Edital do Concurso Polícia Militar - MG (PM/MG) 2013

Banca:

Esfera: Estadual

Visualizaçao do Edital do Concurso

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POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
EDITAL DRH/CRS Nº 14/2012, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.
CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE
SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (QPPM), PARA O ANO
DE 2014 (CFSd QPPM/2014).
O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS E O CHEFE DO CENTRO DE
RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista a autorização concedida pelas Resoluções
4.223, de 18/07/2012 e 4.233, de 06/12/2012, tornam pública a abertura das inscrições e
estabelecem normas para a realização do concurso público destinado a selecionar candidatos
para o Curso de Formação de Soldados do Quadro de Praças da Polícia Militar de Minas
Gerais (QPPM), a iniciar-se no ano de 2014, observadas as disposições constitucionais
referentes ao assunto, bem como os termos da Lei 5.301, de 16/10/1969, e suas alterações,
Lei 19.987 (fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais), de 28/12/2011,
Resolução Conjunta 4.073, de 26/04/2010, e suas alterações, Lei 14.445, de 26/11/2002,
as Resoluções do Conselho Federal de Psicologia (CFP) nº 002/2003, de 24/03/2003,
001/2009, de 30/03/2009 e 005/2010, de 05/03/2010; Lei 4.119 (que dispõe sobre os
cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de Psicólogo), de 27/08/1962 e
legislação complementar pertinente à matéria e, em particular, as normas estabelecidas neste
edital.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso será regido por este edital e gerenciado pela Diretoria de Recursos Humanos
(DRH), através do Centro de Recrutamento e Seleção (CRS) da PMMG.
1.2 O Curso de Formação de Soldados para o QPPM (CFSd QPPM/2014), previsto neste
edital, tem como objetivo a formação do Soldado de classe do QPPM, dando-lhe condições
para executar os diversos tipos de policiamento ostensivo, afetos à PMMG.
1.3 o oferecidas 1.600 (um mil e seiscentos) vagas, sendo 1.440 (um mil quatrocentos e
quarenta) vagas para o sexo masculino e 160 (cento e sessenta) vagas para o sexo feminino,
distribuídas conforme o anexo “B deste edital.
1.4 As vagas serão destinadas para as unidades das 1ª, 2ª,, 4ª, 5ª, , , , , 10ª, 11ª, 12ª, 13ª,
14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª Reges de Polícia Militar (RPM) e do Comando de Policiamento
Especializado (CPE), distribdas conforme o anexo “B deste edital, sendo que o candidato
concorre para uma determinada RPM, cuja opção deverá ser manifestada no momento de sua
inscrão.
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1.5 O candidato aprovado em todas as fases do concurso e classificado para o curso, de
acordo com as prescrições deste edital será, após deferida sua matrícula, incluído na PMMG
na graduação de soldado de classe e fará jus, durante o período de curso, à remuneração,
abono fardamento, assistência médico-hospitalar, psicológica e odontológica.
1.6 O curso terá duração de 09 (nove) meses em regime de dedicação exclusiva, incluindo
atividades noturnas e finais de semana e será realizado, de acordo com o local de opção de
vagas, nas localidades previstas no anexo “B”.
1.7 Concluído com aproveitamento o CFSd e satisfeitas as exigências legais, o Soldado de
classe será promovido a Soldado de classe, segundo a ordem de classificação no curso, e
será classificado, de acordo com a necessidade e conveniência administrativas, em qualquer
das unidades e cidades pertencentes à Região de Polícia Militar e Comando de Policiamento
Especializado em que optou concorrer à vaga.
1.8 No decorrer da carreira a movimentação do soldado para outra unidade será regulada pela
Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969, e pelas normas da Corporação.
1.9 Não haverá reserva de vagas para os portadores de necessidades especiais, tendo em vista
a natureza do cargo.
2 DO CARGO
2.1 Descrição Sumária das Atribuições
2.1.1 Promover a segurança pública, através de atividades preventivas e repressivas nos
diversos tipos de policiamento (geral, trânsito urbano e rodoviário, meio ambiente, guardas e
outros). Para tanto, a atuação do soldado compreende as seguintes atribuições específicas,
dentre outras:
a) realizar policiamento ostensivo fardado;
b) executar atividades operacionais diversas;
c) atender e solucionar ocorrências policiais de modo a manter ou restabelecer a ordem
pública;
d) redigir boletins de ocorrência, relatórios e outros documentos administrativos;
e) estabelecer contatos com a comunidade, envolvendo-a na promoção da segurança pública;
f) formular diagnóstico de segurança pública de seu subsetor de responsabilidade;
g) pautar suas ações em preceitos éticos, técnicos e legais;
h) conduzir viaturas da PMMG, se habilitado em CNH de qualquer categoria e credenciado.
2.1.2 Condições gerais de exercício do cargo: trabalhar tendo contato cotidiano com o
público, de forma individual ou em equipe, sob supervisão permanente, em ambiente de
trabalho que pode ser fechado ou a céu aberto, a pé, montado ou em veículos, em horários
diversos (diurno, noturno ou em rodízio de turnos). Atuar em condições de pressão e de risco
de contágio de moléstias e de morte em sua rotina de trabalho.
2.2 Remuneração e Regime Jurídico
2.2.1 A remuneração básica inicial para o Soldado de classe da PMMG é de R$2.367,27
(dois mil trezentos e sessenta e sete reais e vinte e sete centavos) e para o cargo de Soldado
de 1ª classe da PMMG é de R$3.182,00 (três mil cento e oitenta e dois reais).
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2.2.2 O regime jurídico de trabalho será o estatutário, em conformidade com as normas
contidas na Lei nº 5.301, de 16/10/1969 e legislação complementar.
3 DOS REQUISITOS
3.1 São requisitos legais, previstos na Lei 5.301/69, exigidos para ingresso na Polícia Militar:
a) ser brasileiro (a);
b) possuir, no mínimo, ensino médio completo (2º grau), ou equivalente;
c) estar quite com as obrigações eleitorais e militares;
d) ter no mínimo 18 (dezoito) e no máximo 30 (trinta) anos de idade, completáveis até a data
de início do curso, no caso específico previsto para o dia 06/01/2014, o que implica exigência
de ter nascido no período compreendido de 06/01/1984 a 06/01/1996;
e) possuir idoneidade moral;
f) ter altura mínima de 1,60m (um metro e sessenta centímetros);
g) ter sanidade física e mental;
h) ter aptidão física;
i) ser aprovado em avaliação psicológica;
j) não apresentar, quando em uso dos diversos uniformes, tatuagem visível que seja, por seu
significado, incompatível com o exercício das atividades de policial militar;
k) não ter sido demitido da PMMG, de outra instituição militar ou Força congênere; não ter
dado baixa no "mau comportamento", na vigência do Regulamento Disciplinar da PMMG ou
no conceito "C" na vigência do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de
Minas Gerais; não ter sido exonerado ou demitido da PMMG ou do Corpo de Bombeiros
Militares de Minas Gerais com base no art. 146, incisos II, III, IV ou V, letra "a" e "caput" do
art. 147, da Lei 5.301, de 16 de outubro de 1969.
3.2 O preenchimento dos requisitos previstos nas letras “f”, g” e “j” do item 3.1 serão
verificados na fase do concurso; o previsto na letra “h” será verificado na fase e o
previsto na letra “i” será verificado na 4ª fase, sendo comprovados, respectivamente, por meio
de exames médico-laboratoriais, de capacitação física e psicológicos. O requisito previsto na
letra “e” poderá ser verificado a qualquer momento do concurso ou mesmo do curso e os
demais requisitos, previstos nas letras “a”, “b”, “c”, “d”, “k”, serão verificados quando da
matrícula no curso.
3.3 Para fins da comprovação da idoneidade moral o candidato deverá apresentar, no
momento da matrícula, certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pelas Justiças
Federal, Estadual, Eleitoral e Militar, conforme previsto na letra “f” do item 7.1 deste edital, e
não poderá estar indiciado em inquérito comum ou militar ou sendo processado
criminalmente por crime doloso.
3.3.1 Em caso de positividade em qualquer das certidões previstas neste item, será garantido
ao candidato o direito ao contraditório e ampla defesa, de acordo com o previsto no subitem
7.1.1 c/c item 8.12 deste edital.
3.4 O candidato militar da PMMG, regularmente incluído ou incluído mediante determinação
judicial, que se inscrever no concurso, concorrerá em igualdade de condições com os demais
candidatos, devendo preencher todos os requisitos constantes do item 3.1 deste edital e ser
aprovado, apto e indicado em todas as fases, sem exceção.
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4 DA INSCRIÇÃO
4.1 Antes de efetuar sua inscrição o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que
preenche ou preencherá todos os requisitos exigidos para ingresso na Polícia Militar, previstos
no item 3.1 deste edital, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da sua
inscrição e participação no concurso, sem que preencha ou venha preencher, até o momento
oportuno, conforme disposto no item 3.2, os requisitos estipulados no item 3.1 deste edital.
4.2 As inscrições serão feitas via Internet, através do site do CRS www.pmmg.mg.gov.br/crs,
no período de 14 a 28/02/2013, exceção aos contemplados pela lei 13.392, de 07/12/1999,
que será conforme o previsto nos itens 4.13 a 4.16 deste edital.
4.2.1 O candidato que tiver dificuldade de acesso à Internet poderá comparecer, durante o
período de inscrição, diretamente às unidades relacionadas no anexo “C” deste edital, no
horário de 08:30h às 12:00h e de 14:00h às 17:00h nas segundas, terças, quintas e sextas-
feiras e de 08:30h às 12:00h, nas quartas-feiras, munido de documento de identidade e CPF,
para realização de sua inscrição, através de guia própria, e disponibilização da guia do DAE
(Documento de Arrecadação Estadual).
4.3 A inscrição via Internet (on-line) obedecerá os seguintes passos:
a) acesso no período de 14 a 28/02/2013, no site
www.pmmg.mg.gov.br/crs
, no link inscrições on-
line;
b) preenchimento de dados pessoais, sendo necessário informar, dentre outros, o número
correto do CPF e da cédula de identidade;
c) impressão, na gina sequencial à do preenchimento de dados pessoais, da guia do DAE
(Documento de Arrecadação Estadual), para pagamento da taxa de inscrição;
d) pagamento da taxa de inscrição, em qualquer agência do Banco do Brasil, Mercantil do
Brasil, Bradesco, HSBC, Bancoob ou Itaú, que deverá ser efetivada ao final do expediente
bancário do dia 01/03/2013 (a inscrição via Internet somente será efetivada após o pagamento
da taxa);
e) retorno ao site após 02 (dois) dias úteis do pagamento da taxa para verificação da
efetivação da inscrição.
4.4 Não serão efetivadas inscrições de candidatos que efetuarem pagamento da taxa após a
data de 01/03/2013, conforme a letra d) do item 4.3.
4.5 Somente serão efetivadas as inscrições cujo pagamento da taxa seja efetuado através da
guia do DAE disponibilizada pela administração do concurso, no site do CRS
www.pmmg.mg.gov.br/crs
, no link inscrições on-line, conforme o disposto na letra “c” do item
4.3, que possuem o competente código de barras atinente ao concurso. Inscrições cujo
pagamento seja efetuado através de quaisquer outras guias não serão consideradas.
4.6 A PMMG não se responsabiliza por inscrições não efetivadas por qualquer motivo de
ordem técnica, seja do aparelho microcomputador, da transmissão de dados ou de
congestionamento da rede.
4.6.1 Em caso de problemas de ordem cnica no sistema informatizado de inscrições, cuja
origem seja de competência da administração do concurso, que porventura tenha inviabilizado
o recebimento de inscrições via Internet, a administração do concurso, depois de sanado o
problema prorrogará o período de inscrições, por prazo compatível ao da extensão do
problema verificado, de forma a evitar eventuais prejuízos aos candidatos.
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4.7 O preenchimento dos dados pessoais no ato da inscrição é de inteira responsabilidade do
candidato, que assume suas declarações, podendo responder penal, civil e/ou
administrativamente, pelos dados lançados.
4.8 Antes de efetivar sua inscrição o candidato deverá conferir minuciosamente todos os
dados lançados, principalmente os de identificação, pois somente serão aceitos às provas os
candidatos cujos dados de identidade coincidirem com o registrado no cadastro do CRS.
4.9 Durante todo o período de inscrição será possibilitado ao candidato a retificação de
eventuais erros de digitação ou acerto de dados. Encerrado o período de inscrições o sistema
será definitivamente fechado, arcando o candidato com as consequências dispostas no item
4.8 deste edital.
4.10 O valor da taxa de inscrição é de R$ 50,31 (cinquenta reais e trinta e um centavos) e
não será devolvido ao candidato, salvo em caso de cancelamento ou suspensão do processo
seletivo, na conformidade da Lei nº 13.801, de 26/12/2000, tendo a administração, neste caso,
prazo de até 60 (sessenta) dias para efetuar a devolução, contados da publicação, no Órgão
Oficial dos Poderes do Estado, do ato de cancelamento ou suspensão do concurso.
4.11 A inscrição no presente concurso implica na aceitação irrestrita das condições
estabelecidas neste edital, bem como de todas as normas que o norteiam, em relação as quais
o candidato não poderá alegar desconhecimento.
4.12 A constatação de irregularidades ou fraudes na inscrição, bem como em todo o processo
seletivo, em qualquer época, devidamente confirmado através de processo apuratório,
assegurado o direito de ampla defesa e do contraditório, implicará na eliminação do candidato
no concurso ou no curso, caso este tenha se iniciado.
4.13 Para a realização de inscrição com amparo na Lei Estadual 13.392, de 07/12/1999, o
candidato deverá comparecer, nos dias estipulados na letra c) do item 4.14, em uma das
unidades listadas no anexo “C” e apresentar cópia, juntamente com o original, de:
a) declaração digitada e assinada de que não se encontra em gozo de nenhum benefício
previdenciário de prestação continuada e que não possui renda de nenhuma natureza, exceto a
proveniente de seguro-desemprego;
b) das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), que contenham a foto, a
qualificação civil e a anotação do último contrato de trabalho do candidato, com a
correspondente data de saída anotada, e da primeira página subsequente ou por meio de
documento idôneo;
c) qualquer documento que conste o número do PIS/PASEP que comprove que o candidato,
anteriormente a essa solicitação, teve extinto vínculo empregatício ou estatutário com o poder
público, por meio de certidão expedida por órgão ou entidade competente, em papel timbrado,
com identificação e assinatura legível da autoridade emissora do documento ou encerrou o
exercício de atividade legalmente reconhecida como autônoma, por meio de certidão
conferindo a baixa da atividade.
4.14 Para as inscrições amparadas pelo estabelecido no item 4.13 o candidato deverá proceder
da seguinte forma:
a) primeiramente deverá acessar o site www.pmmg.mg.gov.br/crs, realizar o pré-
cadastramento de seus dados pessoais e imprimir a página relativa aos dados digitados.
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b) caso o candidato tenha dificuldade de acesso à Internet, deverá solicitar, em uma das
unidades do anexo “C”, o impresso próprio para preenchimento de dados pessoais.
c) após realizados os procedimentos constantes das letras “a” e “b”, conforme o caso, o
candidato deverá comparecer, exclusivamente nos dias 14 e 15/02/2013 no horário de 08:30h
às 12:00h e de 14:00h às 17:00h, nas segundas, terças, quintas e sextas-feiras e de 08:30h às
12:00h nas quartas-feiras, em uma das unidades constantes do anexo “C”, munido do
impresso que contenha seus dados pessoais, para entrega da documentação descrita no item
4.13 e requerimento de sua inscrição, conforme anexo “H”.
4.15 O resultado da análise da documentação apresentada junto ao requerimento de inscrição
amparado pela Lei 13.392, de 07/12/1999, será dado a conhecer até a data de 22/02/2013
na unidade em que o candidato houver protocolado seu requerimento ou através da Internet no
site
www.pmmg.mg.gov.br/crs
, cabendo exclusivamente ao candidato a responsabilidade de
conferir se teve sua inscrição deferida.
4.15.1 Ao candidato cujo pedido de isenção da taxa de inscrição for indeferido será facultado
o direito de prosseguir no concurso devendo, para tanto, completar os passos da inscrição
previstos no item 4.3 deste edital.
4.15.2 O candidato com pedido de isenção da taxa de inscrição indeferida que não efetivar sua
inscrição, conforme item 4.3 deste edital, não será considerado inscrito no concurso.
4.15.3 O deferimento do requerimento de isenção da taxa de inscrição atinge apenas a esta
despesa. Todas as demais despesas, decorrentes da participação do candidato no concurso, em
todas as etapas, serão custeadas pelo candidato.
4.16 A análise dos pedidos de isenção das inscrições e o deferimento ou não destas é de
competência do Comandante da unidade em que for protocolado o requerimento para a
inscrição.
4.17 Não serão aceitas inscrições provisórias, condicionais, extemporâneas, com
documentação irregular, incompleta, ilegível, rasurada ou que não atendam rigorosamente ao
estabelecido neste edital.
4.18 As unidades deverão encaminhar para o CRS, até a data de 19/02/2013 a relação de
candidatos que tiverem o pedido de isenção indeferido, contendo dados completos (nome,
identidade, CPF e motivo do indeferimento), bem como das inscrições deferidas, para
consolidação da relação de inscritos e não inscritos. O não encaminhamento no prazo previsto
implicará em responsabilidade administrativa do responsável.
4.18.1 As unidades responsáveis pelo deferimento das inscrições deverão cadastrar no sistema
os candidatos que tiverem o pedido deferido, até a data 19/02/2013.
5 DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO
5.1 O processo seletivo será desenvolvido em 04 (quatro) fases, dentro dos seguintes
parâmetros:
5.1.1 A fase será constituída de prova de conhecimentosprova I, de caráter eliminatório
e classificatório e de prova de redação – prova II, de caráter eliminatório, em nível do ensino
médio, conforme itens 5.2 a 5.13 deste edital.
5.1.2 A 2ª fase, de caráter eliminatório, será de Exames de Saúde (preliminares e
complementares), conforme previsto nos itens 5.14 a 5.21 deste edital.
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5.1.3 A fase, de caráter eliminatório e classificatório, será constituída de Teste de
Capacitação Física (TCF), conforme item 5.22 deste edital.
5.1.4 A fase, de caráter eliminatório, será de Exames Psicológicos, conforme previsto nos
itens 5.23 a 5.26 deste edital.
1ª FASE – PROVAS DE CONHECIMENTOS (PROVA OBJETIVA E REDAÇÃO)
5.2 As provas de conhecimentos, que serão aplicadas no dia 14/04/2013 com início previsto
para as 08:00hs, terão a seguinte composição:
5.2.1 Prova I objetiva conterá 40 (quarenta) questões pontuáveis, numeradas de 01 a 40,
assim distribuídas: 13 (treze) questões para língua portuguesa, incluindo estudo e
interpretação de texto, 07 (sete) questões para matemática, 06 (seis) questões para geografia,
06 (seis) questões para história do Brasil, 04 (quatro) questões para conhecimentos de
informática e 04 (quatro) questões para direitos humanos.
5.2.1.1 A prova I terá valor de 200 (duzentos) pontos e será elaborada com questões de
múltipla escolha, contendo cada questão 04 (quatro) alternativas de resposta, no valor de 5,0
(cinco) pontos cada questão.
5.2.1.2 Não será admitido nenhum tipo de rasura na folha de respostas da prova I, sendo as
questões rasuradas, bem como as em branco ou com dupla marcação, consideradas nulas para
o candidato.
5.2.1.3 As provas objetivas serão corrigidas através de leitura ótica, o sendo prevista a
correção manual, devendo o candidato atentar para a forma correta de marcação de sua
alternativa de resposta, conforme orientações contidas neste edital, na folha de respostas e no
caderno de prova, sendo que as questões que forem marcadas de forma diversa e, por isto, não
reconhecidas pela leitora ótica, não serão computadas para o candidato.
5.2.1.4 Havendo anulação de questão da prova I do concurso, os pontos a ela atribuídos serão
revertidos para todos os candidatos.
5.2.1.5 O conteúdo programático, a ser avaliado na prova I, consta do anexo “F” deste edital.
5.2.2 Prova II redaçãoterá valor de 100 (cem) pontos e constituirá de tema que se fornecido
no momento da prova, devendo conter oximo de 30 (trinta) linhas e o mínimo de 120 (cento e
vinte) palavras, observando os cririos de ortografia, morfossintaxe, pontuação, cada um
valendo 20 (vinte) pontos, e conteúdo, este valendo 40 (quarenta) pontos.
5.2.2.1 A redação com mais de 30 (trinta) linhas e/ou menos de 120 (cento e vinte) palavras se
penalizada com a perda de 05 (cinco) pontos por linha que passar e de 01 (um) ponto por palavra
que faltar.
5.2.2.2 Para cada erro verificado quanto aos quesitos de ortografia, pontuação e morfossintaxe
será descontado um ponto, até o limite de 20 (vinte) pontos em cada quesito.
5.2.2.2.1 O erro ortográfico idêntico será computado apenas uma vez.
5.2.2.2.2 A redação deverá ser redigida nos moldes do novo acordo ortográfico, conforme
Decreto nº 6.583, de 29/09/2009.
5.2.2.3 O quesito conteúdo será avaliado quanto aos aspectos de: pertinência ao tema
proposto, argumentação coerente das ideias e informatividade, adequação do uso de
articuladores, organização adequada de parágrafos, propriedade vocabular, cada um pontuado
até o máximo de 08 (oito) pontos, conforme o desenvolvimento de cada aspecto citado.
5.2.3 A folha de texto para a prova de redação não permitirá qualquer identificação do
candidato, pela comissão de correção, na parte destinada à dissertação do tema proposto,
garantindo assim o sigilo do autor da redação.
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5.2.3.1 O candidato somente pode apor sua assinatura em local especificamente indicado
para tal finalidade, sob pena de anulação da sua prova de redação e consequente eliminação
do concurso.
5.2.4 A administração do concurso poderá fornecer folha, avulsa ou no próprio caderno de
provas, para rascunho da redação. A folha de rascunho será de preenchimento facultativo e
não será válida, em hipótese alguma, para avaliação da redação do candidato.
5.2.5 Somente serão corrigidas as provas de redação dos candidatos que obtiverem nota
mínima de 60% (sessenta por cento) dos pontos atribuídos à prova I e classificados, nesta, até
o limite de 3,5 (três vírgula cinco) vezes o número de vagas, de acordo com o local de opção
de vagas e sexo, incluindo-se todos os candidatos porventura empatados na nota de corte.
5.2.5.1 Os candidatos não classificados para efeito de correção da prova de redação serão
automaticamente considerados eliminados do concurso, para todos os efeitos.
5.2.6 Será atribuída nota zero à redação:
a) cujo conteúdo versar sobre tema diverso do estabelecido;
b) que fuja da tipologia, tema e proposta da redação;
c) considerada ilegível ou desenvolvida em forma de desenhos, números, versos, com
espaçamento excessivo entre letras, palavras e parágrafos, bem como em códigos alheios à
língua portuguesa escrita, ou em idioma diverso do Português;
d) que não for redigida com caneta de tinta azul ou preta;
e) cujo texto seja, no todo ou em parte, cópia, transcrição ou plágio de outro autor;
f) que apresentar qualquer escrita, sinal, marca ou mbolo que possibilite a identificação do
candidato.
5.2.7 A prova de redação não terá cunho classificatório, sendo eliminatória para os candidatos
que obtiverem nota inferior a 70 (setenta) pontos.
5.3 O tempo máximo permitido para a realização da prova I será de três horas, sendo a folha
de respostas recolhida impreterivelmente às 11:00h e o tempo máximo permitido para a
realização da prova II será de quatro horas, sendo a folha de redação recolhida
impreterivelmente às 12:00h.
5.4 O horário de início das provas será estabelecido por sinal sonoro, e onde não houver será
definido dentro de cada sala de aplicação, observando-se o horário oficial de Brasília e o
tempo de duração para as provas.
5.5 Iniciadas as provas, os candidatos poderão deixar a sala, e a esta retornar, exclusivamente
para uso de sanitários ou bebedouros, e ainda assim somente no intervalo de tempo abrangido
dentro da segunda hora de realização das provas, ou seja, das 09:00h às 10:00h, e
devidamente acompanhados por fiscal do concurso.
5.5.1 Para os casos de necessidade de atendimento médico, o candidato poderá deixar a sala
de provas e a esta retornar, a qualquer tempo, podendo continuar normalmente sua prova,
desde que o atendimento tenha se verificado nas dependências do local onde realiza sua
prova, sob acompanhamento de fiscal do concurso e observado o previsto nos itens 5.3, 5.5.2
e 5.5.3
5.5.2 A partir do início da (terceira) hora de realização das provas, ou seja, à partir das
10:01h, até o seu final, nenhum candidato poderá ausentar-se da sala sem ter entregue,
definitivamente, a folha de respostas da prova I (conhecimentos).
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5.5.3 Em hipótese alguma haverá prorrogação do tempo de duração das provas em razão de
afastamento do candidato da sala de prova.
5.6 Período de Sigilo: visando a segurança do concurso, os candidatos somente poderão
deixar o estabelecimento de aplicação das provas após transcorrido o tempo mínimo de duas
horas do início das provas, ou seja, à partir das 10:01h.
5.7 Em nenhuma hipótese será permitido o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao
processo seletivo no estabelecimento de aplicação das provas.
5.8 Poderá haver, além de outros meios legais, revista pessoal por meio da utilização de
detector de metais e os candidatos que estiverem com bonés ou similares deverão retirá-los e
os que possuírem cabelos longos deverão prendê-los.
5.9 É vedado o ingresso de candidato em local de prova portando arma de fogo, ainda que
possua porte ou que seja das forças públicas de segurança ou Forças Armadas.
5.10 Os três últimos candidatos a encerrar as provas deverão permanecer em sala até o
encerramento da prova pelo último candidato e somente poderão sair do recinto após a
aposição em ata de suas respectivas assinaturas.
5.11 O candidato não poderá levar consigo o caderno de provas e a folha de rascunho da
redação, os quais serão recolhidos de cada candidato quando do término de sua prova.
5.11.1 O CRS disponibilizará o caderno de provas pela Internet, juntamente com a divulgação
do gabarito oficial, na data prevista no calendário de atividades, constante do anexo “A”.
5.12 As provas serão realizadas nas cidades de Belo Horizonte, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras,
Divinópolis, Governador Valadares, Uberlândia, Patos de Minas, Monte Claros, Ipatinga,
Barbacena, Curvelo, Teófilo Otoni, Unaí, Pouso Alegre e Poços de Caldas devendo o
candidato optar, no momento da inscrição, em qual destas localidades realizará sua prova.
5.13 Será eliminado do concurso o candidato que não obtiver o mínimo de 60% (sessenta por
cento) dos pontos atribuídos à prova I (objetiva) e mínimo de 70% (setenta por cento) dos
pontos atribuídos à prova II (redação), observado o contido no subitem 5.2.5.
2ª FASE - EXAMES DE SAÚDE (PRELIMINARES E COMPLEMENTARES)
5.14 Serão convocados para submissão à fase do concurso, exames de saúde, os candidatos
aprovados na fase, observando-se rigorosamente a ordem decrescente de notas obtidas na prova
de conhecimentos - objetiva (prova I), na proporção de 2,5 (dois vírgula cinco) candidatos por
vaga, considerando-se o local de opção de vagas e o sexo, sendo incluídos todos os candidatos
empatados na nota de corte.
5.15 Os exames de saúde serão realizados conforme os termos da Resolução Conjunta
4.073, de 26 de abril de 2010. Essa Resolução contém a relação das doenças e alterações
incapacitantes para ingresso na PMMG, encontrando-se disponível no site do CRS
www.pmmg.mg.gov.br/crs
, sendo de inteira responsabilidade do candidato seu conhecimento.
10
- EXAMES PRELIMINARES DE SAÚDE
5.16 Os exames preliminares de saúde serão custeados pela PMMG e compor-se-ão de:
a) clínico e antropométrico;
b) audiometria tonal, otoscopia e, quando indicado, exame otorrinolaringológico completo;
c) acuidade visual e, quando indicado, exame oftalmológico;
d) odontológico.
5.16.1 Os exames preliminares de saúde, no interior do Estado, serão realizados na área de
abrangência da RPM onde o candidato concorre à vaga, em local a ser definido pela
administração do concurso e que será divulgado junto com o resultado da fase, conforme
anexo A”, preferencialmente na cidade sede. Para as Regiões de Polícia Militar da
RMBH/CPE, será realizado em Belo Horizonte, na Academia de Polícia Militar (APM) e no
Hospital da Polícia Militar (HPM).
5.17 Em caso de eventuais alterações nos exames citados no item 5.16, o dico responsável
pela avaliação poderá solicitar outros exames, de forma a possibilitar diagnóstico conclusivo,
sendo estes novos exames às custas do candidato.
- EXAMES COMPLEMENTARES DE SAÚDE
5.18 Os exames complementares de saúde serão custeados pelos candidatos.
5.19 Os exames complementares de saúde deverão ser realizados somente em laboratórios,
clínicas ou hospitais credenciados pelo Sistema de Saúde PMMG-CBMMG-IPSM e compor-
se-ão de:
a) radiografia do tórax, em incidência póstero anterior;
b) sangue:
? imunofluorescência para Trypanosoma Cruzi;
? hemograma completo (contagem e índices hematimétricos da série vermelha, série
branca e plaquetas);
? dosagem de glicose;
? anti-HIV;
? HBS Ag;
? anti-HCV (em caso de positividade, fazer PCR reação da cadeia da polimerase do
vírus da hepatite “C”);
? transaminase glutâmico-pirúvico (TGP);
? gama glutamil- transferase (Gama GT);
? creatinina.
c) urina:
? rotina;
? teste para detecção de metabólitos de THC;
? teste para detecção de metabólitos de cocaína.
d) exame parasitológico de fezes;
e) eletroencefalograma;
f) eletrocardiograma.
5.19.1 A realização dos exames complementares de saúde em local não credenciado implicará
na eliminação do candidato.
5.19.2 Não serão aceitos exames realizados em data anterior à data de convocação para os
exames de saúde.
11
5.20 Em caso de eventuais alterações nos exames citados no item 5.19, o dico responsável
pela avaliação poderá solicitar outros exames, de forma a possibilitar diagnóstico conclusivo,
sendo estes novos exames às custas do candidato.
5.21 Para os exames complementares de saúde não será admitida a ausência ou substituição
por outro, mesmo que similar, de qualquer dos exames listados no item 5.19 deste edital,
cabendo ao candidato exigir do hospital, clínica ou laboratório onde optar realizar os exames a
entrega da bateria completa.
5.21.1 A ausência ou substituição por outro, mesmo que similar, de qualquer dos exames
previstos neste edital, implicará na eliminação do candidato.
3ª FASE – TESTE DE CAPACITAÇÃO FÍSICA (TCF)
5.22 Serão convocados para a fase (TCF), todos os candidatos aptos nos exames de saúde.
O TCF será realizado em conformidade com a Resolução n.º 3.322, de 24/09/1996, cujas
provas e índices constam do anexo “G” deste edital.
5.22.1 O Teste de Capacitação Física, no interior do Estado, será aplicado nas cidades sede
de RPM, definidas no anexo “B” deste edital, em local a ser divulgado quando da convocação
para o TCF, devendo o candidato realizar o teste na RPM para qual concorre à vaga. Para as
Regiões de Polícia Militar da RMBH/CPE, será aplicado na Academia de Polícia Militar
(APM), rua Diábase nº 320, bairro Prado – Belo Horizonte.
5.22.2 A soma da pontuação obtida pelo candidato nas provas do TCF, cujo valor máximo
será de 80 (oitenta) pontos, corresponderá a sua nota total nessa fase.
5.22.2.1 Somente serão atribuídos pontos aos exercícios realizados de forma correta.
5.22.3 O candidato que não atingir o índice mínimo de 12 (doze) pontos em qualquer uma das
provas do TCF será considerado inapto nesta fase e automaticamente eliminado do processo
seletivo.
4ª FASE – EXAMES PSICOLÓGICOS
5.23 Para a 4ª fase do concurso (exames psicológicos), serão convocados os candidatos aptos
na fase anterior e melhores classificados no concurso, considerando a soma das notas da prova
de conhecimentos objetiva (prova I) e do TCF, na proporção de 1,5 (um vírgula cinco) vezes
o número de vagas, por local de opção de vagas e sexo, sendo incluídos todos os candidatos
empatados na nota de corte.
5.24 O exame psicológico será centralizado em Belo Horizonte e realizado nos termos deste
edital, observando-se a Lei 14.445, de 26/11/2002, Lei n.º 5.301, de 16/10/1969, a
Resolução Conjunta 4.073, de 26/04/2010 e as Resoluções do Conselho Federal de
Psicologia (CFP) nº 002, de 24/03/2003, 001/2009, de 30/03/2009 e 005/2010, de
05/03/2010.
5.25 A exigência da avaliação psicológica, prevista no subitem 5.1.4 é requisito obrigatório
para a admissão e/ou mudança de quadro na PMMG, nos termos da Lei nº 14.445, de
26/11/2002 e consiste em um processo de coleta de dados, estudos e interpretação de
informações a respeito das dimensões psicológicas dos indivíduos ou grupos, realizados em
conformidade com os objetivos a que se aplica, utilizando-se de instrumentos e métodos
psicológicos reconhecidos cientificamente, nos termos da Resolução Conjunta 4.073, de
26/04/2010.
12
5.26 Os Testes Psicológicos a serem aplicados nos candidatos são instrumentos de avaliação
ou mensuração de características psicológicas, constituindo-se um método ou uma técnica de
uso privativo do psicólogo, nos termos do § do Art. 13 da Lei 4.119, de 27/08/1962, que
dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de Psicólogo e
em conformidade com a Resolução CFP nº 002/2003.
5.26.1 Na avaliação psicológica aplicada aos candidatos, poderão ser utilizados testes
psicológicos, questionários, inventários, anamnese, dinâmica de grupos, procedimentos
complementares e outras técnicas de exame igualmente reconhecidas pelo Conselho Federal
de Psicologia. Nos termos da Lei nº 14.445, de 26/11/2002, compreenderá, no mínimo:
I – teste de personalidade;
II – teste de inteligência;
III – dinâmica de grupo, prova situacional ou anamnese psicológica.
5.26.2 Os testes psicológicos poderão ser aplicados de forma coletiva e/ou individual.
5.26.3 Os exames psicológicos serão coordenados pelo CRS através de comissão integrada
por oficiais do Quadro de Oficiais de Saúde da PMMG (QOS) psicólogos, e poderão ser
realizados por comissão composta por oficiais psicólogos ou por empresas especializadas e
credenciadas pela PMMG, conforme a conveniência e a necessidade administrativa. Se
aplicado por empresas credenciadas, o candidato arcará com os custos dos exames, cujo valor
será divulgado quando da convocação para os respectivos exames.
5.26.4 Verificar-se-á, através do exame psicológico realizado, se o candidato apresenta os
traços de personalidade incompatíveis para admissão e inclusão previstos no Grupo XVI,
anexo “E” da Resolução Conjunta nº 4.073, de 26/04/2010.
5.26.5 O resultado obtido no exame psicológico será decorrente da análise conjunta das
técnicas e instrumentos psicológicos utilizados. Dessa análise resultará o parecer INDICADO
para os candidatos que não apresentarem nenhum traço de personalidade incompatível, ou o
parecer de CONTRAINDICADO para os candidatos que apresentarem um ou mais traços de
personalidade incompatíveis, nos termos da Resolução Conjunta 4.073, de 26/04/2010.
Somente o candidato indicado será considerado aprovado.
5.26.6 A aprovação nos exames psicológicos é requisito indispensável para matrícula no curso
e/ou inclusão na PMMG.
5.26.7 Não serão considerados exames realizados em concursos anteriores ou em outras
instituições.
6 DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
6.1 A aprovação no concurso condiciona-se a obtenção de aproveitamento mínimo de 60%
(sessenta por cento) dos pontos atribuídos à prova de conhecimentos objetiva (prova I),
aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento) dos pontos atribuídos à prova de redação,
aproveitamento mínimo de 12 (doze) pontos em cada prova do TCF e média final de 60%
(sessenta por cento) da soma das notas da prova de conhecimentos objetiva (prova I) e do
TCF.
6.2 A classificação final dos aprovados será apurada pela ordem decrescente da soma dos
pontos alcançados na prova de conhecimentos objetiva (prova I) e no TCF, de acordo com
o local de opção de vagas e sexo, previstos no anexo B”.
6.3 Em caso de empate no total de pontos obtidos, em qualquer fase do concurso, o critério de
desempate será:
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6.3.1 tenha maior nota na prova objetiva;
6.3.2 tenha maior nota na prova de redação;
6.3.3 tenha maior idade.
6.4 A simples classificação no concurso não gera direito à matrícula no curso, a qual será
efetivada somente se o candidato cumprir as exigências contidas neste edital.
7 DA MATRÍCULA
7.1 Somente será matriculado no CFSd o candidato que tiver sido aprovado e classificado
dentro do limite das vagas, conforme critérios estabelecidos neste edital, preencher os
requisitos exigidos no item 3.1 e, ainda, apresentar, no local e data estipulados para matrícula,
os seguintes documentos, original e cópia:
a) requerimento de matrícula, a ser fornecido quando da realização da matrícula;
b) certidão de nascimento ou casamento;
c) documentação comprobatória do cumprimento de sua obrigação com o serviço militar
(sexo masculino);
d) título de eleitor, juntamente com a documentação comprobatória de sua quitação com as
obrigações eleitorais, juntando Certidão do Tribunal Regional Eleitoral;
e) diploma de conclusão e histórico escolar do ensino médio, fornecido por instituição de
ensino oficial ou regularmente reconhecida ou autorizada pelo órgão governamental
competente, com a data de expedição de no máximo até o último dia previsto para matrícula;
f) certidões negativas de antecedentes criminais expedidas pela Polícia Civil, Polícia Federal,
Justiça Estadual (inclusive Juizado Especial), Justiça Federal (inclusive Juizado Especial) e
Justiça Eleitoral das localidades em que o candidato residiu nos últimos 05 (cinco) anos, com
data de expedição de até 60 dias anteriores à matrícula. No caso de militares ou ex-militares,
que tenham servido nas Forças Armadas ou em Polícias e Bombeiros Militares de Estados
onde há Justiça Militar Estadual, também deverá ser apresentada a certidão negativa da
respectiva Justiça Militar.
g) comprovante de inscrição no CPF;
h) carteira de identidade;
i) declaração de bens e valores que comprovem seu patrimônio privado;
j) comprovante de endereço (conta de luz, de água, contrato de aluguel, etc);
k) para os ocupantes de cargo, emprego ou função pública, federal, estadual ou municipal, a
declaração de desvinculação destes, na conformidade dos incisos II e III do § do art. 142
c/c art. 42, § 1º, todos da Constituição da República Federativa do Brasil.
7.1.1 O Ato de Indeferimento de Matrícula, decorrente de positividade em qualquer das
certidões previstas na letra f) deste item 7.1, deverá ser devidamente motivado, demonstrando,
em função dos elementos apurados, a incompatibilidade do candidato com a atividade
policial, ficando ainda garantido, ao candidato, o direito ao contraditório e ampla defesa, nos
termos do item 8.12 deste edital.
7.2 No ato da matrícula deverá ser preenchido o Formulário para Ingresso na Corporação
(FIC), de próprio punho, ocasião que, também, deverão ser entregues 02 (duas) fotos recentes,
tamanho 5x7, cópia da carteira de identidade, título de eleitor e comprovante de inscrição no
CPF.
14
7.3 A apresentação dos documentos exigidos é de inteira responsabilidade do candidato, que
terá sua matrícula indeferida se não apresentá-los no local e data estipulados ou se apresentá-
los rasurados, ilegíveis, irregulares ou incompletos.
7.4 A declaração e a apresentação de documentos ou informações falsos ou inexatos,
devidamente confirmados através de processo apuratório, assegurado o direito de ampla
defesa e do contraditório, determinará o cancelamento da matrícula e a anulação de todos os
atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis, penais e
administrativas cabíveis.
7.5 O não comparecimento do candidato, pessoalmente, para efetivação da matrícula ou a não
apresentação dos documentos exigidos, dentro do prazo estabelecido no calendário de
atividades do anexo “A” deste edital ou do ato de convocação para matrícula, implicará na sua
eliminação do concurso.
7.6 Para matrícula, serão aceitas, provisoriamente, declarações ou certidões firmadas pela
secretaria escolar, dos candidatos que concluíram o ensino médio e ainda não tiverem diploma
de conclusão de curso expedido pela Instituição de Ensino.
8 DOS RECURSOS
8.1 Caberá recurso, devidamente fundamentado, no prazo de 02 (dois) dias úteis contados a
partir da divulgação do ato a que se referir, exceção ao previsto nos itens 8.7.1, 8.7.2.3 e 8.7.3
deste edital.
8.2 Os recursos deverão ser dirigidos ao Diretor de Recursos Humanos (DRH), exceto para o
previsto no subitem 8.2.2, sendo que, contra as 1ª e fases deveo ser protocolados no Centro de
Recrutamento e Seleção (CRS), rua dos Pampas 701, bairro Prado, Belo Horizonte, e contra as
e 3ª fases protocolados na sede da RPM que o candidato concorre à vaga.
8.2.1 Os recursos deverão ser protocolados pessoalmente pelo candidato ou seu procurador,
legalmente nomeado, com firma reconhecida, anexando cópia da identidade do procurador e
do candidato, dentro do prazo previsto no item 8.1, não se admitindo qualquer outra forma de
encaminhamento.
8.2.2 Recursos interpostos contra o ato de matrícula deverão ser dirigidos ao Comandante da
APM, para as vagas da RMBH/CPE e ao Comandante da RPM, para as vagas do interior, a
quem caberá a solução, devendo ser protocolados no local onde o candidato realizou a
matrícula.
8.3 O recurso deverá ser digitado e conter fundamentação com argumentação lógica e
consistente, anexando fotocópia da bibliografia pesquisada e apresentado conforme modelo
constante no anexo “E”.
8.4 Para os recursos contra a prova de conhecimentos objetiva (prova I), para cada questão
deverá ser apresentado um requerimento de recurso específico. Recursos que forem
apresentados contra mais de uma questão, em um mesmo requerimento, não serão conhecidos.
8.5 Em caso de recurso contra a prova de redação o candidato deverá, pessoalmente ou
através de procurador, devidamente constituído, com firma reconhecida e apresentando cópia
da identidade do procurador e do candidato, solicitar cópia autenticada da sua prova de
15
redação, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar da data de divulgação das notas da
prova de redação, no CRS, sito à rua dos Pampas, 701 bairro Prado, Belo Horizonte/MG,
sendo que o prazo previsto no item 8.1, para apresentação das razões recursais, será contado a
partir da data em que for disponibilizada, pelo CRS, a cópia da redação.
8.5.1 No recurso contra a prova de redação, as razões recursais do candidato deverão ser
apresentadas em folha avulsa aos seus dados de identificação, conforme orientações
constantes do formulário do anexo “E”, sob pena de não ser conhecido o recurso.
8.6 Para recurso contra o resultado dos exames de saúde, preliminares e complementares, o
candidato deverá, pessoalmente ou através de seu procurador, legalmente nomeado com firma
reconhecida e cópia da identidade do procurador e do candidato, solicitar, na RPM/CRS onde
o candidato realizou os exames, cópia autenticada do laudo de inaptidão, no prazo máximo de
02 (dois) dias úteis, contados a partir da data de divulgação do resultado específico.
8.6.1 Para apresentação das razões recursais o candidato teo prazo máximo de 02 (dois)
dias úteis, que serão contados a partir da data de disponibilização do laudo de inaptidão, sendo
indeferidos os recursos protocolados fora dos prazos determinados.
8.6.2 No caso de interposição de recursos contra o resultado dos exames médicos,
preliminares e complementares, a comissão de recursos, entendendo necessário para
elaboração de diagnóstico definitivo, poderá solicitar novos exames, clínicos ou laboratoriais,
sendo estes novos exames às custas do candidato.
8.7 Em caso de recurso contra o exame psicológico, o candidato deverá adotar o seguinte
procedimento:
8.7.1 Protocolar o requerimento de recurso, no CRS, no prazo de 02 (dois) dias úteis,
contados a partir da data de divulgação do ato de resultado dos exames psicológicos, não
necessitando apresentar, no momento em que protocolar o requerimento, as razões recursais.
8.7.2 O candidato, a seu critério, pode ser assessorado por um psicólogo legalmente
nomeado seu procurador, regularmente inscrito no Conselho Regional de Psicologia, CRP/04
ou, se em outro CRP, conforme as normas do Conselho Federal de Psicologia, a quem se
aberta vista do material produzido pelo requerente, mediante agendamento no momento do
protocolo do requerimento do recurso.
8.7.2.1 Em caso de nomeação de psicólogo, a presença do candidato no atendimento será
facultativa, desde que aquele apresente procuração do candidato dando-lhe o poder de
representá-lo.
8.7.2.2 O trabalho realizado pelo psicólogo nomeado, incluindo o sigilo sobre os resultados
obtidos no exame psicológico, deverá ser pautado pela legislação que regula o exercício da
profissão, dentre a qual cita-se o Código de Ética do Profissional Psicólogo. As condutas e
informações advindas do psicólogo nomeado serão de sua inteira responsabilidade.
8.7.2.3 O psicólogo nomeado terá 02 (dois) dias úteis, após abertura de vista, para apresentar
as razões recursais.
8.7.2.4 Será apresentado ao psicólogo nomeado o material psicológico produzido pelo
candidato e o laudo psicológico, para que seja realizada a análise técnica pelo referido
profissional.
8.7.2.4.1 O psicólogo nomeado deverá constar nas razões apresentadas seu nome completo,
número de registro no CRP, endereço, telefone comercial, além de prestar declaração por
escrito de que possui domínio das técnicas e instrumentos utilizados.
8.7.2.5 Para efeito de assessoramento do candidato na interposição de recurso, o psicólogo
nomeado deverá se ater à análise do material psicológico produzido pelo candidato no
concurso. Não será permitida a retirada ou a reprodução do material do candidato referente
16
aos exames psicológicos. O psicólogo nomeado terá acesso ao exame somente na data e hora
agendadas para abertura de vista.
8.7.2.6 Não será admitida a nomeação de psicólogos pertencentes aos quadros da PMMG e do
CBMMG ou que prestem serviço nas empresas especializadas e credenciadas pela PMMG,
que atuaram na aplicação e/ou análise da bateria de testes dos exames psicológicos.
8.7.2.7 O psicólogo devidamente nomeado pelo candidato, durante o horário de atendimento
agendado, somente representará um candidato de cada vez.
8.7.3 Caso o contrate um psicólogo, o candidato seatendido em sessão individual, que
também será agendada no momento do protocolo de seu requerimento de recurso, na qual
tomará conhecimento das razões de sua contraindicação e, após esse atendimento, terá o prazo
de 02 (dois) dias úteis para apresentar suas razões recursais.
8.7.4 O recurso interposto será analisado por uma Comissão de Oficiais Psicólogos do Quadro
de Oficiais de Saúde (QOS) da PMMG independente da comissão da fase de análise dos
exames psicológicos.
8.8 A contagem dos prazos estabelecidos em todo este item 8, dos recursos, inicia-se no
primeiro dia útil posterior ao ato específico, considerando-se o calendário da cidade de Belo
Horizonte.
8.9 A solução dos recursos é de competência do DRH, exceto para o previsto em 8.2.2, em
instância única, e será definitiva, não cabendo novos recursos, ainda que por parte de outros
candidatos, contra matéria solucionada. A decisão será dada a conhecer, coletivamente,
através do site do CRS
www.pmmg.mg.gov.br/crs
.
8.10 Da mesma forma serão definitivos os atos de solução de recursos que resultarem na
anulação ou alteração do gabarito de questão de prova, não cabendo recursos ao novo
gabarito.
8.11 Não serão conhecidos os recursos protocolados fora dos prazos estabelecidos ou que
descumpram o disposto nos itens 8.1 a 8.7.
8.12 Em caso de recurso contra o indeferimento de matrícula, visando garantir o direito à
ampla defesa e ao contraditório, o candidato deverá, pessoalmente ou através de procurador,
devidamente constituído, com firma reconhecida e apresentando cópia da identidade do
procurador e do candidato solicitar, no local onde teve sua matrícula indeferida, cópia
autenticada do Ato de Indeferimento de Matrícula, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a
contar da data de divulgação do referido Ato, tendo o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar
da data em que foi disponibilizada a cópia do Ato de Indeferimento de Matrícula, para
apresentação das razões recursais.
9 DAS DIRETRIZES AOS CANDIDATOS
9.1 Não haverá segunda chamada de provas, teste ou exames, nem sua aplicação fora do local
ou horário estabelecido para sua realização.
9.2 O disposto no item 9.1 aplica-se em todas as fases do concurso e a qualquer situação, não
provocada pela administração do concurso, de impedimento do candidato, ainda que em
17
decorrência de sua situação física ou de saúde, mesmo que eventual ou temporária, que o
impeça de comparecer, executar ou completar qualquer prova, teste ou exame.
9.3 Será eliminado do processo seletivo, dentre outras situações previstas neste edital, o
candidato que:
a) usar ou tentar usar de meios fraudulentos, bem como portar material que possa ser utilizado
para fraudar a realização de qualquer prova, teste ou exame;
b) faltar ou chegar atrasado para a realização de qualquer prova, teste ou exame, bem como
para qualquer chamada previamente prevista;
c) deixar ou ausentar do local de realização das provas, exames ou testes sem
acompanhamento de fiscal do concurso, em desobediência às normas contidas neste edital ou
sem a devida autorização;
d) tratar com falta de urbanidade examinadores, auxiliares, fiscais, professores, monitores e
demais integrantes da administração do concurso ou autoridades presentes ou proceder de
forma a tumultuar a realização de qualquer prova, teste ou exame;
e) estabelecer comunicação, durante a realização das provas de conhecimentos, com outros
candidatos ou com pessoas estranhas, por qualquer meio;
f) usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;
g) deixar de atender às normas contidas no caderno de provas ou às demais orientações
expedidas pelas entidades executoras em todas as etapas;
h) emprestar ou tomar emprestado qualquer material, a outro candidato, durante a realização de
prova ou exame;
i) não portar, para qualquer prova, teste ou exame, documento de identidade com dados
legíveis, compatíveis com os registrados no cadastro do CRS ou cuja fotografia não permita a
perfeita identificação do candidato;
j) for surpreendido na sala de provas, após iniciadas estas, de posse de qualquer dos aparelhos
constantes do item 9.7 deste edital, ainda que desligados ou acondicionados em bolsas ou
pochetes;
k) negar-se a fornecer sua impressão digital, em qualquer fase do concurso, quando solicitado;
l) deixar de atender as normas previstas neste edital, em qualquer etapa;
m) não colocar sua assinatura, na lista de presença, de acordo com aquela constante do seu
documento de identidade.
9.4 Quaisquer ocorrências durante a realização das provas ou exames serão registradas em ata.
9.5 O candidato que verificar, a qualquer tempo das provas, teste ou exames que, dentre os
aplicadores de sua sala ou do seu grupo, exista qualquer parente seu, afim ou consanguíneo
até 4º grau, ou cônjuge, deverá comunicar o fato ao coordenador de setor, sob pena de
anulação de sua prova, teste ou exame.
9.6 O candidato aprovado deverá manter, durante o processo seletivo, seu endereço e telefone
atualizados, sendo de sua responsabilidade informar ao CRS eventuais alterações.
9.7 Durante a realização das provas da 1ª fase não se admitirá qualquer tipo de consulta,
sendo vedado o porte na sala de provas, após iniciadas estas, de relógios digitais, aparelhos e
equipamentos eletrônicos, telefones celulares, computadores e similares. O candidato ao qual
for constatada a posse de qualquer dos aparelhos citados, ainda que estejam desligados ou
acondicionados em bolsas ou pochetes, após iniciadas as provas, será eliminado do concurso,
mesmo que tal constatação ocorra após já haver encerrado sua prova.
18
9.7.1 Pertences pessoais do candidato, inclusive o aparelho celular, que deverá estar
desligado, poderão ser mantidos na sala de prova, desde que fora do alcance físico do
candidato, não se responsabilizando a administração do concurso por perdas ou extravios
ocorridos durante a realização das provas, nem por eventuais danos.
9.8 Não será admitido às provas o candidato que chegar a sua sala após o horário previsto
para início de sua aplicação, ou seja, após as 08:00h.
9.8.1 Orienta-se aos candidatos apresentarem-se para a realização das provas com 45
(quarenta e cinco) minutos de antecedência, para fins de acompanhamento das orientações
específicas, as quais não serão mais repassadas aos candidatos após iniciadas as provas.
9.9 O acesso à sala de provas somente será permitido ao candidato que estiver previamente
cadastrado e que portar o original de seu documento oficial de identidade, não sendo aceitas
cópias, ainda que autenticadas.
9.10 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelas Forças
Armadas, pelas Secretarias de Segurança Pública, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros
Militares, carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores do exercício profissional (Ordens,
Conselhos, etc.), passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério
Público e da Magistratura, carteira nacional de habilitação, carteiras funcionais expedidas por
órgão público que, por lei federal, valem como identidade.
9.10.1 Os documentos elencados acima somente serão aceitos se originais, com foto e
assinatura do candidato.
9.10.1.1 A apresentação de documentos através de cópias, mesmo que autenticadas,
deteriorados, com fotos antigas, que não possibilitem a perfeita identificação do candidato,
que o contenham assinatura e dados pessoais coincidentes com o registrado no cadastro do
CRS, acarretarão na eliminação do candidato no concurso.
9.11 Para a prova de conhecimentos e exame psicológico o candidato deverá portar caneta
esferográfica azul ou preta, lápis preto nº 2 e borracha, além da documentação exigida.
9.12 Para cumprimento do calendário da fase do concurso (exames de saúde), o candidato
que não comparecer a partir do primeiro dia, considerando-se este a data que for estipulada no
ato de convocação para as orientações específicas, será eliminado do concurso, podendo ser
convocado, de acordo com a conveniência administrativa, o primeiro excedente aprovado para
substituí-lo, se houver.
9.13 Para o TCF não sepermitido o uso de qualquer substância química capaz de alterar o
desempenho natural do candidato, ficando a critério da comissão de avaliadores a escolha
aleatória de qualquer candidato para sujeição a exames laboratoriais. Será eliminado do TCF
o candidato que se negar a fornecer o material para exame, bem como aquele cujo resultado
de exame for positivo.
9.14 Ao candidato contraindicado no exame psicológico, que não tenha interposto recurso
administrativo, será facultada a “entrevista de devolução”, cujo objetivo é cientificá-lo do
resultado obtido no exame psicológico que determinou o parecer e cujo caráter é meramente
informativo e orientador para o candidato.
9.14.1 Caso o candidato tenha interesse na entrevista de devolução, esta deverá ser solicitada
e agendada junto ao CRS, pelo candidato ou seu procurador, até no máximo 05 (cinco) dias
úteis após a divulgação do resultado dos recursos dos exames psicológicos.
19
9.14.2 A sessão de atendimento ao candidato que houver interposto recurso, nos termos do
item 8.7.3, será considerada como entrevista de devolução, uma vez que o candidato tomará
conhecimento, nesta sessão, dos fatores que determinaram sua contraindicação.
9.14.3 Se o candidato houver nomeado psicólogo, nos termos do subitem 8.7.2, a entrevista de
devolução será de responsabilidade desse profissional.
9.14.4 A entrevista de devolução não possuirá caráter de reaplicação ou reavaliação dos
exames psicológicos, e nem recursal, para aqueles que não tenham interposto o recurso
tempestivamente.
9.15 Durante a realização das provas, testes e exames do processo seletivo poderá haver
coleta de impressão digital dos candidatos.
9.16 Será eliminado do concurso ou desligado do curso, caso este tenha iniciado, o
candidato ou aluno que for considerado contraindicado em procedimento apuratório da vida
pregressa e investigação social.
9.17 A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas e exames
previstos neste edital poderá fazê-lo, desde que requeira, ao Chefe do CRS, com pelo menos
15 (quinze) dias de antecedência da data específica, atendimento especial para tal fim, sendo
necessário levar acompanhante que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será
responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as
provas, exames ou testes.
9.18 É de responsabilidade do candidato acompanhar as publicações, tanto no Órgão Oficial
dos Poderes do Estado Minas Gerais quanto na página do CRS na Internet,
www.pmmg.mg.gov.br/crs
, referentes a instruções, orientações, convocações e resultados
relacionados ao concurso, não se responsabilizando a administração por eventuais prejuízos
decorrentes da omissão do candidato no acompanhamento das publicações no Minas Gerais”
ou por qualquer motivo de ordem técnica no acesso ao site do CRS, seja do aparelho
microcomputador, da transmissão de dados ou de congestionamento da rede.
10 DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 O resultado da fase e o resultado final seo publicados no Órgão Oficial dos Poderes do
Estado Minas Gerais e os resultados de cada fase serão divulgados pela Internet,
www.pmmg.mg.gov.br/crs
, podendo ainda serem consultados nos locais constantes do anexo C”
deste edital, nas datas previstas no calendário de atividades ou em calendário suplementar, que
venha a ser divulgado juntamente com outros atos previstos.
10.1.1 Os atos de resultados das fases do concurso serão de responsabilidade do Chefe do
CRS, devendo o resultado final ser homologado pelo Diretor de Recursos Humanos da
PMMG.
10.2 O concurso visa única e exclusivamente selecionar candidatos para o CFSd, cujas vagas
serão preenchidas mediante aprovação em todo o processo seletivo previsto neste edital e
matriculados somente os candidatos aprovados e classificados dentro do limite de vagas
previstas para o curso, conforme local de opção e sexo, observado o disposto no item 7.1
deste edital, que estabelece condições para matrícula.
20
10.2.1 Havendo vagas ociosas para determinado sexo, estas poderão ser revertidas para
candidatos do sexo oposto, que concorrem para a mesma localidade, excedentes no concurso,
obedecendo rigorosamente a ordem de classificação.
10.2.2 Havendo necessidade, disponibilidade de novas vagas e conveniência administrativa,
os candidatos aprovados em todas as fases e excedentes no concurso poderão ser convocados
para matrícula, exclusivamente no local de opção de vagas e obedecendo rigorosamente a
ordem decrescente de notas, conforme o sexo.
10.2.3 Fica garantido ao candidato aprovado e classificado no concurso, dentro do número de
vagas, de acordo com o sexo, matrícula no curso e inclusão na PMMG, durante o prazo de
validade no certame, observado o previsto no item 7.1.
10.3 Havendo candidatos ausentes, entre os convocados para as diversas fases do concurso,
poderá, de acordo com a conveniência administrativa, haver convocação, no exato número de
candidatos ausentes, de candidatos excedentes nas fases imediatamente anteriores,
observando-se rigorosamente a ordem de classificação e o respectivo local de opção e sexo do
candidato ausente.
10.4 O presente concurso terá a validade de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de
matrícula no curso.
10.5 Qualquer informação a respeito do processo seletivo somente será fornecida
pessoalmente no CRS (rua dos Pampas, 701 bairro Prado Belo Horizonte) ou através do
site do CRS
www.pmmg.mg.gov.br/crs
, no link “fale concosco”, não se responsabilizando a
PMMG por informações equivocadas, provenientes de fonte diversa ou via telefone.
10.6 A DRH, a qualquer tempo, promoverá a correção de qualquer erro material, bem como
de impropriedade de execução de critérios e normas legais aplicáveis ao concurso, apurados
durante o processo seletivo.
10.7 As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e procedimentos do concurso
de que trata este edital correrão por conta dos candidatos, os quais não terão direito a
indenizações ou ressarcimento de despesas de qualquer natureza.
10.8 Qualquer membro designado para compor a comissão de elaboração de prova, análise de
recursos, exames ou aplicação do TCF, deverá alegar suspeição à autoridade que o designou,
caso exista dentre os candidatos pessoa com quem tenha parentesco afim ou consanguíneo até
o grau ou cônjuge, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e penal. No caso do
aplicador, a suspeição deve ser alegada caso o candidato, nas situações descritas, esteja
realizando a prova, teste ou exame em sua sala ou grupo.
10.9 De igual modo deverá alegar suspeição o membro designado para compor comissão que
participou, de qualquer forma, de curso preparatório que visou o concurso em pauta.
10.10 Havendo necessidade imperativa da administração, a ordem, as datas e os locais de
realização das provas, testes e exames poderão ser alterados, com a devida divulgação através
do mesmo meio de publicação da convocação original.
10.11 Os militares que frequentarem o curso e que requererem baixa a pedido, antes do
período estabelecido no inciso II, § do art. 138 da Lei 5.301/69, deverão indenizar a
Corporação, no valor estipulado pela Resolução nº 3.968, de 30/04/2008.
21
10.12 Todos os documentos e recursos relacionados a este concurso deverão ser
encaminhados via CRS, observando-se a exceção prevista no item 8.2.1, os prazos e demais
condições estabelecidas neste edital.
10.13 As leis, decretos e normas internas da PMMG que regem este edital estão à disposição
para consulta do candidato na página do CRS na Internet,
www.pmmg.mg.gov.br/crs
.
10.14 Incorporar-se-ão a este edital, para todos os efeitos, quaisquer atos que o retifiquem, os
quais deverão ser publicados no Órgão Oficial dos Poderes do Estado Minas Gerais” e
lançados na página do CRS na Internet, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato o
conhecimento e acompanhamento de todas as publicações de eventuais retificações deste
edital.
10.15 Todos os atos, orientações e informações relativas ao concurso previsto neste edital, a
serem lançados na página do CRS na Internet serão disponibilizados em formato “PDF”.
10.16 Os casos omissos serão resolvidos em única instância pelo DRH, via CRS.
10.17 Fazem parte deste edital os seguintes anexos:
I – “A” – Calendário de atividades.
II – “B” – Quadro de distribuição de vagas.
III – “C” – Locais de inscrição por isenção de taxa.
IV – “D” – Cidades de realização das provas e unidades responsáveis pela aplicação.
V – “E” – Modelo de recurso.
VI – “F” – Programa de matérias.
VII – “G” – Tabela do Teste de Capacitação Física.
VIII – “H” – Modelo de requerimento de isenção da taxa de inscrição.
IX – “I” – Endereços do CRS e RPM.
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2012.
(a) Eduardo César Reis – Cel PM (a) Luiz Renato Junqueira de Carvalho – Ten Cel PM
Diretor de Recursos Humanos Chefe do CRS
22
ANEXO “A”
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO CONCURSO CFSd QPPM/2014
Data / Hora Atividade Responsável/Local
14 a 28/02/2013 Inscrição
Candidato, através do site:
www.pmmg.mg.gov.br/crs
14 e 15/02/2013
Entrega de documentos e solicitação de
inscrição por isenção de taxa.
Candidatos/unidades do anexo
“C”
19/02/2013
Data máxima para envio ao CRS da
relação de candidatos que requereram
inscrição por isenção de taxa (deferidos e
indeferidos).
Unidades/PA
22/02/2013
Divulgação das inscrições deferidas e
indeferidas por isenção de taxa
CRS/Internet
01/03/2013
Data limite para pagamento da taxa de
inscrição (DAE), que deverá ser impressa
unicamente através do site
www.pmmg.mg.gov.br/crs
, no mesmo link
utilizado para inscrição no concurso.
Candidatos, através dos
bancos: do Brasil, Mercantil
do Brasil, HSBC, Bradesco,
Bancoob ou Itaú
05/04/2013 Divulgação do local de prova CRS/Internet
07:15 h
Apresentação dos candidatos nos locais
de prova
14/04/2013
Domingo
08:00 h
às
12:00 h
Prova I (conhecimentos)
e
Prova II (redação)
Conforme divulgação prévia
pela Internet
Remessa das provas para o CRS
Unidades responsáveis pela
aplicação
15/04/2013
Divulgação do gabarito da prova I CRS/Internet
06/05/2013 Divulgação do resultado da prova I
03/06/2013 Divulgação das notas da prova II
CRS/Internet
27/06/2013
Divulgação do resultado da 1ª fase e
calendário de atividades da 2ª fase.
CRS / “MG” e Internet
10/12/2013
Resultado final e convocação para
matrícula
CRS / “MG” e Internet
16/12/2013 a
03/01/2014
Período de matrícula
06/01/2014
Início do curso
EFSD / RPM
Consultas pela Internet: www.pmmg.mg.gov.br/crs
23
ANEXO “B”
QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E LOCAL DE FORMAÇÃO DE
CONCURSO CFSd QPPM/2014
Número de vagas RPM - Opção
de vagas
Cidade Sede
Masculino Feminino
Local de formação
1ª RPM/CPE Belo Horizonte 432 48 EFSD
2ª RPM Contagem 234 26 EFSD
3ª RPM Vespasiano 234 26 EFSD
4ª RPM Juiz de Fora 27 03 2º BPM
5ª RPM
Uberaba
27
03
4º BPM
6ª RPM
Lavras
27
03
8º BPM
7ª RPM Divinópolis 54 06 23º BPM
8ª RPM
Governador Valadares
27
03
6º BPM
9ª RPM Uberlândia 27 03 17º BPM
10ª RPM Patos de Minas 27 03 15º BPM
11ª RPM Montes Claros 27 03 10º BPM
12ª RPM * Ipatinga 45 05 11º BPM / 14º BPM
13ª RPM Barbacena 27 03 9º BPM
14ª RPM Curvelo 45 05 25º BPM
15ª RPM
Teófilo Otoni
36
04
19º BPM
16ª RPM Unaí 36 04 28º BPM
17ª RPM Pouso Alegre 54 06 20º BPM
18ª RPM Poços de Caldas 54 06 29º BPM
TOTAL 1.440 160 ---
* O curso será realizado em dois Batalhões, cuja divisão dos candidatos ficará a cargo da 12ª RPM no período
de matrícula.
24
ANEXO “C”
LOCAIS DE INSCRIÇÃO POR ISENÇÃO DE TAXA OU SITUAÇÃO PREVISTA NO
ITEM 4.21 DESTE EDITAL – CONCURSO CFSd QPPM/2014 .
CIDADE UNIDADE ENDEREÇO
1º BPM Praça Marechal Floriano Peixoto, s/nº - Bairro Santa Efigênia
5º BPM Av. Amazonas, 6455 – Bairro Gameleira
13º BPM Av. Cristiano Guimarães, 2300 – Bairro Planalto
16º BPM Rua Ten Vitorino, 71 – Bairro Santa Tereza
22º BPM Av. Arthur Bernardes, 1337 – Bairro Santa Lúcia
34º BPM Av. Américo Vespúcio, 2391 – Bairro Caiçara
41º BPM Av. Afonso Vaz de Melo, 465 – Barreiro de Baixo
Belo Horizonte
49º BPM Av. Érico Veríssimo, 561 – Bairro São João Batista (Venda Nova)
Juiz de Fora 2º BPM Rua Ten Luiz de Freitas, S/N – Santa Terezinha
Diamantina 3º BPM Rua Pedro Duarte, S/N Romana
Uberaba 4º BPM Praça Magalhães Pinto, 530 – Fabrício
Gov. Valadares 6º BPM Rua Marechal Floriano, 2441 - Lourdes
Bom Despacho 7º BPM Alameda Coronel Fulgêncio, S/Nr – Vila Militar
Lavras 8º BPM Avenida Comandante Nélio, 111 – Jardim Floresta
Barbacena 9º BPM Praça Dr. João Guimarães Rosa, S/Nr – Santa Cecília
Montes Claros 10º BPM Av. Deputado Plínio Ribeiro S/Nr – Bairro Cintra
Manhuaçu 11º BPM Rua Sentinela do Caparaó, nº 1 – Bairro São Jorge
Passos 12º BPM Rua Dr. Carvalho, 1650 – Prédio Nossa Senhor das Graças
Ipatinga 14º BPM Rua Gaivotas, 662 – Vila Celeste
Patos de Minas 15º BPM Av. Comandante Vicente Torres, 450, Céu Azul
Uberlândia 17º BPM Av. Ubiratan Honório Castro, 291 – Santa Mônica
Contagem 18º BPM Av. João César de Oliveira, 5400 – Bairro Jardim Marrocos
Teófilo Otoni 19º BPM Rua Helmut Neumann, 100 – São Jacinto
Pouso Alegre 20º BPM Av. Aeroporto, 02 – São Cristóvão
Ubá 21º BPM Rua Farmacêutico José R. Andrade, 555 – São Sebastião
Divinópolis 23º BPM Rua Mato Grosso, S/Nr – Afonso Pena
Varginha 24º BPM Av. Celina Ferreira Otoni, 3655 – Sion
Sete Lagoas 25º BPM Rua Luzia Miranda dos Santos, 125 – Bairro São Pedro
Itabira 26º BPM Rua Sérgio Elsemberg, 250 – Bairro Fênix
Unaí 28º BPM Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 488 – Centro
Poços de Caldas 29º BPM Rua Amâncio Mazaropi, 195 – Estância São Jo
Januária 30º BPM Praça dos Pescadores, 190 – Centro
Conselheiro Lafaiete 31º BPM Av. Monsenhor Moreira, 555 – São Sebastião
Betim 33º BPM Rua Conceição Costa Lima, 3236 – Angola
Santa Luzia 35º BPM Praça Acácia Nunes da Costa, 62 Bairro Frimisa
Vespasiano 36º BPM Rua São Paulo, 295 Bairro Célvia
Araxá 37º BPM Av. Ten Cel Hermenegildo Magalhães, 100 – Jardim Natália
São João Del Rei 38º BPM Av. Leite de Castro, 1277 – Fábricas
Contagem 39º BPM Rua Tiradentes, 2700 – Bairro Amazonas
Ribeirão das Neves 40º BPM Praça 21 de abril, 35 – Bairro Esplanada
Curvelo 42º BPM BR 259, Km 05 – Santa Rita
Almenara 44º BPM Eixo Rodoviário, 83 A – Cidade Nova
Paracatu 45º BPM Rua Frei Anselmo, 435 – Lavrado
Patrocínio 46º BPM Av. João Alves do Nascimento, 1936 – Centro
Muriaé 47º BPM Rua José de Freitas Lima, 01 – Safira
Ibirité 48º BPM Av. Marechal Hermes, 282 – Durval de Barros
Montes Claros 50º BPM Rua Major Alexandre Rodrigues, 243 – Ibituruna
Janaúba 51º BPM Av. Santa Mônica, 145 – Quartel São Gonçalo
Ouro Preto 52º BPM Rua Henrique Adeodato, 174 – Rosário
Araguari 53º BPM Av. Santos Dumont, 743 – Aeroporto
Ituiutaba 54º BPM Rua 22, 780 – Centro
Pirapora 55º BPM Av. Jefferson Gitirana, 1389 – Cícero Passos
Itajubá 56º BPM Rua Antiogo Poddis, 120 – Nossa Senhora de Lourdes
Nova Lima 1ª Cia PM Ind. Rua Miguel Couto, 89 – Bairro Retiro
Taiobeiras 2ª Cia PM Ind. Av. do Contorno, 1795 – Bairro Nossa Senhora de Fátima
Iturama
3ª Cia PM Ind. Av. Campina Verde, 1342 – Centro
25
CIDADE UNIDADE ENDEREÇO
Frutal 4ª Cia PM Ind. Rua Pirajuba, 720 – Nossa Senhora Aparecida
Leopoldina 6ª Cia PM Ind. Av. Getúlio Vargas, 743 – Centro
Igarapé 7ª Cia PM Ind. Av. Governador Valadares, 470 – Centro
Janaúba 12ª Cia PM Ind. Av. Santa Mônica, 145 – São Gonçalo
Formiga 13ª Cia PM Ind. Rua N. Sra. Da Abadia, 745 – Palmeiras
São Lourenço 14ª Cia PM Ind. Rua Heráclito Moreira, 741 – São Lourenço Velho
Sabará 15ª Cia PM Ind. Praça Getúlio Vargas, 14 – Centro
Três Corações 16ª Cia PM Ind. Av. Deputado Renato Azeredo, 683 – Bairro Nossa Senhora Aparecida
João Monlevade 17ª Cia PM Ind. Praça Sete de Setembro, 50 – Carneirinhos
Alfenas 18ª Cia PM Ind. Rua Guimarães Rosa, 151 – Bairro Jardim São Carlos
Pará de Minas 19ª Cia PM Ind. BR 262 Km 405 – Bairro Serra Verde
São Sebastião do Paraíso 20ª Cia PM Ind. Rua Dr. Placidino Brigadão, 2490 – Bairro Lagoinha
Ponte Nova 21ª Cia PM Ind. Rua João Batista Vigiano, 39 – Casa Triângulo
Caratinga 22ª Cia PM Ind. Praça Cesário Alvim, 11 – Centro
Capelinha 23ª Cia PM Ind. Anel Rodoviário, 925 – Bairro Planalto
Nanuque 24ª Cia PM Ind. Rua São Lourenço, 1033 – Centro
Guanhães 25ª Cia PM Ind. Av. Governador Milton Campos, 2974 – Centro
Itaobim 26ª Cia PM Ind. Av. Santo Antônio, 55 – Santo Antônio
Extrema 27ª Cia PM Ind. Av. Vereador José Ferreira, 513 – Centro
26
ANEXO “D”
CIDADES DE OPÇÃO DE REALIZAÇÃO DA PROVA DE CONHECIMENTOS
E UNIDADES RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO – CONCURSO CFSd
QPPM/2014
CIDADE UNIDADE RESPONSÁVEL *
Belo Horizonte CRS
Juiz de Fora 4ª RPM
Uberaba 5ª RPM
Lavras 6ª RPM
Divinópolis 7ª RPM
Governador Valadares 8ª RPM
Uberlândia 9ª RPM
Patos de Minas 10ª RPM
Montes Claros 11ª RPM
Ipatinga 12ª RPM
Barbacena 13ª RPM
Curvelo 14ª RPM
Teófilo Otoni 15ª RPM
Unaí 16ª RPM
Pouso Alegre 17ª RPM
Poços de Caldas 18ª RPM
* As unidades responsáveis pela aplicação das provas de conhecimentos deverão cadastrar os
locais de realização da prova, no sistema próprio, até o dia 27/03/2013.
OBS: o candidato deve consultar através da Internet,
www.pmmg.mg.gov.br/crs
, na data
de 05/04/2013 o endereço exato onde irá realizar as provas, conforme calenrio
constante do anexo “A.
27
ANEXO “E”
MODELO DE RECURSO
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
1. CONCURSO: CFSd QPPM/2014. EDITAL DRH/CRS Nº 14/2012, 11/12/2012.
2. IDENTIFICAÇÃO
Nome: _____________________________________________________________________
Identidade nº __________________________ Telefone: _____________________________
Endereço: __________________________________________________________________
Cidade onde realizou a prova: __________________________________________________
e-mail: ____________________________________________________________________
3. SOLICITAÇÃO
Ao Sr. Cel PM __________ (DRH/Cmt APM)
Como candidato ao CFSd QPPM/2014, solicito revisão:
( ) do gabarito oficial da prova objetiva, questão _________
( ) da prova de redação (ver orientações no rodapé)
( ) dos exames de saúde ( ) Preliminares ( ) Complementares
( ) do teste de capacitação física
( ) dos exames psicológicos
( ) outros – especificar
3.1 Solicito revisão, na prova de redação, da correção feita em:
Linha Ortografia Pontuação Morfossintaxe Item do conteúdo
4. JUSTIFICATIVA DO CANDIDATO:
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
_____________________,_____ de ___________ de _______.
Assinatura do Candidato
ORIENTAÇÕES PARA RECURSO CONTRA A PROVA DE REDAÇÃO: Para os
recursos contra a prova de redação, os itens 1, 2 e 3 deste requerimento e mais a assinatura do
candidato deverão estar contidos em folha de rosto do recurso, devendo os itens 3.1 e 4, que
diz respeito à justificativa do candidato, estar grampeados em folha avulsa, não devendo
apresentar o nome, assinatura ou qualquer escrita, sinal, marca ou símbolo que possibilite a
identificação do candidato, sob pena não ser conhecido o recurso, nos termos do item 8.5.2 c/c
8.11 deste edital.
28
ANEXO “F”
PROGRAMA DE MATÉRIAS – CONCURSO CFSd QPPM/2014
PORTUGUÊS
1. Domínio da Expressão Escrita (redação). 2. Adequação Conceitual. 3. Pertinência,
relevância e articulação dos argumentos. 4. Seleção Vocabular. 5. Estudo de texto (questões
objetivas sobre um texto de conteúdo literário ou informativo ou crônica). 6. Ortografia. 7.
Acentuação gráfica. 8. Pontuação. 9. Estrutura e Formação de Palavras. 10. Classes de
Palavras. 11. Frase, Oração e Período. 12. Termos da oração. 13. Período Composto. 14.
Funções sintáticas dos pronomes relativos. 15. Emprego de nomes e pronomes. 16. Emprego
de tempos e modos verbais. 17. Regência Verbal e Nominal (crase). 18. Concordância Verbal
e Nominal. 19. Orações reduzidas. 20. Colocação pronominal. 21. Estilística. 22. Figuras de
Linguagem.
Referências: CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa.
São Paulo: IBEP-Nacional, 2009.
MATEMÁTICA
1. Conjuntos numéricos (operações básicas, propriedades, múltiplos e divisores, máximo
divisor comum, mínimo múltiplo comum e radicais). 2. Polinômios (operações básicas:
adição, subtração, multiplicação e divisão). 3. Produtos notáveis. 4. Equações do 1º e 2º graus.
5. Inequações do 1º e graus. 6. Sistemas de equações do e graus. 7. Sistema legal de
unidade de medida. 8. Razões e proporções. 9. Grandezas diretas e inversamente
proporcionais. 10. Regra de três simples e composta. 11. Funções. 12. Função exponencial.
13. Probabilidade. 14. Matemática financeira.
Referências: FILHO, Barreto Benigno; SILVA, Cláudio Xavier. Matemática aula por aula.
Ensino médio. São Paulo: FTD, 2008. GIOVANNI, José Ruy; BONJORNO, José Roberto.
Matemática completa. São Paulo: FTD, 2011. DANTE, Luiz Roberto. Matemática contexto &
aplicações. 3ª ed. São Paulo: Ática, 2008.
GEOGRAFIA
Geografia Geral: 1. O espaço natural e econômico. 2. Orientação, localização, representação
da Terra e fusos horários. 3. Características e movimentos. 4. Evolução da Terra. 5. Relevo
terrestre e seus agentes. 6. A atmosfera e sua dinâmica. 7. Geopolítica. 8. Atualidade. 9.
Política. 10. Conflitos. 11. Globalização. 12. Cartografia. 13. Educação Ambiental.
Geografia do Brasil: 1. Tempo. 2. Clima. 3. Aspectos demográficos: conceitos
fundamentais. 4. Comércio. 5. Recursos naturais e extrativismo mineral. 6. Fontes de energia.
7. Indústria. 8. Agricultura. 9. Regiões Brasileiras: aspectos naturais, humanos, políticos e
econômicos.
Referências: MAGNOLI, Demétrio; ARAÚJO, Regina. Geografia: a construção do mundo;
Geografia Geral e do Brasil. São Paulo: Moderna, 2005. COELHO, Marcos de Amorim;
TERRA, Lígia. Geografia Geral e Geografia do Brasil: o espaço natural e 28alç28econômico.
São Paulo: Moderna, 2005. SENE, José Eustáquio; Moreira, João Carlos. Geografia Geral e
do Brasil: espaço geográfico e globalizado. 4ª ed. São Paulo: Scipione, 2011.
29
HISTÓRIA DO BRASIL
1. A Era Vargas. 2. A terceira República. 3. O Regime Militar e A Nova República. 4.
Situação econômica pós 1964. 5. Redemocratização do país. 6. Diretas Já. 7. A Nova
República. 8. Governo Sarney. 9. Governo Collor. 10. Governo Itamar e a eleição de
Fernando Henrique Cardoso. 11. Governo Fernando Henrique Cardoso. 12. Eleição e primeiro
mandato do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 13. A sociedade brasileira na atualidade.
Referências: NETO, José Alves de Freitas; TASINAFO, Célio Ricardo. História Geral e do
Brasil 2006. Editora Harbra. MOTA, Myriam Becho; BRAICK, Patrícia Ramos. História
das Cavernas ao 3º Milênio. Volume Único: ed 2009. Editora Moderna. PEREIRA,
Denise Manzi Frayze; Koshiba, Luiz. História do Brasil. Volume Único Grau 2005
Editora Atual.
NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS
1. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 2. Constituição da República Federativa do
Brasil: Art. ao 7º e Art. 14. 3. Lei nº 4.898, de 09 de dezembro de 1965, regula o direito de
representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de abuso
de autoridade: Art. 1º ao 6º. 4. Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997, define os crimes de tortura e
outras providências. 5. Lei 9.807, de 13 de julho de 1999, estabelece normas para a
organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas
ameaçadas: Artigos ao 15. 6. Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, cria mecanismos para
coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § do art. 226 da
Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação
contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência
contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra
a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e
outras providências. Art. 1º ao 7º.
Referências: BRASIL, Constituição da República Federativa do, 1988, promulgada em 05 de
outubro de 1988. Disponível em: <
www.senado.gov.br/sf/legislacao/const/
>. Declaração Universal
dos Direitos Humanos. Disponível em: <
www.dhnet.org.br/direitos
>. Demais Leis disponíveis
em: <www.planalto.gov.br >
NOÇÕES DE INFORMÁTICA:
1. Conceitos Básicos de Computação: computadores, componentes de hardware e software de
computadores. 2. Sistema operacional Windows XP, 7 e Linux: Introdução, arquivos, pastas,
navegador, correio eletrônico, principais programas, compartilhamentos,
impressão e áreas de transferência. 3. Conhecimentos de Processadores de texto (Microsoft
Office Word/open Office writer): operações básicas, digitação de textos, formatação,
cabeçalho, rodapé e tabelas. 4. Conhecimentos de Planilha Eletrônica (Microsoft Office
Excel/open Office 29alç): operações básicas, fórmulas, funções, pastas e formatação. 5.
Noções de rede de computadores: conceitos e serviços relacionados à Internet, tecnologias e
protocolos da internet, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à internet/intranet.
6. Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação na internet e correio eletrônico. 7.
Conceitos básicos sobre os principais aplicativos comerciais para antivírus e procedimentos
de segurança. 8. Noções de software livre/licenciamento.
Referências:
30
VELLOSO, Fernando de Castro. Informática conceitos básicos. 7. ed. São Paulo: Campus,
1999. NORTON, Peter. Introdução à informática. São Paulo: Pearson, 2008.
MIYAGUSK, Renata. Informática para concursos. São Paulo: Universos Dos Livros, 2012.
SILVA, Mario Gomes da. Informática – terminologia básica: Microsoft Windows XP –
Microsoft Office Word 2007 Microsoft Office Excel 2007 Microsoft Office Access 2007
– Microsoft Office PowerPoint 2007. São Paulo: Erica, 2008.
FARIA, Paulo César Bento. Curso essencial de linux: Desvende os recursos deste poderoso
sistema. São Paulo: Digerati, 2006.
TORRES, Gabriel Rede de computadores curso completo: Conheça tudo sobre tecnologias,
protocolos, arquiteturas, equipamentos e implementação. Porto Alegre: Axcel Books, 2001.
ANEXO “G”
TABELA DO TESTE DE CAPACITAÇÃO FÍSICA – CONCURSO CFSd QPPM/2014
Resistência Aeróbica
2.400 M
Força muscular dos
membros superiores
(braços). Masculino:
Barra Fixa.
Feminino: flexão de
braços (repetições)
Força muscular de
abdômen
(repetições em 30’’)
Masculino/Feminino
Agilidade
Masculino/Feminino
Masculino Feminino
Pontos
10 30 Até 09”00 Até 09’00 Até 11’00 20
09 28/29 09”01 a 09”50 09’01” a 09’30” 11’01” a 11’30” 19
08 26/27 09”51 a 10”00 09’31” a 10’00” 11’31” a 12’00” 18
07 24/25 10”01 a 10”50 10’01” a 10’30” 12’01” a 12’30” 17
06 22/23 10”51 a 11”00 10’31” a 11’00” 12’31” a 13’00” 16
05 20/21 11”01 a 11”50 11’01” a 11’30” 13’01” a 13’30” 15
04 18/19 11”51 a 12”00 11’31” a 12’00” 13’31” a 14’00” 14
03 16/17 12”01 a 12”50 12’01” a 12’30” 14’01” a 14’30” 13
01 ou 02 15 12”51 a 13”00 12’31” a 13’00” 14’31” a 15’00” 12
Obs.: Os esclarecimentos sobre a maneira correta da realização dos testes de Capacitação Física
encontram-se no site do CRS, no link Documentos Normativos.
31
ANEXO “H”
MODELO DE REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
Para fins de requerimento de isenção de taxa de inscrição no Concurso Público para
provimento de vagas ao CFSd QPPM/2014 Edital DRH/CRS 14/2012, de 11/12/2012,
declaro que estou de acordo com a Lei Estadual nº 13.392, de 07/09/1999, que estou
desempregado e que não me encontro em gozo de benefício previdenciário de prestação
continuada e não possuo renda de nenhuma natureza exceto proveniente de seguro
desemprego, conforme comprovado em cópias da documentação que reza o subitem 4.13 do
mesmo edital e declaro ainda que a minha situação econômica não me permite pagar a taxa
de inscrição sem prejuízo do sustento próprio ou de minha família, e que responderei civil e
criminalmente pelo teor de minha declaração.
Declaro ainda, estar ciente de que minha inscrição no referido Concurso Público,
será automaticamente cancelada se comprovada, a qualquer momento, a falsidade das
declarações aqui prestadas.
_____________________,_____ de ___________ de _______.
Assinatura do Candidato
1.
1.1.
1. IDENTIFICAÇÃO
Nome do candidato: __________________________________________________________
CPF: _______________________________ RG: ___________________________________
Endereço: __________________________________________________________________
Telefone fixo: ( )____________________ Telefone celular: ( )______________________
Outros telefones: ( )_________________________________________________________
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ANEXO “I”
ENDEREÇOS DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO (CRS) E REGIÕES
DE POLÍCIA MILITAR (RPM) – CONCURSO CFSd QPPM/2014 .
CRS/RPM
CIDADE ENDEREÇO
CRS Belo Horizonte Rua dos Pampas, 701 – Bairro Prado
CPE Belo Horizonte Avenida Tereza Cristina, 3.920 - Gameleira
Belo Horizonte Praça Rio Branco, 56 - Centro
Contagem Rua Igarassu, 215 Novo Eldorado
Vespasiano Rua Bahia, 314 - Celvia
Juiz de Fora Rua Tenente Guimrães, 535 – Nova Era
Uberaba Rua A, 55/edificação - Fabrício
Lavras Avenida Comandante Nélio, 111 – Santa Efigênia
Divinópolis Avenida JK, 1.100 – Santa Clara
Lavras Avenida Rio Doce, 4.049 – Ilha dos Araújos
Uberlândia Avenida dos Eucaliptos, 800 – Jardim Patrícia
10ª Patos de Minas Rua Aurélio Pereira Caixeta, 430 - Centro
11ª Montes Claros Aenida Major Alexandre Rodrigues, 301 - Ibituruna
12ª Ipatinga Avenida JK, 1.130 – Jardim Panorama
13ª Barbacena Rua João XXIII, 98 – São José
14ª Curvelo Rua Oscar Araújo, 91 – Centro
15ª Teófilo Otoni Rua Antônio Onofre, 173 - Marajoara
16ª Unaí Avenida Governador Valadares, 1.081 - Centro
17ª Pouso Alegre Avenida Doutor Lisboa, 172 - Centro
18ª Poços de Caldas
Amâncio Mazzaropi, 195 – Estância São José