Edital do Concurso Ministério Público Estadual - MS (MPE/MS) 2013

Esfera: Estadual

Visualizaçao do Edital do Concurso

1
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
* EDITAL RETIFICADO EM 18 DE JANEIRO DE 2013
EDITAL Nº. 1/2012 – CCQSMPMS, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012
O Presidente da Comissão do V Concurso Público de Provas para Ingresso na Carreira do
Quadro dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, constituída pela Portaria
955/2012-PGJ, de 27 de junho de 2012, publicada no DOMP 395, página 1, torna pública a abertura das
inscrições para provimento de cargos do Quadro dos Servidores do Ministério Público do Estado, nos
cargos/áreas de atividade constantes deste Edital, cuja seleção se regida conforme as disposições do
Aviso nº 001/PGJ/2012, de 17 de outubro de 2012 e mediante as condições estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso reger-se-á por este Edital e sua sistematização estará a cargo da Comissão de Concurso
nomeada pelo Procurador Geral de Justiça, com assistência técnica da Fundação Getulio Vargas, doravante
denominada FGV, em observância à legislação pertinente.
1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá exame de habilidades e
conhecimentos, mediante aplicação de 2 (duas) fases:
1.2.1 PRIMEIRA FASE: Será constituída de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para
todos os cargos/áreas de atividade e de prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, apenas
para o cargo/área de atividade de Analista – Direito, aplicada no mesmo dia e horário da prova objetiva.
1.2.2 SEGUNDA FASE: Será constituída de prova prática, de caráter eliminatório, apenas para os cargos de
Técnico I (exceto área de atividade de Informática), Técnico II e Auxiliar.
1.3 As provas objetiva e discursiva serão realizadas nas cidades de Campo Grande, Dourados, Coxim,
Corumbá e Três Lagoas, conforme opção realizada pelo candidato no ato da inscrição.
1.4 A prova prática, a perícia médica (para os candidatos que tiverem a inscrição deferida para
concorrerem na condição de pessoas com deficiência e lograrem aprovação em todas as fases do certame)
e a entrevista dos candidatos negros e índios a que alude o item 4.3.1 deste edital, serão realizadas
exclusivamente na cidade de Campo Grande.
1.5 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Civis do
Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Estadual n. 1.102, de 10 de outubro de 1990 e alterações posteriores).
1.6 O valor da taxa de inscrição será de R$ 88,00 (oitenta e oito reais) para o cargo de Analista; de R$ 68,00
(sessenta e oito reais) para os cargos de Técnico I e II e de R$ 48,00 (quarenta e oito reais) para o cargo de
Auxiliar.
2 DOS CARGOS
2.1 Os cargos/áreas de atividade, o número de vagas disponíveis e o nível de escolaridade/requisitos
exigidos, são os estabelecidos a seguir:
CARGO:
A
NALISTA
(
NÍVEL SUPERIOR
)
Á
REA DE
A
TIVIDADE
V
AGAS
R
ESERVA DE
V
AGAS
R
EQUISITOS
E
XIGIDOS
P
C
D
N
EGROS
Í
NDIOS
ADMINISTRAÇÃO 1 - - -
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Administração, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação e registro no Conselho Regional de Administração
CRA.
2
ARQUITETURA 2 - - -
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Arquitetura e Urbanismo,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação e registro no Conselho Regional de
Arquitetura – CAU.
BIOLOGIA 1 - - -
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Biologia, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação e registro no Conselho Regional de Biologia – CRBio.
CONTABILIDADE 1 - - -
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Ciências Contábeis, fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério
da Educação e registro no Conselho Regional de Contabilidade
– CRC.
DIREITO 7 1 1 1
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Direito, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação.
ECONOMIA 1 - - -
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Economia, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação e registro no Conselho Regional de Economia
CORECON.
ENGENHARIA AGRÔNOMA 1 - - -
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Engenharia Agrônoma,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação e registro no Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia – CREA.
ENGENHARIA AMBIENTAL 1 - - -
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Engenharia Ambiental,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação e registro no Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia – CREA.
ENGENHARIA CIVIL 2 - - -
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Engenharia Civil, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação e registro no Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia – CREA.
ENGENHARIA DA
COMPUTAÇÃO
1 - - -
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Engenharia da Computação,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação e registro no Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia – CREA.
ENGENHARIA ELÉTRICA 1 - - -
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Engenharia Elétrica, fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério
da Educação e registro no Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia – CREA.
ENGENHARIA FLORESTAL 1 - - -
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Engenharia Florestal,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação e registro no Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia – CREA.
ENGENHARIA SANITÁRIA 1 - - -
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Engenharia Sanitária,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação e registro no Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia – CREA.
GEOLOGIA 1 - - -
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Geologia, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação e registro no Conselho Regional de Engenharia e
3
Agronomia – CREA.
INFORMÁTICA 1 - - -
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior na área de Informática, fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério
da Educação.
INFORMÁTICA/
ANÁLISE DE SISTEMAS
2 - - -
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Análise de Sistemas, ou na
área de Informática, acrescido de curso de especialização com,
no mínimo, 360 horas/aula em Análise de Sistemas, fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério
da Educação.
INFORMÁTICA/BANCO DE
DADOS
1 - - -
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior na área de Informática, fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério
da Educação.
INFORMÁTICA/DESENVOLVI
MENTO DE SISTEMAS
1 - - -
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior na área de Informática, fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério
da Educação.
INFORMÁTICA/SUPORTE DE
REDES
1 - - -
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior na área de Informática, fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério
da Educação.
PSICOLOGIA 4 - - -
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Psicologia, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação e registro no Conselho Regional de Psicologia – CRP.
SERVIÇO SOCIAL 3 - - -
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Serviço Social, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação e registro no Conselho Regional de Serviço Social
CRESS.
CARGO:
T
ÉCNICO
I
(
NÍVEL
M
ÉDIO E
M
ÉDIO
-
TÉCNICO
)
Á
REA DE
A
TIVIDADE
V
AGAS
R
ESERVA DE
V
AGAS
R
EQUISITO
E
XIGIDO
P
C
D
N
EGROS
Í
NDIOS
ADMINISTRATIVA 36 4 4 1
Certificado de conclusão de curso de ensino médio (antigo
segundo grau), ou certificado, devidamente registrado, de
conclusão de curso de ensino médio técnico (antigo segundo
grau profissionalizante), expedido por instituição de ensino
reconhecida pelo Ministério da Educação.
CONTABILIDADE 1 - - -
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de
ensino médio técnico em Contabilidade, expedido por
instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação
e registro no Conselho Regional de Contabilidade – CRC.
INFORMÁTICA 3 - - -
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de
ensino médio técnico em Informática ou Tecnologia da
Informação, expedido por instituição de ensino reconhecida
pelo Ministério da Educação.
CARGO:
T
ÉCNICO
II
(
NÍVEL
M
ÉDIO
)
Á
REA DE
A
TIVIDADE
V
AGAS
R
ESERVA DE
V
AGAS
R
EQUISITO
E
XIGIDO
P
C
D
N
EGROS
Í
NDIOS
ADMINISTRATIVA 41 5 5 2
Certificado de conclusão de curso de ensino médio (antigo
segundo grau), ou certificado, devidamente registrado, de
conclusão de curso de ensino médio técnico (antigo segundo
grau profissionalizante), expedido por instituição de ensino
reconhecida pelo Ministério da Educação.
CARGO:
A
UXILIAR
(
NÍVEL
F
UNDAMENTAL
)
Á
REA DE
A
TIVIDADE
V
AGAS
R
ESERVA DE
V
AGAS
R
EQUISITO
E
XIGIDO
P
C
D
N
EGROS
Í
NDIOS
MOTORISTA 11 - 2 -
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de
ensino fundamental (antigo primeiro grau), expedido por
4
instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação
e Carteira Nacional de Habilitação categoria “D” ou “E”.
2.2 As atribuições dos cargos estão descritas no Anexo II do Edital.
2.3 DA LOTAÇÃO, DA REMUNERAÇÃO E DA JORNADA DE TRABALHO
2.3.1 O concurso público destina-se ao provimento de 127 (cento e vinte e sete) cargos do Quadro dos
Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, nos cargos de Analista, Técnico e
Auxiliar.
2.3.2 A remuneração inicial dos cargos é definida conforme tabela a seguir.
C
ARGO
V
ENCIMENTO
B
ÁSICO
G
RATIFICAÇÃO DE
P
RODUTIVIDADE
(*)
G
RATIFICAÇÃO POR
D
EDICAÇÃO
I
NTEGRAL
(**)
A
UXÍLIO
-
ALIMENTAÇÃO
ANALISTA
R$ 2.775,61
(dois mil, setecentos e setenta e
cinco reais, e sessenta e um
centavos)
Até 50% (cinquenta por
cento) do vencimento básico
Até 50% (cinquenta por cento)
do vencimento básico (***)
R$ 616,00(****)
(seiscentos e
dezesseis reais)
TÉCNICO I
R$ 1.622,86
(
um mil, seiscentos e vinte e dois
reais, e oitenta e seis centavos)
Até 50% (cinquenta por
cento) do vencimento básico
Até 50% (cinquenta por
cento) do vencimento básico
R$ 616,00
(seiscentos e
dezesseis reais)
TÉCNICO II
R$ 1.211,05
(um mil, duzentos e onze reais, e
cinco centavos)
Até 50% (cinquenta por
cento) do vencimento básico
Até 50% (cinquenta por
cento) do vencimento básico
R$ 616,00
(seiscentos e
dezesseis reais)
AUXILIAR
R$ 867,82
(oitocentos e sessenta e sete
reais, e oitenta e dois centavos)
Até 50% (cinquenta por
cento) do vencimento básico
Até 50% (cinquenta por
cento) do vencimento básico
R$ 616,00
(seiscentos e
dezesseis reais)
Observações:
(*) e (**) Integram a remuneração do servidor a Gratificação de Produtividade e a Gratificação por
Dedicação Integral, na forma especificada na tabela acima, assim como o ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO
E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, se atendidos os requisitos contidos na Lei n. 4.134, de 6 de
dezembro de 2011.
(***) Para o cargo/área de atividade de Analista Serviço Social, a gratificação por dedicação integral
será de a35% (trinta e cinco por cento) do vencimento básico, nos termos do inciso II do art. 26 da
Resolução n. 014/2012-PGJ, de 19 de abril de 2012.
(****)Em razão do disposto no Art. 1º da Resolução n. 010/2012-PGJ, de 4 de abril de 2012, os ocupantes
do cargo/área de atividade de Analista Serviço Social não farão jus ao recebimento do Auxílio-
Alimentação, considerando que possuem carga horária diferenciada, a teor do disposto no item 2.3.3
deste edital.
2.3.3 A jornada máxima de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, na forma do Art. 35 da Lei
Estadual n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, exceto para os ocupantes do cargo/área de atividade de
Analista – Serviço Social, cuja jornada máxima de trabalho será de 30 (trinta) horas semanais, conforme art.
5-A da Lei Federal n. 8.662, de 7 de junho de 1993, com redação dada pela Lei Federal 12.317, de 26 de
agosto de 2010.
3 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
3.1 Das vagas destinadas a cada cargo/área de atividade ou que vierem a surgir durante o prazo de
validade do concurso, 10% (dez por cento) serão reservadas aos candidatos com deficiência, na forma do
Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações, salvo para o cargo/área de atividade de
Auxiliar – Motorista, que exige aptidão plena.
3.1.1 Serão considerados candidatos com deficiência aqueles que se enquadrarem nas categorias
discriminadas no artigo do Decreto n. 3.298/99 e suas alterações, bem como os candidatos portadores
de visão monocular, conforme Lei Estadual n. 3.681, de 27 de maio de 2009, Súmula n. 377 do Superior
Tribunal de Justiça e Enunciado AGU n. 45, de 14 de setembro de 2009.
5
3.1.2 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 3.1 resulte em número fracionado, este deverá
ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas
oferecidas.
3.1.2.1 O primeiro candidato com deficiência classificado no concurso público será nomeado para ocupar a
quinta vaga aberta, enquanto os demais serão nomeados a cada intervalo de dez cargos providos.
3.1.3 O candidato que se declarar pessoa com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os
demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao
horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida.
3.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:
a) no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência e estar ciente das atribuições do cargo/área de
atividade para o qual pretende se inscrever e de que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação
de desempenho dessas atribuições, para fins de habilitação no estágio probatório;
b) encaminhar, até o dia 15 de janeiro de 2013, laudo e/ou atestado médico original ou cópia autenticada
em cartório, emitido nos últimos 12 (doze) meses a contar da data de publicação deste edital, atestando a
espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 3.2.1
deste edital.
3.2.1 O candidato com deficiência deverá encaminhar o laudo e/ou atestado médico (original ou cópia
autenticada em cartório) a que se refere a alínea “b” do subitem 3.2 deste edital, via SEDEX ou carta
registrada, em ambos os casos com Aviso de Recebimento (AR), postado impreterivelmente até a data
mencionada no item anterior, para a FGV, com a menção CONCURSO MP/MS – LAUDO/ ATESTADO
MÉDICO”, para a Praia de Botafogo, 190 andar sala 605 Botafogo Rio de Janeiro RJ, CEP
22250-900.
3.2.2 O fornecimento do laudo/atestado médico (original ou cópia autenticada em cartório), por qualquer
via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A FGV não se responsabiliza por qualquer tipo de
extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.
3.2.3 O atestado médico, muito embora aceito na fase inicial de inscrições, não substituirá, no momento da
perícia médica, o laudo médico a que se refere o item 3.7 deste Edital.
3.3 O candidato com deficiência poderá requerer, no ato da inscrição e na forma do subitem 5.5 deste
edital, atendimento especial para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita
para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, §§ e 2º, do Decreto nº. 3.298/99 e suas
alterações.
3.4 O laudo/atestado médico (original ou cópia autenticada em cartório) terá validade somente para este
concurso público e não será devolvido, assim como não será fornecida cópia dessa documentação.
3.4.1 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de candidatos
com deficiência será divulgada na Internet, no endereço eletrônico http://www.fgv.br/mpms12, na data
provável de 30 de janeiro de 2013.
3.4.1.1 O candidato disporá de dois dias úteis a partir da data de divulgação da relação citada no subitem
anterior para contestar o indeferimento pelo e-mail
concursos.fgvprojetos@fgv.br
. Após esse período, não
serão aceitos recursos.
3.4.1.2 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de candidatos
com deficiência após recursos será divulgada até o dia 08 de fevereiro de 2013, no endereço eletrônico
http://www.fgv.br/mpms12.
3.5 A inobservância do disposto no subitem 3.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das
vagas reservadas aos candidatos em tal condição.
3.6 Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência, se não eliminados no concurso, serão
convocados, após a sua homologação e previamente à nomeação, para se submeter à perícia médica oficial
do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do Decreto Estadual nº 12.823/2009.
3.7 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica munidos de documento de identidade original e de
laudo médico circunstanciado em sua via original, ou cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos
doze meses que antecedem a perícia médica, que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com
expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10),
6
conforme especificado no Decreto nº. 3.298/99 e suas alterações, bem como à provável causa da
deficiência. O candidato deverá apresentar, ainda, todos os exames complementares que julgarem
necessários para a comprovação de sua condição de pessoa com deficiência.
3.7.1 Os candidatos que, por ocasião da perícia médica de que trata o subitem 3.6, não apresentarem
laudo médico original ou cópia autenticada em cartório ou que apresentarem laudo que o tenha sido
emitido nos últimos doze meses perderão o direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.
3.7.2 O laudo dico original ou cópia autenticada em cartório será retido pela Junta Médica Oficial do
Estado de Mato Grosso Sul.
3.8 A não observância do disposto no subitem 3.7 deste edital, a reprovação na perícia médica ou o não
comparecimento à perícia acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais
condições.
3.9 O candidato reprovado na perícia dica por não ter sido considerado pessoa com deficiência ou por
não ter apresentado os documentos, conforme subitem 3.7.1, caso seja aprovado no concurso, figurará
apenas na lista de classificação geral por cargo/área de atividade.
3.10 Os candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrerem na condição de candidatos com
deficiência, se forem considerados pessoas com deficiência e não forem eliminados do concurso, terão
seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo/área de
atividade.
3.11 As vagas reservadas aos candidatos com deficiência que não forem providas por falta de candidatos,
por reprovação no concurso ou por não enquadramento como pessoa com deficiência na perícia dica,
serão preenchidas pelos demais candidatos habilitados, com estrita observância da ordem geral de
classificação por cargo/área de atividade.
3.12 Após a investidura do candidato, o grau de sua deficiência não poderá ser invocado como causa de
aposentadoria por invalidez.
4 DAS VAGAS DESTINADAS AO PROGRAMA DE RESERVA DE VAGAS (Lei Estadual n. 3.939/2010)
4.1 Aos candidatos que, no momento da inscrição, se declararem negros ou índios será reservada a cota de
10% (dez por cento) e de 3% (três por cento), respectivamente, das vagas oferecidas, em observância à Lei
n. 3.594, de 10 de dezembro de 2008, alterada pela Lei n. 3.939, de 21 de julho de 2010 e Decreto n.
13.141, de 31 de março de 2011.
4.2 Para concorrer ao programa de reserva de vagas para negros e índios, o candidato deverá manifestar,
em campo específico do formulário de inscrição on-line, o desejo de participar do certame nessa condição.
4.2.1 A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais estabelecidas, caso
não opte pela reserva de vagas.
4.3 Somente será considerado negro ou indígena o candidato que, além de assim se declarar no momento
da inscrição, conforme item 4.2 deste edital, receber parecer conclusivo favorável a essa declaração, por
Comissão Especial.
4.3.1 Será constituída Comissão Especial para, mediante processo de entrevista, verificar a veracidade da
declaração firmada pelo candidato.
4.3.1.1 A declaração para reserva de vagas, no caso de candidato negro, será analisada por Comissão
Especial que irá confrontá-la com o fenótipo do candidato, sendo essa Comissão constituída por:
I - dois membros do MP/MS, designados pela Comissão de Concurso;
II - um representante da Coordenadoria de Políticas para Promoção da Igualdade Racial da Secretaria de
Estado de Governo;
III - um representante do Fórum Permanente das Entidades do Movimento Negro de Mato Grosso do Sul;
IV - um representante do Conselho Estadual dos Direitos do Negro (CEDINE).
4.3.1.2 A declaração para reserva de vagas, no caso de candidato indígena, será avaliada por Comissão
Especial que irá examiná-la confrontando-a com a certidão administrativa emitida pela Fundação Nacional
do Índio (FUNAI), sendo essa Comissão composta por:
I - um membro do MP/MS, designado pela Comissão de Concurso;
II - um representante do Conselho Estadual dos Direitos do Índio (CEDIN);
III - um representante da Fundação Nacional do Índio (FUNAI).
7
4.3.2 O processo de entrevista será realizado após a aprovação dos candidatos e antes da homologação do
resultado final, em data a ser oportunamente divulgada em edital específico desta etapa.
4.4 Detectada a falsidade da declaração quanto à condição de negro ou índio, em manifesta má-fé, será o
infrator penalizado com a sua exclusão do concurso, pelas Comissões Especiais, na forma dos subitens
4.3.1.1 e 4.3.1.2 e nos termos da Lei Estadual n. 3.594, de 10 de dezembro de 2008, após procedimento
administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa.
4.5 O candidato que não comparecer à entrevista ou que não receber parecer conclusivo favorável da
Comissão Especial sobre sua condição de negro ou de índio, mas cuja aparência suscite dúvida razoável,
será excluído da lista específica, permanecendo somente na listagem geral.
4.6 Os candidatos que receberem parecer conclusivo favorável da Comissão Especial para concorrerem na
condição de negros ou índios, se não forem eliminados do concurso, terão seus nomes publicados em lista
à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo/área de atividade.
4.7 Para o preenchimento das vagas reservadas aos negros e índios, o MP/MS observará a lista de
candidatos qualificados de acordo com os critérios estabelecidos no Decreto nº. 13.141, de 31 de março de
2011, em alternância com as listas de classificação geral e de candidatos com deficiência aprovados, e os
selecionará para ingresso até o limite das vagas destinadas para esse fim.
4.7.1 A nomeação dos candidatos negros e índios aprovados observará os seguintes critérios:
a) a cada fração de 10 (dez) candidatos, a 10ª (décima) vaga será destinada a candidato negro aprovado, de
acordo com a sua ordem de classificação na lista específica de candidatos nesta condição, em observância
ao princípio da proporcionalidade;
b) a cada fração de 33 (trinta e três) candidatos, a 33ª (trigésima terceira) vaga sedestinada a candidato
indígena aprovado, de acordo com a sua ordem de classificação na lista específica de candidatos nesta
condição, em observância ao princípio da proporcionalidade;
c) havendo candidato aprovado e enquadrado no programa de reserva de vagas na primeira fração de
nomeados, a observância ao disposto nas alíneas a” e “b” será aplicada em relação à fração seguinte e,
assim, sucessivamente;
d) em havendo mais de um candidato aprovado do programa de reserva de vagas, nas frações de que
tratam as alíneas “a” e “b”, será dispensada a observância da vaga destinada na respectiva fração e nas
seguintes, até que esta se faça necessária em razão da proporcionalidade.
e) na ocorrência de desistência de vaga por candidato aprovado, convocado pelo programa de reserva de
vagas, nas frações de que tratam as alíneas “a” e “b”, a vaga remanescente será preenchida por outro
candidato do referido programa, respeitada a ordem de classificação da lista específica.
4.7.2 A aplicação dos percentuais estabelecidos no item 4.1 deste edital, será em conformidade com o
Decreto Federal n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e Decreto Estadual n. 13.141, de 31 de março de
2011.
4.7.3 As regras estabelecidas no subitem 4.7.1 também serão aplicadas na nomeação de candidatos com
deficiência, observados o percentual de 10% (dez por cento) das vagas, por cargo/área de atividade e,
ainda, a aplicação de fração a cada 10 (dez) candidatos aprovados a serem nomeados.
4.7.3.1 Em havendo coincidência na ordem de nomeação entre cotistas do programa de reserva de vagas
para negros e índios com candidato com deficiência, será convocado primeiramente aquele que obtiver
maior pontuação na classificação geral do certame.
4.7.3.2 No caso de empate na pontuação entre os candidatos de que trata o subitem anterior, os critérios
de desempate a serem observados serão aqueles previstos no item 11 deste edital.
4.8 As vagas reservadas aos negros e índios que não forem providas por falta de candidatos, por
reprovação no concurso ou por não enquadramento no programa de reserva de vagas, serão preenchidas
pelos demais candidatos habilitados, com estrita observância da ordem geral de classificação por
cargo/área de atividade.
5 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
5.1 A inscrição deverá ser efetuada via Internet, conforme procedimentos especificados a seguir.
5.1.1 O valor da taxa de inscrição será de:
8
a) R$ 88,00 (oitenta e oito reais) para o cargo de Analista;
b) R$ 68,00 (sessenta e oito reais) para os cargos de Técnico I e II;
c) R$ 48,00 (quarenta e oito reais) para o cargo de Auxiliar;
5.1.1.1 Será permitido ao candidato realizar mais de uma inscrição no concurso público, desde que não
haja coincidência nos turnos de aplicação das provas, devendo o candidato, para tanto, realizar as
inscrições para cada cargo bem como pagar as respectivas taxas de inscrição.
5.1.2 Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico http://www.fgv.br/mpms12,
solicitada no período entre 0h00min do dia 03 de dezembro de 2012 e 23h59min do dia 14 de janeiro de
2013, observado o horário oficial de Campo Grande/MS.
5.1.3 A FGV não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica
dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como
outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
5.1.4 O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário.
5.1.5 O boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico http://www.fgv.br/mpms12 e deverá ser
impresso para o pagamento da taxa de inscrição imediatamente após a conclusão do preenchimento da
ficha de solicitação de inscrição on-line.
5.1.5.1 Todos os candidatos inscritos no período de 0h00min do dia 03 de dezembro de 2012 e 23h59min
do dia 14 de janeiro de 2013 poderão reimprimir, caso necessário, seu boleto bancário, no máximo, até o
primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições (15 de janeiro de 2013), até às 23h59min,
quando este recurso será retirado do site da FGV (http://www.fgv.br/mpms12), para pagamento do
referido boleto neste mesmo dia, impreterivelmente.
5.1.6 O boleto bancário pode ser pago em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e Correios,
obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.
5.1.7 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 15 de janeiro de 2013.
5.1.8 As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de
inscrição ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.
5.1.9 Não será aceito, como comprovante de pagamento de taxa de inscrição, comprovante de
agendamento bancário.
5.1.10 Caso, quando do processamento das inscrições, for verificada a existência de mais de uma inscrição
realizada e efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa) por um mesmo candidato para um
mesmo turno de provas, somente será considerada válida e homologada aquela que tiver sido realizada
por último, sendo esta identificada pela data e hora de envio, via Internet, do requerimento através do
sistema de inscrições on-line da FGV. Consequentemente, as demais inscrições do candidato nesta situação
serão automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido.
5.1.10.1 As inscrições canceladas, conforme o item anterior, não gerarão direito a qualquer devolução de
pagamentos já efetivados.
5.2 O pagamento da taxa de inscrição após o dia 15 de janeiro de 2013, a realização de qualquer
modalidade de pagamento que não seja através da quitação do boleto bancário e/ou o pagamento de valor
distinto do estipulado neste Edital implicam o CANCELAMENTO da inscrição.
5.2.1 Quando do pagamento do boleto bancário, o candidato tem o dever de conferir todos os seus dados
cadastrais e da inscrição nele registrados. As inscrições e/ou pagamentos que não forem identificados pela
FGV devido a erro na informação de dados pelo candidato no referido boleto não serão aceitos, não
cabendo reclamações posteriores neste sentido.
5.3 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico
http://www.fgv.br/mpms12 na ocasião da divulgação do edital de convocação para as provas, sendo de
responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
5.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
5.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deveconhecer o edital e certificar-se de que preenche
todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo/ área de
9
atividade a que deseja concorrer e o local em que realizará a prova objetiva. Uma vez efetivada a inscrição,
não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.
5.4.1.1 O candidato declara, no ato da inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá
entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo/ área de atividade por
ocasião da posse.
5.4.1.2 O candidato, ao realizar sua inscrição, também manifesta ciência quanto à possibilidade de
divulgação de seus dados em listagens e resultados no decorrer do certame, tais como aqueles relativos à
data de nascimento, notas e desempenho nas provas, ser pessoa com deficiência, negra ou índio (se for o
caso), entre outros, tendo em vista que essas informações são essenciais para o fiel cumprimento da
publicidade dos atos atinentes ao concurso público. Não caberão reclamações posteriores neste sentido,
ficando cientes também os candidatos de que possivelmente tais informações poderão ser encontradas na
rede mundial de computadores através dos mecanismos de busca atualmente existentes.
5.4.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.
5.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros cargos ou para
outros concursos.
5.4.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.
5.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato,
dispondo a FGV do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma
completa e correta.
5.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma.
5.4.7 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos
amparados pela Lei Estadual 2.557, de 13 de dezembro de 2002 (com as alterações advindas da Lei
3.201/2006), que procederem conforme estabelecido nos Decretos Estaduais 11.232, de 27 de maio de
2003, e 11.238, de 29 de maio de 2003, que regulamentam a referida Lei; e os amparados pela Lei
Estadual n° 2.887, de 21 de setembro de 2004, que procederem conforme as orientações nela previstas.
5.4.7.1 Os candidatos de que trata o subitem anterior deverão postar o requerimento de isenção e os
documentos estabelecidos nos respectivos diplomas legais para análise e parecer da Comissão de
Concurso, via SEDEX ou carta registrada, em ambos os casos com Aviso de Recebimento (AR), postado
impreterivelmente até 5 de dezembro de 2012, para a FGV, com a menção CONCURSO MP/MS
REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO”, para a Praia de Botafogo, 190 andar sala
605 – Botafogo – Rio de Janeiro – RJ, CEP 22250-900.
5.4.7.2 A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada ao dia 19 de dezembro de 2012, no
endereço eletrônico http://www.fgv.br/mpms12.
5.4.7.2.1 O candidato disporá de dois dias úteis a partir da data de divulgação da relação citada no subitem
anterior para contestar o indeferimento por meio de link específico no endereço eletrônico
http://www.fgv.br/mpms12. Após esse período, não serão aceitos recursos.
5.4.7.2.2 A relação dos pedidos de isenção deferidos após recursos será divulgada até o dia 28 de
dezembro de 2012, no endereço eletrônico http://www.fgv.br/mpms12.
5.4.7.3 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão acessar o endereço
eletrônico http://www.fgv.br/mpms12 e imprimir o boleto bancário, por meio da página de
acompanhamento, para pagamento até o dia 15 de janeiro de 2013, conforme procedimentos descritos
neste edital.
5.4.7.4 O candidato que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa
de inscrição na forma e no prazo estabelecido no subitem anterior estará automaticamente excluído do
concurso público.
5.4.8 O comprovante de inscrição e o comprovante de pagamento da taxa de inscrição (quando for o caso)
deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.
5.5 DO ATENDIMENTO ESPECIAL
5.5.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na
solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 15 de janeiro de 2013,
impreterivelmente, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a FGV, com a menção
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CONCURSO MP/MS LAUDO/ ATESTADO MÉDICO”, para a Praia de Botafogo, 190 andar sala 605
– Botafogo – Rio de Janeiro – RJ, CEP 22250-900, laudo/atestado médico (original ou cópia autenticada em
cartório) que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida,
salvo nos casos de força maior.
5.5.1.1 Nos casos de força maior, em que seja necessário solicitar atendimento especial após a data de 15
de janeiro de 2013, o candidato deveenviar solicitação de atendimento especial via correio eletrônico
(
concursos.fgvprojetos@fgv.br
) juntamente com cópia digitalizada do laudo/atestado médico que justifique o
pedido, e posteriormente encaminhar o documento original ou cópia autenticada em cartório via SEDEX
endereçado à FGV no endereço indicado no item anterior, especificando os recursos especiais necessários.
5.5.5.1.1 Portadores de doenças infecto-contagiosas que não tiverem comunicado sua condição à FGV, de
acordo com o item 5.5.1, por sua inexistência na data limite referida neste item, deverão comunicá-la via
correio eletrônico (
concursos.fgvprojetos@fgv.br
) tão logo esta venha a ser diagnosticada, devendo os
candidatos nesta situação se identificarem também ao fiscal no portão de entrada, munidos de laudo
médico, quando da realização das provas, tendo direito a atendimento especial.
5.5.1.1.2 Considerando a possibilidade de os candidatos serem submetidos a detecção de metais durante
as provas, aqueles que, por razões de saúde, porventura façam uso de marca-passo, pinos cirúrgicos ou
outros instrumentos metálicos, deverão comunicar previamente à FGV acerca da situação, nos moldes do
item 5.5.1 deste edital. Estes candidatos deverão ainda comparecer ao local de provas munidos dos
exames e laudos que comprovem o uso dos equipamentos.
5.5.1.2 A concessão de tempo adicional aos candidatos com deficiência, para a realização das provas,
somente será deferida caso tal recomendação seja decorrente de orientação médica específica contida no
laudo/atestado médico enviado pelo candidato. Serão concedidos 50% do tempo normal como tempo
adicional a candidatos nesta situação.
5.5.1.3 O fornecimento do laudo/atestado médico (original ou cópia autenticada em cartório), por
qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A FGV não se responsabiliza por qualquer tipo
de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.
5.5.1.4 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar
atendimento especial para tal fim, deverá encaminhar, para a FGV, cópia autenticada em cartório da
certidão de nascimento da criança, até o dia 15 de janeiro de 2013, salvo se o nascimento ocorrer após
esta data, quando então a candidata deverá levar a certidão de nascimento original, ou em cópia
autenticada, no dia da prova juntamente com o alimentando, além de levar um acompanhante, que ficará
em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança.
5.5.1.4.1 A FGV não disponibilizará acompanhante para guarda de criança. A candidata que não enviar à
FGV a cópia autenticada da certidão de nascimento, até a data indicada, ou não a apresentar na hipótese
de nascimento ocorrido em data posterior, ou que não levar acompanhante, não poderá permanecer com
a criança no local de realização das provas.
5.5.1.4.2 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.
5.5.1.5 O laudo/atestado médico (original ou cópia autenticada em cartório) valerá somente para este
concurso e não será devolvido, assim como não será fornecida cópia dessa documentação.
5.5.1.6 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no
endereço eletrônico http://www.fgv.br/mpms12, na data provável de 28 de janeiro de 2013.
5.5.1.6.1 O candidato disporá de dois dias úteis a partir da data de divulgação da relação citada no subitem
anterior para contestar o indeferimento pelo e-mail
concursos.fgvprojetos@fgv.br
. Após esse período, não
serão aceitos recursos.
5.5.1.6.2 A relação dos pedidos de atendimento especial deferidos após recursos será divulgada ao dia
01 de fevereiro de 2013, no endereço eletrônico http://www.fgv.br/mpms12.
5.5.1.7 A solicitação de condições especiais, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de
viabilidade e de razoabilidade.
6 DA PRIMEIRA FASE – PROVA OBJETIVA E PROVA DISCURSIVA
6.1 DA PROVA OBJETIVA (para todos os cargos/áreas de atividade)
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6.1.1 Será aplicada prova objetiva para todos os cargos/áreas de atividade, de caráter eliminatório e
classificatório. As questões serão do tipo ltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas e uma única resposta
correta, abrangendo os objetos de avaliação constantes do Anexo I deste edital, conforme os quadros a
seguir.
6.1.2 A prova objetiva será realizada nas cidades de Campo Grande, Dourados, Coxim, Corumbá e Três
Lagoas, no Estado de Mato Grosso do Sul, e será aplicada na data provável de 03 de fevereiro de 2013,
conforme disposto no quadro a seguir:
C
ARGOS
/
Á
REAS DE ATIVIDADE
P
ROVAS
Disciplina N
º
.
DE
Q
UESTÕES
P
ONTOS POR
Q
UESTÃO
Analista
(todas as áreas de
atividade, EXCETO Direito)
Conhecimentos gerais (P1)
Língua Portuguesa 25 (vinte e cinco) 1 (um)
Atualidades 5 (cinco) 1 (um)
Noções de Direito 10 (dez)
0,5 (zero vírgula
cinco)
Legislação Institucional 10 (dez)
0,5 (zero vírgula
cinco)
Conhecimentos específicos
(P2)
Conhecimentos Específicos
30 (trinta) 2 (dois)
T
OTAL
G
ERAL
80 (oitenta) 100 (cem)
Analista – Direito
Conhecimentos gerais (P1)
Língua Portuguesa 10 (dez) 1,5 (um vírgula cinco)
Raciocínio Lógico 5 (cinco) 1 (um)
Atualidades 5 (cinco) 1 (um)
Legislação Institucional 5 (cinco) 1 (um)
Conhecimentos específicos
(P2)
Conhecimentos Específicos
35 (trinta e cinco) 2 (dois)
T
OTAL
G
ERAL
60 (sessenta) 100 (cem)
Técnico I – Administrativa
Conhecimentos gerais (P1)
Língua Portuguesa 20 (vinte) 1,5 (um vírgula cinco)
Raciocínio Lógico 10 (dez) 1 (um)
Atualidades 10 (dez) 1 (um)
Legislação Institucional 10 (dez) 1 (um)
Conhecimentos específicos
(P2)
Conhecimentos Específicos
20 (vinte) 2 (dois)
T
OTAL
G
ERAL
70 (setenta) 100 (cem)
Técnico II – Administrativa
Conhecimentos gerais (P1)
Língua Portuguesa 20 (vinte) 1,5 (um vírgula cinco)
Raciocínio Lógico 10 (dez) 1 (um)
Atualidades 10 (dez) 1 (um)
Legislação Institucional 10 (dez) 1 (um)
Conhecimentos específicos
(P2)
Conhecimentos Específicos
20 (vinte) 2 (dois)
T
OTAL
G
ERAL
70 (setenta) 100 (cem)
Técnico I –
Contabilidade e Técnico
I – Informática
Conhecimentos gerais (P1)
Língua Portuguesa 20 (vinte) 1 (um)
Raciocínio Lógico 5 (cinco) 1 (um)
Atualidades 5 (cinco) 1 (um)
Legislação Institucional
10 (dez) 1 (um)
Noções de Direito 10 (dez) 1 (um)
Conhecimentos específicos
(P2)
Conhecimentos Específicos 20 (vinte)
2,5 (dois vírgula
cinco)
T
OTAL
G
ERAL
70 (setenta) 100 (cem)
Auxiliar – Motorista
Conhecimentos gerais (P1)
Língua Portuguesa 20 (vinte) 2 (um)
Atualidades 10 (dez) 1 (um)
Legislação Institucional 10 (dez) 1 (um)
Conhecimentos específicos
(P2)
Conhecimentos Específicos 20(vinte) 2 (dois)
T
OTAL
G
ERAL
60 (sessenta) 100 (cem)
12
TURNO HORÁRIO CARGOS/ÁREAS
DE
ATIVIDADE
MANHÃ
8h00 às 12h00min
(horário de Campo Grande/MS)
Técnico I – Administrativa, Técnico I – Contabilidade,
Técnico I – Informática, e Auxiliar – Motorista
TARDE
14h30 às 18h30min
(horário de Campo Grande/MS)
Técnico II - Administrativa
14h30 às 19h30min*
(horário de Campo Grande/MS)
(vide observação abaixo)
Analista (todas as áreas de atividade)
*Os candidatos ao cargo/área de atividade de Analista Direito realizarão a prova discursiva no mesmo
horário previsto para a realização da prova objetiva.
6.1.3 Os locais e os horários de realização da prova objetiva e da prova discursiva serão publicados no
Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e divulgados na Internet, no endereço
eletrônico http://www.fgv.br/mpms12, na data provável de 28 de Janeiro de 2013. São de
responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o
comparecimento no horário determinado.
6.1.4 A FGV enviará, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal
dirigida ao candidato, por e-mail ou pelos Correios, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato a
manutenção/atualização de seu correio eletrônico e a informação de seu endereço completo e correto na
solicitação de inscrição, o que o o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, consoante o
que dispõe o subitem 6.1.3 deste edital.
6.1.5 Por questões de segurança, serão elaborados tipos diferentes de provas com igual conteúdo, mas
diferente apresentação (ordem de questão e/ou alternativas), de maneira a proporcionar diversos
gabaritos das provas aplicadas aos cargos/áreas de atividade.
6.1.6 O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para a folha de respostas, que será o
único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira
responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas
contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de
respostas por erro do candidato.
6.1.7 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da
folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este
edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não
preenchido integralmente.
6.1.8 A FGV divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram a prova objetiva,
exceto dos candidatos eliminados na forma do subitem 8.27 deste edital, no endereço eletrônico
http://www.fgv.br/mpms12, após a data de divulgação do resultado preliminar da prova objetiva. A
referida imagem ficará disponível, somente para o próprio candidato, aquinze dias corridos da data de
publicação do resultado final do concurso público.
6.1.9 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da
imagem da folha de respostas.
6.2 DA PROVA DISCURSIVA (apenas para o cargo/área de atividade de Analista – Direito)
6.2.1 A prova discursiva valerá 30,00 (trinta) pontos e consistirá na elaboração de texto de, no mínimo, 35
(trinta e cinco) e, no máximo, 40 (quarenta) linhas. O candidato que redigir texto que não se enquadre na
quantidade mínima e máxima estabelecida anteriormente não terá sua prova discursiva corrigida e se
ELIMINADO do concurso.
6.2.1.1 A prova discursiva abordará os conhecimentos específicos constantes do Anexo I deste edital.
6.2.2 A prova discursiva tem o objetivo de avaliar o conteúdo e conhecimento do tema, a capacidade de
expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa.
6.2.3 Para efeito de correção da prova escrita discursiva, serão levados em consideração:
6.2.3.1 A exatidão da resposta em relação ao solicitado no enunciado e a adequação e riqueza do
Conteúdo Jurídico.
13
6.2.3.2 A estrutura textual clareza, coesão, concisão e coerência e a utilização adequada do
vocabulário e das normas gramaticais e ortográficas vigentes.
6.2.3.3 Na avaliação da questão discursiva, ao Conteúdo Jurídico serão atribuídos até 20 (vinte)
pontos e à correção de Língua Portuguesa, serão atribuídos até 10 (dez) pontos.
6.2.3.4 À resposta que não atender ao solicitado no enunciado da questão será atribuída a nota
zero.
6.2.4 A prova discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta azul ou
preta indelével, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência ou a participação
de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a
realização das provas. Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal da FGV devidamente treinado,
para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de
pontuação.
6.2.4.1 Ao candidato com deficiência visual que requerer, na forma do item 5.5 deste edital, a transcrição
de suas respostas da prova discursiva em meio eletrônico, a FGV providenciará a utilização de softwares
especiais disponíveis no mercado para este fim.
6.2.5 A folha de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada, nem conter, em
outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de anulação da
prova discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição de
texto definitivo acarretará a anulação da prova discursiva.
6.2.6 A folha de texto definitivo será o único documento válido para avaliação da prova discursiva. A folha
para rascunho no caderno de provas é de preenchimento facultativo e não valerá para avaliação.
6.2.7 A folha de texto definitivo não será substituída por erro de preenchimento do candidato.
6.2.8 A FGV divulgará a imagem da folha de texto definitivo dos candidatos que realizaram a prova
discursiva, exceto dos candidatos eliminados na forma do subitem 8.27 deste edital, no endereço
eletrônico http://www.fgv.br/mpms12, após a data de divulgação do resultado preliminar da prova
discursiva. A referida imagem ficará disponível, somente para o próprio candidato, até quinze dias corridos
da data de publicação do resultado final do concurso público.
6.2.8.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da
imagem da folha de texto definitivo.
7 DA SEGUNDA FASE – PROVA PRÁTICA
7.1 Os candidatos aos cargos de Técnico I (exceto área de atividade de Informática), Técnico II e Auxiliar
convocados para esta fase, conforme item 9.3.1 deste edital, realizarão prova prática a fim de comprovar
seu domínio sobre as tarefas determinadas pelo examinador técnico na área.
7.2 A prova prática para os candidatos aos cargos de Técnico I (exceto área de atividade de Informática) e
Técnico II consistirá de duas etapas (formatação e digitação), a saber:
7.2.1 etapa: Formatação de documento, no tempo máximo de 2 (dois) minutos, de acordo com as
instruções a serem dadas quando da aplicação da prova, sendo esta etapa pontuada de 0 (zero) a 50
(cinquenta) pontos;
7.2.2 2ª etapa: Digitação de cópia de texto impresso, no tempo máximo de 6 (seis) minutos, em
microcomputador do tipo PC com processador Pentium ou similar, software editor de texto Microsoft
Office Word 2007, em ambiente gráfico Microsoft Windows e teclado com configurações ABNT, sendo esta
etapa pontuada de 0 (zero) a 50 (cinquenta) pontos.
7.3 A prova prática para os candidatos aos cargos de Auxiliar será pontuada de 0 (zero) a 100 (cem) pontos
e consistirá na condução, pelo candidato, de veículos de transporte de cargas ou passageiros, por trajeto
em via pública, urbana ou rural com duração de, aproximadamente, 5 (cinco) minutos. Esse percurso
objetiva aferir a experiência, adequação de atitudes, postura e habilidades do candidato em dirigir veículos,
de acordo com o itinerário preestabelecido, na cidade ou na estrada. A avaliação incidirá sobre a
demonstração prática dos conhecimentos e as habilidades do candidato na prática no volante.
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7.4 A prova prática será realizada na data provável de 16 de março de 2013 e 17 de março de 2013, sendo
que os locais e os horários, bem como a listagem dos candidatos convocados serão publicados no endereço
eletrônico http://www.fgv.br/mpms12, na data provável de 12 de março de 2013. É de responsabilidade
exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no
horário determinado.
7.5 Os candidatos ao cargo de Auxiliar deverão exibir a Carteira Nacional de Habilitação categoria “D” ao
examinador responsável pelo exame de direção e entregar-lhe uma fotocópia da mesma. Poderão
também, apresentar o comprovante autenticado de aprovação em exame de alteração de categoria junto
ao DETRAN e, quando da posse, deverão apresentar cópia autenticada do referido documento.
7.6 Exceto as hipóteses do item 5.5.1.2, o haverá tratamento diferenciado a nenhum candidato, sejam
quais forem as circunstâncias alegadas, tais como alterações orgânicas ou fisiológicas permanentes ou
temporárias, deficiências, estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, gravidez ou outras
situações que impossibilitem, diminuam ou limitem a capacidade física e/ou orgânica do candidato, sendo
que o candidato deverá realizar os referidos testes de acordo com o escalonamento previamente efetuado
pela FGV (turno matutino ou vespertino), o qual será realizado de forma aleatória.
8 DA REALIZAÇÃO DA PROVA
8.1 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas objetiva e discursiva
com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido somente de caneta
esferográfica de tinta azul ou preta indelével, fabricada em material transparente, do comprovante de
inscrição ou do comprovante de pagamento de inscrição e do documento de identidade original. Não será
permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha durante a realização das provas.
8.1.1 Os candidatos convocados para a realização da prova prática, conforme item 9.3.1 deste edital,
deverão comparecer no local indicado para realização da prova 30 (trinta) minutos antes do horário fixado
para seu início, munidos do comprovante de inscrição e documento de identidade; caso contrário, não
poderão efetuar a prova.
8.2 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas
Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares;
carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.);
passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras
funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho;
carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto).
8.3 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais,
carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de
identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.
8.4 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do
documento.
8.5 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade
original, na forma definida no subitem 8.2 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente
eliminado do concurso público.
8.6 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de
identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o
registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias corridos, ocasião em que será
submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulário
próprio.
8.7 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente
dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
8.8 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do concurso, todos deverão se submeter à
identificação datiloscópica no dia de realização das provas.
8.9 A identificação datiloscópica compreenderá a coleta da impressão digital do polegar direito dos
candidatos, mediante a utilização de material específico para esse fim, afixado em campo específico de sua
folha de respostas (prova objetiva) e de sua folha de textos definitivos (prova discursiva).
15
8.10 Caso o candidato esteja impedido fisicamente de permitir a coleta da impressão digital do polegar
direito, deverá ser colhida a digital do polegar esquerdo ou de outro dedo, sendo registrado o fato na ata
de aplicação da respectiva sala.
8.11 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em
comunicado.
8.12 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para
o seu início.
8.13 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a
sua folha de respostas ou folha de textos definitivos, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da
impossibilidade de realização da leitura óptica.
8.14 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu
número de inscrição e o número de seu documento de identidade.
8.15 Não será permitido que as marcações na folha de respostas ou na folha de textos definitivos sejam
feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial
para a realização das provas. Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal da FGV devidamente
treinado.
8.16 Antes do horário de início das provas, o responsável da FGV, pela aplicação do concurso na unidade,
requisitará a presença de dois candidatos que, juntamente com dois integrantes da equipe de aplicação
das provas, presenciarão a abertura da embalagem de segurança onde estarão acondicionados os
instrumentos de avaliação (envelopes de segurança lacrados com os cadernos de provas, folhas de
respostas, folhas de textos definitivos, entre outros instrumentos). Selavrada ata desse fato, assinada
pelos presentes, testemunhando que o material se encontrava devidamente lacrado e com seu sigilo
preservado.
8.17 Assim que autorizado o início das provas pela coordenação de aplicação da unidade, os fiscais exibirão
os envelopes de segurança contendo os instrumentos de avaliação do concurso a todos os candidatos
presentes na sala de aplicação, rompendo em seguida o lacre de segurança. O fato deverá ser lavrado em
ata, com aposição de assinaturas de dois candidatos, como testemunhas.
8.18 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo,
duas horas após o início das provas.
8.18.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a
eliminação do candidato no concurso público.
8.19 A FGV manteum marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos
candidatos.
8.20 Todos os candidatos, ao terminarem as provas, deverão, obrigatoriamente, entregar ao fiscal de
aplicação os documentos que serão utilizados para a correção de sua prova (folha de respostas e folha de
texto definitivo). O candidato que descumprir a regra de entrega de tais documentos será ELIMINADO do
concurso.
8.20.1 Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala poderão sair juntos, após entregarem ao fiscal de
aplicação os documentos que serão utilizados na correção das provas. Estes candidatos poderão
acompanhar, caso queiram, o procedimento de conferência da documentação da sala de aplicação, que
será realizada pelo Coordenador da unidade, na Coordenação do local de provas.
8.20.1.1 Caso algum dos candidatos citados no item anterior insista em sair do local de aplicação antes de
autorizado pelo fiscal de aplicação, deverá assinar termo desistindo do concurso e, caso se negue, será
lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 2 (dois) outros candidatos, pelo fiscal de aplicação da
sala e pelo Coordenador da unidade de provas.
8.20.1.2 A regra do subitem anterior podeser relativizada quando se tratar de casos excepcionais onde
haja número reduzido de candidatos acomodados em uma determinada sala de aplicação, como, por
exemplo, no caso de candidatos com necessidades especiais que necessitem de sala em separado para a
realização do concurso, oportunidade em que o lacre da embalagem de segurança será testemunhado
pelos membros da equipe de aplicação, juntamente com o(s) candidato(s) presente(s) na sala de aplicação.
8.20.2 O candidato que se retirar do local de realização de provas não poderá retornar em hipótese
alguma.
16
8.20.3 O candidato somente poderá se retirar da sala de provas para ir ao sanitário e/ou ao bebedouro do
local de realização do concurso. Em ambos os casos, assim como quando do término das provas, o
candidato somente poderá se retirar mediante autorização expressa do fiscal de aplicação.
8.21 O candidato somente poderá retirar-se da sala de provas levando consigo o caderno de provas no
decurso dos últimos 60 (sessenta) minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.
8.22 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em
razão do afastamento de candidato da sala de provas.
8.22.1 Se, por qualquer razão fortuita, o concurso sofrer atraso em seu início ou necessitar interrupção,
será concedido aos candidatos do local afetado prazo adicional de modo que tenham o tempo total
previsto neste edital para a realização das provas, em garantia à isonomia do certame.
8.22.2 Os candidatos afetados deverão permanecer no local do concurso, não contando o tempo de
interrupção, para fins de interpretação das regras deste Edital.
8.23 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento implicará a
eliminação automática do candidato.
8.24 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a
utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou
qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.
8.25 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido
portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, tocadores de MP3, Tablets,
agenda eletrônica, notebook, palmtop, pen drive, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina
fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros,
protetor auricular ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis,
lapiseira/grafite e/ou borracha.
8.25.1 A FGV recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior no dia
de realização das provas.
8.25.2 A FGV não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.
8.25.3 A FGV não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos
ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.
8.25.3.1 Quando do ingresso na sala de aplicação de provas, os candidatos deverão recolher todos os
equipamentos eletrônicos e/ou materiais não permitidos em envelope de segurança não reutilizável,
fornecido pelo fiscal de aplicação, que deverá permanecer lacrado durante toda a realização das provas e
somente poderá ser aberto após deixar o local de provas.
8.25.3.2 A utilização de aparelhos eletrônicos é vedada em qualquer parte do local de provas. Assim, ainda
que o candidato tenha terminado sua prova e esteja se encaminhando para a saída do local, não poderá
utilizar quaisquer aparelhos eletrônicos, sendo recomendável que a embalagem não reutilizável fornecida
para o recolhimento de tais aparelhos somente seja rompida após a saída do candidato do local de provas.
8.25.4 Para a segurança de todos os envolvidos no certame, é VEDADO que os candidatos portem arma de
fogo no dia de realização das provas. Caso, contudo, se verifique esta situação, o candidato será
encaminhado à Coordenação da unidade, onde deverá entregar a arma para guarda devidamente
identificada, mediante preenchimento de termo de acautelamento de arma de fogo, em que preencherá os
dados relativos ao armamento.
8.26 A FGV, visando garantir a segurança e integridade do concurso em tela, submeterá os candidatos a
sistema de detecção de metal quando do ingresso e saída de sanitários, durante a realização das provas.
8.26.1 Não será permitida a utilização de sanitários por candidatos que tenham terminado as provas. A
exclusivo critério da Coordenação do local, poderá ser permitida, caso haja disponibilidade, a utilização de
outros sanitários do local que não estejam sendo usados para o atendimento a candidatos que ainda
estejam realizando as provas.
8.27 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que,
durante a sua realização: a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas; b)
utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não
forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato; c) for surpreendido portando
aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, tocadores de MP3, Tablets, agenda
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eletrônica, notebook, palmtop, pen drive, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica,
controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular
ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, pis, lapiseira/grafite
e/ou borracha; d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das
provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos; e) fizer anotação de informações
relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio; f) não entregar o
material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização; g) afastar-se da sala, a qualquer
tempo, sem o acompanhamento de fiscal; h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de
respostas ou a folha de texto definitivo; i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha
de respostas ou na folha de texto definitiva; j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos,
incorrendo em comportamento indevido; k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para
obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer fase do concurso público; l) não permitir a coleta de
sua assinatura; m) for surpreendido portando anotações em papéis, que não os permitidos; n) for
surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se negar a entregar a arma à Coordenação, conforme o
disposto no item 8.25.4 deste edital; o) o permitir ser submetido ao detector de metal; p) não permitir a
coleta de sua impressão digital na folha de respostas e/ou na folha de textos definitivos; q) fotografar ou
postar em redes sociais imagens do local de realização da prova ou qualquer material utilizado durante a
aplicação.
8.28 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação
dessas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de
avaliação e de classificação.
8.29 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por
investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será
automaticamente eliminado do concurso público.
8.30 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato,
constituindo tentativa de fraude.
8.31 Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas, bem como nas dependências do local de
provas.
9 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO
9.1 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA OBJETIVA
9.1.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.
9.1.2 A nota do candidato em cada questão da prova objetiva será obtida com base nas marcações da folha
de respostas, sendo que será atribuída a pontuação por questão estabelecida no item 6.1.1 do edital,
conforme a disciplina, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial
definitivo das provas e 0,00 (zero) ponto, caso não haja marcação, haja marcação dupla ou caso a resposta
do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas.
9.1.3. A nota final da prova objetiva (NFPO) será obtida pela soma das notas obtidas nas provas P1
(Conhecimentos Gerais) e P2 (Conhecimentos Específicos).
9.1.4 Será reprovado na prova objetiva e eliminado do concurso público o candidato que obtiver
aproveitamento inferior a 60% (sessenta por cento) do total de pontos da prova objetiva, ou seja, que
alcançar pontuação menor que 60 (sessenta) pontos nesta fase.
9.1.4.1 Será também eliminado do concurso público o candidato que não obtiver pelo menos 01 (um)
acerto em cada disciplina.
9.1.4.2 Os candidatos não-eliminados serão ordenados por cargo/área de atividade de acordo com os
valores decrescentes das notas finais na prova objetiva (NFPO).
9.2 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DISCURSIVA
9.2.1 Respeitados os empates na última posição, será corrigida a prova discursiva do candidato ao cargo de
Analista – Direito aprovado na prova objetiva e classificado até a 100ª (centésima) posição.
9.2.1.1 O candidato que não tiver a sua prova discursiva corrigida na forma do subitem anterior será
eliminado e não terá classificação alguma no concurso.
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9.2.1.2 Será corrigida a prova discursiva de todos os candidatos que tiveram sua inscrição deferida na
condição de pessoa com deficiência, negros e índios aprovados na prova objetiva.
9.2.2 A prova discursiva será corrigida conforme critérios a seguir:
(A) ASPECTOS MACROESTRUTURAIS PONTUAÇÃO
1 –Abordagem do tema e conteúdo 20,00
2 – Apresentação, legibilidade, margens e parágrafos 2,00
3 – Estrutura textual (construção pertinente de introdução, desenvolvimento e conclusão) 4,00
4 – Objetividade, ordenação e clareza das idéias 4,00
TOTAL 30,00
(B) ASPECTOS MICROESTRUTURAIS FÓRMULA DE PONTUAÇÃO
Indicação de um erro por cada ocorrência dos tipos a seguir:
NFPD = A – (3B/TL)
onde:
NFPD = Nota final na prova discursiva;
A = Soma dos aspectos macroestruturais;
B = Quantidade de ocorrências dos erros;
TL = Total de linhas efetivamente escritas.
1 – Ortografia, acentuação e crase 6 – Emprego de conectores
2 – Inadequação vocabular 7 – Concordância verbal ou nominal
3 – Repetição ou omissão de palavras 8 – Regência verbal ou nominal
4 Falha de construção frasal ou falta
de paralelismo
9 – Emprego e colocação de pronomes
5 – Pontuação
10 Vícios de linguagem, estruturas não
recomendadas e emprego de maiúsculas e minúsculas
Observações quanto aos critérios de correção da prova discursiva:
1. Por linha efetivamente escrita entende-se a linha com no mínimo duas palavras completas, excetuando-se preposições, conjunções e artigos.
2. Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e/ou que ultrapassar a
extensão máxima de 40 (quarenta) linhas.
3. Se NFPD < zero, então, considerar-se-á NFPD = zero.
4. O critério de correção do fator “Pertinência de conteúdo e abordagem do tema” será divulgado juntamente com o resultado preliminar das
provas discursivas.
9.2.3 Em casos de fuga ao tema, de não haver texto ou de identificação em local indevido, o candidato
receberá nota 0,00 (zero) na prova discursiva.
9.2.4 Serão eliminados do concurso público e não terão classificação alguma os candidatos que obtiverem
nota 0,00 (zero) no item 1 (Pertinência de conteúdo e abordagem do tema) dos aspectos macroestruturais
(A) ou obtiverem aproveitamento inferior a 60% (sessenta por cento) do total de pontos da prova
discursiva, ou seja, que alcançarem pontuação menor que 18 (dezoito) pontos nesta fase.
9.2.5 O candidato que não devolver sua folha de texto definitivo será ELIMINADO do concurso.
9.2.6 Para cada candidato o eliminado nesta fase, segundo os critérios definidos no subitem 9.2.4, será
calculada a nota final na prova discursiva (NFPD), conforme fórmulas de pontuação previstas no item 9.2.2
deste edital.
9.3 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA PRÁTICA
9.3.1 Respeitados os empates na última posição, serão convocados para a realização da prova prática os
classificados até 5 (cinco) vezes o número de vagas ofertadas, exceto para o cargo/área de atividade de
Técnico I Contabilidade, em que serão convocados os classificados até 10 (dez) vezes o número de
vagas ofertadas, conforme especificado na tabela a seguir:
Cargo/área de atividade Candidatos convocados para a prova prática
Técnico I – Administrativa Candidatos classificados até a 220ª (ducentésima vigésima) posição
Técnico I – Contabilidade Candidatos classificados até a 10ª (décima) posição
Técnico II – Administrativa Candidatos classificados até a 255ª (ducentésima quinquagésima quinta) posição
Auxiliar – Motorista Candidatos classificados até a 60ª (sexagésima) posição
9.3.2 Na prova prática de formatação de texto para os cargos de Técnico I (exceto área de atividade de
Informática) e Técnico II serão observados os erros cometidos nos seguintes itens: fonte, tamanho,
alinhamento, espaçamento (entre linhas, entre parágrafos), negrito, itálico, sublinhado, margem,
parágrafo. Para cada ocorrência de erro de formatação serão descontados 5 (cinco) pontos.
9.3.2.1 O tempo para a formatação será de até 2 (dois) minutos.
9.3.3 A prova prática de digitação de texto para os cargos de Técnico I (exceto área de atividade de
Informática) e Técnico II será avaliada quanto à produção e erros (número e tipos de erros cometidos na
transcrição).
19
9.3.3.1 Em princípio, a nota 50 (cinquenta) será atribuída à transcrição sem erros, em que o candidato
tenha produzido, no nimo, 780 (setecentos e oitenta) toques líquidos em 6 (seis) minutos, ou seja, 130
(cento e trinta) toques líquidos por minuto. A pontuação do candidato observará a tabela abaixo:
TL (toques líquidos) por minuto, mínimo de Nota
130 (cento e trinta) 50 (cinquenta)
124 (cento e vinte e quatro) 40 (quarenta)
118 (cento e dezoito) 30 (trinta)
106 (cento e seis) 20 (vinte)
Menor que 106 (cento e seis) 0 (zero)
9.3.3.2 Os toques líquidos serão calculados levando-se em conta, no tempo estipulado, o número de
toques brutos, diminuindo-se os erros cometidos, segundo a fórmula: TL = TB – ERROS
MINUTOS
onde:
TL: toques líquidos por minuto ;
TB: toques brutos;
ERROS: descontos por erros cometidos.
9.3.3.3 Os toques brutos correspondem à totalização do número de toques dado pelo candidato, incluindo
vírgulas, espaços, pontos e mudanças de parágrafo.
9.3.3.4 Os erros serão observados toque a toque, comparando-se o texto original, considerando-se 1 (um)
erro cada uma das seguintes ocorrências:
- inversão de letras; omissão e/ou excesso de letras, sinais e/ou acentos; letras, sinais e/ou acentos
errados; duplicação de letras;
- falta de espaço entre palavras; espaço a mais entre palavras ou letras;
- falta ou uso indevido de maiúsculas;
- tabulação desigual; falta de tabulação e colocação de tabulação onde não existe.
9.3.3.5 A nota final dos candidatos aos cargos de Técnico I (exceto área de atividade de Informática) e
Técnico II será obtida pela some das notas obtidas na etapas de formatação e digitação de texto.
9.3.4 A prova prática de direção para o cargo de Auxiliar – Motorista terá os seguintes critérios de
avaliação:
a) O candidato será avaliado em função da pontuação negativa por faltas cometidas durante a realização
da prova;
b) O critério de faltas é o seguinte:
I - Faltas Eliminatórias – uma falta eliminará o candidato imediatamente, sendo considerado “reprovado”;
II - Faltas Graves – uma falta equivale a 30 (trinta) pontos;
III - Faltas Médias – uma falta equivale a 20 (vinte) pontos;
IV - Faltas Leves – uma falta equivale a 10 (dez) pontos.
9.3.4.1 Todo candidato iniciará a prova com 100 (cem) pontos e, a cada falta cometida, será deduzida a
pontuação equivalente, conforme item anterior.
9.3.4.2 Os critérios para avaliação da prova prática serão aqueles provenientes da Lei Federal nº. 9.503, de
23 de setembro de 1997, que instituiu o C.T.B. (Código de Trânsito Brasileiro), e alterações posteriores, e
da Resolução nº. 168/2004 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).
9.3.5 Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 60 (sessenta) pontos do
total de pontos da prova prática.
9.3.6 Por ter caráter apenas eliminatório, os candidatos terão seus resultados na prova prática expressos
apenas como “APROVADO”ouREPROVADO”, de forma que a pontuação alcançada nesta etapa não
influirá na classificação no concurso.
10 DA NOTA FINAL NO CONCURSO
10.1 A nota final (NF) no concurso será obtida da seguinte forma:
a) Para todos os cargos/áreas de atividade, exceto Analista Direito, a nota final do candidato equivalerá à
nota final na prova objetiva (NFPO);
20
b) Para o cargo/área de atividade de Analista Direito, a nota final do candidato seobtida pela rmula:
NF = NFPO + NFPD, onde:
NF = nota final;
NFPO = nota final na prova objetiva; e
NFPD = nota final na prova discursiva.
10.2 Os candidatos serão ordenados por cargo/área de atividade de acordo com os valores decrescentes da
nota final no concurso público, observados os critérios de desempate descritos no item 11 deste edital.
10.2.1 Serão publicadas quatro listas, sendo uma geral, com a relação de todos os candidatos aprovados, e
três especiais, com a relação dos candidatos inscritos pelo regime de cotas aprovados, salvo se não houver
candidato nesta última condição.
11 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
11.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) tiver obtido maior nota na prova de Conhecimentos Específicos (P2);
b) tiver obtido maior nota na prova discursiva, no caso de candidato ao cargo/área de atividade de Analista
– Direito;
c) tiver obtido maior nota na prova de Conhecimentos Gerais (P1);
d) tiver obtido maior nota na prova objetiva de Legislação Institucional;
e) tiver obtido maior nota na prova objetiva de Língua Portuguesa;
f) d) tiver obtido maior nota na prova objetiva de Noções de Direito (se houver);
g) persistindo o empate, terá preferência o candidato de maior idade, no caso de não idoso.
11.2 Caso haja pelo menos um candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o
último dia de inscrição, o desempate, no cargo/área de atividade se dará utilizando como primeiro critério
a idade, seguido dos demais critérios já enumerados no subitem acima.
12 DOS RECURSOS
12.1 O gabarito oficial preliminar da prova objetiva será divulgado na Internet, no endereço eletrônico
http://www.fgv.br/mpms12, a partir das 16h00min do dia subsequente ao da sua realização.
12.2 O candidato que desejar interpor recursos contra a aplicação das provas e contra o gabarito oficial
preliminar da prova objetiva disporá de 2 (dois) dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da
divulgação desses gabaritos, ou seja, de 0h00min do dia 05 de fevereiro de 2013 até as 23h59min do dia
06 de fevereiro de 2013, ininterruptamente, observado o horário oficial de Campo Grande/MS.
12.3 Para recorrer contra a aplicação das provas e contra o gabarito oficial preliminar da prova objetiva, o
candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico
http://www.fgv.br/mpms12, e seguir as instruções ali contidas.
12.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou
intempestivo será preliminarmente indeferido.
12.5 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o
identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
12.6 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente
a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
12.7 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de
prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
12.8 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das anulações/alterações de gabarito serão
divulgadas no endereço eletrônico http://www.fgv.br/mpms12 quando da divulgação do gabarito
definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
12.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
12.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial
definitivo, bem como contra o resultado final nas demais fases.
12.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.
12.12 A forma e o prazo para interposição de recurso contra o resultado provisório nas demais fases serão
disciplinados nos respectivos editais de resultado provisório.
21
13 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
13.1 O candidato aprovado no concurso será investido no cargo desde que atenda às seguintes exigências,
na data da posse:
a) ter sido aprovado e classificado no presente concurso público;
b) ser brasileiro nato ou naturalizado, nos termos do artigo 12 da Constituição da República Federativa do
Brasil, ou no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre
brasileiros e portugueses, nos termos do § 1º do referido artigo;
c) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
d) estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos;
e) estar em dia com as obrigações eleitorais;
f) estar em dia com os deveres do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino;
g) estar com CPF regularizado;
h) possuir comprovação da escolaridade exigida para o exercício do cargo;
i) possuir Carteira Nacional de Habilitação, categorias D ou E, para os candidatos ao cargo de Auxiliar
Motorista;
j) possuir o registro profissional no órgão competente e estar quite com as obrigações profissionais,
quando for o caso;
k) ser considerado apto em exame médico-pericial realizado por Junta Médica Oficial;
l) não exercer cargo, emprego ou função blica e não acumular proventos de aposentadoria na
administração pública federal, estadual ou municipal, exceto nas situações previstas em lei;
m) não ter sofrido, no exercício da função pública, as penalidades disciplinares de repreensão, suspensão,
multa, demissão, cassação de disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
n) não ter sido condenado criminalmente, nem estar sendo processado pela Justiça Federal, Estadual ou
Militar do País.
14 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos
comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.
14.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos, editais e comunicados
referentes a este concurso público, que sejam publicados no Diário Oficial do Ministério Público do Estado
de Mato Grosso do Sul e/ou divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.fgv.br/mpms12.
14.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento da
FGV por meio do telefone 0800-2834628, ou via Internet, através do endereço eletrônico
http://www.fgv.br/mpms12 e do e-mail
concursos.fgvprojetos@fgv.br
, ressalvado o disposto no subitem 14.5
deste edital.
14.4 O candidato que desejar relatar à FGV fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo
à Central de Atendimento da FGV; postar correspondência para a Praia de Botafogo, 190 andar sala
605 – Botafogo – Rio de Janeiro – RJ, CEP 22250-900; ou enviá-la para o e-mail
concursos.fgvprojetos@fgv.br
.
14.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das
provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na
forma do subitem 14.2 deste edital.
14.6 O candidato que desejar alterar o nome ou CPF fornecido durante o processo de inscrição deverá
encaminhar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, via SEDEX ou carta registrada
com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento da FGV, Praia de Botafogo, 190 – 6º andar – sala
605 Botafogo – Rio de Janeiro RJ, CEP 22250-900, contendo cópia autenticada em cartório dos
documentos que contenham os dados corretos ou cópia autenticada em cartório da sentença
homologatória de retificação do registro civil, que contenham os dados corretos.
14.7 As despesas decorrentes da participação em todas as fases e em todos os procedimentos relativos à
participação no concurso de que trata este edital e, se for o caso, à posse e ao exercício, correm por conta
dos candidatos.
22
14.8 O resultado final do concurso será homologado pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato
Grosso do Sul, publicado no Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e
divulgado no endereço eletrônico http://www.fgv.br/mpms12.
14.9 O prazo de validade do concurso é de dois anos, contado a partir da data de publicação da
homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
14.10 O candidato, se aprovado, deverá manter atualizado seu endereço perante a FGV, até a data de
homologação do resultado final do concurso, por meio de requerimento a ser enviado à Central de
Atendimento da FGV, na forma do subitem 14.6 deste edital (com cópia autenticada dos documentos que
comprovem seu endereço correto), e após, perante o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.
São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.
14.11 A nomeação de candidatos aprovados dependerá da necessidade do serviço, do número de vagas
existentes e da disponibilidade orçamentária.
14.12 Os casos omissos serão resolvidos pela FGV junto com o Ministério Público do Estado de Mato
Grosso do Sul.
14.13 As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste edital serão
objeto de avaliação, ainda que não mencionadas nos conteúdos constantes do Anexo I deste edital.
14.14 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações
em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objetos de avaliação, salvo se listada nos
conteúdos constantes do Anexo I deste edital.
14.15 Poderá haver formalização da desistência do candidato à nomeação, desde que efetuado mediante
requerimento endereçado à Comissão de Concurso, até o dia útil anterior a data da posse.
14.15.1 Havendo desistência temporária, a ser formalizada nos termos indicados no item anterior, o
candidato renunciará a sua classificação e será posicionado em último lugar na lista dos aprovados.
14.16 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.
João Albino Cardoso Filho
Presidente da Comissão de Concurso
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ANEXO I
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Para os cargos de Nível Superior
1- PARA ANALISTA – DIREITO
Conhecimentos gerais:
LÍNGUA PORTUGUESA:
Leitura, compreensão e interpretação de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do
texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. Significação contextual de
palavras e expressões. Equivalência e transformação de estruturas. Sintaxe: processos de coordenação e
subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Estrutura e formação de palavras. Funções
das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação.
Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Ortografia oficial.
Acentuação gráfica.
RACIOCINIO LÓGICO:
Avaliação da habilidade do candidato em entender a estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas,
lugares, coisas ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as
condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. As questões das provas poderão tratar
das seguintes áreas: estruturas lógicas; lógica de argumentação; diagramas lógicos; álgebra e geometria
básica.
ATUALIDADES:
Mundo Contemporâneo: elementos de política internacional e brasileira. Cultura internacional. Cultura e
sociedade brasileira: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e
televisão. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea.
O desenvolvimento urbano brasileiro. Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas,
organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais. Elementos de economia
internacional contemporânea. Panorama da economia nacional.
LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL:
Lei Orgânica do Ministério Público: Lei Complementar nº 72, de 18 de Janeiro de 1994, e suas atualizações.
Lei 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993: Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério blico, dispõe
sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências. Lei
Estadual 1.102, de 10 de Outubro de 1990: Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do
Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul, e outras
providências. Lei nº 4.134, de 6 de Dezembro de 2011: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, e outras
providências. Resolução 27, de 10 de março de 2008, do CNMP: Disciplina a vedação do exercício da
advocacia por parte dos servidores do Ministério Público dos Estados e da União. Resolução 014/2011-PGJ,
de 12.08.2011: Implanta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do MPE-MS.
Conhecimentos específicos:
DIREITO CONSTITUCIONAL - Constituição: conceito, objeto e classificação; supremacia da Constituição;
aplicabilidade das normas constitucionais; interpretação das normas constitucionais: métodos, princípios e
limites. Poder constituinte. Características. Poder constituinte originário. Poder constituinte derivado.
Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos;
nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de
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injunção e habeas data. Organização do Estado: Organização político-administrativa; União; Estados
federados; Municípios; Distrito Federal e Territórios. Administração Pública: disposições gerais; servidores
públicos. Organização dos poderes: Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Mecanismos de freios e
contrapesos. Poder legislativo: processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária;
Comissões Parlamentares de Inquérito; Tribunal de Contas da União. Poder Executivo: atribuições e
responsabilidades do presidente da República. Relações entre os Poderes Executivo e Legislativo na atual
Constituição. Poder Judiciário: disposições gerais; tribunais superiores; Supremo Tribunal Federal; Superior
Tribunal de Justiça; Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais. Conselho
Nacional de Justiça (CNJ). Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia e
Defensoria Pública. Crimes de responsabilidade (Lei nº 1.079, de 1950; Decreto-lei 201, de 1957; Lei
7.106, de 1983). Controle de constitucionalidade: Sistemas; ação declaratória de constitucionalidade e
ação direta de inconstitucionalidade; o controle de constitucionalidade das leis municipais. Mandado de
injunção e inconstitucionalidade por omissão. Exame in abstracto da constitucionalidade de proposições
legislativas: pressupostos constitucionais, legais e regimentais para sua tramitação. Argüição de
descumprimento de preceito fundamental. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. DIREITO
ADMINISTRATIVO - Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo. Princípios da
administração pública. Administração Pública: Conceito de administração pública sob os aspectos
orgânico, formal e material. Estrutura administrativa: entidades políticas e administrativas; administração
direta e indireta; autarquias; fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista;
entidades paraestatais; órgãos e agentes públicos. Poderes da administração pública: hierarquia; poder
hierárquico e suas manifestações. Poder disciplinar. Poder Regulamentar. Poder de polícia: conceito,
finalidade e condições de validade. Polícia judiciária e polícia administrativa. Liberdades públicas e poder
de polícia. Principais setores de atuação da polícia administrativa. Poder vinculado. Poder discricionário. O
uso e o abuso do poder. Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade, modalidades,
fases, habilitação, revogação, anulação, sanções e recursos administrativos; sistema de registro de preços.
Legislação pertinente: Lei n. 8.666/1993 e suas alterações; Lei n. 10.520/2002 e suas alterações, bem como
demais disposições normativas relativas ao pregão. Contratos Administrativos: conceito; regime jurídico,
interpretação, espécies, formalização, cláusulas necessárias, garantias, alteração, controle e execução.
Inexecução do contrato: Rescisão e sanção. Convênios e outros ajustes. Responsabilidade civil do Estado:
responsabilidade objetiva; reparação do dano. Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. Sanções
penais e civis. Lei 8.429/92 (Lei de improbidade administrativa) e suas alterações. Lei Complementar n.
101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Serviços públicos. Conceito, classificação, regulamentação,
formas e competência de prestação. Processo Administrativo: normas básicas no âmbito da Administração
Federal (Lei n.º 9.784/99). DIREITO CIVIL - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga Lei de
introdução ao Código Civil). Das Pessoas. Das Pessoas Naturais: Da responsabilidade e da capacidade, Dos
Direitos da Personalidade. Das Pessoas Jurídicas: Disposições Gerais. Do domicílio. Dos Bens. Dos bens
considerados em si mesmos: Dos Bens Móveis e Imóveis. Dos bens públicos. Fatos e Atos Jurídicos
(modalidades, validade e defeitos). Dos Atos Ilícitos. Da Prescrição e Decadência. DIREITO PROCESSUAL
CIVIL - Da Jurisdição: conceito; modalidades; poderes; princípios e órgãos. Da Ação: conceito; natureza
jurídica;condições e classificação. Sujeitos do processo: Das partes e dos procuradores. Do Ministério
Público. Dos Órgãos Judiciários e dos Auxiliares de Justiça. Da Competência: conceito. Da Competência
interna: competência territorial, objetiva, funcional e em razão da matéria; modificação e conflito; conexão
e continência. Do Juiz.Dos auxiliares da justiça. Dos serventuários e do oficial de justiça. Do Perito. Dos Atos
Processuais. Da formação, Da suspensão e Da extinção do Processo. Do Processo e do Procedimento
(Natureza, Princípios e Disposições Gerais). Do Procedimento Ordinário. Dos recursos. Das disposições
gerais. Da apelação. Do agravo. Dos embargos de declaração. Dos recursos para o Supremo Tribunal
Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Do Processo de Execução. Da Execução em Geral. Das
diversas espécies de Execução. Da Execução para entrega de coisa. Da Execução das obrigações de fazer e
não fazer. Do Processo Cautelar. Das Medidas Cautelares. Mandado de Segurança individual e coletivo.
Ação Civil Pública, Ação Popular e Ação de Improbidade Administrativa. Execução Fiscal: Execução de
Multa Eleitoral (competência e procedimento). Processo Eletrônico Lei 11.419/2006. DIREITO PENAL -
Fontes do Direito Penal. Princípios aplicáveis ao Direito Penal. Da aplicação da Lei Penal. Princípio da
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Legalidade e da Anterioridade. A Lei Penal no tempo e no Espaço. O fato típico e seus elementos. Relação
de causalidade. Culpabilidade. Crime. Crime consumado, tentado e impossível. Desistência voluntária e
Arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime doloso e culposo. Erro de Tipo. Erro de
proibição. Erro sobre a pessoa. Coação irresistível. Obediência hierárquica. Causas excludentes da Ilicitude.
Da imputabilidade Penal. Do concurso de pessoas. Do concurso de crimes. Das Penas. Espécies.
Cominação. Aplicação. Da suspensão condicional da Pena. Do livramento condicional. Efeitos da
condenação e da reabilitação. Das medidas de segurança. Da ação penal pública ou privada. Da extinção da
punibilidade.Da execução das penas em espécie. Das penas privativas de liberdade e Das penas alternativas
(Lei n.º 9.714/98). Dos regimes de autorização de saída. Remição. Incidentes da execução. Dos Crimes de
Abuso de Autoridade (Lei n 4.898/1965). Dos crimes contra a Administração Pública. Dos crimes
praticados por funcionário público contra a administração em geral. Dos crimes praticados por particular
contra a administração em geral. Dos crimes contra a administração da Justiça. Dos Crimes contra a Ordem
Tributária (Lei n.º 8.137/1990). DIREITO PROCESSUAL PENAL - Fontes do Direito Processual Penal.
Princípios aplicáveis ao Direito Processual Penal. Disposições Preliminares do digo de Processo Penal.
Aplicação da lei Penal no tempo, no Espaço e em relação às pessoas. Processo, procedimento e relação
jurídica processual. Elementos identificadores da relação jurídica processual. Formas do procedimento.
Princípios gerais e informadores do processo. Pretensão punitiva. Tipos de Processo Penal. Jurisdição.
Sujeitos da Relação Processual. Do Inquérito Policial. Da Ação Penal. Da Competência. Da Prova. Do
interrogatório do acusado. Das testemunhas. Dos documentos. Da busca e da apreensão. Do Juiz. Do
Ministério Público. Do Acusado e Defensor. Dos Assistentes e Auxiliares da Justiça. Da Prisão, das
Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória. Da Prisão Temporária (Lei n7.960/1989).Das Citações e
Intimações. Da Sentença e Coisa Julgada. Processo comum. Normas procedimentais para os processos
perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal (Lei n.º 8.038/1990). Prazos.
Características, princípios e contagem. Das nulidades. Dos recursos em geral. Habeas Corpus e seu
processo.
2- PARA OS DEMAIS CARGOS DE ANALISTA
Conhecimentos gerais:
LÍNGUA PORTUGUESA:
Leitura, compreensão e interpretação de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do
texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. Significação contextual de
palavras e expressões. Equivalência e transformação de estruturas. Sintaxe: processos de coordenação e
subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Estrutura e formação de palavras. Funções
das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação.
Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Ortografia oficial.
Acentuação gráfica.
ATUALIDADES:
Mundo Contemporâneo: elementos de política internacional e brasileira. Cultura internacional. Cultura e
sociedade brasileira: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e
televisão. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea.
O desenvolvimento urbano brasileiro. Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas,
organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais. Elementos de economia
internacional contemporânea. Panorama da economia nacional.
NOÇÕES DE DIREITO:
NÍVEL SUPERIOR – ANALISTA (exceto Direito)
I DIREITO PENAL: Código Penal (Decreto-lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940): Título XI - Dos Crimes
Contra a Administração Pública. II DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: conceito, objeto e
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classificação; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; interpretação das
normas constitucionais. Administração Pública: Disposições Gerais; Servidores Públicos. Organização dos
poderes: Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia blica; Advocacia e Defensoria
Pública. III – DIREITO ADMINISTRATIVO: Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico,
formal e material. Administração pública direta e indireta. Centralização e descentralização da atividade
administrativa do Estado. Agentes públicos. Servidores públicos em sentido amplo e em sentido restrito.
Improbidade administrativa. Atos administrativos. Poderes administrativos. Licitações públicas e contratos
administrativos.
LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL:
Lei Orgânica do Ministério Público: Lei Complementar nº 72, de 18 de Janeiro de 1994, e suas atualizações.
Lei 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993: Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério blico, dispõe
sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências. Lei
Estadual 1.102, de 10 de Outubro de 1990: Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do
Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul, e outras
providências. Lei nº 4.134, de 6 de Dezembro de 2011: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, e outras
providências. Resolução 27, de 10 de março de 2008, do CNMP: Disciplina a vedação do exercício da
advocacia por parte dos servidores do Ministério Público dos Estados e da União.
Conhecimentos específicos:
ANALISTA - ADMINISTRAÇÃO:
Administração Geral: fundamentos e evolução da administração; abordagem sistêmica; estrutura e projeto
organizacional; processo decisório; planejamento e estratégia; ética e responsabilidade; administração de
operações e da qualidade; funções e habilidades do administrador; empreendedorismo; cultura e ambiente
organizacional; mudança e inovação; controle de processos e gestão da qualidade; administração de
projetos. Recursos Humanos: Liderança e poder; motivação; comunicação; clima organizacional; estilos de
administração; recrutamento e seleção; treinamento e desenvolvimento; avaliação de desempenho.
Organização e Métodos: Análise organizacional; instrumentos de pesquisa; layout; análise de processos;
distribuição do trabalho; fluxogramas; formulários; manuais; estruturas organizacionais e
departamentalização; organogramas; sistemas de informações gerenciais; poder; gestão da qualidade;
reengenharia; mudança organizacional; controle organizacional; planejamento e controle de projetos;
projeto, desenvolvimento implantação e documentação de sistemas. Administração Pública: Constituição
da República – Títulos III, IV, VI e VII; princípios constitucionais relativos à administração pública; probidade
administrativa; discricionariedade administrativa e atuações do Ministério Público e do Poder Judiciário;
orçamento público; política fiscal; contratos e convênios; plano de contas. Contabilidade Pública: conceito,
objetivo e regime; campo de aplicação; legislação básica (Lei 4.320, de 17 de março de 1964 e Decreto
93.872, de 23 de dezembro de1986, legislação complementar e suas alterações, se houver); receita e
despesa pública; receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias: Interferências passivas e
mutações ativas; plano de contas da administração federal; sistemática dos eventos; Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). Lei 8.666/93 e suas alterações. Lei 9.784/99. Ética
profissional.
ANALISTA - ARQUITETURA:
Noções de Topografia. Levantamento arquitetônico e urbanístico. Locação de obras. Dados geoclimáticos e
ambientais. Legislação arquitetônica e urbanística. Instalações de obras e construções auxiliares. Serviços
preliminares. Canteiro de obras. Marcação de obras. Movimentos de terra. Escoramentos. Projeto de
arquitetura Fases e etapas de desenvolvimento do projeto. Análise e escolha do sítio. Adequação do
edifício às características geoclimáticas do sítio e do entorno urbano. Sistemas construtivos. Especificação
de materiais e acabamentos. Sistemas prediais de redes. Acessibilidade para portadores de deficiências
físicas. Projeto urbanístico Desenho urbano. Morfologia urbana, análise visual. Redes de infraestrutura
urbana, circulação viária, espaços livres, percursos de pedestres. Renovação e preservação urbana. História
27
da Arquitetura. Meio ambiente. Projeto paisagístico - Arborização urbana, equipamentos e mobiliário
urbanos. Projetos de reforma, revitalização e restauração de edifícios. Fiscalização e gerenciamento
Acompanhamento, coordenação e supervisão de obras. Aceitação dos serviços. Administração de contratos
de execução de projetos e obras. Caderno de Encargos. Atividades e serviços adicionais Estimativas de
custos. Orçamentos. Laudos e pareceres cnicos. Noções de computação gráfica: AutoCAD. Ética
profissional.
ANALISTA - BIOLOGIA:
Legislação Profissional. Ecologia ambiental: noções de ecologia, envolvendo os conceitos de ecossistema,
cadeia e teia alimentar, relação entre seres vivos, sucessão ecológica e poluição ambiental. Efeitos
biológicos da poluição. Laboratório: equipamentos, materiais, reagentes, meios de cultura e soluções.
Organização e controle de estoques de reagentes e equipamentos de laboratório de ensino de Biologia.
Normas de assepsia. Amostragem. Elaboração de documentação técnica rotineira: pareceres, laudos e
atestados e registros legais. Métodos e Técnicas da Pesquisa Biológica. Biossegurança em laboratório.
Biologia Celular e Molecular. Conceitos básicos de imunologia. Estrutura, função e produção de anticorpos.
Testessorológicos. Sistemas de grupos sangüíneos. Parasitologia e Microbiologia. Estrutura bacteriana,
cultura e isolamento. Característica e mecanismo de infecções causadas por vírus, bactérias e protozoários.
Anatomia e Fisiologia Humana. Histologia e Embriologia. Genética Geral. Bioquímica básica. Evolução.
Ecologia Geral. Manejo de fauna. Zoologia dos Invertebrados e dos Cordados. Técnicas de coleta e de
preparo de material zoológico. Botânica Geral. Taxonomia vegetal. Anatomia vegetal. Biotecnologia
vegetal, animal, microbiana. Monitoramento ambiental. Avaliação de impactos ambientais. Valoração de
danos ambientais. Legislação ambiental. Conservação de recursos naturais. Controle biológico de pragas e
doenças. Ética profissional.
ANALISTA - CONTABILIDADE:
Contabilidade Geral: Patrimônio: componentes patrimoniais: ativo, passivo e patrimônio quido. Fatos
contábeis e respectivas variações patrimoniais. Contas patrimoniais e de resultado. Teorias, funções e
estrutura das contas. Sistema de contas e plano de contas. Regime de competência e regime de caixa.
Provisões em geral. Escrituração. Sistema de partidas dobradas. Escrituração de operações típicas. Livros
de escrituração: diário e razão. Erros de escrituração e suas correções. Balancete de verificação. Apuração
de resultados; controle de estoques e do custo das vendas. Balanço patrimonial: obrigatoriedade e
apresentação; conteúdo dos grupos e subgrupos. Classificação das contas; critérios de avaliação do ativo e
do passivo; levantamento do balanço de acordo com a Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações).
Demonstração do resultado do exercício: estrutura, características e elaboração de acordo com a Lei
6.404/76. Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados: forma de apresentação de acordo com a Lei
6.404/76. Demonstração de Fluxo de Caixa: métodos direto e indireto. Notas explicativas às
demonstrações contábeis. Análise das Demonstrações Contábeis. Teoria da Contabilidade: Conceito e
objetivos da Contabilidade. Usuários e suas necessidades de informação. Os Princípios de Contabilidade
(aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, Resolução CFC 750/93 e alterações conforme
Resolução CFC 1.282/2010). Reconhecimento e mensuração de ativos, passivos, receitas e despesas,
ganhos e perdas. Patrimônio Líquido e suas teorias. Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Princípios
fundamentais de contabilidade sob a perspectiva do setor público (aprovados pelo Conselho Federal de
Contabilidade, Resolução CFC 1.111/2007). Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
NBC TSP 16.1 a 16.10, do Conselho Federal de Contabilidade: Conceituação, Objeto e Campo de
Aplicação; Patrimônio e Sistemas Contábeis; Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil;
Transações no Setor Público; Registro Contábil, Demonstrações Contábeis; Consolidação das
Demonstrações Contábeis; Controle Interno; Depreciação, Amortização e Exaustão; Avaliação e
Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público. Plano de Contas Aplicado ao Setor
Público: conceito, diretrizes, sistema contábil, registro contábil, composição do patrimônio público, conta
contábil, estrutura básica. Balanços financeiro, patrimonial, orçamentário e demonstrativo das variações,
de acordo com a Lei 4.320/64. Auditoria: Normas brasileiras e internacionais para o exercício da auditoria
interna: independência, competência profissional, âmbito do trabalho, execução do trabalho e
administração do órgão de auditoria interna. Auditoria no setor público federal: finalidades e objetivos;
abrangência de atuação; formas e tipos; normas relativas à execução dos trabalhos; normas relativas à
28
opinião do auditor; relatórios e pareceres de auditoria; operacionalidade. Objetivos, técnicas,
procedimentos e planejamento dos trabalhos de auditoria; programas de auditoria; papéis de trabalho;
testes de auditoria; amostragens estatísticas em auditoria; eventos ou transações subsequentes; revisão
analítica; entrevista; conferência de cálculo; confirmação; interpretação das informações; observação;
procedimentos de auditoria em áreas específicas das demonstrações contábeis. Administração
Orçamentária e Financeira: Orçamento Público: conceitos e princípios. Orçamento-programa. Ciclo
orçamentário: elaboração, aprovação, execução e avaliação. O orçamento na Constituição de 1988.
Processo de Planejamento orçamento: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária
anual. Conceituação, classificação e estágios da receita e despesa blicas. Dívida ativa. Regime de
adiantamento (suprimento de fundo). Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida pública.
Créditos adicionais. Descentralização de créditos. Lei 4.320/64. Decreto 93.872/86. Lei Complementar
101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Ética profissional.
ANALISTA - ECONOMIA:
1. Teoria econômica e aplicações. 1.1. Teoria da firma e do consumidor. 1.2. Mercado concorrencial. 1.3.
Concorrência imperfeita. 1.4. Monopólio e oligopólio. 1.5. Equilíbrio geral e teoria da “mão invisível”. 1.6.
Análise microeconômica de bem-estar social 1.7. Falhas de mercado 1.8. Instrumentos de regulação 1.9.
Objetivos e instrumentos em macroeconomia. 1.10. Medidas do desempenho econômico. 1.11. Consumo e
investimento. 1.12. Modelo IS-LM. 1.13. Oferta agregada. 1.14. Macroeconomia neokeynesiana. 1.15.
Modelos de ciclos reais. 1.16. Expectativas racionais em macroeconomia. 1.17. Orçamento e política fiscal.
1.18. Balanço de pagamentos. 1.19. Fontes de inflação. 1.20. Banco Central e política monetária. 1.21.
Análise Econômica do Direito. 2. Noções gerais de economia brasileira. 2.1. O impacto dos choques do
petróleo sobre a economia brasileira. 2.2. O choque dos juros internacionais no final da década de 1970.
2.3. Crise dos anos 80. 2.4. Inflação dos anos 70 até o Plano Real. 2.5. Planos heterodoxos de combate à
inflação. 2.6. O Plano Real (1994) e a estabilização monetária. 2.7. Consequências da estabilização
monetária sobre a estrutura produtiva e o mercado financeiro. 2.8. Reformulação do sistema financeiro
nos anos 1990. 2.9. Privatização na década de 1990: reflexos sobre o sistema produtivo e sobre as finanças
públicas. 2.10. A desvalorização de janeiro de 1999 e seus impactos sobre a produção, a renda e o balanço
de pagamentos. 2.11. A crise de 1997 dos “tigres asiáticos” e demais países do leste asiático e seus reflexos
na economia brasileira. 2.12. As crises da Rússia e da Argentina e seus reflexos na economia brasileira.
2.13. Dívida interna e dívida externa: causas e consequências de sua evolução a partir do Plano Real. 2.14.
O endividamento externo brasileiro. 2.15. As negociações brasileiras com o FMI e os bancos particulares.
2.16. Implementação e execução do regime de metas para a inflação no Brasil. 2.17. O crescimento da
economia na década de 2000. 2.18. Política de rendas. 2.19. A crise financeira global de 2008/2009, seus
desdobramentos para a economia brasileira e medidas adotadas para enfrentá-la. 2.20. O papel da
economia brasileira no atual contexto da economia global e sua inserção no escopo dos BRICs. 3.
Competência e atuação do Senado Federal em matéria de endividamento público: Resoluções do Senado
Federal 50, de 1993, 40 e 43, de 2001, e 48, de 2007. 4. A Lei de Responsabilidade Fiscal e o controle do
endividamento público, da despesa com pessoal, da expansão da despesa e das renúncias de receita. 5.
Finanças públicas. 5.1. Bens públicos e externalidades. 5.2. Teoria da escolha pública. 5.3. Instrumentos de
política governamental. 5.4. Orçamento público e política fiscal. 5.5. O orçamento público e a relação entre
o Tesouro Nacional e o Banco Central. 5.6. Gasto público: seus aspectos monetários e financeiros. 5.7.
Rigidez dos gastos públicos e receitas vinculadas. 5.8. Restrição orçamentária do governo. 5.9. Déficit
público: conceitos, apuração e evolução recente. 5.10. Déficit, senhoriagem e imposto inflacionário. 5.11. A
estabilização do produto e o déficit ajustado ciclicamente. 5.12. Dívida pública: fontes, definições e
mecanismos de captação, e suas consequências. 5.13. Sustentabilidade da dívida pública. 5.14. Mercado de
títulos públicos. 5.15. Formas de tributação e estrutura tributária. 5.16. Impostos, equidade e eficiência.
Guerra fiscal. 5.17. O Sistema Tributário Nacional. 5.18. Medição da capacidade de reação e da elasticidade
da receita e da despesa vis-à-vis o comportamento de outras variáveis econômicas. 5.19. Projeção de
receitas e despesas públicas. 5.20. Padrões de intervenção do Estado no Brasil: políticas salarial e
distributiva. 5.21. Proteção do mercado interno, controle de preços e defesa do consumidor. 5.22. Modelos
e conceitos-chave de federalismo fiscal.
ANALISTA - ENGENHARIA AGRÔNOMA:
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Agricultura: fatores edafo-climáticos (temperatura, disponibilidade de água, umidade relativa do ar,
luminosidade, acidez/alcalinidade e aeração). Fertilidade dos solos e nutrição mineral de plantas:
elementos essenciais e sua disponibilidade; adubação; fertilizantes; correção do solo; corretivos. Tratos
culturais: principais práticas culturais; particularidades de lavouras de importância econômica.
Fitosanidade. Fitopatologia das principais culturas da região do Brasil. Entomologia das principais culturas
da região central do Brasil. Manejo integrado de pragas. Calendário agrícola: épocas de preparo do solo, de
plantio, de realização de tratos culturais, e da colheita das principais culturas nas diversas regiões do Brasil.
Controle de ervas daninhas: diferentes métodos e sua eficiência. Principais pragas e doenças e métodos de
controle. Economia Agrícola. Interpretação analógica e digital de imagens obtidas através de sensores
remotos, aplicada a mapeamentos de solos; gênese do solo; processos e fatores de formação dos solos;
características físicas, químicas e mineralógicas dos solos; principais atributos do solo para fins de
classificação. Sistema Brasileiro de Classificação de Solos. Aplicações dos estudos/levantamentos de solos.
Produção de olerículas. Cultivo de frutíferas. Cultivo de grãos. Sistemas de cultivo protegido. Receituário
agronômico. Uso correto e seguro de agrotóxicos. Armazenamento. Transporte. Uso e aplicação. Descarte
e destinação final das embalagens vazias. Sistemas de irrigação. Produção orgânica de alimentos. Princípio
da Agroecologia e a transição agroecológica. Crédito Rural - normas do Banco Central. Recomendações
básicas para a aplicação das Boas Práticas Agropecuárias e de Boas Práticas de Fabricação na Agricultura
Familiar. Manual de orientações para concepção de projetos agroindustriais da agricultura familiar. Lei
8.171, de 17 de janeiro de 1991. Lei 4.504, de 30 de novembro de 1964. Lei N° 5.764, de 16 de
dezembro de 1971. Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981. Lei 12.651, de 25 de maio de 2012. Lei
4.829, de 05 de novembro de 1965. Portaria 47, de 26 de novembro de 2008 - Ministério do
Desenvolvimento Agrário. Portaria N° 85, de 22 de dezembro de 2008 (Declaração de Aptidão ao PRONAF).
Decreto 6.882, de 19 de junho de 2009 do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Instrução Normativa
64, de 18 de dezembro de 2008, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Decreto N°
6.323, de 27 de dezembro de 2007. Lei 10.831, de 23 de dezembro de 2003. Extensão Rural. Ética
profissional.
ANALISTA - ENGENHARIA AMBIENTAL:
Noções básicas de: Química, Geologia, Climatologia, Cartografia, Hidrologia e Hidrogeologia. Ecologia geral
e aplicada: Conceitos e definições. Populações. Comunidade. Ecossistemas. Cadeias e redes alimentares.
Estrutura trófica. Sucessão ecológica. Ciclos biogeoquímicos. Impacto ambiental: Identificação de impactos,
causas e consequências. Objetivos da avaliação de impacto ambiental (AIA). Principais etapas do processo
de AIA no Brasil. Estudos e ferramentas para avaliação de impactos ambientais. Previsão e indicadores de
impactos. Gestão ambiental: Estrutura e conteúdo do Plano de Gestão Ambiental. Medidas mitigadoras e
compensatórias. Análise e prevenção de riscos. Plano de monitoramento. Auditoria e perícia ambiental.
Poluição ambiental: Qualidade ambiental: Estudos e modelagem. Poluentes e contaminantes. Padrões de
emissão. Controle. Saneamento ambiental: Sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Sistema de drenagem. Sistema de coleta, transporte, disposição e tratamento de resíduos sólidos. Controle
de vetores. Legislação ambiental e de recursos hídricos: Quadro legal e institucional do meio ambiente e