Edital do Concurso Ministério Público Estadual - PR (MPE/PR) 2011

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PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
EDITAL Nº 001/2011
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso XXIV, da
Lei Complementar Estadual 85, de 27 de dezembro de 1999, combinado com a
Resolução CSMP nº 2235/10.
TORNA PÚBLICO
que no prazo de 30 (trinta) dias, no período de 21 de março de 2011 a 19 de abril de
2011, acham-se abertas as inscrições ao Concurso Público para o provimento de 08 (oito)
cargos de Promotor Substituto e mais dos que vagarem durante o prazo de validade do
certame, observado o contido no art. 91, “caput”, da Lei Complementar Estadual nº 85, de
27 de dezembro de 1999, reservando-se 5% (cinco por cento) das vagas existentes
(equivalente a uma) para as pessoas com deficiência, nos termos da Lei Federal n
7.853/89, regulamentada pelo Decreto n 3.298/99 e Lei Estadual n.º 13.456/2002, e,
10% (dez por cento) das vagas (equivalente a duas) para os afro-descendentes, nos
termos da Lei Estadual n.º 14.274/2003, dependendo da disponibilidade de recursos
orçamentários e financeiros e, especialmente, a observância dos limites estabelecidos
para despesas com pessoal pela Lei Complementar Federal 101/2000
(Responsabilidade Fiscal).
1. São requisitos para ingresso na carreira:
- a nacionalidade brasileira;
- a conclusão de curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
- estar em dia com as obrigações eleitorais e, se homem, com o serviço militar também;
- o gozo dos direitos políticos;
- a idoneidade moral e a inexistência de registro de antecedentes criminais;
- ter exercido 03 (três) anos de atividade jurídica;
- aprovação nas provas preambular, escritas e oral, e nos exames de sanidade física e
mental.
2. O Concurso obedecerá às prescrições do seu Regulamento, publicado no Diário da
Justiça do dia 21 de março de 2011.
3. O pedido de inscrição preliminar, dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso,
será realizado por meio eletrônico, através da Internet, no site www.mp.pr.gov.br.
mediante o preenchimento da ficha de inscrição até às 17h do último dia do prazo, e o
pagamento da taxa de inscrição, no mesmo dia, observado o horário bancário, através
de boleto bancário, fornecido pelo site no ato da inscrição; valor: R$ 150,00 (cento e
cinqüenta reais). Devem ser declarados na inscrição os seguintes dados:
- nacionalidade brasileira;
- ter colado grau ou concluído o curso de Direito em faculdade oficial ou reconhecida;
- endereço residencial, endereço para correspondência e números de telefones para
contatos;
- de que está em pleno gozo dos direitos civis e políticos, que não possui títulos
protestados, que não consta como réu em ações de despejo por falta de pagamento,
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execuções de qualquer natureza, nem é titular de empresa falida ou concordatária, não
ter sofrido penalidade grave no exercício da advocacia ou serviço público e que es ou
não indiciado em inquérito policial, administrativo ou disciplinar, bem como processado
criminalmente ou condenado por crime ou contravenção penal, sob pena de indeferimento
do pedido de inscrição, além de esclarecimentos pertinentes na hipótese de ocorrer
qualquer uma das situações enunciadas;
- se possui deficiência e qual a natureza da deficiência que apresenta, para se beneficiar
da reserva contida na Lei Federal n.º 7.853/89, regulamentada pelo Decreto n.º 3.298/99
e Lei Estadual n.º 13.456/2002;
- se é afro-descendente, identificando-se como possuidor de fenótipo característico da
raça ou etnia negra, para se beneficiar da reserva contida na Lei Estadual n.º
14.274/2003;
a. O pedido de inscrição implica na aceitação pelo candidato das normas e condições do
certame.
b. Apenas serão aceitas as inscrições efetuadas no site acima indicado, as quais somente
serão processadas após o recolhimento da taxa de inscrição, no valor fixado no Edital,
que deverá se dar através do pagamento de boleto bancário.
c. A devolução da quantia referente à inscrição preliminar não se permitida em
nenhuma hipótese.
d. O pagamento da taxa de inscrição não implica a aceitação automática da inscrição,
cuja validade depende do deferimento pela Comissão do Concurso, ato este que outorga
ao candidato o direito de submeter-se à prova preambular.
e. O não cumprimento das exigências estabelecidas, no prazo, modo e forma indicadas,
importará no indeferimento do pedido de inscrição, com total insubsistência dos atos a
então praticados ou em qualquer fase do concurso, sem prejuízo das sanções penais
aplicáveis à omissão ou falsa declaração, sujeitando-se, também, à demissão durante os
dois primeiros anos de exercício efetivo do cargo.
f. Decorrido o prazo das inscrições e das entrevistas dos candidatos concorrentes às
vagas reservadas, se divulgada pela internet a relação dos candidatos inscritos e que
tiveram as suas inscrições deferidas ou indeferidas, para impugnação e revisões da
inscrição, se for o caso, com o prazo de 02 (dois) dias.
g. Ocorrendo impugnação, o Presidente da Comissão de Concurso poderá determinar
diligências para esclarecer os fatos levados ao seu conhecimento, inclusive ouvindo o
candidato e, motivadamente, deferirá ou denegará o pedido de inscrição.
h. Caberá revisão ao Conselho Superior do Ministério Público, no prazo de 02 (dois) dias,
a partir da ciência ou publicação.
i. A relação nominal dos candidatos com inscrição preliminar deferida se publicada no
site do Ministério Público e em diário eletrônico oficial.
j. O candidato que obtiver deferimento de sua inscrição preliminar deverá acessar o site
www.mp.pr.gov.br. e imprimir o comprovante de inscrição.
4. A inscrição definitiva será realizada mediante requerimento dirigido ao Presidente da
Comissão de Concurso, na Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na Rua Marechal
Hermes, 751, Centro Cívico, Curitiba – PR, instruído com:
- curriculum vitae, contendo discriminação em formulário próprio de todos os locais de
seu domicílio e residência, desde os dezoito anos, indicando particularizadamente todas
as atividades profissionais que exerceu a partir daquela idade, lucrativas ou não,
abrangendo as de natureza política e as comerciais, especificando as comarcas onde
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haja exercido a advocacia, com os nomes, sempre que possível, dos representantes do
Ministério Público e da Magistratura, durante tal período;
- comprovante de estar no gozo dos direitos políticos e quite com o serviço militar, bem
como em dia com as obrigações eleitorais;
- especificação pormenorizada dos cargos ou funções públicas exercidos e o respectivo
tempo de serviço;
- indicação de haver sido ou não indiciado em inquérito policial, processado ou
condenado em ação penal;
- informações sobre protesto de títulos em seu nome, insolvência ou despejo por falta de
pagamento ou execução de qualquer natureza;
- existência ou não de falência de firma individual ou sociedade comercial ou dissolução
forçada de sociedade, em que o candidato tenha exercido cargo de gerência ou direção;
- prova de idoneidade moral atestada por Membro do Ministério Público, da Magistratura
ou do Conselho Federal ou Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil;
- certidões negativas dos distribuidores cíveis, criminais, de protestos de títulos e de
execuções criminais;
- títulos a que alude o art. 24, do Regulamento;
- certidões negativas da Auditoria Militar da União e da Justiça Federal, relativa às
Circunscrições e Seções Judiciárias em que teve domicílio e residência desde os dezoito
anos de idade;
- certidão comprobatória da qualidade de servidor público, se for o caso, com
especificação pormenorizada dos cargos ou funções públicas exercidas pelo candidato,
bem como o respectivo tempo de serviço;
- fotocópia ou reprodução semelhante, autenticada, da carteira profissional na parte do
registro dos contratos com empresas públicas ou privadas, comerciais ou civis;
- otulo de bacharel em Direito secomprovado com a apresentação de fotocópia ou de
outra reprodução autenticada do diploma, devidamente registrado.
- a prova da nacionalidade brasileira deverá ser feita por fotocópia ou reprodução
semelhante autenticada da dula de identidade civil fornecida por órgão oficial, não se
aceitando outro documento não integrado ao sistema de identificação civil centralizado;
- duas fotografias datadas de 2010 ou 2011, tamanhos 3x4, tiradas com trajes adequados
para documentos oficiais;
- apresentar, no caso de ser portador de deficiência, atestado médico comprobatório, com
especificação da compatibilidade da deficiência de que é portador com o cargo de
Promotor Substituto.
a. A prova de estar no gozo dos direitos políticos se feita mediante certidão fornecida
apenas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que o candidato estiver inscrito
como eleitor, não a substituindo comprovante do Juízo da Zona Eleitoral.
b. As certidões negativas, deverão ser emitidas nos 30 (trinta) dias anteriores ao início do
prazo da inscrição definitiva.
c. Nesta fase não mais se admitirá inscrição via internet ou mediante procuração.
d. Constituem títulos para efeito do artigo 23, inciso X, do Regulamento do Concurso, com
expressa comprovação de sua idoneidade, relacionados descritivamente e apresentados
sob índice:
- exercício de cargo na carreira do Ministério Público e Magistratura; valor de 0,5 (zero
vírgula cinco) por ano até o máximo de 3,0 (três vírgula zero);
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- exercício da Advocacia, comprovada a inscrição mediante certidão da OAB e o seu
exercício através de certidão cartorária; valor de 0,3 (zero vírgula três) por ano até o
máximo de 1,5 (um vírgula cinco);
- exercício do magistério jurídico superior; valor de 0,5 (zero vírgula cinco) por ano até o
máximo de 3,0 (três vírgula zero);
- exercício de cargo ou função pública, que exija como condição o curso de bacharel em
Direito; valor de 0,5 (zero vírgula cinco) por ano até o máximo de 1,5 (um vírgula cinco);
- exercício da função de estagiário como estudante de Direito dos últimos três anos do
curso, ou semestres equivalentes, bem como na condição de bacharel recém-formado;
valor de 0,5 (zero vírgula cinco) por ano até o máximo de 1,0 (um rgula zero);
- aprovação no exame da Ordem realizado por seccional da OAB, em concurso público
para o Ministério Público e para a Magistratura ou para cargo público que exija como
condição o curso de bacharel em Direito, desde que essa qualificação não tenha sido
utilizada nos incisos anteriores; valor de 0,5 (zero vírgula cinco) por título;
- trabalhos jurídicos reveladores de cultura geral do candidato, tais como livros, ensaios,
teses, monografias de pós-graduação, publicações etc.; valor máximo de 1,0 (um vírgula
zero) por título;
- curso de doutorado ou mestrado na área jurídica; valor de 2,0 (dois rgula zero) para o
primeiro e 1,0 (um vírgula zero) para o segundo por título;
- curso de pós-graduação em nível de aperfeiçoamento ou especialização na área
jurídica, com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas/aula e avaliação da
aprendizagem; valor de 0,5 (zero vírgula cinco) por título;
- curso de preparação ao Ministério Público ministrado em Escola da Instituição ou a ela
vinculada, com duração mínima de 700 (setecentas) horas/aula, com avaliação da
aprendizagem; valor de 2,0 (um vírgula zero) por título;
- curso de preparação para a Magistratura, ministrado em Escola Superior com duração
mínima de 700 (setecentos) horas/aula e avaliação da aprendizagem; valor de 1,0 (um
vírgula zero) por título.
e. Não constituem títulos:
- a simples prova de desempenho de cargos públicos ou de funções eletivas para as
quais não se exija conhecimento especializado em Direito;
- trabalho cuja autoria exclusiva do candidato não possa ser apurada;
- atestado de capacidade técnico-jurídica ou de boa conduta profissional;
- certificado de conclusão de cursos de qualquer natureza, quando a aprovação do
candidato resultar de mera freqüência ou que não traduza a carga horária prevista na
letra "d" deste número;
- trabalhos forenses, como sentenças, pareceres, razões e contra-razões de recursos,
peças de inicial etc..
- compilação de doutrina e jurisprudência sobre assuntos jurídicos.
f. A comprovação dos títulos relacionados pelo candidato deve ser feita através de
documento considerado hábil pela Comissão de Concurso.
g. A décima parte da pontuação da prova de títulos alcançada pelo candidato será
somada à média resultante da soma das médias da prova oral e das provas escritas,
teóricas e práticas, que constituirá a média final de aprovação e de classificação.
h. Em caso de empate, terá preferência o candidato que tiver obtido a melhor média na
prova preambular.
i. Se o empate persistir, aquele que obteve a melhor média nas provas escritas.
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j. Persistindo ainda o empate, sucessivamente, a melhor média da prova oral, na de título
e o maior tempo de serviço público estadual e, por fim, aquele que tiver mais idade.
5. As inscrições preliminares e definitivas de pessoas com deficiência ficarão
condicionadas à possibilidade da realização das provas em condições que não importem
em quebra do sigilo ou da identificação do candidato quando da correção das provas
escritas. O candidato deverá indicar eventuais condições especiais para realização das
provas.
6. O Concurso compreenderá de:
- prova preambular;
- cinco provas escritas;
- exames de sanidade física e mental;
- sindicância;
- prova oral;
- prova de títulos.
7. A prova preambular, constituída de um único caderno de questões objetivas,
acompanhado de um cartão-resposta, será corrigida mediante processamento eletrônico
de dados.
§ 1º A prova preambular será formulada mediante a observância dos seguintes grupos de
disciplinas e números de questões:
I - GRUPO 1 - 14 (quatorze) para Direito Penal, 03 (três) para Direito Eleitoral, 02 (duas)
para Legislação do Ministério Público e 01 (uma) para Divisão e Organização Judiciária;
II - GRUPO 2 - 11 (onze) para Direito Constitucional (sendo pelo menos uma referente a
Constituição do Estado do Paraná), 04 (quatro) para Direito Administrativo, 02 (duas) para
Direito Tributário, 01 (uma) para Filosofia do Direito; 01 (uma) para Sociologia Jurídica e
01 (uma) Direito Previdenciário.
III - GRUPO 3 - 09 (nove) para Direito Civil, 09 (nove) para Direito Processual Civil e 02
(duas) para Direito Comercial;
IV - GRUPO 4 - 11 (onze) para Direito Processual Penal, 03 (três) para Execução Penal,
03 (três) para Direito do Consumidor e 03 (três) para Direito Sanitário e Saúde do
Trabalhador;
V - GRUPO 5 (06) seis para Direito da Infância e da Juventude, 05 (cinco) para
Proteção ao Patrimônio Público, 04 (quatro) para Direito Ambiental, 03 (três) para Ação
Civil Pública, Inquérito Civil, Procedimento Preparatório e Procedimento Investigatório
Criminal e 02 (duas) para Direito da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais e do
Idoso.
8. As provas escritas deverão conter os seguintes grupos de disciplinas e números
mínimos de questões, assim definidos:
GRUPO I - 01 (uma) dissertação e 05 (cinco) questões discursivas para Direito Penal, 02
(duas) questões discursivas para Direito Eleitoral e 02 (duas) questão discursiva para
Legislação do Ministério Público;
GRUPO II - 01 (uma) dissertação e 04 (quatro) questões discursivas para Direito
Constitucional (sendo pelo menos uma referente à Constituição do Estado do Paraná), 03
(três) questões discursivas para Direito Administrativo, 01 (uma) questão discursiva para
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Direito Tributário e 01 (uma) questão discursiva para Filosofia do Direito ou Sociologia
Jurídica;
GRUPO III - 01 (uma) dissertação, podendo ser uma peça prática, e 04 (quatro) questões
discursivas para Direito Processual Civil, 04 (quatro) questões discursivas para Direito
Civil e 01 (uma) questão discursiva para Direito comercial.
GRUPO IV - 01 (uma) dissertação, podendo ser uma peça prática, e 05 (cinco) questões
discursivas para Direito Processual Penal, 02 (duas) questão discursiva para Execução
Penal, 01 (uma) questão discursiva para Direito do Consumidor e 01 (uma) questão
discursiva para Direito Sanitário e Saúde do Trabalhador;
GRUPO V 01 (uma) dissertação para ação civil pública, inquérito civil, procedimento
preparatório e Procedimento Investigatório Criminal, podendo ser uma peça prática, e 3
(três) questões discursivas para Infância e Juventude, 03 (três) questões discursivas para
Proteção ao Patrimônio Público, 02 (duas) questões discursivas para Meio Ambiente, e
01 (uma) questão discursiva para Direito das Pessoas Portadoras de Necessidades
Especiais e dos Idosos.
9. A prova oral, de natureza eliminatória, será aplicada através de questionamentos
realizados pela Banca Examinadora a respeito das disciplinas contidas no § 2º, sem a
fixação de números mínimos de perguntas por disciplina.
10. A lista de pontos do concurso constitui-se do Apêndice “1” do Regulamento (Anexo à
Resolução CSMP nº 2235/10).
11. As disciplinas de Direito Previdenciário e Organização e Divisão Judiciárias do Estado
do Paraná somente serão objeto de argüição na prova preambular.
12. Em qualquer outra fase do concurso e durante a realização das provas preambular e
escritas, sob pena de exclusão do certame, é vedado ao candidato:
I - comunicar-se com qualquer pessoa ou realizar consulta não permitida (cópia, escuta
clandestina ou outra forma ilícita);
II - ausentar-se do recinto, a não ser acompanhado de servidor da Procuradoria-Geral de
Justiça especialmente designado;
III - entregar a prova além do limite de tempo fixado para sua realização;
IV - desrespeitar Membros da Comissão de Concurso ou da Equipe de Fiscalização,
assim como proceder de forma incompatível com as normas de civilidade e compostura.
13. No prazo da inscrição definitiva, o candidato encaminhará prova de sua sanidade
física e mental através de laudo, para o que será fornecida guia pela Secretaria da
Comissão de Concurso, que programará, pela ordem crescente do número de inscrições,
a realização da inspeção por órgão oficial.
a. Para a expedição do laudo, o candidato deverá realizar, às suas expensas, os
seguintes exames:
1) Laboratorial:
- hemograma;
- soro lues;
- glicemia, uréia e creatinina;
- urina parcial;
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- Machado Guerreiro.
2) De avaliação:
- oftalmológico;
- otorrinolaringológico;
- neurológico;
- psiquiátrico.
3) eletrocardiograma e eletroencefalograma.
b. O candidato que não comparecer, sem justa causa, à inspeção de saúde, ou deixar de
fazê-la no prazo suplementar concedido, terá cancelada a respectiva inscrição.
c. Os laudos, elaborados e subscritos por 02 (dois) peritos médicos especialistas, serão
sigilosos, fundamentados e conclusivos a respeito da aptidão ou inaptidão do candidato
ao exercício das funções do Ministério Público e, em havendo discordância, será indicado
um desempatador.
d. Ao candidato inabilitado assegurar-se-á acesso às conclusões do laudo respectivo e
pedido motivado de revisão, sob pena de não conhecimento.
14. O Corregedor-Geral do Ministério Público sindicará a vida pregressa dos candidatos.
15. Para ser admitido à prova preambular do concurso, o candidato deverá exibir cédula
de identidade civil ou documento equivalente, com a sua respectiva fotocópia,
acompanhada do comprovante da inscrição, devidamente preenchido e assinado, o qual
deverá ser impresso quando do acesso ao site por ocasião da verificação do deferimento
de sua inscrição preliminar, conforme item 3, letra j’. Para realizar as provas escritas e
oral, o candidato deverá exibir documento oficial de identidade civil ou equivalente.
16. Será eliminado o candidato que não comparecer pontualmente a qualquer prova ou
exame, não se admitindo justificativa.
17. A Comissão de Concurso será composta pelo Procurador-Geral de Justiça, que a
presidirá, e por Membros do Ministério Público e respectivos suplentes, eleitos pelo
Egrégio Conselho Superior do Ministérioblico, devendo a escolha recair paritariamente
entre os Procuradores e Promotores de Justiça da mais elevada entrância, e por um
representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná, e seu suplente por
esta indicado, mediante solicitação do Procurador-Geral de Justiça.
18. Informações adicionais serão prestadas na sede da Procuradoria-Geral de Justiça ou
através do site www.mp.pr.gov.br.
19. O pedido de inscrição, devidamente protocolado, implicará no acolhimento por parte
do candidato, das presentes instruções e das condições previstas no Regulamento do
Concurso.
Curitiba, 18 de março de 2011
OLYMPIO DE SÁ SOTTO MAIOR NETO
Procurador-Geral de Justiça
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