Edital do Concurso Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP) 2006

Visualizaçao do Edital do Concurso

MINISTÉRIO PÚBLICO
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CONCURSO PÚBLICO
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
EDITAL Nº. 23/2006
A Comissão Especial de Seleção Pública do Ministério
Público do Estado de São Paulo, constituída pelo Ato nº 50/06- PGJ, publicado no D.O.E.
de 13/07/2006, e autorização do Procurador Geral de Justiça exarada no Processo DG-
MP nº 468/06, publicada no D.O.E de 11/07//2006, torna pública a abertura de inscrições
do Concurso Público para provimento de cargos de OFICIAL DE PROMOTORIA, para os
Órgãos e Unidades Administrativas do Interior e Litoral do Estado de São Paulo, e de
MÉDICO (ÁREA DE PSIQUIATRIA) para a Capital, do Quadro do Ministério Público do
Estado de São Paulo, o qual se regerá de acordo com as Instruções Especiais nº. 02/06,
parte integrante deste Edital, sob organização e aplicação da FUNDAÇÃO PARA O
VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JULIO DE MESQUITA
FILHO” – Fundação VUNESP.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS N° 02/06
I - DOS CARGOS DE OFICIAL DE PROMOTORIA
1. O Concurso Público destina-se ao provimento de cargos de Oficial de Promotoria.
1.1. Os vencimentos iniciais para o cargo de Oficial de Promotoria, correspondentes a
Jornada Completa de Trabalho (40 horas semanais), fixados na Referência 12, Tabela I,
da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, a que se refere a Lei Complementar nº.
718, de 14/06/93, o número de vagas e o nível de escolaridade, são os estabelecidos na
tabela que segue:
Cargo Número de vagas Vencimentos (R$) Jornada de Trabalho Semanal Nível de
Escolaridade Oficial de Promotoria 20 2.533,52 40 horas Ensino Médio Completo
1.2. Sem prejuízo de outras vagas que vierem a abrir durante o período de vigência do
presente Concurso Público, as vagas indicadas no quadro acima serão destinadas aos
Órgãos e Unidades Administrativas do Interior e Litoral do Estado de São Paulo da
seguinte maneira: Área Regional de Campinas (6 vagas), Área Regional de Presidente
Prudente (3 vagas), Área Regional de Ribeirão Preto (5 vagas), Área Regional de São
José do Rio Preto (1 vaga), Área Regional de Santos (2 vagas), Área Regional de
Sorocaba (1 vaga), Área Regional de Taubaté (2 vagas).
2. Das atribuições do cargo (previstas no Ato PGJ nº. 34/91, de 20/06/91):
Executa tarefas de média complexidade, a partir de objetivos previamente definidos.
Possui qualificação específica e conhecimento de diversas atividades. Atua sob
orientação freqüente. Efetua controle de registro simples de papéis de interesse
em sua área de trabalho. Presta atendimento ao público sobre o andamento de autos de
processos judiciais, documentos etc., verificando o assunto e a possibilidade de
atendimento ou encaminhamento a outra área de atuação. Assegura a exatidão e o fluxo
normal de ofícios, certidões, laudos, documentos, atestados, informações, circulares,
processos judiciais e outros textos oficiais pertinentes aos Promotores e Procuradores da
Justiça. Informa sobre autos de processos judiciais em que oficiem órgãos de execução
do Ministério Publico e expedientes relacionados com a rotina de trabalho. Redige
textos oficiais (certidões, atestados, laudos), pertinentes à área de atuação. Faz
anotações em fichas apropriadas para posterior elaboração do boletim de freqüência.
Providencia a reposição de material de escritório. Elabora cálculos e controle em geral
para efeito de folha de pagamento. Registra anotações em fichas orçamentárias para
posteriores alterações. Digita, confere, corrige e verifica resultado em sistemas aplicativos
de acordo com rotinas predefinidas. Prepara a entrada e saída de dados. Elabora ofícios,
contratos, pareceres, planilhas, tabelas e gráficos, utilizando-se de diversos “softwares”.
Auxilia na fiscalização da arrecadação de bens, das alienações judiciais de bens. Auxilia
no arrolamento de bens, livros e documentos da massa falida. Colabora na elaboração de
tabelas demonstrativas, organogramas, fluxogramas e outros gráficos. Executa e confere
cálculos de despesas e dados pertinentes a sua área de atuação e assegura a exatidão
dos mesmos. Distribui tarefas sob orientação superior. Acompanha publicações nos
Diários Oficiais de interesse de sua área. Elabora balancetes, balanços e outras
demonstrações financeiras, utilizando-se de técnicas próprias. Emite informações
contábeis, financeiras ou pertinentes a sua área de atuação. Assegura a exatidão na
aplicação da legislação e portarias referentes a sua área de atuação. Presta
atendimento aos Promotores e Procuradores de Justiça. Realiza contatos com pessoas e
organismos públicos ou privados para atender às necessidades de trabalho. Recebe e
expede malotes postais. Executa outras tarefas correlatas. Deve conhecer a estrutura
administrativa e organizacional do Ministério Público, bem como ter conhecimentos
rudimentares de Direito e das atividades desempenhadas pelos membros da Instituição.
3. Será assegurada ao candidato portador de deficiência a reserva de 1 (uma) vaga dos
20 (vinte) cargos de Oficial de Promotoria na proporção de 5% (cinco por cento) do total,
conforme disposto no artigo 1º da Lei Complementar Estadual nº 683, de 18 de setembro
de 1992, garantindo-se-lhes condições especiais necessárias à sua participação no
certame. Se não houver candidato nessa condição, inscrito ou aprovado, a vaga ficará
liberada para os demais candidatos.
3.1. Os candidatos portadores de deficiência participarão do concurso em igualdade de
condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo e à avaliação da
prova, data, horário e local de aplicação, e à nota mínima exigida, nos termos do artigo 2º
da Lei Complementar Estadual nº. 683, de 18/9/92, e artigo 4º do Decreto 3.298, de
20/12/99, ressalvado o disposto no Capítulo IV, item 3.1.
3.2. O candidato portador de deficiência, quando da inscrição, deverá observar os
procedimentos a serem cumpridos conforme descrito, também, no Capítulo IV - DA
INSCRIÇÃO PARA CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA.
II - DO CARGO DE MÉDICO (ÁREA DE PSIQUIATRIA)
1. O Concurso Público destina-se também ao provimento de um cargo de Médico (Área
de Psiquiatria).
2. Os vencimentos iniciais para o cargo a seguir relacionado correspondem ao
estabelecido para a estrutura I (20 horas semanais), fixados na Escala de Vencimentos
Nível Universitário a que se refere a Lei Complementar nº 714, de 19/05/1993, c.c. a Lei
Complementar nº 864, de 05/01/2000:
Cargo Número de vagas Vencimentos (R$) Jornada de Trabalho Semanal Nível de
Escolaridade Médico (Área de Psiquiatria) 01 3.389,44 20 horas Ensino Superior
Completo
3. A vaga será destinada para a Capital.
4. Das atribuições do cargo de Médico (Área de Psiquiatria) Executar tarefas a partir de
objetivos previamente definidos na área médica de sua especialização; auxiliar na
elaboração e execução de estudos, planos e projetos, dentro da área médica de sua
especialização; interpretar documentos, segundo sua especialização, para atender as
necessidades do serviço; avaliar a capacidade física e mental das pessoas; avaliar laudos
e exames médicos de especialistas; realizar vistorias e emitir laudos médicos relativos à
capacidade das pessoas; examinar processos e procedimentos de interesse do Ministério
Público; realizar consultas, exames, atendimentos e encaminhamentos na área de saúde,
emitindo diagnósticos, prescrevendo medicamentos e realizando outras formas de
tratamento para diversos tipos de transtornos mentais; elaborar perícias, pareceres,
relatórios, informações técnicas e demais documentações; realizar ações educativas de
promoção e prevenção à saúde mental e difundir conhecimentos da área de saúde
mental; participar de equipe multiprofissional com vistas ao atendimento integral
dos usuários do serviço; aplicar recursos da medicina preventiva e terapêutica para
promover, preservar e recuperar a saúde dos servidores e membros da Instituição;
elaborar prontuário médico; elaborar pareceres da sua área específica quando a
situação de saúde e /ou jurídica assim exigir; executar outras tarefas correlatas.
5. Será assegurado ao candidato da lista especial de portadores de deficiência 1 (um)
cargo a cada 5 (cinco) cargos de Médico (Área de Psiquiatria) que surgirem ou forem
criados no prazo de validade do concurso, nos termos do artigo 1º, parágrafo 4o da Lei
Complementar Estadual nº 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei
Complementar no 932, de 08 de novembro de 2002, aplicando-se, aqui o disposto nos
itens 3.1 e 3.2 do Capítulo I.
III - DAS INSCRIÇÕES
1. O candidato ao cargo de Oficial de Promotoria só poderá se inscrever em uma única
Área Regional.
2. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente às
condições estabelecidas neste Edital e não será permitida inscrição condicional, fora do
prazo, pelo correio, através de fac-símile, ou por outra forma não prevista
no presente Edital.
3. A inscrição implicará na completa ciência e tácita aceitação das normas e condições
estabelecidas neste Edital, sobre as quais o candidato não poderá alegar
desconhecimento.
3.1. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato
deverá orientar-se no sentido de recolher o valor da inscrição
somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos
para o Concurso Público.
4. As inscrições deverão ser efetuadas no período de 10
horas de 20 de setembro de 2006 até as 15 horas de 16 de
outubro de 2006, pela internet - site www.vunesp.com.br, ou
nas agências bancárias indicadas no Anexo V.
5. Para se inscrever, o candidato deverá preencher as
seguintes condições para provimento do cargo, comprovandoas
oportunamente, nos termos do Capítulo XIII - itens 4 e 5:
a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas
previstas no art. 12, § 1º, da Constituição Federal e
demais disposições de lei;
b) ter 18 anos completos.
c) quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações
militares;
d) ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;
e) estar com o CPF regularizado;
f) possuir certificado de conclusão da escolaridade exigida;
g) não registrar antecedentes criminais;
h) gozar de boa saúde física e mental.
i) para o cargo de Médico (Área de Psiquiatria), possuir inscrição
válida no Conselho Regional de Medicina e 2 (dois) anos
de residência médica na área de Psiquiatria, realizada em serviço
reconhecido pela Sociedade Brasileira de Clínica Médica
(SBCM) ou Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM),
ou ter 5 anos de formado com comprovação da atividade contínua
em serviço público ou hospitalar, na Área de Psiquiatria.
6. O pagamento da importância a seguir relacionada, correspondente
à inscrição, poderá ser efetuada em dinheiro ou
em cheque.
CARGOS ESCOLARIDADE Nº DE VAGAS TAXA
DEINSCRIÇÃO
OFICIAL DE PROMOTORIA ENSINO MÉDIO COMPLETO R$
45,00
20
MÉDICO (ÁREA DE PSIQUIATRA) ENSINO SUPERIORCOMPLETO
1 R$ 80,00
6.1. A inscrição por pagamento em cheque somente se
considerada efetuada após a respectiva compensação.
6.2. Se, por qualquer razão, o cheque for devolvido, a inscrição
do candidato será automaticamente tornada sem efeito.
6.3. Não será aceita inscrição por depósito em caixa eletrônico,
pelo correio, fac-símile, transferência eletrônica, DOC,
DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito comum em
conta corrente, condicional ou fora do período de inscrição (20
de setembro de 2006 a 16 de outubro de 2006), ou por qualquer
outro meio que não os especificados neste Edital. O pagamento
por agendamento somente será aceito se comprovada a
sua efetivação dentro do período de inscrição.
6.4. O não atendimento aos procedimentos estabelecidos
nos itens anteriores implicará no cancelamento da inscrição do
candidato, verificada a irregularidade a qualquer tempo.
6.5. Não haverá devolução de importância paga, ainda que
a maior ou em duplicidade, nem isenção de pagamento do
valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado, salvo
se o Concurso Público não se realizar.
7. O candidato será responsável pelas informações prestadas
na ficha de inscrição, bem como por qualquer erro ou omissão
nela contida, cabendo ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE SÃO PAULO excluir do Concurso Público aquele que
preenchê-la com dados incorretos, bem como aquele que prestar
informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado
posteriormente.
7.1. O candidato que prestar declarações falsas, inexatas
ou que não satisfaça a todas as condições estabelecidas neste
Edital, terá sua inscrição cancelada e, em conseqüência, anulados
todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado nas
provas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.
8. O candidato deverá indicar, na ficha de inscrição, o código
da opção do cargo para o qual pretende concorrer, conforme
tabela na ficha de inscrição ou da barra de opções do formulário
de inscrições pela Internet, indicando, no caso de inscrição
para o cargo de Oficial de Promotoria, a Área Regional
escolhida.
9. Informações complementares referentes à inscrição
poderão ser obtidas no site www.vunesp.com.br, e, de segunda
a sexta-feira, das 8 às 20 horas, pelo Disque VUNESP - telefone
(11) 3874-6300.
10. Para inscrever-se pela internet, o candidato deverá:
a) acessar o site www.vunesp.com.br, durante o período
de inscrição (10 horas de 20 de setembro às 15 horas de 16 de
outubro de 2006);
b) localizar no site o “link” correlato ao Concurso Público;
c) ler o respectivo Edital e preencher a ficha de inscrição;
d) efetuar o pagamento da inscrição, no valor de R$ 45,00
(quarenta e cinco reais), no caso de inscrição para o cargo de
Oficial de Promotoria, ou no valor de R$ 80,00 (oitenta reais),
no caso de inscrição para o cargo de Médico (Área de
Psiquiatria), de acordo com a tabela do item 6 deste Capítulo,
até a data limite para encerramento das inscrições (16 de outubro
de 2006, às 16 horas);
10.1. Para o pagamento da taxa de inscrição realizada pela
internet, somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado
no ato da inscrição, até a data limite do encerramento das
inscrições. Atenção para o horário bancário.
10.2. A efetivação da inscrição ocorrerá após a confirmação,
pelo banco, do pagamento do boleto referente à taxa. A
pesquisa para acompanhar a situação da inscrição deverá ser
feita no site www.vunesp.com.br, na página do Concurso
Público, 72 (setenta e duas) horas após o encerramento do
período de inscrições. Caso seja detectada falta de informação,
o candidato deverá entrar em contato com o Disque VUNESP,
pelo telefone 11-3874-6300, de segunda a sexta-feira, das 8 às
20 horas, para verificar o ocorrido.
10.3. Às 15 horas (horário de Brasília) de 16 de outubro de
2006, a ficha de inscrição não estará mais disponibilizada no
site.
10.4. O descumprimento das instruções para inscrição pela
internet implicará na não efetivação da inscrição.
11. Para inscrever-se nas agências credenciadas do
Banespa, o candidato deverá, no período de inscrições:
11.1. Apresentar-se nas agências do banco relacionadas no
Anexo V e:
a) retirar gratuitamente o Boletim de Abertura de Inscrição
e a ficha de Inscrição;
b) ler as informações relativas ao Concurso Público, e, ciente
das condições estabelecidas no presente Edital, preencher a
ficha de inscrição e assinar o termo de responsabilidade;
c) entregar a ficha de inscrição e pagar a importância na
agência autorizada do Banespa, ciente de que a ficha de inscrição
será retida pela agência após a sua autenticação;
d) efetuar o pagamento da taxa de inscrição em dinheiro
ou cheque, ciente de que o pagamento efetuado em cheque
somente será considerado quitado após a respectiva compensação
e, em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o
motivo, considerar-se-á automaticamente sem efeito a sua inscrição.
11.2. Será permitida a inscrição por procuração nas agências
autorizadas do Banespa, mediante entrega do original da
mesma acompanhada de cópia autenticada do documento de
identidade do candidato e apresentação da cédula de identidade
do seu procurador, devendo ser apresentada uma procuração
para cada candidato, que ficará retida.
12. Não deverá ser enviada ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO ou à Fundação VUNESP nenhuma
cópia de documento de identidade.
13. O candidato que necessitar de condições especiais para
a realização da prova deverá, no período das inscrições, encaminhar,
por carta registrada com aviso de recebimento (AR) ou
entregar pessoalmente, de segunda à sexta-feira, das 8 às 17
horas, no endereço da Fundação VUNESP - Rua Dona Germaine
Burchard, 515 - Água Branca/Perdizes, São Paulo/SP - CEP
05002-062, solicitação detalhada dos recursos necessários para
a realização da prova.
13.1. O candidato que não o fizer, durante o período de
inscrição e conforme o estabelecido neste subitem, não terá a
sua prova especial (ampliada ou braile) preparada ou as condições
especiais providenciadas.
13.2. Para efeito do prazo estipulado neste Capítulo, será
considerada, conforme o caso, a data da postagem fixada pela
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - ou a data do
protocolo firmado pela Fundação VUNESP.
13.3. O candidato portador de deficiência deverá observar
ainda o Capítulo IV - DA INSCRIÇÃO PARA CANDIDATO PORTADOR
DE DEFICIÊNCIA.
14. A candidata que tiver necessidade de amamentar
durante a realização das provas deverá levar um acompanhante,
que ficará em sala reservada e que será responsável pela
guarda da criança.
14.1. Não haverá compensação do tempo de amamentação
no período de duração de prova.
IV - DA INSCRIÇÃO PARA CANDIDATO PORTADOR DE
DEFICIÊNCIA
1. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas
que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º
do Decreto Federal nº. 3.298/99 e suas alterações.
“Art. 4°. É considerada pessoa portadora de deficiência a
que se enquadra nas seguintes categorias:
I - deficiência física: alteração completa ou parcial de um
ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento
da função física, apresentando-se sob a forma de
paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia,
tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia,
ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral,
nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida,
exceto as deformidades estéticas e as que não produzam
dificuldades para o desempenho de funções;
II - deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de
quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma
nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;
III - deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual
é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção
óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre
0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os
casos nos quais a somatória da medida do campo visual em
ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência
simultânea de quaisquer das condições anteriores;
IV - deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente
inferior à média, com manifestação antes dos
dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de
habilidades adaptativas, tais como:
a) comunicação;
b) cuidado pessoal;
c) habilidades sociais;
d) utilização dos recursos da comunidade;
e) saúde e segurança;
f) habilidades acadêmicas;
g) lazer; e
h) trabalho;
V - deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.”
2. O candidato, antes de se inscrever, deverá verificar se as
atribuições do cargo especificadas no Capítulo I, item 2, ou no
Capítulo II, item 4, são compatíveis com a deficiência de que é
portador.
3. O candidato inscrito como portador de deficiência deverá
especificar, na ficha de inscrição, o tipo de deficiência que
apresenta, observado o disposto no artigo 4º do Decreto
Federal nº 3.298, de 20/12/99 e suas alterações, e, no período
de inscrição (20 de setembro a 16 de outubro de 2006) deverá
encaminhar, por meio de carta registrada com aviso de recebimento
(AR) ou pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 8
às 17 horas, à Fundação VUNESP - Rua Dona Germaine
Burchard, 515 - Água Branca/Perdizes - São Paulo / SP - CEP
05002-062, os seguintes documentos:
a) relatório médico atestando a espécie, o grau ou nível da
deficiência, com expressa referência ao código correspondente
da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a
causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação
da sua prova;
b) requerimento com a qualificação completa do candidato,
bem como a especificação do Concurso Público para o qual
está inscrito, e, se for o caso, a solicitação de prova especial em
braile ou ampliada, ou de condições especiais para a realização
da prova.
3.1. O tempo para a realização da prova a que os portadores
de deficiência serão submetidos poderá, desde que requerido,
ser diferente daquele previsto para os demais candidatos,
levando-se em conta o grau de dificuldade apresentado em
decorrência da deficiência (artigo 2º, § 4º da L.C. nº 683/92,
alterada pela L.C. nº 932/02).
3.2. O relatório médico apresentado para este fim terá validade
somente para este Concurso e não será devolvido.
3.3. Para efeito do prazo estipulado no item 3 deste
Capítulo, será considerada a data de postagem fixada pela
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - ou a data do
protocolo firmado pela Fundação VUNESP.
4. O candidato que não declarar ser portador de deficiência,
no ato da inscrição, e não atender ao solicitado no item 3
deste Capítulo, não será considerado portador de deficiência,
não poderá impetrar recurso em favor de sua situação, não terá
sua prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado e
não terá o tempo adicional concedido.
5. Serão consideradas deficiências aquelas conceituadas
pela medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente
estabelecidos e legislação aplicável à espécie, e que
constituam inferioridade que implique em grau acentuado de
dificuldade para integração social.
6. Após a investidura do candidato no cargo, a deficiência
não poderá ser argüida para justificar a concessão de readaptação
do cargo, bem como para aposentadoria por invalidez ou
readaptação.
7. Após o prazo de inscrição, fica proibida qualquer inclusão
ou exclusão de candidato na lista específica de portadores
de deficiência.
8. Será excluído do Concurso o candidato que tiver deficiência
considerada incompatível com as atribuições do cargo,
assim como aquele que não comparecer para a Perícia Médica.
9. O candidato portador de deficiência que não realizar a
inscrição, conforme as instruções constantes neste Capítulo,
não poderá invocar sua situação para quaisquer benefícios,
inclusive não sendo cabível recurso sobre o tema.
10. Será publicada lista dos candidatos cujas inscrições
forem admitidas como de pessoas portadoras de deficiência.
V - DAS PROVAS
1. O Concurso Público para provimento dos cargos de
Oficial de Promotoria constará das seguintes provas: objetiva e
prática.
Cargo Provas
Oficial de Promotoria 1ª FaseProva Objetiva Número de
Questões Valor de cada questão
Língua Portuguesa 40 1,5
Matemática 15 1,0
Noções de Direito 15 1,0
Atualidades 10 1,0
2ª FaseProva Prática —— ——
1.1. A PROVA OBJETIVA, de caráter eliminatório e classificatório,
terá 80 (oitenta) questões em forma de teste de múltipla
escolha com 05 (cinco) alternativas cada, com somente 1
(uma) alternativa correta, e versará sobre o conteúdo programático
estabelecido no Anexo I deste Edital.
1.2. A PROVA OBJETIVA terá a duração de 04 (quatro)
horas e o candidato só poderá retirar-se do local de aplicação
após 2 (duas) horas de seu início, podendo levar o Caderno de
Questões.
1.3. A PROVA PRÁTICA, de caráter eliminatório e classificatório,
será aplicada em data posterior, a ser divulgada oportunamente,
conforme previsto no Catulo VII - DA PROVA
PRÁTICA - CARGOS DE OFICIAL DE PROMOTORIA.
2. O Concurso Público para provimento do cargo de Médico
(Área de Psiquiatria) constará das seguintes provas: objetiva e
de títulos.
Cargo Provas
Médico (Área de Psiquiatria) 1ª FaseProva Objetiva
Número de Questões Valor de cada questão
Língua Portuguesa 10 0,8
Conhecimentos Específicos 40 2,0
2ª FaseProva de Títulos —— ——
2.1. A PROVA OBJETIVA, de caráter eliminatório e classificatório,
terá 50 (cinqüenta) questões, em forma de teste de
múltipla escolha com 05 (cinco) alternativas cada, com somente
1 (uma) alternativa correta, e versará sobre o conteúdo programático
estabelecido no Anexo II deste Edital
2.2. A PROVA OBJETIVA terá a duração de 03 (três) horas
e o candidato só poderá retirar-se do local de aplicação após 1
hora e 30 (trinta) minutos de seu início, podendo levar o
Caderno de Questões.
2.3. A PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório, terá
avaliação feita por Banca Examinadora, constituída pela
FUNDAÇÃO VUNESP para esse fim, conforme estabelece o item
3 do Capítulo VIII do presente Edital.
VI - DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS - CARGOS DE
OFICIAL DE PROMOTORIA E MÉDICO (ÁREA DE PSIQUIATRIA)
1. As provas do Concurso Público para provimento dos cargos
de Oficial de Promotoria serão realizadas nas seguintes
cidades, sedes dos Órgãos e Unidades Administrativas do
Interior e Litoral do Estado de São Paulo: Campinas, Presidente
Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Santos,
Sorocaba, Taubaté.
1.1. As provas do Concurso Público para provimento do
cargo de Médico (Área de Psiquiatria) serão realizadas na cidade
de São Paulo - Capital.
1.2. A aplicação das provas dependerá da disponibilidade
de locais adequados à sua realização e poderá ocorrer em
domingos ou feriados.
1.3. É de responsabilidade do candidato acompanhar a
data, horário e local das fases do Concurso, conforme Edital de
Convocação, a ser publicado no Diário Oficial do Estado - Poder
Executivo, Seção I - Concursos.
1.3.1. Os candidatos portadores de deficiência deverão
verificar se constam da relação dos candidados inscritos como
portadores de deficiência.
1.3.2. Caso seu nome não conste na lista de candidatos
cuja inscrição for admitida como de pessoa portadora de deficiência
e desde que tenha apresentado, dentro do prazo das
inscrições, os documentos indicados no item 3 do Capítulo IV
deste Edital, o candidato interessado deverá, no dia da prova,
solicitar à Coordenação do Concurso, mediante comprovação
do encaminhamento dos referidos documentos, a sua inclusão
na referida lista, a fim de que realize a prova na condição de
pessoa portadora de deficiência.
1.4. Os locais das provas serão comunicados, oportunamente,
através de cartões de convocação que serão encaminhados
aos candidatos pelo correio.
1.5. O candidato poderá ainda:
- dirigir-se ao Ministério Público do Estado de São Paulo,
na Rua Riachuelo, 115 - Térreo - Centro - SP, de segunda a
sexta-feira, das 9 às 16 horas, onde estarão afixadas as informações
pertinentes; ou
- verificar o Edital de Convocação, consultando o site
www.vunesp.com.br; ou
- contatar o Disque VUNESP, pelo telefone (11) 3874-6300,
de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas; ou
- consultar o sistema TTS (Text to Speach), pelo telefone
(11) 3874-6300, digitando o número do respectivo CPF.
2. Eventualmente, se o Edital de Convocação não possibilitar
ao interessado saber o local, a data ou horário das provas,
deverá o candidato entrar em contato com a Fundação
VUNESP, pelo Disque VUNESP, telefone (11) 3874-6300, de
segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas, para verificar o ocorrido,
podendo realizar a prova, desde que se apresente à
Coordenação do certame, exibindo os respectivos comprovantes
de inscrição e pagamento, efetuados nos moldes previstos
neste Edital, devendo, para tanto, preencher, no horário da
prova, formulário específico.
2.1. A inclusão de que trata este item será realizada de
forma condicional, sujeita à posterior verificação da regularidade
da referida inscrição.
2.2. Constatada eventual irregularidade na inscrição, a
inclusão do candidato será automaticamente cancelada, sem
direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade,
considerados nulos todos os atos dela decorrentes.
3. Só será permitida a participação nas provas na respectiva
data, horário e no local constante no Edital de Convocação,
seja qual for o motivo alegado.
3.1. O horário de início das provas será definido em cada
sala/local de aplicação.
3.2. Não será permitida realização das provas fora do local
designado.
4. O candidato deverá comparecer ao local designado para
a prova objetiva, com antecedência mínima de 60 (sessenta)
minutos, munido do comprovante de inscrição, caneta de tinta
azul ou preta, lápis preto e borracha, e deverá apresentar um
dos seguintes documentos no original e dentro do prazo de validade,
conforme o caso:
- Cédula de Identidade - R.G.; ou
- Carteira de Trabalho e Previdência Social; ou
- Carteira de Órgão ou Conselho de Classe; ou
- Certificado Militar; ou
- Carteira Nacional de Habilitação, com fotografia, expedida
nos termos da Lei Federal nº 9503, de 23 de setembro de
1997; ou
- passaporte.
4.1. Como nenhum documento ficará retido, será exigida a
apresentação do original, não sendo aceitas cópias, ainda que
autenticadas.
4.2. O documento apresentado deverá estar em perfeitas
condições, de forma a permitir a identificação do candidato
com clareza.
4.3. Não serão aceitos protocolo, cópia dos documentos
citados, ainda que autenticada, ou quaisquer outros documentos
diferentes dos anteriormente definidos, inclusive carteira
funcional de ordem pública ou privada, ressalvadas aquelas que
tenham valor legal de documento de identidade.
5. Durante as provas não serão permitidas consultas bibliográficas
de qualquer espécie, comunicação entre os candidatos,
nem a utilização de máquina calculadora, agenda eletrônica ou
similar, telefone celular, “BIP”, “walkman”, ou qualquer material
que não seja o estritamente necessário para a realização
das provas.
6. Os eventuais erros de digitação de nome, número de
documento de identidade, sexo, data de nascimento etc., deverão
ser corrigidos somente no dia da prova em formulário específico.
6.1. O candidato que não solicitar as correções dos dados
pessoais nos termos deste item deverá arcar, exclusivamente,
com as conseqüências advindas de sua omissão.
7. É terminantemente proibida, sob qualquer alegação, a
saída do candidato do local da prova objetiva antes de decorrido
o tempo de 50% de seu início, ressalvados os casos de emergência,
devendo o candidato ser acompanhado do fiscal de
sala.
8. Na prova prática, nenhum candidato poderá retirar-se
do local sem autorização expressa do responsável pela aplicação.
9. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo
alegado, para justificar o atraso ou a ausência do candidato em
qualquer das provas.
10. Será eliminado do Concurso Público o candidato que,
em qualquer das provas:
- apresentar-se no local constante do Edital de Convocação
após o fechamento dos portões;
- não apresentar documento de identidade exigido no item
4, deste Capítulo;
- não comparecer a qualquer das provas, seja qual for o
motivo alegado;
- ausentar-se da sala/local de prova sem o acompanhamento
do fiscal;
- lançar mão de meios ilícitos para executar a prova;
- for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou
utilizando-se de calculadora, livros, notas ou impressos não
permitidos;
- estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento
eletrônico de comunicação;
- fizer anotação de informações relativas às suas respostas
em qualquer material que não o fornecido pela Fundação
VUNESP;
- não devolver a Folha de Respostas, ou qualquer outro
material de avaliação da prova;
- portar arma, mesmo que possua o respectivo porte;
- estiver fazendo uso de boné, gorro, chapéu ou óculos de
sol;
- agir com descortesia para com qualquer membro da equipe
encarregada da aplicação da prova, bem como perturbar, de
qualquer modo, a ordem dos trabalhos.
11. A prova objetiva para todos os cargos de Oficial de
Promotoria e Médico (Área de Psiquiatria) está prevista para 12
de novembro de 2006.
12. No ato da realização da prova objetiva, o candidato
receberá a Folha de Respostas e o Caderno de Questões.
13. O candidato lerá as questões no Caderno de Questões
e marcará suas respostas na Folha de Respostas.
13.1. Ao terminar, entregará ao fiscal a Folha de Respostas
com aposição da assinatura no campo próprio e transcrição das
respostas com caneta de tinta azul ou preta.
14. A Folha de Respostas, cujo preenchimento é de responsabilidade
do candidato, é o único documento válido para a
correção eletrônica e deverá ser entregue ao término da prova
ao fiscal de sala. O candidato, ao final de sua prova, observado
o item 7 deste Capítulo, ou ao final da prova, levará o Caderno
de Questões.
15. Não será computada questão com emenda ou rasura,
ainda que legível, nem questão não respondida ou que contenha
mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta.
16. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo
reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca
poderá ser lida pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho
do candidato.
17. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de
Respostas por erro do candidato.
VII - DA PROVA PRÁTICA - CARGOS DE OFICIAL DE PROMOTORIA
1. A prova prática, de caráter eliminatório e classificatório,
será realizada em época posterior a data estabelecida para a
prova objetiva.
1.1. A prova prática será aplicada para os candidatos habilitados
na prova objetiva em número correspondente a 30 (trinta)
vezes o número de vagas por Área Regional, inclusive os
portadores de deficiência, sendo que os demais candidatos
estarão excluídos do Concurso Público.
1.2. Atingido o limite anteriormente citado e havendo
empate na última colocação, todos os candidatos nesta condição
serão convocados.
1.3. A convocação acontecerá em turmas e os locais serão
preestabelecidos no ato da convocação.
1.4. O candidato deverá acompanhar o Edital de
Convocação pelo Diário Oficial do Estado - Poder Executivo,
Seção I - Concursos e comparecer ao local designado para a respectiva
prova prática, com antecedência mínima de 30 (trinta)
minutos, munido de um dos documentos originais citados no
Capítulo VI - da Prestação das Provas.
1.5. Não haverá em hipótese alguma antecipação de horário
ou realização de prova fora do horário, data e local estabelecidos
no Edital de Convocação, seja qual for o motivo alegado.
2. A prova prática constará de duas atividades (formatação
e digitação), a ser realizada da seguinte forma:
2.1. Formatação de um texto, de acordo com as instruções
a serem dadas quando da aplicação da prova, e que será pontuada
de 0 (zero) a 20 (vinte) pontos. Serão observados os erros
cometidos nos seguintes itens: fonte, tamanho, alinhamento,
espaçamento (entre linhas, entre parágrafos), negrito, itálico,
sublinhado, margem, parágrafo. Para cada ocorrência de erro
de formatação serão descontados 2 (dois) pontos.
2.2. O tempo previsto para a formatação será de 5 (cinco)
minutos.
2.3 Digitação de um texto, que constará de cópia de texto
impresso, com aproximadamente 1.750 caracteres, em microcomputador
do tipo PC com processador 486 ou Pentium, utilizando-
se de software específico para uso na prova, em ambiente
gráfico Microsoft Windows e teclado com configurações
ABNT 2.
2.3.1. A prova será avaliada quanto à produção e aos
erros. Os erros de digitação serão observados caractere a caractere,
comparando-se com o texto original, considerando-se erro
de digitação, toda e qualquer divergência com o texto original.
2.3.2. Para cada erro cometido serão descontados 0,28
pontos. A nota final de digitação do candidato será calculada
segundo a fórmula: Nota de digitação = 80 - (erros x 0,28).
2.3.3. A nota 80 (oitenta) será atribuída à transcrição integral
do texto, sem erros, em no máximo 11 minutos.
2.3.4. Caso o candidato termine a digitação antes de se
esgotarem os 11 minutos, deverá aguardar sem iniciar uma
nova digitação. A produção extra será considerada como erro.
2.4. Será considerado habilitado o candidato que obtiver,
no mínimo, 50 (cinqüenta) pontos na somatória das notas das
duas partes da prova prática (formatação/digitação), observado
o item 2 deste Capítulo.
VIII - DA PROVA DE TÍTULOS - CARGO DE MÉDICO (ÁREA
DE PSIQUIATRIA)
1. A prova de títulos, de caráter classificatório, será avaliada
por Banca Examinadora, constituída pela Fundação Vunesp
para esse fim.
1.1. A apresentação de títulos conforme descrito na Tabela
constante do item 3 deste Capítulo, está prevista para o período
de 12 a 15 de dezembro de 2006 e somente os 30 (trinta)
primeiros candidatos habilitados na 1a Fase serão convocados,
mediante publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo,
Poder Executivo, Seção I - Concursos e deverão ser encaminhados
por meio de carta registrada, com aviso de recebimento
(AR) ou pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17
horas, à Fundação VUNESP - Rua Dona Germaine Burchard, 515
- Água Branca/Perdizes - São Paulo / SP - CEP 05002-062.
1.2. Atingido o limite anteriormente citado (trinta primeiros
candidatos habilitados) e havendo empate na última colocação,
todos os candidatos nesta condição serão convocados.
1.3. Serão considerados títulos, desde que devidamente
comprovados, os discriminados na tabela a seguir (item 3 deste
Capítulo).
2. A pontuação máxima dos títulos será de 12 pontos.
2.1. Não serão aceitos títulos fora do prazo determinado
para sua entrega, nem será permitida a substituição ou complementação,
a qualquer época, dos títulos entregues.
2.2. Não serão aceitos protocolos dos documentos. Estes
deverão ser apresentados em cópias reprográficas autenticadas
ou em sua forma original.
2.3. Os cursos realizados no exterior deverão ser reavaliados
por universidades oficiais que mantenham cursos congêneres,
credenciados junto aos órgãos competentes.
2.4. Os pontos atribuídos aos títulos serão considerados
exclusivamente para efeito de classificação.
2.5. Os candidatos não convocados para a 2ª Fase serão
excluídos do Concurso Público.
3. TABELA DE TÍTULOS - CARGO: MÉDICO - (ÁREA DE PSIQUIATRIA)
Título Comprovante Quantidade Máxima Valor Máximo
Doutor, obtido até a data da entrega de títulos. Diploma
devidamente registrado ou certificado/declaração de conclusão
de curso e obtenção do grau ou ata da defesa da tese. 01 4,0
Mestre, obtido até a data da entrega de títulos. Diploma
devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão
de curso e obtenção do grau ou ata da dissertação. 01 2,5
Residência médica (R1) em área diversa da que concorre,
realizada até a data da entrega de títulos. Certificado/declaração
de Residência Médica, em papel timbrado da instituição,
com assinatura e carimbo do responsável, período de residência
e data do documento. 01 1,0
Residência médica (R2) em área diversa da que concorre,
realizada até a data da entrega de títulos. Certificado/declaração
de Residência Médica, em papel timbrado da instituição,
com assinatura e carimbo do responsável, período de residência
e data do documento. 01 1,5
Residência médica completa (R3) em área diversa da que
concorre, realizada até a data da entrega de títulos.
Certificado/declaração de Residência Médica, em papel timbrado
da instituição, com assinatura e carimbo do responsável,
período de residência e data do documento. 01 2,0
Curso de especialização em área diversa da que concorre,
com 360 horas no mínimo, concluído até a data da entrega de
títulos. Certificado/declaração de conclusão de curso, em papel
timbrado da instituição, com assinatura e carimbo do responsável,
número de horas e data do documento. 01 1,0
IX - DO JULGAMENTO DAS PROVAS
1. A prova objetiva do Concurso Público destinado ao provimento
de cargos de Oficial de Promotoria, de caráter eliminatório
e classificatório, será avaliada na escala de 0 (zero) a 100
(cem) pontos e do cargo de Médico (Área de Psiquiatria), de 0
(zero) a 88 (oitenta e oito) pontos, também de caráter eliminatório
e classificatório.
1.1. A nota da prova objetiva será obtida da somatória de
questões certas, após a multiplicação pelo valor de cada disciplina
(mencionado no quadro do Capítulo V, itens 1 e 2).
1.2. Será considerado habilitado para a prova prática do
Concurso Público destinado ao provimento de cargos de Oficial
de Promotoria o candidato que obtiver o número de pontos
igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos na prova objetiva e
que tiver alcançado, no mínimo, 20 (vinte) acertos na disciplina
de Língua Portuguesa.
1.3. O candidato não habilitado na prova objetiva e não
convocado para a prova prática será excluído do Concurso.
1.4. Será considerado habilitado para a prova de títulos do
Concurso Público destinado ao provimento do cargo de Médico
(Área de Psiquiatria) o candidato que obtiver o número de pontos
igual ou superior a 44 (quarenta e quatro) pontos na prova
objetiva e que tiver alcançado, no mínimo, 20 (vinte) acertos na
disciplina de Conhecimentos Específicos e 05 (cinco) acertos na
disciplina de Língua Portuguesa.
2. A prova prática do Concurso Público destinado ao provimento
de cargos de Oficial de Promotoria será avaliada na
escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo 80 (oitenta) pontos
de digitação e 20 (vinte) pontos de formatação. Será considerado
habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior
a 50 (cinqüenta) pontos e que tiver alcançado, no mínimo,
40 (quarenta) pontos em digitação e 10 pontos em formatação.
2.1. O candidato não habilitado na prova prática será
excluído do Concurso.
3. A prova de títulos para o cargo de Médico (Área de
Psiquiatria) será avaliada na escala de 0 (zero) a 12 (doze) pontos,
observando-se o critério de escore bruto.
X - DA PONTUAÇÃO FINAL
1. A pontuação final para os cargos de Oficial de
Promotoria corresponderá à média aritmética das notas obtidas
nas provas objetiva e prática, sendo considerado aprovado o
candidato que obtiver média igual ou superior a 50 (cinqüenta)
pontos.
2. A pontuação final para o cargo de Médico (Área de
Psiquiatria) corresponderá ao total de pontos obtidos na prova
objetiva, acrescidos dos pontos atribuídos aos títulos.
XI - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE E DA CLASSIFICAÇÃO
FINAL
1. PARA OS CARGOS DE OFICIAL DE PROMOTORIA
1.1. Na hipótese de igualdade de pontuação final, terá preferência,
sucessivamente, na ordem de classificação, o candidato
que:
1.1.1. com idade igual ou superior a 60 anos, tiver a idade
mais elevada;
1.1.2. obtiver maior pontuação na disciplina de Língua
Portuguesa;
1.1.3. obtiver maior pontuação na prova prática;
1.1.4. obtiver maior pontuação na disciplina de
Matemática;
1.1.5. obtiver maior pontuação na disciplina de Noções de
Direito;
1.1.6. obtiver maior pontuação na disciplina de
Atualidades;
1.1.7. tiver maior número de filhos menores de 18 (dezoito)
anos de idade, no término do período de inscrição
(16/10/2006);
1.1.8. for mais idoso (entre 18 anos e 60 anos).
1.1.9. for o vencedor em sorteio público.
2. PARA O CARGO DE MÉDICO (ÁREA DE PSIQUIATRIA)
2.1. Na hipótese de igualdade de pontuação final, terá preferência,
sucessivamente, na ordem de classificação, o candidato
que:
2.1.1. com idade igual ou superior a 60 anos, tiver a idade
mais elevada;
2.1.2. obtiver maior pontuação em Conhecimentos
Específicos;
2.1.3. obtiver maior pontuação em Língua Portuguesa;
2.1.4. obtiver maior pontuação nos títulos apresentados;
2.1.5. tiver maior número de filhos menores de 18 (dezoito)
anos de idade, no término do período de inscrição
(16/10/2006);
2.1.6. for mais idoso (entre 18 anos e 60 anos).
2.1.7. for o vencedor em sorteio público.
3. Permanecendo o empate, por terem os candidatos na
mesma situação nascido no mesmo dia, deverão apresentar
cópia de certidão de nascimento, ou documento equivalente,
no prazo de 2 (dois) dias, para aferir a anterioridade do nascimento
no mesmo dia, pela hora e minuto do parto. A certidão
será solicitada pela Fundação VUNESP ou pela Comissão
Especial de Seleção Pública do Ministério Público, quando for o
caso. O candidato que não atender a referida solicitação será
classificado em posição inferior a dos demais candidatos em
situação de empate.
4. Permanecendo ainda o empate, proceder-se-á ao sorteio
público entre os candidatos empatados.
5. Os candidatos aprovados serão classificados em ordem
decrescente da pontuação final.
5.1. Os candidatos ao cargo de Oficial de Promotoria classificados
serão enumerados em Listas de Classificação por Área
Regional, sendo uma lista para cada Área Regional mencionada
neste Edital (Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto,
São José do Rio Preto, Santos, Sorocaba, Taubaté) e em uma
Lista Geral de Classificação, abrangendo candidatos de todas as
Áreas Regionais acima especificadas.
5.2. Os candidatos ao cargo de Oficial de Promotoria portadores
de deficiência classificados serão enumerados em Listas
de Classificação Especiais, por Área Regional, sendo uma lista
para cada Área Regional mencionada neste Edital (Campinas,
Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto,
Santos, Sorocaba, Taubaté) e em uma Lista Geral de
Classificação Especial, abrangendo candidatos portadores de
deficiência de todas as Áreas Regionais acima especificadas.
5.3. Os candidatos ao cargo de