Edital do Concurso Ministério Público Estadual - TO (MPE/TO) 2006 (2ª edição)

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (MPE/TO)
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE
NÍVEL SUPERIOR, NÍVEL MÉDIO E NÍVEL FUNDAMENTAL
EDITAL N.º 1/2006 – MPE/TO – ADMINISTRATIVO, DE 16 DE MAIO DE 2006
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (MPE/TO), nos termos da
Constituição do Estado do Tocantins, da Lei n.º 1.050, de 10 de fevereiro de 1999, e da Lei n.º 1.652, de
29 de dezembro de 2005, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas em
cargos de nível superior, nível médio e nível fundamental, mediante as condições estabelecidas neste
edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de
Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).
1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá exame de habilidades e
conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, para todos os cargos, e de prova discursiva, para
os cargos de Analista Ministerial Especializado Ciências Jurídicas e de Analista Ministerial Ciências
Jurídicas, de caráter eliminatório e classificatório.
1.3 As provas serão realizadas em Araguaína/TO, Porto Nacional/TO, Gurupi/TO e Palmas/TO.
1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das
provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.
2 DOS CARGOS
2.1 NÍVEL SUPERIOR
CARGO 1: ANALISTA MINISTERIAL ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE:
ADMINISTRAÇÃO
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Administração, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e
registro no órgão de classe correspondente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer atividades administrativas de nível superior, de
natureza complexa e elevada responsabilidade, voltadas para o exercício, na área pública, das funções de
administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentárias e financeiras, controle
interno e desenvolvimento organizacional.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 2.450,00.
VAGAS: 5, sendo 1 vaga destinada a candidatos portadores de deficiência.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.
CARGO 2: ANALISTA MINISTERIAL ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE
SISTEMAS
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na
área de Computação e Informática, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desempenhar atividades de desenvolvimento,
planejamento, implantação, coordenação e manutenção dos sistemas informatizados; elaborar pareceres
técnicos, laudos, relatórios e outros documentos de informações técnicas; promover perícias e auditorias
de projetos em sistemas de informação; executar atividades de especificações técnicas de equipamentos,
softwares e serviços de informática; executar atividades relacionadas com o planejamento, a execução e o
monitoramento de projetos; acompanhar os sistemas e programas sob sua responsabilidade, propor
alternativas e promover ações para o alcance dos objetivos da organização.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 2.450,00.
VAGAS: 3, sendo 1 vaga destinada a candidatos portadores de deficiência.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.
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CARGO 3: ANALISTA MINISTERIAL ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: ASSISTÊNCIA
SOCIAL
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e
registro no órgão de classe correspondente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar e interpretar pesquisas no campo do serviço
social; fazer triagem dos casos apresentados para estudo, prestando orientação com vistas à solução
adequada do problema; fornecer subsídios aos membros do Ministério Público na fiscalização e na
supervisão dos estabelecimentos que abrigam idosos, inválidos, menores, incapazes e pessoas portadoras
de deficiência; realizar perícias sobre assuntos relacionados com a sua habilitação; elaborar laudos
sociais; executar outras tarefas correlatas com a sua habilitação superior, especialmente em
assessoramento aos membros do Ministério Público.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 2.450,00.
VAGAS: 2, sendo 1 vaga destinada a candidatos portadores de deficiência.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.
CARGO 4: ANALISTA MINISTERIAL ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: BIOLOGIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Ciências Biológicas (bacharelado), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação, e registro no órgão de classe correspondente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior que envolvam o
assessoramento aos membros do Ministério Público em processos administrativos e judiciais oriundos das
diversas áreas de atuação do Ministério Público, prestando informações técnicas sob a forma de
pareceres, laudos e relatórios em matérias de sua área de formação, indicando a fundamentação técnica,
métodos e parâmetros aplicados nas seguintes áreas: Genética, Ciências Morfológicas, Botânica,
Zoologia, Ecologia, Microbiologia, Biologia Econômica, Administração de Recursos Naturais,
Paleontologia, Paleobiogeografia, Biogeografia, Ecoturismo, Avaliação de Impacto Ambiental,
Ecotecnologia, Sensoriamento de Solos, Bioclimatologia, Foto Interpretação, Inventário e Avaliação de
Patrimônio Natural, Bioespeleologia e Auditoria (Auditagem) Ambiental; atuar em projetos e convênios;
executar tarefas afins.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 2.450,00.
VAGAS: 1, não havendo reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência em virtude do
quantitativo oferecido.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.
CARGO 5: ANALISTA MINISTERIAL ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS
CONTÁBEIS
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação, e registro no órgão de classe correspondente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: supervisionar, coordenar e executar trabalhos relativos a
serviços de contabilidade; fornecer dados para elaboração do orçamento; acompanhar a execução do
Orçamento do Ministério Público; participar de trabalhos de tomadas de contas dos responsáveis por bens
ou valores da repartição; orientar o levantamento dos bens patrimoniais; fazer levantamentos e elaborar
relatórios patrimoniais da Procuradoria-Geral de Justiça; emitir pareceres sobre a abertura de créditos
adicionais e alterações orçamentárias; examinar processos e emitir pareceres técnico-contábeis; efetuar
perícia e auditoria contábil; proceder a exame em demonstrações contábeis, prestações de contas, escrita
contábil e documentação pertinente a fundações, prefeituras e entidades sujeitas à fiscalização do
Ministério Público; realizar exames extrajudiciais, do ponto de vista contábil, na entidade atingida; e
executar outras tarefas correlatas.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 2.450,00.
VAGAS: 5, sendo 1 vaga destinada a candidatos portadores de deficiência.
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JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.
CARGO 6: ANALISTA MINISTERIAL ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS
ECONÔMICAS
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Ciências Econômicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação, e registro no órgão de classe correspondente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: construir e interpretar cenários, estudos e projeções de
natureza econômico-financeira e administrativa; aplicar os conhecimentos da teoria econômica para
formular soluções e diretrizes voltadas ao planejamento, elaboração e acompanhamento de projetos e
pesquisas.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 2.450,00.
VAGAS: 4, sendo 1 vaga destinada a candidatos portadores de deficiência.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.
CARGO 7: ANALISTA MINISTERIAL ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS
JURÍDICAS
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Direito ou Ciências Jurídicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: prestar assessoramento jurídico, administrativa e
judicial, nas áreas de licitação e contrato administrativo, regime do servidor público, previdência dos
servidores e membros do Ministério Público, recurso junto ao STJ e STF, controle direto de
constitucionalidade no âmbito estadual, tutela dos direitos metaindividuais; elaborar petições iniciais,
contestações, recursos, memoriais e quaisquer outras manifestações processuais; analisar contratos e
documentos, prestar orientações e emitir parecer formal a respeito de matérias jurídicas ligadas às
administração do Ministério Público.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 2.450,00.
VAGAS: 15, sendo 3 vagas destinadas a candidatos portadores de deficiência.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.
CARGO 8: ANALISTA MINISTERIAL ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE:
ENFERMAGEM
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Enfermagem, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e
registro no órgão de classe correspondente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades técnica e de gerenciamento,
específicas de enfermagem, empregando processos de rotinas e/ou específicos para possibilitar a proteção
e recuperação dos membros e servidores do Ministério Público.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 2.450,00.
VAGAS: 2, sendo 1 vaga destinada a candidatos portadores de deficiência.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.
CARGO 9: ANALISTA MINISTERIAL ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE:
ENGENHARIA CIVIL
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Engenharia Civil, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e
registro no órgão de classe correspondente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: fiscalizar e gerenciar, técnica e administrativamente, as
obras executadas pelo Ministério Público, mediante contratos e convênios; elaborar orçamentos de obras;
realizar vistorias e elaborar laudos técnicos de imóveis destinados ao Ministério Público; planejar e
programar a manutenção geral preventiva e corretiva dos prédios destinados ao Ministério Público;
elaborar e/ou acompanhar projetos de instalações hidrossanitárias, de proteção e combate a incêndio,
estrutural e levantamento topográfico; elaborar pareceres técnicos em processos licitatórios; proceder ao
exame e à análise de laudos, perícias e outras peças que envolvam conhecimentos de Engenharia Civil,
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emitindo laudo técnico sobre os mesmos; acompanhar a realização de perícias pelos demais órgãos
públicos, quando designado pelo Ministério Público; realizar perícias na área de meio ambiente
relacionadas a obras de infra-estrutura e em outras áreas que envolvam conhecimentos de Engenharia
Civil, emitindo laudo técnico, quando solicitado pelo Ministério Público; atuar, quando designado, como
assistente técnico do Ministério Público, em procedimentos judiciais, observadas as formalidades legais;
orientar membros do Ministério Público em procedimentos cujo objeto envolva conhecimento de
Engenharia Civil.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 2.450,00.
VAGAS: 1, não havendo reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência em virtude do
quantitativo oferecido.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.
CARGO 10: ANALISTA MINISTERIAL ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE:
ENGENHARIA AMBIENTAL
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Engenharia Ambiental, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação, e registro no órgão de classe correspondente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: proceder ao exame e análise de laudos, perícias e outras
peças que envolvam conhecimentos de Engenharia Ambiental, emitindo laudo técnico sobre os mesmos;
acompanhar a realização de perícias pelos demais órgãos públicos, quando designado pelo Ministério
Público; atuar, quando designado, como assistente do Ministério Público, em procedimentos judiciais,
observadas as formalidades legais; realizar perícias, emitindo laudo técnico, quando solicitado pelo
Ministério Público; orientar membros do Ministério Público em procedimentos cujo objeto envolva
conhecimento de Engenharia Ambiental; e planejar, executar, acompanhar e controlar as atividades
técnicas e administrativas referentes à Engenharia Ambiental.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 2.450,00.
VAGAS: 2, sendo 1 vaga destinada a candidatos portadores de deficiência.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.
CARGO 11: ANALISTA MINISTERIAL ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE:
ENGENHARIA FLORESTAL
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Engenharia Florestal, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação, e registro no órgão de classe correspondente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: proceder ao exame e análise de laudos, perícias e outras
peças que envolvam conhecimentos de Engenharia Florestal, emitindo laudo técnico sobre os mesmos;
acompanhar a realização de perícias pelos demais órgãos públicos, quando designado pelo Ministério
Público; atuar, quando designado, como assistente do Ministério Público, em procedimentos judiciais,
observadas as formalidades legais; realizar perícias, emitindo laudo técnico, quando solicitado pelo
Ministério Público; orientar o membro do Ministério Público em procedimentos cujo objeto envolva
conhecimento de Engenharia Florestal.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 2.450,00.
VAGAS: 1, não havendo reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência em virtude do
quantitativo oferecido.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.
CARGO 12: ANALISTA MINISTERIAL ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE:
FISIOTERAPIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Fisioterapia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e
registro no órgão de classe correspondente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atuar em fisioterapia do trabalho; intervir
ergonomicamente nos postos de trabalho; participar de campanhas de prevenção e promoção de saúde;
realizar avaliações física e fisioterápica personalizadas, prescrevendo os exercícios apropriados de acordo
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com cada caso, incluindo séries de alongamento durante as sessões; ministrar palestras educativas; tratar
de possíveis lesões articulares (osteomusculares); realizar ginástica laboral; realizar atendimento
integrado com equipe multiprofissional; realizar atendimento fisioterápico; participar de orientação
assistencial integrada ao serviço médico; realizar perícias, emitindo laudo técnico, quando solicitado pelo
Ministério Público.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 2.450,00.
VAGAS: 1, não havendo reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência em virtude do
quantitativo oferecido.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.
CARGO 13: ANALISTA MINISTERIAL ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: GEOGRAFIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Geografia (bacharelado), expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação, e registro no órgão de classe correspondente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar pesquisas sobre as características físicas e
climáticas de determinada zona ou região, fazendo estudos de campo e aplicando o conhecimento de
ciências correlatas, como a Física, Geologia, Meteorologia e Biologia, a fim de obter dados subsidiários
que possibilitem o desenvolvimento econômico-político-social da área em questão; estudar as populações
e as atividades humanas, coletando dados sobre a distribuição étnica, a estrutura econômica e a
organização política e social de determinadas regiões ou localidade; assessorar os membros do Ministério
Público em assuntos referentes à delimitação de fronteiras naturais e étnicas, zonas de exploração
econômica, possibilidades de novos mercados e de rotas comerciais mais favoráveis, efetuando pesquisas
e levantamentos fisiográficos, topográficos, toponímicos, estatísticos e bibliográficos, sobre geográfica
econômica, política, social e demográfica, para proporcionar melhor conhecimento desses assuntos;
elaborar mapas, gráficos e cartas, coletando dados e informações e fazendo pesquisas locais, para ilustrar
os resultados de seus estudos; elaborar mapeamento através de softwares de cartografia digital, de
geoprocessamento e de sensoriamento remoto; elaborar projetos através do desenvolvimento de Sistemas
de Informações Geográficas; executar vistorias, perícias, avaliações e arbitramentos referentes a assuntos
de cartografia.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 2.450,00.
VAGAS: 1, não havendo reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência em virtude do
quantitativo oferecido.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.
CARGO 14: ANALISTA MINISTERIAL ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: LETRAS
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Letras – Português, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: redação oficial de atos administrativos; realizar trabalhos
de conferência e correção em textos destinados à impressão, em confronto com os respectivos originais;
exercer atividades relacionadas com a composição, conferência e revisão de textos, retificando os erros
porventura identificados; localizar e corrigir, nos textos a serem publicados, enganos de transcrição, erros
tipográficos, ortográficos e outras divergências acaso existentes, assinalando-os com símbolos
convencionais de revisão gráfica.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 2.450,00.
VAGAS: 3, sendo 1 vaga destinada a candidatos portadores de deficiência.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.
CARGO 15: ANALISTA MINISTERIAL ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: MEDICINA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e
registro no órgão de classe correspondente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: participar de estudos e programas de medicina
preventiva; prestar orientação médica e atendimento clínico aos membros e aos servidores do Ministério
Público; emitir laudos, pareceres e prestar outras informações requeridas sobre assuntos de sua
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competência; proceder perícia médica; assessorar o Ministério Público em todas as atividades para as
quais for convocado; executar outras tarefas correlatas.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 2.450,00.
VAGAS: 1, não havendo reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência em virtude do
quantitativo oferecido.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.
CARGO 16: ANALISTA MINISTERIAL ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE:
ODONTOLOGIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Odontologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e
registro no órgão de classe correspondente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar inspeções na área de sua especialidade; firmar
atestados e laudos para concessão de licença, bem como de tratamentos, prevenção e reabilitação; realizar
ou assistir perícia; prestar assistência odontológica aos membros e servidores do Ministério Público.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 2.450,00.
VAGAS: 1, não havendo reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência em virtude do
quantitativo oferecido.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.
CARGO 17: ANALISTA MINISTERIAL ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: PEDAGOGIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Pedagogia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e
registro no órgão de classe correspondente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: fiscalizar os estabelecimentos de ensino público e de
transporte escolar; executar tarefas inerentes a sua formação profissional; elaborar, acompanhar e avaliar
projetos de treinamento e cursos de aperfeiçoamento e especialização.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 2.450,00.
VAGAS: 1, não havendo reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência em virtude do
quantitativo oferecido.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.
CARGO 18: ANALISTA MINISTERIAL ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE:
PSICOLOGIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior de
em Psicologia, com habilitação de Psicólogo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe correspondente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: firmar atestados, diagnósticos e prognósticos
psicológicos; assessorar os membros do Ministério Público, avaliando as condições intelectuais e
emocionais de crianças, adolescentes e adultos em conexão com processos administrativos e judiciais
oriundos das diversas áreas de atuação do Ministério Público; executar outras tarefas afins.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 2.450,00.
VAGAS: 2, sendo 1 vaga destinada a candidatos portadores de deficiência.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.
CARGO 19: ANALISTA MINISTERIAL ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS JURÍDICAS
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Direito ou Ciências Jurídicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar, sob supervisão dos Promotores ou
Procuradores de Justiça, tarefas relacionadas com a atividade-meio e a atividade-fim do Ministério
Público; auxiliar os membros da Instituição nos processos judiciais; organizar o material administrativo,
legislativo, doutrinário e jurisprudencial; elaborar e digitar pareceres, denúncias e manifestações em geral,
sob a supervisão; preparar atos destinados às providências judiciais que envolvam sua área de atuação;
preparar minutas de relatórios dos processos; organizar fichários de acompanhamento de processo; seguir
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a orientação do membro do Ministério Público em outras tarefas correlatas e determinadas; realizar outras
atividades afins.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 1.800,00.
VAGAS: 100, sendo 20 vagas destinadas a candidatos portadores de deficiência.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.
2.2 NÍVEL MÉDIO
CARGO 20: OFICIAL DE DILIGÊNCIAS ESPECIALIDADE: INSTITUCIONAL
REQUISITO: certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), expedido por
instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Carteira Nacional de
Habilitação, categorias A e B.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar notificações extraprocessuais; efetuar
diligências para constatar e informar às Promotorias acerca da situação de menores e incapazes sob
custódia, tutela ou curatela; verificar situações relativas a menores abandonados ou doentes mentais,
informando o verificado às Promotorias; fazer triagem de partes e encaminhá-las às Promotorias;
diligenciar junto aos registros públicos e repartições públicas na coleta de informações necessárias à
Promotoria; verificar e informar à Promotoria a situação de bens, coisas ou valores relativos a processo ou
expedientes; verificar e anotar o andamento de processos onde intervenha o Ministério Público; controlar,
organizar e manter, sob orientação e supervisão, o andamento de processos de tutores e de curadores
sujeitos a prestação de contas; organizar e manter, sob orientação, relação de entidades que devam
apresentar balanços e prestação de contas; organizar a agenda de audiência do Promotor de Justiça; digitar
correspondências e demais expedientes, inclusive os relativos a promoções; fazer a tramitação de
processos entre o Gabinete da Promotoria e o cartório; encaminhar ordens e pedidos de diligências junto
às repartições públicas; acompanhar o Promotor de Justiça em diligências de fiscalização ou constatação
de situações junto a entidades; executar tarefas de registros de dados, inclusive por meios eletrônicos,
relacionados à atuação da Promotoria de Justiça; elaborar e redigir relatórios, mapas e gráficos relativos
às atividades da Promotoria; e executar outras tarefas correlatas e determinadas.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 1.560,00.
VAGAS: 20, sendo 4 vaga destinada a candidatos portadores de deficiência.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.
CARGO 21: TÉCNICO MINISTERIAL ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: CNICO EM
CONTABILIDADE
REQUISITO: certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), expedido por
instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, com habilitação na área técnica de
Contabilidade.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: classificar documentos para escrituração; auxiliar no
desenvolvimento de atividades de planejamento, execução e controle nos âmbitos contábil, financeiro,
patrimonial e orçamentário; elaborar balancetes e relatórios contábeis; e acompanhar contratos e
financiamentos.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 1.174,00.
VAGAS: 6, sendo 2 vagas destinadas a candidatos portadores de deficiência.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.
CARGO 22: TÉCNICO MINISTERIAL ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: TÉCNICO EM
ELETRICIDADE
REQUISITO: certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), expedido por
instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, com habilitação na área técnica de
Eletricidade.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: montar e desmontar motores de tipos diversos, fazer
instalações e reparações de circuitos elétricos de prédios, montar, reparar e instalar disjuntores de baixa
tensão, chaves magnéticas e automáticas, reparar e instalar aparelhos elétricos de sinalização, reparar
redes telefônicas e aparelhos telefônicos, instalar e reparar redes de alimentação, reostatos, chaves
térmicas, magnéticas, automáticas e manuais, e painéis internos, executar serviços em barramento de
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cobre para disjuntores, fusíveis de segurança e lâmpadas indicadoras, serviços de instalação, manutenção
e reparos de aparelhos elétricos em geral, montar painéis de controle de motores elétricos, inclusive com
comando a distância, montar e reparar conjuntos de resistores de aparelhos de calefação e aquecimento
d’água, de pequeno volume, com regulagem de temperatura, executar outras tarefas semelhantes às
descritas, e eventuais, a critério e por determinação superior.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 1.174,00.
VAGAS: 2, sendo 1 vaga destinada a candidatos portadores de deficiência.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.
CARGO 23: TÉCNICO MINISTERIAL ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: TÉCNICO EM
ELETRÔNICA
REQUISITO: certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), expedido por
instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, com habilitação na área técnica de
Eletrônica.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar, sob supervisão, trabalho técnico de
manutenção e instalação de máquinas e equipamentos eletrônicos, substituindo, reparando ou ajustando
componentes com o auxilio de esquemas e documentação técnica, executar projetos de manutenção de
equipamentos e instrumentos eletrônicos de medição. Interpretar projetos, layouts, diagramas e esquemas
elétricos correlacionando-os com normas técnicas e legislação pertinente.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 1.174,00.
VAGAS: 1, não havendo reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência em virtude do
quantitativo oferecido.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.
CARGO 24: TÉCNICO MINISTERIAL ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: TÉCNICO EM
MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES
REQUISITO: certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), expedido por
instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, com habilitação na área técnica de
Manutenção de Computadores.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: 1. Área de Equipamentos: executar tarefas de caráter
técnico, relativas à manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e máquinas em operação na área
de informática do Ministério Público; manutenção dos equipamentos adquiridos, instalação dos
acessórios e softwares; executar ajustes e testes em máquinas e equipamentos, quando de sua instalação e
manutenção; auxiliar na definição da infra-estrutura necessária para a instalação de equipamentos; testar
equipamentos realizando sua avaliação técnica para possível aquisição; acompanhar equipamentos em
manutenção em empresas especializadas; zelar pela conservação, segurança e integridade dos materiais e
equipamentos; executar tarefas afins; 2. Área de Apoio ao Usuário: analisar e orientar sobre utilização de
softwares aplicativos; participar de projetos de suporte à infra-estrutura operacional; executar atividades
básicas de suporte técnico; testar e documentar aplicativos a serem adquiridos/instalados em
equipamentos de informática; apresentar soluções na utilização de softwares; prestar assistência aos
usuários para a resolução de problemas com a utilização de softwares aplicativos, bem como os
desenvolvidos pelo setor; instalar e configurar software; verificar equipamentos adquiridos, bem como a
instalação dos acessórios e respectivos softwares; fazer controle das licenças de software aplicativos.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 1.174,00.
VAGAS: 5, sendo 1 vaga destinada a candidatos portadores de deficiência.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.
CARGO 25: TÉCNICO MINISTERIAL ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: TÉCNICO EM
ENFERMAGEM
REQUISITO: certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), expedido por
instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, com habilitação na área técnica de
Enfermagem.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar, sob supervisão, as atividades de enfermagem
do trabalho relacionadas com as funções, no desenvolvimento dos programas nos três níveis de
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prevenção, integrando a equipe de saúde do trabalhador; realizar inspeção prévia sanitária nos locais de
trabalho e em vistorias requisitadas pelos CAOPs.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 1.174,00.
VAGAS: 1, não havendo reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência em virtude do
quantitativo oferecido.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.
CARGO 26: TÉCNICO MINISTERIAL ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: FOTOGRAFIA
REQUISITO: certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), expedido por
instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, com habilitação na área técnica de
Fotografia.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos
relacionados com as atividades na área de fotografia, incluídas as atividades de montagem, revelação
fotográfica, além de trabalhos de câmara escura, entre outras, respeitados os regulamentos do serviço.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 1.174,00.
VAGAS: 2, sendo 1 vaga destinada a candidatos portadores de deficiência.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.
CARGO 27: TÉCNICO MINISTERIAL ESPECIALIDADE: ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
REQUISITO: certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), expedido por
instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: digitar correspondências, informações, relatórios,
pareceres, quadros, tabelas, mapas estatísticos, folhas de pagamento; registrar e classificar
correspondência em arquivos e pastas; fazer anotações em fichas e manusear fichários; providenciar a
expedição de correspondência; conferir materiais e suprimentos em geral com as faturas, conhecimentos
ou notas de entrega, fazer a apuração de freqüência dos servidores; registrar em fichas a entrada e saída de
materiais de acordo com procedimentos predeterminados; efetuar ligações, receber, anotar e transmitir
mensagens, inclusive por fax ou outros meios de comunicação; executar notificações e convocações;
executar outras tarefas semelhantes.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 807,00.
VAGAS: 42, sendo 9 vagas destinadas a candidatos portadores de deficiência.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.
CARGO 28: TÉCNICO MINISTERIAL ESPECIALIDADE: MOTORISTA PROFISSIONAL
REQUISITO: certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), expedido por
instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e Carteira de Habilitação modelo “C”.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: dirigir veículos automotores destinados ao transporte de
passageiros e cargas; prover ao superior imediato qualquer anomalia constatada no veículo; fazer reparos
de emergência, encarregando-se do transporte e da entrega de correspondência ou carga que lhe for
confiada; recolher o veículo à garagem ou ao estacionamento designado no final da jornada de trabalho;
manter os veículos em perfeitas condições de conservação e funcionamento e proceder à limpeza do
veículo; controlar e providenciar a lubrificação e/ou abastecimento dos veículos, bem como a reposição
de materiais ou peças; comunicar ao responsável pela Unidade de Transporte o momento das revisões
necessárias e preventivas para a manutenção e reparos do veículo; registrar, em planilha ou diário de
bordo, ao final da jornada de trabalho, ou na entrega do veículo, todas as ocorrências havidas,
especialmente o montante da quilometragem rodada e a quantia do abastecimento do combustível;
transportar e fazer entrega de materiais, processos e expedientes, segundo determinação; executar
notificações e outras convocações; executar outras tarefas correlatas e determinadas.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 807,00.
VAGAS: 7, sendo 2 vagas destinadas a candidatos portadores de deficiência.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.
10
2.3 NÍVEL FUNDAMENTAL
CARGO 29: AUXILIAR MINISTERIAL ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: AUXILIAR
ADMINISTRATIVO
REQUISITO: certificado de conclusão de curso de nível fundamental (antigo primeiro grau), expedido
por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: receber, protocolar e distribuir correspondências;
executar serviços externos, embalar, acondicionar, despachar materiais de acordo com procedimentos
predeterminados, atuar junto às Unidades Administrativas e Promotorias de Justiça na execução de tarefas
de caráter operacional.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 711,00.
VAGAS: 2, sendo 1 vaga destinada a candidatos portadores de deficiência.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.
CARGO 30: AUXILIAR MINISTERIAL ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE:
MANUTENÇÃO
REQUISITO: certificado de conclusão de curso de nível fundamental (antigo primeiro grau), expedido
por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: auxiliar nos serviços de reparos, conservação e
manutenção em instalações elétricas, hidro-sanitárias, móveis, imóveis e equipamentos.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 711,00.
VAGAS: 7, sendo 2 vagas destinadas a candidatos portadores de deficiência.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.
CARGO 31: AUXILIAR MINISTERIAL ESPECIALIDADE: AUXILIAR GERAL
REQUISITO: certificado de conclusão de curso de nível fundamental (antigo primeiro grau), expedido
por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar tarefas de atendimento relativas aos serviços de
copa, preparando café, chá e similares, com distribuição em horários regulares ou quando solicitado;
manter limpos os utensílios e as instalações da copa; efetuar trabalhos de limpeza e conservação em geral,
nas dependências, móveis e equipamentos do Ministério Público; executar outras tarefas correlatas.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 449,00.
VAGAS: 9, sendo 2 vagas destinadas a candidatos portadores de deficiência.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.
3 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
3.1 Das vagas destinadas ao cargo/especialidade e das que vierem a ser criadas durante o prazo de
validade do concurso, 20% serão providas na forma do § 4.º do artigo 7.º da Lei n.º 1.050/99, e do
Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.
3.1.1 O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os
demais candidatos.
3.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:
a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência;
b) encaminhar laudo médico original ou cópia simples, emitido nos últimos doze meses, atestando a
espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da
Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do
subitem 3.2.1.
3.2.1 O candidato portador de deficiência deverá entregar, até o dia 26 de junho de 2006, das 8 horas às
19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, o laudo médico (original ou
cópia simples) a que se refere a alínea “b” do subitem 3.2, na Central de Atendimento do CESPE/UnB,
Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino Asa
Norte, Brasília/DF.
3.2.1.1 O candidato poderá, ainda, encaminhar o laudo médico, via SEDEX, postado impreterivelmente
até o dia 26 de junho de 2006, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB Concurso MPE/TO
11
(laudo médico), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte,
mezanino Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970.
3.2.2 O fornecimento do laudo médico, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O
CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo a seu
destino.
3.3 O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do subitem 5.5.9 deste edital,
atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de
que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1.º e 2.º, do Decreto n.º
3.298/99 e suas alterações.
3.4 O laudo médico (original ou cópia simples) terá validade somente para este concurso público e não
será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.
3.4.1 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de portadores
de deficiência será publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins e divulgada na Internet, no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mpetoadm2006, no edital de locais e horário de
realização das provas.
3.4.1.1 O candidato disporá de 24 horas a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para
contestar as razões do indeferimento, pessoalmente ou por meio de fax, e-mail ou via sedex, citados no
subitem 11.4 deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
3.5 A inobservância do disposto no subitem 3.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas
reservadas aos candidatos em tal condição e o não-atendimento às condições especiais necessárias.
3.6 Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se portadores de deficiência, se aprovados e
classificados no concurso, terão seus nomes publicados em lista à parte e, caso obtenham classificação
necessária, figurarão também na lista de classificação geral.
3.7 Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, aprovados e classificados no concurso
público, deverão submeter-se à perícia médica promovida pelo Ministério Público do Estado do Tocantins
(MPE/TO), que verificará sobre a sua qualificação como portador de deficiência ou não, bem como sobre
o grau de deficiência incapacitante para o exercício do cargo/especialidade, nos termos do artigo 43 do
Decreto n.º 3.298/99 e suas alterações.
3.8 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie e
o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto n.º 3.298/99 e suas alterações,
bem como à provável causa da deficiência.
3.9 A não-observância do disposto no subitem 3.8, a reprovação na perícia médica ou o não-
comparecimento à perícia acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais
condições.
3.10 O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica por não ter sido considerado
deficiente, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral.
3.11 O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica em virtude de incompatibilidade da
deficiência com as atribuições do cargo/especialidade será eliminado do concurso.
3.12 As vagas definidas no subitem 3.1 que não forem providas por falta de candidatos portadores de
deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de
classificação.
4 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
4.1 Ser aprovado no concurso público.
4.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado
pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos
políticos, nos termos do artigo 12, § 1.º, da Constituição Federal.
4.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as
militares.
4.4 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital.
4.5 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse.
12
4.6 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/especialidade.
4.7 Cumprir as determinações deste edital.
5 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
5.1 O candidato que realizar a sua inscrição nas agências da CAIXA, realizará as provas nas cidades
correspondentes, conforme quadro abaixo, ressalvado o disposto no subitem 5.2.1:
LOCALIDADE DE INSCRIÇÃO CIDADE DE PROVAS
Araguaína/TO
Araguatins/TO
Colinas do Tocantins/TO
Araguaína/TO
Dianópolis/TO
Porto Nacional/TO
Porto Nacional/TO
Gurupi/TO Gurupi/TO
Miracema do Tocantins/TO
Palmas/TO
Paraíso do Tocantins/TO
Palmas/TO
5.2 As inscrições poderão ser efetuadas em agências da CAIXA listadas no Anexo I deste edital ou via
Internet, conforme procedimentos especificados a seguir, observadas as particularidades do concurso.
5.2.1 O candidato que desejar realizar as provas em cidade diferente da que estiver deverá fazer sua
inscrição somente via Internet, indicando, na solicitação, sua opção de cidade de realização das provas, a
qual não poderá ser alterada em hipótese alguma.
5.3 DA INSCRIÇÃO NAS AGÊNCIAS DA CAIXA
5.3.1 PERÍODO: de 5 a 23 de junho de 2006.
5.3.2 HORÁRIO: de atendimento bancário.
5.3.3 TAXAS: R$ 60,00 para os cargos de nível superior;
R$ 35,00 para os cargos de nível médio;
R$ 28,00 para os cargos de nível fundamental.
5.3.4 Para efetuar a inscrição nas agências da CAIXA, o candidato deverá:
a) preencher e entregar o formulário fornecido no local de inscrição;
b) pagar a taxa de inscrição.
5.4 DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET
5.4.1 Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/mpetoadm2006, solicitada no período entre 10 horas do dia 5 de
junho de 2006 e 23 horas e 59 minutos do dia 25 de junho de 2006, observado o horário oficial de
Brasília/DF.
5.4.2 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de
ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação,
bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
5.4.3 O candidato que desejar realizar sua inscrição poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição das
seguintes formas:
13
a) por meio de débito em conta-corrente, apenas para correntistas do Banco do Brasil;
b) por meio de documento de arrecadação, pagável em qualquer lotérica;
c) por meio de boleto bancário, pagável em toda a rede bancária.
5.4.3.1 O documento de arrecadação e o boleto bancário estarão disponíveis no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/mpetoadm2006 e deverão ser impressos para o pagamento da taxa de
inscrição imediatamente após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição.
5.4.4 O pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário ou de documento de arrecadação
deverá ser efetuado até o dia 26 de junho de 2006.
5.4.5 As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de
inscrição.
5.4.6 O comprovante de inscrição do candidato inscrito estará disponível no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/mpetoadm2006, após o acatamento da inscrição, sendo de
responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
5.4.7 Informações complementares acerca da inscrição estarão disponíveis no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/mpetoadm2006.
5.5 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
5.5.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche
todos os requisitos exigidos.
5.5.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.
5.5.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.
5.5.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do
candidato.
5.5.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato,
dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário
de forma completa e correta.
5.5.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo
em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.
5.5.6.1 No caso de o pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura,
venha a ser devolvido, por qualquer motivo, o CESPE/UnB reserva-se o direito de tomar as medidas
legais cabíveis.
5.5.7 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.
5.5.8 O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de
realização das provas.
5.5.9 O candidato, portador de deficiência ou não, que necessitar de atendimento especial para a
realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários e,
ainda, enviar, até o dia 26 de junho de 2006, impreterivelmente, via SEDEX, para a Central de
Atendimento do CESPE/UnB Concurso MPE/TO Administrativo (laudo médico), Campus
Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino Asa Norte,
Brasília/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, laudo médico (original ou cópia simples) que justifique
o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de
força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública. A solicitação de condições especiais
será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.
5.5.9.1 O laudo médico referido no subitem 5.5.9 poderá, ainda, ser entregue, até o dia 26 de junho de
2006, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na
Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada no endereço citado no subitem anterior.
5.5.9.1.1 O fornecimento do laudo médico, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do
candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do
laudo a seu destino.
5.5.9.1.2 A inexistência de laudo médico para qualquer solicitação de atendimento especial implicará o
não-atendimento desta solicitação.
14
5.5.9.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar
atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa
finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não
realizará as provas.
5.5.9.3 O laudo médico valerá somente para este concurso, não será devolvido e não serão fornecidas
cópias desse laudo.
5.5.9.4 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será publicada no
Diário Oficial do Estado do Tocantins e divulgada na Internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/mpetoadm2006, no edital de locais e horário de realização das provas.
5.5.9.4.1 O candidato disporá de 24 horas a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior
para contestar as razões do indeferimento pessoalmente ou por meio de fax, e-mail ou via sedex, citados
no subitem 11.4 deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
5.5.10 O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet,
que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos
requisitos exigidos para o cargo/especialidade por ocasião da posse.
6 DO EXAME DE HABILIDADES E CONHECIMENTOS
6.1 Serão aplicadas provas objetivas e provas discursiva, de caráter eliminatório e classificatório,
abrangendo os objetos de avaliação constantes deste edital, conforme o quadro a seguir.
6.1.1 NÍVEL SUPERIOR (para os cargos de Analista Ministerial Especializado Ciências Jurídicas
e Analista Ministerial Ciências Jurídicas)
QUADRO DE PROVAS
PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO
N.º DE ITENS
CARÁTER
(P
1
) Objetiva Conhecimentos Básicos 60
(P
2
) Objetiva Conhecimentos Específicos 60
(P
3
) Prova Discursiva
ELIMINATÓRIO
E CLASSIFICATÓRIO
6.1.2 NÍVEL SUPERIOR E NÍVEL MÉDIO (exceto para os cargos de Analista Ministerial
Especializado Ciências Jurídicas e Analista Ministerial Ciências Jurídicas)
QUADRO DE PROVAS
PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO
N.º DE ITENS CARÁTER
(P
1
) Objetiva Conhecimentos Básicos 60
(P
2
) Objetiva Conhecimentos Específicos 60
ELIMINATÓRIO E
CLASSIFICATÓRIO
6.1.3 NÍVEL FUNDAMENTAL
QUADRO DE PROVAS
PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO
N.º DE ITENS CARÁTER
(P
1
) Objetiva Conhecimentos Gerais
100
ELIMINATÓRIO E
CLASSIFICATÓRIO
6.2 As provas para o cargo de Analista Ministerial Especializado Ciências Jurídicas terão a duração de 4
horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 6 de agosto de 2006, no turno da manhã.
6.2.1 6.2 As provas para o cargo de Analista Ministerial Ciências Jurídicas terão a duração de 4 horas e
30 minutos e serão aplicadas no dia 6 de agosto de 2006, no turno da tarde.
6.2.2 As provas para os demais cargos de nível superior terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão
aplicadas no dia 6 de agosto de 2006, no turno da manhã.
6.2.3 As provas para os cargos de nível médio terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas
no dia 6 de agosto de 2006, no turno da tarde.
6.2.4 A prova objetiva para os cargos de nível fundamental terá a duração de 3 horas e 30 minutos e será
aplicada no dia 6 agosto de 2006, no turno da manhã.
6.3 Será permitido ao candidato fazer mais de uma inscrição neste concurso público desde que não haja
coincidência nos turnos de aplicação das provas, devendo, para isso, realizar as inscrições para cada cargo
bem como pagar as respectivas taxas de inscrição.
15
6.4 Os locais e o horário de realização das provas objetivas e da prova discursiva serão publicados no
Diário Oficial do Estado do Tocantins e divulgados na Internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/mpetoadm2006, nas datas prováveis de 20 ou 21 de julho de 2006.
São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das
provas e o comparecimento no horário determinado.
6.4.1 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior,
comunicação pessoal dirigida ao candidato, para o endereço constante no formulário de inscrição ou na
solicitação de inscrição via Internet, informando os locais e o horário de realização das provas, o que não
o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, consoante o que dispõe o subitem 7.3 deste
edital.
6.4.1.1 Os candidatos inscritos via Internet poderão receber esse comunicado via e-mail, sendo de sua
exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico.
6.4 DAS PROVAS OBJETIVAS
6.4.1 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão
ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s)
a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo
designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o
campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item
ERRADO.
6.4.2 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da
folha de respostas.
6.4.3 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será
o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de
inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções
específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha
de respostas por erro do candidato.
6.4.4 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da
folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este
edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação
não-preenchido integralmente.
6.4.5 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a
sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da
leitura óptica.
6.4.6 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu
número de inscrição e o número de seu documento de identidade.
6.4.7 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em
caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o
candidato será acompanhado por agente do CESPE/UnB devidamente treinado.
6.4.8 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas
objetivas, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mpetoadm2006, na data de
divulgação do resultado final das provas objetivas. A referida imagem ficará disponível até quinze dias
corridos da data de publicação do resultado final do concurso público.
6.4.8.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da
imagem da folha de respostas.
6.5 DA PROVA DISCURSIVA
6.5.1 A prova discursiva para os cargos de Analista Ministerial Especializado Ciências Jurídicas e de
Analista Ministerial Ciências Jurídicas valerá 15,00 pontos e consistirá na elaboração de texto, acerca
de matérias constantes do item 12 deste edital.
6.5.2 A prova discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta,
fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras
pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a redação pelo
16
próprio candidato, e de candidato que solicitou atendimento especial, observado o disposto no subitem
5.5.9 deste edital. Nesse caso, o candidato será acompanhado por agente do CESPE/UnB devidamente
treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais
gráficos de pontuação.
6.5.3 O caderno de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinado, rubricado nem conter,
em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de anulação
da prova discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à
transcrição do texto definitivo acarretará a anulação da prova discursiva.
6.5.4 O caderno de texto definitivo será o único documento válido para avaliação da prova discursiva. A
folha para rascunho no caderno de provas é de preenchimento facultativo e não valerá para tal finalidade.
6.5.5 O caderno de texto definitivo não será substituído por erro de preenchimento do candidato.
6.5.6 A prova discursiva tem o objetivo de avaliar o conteúdo conhecimento do tema, a capacidade de
expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O
candidato deverá produzir, com base em temas formulados pela banca examinadora, texto narrativo,
dissertativo ou descritivo, primando pela coerência e pela coesão.
7 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO
7.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.
7.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será
igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo
das provas; 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial
definitivo das provas; 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).
7.3 O cálculo da nota em cada prova objetiva, comum às provas de todos os candidatos, será igual à soma
das notas obtidas em todos os itens que a compõem.
7.4 Serão reprovados nas provas objetivas e eliminados do concurso público os candidatos aos cargos de
nível superior e de nível médio que se enquadrarem em pelo menos um dos itens a seguir:
a) obtiver nota inferior a 12,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P
1
);
b) obtiver nota inferior a 18,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P
2
);
c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
7.5 Serão reprovados nas provas objetivas e eliminados do concurso público os candidatos aos cargos de
nível fundamental que obtiverem nota inferior a 25,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Gerais
(P
1
).
7.6 O candidato eliminado na forma dos subitens 7.4 e 7.5 deste edital não terá classificação alguma no
concurso público.
7.6.1 Os candidatos aos cargos de nível superior e de nível médio não eliminados na forma do subitem 7.4
serão ordenados por caro/especialidade de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas
objetivas, que será a soma das notas obtidas em P
1
e P
2
.
7.7 Será corrigida a prova discursiva dos candidatos aos cargos de Analista Ministerial Especializado
Ciências Jurídicas e Analista Ministerial Ciências Jurídicas, aprovados nas provas objetivas e
classificados em até três vezes o número de vagas previsto neste edital, respeitados os empates na última
posição e a reserva de vagas aos candidatos portadores de deficiência.
7.7.1 O candidato aos cargos de Analista Ministerial Especializado Ciências Jurídicas e Analista
Ministerial Ciências Jurídicas que não tiver a sua prova discursiva corrigida na forma dos subitens
anteriores será automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no concurso.
7.8 A prova discursiva será corrigida conforme critérios a seguir.
a) Em casos de fuga ao tema, de não haver texto ou de identificação em local indevido, o candidato
receberá nota ZERO na prova discursiva.
b) A apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao
domínio do conteúdo (NC);
c) A avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato,
considerando-se aspectos tais como: pontuação, morfossintaxe e propriedade vocabular;
d) Será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato;
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e) Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local
apropriado e/ou que ultrapassar a extensão máxima de linhas estabelecidas no caderno de prova;
f) Será calculada, então, para cada candidato, a nota na prova prática, como sendo igual a NC
menos duas
vezes o resultado do quociente NE
/ TL
;
g) Se NP for menor que zero, então considerar-se-á NP = zero.
7.8.1 A prova discursiva será anulada se o candidato não devolver seu caderno de texto definitivo.
7.8.1.2 Será eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota
inferior a 7,50 pontos na prova
discursiva.
7.8.1.3 O candidato que se enquadrar no subitem anterior não terá classificação alguma no concurso.
7.9 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-
se o número para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.
8 DA NOTA FINAL NO CONCURSO
8.1 A nota final no concurso para os candidatos aos cargos Analista Ministerial Especializado Ciências
Jurídicas e Analista Ministerial Ciências Jurídicas será a soma algébrica das notas obtidas nas provas
P
1
, P
2
e P
3
.
8.2 A nota final no concurso para os candidatos aos demais cargos de nível superior e de nível médio será
a soma algébrica das notas obtidas nas provas P
1
e P
2
.
8.3 Para os candidatos aos cargos de nível fundamental, a nota final no concurso será a nota obtida na
prova P
1.
8.4 Os candidatos serão ordenados por cargo/especialidade de acordo com os valores decrescentes da nota
final no concurso público.
9 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
9.1 Em caso de empate na nota final no concurso para os candidatos aos cargos de nível superior e de
nível médio, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) tiver idade superior a sessenta anos, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P
2
);
c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P
2
);
d) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P
1
).
9.2 Em caso de empate na nota final no concurso para os candidatos aos cargos de nível fundamental, terá
preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) tiver idade superior a sessenta anos, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Gerais (P
1
).
9.1.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.
10 DOS RECURSOS
10.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mpetoadm2006, em data a ser determinada no caderno de
provas.
10.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas
objetivas disporá de dois dias para fazê-lo, a contar do dia subseqüente ao da divulgação desses gabaritos,
no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente, conforme datas
determinadas nos gabaritos oficiais preliminares.
10.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá
utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/mpetoadm2006, e seguir as instruções ali contidas.
10.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou
intempestivo será preliminarmente indeferido.
10.5 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o
identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
10.6 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a
esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
10.7 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de
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prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
10.8 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações de gabarito serão divulgadas no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mpetoadm2006 quando da divulgação do
gabarito definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
10.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
10.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial
definitivo.
10.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.
10.12 A forma e o prazo para a interposição de recursos contra o resultado provisório na prova discursiva
serão disciplinados no respectivo edital de resultados provisórios.
11 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos
comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.
11.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e
comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial do Estado do Tocantins e divulgados na
Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mpetoadm2006.
11.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento do
CESPE/UnB, localizada no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala
norte, mezanino Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448 0100, ou via Internet, no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mpetoadm2006, ressalvado o disposto no subitem
11.5 deste edital.
11.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realização do concurso
deverá fazê-lo à Central de Atendimento do CESPE/UnB, postar correspondência para a Caixa Postal
4488, CEP 70904-970; encaminhar mensagem pelo fax de número (61) 3448 0110; ou enviá-la para o
endereço eletrônico sac@cespe.unb.br.
11.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das
provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na
forma do subitem 11.2.
11.6 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência
mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta,
fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade
original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira e/ou borracha durante a realização das provas.
11.7 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas
Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros
Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos
etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras
funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho;
carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de
setembro de 1997).
11.7.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos
eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de
identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.
11.7.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do
documento.
11.8 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade
original, na forma definida no subitem 11.7 deste edital, não poderá fazer as provas e será
automaticamente eliminado do concurso público.
11.9 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de
identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o
registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será
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submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital
em formulário próprio.
11.9.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação
apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
11.10 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o CESPE/UnB poderá proceder,
como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das
provas.
11.11 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou
em comunicado.
11.12 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado
para o seu início.
11.13 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no
mínimo, uma hora após o início das provas.
11.13.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não-correção das provas e, conseqüentemente, a
eliminação do candidato no concurso público.
11.14 O CESPE/UnB manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de
acompanhamento pelos candidatos.
11.15 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.
11.16 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de
provas no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término das
provas.
11.17 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em
razão do afastamento de candidato da sala de provas.
11.18 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não-comparecimento a estas
implicará a eliminação automática do candidato.
11.19 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a
utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou
qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.
11.20 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido
portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook,
palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc.,
bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como
chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira e/ou borracha.
11.20.1 O CESPE/UnB recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem
anterior, no dia de realização das provas.
11.20.2 O CESPE/UnB não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.
11.20.3 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos
eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.
11.20.4 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato
que estiver armado será encaminhado à Coordenação.
11.21 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que,
durante a sua realização:
a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que
não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda
eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de
alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de
chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira e/ou borracha;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as
autoridades presentes ou com os demais candidatos;
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e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer
outro meio, que não os permitidos;
f) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas e a folha de texto definitivo;
i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou na folha de texto
definitivo;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em
qualquer etapa do concurso público;
l) não permitir a coleta de sua assinatura e de sua impressão digital.
11.22 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação
destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de
avaliação e de classificação.
11.23 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por
investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será
automaticamente eliminado do concurso público.
11.24 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato,
constituindo tentativa de fraude.
11.25 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após 2 anos, contados a partir da data de publicação
da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
11.26 O resultado final do concurso será homologado pelo Ministério Público do Estado do Tocantins
(MPE/TO), publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins e divulgado no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/mpetoadm2006.
11.26.1 O candidato aprovado poderá efetuar a escolha pela localidade onde houver vagas no Estado,
tendo em vista a ordem de classificação geral no concurso.
11.27 O candidato deverá manter atualizado seu endereço perante o CESPE/UnB, enquanto estiver
participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento do
CESPE/UnB, e perante Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE/TO), se selecionado. São de
exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não-atualização de seu endereço.
11.28 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB junto com o Ministério Público do Estado do
Tocantins (MPE/TO).
11.29 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alterações em
dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.
11.30 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.
12 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
12.1 HABILIDADES
12.1.1 Os itens das provas objetivas poderão avaliar habilidades que vão além de mero conhecimento
memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade
de raciocínio.
12.1.2 Cada item das provas objetivas poderá contemplar mais de uma habilidade e conhecimentos
relativos a mais de uma área de conhecimento.
12.2 CONHECIMENTOS
12.2.1 Nas provas objetivas, serão avaliados, além das habilidades, conhecimentos, conforme
especificação a seguir.
12.2.1.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO:
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia
oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase.
7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e
verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais.
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ATUALIDADES: Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política,
economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento
sustentável, segurança, artes e literatura, e suas vinculações históricas.
RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Compreensão de estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias,
inferências, deduções e conclusões. 3 Diagramas lógicos. 4 Princípios de contagem e probabilidade.
12.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E
MÉDIO:
CARGO 1: ANALISTA MINISTERIAL ESPECIALIZADO - ADMINISTRAÇÃO: 1 Gestão de
pessoas; desenvolvimento de recursos humanos e seguridade. 2 Orçamento e finanças públicos. 3 Gestão
de Material, Patrimônio e Serviços Gerais. 4 Organização e Métodos de Trabalho. 5 Metodologias de
gestão da informação. 6 Mapeamento de Processos. 7 Ergonomia. 8 Informática e Processamento
Eletrônico de Dados: conceitos gerais. 9 Desenvolvimento Organizacional. 10 Técnicas de negociação. 11
Técnicas de consultoria administrativa. 12 Técnicas de gerenciamento de projetos. 13 Ferramentas de
planejamento estratégico: matriz Swot, diagrama de Ishikawa, gráfico de Pareto. 14 Gestão do
Conhecimento: mapa do conhecimento, espiral do conhecimento, compartilhamento do conhecimento. 15
Nova gestão pública: origem, conceitos e características. 16 Lei Orgânica do Ministério Público do
Estado do Tocantins (Lei Complementar n.º 12, de 29/11/1996).
CARGO 2: ANALISTA MINISTERIAL ESPECIALIZADO ANÁLISE DE SISTEMAS: 1
Informática. 1.1 Conceitos básicos. 1.2 Conceitos fundamentais sobre processamento de dados. 1.3
Sistemas de numeração, aritmética de complementos e ponto flutuante. 1.4 Organização e arquitetura e
componentes funcionais de computadores. 1.5 Características físicas dos principais periféricos e
dispositivos de armazenamento secundário. 1.6 Representação e armazenamento da informação. 1.7
Organização lógica e física de arquivos. 1.8 Métodos de acesso. 1.9 Estrutura e organização do hardware
de redes de comunicação de dados. 1.10 Conceitos e funções dos principais softwares básicos e
aplicativos. 1.11 Internet: modelo hipermídia de páginas e elos, World Wide Web, padrões da tecnologia
Web, intranets. 2 Programação. 2.1 Construção de algoritmos: tipos de dados simples e estruturados,
variáveis e constantes, comandos de atribuição, avaliação de expressões, comandos de entrada e saída,
funções pré-definidas, conceito de bloco de comandos, estruturas de controle, subprogramação, passagem
de parâmetros, recursividade; programação estruturada. 2.2 Estrutura de dados: conceitos básicos sobre
tipos abstratos de dados, estruturas lineares e não-lineares, contigüidade versus encadeamento, estudo de
listas, pilhas, filas, árvores, deques, métodos de busca, insersão e ordenação, hashing. 2.3 Orientação a
objetos: conceitos fundamentais, princípios de programação orientada a objetos. 2.4 Linguagens
orientadas a objetos: C++, VISUAL BASIC e Java. 3 Fundamentos de sistemas operacionais: conceito,
funções, características, componentes e classificação. 3.1 Sistemas de arquivos: facilidades esperadas,
diretórios e direitos de acesso, compartilhamento e segurança, integridade, interrupções: conceito de
interrupção, tipos e tratamento. 3.2 Escalonamento de tarefas: conceito de processo, estados e
identificador, objetivos e políticas de escalonamento. 3.3 Gerenciamento de memória: organização,
administração e hierarquia de memória, sistemas mono e multiprogramados, memória virtual. 3.4
Escalonamento de discos: políticas de otimização, considerações sobre desempenho. 3.5 Interoperação de
sistemas operacionais. 3.6 Sistemas distribuídos: clusters e redes. 3.7 Interfaces gráficas (GUI). 3.8
Família Windows. 3.9 Sistemas UNIX. 4 Desenvolvimento de aplicações e bancos de dados. 4.1
Princípios de engenharia de software. 4.2 Ciclo de vida de um software-produto. 4.3 Ciclo de
desenvolvimento de um software-produto. 4.4 Modelos de desenvolvimento. 4.5 Análise e técnicas de
levantamento de requisitos. 4.6 Análise e projeto de sistemas. 4.7 Técnicas e estratégias de validação. 4.8