidatos nos locais de realização das
provas.
7.24 Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, não serão fornecidos
exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo
após o encerramento do Concurso blico.
O candidato deverá consultar o Cronograma de Atividades
(Anexo III) para tomar conhecimento da(s) data(s) prevista(s) para divulgação das questões das Provas
Objetivas, dos gabaritos e/ou dos resultados.
7.24.1 As questões das provas ficarão disponíveis da data da divulgação no site
www.concursosfcc.com.br até o último dia para a interposição de recursos referentes ao Resultado
das Provas Objetivas.
8. JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS PARA TODOS OS CARGOS/ESPECIALIDADES
8.1 As provas serão estatisticamente avaliadas, de acordo com o desempenho do grupo a elas submetido.
8.1.1 As provas objetivas serão corrigidas por meio de processamento eletrônico.
8.2 Considera-se grupo o total de candidatos presentes às provas objetivas do respectivo Cargo/Especialidade.
8.3 Na avaliação de cada prova será utilizado o escore padronizado, com média igual a 50 (cinquenta) e desvio
padrão igual a 10 (dez).
8.4 Esta padronização das notas de cada prova tem por finalidade avaliar o desempenho do candidato em
relação aos demais, permitindo que a posição relativa de cada candidato reflita sua classificação em cada
prova. Na avaliação das provas do Concurso:
a) é contado o total de acertos de cada candidato em cada prova;
b) são calculadas a média e o desvio padrão dos acertos de todos os candidatos em cada prova;
c) é transformado o total de acertos de cada candidato em nota padronizada (NP). Para isso, calcula-se a
diferença entre o total de acertos do candidato na prova (A) e a média de acertos do grupo na prova
(
X
), divide-se essa diferença pelo desvio padrão (s) do grupo da prova, multiplica-se o resultado por 10
(dez) e soma-se 50 (cinquenta), de acordo com a fórmula:
s
xA
NP
?
=
x 10 + 50
NP = Nota Padronizada
A = Número de acertos do candidato
X
= Média de acertos do grupo
s = Desvio padrão
d) é multiplicada a nota padronizada do candidato em cada prova pelo respectivo peso.
e) são somadas as notas padronizadas (já multiplicadas pelos pesos respectivos) de cada prova, obtendo-
se, assim, o total de pontos de cada candidato.
8.5 Para todas as especialidades do cargo de Analista Previdenciário, as Provas Objetivas de Conhecimentos
Gerais e de Conhecimentos Específicos terão caráter classificatório e eliminatório, considerando-se
habilitado o candidato que obtiver total de pontos igual ou superior a 200 (duzentos).
11
8.6 Para todas as especialidades do cargo de Técnico Previdenciário, as Provas Objetivas de Conhecimentos
Gerais e de Conhecimentos Específicos terão caráter classificatório e eliminatório, considerando-se
habilitado o candidato que obtiver total de pontos igual ou superior a 150 (cento e cinquenta).
8.7 Os candidatos não habilitados nas Provas Objetivas serão excluídos do Concurso.
9. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS
9.1 A nota final dos candidatos habilitados para todos os Cargos/Especialidades de Analista Previdenciário e
Técnico Previdenciário será igual ao total de pontos obtido nas Provas Objetivas de Conhecimentos
Gerais e de Conhecimentos Específicos, conforme critério estabelecido no Capítulo 8 deste Edital.
9.2 Para todos os Cargos/Especialidades, na hipótese de igualdade de nota final, prevalecerá, para fins de
desempate, após a observância do disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto
do Idoso), considerada, para esse fim, a data limite de correção dos dados cadastrais estabelecida no item
7.6 deste Edital, sucessivamente, o candidato que:
9.2.1 obtiver maior nota padronizada ponderada na Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos;
9.2.2 obtiver maior número de acertos em Língua Portuguesa, na Prova Objetiva de Conhecimentos
Gerais;
9.2.3 tiver maior idade;
9.2.4 tiver exercido efetivamente a função de jurado, nos termos do art. 440 do Código de Processo
Penal, no período compreendido entre a data de entrada em vigor da Lei nº 11.689/2008, e a data
de término das inscrições para este concurso.
9.3 Serão publicadas duas listagens de candidatos habilitados no Concurso Público, em ordem classificatória:
uma com a relação de todos os candidatos, inclusive os candidatos com deficiência, e outra somente com a
relação dos candidatos com deficiência, quando houver.
9.3.1 o havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas para candidatos com deficiência,
estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com rigorosa observância da ordem
classificatória.
10. DOS RECURSOS
10.1 Será admitido recurso quanto:
a) ao indeferimento da inscrição de isenção do valor do pagamento de inscrição;
b) ao indeferimento das condições especiais de acordo com o item 4.23.1 e item 5.10.2 deste Edital;
c) à aplicação das Provas;
d) às questões das Provas e Gabaritos preliminares;
e) à vista da Folha de Respostas;
f) aos resultados das Provas.
10.2 Sob pena de não conhecimento, os recursos deverão ser interpostos no prazo de 02 (dois) dias úteis após a
ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o dia útil subsequente à data do
evento objeto do recurso.
10.3 Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento referido no item 10.1 deste Capítulo,
devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.
10.3.1 Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo estipulado para a fase a que se
referem.
10.3.2 Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.
10.4 Os recursos deverão ser interpostos exclusivamente pela Internet, no site da Fundação Carlos Chagas
(www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público.
10.4.1 Somente serão apreciados os recursos interpostos e transmitidos conforme as instruções contidas
neste Edital e no site da Fundação Carlos Chagas.
10.4.2 No espaço reservado às razões do recurso fica VEDADA QUALQUER IDENTIFICAÇÃO (nome do
candidato ou qualquer outro meio que o identifique) sob pena de não conhecimento do recurso.
10.4.3 A Fundação Carlos Chagas e a MANAUSPREV não se responsabilizam por recursos não
recebidos por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação,
congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores
de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
10.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.
10.6 Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telegrama, e-mail ou outro meio que não seja o
especificado neste Edital.
10.7. Será concedida vista da Folha de Respostas das Provas a todos os candidatos que realizaram a prova, no
período recursal referente ao resultado preliminar das Provas.
10.7.1 As instruções para a vista de prova estarão disponíveis no site da Fundação Carlos Chagas.
10.8 A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão
pela qual não caberão recursos adicionais.
10.9 O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos interpostos, e as provas serão corrigidas
de acordo com o gabarito oficial definitivo.
10.10 O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os
candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de recurso.
10.11 Na ocorrência do disposto nos itens 10.9 e 10.10 e/ou em caso de provimento de recurso poderá ocorrer a
classificação ou desclassificação do candidato que obtiver, ou não, a nota mínima exigida para a prova,
bem como a reclassificação, mesmo que o candidato não tenha interposto recursos.
10.12 Serão indeferidos os recursos:
a) cujo teor desrespeite a Banca Examinadora;
12
b) que estejam em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo;
c) cuja fundamentação não corresponda à questão recursada;
d) sem fundamentação e/ou com fundamentação inconsistente, incoerente ou os intempestivos;
e) encaminhados por meio da Imprensa e/ou de “redes sociais online”.
10.13 As respostas de todos os recursos, quer procedentes ou improcedentes, serão levadas ao conhecimento de
todos os candidatos inscritos no Concurso por meio do site da Fundação Carlos Chagas
(www.concursosfcc.com.br), não tendo qualquer caráter didático, e ficarão disponíveis pelo prazo de 7
(sete) dias a contar da data de sua divulgação.
11. DO PROVIMENTO DOS CARGOS
11.1 O provimento dos cargos ficará a critério da Administração da MANAUSPREV e obedecerá, rigorosamente,
à ordem de classificação por cargo/especialidade.
11.2 Os candidatos nomeados serão convocados com vistas à apresentação da documentação necessária para
a posse no cargo.
11.3 O candidato convocado para nomeação deverá apresentar os seguintes documentos para fins de posse:
a) prova de ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12 da Constituição Federal ou
ainda, cumprir os requisitos da Lei n° 1.725 de 3 de maio de 2013
b) documento de identidade expedido por órgão oficial;
c) inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF);
d) comprovante de residência;
e) título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
f) certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
g) documento de inscrição no PIS ou PASEP, se houver;
h) duas fotos 3x4 recentes
i) comprovante de ter exercido efetivamente a função de jurado, conforme item 9.2.4, quando for o caso;
j) comprovação dos pré-requisitos constantes do Capítulo 2 deste Edital;
k) comprovação dos requisitos enumerados no item 3.1 deste Edital;
l) certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelas Justiças estadual e federal, assim como
pela Polícia Civil da localidade em que o candidato possuir residência nos últimos 05 (cinco) anos;
m) habilitação em exame de sanidade física e mental, realizado por órgão oficial do Município, com
encaminhamento da Coordenação de Administração de Pessoal;
n) declaração de bens;
o) declaração de não exercer outro cargo, função ou emprego público, nas esferas federal, estadual e
municipal;
p) declaração firmada pelo nomeado de que percebe (ou não) proventos de inatividade, seja pela União,
por Estado ou por Município
11.4 A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para investidura até a data da posse ou a prática de
falsidade ideológica em prova documental acarretará eliminação do concurso público e anulação de todos
os atos com respeito a ele praticados pela MANAUSPREV, ainda que tenha sido publicado o Edital de
homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.
11.5 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias não autenticadas.
11.6 O candidato nomeado que, por qualquer motivo, não tomar posse terá o ato de nomeação tornado sem
efeito.
11.7 Somente serão empossados os candidatos considerados aptos em inspeção de saúde física e mental, a
cargo da Junta Médico Pericial do Município de Manaus.
11.7.1 Os candidatos habilitados para vagas reservadas às pessoas com deficiência também deverão
cumprir o disposto no item 11.7, sem prejuízo das exigências estabelecidas no Capítulo 5 deste
Edital.
11.7.2 A Administração convocará os candidatos para a inspeção dica constante do item 11.7 e os
informará dos exames laboratoriais e complementares a serem por eles apresentados naquela
ocasião.
11.7.3 Os exames laboratoriais e complementares serão realizados às expensas do candidato e servirão
como elementos subsidiários à inspeção médica constante do item 11.7 deste Capítulo.
11.8 O candidato nomeado que não for considerado apto na inspeção de saúde física e mental terá o seu ato de
nomeação tornado sem efeito.
12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1 O prazo de validade do concurso público é de 02 (dois) anos, prorrogável por igual período, a partir da data
de homologação do seu resultado final.
12.2 A legislação que vier vigorar após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos
de lei e atos normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.
12.3 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, em
todos os atos relacionados ao Concurso Público, quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa
da que devia ser escrita, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação.
12.3.1 Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 12.3 deste Capítulo, o candidato
estará sujeito a responder por Falsidade Ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal.
12.4 Em relação às notas, todos os cálculos descritos neste Edital serão realizados com duas casas decimais,
arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco.
12.5 Todos os atos relativos ao presente Concurso, editais, convocações, comunicados, avisos e resultados
serão divulgados no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).
13
12.6 Ficarão disponíveis o boletim de desempenho do candidato para consulta por meio do CPF e do número de
inscrição do candidato, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, da Fundação Carlos Chagas, na
data em que os resultados das provas forem publicados no Diário Oficial do Município.
12.7 O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público é de
responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas, por telefone, informações relativas ao
resultado do Concurso Público.
12.8 Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação,
ou nota de candidatos, valendo para tal fim a publicação do resultado final e homologação e/ou o boletim de
desempenho disponível no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, conforme item 12.6 deste
Capítulo.
12.9 Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato, sexo, data de
nascimento e critério de desempate) constantes no Formulário de Inscrição, o candidato deverá:
12.9.1 Efetuar a atualização dos dados pessoais até o terceiro dia útil após a aplicação das Provas,
conforme estabelecido no item 7.6 deste Edital, por meio do site www.concursosfcc.com.br.
12.9.2 Após o prazo estabelecido no item 12.9.1 até a homologação dos Resultados, encaminhar via
Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Serviço de Atendimento ao
Candidato - SAC - Ref.: Atualização de Dados Cadastrais/MANAUSPREV - Av. Prof. Francisco
Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900).
12.9.3 Após a homologação do Resultado Final do Concurso, a não atualização poderá gerar prejuízos ao
candidato, sem nenhuma responsabilidade para a Fundação Carlos Chagas, devendo procurar
diretamente à MANAUSPREV por e-mail concursomprev@pmm.am.gov.br ou no Endereço: Av.
Constantino Nery 2.480, Chapada, Manaus-AM, mediante declaração datada contendo a
identificação completa do candidato.
12.9.4 Dados referentes ao critério de desempate somente poderão ser corrigidos quando solicitados no
prazo estabelecido no item 12.9.1 deste Capítulo.
12.10 É de responsabilidade do candidato manter seu endereço (inclusive eletrônico) e telefone atualizados, até
que se expire o prazo de validade do Concurso, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de,
quando for nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado.
12.11 A MANAUSPREV e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao
candidato decorrentes de:
a) endereço eletrônico errado ou não atualizado;
b) endereço de correspondência não atualizado;
c) endereço de correspondência de difícil acesso;
d) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos, por razões diversas de
fornecimento e/ou endereço errado do candidato;
e) correspondência recebida por terceiros.
12.12 As despesas relativas à participação no Concurso e à apresentação para posse correrão às expensas do
próprio candidato.
12.13 A MANAUSPREV e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos,
apostilas e outras publicações referentes a este Concurso.
12.14 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não
consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será comunicada em Edital
ou aviso a ser publicado.
12.15 As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em
caráter irrecorrível, pela MANAUSPREV e pela Fundação Carlos Chagas, no que couber a cada um.
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ANEXO I
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DOS CARGOS/ESPECIALIDADES
Analista Previdenciário – Especialidade Administrativa
Instruir e analisar processos e cálculos previdenciários, de manutenção e de revisão de direitos ao recebimento de
benefícios previdenciários; Proceder à orientação previdenciária e atendimento aos usuários; Realizar estudos
técnicos administrativos; Executar, em caráter geral, as demais atividades inerentes às competências definidas em
normas da Manausprev.
Analista Previdenciário – Especialidade Contabilidade
Executar atividades de instrução e de análise de processos, de cálculos previdenciários, de manutenção e de
revisão de direitos ao recebimento de benefícios previdenciários; Analisar registro de operações e rotinas
contábeis, orçamentárias e financeiras; Realizar estudos técnicos e estatísticos; Realizar auditoria contábil
financeira; Interpretar e aplicar a legislação econômica fiscal e tributária financeira; Executar atividades referentes à
elaboração, revisão e acompanhamento da programação orçamentária e financeira anual e plurianual;
Acompanhar a gestão de recursos públicos e executar as demais atividades definidas em normas da Manausprev.
Analista Previdenciário – Especialidade Economia
Realizar estudos e análises macroeconômicas nas áreas previdenciária, orçamentária e financeira; Elaborar
cálculos e planilhas; Prestar assessoria e consultoria em gestão e análises econômicas, planejamento estratégico,
estudos e pesquisas de mercado, projetos e organização; Elaborar, executar e fazer o acompanhamento físico e
financeiro do orçamento e executar as demais atividades definidas em normas da Manausprev.
Analista Previdenciário – Especialidade Administração
Realizar estudos, análise, interpretação, planejamento execução, coordenação e controle de trabalhos nos campos
da administração, organização e métodos, logística, orçamento e finanças, gestão de pessoas, bem como outros
temas conexos; Elaborar pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos; Participar de processo de elaboração e
acompanhamento do planejamento estratégico realizando atividades pertinentes às rotinas executadas nas áreas
fim e meio; Promover estudos de racionalização e otimização das atividades; Implementar procedimentos e
executar as demais atividades definidas em normas da Manausprev.
Analista Previdenciário – Especialidade Ciências Atuariais
Promover pesquisar e estabelecer planos e políticas de investimentos e amortizações, calcular a probabilidade de
eventos, avaliar risco e fixar prêmios, indenizações, benefícios e reservas matemáticas; Prospectar e desenvolver
estudos e pesquisas atuariais referentes à previdência social; Efetuar cálculos de tarifação de prêmios segundo
técnicas especificas de análise de riscos e expectativas; Desenvolver estudos estatísticos diversos, visando
subsidiar a área técnica na administração de fundos de pensão e aposentadoria; Gerenciar cálculos de fundos a
serem criados para a cobertura de compromissos futuros, além de produzir relatórios de avaliação e mensuração
do alcance da previdência e de possíveis riscos; executar as demais atividades definidas em normas da
Manausprev.
Analista Previdenciário – Especialidade Serviço Social
Prestar serviços sociais orientando o público interno e externo da Manaus Previdência sobre direitos e deveres
(normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e programas de educação; planejar, coordenar e avaliar
planos, programas e projetos sociais em diferentes relacionadas com a Manaus Previdência; Desempenhar tarefas
administrativas e articular recursos financeiros disponíveis em sua área de atuação; Executar as demais atividades
definidas em normas da Manausprev.
Analista Previdenciário – Especialidade Psicologia
Atuar no planejamento e na implantação de Projeto Político de Gestão de Carreiras; Atuar no planejamento,
avaliação e controle de resultados; Atuar no planejamento e acompanhamento da avaliação de desempenho;
Analisar cargos, perfil profissiográfico e profissional; atuar no recrutamento e seleção interna e externa; Atuar na
orientação profissional e ações voltadas à implantação do Projeto Político de Gestão de Carreiras, envolvendo
orientação profissional, plano de sucessão; Elaborar, executar e avaliar planos, programas e projetos nas áreas de
reabilitação potencial laborativo do segurado por meio da análise dos aspectos sócio profissionais; Realizar
avaliação para estabelecer opções e perspectivas para o programa profissional do segurado; Acompanhar o
desenvolvimento da programação profissional do segurado; participar de Grupo Informativo; Estabelecer contatos
com a empresa de vínculo dos segurados em processo de reabilitação profissional; Realizar atendimentos dos
segurados em avaliação ou em programa de reabilitação profissional; Avaliar, supervisionar e homologar os
programas profissionais realizados por terceiros ou empresas conveniadas; Visitar órgãos públicos para divulgação
do programa, analisar funções, acompanhar e supervisionar a capacitação profissional do segurado; estabelecer
contato com entidades e empresas públicas ou privadas objetivando a celebração de acordos e convênios;
Realizar entrevistas da pesquisa da fixação no mercado de trabalho, participar de equipes volantes; e Executar as
demais atividades definidas em normas pela Manausprev.
Analista Previdenciário – Especialidade Arquivologia
Organizar documentação de arquivos institucionais; Classificar documentos de arquivo; Codificar documentos de
arquivo; decidir o suporte do registro de informação; Descrever o documento (Forma e conteúdo); Registrar
documentos de arquivo; Elaborar tabelas de temporalidade; Estabelecer critérios de amostragem para guarda de
15
documentos de arquivo; Descartar documentos de arquivo; Classificar documentos por grau de sigilo; elaborar
plano de classificação; Identificar fundos de arquivos; estabelecer plano de destinação de documentos; avaliar
documentação; Ordenar documentos; Consultar normas internacionais de descrição arquivística; Gerir depósitos
de armazenamento; Identificar a produção e o fluxo documental; Identificar competências, funções e atividades dos
órgãos produtores de documentos; Levantar a estrutura organizacional interna dos órgãos produtores de
documentos; Realizar pesquisa histórica e administrativa; Transferir documentos para guarda intermediária;
Diagnosticar a situação dos arquivos; Recolher documentos para guarda permanente; Definir a tipologia do
documento; Acompanhar a eliminação do documento descartado; Executar as demais atividades definidas em
norma da Manausprev.
Analista Previdenciário – Especialidade Tecnologia da Informação
Elaborar e instruir projetos básicos e executivos na área de tecnologia da informação e comunicação; Atuar,
coordenar e supervisionar atividades nas áreas de desenvolvimento de sistemas, segurança da informação, gestão
de contratos de TI, contratações de soluções de TI, suporte técnico, administração de redes e infraestrutura de
redes e executar as demais atividades definidas em normas da Manausprev.
Técnico Previdenciário – Especialidade Administrativa
Atuar no atendimento ao público, executando atividades de orientação e informação aos segurados e usuários da
Previdência Social, de acordo com as diretrizes estabelecidas nos atos específicos; Proceder ao reconhecimento
inicial, manutenção, recurso em revisão de direitos aos benefícios administrados pela Manausprev; Realizar
atividades de suporte e apoio técnico especializado às atividades de competência da Manausprev; Executar as
demais atividades definidas em normas da Manausprev.
Técnico Previdenciário – Especialidade Informática
Prestar suporte técnico ao usuário de informática, instalando e verificando o funcionamento dos hardwares e
softwares, contratando serviços de manutenção, visando atender as necessidades Da entidade com a máxima
agilização; Realizar backup (cópia de segurança) dos sistemas existentes e controlar o arquivamento dos mesmos,
visando resguardar os dados e informações da entidade; Ministrar treinamento em área de seu conhecimento;
Orientar os usuários nas especificações e comandos necessários para sua utilização dos equipamentos de
informática; Colaborar no suporte a utilização de Sistema para elaborar, executar e fazer o acompanhamento físico
e financeiro do orçamento.
16
ANEXO II
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Observação: Considerar-se-á a legislação, jurisprudência dominante nos tribunais superiores e mulas
vigentes até a data da publicação do Edital de Abertura de Inscrições.
PARA TODOS OS CARGOS DE ANALISTA PREVIDENCIÁRIO
CONHECIMENTOS GERAIS
Língua Portuguesa
Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Flexão nominal e
verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de coesão textual.
Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal.
Sintaxe. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto. Compreensão
e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Comunicações oficiais
(conforme Manual de Redação da Presidência da República). Adequação da linguagem ao tipo de documento.
Adequação do formato do texto ao gênero.
Raciocínio Lógico-Matemático
Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas
informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas
relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático,
raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.
Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões
determinadas. meros inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação);
expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações.
Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três;
porcentagem e problemas.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
ANALISTA PREVIDENCIÁRIO – ESPECIALIDADE ADMINISTRAÇÃO
Código de ética profissional do Administrador. Teorias de Administração: Planejamento. Processo decisório.
Estrutura organizacional. Visão das principais áreas funcionais de uma organização: marketing, finanças, recursos
humanos e produção. As teorias administrativas. Utilização dos conceitos na prática administrativa. Organização,
Sistemas e Métodos: Comparação crítica das principais abordagens aos estudos das organizações. Problemas
básicos de concepção das estruturas e processos organizacionais em diferentes níveis: global, intermediário e
operacional. Ligações da estrutura e do processo com a estratégia e o desempenho. Administração de Recursos
Humanos: Estratégias e desafios de RH. Administração da força de trabalho. Clima organizacional. Planejamento
de pessoal e sistema de informação de RH. Gerenciamento de Desempenho. Recrutamento e seleção.
Desenvolvimento de RH e treinamento. Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais: Padronização,
normalização, classificação e inspeção de materiais. Compras, especificações, seleção de fornecedores e análise
de valor. Gestão de Estoques. Logística de suprimentos. Administração de Sistemas de Informação: Tipos e usos
de informação. Tratamento das informações. Conceitos e propriedades dos sistemas de informação. Elaboração de
um sistema de informação. Custos e benefícios de um sistema de informações. Administração Pública: princípios
da administração pública, concessão e permissão de serviços públicos; Lei de Responsabilidade Fiscal; contratos
administrativos; orçamento. Licitação: Conceito, princípios, modalidades. Dispensa e inexigibilidade. Edital:
aspectos principais. Contabilidade geral: sistema contábil; demonstrações contábeis; patrimônio; conceitos de
ativo, passivo, receita, despesa. Matemática Financeira: juros simples e compostos: conceitos, aplicação,
capitalização e desconto; taxa de juros: proporcionais, equivalentes, real, nominal, bruta e líquida; sistema de
amortização francês e sistema de amortização constante; fluxos de caixa: série uniforme, valor presente líquido e
taxa interna de retorno, equivalência. Noções de Direito Previdenciário e Legislação Municipal: 1. Regime
Próprio de Previdência Social RPPS; Normas Constitucionais e Normas Gerais das Leis 9.717/1998 e
10.887/2004; agentes públicos; órgãos de controle do RPPS; Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social.
2. Regime de Previdência Complementar. Previdência Complementar dos Servidores Públicos. 3. Lei Municipal n.º
870, de 21 de julho de 2005 (e suas alterações). Lei n.º 1.803, de 29/11/2013 e Lei n.º 1.804, de 29/11/2013;
Decreto n.º 2.714, de 29/01/2014, Lei n.º 1.118/1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus) e
alterações. Noções de Direito Constitucional: Constituição Federal - Dos Princípios Fundamentais; Dos direitos e
garantias Fundamentais (capítulos I, II, III e IV); Da organização do Estado; Da Administração Pública; Da ordem
social. Noções de Direito Administrativo: Conceito, objeto e fontes. Organização administrativa. Órgãos da
Administração. Hierarquia e competências. Centralização e descentralização. Estrutura jurídica da Administração
Pública no Brasil. Administração direta e indireta. Ato administrativo: conceito, requisitos, elementos e atributos,
discricionariedade e vinculação, classificação e espécies, extinção, prescrição. Improbidade administrativa.
Contrato administrativo: conceito, Características e peculiaridades, mutabilidade, controle, formalização, execução
e inexecução. Poder de polícia: conceito, atributos, características, meios de atuação, finalidade e limites.
Servidores públicos: Lei n.º 1.118/1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus) e alterações.
Processo administrativo Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Responsabilidade Extracontratual do Estado.
Controle interno e externo da Administração pública.
17
ANALISTA PREVIDENCIÁRIO – ESPECIALIDADE
ADMINISTRATIVA
Noções de Direito Constitucional: Constituição Federal - Dos Princípios Fundamentais; Dos direitos e garantias
Fundamentais (capítulos I, II, III e IV); Da organização do Estado; Da Administração Pública; Da ordem social.
Noções de Direito Administrativo: Conceito, objeto e fontes. Organização administrativa. Órgãos da
Administração. Hierarquia e competências. Centralização e descentralização. Estrutura jurídica da Administração
Pública no Brasil. Administração direta e indireta. Ato administrativo: conceito, requisitos, elementos e atributos,
discricionariedade e vinculação, classificação e espécies, extinção, prescrição. Improbidade administrativa.
Contrato administrativo: conceito, Características e peculiaridades, mutabilidade, controle, formalização, execução
e inexecução. Licitação: princípios, modalidades e obrigatoriedade, anulação e revogação. Poder de polícia:
conceito, atributos, características, meios de atuação, finalidade e limites. Servidores públicos: Lei n.º 1.118/1971
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus) e alterações. Processo administrativo Lei 9.784, de
29 de janeiro de 1999. Responsabilidade Extracontratual do Estado. Controle interno e externo da Administração
pública. Noções de Direito Civil: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; Parte Geral. Direito de Família
e Direito das Sucessões. Noções de Administração Financeira e Orçamentária: Planejamento e Orçamento na
Constituição de 1988: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual
(PPA). Orçamento público: conceitos, princípios orçamentários e receitas e despesas orçamentárias, orçamento
tradicional, orçamento-programa. Objetivos da política orçamentária. Integração entre planejamento e orçamento.
Ciclo orçamentário. Orçamento e Gestão das organizações do setor público: mensuração do desempenho e
controle orçamentário. Conceituação e classificação da Receita Pública. Classificação da receita pública
orçamentária por categoria econômica no Brasil. Classificação das Despesas Orçamentárias, segundo a finalidade,
natureza e agente (classificação funcional, por estrutura programática, por natureza e institucional). Créditos
orçamentários iniciais e adicionais. LRF Lei Complementar 101, de 4/5/2000. Lei Complementar 131, de
27/05/2009. Lei Federal 4.320, de 17/03/1964. Dívida pública flutuante e fundada. Patrimônio blico. Noções
de Direito Previdenciário e Legislação Municipal: 1. Regime Próprio de Previdência Social RPPS; Normas
Constitucionais e Normas Gerais das Leis nº 9.717/1998 e nº 10.887/2004; agentes públicos; órgãos de controle do
RPPS; Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social. 2. Regime de Previdência Complementar. Previdência
Complementar dos Servidores Públicos. 3. Lei Municipal n.º 870, de 21 de julho de 2005 (e suas alterações). Lei
n.º 1.803, de 29/11/2013 e Lei n 1.804, de 29/11/2013; Decreto n.º 2.714, de 29/01/2014, Lei n.º 1.118/1971
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus) e alterações.
ANALISTA PREVIDENCIÁRIO – ESPECIALIDADE CONTABILIDADE
Contabilidade Geral: 1. Estrutura Conceitual Básica do Comitê de Pronunciamentos Contábeis: objetivos dos
relatórios contábeis; características da informação contábil; estrutura conceitual; funções da contabilidade. 2.
Aspectos contábeis definidos na Lei 6.404/1976 e alterações posteriores (principalmente as alterações
introduzidas pela Lei 11.638/2007 e Lei 11.941/2009). 3. Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos
Contábeis. 4. Balanço Patrimonial (BP): conceitos de Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido; identificação,
mensuração e evidenciação dos elementos do Ativo, do Passivo e do Patrimônio Líquido; classificação e estrutura
de apresentação; critérios de avaliação de ativos e passivos; redução ao valor recuperável de Ativos
(“Impairment”); ajustes a Valor Presente; avaliação ao valor justo. Elementos do Ativo: Caixa e Equivalentes de
Caixa; Estoques, Contas a Receber de Clientes; Despesas Antecipadas; Instrumentos Financeiros; Propriedades
para Investimento; Participações societárias permanentes (Controladas e Coligadas); Imobilizado; Intangíveis.
Elementos do Passivo: Fornecedores; Empréstimos e Financiamentos; Debêntures; Obrigações Fiscais; Contas a
pagar, Provisões e contingências. Elementos do Patrimônio Líquido: Capital Social; Reservas de Capital; Reservas
de Lucros; Ajustes de Avaliação Patrimonial. 5. Demonstração do Resultado do Exercício (DRE): conceitos de
receitas e despesas; classificação e estrutura de apresentação; critérios de avaliação das receitas e despesas;
Ajustes a Valor Presente; momento do reconhecimento das receitas e despesas; apuração da Receita Líquida, do
Resultado Bruto, do Resultado antes de Impostos e Participações e do Resultado Líquido. 6. Demonstração do
Resultado Abrangente (DRA): conceitos de resultado abrangente; classificação e estrutura de apresentação. 7.
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL): conceitos de reservas de capital, reservas de lucros e
ajustes de avaliação patrimonial; critérios de cálculo de acordo com a Lei 6.404/1976 e alterações posteriores;
classificação e estrutura de apresentação. 8. Demonstração do Valor Adicionado (DVA): conceito de Valor
Adicionado; classificação e estrutura de apresentação. 9. Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC): Classificação
dos componentes em Atividades Operacionais, Atividades de Investimento e Atividades de Financiamento;
estrutura e formas de apresentação. 10. Escrituração de operações: conceitos e lançamentos contábeis. Balancete
de Verificação. Auditoria: Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (artigos 71 a 74 da Constituição
Federal). Normas vigentes de auditoria emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (NBC TAs): Objetivos
Gerais do Auditor Independente e a Condução da Auditoria em Conformidade com Normas de Auditoria. Normas
Profissionais do Auditor Independente. Preparação e Planejamento da Auditoria. Identificação e Avaliação de
Riscos. Representações Formais. Eventos Subsequentes. Documentação de Auditoria (Papeis de Trabalho).
Evidencias de Auditoria. Responsabilidade do auditor em relação à fraude. Fraudes e Erros. Amostragem.
Procedimentos de Auditoria. Utilização de Trabalho de Auditoria Interna e de Especialistas. Formação da Opinião e
Emissão do Relatório. Modificação na Opinião do Auditor Independente. NBC TI 01-Da Auditoria Interna.
Regimento Interno Manausprev (Decreto 2.714/2014). Contabilidade Pública: Conceito. Campo de Atuação.
Regimes Contábeis: Orçamentário e Patrimonial. Resolução CFC no 1.111/2007 - Princípios de Contabilidade sob
a perspectiva do setor público. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público NBC T 16.1 a
16.11. Processo de Planejamento-Orçamento: Plano Plurianual- PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei
Orçamentária Anual- LOA. Previsão, Fixação, Classificação e Execução da Receita e Despesa Pública. Créditos
Adicionais. Escrituração e Consolidação das Contas. Lei Federal nº 4.320/1964 (Título IX Da Contabilidade).
Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público edição: Parte I Procedimentos Contábeis Orçamentários:
18
Receita Orçamentária: Conceito, Classificações, Reconhecimento e Procedimentos Contábeis; Parte II-
Procedimentos Contábeis Patrimoniais: Composição do Patrimônio blico, Variações Patrimoniais, Ativo
Imobilizado e Intangível; Parte III Procedimentos Contábeis Específicos: Regime Próprio de Previdência Social
(RPPS), Dívida Ativa, Precatórios; Parte IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público: Sistema Contábil,
Registro Contábil, Estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, Lançamentos Contábeis Típicos do
Setor Público; Parte V Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público: Balanço Orçamentário, Balanço
Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais. Receita Extra orçamentaria.
Escrituração Contábil da Receita Orçamentária e Extraorçamentária. Lei Federal nº 4.320/1964, Lei Federal
8.666/1993 e Lei Complementar 101/2000, com atualizações posteriores. Portaria 509/2013 do Ministério
da Previdência Social. Regimento Interno - Manausprev (Decreto nº 2.714/2014).
Matemática Financeira: juros
simples e compostos: conceitos, aplicação, capitalização e desconto; taxa de juros: proporcionais, equivalentes,
real, nominal, bruta e líquida; sistema de amortização francês e sistema de amortização constante; fluxos de caixa:
série uniforme, valor presente líquido e taxa interna de retorno, equivalência. Noções de Direito Previdenciário e
Legislação Municipal: 1. Regime Próprio de Previdência Social – RPPS; Normas Constitucionais e Normas
Gerais das Leis nº 9.717/1998 e 10.887/2004; agentes públicos; órgãos de controle do RPPS; Benefícios do
Regime Próprio de Previdência Social. 2. Regime de Previdência Complementar. Previdência Complementar dos
Servidores Públicos. 3. Lei Municipal n.º 870, de 21 de julho de 2005 (e suas alterações). Lei n.º 1.803, de
29/11/2013 e Lei n.º 1.804, de 29/11/2013; Decreto n 2.714, de 29/01/2014, Lei n.º 1.118/1971 (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Manaus) e alterações. Noções de Direito Constitucional: Constituição
Federal - Dos Princípios Fundamentais; Dos direitos e garantias Fundamentais (capítulos I, II, III e IV); Da
organização do Estado; Da Administração Pública; Da ordem social. Noções de Direito Administrativo: Conceito,
objeto e fontes. Organização administrativa. Órgãos da Administração. Hierarquia e competências. Centralização e
descentralização. Estrutura jurídica da Administração Pública no Brasil. Administração direta e indireta. Ato
administrativo: conceito, requisitos, elementos e atributos, discricionariedade e vinculação, classificação e
espécies, extinção, prescrição. Improbidade administrativa. Contrato administrativo: conceito, Características e
peculiaridades, mutabilidade, controle, formalização, execução e inexecução. Licitação: princípios, modalidades e
obrigatoriedade, anulação e revogação. Poder de polícia: conceito, atributos, características, meios de atuação,
finalidade e limites. Servidores públicos: Lei n.º 1.118/1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Manaus) e alterações. Processo administrativo Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Responsabilidade
Extracontratual do Estado. Controle interno e externo da Administração pública.
ANALISTA PREVIDENCIÁRIO – ESPECIALIDADE ECONOMIA
1. Sistema Monetário Nacional: origem, funções e formas de moeda; demanda e oferta de moeda; o sistema
monetário e os meios de pagamento; criação e destruição de base monetária e meios de pagamento; efeito
multiplicador da moeda; teoria quantitativa da moeda; moeda e inflação; instrumentos de controle monetário;
sistema financeiro nacional. 2. Relações Econômicas Internacionais: termos de troca, poder de compra das
exportações e capacidade de importar; os regimes cambiais; taxa de câmbio nominal e taxa de câmbio real; as
contas do balanço de pagamentos; desequilíbrio no balanço de pagamentos e política cambial. 3. Contas
Nacionais: as contas nacionais em uma economia aberta com governo; contabilidade nacional; o déficit público e
seu financiamento; as Contas Nacionais no Brasil. 4. Economia do Setor Público: a ação econômica do setor
público; financiamento das atividades públicas; impacto da carga tributária na atividade econômica e na distribuição
de renda; impostos regressivos e progressivos; impostos sobre consumo em cascata e sobre valor adicionado. 5.
Microeconomia: impacto de impostos sobre o equilíbrio de mercado. 6. Políticas fiscal, monetária e cambial.
7. Matemática Financeira: juros simples e compostos: conceitos, aplicação, capitalização e desconto; taxa de juros:
proporcionais, equivalentes, real, nominal, bruta e líquida; fluxos de caixa: série uniforme, valor presente líquido e
taxa interna de retorno, equivalência. 8. Sistema Financeiro Nacional: conceitos, funções e estrutura; subsistemas
normativo e de intermediação financeira; autoridades monetárias (Conselho Monetário Nacional e Banco Central
do Brasil), autoridades de apoio (Comissão de Valores Mobiliários, Banco do Brasil e Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social) e suas atribuições e funções. 9. Administração Financeira e Orçamentária:
princípios de fluxo de caixa e orçamento de capital; risco e retorno; planejamento financeiro. Noções de Direito
Previdenciário e Legislação Municipal: 1. Regime Próprio de Previdência Social RPPS; Normas
Constitucionais e Normas Gerais das Leis nº 9.717/1998 e nº 10.887/2004; agentes públicos; órgãos de controle do
RPPS; Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social. 2. Regime de Previdência Complementar. Previdência
Complementar dos Servidores Públicos. 3. Lei Municipal n.º 870, de 21 de julho de 2005 (e suas alterações). Lei
n.º 1.803, de 29/11/2013 e Lei n 1.804, de 29/11/2013; Decreto n.º 2.714, de 29/01/2014, Lei n.º 1.118/1971
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus) e alterações. Noções de Direito Constitucional:
Constituição Federal - Dos Princípios Fundamentais; Dos direitos e garantias Fundamentais (capítulos I, II, III e IV);
Da organização do Estado; Da Administração Pública; Da ordem social. Noções de Direito Administrativo:
Conceito, objeto e fontes. Organização administrativa. Órgãos da Administração. Hierarquia e competências.
Centralização e descentralização. Estrutura jurídica da Administração Pública no Brasil. Administração direta e
indireta. Ato administrativo: conceito, requisitos, elementos e atributos, discricionariedade e vinculação,
classificação e espécies, extinção, prescrição. Improbidade administrativa. Contrato administrativo: conceito,
Características e peculiaridades, mutabilidade, controle, formalização, execução e inexecução. Licitação:
princípios, modalidades e obrigatoriedade, anulação e revogação. Poder de polícia: conceito, atributos,
características, meios de atuação, finalidade e limites. Servidores públicos: Lei n.º 1.118/1971 (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Manaus) e alterações. Processo administrativo Lei nº 9.784, de 29 de janeiro
de 1999. Responsabilidade Extracontratual do Estado. Controle interno e externo da Administração pública.
ANALISTA PREVIDENCIÁRIO – ESPECIALIDADE CIÊNCIAS ATUARIAIS
19
Matemática Financeira: Juros e Descontos Simples: Conceitos básicos; Taxas proporcionais; Valor nominal e
presente. Juros Compostos e Descontos Compostos: Conceitos básicos; Taxas equivalente, efetiva e nominal;
Desconto composto real; Valor presente; Equivalência de capitais. Empréstimos: Cálculos de valores presentes,
das prestações e dos montantes; Planos de amortização. Investimento: Fluxo de caixa, Taxa de atratividade e
Taxa interna de retorno; Valor presente líquido; Índice de lucratividade. Estatística: Cálculo de Probabilidades:
Variáveis aleatórias discretas e contínuas: Distribuição de probabilidades; Esperança matemática; Variância;
Desvio padrão; Função de distribuição acumulada; Distribuições de Bernouille, binomial, multinomial e de Poisson.
Função densidade de probabilidade; Mediana; Distribuição uniforme, Exponencial, Normal, Log-normal. Estimação
de parâmetros: Intervalos de confiança; Estimação da média de uma população; Distribuição “t” de Student;
Estimação da proporção em uma população; Determinação do tamanho de uma amostra para estimação da média
e da proporção de uma população. Testes de hipóteses para médias e proporções: Testes unilaterais e bilaterais;
Erros do tipo I e do tipo II; Testes de hipóteses para comparação de médias de duas populações e para
comparação de proporções de duas populações. Matemática Atuarial: Funções de sobrevivência e Tábua de
mortalidade; Número de sobreviventes e de mortos; Tempo de vida futura de um recém-nascido; Tempo até a
morte de uma pessoa de idade conhecida; Probabilidade para período de um ano; Probabilidade para período
superior a um ano; Taxa central de mortalidade; Vida média; Probabilidades de ativos e inválidos; Número de
sobreviventes, ativos e inválidos; Construção de tábuas de serviço; mero de comutação. Rendas aleatórias:
Rendas vitalícias constantes; Rendas imediatas antecipadas e postecipadas; Rendas diferidas; Rendas
temporárias; Rendas variáveis em progressão aritmética; Rendas variáveis em progressão geométrica; Rendas de
ativos e inválidos; Fracionamento de rendas. Reservas Matemáticas: Métodos de cálculo individual da reserva
matemática (métodos prospectivo, retrospectivo e recorrência); Reserva de benefícios a conceder; Reserva e
benefícios concedidos. Regimes Financeiros: Regime de capitalização; Regime de capitais de cobertura; Regime
de repartição simples. Cálculo do Plano de Custeio e Avaliação Atuarial. Rotatividade e Entradas de Gerações
Futuras.
Legislação Atuarial: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (arts. 40, 149, 195, 201 e 249);
Emendas Constitucionais 20/1998, 41/2003, 47/2005 e 70/2012 Reforma da previdência; Lei Federal
9.717/1998 e alterações - Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios
de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos
militares dos Estados e do Distrito Federal e outras providências; Lei Federal 9.796/1999 e alterações -
Dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência
dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de
tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e outras providências; Lei Federal 10.887/2004 e
alterações - Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de
2003, altera dispositivos das Leis 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991 e
alterações, 9.532, de 10 de dezembro de 1997 e alterações, e outras providências; Lei Complementar
101/2000 e alterações - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal
e dá outras providências; Lei Federal nº 8.212/1991 e alterações - dispõe sobre o Plano de Custeio da
Previdência; Lei Federal nº 8.213/1991 e alterações: dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência; Portaria
MPAS 519/2011 e suas alterações Portarias nºs 170/2012 e 440/2013 - Dispõe sobre as aplicações dos
recursos financeiros dos RPPS, altera as Portarias MPS nº 204/2008, e nº 402/2008, e revoga as Portarias MPS nº
155/2008, e nº 345/2009; Portaria MPAS 403/2008 e alterações - Dispõe sobre as normas aplicáveis às
avaliações e reavaliações atuariais dos RPPS; Portaria MPAS 402/2008 e alterações - Disciplina os
parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos RPPS; Portaria MPAS 204/2008 e
alterações - Dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP e outras
providências; Portaria MPS nº 509/2013 – Dispõe sobre a adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e
das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público definidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público da Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS;
Portaria MPS nº 746/2011 - Dispõe sobre cobertura de déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social
- RPPS por aporte; Resolução CMN nº 3.922/2010 - Dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes
próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios; Orientação
Normativa MPS nº 02/2009 e alterações. Orientação Normativa SPPS/MPS nº 01/2012 - Estabelece orientações
para o cálculo e as revisões dos benefícios de aposentadoria por invalidez e das pensões deles decorrentes
concedidas pelos RPPS, para fins de cumprimento do disposto na Emenda Constitucional nº 70/2012.
Legislação Municipal e Institucional: Lei n.º 1.118/1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Manaus) e alterações; Lei n.º 870, de 21 de julho de 2005 (e suas alterações); Lei n.º 1.803, de 29/11/2013 e Lei
n.º 1.804, de 29/11/2013; Decreto n.º 2.714, de 29/01/2014. Noções de Direito Constitucional: Constituição
Federal - Dos Princípios Fundamentais; Dos direitos e garantias Fundamentais (capítulos I, II, III e IV); Da
organização do Estado; Da Administração Pública; Da ordem social. Noções de Direito Administrativo: Conceito,
objeto e fontes. Organização administrativa. Órgãos da Administração. Hierarquia e competências. Centralização e
descentralização. Estrutura jurídica da Administração Pública no Brasil. Administração direta e indireta. Ato
administrativo: conceito, requisitos, elementos e atributos, discricionariedade e vinculação, classificação e
espécies, extinção, prescrição. Improbidade administrativa. Contrato administrativo: conceito, Características e
peculiaridades, mutabilidade, controle, formalização, execução e inexecução. Licitação: princípios, modalidades e
obrigatoriedade, anulação e revogação. Poder de polícia: conceito, atributos, características, meios de atuação,
finalidade e limites. Servidores públicos: Lei n.º 1.118/1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Manaus) e alterações. Processo administrativo Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Responsabilidade
Extracontratual do Estado. Controle interno e externo da Administração pública.
ANALISTA PREVIDENCIÁRIO – ESPECIALIDADE SERVIÇO SOCIAL
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A questão social e a conjuntura brasileira. Política Social: aspectos conceituais históricos e o contexto brasileiro.
Políticas sociais e relação Estado/sociedade. Contexto atual e o neoliberalismo. Fundamentos do Serviço social. O
projeto ético-político do Serviço Social. Código de Ética Profissional. Lei de Regulamentação da Profissão.
Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social sobre o exercício profissional. Instrumentos e técnicas de
intervenção, planejamento, administração, execução e sistematização do trabalho profissional. A prática
profissional do assistente social na instituição e análise institucional. Planejamento e o serviço social. Planejamento
estratégico. Elaboração de Planos, Programas e Projetos de intervenção do serviço social. Avaliação de programas
e políticas sociais. Assessoria em Serviço Social. Supervisão em Serviço. Pesquisa social e produção de
conhecimento em Serviço Social. Estudo social. Laudos e pareceres sociais, informação social. Direitos humanos e
o serviço social. Políticas sociais setoriais normas, legislação e implementações nas áreas de: Seguridade Social;
Saúde - saúde mental (política nacional de drogas), saúde do trabalhador; política de assistência social;
previdência social; Criança e adolescente; Idoso; pessoa com deficiência; mulher; O enfoque da família nas
políticas sociais. O serviço social no campo jurídico. Movimentos sociais e Instâncias blicas de controle
democrático. Legislação Municipal e Institucional: Lei n 1.118/1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Manaus) e alterações; Lei n.º 870, de 21 de julho de 2005 (e suas alterações); Lei n.º 1.803, de
29/11/2013 e Lei n.º 1.804, de 29/11/2013; Decreto n.º 2.714, de 29/01/2014. Noções de Direito Constitucional:
Constituição Federal - Dos Princípios Fundamentais; Dos direitos e garantias Fundamentais (capítulos I, II, III e IV);
Da organização do Estado; Da Administração Pública; Da ordem social. Noções de Direito Administrativo:
Conceito, objeto e fontes. Organização administrativa. Órgãos da Administração. Hierarquia e competências.
Centralização e descentralização. Estrutura jurídica da Administração Pública no Brasil. Administração direta e
indireta. Ato administrativo: conceito, requisitos, elementos e atributos, discricionariedade e vinculação,
classificação e espécies, extinção, prescrição. Improbidade administrativa. Contrato administrativo: conceito,
Características e peculiaridades, mutabilidade, controle, formalização, execução e inexecução. Licitação:
princípios, modalidades e obrigatoriedade, anulação e revogação. Poder de polícia: conceito, atributos,
características, meios de atuação, finalidade e limites. Servidores públicos: Lei n.º 1.118/1971 (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Manaus) e alterações. Processo administrativo Lei nº 9.784, de 29 de janeiro
de 1999. Responsabilidade Extracontratual do Estado. Controle interno e externo da Administração pública.
ANALISTA PREVIDENCIÁRIO – ESPECIALIDADE
PSICOLOGIA
Diagnóstico Psicológico: conceituação e objetivos; avaliação psicológica; entrevista psicológica; elaboração de
laudos e outros documentos. digo de Ética do Psicólogo e Resoluções do CFP; Técnicas de intervenção
psicológica. Psicopatologia: natureza e causa dos distúrbios; Psicopatologia e Justiça; Drogas e Álcool:
dependência química; A Criança e o Adolescente: desenvolvimento emocional e social; Clinica do Idoso; Psicologia
Social. Grupo social e Familiar: o indivíduo e o grupo; as transformações da família. Saúde mental e os princípios
da luta antimanicomial; Psicologia e Justiça: compromisso social, ética e direitos humanos. Psicologia jurídica:
adoção, infância e juventude, idoso, família, adolescente em conflito com a lei, violência doméstica familiar e contra
a mulher e o idoso; área criminal, abuso sexual e suas interfaces. Avaliação de desempenho, gestão de carreiras,
orientação profissional, análise de cargos, recrutamento e seleção, reabilitação profissional, planejamento de
treinamento, técnicas de entrevista, motivação e liderança e desenvolvimento organizacional. Legislação
Municipal e Institucional: Lei n.º 1.118/1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus) e
alterações; Lei n.º 870, de 21 de julho de 2005 (e suas alterações); Lei n.º 1.803, de 29/11/2013 e Lei n.º 1.804, de
29/11/2013; Decreto n.º 2.714, de 29/01/2014. Noções de Direito Constitucional: Constituição Federal - Dos
Princípios Fundamentais; Dos direitos e garantias Fundamentais (capítulos I, II, III e IV); Da organização do
Estado; Da Administração Pública; Da ordem social. Noções de Direito Administrativo: Conceito, objeto e fontes.
Organização administrativa. Órgãos da Administração. Hierarquia e competências. Centralização e
descentralização. Estrutura jurídica da Administração Pública no Brasil. Administração direta e indireta. Ato
administrativo: conceito, requisitos, elementos e atributos, discricionariedade e vinculação, classificação e
espécies, extinção, prescrição. Improbidade administrativa. Contrato administrativo: conceito, Características e
peculiaridades, mutabilidade, controle, formalização, execução e inexecução. Licitação: princípios, modalidades e
obrigatoriedade, anulação e revogação. Poder de polícia: conceito, atributos, características, meios de atuação,
finalidade e limites. Servidores públicos: Lei n.º 1.118/1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Manaus) e alterações. Processo administrativo Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Responsabilidade
Extracontratual do Estado. Controle interno e externo da Administração pública.
ANALISTA PREVIDENCIÁRIO – ESPECIALIDADE ARQUIVOLOGIA
1. Teoria arquivística: princípios, conceitos e normas. 2. A história institucional como ferramenta de gestão.
3. Sistemas de gestão de documentos: da produção ao arquivamento. 4. Arquivos correntes, intermediários e
permanentes. 5. Classificação, avaliação e destinação de documentos. 6. Caracterização diplomática e tipológica
dos documentos. 7. Programa descritivo e políticas de acesso. 8. Fundamentos legais da prática arquivística
brasileira. 9. Conservação e restauração de documentos. 10. O arquivista e a ética profissional. Legislação
Municipal e Institucional: Lei n.º 1.118/1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus) e
alterações; Lei n.º 870, de 21 de julho de 2005 (e suas alterações); Lei n.º 1.803, de 29/11/2013 e Lei n.º 1.804, de
29/11/2013; Decreto n.º 2.714, de 29/01/2014. Noções de Direito Constitucional: Constituição Federal - Dos
Princípios Fundamentais; Dos direitos e garantias Fundamentais (capítulos I, II, III e IV); Da organização do
Estado; Da Administração Pública; Da ordem social. Noções de Direito Administrativo: Conceito, objeto e fontes.
Organização administrativa. Órgãos da Administração. Hierarquia e competências. Centralização e
descentralização. Estrutura jurídica da Administração Pública no Brasil. Administração direta e indireta. Ato
administrativo: conceito, requisitos, elementos e atributos, discricionariedade e vinculação, classificação e
espécies, extinção, prescrição. Improbidade administrativa. Contrato administrativo: conceito, Características e
peculiaridades, mutabilidade, controle, formalização, execução e inexecução. Licitação: princípios, modalidades e
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obrigatoriedade, anulação e revogação. Poder de polícia: conceito, atributos, características, meios de atuação,
finalidade e limites. Servidores públicos: Lei n.º 1.118/1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Manaus) e alterações. Processo administrativo Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Responsabilidade
Extracontratual do Estado. Controle interno e externo da Administração pública.
ANALISTA PREVIDENCIÁRIO – ESPECIALIDADE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
1. Algoritmos: conhecer, elaborar e interpretar algoritmos utilizando pseudocódigo e Fluxograma, utilizando
estruturas de controle básicas (sequência, seleção e repetição), vetores e matrizes. 2. Estrutura de dados:
representação e manipulação de matrizes, listas, filas, pilhas e árvores. 3. Conceitos de Orientação a Objetos:
classes, objetos, herança, polimorfismo, encapsulamento. 4. Linguagens: Java EE, Lotus Script, Linguagem de
Fórmula para Notes, XPAGES, CSS, JavaScript, HTML, XML. 5. Engenharia de Software: Evolução e
características, Ciclo de vida, Metodologias e técnicas de especificação. 6. Projeto de software: planejamento,
requisitos, arquiteturas, elaboração do projeto, validação e análise de risco, PMBOK. 7. Teste e medida software.
8. Sistemas de Informação: conceitos e tipologia (Sistema de Informação Gerencial, Executivo e Empresarial,
Sistema Transacional, Sistema de Apoio à Decisão). 9. Rational Unified Process (RUP), SCRUM, Análise e Projeto
Orientados a Objetos (UML); Ferramenta Enterprise Architect. 10. Administração de Sistemas operacionais:
Windows Server 2008; Linux (Distribuições CentOS/RedHat); Virtualização: Citrix ZenServer: conceitos. 11. Redes
de Computadores: conceitos básicos, tipos de redes, componentes e transmissão de dados. 12. Protocolos: o
modelo OSI da ISO, TCP/IP (fundamentos, endereçamento IP, scara de rede, protocolos IP, ARP, ICMP, UDP,
TCP, DNS, Telnet, FTP, SMTP e HTTP). 13. Cabeamento: fundamentos, tipos de cabos de rede, características,
emprego, instalação, topologias lógica e física de redes e cabeamento estruturado. 14. Arquitetura de rede
Ethernet. 15. Equipamento de redes (fundamentos, características, emprego e protocolos): repetidor, hub, ponte,
switch e roteadores. 16. Sistemas Gerenciadores de Banco de Dados (SGBD) e Banco de Dados: Arquitetura de
um SGBD (características, componentes, vantagens e desvantagens e funcionalidades). 17. Bancos de dados:
fundamentos, características componentes e funcionalidades. 18. Modelos de Bancos de Dados. Projeto de Banco
de Dados: conceitual, lógico e físico. Modelo relacional e modelo entidade-relacionamento. Normalização.
Linguagem de consulta estruturada (SQL-ANSI): Linguagem de Manipulação de Dados (DML) e Linguagem de
Definição de Dados (DDL). 19. Álgebra relacional. 20. Projeto de banco de dados relacional. 21. Transformação
entre modelos: derivação do modelo entidade-relacionamento para esquema relacional e engenharia reversa de
modelos relacionais. 22. Gerenciamento de transações: fundamentos e aspectos de recuperação e integridade,
controle de concorrência e indexação. 23. Governança: Planejamento Estratégico do negócio: conceitos e
importância; Plano Diretor de Informática (PDTI): conceitos e importância; COBIT 4.1: conceitos básicos, estrutura
e objetivos, requisitos da informação, recursos de tecnologia da informação, domínios, processos e objetivos de
controle; 24. Gerenciamento de serviços: ITIL (V3 atualizada em 2011): conceitos básicos, estrutura e objetivos,
processos e funções de estratégia, desenho, transição e operação de serviços; 25. BPM e BPMN: modelagem de
processos; técnicas de analise de processo; melhoria de processos; integração de processos; 26. Segurança da
Informação: NBR/ISO 27001 e 27002; Criptografia; Assinatura Digital; Certificação Digital; Sistemas de Backup;
Ataques e proteções relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados, redes,
inclusive firewalls, filtro de conteúdo, proxies (Proxy), proxy reverso; NAT e VPN, pessoas e ambiente físico.
27. Contratação de Soluções de TI:MPOG/SLTI IN 04/2010 (Instrução Normativa para Contratação de Soluções de
Tecnologia da Informação). 28. Legislação básica para licitações e contratos: Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e
alterações posteriores. Legislação Municipal e Institucional: Lei n.º 1.118/1971 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Manaus) e alterações; Lei n.º 870, de 21 de julho de 2005 (e suas alterações); Lei n.º
1.803, de 29/11/2013 e Lei n.º 1.804, de 29/11/2013; Decreto n.º 2.714, de 29/01/2014. Noções de Direito
Constitucional: Constituição Federal - Dos Princípios Fundamentais; Dos direitos e garantias Fundamentais
(capítulos I, II, III e IV); Da organização do Estado; Da Administração Pública; Da ordem social. Noções de Direito
Administrativo: Conceito, objeto e fontes. Organização administrativa. Órgãos da Administração. Hierarquia e
competências. Centralização e descentralização. Estrutura jurídica da Administração Pública no Brasil.
Administração direta e indireta. Ato administrativo: conceito, requisitos, elementos e atributos, discricionariedade e
vinculação, classificação e espécies, extinção, prescrição. Improbidade administrativa. Contrato administrativo:
conceito, Características e peculiaridades, mutabilidade, controle, formalização, execução e inexecução. Licitação:
princípios, modalidades e obrigatoriedade, anulação e revogação. Poder de polícia: conceito, atributos,
características, meios de atuação, finalidade e limites. Servidores públicos: Lei n.º 1.118/1971 (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Manaus) e alterações. Processo administrativo Lei nº 9.784, de 29 de janeiro
de 1999. Responsabilidade Extracontratual do Estado. Controle interno e externo da Administração pública.
PARA TODOS OS CARGOS DE TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO
CONHECIMENTOS GERAIS
Língua Portuguesa
Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Flexão nominal e
verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de coesão textual.
Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal.
Sintaxe. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto. Compreensão
e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Comunicações oficiais
(conforme Manual de Redação da Presidência da República). Adequação da linguagem ao tipo de documento.
Adequação do formato do texto ao gênero.
Raciocínio Lógico-Matemático
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Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas
informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas
relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático,
raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.
Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões
determinadas. meros inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação);
expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações.
Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três;
porcentagem e problemas.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO – ESPECIALIDADE ADMINISTRATIVA
Noções de Teoria Geral da Administração: Teorias Administrativas e Evolução do Pensamento Administrativo.
Fundamentos das Organizações. Conceitos básicos de Administração: planejamento, organização, direção e
controle. Processo Decisório. Cultura organizacional e Valores Éticos. Poder e Política nas Organizações. Inovação
e Mudança Organizacional. Princípio de Deming. Noções de Direito Constitucional: Constituição Federal - Dos
Princípios Fundamentais; Dos direitos e garantias Fundamentais (capítulos I, II, III e IV); Da organização do
Estado; Da Administração Pública; Da ordem social. Noções de Direito Administrativo: Conceito, objeto e fontes.
Organização administrativa. Órgãos da Administração. Hierarquia e competências. Centralização e
descentralização. Estrutura jurídica da Administração Pública no Brasil. Administração direta e indireta. Ato
administrativo: conceito, requisitos, elementos e atributos, discricionariedade e vinculação, classificação e
espécies, extinção, prescrição. Improbidade administrativa. Contrato administrativo: conceito, Características e
peculiaridades, mutabilidade, controle, formalização, execução e inexecução. Licitação: princípios, modalidades e
obrigatoriedade, anulação e revogação. Poder de polícia: conceito, atributos, características, meios de atuação,
finalidade e limites. Servidores públicos: Lei n.º 1.118/1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Manaus) e alterações. Processo administrativo Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Responsabilidade
Extracontratual do Estado. Controle interno e externo da Administração pública. Noções de Direito Civil: Lei de
Introdução às Normas do Direito Brasileiro; Parte Geral. Direito de Família e Direito das Sucessões. Noções de
Direito Previdenciário e Legislação Municipal: 1. Regime Próprio de Previdência Social – RPPS; Normas
Constitucionais e Normas Gerais das Leis nº 9.717/1998 e nº 10.887/2004; agentes públicos; órgãos de controle do
RPPS; Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social. 2. Regime de Previdência Complementar. Previdência
Complementar dos Servidores Públicos. 3. Lei Municipal n.º 870, de 21 de julho de 2005 (e suas alterações). Lei
n.º 1.803, de 29/11/2013 e Lei n 1.804, de 29/11/2013; Decreto n.º 2.714, de 29/01/2014, Lei n.º 1.118/1971
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus) e alterações.
TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO ESPECIALIDADE INFORMÁTICA
1. Ambiente operacional Windows (XP/7/8). Conceitos e fundamentos do Windows, operações com janelas,
menus, barra de tarefas, área de trabalho, trabalho com pastas e arquivos, localização de arquivos e pastas,
movimentação e cópia de arquivos, pastas, criação e exclusão de arquivos e pastas, compartilhamentos, lixeira e
área de transferência; Configurações básicas do Windows: resolução da tela, cores, fontes, impressoras e
periféricos, aparência, segundo plano e protetor de tela; Windows Explorer. 2. Ambiente Intranet e Internet.
Conceito básico de internet e intranet e utilização de tecnologias, ferramentas e aplicativos e serviços associados à
internet. Principais navegadores. Ferramentas de busca e pesquisa. 3. Processador de textos. Microsoft Word
2003/2007/2010. Conceitos básicos. Criação de documentos. Abrir e salvar documentos. Digitação. Edição de
textos. Estilos. Formatação. Tabelas e tabulações. Cabeçalho e rodapé. Configuração de página. Corretor
ortográfico. Impressão. Ícones. Atalhos de teclado. Uso dos recursos. 4. Planilha Eletrônica. Microsoft Excel
2003/2007/2010. Conceitos básicos. Criação de documentos. Abrir e Salvar documentos. Estilos. Formatação.
Fórmulas e funções. Gráficos. Corretor ortográfico. Impressão. Ícones. Atalhos de teclado. Uso dos recursos.
5. Correio eletrônico. Microsoft Outlook 2003/2007/2010. Conceitos básicos. Formatos de mensagens.
Transmissão e recepção de mensagens. Catálogo de endereços. Arquivos anexados. Uso dos recursos. Ícones.
Atalhos de teclado. 6. Segurança da Informação. Conceitos Básicos, princípios, cuidados relativos à segurança,
cópia de segurança, ataques, ataques e vulnerabilidades, agentes de segurança, criptografia e certificação digital.
7. Conceitos de ambiente de Redes de Computadores. Legislação Municipal e Institucional: Lei n.º 1.118/1971
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus) e alterações; Lei n.º 870, de 21 de julho de 2005 (e
suas alterações); Lei n.º 1.803, de 29/11/2013 e Lei n.º 1.804, de 29/11/2013; Decreto n.º 2.714, de 29/01/2014.
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ANEXO III
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Atividades
Datas Previstas
Período de Inscrições 19/01/2015 a 13/02/2015
Período para o Requerimento de Isenção do pagamento do valor da Inscrição 19/01/2015 a 23/01/2015
Divulgação/publicação da Relação dos Pedidos de Isenção do pagamento do valor da
inscrição Deferidos e Indeferidos
30/01/2015
Envio de Laudo Médico (para os candidatos que desejam concorrer às vagas
reservadas a Pessoas com Deficiência).
19/01/2015 a 13/02/2015
Consulta às Inscrições efetuadas e pagamentos A partir de 26/01/2015
Publicação da convocação para a Prova Objetiva 16/03/2015
Aplicação da Prova Objetiva 29/03/2015
Prazo de interposição de recurso quanto à aplicação da Prova Objetiva, a serem
encaminhados pelos candidatos por meio do site da Fundação Carlos Chagas
30/03/2015 a 31/03/2015
Divulgação das questões de prova e dos gabaritos preliminares 30/03/2015
Prazo para interposição de recursos, quanto à divulgação dos gabaritos e das questões
da Prova Objetiva, a serem encaminhados pelos candidatos por meio do site da
Fundação Carlos Chagas
31/03/2015 a 01/04/2015
Publicação dos resultados preliminares da Prova Objetiva e Divulgação das respostas
das decisões dos recursos deferidos e indeferidos
13/05/2015
Vista das Folhas de Respostas da Prova Objetiva 13/05/2015 a 15/05/2015
Prazo para interposição de recursos, quanto aos resultados da Prova Objetiva, a serem
encaminhados pelos candidatos por meio do site da Fundação Carlos Chagas
14/05/2015 a 15/05/2015
Publicação dos resultados finais. 11/06/2015