Edital do Concurso Polícia Militar - PE (PM/PE) 2009

Visualizaçao do Edital do Concurso

PORTARIA CONJUNTA SAD/SDS Nº 101, DE 31 DE AGOSTO DE 2009
(Publicada no Diário Oficial do Estado do 01 de setembro de 2009)
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, em
atendimento ao disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista a
autorização contida na Deliberação Ad referendum do Conselho Superior de Política de
Pessoal SAD/CSPP nº. 079/2008.
RESOLVEM:
I. Tornar pública a abertura de concurso público destinado ao preenchimento de 2.100 (duas
mil e cem) vagas para ingresso na carreira de Soldado da Polícia Militar de Pernambuco, nos
termos da Lei Complementar nº 108, de 14/05/2008, e do Edital constante do Anexo Único
desta Portaria.
II. Designar, para integrar a Comissão responsável pela criação das normas e coordenação do
concurso, os membros abaixo, sob a presidência do primeiro:
NOME CARGO ÓRGÃO MATRÍCULA
Manoel Caetano Cysneiros de
Albuquerque Neto
Gerente Geral de Articulação e Integração Institucional e
Comunitária da SDS
SDS 260.046-3
Dayse Avany Feitoza Cavalcanti Assessora do IRH/SAD IRH 19.752-1
Marília Raquel Simões Lins Gerente Geral de Articulação Institucional da SAD SAD 216.573-2
Major PM Geová da Silva Barros Gestor da Gerência de Integração e Capacitação da SDS SDS
PMPE
1967-4
Major PM Josenildo Tiburtino Chicó Chefe da DGP-10 – PMPE PMPE 1868-6
III. Estabelecer que será responsabilidade do Instituto de Apoio à Universidade de
Pernambuco - IAUPE a criação dos instrumentos técnicos necessários à inscrição, aplicação e
correção das provas, elaboração e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados
que se fizerem necessários para execução do concurso.
IV. Determinar que o concurso regido por esta Portaria será válido por 02 (dois) anos,
prorrogáveis por igual período.
V. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
VI. Revogam-se as disposições em contrário.
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário de Administração do Estado
Servilho Silva de Paiva
Secretário da Defesa Social
ANEXO ÚNICO
(PORTARIA CONJUNTA SAD/SDS Nº 101, DE 31 DE AGOSTO DE 2008)
EDITAL
1. DAS VAGAS E DOS REQUISITOS PARA INGRESSO
1.1. As 2.100 (duas mil e cem) vagas, para o Cargo de Soldado da Polícia Militar de
Pernambuco, serão preenchidas pelos critérios de conveniência e necessidade da Polícia
Militar, respeitada a ordem de classificação constante do resultado final do concurso,
devidamente homologado.
1.2. São requisitos para ingresso no Quadro de Soldados da Polícia Militar ter sido aprovado
no concurso público regido pelo presente Edital, ter idade máxima de 28 (vinte e oito) anos
completos, no ato de ingresso na carreira de militar do Estado, após o Curso de Formação
Profissional, ter concluído ensino médio completo ou correspondente, em instituição de ensino
reconhecida nos moldes da legislação federal, ser habilitado para a condução de veículos
automotores e possuir altura mínima de 1,65 m para homens e 1,60 m para mulheres,
conforme exigência contida na Lei Complementar nº 108, de 14/05/2008.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. As inscrições serão realizadas no período fixado no Calendário constante do Anexo II
deste Edital, exclusivamente, através do endereço eletrônico http://www.upenet.com.br, e só
serão efetivadas após a confirmação do pagamento da Taxa de Inscrição, no valor de
R$ 80,00 (oitenta reais), pagável nas casas lotéricas da Caixa Econômica Federal.
2.2. A inscrição implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições
estabelecidas neste Edital, em relação às quais o candidato não poderá alegar
desconhecimento.
2.3. Não haverá restituição do valor da taxa de inscrição, em hipótese alguma.
2.4. Após a comprovação do depósito correspondente, pelo banco operador, a inscrição será
confirmada ao candidato através do endereço eletrônico http://www.upenet.com.br, na data
estabelecida no Anexo II deste Edital.
2.5. O descumprimento das instruções para inscrição implicará a sua não efetivação.
2.6. Para inscrever-se, o candidato deverá:
a) acessar o site http://www.upenet.com.br, utilizando, para isso, o Internet Explorer, nas
Versões 5.5 ou superior ou o Netscape na Versão 6.1;
b) localizar o link – Polícia Militar de Pernambuco, abrir o Assistente de Inscrição,
preenchendo todos os campos da Solicitação de Inscrição com os dados ali exigidos, sem os
quais a solicitação não será aceita, sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade dos
dados informados;
c) imprimir o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 80,00
(oitenta reais), pagáveis em qualquer Casa Lotérica da Caixa Econômica Federal;
2.6.1. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado, impreterivelmente, até o
primeiro dia útil subsequente ao último dia do período de inscrição, sob pena de exclusão
automática da solicitação de inscrição do candidato no Concurso.
2.6.2. No ato da solicitação de inscrição, o candidato digitará a sua senha, que será
necessária para obtenção de posteriores informações sobre o Concurso. Por medida de
segurança, não deverá divulgar essa senha.
2.6.3. A solicitação de inscrição somente será acatada após comprovação, pelas Lotéricas, do
valor do depósito efetivado.
2.6.4. O Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE não se responsabilizará
por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores,
falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros
fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
2.7. É vedada a transferência do valor pago, a título de taxa, para terceiros, assim como a
transferência da inscrição para outrem.
2.8. Quando se tratar de inscrição realizada por terceiro, a pedido do interessado, todas as
informações registradas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do
candidato, arcando este com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento.
2.9. Não serão aceitas inscrições via FAX, via correio eletrônico (e-mail) e via postal.
2.10. O candidato, após a efetivação de sua inscrição, poderá retificar os dados apresentados
no Formulário de Inscrição, nos limites estabelecidos neste Edital, até 48 horas antes do
Exame de Conhecimentos.
2.11. Não serão aceitas as retificações das informações que visem à transferência da
inscrição para terceiros, ou que pretendam burlar quaisquer normas ou condições previstas
neste Edital.
2.12. Os pedidos de retificação das informações de inscrição serão analisados pelo IAUPE,
aplicando-se as normas editalícias e o ordenamento jurídico vigente.
2.13. O requerimento de retificação deverá observar o modelo do Anexo III deste Edital,
estando acompanhado do documento que comprove a informação a ser retificada, sob pena
de indeferimento.
3. DAS ETAPAS
3.1. O Concurso Público de que trata este Edital será realizado em 02 (duas) etapas, conforme
disposto na Lei Complementar n.º 108, de 14 de maio de 2008, além de submeter o candidato
à investigação social, de caráter eliminatório, que se realizará durante o processo seletivo, até
o término do Curso de Formação.
3.2. A Primeira Etapa compreenderá as seguintes fases:
a) Exame de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório;
b) Exames de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
c) Exames Médicos, de caráter eliminatório;
d) Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório.
3.3. A Segunda Etapa será constituída pelo Curso de Formação Profissional de Soldado da
Polícia Militar, com caráter classificatório e eliminatório.
4. DO EXAME DE CONHECIMENTOS
4.1. Participarão do Exame de Conhecimentos todos os candidatos devidamente inscritos no
certame.
4.2. O Exame de Conhecimentos consistirá em uma prova escrita objetiva, valendo 100 (cem)
pontos e versará sobre o Programa constante do Anexo I.
4.3. Para aprovação no Exame de Conhecimentos, o candidato terá que obter, no mínimo, 50
(cinqüenta) pontos na prova escrita.
4.4. O Exame de Conhecimentos será aplicado na data prevista no Calendário constante no
Anexo II, terá duração de 04 (quatro) horas, e será estruturado com 50 (cinqüenta) questões
objetivas e de múltipla escolha, sendo apresentadas 05 (cinco) alternativas, com apenas 01
(uma) correta, assim distribuídas: 20 (vinte) questões de Conhecimentos de Direitos e
Garantias Fundamentais, 10 (dez) de Conhecimentos da Língua Portuguesa, 10 (dez) de
Conhecimentos de Matemática, 05 (cinco) de Geografia e 05 (cinco) de História.
4.5. A prova será realizada no Recife e Região Metropolitana e nos Municípios de Nazaré da
Mata, Caruaru, Garanhuns, Serra Talhada e Petrolina e em sendo necessário serão também
utilizados municípios circunvizinhos, devendo os candidatos optar no ato da inscrição pelo
local de realização.
4.6 A prova terá início às 8h15 do dia determinado no calendário constante do Anexo II, sendo
aberto os portões de acesso aos prédios em que serão realizados os exames às 7h 00 e
fechados impreterivelmente às 8h00.
4.7. Caso em alguma(s) sala(s) em que a prova será aplicada se verificar atraso no seu início
provocado por fenômenos da natureza ou de ordem técnica, o prazo de encerramento da
prova nessa(s) sala(s) será prorrogado de forma a compensar o atraso verificado.
4.8. Visando à segurança e a integridade do concurso, os candidatos só poderão se retirar da
sala após decorridas 03 (três) horas do início da prova.
4.9. No caso de empate nesta fase, serão adotados os seguintes critérios, sucessivamente:
a) ter maior idade;
b) ser militar de outras Instituições;
c) ser servidor público do Estado de Pernambuco; e
d) ser servidor público de outros entes da Federação.
4.10. Da Prestação da Prova
4.10.1. Para todos os candidatos inscritos e confirmados, a Prova Escrita de Conhecimentos
realizar-se-á na data estabelecida no Calendário de Atividades do Concurso, em horário e
locais estabelecidos no Cartão Informativo do Candidato.
4.10.2. O Candidato deverá comparecer ao local designado para sua prova, com antecedência
mínima de 01 (uma) hora, munido do Cartão Informativo e do original de um dos seguintes
documentos: Cédula de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho e
Previdência Social, Cédula de Identidade Profissional, e, ainda, caneta esferográfica azul ou
preta. Em hipótese alguma, os candidatos terão acesso aos locais de provas, sem algum
dos documentos acima relacionados.
4.10.3. Não será permitido ao Candidato fazer Prova fora do horário e do local indicados no
Cartão Informativo, salvo os autorizados pela CONUPE.
4.10.4. Não haverá segunda chamada ou repetição de Provas. O não-comparecimento ou o
atraso do candidato para a Prova implicará, automaticamente, na sua exclusão do Concurso,
seja qual for o motivo alegado.
4.10.5. Não serão permitidas consultas em livros, em códigos ou em anotações de qualquer
natureza, bem como será proibido o uso de aparelhos de comunicação de qualquer espécie
ou máquina de calcular. É terminantemente proibido o acesso de candidato ao prédio de
aplicação da Prova, portando telefone Celular ou qualquer outro aparelho de
comunicação, sob pena de ser, automaticamente, eliminado do Concurso.
4.10.6. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso o candidato
que, durante a realização da prova,
a) usar ou tentar usar meios fraudulentos ou ilegais para sua realização;
b) recusar-se a entregar o material de aplicação da prova (Caderno de Prova e Cartão-
Resposta) ao término do tempo destinado a sua realização;
c) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento do fiscal;
d) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Caderno de Prova ou o Cartão-
Resposta;
e) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento
indevido.
f) Infringir, no todo ou em parte, o estabelecido no subitem 4.10.5.
4.10.7. Para responder às Provas, o Candidato receberá um Cartão-Resposta - Leitura Ótica,
cujos dados impressos deverão ser cuidadosamente conferidos.
4.10.8. O Candidato deverá marcar suas respostas preenchendo, totalmente, as bolhas do
Formulário de Leitura Ótica com caneta esferográfica na cor azul ou preta.
4.10.8.1. Serão da inteira responsabilidade do Candidato os prejuízos advindos das
marcações feitas incorretamente, no Cartão de Leitura Ótica. São consideradas marcações
incorretas: dupla marcação, marcação rasurada e campo de marcação não preenchido
totalmente.
7.2.9. O candidato somente poderá retirar-se do local de realização da prova 03 (três) horas
após o horário fixado para seu início.
5. DOS EXAMES DE APTIDÃO FÍSICA
5.1. Participarão dos Exames de Aptidão Física que serão realizados exclusivamente na
Cidade do Recife, os candidatos aprovados no Exame de Conhecimentos e cujas notas nesse
exame classifiquem-se entre as 6.300 (seis mil e trezentas) mais altas.
5.2. Para participar dos Exames de Aptidão Física, o candidato deverá apresentar, nas datas
marcadas para a realização das provas, parecer cardiológico, com a qualificação do
candidato, nome completo e número da cédula de identidade, julgando o candidato apto às
atividades físicas, emitido num prazo não superior a 30 (trinta) dias.
5.3. A candidata grávida, além do parecer cardiológico de que trata o subitem anterior, deverá
apresentar declaração médica assegurando que a mesma pode ser submetida aos Exames de
Aptidão Física, ficando o Estado de Pernambuco e o IAUPE eximidos de qualquer
responsabilidade, por eventuais problemas decorrentes da omissão da candidata, quanto à
sua condição de grávida, ou das informações constantes da declaração médica supracitada.
5.4. Os Exames de Aptidão Física serão realizados em 02 (dois) dias consecutivos, conforme
indicação no Anexo II, e serão compostos por flexão de barras, abdominais e corrida, na forma
detalhada no Anexo IV.
5.5. Os Exames de Aptidão Física poderão ser filmados pelo IAUPE, na condição de executor
do certame.
5.6. Não será permitido o uso de meios, peças, equipamentos ou artifícios que visem à
melhoria do desempenho do candidato, tais como blocos de partida, ajuda de pessoas alheias
ao exame ou de outro candidato, acompanhando, por exemplo, durante a corrida ou de outra
forma que caracterize ajuda externa.
5.7. Poderá ser realizado, por amostragem, exame antidoping junto aos candidatos, sendo
eliminado o candidato escolhido que se recusar a realizar o exame.
5.8. Será desclassificado o candidato que, deliberadamente, provoque em outro candidato,
prejuízo, na realização dos exames, que comprometa os seus resultados.
5.9. O candidato será considerado apto quando realizar todos os exames nos tempos e
repetições exigidas para cada uma delas.
5.10. Nos Exames de Aptidão Física não será concedida, sob qualquer hipótese, condição
especial para a sua realização, nem a sua realização em data que não a previamente
estabelecida para tal finalidade.
5.11. Somente por motivo de força maior, a critério do Estado ou da comissão responsável
pelo exame, os exames previstos para um determinado dia poderão ser suspensos, devendo
ser realizados em data posterior, mantidos válidos todos os exames já realizados.
5.12. Somente será considerado apto e aprovado, nos Exames de Aptidão Física, o candidato
que realize todas as provas previstas e obtenha o índice mínimo exigido em todas elas.
5.13. O candidato que deixe de realizar qualquer prova ou que não atinja o índice mínimo
previsto, será considerado inapto e, conseqüentemente, reprovado nos Exames de Aptidão
Física.
5.14. Os candidatos serão convocados para os exames de Aptidão Física, obedecendo
calendário a ser divulgado no ato da convocação, observado o período fixado no Anexo II,
6. DO EXAME MÉDICO
6.1. Participarão do Exame Médico, que será realizado exclusivamente na Cidade do Recife,
todos os candidatos aprovados no Teste de Aptidão Física.
6.2. O Exame Médico abrangerá testes clínicos e exames laboratoriais, em quantidade que
permitam uma avaliação precisa das condições de sanidade física e mental dos candidatos,
conforme a descrição constante no Anexo V.
6.3. Os candidatos serão convocados para os exames, obedecendo calendário a ser divulgado
no ato da convocação, observado o período fixado no Anexo II,
7. DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
7.1. Participarão da Avaliação Psicológica, que terá caráter eliminatório e será realizada
exclusivamente na Cidade do Recife, todos os candidatos considerados aptos nos Exames de
Aptidão Física.
7.2. A avaliação psicológica consistirá na aplicação de um conjunto de procedimentos
científicos, que permitem identificar características psicológicas do candidato, para fins de
prognóstico de desempenho das atividades a serem desenvolvidas pelo Soldado da Polícia
Militar de Pernambuco, atendendo às disposições técnicas e legais que regulam tais
procedimentos.
7.3. O perfil profissiográfico para o desempenho das atividades de Soldado da Polícia Militar
consiste em características compreendidas como: assertividade, controle emocional,
extroversão, vitalidade, praticidade, iniciativa, decisão, disciplina, capacidade para acatar
ordens, persistência, adaptabilidade, ponderação, boa capacidade de diálogo, resistência à
frustração, bom relacionamento interpessoal, fluência verbal, resistência à fadiga,
autoconfiança, cooperação, criatividade, boa capacidade de memória, atenção difusa e
concentrada. Fica ressaltado que o exercício das atividades de Soldado da Polícia Militar é
permeado por situações de pressão externa e emocional.
7.4. A avaliação destina-se a verificar, mediante uso de instrumentos psicológicos específicos
e científicos, as características de personalidade do candidato e sua compatibilidade com as
atividades de Soldado da Polícia Militar, de acordo com perfil profissiográfico previsto no
subitem anterior.
7.4.1. Para a avaliação do candidato, serão utilizadas técnicas Psicométricas e Expressivas e
Questionários.
7.4.2. Os testes psicométricos são baseados em processamentos estatísticos, assim como a
elaboração dos dados da investigação. A metodologia empregada para a obtenção de dados é
quantitativa, o que quer dizer que o resultado é um número ou medida. Os itens desses testes
são objetivos.
7.4.3. O teste expressivo é aquele cujas normas são qualitativas e quantitativas e possibilitará
uma visão bastante clara da personalidade humana e de sua estrutura dinâmica, mostrando
como o candidato se comporta e reage em contato com o meio com o qual interage.
7.4.4. Os questionários pretendem avaliar a personalidade através das escolhas situacionais
que cada sujeito faz. É um instrumento investigativo que fornece elementos para análise,
juntamente com os demais dados levantados através das outras ferramentas. Seu resultado
também é quantitativo.
7.5. Os resultados da avaliação psicológica serão decorrentes da análise conjunta, pela Banca
Examinadora, de todas as técnicas e instrumentos psicológicos utilizados, relacionando-os ao
contra-perfil do Soldado da Polícia Militar.
7.6. Da análise, resultará o parecer de Recomendado, para o candidato que apresentar
características compatíveis com o perfil profissiográfico de Soldado da Polícia Militar e Não
Recomendado para o candidato que apresentar características incompatíveis com o perfil
profissiográfico do Soldado da Polícia Militar, o qual será eliminado do concurso.
7.7. A publicação do resultado da avaliação psicológica será feita por meio de relação nominal,
constando os candidatos Recomendados.
7.8. O candidato que não comparecer a qualquer teste da Avaliação Psicológica será
considerado ausente e, conseqüentemente, eliminado do certame.
7.9. Os candidatos serão convocados para a Avaliação Psicológica, obedecendo calendário a
ser divulgado no ato da convocação, observado o período fixado no Anexo II,
8. DA SEGUNDA ETAPA
8.1. A 2ª Etapa, denominada Curso de Formação Profissional de Soldado da Polícia Militar,
terá caráter classificatório e eliminatório.
8.2. O quantitativo de alunos a serem inscritos no Curso de Formação será fixado por Portaria
do Secretário de Defesa Social;
8.3. São condições gerais para a inscrição no Curso de Formação:
a) ter sido aprovado, classificado e convocado no Concurso Público disciplinados pelo
presente Edital;
b) estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;
c) não ter antecedentes policiais ou criminais;
d) estar no gozo de seus direitos civis e políticos;
e) ter conduta civil compatível com o cargo pretendido, devidamente verificado em
investigação social a cargo da Secretaria de Defesa Social;
f) ter aptidão para a carreira de militar do Estado, aferida através da prova escrita, de saúde,
de aptidão física, aptidão psicológica e na investigação social;
8.4. Na data, horário e local definidos no ato convocatório para a inscrição no Curso de
Formação Profissional, que será divulgado no endereço eletrônico http://www.upenet.com.br, o
candidato deverá apresentar a seguinte documentação:
a) original e cópia do documento que comprove estar em dia com suas obrigações militares e
não estar isento para o Serviço Militar;
b) certidões de antecedentes das Justiças Federal e Estadual que comprove não estar
condenado ou não denunciado em ação penal;
d) certidão de Antecedentes Criminais, fornecida pelas Polícias Federal e Estadual, com
atuação nas localidades onde houver residido nos últimos cinco anos;
e) original e cópia do Título de Eleitor e do comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral;
f) 02 (duas) fotografias recentes, coloridas, 3x4, de frente e de cabeça descoberta;
g) original e cópia do Atestado de Conduta Militar para os que serviram às Forças Armadas,
constando, no mínimo, o comportamento "Bom";
h) original e cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento da Carteira de Identidade, da
Carteira Nacional de Habilitação dentro do prazo de validade, do CPF e do Cartão do PIS ou
PASEP, se cadastrado;
i) comprovante de residência;
j) apresentar requerimento, encaminhado ao Secretário de Defesa Social, solicitando inscrição
no Curso de Formação Profissional de Soldado da Polícia Militar, informando que preenche
todos os requisitos exigidos no Edital, utilizando modelo a ser disponibilizado pela Secretaria
de Defesa Social.
8.5. O Curso de Formação valerá 100 (cem) pontos e sua grade curricular será prevista em
Portaria do Secretário de Defesa Social.
8.6. A nota final no concurso público será a nota obtida no Curso de Formação Profissional de
Soldado da Polícia Militar.
8.7. O resultado obtido no Curso de Formação será homologado através de Portaria Conjunta
SAD/SDS.
8.8. O aluno que concluir o Curso de Formação, com aproveitamento, satisfeitos os demais
requisitos previstos na Lei Complementar nº 108, de 14/05/2008, realizará um estágio
probatório como Soldado da Polícia Militar, conforme previsto no Estatuto dos Militares do
Estado de Pernambuco.
8.9. A ordem hierárquica de colocação dos Soldados da Polícia Militar resultará da
classificação final e geral do Curso de Formação.
8.10. Durante o Curso de Formação Profissional será pago, a cada candidato participante, a
título de Bolsa Auxílio Formação Profissional, o valor mensal de R$ 970,42, conforme
estabelecido no Anexo Único da Lei Complementar 108 e em seu artigo 33.
9. DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL
9.1. O candidato será submetido à Investigação Social, de caráter eliminatório, que se
realizará durante todo o período do concurso público, até o término do respectivo Curso de
Formação.
9.2. A Investigação Social averiguará as condições ético-morais do candidato, e será realizada
pela Secretaria de Defesa Social – SDS, através da Ficha de Informações, que será
preenchida em data, local e horário informados através do endereço eletrônico
http://www.upenet.com.br, após o resultado final da 1ª etapa.
9.3. Será considerado eliminado o candidato que, a qualquer tempo, até a conclusão do Curso
de Formação, mesmo aprovado nos Exames de Conhecimentos, de Aptidão Física, Médico,
na Avaliação Psicológica, seja contra indicado na Investigação Social.
10. DOS RECURSOS
10.1 O gabarito oficial preliminar do Exame de Conhecimentos será divulgado na Internet, no
site do IAUPE, http://www.upenet.com.br, após a aplicação das provas.
10.2. O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar disporá de
02 (dois) dias úteis para fazê-lo, utilizando-se do Modelo do Anexo III deste Edital.
10.3. Os recursos deverão ser protocolados no local a ser definido, quando da divulgação do
gabarito preliminar.
10.4. Os recursos interpostos serão respondidos, exclusivamente, pelo IAUPE, até a data
especificada no Anexo II, através de veiculação em internet, sendo visualizados na página de
consulta da situação do candidato.
10.5. Não será aceito recurso via postal, via fax ou via correio eletrônico.
10.6. O candidato deverá entregar dois conjuntos idênticos de recursos (original e uma cópia),
sendo que cada conjunto deverá conter todos os recursos e apenas uma capa.
10.7. Cada conjunto de recursos deverá ser apresentado em formulário próprio, de acordo
com o modelo definido no Anexo III deste Edital, com as seguintes especificações:
a) folhas separadas para questões diferentes;
b) em cada folha, indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da
resposta divulgada pelo IAUPE;
c) para cada questão, argumentação lógica e consistente;
d) capa única constando o nome, o número de inscrição e a assinatura do candidato;
10.8. Recursos inconsistentes, em formulário diferente do exigido ou fora das especificações
estabelecidas neste Edital, serão indeferidos.
10.9. Não serão apreciados os recursos interpostos contra avaliação, nota ou resultado de
outro(s) candidato(s), sendo, de imediato, desconsiderados.
10.10. Se do exame de recursos resultar a anulação de questão (ões), a pontuação
correspondente a essa(s) questão(ões) será(ão) atribuída(s) a todos os candidatos,
independentemente de terem recorrido. Se houver alteração do gabarito oficial preliminar, por
força de impugnações, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.
Em hipótese alguma o quantitativo de questões de cada um dos componentes do Exame
Intelectual sofrerá alterações.
10.11. O candidato que desejar interpor recurso contra o Resultado Preliminar dos Exames de
Conhecimento, de Aptidão Física, Médico e na Avaliação Psicológica disporá de 01 (um) dia
útil após a divulgação do respectivo resultado, utilizando-se, no que couber, das mesmas
regras definidas neste item 4 – Dos Recursos, mediante argumentação lógica e
fundamentada.
10.12. Antes da abertura do prazo recursal da Avaliação Psicológica, serão informados aos
candidatos dia e horário para conhecimento das razões da inaptidão.
10.12.1. O candidato poderá contratar psicólogo inscrito no Conselho Regional de Psicologia,
que deverá comparecer, junto com o candidato, à sessão de conhecimentos das razões da
inaptidão na avaliação Psicológica.
10.12.2. Na sessão de conhecimento das razões da inaptidão, o candidato e o psicólogo por
ele contratado receberão as informações, fundamentadas cientificamente, do resultado da
Avaliação Psicológica, ocasião em que serão fornecidas explicações acerca da referida fase.
10.12.3. As informações técnicas e relativas ao perfil só poderão ser discutidas com o
psicólogo contratado pelo candidato.
10.12.4. Na hipótese de não contratação de psicólogo, o candidato poderá comparecer
sozinho à sessão de conhecimento das razões da inaptidão, não podendo, entretanto, ser
discutidos aspectos técnicos da Avaliação Psicológica.
10.12.5. O recurso interposto será julgado por uma banca examinadora, com base em parecer
da equipe técnica responsável pela Avaliação Psicológica.
10.12.6. Não haverá, para a Avaliação Psicológica, qualquer outro recurso e/ou pedido de
reconsideração da decisão proferida pela banca revisora.
11. DO RESULTADO
11.1. O resultado do Curso de Formação será homologado mediante Portaria Conjunta
SAD/SDS publicada no Diário Oficial do Estado, por ordem decrescente de pontuação.
12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. Para ser admitido nos locais de exames, o candidato deverá estar munido do seu Cartão
de Informações e do original de um dos seguintes documentos: Cédula Oficial de Identidade,
Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, Certificado de Reservista ou Carteira
expedida por órgão de classe, dentro do prazo de validade e com respectiva fotografia em
bom estado.
12.2. Em caso de perda ou extravio de documento citado no item anterior, deverá o candidato
apresentar respectivo Boletim de Ocorrência com prazo de validade de 30 (trinta) dias, onde
será coletada sua impressão digital para posterior análise.
12.3. A qualquer tempo, poder-se-ão anular a inscrição, a prova e a matrícula no Curso de
Formação do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração ou
irregularidade na prova ou em documentos apresentados, bem como conduta desabonadora
verificada durante a Investigação Social, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
12.4. Não serão inscritos, no Curso de Formação, os candidatos que deixarem de apresentar,
nas datas previstas no endereço eletrônico http://www.upenet.com.br, os documentos
exigidos.
12.4. A responsabilidade pelas informações prestadas no ato da Inscrição será do candidato.
12.5. A inscrição do candidato importará o conhecimento das presentes instruções e a
aceitação tácita das condições do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas neste
edital.
12.6. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório da aprovação no
concurso, valendo para este fim a homologação do resultado do Curso de Formação publicada
no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
12.7. Caberá ao IAUPE a realização dos exames, a divulgação do resultado de cada etapa do
concurso e a emissão das listagens dos resultados, inclusive, para fins de homologação do
resultado final do Curso de Formação no endereço eletrônico http://www.upenet.com.br.
12.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão instituída pela presente Portaria
Conjunta, observadas as disposições legais.