Edital do Concurso Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) 2013 (4ª edição)

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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (MP)
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CATEGORIAS PROFISSIONAIS DE
NÍVEL SUPERIOR
EDITAL Nº 1 – MP, DE 29 DE MAIO DE 2013
O MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (MP), conforme autorização dada
pela Portaria 557, de 20 de novembro de 2012, pela Portaria 553, de 20 de novembro de 2012, e,
tendo em vista o disposto no artigo 2º, inciso VI, alíneas “h” e “i” da Lei 8.745, de 9 de dezembro de
1993, e no Decreto 4.748, de 16 de junho de 2003, torna pública a realização de processo seletivo
simplificado para provimento de vagas em categorias profissionais de nível superior para contratação
temporária para atender aos Projetos SIGEPE.gov, novo SIORG, e ao Programa de Modernização da Gestão
do Patrimônio Imobiliário da União (PMG/SPU), mediante as condições estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O processo seletivo simplificado será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de
Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).
1.2 Os candidatos aprovados serão contratados pelos períodos previstos na Lei nº 8.745/1993 e alterações.
1.3 A seleção para as categorias profissionais de que trata este edital compreenderá as seguintes fases:
a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;
b) avaliação de títulos, de caráter classificatório,
de responsabilidade do CESPE/UnB.
1.4 As provas objetivas, a avaliação de títulos e a perícia médica dos candidatos que se declararem com
deficiência serão realizadas na cidade de Brasília/DF.
1.4.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados para a realização das provas em
Brasília/DF, essas poderão ser realizadas em outras localidades do Distrito Federal.
2 DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS
2.1 ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL
2.1.1 CATEGORIA PROFISSIONAL 1: GRUPO ANALISTA DE NEGÓCIO
REQUISITO: diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em
qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação
(MEC), acrescido de experiência profissional superior a três anos; ou qualificação diferenciada como pós-
graduação lato sensu, ou título de mestre ou doutor em áreas relacionadas às atividades a serem
desenvolvidas.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: participar da elaboração dos requisitos de negócios relacionados ao
processo de gestão de pessoal do governo federal, descrevendo os requisitos relacionados a: descrição dos
cargos, dados cadastrais de servidores, empregados e outros colaboradores, estrutura remuneratória,
estrutura e funcionamento da folha de pagamento; descrição da movimentação funcional; especificação
das funcionalidades relacionadas ao projeto e elaboração de pesquisas externas, visando subsidiar, de
acordo com a legislação vigente, aspectos relacionados ao processo de gestão de pessoal do governo
federal.
REMUNERAÇÃO: R$ 6.130,00 (seis mil, cento e trinta reais).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
2.1.2 CATEGORIA PROFISSIONAL 2: GRUPO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
REQUISITO: diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em
Análise de Sistemas, Ciências da Computação, Engenharia da Computação, Engenharia de Sistemas,
Engenharia de Telecomunicações, Engenharia Eletrônica, Informática, Matemática, Processamento de
Dados ou Tecnologia da Informação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC,
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acrescido de experiência profissional superior a três anos, ou qualificação diferenciada como pós-graduação
lato sensu, ou título de mestre ou doutor em áreas relacionadas à Tecnologia da Informação.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: participar da equipe responsável pela elaboração da arquitetura do
software a ser utilizado para implementar as funcionalidades específicas dos sistemas e aplicações e das
definições das estruturas de dados e ambientes de banco de dados, de acordo com as diretrizes
tecnológicas e metodologia adotada pelo MP.
REMUNERAÇÃO: R$ 6.130,00 (seis mil, cento e trinta reais).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
2.1.3 CATEGORIA PROFISSIONAL 3: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR IV– SPU/UCP
REQUISITO: diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em
Administração, Administração Pública, Contabilidade ou Direito, fornecido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC, acrescido de experiência profissional superior a três anos nas áreas de gestão de
programas e projetos de cooperação com organismos multilaterais, licitações e contratos, orçamento,
auditoria governamental e prestação de contas na Administração Pública; ou qualificação diferenciada
como pós-graduação lato sensu, ou título de mestre ou doutor Administração, Administração Pública,
Contabilidade ou Direito.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: apoiar a elaboração de editais; acompanhar e gerenciar as fases
relativas ao processo de aquisições ou contratações de bens, serviços ou consultoria previstos em
programas de modernização, com aplicação da regulamentação brasileira ou pelas normas do Banco
Interamericano de Desenvolvimento BID; elaborar relatórios gerenciais e financeiros, preparar
solicitações de desembolsos; elaborar relatórios contábeis e prestação de contas; operar o SIAFI e demais
sistemas utilizados na gestão do Programa de Modernização da Gestão do Patrimônio Imobiliário da União
(PMG/SPU).
REMUNERAÇÃO: R$ 6.130,00 (seis mil, cento e trinta reais ).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
2.2 ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL
2.2.1 CATEGORIA PROFISSIONAL 4: GRUPO GESTOR
REQUISITO: diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em
qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, acrescido de
experiência profissional superior a cinco anos nas áreas relacionadas à Gestão de Projetos, ou experiência
em Tecnologia da Informação, ou título de mestre ou doutor em áreas relacionadas às atividades a serem
desenvolvidas.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: gerenciar as atividades inerentes ao projeto para desenvolvimento
de solução tecnológica para Gestão de Recursos Humanos, exercendo o contínuo acompanhamento de suas
etapas, seguindo os preceitos do PMBOK, bem como monitorar o cumprimento das definições de negócio,
requisitos, homologações, validação de definições técnicas, acompanhamento da arquitetura do software
utilizada para implementar as funcionalidades especificadas dos sistemas e aplicações e das definições das
estruturas de dados e ambientes de banco de dados, baseando-se nas diretrizes tecnológicas e metodologia
adotada pelo Ministério.
REMUNERAÇÃO: R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
2.2.2 CATEGORIA PROFISSIONAL 5: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR V – GAB/UCP/CI
REQUISITO: diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em
Engenharia, Engenharia Cartográfica, Geografia ou Geoprocessamento, fornecido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC, acrescido de experiência profissional superior a cinco anos na execução de projetos
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nas áreas de cartografia, geoprocessamento, georreferenciamento, cadastro territorial e imobiliário ou
banco de dados espaciais; ou título de mestre ou doutor em Engenharia, Engenharia Cartográfica, Geografia
ou Geoprocessamento.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: elaborar e gerenciar projetos, com foco em acordos internacionais
de cooperação técnica e financeira; acompanhar execução das atividades atinentes à modernização e
sistematização do ambiente cartográfico e de informação espacial da Secretaria do Patrimônio da União
SPU; modernizar metodologias de identificação e demarcação de áreas da União; modelar e padronizar
cadastro territorial de bens imóveis da União; desenvolver e implantar base de dados geoespaciais;
elaborar especificações técnicas e Termos de Referência (TDR); acompanhar os processos de aquisição ou
contratações de bens, serviços ou consultoria previstos no PMG/SPU; acompanhar a execução e recepção
dos produtos; gerenciar contratos; promover a gestão de integração e implementação de soluções
propostas no âmbito do Programa de Modernização da SPU.
REMUNERAÇÃO: R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
2.2.3 CATEGORIA PROFISSIONAL 6: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR V– GAB/UCP/CII
REQUISITO: diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em
Engenharia, Direito, Arquitetura e Urbanismo, Economia, Contabilidade ou Administração, fornecido por
instituição de ensino reconhecida pelo MEC, acrescido de experiência profissional superior a cinco anos em
formulação e avaliação de políticas públicas ou projetos de modernização da gestão de organizações
públicas ou projetos e estudos relacionados à gestão do patrimônio imobiliário público; ou título de mestre
ou doutor em Engenharia, Direito, Arquitetura e Urbanismo, Economia, Contabilidade ou Administração.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: elaborar e gerenciar projetos, com foco em acordos internacionais
de cooperação técnica e financeira; acompanhar a execução de estudos, pesquisas e implementação de
projetos relativos à modernização da gestão do patrimônio imobiliário da União nas áreas de conceituação
dos bens públicos, cadastro e registro imobiliário de bens blicos, avaliação e contabilização de bens
públicos, formulação de políticas públicas e de soluções para modernização do tema na SPU; elaborar
especificações técnicas e Termos de Referência (TDR); acompanhar os processos de aquisição ou
contratações de bens, serviços ou consultoria previstos no PMG/SPU; acompanhar a execução e a recepção
dos produtos; gerenciar contratos; promover a gestão de integração e implementação das soluções
propostas.
REMUNERAÇÃO: R$ 8.300,00(oito mil e trezentos reais).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
2.2.4 CATEGORIA PROFISSIONAL 7: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR V– GAB/UCP/CIII
REQUISITO: diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em
Engenharia da Computação, Sistemas de Informação, Cartografia ou Tecnologia da Informação (TI),
fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, acrescido de experiência profissional superior a
cinco anos em projetos de sistemas de informação com base em banco de dados espaciais e
geoprocessamento, mapeamento, análise e redesenho de processos; ou título de mestre ou doutor em
Engenharia da Computação, Sistemas de Informação, Cartografia ou Tecnologia da Informação (TI).
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: elaborar e gerenciar projetos, com foco em acordos internacionais
de cooperação técnica e financeira; acompanhar a execução do Componente III do PMG/SPU; propor
soluções para inovação tecnológica, envolvendo: banco de dados geográficos, infraestrutura de dados
espaciais, geoprocessamento e modelagem de dados geográficos; análise e desenvolvimento de sistemas
para gestão de negócios; modelagem de processos; aplicações na área de Business Intelligence (BI), Gestão
Eletrônica de Documentos (GED); elaborar especificações cnicas e Termos de Referência (TDR);
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acompanhar os processos de aquisição ou contratações de bens, serviços ou consultoria previstos no
PMG/SPU; acompanhar execução e a recepção dos produtos; gerenciar contratos; promover a gestão de
integração e implantação das soluções.
REMUNERAÇÃO: R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA CONTRATAÇÃO
3.1 Não ser servidor da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
municípios nem empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas, nos termos do artigo 6, da Lei
8.745/93 e alterações.
3.2 Não ter sido contratado nos últimos 24 meses nos termos da Lei nº 8.745/1993 e alterações.
3.3 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo
estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos
termos do parágrafo 1º, artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto nº 70.436/1972.
3.4 Ter sido aprovado no processo seletivo.
3.5 Estar em dia com as obrigações eleitorais.
3.6 Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato brasileiro, do sexo
masculino.
3.7 Possuir os requisitos exigidos para o exercício das atribuições das categorias profissionais, conforme
estabelecido no item 2 deste edital.
3.8 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da contratação.
3.9 Ter aptidão física e mental para o exercício das categorias profissionais de que trata este edital.
3.10 Cumprir as determinações deste edital.
4 DAS VAGAS
4.1 As vagas de que trata este edital são destinadas ao provimento da Secretaria de Gestão Pública do MP
(SEGEP/MP) e da Secretaria de Patrimônio da União do MP (SPU/MP) em Brasília/DF.
CATEGORIAS PROFISSIONAIS Geral
Candidatos
com
deficiência
Total
Categoria Profissional 1
Grupo Analista de Negócio
41
3
44
Categoria Profissional
Grupo Tecnologia da Informação
5
1
6
Categoria Profissional 3 – Técnico de Nível Superior IV –
SPU/UCP
3 * 3
Categoria Profissional 4
Grupo Gestor
9
1
10
Categoria Profissional 5 – cnico de Nível Superior V
GAB/UCP/CI
2 * 2
Categoria Profissional 6 – cnico de Nível Superior V
GAB/UCP/CII
2 * 2
Categoria Profissional 7 – cnico de Nível Superior V
GAB/UCP/CIII
3 * 3
(*) Não reserva de vagas para provimento imediato de candidatos com deficiência em razão do
quantitativo oferecido.
4.2 Os candidatos aprovados nas categorias profissionais do Grupo Gestor, do Grupo de Tecnologia da
Informação e do Grupo Analista de Negócio serão lotados na SEGEP/MP. Os candidatos aprovados nas
categorias profissionais de cnico em Nível Superior V GAB/UCP/CI, Técnico de Nível Superior V GAB/
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UCP/ CII, Técnico em Nível Superior V GAB/UCP/CIII e de Técnico em Nível Superior IV GAB/UCP serão
lotados na SPU/MP.
4.2.1 A exclusivo critério da Administração, a lotação e o local de exercício poderão ser modificados.
4.2.2 A classificação obtida pelo candidato aprovado no processo seletivo simplificado não gera o direito de
escolher a Unidade de seu exercício, ficando essa definição condicionada ao interesse e à conveniência da
Administração.
5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
5.1 Das vagas destinadas a cada área e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade deste
processo seletivo simplificado, 5% serão providas na forma do Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações.
5.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resulte em número fracionado,
este deverá ser elevado até o primeiro mero inteiro subsequente, desde que não ultrapasse a 20% das
vagas oferecidas.
5.1.2 Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência para as categorias
profissionais com número de vagas igual ou superior a cinco.
5.1.3 O candidato que se declarar com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais
candidatos.
5.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:
a) no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência;
b) encaminhar cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido
nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao
código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da
deficiência, na forma do subitem 5.2.1 deste edital.
5.2.1 O candidato com deficiência deverá enviar a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia
autenticada em cartório) a que se refere a alínea “b” do subitem 5.2 deste edital, via SEDEX ou carta
registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente até o dia
26 de junho de 2013, para a
Central de Atendimento do CESPE/UnB MP/2013 (laudo médico) Caixa Postal 4488, CEP 70904-970,
Brasília/DF.
5.2.1.1 O candidato poderá, ainda, entregar, até o dia 26 de junho de 2013, das 8 horas às 19 horas (exceto
sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, a cópia simples do CPF e o laudo médico
(original ou pia autenticada em cartório) a que se refere a alínea “b do subitem 5.2 deste edital, na
Central de Atendimento do CESPE/UnB – Universidade de Brasília (UnB) – Campus Universitário Darcy
Ribeiro, Sede do CESPE/UnB – Asa Norte, Brasília/DF.
5.2.2 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e da cópia simples do
CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza
por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.
5.2.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF terão validade
somente para este processo seletivo simplificado e o serão devolvidos, assim como o serão fornecidas
cópias dessa documentação.
5.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, atendimento
especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita
para a realização dessas, conforme previsto no artigo 40, §§ e 2º, do Decreto nº 3.298/1999 e suas
alterações.
5.3.1 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá
indicar a necessidade na solicitação de inscrição e encaminhar ou entregar, ao dia 26 de junho de 2013,
na forma do subitem 6.4.9 deste edital, justificativa acompanhada de laudo e parecer emitido por
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especialista da área de sua deficiência que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o §
do artigo 40 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações.
5.4 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com
deficiência será divulgada na internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/mp_13_temporario, na ocasião da divulgação do edital que informará
a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.
5.4.1 O candidato disporá de um dia para contestar o indeferimento na Central de Atendimento do
CESPE/UnB Universidade de Brasília (UnB) Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB
Asa Norte, Brasília/DF, pessoalmente ou por terceiro; ou pelo e-mail
atendimentoespecial@cespe.unb.br, restrito apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial.
Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
5.5 A inobservância do disposto no subitem
5.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das
vagas reservadas aos candidatos com deficiência e o não atendimento às condições especiais necessárias.
5.6 DA PERÍCIA MÉDICA
5.6.1 Os candidatos que se declararem com deficiência, se não eliminados do processo seletivo
simplificado, serão convocados para se submeter à perícia médica oficial promovida por equipe
multiprofissional de responsabilidade do CESPE/UnB, formada por seis profissionais, que analisará a sua
qualificação como deficiente, nos termos do artigo 43 do Decreto 3.298/1999 e suas alterações e da
Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
5.6.2 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica munidos de documento de identidade original e
de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que ateste a espécie e o grau ou vel de
deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças
(CID-10), conforme especificado no Decreto 3.298/1999 e suas alterações, bem como à provável causa
da deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo deste edital, e, se for o caso, de exames
complementares específicos que comprovem a deficiência física.
5.6.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo CESPE/UnB por ocasião da
realização da perícia médica.
5.6.4 Os candidatos convocados para a perícia médica deverão comparecer com uma hora de antecedência
do horário marcado para o seu início, conforme edital de convocação.
5.6.5 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por
ocasião da perícia médica, não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) ou que
apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos doze meses, bem como o que não for qualificado
na perícia médica como pessoa com deficiência ou, ainda, que não comparecer à perícia.
5.6.6 O candidato que não for considerado com deficiência na perícia médica, caso seja aprovado no
processo seletivo simplificado, figurará na lista de classificação geral por categoria profissional.
5.7 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar com deficiência, se for qualificado na perícia médica e
não for eliminado do processo seletivo, terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na lista
de classificação geral.
5.8 As vagas definidas no subitem 5.1 deste edital que o forem providas por falta de candidatos com
deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação
6 DAS INSCRIÇÕES NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
6.1 TAXA: R$100,00 (cem reais).
6.2 Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/mp_13_temporario, solicitada no período entre 10 horas do dia 5 de
junho de 2013 e 23 horas e 59 minutos do dia 26 de junho de 2013, observado o horário oficial de
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Brasília/DF.
6.2.1 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem
técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem
como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
6.2.2 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da
União (GRU Cobrança).
6.2.3 A GRU Cobrança estará disponível no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/mp_13_temporario e deverá ser, imediatamente, impressa, para o
pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição
online.
6.2.3.1 O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança pela página de acompanhamento do processo
seletivo simplificado.
6.2.4 A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios,
obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.
6.2.5 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 12 de julho de 2013.
6.2.6 As inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento ou do
deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.
6.3 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/mp_13_temporario, por meio da página de acompanhamento, após a
aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
6.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
6.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche
todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pela categoria profissional
a que deseja concorrer. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua
alteração.
6.4.1.1 Para o candidato, isento ou não, que efetivar mais de uma inscrição em
categoria(s) profissional(is),
será considerada válida somente a última inscrição efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrição
paga ou isenta. Caso haja mais de uma inscrição paga, será considerada a última inscrição efetuada no
sistema do CESPE/UnB.
6.4.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, bem como a realizada por via postal, por fax ou por
correio eletrônico.
6.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros concursos ou para
outra categoria profissional.
6.4.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.
6.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato,
dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do processo seletivo simplificado aquele que não preencher a
solicitação de forma completa e correta.
6.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo
em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.
6.4.7 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido
em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.
6.4.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO
6.4.8.1 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos
amparados pelo Decreto nº 6.593/2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2008.
6.4.8.2 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:
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a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o
Decreto nº 6.135/2007; e
b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/2007.
6.4.8.3 A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponível por meio do
aplicativo para a solicitação de inscrição, no período entre 10 horas do dia 5 de junho de 2013 e 23 horas e
59 minutos do dia 26 de junho de 2013, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/mp_13_temporario, contendo:
a) indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e
b) declaração eletrônica de que atende à condição estabelecida na letra “b” do subitem 6.4.8.2 deste
edital.
6.4.8.4 O CESPE/UnB consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações
prestadas pelo candidato.
6.4.8.5 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do
candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua
eliminação do processo seletivo simplificado, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo
10 do Decreto nº 83.936/1979.
6.4.8.6 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:
a) omitir informações e(ou) torná-las inverídicas;
b) fraudar e(ou) falsificar documentação;
c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 6.4.8.3 deste edital.
6.4.8.7 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou via
correio eletrônico.
6.4.8.8 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo órgão gestor do CadÚnico.
6.4.8.9 A relação provisória dos candidatos que tiveram o seu pedido de isenção deferido será divulgada até
a data provável de 4 de julho de 2013, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/mp_13_temporario.
6.4.8.9.1 O candidato disporá de dois dias para contestar o indeferimento do seu pedido de isenção de taxa
de inscrição, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mp_13_temporario. Após esse
período, não serão aceitos pedidos de revisão.
6.4.8.10 Os candidatos que tiverem o seu pedido de isenção indeferido deverão acessar o endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mp_13_temporario e imprimir a GRU Cobrança, por meio
da página de acompanhamento, para pagamento até o dia 12 de julho de 2013, conforme procedimentos
descritos neste edital.
6.4.8.11 O candidato que não tiver o seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da
taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estará automaticamente excluído
do processo seletivo simplificado.
6.4.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL
6.4.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na
solicitação de inscrição disponibilizada no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/mp_13_temporario, os recursos especiais necessários a tal
atendimento.
6.4.9.1.1 O candidato que solicitar atendimento especial na forma estabelecida no subitem anterior deverá
enviar cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos
doze meses, que justifique o atendimento especial solicitado.
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6.4.9.1.2 A documentação citada no subitem anterior poderá ser entregue ao dia 26 de junho de 2013,
das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na Central de
Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) Campus Universitário Darcy
Ribeiro, Sede do CESPE/UnB – Asa Norte, Brasília/DF, ou enviada via SEDEX ou carta registrada com aviso de
recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB MP/2013 (atendimento especial) Caixa
Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, até a data prevista acima. Após esse período, a solicitação será
indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública.
6.4.9.2 O fornecimento da cópia simples do CPF e do laudo médico (original ou cópia autenticada em
cartório), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se
responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.
6.4.9.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF valerão
somente para este processo seletivo simplificado e o serão devolvidos, assim como o serão fornecidas
cópias dessa documentação.
6.4.9.4 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar
atendimento especial para tal fim, deverá encaminhar, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB, cópia
autenticada em cartório da certidão de nascimento da criança, até o dia
26 de junho de 2013, e levar, no
dia das provas, um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da
criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de
realização das provas.
6.4.9.4.1 Caso a criança ainda o tenha nascido a a data estabelecida no subitem 6.4.9.4, a cópia da
certidão de nascimento poderá ser substituída por documento emitido pelo médico obstetra que ateste a
data provável do nascimento.
6.4.9.4.2 O CESPE/UnB não disponibilizará acompanhante para guarda de criança.
6.4.9.5 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mp_13_temporario, na ocasião da divulgação do
edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e horários de realização das provas.
6.4.9.5.1 O candidato disporá de um dia para contestar o indeferimento, na Central de Atendimento do
CESPE/UnB Universidade de Brasília (UnB) Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB
Asa Norte, Brasília/DF; pessoalmente ou por terceiro, ou pelo e-mail
atendimentoespecial@cespe.unb.br, restrito apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial.
Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
6.4.9.6 A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de
viabilidade e de razoabilidade.
7 DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
7.1 As fases do processo seletivo simplificado para todas as categorias profissionais estão descritas no
quadro a seguir.
PROVA
/
TIPO
ÁREA DE CONHECIMENTO
NÚMERO DE ITENS
CARÁTER
(P
1
) Objetiva Conhecimentos Básicos
50
CLASSÍFICATÓRIO E
ELIMINATÓRIO
(
P
2
) Objetiva
Conhecimentos Específicos
70
(
P
3
) Avaliação de títulos
CLASSIFICATÓRIO
7.2 As provas objetivas terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 4 de
agosto de 2013.
7.3 Na data provável de 26 de julho de 2013 será publicado no Diário Oficial da União edital que informará
a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.
10
7.3.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/mp_13_temporario para verificar o seu local de realização das provas,
por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.
7.3.2 O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo CESPE/UnB.
7.3.3 Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização
das provas e o comparecimento no horário determinado.
7.3.4 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior,
comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a
manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o disposto
no subitem 7.3 deste edital.
7.4 O resultado final nas provas objetivas, a convocação para avaliação de títulos e a convocação para a
perícia médica serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/mp_13_temporario, na data provável de 26 de agosto de 2013.
7.5 As informações referentes a notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de
resultados. Não serão fornecidas informações fora do prazo previsto ou que já constem dos editais.
8 DAS PROVAS OBJETIVAS
8.1 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 120,00 pontos e abrangerão os
objetos de avaliação constantes do item 13 deste edital.
8.2 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão
ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que
se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo
designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo
designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.
8.3 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha
de respostas.
8.4 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o
único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira
responsabilidade do candidato, que deve proceder em conformidade com as instruções específicas
contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas
por erro do candidato.
8.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da
folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este
edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não
preenchido integralmente.
8.6 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a
sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do
processamento eletrônico.
8.7 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número
de inscrição e o número de seu documento de identidade.
8.8 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em
caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas. Nesse
caso, o candidato será acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado e as respostas
fornecidas serão gravadas em áudio.
8.9 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas
objetivas, exceto dos candidatos eliminados na forma do subitem 12.24 deste edital, no endereço
11
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mp_13_temporario, na data de divulgação do edital de
resultado final nas provas objetivas. A referida imagem ficará disponível até quinze dias corridos da data de
publicação do resultado final do processo seletivo simplificado.
8.9.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da
imagem da folha de respostas.
8.10 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS
8.10.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.
8.10.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será
igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo
das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito
oficial definitivo das provas; 0,00, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).
8.10.3 A nota em cada prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a
compõem.
8.10.4 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do processo seletivo simplificado o candidato que
se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:
a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P
1
;
b) obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P
2
;
c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
8.10.4.1 O candidato eliminado na forma do subitem 8.10.4 deste edital não terá classificação alguma no
processo seletivo simplificado.
8.10.5 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 8.10.4 serão ordenados por categoria
profissional de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que será a soma das
notas obtidas nas provas objetivas P
1
e
P
2
.
8.10.6 As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de
resultados. Não serão fornecidas informações que já constem dos editais ou fora dos prazos previstos
nesses editais.
8.11 DOS RECURSOS DAS PROVAS OBJETIVAS
8.11.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na internet, no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mp_13_temporario, a partir das 19 horas da data provável
de 6 de agosto de 2013, observado o horário oficial de Brasília/DF.
8.11.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas
objetivas disporá de dois dias para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação desses gabaritos,
no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente.
8.11.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá
utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/mp_13_temporario, e seguir as instruções ali contidas.
8.11.4 Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão
divulgadas no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mp_13_temporario quando da
divulgação do resultado final nas provas objetivas e de convocação para avaliação de tulos. Não serão
encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
8.11.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou
intempestivo será preliminarmente indeferido.
8.11.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o
identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
12
8.11.7 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação
correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
8.11.8 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item
integrante de
prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
8.11.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
8.11.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra o gabarito
oficial definitivo.
8.11.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.
9 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
9.1 Serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos aprovados e classificados na prova objetiva
até as classificações indicadas no quadro a seguir, respeitados os empates na última colocação.
CATEGORIAS PROFISSIONAIS Geral
Candidatos
com
deficiência
Total
Categoria Profissional 1
Grupo Analista de Negócio
298
16
314
Categoria Profissional
Grupo
T
ecnologia da
I
nformação
41
2
43
Categoria Profissional 3 Técnico de Nível Superior IV
SPU/UCP
20 1 21
Categoria Profissio
nal 4
Grupo
Gestor
68
3
71
Categoria Profissional 5 Técnico de Nível Superior V
GAB/UCP/CI
14 1 15
Categoria Profissional 6 Técnico de Nível Superior V
GAB/UCP/CII
14 1 15
Categoria Profissional 7 Técnico de Nível Superior V
GAB/U
CP/CIII
20 1 21
9.1.1 Os candidatos não convocados para a avaliação de títulos serão eliminados e não terão classificação
alguma no processo seletivo simplificado.
9.1.1.1 A avaliação de tulos considerará a documentação a ser apresentada pelo candidato, inclusive os
documentos relativos ao requisito para investidura na categoria profissional. Assim, caso o candidato
possua mais de um dos requisitos alternativos exigidos, receberá pontuação somente dos títulos que
excederem os requisitos do cargo. Destaca-se que a avaliação de títulos não substitui e nem servirá para a
comprovação do referido requisito. Esta comprovação deverá ser realizada no momento da investidura na
categoria profissional.
9.2 A avaliação de títulos valerá 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos tulos apresentados seja
superior a esse valor.
9.3 Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os
limites de pontos dos quadros a seguir.
13
9.3.1 Para as Categorias Profissionais: Grupo Analista de Negócio, Grupo Tecnologia da Informação e Grupo
Técnico de Nível Superior IV-SPU/UCP.
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ALÍNEA TÍTULO
VALOR DE
CADA TÍTULO
VALOR MÁXIMO
DOS TÍTULOS
A
Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado
(título de doutor), conforme a categoria profissional a que
concorre. Também será aceito certificado/declaração de
conclusão de curso de doutorado, desde que acompanhado
de histórico escolar conforme a categoria profissional a que
concorre.
3,00 3,00
B
Diploma de curso de pós-graduação em vel de mestrado
(título de mestre), conforme o grupo a que concorre.
Também seaceito certificado/declaração de conclusão de
curso de mestrado, desde que acompanhado de histórico
escolar conforme o grupo a que concorre.
2,00 2,00
C
Certificado de curso de pós-graduação em nível de
especialização, com carga horária mínima de 360 h/a,
conforme o grupo a que concorre. Também será aceita a
declaração de conclusão de pós-graduação em nível de
especialização, desde que acompanhada de histórico
escolar, conforme a categoria profissional a que concorre.
1,00
1,00
D
Exercício de atividade profissional de nível superior na
Administração Pública ou na iniciativa privada, em
empregos/cargos, conforme o grupo a que concorre.
0,50 por ano
completo, sem
sobreposição
de tempo e
excluindo o
tempo que
poderá ser
utilizado como
requisito,
conforme as
várias
combinações
definidas no
subitem 9. 9.1
(categorias 1,
2 e 3).
4,00
TOTAL MÁXIMO
DE PONTOS
10,00
14
9.3.2 Para as Categorias Profissionais: Grupo Gestor, Técnico de Nível Superior V – GAB /UCP/CI, Técnico de
Nível Superior V – GAB /UCP/CII e Técnico de Nível Superior V – GAB /UCP/CIII.
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ALÍNEA TÍTULO
VALOR DE
CADA TÍTULO
VALOR MÁXIMO
DOS TÍTULOS
A
Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado
(título de doutor), conforme a categoria profissional a que
concorre. Também será aceito certificado/declaração de
conclusão de curso de doutorado, desde que acompanhado
de histórico escolar conforme a categoria profissional a que
concorre.
3,00 3,00
B
Diploma de curso de pós-graduação em vel de mestrado
(título de mestre), conforme o grupo a que concorre.
Também seaceito certificado/declaração de conclusão de
curso de mestrado, desde que acompanhado de histórico
escolar conforme o grupo a que concorre.
2,00 2,00
C
Certificado de curso de pós-graduação em nível de
especialização, com carga horária mínima de 360 h/a
conforme o grupo a que concorre. Também será aceita a
declaração de conclusão de pós-graduação em nível de
especialização, desde que acompanhada de histórico escolar
conforme a categoria profissional a que concorre.
1,00
1,00
15
D
Exercício de atividade profissional de nível superior na
Administração Pública ou na iniciativa privada, em
empregos/cargos conforme o grupo a que concorre.
0,50 por ano
completo, sem
sobreposição
de tempo e
excluindo o
tempo que
poderá ser
utilizado como
requisito,
conforme as
várias
combinações
definidas no
subitem 9.9.2
(categorias 4,
5, 6 e 7).
4,00
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS
10,00
9.4 Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo, no horário e no local
estipulados no edital de convocação para a avaliação de títulos.
9.5 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax e(ou) via correio eletrônico.
9.6 No ato de entrega dos títulos, o candidato deverá preencher e assinar o formulário a ser fornecido pelo
CESPE/UnB, no qual indicará a quantidade de folhas apresentadas. Juntamente com esse formulário deverá
ser apresentada cópia autenticada em cartório ou original, de cada título entregue. Os documentos
apresentados não serão devolvidos, nem serão fornecidas cópias desses títulos.
9.6.1 Não serão aceitos documentos ilegíveis, como também, os emitidos via fax.
9.7 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas em cartório, bem como
documentos gerados por via eletrônica que o estejam acompanhados com o respectivo mecanismo de
autenticação.
9.8 Na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos os títulos entregues por
procurador, mediante apresentação do documento de identidade original do procurador e de procuração
simples do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato.
9.8.1 Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato
de entrega dos tulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista no edital de convocação para essa
fase, arcando o candidato com as consequências de eventuais erros de seu representante.
9.9 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS
9.9.1 Para as categorias profissionais 1, 2 e 3 (quadro do subitem 9.3.1 deste edital), para receber
pontuação nas alíneas, o candidato deverá entregar todos os títulos que possuir, conforme estabelecido no
subitem 9.1.1.1, e observar que serão pontuados conforme as possibilidades descritas abaixo:
a) para pontuação relativa à alínea A”, o candidato deverá comprovar título de especialização ou de
mestrado ou experiência profissional de nível superior, acima de 3 anos ou ainda apresentar dois
diplomas de doutorado conforme exigência estabelecida no requisito do item 2 deste edital.
b) para pontuação relativa à alínea “B”, o candidato deverá comprovar título de especialização ou
experiência profissional de nível superior, acima de 3 anos ou ainda apresentar dois diplomas de
16
mestrado conforme exigência estabelecida no requisito do item 2 deste edital.
c) para pontuação relativa à alínea “C”, o candidato deverá comprovar experiência profissional de nível
superior, acima de 3 anos ou ainda apresentar dois certificados de especialização conforme exigência
estabelecida no requisito do item 2 deste edital .
d) para pontuação relativa à alínea “D”, o candidato deverá comprovar título de especialização ou de
mestrado ou Doutorado, ou ainda comprovar experiência profissional de nível superior, igual ou superior
a 4 anos, conforme exigência estabelecida no requisito do item 2 deste edital.
9.9.1.1 Com relação às possibilidades de pontuações estabelecidas acima, os títulos serão pontuados de
tal forma que, o candidato sempre receberá a maior pontuação dentre as várias combinações possíveis.
9.9.2 Para as Categorias profissionais 4, 5, 6 e 7 (quadro do subitem 9.3.2 deste edital), o candidato deverá
entregar todos os tulos que possuir, conforme estabelecido no subitem 9.1.1.1, e observar que serão
pontuados conforme as possibilidades descritas abaixo:
a) para pontuação relativa à alínea A”, o candidato deverá comprovar título de especialização ou de
mestrado ou experiência profissional de nível superior, acima de 5 anos ou ainda apresentar dois
diplomas de doutorado conforme exigência estabelecida no requisito do item 2 deste edital.
b) para pontuação relativa à alínea “B”, o candidato deverá comprovar título de especialização ou
experiência profissional de nível superior, superior a 5 anos ou ainda apresentar dois diplomas de
mestrado conforme exigência estabelecida no requisito do item 2 deste edital.
c) para pontuação relativa à alínea “C”, o candidato deverá comprovar experiência profissional de nível
superior, acima de 5 anos ou ainda apresentar dois certificados de especialização conforme exigência
estabelecida no requisito do item 2 deste edital .
d) para pontuação relativa à alínea “D”, o candidato deverá comprovar título de especialização ou de
mestrado OU Doutorado, ou ainda comprovar experiência profissional de nível superior, igual ou superior
a 6 anos, conforme exigência estabelecida no requisito do item 2 deste edital.
9.9.2.1 Com relação às possibilidades de pontuações estabelecidas acima, os títulos serão pontuados de
tal forma que, o candidato sempre receberá a maior pontuação dentre as várias combinações.
9.9.3 Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de doutorado ou de mestrado,
será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC. Também
será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado ou mestrado, expedido por
instituição reconhecida pelo MEC, desde que acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual
conste o mero de créditos obtidos, as áreas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado
dos exames e do julgamento da tese ou da dissertação. Caso o histórico ateste a existência de alguma
pendência ou falta de requisito de conclusão do curso, o certificado/declaração não será aceito.
9.9.3.1 Para curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde
que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil e traduzido para a língua portuguesa por
tradutor juramentado, nos termos do subitem 9.10 deste edital.
9.9.3.2 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos
referentes ao mestrado e ao doutorado.
9.9.4 Para comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de especialização, será aceito
certificado atestando que o curso atende às normas da Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da
Educação), do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou está de acordo com as normas do extinto Conselho
Federal de Educação (CFE). Também será aceita declaração de conclusão de pós-graduação em nível de
especialização acompanhada do respectivo histórico escolar no qual conste a carga horária do curso, as
disciplinas cursadas com as respectivas menções e a comprovação da apresentação e aprovação da
17
monografia, atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996, do CNE ou está de acordo com
as normas do extinto CFE.
9.9.4.1 Caso o certificado não ateste que o curso atende às normas da Lei 9394/1996 do CNE ou está de
acordo com as normas do extinto CFE, deverá ser anexada uma declaração do responsável pela organização
e realização do curso atestando que este atendeu a uma das normas estipuladas no subitem anterior.
9.9.4.2 Para receber a pontuação relativa ao exercício de atividade profissional, o candidato deverá atender
a uma das seguintes opções:
a) para exercício de atividade em empresa/instituição privada: será necessária a entrega de três
documentos: 1 diploma do curso de graduação, conforme a categoria profissional a que concorre, a fim
de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 9.9.4.6 deste edital; 2
cópia da carteira de trabalho e previdência Social (CTPS) contendo as páginas: identificação do
trabalhador; registro do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e qualquer
outra página que ajude na avaliação, por exemplo, quando mudança na razão social da empresa; e 3
declaração do empregador com o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço realizado e
a descrição das atividades desenvolvidas para o cargo/emprego;
b) para exercício de atividade/instituição pública: se necessária a entrega de dois documentos: 1
diploma do curso de graduação,
conforme a categoria profissional a que concorre, a fim de se verificar
qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 9.9.4.6 deste edital; 2
declaração/certidão de tempo de serviço, emitida pelo setor de recursos humanos da instituição, que
informe o período (com início e fim, até a data da expedição da declaração), a espécie do serviço realizado
e a descrição das atividades desenvolvidas;
c) para exercício de atividade/serviço prestado por meio de contrato de trabalho: será necessária a
entrega de três documentos: 1 diploma de graduação, conforme a categoria profissional a que concorre,
a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 9.9.4.6 deste
edital; 2 contrato de prestação de serviço/atividade entre as partes, ou seja, o candidato e o
contratante; e 3 declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso), a
espécie do serviço realizado e a descrição das atividades;
d) para exercício de atividade/serviço prestado como autônomo: será necessária a entrega de três
documentos: 1 diploma de graduação, conforme a categoria profissional a que concorre, a fim de se
verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 9.9.4.6 deste edital; 2
recibo de pagamento autônomo (RPA), sendo pelo menos o primeiro e o último recibo do período
trabalhado como autônomo; e 3 declaração do contratante/beneficiário que informe o período (com
início e fim, se for o caso), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades.
9.9.4.3 A declaração/certidão mencionada na letra “b” do subitem 9.9.4.2 deste edital deverá ser emitida
por órgão de pessoal ou de recursos humanos. o havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a
autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.
9.9.4.4 Quando o órgão de pessoal possuir outro nome correspondente, por exemplo, Controle de Divisão
de Pessoas (CPD), a declaração deverá conter o nome do órgão por extenso, não sendo aceitas
abreviaturas.
9.9.4.5 Para efeito de pontuação referente à experiência profissional, não serão consideradas fração de ano
nem sobreposição de tempo.
9.9.4.6 Para efeito de pontuação de experiência profissional, somente será considerada a experiência após
a conclusão do curso superior.
9.10 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a língua
portuguesa por tradutor juramentado.
18
9.11 Cada título será considerado uma única vez.
9.12 Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Atribuição de Pontos para a
Avaliação de Títulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados nos subitens 9.3.1 e 9.3.2
deste edital serão desconsiderados.
9.13 As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de
resultados. Não serão fornecidas informações que já constem dos editais ou fora dos prazos previstos
nesses editais.
9.14 DOS RECURSOS DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
9.14.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na avaliação de títulos
disporá de dois dias para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado
provisório.
10 DA NOTA FINAL NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
10.1 A nota final no processo seletivo simplificado será o somatório da nota final nas provas objetivas (NPO)
e da nota final obtida na avaliação de títulos.
10.2 Os candidatos serão ordenados por categoria profissional de acordo com os valores decrescentes das
notas finais no processo seletivo simplificado, observados os critérios de desempate deste edital.
10.3 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem com deficiência, se não eliminados no processo
seletivo simplificado e qualificados como pessoa com deficiência, terão seus nomes publicados em lista à
parte e figurarão também na lista de classificação geral por
categoria profissional.
10.4 O edital de resultado final do processo seletivo simplificado contemplará a relação dos candidatos
aprovados, ordenados por classificação.
10.5 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-
se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a
cinco.
11 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
11.1 Em caso de empate na nota final no processo seletivo simplificado terá preferência o candidato que,
na seguinte ordem:
a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste processo seletivo
simplificado, conforme artigo 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);
b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P
2
;
c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P
2
;
d) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P
1;
e) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P
1
;
f) tiver exercido a função de jurado (conforme artigo 440 do Código de Processo Penal).
11.1.1.1 Os candidatos a que se refere o subitem 11.1 deste edital serão convocados, antes do resultado
final do processo seletivo simplificado, para a entrega da documentação que comprovará o exercício da
função de jurado.
11.1.1.2 Para fins de comprovação da função citada no subitem anterior, serão aceitas certidões,
declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos
pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado,
nos termos do artigo 440 do CPP, a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada em vigor da Lei
11.689/2008.
11.1.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato com maior idade.
12 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
19
12.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o processo seletivo simplificado
contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.
12.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e
comunicados referentes a este processo seletivo simplificado publicados no Diário Oficial da União e(ou)
divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mp_13_temporario.
12.3 O candidato poderá obter informações referentes ao processo seletivo simplificado na Central de
Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) Campus Universitário Darcy
Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via internet,
no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mp_13_temporario, ressalvado o disposto no
subitem 12.5 deste edital e por meio do endereço eletrônico sac@cespe.unb.br.
12.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realização do processo
seletivo simplificado deverá fazê-lo junto à Central de Atendimento do CESPE/UnB, postando
correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, encaminhando mensagem pelo fax
de número (61) 3448-0110 ou enviando e-mail para o endereço eletrônico
sac@cespe.unb.br.
12.5 Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das
provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na
forma do subitem 12.2 deste edital.
12.5.1 Não serão fornecidos informações e documentos pessoais de candidatos a terceiros, em atenção ao
disposto no artigo 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
12.6 O candidato poderá protocolar requerimento, instruído com cópia do documento de identidade e do
CPF, relativo ao processo seletivo simplificado. O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante
preenchimento de formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento do CESPE/UnB,
no horário das 8 horas às 19 horas, ininterruptamente, exceto sábados, domingos e feriados.
12.6.1 O candidato poderá ainda enviar requerimento por meio de correspondência, fax ou e-mail,
observado o subitem 12.4 deste edital.
12.7 O candidato que desejar corrigir o nome ou CPF fornecido durante o processo de inscrição deve
encaminhar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, via SEDEX ou carta registrada
com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB MP/2013 Caixa Postal 4488,
CEP 70904-970, Brasília/DF, contendo cópia autenticada em cartório dos documentos que contenham os
dados corretos ou cópia autenticada em cartório da sentença homologatória de retificação do registro civil,
que contenham os dados corretos.
12.7.1 O candidato poderá, ainda, entregar das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado),
pessoalmente ou por terceiro, o requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, na forma
estabelecida no subitem 12.7 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na
Universidade de Brasília (UnB) Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte,
Brasília/DF.
12.8 O candidato deve comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência
mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta
preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de
pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis,
lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha durante a realização das provas.
12.9 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas
Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares;
carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte
brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal,
20
valham como identidade; carteira de trabalho; cartão de identidade do trabalhador; carteira nacional de
habilitação (somente o modelo com foto).
12.9.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais,
carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de
identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e(ou) danificados.
12.9.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do
documento.
12.10 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade
original, na forma definida no subitem
12.9 deste edital, não pode fazer as provas e será
automaticamente eliminado do processo seletivo simplificado.
12.11 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento
de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste
o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será
submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulário
próprio.
12.11.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação
apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
12.12 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou
em comunicado.
12.13 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para
seu início.
12.14 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo,
uma hora após o início das provas.
12.14.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a o correção das provas e, consequentemente, a
eliminação do candidato do processo seletivo simplificado.
12.15 O CESPE/UnB manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento
pelos candidatos.
12.16 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.
12.17 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas
no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.
12.18 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em
razão do afastamento de candidato da sala de provas.
12.19 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento a estas implicará
a eliminação automática do candidato.
12.20 Não serão permitidas, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos e a
utilização de quinas calculadoras e (ou) similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou
qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e(ou) legislação.
12.21 Será eliminado do processo seletivo simplificado o candidato que, durante a realização das provas,
for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou
similares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPod®, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar,
qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bip, notebook, palmtop, walkman®, máquina
fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros,
protetor auricular ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis,
lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha.
21
12.21.1 O CESPE/UnB recomenda que o candidato o leve nenhum dos objetos citados no subitem
anterior no dia de realização das provas.
12.21.2 O CESPE/UnB não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.
12.21.3 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos
eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos neles causados.
12.22 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que
estiver armado deverá se encaminhar à Coordenação antes do início das provas para o acautelamento da
arma.
12.23 No dia de realização das provas, o CESPE/UnB poderá submeter os candidatos ao sistema de
detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o
candidato está portando material não permitido.
12.24 Te suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do processo seletivo simplificado o
candidato que durante a sua realização:
a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;
b) utilizar-se de livros, quinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que
não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos e(ou) outros objetos, tais como os listados no subitem
12.21 deste edital;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as
autoridades presentes ou com os demais candidatos;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer
outro meio que não os permitidos;
f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;
i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em
qualquer etapa do processo seletivo simplificado;
l) não permitir a coleta de sua assinatura;
m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;
n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;
o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma durante a realização das provas;
p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;
q) recusar-se a transcrever o texto apresentado durante a aplicação das provas para posterior exame
grafológico.
12.25 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação
dessas e(ou) pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e(ou) aos critérios de
avaliação e de classificação.
12.26 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por
investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será
automaticamente eliminado do processo seletivo simplificado.
12.27 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato,
constituindo tentativa de fraude.
22
12.28 Os candidatos aprovados serão contratados pelo período de um ano, com possibilidade de
prorrogação até o limite máximo de cinco anos, conforme previsto no art. 4º, Parágrafo único, inciso IV, da
Lei 8.745, de 1993, no art. da Portaria 553 e no Art. da Portaria 557 do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão.
12.29 O candidato deverá manter atualizado os seus dados pessoais e seu endereço perante o CESPE/UnB
enquanto estiver participando do processo seletivo simplificado, por meio de requerimento a ser enviado à
Central de Atendimento do CESPE/UnB, na forma dos subitens 12.6 ou 12.7 deste edital, conforme o caso, e
perante a instituição, após a homologação do resultado final, desde que aprovado. São de exclusiva
responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.
12.30 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB e pelo MP.
12.31 As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste edital serão
objetos de avaliação, ainda que não mencionadas nos objetos de avaliação constantes do item 13 deste
edital.
12.32 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações
em dispositivos legais e normativos a ele posteriores o serão objeto de avaliação, salvo se listada nos
objetos de avaliação constantes do item
13 deste edital.
12.33 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.
13 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
13.1 HABILIDADES
13.1.1 Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado,
abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade
de raciocínio.
13.1.2 Cada item das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.
13.2 CONHECIMENTOS
13.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.
CONHECIMENTOS BÁSICOS (PARA TODAS AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS)
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento
de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da
acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de
referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2
Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1
Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre
orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e
nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de
frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de
diferentes neros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da
Presidência da República). 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato
do texto ao gênero.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos,
poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Ato
administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Invalidação, anulação e
revogação. 3.3 Prescrição. 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública. 4.2
Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos. 4.3 Processo administrativo: conceito,
princípios, fases e modalidades. 4.4 Lei nº 8.112/1990 e alterões. 4.5. Lei 8.745/1993 e alterações. 5
Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 6 Princípios
23
básicos da administração. 6.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do
dano. 6.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 6.3 Improbidade administrativa: sanções penais e
civis — Lei nº 8.429/1992 e alterações. 7 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e
competência de prestação. 8 Organização administrativa. 8.1 Administração direta e indireta, centralizada e
descentralizada. 8.2 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9 Controle
e responsabilização da administração. 9.1 Controle administrativo. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle
legislativo. 9.4 Responsabilidade civil do Estado.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1
Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida
e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais
e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização
político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, Estados, Distrito Federal, municípios e
territórios. 5 Administração Pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder Executivo. 6.1
Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 7 Poder Legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2
Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamenria.
7.5 Comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder Judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder
judiciário. 8.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 8.2.1.1 Composição e
competências. 9 Funções essenciais à Justiça. 9.1 Ministério público, advocacia pública. 9.2 Defensoria
pública.
RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e
conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas-
verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos.4 gica de primeira ordem. 5
Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo
problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
CATEGORIA PROFISSIONAL 1: GRUPO ANALISTA DE NEGÓCIOS
I GESTÃO DE PESSOAS: 1 Fundamentos, teorias e escolas da administração e o seu impacto na geso de
pessoas. 2 Gestão de pessoas. 2.1 Equilíbrio organizacional. 2.2 Objetivos, desafios e características da
gestão de pessoas. 2.3 Recrutamento e seleção de pessoas. 2.3.1 Objetivos e características. 2.3.2 Principais
tipos, características, vantagens e desvantagens. 2.3.3 Principais cnicas de seleção de pessoas:
características, vantagens e desvantagens. 2.4 Análise e descrição de cargos: objetivos, métodos, vantagens
e desvantagens. 2.5 Desenvolvimento e capacitação de pessoas. 2.5.1 Levantamento de necessidades. 2.5.2
Programação, execução e avaliação. 2.6 Gestão de desempenho. 2.6.1 Objetivos. 2.6.2 Métodos de
avaliação de desempenho: características, vantagens e desvantagens. 3 Gestão da qualidade e modelo de
excelência gerencial. 3.1 Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. 3.2
Ferramentas de gestão da qualidade. 3.3 Modelo da fundação nacional da qualidade. 3.4 Modelo de
gespublica. 4 Função do órgão de recursos humanos. 4.1 Atribuições básicas e objetivos. 4.2 Políticas e
sistemas de informações gerenciais. 5 Comportamento organizacional. 5.1 Relações indivíduo/organização.
5.2 Liderança, motivação e desempenho. 5.3 Qualidade de vida. 6 Competência interpessoal. 7
Gerenciamento de conflitos. 8 Geso da mudança. 9 Desenvolvimento e capacitação de pessoal. 10
Administração de cargos, carreiras e salários. 11 Gestão por competências. 12 Lei 8.112/1990 (direitos,
deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis). 13 Tendências em gestão de pessoas no setor
público. 14 Ética no serviço público. 14.1 Comportamento profissional; atitudes no serviço. 14.2
Organização do trabalho; prioridade em serviço. 14.3 Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do
Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal). 15 Engenharia de requisitos, gestão de requisitos, análise
24
e projeto. 16 Legislação administrativa. 16.1 Administração direta, indireta, e fundacional. 16.2 Atos
administrativos. 16.3 Requisição. 16.4 Regime dos servidores públicos federais: admissão, demissão,
concurso público, estágio probatório, vencimento básico, licença, aposentadoria
CATEGORIA PROFISSIONAL 2: GRUPO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
1 Segurança da informação. 1.1 Confiabilidade, integridade e disponibilidade. 1.2 Mecanismos de
segurança: criptografia, assinatura digital, garantia de integridade, controle de acesso e certificação digital.
1.3 Gerência de riscos: ameaça, vulnerabilidade e impacto. 1.4 Políticas de segurança: NBR ISO/ IEC 17799,
NBR ISO/IEC 27001:2006, NBR ISO/IEC 15408 e políticas de senhas. 2 Processo. 2.1 Padrões (CMMI, MPS/BR,
NBR ISO/IEC 12207 e NBR ISO/IEC 9126). 2.2 Orientado a reuso. 2.3 Modelos Ciclos de Vida. 2.4 Cascata,
Iterativo, Ágil e Formal (exemplos: RUP, XP, TDP, DDP, Scrum). 2.5 Projetos: iniciação, planejamento,
execução, monitoramento e controle, encerramento. 2.6 Modelos de gestão: bazar, catedral e colaborativo
(exemplos: PMBOK e outros), estimativas (Análise de Pontos de Função). 3 Tecnologia. 3.1 Banco de dados.
3.2 Banco de dados relacional em plataforma baixa, MySQL em Linux, PostgreSQL em Linux, Oracle em
Linux, ADABAS e XML. 3.3 Metodologias ágeis de desenvolvimento: Scrum, XP, TDD, Modelagem Ágil, DDD,
Kanben. 3.4 Arquitetura de banco de dados: relacional, hierárquico, rede, lista invertida e orientado a
objetos. 3.5 Servidores de Web e de aplicação: Zope, Jboss, Apache e Tomcat. 3.6 Linguagens de
implementação de regras de negócio: orientada a objeto (Java, Javascript, Python, PHP, Ruby, Objective C e
C++) e procedural (Natural, Cobol e C). 3.7 Interface Web: GIMP, Ajax, Padrões Web para interatividade,
animações e aplicações offline. CSS, SVG, SMIL, XMLHttpRequest, WebRunners (XULRunner, Prism,
bibliotecas e aplicações para tradução de aplicações desktop para Web). 3.8 Ferramentas de diagramação e
desenho e Engines de templates Web. 3.9 Frameworks: EJB, JSF, Hibernate, Tiles, Struts, Eclipse, Objective C
Plone, GTK, QT e Frameworks integradores (Framework Demoiselle). 3.10 Linguagem de modelagem: UML
2.x, BPM e BPMN. 3.11 Linguagem de implementação banco de dados: banco físico, lógico e conceitual.
3.12 Linguagens procedurais embarcadas e SQL/ANSI. 3.13 Tecnologia de desenvolvimento móvel: Android
(view e viewgroup, tipos de componentes de uma aplicação, arquitetura, projeto e desenvolvimento), IOS
(views, navegação, ciclo de vida de objetos) e Windows Phone, Banco de Dados SQLite. 4 Engenharia de
Software. 4.1 Engenharia de requisitos, gestão de requisitos, análise e projeto, implementação, testes
(unitários automatizados, funcionais, não funcionais e outros), homologação e gestão de configuração e
ISO/IEC 14598-3. 5 Arquitetura. 5.1 Padrões de projeto. 5.2 Padrões de criação (Singleton, Prototype, etc.),
padrões estruturais (Adapter, Facade, etc), padrões comportamentais (Command, Iterator, etc.) e padrões
GRASP (Controler, Expert, etc.). 5.3 Tecnologia de mercado: JSE, JME e JEE. 5.4 Service-Oriented Architeture:
Workflow, Web Services, Mensageria e CORBA. 5.5 Linhas de Produtos: domínio de componentes, criação
de componentes e ciclo de vida de componentes. 6 Tópicos Avançados. 6.1 Arquitetura e desenvolvimento
em nuvem. 6.2 Inteligência computacional, Business Intelligence. 6.3 Sistemas de suporte a decisão e gestão
de conteúdo. 6.4 Arquitetura e análise de requisitos para sistemas analíticos, ferramentas ETL e OLAP. 6.5
Técnica de modelagem dimensional e otimização de bases de dados para BI, georeferenciamento,
programação embarcada (Android e IOS). 6.6 Banco de dados distribuído, programação distribuída,
processamento em GRID. 6.7 Gestão eletrônica de documentos, XML como representação. 6.8 Programação
orientada a aspectos e NBR ISO/IEC 26300/ ISO32000-1:2008.
CATEGORIA PROFISSIONAL 3: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR IV – SPU/UCP
I ADMINISTRAÇÃO GERAL: 1 Evolução da administração. 1.1 principais abordagens da administração
(clássica a contingencial). 1.2 Evolução da administração pública no Brasil (após 1930). 1.2.1 Reformas
administrativas. 1.2.2 A nova gestão pública. 2 Processo administrativo. 2.1 Funções de administração:
planejamento, organização, direção e controle. 2.2 Processo de planejamento. 2.2.1 Planejamento
estratégico: visão, missão e análise SWOT. 2.2.2 Análise competitiva e estratégias genéricas. 2.2.3 Redes e
25
alianças. 2.2.4 Planejamento tático. 2.2.5 Planejamento operacional. 2.2.6 Administração por objetivos.
2.2.7 Balanced scorecard. 2.2.8 Processo decisório. 2.3 Organização. 2.3.1 Estrutura organizacional. 2.3.2
Tipos de departamentalização: características, vantagens e desvantagens de cada tipo. 2.3.3 Organização
informal. 2.3.4 Cultura organizacional. 2.4 Direção. 2.4.1 Motivação e liderança. 2.4.2 Comunicação. 2.4.3
Descentralização e delegação. 2.5 Controle. 2.5.1 Características. 2.5.2 Tipos, vantagens e desvantagens.
2.5.3 Sistema de medição de desempenho organizacional. 3 Gestão de pessoas. 3.1 Equilíbrio
organizacional. 3.2 Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. 3.3 Recrutamento e seleção de
pessoas. 3.3.1 Objetivos e características. 3.3.2 Principais tipos, características, vantagens e desvantagens.
3.3.3 Principais técnicas de seleção de pessoas: características, vantagens e desvantagens. 3.4 Análise e
descrição de cargos. 3.5 Capacitação de pessoas. 3.6 Gestão de desempenho. 4 Gestão da qualidade e
modelo de excelência gerencial. 4.1 Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. 4.2
Ferramentas de gestão da qualidade. 4.3 Modelo da fundação nacional da qualidade. 4.4 Modelo de
gespublica. 5 Gestão de projetos. 5.1 Elaboração, análise e avaliação de projetos. 5.2 Principais
características dos modelos de gestão de projetos. 5.3 Projetos e suas etapas. 6 Gestão de processos. 6.1
Conceitos da abordagem por processos. 6.2 Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 6.3
Processos e certificação ISO 9000:2000. 6.4 Noções de estatística aplicada ao controle e à melhoria de
processos. 7 Orçamento público. 7.1 Princípios orçamentários. 7.2 Diretrizes orçamentárias. 7.3 Processo
orçamentário. 7.4 todos, cnicas e instrumentos do orçamento público; normas legais aplicáveis. 7.5
SIDOR e SIAFI. 7.6 Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa. 7.7 Despesa pública: categorias,
estágios. 7.8 Suprimento de fundos. 7.9 Restos a pagar. 7.10 Despesas de exercícios anteriores. 7.11 A conta
única do Tesouro. 8 Licitação pública. 8.1 Modalidades, dispensa e inexigibilidade. 8.2 Pregão. 8.3 Contratos
e compras. 8.4 Convênios e termos similares. 9 Ética no serviço público. 9.1 Código de Ética Profissional do
Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto 1.171/1994). 9.2 Comportamento profissional;
atitudes no serviço; organização do trabalho; prioridade em serviço. II - ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
E FINANCEIRA E ORÇAMENTO PÚBLICO:1 O papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas.
1.1 Formas e dimensões da intervenção da administração na economia. 1.2 Funções do orçamento público.
2 Orçamento público. 2.1 Conceito 2.2 Técnicas orçamentárias. 2.3 Princípios orçamenrios. 2.4 Ciclo
orçamentário. 2.5 Processo oamentário. 3 O orçamento público no Brasil. 3.1 Sistema de planejamento e
de orçamento federal. 3.2 Plano plurianual. 3.3 Diretrizes orçamentárias. 3.4 Orçamento anual. 3.5 Outros
planos e programas. 3.6 Sistema e processo de orçamentação. 3.7 Classificações orçamentárias. 3.8
Estrutura programática. 3.9 Créditos ordinários e adicionais. 4 Programação e execução orçamentária e
financeira. 4.1 Descentralização orçamentária e financeira. 4.2 Acompanhamento da execução. 4.3 Sistemas
de informações. 4.4 Alterações orçamentárias. 5 Receita pública. 5.1 Conceito e classificações. 5.2 Estágios.
5.3 Fontes. 5.4 Dívida ativa. 6 Despesa pública. 6.1 Conceito e classificações. 6.2 Estágios. 6.3 Restos a pagar.
6.4 Despesas de exercícios anteriores. 6.5 Dívida flutuante e fundada. 6.6 Suprimento de fundos. 7 Lei de
Responsabilidade Fiscal. 7.1 Conceitos e objetivos; 7.2 Planejamento. 7.3 Receita Pública. 7.4 Despesa
Pública. 7.5 vida e endividamento. 7.6 Transparência, controle e fiscalização. III - CONTABILIDADE
PÚBLICA: 1 Princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público. 2 Sistema de Contabilidade
Federal. 3 Conceituação, objeto e campo de aplicação. 4 Patrimônio, variações e sistemas contábeis. 5
Transações no setor público. 6. Registro contábil. 7 Demonstrações contábeis segundo a lei 4.320/1964. 8
Despesa pública: conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 9 Receita pública: conceito, etapas,
estágios e categorias econômicas. 10 Execução orçamentária e financeira. 11 Sistema de informações de
custos no setor público. 12 Plano de contas aplicado ao setor público. 13 Regime Contábil. 14 Conta Única
do Tesouro Nacional. 15 Sistema Integrado de Administração Financeira: conceitos básicos, objetivos,
características, instrumentos de segurança e principais documentos de entrada. 16 Suprimento de Fundos.
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CATEGORIA PROFISSIONAL 4: GRUPO GESTOR:
1 Gerenciamento de projetos. 1.1 Conceitos básicos. 1.2 Conhecimento em gerenciamento de projetos -
Guia do PMBOK ( Edição). 1.3 Gerenciamento da integração. 1.4 Gerenciamento do escopo. 1.5
Gerenciamento do tempo. 1.6 Gerenciamento de custos. 1.7 Gerenciamento de recursos humanos. 1.8
Gerenciamento de riscos. 1.9 Gerenciamento das comunicações. 1.10 Gerenciamento da qualidade. 1.11
Gerenciamento de aquisições. 2 Engenharia de Software. 2.1 Engenharia de requisitos, gestão de requisitos,
análise e projeto, implementação, testes (unitários automatizados, funcionais, não funcionais e outros),
homologação e gestão de configuração e ISO/IEC 14598-3. 3 Arquitetura. 3.1 Padrões de projeto. 3.2
Padrões de criação (Singleton, Prototype, etc.), padrões estruturais (Adapter, Facade, etc), padrões
comportamentais (Command, Iterator, etc.) e padrões GRASP (Controler, Expert, etc.). 3.3 Tecnologia de
mercado: JSE, JME e JEE. 3.4 Service-Oriented Architeture: Workflow, Web Services e CORBA. 3.5 Linhas de
Produtos: domínio de componentes, criação de componentes e ciclo de vida de componentes. 4 Bancos de
dados. 4.1 Modelagem de dados e projeto lógico para ambiente relacional. 4.2 Modelo relacional e
normalização de dados. 4.3 Organização de arquivos e métodos de acesso. 4.4 Abstração e modelo de
dados. 4.5 Sistemas gerenciadores de banco de dados (SGBDs). 4.6 Modelo relacional. 5 Bancos de dados
textuais. 6 Modelo entidade/relacionamento. 7 Álgebra relacional. 8 Bancos de dados distribuídos. 9
Arquiteturas OLAP, conhecimento em arquitetura OLAP, Datawarehouse e Business Intelligence (BI). 10
Legislação aplicável à contratação de bens e serviços de TI: Leis nº 8.666/1993 e suas alterações e
10.520/2002; Decretos nº 7.174/2010, nº 3.555/2000, nº 5.450/2005 e nº 3.931/2001 e suas alterações;
jurisprudência do TCU. 11 Instruções Normativas do MPOG/SLTI nº 3/2009 e nº 4/2010 3 nº2/2012.
CATEGORIA PROFISSIONAL 5: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR V – GAB/UCP/CI
I CARTOGRAFIA: 1 Cartografia. 1.1 Histórico e propósitos da cartografia. 1.2 Projeções cartográficas. 1.3
Escala, aplicações e seus tipos de representação. 1.4 Sistemas de coordenadas. 1.5 Mapeamento sistemático
brasileiro. 1.6 Projeção universal transversa de mercator. 1.7 Conteúdo e simbologia de cartas topográficas.
1.8 Cotas altimétricas e curvas de nível. 1.9 Perfis topográficos. 1.10 Cálculo de declividades. 1.11
Delimitação de bacias hidrogficas. 1.12 Separão de unidades do relevo. 1.13 Modelos digitais de
elevação. 1.14 Hidrografia. 1.15 Toponímia. 1.16 Fundamentos da cartografia temática. 1.17 Representação
gráfica. 1.18 A construção do mapa temático. 1.19 Métodos de representação (qualitativas, ordenadas,
quantitativas e dinâmicas). 2 Ajustamento de observações. 2.1 Classificação dos erros. 2.2 Sistema de
equações lineares e o M.M.Q. 2.3 Ajustamento de observações diretas. 2.4 Elipse dos erros. 2.5 Atualização
cartográfica por sensoriamento remoto. 2.6 Cartografia automatizada. 3 Conceitos sicos. 3.1 Geodésia e
cartografia. 3.2 Sistema de projeção cartográfica. 3.3 Cartografia digital. 3.4 Sensoriamento remoto e
fotogrametria. 3.5 Modelagem digital do terreno. 3.6 Banco de dados e ferramentas de geoprocessamento.
3.7 Processamento digital de imagens. 3.8 Posicionamento geodésico e reambulação. 3.9 Banco de dados. 4
Conceitos específicos. 4.1 Levantamento aerofotogramétrico. 4.2 Processos de produção cartográfica digital
(levantamentos/aquisição de dados, compilação cartográfica, editoração cartográfica e geração de originais
por reprodução eletrônica). 5 Sistemas de geoinformações. II GEOPROCESSAMENTO: 1 Sistemas de
informação geográfica. 1.1 Aplicações. 1.2 Definição. 1.3 Histórico. 1.4 Propriedades dos sistemas
geogficos: posição, conformação, atributo, tempo, topologia espacial. 1.5 Efeito da escala sobre as
propriedades dos sistemas geográficos sobre a conformação, a posição e atributo. 1.6 Funcionalidades sobre
dados geográficos: aquisição, armazenamento, manipulação, consulta, análise, apresentação. 1.7
Arquiteturas. 1.8 Implantação: modelo essencial, modelo evolutivo, avaliação do sucesso. 2 Cadastramento
georreferenciado. 3 Análise e elaboração de planos de urbanização e loteamentos - Lei 6.766/1979 e
alterações. 4 Banco de dados geográficos. 5 Modelagem de dados espaciais. 6 Análises espaciais. 7
Modelagem de geo-redes. 8 Estatística para as geociências. 9 Geoprocessamento na administração federal.
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CATEGORIA PROFISSIONAL 6: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR V – GAB/UCP/CII
I COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL 1 Normas e regras de organismos internacionais, com ênfase nas
questões de licitações, logística e metodologias de negociação. 2 Cooperação financeira internacional,
incluindo aspectos referentes à elaboração e negociação das diferentes modalidades de cooperação
financeira (doações, empréstimos). II - PROJETOS: 1 Avaliações econômicas de projetos. 1.1 Conceito de
projeto de investimento. 1.2 Importância, características e limitações da elaboração e análise de projetos.
1.3 Etapas na elaboração de projetos. 1.4 Metodologias de avaliação e seleção de projetos. 1.5 Taxa mínima
de atratividade. 1.6 Parâmetros para análise de projetos (vida econômica, depreciação, valor residual,
capital de giro). 1.7 Indicadores econômicos de projetos e sua utilização para tomada de decisão. 1.8 Análise
de sensibilidade e cenários. 1.9 Incorporação da análise de risco e incerteza na avaliação e seleção de
projetos. III PROCESSOS: 1 Organizações contemporâneas. 1.1 Desenvolvimento socioeconômico e
organizações contemporâneas. 2 Governança corporativa. 2.1 Diferentes modelos de governança
corporativa. 2.2 Organizações: estrutura, processos e dinâmica. 2.3 Teoria das organizações e concepções de
trabalho. 2.4 Gestão empresarial e políticas de negócios. 2.5 Megatendências e novos paradigmas em
modelos de gestão. 2.6 Outsourcing. 2.7 Relacionamento multicanal. 2.8 Controle interno de bancos,
compliance e risco. 3 Contratos administrativos. 3.1 Conceito, peculiaridades e interpretação. 3.2
Formalização. 3.3 Execução, inexecução, revisão e rescisão. 3.4 Convênios e consórcios administrativos. IV
ADMINISTRAÇÃO GERAL: 1 Evolução da administração. 1.1 principais abordagens da administração (clássica
acontingencial). 1.2 Evolução da administração pública no Brasil (após 1930); reformas administrativas; a
nova gestão pública. 2 Processo administrativo. 2.1 Funções de administração: planejamento, organização,
direção e controle. 2.2 Processo de planejamento. 2.2.1 Planejamento estratégico: visão, missão e análise
SWOT. 2.2.2 Análise competitiva e estragias genéricas. 2.2.3 Redes e alianças. 2.2.4 Planejamento tático.
2.2.5 Planejamento operacional. 2.2.6 Administração por objetivos. 2.2.7 Balanced scorecard. 2.2.8 Processo
decisório. 2.3 Organização. 2.3.1 Estrutura organizacional. 2.3.2 Tipos de departamentalização:
características, vantagens e desvantagens de cada tipo. 2.3.3 Organização informal. 2.3.4 Cultura
organizacional. 2.4 Direção. 2.4.1 Motivação e liderança. 2.4.2 Comunicação. 2.4.3 Descentralização e
delegação. 2.5 Controle. 2.5.1 Características. 2.5.2 Tipos, vantagens e desvantagens. 2.5.3 Sistema de
medição de desempenho organizacional. 3 Gestão de pessoas. 3.1 Equilíbrio organizacional. 3.2 Objetivos,
desafios e características da gestão de pessoas. 3.3 Recrutamento e seleção de pessoas. 3.3.1 Objetivos e
características. 3.3.2 Principais tipos, características, vantagens e desvantagens. 3.3.3 Principais técnicas de
seleção de pessoas: características, vantagens e desvantagens. 3.4 Análise e descrição de cargos. 3.5
Capacitação de pessoas. 3.6 Gestão de desempenho. 4 Gestão da qualidade e modelo de excelência
gerencial. 4.1 Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. 4.2 Ferramentas de gestão
da qualidade. 4.3 Modelo da fundação nacional da qualidade. 4.4 Modelo Gespublica. 5 Licitação pública.
5.1 Modalidades, dispensa e inexigibilidade. 5.2 Pregão. 5.3 Contratos e compras. 5.4 Convênios e termos
similares. 6 Ética no serviço público. 6.1 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal (Decreto 1.171/1994). 6.2 Comportamento profissional; atitudes no serviço;
organização do trabalho; prioridade em serviço.
CATEGORIA PROFISSIONAL 7: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR V – GAB/UCP/CIII
I COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL 1 Normas e regras de organismos internacionais, com ênfase nas
questões de licitações, logística e metodologias de negociação. 2 Cooperação financeira internacional,
incluindo aspectos referentes à elaboração e negociação das diferentes modalidades de cooperação
financeira (doações, empréstimos). II ENGENHARIA DE SOFTWARE: 1 Gerenciamento de processos de
negócio. 1.1 Modelagem de processos. 1.2 Técnicas de análise de processo. 1.3 Desenho e melhoria de
processos. 1.4 Integração de processos. 2 Engenharia de requisitos. 2.1 Conceitos básicos. 2.2 Técnicas de
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elicitação de requisitos. 2.3 Gerenciamento de requisitos. 2.4 Especificação de requisitos. 2.5 Técnicas de
validação de requisitos. 2.6 Prototipação. 3 Engenharia de usabilidade. 3.1 Conceitos básicos e aplicações.
3.2 Critérios, recomendações e guias de estilo. 3.3 Análise de requisitos de usabilidade. 3.4 todos para
avaliação de usabilidade. 4 Engenharia de software. 4.1 Ciclo de vida do software. 4.2 Metodologias de
desenvolvimento de software. 4.3 Processo unificado: disciplinas, fases, papéis e atividades. 4.4
Metodologias ágeis. 4.5 Métricas e estimativas de software. 4.6 Análise por pontos de função. 4.7 Qualidade
de software. 5 Análise e projeto orientados a objetos. 5.1 UML: visão geral, modelos e diagramas. 5.2
Padrões de projeto. 5.3 Arquitetura em três camadas. 5.4 Arquitetura orientada a serviços. III -
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS: 1 Sistemas transacionais. Arquitetura e padrões de projeto JEE. 1.2
Desenvolvimento web: servlets, JSP e Ajax. 1.3 Frameworks JSF e Hibernate. 2 Bancos de dados. 2.1 Técnicas
de análise de desempenho e otimização de consultas SQL. 3 Sistemas de suporte a decisão. 3.1 Conceitos
básicos, arquiteturas e aplicações de datawarehousing, ETL, Olap e data mining. 3.2 Técnicas de modelagem
e otimização de bases de dados multidimensionais. 4 Sistemas de gestão de conteúdo. 4.1 Arquitetura de
informação: conceitos básicos e aplicações. 4.2 Portais corporativos: conceitos básicos e aplicações, portlets,
RSS. 4.3 Acessibilidade na web: conceitos básicos, recomendações W3C, e-Mag. 4.4 Workflow e
gerenciamento eletrônico de documentos. 5 Interoperabilidade de sistemas. 5.1 SOA e Web services:
conceitos básicos e aplicações. 5.2 Padrões XML, XSLT, UDDI, WSDL e Soap. 5.3 Arquitetura e-Ping. IV -
INFRAESTRUTURA DE TI: 1 Tecnologias e protocolos de redes locais. 1.1 Padrões ethernet. 1.2 Elementos de
interconexão de redes. 1.3 Endereçamento e protocolos da família TCP/IP. 2 Tecnologias e protocolos de
redes de longa distância. 2.1 Técnicas de comutação de circuitos, pacotes e células. 2.2 MPLS. 3 Tecnologias
e protocolos de redes sem fio. 3.1 Conceitos básicos de funcionamento e segurança. 3.2 Padrões da família
802.11. Protocolos 802.1x, EAP, WEP, WPA e WPA2. 4 Sistemas operacionais Windows e Linux. 4.1 Conceitos
básicos. 4.2 Noções de administração. 4.3 Serviços de diretório: Active Directory e LDAP. Interoperabilidade.
V SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: 1 Gestão de segurança da informação. Normas NBR ISO/IEC 27001 e
27002. 1.2 Classificação e controle de ativos de informação, segurança de ambientes físicos e lógicos,
controles de acesso. 1.3 Definição, implantação e gestão de políticas de segurança e auditoria. 2 Gestão de
riscos. 2.1 Normas NBR ISO/IEC 15999 e 27005. 2.2 Planejamento, identificação e análise de riscos. 2.3
Plano de continuidade de negócio. 3 Ataques a redes de computadores. 3.1 Prevenção e tratamento de
incidentes. 3.2 Tipos de ataques: spoofing, flood, DoS, DDoS, phishing. Malwares: vírus de computador,
cavalo de tróia, adware, spyware, backdoors, keylogger, worms. 4 Dispositivos de segurança de redes de
computadores: firewalls, IDS, IPS, proxies, NAT, VPN, sniffers. 5 Criptografia. 5.1 Conceitos básicos e
aplicações. 5.2 Protocolos criptográficos. 5.3 Criptografia simétrica e assimétrica. 5.4 Principais algoritmos.
5.5 Assinatura e certificação digital. VI GESTÃO E GOVERNANÇA DE TI: 1 Gestão estratégica. 1.1
Planejamento estratégico de negócio. 1.2 Planejamento estratégico de TI. 1.3 Alinhamento estratégico entre
TI e negócio. 2 Gerenciamento de projetos Guia do PMBOK (4a. Edição). Conceitos básicos, estrutura e
objetivos. Projetos e a organização. Ciclo de vida de projeto e ciclo de vida do produto. Processos, grupos de
processos e áreas de conhecimento. 3 Gerenciamento de serviços ITIL v3. Conceitos básicos, estrutura e
objetivos. 3.2 Processos e funções de estragia, desenho, transição e operação de serviços. 4 Governança
de TI COBIT. 4.1 Conceitos básicos, estrutura e objetivos. 4.2 Requisitos da informação. 4.3 Recursos de
tecnologia da informação. 4.4 Domínios, processos e objetivos de controle. 5 Qualidade de software
CMMI. 5.1 Conceitos básicos, estrutura e objetivos. 5.2 Disciplinas e formas de representação. 5.3 Níveis de
capacidade e maturidade. 5.4 Processos e categorias de processos. 6 Aspectos específicos da contratação de
bens e serviços de TI. 6.1 Lei 8.666/93, legislação complementar e jurisprudência do TCU. 6.2 Instrução
Normativa nº 4, de 19/5/2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. 6.3 Pregão e registro de
29
preços. 6.4 Compras por padronização, inexigibilidade e dispensa de licitação. 6.5 Cláusulas de nível de
serviço e sanções por inadimplemento.
ANA CLÉCIA SILVA GONÇALVES DE FRANCA
Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração.
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ANEXO
MODELO DE ATESTADO PARA PERÍCIA MÉDICA
(candidatos que se declararam com deficiência)
Atesto, para os devidos fins, que o(a) Senhor(a)___________________________________________
é portador(a) da(s) doença(s), CID-10 ________________, que resulta(m) na perda das seguintes funções
____________________________________________________________________________________.
Cidade/UF, ____ de _________ de 20__.
Assinatura e carimbo do Médico