Edital do Concurso Ministério das Cidades 2005
Esfera: Federal
Visualizaçao do Edital do Concurso
Ministério das Cidades
Concurso Público para Provimento de Vagas em Cargos de Nível Superior e Nível Médio
Edital n
o
01/2005
O Secretário - Executivo do Ministério das Cidades, com base na Portaria n
o
90, de 28 de abril de 2005, do Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP, torna pública a realização de Concurso Público para preenchimento de 205
(duzentas e cinco) vagas do quadro de pessoal permanente, sendo 28 (vinte e oito) vagas para o cargo de Administrador,
5 (cinco) vagas para o cargo de Analista de Sistemas, 14 (quatorze) vagas para o cargo de Arquiteto, 2 (duas) vagas para
o cargo de Arquivista, 5 (cinco) vagas para o cargo de Assistente Social, 9 (nove) vagas para o cargo de Contador, 25
(vinte e cinco) vagas para o cargo de Economista, 23 (vinte e três) vagas para o cargo de Engenheiro, 1 (uma) vaga para
o cargo de Estatístico, 2 (duas) vagas para o cargo de Geógrafo, 1 (uma) vaga para o cargo de Geólogo, 2 (vagas) para o
cargo de Jornalista, 6 (seis) vagas para o cargo de Pedagogo, 6 (seis) vagas para o cargo de Sociólogo, 5 (cinco) vagas
para o cargo de Técnico em Comunicação Social e 2 (duas) vagas para o cargo de Médico, todos de Nível Superior, e
63 (sessenta e três) vagas para o cargo de Agente Administrativo e 6 (seis) vagas para o cargo de Técnico em
Contabilidade, estes de Nível Médio, de acordo com a legislação pertinente e o aqui disposto.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, caso existam, e sua execução
caberá à Fundação José Bonifácio - FUJB, por intermédio do Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade
Federal do Rio de Janeiro - NCE/UFRJ.
1.2. O concurso público visa ao provimento do número de vagas definido neste Edital, ressalvada a possibilidade de
acréscimo prevista no parágrafo 3
o
do art. 1
o
do Decreto n
o
4.175, de 27 de março de 2002 e no art. 14 da Portaria n
o
450, de 6 de novembro de 2002, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP.
1.3.
O Anexo I apresenta o relacionamento entre cargo (código e nome) x vagas (total de vagas oferecidas, quantidade
de vagas oferecidas para candidatos de ampla concorrência e quantidade de vagas oferecidas para candidatos portadores
de deficiência).
1.4. O Anexo II - Agências dos Correios credenciadas relaciona as agências dos Correios credenciadas onde o candidato
poderá realizar sua inscrição.
1.5. O Anexo III - Quadro de Provas relaciona cargo, o tipo de prova a ser realizada pelos candidatos de cada cargo, as
disciplinas associadas a cada prova, a quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão por disciplina, o
total de pontos da disciplina, o mínimo de pontos por disciplina para aprovação e o mínimo de pontos por conjunto de
disciplinas para aprovação.
1.6. O Anexo IV- Conteúdos Programáticos descreve os conteúdos programáticos de cada disciplina.
1.7. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário de Brasília.
2. DOS CARGOS
2.1. Características dos cargos
2.1.1. Administrador
a) Formação exigida: Curso de graduação concluído em Administração.
b) Remuneração inicial mensal: R$ 1.340,00 (mil trezentos e quarenta reais).
c)Atribuições: realizar atividades de execução qualificada, referentes a estudos, pesquisas, análise e projetos relativos à
administração de pessoal, de material, orçamento, organização e métodos.
2.1.2. Analista de Sistemas
a) Formação exigida: Curso de graduação concluído em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Atuariais,
Economia, Engenharia (qualquer especialidade), Estatística, Física, Química, Matemática ou qualquer curso de
graduação na área de Informática.
b) Remuneração inicial mensal: R$ 1.340,00 (mil trezentos e quarenta reais).
c) Atribuições: realizar atividades de execução qualificada referentes à análise de sistemas e de programação, bem como
o levantamento de serviços e a participação na elaboração de planos e projetos de organização, com vistas ao
processamento eletrônico de dados.
2.1.3. Arquiteto
a) Formação exigida: Curso de graduação concluído em Arquitetura ou Arquitetura e Urbanismo.
b) Remuneração inicial mensal: R$ 1.340,00 (mil trezentos e quarenta reais).
c) Atribuições: realizar atividades de formulação e execução qualificada, relativas à política habitacional, urbana,
saneamento ambiental, transporte e mobilidade urbana. Avaliação de custos e valores para obras de implementação de
infra-estrutura em áreas urbanas e em programas habitacionais para população de baixa renda. Acompanhamento da
elaboração dos relatórios dos Programas; elaboração de indicadores para análise de custos dos investimentos e outras
informações gerenciais de interesse dos programas.
2.1.4. Arquivista
a) Formação exigida: Curso de graduação concluído em Arquivologia.
b) Remuneração inicial mensal: R$ 1.340,00 (mil trezentos e quarenta reais).
c) Atribuições: realizar atividades de planejamento, organização e controle de documentos e alimentação de sistema
informatizado de gestão de informação.
2.1.5. Contador
a) Formação exigida: Curso de graduação concluído em Ciências Contábeis.
b) Remuneração inicial mensal: R$ 1.340,00 (mil trezentos e quarenta reais).
c) Atribuições: realizar atividades de execução qualificada, de trabalhos relativos à administração financeira e
patrimonial, bem como à contabilidade e auditoria, compreendendo análise, registro e perícia contábeis, elaboração de
balancetes, balanços e demonstrações contábeis com relação ao funcionamento da Administração Pública Federal.
2.1.6. Economista
a) Formação exigida: Curso de Graduação concluído em Economia.
b) Remuneração inicial mensal: R$ 1.340,00 (mil trezentos e quarenta reais).
c) Atribuições: realizar atividades de execução qualificada, de trabalhos relacionados ao Sistema Financeiro da
Habitação (SFH), Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) e FGTS.
2.1.7. Engenheiro
a) Formação exigida: Curso de graduação concluído em Engenharia Civil.
b) Remuneração inicial mensal: R$ 1.340,00 (mil trezentos e quarenta reais).
c) Atribuições: realizar trabalhos especializados relacionados com regiões, zonas, cidades, obras, estruturas, transportes,
mobilidade e trânsito, obras de captação e abastecimento de águas, obras de drenagem e irrigação, estudo do
saneamento urbano e rural, projeto, direção e fiscalização dos serviços de urbanismo.
2.1.8. Estatístico
a) Formação exigida: Curso de graduação concluído em Estatística.
b) Remuneração inicial mensal: R$ 1.340,00 (mil trezentos e quarenta reais).
c) Atribuições: realizar atividades de execução qualificada, relativas à elaboração e aplicação de formulários de
pesquisa; análise de dados estatísticos; construção de indicadores; formulação e análise de pesquisa estatística.
2.1.9. Geógrafo
a) Formação exigida: Curso de graduação concluído em Geografia.
b) Remuneração inicial mensal: R$ 1.340,00 (mil trezentos e quarenta reais).
c) Atribuições: realizar atividades de estudo, análise, avaliação e formulação de ações, planos, programas e projetos em
áreas urbanas. Conceitos, princípios e práticas na área de planejamento, gestão e ordenamento territorial urbano.
2.1.10. Geólogo
a) Formação exigida: Curso de graduação concluído em Geologia.
b) Remuneração inicial mensal: R$ 1.340,00 (mil trezentos e quarenta reais).
c) Atribuições: realizar atividades relacionadas a obras de contenção de taludes e drenagem urbana, urbanização de
favelas, atividades de defesa civil relacionada a desastres naturais. Análise e revisão do conceito e metodologia
2.1.11. Jornalista
a) Formação exigida: Curso de graduação concluído em Comunicação Social (habilitação Jornalismo).
b) Remuneração inicial mensal: R$ 1.340,00 (mil trezentos e quarenta reais).
c) Atribuições: realizar atividades relacionadas a redação de matérias; suporte técnico às autoridades nas relações com a
imprensa.
2.1.12. Médico
a) Formação exigida: Curso de graduação concluído em Medicina.
b) Remuneração inicial mensal: R$ 1.340,00 (mil trezentos e quarenta reais).
c) Atribuições: realizar atendimento clínico a servidores.
2.1.13. Pedagogo
a) Formação exigida: Curso de graduação concluído em Pedagogia.
b) Remuneração inicial mensal: R$ 1.340,00 (mil trezentos e quarenta reais).
c) Atribuições: realizar atividades relacionadas a técnicas pedagógicas.
2.1.14. Assistente Social
a) Formação exigida: Curso de graduação concluído em Serviço Social.
b) Remuneração inicial mensal: R$ 1.340,00 (mil trezentos e quarenta reais).
c) Atribuições: realizar atividades de execução qualificada, de trabalhos relacionados com o desenvolvimento,
diagnóstico e tratamento da comunidade em seus aspectos sociais.
2.1.15. Sociólogo
a) Formação exigida: Curso de graduação concluído em Sociologia.
b) Remuneração inicial mensal: R$ 1.340,00 (mil trezentos e quarenta reais).
c) Atribuições: realizar atividades de execução qualificada, de trabalhos relacionados com o desenvolvimento,
diagnóstico e tratamento da comunidade em seus aspectos sociais.
2.1.16. Técnico em Comunicação Social
a) Formação exigida: Curso de graduação concluído em Comunicação Social (habilitação em Relações Públicas ou
Publicidade e Propaganda) ou Propaganda e Marketing.
b) Remuneração inicial mensal: R$ 1.340,00 (mil trezentos e quarenta reais).
c) Atribuições: realizar atividades de execução qualificada, concernentes a trabalhos de relações públicas, de redação,
de revisão, de coleta e preparo de informações para divulgação oficial escrita, falada e televisionada.
2.1.17. Técnico em Contabilidade
a) Formação exigida: Nível Médio completo com curso Técnico em Contabilidade.
b) Remuneração inicial mensal: R$ 1.130,00 (mil cento e trinta reais).
c) Atribuições: realizar atividades de nível médio, de natureza especializada, envolvendo a execução de tarefas relativas
à contabilidade, à escrituração e à autorização de despesas.
2.1.18. Agente Administrativo
a) Formação exigida: Nível Médio completo (antigo segundo grau).
b) Remuneração inicial mensal: R$ 1.130,00 (mil cento e trinta reais).
c) Atribuições: realizar atividades de nível médio, que envolva estrutura e funcionamento da Administração Pública
Federal: redação de documentos e correspondências; digitação de documentos; atendimento ao público; arquivamento,
tramitação e controle de documentos; controle e solicitação de material de consumo e permanente; solicitação de
passagens e diárias; levantamento de dados e informações
2.2. Regime de trabalho
2.2.1. Submete-se ao Regime Jurídico de que trata a Lei n
o
8.112, de 11 de dezembro de 1990 e a legislação
complementar.
2.2.2. A jornada de trabalho para todos os cargos será de 40 (quarenta) horas semanais, exceto para o cargo de Jornalista
que será de 25 (vinte e cinco) horas semanais e para o cargo de Médico que será de 20 (vinte) horas semanais.
3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
3.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes requisitos:
a) ter sido aprovado e classificado em todas as etapas do Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, seus
Anexos e em suas retificações;
b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre
brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do artigo 12
da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no artigo 13 do Decreto n
o
70.436, de 18 de
abril de 1972;
c) ter idade mínima de 18 anos completos;
d) estar em gozo dos direitos políticos;
e) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
f) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade
da esfera federal, estadual ou municipal;
g) possuir a formação exigida para o cargo ao qual concorre, conforme discriminado no item 2 deste Edital, e situação
regular no órgão fiscalizador do exercício da profissão, para o cargo que o exigir;
h) ser considerado APTO no exame médico pré-admissional a ser realizado pelo Ministério das Cidades, devendo o
candidato apresentar os exames clínicos e laboratoriais relacionados no Anexo V deste Edital, os quais correrão a suas
expensas.
3.2. Exames médicos, diferentes dos especificados, poderão ser solicitados por ocasião do exame médico pré-
admissional.
3.3. Todos os requisitos especificados no subitem 3.1 deste Edital, alíneas "a" a "h”, deverão ser comprovados por meio
da apresentação de documento original, juntamente com fotocópia, sendo eliminado do Concurso Público aquele que
não os apresentar, assim como aquele que for considerado INAPTO no exame médico pré-admissional.
4. DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
4.1. Em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei n
o
7.853, de 24 de outubro de 1989, e no Decreto n
o
3.298, de 20 de dezembro de 1999, ficam reservados 5% (cinco por
cento) do total das vagas de cada cargo, exceto nos cargos onde a oferta de vagas seja igual a 1 (um), conforme
discriminado no Anexo I deste Edital.
4.2. O candidato portador de deficiência concorre em igualdade de condições às vagas de ampla concorrência e, ainda,
às vagas reservadas aos portadores de deficiência, para o cargo escolhido, caso existam.
4.2.1. O candidato portador de deficiência, se classificado, além de figurar na lista de classificação geral do cargo pelo
qual optar por concorrer, terá seu nome publicado em separado, na lista de classificação das vagas oferecidas aos
portadores de deficiência.
4.3. Somente serão consideradas como pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrem nas categorias
constantes do art. 4
o
do Decreto n
o
3.298, de 20 de dezembro de 1999.
4.4. Os candidatos portadores de deficiência, aprovados e classificados no Concurso Publico, serão avaliados por uma
equipe multiprofissional, de acordo com o art. 43 do Decreto n
o
3.298, de 20 de dezembro de 1999, no Ministério das
Cidades, em Brasília.
4.4.1. A equipe multiprofissional emitirá parecer conclusivo, observando as informações prestadas pelo candidato no
ato da inscrição, a natureza das atribuições para o cargo, a viabilidade das condições de acessibilidade e o ambiente de
trabalho, a possibilidade de utilização, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize e a
Classificação Internacional de Doenças apresentada.
4.4.2. As deficiências dos candidatos, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais,
devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo a que se candidatar.
4.4.3. A decisão final da equipe multiprofissional será soberana e irrecorrível.
4.5. As vagas reservadas a portadores de deficiência que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no
Concurso Público, por contra-indicação na perícia médica ou por outro motivo, serão preenchidas pelos demais
aprovados, observada a ordem de classificação.
5. DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO
5.1. O Concurso Público será composto de:
a) Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para os candidatos a todos os cargos;
b) Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para os candidatos aos cargos de Nível Superior.
5.2. A Prova Discursiva será realizada concomitantemente com a Prova Objetiva.
6. DAS INSCRIÇÕES
6.1. As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital.
6.2. As inscrições poderão ser realizadas nas agências dos Correios credenciadas relacionadas no Anexo II deste Edital
ou via Internet, de acordo com os subitens 6.10 e 6.11 deste Edital.
6.3. Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do
disposto neste Edital e em seus Anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
6.4. O valor da taxa de inscrição será de R$ 33,50 (trinta e três reais e cinqüenta centavos) para os cargos de Nível
Superior e de R$ 28,00 (vinte e oito reais) para os cargos de Nível Médio.
6.4.1. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma.
6.4.2. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado obrigatoriamente por intermédio do documento de
arrecadação existente no Requerimento de Inscrição, caso a inscrição seja realizada por meio das agências dos Correios
credenciadas, ou por intermédio do boleto bancário gerado no caso da inscrição ser realizada pela Internet.
6.4.3. Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outra pessoa, assim como a
transferência da inscrição para pessoa diferente daquela que a realizou.
6.4.4. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado obrigatoriamente até o último dia de inscrição, conforme o
prazo estabelecido nos subitens 6.10.1 e 6.11.1 deste Edital.
6.4.5. A inscrição, cujo pagamento não for creditado até o dia útil posterior ao último dia de inscrição, conforme o prazo
estabelecido nos subitens 6.10.1 e 6.11.1 deste Edital, não será aceita.
6.4.6. Caso o pagamento da taxa de inscrição seja realizado por meio de cheque que seja devolvido por qualquer
motivo, a inscrição do candidato não será aceita, podendo o NCE/UFRJ tomar as medidas legais cabíveis.
6.4.7. Não serão aceitos pedidos de isenção total ou parcial do pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o
motivo alegado.
6.5. Não serão aceitas inscrições condicionais, via fax, via correio eletrônico ou fora do prazo.
6.5.1. Entrega do Requerimento de Inscrição em data posterior ao período estabelecido nos subitens 6.10.1 e 6.11.1
deste Edital ou pagamento da taxa de inscrição posterior ao mesmo período serão considerados como inscrição fora do
prazo.
6.6. Ao preencher o Requerimento de Inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente indicar nos campos apropriados,
sendo vedado alterações posteriores, sob pena de não ter a sua inscrição aceita no Concurso Público o "código" e o
"nome" do cargo para a qual deseja concorrer, com base no Anexo I deste Edital.
6.6.1. Se o candidato não preencher corretamente ou deixar de preencher o "código" do cargo para o qual deseja
concorrer, será considerado como cargo o que estiver preenchido no campo "nome" do Requerimento de Inscrição.
Caso esta não seja um cargo válido, a inscrição do candidato não será aceita.
6.6.2. Se o candidato portador de deficiência indicar um cargo que não disponha de vagas reservadas para os portadores
de deficiência, este não terá sua inscrição aceita.
6.7. O candidato que se inscrever mais de uma vez, e havendo coincidência do dia e do horário de realização das provas,
no dia da prova deverá comparecer ao local e sala de prova da opção que privilegiar e realizar a prova a ela
correspondente, sendo considerado faltoso nas demais opções.
6.8. As informações prestadas no Requerimento de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o
NCE/UFRJ do direito de eliminá-lo do Concurso Público se o preenchimento for feito com dados emendados, rasurados
ou incorretos, bem como se constatado posteriormente serem estas informações inverídicas.
6.9. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste
Edital e em seus Anexos, das quais não poderá alegar desconhecimento.
6.10. Inscrições nas agências dos Correios
6.10.1. Será aceito pedido de inscrição nas agências dos Correios credenciadas, no período de 1 a 19 de setembro de
2005, no horário de funcionamento destas.
6.10.2. Para realizar a inscrição, o candidato deverá dirigir-se a uma das agências dos Correios credenciadas,
relacionadas no Anexo II deste Edital, e retirar gratuitamente:
a) O Guia do Candidato contendo as principais informações relativas ao Concurso Público além de instruções para
preenchimento do Requerimento de Inscrição;
b) O Requerimento de Inscrição correspondente ao cargo para o qual deseja concorrer à vaga.
6.10.3. O candidato, após ler atentamente o Guia do Candidato, deverá preencher, com clareza, em letra de forma, à
tinta e sem rasuras, o Requerimento de Inscrição e assiná-lo.
6.10.4. O candidato deverá entregar o Requerimento de Inscrição devidamente preenchido até o último dia de inscrição,
em uma das agências dos Correios credenciadas, efetuando neste momento o pagamento do valor referente à taxa de
inscrição e receber o Manual do Candidato e o comprovante de pagamento da taxa de inscrição, devendo o candidato
guardar este comprovante.
6.10.5. O candidato poderá inscrever-se por meio de procuração específica para esse fim, sendo necessário anexar o
respectivo Termo de Procuração que não precisará ter firma reconhecida, cópia legível de documento oficial de
identidade do procurador e do candidato que não precisarão de autenticação. Nesta hipótese, o candidato assumirá as
conseqüências de eventuais erros do seu procurador.
6.11. Inscrições via Internet
6.11.1. Será aceito pedido de inscrição via Internet, através do endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos
, no
período compreendido entre as 10 horas do dia 1 de setembro de 2005 e as 20 horas do dia 19 de setembro de 2005,
considerando-se o horário de Brasília.
6.11.2. O candidato que optar pela realização da inscrição via Internet deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição
por meio de boleto bancário, obtido no próprio endereço eletrônico, pagável em qualquer agência bancária ou por
intermédio de qualquer “internet banking”. O pagamento poderá ser feito após a geração e impressão do boleto bancário
(opção disponível após o preenchimento e envio do Requerimento de Inscrição). O boleto bancário a ser utilizado para
efetuar o pagamento da taxa de inscrição deve ser aquele associado ao Requerimento de Inscrição enviado.
6.11.3. O NCE/UFRJ não se responsabiliza por pedido de inscrição via Internet, não recebido por fatores de ordem
técnica que prejudiquem os computadores ou impossibilitem a transferência dos dados, falhas de comunicação ou
congestionamento das linhas de comunicação.
6.11.4. As orientações e procedimentos a serem seguidos para realização de inscrição via Internet estarão disponíveis no
endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos.
6.12. Quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição, o candidato portador de deficiência que desejar
concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência deverá indicar sua opção no campo apropriado a este fim.
6.12.1. O candidato portador de deficiência, independentemente de realizar a sua inscrição por meio de uma agência dos
Correios credenciada ou pela Internet, deverá enviar, obrigatoriamente, via SEDEX postado até o dia 19 de setembro de
2005, para o Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Divisão de Concursos
(Laudo Ministério das Cidades), Cidade Universitária – Ilha do Fundão, Caixa Postal 2324, CEP 20.010-974 – RJ – Rio
de Janeiro, LAUDO MÉDICO OU ATESTADO INDICANDO A ESPÉCIE, O GRAU OU O NÍVEL DE
DEFICIÊNCIA, COM EXPRESSA REFERÊNCIA AO CÓDIGO CORRESPONDENTE DA CLASSIFICAÇÃO
INTERNACIONAL DE DOENÇAS (CID) VIGENTE, BEM COMO A PROVÁVEL CAUSA DA DEFICIÊNCIA, DE
ACORDO COM A LEI. NÃO SERÃO CONSIDERADOS RESULTADOS DE EXAMES E/OU DOCUMENTOS
DIFERENTES DO DESCRITO.
6.12.1.1. O laudo médico ou atestado não será devolvido e não serão fornecidas cópias do mesmo.
6.12.2. Se o candidato não cumprir o disposto nos subitens 6.12 e 6.12.1 deste Edital, a sua inscrição não será aceita.
6.13. O candidato que necessitar de condição(ões) especial(ais) para realização da prova, portador ou não de
deficiência, no ato da inscrição, deverá informar, a(s) condição(ões) especial(ais) que necessita para o dia da prova,
sendo vedado alterações posteriores. Caso não o faça, sejam quais forem os motivos alegados, fica sob sua
responsabilidade a opção de realizar ou não a prova.
6.13.1. O candidato portador de deficiência visual total deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de
Inscrição a necessidade de realizar a prova com o auxílio de um ledor. Neste caso, o ledor transcreverá as respostas para
o candidato, não podendo o NCE/UFRJ ser responsabilizado por parte do candidato posteriormente, sob qualquer
alegação, por eventuais erros de transcrição provocados pelo ledor.
6.13.2. O candidato amblíope deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição se deseja que a
prova seja confeccionada de forma ampliada. Neste caso, será oferecida prova com tamanho de letra correspondente a
corpo 24.
6.13.3. O candidato com dificuldade de locomoção deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de
Inscrição se utiliza cadeira de rodas ou se necessita de local de fácil acesso.
6.13.4. O candidato que necessitar de condições especiais para escrever, deverá indicar sua condição, informando no
Requerimento de Inscrição que necessita de auxílio para transcrição das respostas. Neste caso, o candidato terá o auxílio
de um fiscal, não podendo o NCE/UFRJ ser responsabilizado por parte do candidato posteriormente, sob qualquer
alegação, por eventuais erros de transcrição provocados pelo fiscal.
6.13.5. O candidato deverá informar a(s) condição(ões) especial(ais) que necessita, caso não seja nenhuma das
mencionadas nos subitens 6.13.1 ao 6.13.4 deste Edital.
6.13.6. A candidata que tiver a necessidade de amamentar no dia da prova, deverá levar um acompanhante que ficará
com a guarda da criança em local reservado e diferente do local de prova da candidata. A amamentação se dará nos
momentos que se fizerem necessários, não tendo a candidata neste momento a companhia do acompanhante, além de
não ser dado nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de prova perdido com a amamentação. A não presença
de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova.
6.13.7. As condições especiais solicitadas pelo candidato para o dia da prova serão analisadas e atendidas, segundo
critérios de viabilidade e razoabilidade, sendo comunicado do atendimento ou não de sua solicitação quando da
Confirmação da Inscrição.
6.14. O candidato somente será considerado inscrito neste Concurso Público após ter cumprido todas as instruções
descritas no item 6 deste Edital e todos os seus subitens.
7. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO
7.1. As informações referentes a data, horário, tempo de duração e local de realização das provas (nome do
estabelecimento, endereço e sala), código do cargo para o qual deseja concorrer à vaga (nome do cargo) e tipo de vaga
escolhida pelo candidato (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada para portadores de deficiência), assim como
orientações para realização das provas, estarão disponíveis a partir do dia 18 de outubro de 2005 no endereço eletrônico
www.nce.ufrj.br/concursos
, ou pela Central de Atendimento, entre 18 e 29 de outubro de 2005, pelos telefones 0800
727-3333 ou 02121 2598-3333 , das 09:00 às 17:00 horas, horário de Brasília.
7.2. Adicionalmente, o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) fornecendo as informações descritas no subitem 7.1
deste Edital será remetido ao candidato, para o endereço indicado no Requerimento de Inscrição, por meio dos Correios,
devendo ser entregue a partir do dia 18 de outubro de 2005.
7.3 O não recebimento por parte do candidato do CCI não o desobriga do dever de obter as informações relacionadas no
subitem 7.1 deste Edital.
7.4. Não será emitida 2
a
via do CCI.
7.5. Caso o candidato constate divergências entre as informações obtidas por intermédio das formas descritas nos
subitens 7.1 ou 7.2 deste Edital e o Requerimento de Inscrição, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento
do NCE/UFRJ, pelos telefones 0800 727-3333 ou 02121 2598-3333, no horário de 9h às 17h (horário de Brasília),
impreterivelmente até o dia 24 de outubro de 2005.
7.6. Havendo divergências entre as informações obtidas por intermédio das formas descritas nos subitens 7.1 ou 7.2
deste Edital e o Requerimento de Inscrição, prevalecerá o constante deste último.
7.7. Em caso de não aceitação da inscrição, por motivo diferente do descrito nos subitens 6.6.1 e 6.6.2, deste Edital, o
candidato deverá seguir as orientações fornecidas de modo que a regularização de sua inscrição seja feita até o dia 25 de
outubro de 2005.
7.8. Os contatos feitos após a data estabelecida no subitem 7.5 deste Edital não serão considerados prevalecendo os
dados constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição.
7.9. Erros referentes a nome, documento de identidade ou data de nascimento, deverão ser comunicados apenas no dia
de realização das provas, na sala de prova, junto ao fiscal.
7.10. Não é necessária a apresentação, no dia de realização das provas e avaliações, de nenhum documento que
comprove a localização do candidato no estabelecimento de realização de prova, bastando que o mesmo se dirija ao
local designado.
7.11. É de responsabilidade do candidato a obtenção de informações referentes à realização das provas.
8. DA PROVA OBJETIVA E PROVA DISCURSIVA
8.1. Da Prova Objetiva
8.1.1. A Prova Objetiva, para os candidatos a todos os cargos, será composta de questões do tipo múltipla escolha.
8.1.2. Cada questão conterá 5 (cinco) opções e somente uma correta.
8.1.3. A quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão, o mínimo de pontos por disciplina para
aprovação e o mínimo de pontos por conjunto de disciplinas para aprovação estão descritos no Anexo III deste Edital.
8.2. Da Prova Discursiva
8.2.1. A Prova Discursiva, para os candidatos aos cargos de Nível Superior, constará de questões sobre os
Conhecimentos Específicos associados a formação de cada cargo.
8.3.2. A quantidade de questões, o valor de cada questão e o mínimo de pontos para aprovação estão descritos no Anexo
III deste Edital.
8.3.3. Será corrigida a Prova Discursiva dos candidatos aprovados e classificados na Prova Objetiva, em ordem
decrescente do total de pontos, em até 5 (cinco) vezes o número de vagas de cada cargo, considerando-se o mínimo de
10 (dez) Provas Discursivas a serem corrigidas por cada cargo, respeitados os empates da última colocação.
8.3.4. O candidato que não tiver a Prova Discursiva corrigida, conforme o estabelecido no subitem 8.3.3 deste Edital,
será considerado eliminado no Concurso Público.
8.4. Os conteúdos programáticos estão disponíveis no Anexo IV deste Edital.
9. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA E PROVA DISCURSIVA
9.1. A Prova Objetiva e Prova Discursiva, serão realizadas em Brasília, no Distrito Federal, podendo ocorrer em
qualquer dia da semana, data, local e hora, considerando-se o horário de Brasília. A data provável para realização das
provas será informada no cronograma constante no Manual do Candidato e no endereço eletrônico
www.nce.ufrj.br/concursos
.
9.2. A data definitiva de realização das provas será informada no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos,
cabendo ao candidato acompanhar a sua divulgação.
9.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar as provas com antecedência de 60 (sessenta)
minutos do horário previsto para o fechamento dos portões de acesso ao local de prova, munido de caneta esferográfica
de tinta indelével preta ou azul e de documento oficial e original de identidade, contendo fotografia e assinatura. Será
exigida a apresentação do documento original, não sendo aceitas fotocópias, ainda que autenticadas.
9.3.1. Serão considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares (ex-
Ministérios Militares), pelas Secretarias de Segurança, pelos Corpos de Bombeiros, pelas Polícias Militares e pelos
órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc); passaporte; carteiras funcionais do Ministério
Público e Magistratura; carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade; e Carteira
Nacional de Habilitação (somente o modelo novo, com foto).
9.3.2. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do
candidato e de sua assinatura.
9.3.2.1. O candidato será submetido à identificação especial caso seu documento oficial de identidade apresente dúvidas
quanto à fisionomia ou assinatura.
9.3.3. O candidato que não apresentar documento oficial de identidade não realizará as provas.
9.3.3.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento oficial de identidade, por motivo de perda,
roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que comprove o registro do fato em órgão policial, expedido no
máximo em 30 dias, sendo o candidato submetido à identificação especial.
9.4. Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada para as provas. O não comparecimento, qualquer que seja a
alegação, acarretará a eliminação automática do candidato.
9.5. É vedado ao candidato prestar as provas fora do local, data e horário pré-determinados pela organização do
Concurso Público.
9.6. Não será permitido ao candidato entrar no local de realização das provas após o horário previsto para o fechamento
dos portões.
9.7. Não será permitido ao candidato entrar na sala de prova portando (carregando consigo, levando ou conduzindo)
armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, qualquer tipo de relógio com mostrador digital, walkman, agenda
eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc). Caso o candidato leve alguma arma e/ou algum aparelho
eletrônico, estes deverão ser entregues à Coordenação e somente serão devolvidos ao final da prova.
9.7.1. O NCE/UFRJ não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos e/ou equipamentos eletrônicos ocorridos
durante a realização da prova, nem por danos neles causados.
9.7.2. O descumprimento do descrito no subitem 9.7 deste Edital implicará na eliminação do candidato, constituindo
tentativa de fraude.
9.8. Das provas
9.8.1. Após assinar a lista de presença na sala de prova, o candidato receberá do fiscal o cartão de respostas da Prova
Objetiva e depositará, sob a guarda do fiscal, seu documento de identificação.
9.8.1.1. O candidato deverá conferir as informações contidas neste e assinar seu nome em local apropriado.
9.8.1.1.1. É responsabilidade do candidato a colocação da assinatura de seu nome no seu cartão de respostas da Prova
Objetiva.
9.8.1.2. Caso o candidato identifique erros durante a conferência das informações contidas no cartão de respostas da
Prova Objetiva, estes devem ser informados ao fiscal de sala.
9.8.1.2.1. Não é permitida a solicitação de alteração do cargo para o qual concorre e/ou o tipo de vaga escolhida (vaga
de ampla concorrência ou vaga reservada a portadores de deficiência), seja qual for o motivo alegado.
9.8.1.3. O candidato deverá transcrever, utilizando caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul, as respostas da
Prova Objetiva para o cartão de respostas da Prova Objetiva, que será o único documento válido para a correção
eletrônica. Não haverá substituição do cartão de respostas da Prova Objetiva por erro do candidato. O preenchimento do
cartão de respostas da Prova Objetiva será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em
conformidade com as instruções contidas na capa de prova.
9.8.1.4. Será atribuída NOTA ZERO à questão da Prova Objetiva que não corresponder ao gabarito oficial ou que
contiver emenda, rasura ou mais de uma ou nenhuma resposta assinalada.
9.8.2. Após assinar a lista de presença na sala de prova, os candidatos aos cargos de Nível Superior receberão do fiscal o
caderno de respostas da Prova Discursiva.
9.8.2.1. O candidato deverá conferir as informações contidas no material recebido e, caso identifique algum erro, este
deverá ser informado ao fiscal de sala.
9.8.2.2. O candidato deverá responder de forma dissertativa as questões da Prova Discursiva (contidas no caderno de
questões da Prova Objetiva ou no caderno de questões da Prova Discursiva), no espaço apropriado no caderno de
respostas da Prova Discursiva, utilizando caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul.
9.8.2.3. Em hipótese alguma o candidato deverá assinar, rubricar ou inserir qualquer sinal que identifique o caderno de
respostas da Prova Discursiva, procedendo em conformidade com as instruções contidas na capa do caderno de questões
da Prova Objetiva ou no caderno de questões da Prova Discursiva, sob pena de ser excluído do Concurso Público.
9.9. Por motivo de segurança os procedimentos a seguir serão adotados:
a) o NCE/UFRJ procederá, no ato da aplicação das provas, à coleta da impressão digital de cada candidato;
b) após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala de prova ou do local de espera, sem autorização e
acompanhamento da fiscalização;
c) somente após decorrida uma hora do início das provas, o candidato poderá entregar seu caderno de questões da Prova
Objetiva e seu cartão de respostas da Prova Objetiva, seu caderno de respostas da Prova Discursiva (caso exista), e seu
caderno de questões da Prova Discursiva (caso exista) e retirar-se da sala de prova. O candidato que insistir em sair da
sala de prova, descumprindo o aqui disposto, deverá assinar o Termo de Ocorrência declarando sua desistência do
Concurso Público, que será lavrado pelo Coordenador do local;
d) ao candidato somente será permitido levar seu caderno de questões da Prova Objetiva e seu caderno de questões da
Prova Discursiva (caso exista) ao final das provas, desde que permaneça em sala até este momento;
e) será terminantemente vedado ao candidato copiar seus assinalamentos feitos no cartão de respostas da Prova Objetiva
e no caderno de respostas da Prova Discursiva (caso exista);
f) ao terminar as provas o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o seu caderno de questões da Prova
Objetiva e o seu cartão de respostas da Prova Objetiva, seu caderno de respostas da Prova Discursiva (caso exista) e seu
caderno de questões da Prova Discursiva (caso exista), ressalvado o disposto na alínea "d", solicitando a devolução do
seu documento de identidade, que se encontra sob a guarda do fiscal de sala, desde o momento do seu ingresso na sala;
e
g) os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova e somente poderão sair juntos do recinto, após a
aposição em Ata de suas respectivas assinaturas.
9.10. Será eliminado do Concurso Público o candidato que:
a) chegar ao local de prova após o fechamento dos portões ou realizar a prova em local diferente do designado;
b) durante a realização da prova, for surpreendido em comunicação com outro candidato ou pessoa não autorizada;
c) for surpreendido durante o período de realização de sua prova portando (carregando consigo, levando ou conduzindo)
armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, qualquer tipo de relógio com mostrador digital, walkman, agenda
eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc), quer seja na sala de prova ou nas dependências do seu local de
prova;
d) utilizar-se de livros, códigos, impressos, máquinas calculadoras e similares, pagers, telefones celulares ou qualquer
tipo de consulta durante o período de realização de sua prova, quer seja na sala de prova ou nas dependências do seu
local de prova;
e) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
f) desrespeitar membro da equipe de fiscalização, assim como o que proceder de forma a perturbar a ordem e a
tranqüilidade necessária à realização da prova;
g) descumprir qualquer das instruções contidas na capa da prova;
h) não realizar a prova, ausentar-se da sala de prova ou do local de espera sem justificativa ou sem autorização, após ter
assinado a lista de presença, portando ou não o cartão de respostas da Prova Objetiva ou o caderno de respostas da
Prova Discursiva (caso exista);
i) não devolver o cartão de respostas da Prova Objetiva ou o caderno de respostas da Prova Discursiva (caso exista);
j) deixar de assinar o cartão de respostas da Prova Objetiva e/ou a lista de presença;
k) não atender às determinações do presente Edital e de seus Anexos; e
l) quando, após a prova, for constatado - por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico - ter o candidato se
utilizado de processos ilícitos.
10. DOS RECURSOS
10.1. No caso da Prova Objetiva, admitir-se-á um único recurso, por questão, para cada candidato, relativamente ao
gabarito, à formulação ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado e instruído com material
bibliográfico.
10.1.1. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões, porventura anuladas, serão
atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não obtiveram os pontos na correção inicial.
10.1.2. Não será concedida vista do cartão de respostas da Prova Objetiva.
.10.2. No caso do resultado da Prova Discursiva, admitir-se-á um único recurso, por questão, para cada candidato, desde
que devidamente fundamentado e instruído com material bibliográfico.
10.2.1. O candidato poderá solicitar vista do caderno de respostas da Prova Discursiva para verificar suas respostas e
melhor embasar seu recurso.
10.2.2. A vista do caderno de respostas da Prova Discursiva será realizada em local a ser divulgado no endereço
eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos
, em período informado no cronograma existente no Manual do Candidato e no
endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos
.
10.3. O candidato deverá preencher 1 (um) Formulário para Recurso para cada questão recorrida, no caso de recurso da
Prova Objetiva e/ou recurso da Prova Discursiva, e, no caso de pedido de vista do caderno de respostas da Prova
Discursiva, 1 (um) único formulário para Recurso.
10.4 O Formulário para Recurso poderá ser encontrado no Manual do Candidato e no endereço eletrônico
www.nce.ufrj.br/concursos
.
10.5 O pedido de vista do caderno de respostas da Prova Discursiva e/ou o recurso deverá ser apresentado no período
informado no Manual do Candidato e no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos
, da seguinte forma:
a) por meio de e-mail para concursomcidades@nce.ufrj.br, até as 17h do último dia do período previsto no Cronograma,
considerando-se o horário de Brasília, informando como “assunto do e-mail” Ministério das Cidades - Recurso Prova
Objetiva ou Ministério das Cidades – Pedido Vista de Prova ou Ministério das Cidades - Recurso Prova Discursiva,
encaminhando o Formulário para Recurso devidamente preenchido;
b) via fax, no horário de 10h às 17h, considerando-se o horário de Brasília, para 21 2598-3145/2598-3152
encaminhando o Formulário para Recurso devidamente preenchido.
Em ambos os casos, o candidato, após encaminhar o recurso, deverá entrar em contato através do telefone 21 2598-
3185/2598-3232 para solicitar confirmação do recebimento.
10.6. Será indeferido o pedido de vista do caderno de respostas da Prova Discursiva e/ou o recurso apresentado fora do
prazo, fora de contexto e de forma diferente da estipulada neste Edital.
10.7. O resultado dos recursos, assim como as alterações de gabaritos das Provas Objetivas e as alterações das notas da
Prova Discursiva, que vierem a ocorrer após julgamento dos recursos, estarão à disposição dos candidatos no endereço
eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos
.
10.8. A decisão final da Banca Examinadora será soberana e irrecorrível, não existindo desta forma recurso contra
resultado de recurso.
11. DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
11.1. A nota final do candidato será calculada, considerando-se que NF é a nota final, NO é a nota da Prova Objetiva e
ND é a nota da Prova Discursiva, da seguinte forma:
a) Para os candidatos aos cargos de Nível Superior
NF = NO + (4 x ND)
b) Para os candidatos aos cargos de Nível Médio
NF = NO
11.2. Os candidatos considerados aprovados, serão ordenados e classificados, em função do cargo para o qual concorre,
segundo a ordem decrescente da nota final.
11.3. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, para os cargos de Nível Superior, na situação em
que nenhum dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia
de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:
1
o
) maior pontuação na Prova Objetiva;
2
o
) maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;
3
o
) maior pontuação na Prova Discursiva;
4
o
) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa da Prova Objetiva;
5
o
) maior pontuação nas questões de Raciocínio Lógico da Prova Objetiva;
6
o
) maior idade.
11.4. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, para os cargos de Nível Superior, na situação em
que pelo menos um dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o
último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:
1
o
) maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;
2
o
) maior pontuação na Prova Objetiva;
3
o
) maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;
4
o
) maior pontuação na Prova Discursiva;
5
o
) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa da Prova Objetiva;
6
o
) maior pontuação nas questões de Raciocínio Lógico da Prova Objetiva;
7
o
) maior idade dentre os de idade inferior a 60 (sessenta) anos.
11.5. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, para os cargos de Nível Médio, na situação em que
nenhum dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de
inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:
1
o
) maior pontuação na Prova Objetiva;
2
o
) maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;
3
o
) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa da Prova Objetiva;
4
o
) maior pontuação nas questões de Noções de Informática da Prova Objetiva;
5
o
) maior idade.
11.6. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, para os cargos de Nível Médio, na situação em que
pelo menos um dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último
dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:
1
o
) maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;
2
o
) maior pontuação na Prova Objetiva;
3
o
) maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;
4
o
) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa da Prova Objetiva;
5
o
) maior pontuação nas questões de Noções de Informática da Prova Objetiva;
6
o
) maior idade dentre os de idade inferior a 60 (sessenta) anos.
12. DA NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO
12.1. O candidato aprovado e classificado para as vagas existentes de acordo com o Anexo I deste Edital, obedecendo à
ordem de classificação, será nomeado e convocado por correspondência direta, por meio de carta com Aviso de
Recebimento (AR) ou telegrama, para exame médico e posse.
12.1.1. O candidato nomeado que não se apresentar no local e prazo estabelecidos, será eliminado do Concurso.
12.2. Quando da convocação para posse, todos os pré-requisitos deverão estar atendidos, conforme estabelecido no
subitem 3.1 deste Edital.
12.3. A aprovação e classificação final no Concurso Público não asseguram ao candidato o direito de ingresso
automático no cargo, mas apenas a expectativa de ser nele admitido segundo a ordem classificatória, ficando a
concretização deste ato condicionada à oportunidade e conveniência da Administração. O Ministério das Cidades
reserva-se ao direito de proceder às nomeações, em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades.
12.4. Os candidatos classificados, excedentes às vagas ofertadas, serão mantidos em cadastro durante o prazo de
validade do Concurso Público e poderão ser nomeados em função da disponibilidade de vagas.
12.5. O candidato nomeado apresentar-se-á para posse e exercício as suas expensas.
13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1. O candidato poderá obter informações e orientações sobre o Concurso Público tais como Editais, Manual do
Candidato, processo de inscrição, local de prova, gabaritos, resultados das provas, resultados dos recursos, convocações
e resultado final no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos
.
13.2. Os candidatos serão informados sobre o resultado final, do presente Concurso Público no Diário Oficial da União.
13.3. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para
esse fim a publicação em Diário Oficial da União.
13.4. Será considerada a legislação atualizada até a data de publicação deste Edital, bem como alterações em
dispositivos legais e normativos até esta data na avaliação na Prova Objetiva nem na Prova Discursiva.
13.5. O prazo de validade do Concurso Público será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, contado a
partir da data de homologação do Concurso Público.
13.6. Todas as informações relativas a nomeação e posse, após a publicação do resultado final, deverão ser obtidas no
Ministério das Cidades.
13.7. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pelo Ministério das Cidades e pelo Núcleo de Computação
Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no que tange à realização deste Concurso Público.
Felipe Mendes de Oliveira
Secretário-Executivo
