Edital do Concurso Ministério das Comunicações (MC) 2006

Esfera: Federal

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MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
EDITAL
CONCURSO PÚBLICO – 2006
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas
atribuições legais, considerando a autorização concedida pelo Ministério de Estado do Planejamento,
Orçamento e Administração, por meio da Portaria nº 209, de 21 de julho de 2005, publicada no Diário
Oficial da União de 22 de julho de 2005 e obedecendo ao disposto no Decreto nº 4.175, de 27 de
março de 2002 e na Portaria MP nº 450, de 06 de novembro de 2002, faz saber que fará realizar sob a
responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV), em datas, locais e horários a serem
oportunamente divulgados, Concurso Público destinado ao provimento de vagas existentes para os
cargos descritos no Quadro dos Cargos/Códigos, Remuneração Inicial/ Jornada de Trabalho,
Requisitos Mínimos Exigidos, Atribuições Básicas e das Vagas – Capítulo 2, abaixo.
O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas neste Edital, em conformidade
com as disposições legais pertinentes.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas, pelo Regime Jurídico
estabelecido pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos cargos,
discriminados no Quadro Abaixo, dentro do prazo de validade de 01 (um) ano,
podendo ser prorrogado, por igual período, a critério do Ministério das
Comunicações, a contar da data da homologação do certame.
1.1.1 Durante o período de validade do concurso, o número de vagas poderá ser
acrescido na forma estabelecida no parágrafo 3º do art. 1º do Decreto nº
4.175, de 27 de março de 2002.
1.2. Os cargos, descrição sumária dos cargos, quantidade de vagas, remuneração inicial,
carga horária semanal, requisitos e a taxa de inscrição são os estabelecidos no
Quadro Abaixo.
1.2.1. A remuneração inicial tem como base o mês de julho de 2005.
1.2.2. As vagas oferecidas são exclusivamente para a cidade de Brasília/DF.
2. DOS CARGOS, REMUNERAÇÃO INICIAL/ JORNADA DE TRABALHO, REQUISITOS
MÍNIMOS EXIGIDOS, ATRIBUIÇÕES BÁSICAS E DAS VAGAS
CARGO
/ CÓDIGO
REMUNERAÇÃO
INICIAL /
JORNADA DE
TRABALHO
REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS ATRIBUIÇÕES BÁSICAS VAGAS
Administrador
NS ? 923
R$ 1.340,27
40 horas
semanais
Diploma devidamente registrado de
conclusão de curso de graduação
de nível superior em Administração,
fornecido por instituição de ensino
superior credenciada pelo Ministério
da Educação, e inscrição no
Conselho Regional de
Administração
Desempenhar atividades de
execução qualificada, sob
supervisão superior, referentes a
estudos, pesquisas, análise e
projetos sobre administração de
pessoal, material, orçamento,
organização e métodos
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Arquivista
AR ? 2301
R$ 1.340,27
40 horas
semanais
Diploma devidamente registrado de
conclusão de curso de graduação
de nível superior em Arquivologia
ou habilitação legal equivalente,
fornecido por instituição de ensino
superior credenciada pelo Ministério
da Educação
Desempenho de atividades de
supervisão, coordenação,
orientação, controle, programa e
execução referentes aos
trabalhos de pesquisa, estudo,
registro e tratamento técnico de
documentos arquivísticos
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