Edital do Concurso Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB) 2015

Esfera: Estadual

Visualizaçao do Edital do Concurso

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MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL Nº 01/2015 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
O Procurador-Geral de Justiça, Dr. Bertrand de Araújo Asfora, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO
CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado em locais e horários a serem oportunamente divulgados, CONCURSO PÚBLICO para provimento de cargos do
Ministério Público do Estado da Paraíba, o qual reger-se-á por este Edital e por seus Anexos.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público será realizado em João Pessoa - PB, sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital, cujas
atribuições ultimam-se com a publicação do ato que homologa o resultado final do concurso.
1.2 O Concurso destina-se ao provimento dos cargos vagos constantes do Capítulo 2 deste Edital, dos que vierem a vagar ou forem criados dentro do prazo
de validade previsto neste Edital, obedecida a ordem classificatória.
1.3 A descrição das atribuições básicas dos cargos/área/especialidade consta do Anexo I deste Edital.
1.4 O conteúdo programático consta do Anexo II deste Edital.
2. DOS CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES E VAGAS
2.1 Os códigos de opção, cargos/áreas/especialidades, a escolaridade/pré-requisitos, o total de vagas e as vagas reservadas para candidatos com deficiência
são os estabelecidos a seguir.
Ensino Superior Completo
Valor da Inscrição: R$ 100,00 (cem reais)
ANALISTA MINISTERIAL
Código de
Opção
Área/Especialidade Escolaridade / Pré-Requisitos Vencimentos
Total de
vagas
(1)
Nº de vagas
reservadas
a candidatos
com
Deficiência
(2)
A01
Analista de Sistemas
Desenvolvedor
Diploma, devidamente registrado, de curso de nível superior na
área de tecnologia da informação, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
R$ 4.940,25
02
+ CR*
-
B02
Analista de Sistemas
Administrador de Redes
Diploma, devidamente registrado, de curso de nível superior na
área de tecnologia da informação, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
R$ 4.940,25
01
+ CR*
-
C03
Analista de Sistemas
Administrador de Banco de
Dados
Diploma, devidamente registrado, de curso de nível superior na
área de tecnologia da informação, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
R$ 4.940,25
02
+CR*
-
D04
Analista Ministerial – Auditor
de Contas Públicas
Diploma, devidamente registrado, de curso de nível superior
qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
R$ 4.940,25
06
+CR*
01
E05
Analista Ministerial –
Medicina
Diploma, devidamente registrado, de curso de nível superior na
área de medicina, com residência em clínica médica ou
especialização em medicina do trabalho, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação e registro no conselho de classe correspondente.
R$ 4.940,25
01
+CR*
-
F06
Analista Ministerial –
Odontologia
Diploma, devidamente registrado, de curso de nível superior na
área de odontologia fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no conselho
de classe correspondente.
R$ 4.940,25
01
+CR*
-
Legenda:
(1) Total de vagas (incluindo-se a reserva para candidatos com deficiência).
(2) Reserva de vagas para candidatos com deficiência, em atendimento ao Decreto Federal nº 3.298/1999 e alterações posteriores e Lei Complementar Estadual nº 5.556/1992.
* Cadastro de Reserva.
Ensino Médio Completo
Valor da Inscrição: R$ 85,00 (oitenta e cinco reais)
TÉCNICO MINISTERIAL
Código de
Opção
Área/Especialidade Escolaridade / Pré-Requisitos Vencimentos
Total de
vagas
(1)
Nº de vagas
reservadas
a candidatos
com
Deficiência
(2)
G07
Técnico Ministerial –
Suporte
Certificado de conclusão do ensino médio expedido por
instituição reconhecida pelo respectivo sistema de ensino e de
curso profissionalizante de, no mínimo, 220 horas, nas áreas de
montagem e manutenção de microcomputadores, operador de
computadores, aplicativos para escritório e técnico em redes
R$ 4.062,28
04
+CR*
01
H08
Técnico Ministerial –
Web Designer
Certificado de conclusão do ensino médio expedido por
instituição reconhecida pelo respectivo sistema de ensino e de
curso profissionalizante de, no mínimo, 220 horas, nas áreas de
desenvolvimento para a Internet.
R$ 4.062,28
01
+CR*
-
I09
Técnico Ministerial –
Sem Especialidade
Certificado de conclusão do ensino médio expedido por
instituição reconhecida pelo respectivo sistema de ensino.
R$ 4.062,28
68
+CR*
03
J10
Técnico Ministerial –
Diligências e Apoio
Administrativo
Certificado de conclusão do ensino médio expedido por
instituição reconhecida pelo respectivo sistema de ensino e
Carteira Nacional de Habilitação – Tipo “AB”
R$ 3.341,29
19
+CR*
01
Legenda:
(1) Total de vagas (incluindo-se a reserva para candidatos com deficiência).
(2) Reserva de vagas para candidatos com deficiência, em atendimento ao Decreto Federal nº 3.298/1999 e alterações posteriores e Lei Complementar Estadual nº 5.556/1992.
* Cadastro de Reserva.
2
3. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO/ÁREA/
ESPECIALIDADE
3.1 O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital será investido
no cargo/área/especialidade se atender às seguintes exigências, na data
da posse:
a) ser brasileiro nato, naturalizado ou português em condição de
igualdade de direitos com os brasileiros; no caso de ser português,
comprovar a condição de igualdade e gozo dos direitos políticos na
forma do art. 12, § 1º, da Constituição Federal;
b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
c) estar em dia com as obrigações eleitorais;
d) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos
do sexo masculino;
e) não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício
de seus direitos civis e políticos;
f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do
cargo/área/especialidade;
g) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-
requisitos constantes do Capítulo 2 e os documentos constantes do
item 11.2 do Capítulo 11 deste Edital.
3.2 O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos
enumerados no item 3.1 deste Capítulo perderá o direito à investidura
no cargo/área/especialidade.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação
das normas e condições estabelecidas neste Edital e nas normas legais
pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e
instruções específicas para a realização do concurso, acerca das quais
não poderá alegar desconhecimento.
4.1.1 De forma a evitar ônus desnecessário, o candidato deverá
orientar-se no sentido de recolher o valor da inscrição somente
após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições
exigidos para o Concurso Público.
4.2 As inscrições para o Concurso serão realizadas exclusivamente por meio
da Internet, no site da Fundação Carlos Chagas
(www.concursosfcc.com.br), no horário ininterrupto de 10 horas do dia
04/05/2015 às 14 horas do dia 03/06/2015, observado o horio de Brasília.
4.2.1 O período de inscrições poderá ser prorrogado por necessidade
de ordem cnica e/ou operacional a critério do Ministério
Público do Estado da Paraíba e/ou da Fundação Carlos Chagas.
4.2.2 A prorrogação das inscrições de que trata o item anterior poderá
ser feita sem prévio aviso, bastando, para todos os efeitos
legais, a comunicação de prorrogação feita no site
www.concursosfcc.com.br, da Fundação Carlos Chagas.
4.3 Para inscrever-se, o candidato deverá acessar a página da Fundação
Carlos Chagas na internet (www.concursosfcc.com.br) durante o período
das inscrições e, por meio dos links referentes ao Concurso Público,
efetuar sua inscrão, conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:
4.3.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o
Formulário de Inscrição e transmitir os dados pela Internet;
4.3.2 Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição por
meio de boleto bancário, a título de ressarcimento de despesas
com material e serviços, de acordo com as instruções
constantes do site da Fundação Carlos Chagas
(www.concursosfcc.com.br), a a data limite para pagamento
das inscrições (03/06/2015):
- Para os cargos de Analista Ministerial - todas as
áreas/especialidades a inscrição terá o valor de R$ 100,00
(cem reais).
- Para os cargos de Técnico Ministerial - todas as
áreas/especialidades a inscrição terá o valor de R$ 85,00
(oitenta e cinco reais).
4.3.3 O boleto bancário disponível no site da Fundação Carlos
Chagas (www.concursosfcc.com.br) deverá ser impresso para o
pagamento do valor da Inscrição, após conclusão do
preenchimento do Formulário de Inscrição, em qualquer banco
do sistema de compensação bancária.
4.3.3.1 O pagamento do boleto poderá ser efetuado em dinheiro
ou cheque do próprio candidato.
4.3.3.2 O pagamento efetuado por meio de cheque somente será
considerado quitado as a respectiva compensação.
4.3.3.3 Em caso de devolão do cheque, qualquer que seja o
motivo, considerar-se automaticamente sem efeito a
inscrição.
4.3.3.4 Em caso de feriado ou evento que acarrete o
fechamento de agências bancárias na localidade em
que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago
antecipadamente.
4.3.4 O candidato inscrito o deve enviar cópia do documento de
identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação
dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.
4.3.5 O Ministério Público do Estado da Parba e a Fundação Carlos
Chagas não se responsabilizam por solicitações de inscrições não
recebidas por motivo de falhas de comunicação, congestionamento
das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem
cnica que impossibilitem a transferência de dados.
4.3.6 O descumprimento das instruções para inscrição via internet
implicará a não efetivação da mesma.
4.4 Ao inscrever-se no Concurso é recomendado ao candidato observar
atentamente as informações sobre a aplicação das provas (Capítulo 7)
uma vez que poderá concorrer a um cargo/área/especialidade por
período de aplicação.
4.4.1 O candidato que efetivar mais de uma inscrição para o mesmo
período de aplicação das provas terá confirmada apenas a
última, sendo as demais canceladas. Não sendo possível
identificar a última inscrição efetivada, todas serão canceladas.
4.4.2 O cancelamento das inscrições terá como base os procedimentos
descritos abaixo:
a) as datas em que forem efetivados os pagamentos dos boletos;
b) sendo a data de pagamento dos boletos bancários a mesma,
será considerado o número do pedido registrado em cada boleto.
4.5 As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de inteira
responsabilidade do candidato, reservando-se ao Ministério Público do
Estado da Paraíba e à Fundação Carlos Chagas o direito de excluir do
Concurso Público aquele que não preencher o documento oficial de
forma completa, correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.
4.6 Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de
opção de cargo/área/especialidade.
4.7 A partir de 11/05/2015, o candidato poderá conferir, no site da Fundação
Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), se os dados da inscrição
efetuada pela Internet foram recebidos e se o valor da inscrição foi
pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o
Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos
Chagas, telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, em dias
úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.
4.8 As inscrições somente serão confirmadas após a comprovação do
pagamento do valor correspondente.
4.9 Será cancelada a inscrição com pagamento efetuado em valor menor do
que o estabelecido no subitem 4.3.2, ou após a data limite para
pagamento (03/06/2015).
4.10 Efetivada a inscrição não haverá, em hipótese alguma, devolução da
importância paga.
4.11 Ao candidato será atribuída total responsabilidade pelo correto
preenchimento do Formulário de Inscrição.
4.11.1 As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de
inteira responsabilidade do candidato, reservando-se ao
Ministério Público do Estado da Paraíba e à Fundação Carlos
Chagas o direito de excluir do Concurso Público aquele que não
preencher o respectivo documento de forma completa, correta,
bem como fornecer dados inverídicos ou falsos.
4.12 Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via
postal, fac-símile (fax), depósito em conta corrente, DOC, ordem de
pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via
que não as especificadas neste Edital.
4.13 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem
rigorosamente ao estabelecido neste Edital.
4.14 Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento do valor da
inscrição, com exceção dos seguintes casos:
4.14.1 Doadores de sangue, amparados pela Lei Estadual
7.716/2004, que comprove a condição de Doador de Sangue da
rede hospitalar pública ou conveniada com o SUS Sistema
Único de Saúde, no Estado da Paraíba.
4.14.1.1 Para comprovar a isenção de que trata o subitem
4.14.1 o candidato deverá enviar:
a) cópia autenticada da carteira de doador de sangue,
expedida por órgão estadual competente; e
b) documento autenticado que tenha feito, no mínimo,
três doações nos doze meses anteriores à
publicação deste edital.
4.14.2 Doadoras regulares de leite materno, nos termos da Lei
Estadual nº 8.483/2008, que tenha sido doadora por um período
mínimo de 4 (quatro) meses e ter feito, no mínimo, uma doação
a cada semana, considerando-se como válida a isenção desde
que a última doação conte com menos de 1 (um) ano da data da
publicação deste Edital.
4.14.2.1 Para comprovar a isenção de que trata o subitem
4.14.2 a candidata deverá enviar:
a) cópia autenticada da carteira, certidão ou
certificado de doadora de leite materno, expedida
por órgão estadual competente; e
b) documento autenticado comprovando que tenha
feito a doação de leite materno, conforme item
4.14.2, deste Capítulo.
4.14.3 Doadores de medula óssea, amparados pela Lei Estadual
8.819/2009, considerando para fins de enquadramento ao
benefício, somente a doação de medula óssea promovida a
órgão oficial, ou a entidade credenciada pela União, pelo Estado
ou por Município.
4.14.3.1 A comprovação de qualidade de doador de medula
óssea será efetuada através de apresentação de
documento (original ou cópia autenticada) expedido
pela entidade coletora.
4.14.4 Ao cidadão amparado pelo Decreto Federal nº 6.593, de 2 de
outubro de 2008, que comprove estar inscrito no Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal CadÚnico, e for
3
membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto
Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007.
4.14.4.1 A comprovação no cadastro Único para Programas
Sociais será feita por meio da indicação do Número de
Identificação Social NIS, além dos dados solicitados
no Formulário de Inscrição via Internet.
4.14.4.2 A veracidade das informações prestadas pelo
candidato, no formulário de Inscrição via Internet, será
consultada junto ao órgão gestor do CadÚnico,
vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome.
4.15 Para solicitar a isenção de pagamento do valor da inscrição de que
tratam os subitens 4.14.1, 4.14.2, 4.14.3 e 4.14.4 deste Capítulo, o
candidato deverá efetuar o requerimento de isenção, conforme os
procedimentos estabelecidos a seguir:
4.15.1 Acessar, no período de 10 horas do dia 04/05/2015 às 23:59
horas do dia 08/05/2015, observado o horário de Brasília, o
endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br e os links
referentes ao Concurso Público, ler e aceitar o Requerimento de
Isenção de Pagamento.
4.15.2 Encaminhar até a data de encerramento das inscrições isentas
(08/05/2015) os comprovantes indicados nos subitens 4.14.1.1,
4.14.2.1 e 4.14.3.1 por meio de Sedex ou Aviso de Recebimento
(AR), à Fundação Carlos Chagas (A/C Coordenação de
Execução de Projetos - Ref.: Isenção/Ministério Público do
Estado da Paraíba - Av. Professor Francisco Morato, 1565,
Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900),
considerando, para este efeito, a data da postagem.
4.16 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira
responsabilidade do candidato, que responderá civil e criminalmente
pelo teor das afirmativas.
4.17 Não será concedida isenção de pagamento do valor de inscrição ao
candidato que:
a) deixar de efetuar o requerimento de inscrição pela Internet;
b) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
c) fraudar e/ou falsificar documento;
d) pleitear a isenção, sem apresentar os documentos previstos nos
subitens 4.14.1, 4.14.2 e 4.14.3 (4.14.1.1, 4.14.2.1 e 4.14.3.1) deste
Capítulo;
e) não observar o período de postagem dos documentos.
4.18 Declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei,
aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto
Federal nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.
4.18.1 A qualquer tempo poderão ser realizadas diligências relativas à
situão declarada pelo candidato, deferindo-se ou não seu pedido.
4.19 A partir das 10 horas do dia 20/05/2015 o candidato deverá verificar no
endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas
(www.concursosfcc.com.br) os resultados da análise das inscrições com
isenção de pagamento do valor inscrição, observados os motivos de
indeferimento.
4.20 O candidato que tiver seu requerimento de isenção de pagamento do
valor da inscrição deferido terá sua inscrição validada, não gerando
boleto para pagamento de inscrição.
4.21 O candidato que tiver seu pedido de isenção de pagamento do valor da
inscrição indeferido poderá apresentar recurso no prazo de dois dias
úteis após a publicação, no site (www.concursosfcc.com.br).
4.21.1 Após a análise dos recursos será divulgada no site
(www.concursosfcc.com.br) a relação dos requerimentos
deferidos e indeferidos.
4.22 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos e
queiram participar do certame deverão gerar boleto no site da Fundação
Carlos Chagas e pagar a inscrição aa data limite de 03/06/2015, de
acordo com o item 4.3, deste Capítulo, sob pena de exclusão do
concurso público, se não o fizerem.
4.23 Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via
postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente,
DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por
qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.
4.24 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem
rigorosamente ao estabelecido neste Edital.
4.25 O candidato que necessitar de condição especial para realização da
prova deverá solicitá-la até o término das inscrições (03/06/2015), via
Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (A/C
Coordenação de Execução de Projetos – Ref.: Solicitação/Concurso
Público Ministério Público do Estado da Paraíba – Av. Prof. Francisco
Morato, 1565, Jardim Guedala – São Paulo – SP – CEP 05513-900).
4.25.1 O candidato deverá encaminhar, anexo à sua solicitação de
condição especial para realização da prova, Laudo Médico
(original ou cópia autenticada) atualizado, que justifique o
atendimento especial solicitado.
4.25.2 O candidato que não o fizer ao término das inscrições, seja
qual for o motivo alegado, poderá não ter a condição especial
atendida.
4.25.3 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise
de legalidade, viabilidade e razoabilidade do pedido.
4.26 A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização
das provas poderá fazê-lo em sala reservada, desde que o requeira,
observando os procedimentos constantes a seguir, para adoção das
providências necessárias.
4.26.1 A lactante deverá encaminhar sua solicitação até o término das
inscrições (03/06/2015), via Sedex ou Aviso de Recebimento
(AR), à Fundação Carlos Chagas (Coordenação de Execução
de Projetos - Ref.: Solicitação/ Ministério Público do Estado da
Paraíba - Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala,
São Paulo - SP - CEP 05513-900).
4.26.2 A criança deverá estar acompanhada de adulto responsável pela
sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata) e
permanecer em ambiente reservado.
4.26.3 Não será disponibilizado, pela Fundação Carlos Chagas,
responsável para a guarda da criança, e a sua ausência
acarretará à candidata a impossibilidade de realização da prova.
4.26.4 Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante
poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova
acompanhada de uma fiscal.
4.26.5 Na sala reservada para amamentação ficarão somente a
lactante, a criança e a fiscal, sendo vedada a permanência de
babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de
parentesco ou de amizade com a candidata.
4.26.6 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor
da candidata.
4.27 No dia 18/06/2015 será publicado no site www.concursosfcc.com.br, da
Fundação Carlos Chagas, uma lista contendo o deferimento das
condições especiais solicitadas.
4.27.1 O candidato poderá interpor recurso contra o indeferimento da
solicitação especial no prazo de 02 (dois) dias úteis, após a
publicação indicada no item 4.27, vedada a juntada de
documentos.
4.28 As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de inteira
responsabilidade do candidato, reservando-se ao Ministério Público do
Estado da Paraíba e à Fundação Carlos Chagas o direito de excluir do
Concurso Público aquele que não preencher esse documento oficial de
forma completa, correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.
5. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
5.1 Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas
que lhes são facultadas no inciso VIII, do artigo 37 da Constituição
Federal e no artigo 37 do Decreto Federal nº. 3.298/1999 e na Lei
Estadual nº. 5.556/92 é assegurado o direito da inscrição para os
cargos/áreas/especialidades, cujas atribuições sejam compatíveis com a
deficiência.
5.2 O candidato com deficiência concorrerá a todas as vagas para os
cargos/áreas/especialidades em concurso, sendo reservado o
percentual de 5% (cinco por cento) em face da classificação obtida, nos
termos do Decreto Federal . 3.298/1999 e suas alterações e na
Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ.
5.3 Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas
condições estabelecidas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999
e suas alterações e na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça -
STJ (pessoas com visão monocular).
5.4 As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais
previstas no Decreto Federal 3.298/1999, particularmente em seu
artigo 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os
demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à
avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de
aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais
candidatos.
5.4.1 O candidato deverá declarar, quando da inscrição:
a) conhecer o Decreto Federal 3.298/1999 e o Decreto
Federal nº 5.296/2004;
b) estar ciente das atribuições do cargo/área/especialidade
pretendido e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à
avaliação pelo desempenho dessas atribuições, para fins de
habilitação durante o estágio probatório;
c) ser pessoa com deficiência, especificando sua deficiência no
Formulário de Inscrição e informando se deseja concorrer às
vagas reservadas aos candidatos com deficiência.
5.5. O candidato deverá durante o período de inscrições (do dia 04/05/2015
ao dia 03/06/2015), encaminhar a documentação relacionada abaixo via
Internet ou Correios:
- Internet, por meio do link de inscrição do Concurso Público
(www.concursosfcc.com.br);
ou
- Correios, por meio de Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à
Fundação Carlos Chagas (A/C Coordenação de Execução de Projetos
- Ref.: Laudo Médico/Ministério Público do Estado da Paraíba - Av.
Professor Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP -
CEP 05513-900), considerando, para este efeito, a data da postagem,
o documento a seguir:
a) Laudodico expedido no prazo ximo de 12 (doze) meses antes
do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de
deficiência, com expressa referência ao código correspondente da
Classificação Internacional de Doeas – CID, bem como a provel
causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de
adaptão da sua prova, informando, também, o seu nome,
documento de identidade (RG) emero do CPF;
b) O candidato com deficiência visual, que necessitar de prova
especial em Braile, ou Ampliada, ou leitura de sua prova, além do
envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá
encaminhar solicitação por escrito, até o término das inscrições,
4
especificando o tipo de deficiência;
c) O candidato com deficiência auditiva, que necessitar do
atendimento do intérprete de Língua Brasileira de Sinais, além do
envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá
encaminhar solicitação por escrito, até o término das inscrições;
d) O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional
para realização das provas, além do envio da documentação
indicada na letra “a” deste item, deverá encaminhar solicitação,
por escrito, até o término das inscrições, com justificativa
acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua
deficiência.
e) O candidato com deficiência física, que necessitar de atendimento
especial, além do envio da documentação indicada na letra “a”
deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das
inscrições, mobiliário adaptado e espaços adequados para a
realização da prova, designação de fiscal para auxiliar no
manuseio das provas e transcrição das respostas, salas de fácil
acesso, banheiros adaptados para cadeira de rodas etc.
especificando o tipo de deficiência.
5.5.1 Aos candidatos com deficiências visuais (cegos) que solicitarem
prova especial em Braile serão oferecidas provas nesse sistema
e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os
referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da
aplicação da prova, reglete e punção, podendo utilizar-se de
soroban.
5.5.2 Aos candidatos com deficiências visuais (baixa visão) que
solicitarem prova especial Ampliada serão oferecidas provas
nesse sistema.
5.5.2.1 O candidato deverá indicar o tamanho da fonte de sua
prova Ampliada, entre 18, 24 ou 28. Não havendo
indicação de tamanho de fonte, a prova será
confeccionada em fonte 24.
5.5.3 Os candidatos com deficiências visuais (cegos ou baixa visão),
que solicitarem prova especial por meio da utilização de
software, deverão indicar um dos relacionados a seguir:
5.5.3.1 Dos Vox (sintetizador de voz);
5.5.3.2 Jaws (Leitor de Tela);
5.5.3.3 ZoomText (Ampliação ou Leitura).
5.6 Na hipótese de serem verificados problemas técnicos no computador
e/ou software mencionados no item 5.5.3, será disponibilizado, ao
candidato, fiscal ledor para leitura de sua prova.
5.7 O candidato com deficiência que necessitar de tratamento diferenciado
nos dias do concurso deverá requerê-lo, na forma e no prazo definidos
neste Edital, indicando as condições especiais de que necessita para a
realização das provas.
5.7.1 O atendimento das condições especiais solicitadas para a
realização das provas ficará sujeito à análise de viabilidade e
razoabilidade do pedido.
5.8 As instruções para envio do laudo médico no link de inscrição do
Concurso, conforme disposto no item 5.5 deste Capítulo, estarão
disponíveis no site da Fundação Carlos Chagas.
5.8.1 É de inteira responsabilidade do candidato o envio correto de
arquivos.
5.8.2 A Fundação Carlos Chagas e o Ministério Público do Estado da
Paraíba não se responsabilizam por falhas no envio dos
arquivos, tais como: arquivos em branco ou incompletos, falhas
de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação,
bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a
transferência de dados.
5.9 O candidato que encaminhar laudo médico, de acordo com o
especificado no item 5.5, e que, não tenha indicado no ato da inscrição
se deseja concorrer às vagas reservadas, automaticamente será
considerado como “concorrendo às vagas reservadas”.
5.10 Os candidatos que, dentro do prazo do período das inscrições, não
atenderem aos dispositivos mencionados no item 5.5 e subitens não
concorrerão às vagas reservadas e não terão a prova e/ou condições
especiais atendidas, seja qual for o motivo alegado.
5.11 No dia 18/06/2015 será publicado no site www.concursosfcc.com.br, da
Fundação Carlos Chagas, uma lista contendo o deferimento dos laudos
médicos e das condições especiais solicitadas.
5.11.1 Considerar-sedeferido (válido) o laudo médico que estiver de
acordo com a alínea “a”, item 5.5 deste Capítulo;
5.11.2 O candidato cujo laudo seja considerado inválido ou tenha a
solicitação indeferida poderá interpor recurso no prazo de dois
dias úteis após a publicação indicada no item 5.11, vedada a
juntada de documentos.
5.12 O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme
instruções constantes deste Capítulo não poderá alegar a referida
condição em seu benefício e não poderá impetrar recurso administrativo
em favor de sua condição.
5.13 Para a avaliação, o candidato com deficiência deverá apresentar
documento de identidade original e Laudo Médico (original ou cópia
autenticada) expedido no prazo de até 12 (doze) meses anteriores à
referida avaliação, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência
com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Internacional de Doenças CID, bem como a provável causa da
deficiência contendo a assinatura e o carimbo do número do CRM do
médico responsável por sua emissão.
5.14 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para
justificar o atraso ou a ausência do candidato com deficiência à
avaliação tratada no item 5.13.
5.14.1 Será eliminado da lista específica de candidatos com deficiência
aprovados e habilitados aquele cuja deficiência indicada no
Formulário de Inscrição não se fizer constatada na forma do
artigo 4º e seus incisos do Decreto federal nº 3.298/1999 e suas
alterações, e na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), devendo o mesmo permanecer apenas na lista de
classificação geral, caso obtenha pontuação necessária para
tanto.
5.15 As vagas definidas no item 5.2 deste Capítulo que não forem providas
por falta de candidatos com deficiência ou por reprovação no Concurso
ou na perícia médica, esgotada a listagem especial, serão preenchidas
pelos candidatos às vagas de ampla concorrência com estrita
observância à ordem classificatória.
5.16 A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste
Capítulo implicará a perda do direito a ser admitido para as vagas
reservadas às pessoas com deficiência.
5.17 O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso
Público e não será devolvido.
5.18 Após a investidura do candidato, a deficiência o poderá ser arguida
para justificar a concessão de aposentadoria por invalidez.
6. DAS PROVAS
6.1 O concurso constará das seguintes provas:
Cargos/Áreas/Especialidades Provas
Nº de
Questões
Peso
Duração da
Prova
Analista Ministerial – Analista de Sistemas - Desenvolvedor
Objetiva
Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Específicos
20
40
1
3
3 horas
Analista Ministerial – Analista de Sistemas -
Administrador de Redes
Analista Ministerial – Analista de Sistemas -
Administrador de Banco de Dados
Analista Ministerial – Auditor de Contas Públicas
Analista Ministerial – Medicina
Analista Ministerial – Odontologia
Técnico Ministerial – Suporte
Técnico Ministerial – Web Designer
Técnico Ministerial – Sem Especialidade
Técnico Ministerial – Diligências e Apoio Administrativo
6.2 A Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos, para todos os cargos/áreas/especialidades, constará de questões objetivas
de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, e versará sobre o conteúdo programático constante do Anexo II deste Edital.
5
7. DA APLICAÇÃO DAS PROVAS
7.1 A aplicação das Provas Objetivas para todos os
cargos/áreas/especialidades está prevista para o dia 19/07/2015 e
realizar-se-á na Cidade de João Pessoa-PB.
7.1.1 As provas para os cargos de Técnico Ministerial (todas as
áreas) serão aplicadas no período da manhã e as provas para
os cargos de Analista Ministerial (todas as áreas) serão
aplicadas no período da tarde.
7.1.2 O candidato poderá ausentar-se do local após 01 (uma) hora
do início da aplicação da prova.
7.2 A aplicação das provas na data prevista dependerá da disponibilidade
de locais adequados à sua realização.
7.2.1 Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de
lugares adequados existentes nos colégios localizados na
Cidade de João Pessoa-PB, a Fundação Carlos Chagas
reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas para
aplicação das provas, não assumindo qualquer responsabilidade
quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.
7.3 A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão
divulgadas oportunamente por meio de Edital de Convocação para
Provas, a ser publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público
da Paraíba, no site da Fundação Carlos Chagas
(www.concursosfcc.com.br) e por meio de Cartões Informativos que
serão encaminhados aos candidatos por e-mail.
7.3.1 O candidato receberá o Cartão Informativo por e-mail, no
endereço eletrônico informado no ato da inscrição, sendo de sua
exclusiva responsabilidade a manutenção e atualização de seu
correio eletrônico.
7.3.2 Não serão encaminhados Cartões Informativos de candidatos
cujo endereço eletrônico informado no Formulário de Inscrição
esteja incompleto ou incorreto.
7.3.3 A Fundação Carlos Chagas e o Ministério Público do Estado da
Paraíba não se responsabilizam por informações incorretas ou
incompletas de endereço eletrônico, ou por falhas na entrega de
mensagens eletrônicas causadas por endereço eletrônico
incorreto ou, ainda, por problemas no provedor de acesso do
candidato tais como: caixa de correio eletrônico cheia, filtros
anti-spam, eventuais truncamentos ou qualquer outro problema
de ordem técnica, devendo o candidato sempre consultar o site
da Fundação Carlos Chagas para verificar as informações
pertinentes ao Concurso.
7.3.4 A comunicação por intermédio de endereço eletrônico é
meramente informativa. O candidato deverá acompanhar no
Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público da Paraíba a
publicação do Edital de Convocação para Provas.
7.3.5 O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, ainda
que extraviada ou por qualquer motivo não recebida, não
desobriga o candidato do dever de consultar o Edital de
Convocação para Provas.
7.4 O candidato que não receber o Cartão Informativo até o (terceiro) dia
que antecede a aplicação das provas, ou tiver dúvidas quanto à data, ao
local e ao horário de realização das provas, deverá entrar em contato
com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos
Chagas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda à sexta-feira,
úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília) ou consultar o site da
Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).
7.5 Ao candidato será permitida a realização das provas na respectiva
data, no local e horário definidos no Cartão Informativo e no site da
Fundação Carlos Chagas.
7.6 Eventuais erros de digitação verificados no Cartão Informativo enviado
ao candidato ou observados nos documentos impressos, entregues ao
candidato no dia da realização das provas, quanto a: nome, número de
documento de identidade, sexo, data de nascimento, endereço e critério
de desempate, deverão ser corrigidos por meio do site da Fundação
Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as
instruções constantes da página do Concurso, até o terceiro dia útil
após a aplicação das Provas.
7.6.1 O link para correção será disponibilizado no primeiro dia útil
após a aplicação das Provas.
7.6.2 O candidato que não solicitar as correções dos dados pessoais
nos termos do item 7.6 deverá arcar, exclusivamente, com as
consequências advindas de sua omissão.
7.7 Caso haja inexatidão na informação relativa ao código de
opção/cargo/área/especialidade e/ou à condição de candidato com
deficiência, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de
Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas com, no
mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data de
realização da prova, pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a
sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília).
7.7.1 Não será admitida troca de código de opção de
cargo/área/especialidade.
7.7.2 O candidato que não entrar em contato com o SAC no prazo
mencionado no subitem 7.7 será o exclusivo responsável pelas
consequências advindas de sua omissão.
7.8 Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver
portando documento de identidade original que bem o identifique, como:
Carteira e/ou Cédula de Identidade expedida por Secretaria de
Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo
Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para
Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou
Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valem como
documento de identidade, como as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.;
Certificado de Reservista; Passaporte (dentro da validade); Carteira de
Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de
Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97).
7.8.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidão de
nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteira nacional de
habilitação sem foto, carteiras de estudante, carteiras funcionais
sem valor de identidade.
7.8.2 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma
a permitir, com clareza, a identificação do candidato.
7.8.3 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de
realização das provas, documento de identidade original, por
motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento
que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido
há, no máximo 30 (trinta) dias, sendo então submetido à
identificação especial, compreendendo coleta de dados, de
assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.
7.8.4 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo
documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à
assinatura ou à condição de conservação do documento.
7.9 Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.
7.9.1 O candidato não poderá alegar desconhecimentos quaisquer
sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência.
7.9.2 O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo,
caracterizará desistência do candidato e resultará em sua
eliminação do Concurso Público.
7.10 Objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público - o que
é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos - bem
como sua autenticidade, será solicitada aos candidatos, quando da
aplicação das provas, a autenticação digital das Folhas de Respostas
personalizadas e a assinatura em campo específico por três vezes.
7.10.1 A autenticação digital e assinaturas dos candidatos em sua
Folha de Respostas visa a atender o disposto no item 11.6 deste
Edital.
7.11 Na realização das Provas serão fornecidos o Caderno de Questões e a
Folha de Respostas personalizados com os dados do candidato, para
aposição da assinatura no campo próprio e transcrição das respostas
com caneta esferográfica de material transparente de tinta preta ou azul.
7.12 O candidato deverá assinalar as respostas na Folha de Respostas, que
será o único documento válido para a correção das Provas. O
preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade
do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções
específicas contidas na capa do Caderno de Questões. Em hipótese
alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do
candidato.
7.12.1 Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado
às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser
lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do
candidato.
7.12.2 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na
Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do
candidato.
7.12.3 Não serão computadas questões não assinaladas ou que
contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que
legível.
7.12.4 Em nenhuma hipótese será permitido aos candidatos
permanecerem com o Caderno de Questões e a Folha de
Respostas após o término do tempo de prova.
7.13 O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas
munido, obrigatoriamente, de caneta esferográfica de material
transparente de tinta preta ou azul. Não será permitido o uso de lápis,
lapiseira, marca-texto ou borracha durante a realização das provas.
7.13.1 O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de
Respostas da Prova Objetiva, com caneta esferográfica de
material transparente de tinta preta ou azul.
7.13.2 O candidato, ao terminar as provas, entrega ao fiscal da sala o
Caderno de Queses e a sua Folha de Respostas personalizada.
7.14 Motivarão a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo
das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer
das normas definidas neste Edital ou a outras relativas ao Concurso,
aos comunicados, às Instruções ao Candidato ou às Instruções
constantes da prova, bem como o tratamento indevido e descortês a
qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.
7.14.1 Por medida de segurança os candidatos deverão deixar as
orelhas totalmente descobertas, à observação dos fiscais de
sala, durante a realização das provas.
7.14.2 Não será permitida a utilização de lápis, lapiseira ou borracha.
7.15 Poderá ser excluído do Concurso Público o candidato que:
a) apresentar-se após o horário estabelecido, não se admitindo
qualquer tolerância;
b) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;
c) não apresentar documento que bem o identifique;
d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;
e) ausentar-se do local de provas antes de decorrida uma hora do início
das provas;
f) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no
comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que o o
fornecido pela Fundação Carlos Chagas no dia da aplicação das provas;
6
g) ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, Caderno
de Questões ou outros materiais não permitidos;
h) estiver portando armas no ambiente de provas, mesmo que possua o
respectivo porte;
i) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;
j) não devolver integralmente o material recebido;
k) for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação
com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso
não permitido ou máquina calculadora ou similar;
l) estiver fazendo uso de qualquer espécie de relógio e qualquer tipo
de aparelho eletrônico ou de comunicação tais como: telefone
celular, tablets, notebook ou outros equipamentos similares;
m) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em
comportamento indevido.
7.16 O candidato, ao ingressar no local de realização das provas, deverá
manter desligado qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua
posse, ainda que os sinais de alarme estejam nos modos de vibração e
silencioso.
7.16.1 Recomenda-se ao candidato, no dia da realização da prova, não
levar nenhum dos aparelhos indicados na alínea “l”, item 7.15
deste Capítulo.
7.16.2 Caso seja necessário o candidato portar algum dos objetos
indicados na alínea “l”, estes deverão ser acondicionados, no
momento da identificação, em embalagem específica a ser
fornecida pela Fundação Carlos Chagas exclusivamente para tal
fim, devendo a embalagem, lacrada, permanecer embaixo da
mesa/carteira durante toda a aplicação da prova.
7.16.3 É aconselhável que os candidatos retirem as baterias dos
celulares, garantindo que nenhum som seja emitido, inclusive do
despertador, caso esteja ativado.
7.16.4 Será excluído do Concurso, o candidato que estiver utilizando ou
portando em seu bolso os objetos indicados na alínea l”, após o
procedimento estabelecido no subitem 7.16.1 deste Capítulo.
7.16.5 Os demais pertences pessoais dos candidatos, tais como:
bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares, óculos
escuros e protetores auriculares serão acomodados em local a
ser indicado pelos fiscais de sala, onde deverão permanecer até
o término da prova.
7.16.6 A Fundação Carlos Chagas e o Ministério Público do Estado da
Paraíba não se responsabilizarão por perda ou extravio de
documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos no
local de realização das provas, nem por danos neles causados.
7.17 Haverá, em cada sala de prova, cartaz/marcador de tempo para que os
candidatos possam acompanhar o tempo de prova.
7.18 No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato
não constar das listagens oficiais relativas aos locais de prova
estabelecidos no Edital de Convocação, a Fundação Carlos Chagas
procederá à inclusão do candidato, desde que apresente o boleto
bancário com comprovação de pagamento, mediante o preenchimento
de formulário específico.
7.18.1 A inclusão de que trata o item 7.18 será realizada de forma
condicional e seanalisada pela Fundação Carlos Chagas, na
fase do Julgamento da Prova, com o intuito de verificar a
pertinência da referida inscrição.
7.18.2 Constatada a improcedência da inscrição, a mesma será
automaticamente cancelada sem direito a reclamação,
independentemente de qualquer formalidade, considerados
nulos todos os atos dela decorrentes.
7.19 Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico,
visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado
processos ilícitos, sua prova será anulada e o candidato será
automaticamente eliminado do Concurso.
7.20 Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas,
especialmente em virtude de afastamento do candidato da sala de prova.
7.21 Em hipótese alguma será realizada qualquer prova fora do local, data e
horários determinados.
7.22 Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, na hipótese de
se verificarem falhas de impressão, a Fundação Carlos Chagas, antes
do início da prova, diligenciará no sentido de:
a) substituir os Cadernos de Questões defeituosos;
b) proceder, em não havendo mero suficiente de Cadernos para a
devida substituição, à leitura dos itens onde ocorreram falhas,
usando, para tanto, um Caderno de Questões completo.
7.22.1 Se a ocorrência verificar-se após o início da prova, a Fundação
Carlos Chagas, estabelecerá prazo para compensação do
tempo usado para regularização do caderno.
7.23 A inviolabilidade do sigilo das provas será comprovada no momento de
romper-se o lacre das caixas e pacotes de prova mediante termo formal
e na presença de 3 (três) candidatos nos locais de realização das
provas.
7.24 Os candidatos poderão ser submetidos ao sistema de detecção de
metal no dia da realização das provas.
7.25 Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais
adquiridos, não serão fornecidos exemplares dos Cadernos de
Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado,
mesmo após o encerramento do Concurso Público. O candidato deverá
consultar o site da Fundação Carlos Chagas
(www.concursosfcc.com.br), para tomar conhecimento da(s) data(s)
prevista(s) para divulgação do(s) gabarito(s), das questões das provas
e/ou do(s) resultado(s).
7.25.1 As questões das provas ficarão disponíveis da data da
divulgação no site www.concursosfcc.com.br até o último dia
para a interposição de recursos referentes ao Resultado das
Provas Objetivas.
8. DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS
8.1 As provas objetivas serão corrigidas por meio de processamento
eletrônico.
8.2 As provas objetivas serão estatisticamente avaliadas, de acordo com o
desempenho do grupo a elas submetido.
8.3 Considera-se grupo o total de candidatos presentes a cada prova, por
cargo/área/especialidade.
8.4 Na avaliação de cada prova de Conhecimentos Gerais e de
Conhecimentos Específicos será utilizado o escore padronizado, com
média igual a 50 (cinquenta) e desvio padrão igual a 10 (dez).
8.5 Esta padronização das notas de cada prova tem por finalidade avaliar o
desempenho do candidato em relação aos demais, permitindo que a
posição relativa de cada candidato reflita sua classificação em cada
prova. Na avaliação das provas no Concurso:
a) conta-se o total de acertos de cada candidato em cada prova;
b) calcula-se a média e o desvio padrão dos acertos de todos os
candidatos em cada prova;
c) transforma-se o total de acertos de cada candidato em nota
padronizada (NP). Para isso calcula-se a diferença entre o total de
acertos do candidato na prova (A) e a média de acertos do grupo da
prova (?), divide-se essa diferença pelo desvio padrão do grupo da
prova (s), multiplica-se o resultado por 10 (dez) e soma-se 50
(cinquenta), de acordo com a fórmula:
s
xA
NP
?
=
x 10 + 50
NP = Nota padronizada
A = Número de acertos do candidato
? = Média de acertos do grupo
s = Desvio padrão
d) multiplica-se a nota padronizada do candidato em cada prova pelo
respectivo peso;
e) somam-se as notas padronizadas de cada prova, obtendo-se assim o
total de pontos de cada candidato.
8.6 O total de pontos de cada candidato será igual à soma das notas
padronizadas ponderadas ( multiplicadas pelos pesos
correspondentes) obtidas em cada uma das provas.
8.7 Para todos os cargos/áreas/especialidades, as Provas Objetivas de
Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos terão caráter
classificatório e eliminatório, considerando-se habilitado o candidato que
obtiver total de pontos igual ou superior a 200 (duzentos).
9. DA CLASSIFICAÇÃO
9.1 A nota final dos candidatos habilitados para os cargos de Analista e
Técnico Ministerial todas as áreas/especialidades - será igual ao
total de pontos obtido nas Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e
de Conhecimentos Específicos obedecidos os critérios definidos no
Capítulo 8 deste Edital.
9.2 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a
pessoas com deficiência, estas serão preenchidas por candidatos que
não sejam pessoas com deficiência, com rigorosa observância da
ordem classificatória.
9.3 Para todos os cargos/áreas/especialidades, na hipótese de igualdade de
nota final, terá preferência, para fins de desempate, após a observância
do disposto no Parágrafo Único do artigo 27 da Lei 10.741, de 1º de
outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), considerada, para esse fim, a data
limite para correção de dados cadastrais estabelecida no item 7.6,
Capítulo 7, deste Edital, sucessivamente, o candidato que:
9.3.1 obtiver maior nota ponderada na Prova Objetiva de Conhecimentos
Espeficos;
9.3.2 obtiver maior nota ponderada na Prova Objetiva de Conhecimentos
Gerais;
9.3.3 obtiver maior mero de acertos de Português na Prova
Objetiva de Conhecimentos Gerais;
9.3.4 tiver maior idade;
9.3.5 tiver exercido efetivamente a função de jurado, nos termos do artigo
440, do Código de Processo Penal, no período compreendido entre
a data de entrada em vigor da Lei nº 11.689/08 e a data de término
das inscrições para este concurso.
9.4 As alterações nos dados pessoais quanto ao critério de desempate nos
subitens 9.3 e 9.3.3, deste Capítulo, somente serão consideradas
quando solicitadas no prazo estabelecido no item 7.6, do Capítulo 7 do
presente Edital.
9.5 Para cada cargo/área/especialidade serão publicadas duas listagens de
candidatos habilitados no Concurso Público, em ordem classificatória:
uma com a relação de todos os candidatos, inclusive os candidatos com
deficiência, e outra somente com a relação destes candidatos, quando
houver, conforme Capítulo 5 deste Edital.
9.6 Da publicação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público da
Paraíba constarão apenas os candidatos habilitados.
7
10. DOS RECURSOS
10.1 Será admitido recurso quanto:
a) ao indeferimento dos requerimentos de isenção de pagamento do
valor da inscrição;
b) ao indeferimento de solicitações de provas e/ou condições especiais
e reserva de vagas para pessoas com deficiência, de acordo com o
subitem 5.11.2 do Capítulo 5;
c) à aplicação das Provas Objetivas;
d) às questões e gabaritos preliminares das Provas Objetivas;
e) à vista da Folha de Respostas da Prova Objetiva;
f) aos resultados das Provas.
10.2 Sob pena de não conhecimento, os recursos deverão ser interpostos no
prazo de 02 (dois) dias úteis após a ocorrência do evento que lhes der
causa, tendo como termo inicial o dia útil subsequente à data do
evento objeto do recurso.
10.3 Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento referido
no item 10.1 deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo
desconsiderado recurso de igual teor.
10.3.1 Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo
estipulado para a fase a que se referem.
10.3.2 Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a
evento diverso do questionado.
10.4 Os recursos deverão ser interpostos exclusivamente pela Internet, no
site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo
com as instruções constantes na página do Concurso Público.
10.4.1 Somente serão apreciados os recursos interpostos e
transmitidos conforme as instruções contidas neste Edital e no
site da Fundação Carlos Chagas.
10.4.2 No espaço reservado às razões do recurso fica VEDADA
QUALQUER IDENTIFICAÇÃO (nome do candidato ou qualquer
outro meio que o identifique) sob pena de não conhecimento do
recurso.
10.4.3 A Fundação Carlos Chagas e o Ministério Público do Estado da
Paraíba não se responsabilizam por recursos não recebidos por
motivo de ordem técnica dos computadores, falha de
comunicação, congestionamento das linhas de comunicação,
falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem
técnica que impossibilitem a transferência de dados.
10.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.
10.6 Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telegrama,
e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.
10.7 Será concedida vista da Folha de Respostas das Provas a todos os
candidatos que realizaram a prova, no período recursal referente ao
resultado preliminar das Provas.
10.7.1 As instruções para a vista de prova estarão disponíveis no site
da Fundação Carlos Chagas.
10.8 A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo
soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos
adicionais.
10.9 O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos
interpostos, e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito
oficial definitivo.
10.10 O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s)
será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova,
independentemente de formulação de recurso.
10.11 Na ocorrência do disposto nos itens 10.9 e 10.10 e/ou em caso de
provimento de recurso poderá ocorrer a classificação ou
desclassificação do candidato que obtiver, ou não, a nota mínima
exigida para a prova, bem como a reclassificação, mesmo que o
candidato não tenha interposto recursos.
10.12 Serão indeferidos os recursos:
a) cujo teor desrespeite a Banca Examinadora;
b) que estejam em desacordo com as especificações contidas neste
Capítulo;
c) cuja fundamentação não corresponda à questão recursada;
d) sem fundamentação e/ou com fundamentação inconsistente,
incoerente ou os intempestivos;
e) encaminhados por meio da Imprensa e/ou de “redes sociais on-line”.
10.13 As respostas de todos os recursos, quer procedentes ou improcedentes,
serão levadas ao conhecimento de todos os candidatos inscritos no
Concurso por meio do site da Fundação Carlos Chagas
(www.concursosfcc.com.br), o tendo qualquer caráter ditico, e ficarão
dispoveis pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de sua divulgação.
11. DO PROVIMENTO DOS CARGOS
11.1 O provimento dos cargos ficará a critério da Administração Superior do
Ministério Público do Estado da Paraíba e obedecerá, rigorosamente, à
ordem de classificação por cargo/área/especialidade.
Será formada uma única lista de aprovados, de acordo com cada cargo
Analista e Técnico Ministerial). Nos termos da Lei Estadual
10.432/2015, antes da nomeação de qualquer aprovado em concurso
público, a Instituição abrirá concurso de remoção interna. Após o
concurso de remoção, os aprovados serão nomeados para as vagas
remanescentes, dentro das regiões já previstas no Anexo IV da citada
legislação, podendo escolher, de acordo com a classificação final, o
local de trabalho, dentre os disponibilizados pela Administração
Superior do Ministério Público da Paraíba.
11.2 O candidato convocado para nomeação deverá apresentar os seguintes
documentos para fins de posse:
a) Cópia de carteira de identidade;
b) Cópia do CPF;
c) Cópia do título de eleitor e do comprovante ou justificação da última
eleição;
d) Declaração de bens;
e) PIS/PASEP;
f) Diploma/Certificado de conclusão do curso exigido para o
cargo/área/especialidade a que foi aprovado;
g) Laudo médico emitido pela junta médica oficial considerando
APTO(A) para o exercício do cargo/área/especialidade;
h) Declaração de não-acumulação de cargos, empregos e funções,
ainda que não remunerados;
i) Certificado de reservista para os homens;
j) 6 (seis) fotos 3x4;
k) Certidão negativa dos setores de distribuição dos foros criminais dos
lugares em que tenha residido, nos últimos cinco anos da Justiça
Federal;
l) Certidão negativa dos setores de distribuição dos foros criminais dos
lugares em que tenha residido, nos últimos cinco anos da justiça
estadual;
m) Folha de antecedentes da Polícia Federal onde tenha residido nos
últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses;
n) Folha de antecedentes da Polícia do Estado onde tenha residido nos
últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses;
o) Declaração de não ter sido nos últimos 5 (cinco) anos:
I responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva
do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas de
Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por
conselho de contas de Município;
II punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em
processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de
qualquer esfera de governo;
III condenado em processo judicial por prática de crimes contra a
Administração Pública ou ato de improbidade, capitulados nos
Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na
Lei 7.492, de 16 de junho de 1986, e na Lei 8.429, de 2 de
junho de 1992.
11.3 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias
ou xerocópias não autenticadas.
11.4 A não apresentação de qualquer um dos documentos comprobatórios
fixados no presente Capítulo, dentro do prazo legal, tornará sem efeito
sua nomeação.
11.5 Somente serão nomeados os candidatos considerados aptos em
inspeção de saúde de caráter eliminatório, a ser realizada por
profissionais da Junta Médica Oficial do Ministério Público da Paraíba.
11.6 O Ministério Público do Estado da Paraíba, no momento do recebimento
dos documentos para a posse, afixará 1 (uma) foto 3x4 do candidato no
Cartão de Autenticação Digital - CAD e, na sequência, coletará a
assinatura do candidato e procederá à autenticação digital no Cartão,
para confirmação dos dados: digitais e/ou assinaturas solicitadas no dia
da realização das provas.
11.7 A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para investidura a
a data da posse ou a prática de falsidade ideológica em prova
documental acarretará o cancelamento da inscrição do candidato, sua
eliminação do respectivo Concurso Público e anulação de todos os atos
com respeito a ele praticados pelo Ministério Público, ainda que já tenha
sido publicado o edital de homologação do resultado final, sem prejuízo
das sanções legais cabíveis.
12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções
e a tácita aceitação das condições do Concurso, tais como se acham
estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em
eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do
certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.
12.2 A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem
como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a
ela posteriores não seo objeto de avaliação nas provas do Concurso.
12.3 O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data
da publicação da homologação do resultado final, publicado no Diário
Oficial Eletrônico do Ministério Público da Paraíba, podendo ser
prorrogado por mais 02 (dois) anos, a critério do Ministério Público do
Estado da Paraíba.
12.4 Decorridos 120 (cento e vinte) dias da homologação do Concurso, e não
se caracterizando óbice administrativo ou legal, é facultada a
incineração das provas e demais registros escritos, mantendo-se,
entretanto, pelo período de validade fixado no item 12.3 deste Capítulo,
os registros eletrônicos a ele referentes.
12.5 A aprovação e classificação no Concurso geram para o candidato
apenas expectativa de direito à admissão.
12.6 O Ministério Público do Estado da Paraíba reserva-se o direito de
proceder as admissões em mero que atenda ao interesse e às
necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade
orçamentário-financeira e o número de vagas existentes.
12.7 Serão publicados no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público da
Paraíba os Editais de Abertura de Inscrição, de Convocação para
Provas e o de Homologação.
8
12.8 Os atos relativos ao presente Concurso, a exemplo de convocações,
avisos e resultados serão publicados no Diário Oficial Eletrônico do
Ministério Público da Paraíba e no site da Fundação Carlos Chagas
www.concursosfcc.com.br.
12.9 Será disponibilizado o Boletim de Desempenho nas provas, para
consulta, por meio do CPF e do mero de inscrição do candidato, no
endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, em data a ser
determinada no Edital de resultado a ser publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Ministério Público da Paraíba, conforme item 12.8 deste
Capítulo.
12.10 O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados
referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do
candidato. Não serão prestadas por telefone informações relativas ao
resultado do Concurso Público.
12.11 Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões
relativos à habilitação, classificação ou nota de candidatos, valendo,
para tal fim, o Boletim de Desempenho disponível no endereço
eletrônico da Fundação Carlos Chagas, conforme item 12.9 deste
Capítulo, e a publicação do resultado final e da homologação do
resultado do Concurso Público no Diário Oficial Eletrônico do Ministério
Público da Paraíba.
12.12 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem
efeito a nomeação do candidato, desde que verificadas falsidades ou
inexatidões de declarações ou irregularidades na inscrição, nas provas
ou nos documentos.
12.12.1 Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item
12.12 deste Capítulo, o candidato estará sujeito a responder por
Falsidade Ideológica de acordo com o artigo 299 do Código
Penal.
12.13 As despesas relativas à participação do candidato no Concurso e a
apresentação para posse e exercício correrão às expensas do próprio
candidato.
12.14 É de responsabilidade do candidato manter seu endereço e telefone
atualizados para viabilizar os contatos necessários, sob pena de quando
for nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja
localizado.
12.14.1 O candidato aprovado deverá manter seu endereço atualizado
até que se expire o prazo de validade do Concurso.
12.15 O Ministério Público do Estado da Paraíba e a Fundação Carlos Chagas
não se responsabilizam por prejuízos a qualquer ordem, causados ao
candidato, decorrentes de:
a) endereço eletrônico errado e/ou não atualizado;
b) endereço residencial não atualizado;
c) endereço de difícil acesso;
d) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos
ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do
candidato;
e) correspondência recebida por terceiros.
12.16 Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone
para contato, e-mail) constantes do Formulário Eletrônico de Inscrição, o
candidato deverá:
12.16.1 Efetuar a atualização dos dados pessoais ao terceiro dia útil
após a aplicação das provas, conforme estabelecido no item 7.6
do Capítulo 7 deste Edital, por meio do site
www.concursosfcc.com.br.
12.16.2 Após o prazo estabelecido no subitem 12.16.1 a a
homologação dos Resultados, encaminhar via Sedex ou Aviso
de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Serviço de
Atendimento ao Candidato - SAC Ref.: Atualização de Dados
Cadastrais/ Ministério Público do Estado da Paraíba Av. Prof.
Francisco Morato, 1.565 Jardim Guedala São Paulo SP,
CEP 05513-900).
12.16.3 Após a homologação dos Resultados, o candidato deverá
solicitar a atualização dos dados cadastrais ao Ministério Público
do Estado da Paraíba - Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro
João Pessoa – PB, CEP 58013-030.
12.16.4 As alterações de dados pessoais quanto ao critério de
desempate estabelecido no item 10.2 e seus subitens no
Capítulo 10 deste Edital, somente serão consideradas quando
solicitadas no prazo estabelecido no subitem 12.16.1 deste
Capítulo, por fazer parte do critério de desempate de
candidatos.
12.17 O Ministério Público do Estado da Paraíba e a Fundação Carlos Chagas
não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos e apostilas
referentes a este Concurso.
12.18 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações
ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que
lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou
aviso a ser publicado.
12.19 Prescreverá em 02 (dois anos), a contar da data em que for publicada a
homologação do resultado final, o direito de ação contra quaisquer atos
relativos a este Concurso Público.
12.20 Todos os cálculos descritos neste Edital, relativos aos resultados das
provas, serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se
para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco.
12.21 As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos
duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pelo Ministério
Público do Estado da Paraíba e pela Fundação Carlos Chagas, no que
a cada um couber.
ANEXO I
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DOS CARGOS
Em conformidade com a Lei Estadual nº 10.432/2015 e a Lei nº 10.448/2015
Analista Ministerial – Analista de Sistemas: Desenvolvedor
Genericamente, a prática de atos que subsidiem os órgãos da Instituição na
tomada de decisões, incluindo a elaboração e assinatura de relatórios,
estudos, pareceres e outros atos inerentes a tal atividade, a prática de atos de
cartório e de secretaria nos órgãos da Instituição, abrangendo o registro,
distribuição e tramitação de processo e procedimentos, digitação de
audiências e outros atos realizados nos respectivos órgãos, redação de
ofícios, notificações e demais documentos inerentes a tal atividade;
especificamente, a prática de atos inerentes à especialidade exigida para o
ingresso no cargo.
Analista Ministerial – Analista de Sistemas: Administrador de Redes
Genericamente, a prática de atos que subsidiem os órgãos da Instituição na
tomada de decisões, incluindo a elaboração e assinatura de relatórios,
estudos, pareceres e outros atos inerentes a tal atividade, a prática de atos de
cartório e de secretaria nos órgãos da Instituição, abrangendo o registro,
distribuição e tramitação de processos e procedimentos, digitação de
audiências e outros atos realizados nos respectivos órgãos, redação de
ofícios, notificações e demais documentos inerentes a tal atividade;
especificamente, a prática de atos inerentes à especialidade exigida para
o ingresso no cargo.
Analista Ministerial Analista de Sistemas: Administrador de Banco de
Dados
Genericamente, a prática de atos que subsidiem os órgãos da Instituição na
tomada de decisões, incluindo a elaboração e assinatura de relatórios,
estudos, pareceres e outros atos inerentes a tal atividade, a prática de atos de
cartório e de secretaria nos órgãos da Instituição, abrangendo o registro,
distribuição e tramitação de processos e procedimentos, digitação de
audiências e outros atos realizados nos respectivos órgãos, redação de
ofícios, notificações e demais documentos inerentes a tal atividade;
especificamente, a prática de atos inerentes à especialidade exigida para o
ingresso no cargo.
Analista Ministerial – Auditor de Contas Públicas
Genericamente, a prática de atos que subsidiem os óros da Instituição na
tomada de decisões, incluindo a elaborão e assinatura de relarios, estudos,
pareceres e outros atos inerentes a tal atividade, a prática de atos de cartório e
de secretaria nos óros da Instituição, abrangendo o registro, distribuição e
tramitação de processos e procedimentos, digitão de audncias e outros atos
realizados nos respectivos órgãos, redação de ofícios, notificações e demais
documentos inerentes a tal atividade; especificamente, a prática de atos
inerentes à especialidade exigida para o ingresso no cargo.
Analista Ministerial – Analista de Sistemas: Medicina
Genericamente, a prática de atos que subsidiem os órgãos da Instituição na
tomada de decisões, incluindo a elaboração e assinatura de relatórios,
estudos, pareceres e outros atos inerentes a tal atividade, a prática de atos de
cartório e de secretaria nos órgãos da Instituição, abrangendo o registro,
distribuição e tramitação de processos e procedimentos, digitação de
audiências e outros atos realizados nos respectivos órgãos, redação de
ofícios, notificações e demais documentos inerentes a tal atividade;
especificamente, a prática de atos inerentes à especialidade exigida para o
ingresso no cargo.
Analista Ministerial – Analista de Sistemas: Odontologia
Genericamente, a prática de atos que subsidiem os órgãos da Instituição na
tomada de decisões, incluindo a elaboração e assinatura de relatórios,
estudos, pareceres e outros atos inerentes a tal atividade, a prática de atos de
cartório e de secretaria nos órgãos da Instituição, abrangendo o registro,
distribuição e tramitação de processos e procedimentos, digitação de
audiências e outros atos realizados nos respectivos órgãos, redação de
ofícios, notificações e demais documentos inerentes a tal atividade;
especificamente, a prática de atos inerentes à especialidade exigida para o
ingresso no cargo.
Técnico Ministerial – Suporte
Genericamente, a prática de atos de suporte aos órgãos da Instituição na
tomada de decisões, incluindo a elaboração de minutas de relatório, estudos e
pareceres e outros atos inerentes a tal atividade, prática de atos de cartório e
de secretaria nos órgãos de Instituição, abrangendo o registro, distribuição e
tramitação de processos e procedimentos, digitação de audiências e outros
atos realizados nos respectivos órgãos, redação de ofícios, notificações e
demais documentos inerentes e tal atividade; especificamente, atos inerentes
à especialidade exigida para o ingresso no cargo.
Técnico Ministerial – Web Designer
Genericamente, a prática de atos de suporte aos órgãos da Instituição na
tomada de decisões, incluindo a elaboração de minutas de relatório, estudos e
pareceres e outros atos inerentes a tal atividade, prática de atos de cartório e
de secretaria nos órgãos de Instituição, abrangendo o registro, distribuição e
tramitação de processos e procedimentos, digitação de audiências e outros
atos realizados nos respectivos órgãos, redação de ofícios, notificações e
demais documentos inerentes e tal atividade; especificamente, atos inerentes
à especialidade exigida para o ingresso no cargo.
9
Técnico Ministerial – Sem Especialidade
Genericamente, a prática de atos de suporte aos órgãos da Instituição na
tomada de decisões, incluindo a elaboração de minutas de relatório, estudos e
pareceres e outros atos inerentes a tal atividade, prática de atos de cartório e
de secretaria nos órgãos de Instituição, abrangendo o registro, distribuição e
tramitação de processos e procedimentos, digitação de audiências e outros
atos realizados nos respectivos órgãos, redação de ofícios, notificações e
demais documentos inerentes e tal atividade; especificamente, atos inerentes
à especialidade exigida para o ingresso no cargo.
Técnico Ministerial – Diligências e Apoio Administrativo
Genericamente, a prática de atos de apoio aos órgãos da Instituição,
abrangendo as funções de diligência, com cumprimento de notificações e
entrega de expedientes, elaborando as respectivas certidões, de motorista, de
reprografia e as demais atividades referentes ao funcionamento dos órgãos da
Instituição; especificamente, atos inerentes à especialidade exigida para o
ingresso no cargo.
ANEXO II
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Observação: Considerar-se-á a legislação vigente até a data da publicação
do Edital de Abertura das Inscrições.
ANALISTA MINISTERIAL ANALISTA DE SISTEMAS
DESENVOLVEDOR
CONHECIMENTOS GERAIS
Português: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal.
Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Pronomes:
emprego, colocação e formas de tratamento. Emprego de tempos e modos
verbais. Vozes do verbo. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação.
Sintaxe da oração e do período. Redação. Compreensão e interpretação de
textos.
Legislação Específica aplicada ao Ministério Público da Paraíba: Lei
Complementar 97/2010, e alterações posteriores (Lei Orgânica do
Ministério Público da Paraíba). Lei 10.432, de 20 de janeiro de 2015 e
alterações posteriores (Dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e
a remuneração dos servidores públicos do Quadro de Serviços Auxiliares do
Ministério Público do Estado da Paraíba).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
1. Análise e projeto orientado a objetos e estruturas de dados. 2. Ciclo de vida
de software. 3. Análise de requisitos funcionais e não funcionais. 4.
Modelagem UML 2.0. 5. Padrões de projeto. 6. Processo desenvolvimento de
software. 6.1 Processo unificado de software. 6.2 Processo iterativo e
incremental. 6.3. SCRUM. 7. Desenvolvimento de sistemas web:
HTML/HTML5, CSS3, Javascript, XML/XSD, JSON. 8. Programação Java
para Web. 8.1. Servlets, JSP, Ajax, JQuery e Frameworks JSF 2, Hibernate 3.
9. Conceitos de testes de software. 9.1 Verificação e validação, tipos de teste
(unidade, integração, funcional, aceitação, carga, desempenho, etc). 9.2
Testes de unidade em Java com JUnit 4. 9.3. Automatização de testes
funcionais com Selenium 10. Interoperabilidade de sistemas (SOA e Web
Services). 11. Conhecimentos sobre ferramentas de controle de versão (SVN
e GIT). 12. Sistemas de Gerenciamento de Banco de Dados Relacional. 12.1
Modelo lógico. 12.2 Modelo físico. 12.3 Modelo relacional. 12.4 Linguagem
SQL (DDL/DML). 12.5 PostgreSQL 9 13. Gerência de Projetos. 14.
Modelagem de processos de negócio e BPMN. 15. Visão do PMBOK 5ª
edição. 16 Fundamentos da ITIL v3. 17 Fundamentos de COBIT 5.
ANALISTA MINISTERIAL ANALISTA DE SISTEMAS ADMINISTRADOR
DE REDES
CONHECIMENTOS GERAIS
Português: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal.
Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Pronomes:
emprego, colocação e formas de tratamento. Emprego de tempos e modos
verbais. Vozes do verbo. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação.
Sintaxe da oração e do período. Redação. Compreensão e interpretação de
textos.
Legislação Específica aplicada ao Ministério Público da Paraíba: Lei
Complementar 97/2010, e alterações posteriores (Lei Orgânica do
Ministério Público da Paraíba). Lei 10.432, de 20 de janeiro de 2015 e
alterações posteriores (Dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e
a remuneração dos servidores públicos do Quadro de Serviços Auxiliares do
Ministério Público do Estado da Paraíba).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Sistemas operacionais Windows 7 e Vista, Linux Kernel 4.0. Conceitos e
funções básicas. Administração de servidores para o Windows 7 e Vista, Linux
Kernel 4.0. Conceitos de serviços de armazenamento. Administração de
serviços de diretório: Active Directory e LDAP. Ferramentas de backup. 2.
Redes de Computadores. Redes LANs e WANs. Arquitetura TCP/IP.
Conceitos de endereçamento e protocolos da família TCP/IP. 3.
Gerenciamento de redes TCP/IP. 4. Redes MPLS. 5. Redes sem fio: padrões
802.11, protocolos 802.1x, EAP, WEP, WPA e WPA2. 6. Conceitos de
serviços de correio eletrônico, SMTP, gateway, serviços de rede: SSH, DNS,
DHCP, SMTP, IMAP, LDAP, NFS, HTTP, HTTPS, FTP, NAT, NTP. 7.
Segurança em redes de computadores. Prevenção e tratamento de
incidentes. Dispositivos de segurança: firewalls, IDS, IPS, proxies, NAT e
VPN. Tipos de ataques: spoofing, flood, DoS, DDoS, phishing. Vírus de
computador, spyware, worms. 8. Criptografia. Protocolos criptográficos.
Assinatura e certificação digital. 9. Virtualização (VMware vSphere versão
6.0.) 10. Segurança da Informação 11. Gerência de Projetos. 12. Modelagem
de processos de negócio e BPMN. 13. Visão do PMBOK 5ª edição. 14.
Fundamentos da ITIL v3. 15. Fundamentos de COBIT. 5.
ANALISTA MINISTERIAL ANALISTA DE SISTEMAS ADMINISTRADOR
DE BANCO DE DADOS
CONHECIMENTOS GERAIS
Português: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal.
Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Pronomes:
emprego, colocação e formas de tratamento. Emprego de tempos e modos
verbais. Vozes do verbo. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação.
Sintaxe da oração e do período. Redação. Compreensão e interpretação de
textos.
Legislação Específica aplicada ao Ministério Público da Paraíba: Lei
Complementar 97/2010, e alterações posteriores (Lei Orgânica do
Ministério Público da Paraíba). Lei 10.432, de 20 de janeiro de 2015 e
alterações posteriores (Dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e
a remuneração dos servidores públicos do Quadro de Serviços Auxiliares do
Ministério Público do Estado da Paraíba).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
1. Administração de Banco de Dados. 2. Projeto lógico e físico de banco
dados. 3. Modelagem de dados relacional e orientada a objetos. 4. Análise e
tratamento de vulnerabilidades. 5. Arquitetura de Banco de Dados. 6.
Conceitos de Stored Procedure e Triggers. 7. Controle de acesso a Bancos de
Dados. 8. Gerência de falhas no ambiente de produção. 9. Linguagem SQL
ANSI (DDL, DML, DCL, DTL, DQL, Operadores e Funções). 10. Modelagem
semântica, conceitual, física e lógica. 11. Plano de contingência. 12.
Segurança em Bancos de Dados. 13. Sistemas Gerenciadores de Bancos de
Dados (SGBD): PostgreSQL, MySQL e Oracle. 13.1. Instalação, configuração
e administração em ambiente Linux Kernel 4.0. 14. Data Warehouse e Data
Mining. 15. Normalização 16. Replicação de banco de dados; performance e
tuning: índices e otimização de acesso, otimização de código SQL ANSI, uso
do join, union, exists e subconsultas, desempenho e detecção de problemas.
17. Modelagem de processos de negócio e BPMN. 18. Visão do PMBOK
edição. 19. Fundamentos da ITIL v3. 20. Fundamentos de COBIT. 5.
ANALISTA MINISTERIAL – AUDITOR DE CONTAS PÚBLICAS
CONHECIMENTOS GERAIS
Português: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal.
Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Pronomes:
emprego, colocação e formas de tratamento. Emprego de tempos e modos
verbais. Vozes do verbo. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação.
Sintaxe da oração e do período. Redação. Compreensão e interpretação de
textos.
Legislação Específica aplicada ao Ministério Público da Paraíba: Lei
Complementar 97/2010, e alterações posteriores (Lei Orgânica do
Ministério Público da Paraíba). Lei 10.432, de 20 de janeiro de 2015 e
alterações posteriores (Dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e
a remuneração dos servidores públicos do Quadro de Serviços Auxiliares do
Ministério Público do Estado da Paraíba).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Noções de Administração: Natureza e evolução do conhecimento
administrativo. Processos gerenciais e as relações com os fatores humano,
tecnológico e econômico. Qualidade total. Burocracia. Planejamento das
organizações: estratégico, tático e operacional. Produtividade. Eficiência.
Eficácia. Efetividade. Responsabilidade corporativa. Estruturas
organizacionais: gerenciamento e flexibilidade. Administração pública:
estrutura e funcionamento, controles, indicadores de produtividade.
Tendências de modernização e novos modelos de gestão da administração
pública. Aspectos sociais, econômicos e políticos que condicionam a
Administração pública.
Contabilidade Geral: Contabilidade: Conceituação, objetivos, campo de
atuação e usuários da informação contábil. Princípios e normas contábeis
brasileiras emanadas pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade.
Componentes do patrimônio: Ativo, passivo e patrimônio líquido. - Conceitos,
forma de avaliação e evidenciação. Variação do patrimônio líquido: Receita,
despesa, ganhos e perdas. - Apuração dos resultados. - Conceitos, forma de
avaliação e evidenciação. Elementos Fundamentais para Análise Financeira:
Objetivos da análise de Balanço Patrimonial. Etapas das técnicas de análise
de Balanço Patrimonial. Metodologias de análise da Balança Patrimonial.
Estrutura das Demonstrações Contábeis Financeiras. A interpretação das
demonstrações Contábeis: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado
do Exercício, Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos,
Demonstração do Fluxo de Caixa e Demonstração das Mutações do
Patrimônio Líquido. Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados.
Complementos das Demonstrações Contábeis: Notas Explicativas e Relatório
de Auditoria, Relatório da Administração. Preparação das Demonstrações
Contábeis para a Análise Financeira: Análise Vertical e Horizontal. Estudo dos
Índices de Liquidez: Objetivos; Características e interpretação dos resultados.
Índices de: Liquidez Imediata; Liquidez Corrente; Liquidez Seca e Liquidez
Geral. Indicadores de Estrutura: Objetivos; Características; Capacidade de
endividamento; Geração de Recursos e Renovação. Indicadores de
10
Endividamento: Objetivos; Características; Participações de Capital de
Terceiros; Composição do endividamento; Endividamento Oneroso;
Imobilização do Patrimônio Líquido; Imobilização de Recursos não-correntes.
Contabilidade e Orçamento Públicos: O orçamento na Constituição Federal.
Processo orçamentário: plano plurianual; lei de diretrizes orçamentárias; lei
orçamentária anual. Orçamento fiscal, da seguridade social e de
investimentos. Princípios orçamentários. Classificação orçamentária:
classificação institucional; funcional- programática; econômica; por fonte de
recursos. Receitas e despesas orçamentárias e extra orçamentárias.
Execução orçamentária, financeira e contábil. Estágios da receita e da
despesa públicas. Créditos adicionais. Patrimônio público: aspectos
qualitativos e quantitativos. Variações patrimoniais: variações ativas e
variações passivas. Dívida pública flutuante e fundada. Plano de contas:
função e funcionamento das contas. Escrituração contábil. Balanços
Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e Demonstração das Variações
Patrimoniais, respectivamente Anexos 12, 13, 14 e 15 da Lei Federal n. 4.320,
de 17 de março de 1964. Prestação de contas e transparência na gestão
fiscal. Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Relatório de Gestão
Fiscal. Balanço Geral do Exercício. A descentralização de créditos
orçamentários. Lei Complementar Federal n. 101, de 04 de maio de 2000. Lei
Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
Finanças Públicas: Ordem econômica e ordem financeira: princípios gerais.
Princípios constitucionais da ordem econômica. Finanças públicas na
Constituição de 1988. Orçamento: Conceito e espécies. Natureza jurídica.
Princípios orçamentários. Normas gerais de direito financeiro (Lei n. 4.320, de
17.3.64). Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos. Despesa
pública. Conceito e classificação. Princípio da legalidade. Técnica de
realização da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. A
disciplina constitucional e legal dos precatórios. Receita pública. Conceito.
Ingressos e receitas. Classificação. Preço Público e a sua distinção com a
taxa. Dívida ativa de natureza tributária e não-tributária. Lançamento,
inscrição e cobrança. Crédito público. Conceito. Intervenção do Estado no
domínio econômico. Liberalismo e intervencionismo. Modalidades de
intervenção. Intervenção no direito positivo brasileiro.
Direito Constitucional: Constituição. Conceito. Classificação. Evolução
constitucional do Brasil. Normas constitucionais: classificação. Normas
constitucionais programáticas e princípios constitucionais vinculantes.
Disposições constitucionais transitórias. Hermenêutica Constitucional. Poder
Constituinte. Controle de Constitucionalidade: direito comparado. Controle de
constitucionalidade: sistema brasileiro, evolução histórica.
Inconstitucionalidade: normas constitucionais e inconstitucionais.
Inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade:
origem, evolução e estado atual. Ação declaratória de constitucionalidade. Da
Declaração de Direitos: histórico, teoria jurídica e teoria política. Direitos e
deveres individuais e coletivos. Princípio da legalidade. Princípio da isonomia.
Regime constitucional da propriedade. Habeas Corpus, Mandado de
Segurança, Mandado de Injunção e Habeas Data. Liberdades constitucionais.
Jurisdição constitucional, no direito brasileiro e no direito comparado. Ordem
social: seguridade social: saúde, previdência social e assistência social. Meio
ambiente. Interesses difusos e coletivos. Direitos sociais e sua efetivação.
Princípios constitucionais do trabalho. Estado Federal. Conceito. Sistemas de
repartição de competência. Federação brasileira: características,
discriminação de competência na Constituição de 1988. Estado Democrático
de Direito: fundamentos constitucionais e doutrinários. Organização dos
Poderes: mecanismos de freios e contrapesos. União. Competência. Estado-
membro; poder constituinte estadual: autonomia e limitações. Competência. O
Estado da Paraíba na Federação. Administração Pública: princípios
constitucionais. Servidores públicos: regência constitucional. Poder
Legislativo. Organização. Atribuições. Processo Legislativo. Poder Executivo.
Poder Judiciário. Organização.
Direito Administrativo: Administração pública: conceito; natureza; fins e
princípios. Órgãos e agentes públicos. Os poderes e deveres do
Administrador. Poderes administrativos. Atos administrativos: Atos de direito
privado praticados pela Administração. Atos administrativos: atributos do ato
administrativo; espécies de atos administrativos; motivação do ato
administrativo; teoria dos motivos determinantes; invalidação dos atos
administrativos; revogação e anulação. Serviços públicos: conceito;
classificação; regulamentação e controle; requisitos e direitos do usuário;
competência para a prestação do serviço; formas e meios de prestação do
serviço; serviços delegados a particulares: concedidos; permitidos e
autorizados. Convênios e consórcios administrativos. Administração direta.
Administração indireta: autarquias; empresas públicas; sociedades de
economia mista; fundações instituídas pelo poder público. Entidades
paraestatais. Estrutura e organização do Poder Executivo do Estado da
Paraíba. Competência para organizar o funcionalismo. Cargos e funções.
Criação. Direitos dos servidores. Vencimentos e vantagens pecuniárias.
Adicionais e gratificações. Deveres. Restrições funcionais. Responsabilidades:
administrativa; civil e criminal. Meios de punição. Dos crimes praticados por
funcionário público contra a administração em geral e contra as finanças
públicas (Decreto-lei Federal n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940, que
institui o Código Penal, Título XI, Capítulos I e IV). Improbidade administrativa
(Lei Federal n. 8.429, de 02 de junho de 1992). Bens do domínio público do
Estado: classificação dos bens públicos; administração, aquisição, utilização e
alienação dos bens públicos; imprescritibilidade, impenhorabilidade e
inalienabilidade.
Noções de Direito Civil: 1. Lei. 2. Eficácia da lei. 3. Aplicação da lei no tempo
e no espaço. 4. Interpretação da lei. 5. Lei de Introdução às normas do Direito
Brasileiro. 6. Das Pessoas Naturais: Da Personalidade e Da Capacidade, dos
Direitos da Personalidade. 7. Das pessoas jurídicas. 8. Domicílio Civil. 9.
Bens. 10. Dos Fatos Jurídicos: Dos negócios jurídicos, dos atos jurídicos
lícitos, dos Atos Ilícitos. 11. Prescrição e decadência. 12. Dos Direitos das
Obrigações. 13. Da Responsabilidade Civil. 14 Dos Contratos: Das
Disposições Gerais, das Várias Espécies de Contratos. 15. Dos títulos de
crédito; 16. Da responsabilidade civil; 17. Das Preferências e privilégios
creditórios; 18. Do direito de empresa: do empresário, da sociedade, do
estabelecimento; 19. Direito das coisas: da posse, dos direitos reais, da
propriedade.
Noções de Direito Financeiro: Conceito e objeto. Competência legislativa:
normas gerais e específicas. Orçamento Público: natureza jurídica; princípios;
vedações. Leis orçamentárias: Lei Orçamentária Anual; Lei de Diretrizes
Orçamentárias e Plano Plurianual. Créditos Adicionais. Processo legislativo.
Receita Pública: Classificações. Receitas originárias e derivadas; estágios,
dívida ativa. Despesa Pública: classificação, estágios da despesa: empenho;
liquidação e pagamento. Programação financeira. Regime contábil da
despesa. Restos a pagar e despesas de exercícios anteriores. Precatórios
judiciais. Crédito Público: disciplina constitucional dos créditos e empréstimos
públicos; classificação dos créditos públicos; dívida pública fundada,
consolidada e mobiliária. Competência do Senado Federal sobre dívida
pública. Fiscalização financeira e orçamentária. Controle externo: Poder
Legislativo e Tribunais de Contas. Controle interno. Lei Complementar Federal
n. 101, de 04 de maio de 2000. Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
Licitações e Contratos Administrativos: Licitação: princípios e finalidade.
Objeto. Obrigatoriedade. Dispensa. Inexigibilidade. Tipos de Licitação.
Modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso,
leilão e pregão. Procedimento: edital, convite, recebimento da documentação
e proposta, julgamento, homologação e adjudicação, anulação e revogação.
recursos. Contratos administrativos. Regime de execução. Peculiaridades.
Alteração e rescisão unilateral. Equilíbrio econômico-financeiro.
Reajustamento de preços e tarifas. Interpretação e aplicação de penalidades
contratuais. Cláusulas essenciais. Execução do contrato administrativo.
Direitos e obrigações das partes. Acompanhamento da execução do contrato
e recebimento do objeto. Duração. Extinção, prorrogação e renovação do
contrato. Inexecução do contrato. Causas justificadoras. Consequências.
Revisão do contrato. Rescisão. Espécies de contratos administrativos.
Concessão e permissão. Parcerias Público-privadas. Leis Federais n. 8.666,
de 21 de junho de 1993, 10.520, de 17 de julho de 2002, 8.987, de 13 de
fevereiro de 1995, 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
ANALISTA MINISTERIAL – MEDICINA
CONHECIMENTOS GERAIS
Português: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal.
Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Pronomes:
emprego, colocação e formas de tratamento. Emprego de tempos e modos
verbais. Vozes do verbo. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação.
Sintaxe da oração e do período. Redação. Compreensão e interpretação de
textos.
Legislação Específica aplicada ao Ministério Público da Paraíba: Lei
Complementar 97/2010, e alterações posteriores (Lei Orgânica do
Ministério Público da Paraíba). Lei 10.432, de 20 de janeiro de 2015 e
alterações posteriores (Dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e
a remuneração dos servidores públicos do Quadro de Serviços Auxiliares do
Ministério Público do Estado da Paraíba).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Epidemiologia, fisiopatologia, diagnóstico, manifestações clínicas, tratamento
e prevenção das seguintes doenças: Clínica Geral: nutrição, hidratação,
prevenção e detecção precoce do câncer, prevenção e detecção precoce da
aterosclerose, tontura e zumbido, rinite alérgica, cefaleias. Cardiovasculares:
insuficiência cardíaca, insuficiência coronariana, arritmias cardíacas, doença
reumática, aneurisma de aorta, insuficiência arterial periférica, tromboses
venosas, hipertensão arterial sistêmica, choque; miocardiopatias, valvopatias.
Respiratórias: insuficiência respiratória aguda, asma, tabagismo, doença
pulmonar obstrutiva crônica, tromboembolismo pulmonar, pneumonias, câncer
de pulmão, sinusite aguda, otite média aguda. Do Sistema Digestivo: doença
do refluxo gastro-esofágico, dispepsia funcional, úlcera péptica, colelitíase,
diarreia aguda e crônica, pancreatite aguda e crônica, hepatites virais, doença
hepática alcoólica, cirrose hepática, parasitoses intestinais, síndrome do
intestino irritável, doenças intestinais inflamatórias, doença diverticular do
cólon, tumores do cólon; síndromes disabsortivas. Gênito-urinárias:
insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites, síndrome nefrótica,
distúrbios hidroeletrolíticos e ácido/básicos, nefrolitíase, infecção urinária,
câncer de próstata, doença inflamatória pélvica, ncer ginecológico, câncer
de mama, intercorrências do ciclo gravídico, equilíbrio ácido-base.
Metabólicas e do Sistema Endócrino: diabetes mellitus, hipertireoidismo,
hipotireoidismo, nódulos de tireoide, tireoidites, doenças da hipófise e da
adrenal, dislipidemias, hemocromatose, obesidade, síndrome metabólica.
Hematológicas: anemias, púrpuras, distúrbios de coagulação, leucemias e
linfomas. Reumatológicas: osteoartrose, doença reumatoide, gota, artrite
infecciosa, lupus eritematoso sistêmico, fibromialgia. Neurológicas: cefaleias,
enxaquecas, epilepsia, acidente vascular cerebral, meningites, neuropatias
periféricas, encefalopatias. Ortopédicas: lombalgias, radiculopatias, síndrome
do manguito rotador, síndrome do túnel do carpo. Psiquiátricas: alcoolismo,
abstinência alcoólica, transtornos depressivos, transtornos ansiosos, síndrome
do pânico, transtorno afetivo bipolar, esquizofrenia, transtorno delirante.
Infecciosas e Transmissíveis: viroses respiratórias, tuberculose, sarampo,
varicela, rubéola, poliomielite, raiva, hanseníase, doenças sexualmente
transmissíveis, AIDS, doença de Chagas, esquistossomose, leishmaniose,
11
leptospirose, malária, estreptococcias, estafilococcias, doença meningocócica,
toxoplasmose, vacinação para adultos, terapia antibiótica: princípios gerais,
farmacologia, principais grupos de antibióticos, doses e duração do
tratamento. Dermatológicas: escabiose, pediculose, dermatofitoses, dermatite
de contato, onicomicoses, celulite, erisipela. Imunológicas: doença do soro,
edema angioneurótico, urticárias, anafilaxia. Emergências clínicas: Vias
aéreas e ventilação Ressuscitação cardiopulmonar: edema agudo pulmonar,
crise hipertensiva, hemorragia digestiva, estados de choques, anafilaxia,
intoxicações, crise convulsiva, acidente vascular encefálico, alterações do
estado de consciência, hipoglicemia e hiperglicemia. Ética médica. Noções em
perícia médica.
ANALISTA MINISTERIAL – ODONTOLOGIA
CONHECIMENTOS GERAIS
Português: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal.
Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Pronomes:
emprego, colocação e formas de tratamento. Emprego de tempos e modos
verbais. Vozes do verbo. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação.
Sintaxe da oração e do período. Redação. Compreensão e interpretação de
textos.
Legislação Específica aplicada ao Ministério Público da Paraíba: Lei
Complementar 97/2010, e alterações posteriores (Lei Orgânica do
Ministério Público da Paraíba). Lei nº 10.432, de 20 de janeiro de 2015
(Dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos
servidores públicos do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do
Estado da Paraíba).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Ergonomia, Odontologia do Trabalho e Biossegurança: posições do dentista
no atendimento ao paciente; exercícios laborais e métodos de prevenção de
doenças ocupacionais na Odontologia; doenças laborais no exercício da
Odontologia; doenças infecciosas passíveis de transmissão na prática clínica,
medidas para proteção da equipe de saúde, gerenciamento de resíduos e
condutas frente à exposição de material contaminado; Perícia e auditoria
odontológica: conceito, tipos e regulação; Exames admissionais e periódicos
em odontologia; digo de ética odontológico. Prótese total, Prótese parcial
fixa, Prótese parcial removível, Prótese sobre Implante. Prótese: indicações e
contraindicações. Estomatologia, Patologia e Radiologia: anamnese e exame
físico, lesões fundamentais da mucosa bucal, câncer bucal, lesões
cancerizáveis - método diagnóstico, cistos e tumores odontogênicos - método
diagnóstico, doenças sistêmicas com repercussão na cavidade bucal,
anatomia radiográfica periapical, alterações e lesões do órgão dentário,
periodontais e periapicais, anomalias de desenvolvimento dentário. Cirurgia,
Anestesiologia e Farmacoterapia: cnicas para exodontia, acidentes e
complicações em cirurgia - diagnóstico e tratamento, técnicas anestésicas
intrabucais, anestesiologia para pacientes em condições especiais
(hipertenso, diabético, gestantes e crianças), controle da dor e inflamação em
Odontologia, antibioticoterapia - classificação e grupos farmacológicos, uso
racional de antibiótico, indicações e contraindicações, antibioticoprofilaxia--
indicações e contraindicações. Dentística, Odontopediatria e Prevenção:
cariologia, materiais forradores e restauradores: estrutura e propriedades,
técnicas restauradoras para dentes anteriores e posteriores, Indicações e
contraindicações de cada material restaurador; utilização tópica e sistêmica do
flúor na prevenção da cárie, flúor sistêmico: aspectos básicos, toxicológicos e
clínicos. Endodontia: diagnóstico das doenças pulpares e periapicais e
tratamentos de urgência. Periodontia: diagnóstico e tratamento das doenças
periodontais mais prevalentes. Oclusão e articulação temporomandibular:
anatomia funcional e biomecânica do aparelho mastigatório; diagnóstico das
disfunções temporomandibulares. Emergências médicas em Odontologia:
prevenção, diagnóstico e tratamento.
TÉCNICO MINISTERIAL – SUPORTE
CONHECIMENTOS GERAIS
Português: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal.
Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Pronomes:
emprego, colocação e formas de tratamento. Emprego de tempos e modos
verbais. Vozes do verbo. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação.
Sintaxe da oração e do período. Redação. Compreensão e interpretação de
textos.
Legislação Específica aplicada ao Ministério Público da Paraíba: Lei
Complementar 97/2010, e alterações posteriores (Lei Orgânica do
Ministério Público da Paraíba). Lei 10.432, de 20 de janeiro de 2015 e
alterações posteriores (Dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e
a remuneração dos servidores públicos do Quadro de Serviços Auxiliares do
Ministério Público do Estado da Paraíba).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
1. Noções de hardware: arquitetura de computadores, componentes,
barramentos, dispositivos de entrada e saída. 2. Redes de computadores.
Conceitos de redes TCP/IP. Cabeamento estruturado. Topologias.
Equipamentos: Switches e roteadores. Configuração de ativos de segurança:
firewall e proxies. 3. Sistemas Operacionais Windows 7 e Vista, Linux Kernel
4.0. 4. Conceitos de serviços de armazenamento e backup; 5. Noções de
segurança da informação; 6. Softwares maliciosos (vírus, spywares, worms,
etc) 7. Instalação, montagem, configuração e manutenção de
microcomputadores; 8. Dispositivos de certificação digital. 8.1. Tokens e
smartcards. 9. Noções de gerenciamento de serviços de T.I – ITIL v3.
TÉCNICO MINISTERIAL – WEB DESIGNER
CONHECIMENTOS GERAIS
Português: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal.
Concorncia nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Pronomes: emprego,
colocação e formas de tratamento. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes
do verbo. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Sintaxe da oração e do
período. Redação. Compreensão e interpretação de textos.
Legislação Específica aplicada ao Ministério Público da Paraíba: Lei
Complementar 97/2010, e alterações posteriores (Lei Orgânica do
Ministério Público da Paraíba). Lei 10.432, de 20 de janeiro de 2015 e
alterações posteriores (Dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e
a remuneração dos servidores públicos do Quadro de Serviços Auxiliares do
Ministério Público do Estado da Paraíba).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
1 Conceitos básicos: gestão do conhecimento, gestão de conteúdo, Web 2.0.
2. Internet/Intranet/Extranet. 3. HTML5. 4. CSS3 - Cascading Style Sheets. 5.
Manipulação de vídeo e imagens. 6. Interatividade e páginas dinâmicas:
Javascript, PHP com MySQL. 6.1. Publicação e manutenção de sites. 7.
Noções de sistemas de busca, indexação de conteúdo e estatísticas de site.
8. Usabilidade e acessibilidade. 9. Usabilidade para aplicativos em
dispositivos móveis.
TÉCNICO MINISTERIAL – SEM ESPECIALIDADE
CONHECIMENTOS GERAIS
Português: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal.
Concorncia nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Pronomes: emprego,
colocação e formas de tratamento. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes
do verbo. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Sintaxe da oração e do
período. Redação. Compreensão e interpretação de textos.
Prática Cartorária: Manual de Redação Oficial da Presidência da República.
Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça 004/2013.
Manual de Prática Cartorária do Ministério Público da Paraíba. Procuradoria-
Geral de Justiça. João Pessoa: MPPB/PGJ, CEAF, 2012 (disponível para
download no site: http://www.mppb.mp.br/).
Legislação Específica aplicada ao Ministério Público da Paraíba: Lei
Complementar nº 97/2010, e alterações posteriores (Lei Orgânica do
Ministério Público da Paraíba). Lei nº 10.432, de 20 de janeiro de 2015 e
alterações posteriores (Dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e
a remuneração dos servidores públicos do Quadro de Serviços Auxiliares do
Ministério Público do Estado da Paraíba).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Noções de Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais. Dos
Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos e Deveres Individuais e
Coletivos; Dos Direitos Sociais; Da Nacionalidade; Dos Direitos Políticos. Da
Organização do Estado: Da Organização Político-Administrativa; Da União;
Dos Estados Federados; Dos Municípios; Da Administração Pública:
Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos. Da Organização dos Poderes:
Do Poder Judiciário: Disposições Gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Do
Superior Tribunal de Justiça; Dos Tribunais e Juízes Eleitorais; Dos Tribunais
e Juízes do Estado; Das funções essenciais à Justiça.
Noções de Direito Administrativo: Regime Jurídico-Administrativo. Princípios
Básicos da Administração pública. Deveres e Poderes administrativos. Atos
Administrativos: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies e extinção
dos atos administrativos. Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/93
e alterações posteriores). Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 02 de
junho de 1992).
Noções de Direito Civil:
1. Lei. 2. Eficácia da lei. 3. Aplicação da lei no tempo e no espaço. 4.
Interpretação da lei. 5. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. 6.
Das Pessoas Naturais: Da Personalidade e Da Capacidade, dos Direitos da
Personalidade. 7. Das pessoas jurídicas. 8. Domicílio Civil. 9. Bens. 10. Dos
Fatos Jurídicos: Dos negócios jurídicos, dos atos jurídicos lícitos, dos Atos
Ilícitos. 11. Prescrição e decadência. 12. Dos Direitos das Obrigações. 13. Da
Responsabilidade Civil. 14 Dos Contratos: Das Disposições Gerais, das
Várias Espécies de Contratos. 15. Dos títulos de crédito; 16. Da
responsabilidade civil; 17. Das Preferências e privilégios creditórios; 18. Do
direito de empresa: do empresário, da sociedade, do estabelecimento; 19.
Direito das coisas: da posse, dos direitos reais, da propriedade.
Noções de Direito Processual Civil:
1. Da jurisdição e da ação: conceito, natureza e características; 2. Das partes
e dos procuradores. 3. Do Ministério Público. 4. Dos Órgãos Judiciários e dos
Auxiliares da Justiça. 5. Dos atos processuais. 6. Da formação, da suspensão
e da extinção do processo. 7. Do processo e do procedimento: das
disposições gerais, dos procedimentos ordinário e sumário. 8. Do
procedimento ordinário: da petição inicial, da resposta do u, da revelia, do
julgamento conforme o estado do processo, das provas, da audiência, da
sentença e da coisa julgada. 09. Da liquidação e do cumprimento da
sentença; 10. Dos recursos; 11. Ministério público no processo civil. 12.
Inquérito civil. 13. Ação civil pública (Lei nº 7.347/1985 atualizada).
Noções de Direito Penal:
1. Prinpios de Direito Penal. 2. Da aplicação da lei penal; 3. Do Crime; 4. Da
Imputabilidade penal. 5. Do concurso das pessoas. 6. Das penas. 7. Das medidas
de segurança. 8. Da ação penal; 9. Da extião da punibilidade. 10. Dos crimes
contra a honra. 9. Dos crimes contra a fé pública. 10. Dos crimes contra a
administrão em geral (praticados por funcionário público ou por particular). 11.
Dos crimes contra a administração da justiça. 12. Crimes hediondos. 13. Abuso de
autoridade (Lei n° 4898/1965). 14. Crimes ambientais.
12
Noções de Direito Processual Penal:
Princípios Gerais: aplicação da lei processual no tempo, no espaço em
relação às pessoas; 2. Do inquérito policial; 3. Da ação penal; 4. Da prova; 5.
Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e
Auxiliares da Justiça; 6. Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade
Provisória; 7. Das citações e intimações; 8. Da sentença; 9. Das nulidades;
10. Dos recursos em geral: disposições gerais, do recurso em sentido estrito,
da apelação, do processo e do julgamento dos recursos em sentido estrito e
das apelações, da revisão, do habeas corpus e seu processo. 11. Dos
Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995 e alterações posteriores e Lei
nº 10.259/2001 e alterações posteriores).
TÉCNICO MINISTERIAL – DILIGÊNCIAS E APOIO ADMINISTRATIVO
CONHECIMENTOS GERAIS
Português: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal.
Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Pronomes:
emprego, colocação e formas de tratamento. Emprego de tempos e modos
verbais. Vozes do verbo. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação.
Sintaxe da oração e do período. Redação. Compreensão e interpretação de
textos.
Prática Cartorária: Manual de Redação Oficial da Presidência da República.
Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça 004/2013.
Manual de Prática Cartorária do Ministério Público da Paraíba. Procuradoria-
Geral de Justiça. João Pessoa: MPPB/PGJ, CEAF, 2012 (disponível para
download no site: http://www.mppb.mp.br/).
Legislação Específica aplicada ao Ministério Público da Paraíba: Lei
Complementar 97/2010, e alterações posteriores (Lei Orgânica do
Ministério Público da Paraíba). Lei 10.432, de 20 de janeiro de 2015 e
alterações posteriores (Dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e
a remuneração dos servidores públicos do Quadro de Serviços Auxiliares do
Ministério Público do Estado da Paraíba).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Noções de Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais. Dos
Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos e Deveres Individuais e
Coletivos; Dos Direitos Sociais; Da Nacionalidade; Dos Direitos Políticos. Da
Organização do Estado: Da Organização Político-Administrativa; Da União;
Dos Estados Federados; Dos Municípios; Da Administração Pública:
Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos. Da Organização dos Poderes:
Do Poder Judiciário: Disposições Gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Do
Superior Tribunal de Justiça; Dos Tribunais e Juízes Eleitorais; Dos Tribunais
e Juízes do Estado; Das funções essenciais à Justiça.
Noções de Direito Administrativo: Regime Jurídico-Administrativo.
Princípios Básicos da Administração pública. Deveres e Poderes
administrativos. Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos;
classificação; espécies e extinção dos atos administrativos. Licitações e
Contratos Administrativos (Lei 8.666/93 e alterações posteriores).
Improbidade Administrativa (Lei nº 8,429, de 02 de junho de 1992).
Código de Trânsito Brasileiro
Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (atualizada).
ANEXO III
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
EVENTOS DATAS PREVISTAS
Período da solicitação de isenção do pagamento do valor da inscrição (exclusivamente via internet). 04/05/2015 a 08/05/2015
Período de inscrições (exclusivamente via internet). 04/05/2015 a 03/06/2015
Divulgação da consulta individual das solicitações de isenção deferidas e indeferidas, no site da Fundação Carlos Chagas. 20/05/2015
Prazo para interposição de recursos quanto ao indeferimento das solicitações de isenção, no site da Fundação Carlos Chagas. 21/05/2015 a 22/05/2015
Divulgação das solicitações de isenção deferidas e indeferidas, após análise de recursos, no site da Fundação Carlos Chagas. 29/05/2015
Encerramento das Inscrições pela Internet. 03/06/2015
Divulgação das solicitações e condições especiais deferidas. 18/06/2015
Prazo para interposição de recursos contra o indeferimento das condições especiais solicitadas. 19/06/2015 a 22/06/2015
Publicação, no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público da Paraíba
do Cartão Informativo, via e-mail.
08/07/2015
Aplicação das Provas Objetivas. 19/07/2015
Divulgação do Gabarito Preliminar e das Questões das Provas Objetivas no site da Fundação Carlos Chagas. 21/07/2015
Prazo para interposição de recursos quanto aos gabaritos e questões das provas objetivas, no site da Fundação Carlos Chagas. 22/07/2015 a 23/07/2015
Publicação, no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público da Paraíba, do Resultado Preliminar das Provas Objetivas. 27/08/2015
Obs.: Cronograma sujeito à alteração.
MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA