Edital do Concurso Companhia Paraibana de Gás - PB (PBGÁS/PB) 2007

Esfera: Estadual

Visualizaçao do Edital do Concurso

PBGÁS - COMPANHIA PARAIBANA DE GÁS
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL Nº. 01/2007 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
ALTERADO PELOS EDITAIS 2 E 4/2007
A COMPANHIA PARAÍBANA DE GÁS - PBGÁS torna público que fará realizar em locais, data e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso
Público destinado ao provimento de cargos e formação de cadastro reserva para o Quadro de Pessoal da PBGÁS, mediante as normas e condições
estabelecidas no Edital Nº.01/2007 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES e EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº.02/2007, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE)
e Jornal A UNIÃO, edições dos dias 13/09/2007 e 19/09/2007, respectivamente.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Concurso será realizado na Cidade de João Pessoa - PB, obedecidas as normas deste Edital e a legislação citada no preâmbulo e executado pela
Fundação Carlos Chagas.
2. O Concurso destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de 30 (trinta) vagas e formação de cadastro reserva para os cargos de Advogado,
Analista, Analista de Sistema, Engenheiro, Assistente e Técnico.
2.1 O número de vagas por cargo poderá ser ampliado durante o prazo de validade do Concurso.
3. Os cargos de que tratam as disposições do presente Concurso estão sujeitos à carga horária de até 44 (quarenta e quatro) horas semanais.
4. As principais atribuições dos cargos constam do Anexo I deste Edital.
5. O Conteúdo Programático consta do Anexo II deste Edital.
6. De acordo com as necessidades da PBGÁS, o candidato poderá ser admitido em Unidade localizada em qualquer cidade onde a PBGÁS possua ou venha a
constituir instalações dentro de sua área de concessão.
7. O código de opção, os cargos, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas por cargo e a remuneração são os estabelecidos na tabela abaixo.
7.1 O provimento de vagas para os cargos de ensino superior completo são destinados a posição inicial da carreira do Plano de Cargos Carreira e
Remuneração vigente na Companhia Paraibana de Gás, em nível júnior, com progressão funcional em conformidade com o referido Plano.
Ensino Superior Completo
Código
de Opção
Cargo
Escolaridade/Pré-requisitos (A serem comprovados no ato da admissão)
NÚMERO DE VAGAS
Remuneração
(***) R$
Total
(*)
Reservadas aos
Portadores de
Deficiência (**)
A01
Advogado
Curso de graduação de nível superior em Direito, diploma expedido por instituição
de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro na OAB
01
-
2.240,00
B02
Analista
Curso de graduação de nível superior em Administração de Empresas, Ciências
Contábeis ou Ciências Econômicas, diploma expedido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no respectivo
Conselho de Classe
05
1
2.240,00
C03
Analista de
Sistema
Curso de graduação de nível superior em Análise de Sistemas, Processamento de
Dados ou Ciência da Computação, diploma expedido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação
03
1
2.240,00
D04
Engenheiro
(função
mecânica)
Curso de graduação de nível superior em Engenharia Mecânica, diploma expedido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e
registro no CREA
03
1
2.618,00
E05
Engenheiro
(função civil)
Curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil, diploma expedido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro
no CREA
02
1
2.618,00
G06
Engenheiro
(função elétrica)
Curso de graduação de nível superior em Engenharia Elétrica, diploma expedido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e
registro no CREA
01
-
2.618,00
Legenda:
* Total de Vagas (incluindo-se a reserva para Candidatos Portadores de Deficiência).
** Reserva de Vagas para Candidatos Portadores de Deficiência, em atendimento ao Decreto Federal nº. 3.298/99 e alterações posteriores.
*** O candidato que vier a ser admitido fará jus à remuneração, às vantagens e aos benefícios que estiverem vigorando na época da respectiva admissão.
Ensino Médio (antigo 2º grau) Completo
Código
de
Opção
Escolaridade/Pré-requisitos (a serem comprovados no ato da posse)
NÚMERO DE VAGAS
Remuneração
(***) R$
Total
(*)
Reservada aos
Portadores de
Deficiência (**)
H07
Certificado de Conclusão de Curso de Ensino Médio (antigo 2º grau) ou
equivalente expedido por Instituição de Ensino Médio reconhecida pelo Ministério
da Educação
04
1
1.403,00
I08
Certificado de Conclusão de Curso Técnico de Ciências Contábeis expedido por
Instituição de Ensino Médio reconhecida pelo Ministério da Educação e registro
no Conselho de Classe inerente
01
-
1.640,00
K09
Certificado de Conclusão de Curso Técnico em Meio Ambiente expedido por
Instituição de Ensino Médio reconhecida pelo Ministério da Educação e registro
no Conselho de Classe inerente
01
-
1.917,00
M10
Certificado de Conclusão de Curso Técnico em Mecânica, Edificações,
Eletrônica, Eletro-eletrônica ou Técnico Industrial em Tecnologias Finais do Gás,
expedido por Instituição de Ensino Médio, reconhecida pelo Ministério da
Educação e registro no Conselho de Classe inerente
08
1
1.917,00
O11
Certificado de Conclusão de Curso técnico em Segurança do Trabalho expedido
por Instituição de Ensino Médio reconhecida pelo Ministério da Educação e
registro no Conselho de Classe inerente
01
-
1.917,00
Legenda:
* Total de Vagas (incluindo-se a reserva para Candidatos Portadores de Deficiência).
** Reserva de Vagas para Candidatos Portadores de Deficiência, em atendimento ao Decreto Federal nº. 3.298/99 e alterações posteriores.
*** O candidato que vier a ser admitido fará jus à remuneração, às vantagens e aos benefícios que estiverem vigorando na época da respectiva admissão.
II - DOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO
1. O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital será investido no cargo se atender às seguintes exigências, na data da admissão:
a) ser aprovado e classificado no Concurso, na forma estabelecida neste Edital;
b) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e
portugueses, com reconhecimento de gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º, art. 12, da Constituição Federal;
c) gozar dos direitos políticos;
d) estar em dia com as obrigações eleitorais;
e) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, em caso de candidato brasileiro do sexo masculino;
f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por meio de exame médico;
g) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes no Capítulo I, item 7 e os documentos constantes no item 5 do Capítulo
XI deste Edital;
h) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da admissão;
i) cumprir as determinações deste Edital.
2. O candidato que na data da admissão, não reunir os requisitos enumerados no item acima, perderá o direito à investidura no cargo.
3. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 1 deste Capítulo impedirá a posse do candidato.
III - DAS INSCRIÇÕES
1. A inscrição do candidato implicaa completa ciência das normas e condições estabelecidas neste Edital e na legislação pertinente, em relação às quais
não poderá alegar desconhecimento.
1.1 Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de
todos os requisitos e condições exigidos para o Concurso.
2. As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio da Internet, de acordo com o item 3 deste Capítulo, no período de 11/10 a 25/10/2007, até as
20h30min (horário de Brasília).
3. Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br durante o período das inscrições e, por meio do link
correspondente ao Concurso da Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:
3.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os dados pela Internet.
3.2 Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços da Internet e bancárias, de
acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico, até o dia 26/10/2007, conforme estabelecido a seguir:
3.2.1 Ensino Superior Completo: R$ 79,20 (setenta e nove reais e vinte centavos). Para os cargos de: Advogado, Analista, Analista de Sistema e Engenheiro.
3.2.2 Ensino Médio (antigo grau) Completo: R$ 66,20 (sessenta e seis reais e vinte centavos). Para as funções: Administrativa, Contábil, Ambiental, Gás e
Segurança do Trabalho. Para os cargos de: Assistente e Técnico.
3.2.3 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago
antecipadamente.
3.3 O candidato poderá efetuar o pagamento do valor da inscrição por boleto bancário, pagável em qualquer agência bancária.
3.3.1 O boleto bancário, disponível no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, deverá ser impresso para o pagamento do valor da inscrição, após a
conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.
3.4 A partir de 31/10/2007, o candidato deverá conferir no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas se os dados da inscrição efetuada foram recebidos
e o equivalente ao valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da
Fundação Carlos Chagas (0XX11) 3721-4888, de segunda a sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.
3.5 As inscrições efetuadas via Internet somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição.
3.6 As solicitações de inscrição, cujos pagamentos forem efetuados após a data 26/10/2007, não serão aceitas.
3.7 O candidato inscrito o deverá encaminhar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados
cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.
3.8 A Fundação Carlos Chagas e a Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS não se responsabilizam por solicitações de inscrições não recebidas por motivos
de ordem cnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que
impossibilitem a transferência de dados.
3.9 O descumprimento das instruções para inscrição implicará a não efetivação da inscrição.
4. Ao inscrever-se o candidato deveindicar no Formulário de Inscrição, o Código da Opção de Cargo para o qual pretende concorrer, conforme tabela
constante no item 7, Capítulo I deste Edital e da barra de opções do Formulário de Inscrição via Internet.
4.1 O candidato que deixar de indicar no Formulário de Inscrição o Código da Opção de Cargo ou fizer indicação de código inexistente, terá sua inscrição
cancelada.
5. Ao inscrever-se no Concurso é recomendado ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das provas, constantes no item 1 do
Capítulo VI deste Edital, uma vez que só poderá concorrer a um cargo por período de aplicação das provas.
5.1 O candidato que efetivar mais de uma inscrição por período de aplicação das provas, terá a(s) primeira(s) inscrição(ões) cancelada(s). Não sendo possível
identificar a(s) primeira(s) inscrição(ões) efetivada(s) todas serão canceladas.
6. As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a Companhia Paraibana de Gás -
PBGÁS e a Fundação Carlos Chagas o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o respectivo documento de forma completa, correta e
legível, bem como fornecer dados inverídicos ou falsos.
7. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de Código de Opção de Cargo, bem como não haverá em hipótese alguma devolução da
importância paga.
8. Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição seja qual for o motivo alegado, excetuando-se aos doadores de sangue na rede
hospitalar pública ou conveniada com o SUS - Sistema Único de Saúde, no Estado da Paraíba, em atendimento à Lei Estadual nº 7.716/2004.
8.1 A isenção somente se aplica àquele que, na data da publicação deste Edital preencha os seguintes requisitos:
a) seja portador de carteira de doador de sangue expedida por órgão competente do Estado da Paraíba;
b) tenha feito sistematicamente, doação de sangue conforme o disposto na Portaria nº. 1.376 de 19 de novembro de 1993, do Ministério da Saúde e tenha no
mínimo 3 (três) doações nos 12 (doze) meses anteriores à publicação deste Edital, mediante apresentação de certidão expedida por Órgão Oficial.
9. As inscrições com isenção de pagamento de que trata o item anterior somente serão realizadas via Internet, no período de 17/09 a 28/0