Edital do Concurso Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) 2006

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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS
DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO
EDITAL N.º 1/2006 MDS, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
COMBATE À FOME, considerando a autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,
nos termos da Portaria MP n.º 396, de 22 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de
26 de dezembro de 2005, e obedecendo ao disposto no Decreto n.º 4.175, de 27 de março de 2002, e na
Portaria MP n.º 450, de 6 de novembro de 2002, torna pública a realização de concurso público para
provimento de vagas em cargos de nível superior e de nível médio, mediante as condições estabelecidas
neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de
Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).
1.1.1 Os aprovados que ingressarem no quadro de pessoal serão regidos pelos dispositivos legais
previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e suas alterações, no Regimento Interno e demais Normas do Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome.
1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá o exame de habilidades e
conhecimentos mediante aplicação de provas objetivas e de prova discursiva, de caráter eliminatório e
classificatório.
1.3 As provas serão realizadas em Brasília/DF.
1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de realização das provas,
estas poderão ser realizadas em outras cidades.
2 DOS CARGOS
2.1 NÍVEL SUPERIOR
CARGO 1: ADMINISTRADOR
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em Administração, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação,
e registro no conselho de classe correspondente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de execução qualificada, sob
supervisão superior, relativas à administração de pessoal, material, orçamento, organização e métodos,
sistemas de informações gerenciais, análise econômico-financeira, desenvolvimento organizacional e
suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.340,27.
VAGAS: 28, sendo 2 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.
CARGO 2: ARQUIVISTA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Arquivologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de planejamento, organização e
direção de serviços de arquivo; planejamento, orientação e acompanhamento do processo documental e
informativo; planejamento, orientação e direção das atividades de identificação das espécies documentais
e participação no planejamento de novos documentos e controle de multicópias; planejamento,
organização e direção de serviços ou centro de documentação e informação constituídos de acervos
arquivísticos e mistos; planejamento, organização e direção de serviços de microfilmagem aplicada aos
arquivos; orientação quanto à classificação, arranjo e descrição de documentos; orientação da avaliação e
seleção de documentos para fins de preservação; promoção de medidas necessárias à conservação de
documentos; elaboração de pareceres e trabalhos de complexidade sobre assuntos arquivísticos;
assessoramento aos trabalhos de pesquisa científica ou técnico-administrativa; desenvolvimento de
estudos a respeito de documentos.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.340,27.
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VAGAS: 2, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.
CARGO 3: ASSISTENTE SOCIAL
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação,
e registro no conselho de classe correspondente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades, sob supervisão superior, de
planejamento, coordenação, programação ou execução qualificada de trabalhos relacionados com o
desenvolvimento e a avaliação da comunidade em seus aspectos sociais.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.340,27.
VAGAS: 14, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.
CARGO 4: BIBLIOTECÁRIO
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em Biblioteconomia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação, e registro no conselho de classe correspondente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de execução qualificada, sob
supervisão superior, relacionadas com o trabalho de pesquisa, estudo, classificação e registro impresso
eletrônico, de documentos e informações, bem como executar trabalhos na área de políticas sociais com
experiência em planejamento, pesquisa, supervisão e gestão na sua habilitação profissional.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.340,27.
VAGAS: 2, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.
CARGO 5: CONTADOR
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação, e registro no conselho de classe correspondente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de execução qualificada, sob
supervisão superior, de trabalhos relativos à administração financeira e patrimonial, bem como à
contabilidade e auditoria, compreendendo análise, registro e perícia contábeis, elaboração de balancetes,
balanços e demonstrações contábeis com relação ao funcionamento da Administração Pública Federal.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.340,27.
VAGAS: 8, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.
CARGO 6: ECONOMISTA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em Economia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e
registro no conselho de classe correspondente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de execução qualificada, sob
supervisão superior, de trabalhos relacionados com a análise econômica nacional e internacional sobre
comércio, indústria, finanças, estruturas patrimoniais e investimentos nacionais e estrangeiros.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.340,27.
VAGAS: 4, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.
CARGO 7: ENGENHEIRO
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em Engenharia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e
registro no conselho de classe correspondente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de execução qualificada, sob
supervisão superior, de trabalhos especializados relacionados com regiões, zonas, cidades, obras,
estruturas, transportes, exploração e conservação de recursos naturais.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.340,27.
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VAGAS: 6, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.
CARGO 8: ENGENHEIRO AGRÔNOMO
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em Engenharia Agronômica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação, e registro no conselho de classe correspondente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de execução qualificada, sob
supervisão superior, de trabalhos relacionados com a defesa e inspeção agrícolas, promoção agropecuária,
conservação de recursos naturais e economia rural.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.340,27.
VAGAS: 2, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.
CARGO 9: ESTATÍSTICO
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em Estatística, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e
registro no conselho de classe correspondente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de execução qualificada, sob
supervisão superior, de trabalhos relativos a levantamentos, análises e controles estatísticos com vistas
aos fenômenos coletivos econômico-sociais e científicos.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.340,27.
VAGA: 1, a reserva de vaga para candidatos portadores de deficiência fica condicionada à autorização de
novas vagas, observando-se a porcentagem legal.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.
CARGO 10: NUTRICIONISTA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em Nutrição, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e
registro no conselho de classe correspondente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de execução qualificada, sob
supervisão superior, referente a trabalhos relativos à educação alimentar, nutrição e dietética, para
indivíduos ou coletividade.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.340,27.
VAGA: 1, a reserva de vaga para candidatos portadores de deficiência fica condicionada à autorização de
novas vagas, observando-se a porcentagem legal.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.
CARGO 11: PEDAGOGO
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Pedagogia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades relacionadas a técnicas pedagógicas
bem como planejar e orientar a elaboração de programas de educação institucional.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.340,27.
VAGAS: 4, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.
CARGO 12: PSICÓLOGO
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e
registro no conselho de classe correspondente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de execução qualificada, sob
supervisão superior, relativas ao estudo do comportamento humano e da dinâmica da personalidade, com
vistas à orientação psicopedagógica e ao ajustamento individual.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.340,27.
VAGAS: 4, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.
4
CARGO 13: SOCIÓLOGO
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Sociologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de orientação ou execução qualificada
em grau de mediana complexidade, referentes a trabalhos e implantação de programas relativos a
fenômenos sociais.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.340,27.
VAGAS: 4, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.
CARGO 14: TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério
da Educação.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de execução qualificada, sob
supervisão superior, de trabalhos pedagógicos, visando à solução de educação, de orientação educacional,
de administração escolar e de educação sanitária.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.340,27.
VAGAS: 2, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.
CARGO 15: TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em Comunicação Social ou Jornalismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de execução qualificada, sob
supervisão superior, concernentes a trabalhos de relações públicas, de redação, de revisão, de coleta e
preparo de informações para divulgação oficial escrita, falada e televisionada.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.340,27.
VAGAS: 6, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.
CARGO 16: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério
da Educação.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar trabalhos na área de políticas sociais relativos ao
planejamento, à pesquisa, à supervisão e à gestão em sua habilitação profissional; realizar atividades de
suporte especializado e administrativo; elaborar pareceres, relatórios, projetos, laudos técnicos e
correspondência oficial; elaborar subsídios aos estudos que visam ao aprimoramento das rotinas
administrativas; prestar suporte técnico e sistematizado de informações e dados estatísticos; executar
outros serviços correlatos no acompanhamento de convênios e outras modalidades administrativas;
realizar supervisão bem como prestar assessoramento técnico no acompanhamento e no monitoramento
das ações promovidas pelos órgãos de controle ou congêneres junto aos municípios, aos estados e ao
Distrito Federal.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.340,27.
VAGAS: 11, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.
CARGO 17: TRADUTOR
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em Bacharelado ou Licenciatura em Letras com Habilitação em Espanhol e Inglês ou de Tradução com
Habilitação em Espanhol e Inglês, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação, e diploma de proficiência em língua inglesa e espanhola em nível avançado por
instituição oficial de país de língua correspondente.
5
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer atividades de intérprete e tradução oral,
seqüencial, e escrita (da língua estrangeira para a língua portuguesa) e transpor versão (da língua
portuguesa para a língua estrangeira) de textos gerais, literários, jurídicos, econômicos, técnico-
governamentais e científicos, relativas ao exercício das competências constitucionais e legais, organizar
glossário multilíngüe de termos comumente utilizados com referência aos programas do MDS, fazendo
uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.340,27.
VAGA: 1, a reserva de vaga para candidatos portadores de deficiência fica condicionada à autorização de
novas vagas, observando-se a porcentagem legal.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.
2.2 NÍVEL MÉDIO
CARGO 18: AGENTE ADMINISTRATIVO
REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo
grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível médio, sob supervisão
superior, que envolva a estrutura e o funcionamento da Administração Pública Federal; redigir
documentos e correspondências; digitar documentos; atender ao público; arquivar e realizar a tramitação e
o controle de documentos; controlar e solicitar material de consumo e permanente; bem como proceder ao
levantamento de dados e informações.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.133,27.
VAGAS: 100, sendo 5 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.
3 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
3.1 Das vagas destinadas a cada cargo e das que vierem a ser autorizadas durante o prazo de validade do
concurso, 5% serão providas na forma do § 2.º do artigo 5.º da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e do Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999.
3.1.1 O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os
demais candidatos.
3.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:
a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência;
b) encaminhar laudo médico original ou cópia simples, emitido nos últimos doze meses, atestando a
espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da
Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do
subitem 3.2.1.
3.2.1 O candidato portador de deficiência deverá entregar, até o dia 31 de março de 2006 (exceto
sábados, domingos e feriados), das 8 horas às 19 horas, pessoalmente ou por terceiro, o laudo médico
(original ou cópia simples) a que se refere a alínea “b” do subitem 3.2, na Central de Atendimento do
CESPE/UnB, localizada no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala
norte, mezanino Asa Norte, Brasília/DF.
3.2.1.1 O candidato poderá, ainda, encaminhar o laudo médico (original ou cópia simples), via SEDEX,
postado impreterivelmente até o dia 31 de março de 2006, para a Central de Atendimento do
CESPE/UnB Concurso MDS (laudo médico), localizada no endereço citado no subitem anterior.
3.3 O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do subitem 5.4.9 deste edital,
atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de
que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1.º e 2.º, do Decreto n.º
3.298/99, alterado pelo Decreto n.º 5.296/2004.
3.4 O laudo médico (original ou cópia simples) terá validade somente para este concurso público e não
será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.
3.4.1 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de portadores
de deficiência será divulgada no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mds2006, em
data a ser informada no edital de locais e horários de realização das provas.
3.5 A inobservância do disposto no subitem 3.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas
reservadas aos candidatos em tal condição e o não-atendimento às condições especiais necessárias.
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3.6 Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se portadores de deficiência, se aprovados e
classificados no concurso, terão seus nomes publicados em lista à parte e, caso obtenham classificação
necessária, figurarão também na lista de classificação geral por cargo.
3.7 Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, se aprovados e classificados, serão
convocados para submeter-se à perícia médica promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDS), que verificará sobre a sua qualificação como portador de deficiência ou não,
bem como sobre o grau de deficiência incapacitante para o exercício do cargo, nos termos do artigo 43 do
Decreto nº 3.298/99.
3.8 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie e
o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto n.º 3.298/99, bem como à
provável causa da deficiência.
3.9 A não-observância do disposto no subitem 3.8, a reprovação na perícia médica ou o não-
comparecimento à perícia acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais
condições.
3.10 O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica por não ter sido considerado
deficiente, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral do cargo.
3.11 O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica em virtude de incompatibilidade da
deficiência com as atribuições do cargo será eliminado do concurso.
3.12 As vagas definidas no subitem 3.1 que não forem providas por falta de candidatos portadores de
deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de
classificação por cargo.
4 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA
4.1 Ser aprovado no concurso público.
4.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado
pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos
políticos, nos termos do artigo 12, § 1.º, da Constituição Federal.
4.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as
militares.
4.4 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital.
4.5 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse.
4.6 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
4.7 Cumprir as determinações deste edital.
5 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
5.1 As inscrições poderão ser efetuadas nas agências da CAIXA listadas no Anexo I deste edital ou via
Internet, conforme procedimentos especificados a seguir.
5.2 DA INSCRIÇÃO NAS AGÊNCIAS DA CAIXA
5.2.1 PERÍODO: de 6 a 17 de março de 2006.
5.2.2 HORÁRIO: de atendimento bancário.
5.2.3 TAXAS: R$ 33,00 para nível superior;
R$ 28,00 para nível médio.
5.2.4 Para efetuar a inscrição nas agências da CAIXA, o candidato deverá:
a) preencher e entregar o formulário fornecido no local de inscrição;
b) pagar a taxa de inscrição.
5.3 DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET
5.3.1 Será admitida a inscrição via Internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/mds2006, solicitada no período entre 10 horas do dia 6 de março de
2006 e 23 horas e 59 minutos do dia 19 de março de 2006, observado o horário oficial de Brasília/DF.
5.3.2 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição via Internet não recebida por
motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de
comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
5.3.3 O candidato que desejar realizar sua inscrição via Internet poderá efetuar o pagamento da taxa de
inscrição das seguintes formas:
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a) por meio de débito em conta-corrente, apenas para correntistas do Banco do Brasil;
b) por meio de documento de arrecadação, pagável em qualquer lotérica;
c) por meio de boleto bancário, pagável em toda a rede bancária.
5.3.3.1 O documento de arrecadação e o boleto bancário estarão disponíveis no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/mds2006 e deverão ser impressos para o pagamento da taxa de
inscrição imediatamente após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.
5.3.4 O pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário ou de documento de arrecadação
deverá ser efetuado até o dia 20 de março de 2006.
5.3.5 As inscrições efetuadas via Internet somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da
taxa de inscrição.
5.3.6 O comprovante de inscrição do candidato inscrito via Internet estará disponível no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mds2006, após o acatamento da inscrição, sendo de
responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
5.3.7 Informações complementares acerca da inscrição via Internet estarão disponíveis no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mds2006.
5.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
5.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche
todos os requisitos exigidos. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a
sua alteração no que se refere à opção de cargo.
5.4.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.
5.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.
5.4.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do
candidato.
5.4.5 As informações prestadas no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet
serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do concurso
público aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível.
5.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo
em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.
5.4.6.1 No caso de o pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura,
venha a ser devolvido, por qualquer motivo, o CESPE/UnB reserva-se o direito de tomar as medidas
legais cabíveis.
5.4.7 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.
5.4.8 O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de
realização das provas.
5.4.9 O candidato, portador de deficiência ou não, que necessitar de atendimento especial para a
realização das provas deverá indicar, no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via
Internet, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 31 de março de 2006,
impreterivelmente, via SEDEX, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB Concurso MDS (laudo
médico), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino
Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 04488, CEP 70904970, laudo médico que justifique o atendimento
especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos
que forem de interesse da Administração Pública. A solicitação de condições especiais será atendida
segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.
5.4.9.1 O laudo médico referido no subitem 5.4.9 poderá, ainda, ser entregue, até o dia 31 de março de
2006 (exceto sábados, domingos e feriados), das 8 horas às 19 horas, pessoalmente ou por terceiro, na
Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada no endereço citado no subitem anterior.
5.4.9.2 O laudo médico valerá somente para este concurso, não será devolvido e não serão fornecidas
cópias desse laudo.
5.4.9.3 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar
atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa
finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não
realizará as provas.
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5.4.9.4 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mds2006, em data a ser informada no edital de
locais e horários de realização das provas.
5.4.10 O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet,
que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos
requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
6 DAS FASES DO CONCURSO
6.1 Será aplicado exame de habilidades e conhecimentos, mediante provas objetivas e prova discursiva,
de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os objetos de avaliação constantes deste edital,
conforme o quadro a seguir.
6.1.1 NÍVEL SUPERIOR E NÍVEL MÉDIO
QUADRO DE PROVAS
PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO ITENS CARÁTER
(P
1
) Objetiva Conhecimentos Básicos 50
(P
2
) Objetiva Conhecimentos Específicos 70
(P
3
) Discursiva
ELIMINATÓRIO E
CLASSIFICATÓRIO
6.2 As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de nível superior terão a duração de 4 horas e
30 minutos e serão aplicadas no dia 30 de abril de 2006, no turno da manhã.
6.2.1 As provas objetivas e a prova discursiva para o cargo de nível médio terão a duração de 4 horas e
30 minutos e serão aplicadas no dia 30 de abril de 2006, no turno da tarde.
6.3 Será permitido ao candidato fazer mais de uma inscrição neste concurso público desde que não haja
coincidência nos turnos de aplicação das provas, devendo, para isso, realizar as inscrições para cada
cargo, bem como pagar as respectivas taxas de inscrição.
6.4 Os locais e os horários de realização das provas serão publicados no Diário Oficial da União e
divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mds2006, na data
provável de 18 ou 19 de abril de 2006. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação
correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.
6.4.1 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior,
comunicação pessoal dirigida ao candidato, para o endereço constante do formulário de inscrição ou na
solicitação de inscrição via Internet, informando o local e o horário de realização das provas, o que não o
desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, consoante o que dispõe o subitem 6.4 deste edital.
6.4.1.1 Os candidatos inscritos via Internet poderão receber esse comunicado via e-mail, sendo de sua
exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico.
6.4 DAS PROVAS OBJETIVAS
6.4.1 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão
ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s)
a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo
designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o
campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item
ERRADO.
6.4.2 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da
folha de respostas.
6.4.3 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será
o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de
inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções
específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha
de respostas por erro do candidato.
6.4.4 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da
folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este
edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação
não-preenchido integralmente.
9
6.4.5 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha
de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura
óptica.
6.4.6 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em
caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o
candidato será acompanhado por agente do CESPE/UnB devidamente treinado.
6.4.7 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas
objetivas, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mds2006, a partir da data de
divulgação do resultado final das provas objetivas até quinze dias corridos da data de publicação do
resultado final do concurso.
6.4.7.1 Após esse período, não serão aceitos pedidos de disponibilização da referida imagem.
6.5 DA PROVA DISCURSIVA
6.5.1 A prova discursiva para os cargos de nível superior, exceto para o cargo de Tradutor, de caráter
eliminatório e classificatório, valerá 10,00 pontos e consistirá na elaboração de redação de texto
dissertativo, de acordo com os objetos de avaliação, conforme item 12 deste edital.
6.5.2 A prova discursiva para o cargo de Tradutor, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 10,00
pontos e consistirá da tradução de dois textos, sendo um em língua espanhola e outro em língua inglesa.
6.5.3 A prova discursiva para o cargo de nível médio, de caráter eliminatório e classificatório, valerá
10,00 pontos e será constituída da redação de um ofício ou memorando sobre assunto a ser especificado e
será avaliada quanto à demonstração de conhecimento aplicado e à modalidade escrita da língua
portuguesa.
6.5.4 A prova discursiva deverá ser feita pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta
esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência
e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento
especial para a realização das provas. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato será acompanhado
por um agente do CESPE/UnB devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando
oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação. Caso o candidato faça a sua prova
discursiva em letra de forma, deverá distinguir claramente as letras maiúsculas das minúsculas.
6.5.5 As folhas de textos definitivos da prova discursiva não poderão ser assinadas, rubricadas e/ou conter
qualquer palavra e/ou marca que as identifiquem em outro local que não seja o especificado para tal fim,
sob pena de serem anuladas. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à
transcrição dos textos definitivos acarretará a atribuição de nota ZERO à prova discursiva.
6.5.6 As folhas de textos definitivos serão os únicos documentos válidos para a avaliação da prova
discursiva. As folhas para rascunho no caderno de provas são de preenchimento facultativo e não valerão
para tal finalidade.
7 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO
7.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.
7.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será
igual a: 1,00 (um) ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial
definitivo da prova; 1,00 (menos um) ponto, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o
gabarito oficial definitivo da prova; 0,00 (zero) ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C
e E).
7.3 O cálculo da nota em cada prova objetiva, comum às provas de todos os candidatos, será igual à soma
algébrica das notas obtidas em todos os itens que a compõem.
7.4 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso o candidato que se enquadrar em pelo
menos um dos itens a seguir:
a) obtiver nota na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P
1
) menor que 10,00 pontos;
b) obtiver nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P
2
) menor que 21,00 pontos;
c) obtiver no somatório das notas das provas objetivas menos de 36,00 pontos.
7.5 O candidato eliminado na forma do subitem 7.4 deste edital não terá classificação alguma no concurso
público.
10
7.5.1 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 7.4 serão ordenados por cargo de acordo com os
valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que será igual à soma algébrica das notas obtidas
em P
1
e P
2
.
7.5.2 Com base na lista organizada na forma do subitem 7.5.1, serão corrigidas as provas discursivas dos
candidatos aprovados nas provas objetivas e classificados, até as posições constantes no quadro abaixo,
respeitados os empates na última posição.
CARGO
N.º VAGAS
GERAL
CLASSIFICAÇÃO
GERAL
N.° VAGAS
PORTADORES
DE
DEFICIÊNCIA
CLASSIFICAÇÃO
PORTADORES
DE
DEFICIÊNCIA
Administrador 28 84.º 2 20.º
Arquivista 2 20.º 1 10.º
Assistente Social 14 70.º 1 10.º
Bibliotecário 2 20.º 1 10.º
Contador 8 40.º 1 10.º
Economista 4 20.º 1 10.º
Engenheiro 6 30.º 1 10.º
Engenheiro Agrônomo 2 20.º 1 10.º
Estatístico 1 10.º 10.º
Nutricionista 1 10.º 10.º
Pedagogo 4 20.º 1 10.º
Psicólogo 4 20.º 1 10.º
Sociólogo 4 20.º 1 10.º
Técnico em Assuntos
Educacionais
2 20.º 1 10.º
Técnico em Comunicação
Social
6 30.º 1 10.º
Técnico de Nível Superior 11 55.º 1 10.º
Tradutor 1 10.º 10.º
Agente Administrativo 100 300.º 5 25.º
7.5.3 Os candidatos que não tiverem a sua prova discursiva corrigida na forma do subitem anterior estarão
automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no concurso público.
7.6 A prova discursiva será corrigida conforme critérios a seguir.
7.6.1 Em casos de fuga ao tema, de não haver texto, de identificação em local indevido ou de texto escrito
a lápis, o candidato receberá nota zero na prova discursiva avaliada.
7.6.2 Serão avaliados a apresentação, a estrutura textual, o desenvolvimento do tema e o domínio da
modalidade escrita de língua portuguesa.
7.6.3 A avaliação do domínio da modalidade escrita de língua portuguesa considerará aspectos, tais como:
acentuação, grafia, morfossintaxe, propriedade vocabular etc.
7.6.4 Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do
local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima de linhas estabelecida no caderno de provas.
7.6.5 Será eliminado e não terá classificação alguma no concurso público o candidato que obtiver menos
de 5,00 pontos na prova discursiva.
7.7 A prova discursiva para o cargo de Tradutor valerá 10,00 pontos, consistirá da tradução de dois textos
apresentados em língua portuguesa, um para a língua inglesa e o outro para a língua espanhola, bem como
será corrigida conforme critérios a seguir.
7.7.1 Para cada texto, a apresentação e a estrutura textual totalizarão a nota relativa ao domínio do idioma
avaliado (NC
i
), limitada ao valor de 5,00 pontos cada, onde i = 1, 2. Nessa avaliação, serão considerados
aspectos como: preservação, no texto traduzido, das idéias e informações do texto original; coerência do
texto traduzido com o texto original; correto emprego de expressões idiomáticas etc.
11
7.7.2 A avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE
i
) do candidato,
considerando-se aspectos de natureza gramatical tais como: vocabulário, aspectos gramaticais etc.
7.7.3 Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do
local apropriado e/ou ultrapassar a extensão máxima de linhas estabelecidas no caderno de prova.
7.7.4 Será calculada, então, para cada texto, a nota no texto (NT
i
) pela fórmula:
NT
i
= NC
i
NE
i
/
TL
i
,
em que TL
i
corresponde ao número de linhas efetivamente escritas pelo candidato na redação da tradução
proposta.
7.7.5 Será atribuída nota ZERO ao texto que obtiver NT
i
< 0,00.
7.7.6 A nota na prova discursiva será a soma das notas obtidas na redação das respectivas traduções, ou
seja, NPD
=
NT
1
+ NT
2
.
7.8 Será eliminado do concurso o candidato que obtiver NPD < 5,00 pontos.
7.9 Os candidatos que não tiverem as provas discursivas avaliadas estarão automaticamente eliminados e
não terão classificação alguma no concurso.
7.10 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-
se o número para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.
8 DA NOTA FINAL NO CONCURSO
8.1 Para todos os candidatos, a nota final no concurso será igual à soma das notas obtidas nas provas
objetivas e na prova discursiva.
8.2 Os candidatos serão ordenados por cargo de acordo com os valores decrescentes da nota final no
concurso público.
9 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
9.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) tiver idade superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27,
parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P
2
);
c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P
2
);
d) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P
1
).
9.1.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.
10 DOS RECURSOS
10.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mds2006, em data a ser determinada no caderno de
provas.
10.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas
objetivas disporá de dois dias para fazê-lo, a contar do dia subseqüente ao da divulgação desses gabaritos,
no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente, conforme datas
determinadas nos gabaritos oficiais preliminares.
10.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá
utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, http://www.cespe.unb.br/concursos/mds2006, e
seguir as instruções ali contidas.
10.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou
intempestivo será preliminarmente indeferido.
10.5 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o
identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
10.6 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a
esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
10.7 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de
prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
10.8 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações de gabarito serão divulgadas no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mds2006 quando da divulgação do gabarito
definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
10.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
10.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial
12
definitivo.
10.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.
10.12 A forma e os prazos para a interposição de recursos contra o resultado provisório na prova
discursiva serão disciplinados no respectivo edital de divulgação do resultado provisório.
11 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos
comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.
11.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e
comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mds2006.
11.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento do
CESPE/UnB, localizada no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala
norte, mezanino Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448 0100, ou via Internet, no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mds2006, ressalvado o disposto no subitem 11.5
deste edital.
11.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realização do concurso
deverá fazê-lo à Central de Atendimento do CESPE/UnB, postar correspondência para a Caixa Postal
04488, CEP 70904970; encaminhar mensagem pelo fax de número (61) 3448 0111; ou enviá-la para o
endereço eletrônico sac@cespe.unb.br.
11.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das
provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na
forma do subitem 11.2.
11.6 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência
mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta,
fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade
original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira e/ou borracha durante a realização das provas.
11.7 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas
Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros
Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos
etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras
funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho;
carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de
setembro de 1997).
11.7.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos
eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de
identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.
11.7.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do
documento.
11.8 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade
original, na forma definida no subitem 11.7 deste edital, não poderá fazer as provas e será
automaticamente eliminado do concurso público.
11.9 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de
identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o
registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será
submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital
em formulário próprio.
11.9.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação
apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
11.10 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o CESPE/UnB poderá proceder,
como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos nos dias de realização
das provas.
11.11 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou
em comunicado.
13
11.12 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado
para o seu início.
11.13 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no
mínimo, uma hora após o início das provas.
11.13.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não-correção das provas e, conseqüentemente, a
eliminação do candidato no concurso público.
11.14 O CESPE/UnB manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de
acompanhamento pelos candidatos.
11.15 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.
11.16 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de
provas e a folha de rascunho, que é de preenchimento facultativo, no decurso dos últimos quinze minutos
anteriores ao horário determinado para o término das provas.
11.17 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em
razão do afastamento de candidato da sala de provas.
11.18 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não-comparecimento a estas
implicará a eliminação automática do candidato.
11.19 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a
utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou
qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.
11.20 Será eliminado do concurso, o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido
portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook,
palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica etc. bem como relógio de qualquer
espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda,
lápis, lapiseira e/ou borracha.
11.20.1 O CESPE/UnB recomenda que, no dia de realização das provas, o candidato não leve nenhum
dos objetos citados no subitem anterior.
11.20.2 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos
eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.
11.21 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que
estiver armado será encaminhado à Coordenação.
11.22 O CESPE/UnB poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal no momento da sua
entrada na sala de provas.
11.23 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que,
durante a sua realização:
a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que
não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook, máquina fotográfica
ou equipamento similar bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de
chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira e/ou borracha;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as
autoridades presentes ou com os demais candidatos;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer
outro meio, que não os permitidos;
f) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a folha de texto definitivo;
i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas, na folha de rascunho ou
na folha de texto definitivo;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, no
concurso público;
l) não permitir a coleta de sua assinatura e de sua impressão digital.
14
11.24 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação
destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de
avaliação e de classificação.
11.25 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por
investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será
automaticamente eliminado do concurso público.
11.26 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato,
constituindo tentativa de fraude.
11.27 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após um ano, contados a partir da data de publicação
da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
11.28 O resultado final do concurso será homologado pela Secretária Executiva do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), publicado no Diário Oficial da União e divulgado no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mds2006.
11.29 O candidato deverá manter atualizado seu endereço perante o CESPE/UnB, enquanto estiver
participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento do
CESPE/UnB, e perante o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), se
selecionado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não-atualização de
seu endereço.
11.30 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB junto com o Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome (MDS).
11.31 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alterações em
dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.
11.32 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.
12 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
12.1 HABILIDADES
12.1.1 Os itens das provas objetivas poderão avaliar habilidades que vão além de mero conhecimento
memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade
de raciocínio.
12.1.2 Cada item das provas objetivas poderá contemplar mais de uma habilidade e conhecimentos
relativos a mais de uma área de conhecimento.
12.2 CONHECIMENTOS
12.2.1 Nas provas objetivas, serão avaliados, além das habilidades, conhecimentos, conforme
especificação a seguir.
12.2.1.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS (PARA TODOS OS CARGOS)
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia
oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase.
7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e
verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais.
NOÇÕES DE DIREITO: 1 Constituição da República Federativa do Brasil. 1.1 Título II Dos Direitos
e Garantias Fundamentais. 1.2 Título III Da Organização do Estado. 1.3 Título VIII Da Ordem Social
(Capítulos I e II). 2 Leis e alterações posteriores: n.° 4.320/64; n.º 8.112/90; n.° 8.666/93; Lei
Complementar n.° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); n.° 10.683/03 (Estrutura e funcionamento
da Administração Pública Federal competências do MDS) 3. Leis e alterações posteriores: n.° 8.069/90
(Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA); n° 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS);
n.° 10.741/03 (Estatuto do Idoso); n.° 10.835/04 (Renda Básica de Cidadania); e n.° 10.836/2004
(Programa Bolsa Família).
CONHECIMENTOS GERAIS: 1 Atualidades políticas, econômicas e sociais.
12.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
CARGO 1: ADMINISTRADOR: I POLÍTICAS PÚBLICAS. 1 Instituições políticas, processo político
e políticas públicas. 2 Etapas/fases do processo de política pública: formulação, implementação,
execução, acompanhamento/monitoramento e avaliação. 3 Etapa/fase de formulação: níveis de decisão,
atores, modelos de análise das políticas públicas, definição de objetivos e prioridades. 4 Etapa/fase de
implementação: níveis de decisão, atores, estratégias, recursos e problemas. 5 Processo de
15
acompanhamento/monitoramento e avaliação de políticas públicas: atores, estratégias, instrumentos e
problemas. 6 Arenas de políticas públicas e o papel de atores sociais (classes, profissões, burocracia,
comunidades técnicas, agências internacionais). 7 Gestão social das políticas públicas. II
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1 Origem do Estado e da Administração pública modernos. 2
Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 3 Evolução da administração
pública no Brasil: o Estado oligárquico e patrimonial, o Estado autoritário e burocrático, o Estado de bem
estar, o Estado regulador. As reformas administrativas. 4 Modelos de administração pública: modelo
patrimonialista, o modelo burocrático (Weber) e o modelo gerencial. 5 A redefinição do papel do Estado:
Reforma do Serviço Civil (mérito, flexibilidade e responsabilização) e Plano Diretor para a Reforma do
Aparelho do Estado de 1995. 6 Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão,
orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. 7 Novas tecnologias gerenciais: reengenharia
e qualidade; impactos sobre a configuração das organizações públicas e sobre os processos de gestão. 8
Excelência nos serviços públicos. 9 Gestão de resultados na produção de serviços públicos. 10 O
paradigma do cliente na gestão pública. 11 Mudança organizacional, inovações gerenciais e abordagens
de otimização organizacional: desenvolvimento organizacional, planejamento e gestão estratégica, gestão
da qualidade total, reengenharia, organizações de aprendizagem. 12 As trajetórias de conceitos e práticas
relativas ao servidor público. 13 Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. 14
Administração de Pessoal e Recursos Humanos: administração de pessoal, gerência de recursos humanos
e gestão estratégica; comportamento organizacional: motivação, liderança e desempenho; recrutamento e
seleção de pessoal. 15 Caracterização das organizações: tipos de estruturas organizacionais, aspectos
comportamentais (motivação, clima e cultura). 16 Instrumentos gerenciais contemporâneos: avaliação de
desempenho e resultados, flexibilidade organizacional, trabalho em equipe, a cultura da responsabilidade
e os mecanismos de rede informacional. 17 Instrumentos de financiamento do setor público e Parceria
Público-Privado (PPP). 18 Processos organizacionais: planejamento, direção, comunicação, controle e
avaliação. III ADMINISTRAÇÃO GERAL. 1 Fundamentos e evolução da administração. 2 Abordagem
sistêmica. 3 Estrutura e projeto organizacional. 4 Processo decisório. 5 Planejamento e estratégia. 6 Ética
e responsabilidade. 7 Administração de operações e da qualidade. 8 Funções e habilidades do
administrador. 9 Administração de projetos. 10 Organização e Métodos: análise organizacional;
instrumentos de pesquisa; layout; análise de processos; distribuição do trabalho; fluxogramas;
formulários; manuais; estruturas organizacionais e departamentalização; organogramas; sistemas de
informação gerenciais; poder; gestão da qualidade; mudança organizacional; controle organizacional;
desenvolvimento, implantação e documentação de sistemas. IV GESTÃO FINANCEIRA E
ORÇAMENTO PÚBLICO. 1 Orçamento Público: elaboração, acompanhamento e fiscalização. 2
Orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentária e Lei Orçamentária
Anual. 3 Métodos, técnicas e instrumentos do Orçamento Público. 4 Receita pública: categorias, fontes,
estágios; dívida ativa. 5 Despesa pública: categorias, estágios, Suprimento de fundos, Restos a Pagar,
Despesas de exercícios anteriores. 6 Supervisão ministerial e controle interno. 7 Responsabilidades dos
dirigentes e demais usuários de recursos públicos. 8 Julgamento e penalidades aos responsáveis pelos
recursos públicos. 9 Tomadas e prestações de contas. 10 Tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar n.º 101/00: princípios, objetivos, efeitos no planejamento e no processo orçamentário;
limites para despesas de pessoal; limites para dívida; regra de ouro; mecanismos de transparência fiscal.
11 Contabilidade Pública: conceito, objetivo e regime; campo de aplicação; sistemática dos eventos;
Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). 12 Classificação e
conceituação da receita orçamentária brasileira. 13 Classificação e conceituação da despesa orçamentária
brasileira. 14 Manual Técnico do Orçamento 2005. 15 Integração planejamento e orçamento Decreto n.º
2.829, de 29/10/98 e Portaria n.º 42, de 14/04/99. 16 Modelo de gestão do PPA 2004-2007 Decreto n.º
5.233, de 06/10/04. 17 Manuais de Elaboração e Gestão e de Avaliação Anual do PPA.
CARGO 2: ARQUIVISTA: I POLÍTICAS PÚBLICAS: 1 Instituições políticas, processo político e
políticas públicas. 2 Etapas/fases do processo de política pública: formulação, implementação, execução,
acompanhamento/monitoramento e avaliação. 3 Etapa/fase de formulação: níveis de decisão, atores,
modelos de análise das políticas públicas, definição de objetivos e prioridades. 4 Etapa/fase de
implementação: níveis de decisão, atores, estratégias, recursos e problemas. 5 Processo de
acompanhamento/monitoramento e avaliação de políticas públicas: atores, estratégias, instrumentos e
16
problemas. 6 Arenas de políticas públicas e o papel de atores sociais (classes, profissões, burocracia,
comunidades técnicas, agências internacionais). 7 Gestão social das políticas públicas. II-
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1 Conceitos fundamentais de arquivologia: teorias e princípios. 2
Gerenciamento da informação e gestão de documentos aplicada aos arquivos governamentais. 2.1
Diagnóstico. 2.2 Arquivos correntes e intermediários. 2.3 Protocolos. 2.4 Avaliação de documentos. 3
Tipologias documentais e suportes físicos. 4 Arranjo em arquivos permanentes. 4.1 Princípios. 4.2
Quadros. 4.3 Propostas de trabalho. 5 Programa descritivo instrumentos de pesquisas em arquivos
permanentes e intermediários. 5.1 Fundamentos teóricos. 5.2 Guias. 5.3 Inventários. 5.4 Repertório. 6
Políticas públicas dos arquivos permanentes: ações culturais e educativas. 7 Legislação arquivística
brasileira: leis e fundamentos. 8 Microfilmagem aplicada aos arquivos: políticas, planejamento e técnicas.
9 Automação aplicada aos arquivos: políticas, planejamento e técnicas. 10 Preservação, conservação e
restauração de documentos arquivísticos: política, planejamento e técnicas.
CARGO 3: ASSISTENTE SOCIAL: I POLÍTICAS PÚBLICAS. 1 Instituições políticas, processo
político e políticas públicas. 2 Etapas/fases do processo de política pública: formulação, implementação,
execução, acompanhamento/monitoramento e avaliação. 3 Etapa/fase de formulação: níveis de decisão,
atores, modelos de análise das políticas públicas, definição de objetivos e prioridades. 4 Etapa/fase de
implementação: níveis de decisão, atores, estratégias, recursos e problemas. 5 Processo de
acompanhamento/monitoramento e avaliação de políticas públicas: atores, estratégias, instrumentos e
problemas. 6 Arenas de políticas públicas e o papel de atores sociais (classes, profissões, burocracia,
comunidades técnicas, agências internacionais). 7 Gestão social das políticas públicas. II SERVIÇO
SOCIAL. 1 Relação Estado/ Sociedade. 2 Estado e Políticas Sociais: questões teóricas e históricas;
realidade social brasileira; gênero, etnia e violência urbana. 3 Pobreza e desigualdade social no Brasil. 4
Elaboração, implementação, monitoramento e avaliação de políticas e programas sociais: conceitos,
metodologias e indicadores sociais. 5 Análise, revisão e proposição de indicadores de qualidade de vida. 6
Definição de diretrizes, especificações, orçamentos e parâmetros técnicos para elaboração e execução de
políticas sociais que viabilizem a participação e o controle social, através de processos de mobilização e
organização comunitária, geração de trabalho e renda e do apoio à implantação das políticas públicas. 7
Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social. 8 Trabalho, ética e serviço social. 9
Trabalho profissional, sistematização e investigação. 10 Família, dinâmica social e estratégias de
sobrevivência. 11 Novas modalidades de família. 12 Uso do álcool, tabaco e outras drogas: questões
culturais, sociais e psicológicas. 13 Participação e controle social: relações institucionais com a
sociedade. 14 Conselhos e conferências. 15 Política de Assistência Social. 16 Legislação específica: Lei
Orgânica da Assistência Social, Política Nacional de Assistência Social, Norma Operacional Básica
NOB/2005, Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Estatuto da Criança e do Adolescente Lei n.°
8.069/90, Política Nacional do Idoso Lei n.° 8.842/94 e Decreto n.° 1.948/96, Estatuto do Idoso Lei
n.° 10.741/2003; Lei nº 10.835/2004; Lei n.° 10.836/2004.
CARGO 4: BIBLIOTECÁRIO: I POLÍTICAS PÚBLICAS: 1 Instituições políticas, processo político e
políticas públicas. 2 Etapas/fases do processo de política pública: formulação, implementação, execução,
acompanhamento/monitoramento e avaliação. 3 Etapa/fase de formulação: níveis de decisão, atores,
modelos de análise das políticas públicas, definição de objetivos e prioridades. 4 Etapa/fase de
implementação: níveis de decisão, atores, estratégias, recursos e problemas. 5 Processo de
acompanhamento/monitoramento e avaliação de políticas públicas: atores, estratégias, instrumentos e
problemas. 6 Arenas de políticas públicas e o papel de atores sociais (classes, profissões, burocracia,
comunidades técnicas, agências internacionais). 7 Gestão social das políticas públicas.II
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1 Fundamentos das ciências da informação. 1.1 Pesquisa:
conceitos. Metodologia da pesquisa científica. Pesquisa bibliográfica. 1.2 Ciência da informação:
contexto na sociedade atual. Informação: conceitos e tipologias. 1.3 Biblioteconomia, arquivologia e
museologia: conceitos básicos. Bibliotecário: legislação, formação e mercado de trabalho. O moderno
profissional da informação. Ética profissional. Organização e tratamento da informação. Controle
bibliográfico dos registros do conhecimento. Representação descritiva e temática: políticas, etapas,
padrões, princípios, processos e produtos. 2 Recursos e serviços de informação. 2.1 Normas técnicas:
tipologia, funções, aplicabilidade. Organismos nacionais e internacionais de normalização. Documentos
técnico-científicos: planejamento, elaboração e normalização. Normas técnicas para a área de
17
documentação: referência bibliográfica (de acordo com as normas da ABNT NBR 6023), resumos,
abreviação de títulos, de periódicos e publicações seriadas, sumário, preparação de índices de
publicações, preparação de guias de bibliotecas, centros de informação e documentação. 2.2 Documentos
eletrônicos: produção, armazenamento, conservação e disseminação. Ética e privacidade dos dados. 2.3
Tecnologias da informação: redes de informação eletrônicas e não eletrônicas; serviços de provisão e
acesso. Serviço de informação em bibliotecas públicas e escolares: processo de referência. Interação
usuários versus bibliotecário. A entrevista de referência. Bibliotecário de referência: funções. Educação
de usuários. Informação comunitária: geração, comunicação e uso. 2.4 Fontes de informação: tipos,
características e aplicabilidade. 2.5 Indexação: conceito, definição, linguagens de indexação, descritores,
processos de indexação, tipos de indexação. 2.6 Resumos e índices: tipos e funções. 3 Gestão de sistemas
de informação. 3.1 Administração: conceitos e funções. Administração de recursos humanos, financeiros
e materiais. Gestão de recursos informacionais: organização, preservação e manutenção dos suportes de
informação. Ambiente físico da unidade de informação: organização, preservação, manutenção, controle e
segurança. 3.2 Ergonomia: princípios e funções. Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde do
Trabalhador (NR-17/Ergonomia-117.000-7) do Ministério do Trabalho (Brasil): aplicabilidade às
unidades de informação. 3.3 Gestão de serviços informacionais: fluxos e processos de trabalho. Controle
e avaliação de serviços de informação. Informatização em unidades de informação. Estudos de
comunidades e de usuários como base para o desenvolvimento de sistemas de informação. 3.4 Pesquisa e
desenvolvimento de coleções: políticas, processos de pesquisa, processo de seleção e aquisição.
Marketing em sistemas de informação: bibliotecas públicas e escolares. 4 Documentação: conceitos
básicos e finalidades da documentação geral e jurídica. 5 Classificação decimal universal (CDU):
estrutura, princípios e índices principais e emprego das tabelas auxiliares. 6 Catalogação (AACR-2)
catalogação descritiva, entradas e cabeçalhos; catalogação de multimeios: CD-ROM, fitas de vídeo e fitas
cassetes. 7 Estrutura e características das publicações: DOU. 8 Serviço de referência: organização de
serviços de notificação corrente (serviços de alerta), disseminação seletiva da informação (DSI):
estratégia de busca de informação, planejamento, etapas de elaboração, atendimento ao usuário. 9
Bibliografia: conceituação, teorias, classificação, histórico e objetivos.
CARGO 5: CONTADOR: I POLÍTICAS PÚBLICAS. 1 Instituições políticas, processo político e
políticas públicas. 2 Etapas/fases do processo de política pública: formulação, implementação, execução,
acompanhamento/monitoramento e avaliação. 3 Etapa/fase de formulação: níveis de decisão, atores,
modelos de análise das políticas públicas, definição de objetivos e prioridades. 4 Etapa/fase de
implementação: níveis de decisão, atores, estratégias, recursos e problemas. 5 Processo de
acompanhamento/monitoramento e avaliação de políticas públicas: atores, estratégias, instrumentos e
problemas. 6 Arenas de políticas públicas e o papel de atores sociais (classes, profissões, burocracia,
comunidades técnicas, agências internacionais). 7 Gestão social das políticas públicas. II
CONTABILIDADE GERAL 1 Lei n.º 6.404/1976, Lei n.º 10.303/2001 e legislação complementar;
princípios e convenções contábeis; plano de contas; elaboração de demonstrações contábeis; efeitos
inflacionários sobre o patrimônio das empresas; consolidação de demonstrações contábeis; avaliação e
contabilização de investimentos; ativo imobilizado; ativo diferido; passivos exigíveis; constituição de
provisões; resultado de exercícios futuros; patrimônio líquido; demonstração do resultado do exercício;
demonstração do fluxo de caixa. III AUDITORIA 1 Normas de Auditoria; auditoria contábil, de gestão,
de programas, operacional e de sistemas; licitação. 2 Análise Econômico-Financeira: análise vertical e
horizontal das demonstrações financeiras; índices econômico-financeiros de estrutura, liquidez e
rentabilidade; análise dos prazos médios e do ciclo financeiro. IV CONTABILIDADE PÚBLICA E DE
CUSTOS. 1 Contabilidade Pública: conceito, objeto e regime. Campo de aplicação. Legislação básica
(Lei n.º 4.320/64 e Decreto n.º 93.872/86). 2 Conceitos e princípios básicos da Lei n.º 4.320/64. 3
Balanço financeiro, patrimonial, orçamentário e demonstrativo das variações, de acordo com a Lei n.º
4.320/64. 4 Sistemas de custos: terminologia aplicada à contabilidade de custos, terminologia em
entidades não industriais. 5 Classificação de custos: custos diretos, custos fixos e variáveis. Separação
entre custos e despesas. 6 Noções de métodos de custeio: por absorção, direto ou variável e ABC;
definição, principais características, diferenciações, vantagens e desvantagens. V FINANÇAS
PÚBLICAS E ORÇAMENTO GOVERNAMENTAL. 1 Objetivos, metas, abrangência, e definição de
Finanças Públicas. 2 O financiamento dos gastos públicos - tributação e eqüidade. 3 Déficit Público. 4
18
Federalismo fiscal. 5 Lei de Responsabilidade Fiscal. 6 Orçamento na Constituição de 1988: Plano
Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. 7 Orçamento público: conceitos e
elementos básicos do orçamento público, orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento de
desempenho, orçamento-programa. 8 Objetivos da política orçamentária. 9 Classificação e conceituação
da receita orçamentária brasileira. 10 Classificação e conceituação da despesa orçamentária brasileira. 11
Manual Técnico do Orçamento 2005. 12 Integração planejamento e orçamento Decreto n.º 2.829/98 e
Portaria n.º 42/99. 13 Modelo de gestão do PPA 2004-2007 Decreto n.º 5.233/04. 14 Manuais de
Elaboração e Gestão e de Avaliação Anual do PPA.
CARGO 6: ECONOMISTA: I POLÍTICAS PÚBLICAS. 1 Instituições políticas, processo político e
políticas públicas. 2 Etapas/fases do processo de política pública: formulação, implementação, execução,
acompanhamento/monitoramento e avaliação. 3 Etapa/fase de formulação: níveis de decisão, atores,
modelos de análise das políticas públicas, definição de objetivos e prioridades. 4 Etapa/fase de
implementação: níveis de decisão, atores, estratégias, recursos e problemas. 5 Processo de
acompanhamento/monitoramento e avaliação de políticas públicas: atores, estratégias, instrumentos e
problemas. 6 Arenas de políticas públicas e o papel de atores sociais (classes, profissões, burocracia,
comunidades técnicas, agências internacionais). 7 Gestão social das políticas públicas. II ECONOMIA. 1
Análise Microeconômica: determinação das curvas de procura; curvas de indiferença; equilíbrio do
consumidor; efeitos preço, renda e substituição; elasticidade da procura; fatores de produção;
produtividade média e marginal; lei dos rendimentos decrescentes e rendimentos de escala; custos de
produção no curto e longo prazo; custos totais, médios e marginais, fixos e variáveis. Estrutura de
Mercado: concorrência perfeita, concorrência imperfeita, monopólio, oligopólio; dinâmica de
determinação de preços e margem de lucro; padrão de concorrência; análise de competitividade; análise
de indústrias e da concorrência; vantagens competitivas; cadeias e redes produtivas; competitividade e
estratégia empresarial. 2 Análise Macroeconômica: as identidades macroeconômicas básicas, o sistema de
Contas Nacionais, as Contas Nacionais no Brasil. Conceito de Déficit e Dívida Pública. O Balanço de
Pagamentos no Brasil. Agregados Monetários. As contas do Sistema Monetário. Papel do Governo na
economia: estabilização econômica, promoção do desenvolvimento e redistribuição de renda. A teoria
Keynesiana. Papel da política fiscal, comportamento das contas públicas. Financiamento do déficit
público no Brasil. Política monetária. Relação entre taxas de juros, inflação e resultado fiscal. Relação
entre comportamento do mercado de trabalho e nível de atividade, relação entre salários, inflação e
desemprego. A oferta e demanda agregada. Instrumentos de Política Comercial: tarifas, subsídios e cotas;
globalização, blocos econômicos regionais e acordos multilateral e bilateral de comércio exterior; o
Mercado de Capital Global. Organismos Internacionais: FMI, BIRD, BID, OMC. 3 Economia do Setor
Público: conceito de bem público; funções governamentais; conceitos gerais de tributação; tendências
gerais da evolução do gasto público no mundo. Conceitos básicos da contabilidade fiscal: NFSP,
conceitos nominal e operacional e resultado primário. Noção de sustentabilidade do endividamento
público; evolução do déficit e da dívida pública no Brasil a partir dos anos 80. Economia Brasileira:
Desenvolvimento brasileiro no pós-guerra: Plano de metas, o milagre brasileiro, o II PND, a crise da
dívida externa, os planos de Estabilização. Evolução da economia brasileira e da política econômica
desde o período do “milagre econômico”. Reformas estruturais da década de 90. Economia brasileira no
pós-Plano Real: concepções, principais problemas, conquistas e desafios. O ajuste de 1999. Instrumentos
de financiamento do setor público e Parceria Público-Privado (PPP). 4 Desenvolvimento Econômico e
Social: Transformações do papel do Estado nas sociedades contemporâneas e no Brasil; desigualdades
socioeconômicas da população brasileira. Distribuição da renda: aspectos nacionais e internacionais;
Distribuição de renda no Brasil, desigualdades regionais. Indicadores Sociais. O Índice de
Desenvolvimento Humano. O papel das principais agências de fomento no Brasil. III FINANÇAS
PÚBLICAS E ORÇAMENTO GOVERNAMENTAL. 1 Objetivos, metas, abrangência e definição de
Finanças Públicas. 2 Federalismo fiscal. 3 Lei de Responsabilidade Fiscal. 4 Orçamento na Constituição
de 1988: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentária e Lei Orçamentária Anual. 5 Orçamento
público: conceitos e elementos básicos do orçamento público, orçamento tradicional, orçamento de base
zero, orçamento de desempenho, orçamento-programa. 6 Classificação e conceituação da receita
orçamentária brasileira. 7 Classificação e conceituação da despesa orçamentária brasileira. 8 Manual
Técnico do Orçamento 2005. 9 Integração planejamento e orçamento Decreto n.º 2.829/98 e Portaria n.º
19
42/99. 10 Modelo de gestão do PPA 2004-2007 Decreto n.º 5.233/04. 11 Manuais de Elaboração e
Gestão e de Avaliação Anual do PPA.
CARGO 7: ENGENHEIRO: I POLÍTICAS PÚBLICAS. 1 Instituições políticas, processo político e
políticas públicas. 2 Etapas/fases do processo de política pública: formulação, implementação, execução,
acompanhamento/monitoramento e avaliação. 3 Etapa/fase de formulação: níveis de decisão, atores,
modelos de análise das políticas públicas, definição de objetivos e prioridades. 4 Etapa/fase de
implementação: níveis de decisão, atores, estratégias, recursos e problemas. 5 Processo de
acompanhamento/monitoramento e avaliação de políticas públicas: atores, estratégias, instrumentos e
problemas. 6 Arenas de políticas públicas e o papel de atores sociais (classes, profissões, burocracia,
comunidades técnicas, agências internacionais). 7 Gestão social das políticas públicas. II ENGENHARIA.
1 Topografia. 2 Mecânica dos solos. 3 Projetos de obras civis. 3.1 Arquitetônicos. 3.2 Estruturais
(concreto, aço e madeira). 3.3 Fundações. 3.4 Instalações elétricas e hidrossanitárias. 4 Especificação de
materiais e serviços. 5 Programação de obras. 5.1 Orçamento e composição de custos unitários, parciais e
totais: levantamento de quantidades. 5.2 Planejamento e cronograma físico-financeiro: PERT-CPM. 6
Acompanhamento de obras. 7 Fiscalização. 7.1 Acompanhamento da aplicação de recursos (medições,
emissão de fatura etc.). 7.2 Controle de materiais (cimento, agregados aditivos, concreto usinado, aço,
madeira, materiais cerâmicos, vidro etc.). 7.3 Controle de execução de obras e serviços. 8 Vistoria e
elaboração de pareceres. 9 Princípios de planejamento e de orçamento público. 10 Elaboração de
orçamentos. 11 Noções de segurança do trabalho. 12 Legislação ambiental. 13 Política ambiental e
desenvolvimento sustentável. 14 Gestão ambiental. 15 Planejamento ambiental, planejamento territorial,
vocação e uso do solo, urbanismo. 16 Conservação de recursos naturais. 17 Ecologia de populações.
CARGO 8: ENGENHEIRO AGRÔNOMO: I POLÍTICAS PÚBLICAS. 1 Instituições políticas,
processo político e políticas públicas. 2 Etapas/fases do processo de política pública: formulação,
implementação, execução, acompanhamento/monitoramento e avaliação. 3 Etapa/fase de formulação:
níveis de decisão, atores, modelos de análise das políticas públicas, definição de objetivos e prioridades. 4
Etapa/fase de implementação: níveis de decisão, atores, estratégias, recursos e problemas. 5 Processo de
acompanhamento/monitoramento e avaliação de políticas públicas: atores, estratégias, instrumentos e
problemas. 6 Arenas de políticas públicas e o papel de atores sociais (classes, profissões, burocracia,
comunidades técnicas, agências internacionais). 7 Gestão social das políticas públicas. II
AGROPECUÁRIA. 1 Agricultura - culturas perenes e temporárias, aspectos morfofisiológicos de
crescimento, desenvolvimento e produção relacionados aos seguintes aspectos: fatores edafo-climáticos
(temperatura, disponibilidade de água, umidade relativa do ar, luminosidade, acidez/alcalinidade e
aeração). Calendário agrícola (épocas de preparo do solo, de plantio, de realização de tratos culturais e da
colheita das principais culturas nas diversas regiões do Brasil). Controle de plantas daninhas (diferentes
métodos e sua eficiência). Principais pragas e doenças e métodos de controle. 2 Pecuária - produção
animal, bovinocultura (de corte e leiteira), suinocultura e avicultura. Sanidade (controle e prevenção das