Edital do Concurso Procuradoria Geral do Distrito Federal - DF (PGDF/DF) 2011

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Edital Normativo publicado no Diário Oficial do Distrito Federal n
o
234, de 10 de dezembro de 2010, páginas 98 a 107
Edital Normativo N
o
01/2010 – SEPLAG/PGDF – Concurso Público para Analista e Técnico Jurídico Página 1 de 16
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE ANALISTA E TÉCNICO JURÍDICO
EDITAL NORMATIVO N
o
1/2010 – SEPLAG/PGDF, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e
considerando o disposto no Decreto n
o
21.688, de 7 de novembro de 2000; na Lei n
o
43, de 19 de setembro de 1989, e posteriores alterações; na
Lei n
o
463, de 22 de junho de 1993; na Resolução n
o
168 do Tribunal de Contas do Distrito Federal, de 15 de setembro de 2004; nas Leis n
o
1.226,
de 17 de outubro de 1996, n
o
1.321, de 26 de dezembro de 1996, n
o
3.962, de 27 de fevereiro de 2007, e n
o
4.104, de 5 de março de 2008; bem
como a autorização do Conselho de Política de Recursos Humanos - CPRH publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 141, de 23 de julho de
2010, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro-reserva nos cargos de Analista e
Técnico Jurídico, da Carreira dos Servidores da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, de acordo com o disposto neste edital e em seus
anexos.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será realizado pelo Governo do Distrito Federal, regido por este edital e executado pelo Instituto Americano de
Desenvolvimento - IADES.
1.2 O concurso público destina-se a selecionar candidatos para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista
Jurídico e Técnico Jurídico, nas especialidades descritas no item 2 deste edital.
1.2.1 O cadastro de reserva somente será aproveitado mediante a abertura de vaga nas respectivas especialidades, atendendo aos interesses de
conveniência e de oportunidade do Governo do Distrito Federal.
1.3 As provas referentes ao concurso público serão aplicadas no Distrito Federal.
1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados no Distrito Federal, as provas poderão ser aplicadas em outras localidades.
1.4 O concurso público consistirá de 3 (três) fases, conforme a seguir:
a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, exclusivamente para o cargo Analista Jurídico;
c) avaliação de títulos, de caráter classificatório, exclusivamente para o cargo Analista Jurídico.
1.5 Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais a serem publicados para o certame obedecerão ao horário oficial de
Brasília/DF.
2 DAS ESPECIALIDADES
2.1 CARGO: ANALISTA JURÍDICO
2.1.1 Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
2.1.2 Valor da remuneração: R$ 6.198,22 (seis mil, cento e noventa e oito reais e vinte e dois centavos).
2.1.3 REQUISITOS, ATRIBUIÇÕES E NÚMERO DE VAGAS POR ESPECIALIDADE (NÍVEL SUPERIOR)
2.1.3.1 ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO (CÓDIGO 101).
2.1.3.1.1 Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Administração, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional de Administração.
2.1.3.1.2 Descrição sumária das atribuições: planejar, organizar, coordenar, supervisionar, controlar, avaliar e executar atividades referentes a
estudos, pesquisas, análises e projetos relativos à gestão de pessoas, orçamento e finanças, patrimônio, material, transporte e organização e
métodos; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras
atividades de interesse da área.
2.1.3.1.3 Número de vagas: 1 (uma) vaga.
2.1.3.2 ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS (CÓDIGO 102).
2.1.3.2.1 Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação na área de Informática ou diploma de graduação em
qualquer área com especialização em Análise de Sistemas, fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação.
2.1.3.2.2 Descrição sumária das atribuições: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas ao
desenvolvimento de programas e sistemas de processamento de dados e suas aplicações; participar de programas de desenvolvimento que
envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
2.1.3.2.3 Número de vagas: 3 (três) vagas.
2.1.3.3 ESPECIALIDADE: ARQUITETURA (CÓDIGO 103).
2.1.3.3.1 Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Arquitetura, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
2.1.3.3.2 Descrição sumária das atribuições: planejar, coordenar, supervisionar, controlar, avaliar e executar projetos de arquitetura,
urbanismo e paisagismo, definindo e especificando serviços e materiais; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos
relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
2.1.3.3.3 Número de vagas: 1 (uma) vaga.
2.1.3.4 ESPECIALIDADE: ARQUIVOLOGIA (CÓDIGO 104).
2.1.3.4.1 Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Arquivologia, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro válido na Delegacia Regional do Ministério do Trabalho.
2.1.3.4.2 Descrição sumária das atribuições: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades arquivísticas, estudos e
pesquisas com enfoque histórico-administrativo sobre gerenciamento de informação e de gestão documental e sua aplicação; participar de
programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da
área.
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2.1.3.4.3 Número de vagas: 1 (uma) vaga.
2.1.3.5 ESPECIALIDADE: BIBLIOTECONOMIA (CÓDIGO 105).
2.1.3.5.1 Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Biblioteconomia, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional de Biblioteconomia.
2.1.3.5.2 Descrição sumária das atribuições: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades específicas de Biblioteconomia e
documentação, envolvendo elaboração e disseminação de informações de natureza jurídica e de outras áreas que sejam de interesse da
Procuradoria-Geral; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar
outras atividades de interesse da área.
2.1.3.5.3 Número de vagas: 1 (uma) vaga.
2.1.3.6 ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE (CÓDIGO 106).
2.1.3.6.1 Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Contabilidade, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional de Contabilidade.
2.1.3.6.2 Descrição sumária das atribuições: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas à contabilidade em
geral, com vistas à elaboração orçamentária e ao controle da situação financeira e patrimonial; participar de programas de desenvolvimento que
envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
2.1.3.6.3 Número de vagas: 1 (uma) vaga.
2.1.3.7 ESPECIALIDADE: DIREITO E LEGISLAÇÃO (CÓDIGO 107).
2.1.3.7.1 Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
2.1.3.7.2 Descrição sumária das atribuições: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas à assistência aos
Procuradores no desempenho de suas atividades institucionais, tanto no âmbito contencioso como no consultivo; participar de programas de
desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
2.1.3.7.3 Número de vagas: 13 (treze) vagas.
2.1.3.8 ESPECIALIDADE: ENGENHARIA AGRONÔMICA (CÓDIGO 108).
2.1.3.8.1 Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Agronomia, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
2.1.3.8.2 Descrição sumária das atribuições: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas a processos
administrativos ou autos suplementares sobre legislação da área ambiental, fundiária, agronômica ou de outra correlata, apresentando subsídio
na forma de parecer técnico, laudo, despacho ou outra forma escrita; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos
relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
2.1.3.8.3 Número de vagas: 1 (uma) vaga.
2.1.3.9 ESPECIALIDADE: JORNALISMO (CÓDIGO 109).
2.1.3.9.1 Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Comunicação Social, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo órgão de classe.
2.1.3.9.2 Descrição sumária das atribuições: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas à cobertura dos
eventos e das reuniões, quando a Procuradoria-Geral for parte e manifestar sobre os tópicos referentes à área de comunicação social; participar
de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse
da área.
2.1.3.9.3 Número de vagas: 1 (uma) vaga.
2.2 CARGO: TÉCNICO JURÍDICO
2.2.1 Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
2.2.2 Valor da remuneração: R$ 4.013,93 (quatro mil e treze reais e noventa e três centavos).
2.2.3 REQUISITOS, ATRIBUIÇÕES E NÚMERO DE VAGAS POR ESPECIALIDADE (NÍVEL MÉDIO)
2.2.3.1 ESPECIALIDADE: APOIO ADMINISTRATIVO (CÓDIGO 201).
2.2.3.1.1 Requisitos: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição educacional
reconhecida pelo órgão próprio do sistema de ensino.
2.2.3.1.2 Descrição sumária das atribuições: executar atividades de nível dio relacionadas aos serviços de apoio administrativo; colaborar
na análise e instrução de processos; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação; executar
outras atividades de interesse da área.
2.2.3.1.3 Número de vagas: 46 (quarenta e seis) vagas.
3 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
3.1 Do total de vagas destinadas de cada especialidade, 20% (vinte por cento) serão providas na forma da Lei n
o
160, de 2 de setembro de 1991,
publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 3 de setembro de 1991 e regulamentada pelo Decreto n
o
13.897, de 14 de abril de 1992,
publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de 15 de abril de 1992.
3.1.1 O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.
3.1.2 Na hipótese da aplicação do disposto no item 3.1 resultar em fração inferior a 1 (um), será desconsiderada a reserva em questão, conforme
Decisão n
o
156/2005 do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
3.2 O candidato que, no ato de inscrição, se declarar portador de deficiência, se aprovado e classificado no concurso público, terá seu nome
publicado em lista à parte e, caso obtenha classificação necessária, figurará também na lista de classificação geral.
3.3 A inobservância do disposto nos subitens 3.4 e 3.12 deste edital ou o não comparecimento ou a reprovação na perícia médica acarretará a
perda do direito às vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.
3.4 Para concorrer às vagas destinadas aos candidatos portadores de deficiência, o candidato deverá, no ato de inscrição, declarar-se portador de
deficiência e entregar ao IADES laudo médico, original ou cópia autenticada, emitido nos últimos 12 (doze) meses, contados até o último dia do
período de inscrição, atestando o nome da doença, a espécie e o grau ou o vel da deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), bem como à provável causa da
deficiência, na forma do subitem 3.5 ou 3.6 deste edital, e o requerimento constante do Anexo II deste edital.
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3.5 O candidato portador de deficiência deverá entregar, durante o período de inscrições, das 10 (dez) horas às 16 (dezesseis) horas,
ininterrupto, pessoalmente ou por terceiro, o laudo médico, original ou cópia autenticada, a que se refere o subitem 3.4 deste edital e o
requerimento constante do Anexo II devidamente preenchido e assinado, na Central de Atendimento ao Candidato do Instituto Americano
de Desenvolvimento (CAC-IADES), localizada nas instalações do Polo de Apoio Presencial da Universidade Metodista de São Paulo, situado no
SCS Quadra 8, Bloco B-60, 4º andar, Shopping Venâncio 2000, Asa Sul, Brasília/DF.
3.6 O candidato poderá, ainda, encaminhar, impreterivelmente ao dia 30 de janeiro de 2011, o referido laudo médico e o requerimento
constante do Anexo II deste edital devidamente preenchido e assinado, via SEDEX, para o IADES Concurso Público PGDF, Caixa Postal 8642,
CEP 70312-970, Brasília/DF, desde que cumprida a formalidade de inscrição dentro dos prazos citados no item 5 deste edital.
3.7 O envio do laudo médico é de responsabilidade exclusiva do candidato. O IADES o se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que
impeça a chegada do laudo a seu destino.
3.8 O laudo médico, original ou cópia autenticada, terá validade somente para este concurso público e não será devolvido, tampouco se
fornecida cópia desse laudo.
3.9 O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do subitem 5.6.7 deste edital e no ato de inscrição, tratamento diferenciado
para o dia de aplicação das provas, indicando as condições de que necessita para a sua realização, conforme previsto no artigo 40, §§ 1
o
e 2
o
, do
Decreto n
o
3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1999 e alterado pelo Decreto n
o
5.296,
de 2 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2004.
3.9.1 Ao término da apreciação dos requerimentos para concorrer às vagas destinadas aos candidatos portadores de deficiência e dos
respectivos documentos, O IADES divulgará no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, na data provável de 2 de fevereiro de 2011, a
listagem contendo o resultado da apreciação dos requerimentos.
3.9.2 O candidato que não tiver seu pedido atendido disporá de 3 (três) dias úteis, a contar do dia subsequente ao da divulgação do resultado
preliminar dos requerimentos para concorrer às vagas destinadas aos candidatos portadores de deficiência, para comparecer a CAC-IADES e
contestar, na forma de recurso, o resultado informado.
3.10 Ao término da apreciação dos recursos contra o resultado preliminar dos requerimentos para concorrer às vagas destinadas aos candidatos
portadores de deficiência, o IADES divulgará, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, na data provável de 8 de fevereiro de 2011,
a listagem contendo o resultado final dos pedidos para concorrer às vagas destinadas aos candidatos portadores de deficiência.
3.11 O candidato que se declarar portador de deficiência, caso aprovado e classificado no concurso público, quando nomeado devesubmeter-
se à perícia médica promovida pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, que verificará sua
qualificação como portador de deficiência, o grau da deficiência e a capacidade para o exercício do respectivo cargo/especialidade, nos termos
da Lei n
o
4.317, de 9 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 13 de abril de 2009, do Decreto n
o
3.298, de 20 de
dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1999 e alterado pelo Decreto n
o
5.296, de 2 de dezembro de 2004,
publicado no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2004, e da Lei n
o
160, de 2 de setembro de 1991, publicada no Diário Oficial do Distrito
Federal de 3 de setembro de 1991 e regulamentada pelo Decreto n
o
13.897, de 14 de abril de 1992, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal
de 15 de abril de 1992.
3.12 O candidato mencionado no subitem 3.11 deste edital deverá comparecer à perícia médica munido de laudo médico original, ou de cópia
autenticada do laudo, que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da CID, bem
como à provável causa da deficiência, conforme especificado no Decreto n
o
3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da
União de 21 de dezembro de 1999 e alterado pelo Decreto n
o
5.296, de 2 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 3 de
dezembro de 2004.
3.13 A comprovação, por meio da perícia dica referida no subitem 3.11 deste edital, acerca da incapacidade do candidato para o adequado
exercício da função fará com que ele seja eliminado do concurso público.
3.14 As vagas definidas no subitem 3.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência ou por reprovação
no concurso público ou na perícia médica serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem de classificação em cada
cargo/especialidade.
4 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A POSSE
4.1 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre
brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1
o
, artigo 12
o
, da Constituição da
República Federativa do Brasil.
4.2 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da posse.
4.3 Possuir o requisito exigido para o exercício do cargo/especialidade, constante do item 2 deste edital.
4.4 Estar em dia com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos.
4.5 Apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino.
4.6 Apresentar declaração de bens que constituem o seu patrimônio.
4.7 Apresentar declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública, ou proventos de inatividade.
4.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições correspondentes ao cargo.
4.9 Apresentar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal,
estadual, distrital ou municipal e outras que se fizerem necessárias.
4.10 Cumprir as determinações deste edital e ter sido aprovado no concurso público.
5 DA INSCRIÇÃO
5.1 DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO: R$ 50,00 (cinquenta reais) para o cargo Analista Jurídico, de nível superior; e R$ 46,00 (quarenta e seis reais),
para o cargo Técnico Jurídico, de nível médio.
5.2 As inscrições poderão ser efetuadas em posto de atendimento presencial ou via Internet, conforme procedimentos especificados a seguir.
5.3 DA INSCRIÇÃO NO POSTO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
5.3.1 Período: de 27 de dezembro de 2010 a 30 de janeiro de 2011 (exceto sábados, domingos e feriados).
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5.3.2 Local: Central de Atendimento ao Candidato do Instituto Americano de Desenvolvimento (CAC-IADES), localizada nas instalações do
Polo de Apoio Presencial da Universidade Metodista de São Paulo, situado no SCS Quadra 8, Bloco B-60, 4
o
andar, Shopping Venâncio 2000, Asa
Sul, Brasília/DF.
5.3.3 Horário: das 10 (dez) horas às 16 (dezesseis) horas, ininterrupto.
5.3.4 Para efetuar a inscrição no posto, o candidato deverá:
a) preencher e entregar o formulário de inscrição com os dados pessoais (nome, endereço, CEP, telefone(s) para contato, número de documento
de identidade e número do CPF);
b) receber do IADES comprovante provisório de inscrição e o boleto de cobrança para pagamento na rede bancária;
c) encaminhar-se a uma agência bancária munido do boleto de cobrança correspondente e efetuar o pagamento da taxa de inscrição; a data de
vencimento do boleto bancário é 10 de fevereiro de 2011.
5.3.5 O pagamento da taxa de inscrição sem a devida entrega do formulário de inscrição no posto de atendimento presencial acarretará o
indeferimento da inscrição do candidato.
5.3.6 Será admitida a inscrição por terceiros, mediante a entrega de procuração do interessado, com firma reconhecida em cartório,
acompanhada de cópia legível de documento de identidade do candidato. Esses documentos serão retidos no ato de inscrição.
5.3.7 O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as
consequências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário de inscrição e em sua entrega.
5.4 DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET
5.4.1 A inscrição poderá ser efetuada via Internet, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, no período entre 10 (dez) horas do dia
27 de dezembro de 2010 e 20 (vinte) horas do dia 30 de janeiro de 2011, observado o horário oficial de Brasília.
5.4.2 O candidato deverá indicar, no formulário de inscrição, o cargo/especialidade para o qual deseja concorrer, com expressa referência ao
respectivo código.
5.4.2.1 Não serão aceitas, posteriormente, solicitações de alteração de cargo/especialidade indicado pelo candidato no formulário de inscrição
via Internet.
5.4.2.2 O candidato que deixar de indicar, no formulário de inscrição, o cargo/especialidade, com a indicação do respectivo código, para o qual
deseja concorrer terá sua inscrição cancelada.
5.4.3 O IADES não se responsabilizará por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores,
falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem cnica que impossibilitem a
transferência de dados.
5.4.4 O candidato que desejar realizar sua inscrição via Internet deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário,
pagável em toda a rede bancária.
5.4.4.1 O boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico http://www.iades.com.br e deverá ser impresso para o pagamento da taxa
de inscrição após a conclusão do preenchimento do formulário de inscrição on-line.
5.4.4.2 O pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário deverá ser efetuado até o dia 10 de fevereiro de 2011.
5.4.5 As inscrições efetuadas via Internet somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.
5.4.6 O candidato inscrito via Internet não deverá enviar ao IADES cópia de documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a
correção e a veracidade dos dados cadastrais informados no ato de inscrição, sob as penas da lei.
5.4.7 Informações complementares acerca da inscrição via Internet estarão disponíveis no endereço eletrônico http://www.iades.com.br.
5.5 DO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO
5.5.1 O IADES disponibilizará o comprovante definitivo de inscrição na data provável de 14 de março de 2011. O comprovante deverá ser
retirado pessoalmente ou por procurador, mediante procuração simples, na CAC-IADES.
5.5.1.1 O candidato também poderá obter seu comprovante definitivo de inscrição no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, a partir
da data citada no subitem anterior.
5.5.2 O comprovante definitivo de inscrição terá a informação do local e do horário de realização da prova objetiva e da prova discursiva, o que
não desobriga o candidato do dever de observar o edital de divulgação de local e de horário de aplicação das provas, que será oportunamente
publicado.
5.5.3 O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.
5.5.4 É responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção do comprovante definitivo de inscrição.
5.6 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
5.6.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer este edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
5.6.2 É vedada a inscrição condicional, fora do prazo de inscrições, via postal, via fax e(ou) via correio eletrônico.
5.6.3 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato, emitido pelo Ministério da Fazenda.
5.6.4 As informações prestadas no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via internet serão de inteira responsabilidade do
candidato, dispondo o IADES do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e
legível.
5.6.4.1 O candidato deverá obrigatoriamente preencher de forma completa o campo referente a nome, endereço e telefone, bem como deverá
informar o CEP correspondente à sua residência.
5.6.5 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo nas condições legalmente previstas.
5.6.5.1 No caso do pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura, venha a ser devolvido, por qualquer
motivo, o IADES reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis, inclusive a não efetivação da inscrição.
5.6.5.2 É vedada a transferência para terceiros do valor pago da taxa de inscrição.
5.6.6 Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição, à exceção de candidatos amparados pela Lei n
o
1.321, de 26 de dezembro de 1996,
pela Lei n
o
3.962, de 27 de fevereiro de 2007 ou pela Lei n
o
4.104, de 5 de março de 2008.
5.6.6.1 Nesses casos, o candidato deverá dirigir-se a CAC-IADES, no período definido para as inscrições conforme o subitem 5.3.1, no local e no
horário citados nos subitens 5.3.2 e 5.3.3 deste edital, preencher um requerimento e entregar os seguintes documentos:
a) para candidatos amparados pela Lei n
o
1.321, de 26 de dezembro de 1996: certificado, outorgado pela Fundação Hemocentro ou outra
instituição oficial de saúde, que o qualifica como doador de sangue e que comprova no mínimo 3 (três) doações de sangue realizadas nos últimos
12 (doze) meses, contados até o último dia do período de inscrição do presente certame;
Edital Normativo publicado no Diário Oficial do Distrito Federal n
o
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o
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b) para candidatos amparados pela Lei n
o
3.962, de 27 de fevereiro de 2007: laudo médico, original ou cópia simples, além daquele exigido nos
subitens 3.4, 3.12 e 5.6.7 deste edital, emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando o nome da doença, a espécie e o grau ou o vel da
deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à
Saúde (CID), bem como à provável causa da deficiência. Também devem constar do laudo o nome do médico responsável por sua emissão e seu
número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Todas as informações constantes no laudo médico devem estar legíveis;
c) para candidatos amparados pelo artigo 2
o
da Lei n
o
4.104, de 5 de março de 2008: comprovação da sua condição de desempregado e carente,
mediante a apresentação dos seguintes documentos: I Carteira de Trabalho e Previdência Social ou documento similar; II declaração de
próprio punho, sob as penas da Lei, de que o tem condições de arcar com o pagamento da taxa de inscrição. A isenção supramencionada fica
condicionada à apresentação de documentação comprobatória consoante o art. 3º incisos I a IV da referida lei, conforme a seguir:
“Art. 3
o
Fica isento do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelos órgãos públicos do Distrito Federal o cidadão
que não disponha de recursos suficientes para o próprio sustento quando:
I a taxa de inscrição no concurso público for superior a 30% (trinta por cento) do vencimento mensal ou salário mensal do
postulante/candidato, quando não tiver dependente;
II a taxa de inscrição no concurso público for superior a 20% (vinte por cento) do vencimento mensal ou salário mensal do
postulante/candidato, quando tiver até dois dependentes;
III a taxa de inscrição no concurso público for superior a 10% (dez por cento) do vencimento mensal ou salário mensal do
postulante/candidato, quando tiver mais de dois dependentes;
IV – a renda familiar for igual ou inferior a dois salários mínimos.
5.6.6.2 O candidato deverá entregar pias autenticadas ou cópia simples acompanhadas dos originais dos documentos previstos no subitem
5.6.6.1.c).
5.6.6.3 Será considerada nula a isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:
a) omitir informações e(ou) apresentar informações inverídicas;
b) fraudar e(ou) falsificar documentação.
5.6.6.3.1 Nesse caso, o candidato terá sua situação informada à autoridade policial competente para as providências cabíveis.
5.6.6.4 Não será concedida isenção de taxa de inscrição ao candidato que:
a) pleitear a isenção sem apresentar os documentos previstos no subitem 5.6.6.1 deste edital;
b) não observar o período, o local e o horário estabelecido para a solicitação de isenção.
5.6.6.5 Não será aceita solicitação de isenção de taxa de inscrição via postal, via fax e(ou) via correio eletrônico, tampouco por procuração.
5.6.6.6 Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção de taxa de inscrição e dos documentos comprobatórios citados no
subitem 5.6.6.1 deste edital, complementação da documentação, bem como revisão e(ou) recurso.
5.6.6.7 Ao término da apreciação dos requerimentos de isenção de taxa de inscrição e dos respectivos documentos, o IADES divulgará, no
endereço eletrônico http://www.iades.com.br, na data provável de 31 de janeiro de 2011, a listagem contendo o resultado da apreciação
dos pedidos de isenção de taxa de inscrição.
5.6.6.7.1 Do resultado preliminar dos requerimentos de isenção de taxa de inscrição caberá recurso, que deverá ser preenchido e entregue pelo
candidato na CAC-IADES entre os dias a 3 de fevereiro de 2011, através de requerimento administrativo no endereço e horário
mencionados nos subitens 5.3.2 e 5.3.3 deste edital.
5.6.6.7.2 Ao término da apreciação dos recursos contra o resultado preliminar do pedido de isenção de taxa de inscrição, a CAC-IADES divulgará,
no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, na data provável de 7 de fevereiro de 2011, a listagem contendo o resultado final do
pedido de isenção de taxa de inscrição.
5.6.6.7.3 O candidato que não tiver seu pedido de isenção de taxa de inscrição deferido poderá solicitar a emissão de boleto de cobrança e
efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 10 de fevereiro de 2011.
5.6.7 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, no formulário de inscrição ou na
solicitação de inscrição via internet, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 30 de janeiro de 2011, impreterivelmente, via
SEDEX, para IADES Concurso Público PGDF, Caixa Postal 8642, CEP 70312-970, Brasília/DF, laudo dico, original ou cópia simples, que
justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação seindeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de
interesse da Administração Pública.
5.6.7.1 O laudo dico referido no subitem 5.6.7 deste edital poderá, ainda, ser entregue, durante o período de inscrições citado no subitem
5.3.1, das 10 (dez) horas às 16 (dezesseis) horas, pessoalmente ou por terceiro, na CAC- IADES.
5.6.7.2 O laudo médico referido no subitem 5.6.7 deste edital valerá somente para este concurso público e não será devolvido. Além disso, não
será fornecida cópia do laudo.
5.6.7.3 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá, ainda, levar um acompanhante, que ficará em
sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não fará as provas.
5.6.7.4 A solicitação de atendimento especial será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.
5.7.7 Em conformidade com a Lei n
o
1.784, de 24 de novembro de 1997, o candidato ao cargo Analista Jurídico que, por convicção religiosa,
necessitar realizar as provas objetiva e discursiva em horário posterior a 18 (dezoito) horas do sábado, deverá enviar, até o dia 30 de janeiro
de 2011, impreterivelmente, via SEDEX, para IADES Concurso Público PGDF, Caixa Postal 8642, CEP 70312-970, Brasília/DF, requerimento
devidamente preenchido e assinado e documentação comprobatória da sua situação. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos
casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública.
5.7.7.1 A documentação referida no subitem 5.7.7 deste edital poderá, ainda, ser entregue, durante o período de inscrições citado no subitem
5.3.1, das 10 (dez) horas às 16 (dezesseis) horas, pessoalmente ou por terceiro, na CAC- IADES.
5.7.7.2 A documentação referida no subitem 5.7.7 deste edital valerá somente para este concurso público e não será devolvida.
5.7.7.3 Na hipótese do subitem 5.7.7, o candidato ficará incomunicável desde o horário regular previsto para os exames até o início do horário
alternativo para ele estabelecido.
5.7.8 Ao término da apreciação dos requerimentos de atendimento especial e dos respectivos documentos, o IADES divulgará, no endereço
eletrônico http://www.iades.com.br, na data provável de 2 de fevereiro de 2011, a listagem contendo o resultado da apreciação dos
pedidos de atendimento especial.
Edital Normativo publicado no Diário Oficial do Distrito Federal n
o
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01/2010 – SEPLAG/PGDF – Concurso Público para Analista e Técnico Jurídico Página 6 de 16
5.7.8.1 Do resultado preliminar dos requerimentos de atendimento especial caberá recurso, que deverá ser preenchido e entregue pelo
candidato na CAC-IADES entre os dias 3 a 7 de fevereiro de 2011, através de requerimento administrativo no endereço e horário
mencionados nos subitens 5.3.2 e 5.3.3 deste edital.
5.7.8.2 Ao término da apreciação dos recursos contra o resultado preliminar do requerimento de atendimento especial, a CAC-IADES divulgará,
no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, na data provável de 8 de fevereiro de 2011, a listagem contendo o resultado final dos
requerimentos de atendimento especial para realização das provas.
5.8.8 O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via internet, que tem ciência e que aceita que, caso
aprovado, deverá entregar, por ocasião da posse, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o respectivo cargo.
6 DAS PROVAS OBJETIVA E DISCURSIVA
6.1 As provas objetiva e discursiva para o cargo Analista Jurídico, de nível superior, e serão aplicadas na data provável de 26 de março de
2011, no turno vespertino.
6.1.1 As provas objetiva e discursiva para o cargo Analista Jurídico, de nível superior, terão a duração de 5 (cinco) horas.
6.2 A prova objetiva para o cargo Técnico Jurídico, de nível médio, terá a duração de 4 (quatro) horas e será aplicada na data provável de 27
de março de 2011, no turno vespertino.
6.3 Os locais, datas e horários de aplicação das provas serão divulgados no endereço eletrônico http://www.iades.com.br e publicados no
Diário Oficial do Distrito Federal, na data provável de 14 de março de 2011.
6.4 DA PROVA OBJETIVA
6.4.1 Para todos os cargos/especialidades, a prova objetiva abrange as áreas de conhecimento constantes do Anexo I deste edital e será
composta de:
a) conhecimentos básicos: 30 (trinta) questões, peso 1 (um); e
b) conhecimentos específicos: 30 (trinta) questões, peso 2 (dois).
6.4.2 A prova objetiva será composta por questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas em cada questão, para escolha de 1 (uma)
única resposta correta, e pontuação total variando entre o mínimo de 0,00 (zero) ponto e o máximo de 90,00 (noventa) pontos, de acordo com o
número de questões e os pesos definidos no subitem 6.4.1 deste edital.
6.4.3 O candidato deverá transcrever, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada de material transparente, as respostas da prova
objetiva para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de
inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital, no caderno de
prova e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.
6.4.4 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão
consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital e(ou) com a folha de respostas, tais como: marcação rasurada
ou emendada, campo de marcação não preenchido integralmente e(ou) mais de uma marcação por questão.
6.4.5 O candidato não deverá amassar molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os
prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.
6.4.6 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de
deficiência, se a deficiência impossibilitar a marcação pelo próprio candidato, e de candidato que solicitou atendimento especial, observado o
disposto no subitem 5.6.7 deste edital. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um fiscal do IADES devidamente treinado.
6.5 DA PROVA DISCURSIVA
6.5.1 A prova discursiva será realizada exclusivamente para o cargo Analista Jurídico, de nível superior, e terá caráter eliminatório e
classificatório e será realizada no mesmo dia e dentro dos prazos de duração previstos para a realização da prova objetiva.
6.5.2 A prova discursiva terá o objetivo de avaliar os conhecimentos específicos, pertinentes a cada cargo/especialidade, constantes do Anexo I
deste edital e, ainda, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa.
6.5.3 A prova discursiva receberá pontuação máxima igual a 10,00 (dez) pontos.
6.5.4 A prova discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada de material
transparente, não sendo permitida a interferência e(ou) a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se
a deficiência impossibilitar a redação pelo próprio candidato, e de candidato que solicitou atendimento especial, observado o disposto no
subitem 5.6.7 deste edital. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um fiscal do IADES devidamente treinado, para o qual deverá ditar o
texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.
6.5.5 A(s) folha(s) de texto definitivo da prova discursiva não poderá(ão) ser assinada(s), rubricada(s) nem conter, em outro local que o o
apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de anulação da prova discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca
identificadora no espaço destinado à transcrição de texto definitivo acarretará a anulação da prova do candidato.
6.5.6 A(s) folha(s) de texto definitivo será(ão) o único documento válido para a avaliação da prova discursiva. A folha para rascunho, contida no
caderno de provas, é de preenchimento facultativo e não valerá para tal finalidade.
6.6 DA PROVA DISCURSIVA PARA O CARGO ANALISTA JURÍDICO, EXCETO A ESPECIALIDADE DIREITO E LEGISLAÇÃO
6.6.1 A prova discursiva para o cargo Analista Jurídico, de nível superior, a exceção da especialidade Direito e Legislação, consistirá na
elaboração de texto dissertativo e(ou) descritivo, com extensão mínima de 30 (trinta) linhas e máxima de 50 (cinqüenta) linhas, com base em
tema formulado pela banca examinadora, referente ao conteúdo programático constante no Anexo I deste edital, primando pela clareza,
precisão, consistência e concisão.
6.6.2 O candidato receberá nota zero na prova discursiva em casos de fuga ao tema, de haver texto com quantidade inferior a 30 (trinta) linhas,
de não haver texto ou de identificação em local indevido.
6.6.3 No texto avaliado, a adequação ao tema, a argumentação, a coerência e a elaboração crítica, totalizarão a nota relativa ao domínio do
conhecimento específico (DCE), assim distribuídos:
a) Tema / Texto (TX), pontuação máxima igual a 2,5 (dois rgula cinco) pontos. Serão verificadas a adequação ao tema (pertinência ao tema
proposto), a adequação à proposta (pertinência quanto ao gênero proposto e obediência ao número de linhas exigidos) e a organização textual;
b) Argumentação (AR), pontuação máxima igual a 2,5 (dois vírgula cinco) pontos. Serão verificadas a especificação do tema, o conhecimento do
assunto, a seleção de idéias distribuídas de forma lógica, concatenadas e sem fragmentação e a apresentação de informações fatos e opiniões
pertinentes ao tema, com articulação e consistência de raciocínio, sem contradição estabelecendo um diálogo contemporâneo;
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o
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c) Coerência Argumentativa (CA), pontuação máxima igual a 2,5 (dois vírgula cinco) pontos. Será verificada a coerência argumentativa (seleção e
ordenação de argumentos; relações de implicação ou de adequação entre premissas e as conclusões que dela de tiram ou entre afirmações e as
consequências que delas decorrem);
d) Elaboração Crítica (EC), pontuação máxima igual a 2,5 (dois vírgula cinco) pontos. Serão verificadas a elaboração de proposta de intervenção
relacionada ao tema abordado e a pertinência dos argumentos selecionados fundamentados em informações de apoio, estabelecendo relações
lógicas, que visem propor valores e conceitos.
6.6.4 Desta forma, DCE (domínio do conhecimento específico) = TX + AR + CA + EC.
6.6.5 A avaliação do domínio da modalidade escrita da língua portuguesa totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se
aspectos como acentuação, grafia, pontuação, concordância, regência, morfossintaxe, propriedade vocabular e translineação.
6.6.6 Para o texto dissertativo e(ou) descritivo, será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato.
6.6.7 Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a
extensão máxima permitida.
6.6.8 Para cada candidato, será calculada a pontuação final na prova discursiva (NPD) da seguinte forma: NPD = DCE – ((NE/TL) x 3).
6.6.9 Será atribuída nota zero ao candidato que obtiver NPD < 0,00.
6.7 DA PROVA DISCURSIVA PARA O CARGO ANALISTA JURÍDICO – ESPECIALIDADE DIREITO E LEGISLAÇÃO
6.7.1 A prova discursiva para o cargo Analista Jurídico, especialidade Direito e Legislação, consistirá de 4 (quatro) questões discursivas.
6.7.2 As questões discursivas serão elaboradas a partir dos temas constantes do conteúdo programático constante do Anexo I deste edital. A
resposta dada pelo candidato deverá ter extensão mínima de 10 (dez) linhas e máxima de 15 (quinze) linhas, para cada questão.
6.7.3 A prova discursiva receberá pontuação máxima igual a 10,00 (dez) pontos, sendo a pontuação máxima para cada questão discursiva igual a
2,50 (dois vírgula cinquenta) pontos.
6.7.4 O candidato receberá nota zero na pontuação definida para cada questão discursiva em casos de fuga ao tema, de haver texto com
quantidade inferior a 10 (dez) linhas, de não haver texto ou de identificação em local indevido.
6.7.5 No texto avaliado, o conhecimento técnico, a apresentação textual, a estrutura textual e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota
relativa ao domínio do conhecimento específico para cada questão (DQ
n
), assim distribuídos:
a) Tema e Argumentação (TA), pontuação xima igual a 1,25 (um rgula vinte e cinco) pontos. Serão verificados o conhecimento técnico, a
adequação ao tema, a adequação à proposta, a seleção de idéias distribuídas de forma lógica, concatenadas e sem fragmentação e a apresentação
de informações fatos e opiniões pertinentes ao tema, com articulação e consistência de raciocínio, sem contradição;
b) Coerência Argumentativa e Elaboração Crítica (CC), pontuação máxima igual a 1,25 (um vírgula vinte e cinco) pontos. Será verificada a seleção
e ordenação de argumentos, relações de implicação ou de adequação entre premissas e as conclusões que dela de tiram ou entre afirmações e as
consequências que delas decorrem e a pertinência dos argumentos selecionados fundamentados em informações de apoio.
6.7.5.1 Desta forma, DQn (domínio do conhecimento específico para cada questão) = TA + CC.
6.7.6 A avaliação do domínio da modalidade escrita da língua portuguesa totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se
aspectos como acentuação, grafia, pontuação, concordância, regência, morfossintaxe, propriedade vocabular e translineação.
6.7.7 Para o texto dissertativo e(ou) descritivo e questões discursivas, será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo
candidato.
6.7.8 Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a
extensão máxima permitida.
6.7.9 Para cada candidato, será calculada a nota do texto dissertativo e(ou) descritivo (NT) da seguinte forma: NT
n
= DQ
n
– ((NE
n
/TL
n
) x 3).
6.7.10 Para cada candidato, será calculada a nota da questão discursiva (NQn) da seguinte forma: NQn = DQ
n
– ((NE/TL
n
) x 1).
6.7.11. Será atribuída nota zero, no item avaliado, ao candidato que obtiver NT < 0,00 ou NQ < 0,00.
6.7.12. A pontuação final na prova discursiva (NPD) será calculada através da soma da nota de cada uma das 4 (quatro) questões discursivas, ou
seja: NPD = NQ
1
+ NQ
2
+ NQ
3
+ NQ
4
.
6.8 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE AS PROVAS OBJETIVA E DISCURSIVA
6.8.1 São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no dia e
no horário determinados.
6.8.2 Não serão dadas, por telefone, fax e(ou) correio eletrônico, informações a respeito de data, de local e de horário de aplicação de provas. O
candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem publicados no Diário Oficial do Distrito Federal, afixados no mural
de avisos do IADES e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br.
6.8.3 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário
fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada de material transparente, de comprovante de inscrição
e de documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite e(ou) borracha durante a realização das provas.
6.8.4 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.
6.8.5 O candidato que se retirar da sala de aplicação de provas não poderá retornar a ela, em hipótese alguma, exceto se sua saída for
acompanhada, durante todo o tempo de ausência, de fiscal ou de membro da coordenação do IADES.
6.8.6 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública,
pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional
(ordens, conselhos, entre outros); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais
expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o
modelo aprovado pelo art. 159 da Lei n
o
9.503, de 23 de setembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 1997).
6.8.6.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidão de nascimento, CPF, título eleitoral, carteira nacional de habilitação (modelo
antigo), carteira de estudante, carteira funcional sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e(ou) danificados.
6.8.7 Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada, bem como protocolo de documento de identidade, tampouco
carteira de identidade com data de validade expirada.
6.8.8 À exceção da situação prevista no subitem 6.8.9 deste edital, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma
definida no subitem 6.8.3 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.
6.8.9 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de aplicação das provas, documento de identidade original, por motivo de
perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30
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(trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, que compreenderá coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital
em formulário próprio.
6.8.9.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia
e(ou) à assinatura do portador.
6.8.10 Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em local, em data e(ou) em horário diferentes dos predeterminados em edital ou em
comunicado.
6.8.11 Não será permitida, durante a realização de quaisquer provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas
calculadoras e(ou) similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta.
6.8.12 No dia de realização das provas, não será permitido ao candidato permanecer com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular,
relógio do tipo data bank, walkman, aparelho portátil de armazenamento e de reprodução de músicas, vídeos e outros arquivos digitais, agenda
eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, entre outros). Caso o candidato leve algum aparelho eletrônico, este deverá permanecer
desligado e, se possível, com a bateria retirada durante todo o período da prova, devendo, ainda, ser acondicionado em embalagem fornecida
pelo IADES. O descumprimento do disposto neste subitem implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.
6.8.13 Não será permitida a entrada de candidato no ambiente de provas com arma. O candidato que estiver portando arma deverá se dirigir à
Coordenação.
6.8.14 O IADES recomenda que o candidato não leve, no dia de realização das provas, objeto algum citado nos subitens 6.8.12 e 6.8.13 deste
edital. O funcionamento de qualquer tipo de aparelho eletrônico durante a realização das provas implicará a eliminação automática do
candidato.
6.8.15 O controle de horário será efetuado conforme critério definido pelo IADES.
6.8.16 O IADES não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a aplicação das
provas, nem por danos a eles causados.
6.8.17 Não haverá segunda chamada para a aplicação das provas, em hipótese alguma. O não comparecimento às provas implicará a eliminação
automática do candidato.
6.8.18 O candidato somente poderá retirar-se definitivamente da sala de aplicação das provas após 1 (uma) hora de seu início. Nessa ocasião, o
candidato não levará, em hipótese alguma, o caderno de provas.
6.8.19 O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação das provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos 30 (trinta)
minutos anteriores ao término do tempo destinado à realização das provas.
6.8.20 A inobservância dos subitens 6.8.18 e 6.8.19 deste edital acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do
candidato do concurso público.
6.8.21 Tesuas provas anuladas e seautomaticamente eliminado do concurso público o candidato que, em qualquer momento do concurso
ou durante a aplicação das provas:
a) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos e(ou) ilegais para obter vantagens para si e(ou) para terceiros, em qualquer etapa do concurso
público;
b) for surpreendido dando e(ou) recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas;
c) utilizar-se de livro, dicionário, notas e(ou) impressos não autorizados e(ou) que se comunicar com outro candidato;
d) for surpreendido portando máquina fotográfica, telefone celular, relógio do tipo data bank, gravador, bip, receptor, pager, notebook, walkman,
aparelho portátil de armazenamento e de reprodução de músicas, vídeos e outros arquivos digitais, agenda eletrônica, palmtop, régua de cálculo,
máquina de calcular e(ou) equipamento similar;
e) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes e(ou) os candidatos;
f) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e(ou) em qualquer outro meio, que não os permitidos;
g) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado à sua realização;
h) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal ou de membro da coordenação do IADES;
i) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas e(ou) a folha de texto definitivo;
j) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas e(ou) nas folhas de texto definitivo;
k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
l) descumprir este edital e(ou) outros que vierem a ser publicados.
6.8.22 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico e(ou) por meio de investigação policial, ter o
candidato utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.
6.8.23 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da
sala de prova.
6.8.24 No dia de aplicação das provas, não serão fornecidas, por nenhum membro da equipe de aplicação das provas e(ou) pelas autoridades
presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e(ou) aos critérios de avaliação e de classificação.
7 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
7.1 A avaliação de títulos, de caráter unicamente classificatório, será aplicada a todas as especialidades do cargo Analista Jurídico, de nível
superior, e valerá, no máximo, 5,00 (cinco) pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.
7.2 Somente serão aceitos os títulos a seguir relacionados, observados os limites de pontuação. Os títulos deverão ser expedidos até a data de sua
entrega.
7.2.1 ITEM DE AVALIAÇÃO: Doutorado.
7.2.1.1 diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Doutorado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério
da Educação.
7.2.1.2 PONTUAÇÃO POR ITEM: 2,50 (dois vírgula cinquenta) pontos.
7.2.1.3 PONTUAÇÃO MÁXIMA: 2,50 (dois vírgula cinquenta) pontos.
7.2.2 ITEM DE AVALIAÇÃO: Mestrado.
7.2.2.1 TÍTULO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Mestrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo
Ministério da Educação.
7.2.2.2 PONTUAÇÃO POR ITEM: 1,50 (um vírgula cinquenta) pontos.
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7.2.2.3 PONTUAÇÃO MÁXIMA: 1,50 (um vírgula cinquenta) pontos.
7.2.3 ITEM DE AVALIAÇÃO: Pós-Graduação lato sensu (especialização).
7.2.3.1 TULO: certificado de conclusão em curso de pós-graduação em nível de especialização lato sensu, expedido por instituição credenciada
pelo Ministério da Educação, com carga horária mínima comprovada de 360 (trezentos e sessenta) horas.
7.2.3.2 PONTUAÇÃO POR ITEM: 0,50 (zero vírgula cinquenta) ponto.
7.2.3.3 PONTUAÇÃO MÁXIMA: 1,00 (um) pontos.
7.3 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado quando traduzido para a língua portuguesa por tradutor
juramentado e convalidado por instituição oficial brasileira reconhecida pelo Ministério da Educação.
7.4 Os títulos deverão ser entregues pessoalmente, na CAC-IADES, localizada no endereço citado no item 5.3.2, no horário das 10 (dez) horas às
16 (dezesseis) horas, ininterrupto.
7.4.1 Os títulos poderão ser entregues por procurador, mediante procuração do interessado, com reconhecimento de firma.
7.4.2 Não serão aceitos, em hipótese alguma, títulos encaminhados via fax e(ou) via correio eletrônico.
7.5 Será desconsiderado o título que não preencher devidamente os requisitos exigidos para sua comprovação.
7.6 Os pontos que excederem o valor máximo estabelecido para cada título, bem como os que excederem os 5,00 (cinco) pontos fixados no
subitem 7.1 deste edital, serão desconsiderados.
7.7 Somente serão aceitos certificados de cursos lato sensu nos quais constem todos os dados necessários à sua perfeita avaliação, inclusive a
carga horária do respectivo curso.
7.8 O candidato deverá entregar em 2 (duas) vias, devidamente preenchido e assinado, o formulário a ser oportunamente disponibilizado pelo
IADES, no qual indicará os títulos apresentados. Juntamente com esse formulário, o candidato deverá apresentar 1 (uma) cópia, autenticada em
cartório, de cada tulo declarado. As cópias apresentadas não serão devolvidas em hipótese alguma, tampouco serão recebidos documentos
originais.
7.9 Cada título será considerado 1 (uma) única vez.
7.10 O IADES disponibilizará o formulário citado no subitem 7.8 deste edital no endereço eletrônico http://www.iades.com.br e na CAC-
IADES.
7.11 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas em cartório.
7.12 Constatada, a qualquer tempo, irregularidade e(ou) ilegalidade na obtenção de títulos, o candidato terá anulada a pontuação e, comprovada
sua culpa, será excluído do concurso público.
7.13 Não receberá pontuação o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo, no horário e(ou) no local especificados neste edital e no
edital de convocação para a avaliação de títulos.
8 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO
8.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico, a partir das marcações feitas pelos
candidatos na folha de respostas.
8.2. A pontuação final de cada candidato na prova objetiva será obtida pela multiplicação da quantidade de questões acertadas, conforme o
gabarito oficial definitivo, pelo valor de cada questão.
8.3. Será reprovado na prova objetiva e eliminado do concurso público o candidato que:
a) acertar menos de 15 (quinze) questões de conhecimentos básicos;
b) acertar menos de 15 (quinze) questões de conhecimentos específicos.
8.4. O candidato eliminado na forma do subitem 8.3 deste edital não terá classificação alguma no concurso público.
8.5. Os candidatos não eliminados na forma do subitem 8.3 deste edital serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da pontuação
final na prova objetiva.
8.6. Com base na lista organizada na forma do subitem 8.5 deste edital, serão avaliadas as provas discursivas dos candidatos ao cargo de Analista
Jurídico aprovados na prova objetiva e classificados em até 25 (vinte e cinco) vezes o número de vagas de cada especialidade, observada a
reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência e respeitados os empates na última posição.
8.7. O candidato que não tiver a sua prova discursiva corrigida na forma do subitem 8.6 deste edital estará, automaticamente, eliminado e não
terá classificação alguma no concurso público.
8.8. Será eliminado e não terá classificação alguma no concurso público o candidato ao cargo de Analista Jurídico que obtiver nota mínima na
prova discursiva igual a 6,00 (seis) pontos.
8.9. Os candidatos não eliminados na forma do subitem 8.8 deste edital serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da soma da
pontuação final na prova objetiva com a pontuação final na prova discursiva.
8.10. Com base na lista organizada na forma do subitem 8.9 deste edital, serão convocados para a avaliação de títulos todos os candidatos ao
cargo de Analista Jurídico aprovados nas provas objetiva e discursiva.
8.11. O candidato ao cargo de Analista Jurídico não convocado na forma do subitem 8.10 deste edital estará, automaticamente, eliminado e não
terá classificação alguma no concurso público.
8.12. Os candidatos ao cargo de Analista Jurídico não eliminados na forma do subitem 8.8 deste edital serão ordenados de acordo com os
valores decrescentes da soma das seguintes pontuações: pontuação final na prova objetiva, pontuação final na prova discursiva e pontuação final
na avaliação de títulos.
8.12.1. A lista organizada na forma do subitem 8.12 representa, para o cargo de Analista Jurídico, a classificação final dos candidatos no
concurso público.
8.13. Os candidatos ao cargo de Técnico Jurídico o eliminados na forma do subitem 8.3 deste edital serão ordenados de acordo com os
valores decrescentes da pontuação final na prova objetiva.
8.13.1. A lista organizada na forma do subitem 8.13 representa, para o cargo de Técnico Jurídico, a classificação final dos candidatos no
concurso público.
9 DA NOTA FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
9.1 Para todos os candidatos ao cargo Analista Jurídico, a nota final no concurso público será igual à soma das notas obtidas na prova objetiva,
na prova discursiva e na avaliação de títulos.
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9.2 Para todos os candidatos ao cargo Técnico Jurídico, a nota final no concurso público será igual à pontuação obtida na prova objetiva.
9.3 Os candidatos serão ordenados por cargo/especialidade, de acordo com os valores decrescentes da nota final no concurso público.
10 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
10.1 Em caso de empate, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) for mais idoso;
b) obtiver maior nota na prova de conhecimentos específicos;
c) obtiver maior nota na prova discursiva, se for o caso;
d) obtiver maior nota na prova de conhecimentos básicos.
11 DOS RECURSOS
11.1 O gabarito oficial preliminar da prova objetiva será afixado no mural de avisos do IADES e divulgado na Internet, no endereço eletrônico
http://www.iades.com.br, no primeiro dia útil seguinte ao da aplicação da prova objetiva.
11.2 O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar da prova objetiva, contra o resultado preliminar da prova
discursiva e(ou) contra o resultado preliminar da avaliação de títulos disporá de até 3 (três) dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente
ao da divulgação do gabarito oficial preliminar e dos resultados preliminares da prova discursiva e da avaliação de títulos, conforme o modelo
correspondente de formulário, que será disponibilizado no momento de divulgação do gabarito oficial preliminar e dos demais resultados.
11.3 O recurso poderá ser entregue pessoalmente ou por procurador, mediante procuração do interessado, com reconhecimento de firma, no
horário das 10 (dez) horas às 16 (dezesseis) horas, ininterrupto, na CAC-IADES, conforme endereço citado no subitem 5.3.2.
11.4 Não será aceito recurso via fax, via Internet e(ou) via correio eletrônico.
11.5 O candidato deverá entregar 2 (dois) conjuntos idênticos de recursos (original e 1 (uma) cópia), sendo que cada conjunto deverá ter todos
os recursos e apenas 1 (uma) capa.
11.6 Cada conjunto de recursos deverá ser apresentado com as seguintes especificações:
a) folhas separadas para questões diferentes;
b) em cada folha, indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada pelo IADES;
c) para cada questão, argumentação lógica e consistente;
d) capa única constando: nome e número do concurso público; nome, assinatura e número de inscrição do candidato; nome do
cargo/especialidade, com o respectivo código, para o qual está concorrendo; endereço e telefone(s) para contato;
e) sem identificação do candidato no corpo do recurso;
f) recurso datilografado ou digitado em formulário próprio, de acordo com o modelo a ser disponibilizado na Internet, sob pena de ser
preliminarmente indeferido.
11.7 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recursos inconsistentes, em formulário diferente do exigido e(ou) fora
das especificações estabelecidas neste edital e em outros editais serão indeferidos.
11.8 Se do exame de recursos resultar anulação de questão(ões), a pontuação correspondente a essa(s) questão(ões) será atribuída a todos os
candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração do gabarito oficial preliminar, por força de impugnações, a prova será
corrigida de acordo com o gabarito oficial definitivo. Em hipótese alguma, o quantitativo de questões sofrerá alterações.
11.9 Em nenhuma hipótese será aceito pedido de revisão de recurso, tampouco recurso de recurso.
11.10 Recurso cujo teor desrespeite a banca examinadora será preliminarmente indeferido.
11.11 Não serão apreciados recursos que forem apresentados:
a) em desacordo com as especificações contidas neste item;
b) com argumentação idêntica à argumentação constante de outro(s) recurso(s).
11.12 A banca examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos
adicionais.
12 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros
editais a serem publicados.
12.2 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público, exceto quanto ao subitem 6.2 deste edital, na CAC-IADES,
pessoalmente, por meio do telefone (61) 3034-1900 ou via Internet, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br.
12.3 O candidato que desejar relatar ao IADES fatos ocorridos durante a realização do concurso público deverá fazê-lo na CAC-IADES, localizada
no endereço citado no subitem 12.2 deste edital, por meio de correspondência endereçada à Caixa Postal 8642, CEP 70312-970, Brasília/DF, ou,
ainda, por meio de mensagem enviada para o endereço eletrônico cac@iades.com.br.
12.4 O requerimento administrativo que, por erro do candidato, não for corretamente encaminhado ao IADES, poderá não ser por ele conhecido.
12.5 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso
público no Diário Oficial do Distrito Federal e na Internet, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br.
12.6 A aprovação e a classificação de candidatos em número excedente ao número de vagas estabelecido neste edital geram para o candidato
apenas a expectativa de direito à nomeação, limitada ao prazo de validade do presente concurso público e observada rigorosamente a ordem de
classificação dos candidatos, bem como a conveniência e ao interesse da Administração Pública.
12.7 Os candidatos aprovados neste concurso público, quando nomeados, obedecerão ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União,
instituído pela Lei n
o
8.112, de 11 de dezembro de 1990, adotada pelo Distrito Federal por meio da Lei n
o
197, de 4 de dezembro de 1991, e às
normas internas do órgão de lotação.
12.8 De acordo com o artigo 2
o
da Lei n
o
1.327, de 26 de dezembro de 1996, telegramas serão enviados aos candidatos aprovados de acordo com
a lista de classificação e emmero equivalente às vagas existentes.
12.8.1 O envio dos telegramas tem caráter meramente supletivo, independendo de publicação no Diário Oficial do Distrito Federal, e o não
recebimento da correspondência não invalida, em nenhuma hipótese, o concurso público ou qualquer de suas fases.
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12.9 O candidato aprovado no presente concurso público, quando nomeado deverá submeter-se a avaliação médica pré-admissional, bem como
apresentar-se munido dos documentos exigidos neste edital. A posse do candidato dependerá de prévia inspeção médica e a inobservância do
disposto neste subitem implicará em impedimento ao ato de posse, nos termos da legislação vigente.
12.9.1. A avaliação médica pré-admissional mencionada no subitem 12.9 deste edital é obrigatória, nos termos da legislação vigente.
12.10 O prazo de validade do presente concurso público será de 2 (dois) anos, contados a partir da data de homologação do resultado final do
concurso, podendo ser prorrogado, 1 (uma) única vez, por igual período, por conveniência administrativa.
12.11 O resultado final do concurso público será homologado pelo Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, publicado no
Diário Oficial do Distrito Federal, afixado no mural de avisos do IADES e divulgado na internet, no endereço eletrônico
http://www.iades.com.br.
12.12 O candidato deverá manter atualizado seu endereço e seu telefone no IADES, enquanto estiver participando do concurso público, e na
Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, se aprovado no concurso público e enquanto este estiver
dentro do prazo de validade. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados.
12.13 Acarretará a eliminação sumária do candidato do concurso público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de
burla a quaisquer das normas estipuladas neste edital.
12.14 Os casos omissos serão resolvidos pelo IADES em conjunto com a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do
Distrito Federal.
12.15 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele
posteriores, não será objeto de avaliação nas provas do concurso público.
12.16 Quaisquer alterações nas regras estabelecidas neste edital somente poderão ser feitas por meio de outro edital.
JOSÉ ITAMAR FEITOSA
Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal
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GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE ANALISTA E TÉCNICO JURÍDICO
EDITAL NORMATIVO N
o
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ANEXO I OBJETOS DE AVALIAÇÃO
1 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODOS OS CARGOS
LÍNGUA PORTUGUESA. 1 Compreensão e intelecção de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego do sinal
indicativo de crase. 6 Formação, classe e emprego de palavras. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal.
10 Colocação pronominal. 11 Regência nominal e verbal. 12 Equivalência e transformação de estruturas. 13 Paralelismo sintático. 14 Relações de
sinonímia e antonímia.
ATUALIDADES. 1 Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como desenvolvimento sustentável, ecologia, tecnologia,
energia, política, economia, sociedade, relações internacionais, educação, saúde, segurança, artes e literatura com suas vinculações históricas. 2.
Atualidades e contextos históricos, geográficos, sociais, políticos, econômicos e culturais referentes ao Distrito Federal.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 2 Estado: conceito, elementos, poderes e
organização. 3 Governo e Administração Pública: conceitos. 4 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle, forma, meios
e requisitos, delegação: concessão, permissão, autorização, controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle
judicial, controle legislativo, responsabilidade civil do Estado. 5 Noções de Licitações e contratos. 6 Lei n
o
8.112/1990, adotada pelo Distrito
Federal por meio da Lei n
o
197, de 4/12/1991. Lei Federal n
o
9784/1999 recepcionada no DF por meio da Lei n
o
2834, de 7/12/2001.
LEGISLAÇÃO APLICADA AOS SERVIDORES DA PGDF. 1 Lei Orgânica do DF. 1.1 Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito
Federal. 1.2 Da organização do Distrito Federal. 1.3 Da Organização Administrativa do Distrito Federal. 1.4 Dos Servidores Públicos. 1.5 A
Procuradoria-Geral do Distrito Federal na Lei Orgânica. 2 Procuradoria-Geral do Distrito Federal na Constituição Federal. 3 Regimento Interno
da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Direito Constitucional: natureza, conceito e objeto. 2 Poder Constituinte. 3 Supremacia da
Constituição e controle de constitucionalidade. 4 A repartição de competência na Federação. 5 Direitos e garantias fundamentais: direitos e
deveres individuais e coletivos, direitos sociais, da nacionalidade, direitos políticos e dos partidos políticos. 6 Organização político
administrativa do Estado, União, Estados Federados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. 7 Da Administração Pública. 8 Do Poder
Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 9 Do Poder Executivo: forma e sistema de governo, chefia de Estado e chefia
de governo, atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 10 Do Poder Judiciário: fundamento, atribuições e garantias. 11 Das
Funções Essenciais à Justiça. 12 Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: do estado de defesa, do estado de sítio, das Forças
Armadas, da Segurança Pública. 13 Da Ordem Social: base e objetivos da ordem social, da seguridade social, da educação, da cultura, do desporto,
da ciência e tecnologia, da comunicação social, do meio ambiente, da família, da criança, do adolescente, do idoso e dos índios.
2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE ANALISTA JURÍDICO
CARGO 101: ANALISTA JURÍDICO ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO. 1 Noções de Administração. 1.1 Características básicas das
organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 1.2 Processo
organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 1.3 Organização administrativa: centralização, descentralização,
concentração e desconcentração; administração direta e indireta; agências executivas e reguladoras. 1.4 Gestão de processos. 1.5 Gestão de
contratos. 1.6 Planejamento Estratégico. 2 Noções de Administração Financeira e Orçamentária. 2.1 Orçamento público. 2.2 Orçamento público
no Brasil. 2.3 O ciclo orçamentário. 2.4 Orçamento-programa. 2.5 Planejamento no orçamento-programa. 2.6 Orçamento na Constituição da
República. 2.7 Conceituação e classificação de receita pública. 2.8 Classificação orçamentária de receita pública por categoria econômica no
Brasil. 2.9 Classificação de gastos blicos. 2.10 Tipos de créditos orçamentários. 2.11 Lei de Responsabilidade Fiscal Lei Complementar n
o
101/2000. 3 Noções de Administração de Recursos Humanos. 3.1 Conceitos, importância, relação com os outros sistemas de organização. 3.2 A
função do órgão de Recursos Humanos: atribuições básicas e objetivos, políticas e sistemas de informações gerenciais. 3.3 Comportamento
organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. 3.4 Competência interpessoal. 3.5 Gerenciamento de
conflitos. 3.6 Avaliação de Desempenho: objetivos, métodos, vantagens e desvantagens. 3.7 Desenvolvimento e treinamento de pessoal:
levantamento de necessidades, programação, execução e avaliação. 3.8 Gestão por competências. 4 Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. 5
Lei 10.520/22 e suas alterações posteriores.
CARGO 102: ANALISTA JURÍDICO– ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS. 1 Informática. 1.1 Conceitos básicos. 1.2 Conceitos
fundamentais sobre processamento de dados. 1.3 Sistemas de numeração, aritmética de complementos e ponto flutuante. 1.4 Organização e
arquitetura e componentes funcionais de computadores. 1.5 Características físicas dos principais periféricos e dispositivos de armazenamento
secundário. 1.6 Representação e armazenamento da informação. 1.7 Organização lógica e física de arquivos. 1.8 Métodos de acesso. 1.9
Arquitetura de microcomputadores: arquitetura interna de microprocessador genérico, barramentos externos (endereço, dados e controle). 1.10
Arquitetura básica de uma workstation. 1.11 Controlador de terminais. 1.12 Estrutura e organização do hardware de redes de comunicação de
dados. 1.13 Conceitos e funções dos principais softwares sicos e aplicativos. 1.14 Internet: modelo hipermídia de páginas e elos, world wide
web , padrões da tecnologia web, intranets. 2 Programação. 2.1 Construção de algoritmos: tipos de dados simples e estruturados, variáveis e
constantes, comandos de atribuição, avaliação de expressões, comandos de entrada e saída, funções pré-definidas, conceito de bloco de
comandos, estruturas de controle, subprogramação, passagem de parâmetros, recursividade; programação estruturada. 2.2 Estrutura de dados:
conceitos básicos sobre tipos abstratos de dados, estruturas lineares e não-lineares, contigüidade versus encadeamento, estudo de listas, pilhas,
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filas, árvores, desuse, métodos de busca, inserção e ordenação, hashing . 2.3 Orientação a objetos: conceitos fundamentais, princípios de
programação orientada a objetos. 2.4 Linguagens orientadas a objetos: C++, DELPHI e Java. 3 Fundamentos de sistemas operacionais: conceito,
funções, características, componentes e classificação. 3.1 Sistemas de arquivos: facilidades esperadas, diretórios e direitos de acesso,
compartilhamento e segurança, integridade, interrupções: conceito de interrupção, tipos e tratamento. 3.2 Escalonamento de tarefas: conceito de
processo, estados e identificador, objetivos e políticas de escalonamento. 3.3 Gerenciamento de memória: organização, administração e
hierarquia de memória, sistemas mono e multiprogramados, memória virtual. 3.4 Escalonamento de discos: políticas de otimização,
considerações sobre desempenho. 3.5 Interoperação de sistemas operacionais. 3.6 Sistemas distribuídos: clusters e redes. 3.7 Interfaces gráficas
(GUI). 3.8 Família Windows. 3.9 Sistemas operacionais de rede de mainframes. 4 Desenvolvimento de aplicações e bancos de dados. 4.1
Princípios de engenharia de software. 4.2 Ciclo de vida de um software-produto. 4.3 Ciclo de desenvolvimento de um software-produto. 4.4
Modelos de desenvolvimento. 4.5 Análise e técnicas de levantamento de requisitos. 4.6 Análise essencial e projeto de sistemas. 4.7 Técnicas e
estratégias de validação. 4.8 Gerência de projetos: estudo de viabilidade técnica e econômica, análise de risco, métricas para estimativas de prazo
e custo. 4.9 Visão conceitual sobre ferramentas CASE. 4.10 Linguagens visuais e orientação por eventos. 4.11 Projeto de interfaces. 4.12 Análise e
projeto orientados a objetos. 4.13 Arquitetura de aplicações para o ambiente Internet. 4.14 Modelagem de dados e projeto lógico para ambiente
relacional. 4.15 Modelo entidades/relacionamentos. 4.16 Álgebra relacional. 4.17 Modelo relacional. 4.18 SQL. 4.19 Arquitetura cliente -servidor:
tecnologia usada em clientes e em servidores, tecnologia usada em redes, arquitetura e políticas de armazenamento de dados e funções, Triggers
e procedimentos armazenados, controle e processamento de transações. 4.20 Bancos de dados distribuídos. 4.21 Arquitetura OLAP. 5
Comunicação de dados, redes e conectividade. 5.1 Evolução dos sistemas de computação. 5.2 Evolução das arquiteturas. 5.3 Redes de
Computadores. 5.4 Topologias: linhas de comunicação, redes geograficamente distribuídas, topologias em estrela, anel e barra, hubs e switches.
5.5 Transmissão de informação: banda passante, taxa de transmissão máxima de um canal, formas de distorção de sinais em transmissão. 5.6
Multiplexação e Modulação: multiplexação na freqüência, técnicas de modulação, sistemas em banda larga e banda básica. 5.7 Comutação de
circuitos, mensagens e pacotes. 5.8 Codificação e transmissão de sinais em banda sica: transmissão ncrona e assíncrona. 5.9 17 Meios de
transmissão: par trançado, cabo coaxial, fibras óticas, outros meios de comunicação. 5.10 Ligação ao meio: ponto a ponto, multiponto, redes de
fibra ótica. 5.11 Arquiteturas de redes de computadores. 5.12 Principais funções dos níveis físico, enlace, rede, transporte, sessão, apresentação e
aplicação. 5.13 Padrão IEEE 802 5.14 Arquitetura da Internet TCP/IP. 5.15 Considerações sobre o nível de rede: endereçamento, roteamento,
tipos de serviço, controle de congestionamento, protocolo X-25, protocolo IP (Internet Protocol). 5.16 Ligação inter-redes: repetidores, pontes,
roteadores e gateways. 5.17 Considerações sobre o nível de transporte: endereçamento, multiplexação e splitting, serviços oferecidos,
estabelecimento e encerramento de conexões. 5.18 Protocolos de transporte da arquitetura TCP/IP. 5.19 O nível de aplicação Internet TCP/IP:
DNS, FTP, NFS, TELNET, SMTP, WWW, SNMP. 5.20 Sistemas operacionais de redes: conceito de redirecionador, arquitetura Pier-to-Pier e cliente
- servidor, módulo cliente, módulo servidor; redes ATM: limitações do STM, ATM e RDSI-FL, ATM em redes locais, primitivas de serviço da
camada ATM, formato de lulas ATM, comutação de células ATM, sinalização, comutadores ATM. 6 Segurança em redes de computadores. 6.1
Vulnerabilidades e ataques a sistemas computacionais. 6.2 Processos de definição, implantação e gestão de políticas de segurança e auditoria. 6.3
Criptografia, protocolos criptográficos, sistemas de criptografia e aplicações. 6.4 Ataques e proteções relativos a hardware, software, sistemas
operacionais, aplicações, bancos de dados, redes, inclusive Firewalls e Proxies, pessoas e ambiente físico. 6.5 Legislação relativa à segurança dos
sistemas de informação. 6.6 Ferramentas IDS.
CARGO 103: ANALISTA JURÍDICO– ESPECIALIDADE: ARQUITETURA. 1 Projeto de arquitetura. 1.1 Métodos e técnicas de desenho e projeto.
1.2 Programação de necessidades físicas das atividades. 1.3 Estudos de viabilidade técnico-financeira. 1.4 Informática aplicada à arquitetura. 1.5
Controle ambiental das edificações (térmico, acústico e luminoso). 2 Projetos complementares: especificação de materiais e serviços e
dimensionamento básico. 2.1 Instalações elétricas e hidrossanitárias. 2.2 Elevadores. 2.3 Ventilação/exaustão. 2.4 Ar condicionado. 2.5
Prevenção contra incêndio. 3 Programação, controle e fiscalização de obras. 3.1 Orçamento e composição de custos, levantamento de
quantitativos, planejamento e controle físico-financeiro. 4 Acompanhamento de obras. 4.1 Construção e organização do canteiro de obras. 4.2
Coberturas e impermeabilização. 4.3 Esquadrias. 4.4 Pisos e revestimentos. 5 Legislação e perícia. 5.1 Normas técnicas, legislação profissional.
5.2 Legislação ambiental e urbanística. 6 Projeto de urbanismo. 6.1 Métodos e técnicas de desenho e projeto urbano. 6.2 Noções de sistema
cartográfico e de geoprocessamento. 6.3 Dimensionamento e programação dos equipamentos públicos e comunitários. 6.4 Sistema viário
(hierarquização, dimensionamento e geometria). 6.5 Sistemas de infra-estrutura de parcelamentos urbanos: energia, pavimentação e
saneamento ambiental (drenagem, abastecimento, coleta e tratamento de esgotos, coleta e destinação de resíduos sólidos). 7 Planejamento
urbano. 7.1 Uso do solo. 7.2 Gestão urbana e instrumentos de gestão (planos diretores, análise de impactos ambientais urbanos, licenciamento
ambiental, instrumentos econômicos e administrativos). 7.3 Aspectos sociais e econômicos do planejamento urbano. 7.4 Sustentabilidade
urbana (Agenda Habitat e Agenda 21). 8 Conhecimentos gerais de planejamento urbano e meio ambiente. 9 Legislação ambiental estadual e
federal. 10 Plano de gestão e de conservação de cidades. 11 Conhecimento de AutoCAD 12 Estatuto da Cidade diretrizes gerais da política
urbana - Lei n
o
10.257, de 10/07/2001. 13 Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências a edificações, espaço, mobiliário e equipamentos
urbanos - NBR 9050 14 Lei Federal n
o
6.766/79. 15 Metodologia de Projeto de Arquitetura e de Desenho Urbano. 16 O Conforto humano nas
edificações. 17 Industrialização e racionalização das construções. 18 Linguagem e representação do Projeto Arquitetônico.
CARGO 104: ANALISTA JURÍDICO– ESPECIALIDADE: ARQUIVOLOGIA. 1 Conceitos fundamentais de arquivologia: teorias e princípios. 2 O
gerenciamento da informação e a gestão de documentos aplicada aos arquivos governamentais. 2.1 Diagnóstico. 2.2 Arquivos correntes e
intermediários. 2.3 Protocolos. 2.4 Avaliação de documentos. 3 Tipologias documentais e suportes físicos: teoria e prática. 4 A teoria e a prática
de arranjo em arquivos permanentes. 4.1 Princípios. 4.2 Quadros. 4.3 Propostas de trabalho. 5 O programa descritivo – instrumentos de
pesquisas em arquivos permanentes e intermediários. 5.1 Fundamentos teóricos. 5.2 Guias. 5.3 Inventários. 5.4 Repertório. 6 As políticas
públicas dos arquivos permanentes: ações culturais e educativas. 7 A legislação arquivística brasileira: Constituição Brasileira (art. 5, 23, 24, 30,
215 e 216). 7.1 Lei n
o
8.159/91 e decretos regulamentares. 7.2 Resoluções e Cartas do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ). 7.3 Legislação
de Acesso. 8 A microfilmagem aplicada aos arquivos: políticas, planejamento ecnicas. 9 A automação aplicada aos arquivos: políticas,
planejamento e técnicas 10 A preservação, a conservação e a restauração de documentos arquivísticos: políticas, planejamento e técnicas.
CARGO 105: ANALISTA JURÍDICO– ESPECIALIDADE: BIBLIOTECONOMIA. 1 Fundamentos das Ciências da Informação. Pesquisa: conceitos.
Metodologia da pesquisa científica. Pesquisa bibliográfica. Ciência da Informação: contexto na sociedade atual. Informação: conceitos e
tipologias. Biblioteconomia, Arquivologia e Museologia: conceitos básicos. Bibliotecário: legislação, formação e mercado de trabalho. O Moderno
Profissional da Informação. Ética profissional. 2 Organização e tratamento da informação. Controle bibliográfico dos registros do conhecimento.
Representação descritiva e temática: políticas, etapas, padrões, princípios, processos e produtos. 3 Recursos e serviços de informação. Normas
técnicas: tipologia, funções, aplicabilidade. Organismos nacionais e internacionais de normalização. Documentos técnico-científicos:
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planejamento, elaboração e normalização. Documentos eletrônicos: produção, armazenamento, conservação e disseminação. Ética e privacidade
dos dados. Tecnologias da informação: redes de informação eletrônicas e não eletrônicas; serviços de provisão e acesso. Serviço de informação
em bibliotecas públicas e escolares: processo de referência. Interação usuário versus bibliotecário. A entrevista de referência. Bibliotecário de
referência: funções. Educação de usuários. Informação comunitária: geração, comunicação e uso. Fontes de informação: tipos, características e
aplicabilidade. 4 Gestão de sistemas de informação. Administração: conceitos e funções. Administração de recursos humanos, financeiros e
materiais. Gestão de recursos informacionais: organização, preservação e manutenção dos suportes de informação. Ambiente sico da unidade
de informação: organização, preservação, manutenção, controle e segurança. Ergonomia: princípios e funções. Norma Regulamentadora de
Segurança e Saúde do Trabalhador (NR17/Ergonomia - 117.000-7) do Ministério do Trabalho (Brasil): aplicabilidade às unidades de informação.
Gestão de serviços informacionais: fluxos e processos de trabalho. Controle e avaliação de serviços de informação. Informatização em unidades
de informação. Estudos de comunidades e de usuários como base para o desenvolvimento de sistemas de informação. Pesquisa e
desenvolvimento de coleções: políticas, processos de pesquisa, processo de seleção e aquisição.
CARGO 106: ANALISTA JURÍDICO– ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE. 1 Lei n
o
6.404/76 e legislação complementar. 2 Contabilidade Pública:
Plano de contas único para os órgãos da Administração Direta. 2.1 Registros contábeis de operações típicas em Unidades Orçamentárias ou
Administrativas (sistemas: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação). 2.2 Balanço e demonstrações das variações patrimoniais
exigidas pela Lei n. º 4.320/64 3 Contabilidade comercial: elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária e pelos princípios
fundamentais da contabilidade. 4 Consolidação de demonstrações contábeis. 5 Análise econômicofinanceira. 6 Orçamento público: elaboração,
acompanhamento e fiscalização. 6.1 Créditos adicionais, especiais, extraordinários, ilimitados e suplementares. 6.2 Plano plurianual. 6.3 Projeto
de Lei Orçamentária Anual: elaboração, acompanhamento e aprovação. 6.4 Princípios orçamentários. 6.5 Diretrizes orçamentárias. 6.6 Processo
orçamentário. 6.7 Métodos, técnicas e instrumentos do Orçamento Público. 6.8 Normas legais aplicáveis. 6.9 SIDOR, SIAFI. 6.10 Receita pública:
categorias, fontes, estágios; dívida ativa. 6.11 Despesa pública: categorias, estágios. 6.12 Suprimento de fundos. 6.13 Restos a Pagar. 6.14
Despesas de exercícios anteriores. 6.15 A conta única do Tesouro. 6.16 Tomadas e prestações de contas. 7 Efeitos inflacionários sobre o
patrimônio das empresas. 8 Avaliação e contabilização de investimentos societários no país. 9 Destinação de resultado. 10 Imposto de renda de
pessoa jurídica. 11 IRRF. 12 ICMS. 13 Contribuição social sobre o lucro. 14 PASEP. 15 COFINS. 16 Custos para avaliação de estoques. 17 Custos
para tomada de decisões. 18 Sistemas de custos e informações gerenciais. 19 Estudo da relação custo versus volume versus lucro. 20 Matemática
financeira. 20.1 Regra de três simples e composta, percentagens. 20.2 Juros simples e compostos: capitalização e desconto. 20.3 Taxas de juros :
nominal, efetiva, equivalentes, real e aparente. 20.4 Rendas uniformes e variáveis. 20.5 Planos de amortização de empréstimos e financiamentos.
20.6 Cálculo financeiro: custo real efetivo de operações de financiamento, empréstimo e investimento. 20.7 Avaliação de alternativas de
investimento. 20.8 Taxas de retorno, taxa interna de retorno. 21 Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. 22 Lei 10.520/22 e suas alterações
posteriores. 23 Lei Complementar n
o
101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
CARGO 107: ANALISTA JURÍDICO– ESPECIALIDADE: DIREITO E LEGISLAÇÃO. 1 DIREITO CONSTITUCIONAL. 1.1 Direitos e garantias
fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos. 1.2 Organização do Estado: União,
estados e municípios; administração pública: servidores públicos civis. 1.3 Congresso Nacional: processo legislativo emendas à Constituição e
leis.1.4 Poder Executivo: presidente da República, suas atribuições e responsabilidades. 1.5 Poder Judiciário: princípios do Estado de direito
legalidade, igualdade, controle judiciário; funções essenciais da justiça: Ministério Público, Advocacia Geral da União e Defensoria Pública. 1.6
Sistema tributário nacional.1.7 Ordem econômica e financeira: política urbana. 1.8 Ordem social: seguridade social e meio ambiente. 2 DIREITO
ADMINISTRATIVO. 2.1 Organização administrativa brasileira. 2.2 Princípios fundamentais. 2.3 Administração direta, administração indireta e
fundacional. 2.4 Atos administrativos. 2.5 Contratos administrativos. 2.6 Processo de licitação. 2.7 Concessão de serviços públicos. 2.8
Autorização e permissão. 2.9 Poderes administrativos: vinculado, discricionário, regulamentar, disciplinar e de polícia. 2.10 Desapropriação.
2.11 Servidão. 2.12 Requisição. 2.13 Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. 2.14 Lei 10.520/22 e suas alterações posteriores. 3 DIREITO
CIVIL. 3.1 Conceito. 3.2 Negócio jurídico espécies, manifestação da vontade, vícios da vontade, defeitos e invalidade. 3.3 Teoria da imprevisão. 3.4
Ato jurídico: fato e ato jurídico; modalidades e formas do ato jurídico. 3.5 Efeitos do ato jurídico: nulidade, atos ilícitos, abuso de direito e fraude
à lei. 3.6 Prescrição: conceito, prazo, suspensão, interrupção e decadência. 3.7 Obrigações: conceito; obrigação de dar, de fazer e não fazer;
obrigações alternativas, divisíveis, indivisíveis, solidárias; cláusula penal. 3.8 Extinção das obrigações: pagamento – objeto e prova, lugar e tempo
de pagamento; mora; compensação, novação, transação; direito de retenção. 3.9 Responsabilidade civil. 3.10 Direitos reais. 3.11 Posse da
propriedade. 3.12 Superfície. 3.13 Contratos em geral: disposições gerais; espécies; empréstimo; comodato; mútuo; prestação de serviço;
empreitada; mandato; fiança; extinção. 3.14 Assunção de dívida. 3.15 Responsabilidade civil. 3.16 Regime de bens entre cônjuges. 3.17 Garantias
reais: hipoteca, penhor comum, penhor agrícola, penhor pecuniário, alie nação fiduciária em garantia. 4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 4.1
Jurisdição e competência: formas e limites da jurisdição civil; modificações da competência. 4.2 Ação: conceito; ação e pretensão; condições da
ação, classificação. 4.3 Competência: conceito, competência territorial, objetiva e funcional; modificação e conflito; conexão e continência. 4.4
Processo: processo e procedimento; formação, extinção e suspensão do processo; pressupostos processuais. 4.5 Prazos: conceito; classificação;
princípios; contagem; preclusão; prescrição. 4.6 Sujeitos da relação processual: partes, litisconsórcio e capacidade de ser parte e de estar em
juízo. 4.7 Pedido: petição inicial requisitos e vícios; pedidos determinado, genérico e alternativo; cumulação de pedidos; interpretação e
alteração do pedido. 4.8 Resposta do réu: contestação, exceção e objeção; carência de ação; litispendência, conexão e continência de causa;
exceções processuais: incompetência, reconvenção; revelia; ação civil pública.4.9 Execução: regras gerais; provisória e definitiva; embargos do
devedor. 4.10 Sentença e coisa julgada: requisitos da sentença; julgamento extra, ultra e citra petitum; conceitos e limites da coisa julgada;
preclusão, coisa julgada e eficácia preclusiva. 4.11 Ação rescisória. 4.12 Nulidades. 4.13 Recurso em geral: conceito, pressupostos, efeitos. 4.14
Processo e ação cautelares: procedimento cautelar comum e procedimentos cautelares específicos. 4.15 Juizados especiais cíveis (Lei n.º
9.099/95 e Lei n.º 10.295/2001); procedimentos. 4.16 Ação civil pública, ação popular e mandado de segurança coletivo. 4.17 Mandado de
segurança. 4.18 Ação monitória. 5 DIREITO TRIBUTÁRIO. 5.1 Sistema Tributário Nacional: disposições gerais, competência tributária, limitações
da competência tributária, competência privativa da União, dos estados e dos municípios, competência residual. 5.2 Princípios jurídicos da
tributação: legalidade, anterioridade, igualdade, competência, capacidade contributiva, vedação do confisco, liberdade de tráfego. 5.3 Tributo:
conceito e espécies; classificação dos tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições sociais;
função dos tributos. 5.4 Legislação tributária: leis, tratados e convenções internacionais, decretos e normas complementares; vigência e
aplicação da legislação tributária; interpretação e integração da legislação tributária. 5.5 Obrigação tributária: principal e acessória; fato
Gerador; sujeito ativo; sujeito passivo: solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário; responsabilidade tributária: dos sucessores, de
terceiros e por infrações. 5.6 Crédito Tributário: constituição lançamento; suspensão; extinção; exclusão; garantias e privilégios. 5.7
Administração tributária: fiscalização sigilo comercial, dever de informar e sigilo profissional, sigilo fiscal, auxílio da força pública, excesso de
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exação e responsabilidade pessoal do agente público; dívida ativa; certidões negativas. 5.8 Direito tributário: conceito, denominações e
finalidade; natureza, posição e autonomia. 5.9 Noções do processo administrativo tributário. 5.10 Crimes contra a ordem tributária. 6 DIREITO
COMERCIAL. 6.1 Títulos de crédito: Letra de Câmbio; Nota Promissória; Cheque, Cédulas de Crédito Rural; Cédulas e Notas de Crédito Industrial;
Cédulas e Notas de Crédito Comercial; Cédulas de Crédito Bancário; Aval. 7 DIREITO FINANCEIRO E ECONÔMICO. 7.1 Finanças públicas na
Constituição de 19887.2 Orçamento: conceito, espécies, natureza jurídica, princípios orçamentários, normas gerais de direito financeiro (Lei n.º
4.320, de 17/3/64), fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos. 7.3 Despesa pública: conceito, classificação, princípio da
legalidade; técnica de realização da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento; disciplina constitucional e legal dos precatórios. 7.4
Receita pública: conceito, ingressos e receitas; classificação: receitas originárias e receitas derivadas; preço público e sua distinção com a taxa.
7.5 Dívida ativa da União de natureza tributária e não-tributária. 7.6 Crédito público: conceito. 7.7 Empréstimos públicos: classificação, fases,
condições, garantias, amortização e conversão. 7.8 Dívida pública: conceito, disciplina constitucional, classificação e extinção. 7.9 Ordem
constitucional econômica: princípios gerais da atividade econômica. 7.10 Política agrícola e fundiária e reforma agrária. 7.11 Ordem jurídico-
econômica. 7.12 Ordem econômica e regime político. 7.13 Ordens econômicas internacional e regional: aspectos das ordens econômicas
internacional e regional, direito econômico internacional, direito econômico regional, MERCOSUL. 7.14 Sujeitos econômicos. 7.15 Intervenção do
Estado no domínio econômico: liberalismo e intervencionismo, modalidades de intervenção, intervenção no direito positivo brasileiro. 7.16 Lei
Antitruste (Lei n.º 8.884, de 11/6/94). 8 DIREITO DO TRABALHO. 8.1 Contrato Individual de Trabalho: alteração, suspensão, interrupção e
cessação. 8.2 Jornada de Trabalho 8.3 Trabalho Noturno. 8.4 Aviso Prévio. 8.5 Justa Causa. 8.6 Férias. 8.7 13º Salário. 8.8 Convenção Coletiva de
Trabalho. 8.9 Dissídio Coletivo de Trabalho. 8.10 FGTS. 9 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. 9.1 Inicial.99.2 Contestação. 9.3 Provas. 9.4
Recursos em Geral. 9.5 Da Instituição Sindical: artigos 511 a 569 da CLT. 9.6 Processo de Multas Administrativas (art. 626/638). 10 DIREITO DO
CONSUMIDOR. 10.1 Conceito de consumidor. 10.2 Relação de consumo. 10.3 Ações coletivas para defesa de interesses individuais homogêneos.
10.4 Ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços. 11 DIREITO EMPRESARIAL. 11.1 Direito de empresa: caracterização,
inscrição e capacidade. 11.2 Empresário. 11.3 Sociedade. 11.4 Sociedade não personificada. 11.5 Sociedade personificada. 11.6 Estabelecimento.
11.7 Nome empresarial. 11.8 Prepostos. 11.9 Gerente. 12 DIREITO FALIMENTAR. 12.1 Falência e concordata. 12.2 Habilitação e classificação. 13
DIREITO AMBIENTAL. 13.1 Princípios do Direito Ambiental. 13.2 A Constituição Federal e o meio ambiente. 13.3 O estudo de impacto ambiental
e a Administração Pública. 13.4 A legislação brasileira de proteção florestal. 13.5 Áreas de preservação permanente e unidades de conservação.
13.6 Crimes contra o meio ambiente.
CARGO 108: ANALISTA JURÍDICO– ESPECIALIDADE: ENGENHARIA AGRONÔMICA. 1 Administração agrícola. 1.1 Organização e operação das
atividades agrícolas. 1.2 Planejamento e desenvolvimento das atividades agrícolas. 2 Edafologia. 2.1 Gênese, morfologia e classificação de solos.
2.2 Capacidade de uso e conservação de solos. 2.3 Fertilidade de solos, fertilizantes e corretivos. 2.4 Microbiologia de solos. 3 Fitotecnia e
ecologia agrícola. 3.1 Agrometeorologia. 3.2 Recursos naturais renováveis. 3.3 Grandes culturas anuais e perenes. 3.4 Horticultura. 3.5
Fruticultura. 3.6 Silvicultura. 3.7 Parques e jardins. 3.8 Recursos naturais renováveis. 3.9 Desenvolvimento agrícola sustentado. 3.10 Sistemas
agrossilvopastoris. 3.11 Tecnologia de sementes. 4 Fitossanidade. 4.1 Fitopatologia. 4.2 Entomologia agrícola. 4.3 Ciência de plantas daninhas.
4.4 Manejo integrado de doenças, pragas e plantas daninhas. 5 Mecanização agrícola. 5.1 quinas e implementos agrícolas. 5.2 Implementos
para tração animal. 6 Manejo da água. 6.1 Hidrologia e hidráulica aplicadas à agricultura. 6.2 Irrigação e drenagem para fins agrícolas. 7
Geoprocessamento. 8 Geoposicionamento. 9 Cartografia. 10 Construções e energia rural. 10.1 Construções rurais e suas instalações
complementares. 10.2 Fontes de energia nas atividades agropecuárias. 11 Sociologia e desenvolvimento rural. 11.1 Economia e crédito rural.
11.2 Extensão rural. 12 Zootecnia. 12.1 Agrostologia. 12.2 Produção animal. 12.3 Nutrição animal. 13 Tecnologia de alimentos. 13.1
Transformação de alimentos. 13.2 Conservação de alimentos. 13.3 Secagem, beneficiamento e armazenamento de sementes e grãos. 14 Estrutura
fundiária no Brasil. 15 Avaliação de imóveis rurais. 16 Topografia – levantamentos planialtimétricos.
CARGO 109: ANALISTA JURÍDICO– ESPECIALIDADE: JORNALISMO. 1 Teoria da comunicação: 1.1 A questão da imparcialidade e da
objetividade. 1.2 Ética. 1.3 Papel social da comunicação. 1.4 Comunicação, conceitos, paradigmas, principais teorias. 1.5 Novas tecnologias e a
globalização da informação. 1.6 Massificação versus segmentação dos públicos. 1.7 Interatividade na comunicação. 2 História da imprensa, do
rádio e da televisão no Brasil. 3 Legislação em comunicação social: lei de imprensa, Código de Ética do Jornalista, regulamentação da profissão de
jornalista, Constituição da República (Título VIII, Capítulo V e suas alterações), Código Brasileiro de Telecomunicações, Código de Ética da
radiodifusão. 4 Políticas da Comunicação. 4.1 Regulamentação versus desregulamentação: tendências nacionais e internacionais. 4.2
Comunicação Pública. 5 Opinião pública: pesquisa, estudo e análise em busca de canais de interação com cada público específico. 6 Gêneros de
redação: definição e elaboração de notícia, reportagem, entrevista, editorial, crônica, coluna, pauta, informativo, comunicado, carta, release,
relatório, anúncio e briefing B em texto e em imagem. 7 Técnicas de redação jornalística: lead, sub-lead, pirâmide invertida. 8 Critérios de
seleção, redação e edição. 9 Processo gráfico: conceito de editoração, preparação de originais. 10 Projeto gráfico. 10.1 Tipologia caracteres e
medidas, justificação, mancha gráfica e margens. 10.1 Diagramação e retrancagem: composição, impressão. 10.2 Planejamento editorial:
ilustrações, cores, técnicas de impressão, redação do texto, visual da publicação.
2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE TÉCNICO JURÍDICO ESPECIALIDADE: APOIO ADMINISTRATIVO (CÓDIGO 201). 1
Atos administrativos de uso mais frequente(circulares, avisos, portarias, ofícios, despachos e ordens de serviço). 2 Manual de Redação Oficial da
Presidência da República. 3 Técnicas de atendimento ao público. 4 Relações humanas e relações públicas. 5 Hierarquia e autoridade. 6 Liderança.
7 Grupos de trabalho. 8 Gestão da qualidade. 9 Arquivo e protocolo: arquivo e sua documentação; organização de um arquivo; técnicas e
métodos de arquivamento; modelos de arquivos e tipos de pastas; arquivamento de registros informatizados. 10 Noções de uso de
equipamentos de escritório. 11 Noções de informática. 11.1 Sistema Operacional Windows Vista. 11.2 Pacote Microsoft Office 2007
Processador de Textos Word. 11.3 Ferramentas de busca na Internet, com ênfase em sítios eletrônicos de tribunais. 11.4 Correio Eletrônico. 12
Matemática. 12.1 Conjuntos numéricos: números inteiros, racionais e reais. 12.2 Sistema legal de medidas. 12.3 Razões e proporções: divisão
proporcional; porcentagens. 12.4 Equações e inequações de 1
o
e de 2
o
graus. 12.5 Sistemas lineares. 12.6 Funções e gráficos. 13 Ética no serviço
público.
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o
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01/2010 – SEPLAG/PGDF – Concurso Público para Analista e Técnico Jurídico Página 16 de 16
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE ANALISTA E TÉCNICO JURÍDICO
EDITAL NORMATIVO N
o
1/2010 – SEPLAG/PGDF, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2011
ANEXO II MODELO DE REQUERIMENTO PARA CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA OU QUE
TEM NECESSIDADES ESPECIAIS
REQUERIMENTO DE VAGA COMO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
O(A) candidato(a) ___________________________________________________________, CPF n
o
_________________________, candidato(a) ao concurso público para
provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista e Técnico Jurídico, especialidade
_______________________________________________, código _________, regido pelo Edital Normativo n
o
1/2010 SEPLAG/PGDF, de 9 de dezembro de 2010,
vem requerer vaga especial como PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. Nessa ocasião, o(a) referido(a) candidato(a) apresentou LAUDO MÉDICO com a
respectiva Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), no qual constam os seguintes dados:
Tipo de deficiência de que é portador: ___________________________________________.
Código correspondente da (CID): _______________________________________________.
Nome e número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) do médico responsável pelo laudo:
_________________________________________________________________.
OBSERVAÇÃO: Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples, tais como, miopia,
astigmatismo, estrabismo e congêneres.
Ao assinar este requerimento, o(a) candidato(a) declara sua expressa concordância em relação ao enquadramento de sua situação, nos termos
do Decreto n
o
5.296, de 2 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2004, especialmente no que concerne
ao conteúdo do item 3 deste edital, sujeitando-se à perda dos direitos requeridos em caso de não-homologação de sua situação, por ocasião da
realização da perícia médica.
REQUERIMENTO DE PROVA ESPECIAL E(OU) DE TRATAMENTO ESPECIAL
Marque com um X no quadrado correspondente caso necessite, ou não, de prova especial e(ou) de tratamento especial.
NÃO HÁ NECESSIDADE DE PROVA ESPECIAL E(OU) DE TRATAMENTO ESPECIAL.
HÁ NECESSIDADE DE PROVA E(OU) DE TRATAMENTO ESPECIAL (No quadro a seguir
selecione o tipo de prova e(ou) o(s) tratamento(s) especial(is) necessário(s)).
1 Necessidades físicas:
( ) sala para amamentação (candidata que tiver necessidade
de amamentar seu bebê)
( ) sala térrea (dificuldade para locomoção)
( ) sala individual (candidato com doença
contagiosa/outras)
( ) maca
( ) mesa para cadeira de rodas
( ) apoio para perna
1.1 Mesa e cadeiras separadas
( ) gravidez de risco
( ) obesidade
( ) limitações físicas
1.2 Auxílio para preenchimento: dificuldade/impossibilidade
de escrever
( ) da folha de respostas da prova objetiva
( ) da folha de texto
1.3 Auxílio para leitura (ledor)
( ) dislexia
( ) tetraplegia
2 Necessidades visuais (cego ou pessoa com
baixa visão)
( ) auxílio na leitura da prova (ledor)
( ) prova em braille e ledor
( ) prova ampliada (fonte entre 14 e 16)
( ) prova superampliada (fonte 28)
3 Necessidades auditivas (perda total ou parcial
da audição)
( ) intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)
( ) leitura labial
4 Outros
( ) realização de prova após 18h do sábado (Lei n
o
1.784/97)
( ) Tempo Adicional – mediante justificativa médica
________________________________, ______ de _____________________ de 201_.
________________________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)