Edital do Concurso Polícia Civil do Distrito Federal - DF (PCDF/DF) 2012

Esfera: Distrital

Visualizaçao do Edital do Concurso

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO
RESERVA PARA O CARGO DE PERITO MÉDICO-LEGISTA DA CARREIRA DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
EDITAL N.º 1 – PCDF – PERITO MÉDICO-LEGISTA, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014
O DIRETOR DA ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL (APCDF), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na
Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei Orgânica do Distrito Federal, na Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, no Decreto-Lei
59.310, de 27 de setembro de 1966, na Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei Distrital 837, de 28 de dezembro de 1994, na Lei
9.264, de 7 de fevereiro de 1996, Lei 12.830, de 20 de junho de 2013, na Portaria n.º 1.031, de 7 de julho de 2006, na Portaria nº 35 PCDF, de 26
de agosto de 2014, na Resolução do Conselho de Política de Recursos Humanos do Distrito Federal (CPRH/DF), de 19 de dezembro de 2011, e na
Lei Distrital 4.949, de 15 de outubro de 2012, aplicada subsidiariamente, torna pública a realização de concurso público para provimento de
vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Perito Médico-Legista da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), de acordo com as normas
estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será realizado pela Polícia Civil do Distrito Federal, regido por este edital e executado pela Fundação Universa.
1.2 O concurso público destina-se a selecionar candidatos para provimento de 20 (vinte) vagas e formação de cadastro-reserva de 40 (quarenta)
vagas para o cargo de Perito Médico-Legista da Polícia Civil do Distrito Federal.
1.2.1 O cadastro-reserva somente será aproveitado mediante a abertura de vaga no respectivo cargo, atendendo aos interesses de conveniência e
de oportunidade do Governo do Distrito Federal.
1.3 O concurso público de que trata este edital consistirá de duas etapas, conforme a seguir.
1.3.1 A primeira etapa será composta das seguintes fases:
a) 1.ª (primeira fase) – prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada pela Fundação
Universa;
b) 2.ª (segunda fase) – prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada pela Fundação Universa;
c) 3.ª (terceira fase) – perícia para os candidatos com deficiência, de caráter unicamente eliminatório, a ser realizada pela Fundação Universa;
d) 4.ª (quarta fase) – exames biométricos e avaliação médica, de caráter unicamente eliminatório, a ser realizada pela Fundação Universa;
e) 5.ª (quinta fase) – prova de capacidade física, de caráter unicamente eliminatório, a ser realizada pela Fundação Universa;
f) 6.ª (sexta fase) – sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter unicamente eliminatório, a ser realizada pela PCDF;
g) 7.ª (sétima fase) – avaliação psicológica, de caráter unicamente eliminatório, a ser realizada pela Fundação Universa;
h) 8.ª (oitava fase) – prova de títulos, de caráter classificatório, a ser realizada pela Fundação Universa.
1.3.2 A Segunda etapa consistirá de curso de formação profissional, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizado na Academia de Polícia
Civil do Distrito Federal sob responsabilidade da Fundação Universa e supervisionado pela Academia de Polícia Civil.
1.4 As provas e etapas referentes ao concurso público serão aplicadas na cidade de Brasília/DF.
1.4.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de Brasília/DF, as provas e etapas poderão ser aplicadas em outras
cidades do Distrito Federal.
1.5 Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais a serem publicados para o concurso público obedecerão ao horário oficial de
Brasília/DF.
1.6 Os candidatos nomeados estarão sujeitos ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas
Federais (Lei nº 8.112/1990, e suas alterações) e ao Estatuto do Policial Civil do Distrito Federal (Lei nº 4.878/1965, regulamentada pelo Decreto nº
59.310/1966).
1.7 DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
1.7.1 Qualquer cidadão poderá impugnar fundamentadamente este edital, ou suas eventuais retificações, mediante requerimento administrativo
preenchido pelo impugnante, disponível na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada no SGAN 609, dulo A, Asa
Norte, Brasília/DF, no horário das 10 (dez) às 17 (dezessete) horas, ininterruptamente, exceto bados, domingos e feriados, no período de 05 de
janeiro de 2015 a 09 de janeiro de 2015.
1.7.2 Para solicitar a impugnação, o impugnante deverá preencher, de forma completa, todos os campos do requerimento administrativo
mencionado no subitem anterior.
1.7.3 O impugnante deverá, necessariamente, indicar o item e(ou) subitem que será objeto de sua impugnação.
1.7.4 Cada pedido de impugnação será analisado e julgado pela Academia de Polícia Civil do Distrito Federal em conjunto com a Fundação
Universa.
1.7.5 Ao término da apreciação das solicitações de impugnação, de que trata o subitem anterior, a Fundação Universa divulgará, no endereço
eletrônico <http://www.universa.org.br>, na data provável de 20 de janeiro de 2015, a listagem contendo o resultado da apreciação das
solicitações.
1.7.6 Não caberá, em nenhuma hipótese, recurso administrativo sobre o julgamento das solicitações de impugnação.
2 DO CARGO
2.1 CARGO: PERITO MÉDICO-LEGISTA (CÓDIGO 101)
2.1.1 REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho Regional de Medicina.
2.1.2 DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO: As atribuições do cargo obedecem às disposições previstas na Constituição Federal, na Lei 4.878, de 3 de
dezembro de 1965, na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, na Lei nº 12.030, de 17 de setembro
de 2009, no Decreto nº 59.310, de 27 de setembro de 1966, na Lei Orgânica do Distrito Federal e no Decreto Distrital nº 30.490, de 22 de junho de
2009, e demais dispositivos aplicáveis.
2.1.3 SUBSÍDIO: R$ 15.370,64 (quinze mil trezentos e setenta reais e sessenta e quatro centavos).
2.1.4 JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
2.1.5 REGIME DE TRABALHO: o regime de trabalho é de dedicação integral e exclusiva, incompatível com o exercício de qualquer outra atividade
pública ou privada, nos termos da Lei nº 4.878/1965, regulamentada pelo Decreto nº 59.310/1966 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.112/1990.
3 DAS VAGAS
CARGO
DAS VAGAS (AMPLA
CONCORRÊNCIA)
DAS VAGAS (CANDIDATOS
COM DEFICIÊNCIA)
TOTAL
PERITO MÉDICO-LEGISTA
(CÓDIGO 101)
19 1 20
4 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
4.1 Cumprir as determinações deste edital e ter sido aprovado e classificado no concurso público, dentro do número de vagas.
4.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre
Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1.º, art. 12, da Constituição da República
Federativa do Brasil.
4.3 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da posse.
4.4 Estar em dia com as obrigações eleitorais e no gozo dos direitos civis e políticos.
4.5 Apresentar certificado de reservista ou de dispensa do serviço militar obrigatório, em caso de candidato do sexo masculino.
4.6 Gozar de boa saúde e ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições correspondentes ao cargo.
4.7 Apresentar, na data da posse, diploma de curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no Conselho regional de Medicina.
4.8 Ser habilitado para conduzir automóveis.
4.9 Possuir perfil psicológico compatível com as atribuições dos cargos, apurado na fase da avaliação psicológica.
4.10 Ter conduta irrepreensível e idoneidade moral inatacável, os quais serão aferidos por meio de sindicância de vida pregressa e investigação
social.
4.11 Não ter cumprido ou não estar cumprindo sanção criminal.
4.12 Não estar cumprindo sanção administrativa ou por improbidade, aplicada pelo Poder Judiciário ou pela Administração Pública Federal,
Distrital, Estadual ou Municipal.
4.13 Cumprir as demais previsões contidas nos editais do concurso público e na legislação em vigor.
4.14 Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.
5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
5.1 Do total de vagas destinadas para o cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso público, 5% (cinco por cento)
serão providas na forma do art. 37, § 1º, do Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei 7.853, de 24 de outubro de
1989.
5.1.2 O candidato que, no ato de inscrição, se declarar com deficiência, se aprovado e classificado no concurso público, terá seu nome publicado
em lista à parte e, caso obtenha a classificação necessária, figurará também na lista de classificação geral.
5.1.3 As vagas definidas no subitem 5.1 deste edital que não forem providas serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem de
classificação do cargo.
5.2 O candidato que se declarar com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos e somente será aprovado se
cumprir com aproveitamento de todas as fases e etapas constantes do edital, possuindo ainda a condição física necessária para o exercício do
cargo.
5.3 As atribuições do cargo não serão modificadas ou adaptadas à condição especial do candidato com deficiência.
5.4 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem 6.14 deste edital e no ato de inscrição, atendimento especial para o dia de
aplicação das provas, indicando as condições de que necessita para a sua realização, conforme previsto no art. 40, §§ e 2º, do Decreto
3.298/1999 e suas alterações.
5.5 Para concorrer a uma das vagas para candidatos com deficiência, o candidato deverá:
a) no ato de inscrição, declarar-se com deficiência;
b) entregar laudo médico original, ou cópia autenticada, emitido nos últimos 90 (noventa) dias antes do início das inscrições, atestando o nome da
doença, a espécie, o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao digo correspondente da Classificação Estatística Internacional de
Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), bem como a provável causa da deficiência e hipótese de evolução, na forma dos subitens 5.6 ou
5.7 deste edital, e o requerimento constante no Anexo II deste edital.
5.6 O candidato com deficiência deverá entregar, durante o período de inscrições, das 10 (dez) às 17 (dezessete) horas, ininterruptamente, exceto
sábados, domingos e feriados, pessoalmente ou por terceiro, o laudo médico original, ou a cópia autenticada, a que se refere o subitem 5.5, alínea
b deste edital, e o requerimento constante do Anexo II deste edital, devidamente preenchido e assinado, na Central de Atendimento ao Candidato
da Fundação Universa, localizada no SGAN 609, Módulo A, Asa Norte, Brasília/DF.
5.7 O candidato poderá, ainda, encaminhar, impreterivelmente, até o dia 16 de março de 2015, o laudo médico original, ou a pia autenticada, a
que se refere o subitem 5.5, alínea b deste edital, e o requerimento constante no Anexo II deste edital, devidamente preenchido e assinado, via
SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento (AR) para a Fundação Universa – Concurso Público (PCDF - PERITO MÉDICO-LEGISTA ) – Laudo
Médico, Caixa Postal 2.641, CEP 70.275-970, Brasília/DF.
5.8 O fornecimento do laudo médico, na forma dos subitens 5.6 ou 5.7 deste edital, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A Fundação
Universa não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação ao seu destino, bem como, por motivos
de greves que impossibilitem o recebimento de correspondências.
5.9 O laudo médico terá validade somente para este concurso público e não será devolvido, tampouco será fornecida cópia desta documentação.
5.10 Ao término da apreciação dos requerimentos para concorrer às vagas destinadas aos candidatos com deficiência e dos respectivos
documentos, a Fundação Universa divulgará, no endereço eletrônico <http://www.universa.org.br>, na data provável de 23 de março de 2015, a
listagem contendo o resultado da apreciação.
5.10.1 O candidato que não tiver seu pedido atendido disporá de 2 (dois) dias úteis a contar do dia subsequente ao da divulgação do resultado da
apreciação dos requerimentos, de que trata o subitem anterior, para comparecer à Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa,
localizada no SGAN 609, Módulo A, Asa Norte, Brasília/DF, no horário das 10 (dez) às 17 (dezessete) horas, ininterruptamente, exceto sábados,
domingos e feriados, e contestar, na forma de recurso, o resultado informado.
5.11 Ao término da apreciação dos recursos contra o resultado da apreciação dos requerimentos, de que trata o subitem anterior, a Fundação
Universa divulgará, no endereço eletrônico <http://www.universa.org.br>, até o dia 30 de março de 2015, a listagem contendo o resultado da
apreciação dos recursos.
5.12 A inobservância do disposto nos subitens 5.4 e 5.5 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos
com deficiência e o não atendimento às condições especiais necessárias.
5.13 DA PERÍCIA PARA OS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
5.13.1 O candidato que, no ato de inscrição, se declarar com deficiência, caso não seja eliminado na prova discursiva, será convocado para se
submeter à perícia promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade da Fundação Universa, que verificará sua qualificação como
candidato com deficiência, o grau da deficiência e a compatibilidade para o exercício do respectivo cargo, nos termos da Lei Distrital n.º
4.317/2009, do Decreto n.º 3.298/1999, alterado pelo Decreto n.º 5.296/2004.
5.13.2 O candidato deverá comparecer à perícia munido de documento de identidade original e de laudo médico original, ou de cópia autenticada
em cartório, que ateste a espécie, o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da (CID), conforme
especificado no Decreto n.º 3.298/1999, alterado pelo Decreto n.º 5.296/2004, bem como a provável causa da deficiência e hipótese de evolução,
e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência física.
5.13.3 O laudo médico original ou sua cópia autenticada em cartório serão retidos pela Fundação Universa por ocasião da realização da perícia.
5.13.4 Perderá o direito às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da perícia, não apresentar laudo médico
original ou pia autenticada em cartório, ou que apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos 90 (noventa) dias, bem como o que
não for qualificado na perícia como pessoa com deficiência, ou, ainda, que não comparecer à perícia.
5.13.5 A comprovação, por meio da perícia, acerca da incapacidade do candidato para o adequado exercício das atribuições do cargo o eliminá-lo-á
do concurso público.
5.13.6 O candidato que não for considerado com deficiência na perícia, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral.
5.13.7 O candidato com deficiência, considerado apto na perícia, prosseguirá no certame sob supervisão da equipe multiprofissional até a posse e
o término do estágio probatório, quando emitirá parecer conclusivo acerca da aptidão e compatibilidade para o cargo, conforme Portaria n.º 35,
de 26 de agosto de 2014.
5.13.7.1 O candidato considerado inapto será imediatamente eliminado do certame.
5.13.7.2 A qualquer tempo, durante as fases e etapas do certame, o candidato com deficiência poderá ser eliminado pela equipe multiprofissional,
caso seja constatada a sua inaptidão ou incompatibilidade para o exercício do cargo.
5.13.8 O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado preliminar da perícia disporá de até 2 (dois) dias úteis para fazê-lo, a contar do
dia subsequente ao da divulgação, conforme o modelo correspondente de formulário que será disponibilizado no momento da divulgação.
6 DA INSCRIÇÃO
6.1 TAXA: R$ 192,00 (cento e noventa e dois reais).
6.2 A inscrição será efetuada exclusivamente via Internet no endereço eletrônico <http://www.universa.org.br>, no período entre 8 (oito) horas do
dia 09 de fevereiro de 2015 e 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 16 de março de 2015, observado o horário oficial de
Brasília/DF.
6.2.1 Para os candidatos que não dispuserem de acesso à internet, a Fundação Universa disponibilizará o acesso à internet em sua Central de
Atendimento ao Candidato, localizada no SGAN 609, Módulo A, Asa Norte, Brasília/DF, no período mencionado no subitem acima, no horário das
10 (dez) horas às 17 (dezessete) horas, ininterruptamente, exceto sábados, domingos e feriados.
6.3 A Fundação Universa não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas
de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de
dados.
6.4 O candidato que realizar sua inscrição deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário, pagável em toda a rede
bancária, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.
6.4.1 O boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico <http://www.universa.org.br> e deverá ser impresso para o pagamento da taxa
de inscrição após a conclusão do preenchimento do formulário de inscrição.
6.4.2 O pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário deverá ser efetuado até o dia 17 de março de 2015.
6.5 As inscrições somente serão acatadas após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição ou do deferimento da solicitação de isenção da
taxa de inscrição.
6.6 O candidato é responsável pela correção e pela veracidade dos dados informados no ato de inscrição, sob as penas da Lei. O candidato deverá
preencher de forma completa todos os campos obrigatórios do formulário de inscrição.
6.7 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Ao concluir a
inscrição, o candidato deverá confirmar que leu e está de acordo com todas as regras do edital.
6.7.1 No ato de inscrição, o candidato deverá autorizar a coleta de material para a realização de exame Toxicológico, a qualquer tempo, no
interesse da PCDF, sob pena de eliminação no concurso.
6.7.2 O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição, que tem ciência e que aceita que, caso aprovado no concurso público, deverá
entregar, por ocasião da posse, os documentos comprobatórios dos requisitos básicos exigidos para o respectivo cargo, conforme o disposto no
item 4 deste edital.
6.8 É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via postal, via fax ou via correio eletrônico, bem como a transferência do valor pago a título de
taxa para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo.
6.9 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número do cadastro de pessoa física (CPF) do candidato.
6.10 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso
público por conveniência da Administração Pública.
6.11 No caso do pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura, venha a ser devolvido, por qualquer motivo,
a Fundação Universa reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis, inclusive a não efetivação da inscrição.
6.12 Informações complementares acerca da inscrição estarão disponíveis no endereço eletrônico <http://www.universa.org.br>.
6.13 DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
6.13.1 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pela Lei n.º 4.949/2012:
6.13.2 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:
a) estiver amparado pelo inciso I do artigo 27 da Lei n.º 4.949/2012. O candidato deverá apresentar certificados, que o qualifiquem como doador
de sangue, outorgados por instituição pública de saúde e que comprovem no mínimo três doações de sangue realizadas menos de um ano antes
da inscrição para este concurso público;
b) estiver amparado pelo inciso II do artigo 27 da Lei n.º 4.949/2012. O candidato deverá comprovar que é beneficiário de programa social de
complementação ou suplementação de renda instituído pelo Governo do Distrito Federal;
c) efetuar sua pré-inscrição na forma estabelecida no item 6 deste edital, mediante o preenchimento do formulário de inscrição.
6.13.3 Nesses casos o candidato deverá dirigir-se à Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada no SGAN 609, Módulo
A, Asa Norte, Brasília/DF, no período de 21 de janeiro de 2015 a 28 de janeiro de 2015, no horário das 10 (dez) horas às 17 (dezessete) horas,
ininterruptamente, exceto sábados, domingos e feriados, preencher requerimento e entregar a documentação comprobatória para fins de isenção
da taxa de inscrição.
6.13.3.1 Para requerer a isenção de taxa de inscrição de que trata o subitem 6.13.2, alínea a deste edital, o candidato deverá:
a) fornecer cópia simples e legível do documento de identidade;
b) fornecer original ou cópia autenticada em cartório de certificado emitido por instituição pública de saúde.
6.13.3.2 Para requerer a isenção de taxa de inscrição de que trata o subitem 6.13.2, alínea b deste edital, o candidato deverá:
a) fornecer cópia simples e legível do documento de identidade;
b) fornecer original ou cópia autenticada em cartório de certidão ou declaração equivalente, expedida pelo Governo do Distrito Federal no
presente ano, que comprove recebimento de benefício de programa social de complementação ou suplementação de renda instituído pelo
Governo do Distrito Federal.
6.13.3.3 Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção de taxa de inscrição e dos documentos comprobatórios citados nos
subitens 6.13.3.1 e 6.13.3.2 deste edital, complementação da documentação.
6.13.4 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição via postal, via fax, via correio eletrônico, por procurador, ou,
ainda, fora do prazo.
6.13.5 A Fundação Universa poderá consultar os órgãos responsáveis pela emissão dos documentos comprobatórios citados nos subitens 6.13.3.1
e 6.13.3.2 deste edital, a fim de verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.
6.13.5.1 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pela Fundação Universa.
6.13.6 As informações prestadas no requerimento de isenção de taxa de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo
responder esse, a qualquer momento, por crime contra a pública, o que acarreta sua eliminação do concurso público, aplicando-se, ainda, o
disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto n.º 83.936/1979.
6.13.7 Será considerado nulo o requerimento de isenção de pagamento de taxa de inscrição do candidato que:
a) omitir informações e(ou) apresentar informações inverídicas;
b) fraudar e(ou) falsificar documentação;
c) não observar a forma, os prazos e os horários estabelecidos neste edital.
6.13.7.1 O candidato que incorrer nas alíneas a e(ou) b do subitem 6.13.7 deste edital terá sua situação informada à autoridade policial
competente para as providências cabíveis.
6.13.8 Os documentos comprobatórios citados nos subitens 6.13.3.1 e 6.13.3.2 deste edital terão validade somente para este concurso público e
não serão devolvidos, tampouco será fornecida cópia desta documentação.
6.13.9 Ao rmino da apreciação dos requerimentos para solicitação de isenção da taxa de inscrição e dos respectivos documentos, a Fundação
Universa divulgará, no endereço eletrônico <http://www.universa.org.br>, na data provável de 02 de fevereiro de 2015, a listagem contendo o
resultado da apreciação dos requerimentos.
6.13.9.1 O candidato que não tiver seu pedido atendido disporá de 2 (dois) dias úteis, a contar do dia subsequente ao da divulgação do resultado
da apreciação dos requerimentos, de que trata o subitem anterior, para comparecer à Central de Atendimento ao Candidato da Fundação
Universa, localizada no SGAN 609, Módulo A, Asa Norte, Brasília/DF, no horário das 10 (dez) às 17 (dezessete) horas, ininterruptamente, exceto
sábados, domingos e feriados, e contestar, na forma de recurso, o resultado informado.
6.13.10 Ao término da apreciação dos recursos contra o resultado da apreciação dos requerimentos, de que trata o subitem anterior, a Fundação
Universa divulgará, no endereço eletrônico <http://www.universa.org.br>, na data provável de 09 de fevereiro de 2015, a listagem contendo o
resultado da apreciação dos recursos.
6.13.11 Após divulgada a listagem contendo o resultado definitivo do pedido de isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá,
independentemente do resultado, realizar a sua inscrição para participar do certame, conforme o item 6 deste edital.
6.13.11.1 O candidato que não efetuar a sua inscrição, conforme o item 6 deste edital, não participará do concurso público.
6.14 DOS CANDIDATOS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO ESPECIAL
7.14.1 O candidato que necessitar de atendimento especial no dia de realização das provas deverá indicar no formulário de inscrição os recursos
especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 16 de março de 2015, impreterivelmente, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento
(AR), para a Fundação Universa – Concurso Público (PCDF - PERITO MÉDICO-LEGISTA ) – Atendimento Especial, Caixa Postal 2.641, CEP 70.275-970,
Brasília/DF, o laudo médico original, ou a pia autenticada em cartório, emitido nos últimos doze meses e o requerimento no formato constante
no Anexo II deste edital, que justifiquem o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de
força maior e casos fortuitos desde que haja prazo hábil para o atendimento da solicitação.
6.14.1.1 O candidato com deficiência que precisar de tempo adicional para a realização da prova deverá indicar essa circunstância no
requerimento constante do Anexo II deste edital, o qual deve ser acompanhado de laudo e parecer emitido por especialista da área de sua
deficiência que, motivadamente, ateste a necessidade do tempo adicional solicitado.
6.14.1.1.2 O candidato que não apresentar o laudo dico com a justificativa para concessão do tempo adicional e o candidato cujo médico
atestar que não necessita desse tempo terão o pedido indeferido.
6.14.1.2 A Fundação Universa não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação ao seu destino.
6.14.2 O laudo médico e o requerimento, citados no subitem 6.14.1 deste edital, poderão, ainda, ser entregues, durante o período de inscrições,
pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada no SGAN 609, Módulo A, Asa Norte,
Brasília/DF, no horário das 10 (dez) às 17 (dezessete) horas, ininterruptamente, exceto sábados, domingos e feriados.
6.14.2.1 O laudo médico, citado no subitem 6.14.1 deste edital, terá validade somente para este concurso público e não será devolvido, tampouco
será fornecida cópia desta documentação.
6.14.3 A candidata que tiver necessidade de amamentar no dia de realização das provas deverá preencher o requerimento no formato constante
no Anexo II deste edital, enviar, ao dia 16 de março de 2015, impreterivelmente, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento (AR)
para a Fundação Universa Concurso Público (PCDF - PERITO MÉDICO-LEGISTA) Atendimento Especial, Caixa Postal 2.641, CEP 70.275-970,
Brasília/DF, cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento da criança e levar um acompanhante adulto, que ficará em sala reservada
para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não fará a prova.
6.14.3.1 Caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no subitem anterior, a cópia da certidão de nascimento poderá ser
substituída por documento emitido pelo médico obstetra que ateste a data provável do nascimento.
6.14.3.2 A Fundação Universa não disponibilizará acompanhante para guarda da criança.
6.14.3.3 A certidão de nascimento ou o documento emitido pelo médico obstetra e o requerimento, citados nos subitens 6.14.3 e 6.14.3.1 deste
edital, poderão, ainda, ser entregues durante o período de inscrições, pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento ao Candidato da
Fundação Universa, localizada no SGAN 609, Módulo A, Asa Norte, Brasília/DF, no horário das 10 (dez) às 17 (dezessete) horas, ininterruptamente,
exceto sábados, domingos e feriados.
6.14.4 A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.
6.14.5 Ao término da apreciação dos requerimentos para solicitação de atendimento especial e dos respectivos documentos, a Fundação Universa
divulgará, no endereço eletrônico <http://www.universa.org.br>, na data provável de 23 de março de 2015, a listagem contendo o resultado da
apreciação dos requerimentos.
6.14.5.1 O candidato que não tiver seu pedido atendido disporá de 2 (dois) dias úteis, a contar do dia subsequente ao da divulgação do resultado
da apreciação dos requerimentos, de que trata o subitem anterior, para comparecer à Central de Atendimento ao Candidato da Fundação
Universa, localizada no SGAN 609, Módulo A, Asa Norte, Brasília/DF, no horário das 10 (dez) às 17 (dezessete) horas, ininterruptamente, exceto
sábados, domingos e feriados, e contestar, na forma de recurso, o resultado informado.
6.14.6 Ao término da apreciação dos recursos contra o resultado da apreciação dos requerimentos, de que trata o subitem anterior, a Fundação
Universa divulgará, no endereço eletrônico <http://www.universa.org.br>, na data provável de 30 de março de 2015, a listagem contendo o
resultado da apreciação dos recursos.
7 DO COMPROVANTE DEFINITIVO DE INSCRIÇÃO E DO LOCAL DA PROVA OBJETIVA E DA PROVA DISCURSIVA
7.1 A Fundação Universa disponibilizará o comprovante definitivo de inscrição da prova objetiva e da prova discursiva na data provável de 29 de
abril de 2015.
7.2 O comprovante deverá ser retirado pessoalmente ou por procurador, mediante procuração simples, com dispensa de firma reconhecida em
cartório, na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada no SGAN 609, Módulo A, Asa Norte, Brasília/DF, no horário das
10 (dez) às 17 (dezessete) horas, ininterruptamente, exceto sábados, domingos e feriados. O candidato também poderá obter seu comprovante
definitivo de inscrição, no endereço eletrônico <http://www.universa.org.br>, a partir da data citada no subitem anterior.
7.3 O comprovante definitivo de inscrição terá a informação do local, da data e do horário de realização da prova objetiva e da prova discursiva.
7.4 É de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção do comprovante definitivo de inscrição pelos meios citados no subitem 7.3 deste
edital.
7.5 O candidato não poderá alegar desconhecimento do local da prova objetiva e da prova discursiva como justificativa da sua ausência. O
candidato que não comparecer à prova, qualquer que seja o motivo, será eliminado do concurso público.
8 DA PROVA OBJETIVA E DISCURSIVA
8.1 A prova objetiva e a prova discursiva terá a duração de 4 (quatro) horas e será aplicada na data provável de 17 de maio de 2015.
8.2 Os locais, a data e o horário de aplicação das provas serão divulgados, no endereço eletrônico <http://www.universa.org.br> e no Diário Oficial
do Distrito Federal, na data provável de 29 de abril de 2015.
8.3 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO
8.3.1 DAS HABILIDADES
8.3.1.1 Os itens das provas objetivas e a prova discursiva poderão avaliar habilidades relacionadas à aplicação do conhecimento, abrangendo
compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando o raciocínio e envolvendo situações relacionadas às atribuições do cargo e ao
conteúdo programático constante no Anexo I deste edital.
8.3.1.2 Cada item das provas objetivas e a prova discursiva poderão contemplar mais de uma habilidade e mais de um conhecimento relativo à
respectiva área de conhecimento.
8.3.2 DOS CONHECIMENTOS
8.3.2.1 Nas provas objetivas e na prova discursiva serão avaliados, além das habilidades, conhecimentos especificados no Anexo I deste edital.
8.3.2.2 A prova discursiva avaliará, ainda, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua
Portuguesa.
8.3.2.3 Em todos os pontos do conteúdo programático poderão ser cobrados conhecimentos doutrinários e o posicionamento dominante do
Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais federais.
8.4 DA PROVA OBJETIVA
8.4.1 A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 120 (cento e vinte) itens, valerá 120,00 (cento e vinte) pontos e
avaliará as habilidades e os conhecimentos do candidato, conforme subitem 8.3 deste edital.
8.4.2 A prova objetiva será composta conforme quadro a seguir:
ÁREA DE CONHECIMENTO QUANTIDADE DE ITENS
Conhecimentos gerais 50
Conhecimentos específicos 70
8.4.3 Cada área de conhecimento será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento
de cada item seCERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, duas
áreas de marcação: a área designada com a letra C, que deverá ser preenchida pelo candidato caso julgue o item CERTO, e área designada com a
letra E, que deverá ser preenchida pelo candidato caso julgue o item ERRADO.
8.4.3.1 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar uma, e somente uma, das duas áreas da folha de respostas.
8.4.4 O candidato deverá transcrever, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada com material transparente, as respostas da
prova objetiva para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será
de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital, no caderno
de prova e na folha de respostas. Em nenhuma hipótese, haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.
8.4.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas
marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital e(ou) com a folha de respostas, tais como: marcação rasurada ou emendada,
área de marcação não preenchida integralmente.
8.4.6 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os
prejuízos advindos da impossibilidade de realização da correção.
8.4.7 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais e de seu documento de identidade, em especial o nome e a sua inscrição.
8.4.8 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato com deficiência, se a
deficiência impossibilitar a marcação pelo próprio candidato, e de candidato que solicitou atendimento especial, observado o disposto no subitem
6.14 deste edital. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um fiscal da Fundação Universa devidamente treinado e as respostas fornecidas
serão gravadas em áudio.
8.4.8.1 O fiscal mencionado no subitem anterior irá obedecer a todas as regras de segurança do concurso público aplicáveis ao candidato.
8.4.9 A Fundação Universa divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram a prova objetiva, exceto a dos candidatos
eliminados na forma do subitem 8.6.25 deste edital, no endereço eletrônico <www.universa.org.br>, em data a ser informada no edital de
resultado final da prova objetiva. A referida imagem ficará disponível até 15 (quinze) dias corridos da data de sua divulgação.
8.4.9.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.
8.5 DA PROVA DISCURSIVA
8.5.1 A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada no mesmo dia e dentro do prazo de duração previsto para a
realização da prova objetiva, conforme estabelecido no subitem 8.1 deste edital.
8.5.2 A prova discursiva terá como objetivo avaliar capacidade de expressão na modalidade escrita e uso das normas do registro formal culto da
Língua Portuguesa, bem como, clareza, precisão, consistência e concisão do texto produzido.
8.5.3 A prova discursiva consistirá na elaboração de um texto dissertativo, que deverá ter extensão máxima de 30 (trinta) linhas, com base em
tema formulado pela banca examinadora, referente ao conteúdo programático constante no Anexo I deste edital, primando pela clareza, precisão,
consistência, concisão e aderência às normas do registro formal.
8.5.3.1 A prova discursiva valerá entre o mínimo de 0,00 (zero) e o máximo de 10,00 (dez) pontos.
8.5.4 A prova discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada com material
transparente, não sendo permitida a interferência e(ou) a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato com deficiência, se a
deficiência impossibilitar a redação pelo próprio candidato, e de candidato que solicitou atendimento especial, observado o disposto no subitem
6.14 deste edital. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um fiscal da Fundação Universa, devidamente treinado, para o qual deverá ditar
o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.
8.5.4.1 O fiscal mencionado no subitem anterior irá obedecer a todas as regras de segurança do concurso público aplicáveis ao candidato.
8.5.5 O procedimento em caso de candidato com deficiência, se a deficiência impossibilitar, mencionado no subitem 8.5.4 deste edital, será
gravado em áudio, para futura verificação, a critério da Fundação Universa e da Academia de Polícia Civil do Distrito Federal.
8.5.6 A folha de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada nem conter, em outro local que não o apropriado, qualquer
palavra ou marca que a identifique, sob pena de anulação da prova discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora nos espaços
destinados à transcrição de texto definitivo acarretará a anulação da prova discursiva.
8.5.6.1 O uso de tulo na prova discursiva será considerado como marca identificadora do candidato; acarretando, assim, a anulação da prova
discursiva.
8.5.7 O candidato receberá nota 0,00 (zero) na prova discursiva em casos de fuga ao tema, de não haver texto ou de identificação em local
indevido.
8.5.8 A folha de texto definitivo da prova discursiva será o único documento válido para a avaliação da prova discursiva. Em nenhuma hipótese
haverá substituição da folha de texto definitivo por erro do candidato. A folha para rascunho, contida no caderno de prova, é de preenchimento
facultativo e não valerá para tal finalidade.
8.5.8.1 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de texto definitivo da prova discursiva,
sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de leitura.
8.5.9 No texto avaliado, a adequação ao tema, a argumentação, a coerência argumentativa, a elaboração crítica e o conhecimento técnico
totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (ND), cuja pontuação máxima será igual a 10,00 pontos assim distribuídos:
a) Adequação ao Tema (AT), pontuação máxima igual a 1,00 (um) ponto. Serão verificadas a organização/estrutura textual e a pertinência ao
gênero e ao tema proposto;
b) Argumentação (AR), pontuação máxima igual a 3,00 (três) pontos. Será verificado o desenvolvimento do tema proposto, por meio da seleção
lógica de argumentos, informações, fatos e opiniões pertinentes ao tema, com articulação e concatenação;
c) Coerência Argumentativa (CA), pontuação máxima igual a 3,00 (três) pontos. Será verificada a ordenação e a sequencialização de argumentos;
d) Elaboração Crítica (EC), pontuação máxima igual a 3,00 (três) pontos. Serão verificadas a elaboração de proposta de intervenção relacionada ao
tema abordado e a pertinência dos argumentos selecionados fundamentados em informações de apoio, estabelecendo relações lógicas, que visem
propor valores e conceitos.
8.5.10 Dessa forma, domínio de conteúdo (ND) = (AT + AR + CA + EC).
8.5.11 A avaliação do domínio da modalidade escrita da língua portuguesa totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se
aspectos como acentuação/grafia, pontuação, morfossintaxe e propriedade vocabular.
8.5.12 Será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato.
8.5.13 Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a
extensão máxima de 30 (trinta) linhas.
8.5.14 A nota na prova discursiva (NPD) será calculada da seguinte forma: NPD = ND - ((NE/TL) x 2).
8.5.15 Será atribuída nota 0,00 (zero) ao candidato que obtiver na (NPD) valor menor que 0,00 (zero).
8.6 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS A RESPEITO DA PROVA OBJETIVA E DISCURSIVA
8.6.1 São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento na data e
no horário determinados.
8.6.2 Não serão dadas, por telefone, fax e(ou) correio eletrônico, informações a respeito do local, da data e do horário de aplicação das provas. O
candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem publicados no Diário Oficial do Distrito Federal e divulgados no
endereço eletrônico <http://www.universa.org.br>.
8.6.3 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário fixado
para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada com material transparente, de comprovante definitivo de
inscrição e de documento de identidade original.
8.6.4 No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais de candidatos inscritos, a Fundação
Universa procederá à inclusão do candidato, mediante a apresentação do boleto bancário autenticado pelo banco, comprovando o pagamento da
taxa de inscrição, com o preenchimento de formulário específico.
8.6.4.1 A inclusão de que trata o subitem anterior será realizada de forma condicional e será analisada pela Fundação Universa, na fase da correção
da prova objetiva, se for o caso, com intuito de se verificar a efetividade da referida inscrição.
8.6.4.2 Constatada a improcedência da inscrição de que trata o subitem 8.6.4 deste edital, essa será cancelada, independentemente de qualquer
formalidade, assim como serão considerados nulos todos os atos decorrentes.
8.6.5 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.
8.6.6 Não será permitida a leitura de nenhum material impresso ou anotações após o ingresso do candidato no ambiente e na sala de aplicação das
provas.
8.6.7 O candidato que se retirar da sala de aplicação das provas não poderá retornar a ela, em nenhuma hipótese, exceto se sua saída for
acompanhada, durante todo o tempo de ausência, de fiscal ou de membro da coordenação da Fundação Universa.
8.6.8 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos
Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens,
conselhos, entre outros); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas
por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; e carteira nacional de habilitação (somente o modelo
aprovado pelo art. 159 da Lei n.º 9.503/1997).
8.6.8.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidão de nascimento, CPF, título eleitoral, carteira de estudante, carteira funcional
sem valor de identidade, documentos ilegíveis, não identificáveis e(ou) danificados.
8.6.9 Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada, bem como protocolo de documento de identidade.
8.6.10 À exceção da situação prevista no subitem 8.6.11 deste edital, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma
definida no subitem 8.6.8 deste edital, não poderá fazer as provas e será eliminado do concurso público.
8.6.11 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da aplicação das provas, documento de identidade original, por motivo de
perda, furto ou roubo, deve ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30
(trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, que compreenderá coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em
formulário próprio.
8.6.11.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à titularidade,
fisionomia e(ou) à assinatura do portador.
8.6.12 Não será aplicada prova, em nenhuma hipótese, em local, em data e(ou) em horário diferentes dos predeterminados em edital ou em
comunicado.
8.6.13 Não sepermitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de pis, lapiseira/grafite e(ou)
borracha, máquinas calculadoras e(ou) similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta.
8.6.14 No dia de realização das provas, não será permitido ao candidato permanecer com aparelhos eletrônicos, tais como: bip, telefone celular,
relógio de qualquer espécie, walkman, aparelho portátil de armazenamento e de reprodução de músicas, vídeos e outros arquivos digitais, agenda
eletrônica, notebook, tablets, iPod, smartphones, palmtop, pendrive, máquina de calcular, máquina fotográfica, protetor auricular, receptor,
gravador, entre outros.
8.6.14.1 O candidato não deve levar nenhum dos objetos citados no subitem anterior no dia de realização das provas.
8.6.14.2 A Fundação Universa não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.
8.6.14.3 No ambiente de prova, ou seja, nas dependências sicas em que será realizada a prova, não será permitido o uso e/ou porte, pelo
candidato, de quaisquer dispositivos eletrônicos relacionados no subitem anterior. O funcionamento e/ou porte de qualquer tipo de aparelho
eletrônico durante a realização da prova implicará a eliminação do candidato.
8.6.15 Não será permitida a entrada de candidato no ambiente de prova com arma. O candidato que estiver portando arma deverá se dirigir à
Coordenação da Fundação Universa.
8.6.16 Não será admitido, durante a realização das provas, o uso de boné, lenço, óculos escuros, chapéu, gorro ou qualquer outro acessório que
cubra as orelhas do candidato.
8.6.17 O candidato que fizer uso de aparelho auditivo, por orientação médica, deverá se dirigir à Coordenação da Fundação Universa e informar
acerca da utilização do aparelho no momento das provas.
8.6.18 A Fundação Universa não se responsabiliza por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a
aplicação das provas, nem por danos a eles causados.
8.6.19 O controle de horário será efetuado conforme critério definido pela Fundação Universa.
9.6.20 Não haverá segunda chamada para a aplicação das provas, em nenhuma hipótese. O não comparecimento à prova implicará a eliminação
do candidato.
8.6.21 O candidato somente poderá retirar-se definitivamente da sala de aplicação das provas após 1 (uma) hora de seu início. Nessa ocasião, o
candidato não levará, em nenhuma hipótese, o caderno de prova.
8.6.22 O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação das provas, levando o caderno de prova, no decurso do último quarto de
tempo destinado à prova.
8.6.23 A inobservância dos subitens 8.6.21 e 8.6.22 deste edital acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do
candidato do concurso público.
8.6.24 Terá suas provas anuladas e será eliminado do concurso público o candidato que, em qualquer momento do processo ou durante a
aplicação das provas:
a) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos e(ou) ilegais para obter vantagens para si e(ou) para terceiros em qualquer etapa do concurso
público;
b) for surpreendido dando e(ou) recebendo auxílio para a execução das provas;
c) se utilizar de lápis, borracha, livro, dicionário, notas e(ou) impressos não autorizados e(ou) que se comunicar com outro candidato;
d) se utilizar de caneta que não seja a esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada com material transparente;
e) for surpreendido portando e(ou) utilizando aparelhos eletrônicos e(ou) outros objetos, tais como os listados nos subitens 8.6.13, 8.6.14, 8.6.15 e
8.6.17 deste edital;
f) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes e(ou) os candidatos;
g) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante definitivo de inscrição e(ou) em qualquer outro meio, que não os
permitidos;
h) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;
i) se recusar a entregar o material das provas ao término do tempo destinado à sua realização;
j) se afastar da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal ou de membro da coordenação da Fundação Universa;
k) se ausentar da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;
l) descumprir as instruções contidas no caderno de provas e nas folhas de respostas;
m) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
n) não permitir a coleta de sua assinatura;
o) se recusar a transcrever a frase apresentada durante a aplicação das provas para posterior exame grafológico;
p) descumprir este edital e(ou) outros que vierem a ser publicados.
8.6.25 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico e(ou) por meio de investigação policial ter o
candidato utilizado de processo ilícito, sua prova será anulada e ele será eliminado do concurso público.
8.6.26 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento do candidato da
sala de prova.
8.6.27 No dia de aplicação das provas, não serão fornecidas, por nenhum membro da equipe de aplicação de prova e(ou) pelas autoridades
presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e(ou) aos critérios de avaliação e de classificação.
9 DOS EXAMES BIOMÉTRICOS E DA AVALIAÇÃO MÉDICA
9.1 Os Exames Biométricos e Avaliação Médica terão caráter unicamente eliminatório, sendo o candidato considerado apto ou inapto, a fase será
realizada por uma Junta Médica Oficial, constituída por profissionais médicos da Fundação Universa, juntamente com servidores da Polícia Civil do
Distrito Federal, nos termos do art. 43 do Regulamento dos Concursos Públicos, aprovado pela Portaria n 35 – PCDF, de 26 de agosto de 2014.
9.2 Os exames biométricos e avaliação médica aferirão se o candidato goza de boa saúde física e psíquica para suportar os exercícios a que serão
submetidos durante o Curso de Formação Profissional e para desempenhar as tarefas típicas da categoria funcional.
9.3 A fase prevista no presente item será composta de avaliação médica, exames laboratoriais, e biométricos.
9.4 Os candidatos submetidos aos exames biométricos e à avaliação médica deverão apresentar à junta médica os exames Médicos e
Laboratoriais, previstos nos subitens 9.6.1 e 9.7.1 deste edital.
9.4.1 A junta médica poderá solicitar ainda, para sua conclusão prognóstica e emissão de resultado da avaliação do candidato, a realização de
outros exames laboratoriais aos já exigidos e efetivamente apresentados.
9.5 DA AVALIAÇÃO MÉDICA
9.5.1 Caso julgue necessário, a Junta Médica Oficial poderá solicitar ao candidato a realização de outros exames laboratoriais “exigidos e
efetivamente apresentados”, às suas expensas, que deverão ser apresentados no prazo de até 10 (dez) dias corridos, da data da avaliação médica.
9.5.2 Da análise do exame clínico, laboratoriais e(ou) biométricos “exigidos e efetivamente apresentados”, evidenciando alguma alteração, a Junta
Médica Oficial deverá apresentar parecer motivado e conclusivo, esclarecendo o disposto nos subitens seguintes.
9.5.2.1 Se há incompatibilidade da alteração clínica encontrada com as atribuições inerentes ao cargo de Perito Médico-Legista.
9.5.2.2 Se a potencialização da alteração com o desempenho das atribuições inerentes ao cargo de Perito Médico-Legista da Polícia Civil do
Distrito Federal.
9.5.2.3 Se a alteração constatada poderá ser o motivo determinante de frequentes ausências ao exercício do cargo de Perito Médico-Legista da
Polícia Civil do Distrito Federal.
9.5.2.4 Se a alteração constatada poderá causar situação que coloque em risco a segurança do candidato e/ou de terceiro, durante o exercício do
cargo de Perito Médico-Legista da Polícia Civil do Distrito Federal.
9.5.2.5 Se a alteração constatada é potencialmente incapacitante a curto ou médio prazo.
9.5.2.6 Evidenciadas quaisquer das alterações descritas nos subitens 9.5.2.1 a 9.5.2.5 o candidato será considerado inapto.
9.5.3 Para se submeter à fase da avaliação médica, o candidato deverá comparecer no dia, no horário e no local designados oportunamente em
edital específico de convocação para a fase, munido dos exames exigidos.
9.5.3.1 Será eliminado do concurso público o candidato que não comparecer ao local e horário previsto para a realização da avaliação médica, de
acordo com edital próprio de convocação a ser divulgado em momento oportuno.
9.5.3.2 Será também eliminado aquele candidato que não apresentar todos os exames laboratoriais, e(ou) biométricos exigidos neste edital.
9.5.3.3 A Junta Médica Oficial, após o exame físico e a análise dos exames laboratoriais, e(ou) biométricos exigidos, emitirá parecer conclusivo da
aptidão ou inaptidão de cada candidato.
9.5.3.4 Em observância ao art. 9°, inciso VI, da Lei no 4.878/1965, ao art. 14 da Lei 8.112/990, o candidato poderá ser submetido a avaliações
médicas complementares de caráter unicamente eliminatório, durante o Curso de Formação Profissional.
9.5.3.5 Caso o candidato seja considerado inapto, a Junta Médica deverá fundamentar tal inaptidão.
9.5.4 Não haverá segunda chamada para a realização da avaliação médica.
9.6 DOS EXAMES LABORATORIAIS
9.6.1 Na data e horário marcado para a avaliação médica os candidatos devem entregar à Junta Médica Oficial os exames laboratoriais, todos com
validade máxima de 90 dias da data de realização dos exames, especificados nos subitens seguintes.
9.6.1.1 Exame de Sangue específico para hemograma completo, glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, colesterol total e frações, transaminases
(TGO/TGP), bilirrubinas, Machado Guerreiro, VDRL ou Sorologia para Lues, sorologia para hepatite B e C, ABO-Rh.
9.6.1.2 Exame de Urina específico para EAS.
9.6.1.3 Exame de fezes específico para parasitologia de fezes.
9.6.1.4 Exame toxicológico de larga janela de detecção em amostra de cabelos ou pelos do candidato, específico para maconha e metabólicos do
9 THC, cocaína e derivados (crack e merla), anfetaminas (inclusive metabólico e derivados), solventes, hidrocarbonetos, opiáceos e
psicofármacos, com resultado negativo para, no mínimo, 90 (noventa) dias de “janela”.
9.6.2. Ao inscrever-se no certame, o candidato autoriza a coleta de material para a realização de exames toxicológicos, a qualquer tempo, no
interesse da Polícia Civil do Distrito Federal, sob pena de eliminação no concurso.
9.7 DOS EXAMES BIOMÉTRICOS
9.7.1 Na data e horário marcado, o candidato deve entregar à Junta Médica Oficial os exames biométricos, todos com validade máxima de 90 dias
da data de realização dos exames, especificados nos subitens seguintes.
9.7.1.1 Exame Neurológico, específico de eletroencefalograma (EEG) digital com mapeamento, acompanhado de laudo e avaliação clínica
neurológica realizada por especialista.
9.7.1.2 Exame Cardiológico, específico de eletrocardiograma e ecocardiograma bidimensional com Doppler, ambos com laudo, avaliação clínica
cardiológica realizada por especialista.
9.7.1.3 Exame Pulmonar, específico de RX do tórax PA e perfil esquerdo, com laudo, e prova de função pulmonar.
9.7.1.4 Exame Oftalmológico com laudo emitido por especialista, considerando a acuidade visual sem correção e com correção, a tonometria, a
biomicroscopia, a fundoscopia, a motricidade ocular e o senso cromático.
9.7.1.5 Exame Otorrinolaringológico específico de audiometria tonal com laudo e avaliação clínica otorrinolaringológica realizada por especialista.
9.7.1.6 Raio X da coluna lombar AP e perfil, com laudo, emitido por especialista.
9.7.1.7 Ecografia do abdome total, com laudo, emitido por especialista.
9.7.2 Os exames laboratoriais e biométricos mencionados neste edital deverão ser realizados a expensas do candidato, nos termos do art. 45 da
Portaria n 35, de 26 de agosto de 2014, publicada no DODF n 195, de 18 de setembro de 2014.
9.7.3 Nos exames laboratoriais e biométricos deverá constar o nome completo do candidato e o número de sua cédula de identidade com o
respectivo órgão emissor, que deverá ser conferido quando da avaliação médica.
9.7.4 A inobservância ou a omissão de qualquer dos dados referidos no subitem 9.7.1.1 dará motivo para se desconsiderar o laudo, o exame
laboratorial e exame biométrico, eliminando o candidato.
9.7.5 Em todo o laudo, exame laboratorial e o exame biométrico, além do nome do candidato, deverá constar ainda e obrigatoriamente, a
assinatura, a especialidade e o registro, no órgão de classe específico, do profissional responsável.
9.7.6 Em observância ao art. 9. , inciso VI, da Lei n 4.878, de 3 de dezembro de 1965, ao art. 14 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o
candidato poderá ser submetido a avaliações médicas, de caráter unicamente eliminatório, durante o Curso de Formação Profissional.
9.7.7 Caso o candidato seja considerado inapto, a Junta Médica Oficial deverá fundamentar tal inaptidão.
9.8 DAS CONDIÇÕES INCAPACITANTES
9.8.1 Para efeito do exame médico, a Junta Médica deverá analisar os resultados dos exames laboratoriais, complementares e biométricos,
buscando constatar a existência de condições clínicas, sinais ou sintomas incapacitantes, notadamente aquelas listadas nos subitens seguintes.
9.8.2 São condições clínicas, sinais ou sintomas incapacitantes do candidato no concurso público, bem como para a posse no cargo:
1) tumores malignos na área da cabeça e do pescoço;
2) alterações estruturais da glândula tireóidea, associadas, ou não, a sinais e sintomas de hipertireoidismo;
3) deformidades congênitas ou cicatrizes deformantes ou aderentes que causem bloqueio funcional na área da cabeça e pescoço;
4) ouvido e audição:
a) perda auditiva maior que 25 (vinte e cinco) decibéis nas frequências de 500, 1000 e 2000 Hz (hertz), com avaliação de cada ouvido
separadamente;
b) perda auditiva maior que 30 (trinta) decibéis isoladamente nas frequências de 500, 1000 e 2000 Hz (hertz), com avaliação de cada ouvido
separadamente;
5) otosclerose;
6) labirintopatia;
7) otite média crônica;
8) acuidade visual a 6 (seis) metros, com avaliação de cada olho separadamente;
9) acuidade visual com correção, sendo a aceitação de 20/20 em ambos os olhos, até 20/20 em um olho e 20/40 no outro;
10) mobilidade ocular extrínseca, na qual as excursões oculares devem ser normais;
11) senso cromático com tolerância de até três interpretações incorretas no teste completo;
12) pressão intraocular fora dos limites compreendidos entre 10 a 18 mmHg;
13) cirurgia refrativa, com tolerância, desde que tenha resultado na visão mínima necessária à aprovação;
14) infecções e processos inflamatórios crônicos, ressalvadas as conjuntivites agudas e hordéolo;
15) ulcerações e tumores, exceto o cisto benigno palpebral;
16) opacificações corneanas;
17) traumatismo ou queimadura que gere sequelas, as quais promovam limitações à capacidade de trabalho do candidato;
18) doenças congênitas e adquiridas, incluindo desvios dos eixos visuais (estrabismo superior a 10 D prismática);
19) ceratocone;
20) lesões retinianas e retinopatia diabética;
21) glaucoma com alterações papilares e/ou campimétricas, mesmo sem redução da acuidade visual;
22) doenças neurológicas e/ou musculares de olhos e visão;
23) discromatopsia completa;
24) anormalidades estruturais congênitas, ou não, na boca, nariz, laringe, traqueia e esôfago;
25) desvio acentuado do septo nasal;
26) mutilações, tumores, atresias e retrações na boca, nariz, laringe, traqueia e esôfago;
27) fístulas congênitas ou adquiridas na boca, nariz, laringe, traqueia e esôfago;
28) infecções crônicas ou redicivantes na boca, nariz, laringe, traqueia e esôfago;
29) deficiências funcionais na mastigação, respiração, fonação e deglutição;
30) fenda palatina;
31) lábio leporino;
32) infecções bacterianas ou micóticas crônicas ou redicivantes na pele e tecido celular subcutâneo;
33) micoses profundas na pele e tecido celular subcutâneo;
34) parasitoses cutâneas externas;
35) eczemas alérgicos cronificados ou infectados na pele e tecido celular subcutâneo;
36) expressões cutâneas das doenças autoimunes;
37) ulcerações, edemas ou cicatrizes deformantes que comprometam a capacidade funcional de qualquer segmento do corpo;
38) hanseníase;
39) psoríase;
40) eritrodermia;
41) púrpura;
42) pênfigo em todas as formas;
43) úlcera de estase, anêmica, microangiopática, arteriosclerótica e neurotrófica na pele e tecido celular subcutâneo;
44) colagenose – lúpus eritematoso sistêmico, dermatomiosite e esclerodermia;
45) paniculite nodular – eritema nodoso na pele e tecido celular subcutâneo;
46) neoplasia maligna na pele e tecido celular subcutâneo;
47) distúrbio da função ventilatória pulmonar de qualquer natureza – asma, enfisema pulmonar etc.;
48) tuberculose ativa pulmonar em qualquer órgão;
49) sarcoidose;
50) pneumoconiose;
51) tumores benignos ou malignos do pulmão ou pleura;
52) pneumotórax;
53) anormalidade na área cardíaca, verificada no raio X do tórax, exceto de insignificante e desprovida de potencialidade mórbida e sem
comprometimento funcional;
54) doença coronariana;
55) miocardiopatias;
56) hipertensão arterial sistêmica, mesmo que em tratamento;
57) hipertensão pulmonar;
58) cardiopatia congênita, ressalvada a CIA, a CIV e a PCA corrigidos cirurgicamente, e a válvula aórtica bicúspide, que não promovam repercussão
hemodinâmica;
59) valvulopatia adquirida, ressalvado o prolapso da válvula mitral com ausência de repercussão funcional;
60) pericardite;
61) arritmia cardíaca complexa;
62) insuficiência venosa periférica (varizes profundas);
63) linfedema;
64) fístula arteriovenosa;
65) angiodisplasia;
66) arteriopatia oclusiva crônica – arteriosclerose obliterante, tromboangeíte obliterante e arterites;
67) arteriopatia não oclusiva – aneurismas, mesmo após correção cirúrgica;
68) arteriopatia funcional – doença de Raynaud, acrocianose, distrofia simpaticorreflexa;
69) síndrome do desfiladeiro torácico;
70) hérnia da parede abdominal com protusão do saco herniário à inspeção ou palpação;
71) visceromegalias;
72) formas graves de esquistossomose e outras parasitoses (ex.: doença de Chagas, calazar, malária, amebíase extraintestinal);
73) história de cirurgia significativa ou ressecção importante (devendo o candidato apresentar relatório cirúrgico, descrevendo o que foi realizado
no ato operatório);
74) doenças hepáticas e pancreáticas;
75) lesões do trato gastrointestinal ou distúrbios funcionais, desde que significativos;
76) tumores benignos e malignos no abdome e trato intestinal;
77) doenças inflamatórias intestinais;
78) obesidade mórbida;
79) anormalidades congênitas ou adquiridas da genitália, rins e vias urinárias;
80) uropatia obstrutiva – estenose de uretra, litíase urinária redicivante;
81) prostatite crônica;
82) rim policístico;
83) insuficiência renal de qualquer grau;
84) nefrite intersticial;
85) glomerulonefrite.
86) sífilis secundária latente ou terciária;
87) varicocele e/ou hidrocele em fase de indicação cirúrgica;
88) orquite e epidemite crônica;
89) criptorquidia;
90) urina com sedimentoscopia e elementos anormais, cilindrúria, proteinúria (++), hematúria (++), glicosúria, atentando-se para a proteinúria e
hematúria de candidatos de sexo feminino em época menstrual (normal);
91) a existência de testículo único na bolsa não é incapacitante, desde que a ausência do outro não decorra de anormalidade congênita; a
hipospádia balânica não é incapacitante;
92) doença infecciosa óssea e articular (osteomielite);
93) alteração de eixo que comprometa a força e a estabilidade das articulações;
94) alteração óssea que comprometa a força e a estabilidade dos membros superiores e inferiores;
95) escoliose desestruturada e descompensada, apresentando mais de 10º Cobb, com tolerância de até 3º Cobb;
96) lordose acentuada, com mais de 48º Ferguson (com radiografia em posição ortostática e descalço);
97) hipercifose que ao estudo radiológico apresente mais de 45º Cobb e com acunhamento de mais de 5º em três corpos vertebrais consecutivos;
98) genu recurvatum com mais de além da posição neutra em RX lateral, decúbito dorsal com elevação ao nível do calcâneo de 10 cm em
situação de relaxamento;
99) genu varum que apresente distância bicondilar superior a 7 cm, cujas radiografias realizadas em posição ortostática com carga, evidencie 5º,
com tolerância de mais ou menos 3º, no sexo masculino, no eixo anatômico;
100) genu valgum que apresente distância bimaleolar superior a 7 cm, cujas radiografias realizadas em posição ortostática com carga, evidenciem
5º no sexo masculino, no eixo anatômico;
101) discrepância no comprimento dos membros inferiores que apresente ao exame, encurtamento de um dos membros, superior a 10 mm,
constatado através de escanometria dos membros inferiores;
102) espondilólise, espondilolistese, hemivértebra, tumores vertebrais (benignos e malignos);
103) discopatia, laminectomia, passado de cirurgia de hérnia discal, pinçamento discal lombar do espaço intervertebral; presença de material de
síntese, exceto quando utilizado para fixação de fraturas, desde que estas estejam consolidadas, sem nenhum déficit funcional do segmento
acometido, sem presença de sinais de infecção óssea;
104) artrodese em qualquer articulação da coluna vertebral;
105) próteses articulares de qualquer espécie na coluna vertebral;
106) doenças ou anormalidades dos ossos e articulações, congênitas ou adquiridas, inflamatórias, infecciosas, neoplásticas e traumáticas;
107) os casos duvidosos deverão ser esclarecidos por parecer especializado;
108) luxação redicivante de qualquer articulação, inclusive ombros; frouxidão ligamentar generalizada ou não; instabilidades em qualquer
articulação;
109) fratura viciosamente consolidada, pseudoartrose;
110) doença inflamatória e degenerativa osteoarticular, incluindo as necroses avasculares em quaisquer ossos e as osteocondrites e suas sequelas;
111) artropatia gotosa, contraturas musculares crônicas, contratura de Dupuytren;
112) tumor ósseo e muscular;
113) distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho ou lesões por esforço repetitivo, incluindo tendinopatias em membros superiores e
inferiores;
114) deformidades congênitas ou adquiridas dos pés (pé calvo, pé plano rígido, hálux-valgo, hálux-varo, hálux-rígidus, sequela de pé torto
congênito, dedos em garra com calosidade, ou não, calosidade aquileia, dedo extranumerário e coalisões tarsais);
115) ausência parcial ou total, congênita ou traumática de qualquer segmento das extremidades;
116) qualquer diminuição da amplitude do movimento em qualquer articulação dos membros superiores e inferiores, da coluna vertebral ou pelve;
117) diabetes mellitus;
118) tumores hipotalâmicos e hipofisários;
119) disfunção hipofisária e tiroidiana sintomática;
120) tumores da tiroide, exceto cistos insignificantes e desprovidos de potencialidade mórbida;
121) tumores de suprarrenal e suas disfunções congênitas ou adquiridas;
122) hipogonadismo primário ou secundário;
123) distúrbios do metabolismo do cálcio e fósforo, de origem endócrina;
124) erros inatos do metabolismo;
125) desenvolvimento anormal em desacordo com a idade cronológica;
126) doença metabólica;
127) anemias, exceto as carências;
128) doença linfoproliferativa maligna – leucemia, linfoma;
129) doença mieloproliferativa – mieloma múltiplo, leucemia, policitemia vera;
130) hiperesplenismo;
131) agranulocitose;
132) distúrbios hereditários da coagulação e da anticoagulação e deficiências da anticoagulação do sangue (trombofilias);
133) infecção do sistema nervoso central;
134) doença vascular do cérebro e da medula espinhal;
135) síndrome pós-traumatismo cranioencefálico;
136) distúrbio do desenvolvimento psicomotor;
137) doença degenerativa e heredodegenerativa, distúrbio dos movimentos;
138) distrofia muscular progressiva;
139) doenças desmielinizantes e esclerose múltipla;
140) epilepsias e convulsões;
141) eletroencefalograma digital com mapeamento fora dos padrões normais;
142) transtornos mentais e de comportamento decorrentes do uso de substâncias psicoativas;
143) esquizofrenia, transtornos esquizotípicos e delirantes;
144) transtornos do humor;
145) transtornos neuróticos;
146) transtornos de personalidade e de comportamento;
147) retardo mental;
148) artrite reumatoide;
149) vasculites sistêmicas primárias e secundárias (granulomatose de Wegener, poliangiite microscópica, síndrome de Churg-Strauss, poliarterite
nodosa, doença de Kawasaki, arterite de Takayasu), arterite de células gigantes, púrpura de Henoch-Shölein; 150) lúpus eritromatoso sistêmico;
151) fibromialgia;
152) síndrome de Sjögren;
153) síndrome de Behçet;
154) síndrome de Reiter;
155) espondilite anquilosante;
156) qualquer tipo de neoplasia maligna;
157) neoplasias benignas dependendo da localização, com repercussão funcional e potencial evolutivo.
9.9 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DOS EXAMES BIOMÉTRICOS E AVALIAÇÃO MÉDICA
9.9.1 Em todo laudo, exame laboratorial e o exame biométrico, além do nome do candidato, deverá constar ainda e obrigatoriamente, a
assinatura, a especialidade e o registro, no órgão de classe específico, do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade destes a
inobservância ou a omissão do referido registro.
9.9.2 A inobservância ou a omissão de qualquer dos dados referidos no subitem 9.9.1 dará motivo para se considerar o laudo, o exame laboratorial
e o exame biométrico como inautêntico.
9.9.3 Não será admitida a substituição do laudo médico por atestado médico ou qualquer outra forma de manifestação médica.
9.9.4 O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames médicos e laboratoriais necessários.
9.9.5 Em todos os exames laboratoriais e médicos, além do nome do candidato, deverá constar, obrigatoriamente, a assinatura, a especialidade e o
registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade destes a inobservância ou a omissão do
referido registro.
9.9.6 Os exames laboratoriais e médicos apresentados serão avaliados pelas juntas médicas, em complementação à avaliação clínica.
9.9.7 A junta médica, após a análise da avaliação clínica e dos exames médicos e laboratoriais dos candidatos, emitirá parecer conclusivo da
aptidão ou inaptidão de cada um.
9.9.8 Será eliminado do concurso público o candidato considerado inapto nos exames biométricos, na avaliação médica e o que deixar de
apresentar qualquer um dos exames relacionados nos subitens 9.6.1 e 9.7.1 deste edital.
9.9.9 Em obediência ao art. 14 da Lei nº 8.112/1990, o candidato poderá ser submetido a avaliações médicas complementares, de caráter
unicamente eliminatório, durante o Curso de Formação Profissional.
9.9.10 Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das regras deste edital.
9.9.11 Demais informações a respeito dos exames biométricos e avaliação médica constarão de edital específico de convocação para essa fase.
10 DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA
10.1 A prova de capacidade física, de caráter unicamente eliminatório, visa avaliar a capacidade do candidato para suportar, física e
organicamente, as exigências da prática de atividades físicas a que será submetido durante o Curso de Formação Profissional, bem como o
desempenho das atividades policiais, sendo o candidato considerado apto ou inapto.
10.2 O candidato será considerado apto quando atingir 50% (cinquenta por cento) da pontuação para ser aprovado naquele teste. Cada teste físico
valerá de 00 (zero) a 100 (cem) pontos.
10.3 O candidato que não obtiver no somatórios total das notas de todos os testes da prova de capacidade física 60% (sessenta por cento) de
aproveitamento, será considerado inapto e, consequentemente, eliminado do concurso público.
10.4 O candidato deverá comparecer em data, em local e em horário a serem determinados em edital próprio, com roupa apropriada para a
prática de educação física, munido do documento de identidade original e de atestado médico original específico para tal fim, emitido há, no
máximo, 15 (quinze) dias anteriores à realização dos testes.
10.5 O atestado médico deverá conter, expressamente, a informação de que o candidato está apto a realizar a prova de capacidade física do
concurso público para o cargo de Perito Médico-Legista, sem qualquer restrição.
10.6 O atestado médico deverá conter a assinatura e o nome completo do médico responsável por sua emissão, além do número de seu registro
no Conselho Regional de Medicina (CRM).
10.7 Todas as informações constantes no atestado médico devem estar legíveis.
10.8 Não será aceito o atestado que não atenda os dispositivos contidos nos subitens 10.4 a 10.7 deste edital.
10.9 O atestado médico deverá ser entregue no momento da identificação do candidato para o início da prova e será retido pela Fundação
Universa.
10.10 Não será aceita a entrega do atestado médico em momento posterior a prova de capacidade física.
10.11 O candidato que deixar de apresentar o atestado médico será impedido de realizar a prova, sendo, consequentemente, eliminado do
certame.
10.12 Os casos de alteração psicológica e(ou) fisiológica temporários (estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas e
etc.) que impossibilitem a realização dos testes ou diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados em consideração, não sendo
concedido qualquer tratamento diferenciado, mesmo que ocorram durante a realização dos testes.
10.12.1 A candidata que se apresentar, no local, no dia e no horário estabelecidos no edital específico de convocação, com atestado médico que
comprove situação de gravidez que a impossibilite de realizar a prova de capacidade física, terá suspensa a sua avaliação física na presente etapa.
A candidata continuará participando das demais fases e etapas e, caso aprovada em todas elas, será convocada para a realização da prova de
capacidade sica após o período máximo de 120 (centro e vinte) dias, a contar da data do parto ou fim do período gestacional, de acordo com a
conveniência da administração, sem prejuízo da participação nas demais fases e etapas do concurso. É de inteira responsabilidade da candidata
procurar a Fundação Universa, após o período mencionado, para a realização da referida fase.
10.13 Não haverá segunda chamada para a realização da prova de capacidade física.
10.14 Será eliminado do concurso público o candidato que não comparecer ao local, na data e no horário previstos para a realização da prova de
capacidade física, conforme subitem 10.4 deste edital.
10.15 Caberá ao coordenador da banca examinadora decidir sobre quaisquer imprevistos ocorridos durante a fase da prova de capacidade física.
10.16 Os testes previstos para a prova de capacidade física serão realizadas em até duas tentativas, com exceção da corrida, que será realizada em
apenas uma tentativa. Caso o candidato não alcance o aproveitamento mínimo na primeira tentativa, poderá realizar, após 5 (cinco) minutos de
descanso, a segunda tentativa.
10.17 A contagem oficial do tempo, da distância percorrida e do número de repetições efetuadas pelos candidatos em cada teste será feita em voz
alta exclusivamente por componente da banca examinadora.
10.18 A critério da Administração, a realização da prova de capacidade física poderá ser remarcada, desde que devidamente justificada.
10.19 A prova de capacidade física consisti em teste de barra fixa, teste de flexão abdominal, teste de meio sugado e teste de corrida de 12
(doze) minutos, não necessariamente nessa ordem.
10.20 As provas e os índices mínimos da prova de capacidade física obedecerão ao previsto abaixo (masculino e feminino):
10.21 DESCRIÇÃO DOS TESTES
10.21.1 Teste dinâmico de barra fixa (ambos os sexos)
10.21.1.1 Posição inicial: o candidato posiciona-se sob a barra, à frente do Examinador. Ao comando de “em posição”, o candidato deverá ficar
suspenso na barra horizontal, a largura da pegada deve ser aproximadamente a dos ombros, a pegada das mãos poderá ser em pronação (dorsos
das mãos voltados para o corpo do executante) ou supinação (palmas das mãos voltadas para o corpo do executante), mantendo os braços
completamente estendidos, com o corpo na posição vertical, pernas estendidas e pés sem contato com o solo.
10.21.1.2 Execução: ao comando de “iniciar”, o candidato flexionará simultaneamente os cotovelos até ultrapassar com o queixo a parte superior
da barra. Em seguida, voltará à posição inicial pela extensão completa dos braços. O corpo deve permanecer na posição vertical durante o
exercício.
10.21.1.2.1 A contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes observações:
a) cada execução começa e termina com os cotovelos totalmente estendidos – somente ai será contado como uma execução completa;
b) o teste somente será iniciado com o candidato na posição completamente vertical de todo o corpo e apos o comando dado pela banca
examinadora;
c) excepcionalmente e para evitar que os candidatos mais altos toquem os pés no solo estando na posição inicial, será permitida, neste caso, a
flexão dos joelhos;
d) só será contada a repetição realizada completa e corretamente, começando e terminando sempre na posição inicial;
e) cada execução começa e termina com os cotovelos totalmente estendidos – somente ai será contado como uma execução completa e correta. A
não extensão total dos cotovelos, antes do inicio de uma nova execução, será considerado um movimento incorreto, o qual não será computado
no desempenho do candidato;
f) o movimento deve ser dinâmico, ou seja, o candidato não pode parar para “descansar”;
g) o movimento a ser realizado deve ser unicamente de flexão e extensão de cotovelos.
10.21.1.2.2 Será proibido ao candidato, quando da realização do teste dinâmico de barra:
a) tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da barra após o início das execuções;
b) receber qualquer tipo de ajuda física após a tomada de posição inicial;
c) utilizar luvas ou qualquer outro artificio para a proteção das mãos;
d) apoiar o queixo na barra;
e) estender o pescoço, em vez de ultrapassar o queixo em relação a barra com movimento exclusivo de membros superiores;
f) soltar as mãos, em vez de completar o movimento com os cotovelos totalmente estendidos após ultrapassar o queixo em relação à barra.
10.21.1.2.3 A banca examinadora irá contar em voz alta o número de repetições realizadas. Quando o exercício não atender ao previsto neste
edital, a banca examinadora repetirá o número do último realizado de maneira correta.
10.21.1.2.4 A contagem considerada oficialmente será somente a realizada pela banca examinadora.
10.21.1.3 A pontuação do teste em barra fixa, para os candidatos do sexo masculino, será atribuída conforme a tabela a seguir.
NÚMERO DE FLEXÕES
MASCULINO FEMININO PONTO
Abaixo de 3 Abaixo de 1 0,0 - Eliminado
3 1 50
4 2 60
5 3 70
6 4 80
7 5 90
8 6 100
10.21.2 Teste de flexão abdominal (ambos os sexos)
10.21.2.1 Posição inicial: o candidato posiciona-se à frente do Examinador. Ao comando de “em posição”, o executante tomará a posição deitado
em decúbito dorsal, pés apoiados no solo com os joelhos flexionados e os calcanhares a não mais de 30 (trinta) cm das nádegas. O executante
coloca as mãos na nuca com os dedos entrecruzados e apoia o dorso das mãos firmemente no solo. Os pés do executante são seguros por outra
pessoa, para evitar que se levantem do solo.
10.21.2.2 Execução: ao comando de “iniciar”, o executante flexionará o tronco com afastamento de 45 ?C (quarenta e cinco graus) em relação ao
solo, retornando à posição inicial. Os comandos para iniciar e terminar a prova serão dados por um silvo breve de apito.
10.21.2.2.1 O teste terá a duração de um minuto e será iniciado e terminado com um silvo de apito.
10.21.2.2.2 A contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes observações:
a) ao final de cada repetição, a cabeça e o dorso das mãos devem encostar-se ao solo;
b) a banca examinadora irá contar em voz alta o número de repetições realizadas. Quando o exercício não atender ao previsto neste edital, a
banca examinadora repetirá o número do último realizado de maneira correta;
c) cada execução começa e termina sempre na posição inicial – somente aí será contada como sendo uma execução completa;
d) somente será contado o exercício realizado completamente;
e) a execução do teste deverá ser ininterrupta, não sendo permitido repouso ou pausa entre as repetições. A pausa ou o repouso entre as
repetições serão considerados como término do exercício, sendo computadas apenas as repetições realizadas até aquele momento.
10.21.2.3 A pontuação do teste de flexão abdominal, será atribuída conforme a tabela a seguir.
NÚMERO DE FLEXÕES ABDOMINAIS
MASCULINO FEMININO PONTO
Abaixo de 30 Abaixo de 25 0,0 - Eliminado
31 26 50
32 27 60
33 28 70
34 29 80
35 30 90
36 31 100
10.21.3 Teste de meio sugado
10.21.3.1 O teste terá a duração de um minuto e será iniciado e terminado com um apito. A metodologia para a preparação e a execução do teste
de meio-sugado para os candidatos dos sexos masculino e feminino obedecerá aos seguintes critérios:
10.21.3.1.1 Posição inicial: o candidato posicionar-se-á de à frente do examinador. Ao comando de em posição , o candidato tomará a
posição de sentido , com os pés juntos e os braços estendidos, para baixo, ao lado do corpo, com as palmas das mãos junto à coxa, e
aguardará a ordem de execução.
10.21.3.1.2 Execução: Ao comando de início, dado pelo examinador, o candidato realizará flexão das pernas, apoiando-se com as mãos no solo por
fora das pernas. Realizado o movimento anterior, o candidato estenderá as pernas, tomando a posição para flexão de braço. Após o movimento
anterior, o candidato voltará a flexionar as pernas, apoiando-se com as mãos no solo por fora das pernas. Em seguida ao movimento anterior, o
candidato realizará a extensão das pernas, retornando à posição inicial, quando completará uma repetição.
10.21.3.1.3 A contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes observações:
a) cada execução começa e termina sempre na posição inicial; somente ai será contada uma execução completa;
b) ao retornar a posição inicial (posição de sentido), o candidato deve manter o tronco inteiramente na vertical, sendo inválida a execução que é
iniciada com o tronco curvado a frente;
c) somente será contado o exercício realizado completamente, ou seja, se ao soar o apito para o término da prova, o candidato estiver no meio da
execução, esta não será computada;
d) um componente da banca irá contar em voz alta o número de repetições realizadas. Quando o exercício não atender ao previsto neste edital, o
componente da banca repetirá o número do último realizado de maneira correta.
10.21.3.1.4 Não será permitido ao candidato, quando da realização de meio-sugado:
a) deixar de colocar as mãos no solo antes de lançar os membros inferiores para trás, ou seja, quando o candidato der um pulo com os membros
inferiores para trás;
b) não realizar todas as etapas previstas para a execução correta do exercício.
10.21.3.5 O teste terá a duração de 1 (um) minuto.
10.21.3.6 O examinador demonstrará o teste para que não haja qualquer dúvida por parte do candidato.
10.21.3.7 A pontuação do teste meio sugado, será atribuída conforme a tabela a seguir.
REPETIÇÕES
MASCULINO FEMININO PONTO
Abaixo de 20 Abaixo de 15 0,0 - Eliminado
21 16 50
22 17 60
23 18 70
24 19 80
25 20 90
26 21 100
10.21.4 Teste de corrida (ambos os sexos)
10.21.4.1 Execução: o teste será realizado em local previamente demarcado, com identificação da metragem ao longo do trajeto. O candidato te
o prazo de 12 (doze) minutos para executar o teste. Para a realização do teste de corrida, o candidato poderá, durante os doze minutos, deslocar-
se em qualquer ritmo, correndo ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir.
10.21.4.1.1 Durante a realização do teste, o candidato não poderá abandonar a pista sem a liberação do fiscal, dar ou receber qualquer tipo de
ajuda física (como puxar, empurrar, carregar, segurar na mão etc.), bem como não poderá deslocar-se, no sentido progressivo ou regressivo da
marcação da pista, depois de findos os doze minutos, sem a respectiva liberação do fiscal, sob pena de ser considerado inapto e,
consequentemente, eliminado do concurso.
10.21.4.1.2 A execução deste teste levará em consideração as seguintes observações:
a) a distância percorrida pelo candidato, a ser considerada oficialmente, será somente a registrada pela banca examinadora;
b) o candidato poderá caminhar, parar e, se quiser, recomeçar a correr;
c) o candidato não poderá abandonar a pista demarcada, até que seja liberado pelo fiscal da prova;
d) os comandos para iniciar e terminar o teste serão dados por um silvo de apito;
e) o relógio do Examinador do teste controlará o tempo oficial do teste, sendo o único que servirá de referência para o início e o término;
f) ao passar pelo local de início do teste, cada candidato deverá dizer o seu nome ou o seu número, em voz alta, para a banca examinadora que
estiver marcando o seu percurso e será informado de quantas voltas completou naquele momento;
g) após o apito que indica o término do teste, o candidato deve evitar parar bruscamente a corrida, evitando ter um mal súbito. A orientação é
para que o candidato continue a correr ou caminhar no sentido transversal da pista, no ponto em que se encontrava quando soou o apito de
término do tempo do teste;
10.21.4.2 A pontuação da corrida de 12 minutos, será atribuída conforme a tabela a seguir.
DISTÂNCIA
MASCULINO FEMININO PONTOS
Abaixo de 2.350 Abaixo de 2.000 0,00 – Eliminado
De 2.350 a 2.440 De 2.000 a 2.100 50
Acima de 2.440 a 2.530 Acima de 2.100 a 2.180 60
Acima de 2.530 a 2.620 Acima de 2.180 a 2.260 70
Acima de 2.620 a 2.710 Acima de 2.260 a 2.340 80
Acima de 2.710 a 2.820 Acima de 2.340 a 2.420 90
Acima de 2.820 Acima de 2.420 100
10.22 Imediatamente após a realização da prova de capacidade física, os candidatos deverão ser submetidos à coleta de urina, nos termos do art.
61 do Regulamento dos Concursos Públicos para provimento de cargo de Perito Médico-Legista da carreira de Polícia Civil do Distrito Federal,
aprovado pela Portaria n 35, de 26 de agosto de 2014.
10.22.1 O candidato que obtiver resultado positivo no exame toxicológico será eliminado do concurso público.
10.23 os casos omissos ocorridos nos locais dos testes serão resolvidos pelo coordenador da banca examinadora.
10.24 Demais informações a respeito da prova de capacidade física constarão em edital específico de convocação para essa fase.
11 DA SINDICÂNCIA DE VIDA PREGRESSA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL
11.1 A sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter unicamente eliminatório, na qual o candidato será considerado recomendado
ou não recomendado, será para fins de avaliação da conduta pregressa e da idoneidade moral, requisitos indispensáveis para aprovação no
concurso público.
11.2 A Direção da PCDF constituirá Comissão para cumprir o disposto no subitem 11.1, deste edital.
11.3 O procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável serão apurados por meio de investigação no âmbito social, administrativo,
civil e criminal do candidato inscrito para o cargo de Perito Médico-Legista da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.
11.4 A investigação terá início por ocasião da inscrição do candidato e terminará com o ato de sua eliminação ou nomeação para o cargo Perito
Médico-Legista da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.
11.5 A sindicância de vida pregressa e investigação social será realizada com base em documentos oficiais e informações constantes no formulário
próprio, contendo perguntas de caráter pessoal, a ser disponibilizado oportunamente no endereço eletrônico <http://www.universa.org.br>, o
qual deverá ser preenchido pelo candidato.
11.6 Durante todo o período do concurso, o candidato deverá manter atualizados os dados constantes do formulário, referido no subitem 11.5
deste edital, assim como, cientificar, formal e circunstanciadamente, qualquer outro fato relevante para a investigação, não constante daquele
documento.
11.7 O candidato, às suas expensas, deverá providenciar e entregar em local, data e horário a serem posteriormente divulgados, por meio de edital
específico, os documentos relacionados nos subitens seguintes, juntamente com o formulário mencionado no subitem 11.5 deste edital.
11.8 Cópia autenticada em cartório do documento de identidade, com validade em todo o território nacional.
11.9 Cópia autenticada em cartório do cadastro de pessoa física (CPF).
11.10 pia autenticada em cartório do Certificado de Reservista de 1.ª ou 2.ª categoria, ou do Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) do
candidato do sexo masculino.
11.11 Cópia autenticada em cartório do Título de Eleitor ou certidão do cartório eleitoral, bem como cópia do comprovante de votação e(ou)
justificativa na última eleição, de ambos os turnos.
11.12 Cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou de declaração do órgão público que comprove a última e(ou) a
atual atividade profissional.
11.13 Cópia do comprovante da residência atual (correspondência de cobrança de água, luz, telefone, contrato de aluguel, contracheque etc.).
11.14 Certidões negativas dos ofícios de distribuição da(s) cidade(s) na(s) qual(is) o candidato tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos,
abrangendo os feitos cíveis, criminais, de protesto de títulos, de interdição e de tutelas.
11.15 Certificado(s) de antecedentes, expedido(s) pela Polícia Civil da(s) unidade(s) da federação em que o candidato tenha residido nos últimos 05
(cinco) anos.
11.16 Certidões negativas cíveis e criminais da Justiça Federal da(s) cidade(s) onde o candidato tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos.
11.17 Certidão do Cartório de Protesto de Título da cidade/município onde o candidato reside/residiu nos últimos 5 (cinco) anos.
11.18 Cópia autenticada das declarações de ajuste anual em nome do candidato, entregues à Receita Federal nos últimos 5 (cinco) anos.
11.19 Duas fotografias recentes do candidato sem óculos, em tamanho 3x4, coloridas, com fundo branco. As fotografias devem ostentar, na parte
frontal inferior, as datas em que foram realizadas, que devem contar, obrigatoriamente, com menos de 3 (três) meses do dia que for entregue o
formulário previsto no subitem 11.5 deste edital.
11.20 As certidões referidas nos subitens 11.14 a 11.16 deste edital deverão estar dentro do prazo de validade, nunca superior a 90 (noventa) dias,
e ter como referência a data estipulada em edital específico para a sua entrega.
11.21 Não serão aceitos documento ou cópia rasurada ou com indício de rasura.
11.22 A Comissão da sindicância de vida pregressa e investigação social, instituída pela PCDF para proceder à sindicância de vida pregressa e
investigação social, poderá solicitar, a qualquer tempo, que o candidato providencie, às suas expensas, outros documentos necessários para a
comprovação de dados ou para o esclarecimento de fatos e situações envolvendo o candidato.
11.23 O não atendimento da solicitação referida no subitem anterior ensejará a não recomendação e a eliminação do candidato do concurso
público.
11.24 Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, será não recomendado e eliminado do concurso público o candidato que:
a) deixar de apresentar quaisquer das certidões, as cópias e a foto, exigidas nos subitens 11.8 a 11.19 deste edital, no período estabelecido em
edital específico;
b) apresentar documento e(ou) certidão falsos;
c) apresentar certidão com o prazo de validade vencido;
d) apresentar documento, certidão ou cópia rasurada ou com indício de rasura;
e) tiver omitido informação ou faltado com a verdade, quando do preenchimento do formulário previsto no subitem 11.5 deste edital.
11.25 Os fatos listados nos subitens seguintes maculam o procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável que o candidato deve
ostentar.
a) Ter sido condenado em ação penal transitada em julgado ou em procedimento administrativo disciplinar.
b) Possuir registros criminais.
c) Fazer declaração falsa ou omitir registro relevante sobre sua vida pregressa e social.
11.26 A publicação do resultado da sindicância de vida pregressa e investigação social listará apenas os candidatos recomendados.
11.27 Será assegurado ao candidato não recomendado conhecer as razões que determinaram a sua não recomendação, qual será motivada e
fundamentada em critérios objetivos, com a finalidade de livre e plena possibilidade de interposição de recurso.
11.28 O preenchimento e a entrega da documentação exigida neste edital pressupõem a autorização do candidato para que seja realizada a sua
investigação.
11.29 As certidões, as cópias e as fotografias, exigidas nos subitens 11.8 a 11.19 deste edital, terão validade somente para este concurso público e
não serão devolvidas, tampouco será fornecida cópia desta documentação.
11.30 Será eliminado do concurso público, em qualquer uma das fases, o candidato que na sindicância de vida pregressa e investigação social, for
considerado não recomendado.
11.31 Demais informações a respeito da sindicância de vida pregressa e investigação social constarão em edital específico de convocação para essa
fase.
12 DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
12.1 A avaliação psicológica, de caráter unicamente eliminatório, visa avaliar os requisitos psicológicos necessários para o exercício do cargo de
Perito Médico-Legista da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, sendo o candidato considerado apto ou inapto.
12.2 O candidato que não apresentar os requisitos psicológicos necessários seconsiderado inapto e, consequentemente, eliminado do concurso
público.
12.3 A avaliação psicológica ocorrerá dentro dos parâmetros estabelecidos no art. 9º, VII, da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, no art. 14 do
Decreto 6.944, de 21 de agosto de 2009, com redação dada pelo Decreto nº 7.308, de 22 de dezembro de 2010, e nas Resoluções do CFP nº
001/2002 e nº 002/2003.
12.4 Considera-se avaliação psicológica o processo realizado mediante o emprego de um conjunto de procedimentos científicos, que permite
identificar aspectos psicológicos do candidato, exigido para o cargo de Perito Médico-Legista da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, nos
termos do art. 65 do Regulamento dos Concursos, aprovado pela Portaria nº 35 – PCDF, de 26 de agosto de 2014.
12.5 A avaliação psicológica consistirá na aplicação e na avaliação de instrumentos e técnicas psicológicas visando verificar habilidades específicas,
tipos de raciocínio e características de personalidade, importantes para o bom desempenho das atividades do cargo Perito Médico-Legista da
Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, tais como: controle emocional, disciplina, organização, autoconfiança, relacionamento interpessoal,
persistência e flexibilidade.
12.5.1 A avaliação psicológica verificará também as características de personalidade restritivas ou impeditivas ao desempenho das atribuições
inerentes ao cargo como, por exemplo, agressividade inadequada e instabilidade emocional exacerbada.
12.5.2 Nesse contexto, também deve o candidato demonstrar ter condições psicológicas e legais para o uso e porte de armas de fogo.
12.6 A avaliação psicológica poderá compreender a aplicação coletiva e(ou) individual de testes para aferir os requisitos psicológicos do candidato
para o desempenho das atribuições inerentes ao cargo.
12.7 A avaliação psicológica será realizada por banca examinadora constituída por membros regularmente inscritos no Conselho Regional de
Psicologia.
12.8 A banca examinadora deveutilizar testes psicológicos validados em nível nacional e aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia, em
conformidade com a Resolução n.º 002/2003, de 6 de novembro de 2003.
12.9 A aplicação dos testes psicológicos será realizada em conformidade com as normas em vigor para testagem psicológica em qualquer dia da
semana, inclusive os não úteis, a critério da Administração.
12.10 O resultado da avaliação psicológica será obtido por meio da análise conjunta dos testes psicológicos utilizados.
12.11 Será considerado apto o candidato que apresentar características de personalidade, capacidade intelectual e habilidades específicas de
acordo com os requisitos psicológicos necessários para o exercício do cargo.
12.12 Será considerado inapto o candidato que não apresentar características de personalidade, capacidade intelectual e/ou habilidades
específicas de acordo com os requisitos psicológicos necessários para o exercício do cargo.
12.12.1 Será reprovado o candidato que não alcançar o índice ideal de cada teste que compõe o conjunto da avaliação psicológica.
12.13 O candidato considerado inapto na avaliação psicológica ou que não comparecer à avaliação, no local, na data e no horário previstos para a
sua realização, no respectivo edital específico de convocação, será eliminado do concurso.
12.14 A inaptidão na avaliação psicológica não significa, necessariamente, incapacidade intelectual e/ou existência de transtornos de
personalidade, indicando apenas que o candidato não atendeu aos requisitos exigidos para o exercício do cargo pretendido.
12.15 A publicação do resultado da avaliação psicológica listará apenas os candidatos aptos, em obediência ao que preceitua o art. 6.º da
Resolução n.º 1 do Conselho Federal de Psicologia, de 19 de abril de 2002.
12.16 Será assegurado ao candidato inapto conhecer as razões que determinaram a sua inaptidão, bem como a possibilidade de interpor recurso.
12.17 Será facultado ao candidato, e somente a ele, conhecer o resultado da avaliação por meio de entrevista devolutiva (Resolução CFP n.º 001/
2002, artigo 6.º, § 2.º). Para tanto, o candidato deverá solicitá-la no período informado em edital a ser divulgado oportunamente. Essa entrevista
será realizada por um psicólogo designado pela Fundação Universa, que informará ao candidato seus resultados na avaliação psicológica realizada,
fornecendo-lhe cópia do laudo.
12.18 O resultado obtido na avaliação psicológica poderá ser conhecido pelo candidato, sendo facultado a esse o direito de contratar um psicólogo
para assessorá-lo ou representá-lo, no local e perante psicólogo designado pela Fundação Universa.
12.19 O psicólogo constituído deverá apresentar comprovação de registro no Conselho Regional de Psicologia.
12.20 Após a entrevista devolutiva, o candidato que desejar interpor recurso deverá fazê-lo por escrito, em formulário próprio por ele assinado,
orientado ou não pelo seu psicólogo representante.
12.21 Será eliminado do concurso público o candidato que for considerado inapto na avaliação psicológica e que não interpuser recurso
tempestivamente.
12.22 Será eliminado do concurso público o candidato que, após o julgamento do seu recurso, for considerado inapto na avaliação psicológica.
12.23 O candidato que não comparecer ao local na hora definida perderá o direito de realizar os eventos agendados, independentemente do
motivo alegado.
12.24 Os candidatos ausentes estarão automaticamente eliminados do concurso.
12.25 Demais informações a respeito da avaliação psicológica constarão em edital específico de convocação para essa fase.
13 DA PROVA DE TÍTULOS
13.1 A prova de títulos valerá 5,50 (cinco vírgula cinquenta) pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse
valor.
13.2 Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos do quadro a seguir.
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A PROVA DE TÍTULOS
ALÍNEA ITEM DE AVALIAÇÃO DESCRIÇÃO PONTUAÇÃO POR ITEM
PONTUAÇÃO MÁXIMA
A Doutorado
Diploma de curso de pós-
graduação em nível de
doutorado (título de doutor).
de curso de Doutorado
desde que acompanhado de
histórico escolar.
2,00 (dois) pontos 2,00 (dois) pontos
B Mestrado
Diploma de curso de pós-
graduação em nível de
mestrado (título de mestre).
de curso de Mestrado,
desde que acompanhado de
histórico escolar.
1,50 (um vírgula
cinquenta) pontos
1,50 (um vírgula
cinquenta) pontos
C
Pós-graduação
especialização
(lato sensu)
Certificado de curso de pós-
graduação em nível de
especialização, com carga horária mínima de
360 h/a.
Também será aceita a declaração de conclusão de pós-
acompanhada de histórico escolar.
0,50 (zero vírgula
cinquenta) ponto
0,50 (zero vírgula
cinquenta) ponto
D Obra ou Artigo
Obra ou artigo científ
ico publicado, de autoria
individual.
0,50 (zero vírgula
cinquenta) ponto
0,50 (zero vírgula
cinquenta) ponto
E Experiência Profissional
Exercício de cargo de Perito Médico-Legista.
0,20 (zero vírgula vinte)
pontos por ano
completo de
experiência
profissional
1,00 (um) ponto
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 5,50 (cinco vírgula cinquenta) pontos
13.3 Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo, no horário e no local estipulados no edital de convocação
para a prova de títulos.
13.4 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.
13.5 No ato de entrega dos títulos, o candidato deverá preencher e assinar o formulário a ser fornecido pela Fundação Universa, no qual indicará a
quantidade de folhas apresentadas. Juntamente com esse formulário deverá ser apresentada uma cópia autenticada em cartório ou original, de
cada título entregue. Os documentos apresentados não serão devolvidos, nem serão fornecidas cópias desses títulos.
13.5.1 Não serão aceitos documentos ilegíveis, como também, os emitidos via fax.
13.6 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas em cartório, bem como documentos gerados por via eletrônica
que não estejam acompanhados com o respectivo mecanismo de autenticação.
13.7 Na impossibilidade de comparecimento do candidato serão aceitos os títulos entregues por procurador, mediante apresentação do
documento de identidade original do procurador e de procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de
identidade do candidato.
13.8 Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato de entrega dos títulos, bem como a
entrega dos títulos na data prevista no edital de convocação para essa fase, arcando o candidato com as consequências de eventuais erros de seu
representante.
13.9 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS
13.9.1 Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de doutorado ou de mestrado, será aceito o diploma, devidamente
registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado ou
mestrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, desde que acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número
de créditos obtidos, as áreas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da tese ou da dissertação.
Caso o histórico ateste a existência de alguma pendência ou falta de requisito de conclusão do curso, o certificado/declaração não será aceito.
13.9.1.1 Para curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de
ensino superior no Brasil e traduzido para a língua portuguesa por tradutor juramentado, nos termos do subitem 13.10 deste edital.
13.9.1.2 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos referentes ao mestrado e ao doutorado.
13.9.2 Para comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de especialização, será aceito certificado atestando que o curso atende
às normas da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou está de
acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE). Também será aceita declaração de conclusão de pós-graduação em nível de
especialização acompanhada do respectivo histórico escolar no qual conste a carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas
menções e a comprovação da apresentação e aprovação da monografia, atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996, do CNE ou
está de acordo com as normas do extinto CFE.
13.9.2.1 Caso o certificado não ateste que o curso atende às normas da Lei 9.394/1996, do CNE ou está de acordo com as normas do extinto
CFE, deverá ser anexada uma declaração do responsável pela organização e realização do curso atestando que o este atendeu a uma das normas
estipuladas no subitem anterior.
13.9.3 Para receber a pontuação relativa aos títulos relacionados na alínea D, o candidato deverá entregar original ou cópia legível da publicação
cadastrada no ISBN ou ISSN, que deverá conter o nome do candidato, com autenticação em cartório nas páginas em que conste a autoria exclusiva
e o ISBN ou ISSN.
13.9.3.1 Publicações sem o nome do candidato deverão ser acompanhadas de declaração do editor, emitida por seu dirigente, que informe a sua
autoria exclusiva.
13.10 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor
juramentado.
13.11 Cada título será considerado uma única vez.
13.12 Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Atribuição de Pontos para a Prova de Títulos, bem como os que
excederem o limite de pontos estipulados no subitem 13.2 deste edital serão desconsiderados.
13.13 As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas
informações que já constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais.
14 DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
14.1 O Curso de Formação Profissional terá caráter eliminatório e classificatório, com regulamentação dispostas no projeto do curso, nas normas
próprias da PCDF e da Fundação Universa.
14.2 A carga horária do Curso de Formação Profissional será de 406 horas/aulas.
14.3 A convocação dos candidatos aprovados, para matrícula no Curso de Formação Profissional, será feita mediante edital específico a ser
publicado no Diário Oficial do Distrito Federal.
14.4 Serão convocados para o Curso de Formação Profissional os candidatos aprovados na primeira etapa e classificados dentro do número de
vagas, acrescidas pelo cadastro de reserva, respeitando as vagas destinadas aos candidatos portadores de deficiência e os empates na última
posição.
14.5 Os demais candidatos, não convocados para esta etapa serão considerados eliminados, exceto se o número de vagas, acrescidas pelo cadastro
de reserva, não for preenchido.
14.6 O candidato deverá apresentar, em arquivo digital, o seu curriculum vitae em conformidade com o modelo Lattes/CNPq, quando convocado
para a matrícula no Curso de Formação Profissional.
14.7 As aulas deverão ocorrer de segunda-feira a sexta-feira, nos turnos matutino e vespertino, podendo, ainda, a critério exclusivo da APC se
estender aos sábados, domingos, feriados e período noturno.
14.8 Será considerado eliminado do Curso de Formação Profissional e, consequentemente, do concurso público o candidato que:
14.8.1 Deixar de efetuar a matrícula no período estipulado em edital específico.
14.8.2 Deixar de comparecer ou se afastar por qualquer motivo do Curso de Formação Profissional.
14.8.3 For desligado do Curso de Formação Profissional, por descumprir normas disciplinares contidas no Regimento Interno e Escolar da
Academia da Polícia Civil da Polícia Civil do Distrito Federal.
14.8.4 Não satisfizer aos demais requisitos legais, regulamentares, regimentais e editalícios.
14.8.5 Auferir nota inferior a 60% (sessenta por cento) da pontuação máxima definida para esta etapa.
14.8.6 Obtiver o conceito “inapto” nas disciplinas práticas (Defesa Pessoal Aplicada a Ação Policial – DPP e Armamento e Tiro – AT).
14.9 A reprovação no curso implicará na eliminação do candidato no concurso público.
14.10 A pontuação final da Prova de Verificação de Aprendizagem do Curso de Formação Profissional será de no máximo 10,00 pontos.
14.11 Demais informações a respeito do Curso de Formação Profissional constarão de edital específico de convocação para essa etapa.
15 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO
15.1 Todos os candidatos terão sua prova objetiva corrigida por meio de processamento eletrônico, a partir das marcações feitas na folha de
respostas.
15.2 A nota na prova objetiva será composta da seguinte forma: o valor de cada item será igual a: 120 ? (120 - n) ponto, caso a resposta do
candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo; (120 ? (120 - n)) ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em
discordância com o gabarito oficial definitivo; 0,00 (zero), caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E), em que (n) representa o número
de itens anulados.
15.2.1 A nota da prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a compõem.
15.3 Será reprovado na prova objetiva e eliminado do concurso público o candidato que obtiver pontuação inferior a 36,00 (trinta e seis) pontos na
prova objetiva.
15.3.1 O candidato eliminado na forma do subitem anterior não terá classificação alguma no concurso público.
15.4 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 15.3 deste edital serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota final na
prova objetiva.
15.5 Com base na lista organizada na forma do subitem anterior, serão convocados, para realizar a prova discursiva, os candidatos classificados até
as posições-limite indicadas no quadro abaixo. Os candidatos não convocados no presente subitem estarão eliminados e não terão classificação
alguma no concurso público.
CARGO
DAS VAGAS (AMPLA
CONCORRÊNCIA)
DAS VAGAS
(CANDIDATOS COM
DEFICIÊNCIA)
TOTAL
PERITO MÉDICO-LEGISTA (CÓDIGO 101) 228 12 240
15.5.1 Serão respeitadas as vagas destinadas aos candidatos com deficiência, conforme item 5 deste edital, e os empates na última posição.
15.6 Será reprovado na prova discursiva e eliminado do concurso público o candidato que obtiver pontuação inferior a 6,00 (seis) pontos na prova
discursiva. O candidato eliminado no presente subitem não terá classificação alguma no concurso público.
15.7 Os candidatos não eliminados na forma do subitem anterior serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da soma das notas finais
nas provas objetiva e discursiva.
15.8 Com base na lista organizada na forma do subitem anterior, serão convocados todos os candidatos com deficiência para realizar a perícia. Os
candidatos não convocados no presente subitem estarão eliminados e não terão classificação alguma no concurso público.
15.9 Os candidatos não eliminados na perícia serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da soma das notas finais nas provas objetiva
e discursiva.
15.10 Com base nas listas organizadas na forma dos subitens 15.7 e 15.9 deste edital, serão convocados, para realizar os exames biométricos e
avaliação médica, os candidatos classificados até as posições-limite indicadas no quadro abaixo. Os candidatos não convocados no presente
subitem estarão eliminados e não terão classificação alguma no concurso público.
CARGO
DAS VAGAS (AMPLA
CONCORRÊNCIA)
DAS VAGAS
(CANDIDATOS COM
DEFICIÊNCIA)
TOTAL
PERITO MÉDICO-LEGISTA (CÓDIGO 101) 114 6 120
15.10.1 Serão respeitadas as vagas destinadas aos candidatos com deficiência, conforme item 5 deste edital, e os empates na última posição.
15.11 Os candidatos não eliminados nos exames biométricos e na avaliação médica serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da
soma das notas finais nas provas objetiva e discursiva.
15.12 Com base na lista organizada na forma do subitem anterior, todos os candidatos serão convocados para a prova de capacidade sica. Os
candidatos não convocados no presente subitem estarão eliminados e não terão classificação alguma no concurso público.
15.13 Os candidatos não eliminados na prova de capacidade física serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da soma das notas
finais nas provas objetiva e discursiva.
15.14 Com base na lista organizada na forma do subitem anterior, todos os candidatos serão convocados para realizar a sindicância de vida
pregressa e investigação social e a avaliação psicológica. Os candidatos não convocados no presente subitem estarão eliminados e não terão
classificação alguma no concurso público.
15.15 Os candidatos não eliminados na avaliação psicológica serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da soma das notas finais nas
provas objetiva e discursiva.
15.16 Com base na lista organizada na forma do subitem anterior, todos os candidatos serão convocados para entregar a documentação relativa à
prova de títulos. Os candidatos não convocados no presente subitem estarão eliminados e não terão classificação alguma no concurso público.
15.17 Após a realização da prova de títulos, os candidatos recomendados na sindicância de vida pregressa e investigação social serão ordenados de
acordo com os valores decrescentes da soma das notas finais nas provas objetiva, discursiva e títulos. A lista organizada na forma deste subitem
representa a nota e classificação final dos candidatos na primeira etapa do concurso público.
15.18 Com base na lista organizada na forma do subitem anterior, serão convocados, para realizar o curso de formação profissional, os candidatos
classificados até as posições-limite indicadas no quadro abaixo. Os candidatos não convocados no presente subitem estarão eliminados e não
terão classificação alguma no concurso público, exceto se o número de vagas, acrescidas pelo cadastro de reserva, não for preenchido.
CARGO
DAS VAGAS (AMPLA
CONCORRÊNCIA)
DAS VAGAS
(CANDIDATOS COM
DEFICIÊNCIA)
TOTAL
PERITO MÉDICO-LEGISTA (CÓDIGO 101) 57 3 60
15.18.1 Serão respeitadas as vagas destinadas aos candidatos com deficiência, conforme item 5 deste edital, e os empates na última posição.
16 DA NOTA FINAL
16.1 A nota final no concurso público será a média ponderada das notas obtidas pelo candidato nas provas objetiva, discursiva, títulos e de
verificação de aprendizagem do curso de formação profissional, com os respectivos pesos.
16.2 A nota final no concurso público será calculada da seguinte forma:
NFCP =
16.2.1 Legenda: (NFCP) nota final no concurso público; (NFPO) nota final na prova objetiva; (NFPD) nota final na prova discursiva; (NFPT) nota final
na prova de títulos; (NFPVA) nota final na prova de verificação de aprendizagem do curso de formação profissional.
16.3 Os candidatos serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota final no concurso público.
17 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
17.1 Em caso de empate, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) for mais idoso;
b) obtiver a maior nota na prova discursiva;
c) obtiver a maior nota na prova de verificação de aprendizagem do curso de formação profissional;
d) obtiver a maior nota na prova objetiva;
e) obtiver maior nota na prova de títulos.
18 DOS RECURSOS
18.1 O gabarito oficial preliminar da prova objetiva será divulgado, no endereço eletrônico <http://www.universa.org.br>, no 1.º (primeiro) dia útil
seguinte ao da aplicação da prova objetiva.
18.2 O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar da prova objetiva, o resultado preliminar da prova objetiva, o
resultado preliminar da prova discursiva, o resultado preliminar da prova de capacidade física, o resultado preliminar da avaliação psicológica, o
resultado preliminar da avaliação de vida pregressa e investigação social, o resultado preliminar da prova de títulos e o gabarito oficial preliminar
da prova de verificação de aprendizagem do curso de formação disporá de até 10 (dez) dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da
divulgação, conforme o modelo correspondente de formulário que será disponibilizado no momento de divulgação.
18.3 Os recursos poderão ser entregues pessoalmente ou por procurador, mediante procuração do interessado, com firma reconhecida em
cartório, no horário das 10 (dez) horas às 17 (dezessete) horas, ininterruptamente, na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação
Universa, localizada no SGAN 609, Módulo A, Asa Norte, Brasília/DF.
18.3.1 Não será aceito recurso via postal, fax, Internet, correio eletrônico e(ou) fora do prazo.
18.4 Para interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar da prova objetiva e(ou) contra o gabarito oficial preliminar da prova de verificação
de aprendizagem do curso de formação, o candidato deverá entregar o recurso com as seguintes especificações:
a) capa única constando: código do cargo, nome do cargo, nome do candidato, inscrição, CPF e assinatura;
b) folhas separadas para itens diferentes;
c) indicação do número do item, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada pela Fundação Universa em cada folha;
d) argumentação lógica e consistente para cada item;
e) sem identificação do candidato no corpo do recurso;
f) recurso digitado em formulário próprio, de acordo com o modelo a ser disponibilizado.
18.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recursos inconsistentes ou intempestivos em formulário diferente do
exigido e(ou) fora das especificações estabelecidas neste edital e em outros editais serão indeferidos.
18.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser
preliminarmente indeferido.
18.7 Não será aceita documentação complementar durante o período de recurso.
18.8 Se, do exame de recursos, resultar anulação de item, haverá ajuste proporcional ao sistema de pontuação, conforme cálculo do subitem 15.2
deste edital, independentemente de o candidato ter recorrido. Se houver alteração do gabarito oficial preliminar, por força de impugnações, a
prova será corrigida de acordo com o gabarito oficial definitivo. Em nenhuma hipótese, o quantitativo de itens sofrerá alterações.
18.9 Em nenhuma hipótese, será aceito pedido de revisão de recurso, tampouco recurso de recurso ou recurso contra o gabarito oficial definitivo.
18.10 Recurso cujo teor desrespeite a banca examinadora será preliminarmente indeferido.
18.11 Não serão apreciados recursos que forem apresentados com argumentação idêntica à argumentação constante de outro(s) recurso(s).
18.12 A resposta do recurso indeferido do candidato será disponibilizada na opção Download de Documentos” no endereço eletrônico
<http://www.universa.org.br>, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da data de sua disponibilização. Não serão encaminhadas respostas individuais
aos candidatos.
18.12.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da resposta do recurso indeferido.
18.13 Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações do gabarito oficial preliminar da prova objetiva e do gabarito
oficial preliminar da prova de verificação de aprendizagem do curso de formação serão divulgadas, no endereço eletrônico
<http://www.universa.org.br>, na mesma data dos gabaritos oficiais definitivos.
18.14 A banca examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos
adicionais.
19 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
19.1 A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas para este concurso público, contidas neste edital, nos comunicados e em outros
editais específicos a serem publicados.
19.2 Cabe ao candidato, sob sua inteira responsabilidade, acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes ao
concurso público, por meio do Diário Oficial do Distrito Federal e do endereço eletrônico <http://www.universa.org.br>.
19.3 Correrão por conta exclusiva do candidato quaisquer despesas com documentação, material, exames, viagem, alimentação e estada
decorrentes de sua participação no concurso público.
19.4 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público, exceto quanto ao item 7 deste edital, na Central de Atendimento ao
Candidato da Fundação Universa, localizada no SGAN 609, Módulo A, Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3307-7530 ou via endereço
eletrônico <http://www.universa.org.br>.
19.5 O candidato que desejar relatar à Fundação Universa fatos ocorridos durante a realização do concurso público deverá fazê-lo, por meio de
requerimento administrativo, na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada no endereço citado no subitem anterior,
ou, ainda, por meio de mensagem enviada para o endereço eletrônico atendimento@universa.org.br.
19.5.1 O requerimento administrativo que, por erro do candidato, não for corretamente encaminhado à Fundação Universa, poderá não ser
conhecido.
19.6 O candidato que desejar corrigir o nome ou o CPF fornecido durante o processo de inscrição deverá protocolar requerimento administrativo,
na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada no endereço citado no subitem 19.4 deste edital, com a cópia
autenticada em cartório dos documentos que contenham os dados corretos ou a cópia autenticada em cartório da sentença homologatória de
retificação do registro civil, que contenham os dados corretos.
19.7 O candidato deverá manter atualizados os seus dados pessoais e o seu endereço perante a Fundação Universa, enquanto estiver participando
do concurso público, por meio de requerimento administrativo, na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada no
endereço citado no subitem 19.4 deste edital, e perante a Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal, após a homologação
do resultado final, se aprovado e classificado, e enquanto estiver dentro do prazo de validade do concurso público.
19.7.1 Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados.
19.8 O resultado final do concurso público será homologado na forma da lei.
19.9 O cadastro reserva estabelecido neste edital gera para o candidato apenas a expectativa de direito à nomeação, limitada ao prazo de validade
do presente concurso público e observada rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos, bem como a conveniência e o interesse da
Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal.
19.10 O candidato aprovado e classificado no presente concurso público, quando nomeado, deverá submeter-se à avaliação médica pré-
admissional, bem como apresentar-se munido dos documentos exigidos neste edital. A posse do candidato dependerá de prévia inspeção médica
e a inobservância do disposto neste subitem implicará em impedimento ao ato de posse, nos termos da legislação vigente. O candidato nomeado
que não cumprir o presente subitem será considerado desistente e gerará à Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal o
direito de convocar o próximo candidato classificado.
19.10.1 A avaliação médica pré-admissional mencionada no subitem acima é obrigatória, nos termos da legislação vigente.
19.11 Todas as informações relativas à convocação e à contratação, após a homologação do resultado final, deverão ser obtidas junto à Secretaria
de Estado de Administração Pública do Distrito Federal.
19.12 O prazo de validade do concurso público será de 1 (um) ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final,
podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
19.13 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele
posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do concurso público.
19.14 Acarretará a eliminação sumária do candidato do concurso público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla
a quaisquer das normas estipuladas neste edital.
19.15 Não será fornecido ao candidato nenhum documento comprobatório de aprovação e(ou) classificação no concurso blico, valendo para
esse fim a homologação do resultado final no Diário Oficial do Distrito Federal.
19.16 Todos os resultados dos cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se o número para cima
se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a 5 (cinco).
19.17 Quaisquer alterações nas regras estabelecidas neste edital somente poderão ser feitas por meio de outro edital.
19.18 Os casos omissos serão resolvidos pela Fundação Universa em conjunto com a Academia de Polícia Civil do Distrito Federal.
GILBERTO ALVES MARANHÃO BEZERRA
Diretor da Academia de Polícia Civil do Distrito Federal
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO
RESERVA PARA O CARGO DE PERITO MÉDICO-LEGISTA DA CARREIRA DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
EDITAL N.º 1 – PCDF – PERITO MÉDICO-LEGISTA , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014
ANEXO I – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
CONHECIMENTOS GERAIS
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio
da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de
elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de
sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de
coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos
sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6
Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis
de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de
documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.
ATUALIDADES: 1. Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como desenvolvimento sustentável, ecologia, tecnologia, energia,
política, economia, sociedade, relações internacionais, educação, saúde, segurança e artes e literatura e suas vinculações históricas. 2. Atualidades
e contextos históricos, geográficos, sociais, políticos, econômicos e culturais referentes ao Distrito Federal e Região Integrada de Desenvolvimento
do Entorno – RIDE. 3. Noções de cidadania.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows 7). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações
(ambientes Microsoft Office 2010 e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de
Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares). 3.3 Programas de
correio eletrônico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird e similares). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6
Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e
programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para
segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).
RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou
proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos. 4
Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas
aritméticos, geométricos e matriciais.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL: 1 Lei nº 9.264/1996 (desmembramento e a reorganização da Carreira Policial Civil
do Distrito Federal). 2 Decreto 59.310/1966 (Regime Jurídico dos Funcionários Policiais Civis do Departamento Federal de Segurança Pública e
da Polícia do Distrito Federal). 3 Lei 4.878/1965 (regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal). 4 Lei
Distrital n.º 837, de 28 de dezembro de 1994. 5 Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 6 Lei n.º 12.030, de 17 de setembro de 2009. 7
Regimento Interno da PCDF, aprovado pelo Decreto Distrital n.º 30.490, de 22 de junho de 2009.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade
das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1
Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-
administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração pública. 5.1
Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder Executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7 Poder Legislativo. 7.1
Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 8 Poder Judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 9
Funções Essenciais à Justiça. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10.1 Segurança Pública. 10.2 Organização da Segurança Pública.
11 Ordem social. 11.1 Base e objetivos da ordem social. 11.2 Seguridade social. 11.3 Meio ambiente. 11.4 Família, criança, adolescente, idoso e
índio. 12 Lei Orgânica do Distrito Federal. 12.1 Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal. 12.2 Da Organização do
Distrito Federal. 12.3 Da Organização dos Poderes. 12.4 Da Ordem Social e do meio ambiente. 12.5 Da Segurança Pública. 12.6 Da Polícia Civil.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, Governo e Administração Pública. 1.1 Conceitos, elementos, poderes e organização. 1.2
Natureza, fins e princípios. 2 Organização administrativa da União: administração direta e indireta. 3 Atos administrativos. 3.1 Conceitos,
requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 3.2 Fato e ato administrativo. 3.3 Atos administrativos em espécie. 3.4 O silêncio no direito
administrativo. 3.5 Cassação. 3.6 Revogação e anulação. 3.7 Processo administrativo. 3.8 Fatos da administração pública: atos da administração
pública e fatos administrativos. 3.9 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 3.10 Validade, eficácia e auto
executoriedade do ato administrativo. 3.11 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 3.12 Atos administrativos unilaterais, bilaterais
e multilaterais. 3.13 Atos administrativos gerais e individuais. 3.14 Atos administrativos vinculados e discricionários. 3.15 Mérito do ato
administrativo, discricionariedade. 3.16 Ato administrativo inexistente. 3.17 Teoria das nulidades no direito administrativo. 3.18 Atos
administrativos nulos e anuláveis. 3.19 Vícios do ato administrativo. 3.20 Teoria dos motivos determinantes. 3.21 Revogação, anulação e
convalidação do ato administrativo. 4 Lei 8.429/1992 (sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício
de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou
fundacional). 5 Poderes administrativos. 5.1 Poder hierárquico. 5.2 Poder disciplinar. 5.3 Poder regulamentar. 5.4 Poder de polícia. 5.5 Uso e abuso
do poder. 6 Controle e responsabilização da administração. 6.1 Controle administrativo. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo. 6.4
Responsabilidade civil do Estado.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
MEDICINA LEGAL: 1 Antropologia forense: identidade, identificação, identidades médico legal e judiciária. 2 Sexologia forense: a himeneologia,
diagnóstico da gravidez, parto e puerpério, exclusão médico-legal da paternidade, infanticídio, sexualidade anômala e criminosa. 3 Traumatologia
forense: lesões produzidas por instrumentos contundentes, cortantes, perfurantes e perfurocortantes; lesões produzidas por projéteis de arma de
fogo, por explosões, pela ação do calor, frio, radiação, eletricidade, pressão atmosférica. 4 Asfixiologia forense: enforcamento, estrangulamento,
esganadura, sufocação, afogamento. 5 Toxicologia forense: alimento, medicamento, veneno, espécie de veneno, vias de penetração, defesa
orgânica; fatores que influenciam e modo de ação dos venenos, eliminação, sintomas, socorro, necropsia e perícia toxicológica. 6 Tanatologia
forense: a vida e a morte, mortes anatômica, histológica, aparente, relativa, intermediária e real, sinais de morte real, diagnóstico da morte,
inumação, exumação, cremação e embalsamamento, determinação da data da morte, putrefação, transformações especiais do cadáver, lesões
intra vitam e post mortem, mortes súbita e agônica, sobrevida. 7 Necropsia, inspeções interna e externa do cadáver. 8 Causas jurídicas da morte:
suicídio, homicídio, morte acidental, diagnóstico comparado.
NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 Lei penal no tempo e no espaço. 1.3
Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Contagem de
prazo. 1.7 Interpretação da lei penal. 1.8 Analogia. 1.9 Irretroatividade da lei penal. 2 Infração penal: elementos, espécies, sujeito ativo e sujeito
passivo. 3 O fato típico e seus elementos. 3.1 Crime consumado e tentado. 3.2 Concurso de crimes. 3.3 Ilicitude e causas de exclusão. 3.4
Punibilidade. 3.5 Excesso punível. 3.6 Culpabilidade (elementos e causas de exclusão). 4 Imputabilidade penal. 5 Concurso de pessoas. 6 Crimes
contra a pessoa. 7 Crimes contra o patrimônio. 8 Crimes contra a dignidade sexual. 9 Crimes contra a fé pública. 10 Crimes contra a administração
pública. 11 Lei 11.343/2006 (tráfico ilícito e uso indevido de subsncias entorpecentes). 12 Lei 12.850/2013 (crime organizado). 13 Lei
8.072/1990 (crimes hediondos). 14 Lei nº 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de
cor). 15 Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura). 16 Lei 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente). 17 Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do
Desarmamento). 18 Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 19 Lei 9.503/1997 (crimes de trânsito - Código de Trânsito
Brasileiro). 20 Lei nº 11.340/2006 (Lei Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher “Lei Maria da Penha). 21 Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das
Contravenções Penais). 22 Lei nº 4.898/1965 (abuso de autoridade). 23 Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal.
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Inquérito policial. 1.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento,
titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos,
indiciamento, garantias do investigado. 1.2 Conclusão, prazos. 2 Prova. 2.1 Exame do corpo de delito e perícias em geral. 2.2 Interrogatório do
acusado. 2.3 Confissão. 2.4 Qualificação e oitiva do ofendido. 2.5 Testemunhas. 2.6 Reconhecimento de pessoas e coisas. 2.7 Acareação. 2.8
Documentos de prova. 2.9 Indícios. 2.10 Busca e apreensão. 3 Restrição de liberdade. 3.1 Prisão em flagrante. 3.2 Prisão preventiva. 3.3 Lei
7.960/1989 (prisão temporária). 3.4 Alterações da Lei nº 12.403/2011. 4 Lei nº 9.296/1996 (interceptação telefônica). 5 Disposições constitucionais
aplicáveis ao Direito Processual Penal.
NOÇÕES DE CRIMINALÍSTICA: 1 Histórico e doutrina da Criminalística; 2. Postulados da criminalística; 3. Noções e princípios da Criminalística; 4.
Tipos de Provas: prova confessional, prova testemunhal, prova documental e prova pericial; 5. Métodos da Criminalística; 6. Corpo de Delito:
conceito; 7. Classificação dos locais de crime: 7.1. Quanto à natureza do fato; 7.2. Quanto à natureza da área: local de crime interno e local de
crime externo; 7.3. Quanto à divisão: local mediato, imediato e relacionado; 7.4. Quanto à preservação: idôneo e inidôneo; 7.5. Isolamento de
local. 8. Documentos criminalísticos: auto, laudo pericial, parecer criminalístico; 9. Finalidade da criminalística: constatação do fato, verificação dos
meios e dos modos e possível indicação da autoria.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO
RESERVA PARA O CARGO DE PERITO MÉDICO-LEGISTA DA CARREIRA DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
EDITAL N.º 1 – PCDF – PERITO MÉDICO-LEGISTA , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014
ANEXO II
REQUERIMENTO PARA VAGA DESTINADA AO CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA
O candidato __________________________________________________________________________, inscrição n.º___________________,
CPF n.º_______________________, inscrito para o concurso público regido pelo EDITAL N.º 1 – PCDF PERITO MÉDICO-LEGISTA , cargo
_________________________vem requerer a vaga destinada a candidato com deficiência. Nessa ocasião, o referido candidato apresentou
laudo médico com a respectiva Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), no qual constam os
seguintes dados:
Tipo de deficiência de que é portador: _____________________________________________________________________________________.
Código correspondente da CID: _________________________________________________________________________________________.
Nome e número de registro do médico responsável pelo laudo no Conselho Regional de Medicina (CRM):
____________________________________________________________________________________________________________________.
Observação: Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples, tais como miopia,
astigmatismo, estrabismo e congêneres.
Ao assinar este requerimento, o candidato declara sua expressa concordância com o enquadramento de sua situação, nos termos do Decreto
n.º 5.296/2004, especialmente no que concerne ao conteúdo do item 5 deste edital, sujeitando-se à perda dos direitos requeridos em caso de
não homologação de sua situação por ocasião da realização da perícia para os candidatos com deficiência.
REQUERIMENTO PARA ATENDIMENTO ESPECIAL
O candidato __________________________________________________________________________, inscrição n.º________________
__
CPF n.º_______________________, inscrito para o concurso público regido pelo EDITAL N.º 1 – PCDF – PERITO MÉDICO-LEGISTA , vem
requerer atendimento especial para o dia de realização das provas, conforme a seguir.
No quadro a seguir, selecione o tipo de prova e(ou) o(s) tratamento(s) especial(is) necessário(s).
Necessidades gerais:
( ) sala para amamentação
( ) sala térrea (dificuldade para locomoção/limitações físicas)
( ) sala individual (candidato com doença contagiosa/outras)
Especificar:_________________________________________
( ) mesa para cadeira de rodas
( ) mesa e cadeira separadas
( ) apoio para perna
( ) obesidade
( ) gravidez de risco
( ) dislexia
Auxílio para preenchimento:
( ) dificuldade/impossibilidade de preencher a folha de respostas das
provas objetiva e discursiva
Necessidades visuais
( ) auxílio na leitura da prova (ledor)
( ) prova em braile e ledor
( ) prova ampliada (fonte 16)
( ) prova superampliada (fonte 28)
Necessidades auditivas
( ) intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)
( ) leitura labial
________________________________, ______ de _____________________ de 20___.
________________________________________________________
Assinatura do candidato
Homologado: ( ) sim ( ) não
Motivo da não homologação: ___________________________________________________________________________________________
PROTOCOLO DE SOLICITAÇÃO
VAGA DESTINADA AO CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA E(OU)
ATENDIMENTO ESPECIAL
EDITAL N.º 1 – PCDF – PERITO MÉDICO-LEGISTA
Inscrição: Nome:
Código do cargo: Cargo:
Data: ____/ ____/ 20____. Horário: