Edital do Concurso Polícia Civil do Distrito Federal - DF (PCDF/DF) 2011

Esfera: Distrital

Visualizaçao do Edital do Concurso

Previsto para publicação no Diário Oficial do Distrito Federal Seção III – segunda-feira, 7 de novembro de 2011
EDITAL NORMATIVO N.º 1 DO CONCURSO PÚBLICO 1/2011,
DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE PERITO CRIMINAL DA CARREIRA DE POLÍCIA
CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
A DIRETORA DA ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 1.º,
incs. III, XIII e XV, e art. 5.º, inc. I, da Lei Distrital n.º 837, de 28 de dezembro de 1994, do Decreto Distrital n.º 21.688, de 7 de novembro de 2000,
e na Portaria n.º 1.031, de 7 de julho de 2006, publicada no DODF n.º 132, de 12 de julho de 2006, torna pública a abertura das inscrições e
estabelece normas relativas à realização de concurso público, destinado ao provimento de vagas para o cargo de Perito Criminal da Carreira de
Polícia Civil do Distrito Federal, observadas as disposições constitucionais pertinentes, à Lei n.º 4.878, de 3 de dezembro de 1965, o Decreto-Lei n.º
59.310, de 27 de dezembro de 1966, à Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, à Lei n.º 12.030, de 17 de setembro de 2009, à Lei n.º 9.264, de 7
de fevereiro de 1996, à Portaria n.º 13-PCDF, de 11 de maio de 2011, publicada no DODF n.º 101, de 27 de maio de 2011, e demais disposições
regulamentares contidas no presente edital e seus anexos.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O concurso público será regido por este edital, pelos diplomas legais e regulamentares previstos no preâmbulo e será executado pela Fundação
Universa.
1.2. O concurso público destina-se a prover 14 (quatorze) vagas para o cargo de Perito Criminal da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal,
terceira classe, e selecionar mais 44 (quarenta e quatro) candidatos para formação de cadastro-reserva.
1.3. Por cadastro-reserva entende-se como o conjunto de candidatos classificados, após a 14ª (décima quarta) posição, relacionados na listagem que
contém o resultado final do certame.
1.4. O candidato que compuser o cadastro-reserva somente será aproveitado mediante a valoração pela Administração Pública dos critérios de
oportunidade e conveniência, por se tratar de ato administrativo discricionário, observado o prazo de validade do presente concurso público.
1.5. As provas e etapas referentes ao concurso público serão aplicadas na cidade de Brasília/DF.
1.6. O concurso público consistirá de 2 (duas) etapas.
1.6.1. A primeira etapa é composta das seguintes fases: prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos, de caráter eliminatório e
classificatório; prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; exames biométricos e avaliação médica, de caráter eliminatório; prova de
capacidade física, de caráter eliminatório; avaliação psicológica, de caráter eliminatório; sindicância de vida pregressa e investigação social, de
caráter eliminatório; e prova de títulos, de caráter classificatório.
1.6.2. A segunda etapa consistirá de curso de formação profissional, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizado na Academia de Polícia
Civil do Distrito Federal sob responsabilidade da Fundação Universa e supervisionado pela Academia de Polícia Civil.
2. DO CARGO: DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES, REMUNERAÇÃO, QUANTIDADE DE VAGAS, CADASTRO-
RESERVA, REGIME E JORNADA DE TRABALHO
2.1. CARGO 101: Perito Criminal, terceira classe, da carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.
2.2. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES:
Atividade de nível superior, envolvendo a execução de exames periciais em documentos,
moedas, mercadorias, produtos químicos, tóxicos, exames balísticos, instrumentos e equipamentos utilizados na prática de infrações penais, em
locais de crime ou de desastre, bem como a realização de todas as investigações necessárias à complementação dessas perícias, e ainda a produção
dos respectivos laudos, coordenação das ações de equipe pericial e outras atribuições, inerentes ao cargo, previstas na Portaria n.º 49-SGA, de 15 de
setembro de 2000, publicada do DODF n.º 185, de 26 de setembro de 2000, e Regimento Interno da PCDF, aprovado pelo Decreto Distrital n.º
30.490, de 22 de junho de 2009.
2.3. REMUNERAÇÃO: Subsídio de R$ 13.368,68 (treze mil trezentos e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos).
2.4. QUANTIDADE DE VAGAS: 14 (quatorze) vagas para provimento imediato.
2.5. CADASTRO-RESERVA: 44 (quarenta e quatro) candidatos para formação do cadastro-reserva.
2.6. REGIME DE TRABALHO: O regime de trabalho é de dedicação integral, incompatível com o exercício de qualquer outra atividade pública
ou privada, nos termos da Lei n.º 4.878, de 3 de dezembro de 1965, regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 59.310, de 27 de dezembro de 1966 e,
subsidiariamente, pela Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
2.7. JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.
3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA DO CARGO
3.1. Ter sido aprovado em concurso público.
3.2. Possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa, hipótese em que deve estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses,
com reconhecimento do gozo de direitos políticos, nos termos do art. 12, § 1.º, da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do
disposto do art. 13 do Decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972.
3.3. Estar em dia com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos.
3.4. Apresentar Certificado de Reservista de 1ª ou 2ª Categoria, ou ainda Certificado de Dispensa de Incorporação, em caso de candidato do sexo
masculino.
3.5. Apresentar, na data da posse, diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Física, Química, Ciências Biológicas,
Ciências Contábeis, Ciência da Computação, Informática, Geologia, Odontologia, Farmácia, Bioquímica, Mineralogia ou Engenharia, emitido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
3.6. Possuir e apresentar Carteira Nacional de Habilitação, categoria “B” ou superior em plena validade.
3.7. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da posse.
3.8. Gozar de boa saúde e ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
3.9. Possuir os requisitos psicológicos compatíveis com as atribuições do cargo, nos termos do Decreto n.º 7.308, de 22 de setembro de 2010,
apurados na fase de avaliação psicológica.
3.10. Ter procedimento irrepreensível e idoneidade moral inatacável, os quais serão aferidos por meio de Sindicância de Vida Pregressa e
Investigação Social.
3.11. Não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público federal, distrital, estadual ou municipal.
3.12. Cumprir as demais determinações contidas neste edital, em editais complementares e na legislação em vigor.
4. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
4.1. Do total de vagas destinadas ao cargo, 20% (vinte por cento) serão providas na forma da Lei n.º 160, de 2 de setembro de 1991, publicada no
Diário Oficial do Distrito Federal de 3 de setembro de 1991 e regulamentada pelo Decreto n.º 13.897, de 14 de abril de 1992, publicado no Diário
Oficial do Distrito Federal de 15 de abril de 1992.
4.1.1. O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos, na fo
rma da lei.
Previsto para publicação no Diário Oficial do Distrito Federal Seção III – segunda-feira, 7 de novembro de 2011
4.1.2. Na hipótese da aplicação do disposto no item 4.1 resultar em fração inferior a 1 (um), será desconsiderada a reserva em questão, conforme
Decisão n.º 156/2005 do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
4.2. O candidato que, no ato de inscrição, se declarar portador de deficiência, se aprovado e classificado no concurso público, terá seu nome
publicado em lista à parte e, caso obtenha classificação necessária, figurará também na lista de classificação geral.
4.3. Para concorrer às vagas destinadas aos candidatos portadores de deficiência, o candidato deverá, no ato de inscrição, declarar-se portador de
deficiência e entregar à Fundação Universa laudo médico, original ou cópia autenticada, emitido nos últimos 12 (doze) meses, contados até o
último dia do período de inscrição, atestando o nome da doença, a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), bem como à provável causa da
deficiência, na forma do subitem 4.4 ou 4.5 deste edital, e o requerimento no formato constante do Anexo II deste edital.
4.4. O candidato portador de deficiência deverá entregar, durante o período de inscrições, das 10 (dez) horas às 17 (dezessete) horas,
ininterruptamente, pessoalmente ou por terceiro, o laudo médico, original ou cópia autenticada, a que se refere o subitem 4.3 deste edital e o
requerimento no formato constante do Anexo II deste edital devidamente preenchido e assinado, na Central de Atendimento ao Candidato da
Fundação Universa, localizada no SGAN 609, Módulo A, Asa Norte, Brasília/DF.
4.5. O candidato poderá, ainda, encaminhar, até o dia 19 de dezembro de 2011, o laudodico, original ou cópia autenticada, a que se refere o
subitem 4.3 deste edital e o requerimento no formato constante do Anexo II deste edital devidamente preenchido e assinado, impreterivelmente, via
SEDEX, para a Fundação UniversaConcurso Público de Perito Criminal da carreira da Polícia Civil do Distrito Federal, Caixa Postal 2641,
CEP 70.275-970, Brasília/DF, desde que cumprida a formalidade de inscrição dentro dos prazos citados no item 5 deste edital.
4.6. O envio do laudo médico e do requerimento é de responsabilidade exclusiva do candidato. A Fundação Universa não se responsabiliza por
qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo e do requerimento a seu destino.
4.7. O laudo médico, original ou cópia autenticada, terá validade somente para este concurso público e não será devolvido, tampouco será fornecida
cópia desse laudo; e o requerimento para análise não poderá estar fora do formato constante do Anexo II deste edital.
4.8. O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do subitem 5.6 deste edital e no ato de inscrição, tratamento diferenciado para o
dia de aplicação das provas objetiva e discursiva, indicando as condições de que necessita para a sua realização, conforme previsto no artigo 40, §§
1.° e 2.°, do Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1999 e alterado pelo Decreto
n.º 5.296, de 2 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2004.
4.8.1. Ao término da apreciação dos requerimentos para concorrer às vagas destinadas aos candidatos portadores de deficiência e dos respectivos
documentos, a Fundação Universa divulgará no endereço eletrônico: http://www.universa.org.br, na data provável de 2 de janeiro de 2012, a
listagem contendo o resultado da apreciação dos requerimentos.
4.8.2. O candidato que não tiver seu pedido atendido disporá de 3 (três) dias úteis, a contar do dia subsequente ao da divulgação do resultado
preliminar dos requerimentos para concorrer às vagas destinadas aos candidatos portadores de deficiência, para comparecer à Central de
Atendimento ao Candidato da Fundação Universa e contestar, na forma de recurso, o resultado informado.
4.9. Ao término da apreciação dos recursos contra o resultado preliminar dos requerimentos para concorrer às vagas destinadas aos candidatos
portadores de deficiência, a Fundação Universa divulgará, no endereço eletrônico http://www.universa.org.br, na data provável de 9 de janeiro de
2012, a listagem contendo o resultado final dos pedidos para concorrer às vagas destinadas aos candidatos portadores de deficiência.
4.10. O candidato que se declarar portador de deficiência, caso obtenha classificação suficiente para convocação para a fase de exames biométricos e
avaliação médica, será submetido também à perícia médica, que verificará sua qualificação como portador de deficiência, o grau da deficiência e a
capacidade para o exercício do cargo.
4.11. O candidato mencionado no subitem 4.10 deste edital deverá comparecer à perícia médica munido de laudo médico original, ou de cópia
autenticada do laudo, que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da CID, bem como à
provável causa da deficiência, conforme especificado no Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 21
de dezembro de 1999 e alterado pelo Decreto n.º 5.296, de 2 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2004.
4.12. A comprovação, por meio da perícia médica, acerca da incapacidade do candidato para o adequado exercício das atribuições do cargo o
eliminará do concurso público.
4.13. A inobservância do disposto neste edital, o não comparecimento ou a reprovação na perícia médica acarretará a perda do direito à vaga
reservada ao candidato portador de deficiência.
4.14. O candidato portador de deficiência será examinado em igualdade de condições com os demais candidatos e somente será aprovado se cumprir
todas as etapas constantes do presente edital, possuindo todas as condições físicas necessárias para o exercício do cargo.
4.15. As atribuições do cargo não serão modificadas para se adaptarem à(às) condição(ões) especial(is) do candidato portador de deficiência.
4.16. As vagas reservadas aos portadores de deficiência que não forem providas, por falta de candidatos, por reprovação no concurso público ou na
perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.
5. DA INSCRIÇÃO
5.1. DA TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).
5.2. As inscrições poderão ser efetuadas em posto de atendimento presencial ou via Internet, conforme procedimentos especificados a seguir.
5.3. DA INSCRIÇÃO NO POSTO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
5.3.1. PERÍODO: de 16 de novembro de 2011 a 19 de dezembro de 2011 (exceto sábados, domingos e feriados).
5.3.2. LOCAL: Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada no SGAN 609, Módulo A, Asa Norte, Brasília/DF.
5.3.3. HORÁRIO: das 10 (dez) horas às 17 (dezessete) horas, ininterruptamente.
5.3.4. Para efetuar a inscrição no posto de atendimento presencial, o candidato deverá:
a) informar os dados pessoais constantes no formulário de inscrição como: nome, endereço, CEP, telefone(s) para contato, número de documento de
identidade, número de Cadastro de Pessoa Física (CPF), entre outros;
b) receber da Fundação Universa o boleto de cobrança para pagamento em toda rede bancária;
c) encaminhar-se a uma agência bancária munido do boleto de cobrança correspondente e efetuar o pagamento da taxa de inscrição; a data de
vencimento do boleto bancário é 29 de dezembro de 2011.
5.3.5. O candidato deverá indicar, no formulário de inscrição, o cargo para o qual deseja concorrer, com expressa referência ao respectivo código.
5.3.5.1. No ato da inscrição, o candidato deverá optar por fazer um dos 7 (sete) tipos de prova objetiva de conhecimentos específicos, conforme
subitem 5.7.4.
5.3.6. Não serão aceitas, posteriormente, solicitações de alteração do tipo de prova objetiva de conhecimentos específicos indicado no formulário de
inscrição via presencial.
5.3.7. As inscrições efetuadas no posto de atendimento presencial somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.
5.3.8. Será admitida a inscrição por terceiros, mediante a entrega de procuração do interessado, com firma reconhecida em cartório, acompanhada de
cópia legível de documento de identidade do candidato. Esses documentos serão retidos no ato de inscrição.
5.3.9. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as
consequências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário de inscrição e em sua entrega.
Previsto para publicação no Diário Oficial do Distrito Federal Seção III – segunda-feira, 7 de novembro de 2011
5.4. INSCRIÇÃO VIA INTERNET
5.4.1. A inscrição poderá ser efetuada via Internet, no endereço eletrônico http://www.universa.org.br, no período entre 8 (oito) horas do dia 16 de
novembro de 2011 e 20 (vinte) horas do dia 19 de dezembro de 2011, observado o horário oficial de Brasília.
5.4.2. O candidato deverá indicar, no formulário de inscrição, o cargo para o qual deseja concorrer, com expressa referência ao respectivo código.
5.4.2.1. No ato da inscrição, o candidato deverá optar por fazer um dos 7 (sete) tipos de prova objetiva de conhecimentos específicos, conforme
subitem 5.7.4.
5.4.3. Não serão aceitas, posteriormente, solicitações de alteração do tipo de prova objetiva de conhecimentos específicos indicado no formulário de
inscrição via Internet.
5.4.4. A Fundação Universa não se responsabilizará por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos
computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem
a transferência de dados.
5.4.5. O candidato que desejar realizar sua inscrição via Internet deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário,
pagável em toda a rede bancária.
5.4.5.1. O boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico http://www.universa.org.br e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de
inscrição após a conclusão do preenchimento do formulário de inscrição on-line.
5.4.5.2. O pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário deverá ser efetuado até o dia 29 de dezembro de 2011.
5.4.6. As inscrições efetuadas via Internet somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.
5.4.7. O candidato inscrito via Internet não deverá enviar à Fundação Universa cópia de documento de identidade, sendo de sua exclusiva
responsabilidade a correção e a veracidade dos dados cadastrais informados no ato de inscrição, sob as penas da lei.
5.4.8. Informações complementares acerca da inscrição via Internet estarão disponíveis no endereço eletrônico http://www.universa.org.br.
5.5. DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
5.5.1. Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição, à exceção de candidatos amparados pela Lei Distrital n.º 1.321, de 26 de dezembro de
1996, pela Lei Distrital n.º 1.752, de 4 de novembro de 1997, pela Lei Distrital n.º 3.962, de 27 de fevereiro de 2007 e pela Lei Distrital n.º 4.104, de
5 de março de 2008.
5.5.2. Nesses casos, o candidato deverá dirigir-se à Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, no período, no local e no horário
citados no subitem 5.3 deste edital, preencher requerimento e entregar e(ou) apresentar os seguintes documentos:
5.5.3. Para o candidato amparado pela Lei n.º 1.321, de 26 de dezembro de 1996: certificado original, outorgado pela Fundação Hemocentro ou outra
instituição oficial de saúde, que o qualifica como doador de sangue e que comprova no mínimo 3 (três) doações de sangue realizadas nos últimos 12
(doze) meses, contados até o último dia do período de inscrição do presente certame.
5.5.4. Para o candidato amparado pela Lei n.º 1.752, de 4 de novembro de 1997: declaração, emitida por autoridade competente, de aprovação em
concurso público para o cargo de Perito Criminal da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal e que não tenha sido nomeado durante o prazo de
validade.
5.5.5. Para candidato amparado pela Lei n.º 3.962, de 27 de fevereiro de 2007: laudo médico, original ou cópia autenticada, além daquele exigido nos
subitens 4.3 e 5.6 deste edital, emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando o nome da doença, a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com
expressa referência ao código correspondente da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde CID e à
provável causa da deficiência. Também devem constar no laudo o nome do médico responsável por sua emissão e seu número de registro no
Conselho Regional de Medicina (CRM). Todas as informações constantes no laudo médico devem estar legíveis.
5.5.6. Para candidato amparado pela Lei n.º 4.104, de 5 de março de 2008: entregar cópia autenticada ou cópia acompanhada dos documentos
originais para conferência da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou documento similar e fazer declaração de próprio punho, sob as
penas da lei, de que não tem condições de arcar com o pagamento da taxa de inscrição. A isenção citada neste subitem fica condicionada à
apresentação de documentação comprobatória, consoante o artigo 3.º, I a IV, da Lei n.º 4.104, de 5 de março de 2008, conforme a seguir: “Art. 3
Fica isento do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelos órgãos públicos do Distrito Federal o cidadão que não
disponha de recursos suficientes para o próprio sustento quando:
I – a taxa de inscrição no concurso público for superior a 30% (trinta por cento) do vencimento mensal ou salário mensal do postulante/candidato,
quando não tiver dependente;
II – a taxa de inscrição no concurso público for superior a 20% (vinte por cento) do vencimento mensal ou salário mensal do postulante/candidato,
quando tiver até dois dependentes;
III – a taxa de inscrição no concurso público for superior a 10% (dez por cento) do vencimento mensal ou salário mensal do postulante/candidato,
quando tiver mais de dois dependentes;
IV – a renda familiar for igual ou inferior a dois salários mínimos.”
5.5.7. Será considerada nula a isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:
a) omitir informações e(ou) apresentar informações inverídicas;
b) fraudar e(ou) falsificar documentação.
5.5.7.1. Nesse caso, o candidato terá sua situação informada à autoridade policial competente para as providências cabíveis.
5.5.8. Não será concedida isenção de taxa de inscrição ao candidato que:
a) pleitear a isenção sem apresentar os documentos previstos neste edital;
b) não observar o período, o local e o horário estabelecido para a solicitação de isenção.
5.5.9. Não será aceita solicitação de isenção de taxa de inscrição via postal, fax e(ou) correio eletrônico, tampouco por procuração.
5.5.10. Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção de taxa de inscrição e dos documentos comprobatórios citados neste edital,
complementação da documentação.
5.5.11. Ao término da apreciação dos requerimentos de isenção de taxa de inscrição e dos respectivos documentos, a Fundação Universa divulgará,
no endereço eletrônico http:// www.universa.org.br, na data provável de 21 de dezembro de 2011, a listagem contendo o resultado preliminar do
pedido de isenção de taxa de inscrição.
5.5.11.1. O candidato que não tiver seu pedido de isenção atendido disporá de 3 (três) dias úteis, a contar do dia subsequente ao da divulgação do
resultado preliminar do pedido de isenção de taxa de inscrição, para comparecer à Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa e
contestar, na forma dos subitens 19.5 e 19.6 deste edital, o resultado informado.
5.5.11.2. Ao término da apreciação dos recursos contra o resultado preliminar do pedido de isenção de taxa de inscrição, a
Fundação Universa
divulgará, no endereço eletrônico http://www.universa.org.br, na data provável de 28 de dezembro de 2011, a listagem contendo o resultado final do
pedido de isenção de taxa de inscrição.
5.5.11.3. O candidato que não tiver seu pedido de isenção de taxa de inscrição deferido e o candidato que tiver o recurso contra o resultado
preliminar do pedido de isenção de taxa de inscrição indeferido poderão solicitar a emissão de boleto de cobrança e efetuar o pagamento da taxa de
inscrição no dia 29 de dezembro de 2011.
Previsto para publicação no Diário Oficial do Distrito Federal Seção III – segunda-feira, 7 de novembro de 2011
5.5.11.4. O candidato descrito no subitem anterior deste edital que não efetuar a inscrição na forma estabelecida no item 5 deste edital estará
automaticamente excluído do concurso público.
5.6. DOS CANDIDATOS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DA PROVA
5.6.1. O candidato que necessitar de atendimento especial no dia de aplicação das provas objetiva e discursiva deverá indicar no formulário de
inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 19 de dezembro de 2011,
impreterivelmente, via SEDEX, para a Fundação UniversaConcurso Público de Perito Criminal da carreira da Polícia Civil do Distrito
Federal, Caixa Postal 2.641, CEP 70.275-970, Brasília/DF, laudo médico, original ou cópia autenticada, e o requerimento no formato constante no
Anexo II deste edital, que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida.
5.6.2. O laudo médico e o requerimento no formato constante no Anexo II deste edital, referido no subitem 5.6.1 deste edital, poderão, ainda, ser
entregues, durante o período de inscrições citado no subitem 5.3.1, das 10 (dez) horas às 17 (dezessete) horas, pessoalmente ou por terceiro, na
Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada no endereço citado no subitem 5.3.2 deste edital.
5.6.2.1. O laudo médico, referido no subitem 5.6.1 deste edital, valerá somente para este concurso público e não será devolvido. Nesse caso, também
não será fornecida cópia do referido laudo. O requerimento para análise não poderá estar fora do formato constante do Anexo II deste edital.
5.6.3. A candidata que tiver necessidade de amamentar no dia de aplicação das provas objetiva e discursiva deverá preencher o requerimento no
formato constante no Anexo II e, ainda, levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda
da criança. A candidata que não levar acompanhante não fará a prova.
5.6.4. A solicitação de atendimento especial será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.
5.6.5. Ao término da apreciação dos requerimentos de atendimento especial para a realização das provas objetiva e discursiva e dos respectivos
documentos, a Fundação Universa divulgará, no endereço eletrônico http://www.universa.org.br, na data provável de 2 de janeiro de 2012, a
listagem contendo o resultado da apreciação dos requerimentos.
5.7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
5.7.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer este edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos e de que está
de acordo com o seu conteúdo.
5.7.2. O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição, que tem ciência e que aceita que, caso aprovado, deverá entregar, por ocasião da
posse, os documentos comprobatórios dos requisitos básicos exigidos para o respectivo cargo, conforme o disposto no item 3 deste edital.
5.7.3. No ato da inscrição, o candidato deverá optar por fazer a prova objetiva de conhecimentos específicos entre uma das áreas de formação de
nível superior, estabelecidas no art. 5.º, da Lei n.º 9.264, de 7 de fevereiro de 1996.
5.7.4. As áreas estabelecidas na legislação referida no subitem 5.7.3 estão agrupadas em 7 (sete) tipos de provas, conforme tabela a seguir:
TIPO DE PROVA ÁREAS DE FORMAÇÃO
1 Ciências Contábeis
2 Geologia e Mineralogia
3 Odontologia
4 Física
5 Engenharia
6 Ciências Biológicas, Química, Farmácia e Bioquímica
7 Ciência da Computação e Informática
5.7.5. A opção por qualquer um dos 7 (sete) tipos de prova referidas no subitem 5.7.4 visa aferir o conhecimento do candidato na área de
conhecimento escolhida, não significando que prosseguirá no certame concorrendo àquela área específica.
5.7.6. É vedada a inscrição condicional, fora do prazo de inscrição, via postal, fax e(ou) correio eletrônico.
5.7.7. Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de CPF do candidato e o nome completo dos pais.
5.7.7.1. O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados, localizados em qualquer agência do Banco do Brasil, da Caixa
Econômica Federal e dos Correios, ou na Receita Federal, em tempo hábil, isto é, de forma que consiga obter o respectivo número antes do término
do período de inscrição.
5.7.8. As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Fundação Universa do direito
de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível.
5.7.9. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em nenhuma hipótese, salvo nas condições legalmente previstas.
5.7.10. No caso do pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura, venha a ser devolvida, por qualquer motivo, a
Fundação Universa reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis, inclusive a não efetivação da inscrição.
5.7.11. É vedada a transferência para terceiros do valor pago da taxa de inscrição.
6. DO COMPROVANTE DEFINITIVO DE INSCRIÇÃO E LOCAL DE PROVA
6.1. A Fundação Universa disponibilizará o comprovante definitivo de inscrição na data provável de 17 de janeiro de 2012. O comprovante deverá
ser retirado pessoalmente ou por procurador, mediante procuração simples, com dispensa de firma reconhecida em cartório, na Central de
Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada no SGAN 609, Módulo A, Asa Norte, Brasília/DF, no horário das 10 (dez) horas às
17 (dezessete) horas, ininterruptamente.
6.1.1. O candidato também poderá obter seu comprovante definitivo de inscrição no endereço eletrônico http://www.universa.org.br, a partir da data
citada no subitem anterior.
6.1.2. O comprovante definitivo de inscrição terá a informação do local e do horário de realização das provas objetiva e discursiva, o que não
desobriga o candidato do dever de observar o edital de divulgação de local e de horário de aplicação das provas, que será oportunamente publicado.
6.1.3. O comprovante definitivo de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no local de realização das provas.
6.1.4. É de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção do comprovante definitivo de inscrição pelos meios citados nos subitens 6.1 e 6.1.1
deste edital.
7. DAS ETAPAS E DAS FASES DO CONCURSO PÚBLICO
7.1. O concurso público compreenderá 2 (duas) etapas distintas, regulamentadas pelo presente Edital.
7.2. A primeira etapa será composta das seguintes fases:
7.2.1. Prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos, de caráter eliminatório e classificatório.
7.2.2. Prova discursiva de conhecimentos gerais, de caráter eliminatório e classificatório.
7.2.3. Exames biométricos e avaliação médica, de caráter eliminatório.
7.2.3.1. O candidato portador de deficiência, também será submetido à perícia médica, conforme previsto no subitem 4.10, de caráter eliminatório.
7.2.4. Prova de capacidade física, de caráter eliminatório.
Previsto para publicação no Diário Oficial do Distrito Federal Seção III – segunda-feira, 7 de novembro de 2011
7.2.5. Avaliação psicológica, de caráter eliminatório.
7.2.6. Sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório.
7.2.7. Prova de títulos, de caráter classificatório.
7.3. As fases exames biométricos e avaliação médica, perícia médica, conforme previsto no subitem 4.10, prova de capacidade física, avaliação
psicológica, prova de títulos, sindicância de vida pregressa e investigação social são independentes entre si, podendo ocorrer em qualquer ordem, não
se vinculando cada uma à divulgação dos resultados preliminares ou definitivos de outra fase.
7.4. A segunda etapa, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de curso de formação profissional.
7.5. A eliminação, inaptidão ou não-recomendação do candidato em qualquer uma das fases ou etapas descritas neste edital implicará a sua
eliminação do certame.
8. DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
8.1. DAS HABILIDADES
8.1.1. As questões da prova objetiva e a prova discursiva poderão avaliar habilidades relacionadas à aplicação do conhecimento, abrangendo
compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando o raciocínio e envolvendo situações relacionadas às atribuições do cargo e ao
conteúdo programático constante do Anexo I deste edital.
8.1.2. As questões da prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos e a prova discursiva de conhecimentos gerais poderão contemplar mais de
uma habilidade e mais de um conhecimento relativo à respectiva área de conhecimento.
8.2. CONHECIMENTOS
8.2.1. Na prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos e na prova discursiva de conhecimentos gerais, serão avaliados, além das habilidades,
conhecimentos especificados no Anexo I deste edital.
8.2.2. A prova discursiva avaliará, ainda, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua
Portuguesa, considerando o novo acordo ortográfico.
9. DAS PROVAS OBJETIVA E DISCURSIVA
9.1. As provas objetiva e discursiva terão a duração de 5 (cinco) horas e serão aplicadas na data provável de 5 de fevereiro de 2012, no turno
vespertino.
9.2. Os locais e os horários de aplicação das provas serão divulgados no endereço eletrônico http://www.universa.org.br e no Diário Oficial do
Distrito Federal, na data provável de 17 de janeiro de 2012.
9.3 DA PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS GERAIS E ESPECÍFICOS
9.3.1. A prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 80 (oitenta) questões e
avaliará as habilidades e os conhecimentos do candidato, constantes deste item e do conteúdo programático, listado no Anexo I deste edital.
9.3.2. A prova objetiva será composta da seguinte forma:
9.3.2.1. Conhecimentos gerais, contendo 32 (trinta e duas) questões.
9.3.2.2. Conhecimentos específicos, contendo 48 (quarenta e oito) questões em consonância com a opção do candidato, exercida por ocasião de sua
inscrição, nos termos dos subitens 5.7.3 e 5.7.4, deste edital, agrupadas em 7 (sete) tipos de provas, assim discriminadas:
9.3.2.2.1. Tipo 1, contendo questões específicas de Ciências Contábeis.
9.3.2.2.2. Tipo 2, contendo questões específicas de Geologia e Mineralogia.
9.3.2.2.3. Tipo 3, contendo questões específicas de Odontologia.
9.3.2.2.4. Tipo 4, contendo questões específicas de Física.
9.3.2.2.5. Tipo 5, contendo questões específicas de Engenharia.
9.3.2.2.6. Tipo 6, contendo questões específicas de Ciências Biológicas, Química, Farmácia e Bioquímica.
9.3.2.2.7. Tipo 7, contendo questões específicas de Ciência da Computação e Informática.
9.3.3. A prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos conterá questões fundadas em conhecimentos teóricos e práticos so
bre assuntos afetos
aos serviços de polícia civil, à organização geopolítica do Distrito Federal, bem como sobre a organização e manutenção da Polícia Civil do Distrito
Federal.
9.3.4. Na prova objetiva, cada questão valerá 1,0 (um) ponto.
9.3.5. A prova objetiva será composta por questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas em cada questão, para escolha de 1 (uma) única
resposta correta.
9.3.6. O candidato deverá transcrever, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada com material transparente, as respostas da prova
objetiva para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira
responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital, no caderno de provas e na
folha de respostas. Em nenhuma hipótese haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.
9.3.7. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas
marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital e(ou) com a folha de respostas, tais como: marcação rasurada ou emendada,
campo de marcação não preenchido integralmente e(ou) mais de uma marcação por questão.
9.3.8. O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os
prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.
9.3.9. Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência,
se a deficiência impossibilitar a marcação pelo próprio candidato, e de candidato que solicitou atendimento especial, observado o disposto no
subitem 5.6 deste edital. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um fiscal da Fundação Universa devidamente treinado.
9.3.9.1. O fiscal referido no subitem 9.3.9 deverá obedecer a todas as regras de segurança do concurso público, aplicáveis ao candidato.
10. DA PROVA DISCURSIVA DE CONHECIMENTOS GERAIS
10.1. A prova discursiva de conhecimentos gerais, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada no mesmo dia que a prova objetiva,
conforme estabelecido no subitem 9.1.
10.2. A prova discursiva terá como objetivo avaliar conteúdos relacionados aos conhecimentos gerais, a capacidade de expressão na modalidade
escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa, considerando o novo acordo ortográfico, bem como, a clareza, precisão,
consistência e concisão do texto produzido.
10.3. A prova discursiva consistirá na elaboração de texto dissertativo e(ou) descritivo, que deverá ter extensão máxima de 50 (cinquenta) linhas,
com base em tema formulado pela banca examinadora, referente ao conteúdo programático constante no Anexo I deste edital, primando pela clareza,
precisão, consistência, concisão e aderência às normas do registro formal.
10.3.1. A prova discursiva receberá pontuação máxima igual a 15,0 (quinze) pontos.
10.4. A prova discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada com material
transparente, não sendo permitida a interferência e(ou) a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a
Previsto para publicação no Diário Oficial do Distrito Federal Seção III – segunda-feira, 7 de novembro de 2011
deficiência impossibilitar a redação pelo próprio candidato, e de candidato que solicitou atendimento especial, observado o disposto no subitem 5.6
deste edital. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um fiscal da Fundação Universa, devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto,
especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.
10.4.1. O fiscal referido no subitem 10.4 deverá obedecer a todas as regras de segurança do concurso público, aplicáveis ao candidato.
10.5. O procedimento previsto no subitem 10.4 será gravado em áudio, para futura verificação, a critério da Fundação Universa e da Academia de
Polícia Civil.
10.6. A folha de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada nem conter, em outro local que não o apropriado, qualquer
palavra ou marca que a identifique, sob pena de anulação da prova discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora nos espaços
destinados à transcrição de texto definitivo acarretará a anulação da prova discursiva do candidato.
10.6.1. O uso de título na prova discursiva será considerado como identificação do candidato; acarretando, assim, a anulação da prova discursiva.
10.7. O candidato receberá nota zero na prova discursiva em casos de fuga ao tema, de não haver texto ou de identificação em local indevido.
10.8. A folha de texto definitivo da prova discursiva será o único documento válido para a avaliação da prova discursiva. Em nenhuma hipótese
haverá substituição da folha de texto definitivo por erro do candidato. A folha para rascunho, contida no caderno de provas, é de preenchimento
facultativo e não valerá para tal finalidade.
10.8.1. O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha contendo a resposta definitiva da questão
discursiva, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de leitura.
10.9. No texto avaliado, a adequação ao tema, a argumentação, a coerência argumentativa, a elaboração crítica e o conhecimento cnico totalizarão a
nota relativa ao domínio do conteúdo (ND), assim distribuídos:
a) Tema / Texto (TX), pontuação máxima igual a 1,0 (um) ponto. Serão verificadas a adequação ao tema (pertinência ao tema proposto), a adequação
à proposta (pertinência quanto ao gênero proposto) e a organização textual;
b) Argumentação (AR), pontuação máxima igual a 1,0 (um) ponto. Serão verificadas a especificação do tema, a seleção de ideias distribuídas de
forma lógica, concatenadas e sem fragmentação e a apresentação de informações fatos e opiniões pertinentes ao tema, com articulação e consistência
de raciocínio, sem contradição estabelecendo um diálogo contemporâneo;
c) Coerência Argumentativa (CA), pontuação máxima igual a 1,0 (um) ponto. Será verificada a coerência argumentativa (seleção e ordenação de
argumentos; relações de implicação ou de adequação entre premissas e as conclusões que delas derivam ou entre afirmações e as consequências que
delas decorrem);
d) Elaboração Crítica (EC), pontuação máxima igual a 1,0 (um) ponto. Serão verificadas a elaboração de proposta de intervenção relacionada ao
tema abordado e a pertinência dos argumentos selecionados fundamentados em informações de apoio, estabelecendo relações lógicas, que visem
propor valores e conceitos.
e) Conhecimento Técnico do Assunto Abordado (CT), pontuação máxima igual a 1,0 (um) ponto. Serão verificados aspectos técnicos do texto,
tomando como base a(s) resposta(s) ao(s) questionamento(s) proposto(s) no enunciado da questão.
10.10. Dessa forma, ND (domínio de conteúdo) = (TX + AR + CA + EC + CT) x 3.
10.11. A avaliação do domínio da modalidade escrita da língua portuguesa totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos
como acentuação, grafia, pontuação, concordância, regência, morfossintaxe, propriedade vocabular e translineação.
10.12. Será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato.
10.13. Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a
extensão máxima de 50 (cinquenta) linhas.
10.14. A nota na prova discursiva (NPD) será calculada da seguinte forma: NPD = ND - ((NE/TL) x 0,5).
10.15. Será atribuída nota zero ao candidato que obtiver NPD < 0,00.
10.16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS A RESPEITO DA PROVA OBJETIVA E DISCURSIVA
10.16.1. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no dia e no
horário determinados.
10.16.2. Não serão dadas, por telefone, fax e(ou) correio eletrônico, informações a respeito de data, de local e de horário de aplicação de provas. O
candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem publicados no Diário Oficial do Distrito Federal, afixados no mural de
avisos da Fundação Universa e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.universa.org.br.
10.16.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário fixado
para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada com material transparente, de comprovante definitivo de inscrição
e de documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite e(ou) borracha durante a realização das provas.
10.16.4. No dia da realização da prova, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais de candidatos inscritos, a Fundação
Universa procederá à inclusão do candidato, mediante a apresentação do boleto bancário autenticado pelo banco, comprovando o pagamento da taxa
de inscrição, com o preenchimento de 1 (um) formulário específico.
10.16.4.1. A inclusão de que trata o subitem 10.16.4 será realizada de forma condicional e será analisada pela Fundação Universa, na fase de
avaliação da prova objetiva e da prova discursiva, se for o caso, com intuito de se verificar a efetividade da referida inscrição.
10.16.4.2. Constatada a improcedência da inscrição de que trata o subitem 10.16.4, esta será automaticamente cancelada, independentemente de
qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos decorrentes.
10.16.5. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.
10.16.6. Não será permitida a leitura de nenhum material impresso ou anotações após o ingresso do candidato na sala de aplicação das provas.
10.16.7. O candidato que se retirar da sala de aplicação de prova não poderá retornar a ela, em nenhuma hipótese, exceto se sua saída for
acompanhada, durante todo o tempo de ausência, de fiscal ou de membro da coordenação da Fundação Universa.
10.16.8. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos
Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens,
conselhos, entre outros); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por
órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo
art. 159 da Lei n.° 9.503, de 23 de setembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 1997).
10.16.8.1. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidão de nascimento, CPF, título eleitoral, carteira nacional de habilitação (modelo
antigo), carteira de estudante, carteira funcional sem valor de identidade, carteira nacional de habilitação com prazo de valid
ade vencida, nem
documentos ilegíveis, não identificáveis e(ou) danificados.
10.16.9. Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada, bem como protocolo de documento de identidade.
10.16.10. À exceção da situação prevista no subitem 10.16.11 deste edital, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na
forma definida no subitem 10.16.8 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.
10.16.11. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de aplicação da prova, documento de identidade original, por motivo de
perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta)
dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, que compreenderá coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário
próprio.
Previsto para publicação no Diário Oficial do Distrito Federal Seção III – segunda-feira, 7 de novembro de 2011
10.16.11.1. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à titularidade,
fisionomia e(ou) à assinatura do portador.
10.16.12. Não serão aplicadas provas, em nenhuma hipótese, em local, em data e(ou) em horário diferentes dos predeterminados em edital ou em
comunicado.
10.16.13. Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e(ou)
similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta.
10.16.14. No dia de realização das provas, não será permitido ao candidato permanecer com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular,
relógio de qualquer espécie, walkman, aparelho portátil de armazenamento e de reprodução de músicas, vídeos e outros arquivos digitais, agenda
eletrônica, notebook, tablets eletrônicos, palmtop, receptor, gravador, entre outros). Caso o candidato leve algum aparelho eletrônico, este deverá
permanecer desligado e, se possível, com a bateria retirada durante todo o período de prova, devendo, ainda, ser acondicionado em embalagem
fornecida pela Fundação Universa. O descumprimento do disposto neste subitem implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de
fraude.
10.16.15. Não será permitida a entrada de candidato no ambiente de provas com arma. O candidato que estiver portando arma deverá se dirigir à
Coordenação.
10.16.16. A Fundação Universa recomenda que o candidato não leve, no dia de realização da prova, objeto algum citado nos subitens 10.16.14 e
10.16.15 deste edital. O funcionamento de qualquer tipo de aparelho eletrônico durante a realização da prova implicará a eliminação automática do
candidato.
10.16.17. A Fundação Universa procederá, no ato da aplicação das provas, a coleta de impressão digital de cada candidato.
10.16.18. O controle de horário será efetuado conforme critério definido pela Fundação Universa.
10.16.19. Não será admitido, durante a realização da prova, o uso de boné, lenço, chapéu, gorro ou qualquer outro acessório que cubra as orelhas do
candidato.
10.16.20. O candidato que fizer uso de aparelho auditivo, por orientação médica, deverá se identificar ao representante da Fundação Universa e
informar a utilização no momento da prova.
10.16.21. A Fundação Universa e a Polícia Civil do Distrito Federal não se responsabilizarão por perdas ou extravios de objetos ou de
equipamentos eletrônicos ocorridos durante a aplicação das provas, nem por danos a eles causados.
10.16.22. Não haverá segunda chamada para a aplicação das provas, em nenhuma hipótese. O não comparecimento às provas implicará a eliminação
automática do candidato.
10.16.23. O candidato somente poderá retirar-se definitivamente da sala de aplicação da prova após 1 (uma) hora de seu início. Nessa ocasião, o
candidato não levará, em nenhuma hipótese, o caderno de provas.
10.16.24. O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação das provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos 30 (trinta)
minutos anteriores ao término do tempo destinado à realização das provas.
10.16.25. A inobservância dos subitens 10.16.23 e 10.16.24 deste edital acarretará a não correção da prova e, consequentemente, a eliminação do
candidato do concurso público.
10.16.26. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, em qualquer momento do concurso ou
durante a aplicação da prova:
a) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos e(ou) ilegais para obter vantagens para si e(ou) para terceiros, em qualquer
etapa do concurso público;
b) for surpreendido dando e(ou) recebendo auxílio para a execução das provas;
c) utilizar-se de livro, dicionário, notas e(ou) impressos não autorizados e(ou) que se comunicar com outro candidato;
d) utilizar-se de caneta que não seja a esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada com material transparente;
e) for surpreendido portando máquina fotográfica, telefone celular, relógio de qualquer espécie, gravador, bip, receptor, pager, notebook, tablets
eletrônicos, walkman, aparelho portátil de armazenamento e de reprodução de músicas, vídeos e outros arquivos digitais, agenda eletrônica, palmtop,
régua de cálculo, máquina de calcular e(ou) equipamento similar;
f) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes e(ou) os candidatos;
g) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante definitivo de inscrição e(ou) em qualquer outro meio, que não os
permitidos;
h) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado à sua realização;
i) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal ou de membro da coordenação da Fundação Universa;
j) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;
k) descumprir as instruções contidas no caderno de provas e nas folhas de respostas;
l) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
m) descumprir este edital e(ou) outros que vierem a ser publicados.
10.16.27. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico e(ou) por meio de investigação policial, ter o <