Edital do Concurso Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) 2003

Visualizaçao do Edital do Concurso

2
MINISTÉRIO DA FAZENDA/SECRETARIA EXECUTIVA
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – ESAF
EDITAL ESAF Nº 20, DE 4 DE JULHO DE 2003*
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA DE
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO E DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E
GESTÃO GOVERNAMENTAL
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, considerando o
Convênio celebrado com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em 01/07/2003, RESOLVE
divulgar a abertura das inscrições e estabelecer normas para a realização de concurso público destinado a
selecionar candidatos para o provimento de cargos vagos de Analista de Planejamento e Orçamento - APO
e de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, autorizado pela Portaria nº 287,
publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 04 de julho de 2002, observadas as Portarias nº 574, de
27/12/2002 (DOU de 30/12/2002) e nº 24, de 27/02/2003 (DOU de 28/02/2003).
1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 - O concurso visa ao provimento do número de vagas definido no subitem 1.3, vedada a nomeação de
excedentes, observado o disposto no subitem 12.2.1, ressalvada a possibilidade de acréscimo prevista no §3º
do art. 1º do Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002 e no art. 14 da Portaria MP nº 450, de 6/11/2002,
publicada no DOU de 7/11/2002, Seção 1.
1.2 - O concurso será constituído de duas etapas, específicas para este processo seletivo:
I - Primeira Etapa – com valor máximo de 215 pontos, assim constituída:
- Para o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento:
- Prova 1 - Objetiva de Conhecimentos Gerais - de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo,
no máximo, 50 pontos ponderados;
- Prova 2 - Objetiva de Conhecimentos Específicos - de caráter seletivo, eliminatório e classificatório,
valendo, no máximo, 120 pontos ponderados;
- Prova Discursiva – de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 30 pontos;
- Títulos - de caráter apenas classificatório, valendo, no máximo, 15 pontos.
- Para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental:
- Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório,
valendo, no máximo, 120 pontos ponderados;
- Prova Discursiva – de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 65 pontos;
- Títulos - de caráter apenas classificatório, valendo, no máximo, 30 pontos;
II - Segunda Etapa - Curso de Formação – com valor máximo de 215 pontos para o cargo de Analista de
Planejamento e Orçamento e de 250 pontos para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental - de caráter eliminatório e classificatório, ao qual serão submetidos somente os candidatos
habilitados e classificados na Primeira Etapa, na forma do subitem 11.1, até o limite de vagas estabelecido
no subitem 1.3, obedecido o Regulamento próprio.
1.3 - A escolaridade, o número de vagas por cargo e por Área, a localidade de exercício e a taxa de inscrição
são os estabelecidos no quadro a seguir:
Escolaridade: Curso superior concluído em nível de graduação
Taxa de Inscrição: R$ 80,00
Localidade de
Cargo Área Nº de Vagas
exercício
Analista de Planejamento
e Orçamento
Planejamento e Orçamento
70(*)
Especialista em Políticas
I – Econômica
30(**)
Brasília - DF
Públicas e
II – Infra-estrutura
30(**)
Gestão Governamental
III – Social
30(**)
(*) Sendo quatro (4) vagas destinadas a portadores de deficiência
(**) Sendo duas (2) vagas destinadas a portadores de deficiência
3
2 – DA REMUNERAÇÃO INICIAL DOS CARGOS: até R$ 3.433,75 – composta por uma parcela fixa
e outra variável referente à avaliação de desempenho individual e institucional, conforme dispuser a
legislação referente à Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciclo de Gestão – GCG.
3 – DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
3.1 – ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO: Atividade de nível superior, de
complexidade e responsabilidade elevadas, desenvolvida nas áreas de Planejamento e Orçamento do
Governo Federal, abrangendo estudos, pesquisas, elaboração e análise de cenários macroeconômicos,
estabelecimento de orientações e diretrizes estratégicas, coordenação de atividades ligadas à formulação,
implementação e avaliação de políticas, análise de financiamentos externos, supervisão, coordenação e
execução de trabalhos referentes à elaboração, acompanhamento, revisão e articulação das atividades de
planejamento e orçamento governamentais, utilização e modernização de sistemas computadorizados.
3.2 – ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL: Atividade de
nível superior, com elevada complexidade e responsabilidade, relacionada à gestão pública na formulação,
implementação e avaliação de políticas públicas, compreendendo ações de direção, assessoramento,
planejamento, coordenação e execução.
4 – DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS
4.1 - O candidato aprovado no processo seletivo de que trata este Edital será investido no cargo, se
atendidas as seguintes exigências:
a) ter sido aprovado e classificado no concurso, na forma estabelecida neste Edital;
b) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de
igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do
disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
c) gozar dos direitos políticos;
d) estar quite com as obrigações eleitorais;
e) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
f) ter idade mínima de 18 anos;
g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
h) possuir diploma de curso superior concluído, em nível de graduação, devidamente registrado no
Ministério da Educação;
i) não ter sido, nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente:
I – responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do
Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por conselho de contas de
Município;
II – punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao
patrimônio público de qualquer esfera de governo;
III – condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos
Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, e na
Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992;
j) apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.
4.1.1 – A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados neste subitem e daqueles que
vierem a ser estabelecidos na letra “j” impedirá a posse do candidato.
I – PRIMEIRA ETAPA
5 - DA INSCRIÇÃO
5.1 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições
estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
5.2 - O pedido de inscrição será efetuado no período de 21 de julho a 08 de agosto 2003, mediante
recolhimento, em guia específica, da correspondente taxa de inscrição, em qualquer agência bancária,
constando como depositante o próprio candidato. O Formulário de Pedido de Inscrição - guia de
recolhimento – estará disponível nos endereços constantes do Anexo II deste Edital.
5.2.1 - Após o recolhimento da taxa de inscrição de que trata o subitem 5.2, o candidato deverá retornar,
obrigatoriamente, ao endereço no qual recebeu o Formulário de Pedido de Inscrição, entre os indicados no
Anexo II, para entregar, mediante recibo, a via ESAF do respectivo formulário, devidamente preenchida e
assinada, e receber o Edital regulador do concurso.
5.2.2 - O candidato poderá, também, realizar sua inscrição e o pagamento da taxa a ela pertinente, via
internet, por meio de débito em conta corrente, para correntistas do Banco do Brasil ou por boleto
4
eletrônico, pagável em toda a rede bancária, utilizando-se do site www.esaf.fazenda.gov.br, no período
compreendido entre 10 horas do dia 21/07/2003 e 20 horas do dia 10/08/2003.
5.2.2.1 – O pagamento da taxa de inscrição por meio eletrônico poderá ser efetuado até o primeiro dia útil
subseqüente ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrição via internet, indicado no
subitem 5.2.2.
5.2.2.2 – De posse do recibo de confirmação de inscrição via internet, o candidato inscrito por essa
modalidade poderá retirar o Edital regulador do concurso no endereço eletrônico indicado no subitem 5.2.2
ou nos endereços indicados no Anexo II.
5.2.2.3 - Não serão considerados os pedidos de inscrição, via internet, que deixarem de ser concretizados
por falhas de computadores, congestionamento de linhas ou outros fatores de ordem técnica.
5.3 – Será admitida a inscrição por terceiros mediante a entrega de procuração do interessado, acompanhada
de cópia legível do documento de identidade do candidato.
5.3.1- Não há necessidade de reconhecimento de firma na procuração.
5.3.2 – O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por
seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do
Formulário de Pedido de Inscrição.
5.4 – O candidato poderá solicitar a sua inscrição por via postal, por meio de SEDEX, postado até o último
dia do período de inscrição, indicado no subitem 5.2, encaminhado para o seguinte endereço: ESAF-
Concurso Público para Analista/Gestor do MP/2003 - Rodovia BR 251 – Km 04, CEP 71686-900, Brasília-
DF.
5.4.1 – Para a efetivação da inscrição por via postal o candidato preencherá o modelo de pedido de inscrição
constante do Anexo III deste Edital, ao qual serão, obrigatoriamente, anexados cópia legível do documento
de identidade do interessado e cheque nominativo cruzado, emitido pelo próprio candidato, em favor da
Escola de Administração Fazendária – ESAF, no valor correspondente à taxa de inscrição.
5.4.2 – Não serão considerados os pedidos de inscrição por via postal com pagamento feito por meio de
“Cheque Correios”, “Vale Postal” ou outra forma de pagamento que não seja a estabelecida no subitem
5.4.1.
5.4.3 – Serão desconsiderados os pedidos de inscrição por via postal efetuados em desacordo com as
normas estabelecidas neste Edital.
5.4.4 – Aos candidatos inscritos por via postal serão encaminhados pela ESAF, também por via postal, o
recibo comprobatório de inscrição e o Edital regulador do certame.
5.5 - Será considerado inscrito no concurso o candidato que tiver o seu Pedido de Inscrição confirmado, na
forma dos subitens 5.14 e 5.14.1.
5.6 - No caso de pagamento com cheque, este somente será aceito se do próprio candidato, sendo
considerada sem efeito a inscrição se o cheque for devolvido por qualquer motivo.
5.7 - O valor da taxa não será devolvido em hipótese alguma.
5.8 - Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o
motivo alegado.
5.9 - Ao preencher o Formulário de Pedido de Inscrição, vedada qualquer alteração posterior, o candidato
indicará a localidade onde deseja prestar as provas, entre as indicadas no Anexo II, e o candidato ao cargo
de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental indicará, também, uma única Área a cujas
vagas optar por concorrer, entre as indicadas no subitem 1.3.
5.10 - O candidato somente poderá inscrever-se para um único cargo e, no caso do cargo Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, para uma única Área, considerando que as provas serão
realizadas no mesmo dia e horário.
5.11 - As informações prestadas no Formulário de Pedido de Inscrição são da inteira responsabilidade do
candidato, dispondo a ESAF do direito de excluir do processo seletivo aquele que o preencher com dados
incorretos, incompletos ou rasurados, bem como se constatado, posteriormente, que os mesmos são
inverídicos.
5.12 - O candidato que se julgar amparado pelo Decreto nº 3.298, de 20/12/99, publicado no DO de
21/12/99, Seção 1, poderá concorrer às vagas reservadas a portadores de deficiência, indicadas no subitem
1.3, fazendo sua opção no Formulário de Pedido de Inscrição.
5.12.1 - No ato da inscrição, juntamente com o Formulário de Pedido de Inscrição (via ESAF) já
devidamente preenchido, o candidato portador de deficiência deverá:
5
a) apresentar laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao
código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da
deficiência;
b) requerer tratamento diferenciado para os dias do concurso, indicando as condições diferenciadas de que
necessita para a realização das provas;
c) requerer tempo adicional para a realização das provas, apresentando justificativa acompanhada de parecer
emitido por especialista da área de sua deficiência.
5.12.1.1 – A solicitação de atendimento diferenciado referida nas letras b” e “c” do subitem 5.12.1. será
atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade, e será comunicada ao candidato quando
da confirmação do seu pedido de inscrição, na forma dos subitens 5.14 e 5.14.1.
5.12.2 – O candidato portador de deficiência que optar por efetivar sua inscrição pela internet deverá enviar,
via SEDEX, para o endereço indicado no subitem 5.4, o atestado médico a que se refere o subitem 5.12.1,
“a” e indicará, obrigatoriamente, no seu pedido de inscrição via eletrônica, o número do registro da
postagem.
5.12.3 - O candidato portador de deficiência participará do concurso em igualdade de condições com os
demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, ao horário, ao local de aplicação das provas e
à nota mínima exigida para todos os demais candidatos, observado o disposto no subitem 5.12.1.
5.12.4 - Os deficientes visuais que requererem prova em Braille, na forma do disposto na letra "b" do
subitem 5.12.1 deverão levar, nos dias de aplicação das provas, reglete e punção, para que suas respostas
sejam dadas, também, em Braille.
5.12.5 - O candidato de que trata o subitem 5.12, se habilitado e classificado na forma do subitem 11.1, será,
antes de sua matrícula na Segunda Etapa, submetido à avaliação de Equipe Multiprofissional, na forma do
disposto no art. 43 do Decreto nº 3.298, de 20/12/99.
5.12.6 - A Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
decidirá, de forma terminativa, sobre a qualificação do candidato como portador de deficiência e sobre a
compatibilidade da deficiência da qual é portador com as atribuições do cargo.
5.12.7 - Os candidatos considerados portadores de deficiência, se habilitados e classificados, além de
figurarem na lista geral de classificação do cargo pelo qual optaram por concorrer, terão seus nomes
publicados em separado.
5.12.8 - Caso o candidato não tenha sido qualificado como portador de deficiência ou sua deficiência não
tenha sido julgada compatível com as atribuições do cargo, na forma do subitem 5.12.6, este passará a
concorrer juntamente com os candidatos de ampla concorrência, observada a rigorosa ordem de
classificação, não cabendo recurso dessa decisão.
5.13 - As vagas reservadas a portadores de deficiência não preenchidas na Primeira Etapa do concurso,
reverterão aos demais candidatos habilitados de ampla concorrência, observada a ordem classificatória do
cargo e da Área dos quais foram subtraídas.
5.14 - Os locais de aplicação das provas serão comunicados por meio do Cartão de Confirmação de Inscri-
ção que será remetido ao candidato, via correio, para o endereço indicado no Formulário de Pedido de Ins-
crição e, ainda, disponibilizados na internet, no endereço www.esaf.fazenda.gov.br
, para consulta pelo pró-
prio candidato, durante os três dias que antecederem à realização das provas.
5.14.1 - Caso o Cartão de Confirmação de Inscrição não seja recebido até três dias antes da data marcada
para a realização das provas, e nome do candidato não conste do cadastro de inscritos disponibilizado na
internet, é da inteira responsabilidade do mesmo comparecer ao endereço indicado no subitem 5.2 para
confirmar sua inscrição, por meio de Termo de Confirmação de Inscrição.
5.14.2 - A comunicação feita por meio do Cartão de Confirmação de Inscrição não tem caráter oficial; é da
inteira responsabilidade do candidato acompanhar, pelo Diário Oficial da União, a publicação de todos os
atos e editais referentes a este processo seletivo.
5.14.3 - Em hipótese alguma o candidato poderá prestar prova sem que esteja previamente confirmado o seu
pedido de inscrição.
6 - DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS
6.1 - As provas serão aplicadas nas cidades constantes do Anexo II, em datas e horários a serem
oportunamente publicados no Diário Oficial da União.
6.2 - A critério da ESAF, as provas poderão ser aplicadas em dias de sábado, domingo ou feriado.
6.3 - O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de trinta minutos do
horário fixado para o fechamento dos portões de acesso aos locais das provas, considerado o horário de
6
Brasília-DF, munido de caneta esferográfica (tinta azul ou preta), seu documento de identificação e do
comunicado de que trata o subitem 5.14 ou do Termo de Confirmação de Inscrição de que trata o subitem
5.14.1.
6.3.1 - Não será permitido o ingresso de candidatos, em hipótese alguma, no estabelecimento, após o
fechamento dos portões.
6.3.2 – Após identificado e instalado em sala de provas, o candidato não poderá consultar ou manusear
nenhum material de estudo ou de leitura enquanto aguardar o horário de início das provas.
6.3.3 - Fechados os portões, iniciam-se os procedimentos operacionais relativos ao processo seletivo, no
qual será observado o contido no subitem 16.6.
6.3.4 - O horário de início das provas será definido dentro de cada sala de aplicação, observado o tempo de
duração estabelecido em Edital de convocação para as provas.
6.4 - A inviolabilidade das provas será comprovada somente no Posto de Execução, no momento do
rompimento do lacre dos malotes, mediante termo formal, e na presença de, no mínimo, dois candidatos, já
devidamente identificados.
6.5 – Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver previamente cadastrado e munido do
original de seu Documento Oficial de Identidade, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.
6.5.1 – Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pe-
las Secretarias de Segurança Pública e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos ór-
gãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc); passaporte (ainda válido), certificado
de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura, carteiras funcionais expedidas
por órgão público que, por lei federal, valem como identidade; carteira de trabalho, carteira nacional de
habilitação (somente o modelo novo, com foto).
6.5.2 – Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, cartei-
ras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem
documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.
6.5.3 - Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a
identificação do candidato e deverão conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia e data de nascimento.
6.6 - Durante todas as provas não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os
candidatos, nem a utilização de livros, manuais, impressos ou anotações, máquinas calculadoras (também
em relógios) e agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman, gravador ou qualquer outro
receptor de mensagens.
6.6.1 - Os pertences pessoais, inclusive aparelho celular, deverão ser entregues aos fiscais de sala e ficarão
retidos durante todo o período de permanência dos candidatos em sala.
6.7 - É vedado o ingresso de candidato em local de prova portando arma.
6.8 - Somente serão permitidos assinalamentos nos Cartões-Respostas feitos pelo próprio candidato, prefe-
rencialmente com caneta esferográfica tinta preta, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros.
6.9 - Somente durante os trinta minutos que antecedem o término das provas, poderão os candidatos copiar
seus assinalamentos feitos no Cartão-Respostas.
6.10 - Não haverá segunda chamada para as provas.
6.11 - Em hipótese alguma o candidato poderá prestar provas fora da data, do horário estabelecido para
fechamento dos portões, da cidade e do local predeterminados.
6.12 - Ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o seu Cartão-
Respostas e o seu Caderno de Provas.
6.13 - Na correção do Cartão-Respostas será atribuída nota zero à questão com mais de uma opção
assinalada, sem opção assinalada ou com rasura.
6.14 - Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão-Respostas por erro do candidato.
6.15 - Os candidatos somente poderão ausentar-se do recinto de provas, após decorrida uma hora do início
das mesmas, por motivo de segurança.
6.16 - Não será permitido o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao processo seletivo no
estabelecimento de aplicação das provas, em nenhuma hipótese.
7 - DAS PROVAS OBJETIVAS
Serão aplicadas provas objetivas, eliminatórias e classificatórias, relativas às disciplinas constantes dos
quadros abaixo, cujos programas constam do Anexo I deste Edital:
7
7.1 - ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - APO
Nº de Pontuação ponderada
Provas Disciplinas questões Peso Máxima Mínima
por prova por prova
1
D.1 - Língua Portuguesa 15 2
(Conhecimentos
D.2 - Língua Inglesa 5 1
Gerais)
D.3 - Raciocínio Lógico-Quantitativo 5 1 50 25
D.4 - Direito Constitucional e Administrativo 10 1
D.5 -Teoria Política Aplicada 15
2
D.6 – Economia 15
(Conhecimentos
D.7 - Administração Pública 10 2 120 60
Específicos)
D.8 - Finanças Públicas, Planejamento e
Orçamento Governamental 15
D.9 - Contabilidade de Custos e Gerencial 05
7.2 - ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL - EPPGG
Nº de Pontuação ponderada
Prova Disciplinas questões Peso Máxima Mínima
por prova por prova
D.1 - Língua Portuguesa 10 2
D.2 - Língua Inglesa 8 1
(Conhecimentos
D.3 - Raciocínio Lógico-Quantitativo 8 1
Gerais e
D.4 - Direito Constitucional e Administrativo 12 2 120 60
Específicos)
D.5 - Teoria Política Aplicada 12 2
D.6 - Fundamentos de Economia 12 1
D.7 - Gestão Pública 12 2
7.3 - Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em
dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.
8 - DA PROVA DISCURSIVA
8.1 - Para o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento: Esta prova versará sobre o
desenvolvimento de tema relacionado ao conteúdo programático da disciplina D8 - Finanças Públicas,
Planejamento e Orçamento Governamental, valendo, no máximo, 30 pontos, e será aplicada juntamente com
a prova objetiva 1 – Conhecimentos Gerais.
8.2Para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental: Esta prova versará
sobre o desenvolvimento de temas relacionados ao conteúdo programático das disciplinas a seguir
indicadas, observada a Área de opção do candidato, cujos programas constam do Anexo I deste Edital:
Nº de Pontuação máxima
Área Disciplinas temas Por tema Na prova
I – Econômica
D1-Teoria Econômica 01 30 65
D2-Políticas Públicas 01 35
II – Infra-
estrutura
D1-Políticas de infra-estrutura no Brasil 01 30 65
D2-Políticas Públicas 01 35
III – Social
D1-Políticas Sociais no Brasil 01 30 65
D2-Políticas Públicas 01 35
8.2.1 - A prova discursiva será aplicada em dia diferente da prova objetiva de Conhecimentos Gerais e
Específicos.
8.3 - Somente serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos, até o limite de três vezes o número de
vagas oferecido no subitem 1.3:
a) Para o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento - obedecida a ordem classificatória obtida em
decorrência do somatório dos pontos ponderados obtidos nas provas objetivas “1” e “2”;
b) Para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - obedecida a ordem
classificatória, por Área, obtida em decorrência do somatório dos pontos ponderados obtidos na prova
objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos.
8.3.1 - Ao total de provas estabelecido no subitem anterior serão acrescidas aquelas correspondentes aos
candidatos cujas notas empatarem com o último classificado.
8.4 - A avaliação na prova discursiva, para o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, abrangerá:
8
a) a compreensão e o conhecimento do tema, o desenvolvimento e a adequação da argumentação, a conexão
e a pertinência ao tema, a objetividade e a seqüência lógica do pensamento, valendo, no máximo, 20 pontos;
b) a utilização correta do vocabulário e das normas gramaticais, valendo, no máximo, 10 pontos.
8.5 - A avaliação em cada tema da prova discursiva, para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental, abrangerá:
a) a compreensão e o conhecimento de cada tema, o desenvolvimento e a adequação da argumentação, a
conexão e a pertinência ao tema, a objetividade e a seqüência lógica do pensamento, valendo, no máximo,
20 pontos para a disciplina D1 e 25 pontos para a disciplina D2, constantes do subitem 8.2;
b) a utilização correta do vocabulário e das normas gramaticais, valendo, para cada tema, no máximo, 10
pontos.
8.6 - Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local
apropriado.
8.7 - Em caso de fuga ao tema, de não haver texto e/ou de identificação em local indevido, o candidato
receberá a nota zero.
8.8 - Os candidatos não classificados para efeito de correção da prova discursiva, na forma do disposto no
subitem 8.3, serão automaticamente considerados reprovados, para todos os efeitos.
8.9 - O resultado provisório das provas discursivas será publicado no Diário Oficial da União, juntamente
com o resultado final das provas objetivas dos candidatos aprovados e classificados até duas vezes o
número de vagas oferecido no subitem 1.3, para os efeitos do item 9.
8.10 - Ao total de candidatos classificados na forma estabelecida nos subitem 8.9 serão acrescidos aqueles
que tiverem suas notas empatadas com o último candidato classificado.
8.11 - Os demais candidatos não classificados na forma dos subitens 8.9 e 8.10 serão considerados
reprovados, para todos os efeitos.
9 - DOS TÍTULOS
9.1 - Os candidatos aprovados nas provas objetivas e discursivas na forma estabelecida, respectivamente,
nas letras “a” e “b dos itens I e II do subitem 11.1 e classificados até duas vezes o número de vagas
oferecido no subitem 1.3 serão convocados, por Edital, a ser publicado no Diário Oficial da União, a
apresentarem:
a) Para o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento - apenas um título, o de maior pontuação,
entre os especificados no subitem 9.14;
b) Para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - apenas um título, o de
maior pontuação, referente a Doutorado ou a Mestrado, e os títulos de que dispuserem, referentes à
experiência profissional, na forma estabelecida no subitem 9.14.
9.2 - Os títulos poderão ser apresentados mediante cópia, devidamente autenticada.
9.3 - Não serão aferidos quaisquer títulos diferentes dos estabelecidos no subitem 9.14 e aqueles remetidos
fora do prazo estabelecido no edital de convocação de que trata o subitem 9.1.
9.4 - O comprovante de conclusão de curso deverá ser expedido por instituição oficial de ensino
devidamente reconhecida.
9.5 - Somente serão aceitas certidões ou declarações das instituições referidas no subitem anterior nas quais
constem todos os dados necessários a sua perfeita avaliação.
9.6 - O documento relacionado a curso realizado no exterior somente será considerado quando traduzido
para o português por tradutor juramentado.
9.7 - A comprovação de tempo de serviço será feita mediante apresentação de cópia de CTPS, de declaração
do órgão ou empresa ou de certidão de tempo de serviço. Em caso de empresa extinta, apresentar, além de
cópia da CTPS, documentação comprobatória da extinção.
9.8 - A comprovação de tempo de serviço, em caso de candidato que tenha experiência profissional no exte-
rior, será feita mediante apresentação de cópia de declaração do órgão ou empresa ou de certidão de tempo
de serviço. Esses documentos somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por
tradutor juramentado.
9.9 - A comprovação de tempo de serviço deverá ser acompanhada de declaração do empregador referente
aos requisitos para o exercício do cargo. As declarações de tempo de serviço e as dos requisitos para o exer-
cício do cargo deverão ser emitidas pelo setor de pessoal competente e conter o período de início e término
do trabalho realizado.
9.10 - Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio.
9
9.11 - Será desconsiderado o título que não preencher devidamente os requisitos exigidos para sua
comprovação.
9.12 - Após a publicação do resultado do concurso, o candidato deverá retirar os títulos apresentados na
ESAF, no endereço para o qual foram remetidos.
9.13- Os títulos não retirados dentro do prazo de seis meses, contado a partir da publicação do resultado
final do concurso, serão incinerados.
9.14 - Para a comprovação de Doutorado e de Mestrado, somente será admissível um dos títulos, a seguir
relacionados e para a comprovação da experiência profissional poderá ser apresentado mais de um título,
observado o valor máximo para pontuação, adquiridos até a data de publicação do Edital de convocação
para sua apresentação:
ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO
TÍTULOS – ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
VALOR VALOR
UNITÁRIO MÁXIMO
- Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Doutorado em qualquer área
15 15
- Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Mestrado em qualquer área
10 10
TÍTULOS -ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO
GOVERNAMENTAL
VALOR
UNITÁRIO
VALOR MÁ-
XIMO
- Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Doutorado em qualquer área
15 15
- Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Mestrado em qualquer área
10 10
- Exercício de cargo ou de função na administração pública ou privada, nas áreas
Econômica, Infra-estrutura e Social.
2,0 por ano com-
pleto, sem sobre-
posição de tempo
15
10 - DOS RECURSOS
10.1 - Quanto às provas objetivas:
a) os gabaritos e as questões das provas aplicadas, para fins de recursos, estarão disponíveis nos locais
constantes do Anexo II deste Edital e no endereço eletrônico indicado no subitem 5.2.2, a partir do primeiro
dia útil após a aplicação das provas e durante o período previsto para recurso;
b) admitir-se-á um único recurso, por questão, para cada candidato, relativamente ao gabarito ou ao
conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado;
c) se do exame dos recursos resultar anulação de questão, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a
todos os candidatos presentes, independentemente da formulação de recurso;
d) se, por força de decisão favorável a impugnações, houver modificação do gabarito divulgado antes dos
recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo, não se admitindo recurso dessa
modificação decorrente das impugnações;
e) O recurso deverá ser apresentado:
I) datilografado ou digitado, em formulário próprio, conforme modelo constante do Anexo IV;
II) um para cada questão recorrida;
III) sem formalização de processo;
IV) até dois dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da divulgação dos gabaritos;
V) dentro do prazo estabelecido no item IV da letra "e" deste subitem, via SEDEX, dirigido à
ESAF/Concurso Público para Analista/Gestor do MP - Rodovia BR 251 – Km 04, Brasília-DF, CEP:
71686-900.
10.2 - Quanto à prova discursiva:
a) o resultado provisório da prova discursiva poderá ser objeto de recurso nos dois dias úteis subseqüentes à
sua publicação no Diário Oficial da União, podendo o candidato ter vista de sua prova, no período recursal,
no órgão do Ministério da Fazenda constante do Anexo II, correspondente à localidade onde prestou as pro-
vas;
b) admitir-se-á um único recurso, por candidato, desde que apresentado em formulário próprio, conforme
modelo constante do Anexo V, devidamente fundamentado e remetido, via SEDEX, no prazo recursal, na
forma do disposto no item V da letra "e" do subitem 10.1;
c) a vista de que trata a letra "a" deste subitem poderá ser promovida e efetivada somente pelo candidato.
10.3 - Quanto aos títulos:
10
a) os candidatos poderão interpor recurso quanto à pontuação de seus títulos, nos dois (2) dias úteis subse-
qüentes à sua publicação no Diário Oficial da União;
b) admitir-se-á um único recurso por candidato, entregue nos endereços constantes do Anexo II, dirigido à
ESAF-Concurso Público para Analista/Gestor do MP - Brasília - DF.
10.4 - Serão desconsiderados os recursos remetidos via fax ou via correio eletrônico
.
10.5 - A decisão dos recursos será dada a conhecer, coletivamente, por meio de edital a ser publicado no
Diário Oficial da União.
11 - DA HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
11.1 - Somente será considerado habilitado e classificado na Primeira Etapa do concurso, por cargo, o
candidato que, cumulativamente, atender às seguintes condições:
I - Para o Cargo de Analista de Planejamento e Orçamento:
a) ter obtido, no mínimo, 50%(cinqüenta por cento) dos pontos ponderados em cada uma das provas
objetivas;
b) ter obtido, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) dos pontos referentes à prova discursiva;
c) ter sido classificado, em decorrência do somatório dos pontos ponderados obtidos em cada uma das
provas objetivas, na prova discursiva e na análise de títulos , até o número de vagas estabelecido no subitem
1.3 deste Edital.
II - Para o Cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental:
a) ter obtido, no mínimo, 50%(cinqüenta por cento) dos pontos ponderados na prova objetiva;
b) ter obtido, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) dos pontos totais referentes à prova discursiva;
c) ter sido classificado, em decorrência do somatório dos pontos ponderados obtidos na prova objetiva, na
prova discursiva e na análise de títulos, até o número de vagas estabelecido no subitem 1.3 deste Edital.
11.1.1 - Havendo empate na totalização dos pontos, terá preferência o candidato que, na ordem a seguir,
tenha obtido, sucessivamente:
I - Para o Cargo de Analista de Planejamento e Orçamento:
1
o
- o maior número de pontos ponderados na prova objetiva 2;
2
o
- o maior número de pontos ponderados na prova objetiva 1;
3
o
- o maior número de pontos na prova discursiva.
II - Para o Cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental:
1
o
- o maior número de pontos na prova discursiva;
2
o
- o maior número de pontos ponderados na prova objetiva;
3
o
- o maior número de pontos na análise dos títulos.
11.1.2 - Persistindo o empate, o desempate beneficiará o candidato mais jovem.
11.1.3 - Serão convocados para participar da Segunda Etapa do concurso somente os candidatos habilitados
e classificados na forma do subitem 11.1.
11.2 - Serão considerados reprovados, para todos os efeitos, os demais candidatos que não satisfizerem os
requisitos fixados no subitem 11.1, observado o subitem 12.2.1.
11.3 - Em hipótese alguma haverá classificação de candidatos considerados reprovados na Primeira Etapa
do processo seletivo.
11.4 - O resultado da Primeira Etapa será homologado e publicado no Diário Oficial da União, não se
admitindo recurso desse resultado.
11.5 - A publicação de que trata o subitem anterior contemplará, separadamente, os candidatos aprovados
concorrentes às vagas reservadas a portadores de deficiência.
II – SEGUNDA ETAPA
12 - DO CURSO DE FORMAÇÃO
12.1 - O Curso de Formação, a ser realizado em Brasília-DF, pela Fundação Escola Nacional de
Administração Pública – ENAP, de caráter eliminatório e classificatório terá duração mínima de 240 horas e
será regido por Edital e Regulamento próprios, que estabelecerão a freqüência e o rendimento mínimos a
serem exigidos e demais condições de aprovação no referido curso, podendo ser ministrado, inclusive, aos
sábados, domingos e feriados e, ainda, em horário noturno.
11
12.2 - O Edital de convocação para a Segunda Etapa estabelecerá o prazo para a matrícula e obedecerá ao
interesse e à conveniência da Administração, que fixará prioridades para o desenvolvimento dessa etapa.
12.2.1 - Havendo desistências, serão convocados, em número igual ao de desistentes, candidatos para se
matricularem, com o mesmo prazo a ser estabelecido na forma do subitem 12.2, obedecida a ordem de
classificação da 1ª Etapa, nos termos do art. 15 da Portaria MP nº 450, de 6/11/2002.
12.3 – Os demais candidatos não convocados, observado o disposto no subitem 12.2.1, serão considerados
reprovados para todos os efeitos.
12.4 - No ato da matrícula serão exigidos:
I - diploma de curso superior concluído em nível de graduação;
II - atestado de sanidade física e mental, que comprove a aptidão do candidato para freqüentar o Curso de
Formação;
III - no caso de servidor ocupante de cargo efetivo da Administração Pública Federal, de Autarquia Federal
ou de Fundação Pública Federal, apresentação de declaração do Dirigente de pessoal do órgão/entidade de
lotação, comprovando essa condição, liberando-o para participar do curso de formação em regime integral e
dedicação exclusiva e formalizando sua opção quanto à percepção pecuniária, conforme estabelecido no
subitem 12.6;
IV - Os candidatos optantes pelas vagas reservadas a portadores de deficiência deverão apresentar, ainda,
documento de reconhecimento, a que se refere o subitem 5.12.6, como portador de deficiência.
12.5 - O candidato que deixar de efetuar a matrícula, não comparecer ao Curso de Formação desde o início,
dele se afastar, ou não satisfizer os demais requisitos legais, regulamentares ou regimentais, será reprovado
e, conseqüentemente, eliminado do processo seletivo.
12.6 - Durante o Curso de Formação, o candidato fará jus a auxílio financeiro de 50% da remuneração
inicial do cargo, na forma da legislação vigente à época de sua realização, sobre o qual incidirão os
descontos legais, ressalvado o direito de optar pela percepção do vencimento e das vantagens do cargo
efetivo, no caso de ser servidor da Administração Pública Federal.
12.7 - O candidato a que se refere o subitem 12.4, inciso III, se eliminado, será reconduzido ao cargo ou
emprego permanente do qual houver sido afastado, considerando-se de efetivo exercício o período de
freqüência ao Curso de Formação.
12.8 - As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e procedimentos do concurso de que trata
este Edital, inclusive no Curso de Formação, correrão por conta dos candidatos, os quais não terão direito a
alojamento, alimentação, transporte ou ressarcimento de despesas.
13 - DA APROVAÇÃO
Serão considerados aprovados apenas os candidatos habilitados e classificados nas Primeira e Segunda
Etapas do concurso, na forma do subitem 11.1, obedecido o subitem 12.2.1.
14 - DA HOMOLOGAÇÃO
Após a realização do Curso de Formação, o resultado final do concurso, obtido pela soma dos pontos da
Primeira e da Segunda Etapas, será homologado, respeitado o disposto no art. 42 do Decreto nº 3.298/99,
mediante publicação no Diário Oficial da União, não se admitindo recurso desse resultado.
15 - DA NOMEAÇÃO E DA LOTAÇÃO
15.1 - Os candidatos aprovados serão, após nomeados, lotados no Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão e terão exercício exclusivamente em Brasília-DF.
15.2 – A classificação obtida pelo candidato aprovado no concurso, por cargo/Área, não gera para si o
direito de escolher a Unidade de seu exercício, ficando esta condicionada ao interesse e conveniência da
Administração.
15.3 - Durante o período de estágio probatório, de três anos, o servidor não poderá solicitar remoção, sendo
desconsiderada qualquer pretensão nesse sentido.
15.4 - O candidato nomeado apresentar-se-á para posse e exercício, às suas expensas.
15.5 - Em nenhuma hipótese será efetuado remanejamento de vagas entre os cargos.
16 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1 - Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação ou notas de candidatos,
valendo para tal fim os resultados publicados no Diário Oficial da União.
16.2 - o serão fornecidos atestados, cópia de documentos, certificados ou certidões relativos a notas de
candidatos reprovados, bem como cópia de cartões-respostas ou vista dos mesmos.
16.3 - Não haverá arredondamento de notas.
12
16.4 - A aprovação no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização
desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da
Administração, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do concurso.
16.5 - O prazo de validade do concurso será de sessenta dias, após a homologação do resultado final da Segunda
Etapa do concurso.
16.6 - Será excluído do concurso, por ato da Direção-Geral da Escola de Administração Fazendária - ESAF, o
candidato que:
a) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
b) agir com incorreção ou descortesia, para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das
provas;
c) for surpreendido, utilizando-se de um ou mais meios previstos no subitem 6.6;
d) for responsável por falsa identificação pessoal;
e) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa
do processo seletivo;
f) não devolver, integralmente, o material recebido;
g) efetuar o pedido de inscrição fora do prazo estabelecido neste Edital; ou
h) não atender às determinações regulamentares da ESAF.
16.6.1 - Será excluído, ainda, do concurso, por ato da Direção-Geral da ESAF, o candidato que utilizou ou tentou
utilizar meios fraudulentos para obter a aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa de processo seletivo
já realizado pela ESAF.
16.7 - Por razões de ordem técnica e de segurança, a Escola de Administração Fazendária-ESAF não fornecerá
nenhum exemplar ou cópia do caderno de provas a candidatos, a autoridades ou a instituições de direito público
ou privado, mesmo após o encerramento do concurso; no entanto, exemplar dos cadernos das provas aplicadas
será afixado nos locais indicados no Anexo II e disponibilizado na internet, no endereço
www.esaf.fazenda.gov.br, durante o prazo estabelecido para recurso.
16.8 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral da Escola de Administração Fazendária - ESAF.
REYNALDO FERNANDES
Diretor-Geral da ESAF
13
ANEXO I
PROGRAMAS
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
PROVA 1
LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão textual. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe. 6.
Pontuação.
LÍNGUA INGLESA: Interpretação de textos
RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO: Esta prova objetiva medir a habilidade do candidato em enten-
der a estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, ou eventos fictícios; deduzir novas
informações das relações fornecidas, e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas rela-
ções. Nenhum conhecimento mais profundo de lógica formal ou matemática será necessário para resolver as
questões de raciocínio lógico-analítico. As questões das provas poderão tratar das seguintes áreas: 1. Estruturas
Lógicas. 2. Lógica de Argumentação. 3. Diagramas Lógicos. 4. Trigonometria. 5. Álgebra Linear. 6. Probabili-
dades. 7. Combinações, Arranjos e Permutação. 8. Geometria Básica.
DIREITO: I - DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Princípios fundamentais da CF/88 (arts. 1º a 4º). 2. Direi-
tos e garantias fundamentais (arts. 5º a 11). 3. Organização do Estado político-administrativo (arts. 18 a 33). 4.
Administração Pública na CF/88 (arts. 37 a 41). 5. Organização dos Poderes (arts. 76 a 91). 6. Sistema Tributá-
rio Nacional na CF/88 (arts. 145 a 156). 7. Finanças Públicas na CF/88 (arts. 163 a 169). 8. Princípios gerais da
atividade econômica (arts. 170 a 181 da CF/88). II - DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Atos administrativos:
conceito, requisitos, elementos, pressupostos, atributos, méritos e classificação; vinculação e discricionariedade;
anulação, revogação e invalidação. 2. Licitação e contrato Administrativo: conceito, finalidades, princípios e
objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades; procedimento, revogação e anulação.
3. Agentes Públicos: servidores públicos; organização do serviço público; normas constitucionais concernentes
aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos; o
Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112, de 11/12/90, e suas alterações posteriores).
PROVA 2
TEORIA POLÍTICA APLICADA: 1. Conceitos básicos da ciência política: consenso; conflito; política; po-
der; autoridade; dominação; legitimidade. 2. Temas centrais da teoria política clássica: constituição e manuten-
ção da ordem política; contrato social; demarcação das esferas pública e privada; repartição de poderes; partici-
pação e representação política. 3. Economia, classes sociais e política 4. Teoria da democracia: democracia con-
sociativa e majoritária. 5. Capacidade de ação estatal: autonomia e inserção. 6. Relações entre políticos e buro-
cratas. 7. Mecanismos de intermediação de interesses e articulação entre o estado e a sociedade. 8. Participação
da sociedade na esfera pública: cultura política e capital social. 9. Presidencialismo e dinâmica de relacionamen-
to entre os poderes no Brasil. 10. Pacto federativo e relações intergovernamentais no Brasil. 11. Representação
política, dinâmica parlamentar e governabilidade no Brasil.
ECONOMIA: 1. Noções de Microeconomia: oferta, demanda, preços, mercados. 2. Conceitos básicos da Ma-
croeconomia. 3. Teoria Clássica. 4. Teoria Keynesiana. 5. Formas de mensuração dos principais agregados ma-
croeconômicos. 6. Identidades macroeconômicas fundamentais. 7. Balanço de Pagamentos. 8. Oferta e demanda
agregada. 9. Política Monetária e Fiscal. 10. Medição do resultado do setor público; o financiamento do setor
público no Brasil. 11. Evolução do papel do Estado. 12. O desenvolvimento brasileiro nos últimos 30 anos: o
milagre brasileiro, o II PND, a crise da dívida externa, os planos de Estabilização, o Plano Real. 13. Blocos eco-
nômicos: MERCOSUL, União Européia, NAFTA, ASEAN e ALCA.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1. Poder e dominação. 2. Governo e sistemas de governo. 3. Estado: concei-
to e evolução do Estado moderno. O aparelho de Estado nas democracias liberais. 4. A emergência da questão
14
social como campo de intervenção do Estado. 5. Weber e a burocracia. 6. O paradigma burocrático e o paradig-
ma gerencial na gestão pública. 7. Estado do Bem-Estar Social: evolução e crise. 8. Estado unitário e federalis-
mo. Relação entre esferas de governo e regime federativo. 9. Funcionamento do Estado.
FINANÇAS PÚBLICAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO GOVERNAMENTAL: 1. Estrutura e
competências do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. 2. Objetivos, metas, abrangência, e defini-
ção de Finanças Públicas. 3. O financiamento dos gastos públicos - tributação e eqüidade. 4. Incidência tributá-
ria. 5. Os princípios teóricos da tributação: tipos de impostos; progressividade, regressividade e neutralidade. 6.
Déficit Público. 7. Federalismo fiscal. 8. Tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, objetivos, efei-
tos no planejamento e no processo orçamentário; limites para despesas de pessoal; limites para dívida; regra de
ouro; mecanismos de transparência fiscal. 9. Processo e etapas de intervenção do governo na economia brasileira
10. Orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentária e Lei Orçamentária
Anual. 11. Orçamento público: conceitos e elementos básicos do orçamento público; orçamento tradicional,
orçamento de base zero, orçamento de desempenho, orçamento-programa. 12. Objetivos da política orçamentá-
ria. 13. Manual Técnico do Orçamento 2003. 14. Nova metodologia de planejamento das ações de governo in-
troduzida pelo PPA 2000-2003. 15. Integração planejamento e orçamento - Decreto 2829, de 29/10/98 e Portaria
nº 42, de 14/04/99. 16. Manuais de Elaboração e Gestão e de Avaliação Anual do PPA.
CONTABILIDADE DE CUSTO E GERENCIAL: 1. Sistemas de custos: terminologia aplicada à contabili-
dade de custos, terminologia em entidades não industriais. 2. Classificação de custos: custos diretos, custos fixos
e variáveis. separação entre custos e despesas. 3. Apropriação de custos: material, mão-de-obra, rateio de custos
indiretos, predeterminação de gastos gerais. 4. Rateio de custos na departamentalização. 5. Noções de métodos
de custeio: por absorção, direto ou variável e ABC; definição, principais características, diferenciações, vanta-
gens e desvantagens."
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL
PROVA 1
LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão textual. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe. 6.
Pontuação.
LÍNGUA INGLESA: Interpretação de textos.
RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO: Esta prova objetiva medir a habilidade do candidato em enten-
der a estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, ou eventos fictícios; deduzir novas
informações das relações fornecidas, e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas rela-
ções. Nenhum conhecimento mais profundo de lógica formal ou matemática será necessário para resolver as
questões de raciocínio lógico-analítico. As questões das provas poderão tratar das seguintes áreas: 1. Estruturas
Lógicas. 2. Lógica de Argumentação. 3. Diagramas Lógicos. 4. Trigonometria. 5. Álgebra Linear. 6. Probabili-
dades. 7. Combinações, Arranjos e Permutação. 8. Geometria Básica.
DIREITO: I - CONSTITUCIONAL: 1. Teoria geral do Estado. 2. Os poderes do Estado e as respectivas fun-
ções. 3. Formas de Estado e avaliação do Regime Federativo. 4. Formas de governo e análise comparativa entre
experiências parlamentares e presidencialistas. 5. Teoria geral da Constituição. 6. Constituição: eficácia e signi-
ficado. 7. Origem e evolução do conceito de norma constitucional. 8. Análise do princípio hierárquico das nor-
mas. 9. Controle da constitucionalidade das leis no direito comparado e no direito brasileiro. 10. Modelos e for-
mas processuais. 11. Constituição Brasileira: princípios fundamentais e características, organização federal
brasileira, repartição das competências, direitos individuais, coletivos e sociais, processo legislativo brasileiro,
organização administrativa do Estado brasileiro. II - DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Princípios da
Administração Pública. 2. Avaliação do regime jurídico-administrativo e sua relação com os direitos individuais.
3. Teoria geral da função pública. 4. A evolução da prestação laboral ao Estado. 5. O servidor público e a
Constituição de 1988. 6. Regime Jurídico dos servidores públicos. 7. Serviços públicos: conceito e natureza,
modalidades e formas de prestação, o perfil moderno do serviço público. 8. Regime jurídico da Licitação e dos
contratos administrativos: análise da legislação, avaliação crítica do quadro atual, obrigatoriedade, dispensa,
inexigibilidade e vedação da licitação; procedimentos, anulação e revogação; modalidades de licitação. 9. Teoria
15
vedação da licitação; procedimentos, anulação e revogação; modalidades de licitação. 9. Teoria geral do ato
administrativo: conceitos, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo. O ato
administrativo e os direitos dos administrados.
TEORIA POLÍTICA APLICADA: 1. Conceitos básicos da ciência política: consenso; conflito; política; po-
der; autoridade; dominação; legitimidade. 2. Temas centrais da teoria política clássica: constituição e manuten-
ção da ordem política; contrato social; demarcação das esferas pública e privada; repartição de poderes; partici-
pação e representação política. 3. Economia, classes sociais e política 4. Teoria da democracia: democracia con-
sociativa e majoritária. 5. Capacidade de ação estatal: autonomia e inserção. 6. Relações entre políticos e buro-
cratas. 7. Mecanismos de intermediação de interesses e articulação entre o estado e a sociedade. 8. Participação
da sociedade na esfera pública: cultura política e capital social. 9. Presidencialismo e dinâmica de relacionamen-
to entre os poderes no Brasil. 10. Pacto federativo e relações intergovernamentais no Brasil. 11. Representação
política, dinâmica parlamentar e governabilidade no Brasil.
FUNDAMENTOS DE ECONOMIA. 1. Conceito de escassez, bens livres e econômicos. Curva de fronteira de
possibilidade de produção, eficiência econômica. 2. Conceito de oferta e demanda. Curva da demanda, lei da
demanda, curva de oferta, lei da oferta, determinação do preço de um bem no mercado. Elasticidade-preço e
elasticidade-renda da demanda. Elasticidade da oferta. 3. Fatores de produção e curva de tecnologia. rendimen-
tos de escala, produtividade. Conceitos e classificação de custos e receitas, lucro. 4. Estrutura dos mercados de
bens: concorrencial, oligopolista e monopolista. 5. Agregados Macroeconômicos: Sistema de Contas Nacionais
no Brasil. Definição de variáveis nominais e reais. Conceito de Déficit e Dívida Pública. 6. Distribuição de renda
no Brasil, desigualdades regionais. 7. Papel do governo na economia: estabilização econômica e redistribuição
de renda. Papel da política fiscal, comportamento das contas públicas e financiamento do déficit público no
Brasil. 8. Política monetária. Relação entre taxas de juros, inflação e resultado fiscal. 9. Relação entre compor-
tamento do mercado de trabalho e nível de atividade, relação entre salários, inflação e desemprego. 10. Estrutura
do Balanço de Pagamentos no Brasil. Influência da política cambial sobre as contas externas.
GESTÃO PÚBLICA: 1.Origem do Estado e da Administração pública modernos. 2. Níveis e tipos de adminis-
tração. Weber, o modelo burocrático e suas disfunções. 3. Modelos de estado de bem-estar. 4. A nova gestão
pública: contexto inicial, evolução, principais tendências e diferenças entre os modelos de diferentes países.
Características da nova gestão pública. Obstáculos à nova gestão pública. 5. A redefinição do papel do Estado.
Reforma do serviço civil: mérito, flexibilidade e responsabilização. 6. Instrumentos gerenciais contemporâneos:
avaliação de desempenho e resultados, flexibilidade organizacional, trabalho em equipe, a cultura da responsabi-
lidade e os mecanismos de rede informacional. O caso brasileiro. 7. O Plano Diretor para a Reforma do Apare-
lho do Estado de 1995 e as reformas constitucionais. 8. A organização como condicionante da gestão de políti-
cas públicas. 9. Caracterização e atributos das organizações. Estruturas organizacionais. Comportamento organi-
zacional: motivação, clima e cultura. Gestão da mudança organizacional. Ferramentas de mudança organizacio-
nal: reengenharia, benchmarking, qualidade (PQSP) , aprendizado organizacional e planejamento estratégico.
PROGRAMAS - PROVAS DISCURSIVAS
ÁREA I - ECONÔMICA:
TEORIA ECONÔMICA: Microeconomia: 1. Teoria da consumidor. Utilidade. Preferências e curvas de indi-
ferença. Restrição orçamentária. Taxa marginal de substituição. Demanda individual e demanda de mercado.
Elasticidade preço e renda. Equação de Slutzky. Excedente do consumidor. Incerteza, utilidade esperada, aver-
são ao risco. 2. Teoria da produção. Taxa técnica e elasticidade de substituição. Retornos de escala. Custos de
produção. Maximização de lucros. Minimização de custos.
3. Teoria dos mercados. 4. Equilíbrio geral. Caixa de
Edgeworth. Eficiência de Pareto. 5. Bens públicos. Externalidades. A intervenção do Estado no mercado. Esco-
lha pública. 6. Informação. Incentivos, moral hazard. Seleção adversa. Mercados com informação assimétrica. 7.
Teoria dos Jogos.
16
Macroeconomia: 1. Determinação da renda e produto de equilíbrio. As funções investimento, consumo e pou-
pança. O equilíbrio poupança-investimento. 2. Abordagens teóricas para a determinação da oferta e demanda
agregada: monetaristas e keynesianos. 3. O modelo IS-LM no curto e longo prazo. O equilíbrio no mercado de
bens. A demanda e oferta de moeda e o equilíbrio no mercado monetário. 4. O modelo IS-LM numa economia
aberta. 5. Política Econômica: regras, discrição e consistência temporal. 6. Política fiscal e monetária. Efeitos da
política fiscal e monetária sobre a demanda e o produto. A interação das políticas monetária e fiscal. Aumentos
temporários e permanentes nos gastos públicos. Títulosblicos, déficits e dívida pública. 7. Imposto inflacioná-
rio e seignoriage. A experiência brasileira recente no combate à inflação. 8. Relações com o setor externo. Ba-
lanço de Pagamentos. Comércio internacional. Fluxos financeiros internacionais. 9. A interação entre as políti-
cas fiscal, monetária e cambial. Política monetária com taxas de câmbio fixas e flutuantes.
POLÍTICAS PÚBLICAS: 1. Instituições políticas, processo político e políticas públicas. 2. Tipologias da
ação governamental: política regulatória, auto-regulatória, distributiva e redistributiva. 3. Modelos de análise das
políticas públicas: abordagem de estágios; Escolha Pública; Multiple Streams. 4. Coalizões e Redes. 5. Defini-
ção de prioridades e objetivos. 6. Especificação de alternativas. 7. Arenas de políticas públicas e o papel de ato-
res sociais (classes, profissões, burocracia, comunidades técnicas, agências internacionais). 8. Processo de im-
plementação: níveis de decisão, atores, estratégias, recursos e problemas.9. Empreendedorismo em políticas
públicas. 10. Monitoramento e avaliação de políticas públicas. 11. Aprendizado e transferência de políticas pú-
blicas.
ÁREA II - INFRA-ESTRUTURA:
POLÍTICAS DE INFRA-ESTRUTURA NO BRASIL: 1. O processo de constituição das empresas estatais
brasileiras nos setores energético, de transportes e comunicações e os principais mecanismos de financiamento
dos investimentos nestes setores. 2. O processo de privatização dos setores energético, de transportes e de co-
municações na década de noventa. 3. O modelo de privatização e de regulação de cada setor. A criação das
principais agências reguladoras de infra-estrutura: ANEEL, ANATEL, ANA, ANP, ANTT, ANTAQ. As leis de
criação de cada agência. 4. Características principais das agências relativas à autonomia decisória, constituição
da diretoria, formas de financiamento, atribuições e relacionamento com o órgão supervisor do Executivo. 5.
Política de concessões dos serviços públicos. Instrumentos de financiamento de infra-estrutura: project finance e
Parceria Público-Privado (PPP). 6. Novos padrões de relacionamento público e privado.
POLÍTICAS PÚBLICAS: 1. Instituições políticas, processo político e políticas públicas. 2. Tipologias da
ação governamental: política regulatória, auto-regulatória, distributiva e redistributiva. 3. Modelos de análise das
políticas públicas: abordagem de estágios; Escolha Pública; Multiple Streams. 4. Coalizões e Redes. 5. Defini-
ção de prioridades e objetivos. 6. Especificação de alternativas. 7. Arenas de políticas públicas e o papel de ato-
res sociais (classes, profissões, burocracia, comunidades técnicas, agências internacionais). 8. Processo de im-
plementação: níveis de decisão, atores, estratégias, recursos e problemas. 9. Empreendedorismo em políticas
públicas. 10. Monitoramento e avaliação de políticas públicas. 11. Aprendizado e transferência de políticas pú-
blicas.
ÁREA III - SOCIAL:
POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL: 1. Conceituação de política social. 2. Determinantes da configuração e
dinâmica das políticas sociais: aspectos normativos, correlação de forças, dimensão institucional-organizacional.
3. Conceito de cidadania e suas dimensões. 4. Evolução das políticas sociais no Brasil: da Era Vargas às políti-
cas sociais do regime autoritário. 5. A Assembléia Nacional Constituinte e a configuração de Estado de Bem-
Estar brasileiro. 6. Focalização x universalização. 7. Desigualdade x pobreza. 8. Políticas de educação, saúde,
trabalho e renda, assistência social, saneamento e habitação no Brasil contemporâneo. 9. Estrutura Institucional
das Políticas Setoriais. 10. Relações intergovernamentais e descentralização: competências e prerrogativas de
cada nível de governo nas políticas. 11. A estrutura do gasto social brasileiro. 12. O financiamento das políticas
setoriais; transferências constitucionais e voluntárias.
POLÍTICAS PÚBLICAS: 1. Instituições políticas, processo político e políticas públicas. 2. Tipologias da
ação governamental: política regulatória, auto-regulatória, distributiva e redistributiva. 3. Modelos de análise das
políticas públicas: abordagem de estágios; Escolha Pública; Multiple Streams. 4. Coalizões e Redes. 5. Defini-
17
ção de prioridades e objetivos. 6. Especificação de alternativas. 7. Arenas de políticas públicas e o papel de ato-
res sociais (classes, profissões, burocracia, comunidades técnicas, agências internacionais). 8. Processo de im-
plementação: níveis de decisão, atores, estratégias, recursos e problemas.9. Empreendedorismo em políticas
públicas. 10. Monitoramento e avaliação de políticas públicas. 11. Aprendizado e transferência de políticas pú-
blicas.
ANEXO II
Cidades/Endereços
Belém – PA - Centro Regional de Treinamento da ESAF - Rua Gaspar Viana, 125 - Conjunto dos
Mercedários – Centro - Telefones: (91) 218-3531/3535/3505
Belo Horizonte-MG - Centro Regional de Treinamento da ESAF - Avenida Celso Porfírio Machado, nº
1100 - Bairro Belvedere - Telefones: (31) 3218-6030 - 3286-1420
Brasília-DF - Centro Regional de Treinamento da ESAF - SAS, Q. 06 - Bloco “O” - 8º andar - Edifício
Órgãos Centrais do MF - Brasília-DF - Telefones: (61) 412-5006 / 412-5856
Curitiba-PR - Centro Regional de Treinamento da ESAF - Rua João Negrão, n° 246 - 7° Andar - Centro
Telefone: (41) 223-6373
Fortaleza-CE - Centro Regional de Treinamento da ESAF - Rua Barão de Aracati, 909 1º Andar -
Aldeota –Telefones (85) 466-2102 / 466-2121 / 466-2103
Porto Alegre-RS - Centro Regional de Treinamento da ESAF - Avenida Loureiro da Silva, n° 445 - 11°
Andar – Telefones: (51) 3214-2075 / 3214-2068
Recife-PE - Centro Regional de Treinamento da ESAF - Av. Alfredo Lisboa, n° 1.168 - 3° Andar - Sala
309 Telefones: (81) 3425-5384 / 3425-5388 / 3425-5386
Rio de Janeiro-RJ - Centro Regional de Treinamento da ESAF - Av. Presidente Antônio Carlos, n° 375
12°Andar - Sala 1209 - Castelo - Telefones: (21) 3805-4009/4013/4021/4022 /4023
Salvador-BA - Centro Regional de Treinamento da ESAF - Av. Frederico Pontes, nº 03, Edifício MF
Galeria NESAF - Telefones: (71) 320-2107 / 320-2105
São Paulo-SP - Centro Regional de Treinamento da ESAF - Av. Prestes Maia, n.º 733 - 4º Andar - Luz
Telefones: (11) 3315-2169 / 2170 / 2177
(*) Publicado no Diário Oficial da União, de 07/07/2003, Seção 3.