Edital do Concurso Ministério das Relações Exteriores (MRE) 2006

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MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (MRE)
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE
OFICIAL DE CHANCELARIA
EDITAL N.º 1/2006 – MRE, DE 13 DE ABRIL DE 2006
O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (MRE), considerando a autorização
concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Portaria n.º 48, de 21 de
março de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2006, e obedecendo ao disposto
no Decreto n.º 4.175, de 27 de março de 2002, e na Portaria MP n.º 450, de 6 de novembro de 2002, torna
pública a realização de concurso público para provimento de vagas no cargo de Oficial de Chancelaria,
mediante as condições estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de
Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).
1.2 A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá exame de habilidades e conhecimentos,
mediante aplicação de provas objetivas e de provas de redação, de caráter eliminatório e classificatório.
1.3 As provas serão realizadas no Distrito Federal.
1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realização das
provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.
2 DO CARGO
2.1 REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério
da Educação (MEC).
2.2 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: orientar, controlar e executar tarefas técnicas e
administrativas, em grau de significativa complexidade, em apoio às atividades de natureza diplomática e
consular na Secretaria de Estado das Relações Exteriores e, quando de interesse da Administração, nas
Embaixadas, Delegações ou Missões Permanentes e Repartições Consulares no exterior; exercer
atividades de administração pública específicas da Secretaria de Estado das Relações Exteriores; executar,
quando pela Administração, serviços peculiares às Missões Diplomáticas e às Repartições Consulares.
2.3 REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 2.633, 41.
2.4 VAGAS: 66, sendo 4 vagas destinadas a candidatos portadores de deficiência.
2.5 JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
2.6 Os candidatos aprovados serão, após a nomeação, lotados no Ministério das Relações Exteriores e
terão exercício em Brasília/DF ou nos Escritórios de Representação do MRE no Brasil.
2.7 Os candidatos habilitados e classificados no concurso público, após a nomeação para o cargo efetivo e
o início de suas atribuições, serão submetidos, entre os primeiros 60 (sessenta) dias seguintes à nomeação,
a um Curso de Preparação, em Brasília/DF, voltado para as áreas de atuação dos novos servidores,
obedecido o regulamento próprio.
3 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
3.1 Das vagas destinadas ao cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso,
5% serão providas na forma do § 2.º do artigo 5.º da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do
Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.
3.1.1 O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os
demais candidatos.
3.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:
a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência;
b) encaminhar laudo médico original ou cópia simples, emitido nos últimos doze meses, atestando a
espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da
Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do
subitem 3.2.1.
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3.2.1 O candidato portador de deficiência deverá entregar, até o dia 2 de maio de 2006, das 8 horas às 19
horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, o laudo médico (original ou
cópia simples) a que se refere a alínea “b” do subitem 3.2, na Central de Atendimento do CESPE/UnB,
Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino Asa
Norte, Brasília/DF.
3.2.1.1 O candidato poderá, ainda, encaminhar o laudo médico, via SEDEX, postado impreterivelmente
até o dia 2 de maio de 2006, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB Concurso MRE (laudo
médico), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino
Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970.
3.2.2 O fornecimento do laudo médico, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O
CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo a seu
destino.
3.3 O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do subitem 5.4.9 deste edital,
atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de
que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1.º e 2.º, do Decreto n.º
3.298/99 e suas alterações.
3.4 O laudo médico (original ou cópia simples) terá validade somente para este concurso público e não
será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.
3.4.1 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de portadores
de deficiência será publicada no Diário Oficial da União e divulgada na Internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/mre2006, no edital de locais e horário de realização das provas.
3.4.1.1 O candidato disporá de 24 horas a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para
contestar as razões do indeferimento, pessoalmente ou por meio de fax, e-mail ou via sedex, citados no
subitem 11.4 deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
3.5 A inobservância do disposto no subitem 3.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas
reservadas aos candidatos em tal condição e o não-atendimento às condições especiais necessárias.
3.6 Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se portadores de deficiência, se aprovados e
classificados no concurso, terão seus nomes publicados em lista à parte e, caso obtenham classificação
necessária, figurarão também na lista de classificação geral.
3.7 Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, aprovados e classificados no concurso
público, deverão submeter-se à perícia médica promovida pelo Ministério das Relações Exteriores
(MRE), que verificará sobre a sua qualificação como portador de deficiência ou não, bem como sobre o
grau de deficiência incapacitante para o exercício do cargo, nos termos do artigo 43 do Decreto n.º
3.298/99 e suas alterações.
3.8 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie e
o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto n.º 3.298/99 e suas alterações,
bem como à provável causa da deficiência.
3.9 A não-observância do disposto no subitem 3.8, a reprovação na perícia médica ou o não-
comparecimento à perícia acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais
condições.
3.10 O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica por não ter sido considerado
deficiente, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral.
3.11 O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica em virtude de incompatibilidade da
deficiência com as atribuições do cargo será eliminado do concurso.
3.12 As vagas definidas no subitem 3.1 que não forem providas por falta de candidatos portadores de
deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de
classificação.
4 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
4.1 Ser aprovado no concurso público.
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4.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado
pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos
políticos, nos termos do artigo 12, § 1.º, da Constituição Federal.
4.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as
militares.
4.4 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital.
4.5 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse.
4.6 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
4.7 Cumprir as determinações deste edital.
5 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
5.1 As inscrições deverão ser efetuadas somente via Internet, conforme procedimentos especificados a
seguir.
5.2 TAXA: R$ 65,00.
5.3 Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/mre2006, solicitada no período entre 10 horas do dia 19 de abril de
2006 e 23 horas e 59 minutos do dia 30 de abril de 2006, observado o horário oficial de Brasília/DF.
5.3.1 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de
ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação,
bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
5.3.2 O candidato que desejar realizar sua inscrição poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição das
seguintes formas:
a) por meio de débito em conta-corrente, apenas para correntistas do Banco do Brasil;
b) por meio de documento de arrecadação, pagável em qualquer lotérica;
c) por meio de boleto bancário, pagável em toda a rede bancária.
5.3.2.1 O documento de arrecadação e o boleto bancário estarão disponíveis no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/mre2006 e deverão ser impressos para o pagamento da taxa de
inscrição imediatamente após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição.
5.3.3 O pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário ou de documento de arrecadação
deverá ser efetuado até o dia 2 de maio de 2006.
5.3.4 As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de
inscrição.
5.3.5 O comprovante de inscrição do candidato inscrito estará disponível no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/mre2006, após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade
exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
5.3.6 Informações complementares acerca da inscrição estarão disponíveis no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/mre2006.
5.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
5.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche
todos os requisitos exigidos.
5.4.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.
5.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.
5.4.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do
candidato.
5.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato,
dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário
de forma completa e correta.
5.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo
em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.
5.4.6.1 No caso de o pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura,
venha a ser devolvido, por qualquer motivo, o CESPE/UnB reserva-se o direito de tomar as medidas
legais cabíveis.
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5.4.7 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.
5.4.8 O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de
realização das provas.
5.4.9 O candidato, portador de deficiência ou não, que necessitar de atendimento especial para a
realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários e,
ainda, enviar, até o dia 2 de maio de 2006, impreterivelmente, via SEDEX, para a Central de
Atendimento do CESPE/UnB Concurso MRE (laudo médico), Campus Universitário Darcy Ribeiro,
Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 4488,
CEP 70904-970, laudo médico (original ou cópia simples) que justifique o atendimento especial
solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que
forem de interesse da Administração Pública. A solicitação de condições especiais será atendida segundo
os critérios de viabilidade e de razoabilidade.
5.4.9.1 O laudo médico referido no subitem 5.4.9 poderá, ainda, ser entregue, até o dia 2 de maio de
2006, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na
Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada no endereço citado no subitem anterior.
5.4.9.1.1 O fornecimento do laudo médico, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do
candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do
laudo a seu destino.
5.4.9.1.2 A inexistência de laudo médico para qualquer solicitação de atendimento especial implicará o
não-atendimento desta solicitação.
5.4.9.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar
atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa
finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não
realizará as provas.
5.4.9.3 O laudo médico valerá somente para este concurso, não será devolvido e não serão fornecidas
cópias desse laudo.
5.4.9.4 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será publicada no
Diário Oficial da União e divulgada na Internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/mre2006, no edital de locais e horário de realização das provas.
5.4.9.4.1 O candidato disporá de 24 horas a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior
para contestar as razões do indeferimento pessoalmente ou por meio de fax, e-mail ou via sedex, citados
no subitem 11.4 deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
5.4.10 O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet,
que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos
requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
6 DO EXAME DE HABILIDADES E CONHECIMENTOS
6.1 Serão aplicadas provas objetivas e provas de redação, de caráter eliminatório e classificatório,
abrangendo os objetos de avaliação constantes deste edital, conforme o quadro a seguir.
QUADRO DE PROVAS
PROVA/TIPO
ÁREA DE
CONHECIMENTO
NÚMERO DE
ITENS
CARÁTER
(P
1
) Objetiva Conhecimentos Básicos 50
(P
2
) Objetiva Conhecimentos Específicos 50 ELIMINATÓRIO
(P
3
) Redação em Língua
Portuguesa
E
(P
4
) Redação em Língua
Inglesa
CLASSIFICATÓRIO
6.2 As provas objetivas e as provas de redação terão a duração de 5 horas e serão aplicadas no dia 21 de
maio de 2006, no turno da tarde.
6.3 Os locais e o horário de realização das provas objetivas e das provas de redação serão publicados no
Diário Oficial da União e divulgados na Internet, no endereço eletrônico
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http://www.cespe.unb.br/concursos/mre2006, nas datas prováveis de 10 ou 11 de maio de 2006. São de
responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o
comparecimento no horário determinado.
6.3.1 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior,
comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a
manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o edital a
ser publicado, consoante o que dispõe o subitem 6.3 deste edital.
6.4 DAS PROVAS OBJETIVAS
6.4.1 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão
ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s)
a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo
designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o
campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item
ERRADO.
6.4.2 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da
folha de respostas.
6.4.3 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será
o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de
inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções
específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha
de respostas por erro do candidato.
6.4.4 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da
folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este
edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação
não-preenchido integralmente.
6.4.5 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a
sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da
leitura óptica.
6.4.6 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu
número de inscrição e o número de seu documento de identidade.
6.4.7 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em
caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o
candidato será acompanhado por agente do CESPE/UnB devidamente treinado.
6.4.8 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas
objetivas, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mre2006, até quinze dias corridos
da data de divulgação do resultado final das provas objetivas e do resultado final do concurso, após este
período não serão aceitos pedidos de disponibilização da referida imagem.
6.5 DAS PROVAS DE REDAÇÃO
6.5.1 As provas de redação valerão 7,50 pontos cada, totalizando 15,00 pontos, e consistirão na
elaboração de textos narrativos, dissertativos ou descritivos, abordando temas atuais.
6.5.2 As provas de redação deverão ser manuscritas, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta
preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência ou a participação de
outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a
redação pelo próprio candidato, e de candidato que solicitou atendimento especial, observado o disposto
no subitem 5.4.9 deste edital. Nesse caso, o candidato será acompanhado por agente do CESPE/UnB
devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os
sinais gráficos de pontuação.
6.5.3 O caderno de textos definitivos das provas de redação não poderá ser assinado, rubricado nem
conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de
anulação das provas de redação. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado
à transcrição dos textos definitivos acarretará a anulação das provas de redação.
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6.5.4 O caderno de textos definitivos será o único documento válido para avaliação das provas de
redação. A folha para rascunho no caderno de provas é de preenchimento facultativo e não valerá para tal
finalidade.
6.5.5 O caderno de textos definitivos não será substituído por erro de preenchimento do candidato.
6.5.6 As provas de redação têm o objetivo de avaliar o conteúdo conhecimento do tema, a capacidade
de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa e
da Língua Inglesa. O candidato deverá produzir, com base em temas formulados pela banca examinadora,
textos narrativos, dissertativos ou descritivos, primando pela coerência e pela coesão.
7 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO
7.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.
7.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será
igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo
das provas; 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial
definitivo das provas; 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).
7.3 O cálculo da nota em cada prova objetiva, comum às provas de todos os candidatos, será igual à soma
das notas obtidas em todos os itens que a compõem.
7.4 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar
em pelo menos um dos itens a seguir:
a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P
1
);
b) obtiver nota inferior a 15,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P
2
);
c) obtiver nota inferior a 30,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
7.5 O candidato eliminado na forma do subitem 7.4 deste edital não terá classificação alguma no concurso
público.
7.5.1 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 7.4 serão ordenados de acordo com os valores
decrescentes da nota final nas provas objetivas, que será a soma das notas obtidas em P
1
e P
2
.
7.6 Serão corrigidas as provas de redação dos candidatos aprovados nas provas objetivas e classificados
em até três vezes o número de vagas previsto neste edital, respeitados os empates na última posição e a
reserva de vagas aos candidatos portadores de deficiência.
7.6.1 O candidato que não tiver as suas provas de redação corrigidas na forma dos subitens anteriores será
automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no concurso.
7.7 As provas de redação serão corrigidas conforme critérios a seguir.
7.7.1 Em casos de fuga ao tema, de não haver texto ou de identificação em local indevido, o candidato
receberá nota ZERO nas provas de redação avaliadas.
7.7.2 Serão avaliados a apresentação, a estrutura textual, o desenvolvimento e o conhecimento do tema e
o domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa e da Língua Inglesa, totalizando 15,00 pontos.
7.7.3 A avaliação do domínio da modalidade escrita (Língua Portuguesa e Língua Inglesa) considerará
aspectos como pontuação, morfossintaxe e propriedade vocabular.
7.7.4 Além da avaliação da Língua Portuguesa e da Língua Inglesa, será avaliada a correção dos conceitos
apresentados ao longo do texto.
7.7.5 As redações deverão ter no máximo trinta linhas cada uma.
7.7.6 Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do
local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima linhas estabelecida no subitem anterior.
7.7.7 Será eliminado do concurso o candidato que obtiver nota na soma das provas de redação P
3
e P
4
inferior a 7,50 pontos.
7.8 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-
se o número para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.
8 DA NOTA FINAL NO CONCURSO
8.1 A nota final no concurso será a soma algébrica das notas obtidas nas provas P
1
, P
2
, P
3
e P
4
.
8.2 Os candidatos serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota final no concurso
público.
9 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
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9.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) tiver idade superior a sessenta anos, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P
2
);
c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P
2
);
d) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P
1
).
9.1.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.
10 DOS RECURSOS
10.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mre2006, em data a ser determinada no caderno de
provas.
10.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas
objetivas disporá de dois dias para fazê-lo, a contar do dia subseqüente ao da divulgação desses gabaritos,
no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente, conforme datas
determinadas nos gabaritos oficiais preliminares.
10.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá
utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/mre2006, e seguir as instruções ali contidas.
10.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou
intempestivo será preliminarmente indeferido.
10.5 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o
identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
10.6 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a
esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
10.7 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de
prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
10.8 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações de gabarito serão divulgadas no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mre2006 quando da divulgação do gabarito
definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
10.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
10.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial
definitivo.
10.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.
10.12 A forma e o prazo para a interposição de recursos contra o resultado provisório nas provas de
redação serão disciplinados no respectivo edital de resultados provisórios.
11 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos
comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.
11.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e
comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mre2006.
11.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento do
CESPE/UnB, localizada no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala
norte, mezanino Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448 0100, ou via Internet, no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mre2006, ressalvado o disposto no subitem 11.5
deste edital.
11.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realização do concurso
deverá fazê-lo à Central de Atendimento do CESPE/UnB, postar correspondência para a Caixa Postal
4488, CEP 70904-970; encaminhar mensagem pelo fax de número (61) 3448 0110; ou enviá-la para o
endereço eletrônico sac@cespe.unb.br.
11.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das
provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na
8
forma do subitem 11.2.
11.6 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência
mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta,
fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade
original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira e/ou borracha durante a realização das provas.
11.7 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas
Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros
Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos
etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras
funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho;
carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de
setembro de 1997).
11.7.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos
eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de
identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.
11.7.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do
documento.
11.8 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade
original, na forma definida no subitem 11.7 deste edital, não poderá fazer as provas e será
automaticamente eliminado do concurso público.
11.9 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de
identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o
registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será
submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital
em formulário próprio.
11.9.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação
apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
11.10 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o CESPE/UnB poderá proceder,
como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das
provas.
11.11 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou
em comunicado.
11.12 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado
para o seu início.
11.13 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no
mínimo, uma hora após o início das provas.
11.13.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não-correção das provas e, conseqüentemente, a
eliminação do candidato no concurso público.
11.14 O CESPE/UnB manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de
acompanhamento pelos candidatos.
11.15 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.
11.16 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de
provas e a folha de rascunho, que é de preenchimento facultativo, no decurso dos últimos quinze minutos
anteriores ao horário determinado para o término das provas.
11.17 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em
razão do afastamento de candidato da sala de provas.
11.18 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não-comparecimento a estas
implicará a eliminação automática do candidato.
11.19 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a
utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou
qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.
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11.20 Será eliminado do concurso, o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido
portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook,
palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc.,
bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como
chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira e/ou borracha.
11.20.1 O CESPE/UnB recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem
anterior, no dia de realização das provas.
11.20.2 O CESPE/UnB não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.
11.20.3 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos
eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.
11.20.4 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato
que estiver armado será encaminhado à Coordenação.
11.21 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que,
durante a sua realização:
a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que
não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda
eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de
alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de
chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira e/ou borracha;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as
autoridades presentes ou com os demais candidatos;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer
outro meio, que não os permitidos;
f) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas e o caderno de textos definitivos;
i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou na folha de rascunho;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em
qualquer etapa do concurso público;
l) não permitir a coleta de sua assinatura e de sua impressão digital.
11.22 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação
destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de
avaliação e de classificação.
11.23 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por
investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será
automaticamente eliminado do concurso público.
11.24 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato,
constituindo tentativa de fraude.
11.25 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após 6 (seis) meses, contados a partir da data de
publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
11.26 O resultado final do concurso será homologado pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE),
publicado no Diário Oficial da União e divulgado no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/mre2006.
11.27 O candidato deverá manter atualizado seu endereço perante o CESPE/UnB, enquanto estiver
participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento do
CESPE/UnB, e perante o Ministério das Relações Exteriores (MRE), se selecionado. São de exclusiva
responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não-atualização de seu endereço.
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11.28 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB junto com o Ministério das Relações
Exteriores (MRE).
11.29 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alterações em
dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.
11.30 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.
12 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
12.1 HABILIDADES
12.1.1 Os itens das provas objetivas poderão avaliar habilidades que vão além de mero conhecimento
memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade
de raciocínio.
12.1.2 Cada item das provas objetivas poderá contemplar mais de uma habilidade e conhecimentos
relativos a mais de uma área de conhecimento.
12.2 CONHECIMENTOS
12.2.1 Nas provas objetivas, serão avaliados, além das habilidades, conhecimentos, conforme
especificação a seguir.
12.2.1.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia
oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase.
7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e
verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais.
LÍNGUA INGLESA: 1 Compreensão de texto escrito em Língua Inglesa. 2 Itens gramaticais relevantes
para a compreensão dos conteúdos semânticos.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceito de Internet e Intranet. 2 Principais navegadores para
Internet. 3 Correio Eletrônico. 4 Principais aplicativos comerciais para edição de textos e planilhas. 5
Procedimento para a realização de cópias de segurança. 6 Sistema de arquivo, sistema de entrada, saída e
armazenamento e métodos de acesso.
CONHECIMENTOS GERAIS: Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como
política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento
sustentável, segurança, artes e literatura, e suas vinculações históricas.
12.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Conceito, objeto e tendências do Direito Constitucional. 2
Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. 2.1 Classificação, interpretação e
aplicação das normas constitucionais. 2.2 Poder constituinte. 2.3 Emenda à constituição. 3 Hierarquia das
normas jurídicas. 3.1 Princípio da supremacia da Constituição. 3.2 Controle de constitucionalidade das
leis. 4 Conceitos de Estado e de Nação. 4.1 Elementos constitutivos do Estado. 4.2 Formas de Estado. 4.3
Formas de Governo. 4.4 Regimes de Governo. 5 Evolução constitucional do Brasil. 5.1 A Constituição de
1988. 5.1.1 Organização do Estado brasileiro: divisão espacial do poder. 5.1.2 Estado Federal. 5.1.3
União. 5.1.4 Estados Federados. 5.1.5 Distrito Federal. 5.1.6 Municípios. 5.1.7 Territórios. 5.1.8
Intervenção federal. 5.1.9 Repartição de competências. 6 Sistema Tributário Nacional. 7 Princípios gerais
da administração pública. 7.1 Servidores públicos. 8 Poder Legislativo. 8.1 Estrutura e funções. 8.2
Processo legislativo. 8.3 Garantias dos parlamentares. 8.4 Fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial da União. 9 Poder Executivo. 9.1 Estrutura e funções. 9.2 Presidente da
República e Ministros de Estado. 9.3 Crimes de responsabilidade. 10 Poder Judiciário. 10.1 Estrutura e
funções. 10.2 Supremo Tribunal Federal. 10.3 Superior Tribunal de Justiça. 10.3 Tribunais Regionais
Federais. 10.4 Juízes Federais. 10.5 Garantias da magistratura. 10.6 Funções essenciais à Justiça. 10.6.1
Ministério Público. 10.6.2 Advocacia-Geral da União. 11 Finanças Públicas. 11.1 Normas gerais. 11.2
Orçamento público. 12 Direitos e garantias fundamentais. 13 Ordem econômica e financeira. 14 Ordem
social.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Administração Pública. 1.1 Princípios da Administração Pública. 1.2
Entidades componentes. 2 Organização do Estado e dos Poderes da União. 3 Princípios gerais da
atividade econômica. 4 Aspectos constitucionais sobre orçamento da União. 5 Serviço público no Brasil:
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espécie, classificações e estruturas. 6 Regulamentação e controle do serviço público. 7 Prestação de
serviços públicos: competência, forma e modos. 8 Organização administrativa da União: administração
direta e indireta. 8.1 Autarquias. 8.2 Fundações Públicas. 8.3 Empresas públicas. 8.4 Sociedades de
economia mista. 8.5 Agências reguladoras: origem e caracterização. 9 Contratos administrativos. 10
Teoria geral dos atos administrativos. 11 O ato administrativo e os direitos dos administrados. 12 Crimes
contra a Administração Pública. 13 Processo administrativo na Administração Pública Federal Lei n.º
9.784/99. 14 Lei n.º 8.112/90. 15 Lei n.º 8.666/93 e alterações. 16 Código de Ética Profissional do
Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto n.º 1.171/94. 17 Gestão
contemporânea. 17.1 Gestão estratégica e planejamento estratégico. 17.2 Abordagem organizacional de
sistemas: organizações vistas como sistemas. 17.3 Comunicação como ferramenta de gestão. 17.4 Gestão
de processos organizacionais. 17.5 Abordagens contemporâneas de liderança: liderança situacional.
CLAUDIA D’ANGELO
Diretora do Departamento do Serviço Exterior
Ministério das Relações Exteriores (MRE)