Edital do Concurso Ministério do Meio Ambiente (MMA) 2004

Visualizaçao do Edital do Concurso

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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E
FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
NO CARGO DE ANALISTA AMBIENTAL
EDITAL N.º 1/2004 MMA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2004
O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, nos termos do Decreto n.º 5.111, de 21 de junho de
2004, publicado no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2004, e da Portaria MPOG n.º 144, de 21
de junho de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2004, torna pública a
realização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de
Analista Ambiental, de acordo com a Lei n.º 10.410, de 11 de janeiro de 2002, publicada no Diário
Oficial da União, e mediante as condições estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos
(CESPE) da Universidade de Brasília (UnB).
1.2 A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá o exame de habilidades e conhecimentos,
mediante aplicação de provas objetivas e de prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.
1.3 As provas serão realizadas em Brasília/DF.
1.4 Em face da indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de realização das provas,
estas poderão ser realizadas em outras cidades.
2 DO CARGO
2.1 ANALISTA AMBIENTAL
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejamento ambiental, organizacional e estratégico
afetos à execução das políticas nacionais de meio ambiente formuladas no âmbito da União.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.573,86.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.
ÁREA DE CONCENTRAÇÃO I: ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EM MEIO
AMBIENTE
VAGAS: 60, sendo 3 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.
ÁREA DE CONCENTRAÇÃO II: POLÍTICAS E GESTÃO EM MEIO AMBIENTE
VAGAS: 40, sendo 2 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.
3 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
3.1 Das vagas destinadas a cada área de concentração, 5% serão providas na forma do § 2.º do artigo 5.º
da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999.
3.1.1 O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os
demais candidatos.
3.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:
a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência;
b) encaminhar laudo médico original ou cópia simples, emitido nos últimos doze meses, atestando a
espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da
Classificação Internacional de Doença (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do
subitem 3.2.1.
3.2.1 O candidato portador de deficiência deverá entregar, até o dia 8 de novembro de 2004, das 8 horas
às 19 horas, pessoalmente ou por terceiro, o laudo médico (original ou cópia simples) a que se refere a
alínea “b” do subitem 3.2, no Núcleo de Atendimento ao Candidato do CESPE, Campus Universitário
Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), mezanino, ala norte Asa Norte, Brasília/DF.
3.2.1.1 O candidato poderá, ainda, encaminhar, impreterivelmente até o dia 8 de novembro de 2004, o
laudo médico, via SEDEX, para o Núcleo de Atendimento ao Candidato do CESPE Concurso MMA ,
Caixa Postal 04521, CEP 70919-970 Brasília/DF.
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3.3 O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do subitem 5.4.10 deste edital,
tratamento diferenciado, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições
de que necessita para a sua realização, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1.º e 2.º, do Decreto n.º
3.298, de 20 de dezembro de 1999.
3.4 O laudo médico (original ou cópia simples) não será devolvido e não serão fornecidas cópias desse
laudo.
3.5 A inobservância do disposto no subitem 3.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas
reservadas aos candidatos em tal condição e o não-atendimento às condições especiais necessárias.
3.6 Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se portadores de deficiência, se aprovados e
classificados no concurso, terão seus nomes publicados em lista à parte e, caso obtenham classificação
necessária, figurarão também na lista de classificação geral por área de concentração.
3.7 Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, caso aprovados no concurso, serão
convocados para submeterem-se à perícia médica por equipe multiprofissional do Ministério do Meio
Ambiente, que verificará sua qualificação como portador de deficiência, o grau da deficiência e a
capacidade para o exercício do cargo.
3.8 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie e
o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência.
3.9 A não-observância do disposto no subitem 3.8 ou a reprovação na perícia médica acarretará a perda
do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.
3.10 As vagas definidas no subitem 3.1 que não forem providas por falta de candidatos portadores de
deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de
classificação na área de concentração.
4 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA
4.1 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado
pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos
políticos, nos termos do artigo 12, §1.º, da Constituição.
4.2. Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.
4.3 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital.
4.4 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse.
4.5 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
4.6 Cumprir as determinações deste edital.
4.7 Ser aprovado no concurso público.
5 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
5.1 As inscrições poderão ser efetuadas nas agências da CAIXA listadas no Anexo I deste edital ou via
Internet, conforme procedimentos especificados a seguir.
5.2 DA INSCRIÇÃO NAS AGÊNCIAS DA CAIXA
5.2.1 PERÍODO: de 25 de outubro a 5 de novembro de 2004.
5.2.2 HORÁRIO: de atendimento bancário.
5.2.3 TAXA: R$ 60,00.
5.2.4 Para efetuar a inscrição nas agências da CAIXA, o candidato deverá:
a) preencher e entregar o formulário fornecido no local de inscrição;
b) pagar a taxa de inscrição.
5.3 DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET
5.3.1 Será admitida a inscrição via Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/mma2004,
solicitada no período entre 10 horas do dia 25 de outubro de 2004 e 20 horas do dia 5 de novembro de
2004, observado o horário oficial de Brasília/DF.
5.3.2 O CESPE não se responsabilizará por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos
de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de
comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
5.3.3 O candidato que desejar realizar sua inscrição via Internet poderá efetuar o pagamento da taxa de
inscrição das seguintes formas:
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a) por meio de débito em conta-corrente, apenas para correntistas do Banco do Brasil;
b) por meio de documento de arrecadação, pagável em qualquer lotérica;
c) por meio de boleto bancário, pagável em toda a rede bancária.
5.3.3.1 O documento de arrecadação e o boleto bancário estarão disponíveis no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/mma2004 e deverão ser impressos para o pagamento da taxa de inscrição após a
conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.
5. 3.4 O pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário ou de documento de arrecadação
deverá ser efetuado até o dia 8 de novembro de 2004.
5.3.5 As inscrições efetuadas via Internet somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da
taxa de inscrição.
5.3.6 O comprovante de inscrição do candidato inscrito via Internet estará disponível no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/mma2004, após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade
exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
5.3.7 O candidato inscrito via Internet não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua
exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.
5.3.8 Informações complementares acerca da inscrição via Internet estarão disponíveis no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/mma2004.
5.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
5.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche
todos os requisitos exigidos. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a
sua alteração no que se refere à opção de área de concentração.
5.4.1.1 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros.
5.4.2 Será admitida a inscrição por terceiros mediante a entrega de procuração do interessado,
acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato. Não há necessidade de
reconhecimento de firma na procuração.
5.4.3 O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por
seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento
do formulário de inscrição e em sua entrega.
5.4.4 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.
5.4.5 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do
candidato.
5.4.5.1 O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados, localizados em
qualquer agência do Banco do Brasil S.A., da CAIXA e dos Correios, ou na Receita Federal, em tempo
hábil, isto é, de forma que consiga obter o respectivo número antes do término do período de inscrição.
5.4.6 As informações prestadas no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet
serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE do direito de excluir do concurso
público aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível.
5.4.7 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo
em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração.
5.4.7.1 No caso de o pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura,
venha a ser devolvido, por qualquer motivo, o CESPE reserva-se o direito de tomar as medidas legais
cabíveis.
5.4.8 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.
5.4.9 O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de
realização das provas.
5.4.10 O candidato, portador de deficiência ou não , que necessitar de atendimento especial para a
realização das provas deverá indicar, no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via
Internet, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 8 de novembro de 2004,
impreterivelmente , via SEDEX, para o Núcleo de Atendimento ao Candidato do CESPE Concurso
MMA, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), mezanino, ala norte
Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 04521, CEP 70919970, laudo médico que justifique o atendimento
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especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos
que forem de interesse da Administração Pública.
5.4.10.1 O laudo médico referido no subitem 5.4.10 poderá, ainda, ser entregue, até o dia 8 de novembro
de 2004, das 8 horas às 19 horas, pessoalmente ou por terceiro, no Núcleo de Atendimento ao Candidato
do CESPE, localizado no endereço citado no subitem anterior.
5.4.10.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá, ainda,
levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela
guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.
5.4.10.3 A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de
razoabilidade.
5.4.11 O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet,
que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos
requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
6 DAS PROVAS
6.1 Serão aplicadas provas objetivas, abrangendo os objetos de avaliação constantes deste edital, e prova
discursiva, conforme o quadro a seguir.
QUADRO DE PROVAS
PROVAS/TIPO
ÁREA DE
CONHECIMENTO
NÚMERO
DE ITENS
PESO CARÁTER
(P
1
) Objetiva Conhecimentos
Básicos
50 1 CLASSIFICATÓRIO
E
(P
2
) Objetiva Conhecimentos
Específicos
70 2
ELIMINATÓRIO
(P
3
) Discursiva
6.2 As provas objetivas e a prova discursiva terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas no
dia 12 de dezembro de 2004, no turno da tarde .
6.3 Os locais e o horário de realização das provas objetivas e da prova discursiva serão publicados no
Diário Oficial da União e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br , na
data provável de 30 de novembro ou 1.º de dezembro de 2004. São de responsabilidade exclusiva do
candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário
determinado.
6.3.1 O CESPE poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior,
comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a
manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o edital a
ser publicado, consoante o que dispõe o subitem 6.3 deste edital.
6.4 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de data, de locais e de horário de realização das
provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na
forma do subitem 6.3.
6.5 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência
mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta,
de comprovante de inscrição e de documento de identidade original.
6.6 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade
original, na forma definida no subitem 6.9 deste edital, não poderá fazer as provas e será
automaticamente excluído do concurso público.
6.7 As provas não serão aplicadas fora da data, do horário e do espaço físico predeterminados em edital
ou em comunicado.
6.8 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para
o seu início.
6.8.1 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.
6.9 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas
Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros
Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos
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etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras
funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho;
carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de
setembro de 1997).
6.9.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPFs, títulos eleitorais,
carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade
nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.
6.9.2 Não serão aceitas cópias do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do
documento.
6.10 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de
identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o
registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias, ocasião em que será
submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital
em formulário próprio.
6.10.1 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação
apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.
6.11 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a
utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos ou qualquer outro
material de consulta.
6.12 No dia de realização das provas, não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer no local do
exame com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank , walkman,
agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina fotográfica etc.). O descumprimento
da presente instrução implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.
6.12.1 O CESPE não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos
eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.
6.13 Não haverá segunda chamada para as provas. O não-comparecimento para a realização das provas
implicará a eliminação automática do candidato.
6.13.1 O candidato só poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas e a
folha de rascunho, que é de preenchimento facultativo, no decurso dos últimos trinta minutos anteriores
ao horário previsto para o término.
6.14 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que,
durante a realização das provas:
a) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução das provas;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos
que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook e/ou equipamento
similar;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as
autoridades presentes e com os candidatos;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e/ou em
qualquer outro meio, que não os permitidos;
f) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas e/ou a folha de texto definitivo;
i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas, na folha de rascunho
e/ou na folha de texto definitivo;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em
qualquer etapa do concurso.
6.15 Quando, após as provas, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por
investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será
automaticamente eliminado do concurso.
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6.16 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em
razão de afastamento de candidato da sala de provas.
6.17 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação
das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou a
critérios de avaliação/classificação.
6.18 DAS PROVAS OBJETIVAS
6.18.1 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que
deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s)
comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de
marcação: o campo designado com o código C, que deve ser preenchido pelo candidato caso julgue o
item CERTO, e o campo designado com o código E, que deve ser preenchido pelo candidato caso
julgue o item ERRADO.
6.18.2 Para obter pontuação no item, o candidato deve marcar um, e somente um, dos dois campos da
folha de respostas.
6.18.3 O candidato deve transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será
o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de
inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções
específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha
de respostas por erro do candidato.
6.18.4 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido
da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este
edital e/ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada e/ou campo de marcação
não-preenchido integralmente.
6.18.5 O candidato não deve amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua
folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da
leitura óptica.
6.18.6 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo
em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário,
o candidato será acompanhado por agente do CESPE devidamente treinado.
6.19 DA PROVA DISCURSIVA
6.19.1 A prova discursiva valerá 30,00 pontos e consistirá na elaboração de texto narrativo, descritivo ou
dissertativo acerca de tema relacionado com os objetos de avaliação listados nos conhecimentos
específicos, de acordo com a área de concentração à qual o candidato concorre.
6.19.2 A prova discursiva tem o objetivo de avaliar o conteúdo conhecimento do tema , a capacidade
de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O
candidato deverá produzir, com base em tema formulado pela banca examinadora, um texto, com
extensão máxima de trinta linhas, primando pela coerência e pela coesão.
6.19.3 A prova discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta,
não sendo permitidas a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato
portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a redação pelo próprio candidato e de candidato
que solicitou atendimento especial, observado o disposto no subitem 5.4.10 deste edital. Nesse caso, o
candidato será acompanhado por um agente do CESPE devidamente treinado, para o qual deverá ditar o
texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.
6.19.4 A folha de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada nem conter, em
outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de anulação da
prova discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição
de texto definitivo acarretará a anulação da prova discursiva.
6.19.5 A folha de texto definitivo será o único documento válido para avaliação da prova discursiva. As
folhas para rascunho no caderno de provas são de preenchimento facultativo e não valerão para tal
finalidade.
7 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO
7.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.
7
7.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será
igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo
da prova; 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o ga barito oficial
definitivo da prova; 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).
7.3 O cálculo da nota em cada prova objetiva, comum às provas de todos os candidatos, será igual à soma
algébrica das notas obtidas em todos os itens que a compõem, multiplicadas pelos respectivos pesos.
7.4 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar
em pelo menos um dos itens a seguir:
a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P
1
);
b) obtiver nota inferior a 42,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P
2
);
c) obtiver nota inferior a 56,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
7.5 O candidato eliminado na forma do subitem 7.4 deste edital não terá classificação alguma no concurso
público.
7.6 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 7.4 serão ordenados por área de concentração de
acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas (NFPO), que será a soma algébrica
das notas obtidas em P
1
e P
2
.
7.6.1 Com base na relação citada no subitem 7.6, serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos
aprovados nas provas objetivas e classificados em até quatro vezes o número de vagas previsto neste
edital para cada área de concentração, observada a reserva de vagas para candidatos portadores de
deficiência, respeitados os empates na última colocação.
7.7 A prova discursiva será corrigida conforme critérios a seguir.
7.7.1 Em casos de fuga ao tema, de não haver texto ou de identificação em local indevido, o candidato
receberá nota zero na prova discursiva avaliada.
7.7.2 A apresentação, a estrutura textual e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao
domínio do conteúdo (NC), limitada a 30,00 pontos.
7.7.3 A avaliação do domínio da modalidade escrita (Língua Portuguesa) totalizará o número de erros
(NE) do candidato, considerando-se aspectos como acentuação, grafia, pontuação, concordância,
regência, morfossintaxe, propriedade vocabular, translineação etc.
7.7.4 Será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato.
7.7.5 Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do
local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima de trinta linhas.
7.7.6 Será calculada, então, para cada candidato, a nota na prova discursiva (NPD) como sendo igual à
NC subtraído de duas vezes o resultado do quociente NE / TL.
7.7.7 Será atribuída nota ZERO ao candidato que obtiver NPD < 0,00.
7.7.8 Será eliminado do concurso o candidato que obtiver NPD < 15,00 pontos na prova discursiva.
7.7.9 O candidato eliminado na prova discursiva estará automaticamente eliminado do concurso.
8 DA NOTA FINAL NO CONCURSO
8.1 A nota final no concurso (NFC) será a soma algébrica da nota final nas provas objetivas (NFPO) e da
pontuação obtida na prova discursiva.
8.2 Os candidatos serão ordenados por área de concentração de acordo com os valores decrescentes da
nota final no concurso público.
9 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
9.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) obtiver a maior nota na prova discursiva;
b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P
2
);
c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P
2
).
9.1.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.
10 DOS RECURSOS
10.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão afixados nos quadros de avisos do
CESPE e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br, em data a ser
determinada no caderno de provas.
8
10.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas
objetivas disporá de dois dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subseqüente ao da divulgação desses
gabaritos, no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente, conforme
datas determinadas nos gabaritos oficiais preliminares.
10.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá
utilizar os modelos de formulários disponíveis no Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso,
http://www.cespe.unb.br, e seguir as instruções ali contida s.
10.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou
intempestivo será preliminarmente indeferido.
10.5 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a
esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
10.6 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de
prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
10.7 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações de gabarito serão divulgadas no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br quando da divulgação do gabarito definitivo. Não serão
encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
10.8 Não será aceito recurso via postal, via fax ou via correio eletrônico.
10.9 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou recurso
de gabarito oficial definitivo.
10.10 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.
10.11 A forma e o prazo de interposição de recursos contra o resultado provisório na prova discursiva
serão disciplinados no respectivo edital de divulgação do resultado provisório.
11 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1 Os candidatos poderão obter informações referentes ao concurso no Núcleo de Atendimento ao
Candidato do CESPE, localizado no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências
(ICC) ala norte, Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 4480100 e por meio da Internet, no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br, ressalvado o disposto no subitem 6.4 deste edital.
11.2 O candidato que desejar relatar ao CESPE fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá
fazê-lo ao Núcleo de Atendimento ao Candidato do CESPE, localizado no endereço citado no subitem
anterior; postá-lo para a Caixa Postal 04521, CEP 70919970; encaminhar correspondência pelo fax de
número (61) 4480111; ou enviar mensagem para o endereço eletrônico sac@cespe.unb.br.
11.3 O requerimento administrativo que, por erro do candidato, não for encaminhado ao Núcleo de
Atendimento ao Candidato do CESPE será a ele devolvido sem que haja análise de mérito.
11.4 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição e a posse do candidato, desde que verificada
qualquer falsidade nas declarações e/ou quaisquer irregularidades nos documentos apresentados.
11.5 A aprovação e a classificação final geram para o candidato apenas à expectativa de direito à
nomeação. O Ministério do Meio Ambiente reserva -se o direito de proceder às nomeações em número
que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária, no
prazo de validade do concurso.
11.6 O concurso público terá validade de um ano, prorrogável por igual período, contado a partir da data
de homologação.
11.7 Todas as despesas decorrentes da participação em qualquer fase do concurso público serão de inteira
responsabilidade do candidato.
11.8 O candidato deverá manter atualizado seu endereço perante o CESPE, enquanto estiver participando
do concurso público, e perante o Ministério do Meio Ambiente, se aprovado. Serão de exclusiva
responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não-atualização de seu endereço.
11.9 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE, juntamente com o Ministério do Meio Ambiente.
11.10 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital não será objeto de
avaliação nas provas do concurso.
11.11 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital somente poderão ser feitas por meio de outro
edital.
9
12 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
12.1 HABILIDADES
12.1.1 Os itens das provas objetivas poderão avaliar habilidades que vão além de mero conhecimento
memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade
de raciocínio.
12.1.2 Cada item das provas objetivas poderá contemplar mais de uma habilidade e conhecimentos
relativos a mais de uma área de conhecimento.
12.2 CONHECIMENTOS
12.2.1 Nas provas objetivas, serão avaliados, além das habilidades, conhecimentos, conforme
especificação a seguir.
CONHECIMENTOS BÁSICOS (PARA AS ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO I E II)
LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão, interpretação e reescritura de textos, com domínio das
relações morfossintáticas, semânticas e discursivas: 1 Tipologia textual. 2 Paráfrase, perífrase, síntese e
resumo. 3 Significação literal e contextual de vocábulos. 4 Processos de coesão textual. 5 Coordenação e
subordinação. 6 Emprego das classes de palavras. 7 Concordância. 8 Regência. 9 Estrutura, formação e
representação das palavras. 10 Ortografia oficial. 11 Pontuação. 12 Redação oficial.
RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação. 3
Diagramas lógicos. 4 Probabilidades. 5 Combinações. 6 Arranjos e permutações. 7 Geometria básica.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções do ambiente OpenOffice. 2 Conceitos relacionados à
Internet. 3 Navegadores. 4 Correio eletrônico.
CONHECIMENTOS GERAIS: 1 Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como
política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento
sustentável, segurança, artes e literatura, e suas vinculações históricas.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
ÁREA DE CONCENTRAÇÃO I: ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EM MEIO
AMBIENTE
I-ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO. 1 Noções de administração. 1.1 Processo administrativo:
funções de planejamento, organização, direção e controle. 1.2 Níveis hierárquicos. Papéis e competências
gerenciais. 1.3 Planejamento: definição, processo, níveis. 1. 4 Estrutura funcional e estrutura matricial.
Condicionantes da estrutura organizacional. 1.5 Processo de controle: definição e elementos. 1.6 Enfoque
da Qualidade. 1. 7 Programa Nacional de desburocratização e Programa Nacional de Qualidade. 1. 8
Mudanças institucionais: conselhos, organização social (OS), organização social de interesse público
(OSCIP), agência reguladora, agência executiva. 2 Noções de contabilidade. 2.1 Lei n.º 4.320/64 e
Decreto n.º 93.872/86. 2.2 Lei de responsabilidade fiscal - Lei complementar n.º 101/2000 e Decreto n.º
3.590/00: princípios, objetivos, efeitos no planejamento e no processo orçamentário. 2.3 Receita e
Despesa pública: conceito, classificação econômica e estágios. 2.4 Receitas e Despesas orçamentárias e
extra-orçamentárias: interferências passivas e mutações ativas. 2.5 IN da STN 01/97 e suas alterações. 2.6
Administração Financeira do Governo Federal/SIAFI: conceito, objetivos, principais documentos. 3
Noções de direito constitucional. 4 Noções de direito administrativo. 4.1 Organização Administrativa.
Administração Direta. Administração Indireta. 4.2. Princípios Básicos da Administração Pública. 4.3
Poderes Administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de Polícia.
4.4 Atos Administrativos. 4. 5 Processo de Licitação: conceitos, princípios, finalidades, modalidades,
tipos , dispensa e inexigibilidade. Lei n.º 8.666/93 e alterações. Lei n.º 10.520/02. Decreto n.º 1.070, de
1994. 4.6 Contratos administrativos. 5 Agentes Públicos. 5.1 Regime Jurídico dos Servidores Lei n.º
8.112/90 e alterações. 5. 2 Lei do Processo Administrativo Lei n.º 9.784/99 e suas alterações. 5.3 Lei de
Improbidade Administrativa Lei n.º 8.429/92 e suas alterações. 5. 4 Ética Pública: Comissão de Ética
Pública. Decreto de 26/5/99 Código de Conduta da Alta Administração Federal. Exposição de Motivos
n.º 37, de 18/8/00. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Decreto n.º 1.171 de 22/6/94. 6 Orçamento Público. 6.1 Conceitos e princípios orçamentários; orçamento
tradicional, orçamento de base zero, orçamento de desempenho, orçamento-programa. 6.2 Orçamento na
Constituição de 1988: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2005), Lei Orçamentária Anual; Plano
Plurianual. 6.3 Etapas do processo orçamentário. 6.4 Classificação das Receitas e Despesas Públicas
10
segundo finalidade, natureza e agente. 6.5 Avaliação da execução orçamentária. 6.6 Plano Plurianual
(PPA) 2004-2007: Modelo de Planejamento, Megaobjetivos, Dimensões, Programa, Ação. II-
POLÍTICAS PÚBLICAS, LEGISLAÇÃO E NORMAS EM MEIO AMBIENTE. 1 Meio ambiente na
Constituição Federal de 1988. 2 Orientação Estratégica de Governo: PPA 2004/07. 3 Política Nacional de
Meio Ambiente - Leis n.º 6.938/81 e 10.165/00 e Decreto n.º 99.274/90.
ÁREA DE CONCENTRAÇÃO II: POLÍTICAS E GESTÃO EM MEIO AMBIENTE
I-POLÍTICAS PÚBLICAS, LEGISLAÇÃO E NORMAS EM MEIO AMBIENTE. 1 Meio ambiente na
Constituição Federal de 1988. 2 Agenda 21 Brasileira. 2.1 Conceitos, diretrizes e princípios. 2.2
Composição, finalidades e funções da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável CPDS. 3
Orientação Estratégica de Governo: PPA 2004/07. 4 Políticas de meio ambiente: 4.1 Política Nacional de
Meio Ambiente - Leis n.º 6.938/81 e 10.165/00 e Decreto n.º 99.274/90. 4.2 Política Nacional de
Educação Ambiental Lei n.º 9.795/99 e Decreto n.º 4281/02. 4.3 Crimes Ambientais Lei n.º 9.605/98
e Decreto n.º 3.179/99. 4.4 Lei das Águas Lei n.º 9.433/97. 4.5 Lei de Criação da Agência Nacional de
Águas (ANA) Lei n.º 9.984/00 4.6 Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) - Lei n.º
9.985/2000 e Decreto n.º 4.340/02. 4.7 Código Florestal - Lei n.º 4.771, de 15/09/65 e MP n.º 2.166-
67/00. 4.8 Diretrizes para a implementação da Política Nacional de Biodiversidade - Decreto n.º 4.339, de
22/08/2002. 5 Acesso ao Patrimônio Genético - MP n.º 2.186-16/01, de 23/08/2001. 6 Convenção sobre
Diversidade Biológica - Decreto n.º 2.519/98. 7 Biossegurança Lei n.º 8.974/95 e M.P n.º 2.191-9. 8
Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA: 01-86; 237; 302; 303; e 305. 9 Fontes
de financiamento: 9.1 Fundo Nacional de Meio Ambiente Lei n.º 7.797/89 e Decreto n.º 3.524 de
26/06/00. 9.2 Fundo Setorial de Recursos Hídricos Lei n.º 9.993/00 e Decreto n.º 3.874 de 19/07/01. 10
Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92; Rio + 5 e Rio +10).
11 Convenções Internacionais. 11.1 Basiléia. 11.2 Roterdã. 11.3 Estocolmo. 11.4 Montreal. 11.5 Ramsar.
11.6 Combate à Desertificação. 11.7 Mudanças Climáticas. 11.8 Protocolo de Quioto. 12 Tratado da
Antártida. II-ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO. 1 Lei n.º 4.320/64 e suas alterações. 2 Lei
complementar n.º 101/00 Lei de responsabilidade fiscal: princípios, objetivos, efeitos no planejamento e
no processo orçamentário. 3 Lei de diretrizes orçamentárias (LDO 2005). 4 Licitações: modalidades,
dispensa e inexigibilidade - Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. 5 IN da STN 01/97 e suas alterações. 6
Regime jurídico dos servidores públicos civis federais Lei n.º 8.112/90 e suas alterações. 7 Plano
Plurianual (PPA) 2004-2007: Modelo de Planejamento, Megaobjetivos, Dimensões, Programa, Ação.
CLAUDIO LANGONE
Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente
11
ANEXO I
Endereços das agências da CAIXA onde serão recebidas as inscrições ao concurso público para
provimento de vagas no cargo de Analista Ambiental do Ministério do Meio Ambiente.
UF CIDADE AGÊNCIA ENDEREÇO
DF Brasília 210 Sul CLS 210, bloco A, loja 38 Asa Sul
DF Brasília 515 Sul CRS 515, bloco A, lojas 47/49 Asa Sul
DF Brasília Bernardo Sayão CRS 504, bloco A, lojas 64/65 Asa Sul
DF
Brasília Dom Bosco
SEPN 513, bloco D, lote 6, Edifício Imperador Asa
Norte
DF Brasília José Seabra SEPN 509, conjunto C Asa Norte
DF Brasília Lago Sul
SHIS QI 5, bloco F, loja 47, Gilberto Salomão
Lago
Sul
DF Brasília México CLS 107, bloco B. lojas 9/21 Asa Sul
DF Brasília Presidente JK CLSW 504, bloco A, lojas 22/64 Setor Sudoeste
DF
Brasília SIA SIA trecho 3, lote 230/260 Zona Industrial
DF Brasília UnB
Universidade de Brasília, Campus Universitário
Darcy Ribeiro
Instituto Central de Ciências (ICC),
ala sul Asa Norte