Edital do Concurso Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MG (MGS/MG) 2006

Visualizaçao do Edital do Concurso

MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
A MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A torna pública a realização de Processo Seletivo
Público para preenchimento de vagas existentes e formação de cadastro de reserva destinado a viabilizar
futuros ingressos nos empregos públicos constantes do Anexo I, mediante as condições estabelecidas neste
edital.
Esclarece, ainda, que os concursos realizados anteriormente – editais MGS 01/2003 , MGS 01/2004 e 01/2006 –
continuam em vigor e será observado o artigo 37, inciso IV da Constituição Federal de 1988.
1. DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONCURSO
1.1 O Processo Seletivo Público será regido por este edital e executado pela ESPP – Empresa de Seleção
Pública e Privada Ltda., com sede na Av. Dr. José Maciel, 560, Jd. Maria Rosa, Taboão da Serra, SP –
CEP: 06763-280.
1.2 O Processo Seletivo Público terá caráter eliminatório e classificatório, por meio de provas objetivas e,
práticas (casos específicos), a serem realizadas pela ESPP, conforme os Anexos I e II.
1.3 As provas serão realizadas nas cidades definidas no anexo I.
2. DOS EMPREGOS PÚBLICOS E OUTROS DADOS
2.1 Os empregos públicos disponíveis, respectivos salários e duração de jornada de trabalho, assim como as
qualificações necessárias, estão discriminados no Anexo I deste Edital.
2.2 As atribuições de cada emprego público constam do Anexo II deste Edital.
2.3 O regime jurídico dos empregos públicos será o da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
2.4 O candidato aprovado neste Processo Seletivo Público não terá direito à contratação automática, a
qual se dará a critério da MGS.
2.5 Os empregos públicos de que trata este Edital não originam quaisquer vantagens, direitos, benefícios ou
estabilidade atribuídos a servidores públicos ocupantes de cargos ou função pública.
2.6 Em caso de eventual contratação, os benefícios fornecidos pela MGS serão:
2.6.1Assistência Médica mediante adesão ao plano de saúde contratado pela MGS
2.6.2 Vale Refeição
2.6.3 Vale Transporte
2.6.4 Seguro de Vida
3. DAS VAGAS E DO CADASTRO DE RESERVA
3.1 Farão parte das vagas existentes e do cadastro de reserva os candidatos aprovados nas provas
objetivas e práticas de acordo com os critérios estabelecidos no item 10 deste edital.
3.2 A aprovação e a classificação final no Processo Seletivo Público geram, para o candidato, apenas a
expectativa de direito à convocação para os procedimentos admissionais.
3.3 A utilização do cadastro de reserva obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final publicada
no Minas Gerais - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, por cidade/emprego.
3.4 As convocações para início dos procedimentos admissionais dar-se-ão de acordo com as necessidades
de preenchimento de vagas.
3.5 O prazo de validade do Processo Seletivo Público será de dois anos a contar da data de publicação da
homologação dos resultados definitivos, podendo vir a ser prorrogado, uma única vez, por igual período,
a critério da MGS.
3.6 Do total de vagas aos empregos públicos que vierem a ser oferecida durante o prazo de validade deste
processo seletivo, 10% (dez por cento) serão reservadas aos portadores de deficiência, desde que a
deficiência não seja incompatível ao exercício do emprego pretendido, nos termos do artigo 37, VIII, da
Constituição Federal, da Lei nº 11.867, de 28 de julho de 1995, e do disposto neste Edital.
4. DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
4.1 Para fins de identificação de cada tipo de deficiência adotar-se-á a referência contida no art. 4º do
Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal 5.296, de 02 de
dezembro de 2004.
4.2 No ato de inscrição, o candidato portador de deficiência deverá declarar, no formulário de inscrição,
essa condição e a deficiência da qual é portador, assim como a necessidade de condições especiais
para realização da prova, caso haja necessidade.
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4.3 O candidato portador de deficiência, que no ato da inscrição não declarar essas condições, perderá o
direito de concorrer como deficiente, e também das condições especiais para realização das provas.
4.4 O candidato portador de deficiência deverá encaminhar para a ESPP, até o dia posterior ao do
encerramento das inscrições, laudo médico comprovando sua deficiência. O envio deverá ser através
dos Correios, utilizando o serviço de carta registrada com AR, para a ESPP – Av. Dr. Jo Maciel, 560, Jd.
Maria Rosa, Taboão da Serra, SP – CEP: 06763-280. O candidato que não enviar o laudo, ou o fizer fora do
prazo, não concorrerá às vagas reservadas aos portadores de deficiência.
4.5 A necessidade de intermediários permanentes para auxiliar na execução das atribuições do cargo é
obstativa à inscrição no Concurso.
4.6 Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visuais passíveis de correção simples
do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.
4.7 Será analisada a compatibilidade entre a deficiência declarada e as funções do cargo ao qual o
candidato se inscreveu. Sendo consideradas incompatíveis, a inscrição do candidato será indeferida. Em
caso de deferimento, o candidato será submetido ainda à avaliação prevista no item 4.11, no ato da
convocação.
4.8 O candidato deficiente visual total deverá realizar, obrigatoriamente, a sua prova em braile. Para tanto,
ele deverá levar para o local de provas o material necessário para sua realização (reglete e punção ou
máquina de datilografia braile).
4.9 A empresa organizadora tentará oferecer condições de acessibilidade aos candidatos portadores de
deficiência, segundo critérios de razoabilidade, proporcionalidade e viabilidade. Para tanto o
preenchimento detalhado desta necessidade no formulário de inscrição será imprescindível.
4.10 Os candidatos portadores de deficiência deverão submeter-se, antes da admissão, à perícia médica
efetuada pelo Núcleo de Medicina do Trabalho da MGS que verificará sua qualificação como portador
de deficiência e também a compatibilidade entre a deficiência e as funções do cargo a exercer.
4.11 Constatada a inexistência da deficiência ou ser ela insuficiente para habilitar o candidato a concorrer às
vagas reservadas, o requerimento de inscrição será examinado como o de candidato não portador de
deficiência e constará seu nome apenas na lista de classificação geral.
4.12 Manifestando-se a Junta Médica pela incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo
pretendido, o candidato será considerado inapto e a sua admissão não será realizada.
4.13 O candidato portador de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas na Lei nº 11.867, de
28 de julho de 1995, participará do Processo Seletivo em igualdade de condições aos demais candidatos
no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, horário, data, local de
aplicação e pontuação mínima exigida para a classificação.
4.14 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem portadores de deficiência, se aprovados no
Processo Seletivo Público, terão seus nomes publicados em lista à parte e também na lista geral de
classificação do processo seletivo.
4.15 As vagas para deficientes que não forem preenchidas serão ocupadas pelos demais candidatos
aprovados, observada a ordem de classificados constante no quadro de reserva.
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1 As inscrições serão realizadas, pela INTERNET, através do preenchimento de formulário próprio
disponibilizado no site www.esppconcursos.com.br
, período de 22/11/2006 a 19/12/2006;
5.2 Para se inscrever o candidato deverá observar as cidades e os empregos públicos constantes do Anexo
I.
5.3 No ato da Inscrição, o candidato deverá:
5.3.1 Preencher o Formulário de Inscrição diretamente no microcomputador, optando por apenas uma
cidade e um emprego público, no qual declarará estar ciente das condições exigidas para admissão
em emprego público e se submeter às normas expressas no edital.
5.3.2 Imprimir o boleto bancário e pagar a respectiva taxa de inscrição estabelecida na Tabela do ITEM 5.6,
deste Edital, a favor da MGS.
5.3.3 Imprimir o manual do candidato disponível no site www.esppconcursos.com.br.
5.4 O boleto referente à inscrição deverá ser pago, até o dia do vencimento, em agências bancárias.
5.5 O comprovante de inscrição do candidato será o próprio boleto, devidamente quitado.
5.6 Os valores das taxas de inscrição estão assim definidos:
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EMPREGO PÚBLICO VALOR (R$)
Nível Fundamental Incompleto ( 1ª a 4
a
Séries) 25,00
Nível Fundamental – 1º Grau Completo – 8ª Série 25,00
Nível Médio – 2º Grau Completo – 3ª Série do 2º Grau 36,00
Nível Superior – 3º Grau Completo 55,00
5.7 A formalização da inscrição somente se dará com o adequado preenchimento de todos os campos do
formulário de inscrição pelo candidato, pagamento da respectiva taxa e após emissão de comprovante
de operação emitido pela instituição bancária.
5.8 O candidato é responsável por todas as informações prestadas no ato de inscrição, não sendo possível
alterá-las posteriormente.
5.9 A data de disponibilização no site da relação dos nomes dos candidatos que tiveram suas inscrições
indeferidas, será informada no Minas Gerais - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e a referida
relação será disponibilizada nos sites www.esppconcursos.com.br
e www.mgs.srv.br .
5.9.1 Os candidatos que tiverem suas inscrições indeferidas poderão impetrar recurso, desde que
fundamentado, contestando os motivos que levaram ao indeferimento da inscrição no prazo de 02
(dois) dias úteis, contados da data da divulgação da referida lista no site.
5.9.2 Os recursos previstos deverão ser preenchidos em formulário específico disponível no site
www.esppconcursos.com.br
.
5.10 Não será aceita, em hipótese alguma, inscrição extemporânea, provisória ou condicional, bem como
pedido de alteração de opção de emprego público e/ou de cidade de inscrição e de realização das
provas.
5.11 Outras disposições relativas à inscrição:
5.11.1 A inscrição implicará o pleno conhecimento e a aceitação das normas disciplinadoras deste processo
seletivo.
5.11.2 A inscrição poderá ser indeferida face à verificação de falta ou inexatidão de dados, de irregularidade
quanto aos documentos exigidos ou ao pagamento da taxa de inscrição.
5.11.3 O candidato somente poderá concorrer a um único emprego público e em uma única cidade de sua
escolha.
5.11.4 O simples pagamento da taxa de inscrição não confere ao candidato o direito de submeter-se às
provas.
5.11.5 Não será permitido o pagamento da taxa de inscrição por meio de cheque.
5.11.6 Não será aceita inscrição por via postal, fax ou correio eletrônico.
5.11.7 O candidato inscrito para determinado emprego público de uma cidade, conforme a necessidade de
preenchimento de vagas, poderá vir a ser contratado em vagas do mesmo emprego público nas
cidades próximas, a critério da MGS e, desde que não haja mais candidatos aprovados para o mesmo
cargo nesta localidade.
5.11.8 A ESPP disponibilizará os locais de aplicação da prova no site www.esppconcursos.com.br e
encaminhará, por e-mail, ao candidato que tiver sua inscrição deferida, o respectivo cartão de
informação na forma indicada na ficha de inscrição. O candidato deverá informar seu endereço
eletrônico corretamente, não sendo de responsabilidade da empresa contratada nem da MGS a não
entrega do cartão por motivo de preenchimento incorreto deste dado por parte do candidato.
5.11.9 A taxa de inscrição, uma vez paga, não será devolvida, mesmo nos casos de desistência, perda de
prazo, indeferimento ou cancelamento da inscrição, salvo em caso de cancelamento do certame por
conveniência da Administração.
6. DAS ISENÇÕES DA TAXA DE INSCRIÇÃO
6.1 Os candidatos contemplados pela Lei 13392/99 poderão ser isentos da taxa de inscrição, através de
pedido escrito a ESPP, no período de 20 a 22 de Novembro de 2006, para tanto o candidato deverá
efetuar sua inscrição conforme as normas contidas no item 05 deste Edital assinalando a opção de
isento.
6.2 Para requerer a isenção o candidato deverá preencher o formulário de pedido de isenção que pode ser
impresso através do site www.esppconcursos.com.br
e enviá-lo através dos Correios, utilizando o serviço
de carta registrada, para ESPP – Empresa de Seleção Pública e Privada Ltda., com sede na Av. Dr. José
Maciel, 560, Jd. Maria Rosa, Taboão da Serra, SP – CEP: 06763-280 postando até o dia 23 de Novembro
de 2006, anexando os seguintes documentos:
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a) cópia das páginas da Carteira de Trabalho, onde consta a identificação do candidato, a foto, a assinatura e
o contrato de trabalho, com a baixa do último emprego ou, se servidor público exonerado ou demitido, a cópia
do respectivo ato publicado no órgão oficial.
b) cópia de qualquer documento onde conste o número do PIS/PASEP do candidato.
Obs. Não serão aceitas cópias de carteira de trabalho em branco ou cópias de segunda via da carteira de
trabalho em branco.
6.3 A comprovação do encaminhamento tempestivo da solicitação de isenção da taxa será feita pela data
de postagem da mesma, sendo rejeitada, liminarmente, solicitação postada fora do prazo.
6.4 A critério da ESPP, poderá ser solicitado do candidato os originais dos documentos apresentados para
averiguação.
6.5 A constatação, em qualquer época, de irregularidade, inexatidão de dados ou falsidade de qualquer
documento ou no requerimento de que trata a isenção de taxa, implicará a eliminação do candidato,
com a anulação de todos os atos dela decorrentes.
6.6 Toda a documentação será analisada pela ESPP e a lista dos indeferimentos das isenções será
publicada, uma única vez, no Minas Gerias - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e disponibilizada
nos site www.esppconcursos.com.br
e www.mgs.srv.br.
6.7 O candidato que tiver sua solicitação de isenção de taxa indeferida, para garantir a sua participação
no Processo Seletivo, poderá recolher o valor da taxa de inscrição relativa ao emprego público
pretendido, observando as normas que serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
juntamente com a lista dos indeferimentos das isenções.
7. DAS PROVAS OBJETIVAS e PROVAS PRÁTICAS ( casos especiais)
7.1 As provas objetivas obedecerão aos conteúdos e especificações do Anexo III deste Edital e terão
duração máxima de 03 (três) horas.
7.2 A prova objetiva será de caráter eliminatório e classificatório e obedecerá às características e o número
de questões contidas no Anexo III deste edital.
7.3 Cada questão de prova objetiva será constituída de uma pergunta cuja resposta corresponderá a uma
única alternativa que deverá ser escolhida dentre 4 (quatro) alternativas.
7.4 O candidato deverá, obrigatoriamente, marcar com caneta esferográfica azul ou preta, para cada
questão, um, e somente um, dos 4 (quatro) campos da folha de respostas, sob pena de anulação da
questão.
7.5 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o
único documento válido para sua correção. O preenchimento da folha de respostas será de inteira
responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas
contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de
respostas por erro do candidato.
7.6 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da
folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com as
instruções deste edital e/ou com as da folha de respostas, tais como: marcação de dois ou mais campos
referentes a um mesmo item; ausência de marcação nos campos referentes a um mesmo item;
marcação rasurada ou emendada e/ou campo de marcação não preenchido integralmente.
7.7 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, que não o
candidato.
7.8 Os cargos de operador de empilhadeira, operador de caldeira, operador de máquinas, visorista,
marinheiro fluvial auxiliar de convés, marinheiro fluvial de máquinas, marinheiro fluvial de convés, farão
prova prática de caráter eliminatório.
As provas não serão aplicadas necessariamente nos mesmos locais onde o candidato realizou a prova
objetiva, ficando a critério da ESPP indicar, por meio de convocação, o local para a realização das
mesmas, que poderão acontecer em qualquer município do Estado de Minas Gerais.
8. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS
8.1 A data, o horário e o local da realização das provas objetivas serão disponibilizados nos sites
www.esppconcursos.com.br
e www.mgs.srv.br.
8.2 As provas poderão, em caso de força maior, serem realizadas em cidade diferente daquela indicada
no Anexo I, neste caso a ESPP providenciará local para aplicação das provas na cidade mais próxima.
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8.3 A ESPP disponibilizará ao candidato o cartão de informação constando: o emprego público pretendido,
a cidade escolhida, a data, local e horário da realização das provas. O cartão de informação poderá
ser impresso através dos sites www.esppconcursos.com.br
e www.mgs.srv.br ou enviado por e-mail.
8.4 O não recebimento do cartão de informação não desobriga o candidato do dever de observância dos
locais, data e horário de realização das provas.
8.5 Havendo divergência entre as informações constantes da ficha de inscrição e aquelas contidas no
respectivo cartão de informação, ou ainda na ausência de recebimento deste, o candidato deverá
procurar, imediatamente, a ESPP através do telefone (0xx11) 4701-1658, até 05 (cinco) dias antes da
data marcada para realização das provas.
8.6 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência
mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o seu início, sendo-lhe proibida a entrada após o
horário estabelecido.
8.7 O ingresso do candidato no local de provas só se dará mediante apresentação do documento original
de identidade de valor legal, contendo retrato, filiação e assinatura, preferencialmente o do ato da
inscrição, e, ainda, o comprovante definitivo de inscrição.
8.7.1 O candidato deverá assinar folha de presença.
8.8 É vedado ao candidato a permanência no local de provas com quaisquer aparelhos eletrônicos (bip,
telefones celulares, relógio do tipo databank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop etc.).
8.9 A identificação especial será exigida do candidato cujo documento de identificação apresente
dúvidas relativas à fisionomia e/ou assinatura do portador, compreendendo coleta de assinaturas e/ou
impressão digital.
8.10 Em hipótese alguma será aceito boletim de ocorrência em órgão policial como documento de
identificação.
8.11 Não serão aceitas como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras
de motorista (modelo antigo), CPF, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade,
documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, nem cópias de documentos de identidade,
ainda que autenticadas.
8.12 Para a realização das provas, o candidato deverá portar caneta esferográfica de tinta azul ou preta,
lápis e borracha.
8.13 Durante a realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação
das mesmas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou
critérios de avaliação/classificação.
8.14 Em nenhuma hipótese será permitida a leitura em voz alta das provas, inclusive por qualquer membro da
comissão de aplicação ou pelas autoridades presentes.
8.15 O candidato somente poderá deixar o local de provas após uma hora do início das mesmas, devendo
entregar ao fiscal sua folha de respostas, contendo, necessariamente, sua assinatura a caneta
esferográfica de tinta azul ou preta. O caderno de questões só poderá ser levado após o término da
aplicação da prova.
8.16 Será excluído do Processo Seletivo Público o candidato que, por qualquer motivo:
a) faltar às provas;
b) chegar após o horário estabelecido;
c) for flagrado, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato ou com pessoas
estranhas, seja oralmente, por escrito ou por gestos e sinais de qualquer natureza;
d) utilizar-se de notas, livros, impressos, máquinas calculadoras, ou qualquer dispositivo eletrônico;
e) faltar com o devido respeito contra qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as
autoridades presentes e/ou com os demais candidatos;
f) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no cartão de informação e/ou em qualquer outro
meio, que não os permitidos;
g) recusar-se a entregar a Folha de Respostas ao término do tempo destinado para a sua realização;
h) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
i) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;
j) descumprir as instruções contidas no caderno de provas e na folha de respostas;
k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
l) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em
qualquer etapa do Processo Seletivo Público.
8.17 A ESPP não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos
ocorridos durante a realização das provas.
8.18 Em hipótese alguma haverá prova fora do local, data e horário determinados, bem como segunda
chamada para as provas.
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PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
8.19 Quando, após as provas, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por
investigação policial, ter o candidato se utilizado de processos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele
será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Público.
8.20 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em
razão de afastamento de candidato da sala de provas.
8.21 Na hipótese de candidata lactante:
a) será facultada a possibilidade de amamentar o filho durante a realização da prova, desde que leve um
acompanhante, o qual será responsável pela criança e permanecerá em sala reservada para esta
finalidade;
b) será ela, durante a amamentação, supervisionada por funcionária da ESPP.
8.22 O gabarito será publicado no Minas Gerais - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e disponibilizado
nos sites www.esppconcursos.com.br
e www.mgs.srv.br em até 05 (cinco) dias após a realização das
provas.
9. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO
9.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.
9.2 Serão computadas como erros as questões não assinaladas, as que contenham mais de uma resposta,
ou as rasuradas, ainda que inteligíveis.
9.3 Caso seja anulada alguma questão da prova, será computada como acerto a todos candidatos.
9.4 Será aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 60% (sessenta por cento) do total de pontos da
prova objetiva.
9.5 Para os cargos onde for exigida a prova prática, o candidato terá sua nota de prova objetiva somada
a sua nota de prova prática e dividida por 2, sendo o resultado apurado a média final do candidato.
10. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO
10.1 A classificação final será feita pelo somatório dos pontos obtidos nas provas objetivas e práticas,
ressalvando o disposto no item 10.4, em ordem decrescente, por emprego público/cidade.
10.2 Ocorrendo empate na pontuação final, terá preferência, para efeito de classificação, o candidato que:
a) tiver obtido maior número de pontos na prova Específica e/ou informática;
b) tiver obtido maior número de pontos em prova de Português;
c) tiver obtido maior número de pontos em prova de Matemática;
d) tiver obtido maior número de pontos na prova de Conhecimentos Gerais;
e) for mais idoso.
10.3 A relação dos aprovados no Processo Seletivo Público será publicada no Minas Gerais - Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais e disponibilizada nos sites www.esppconcursos.com.br
e www.mgs.srv.br.
Também será divulgada a relação dos candidatos portadores de deficiência aprovados, em lista
separada.
10.4 Para os cargos que exigirem prova prática, somatória das notas das provas objetiva e prática dividido
por 2 é que vai gerar a classificação final.
11. DOS RECURSOS
11.1 Caberá recurso, dirigido à Comissão do Concurso:
a) Contra ato de indeferimento de inscrição no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da data da divulgação
da lista no site www.esppconcursos.com.br
b) Contra qualquer questão da prova, erros ou omissões do gabarito, desde que devidamente fundamentado,
no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da publicação do gabarito oficial no Minas Gerias - Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais;
c) Contra a lista de classificação e atribuições de notas, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da
data da divulgação da lista no Diário Oficial do Estado de Minas.
11.2 Na hipótese de recurso previsto na alínea “c”, deverá o candidato indicar a bibliografia utilizada como
fundamento.
11.3 O recurso deverá conter todos os dados que informem a identidade do reclamante, seu endereço
completo e seu número de inscrição.
11.4 Os recursos previstos nas alíneas “a”, “b” e “c” deverão ser preenchidos em formulário específico
disponível no site www.esppconcursos.com.br
.
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11.5 A comprovação do encaminhamento tempestivo do recurso será feita mediante a impressão do
Comprovante de Entrega de Recurso on-line, sendo rejeitado liminarmente recurso enviado fora do
prazo.
11.6 Não será aceito recurso interposto por fac-símile, telex, telegrama ou outro meio não especificado neste
Edital.
11.7 A decisão dos recursos deferidos será publicada no Minas Gerais - Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais e disponibilizado nos sites www.esppconcursos.com.br
e www.mgs.srv.br.
11.8 Ponto correspondente à anulação de questão de prova objetiva, em razão do julgamento de recurso,
será atribuído a todos os candidatos, procedendo-se, caso necessário, à reclassificação dos candidatos
e divulgação de nova lista de aprovados.
12. DAS CONDIÇÕES PARA ADMISSÃO EM EMPREGO PÚBLICO
12.1 Ter sido classificado no Processo Seletivo Público e convocado dentro de seu prazo de validade.
12.2 Ser brasileiro nato ou naturalizado, e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo
estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses com reconhecimento do gozo dos direitos
políticos, na forma do disposto no art. 12, §1º, da Constituição Federal.
12.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais.
12.4 Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.
12.5 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da admissão.
12.6 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do emprego público, constatada por laudo
médico.
12.7 Preencher os requisitos exigidos para a contratação, de acordo com os anexos e demais itens previstos
no edital.
12.8 Apresentar os documentos que se fizerem necessários por ocasião da admissão.
12.9 Estar qualificado para o emprego público pretendido, de acordo com o Anexo I deste Edital, na data
da admissão.
12.10 Ter escolaridade mínima exigida para o emprego público pretendido, na data de admissão.
12.11 Aceitar as condições, local e horário de trabalho definido pela MGS para emprego público, bem como
se submeter às condições estabelecidas nas Convenções Coletivas de Trabalho da categoria.
12.11.1 O candidato aprovado poderá ser contratado para trabalhar em jornada inferior a 44 horas semanais,
com a conseqüente redução proporcional do salário nos termos do autorizado na Convenção Coletiva da
categoria.
12.12 Ser aprovado na avaliação de aptidão, para as funções de Operador de empilhadeira, operador de
caldeira, operador de máquinas e visorista, Operador de Caldeira, Marinheiro fluvial auxiliar de convés,
marinheiro fluvial de máquinas, marinheiro fluvial de convés.
12.12.1 A Prova Prática será aplicada pela ESPP somente aos candidatos que vierem a ser convocados. Esta
avaliação será feita com base na descrição das atividades da função, constante no Anexo II do
presente documento.
13. DA CONTRATAÇÃO E OCUPAÇÃO EM EMPREGOS
13.1 A convocação do candidato se dará em estrita conformidade com a ordem de classificação, de
maneira gradativa, de acordo com a necessidade da MGS.
13.2 Serão contratados os candidatos aprovados, em conformidade com o disposto no item anterior, e não
havendo mais candidatos aprovados para a cidade, a MGS poderá convocar os candidatos
classificados no mesmo emprego público, na cidade mais próxima, através de carta registrada com AR.
13.3 O candidato aprovado, apto a ser contratado, será convocado pela MGS através de carta registrada
com AR e deverá se apresentar no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar do recebimento da referida
carta, com a cópia dos documentos relacionados abaixo, acompanhados dos originais:
a) carteira de trabalho e previdência social – CTPS;
b) 2 (duas) fotografias iguais e recentes, no tamanho 3x4;
c) cópia da carteira de identidade, frente e verso;
d) cópia da inscrição no CPF;
e) cópia do título de eleitor e comprovante de votação na última eleição;
f) cópia do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino;
g) cópia do diploma ou certificado de conclusão do curso correspondente ao emprego público;
h) cópia do documento de inscrição no PIS/PASEP, se houver;
i) atestado de antecedentes com o “nada consta”, fornecido pela Polícia Civil – Delegacia.
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
j) exame médico admissional efetuado pelo Núcleo de Medicina do Trabalho da MGS ou clínicas conveniadas
para o emprego público que vai exercer;
k) declaração do candidato, mediante formulário padronizado, de que, com a contratação, não acumulará
remuneração de cargo, fuão ou emprego público, nos casos vedados por lei, observado, quanto aos
proventos de aposentadoria, o disposto no art. 37, §10, da Constituição Federal, com a redação dada pela
Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998;
l) declaração de próprio punho do candidato, de não ter sido demitido, exonerado ou dispensado de cargo ou
função pública exercidos junto ao serviço público municipal, estadual e federal ou do Distrito Federal, em virtude
de processo administrativo.
13.4 Na contratação, os candidatos assinarão com a MGS Contrato Individual de Trabalho, a título de
experiência, pelo prazo de 90 dias, o qual se regerá pelos preceitos da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), fazendo jus às vantagens descritas no item 2 deste edital. Nesse período, os admitidos
serão avaliados sob o aspecto da capacidade e da adaptação ao trabalho e sob o ponto de vista
disciplinar.
13.5 Durante a vigência do prazo de experiência, o candidato que não atender às expectativas da MGS
terá rescindido o seu contrato de trabalho na forma da lei.
13.6 O candidato que não apresentar, por qualquer motivo, no prazo determinado pela MGS, a
documentação constante do item 13.3, perderá o direito à contratação, devendo ser convocado o
candidato subseqüente.
13.7 O candidato aprovado e convocado, através de correspondência registrada com AR, que não
apresentar-se no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar do recebimento da convocação, perderá o
direito à contratação, devendo ser convocado o subseqüente.
13.8 A constatação a qualquer tempo de que o candidato prestou qualquer informação fraudulenta
acarretará sua eliminação deste Processo Seletivo Público. No caso de já estar contratado, será
dispensado, sem prejuízo das demais medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis ao caso.
14. DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1 Em nenhuma hipótese haverá justificativa para o não cumprimento dos prazos determinados, nem serão
aceitos documentos após as datas estabelecidas.
14.2 O candidato aprovado deverá manter junto à MGS, durante o prazo de validade deste Processo
Seletivo Público, seu endereço atualizado, visando à convocação para admissão. Não lhe caberá
qualquer reclamação por fatos decorrentes da falta dessa atualização.
14.3 A atualização de endereço deverá ser enviada para a MGS – Minas Gerais Administração e Serviços
com sede à Avenida Getúlio Vargas, 1420 / 5° andar, Bairro Savassi, CEP:30112-021, Belo Horizonte –
Minas Gerais, através de carta registrada com AR, onde deverá constar os seguintes dados: nome
completo do candidato, n° de inscrição, cópia de comprovante de residência, além de novo
telefone para contato.
14.4 O extrato deste Edital será publicado no Minas Gerais - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, no Diário
do Executivo, em jornal de grande circulação na região de realização do Processo Seletivo Público e
disponibilizado na sua íntegra nos sites www.esppconcursos.com.br
e www.mgs.srv.br.
14.5 Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão para Acompanhamento do Processo
Seletivo Público.
14.6 A MGS e a ESPP não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos ou apostilas referentes ao Processo
Seletivo Público ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com este Edital.
14.7 Outras informações referentes a este Processo Seletivo Público serão fornecidas pela ESPP, através do
telefones: (0xx31) 3247-5847 - (0xx11) 4701-1658.
14.8 O Processo Seletivo Público será homologado pelo Presidente da MGS.
14.9 O prazo de validade do presente Processo Seletivo Público é de 2 (dois) anos, a contar de sua
homologação, prorrogável por mais 2 (dois) anos, a critério da MGS.