Edital do Concurso Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) 2007

Visualizaçao do Edital do Concurso

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – MAPA
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO
EFETIVO DE FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO
EDITAL Nº 04/2006 – MAPA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – MAPA, de acordo com a Portaria
nº 219, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada na Seção I do Diário Oficial da
União de 10 de agosto de 2006, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, e
suas alterações, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização do
concurso público, de provas, destinado ao provimento de cargo efetivo da carreira de Fiscal Federal
Agropecuário, composta por profissionais com formação acadêmica específica, nas especialidades:
Engenheiro Agrônomo, Farmacêutico, Médico Veterinário, Químico e Zootecnista.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O concurso público é regido por este Edital e seus anexos, aprovado pelo Ministro de Estado da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e executado pela Fundação José Pelúcio Ferreira - FJPF.
1.2. O concurso público para o cargo de Fiscal Federal Agropecuário consistirá de exames de habilidades e
conhecimentos, mediante a aplicação de Prova Objetiva e de Prova Discursiva, ambas de caráter
eliminatório e classificatório.
2. DO CARGO
2.1. FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO, nas especialidades: Engenheiro Agrônomo, Farmacêutico,
Médico Veterinário, Químico e Zootecnista.
2.1.1. Ao cargo de Fiscal Federal Agropecuário correspondem as atribuições de assegurar, em todo o
território nacional, as atividades previstas na Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, e suas alterações.
3. DAS VAGAS, REMUNERAÇÃO, CARGA HORÁRIA E REQUISITOS
3.1. São oferecidas 390 (trezentas e noventa) vagas, para o quadro de pessoal do Ministério da Agricultura,
Pecuária, e Abastecimento, de acordo com o disposto na Portaria supracitada, distribuídas por
especialidade e Unidades da Federação – UF, discriminadas no Anexo I deste Edital.
3.1.1. O número de vagas registrado no Anexo I deste Edital poderá, de acordo com as necessidades do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e mediante prévia autorização dos órgãos competentes,
ser ampliado durante o prazo de validade do Concurso.
3.2. As vagas para cada especialidade estão distribuídas por estado/localidade, devendo o candidato optar,
na ocasião da inscrição, pelo Estado/UF para o qual deseja concorrer, podendo ser lotado em qualquer das
localidades de vaga dentro do Estado/UF de sua opção.
3.2.1. Obedecendo à ordem de classificação final, o candidato será convocado para a escolha da localidade
em que será lotado, dentro do Estado/UF de sua opção, na especialidade oferecida.
3.3. A remuneração inicial será composta de vencimento básico no valor de R$ 3.022,26 (três mil e vinte e
dois reais e vinte e seis centavos), Vantagem Pecuniária Individual no valor de R$ 59,87 (cinqüenta e nove
reais e oitenta e sete centavos) instituída pela Lei nº 10.698, de 2 de junho de 2003, Gratificação de
Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária – GDAFA, no valor de R$ 1.931,04 (mil
novecentos e trinta e um reais e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 5.013,17(cinco mil e treze
reais e dezessete centavos).
3.4. Quando do ingresso no Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, os
candidatos aprovados estarão sujeitos à jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias, até o limite de 40
(quarenta) horas semanais, ressalvadas excepcionalidades previstas em legislação própria.
3.5. O candidato empossado poderá fazer jus, durante o exercício de suas atividades, de adicional de
periculosidade e de insalubridade que variam de 10% (dez por cento) a 20% (vinte por cento) sobre o
vencimento básico, de acordo com o laudo existente, conforme determina o Decreto n° 97.458, de 15 de
janeiro de 1989, que regulamenta a Concessão dos Adicionais de Periculosidade e de Insalubridade.
4. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO / ESPECIALIDADE
4.1. Ser classificado no referido concurso público e convocado para as vagas existentes.
4.2. Ser brasileiro nato ou naturalizado ou ter nacionalidade portuguesa, amparado pelo estatuto de
igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do
artigo 12, § 1º, da Constituição Federal.
4.3. Apresentar documento de identidade original.
4.4. Estar em dia com as obrigações eleitorais.
4.5. Apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo
masculino.
4.6. Apresentar na data da posse diploma ou certificado que comprove a formação exigida para o exercício
do cargo, em original e cópia devidamente autenticada em Cartório e registro no respectivo órgão
profissional.
4.7. Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
4.8. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/especialidade devidamente
comprovada por meio de exames a serem definidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
4.9. Cumprir as determinações contidas neste Edital.
5. DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
5.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá ler o Edital e certificar-se de que preenche todos os
requisitos exigidos.
5.1.1. É vedada a transferência do valor pago, a título de taxa para terceiros, assim como a transferência da
inscrição para outrem.
5.2. A inscrição para o concurso público deverá ser realizada no período previsto no cronograma do
concurso (Anexo V) nas agências credenciadas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT
(Anexo II) ou via Internet.
5.2.1. O candidato deverá, no ato da inscrição, optar pela especialidade a que deseja concorrer e pela
opção da vaga Estado/UF ao qual irá concorrer, com base no Anexo I – Quadro de Vagas. Efetivada a
inscrição, não será aceito pedido de alteração destas opções.
5.2.2. O candidato deverá inscrever-se uma única vez, considerando que as provas serão realizadas no
mesmo dia e horário.
5.2.2.1. Caso o candidato realize mais de uma inscrição, somente será considerada a inscrição mais
recente. Todas as inscrições realizadas anteriormente pelo candidato serão automaticamente canceladas.
5.2.3. O MAPA e a FJPF não se responsabilizarão por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações
não verídicas, endereço inexato ou incompleto fornecidos pelo candidato ou seu procurador.
5.3. O valor da taxa de inscrição é de R$ 58,00 (cinqüenta e oito reais) para cada inscrição efetuada.
5.4. A prestação de declaração falsa ou inexata e a não apresentação de qualquer documento exigido
importarão em cancelamento da inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, em
qualquer tempo e etapa do certame, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.
5.5. Inscrição pela Internet:
5.5.1. Para se inscrever pela Internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.fjpf.org.br, no
qual constam o Edital, a Ficha de Inscrição via Internet e os procedimentos necessários à efetivação da
inscrição. A inscrição pela Internet estará disponível a partir das 10 (dez) horas do primeiro dia de inscrição,
permanecendo acessível 24 (vinte e quatro) horas, ininterruptamente, até às 18 (dezoito) horas do último
dia de inscrição, considerando-se os horários de Brasília/DF.
5.5.2. O candidato deverá ler e seguir atentamente as orientações para preenchimento da ficha de
inscrição tanto na Internet quanto nos demais procedimentos.
5.5.3. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetivado, impreterivelmente, até o primeiro dia útil após
o encerramento das inscrições, caso contrário não será considerado.
5.5.4. As inscrições somente serão aceitas após o banco confirmar o efetivo pagamento do valor da taxa de
inscrição, que deverá ser feito em qualquer agência da rede bancária, obrigatoriamente, por meio do boleto
bancário específico, impresso pelo próprio candidato no momento da inscrição. Não será aceita outra forma
de pagamento diferente da descrita nem mesmo depósito bancário.
5.5.5. O boleto pago, autenticado pelo caixa do banco, ou o comprovante de pagamento do boleto deverá
estar de posse do candidato durante todo o certame, para eventual certificação e consulta pelos
organizadores.
5.5.6. Para os candidatos que fizerem sua inscrição pela Internet, o Edital e seus Anexos serão
disponibilizados nos endereços eletrônicos www.agricultura.gov.br e www.fjpf.org.br, para consulta e
impressão.
5.5.7. O descumprimento de qualquer das instruções para inscrição via Internet implicará o cancelamento
da inscrição.
5.5.8. A inscrição via Internet é de inteira responsabilidade do candidato e deve ser feita com
antecedência, evitando-se o possível congestionamento de comunicação do endereço eletrônico
www.fjpf.org.br nos últimos dias de inscrição.
5.5.9. A FJPF não será responsável por problemas na inscrição via Internet, motivados por falhas de
comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação, até mesmo por decorrência de acúmulo de
inscrições nos últimos dias do período que venham a impossibilitar a transferência e o recebimento de
dados.
5.5.10. Os candidatos que se inscreverem pela Internet poderão confirmar sua inscrição no endereço
eletrônico www.fjpf.org.br, 5 (cinco) dias úteis após o pagamento do boleto bancário.
5.5.11. A confirmação da inscrição deverá ser impressa pelo candidato e guardada consigo, juntamente
com o boleto autenticado ou o respectivo comprovante de pagamento.
5.6. Inscrição por meio das agências credenciadas dos Correios:
5.6.1. Para efetuar a inscrição nas agências dos Correios, o candidato deverá proceder da seguinte forma:
a) comparecer a qualquer uma das agências credenciadas dos Correios relacionadas no ANEXO II;
b) ler o Manual do Candidato disponível nas agências dos Correios, para consulta;
c) preencher a Ficha de Inscrição disponível nas agências dos Correios;
d) pagar a taxa de inscrição, em espécie, recebendo seu comprovante de inscrição devidamente
autenticado e um exemplar do Manual do Candidato.
5.6.2. O comprovante de inscrição autenticado pelos Correios deverá estar de posse do candidato durante
todo o certame, para eventual certificação e consulta pelos organizadores.
5.6.3. O candidato poderá inscrever-se por intermédio de terceiros, mediante procuração específica simples
para esse fim, não sendo necessário o reconhecimento de firma. No ato da inscrição, deverão ser
grampeadas, à ficha de inscrição, a procuração e cópia do documento de identidade do candidato e do
procurador. Nesta hipótese, o candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros de seu procurador,
o qual deverá datar e assinar a Ficha de Inscrição.
5.6.4. A Ficha de Inscrição não poderá conter emendas, rasuras ou informações incompletas, sob pena de
indeferimento de sua inscrição.
5.6.5. A Ficha de Inscrição contendo os dados do candidato deverá ser obrigatoriamente retida pela agência
dos Correios, no ato do pagamento, não podendo, em hipótese alguma, permanecer com o candidato.
5.6.6. Os candidatos que se inscreverem por meio das agências credenciadas dos Correios poderão
confirmar sua inscrição no endereço eletrônico www.fjpf.org.br a partir do oitavo dia útil após o
encerramento das inscrições. A confirmação da inscrição deverá ser impressa pelo candidato e guardada
consigo, juntamente com o canhoto da inscrição autenticado.
5.7. Das disposições gerais sobre a inscrição no Concurso Público
5.7.1. Não será aceita inscrição condicional, a extemporânea, a postal, a via fax ou via correio eletrônico.
Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados neste
Edital, será ela cancelada.
5.7.2. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.
5.7.3. O candidato, portador de deficiência ou não, que necessitar de condição especial para a realização
da prova (ledor, prova ampliada, auxílio para transcrição ou sala de mais fácil acesso) deverá solicitá-la, por
escrito, no ato de inscrição, indicando claramente no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição
via Internet quais os recursos especiais necessários. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo
nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública.
5.7.4. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá informar à
FJPF a sua condição e levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que
será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.
5.7.5. A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de
razoabilidade.
5.7.6. O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão no preenchimento.
5.7.7. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo
em caso de cancelamento do concurso público por conveniência da Administração.
5.7.8. O candidato somente será considerado inscrito no concurso público após ter cumprido todas as
instruções descritas no item 5 (cinco) e respectivos subitens.
5.7.9. O candidato que fizer, na Ficha de Inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet, declaração
falsa ou inexata, terá sua inscrição cancelada e anulados todos os demais atos dela decorrentes.
5.7.10. Os conteúdos programáticos e sugestões bibliográficas serão divulgados na data prevista para o
início das inscrições.
6. DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
6.1. As pessoas portadoras de deficiência, amparadas pelo inciso VIII do artigo 37, da Constituição Federal,
e pelo artigo 5º, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, poderão, nos termos do presente Edital,
concorrer às vagas correspondentes a 5% (cinco por cento) do total das vagas oferecidas no concurso,
discriminadas no Anexo I – Vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência, e de acordo com o
disposto no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 21 de
dezembro de 1999.
6.2. É considerada deficiência toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica,
fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade dentro do padrão
considerado normal para o ser humano, conforme previsto em legislação específica e suas alterações.
6.3. O candidato que desejar concorrer às vagas destinadas aos portadores de deficiência deverá, no ato da
inscrição, declarar-se portador de deficiência e, posteriormente, se convocado, deverá submeter-se à
perícia médica promovida por Junta Médica a ser determinada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, que verificará e terá decisão terminativa sobre a sua qualificação e aptidão como portador
de deficiência ou não, o grau de deficiência e se a deficiência da qual é portador realmente o habilita a
concorrer às vagas reservadas, observada a compatibilidade da deficiência da qual é portador com as
atribuições do cargo/especialidade.
6.3.1. O candidato deverá comparecer à perícia médica, munido de laudo médico que ateste a espécie e o
grau da deficiência ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da
Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a causa provável ou não da deficiência.
6.4. A não observância do disposto no item 6.3 e no seu subitem ou a reprovação na perícia médica
acarretará a perda do direito ao pleito a uma das vagas reservadas aos candidatos em tais condições.
6.5. Os portadores de deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais
candidatos.
6.6. O candidato que, no ato da inscrição, declarar, na Ficha de Inscrição, ser portador de deficiência, se
classificado no concurso público, figurará em lista específica e, caso obtenha a classificação necessária,
figurará também na listagem de classificação geral.
6.7. As vagas definidas no subitem 6.1 que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no
concurso ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de
classificação.
6.8. O candidato portador de deficiência poderá solicitar condições especiais para a realização das provas,
conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1º e 2º do Decreto nº 3.298/99, devendo solicitá-las, por escrito,
no ato de sua inscrição.
7. DA INSCRIÇÃO DO CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
7.1. O candidato portador de deficiência que pretenda concorrer às vagas reservadas deverá, sob as penas
da lei, declarar esta condição no campo específico da Ficha de Inscrição, informando ainda o código
correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).
7.2. O candidato portador de deficiência que se inscrever pela Internet deverá, obrigatoriamente, até o
último dia de inscrição, enviar laudo médico original, atestando claramente a espécie e o grau ou o nível
da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doenças – CID, bem como a provável causa da deficiência, por meio de SEDEX, com Aviso de
Recebimento (AR), para a FJPF – Concurso Público – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
Caixa Postal 99723 – CEP: 24020-976 - Niterói – RJ, devendo ser notificado à FJPF seu envio, via
formulário disponível no endereço eletrônico www.fjpf.org.br ou via fax (21) 2613-5401, especificando a data
da postagem e o número identificador do objeto.
7.3. O candidato portador de deficiência que optar por inscrever-se nas agências credenciadas dos Correios
deverá encaminhar o laudo médico original anexado (grampeado) à Ficha de Inscrição.
7.4. O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas,
além do envio da documentação indicada no item anterior, deverá encaminhar solicitação por escrito à
FJPF, da mesma forma e local indicados no subitem 7.2, até o término das inscrições, com justificativa
acompanhada de parecer emitido por especialista de sua área de necessidade especial, para avaliação da
FJPF.
7.5. O candidato que não atender ao dispositivo do subitem 7.4 não terá tempo adicional para a realização
das provas, seja qual for o motivo alegado.
7.6. O candidato que não declarar a deficiência, conforme estabelecido no subitem 7.1, ou deixar de enviar
o laudo médico original ou enviá-lo fora do prazo determinado, perderá a prerrogativa de concorrer às vagas
reservadas.
8. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO
8.1. Os locais e os horários de aplicação da Prova Objetiva e Discursiva serão disponibilizados no endereço
eletrônico www.fjpf.org.br, com antecedência mínima de 5 dias da data de sua realização.
8.2. A FJPF enviará como complemento às informações citadas no subitem 8.1 Cartão de Confirmação de
Inscrição (CCI), destinando-a ao endereço indicado na Ficha de Inscrição.
8.3. O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato não o desobriga do dever de observar as
informações contidas no endereço eletrônico www.fjpf.org.br, conforme estabelecido no subitem 8.1.
8.4. Os horários das provas informados na Internet e no CCI referir-se-ão ao horário local.
8.5. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da
prova e o comparecimento no horário determinado.
8.6. Caso haja qualquer dúvida em relação à informação contida no CCI ou referente ao local de realização
das provas, o candidato deverá entrar em contato com o atendimento da FJPF pelos telefones (21) 2613-
5401, (61) 3381-2285, (69) 3221-0700 ou (27) 3084-6791.
9. DAS PROVAS
9.1. O concurso público compreenderá a realização de Prova Objetiva e Prova Discursiva, ambas de caráter
eliminatório e classificatório, a serem realizadas por todos os candidatos.
9.1.1. As Provas Objetivas e as Provas Discursivas serão realizadas na data definida no Anexo V –
Cronograma Previsto em todas as capitais das Unidades Federativas e no Distrito Federal.
9.1.1.1. Os candidatos realizarão suas provas, obrigatoriamente, na capital do estado (UF) para o qual
optaram em concorrer às vagas.
9.2. Prova Objetiva
9.2.1. Prova com valor máximo de 80 (oitenta) pontos, composta de 60 (sessenta) questões de múltipla
escolha, distribuídas conforme constam no Anexo III – QUADRO DE PROVAS, versando sobre os
conteúdos constantes do Manual do Candidato – conteúdos programáticos e sugestões bibliográficas,
Anexo VI.
9.2.2. Cada questão da prova objetiva terá 5 (cinco) alternativas e uma única opção correta.
9.2.3. Será considerado aprovado na prova objetiva o candidato que obtiver no mínimo de 60% (sessenta
por cento) do total de pontos da prova e que obtiver nota igual ou maior que 10 (dez) pontos em
Conhecimentos Específicos e nota diferente de zero nas demais disciplinas que compõem a prova.
9.2.4. A FJPJ poderá, a seu critério, formatar cadernos de questões das provas objetivas com conteúdos
idênticos, porém com gabaritos diferenciados. Constará no cartão de resposta do candidato o respectivo
gabarito a ser realizado, cabendo ao candidato a responsabilidade de conferir se o gabarito do caderno de
questões confere com o gabarito de seu cartão de respostas. No caso de não haver coincidência, caberá ao
candidato comunicar ao fiscal de sala para que seja providenciada a troca do caderno de questões. OBS.:
VALERÁ PARA A CORREÇÃO O GABARITO INDICADO NO CARTÃO DE RESPOSTAS.
9.2.4.1. Será PROIBIDA a troca de gabarito por exclusiva solicitação do candidato.
9.3. Prova Discursiva
9.3.1. Prova com valor máximo de 20 (vinte) pontos e compreenderá assuntos específicos relacionados à
especialidade a qual concorre, abordando o conteúdo definido em conteúdos programáticos e sugestões
bibliográficas do Manual do Candidato, apresentado no Anexo VI.
9.3.2. Para efeito de avaliação da Prova Discursiva, serão considerados os elementos de avaliação
descritos no Anexo IV, e será desclassificado o candidato que obtiver nota inferior a 50%, ou seja, nota
inferior a 10 (dez) pontos.
9.3.3. A Prova Discursiva deverá ser feita no verso do cartão de respostas, com caneta esferográfica de
tinta azul ou preta.
9.3.4. As Provas Discursivas serão digitalizadas e posteriormente desidentificadas pelo sistema de
correção, garantindo a impessoalidade da correção pelos membros da banca.
9.3.5. Serão corrigidas as Provas Discursivas dos candidatos aprovados e classificados nas Provas
Objetivas, dentro de até 5 (cinco) vezes o número de vagas por especialidade e opção de vaga por
Estado/UF. Ocorrendo empate na última posição, serão corrigidas todas as provas dos candidatos
empatados nesta posição.
9.3.6. Serão corrigidas as Provas Discursivas de todos os candidatos às vagas reservadas aos portadores
de deficiência, aprovados nas Provas Objetivas, obedecendo ao mesmo critério que determina o subitem
9.3.5.
9.3.6.1. O candidato portador de deficiência que não obtiver classificação na relação geral dentro do
quantitativo definido no subitem 9.3.5, caso aprovado na prova discursiva, possuirá somente classificação
final na listagem específica dos portadores deficiência.
9.3.7. Os candidatos que não tiverem a Prova Discursiva corrigida, conforme o estabelecido no subitem
9.3.5 e 9.3.6, não terão classificação final no concurso.
10. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS E DISCURSIVAS
10.1. As provas realizar-se-ão na data prevista no cronograma do concurso (Anexo V), nas capitais das
Unidades da Federação e no Distrito Federal, com duração total de 5 (cinco) horas.
10.1.1. O candidato prestará prova na capital da UF de sua opção de vaga, conforme marcação na Ficha de
Inscrição.
10.2. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência
mínima de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de
tinta de cor azul ou preta e do documento de identidade original. Não será aceita cópia do documento, ainda
que autenticada.
10.2.1. O documento de identidade deverá ser apresentado na entrada da sala ao fiscal de sala.
10.3. Serão considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares
(ex-Ministérios Militares), pelos Corpos de Bombeiros e pelas Polícias Militares; carteiras expedidas pelos
órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); Certificado de Reservista;
Passaporte; carteiras funcionais do Ministério Público e Magistratura; carteiras expedidas por órgão público
que, por Lei Federal, valem como identidade e Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo com
foto).
10.3.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento
de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o
registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias, ocasião em que será
submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinatura e de impressão digital
em formulário próprio.
10.3.1.1. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação
apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
10.4. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais,
carteiras de motorista (modelo antigo, sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de
identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.
10.5. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas sem documento de
identificação oficial e original e nem após o horário fixado para o seu início.
10.6. Não serão aplicadas provas em local, em data ou em horário diferentes dos predeterminados em
Edital ou informados quando da confirmação da inscrição e no endereço eletrônico www.fjpf.org.br.
10.7. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em virtude
de afastamento do candidato da sala de provas.
10.8. No dia da realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação
das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou aos
critérios de avaliação, cabendo ao candidato, em caso de dúvidas quanto a estes aspectos, entrar com
recurso no prazo determinado.
10.9. Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento a estas implicará a eliminação
automática do candidato.
10.10. No dia de realização das provas, não será permitido ao candidato utilizar qualquer aparelho
eletrônico (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop,
receptor, gravador etc). Caso o candidato leve algum aparelho eletrônico, estes deverão ser lacrados em
sacos especiais fornecidos pela coordenação do concurso, que somente poderão ser abertos fora do local
de prova. O descumprimento da presente instrução poderá implicar a eliminação do candidato, constituindo
tentativas de fraude.
10.11. O candidato deverá transcrever as respostas da Prova Objetiva para o Cartão de Respostas, que
será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento do Cartão de Respostas será de
inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas
contidas neste Edital, no Caderno de Questões e no Cartão de Respostas. Em hipótese alguma haverá
substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato.
10.12. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido do
Cartão de Respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este
Edital e/ou com o Caderno de Questões e/ou com o Cartão de Respostas, tais como marcação rasurada ou
emendada e/ou campo de marcação não preenchido integralmente.
10.13. Não será permitido que as marcações no Cartão de Respostas sejam feitas por outras pessoas,
salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, se
necessário, o candidato será acompanhado por um fiscal da FJPF devidamente treinado.
10.14. Por motivo de segurança, os procedimentos a seguir serão adotados:
a) após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala antes do início da prova e após este
somente com acompanhamento de fiscal.
b) somente depois de decorrida uma hora do início das provas o candidato poderá entregar seu Cartão de
Respostas, para retirar-se da sala de provas. O candidato que insistir em sair da sala de provas,
descumprindo o disposto nesta alínea, deverá assinar o Termo de Ocorrência declarando sua desistência
do concurso público, o que será lavrado pelo coordenador do local, passando à condição de eliminado;
c) o candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em nenhuma hipótese;
d) ao candidato somente será permitido levar seu Caderno de Questões no decurso da última hora anterior
ao horário previsto para o término da prova;
e) será terminantemente vedado ao candidato copiar seus assinalamentos feitos no Cartão de Respostas;
f) ao terminar as provas, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala o seu Cartão de
Respostas e o seu Caderno de Questões, ressalvado o disposto na alínea “d” deste subitem;
g) os três últimos candidatos deverão permanecer na sala e somente poderão sair juntos do recinto, após a
aposição em ata de suas respectivas assinaturas.
10.15. Será excluído do concurso público o candidato que:
a) chegar ao local de provas após o horário fixado para o início das provas ou em local diferente do
designado;
b) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
c) durante a realização das provas, comunicar-se com outro candidato ou pessoa não autorizada,
verbalmente, por escrito ou qualquer outra forma;
d) utilizar-se de livros, códigos, máquinas calculadoras e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou
impressos que não forem expressamente permitidos;
e) for surpreendido utilizando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook e/ou equipamento
similar;
f) não realizar as provas, ausentar-se da sala de provas sem justificativa ou autorização, após ter assinado
a lista de presença, portando ou não o Cartão de Respostas;
g) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e/ou em qualquer
outro meio que não os permitidos;
h) não devolver o Cartão de Respostas e o seu Caderno de Questões, ressalvado o disposto na alínea “d”
do subitem 10.14;
i) descumprir as instruções contidas no Caderno de Questões e no Cartão de Respostas;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
k) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as
autoridades presentes e/ou com os demais candidatos;
l) não atender às determinações do presente Edital e de seus Anexos;
m) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em
qualquer etapa do concurso público.
10.16. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou
investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será
automaticamente eliminado do concurso.
10.17. No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens
oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a FJPF procederá à inclusão
do candidato, mediante a apresentação do comprovante de inscrição ou o comprovante do pagamento do
boleto autenticado, com o preenchimento de formulário específico.
10.18. A inclusão será realizada de forma condicional e será analisada pela FJPF com o intuito de se
verificar a pertinência da referida inscrição.
10.19. Constatada a improcedência da inscrição, a mesma será automaticamente cancelada sem direito à
reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela
decorrentes.
11. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
11.1. Todos os candidatos terão suas Provas Objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.
11.1.1. As questões da disciplina Conhecimento Específico valerão 2 (dois) pontos cada uma e as demais 1
(um) ponto cada.
11.2. A nota da Prova Objetiva será igual à soma algébrica das notas obtidas em todas as disciplinas.
11.3. Será desclassificado o candidato que:
a) obtiver nota igual a 0 (zero) nas seguintes disciplinas: Língua Portuguesa, Língua Inglesa,
Conhecimentos de Informática, Raciocínio Lógico e Conhecimentos Gerais;
b) obtiver nota menor que 10 (dez) pontos em Conhecimentos Específicos;
c) obtiver nota na Prova Objetiva menor que 48 (quarenta e oito) pontos.
11.4. Na Prova Discursiva, nos casos de fuga ao tema, de não haver texto ou de identificação em local
indevido, o candidato receberá nota igual a 0 (zero).
11.5. A Prova Discursiva será avaliada de acordo com os elementos de avaliação constantes no Anexo IV.
11.6. Será desconsiderado, para efeito de correção, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do
local apropriado.
12. DO GABARITO
12.1. O gabarito oficial da prova objetiva será divulgado nas Superintendências do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento e na Internet nos endereços eletrônicos www.fjpf.org.br e www.agricultura.gov.br
na data prevista no cronograma do concurso (Anexo V).
13. DA NOTA FINAL E CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
13.1. A nota final no concurso público será a soma algébrica da nota da Prova Objetiva e da nota da Prova
Discursiva.
13.2. Os candidatos serão classificados, por especialidade e Estado/UF de sua opção, em ordem
decrescente do total de pontos obtidos.
13.3. Na hipótese de igualdade do total de pontos, para fins de classificação, de convocação e demais atos,
terá preferência, sucessivamente, o candidato:
a) com maior nota na Prova Discursiva;
b) com a maior nota em Conhecimentos Específicos;
c) com a maior nota em Língua Portuguesa;
d) com a maior nota em Raciocínio Lógico;
e) com a maior nota em Língua Inglesa;
f) com a maior nota em Conhecimentos de Informática;
g) que tiver mais idade.
13.4. Os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de
Inscrição, terão a idade como primeiro critério de desempate, hipótese em que terá preferência o mais
idoso. Caso persista o empate, deverá ser observado o critério estabelecido no subitem 13.3.
14. DOS RECURSOS
14.1. O candidato poderá apresentar recurso, devidamente fundamentado, a qualquer das questões das
provas objetivas, informando as razões pelas quais discorda do gabarito ou conteúdo da questão.
14.2. O recurso deverá ser:
a) apresentado em formulário específico, conforme consta do Manual do Candidato e disponível no
endereço eletrônico www.fjpf.org.br, sendo necessário o preenchimento de um formulário para cada
questão recorrida;
b) transcrito em letra de forma ou impresso com o preenchimento obrigatório de todos os campos do
formulário, contendo a fundamentação das alegações, comprovadas por meio de citação de artigos
amparados pela legislação, itens, páginas de livros, nome dos autores e anexando sempre que possível
cópia da documentação comprobatória;
c) assinado pelo candidato;
d) interposto até 2 (dois) dias úteis
contados a partir do dia seguinte da divulgação dos gabaritos oficiais,
conforme cronograma previsto (Anexo V);
e) enviado por meio de SEDEX, com Aviso de Recebimento (AR) para a FJPF – Concurso Público – MAPA
- Caixa Postal nº 99.723 – CEP: 24.020-976 – Niterói – RJ, devendo ser notificado à FJPF o seu envio, via
formulário disponível no endereço eletrônico www.fjpf.org.br ou via fax (21) 2613-5401, especificando a data
da postagem e o número identificador do objeto.
14.3. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões das Provas
Objetivas, porventura anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente.
14.4. Da nota da Prova Discursiva, será aceito pedido de revisão, cabendo à banca, exclusivamente, a
reavaliação desta.
14.4.1. A Prova Discursiva será disponibilizada no endereço eletrônico www.fjpf.org.br, para vista do
candidato.
14.5. O pedido de revisão da nota da Prova Discursiva deverá conter, obrigatoriamente, o nome do
candidato e o número de sua inscrição e ser encaminhado à FJPF, na data definida no Anexo V -
Cronograma Previsto, no horário compreendido entre 9h e 17h (horário de Brasília/DF), via formulário
disponível no endereço eletrônico www.fjpf.org.br (encaminhamento on line) ou por fax (21) 2613-5401.
14.6. Será indeferido o recurso ou pedido de revisão feito fora do prazo estipulado no Anexo V –
Cronograma Previsto e/ou aquele que não atender o estabelecido neste subitem.
14.7. As alterações de gabarito ou das notas, após exame dos recursos e pedidos de revisão, serão dadas
a conhecer, coletivamente, pela Internet no endereço eletrônico www.fjpf.org.br, na data prevista no
cronograma, Anexo V.
14.8. A decisão proferida pela Banca Examinadora será irrecorrível.
15. DA HOMOLOGAÇÃO E POSSE
15.1. Os resultados das provas objetivas e discursivas serão divulgados no Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, em suas respectivas Superintendências e nos endereços eletrônicos
www.fjpf.org.br e www.agricultura.gov.br.
15.2 O resultado final do concurso será publicado no Diário Oficial da União e divulgado nos endereços
eletrônicos www.fjpf.org.br e www.agricultura.gov.br
15.3. Concluídos os trabalhos do concurso e aprovados seus resultados pelo executor do certame, este os
encaminhará, com relatório específico, ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
para fins de homologação.
15.4. O resultado final no concurso, contendo a relação dos candidatos aprovados no certame, classificados
em até duas vezes o número de vagas previsto no Edital para cada especialidade e UF, por ordem de
classificação, será homologado pelo Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e
divulgado na forma prevista no subitem 15.2, obedecendo ao disposto na Portaria nº 450, de 6 de novembro
de 2002, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
15.5. O candidato aprovado no concurso deverá acompanhar a publicação do Edital de homologação e
convocação, que será publicado no Diário Oficial da União, afixados nos quadros de aviso do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento e suas respectivas Superintendências, e divulgado no endereço
www.agricultura.gov.br.
15.6. O não pronunciamento do candidato, quanto ao subitem 3.2.1 deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias
corridos, a partir da data da publicação do Edital de Homologação e Convocação, permitirá ao Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento excluí-lo do Concurso.
15.7. Caso o candidato classificado, quando convocado para escolha da localidade de sua lotação, que se
dará pela ordem classificatória da especialidade e Unidade Federativa, não se interesse por nenhuma das
localidades disponíveis, deverá assinar Termo de Desistência, sendo outro candidato imediatamente
classificado convidado para a escolha da lotação.
15.8. Para suprir Estado/UF que não tenha obtido candidatos aprovados suficientes para suprir as
vagas/localidades disponibilizadas, o MAPA reserva-se o direito de convidar candidato aprovado e
classificado no Estado/UF mais próximo geograficamente, de acordo com dados do IBGE, obedecendo ao
critério de classificação na especialidade. Não sendo de interesse do candidato, este não será excluído do
concurso público, assinando, no entanto, o Termo de Desistência da localidade oferecida, permanecendo
na mesma classificação, até eventual surgimento de vaga no Estado/UF em que foi classificado.
15.9. O candidato que aceitar prover vaga em Estado/UF diverso de sua opção, perderá, automaticamente,
o direito de ser convocado para o Estado/UF de opção em que foi classificado.
15.10. Não haverá nova opção de localidade para candidato que já tenha realizado a sua escolha de
lotação, caso venham a surgir vagas decorrentes de vacância por desistência ou outras situações.
15.11. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento poderá, a qualquer tempo, por sua
necessidade e interesse, promover a transferência dos admitidos, para qualquer um dos locais que atue ou
venha a atuar.
15.12. A posse fica condicionada à aprovação em inspeção médica e ao atendimento às condições
constitucionais e legais.
16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1. O candidato poderá obter informações e orientações sobre o Concurso no endereço eletrônico
www.fjpf.org.br.
16.2. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso contidas nos
comunicados, neste Edital e em outros editais a serem publicados.
16.3. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e
comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial da União, os quais também serão
divulgados na Internet, nos endereços eletrônicos www.fjpf.org.br e www.agricultura.gov.br.
16.4. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato,
valendo para esse fim a publicação em Diário Oficial da União.
16.5. A aprovação e a classificação final geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à
nomeação.
16.6. Durante o período de validade do concurso, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
reserva-se o direito de proceder às nomeações, em número que atenda ao interesse e às necessidades do
serviço, de acordo com a disposição orçamentária e até o número de vagas por especialidade e Unidade da
Federação e do Distrito Federal.
16.7. As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e em todos os procedimentos do
concurso público correrão por conta do candidato, que não terá direito a alojamento, à alimentação, a
transporte e/ou a ressarcimento de despesas.
16.8. O candidato arcará com despesas de deslocamento e/ou de mudança para a investidura no cargo.
16.9. O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após seis meses, a contar da data de publicação de
homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, a critério do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, por até igual período.
16.10. Os candidatos ficarão por um período mínimo de três anos na primeira localidade (Município/Estado)
de exercício, podendo, após este período, ser removidos, na forma do artigo 36 da Lei 8.112/90.
16.11. O candidato deverá manter atualizado seu endereço junto à FJPF, enquanto estiver participando do
concurso, e no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, se aprovado e após a publicação do
resultado final. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos da não-atualização de seu
endereço.
16.12. Os casos omissos e as situações imprevisíveis serão resolvidos pela FJPF, juntamente com o
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
16.12.1 A FJPF e o MAPA reservam-se o direito de promover as correções que se fizerem necessárias, em
qualquer fase do presente certame ou posterior ao mesmo, em razão de atos não previstos ou
imprevisíveis.
16.13. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como, alterações em
dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.
Luís Carlos Guedes Pinto
Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
ANEXO II - AGÊNCIAS CREDENCIADAS DOS CORREIOS
Acre: Rio Branco - Av. Epaminondas Jácome, 2858 - Centro; Alagoas: Central Maceió - Rua do Sol, 57 -
Centro; Amapá: AC Macapá - Av. Coriolano Juca, 125 - Central; Amazonas: Central de Manaus - Rua
Marculino Dias, 180 - Centro; Bahia: Salvador - Pituba - Av. Paulo VI, 190 - Pituba; Ceará: Central de
Fortaleza - Rua Senador Alencar, 38 - Centro; Distrito Federal: AC W3 Norte 508 - SEPN 508 Bloco D
Térreo W3 Norte, Brasília - DF, W3 Sul 508 - CRS 508 Bloco C LJ. 01/07 – W3 SUL, Rodoviária - Estação
Rodoviária de Brasília - ljs 17/19 Platô. Mezanino - Zona Cívico-Administrativa; Espírito Santo: Central de
Vitória - Av. Jerônimo Monteiro, 310 - Centro; Goiás: Central de Goiânia - Pç. Dr. Pedro Ludovico Teixeira,
11 - Setor Central; Maranhão: Central de São Luiz - Pç. João Lisboa, 292 - Centro; Mato Grosso: Central
de Cuiabá – Pç. da República, 101 - Centro Norte; Mato Grosso do Sul: Central de Campo Grande - Av.
Calogeras, 2309 - Centro; Minas Gerais: Aarão Reis - Rua Rio de Janeiro, 234 - Centro - BH; Pará: Central
Belém - Av. Presidente Vargas, 498 - Campina; Paraíba: Central de João Pessoa - Pç. Pedro Américo, 70 -
Centro; Paraná: Central de Curitiba - Rua Quinze de Novembro, 700 - Centro; Pernambuco: Central de
Recife - Av. Guararapes, 250 - Santo Antônio; Piauí: Central de Teresina - Av. Antonio Freire, 1407 -
Centro; Rio de Janeiro: Central do Rio de Janeiro - Rua Primeiro de Março, 64 - Centro; Rio Grande do
Norte: Central de Natal - Av. Eng. Hildebrando de Góis, 221 - Ribeira; Rio Grande do Sul: Central de Porto
Alegre - Rua Siqueira Campos, 1100 - Centro; Rondônia: Central de Porto Velho - Av. Presidente Dutra,
2701 - Centro; Roraima: Boa Vista - Pç. do Centro Cívico, 176 - Centro; Santa Catarina: Central
Florianópolis - Pç. XV de Novembro, 242 - Centro; São Paulo: Central de São Paulo - Rua Líbero Badaró,
595/605 - Centro; Presidente Prudente - Rua Ribeiro de Barros, 1688 - Vila Ocidental; Sergipe: Central de
Sergipe - Rua Laranjeiras, 229 - Centro; Tocantins: Palmas; Quadra 104 Norte, Av. Juscelino Kubitschek,
Plano Diretor Norte, Lote 101.
ANEXO III – QUADRO DE PROVAS
Mínimo de
pontos exigidos
Prova Disciplina
N° de
questões
Valor de
cada questão
Na
disciplina
No total da
Prova
Língua Portuguesa 10 01 01
Língua Inglesa 10 01 01
Conhecimentos de
Informática
05 01 01
Raciocínio Lógico 05 01 01
Conhecimentos Gerais 10 01 01
Objetiva
Conhecimentos
Específicos
20 02 10
48
Discursiva Específica 01 20 10 10
ANEXO IV – ELEMENTOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DISCURSIVA
Critérios Elementos da Avaliação Pontos
Aspectos formais
Observância das normas de ortografia, pontuação,
concordância, regência e flexão.
05 pontos
Aspectos Textuais
Paragrafação, estruturação de períodos, coerência e
lógica na exposição das idéias.
05 pontos
Aspectos Técnicos
Pertinência da exposição relativamente ao tema e à
ordem de desenvolvimento propostos.
10 pontos
ANEXO V – CRONOGRAMA PREVISTO
(*) Os boletos para pagamento da taxa de inscrição emitidos pela internet deverão ser pagos,
impreterivelmente, até o dia 19/01/2007.
ATIVIDADES DATAS PREVISTAS
Período de inscrições pela Internet (*) 19/12/2006 a 18/01/2007
Período de inscrições pelas agências credenciadas dos Correios 22/12/2006 a 16/01/2007
Período para obter informações sobre os locais de prova 29/01/2007 a 02/02/2007
Aplicação das Prova Objetivas e Discursivas 04/02/2007
Divulgação dos gabaritos
06/02/2007
Prazo para postagem dos recursos
07 e 08/02/2007
Divulgação do resultado dos recursos e das notas da Prova Objetiva
23/02/2007
Divulgação das notas das Provas Discursivas 06/03/2007
Prazo para pedido de revisão das notas das Provas Discursivas 07 e 08/03/2007
Divulgação do resultado da revisão das notas das Provas Discursivas 19/03/2007
Divulgação do Resultado Final 19/03/2007