Edital do Concurso Polícia Militar - RO (PM/RO) 2006

Visualizaçao do Edital do Concurso

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº. 289/CGRH/SEPLAD, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005
PARA INGRESSO NA CARREIRA DE OFICIAL
DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA
O Coordenador Geral de Recursos Humanos do Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições, torna pública a realização de concurso público para provimento de 15 (quinze)
vagas para o cargo de oficial da Polícia Militar de Rondônia, sendo 13 (treze) para o sexo
masculino e 2(duas) para o sexo feminino, mediante as condições estabelecidas neste
Edital, sob a responsabilidade da Fundação José Pelúcio Ferreira – FJPF, de Apoio ao
Ensino, Pesquisa e Extensão à Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, contratada
nos moldes previstos no inciso XIII, do artigo 24, da lei nº 8666/93, sendo a investigação
social, a Avaliação dos Exames Médicos e o Curso de Formação de responsabilidade
exclusiva da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
1 DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO
1.1 Candidatos civis, militares das Forças Armadas e Polícias Militares de outros Estados:
1.1.1 Ser brasileiro nato;
1.1.2 Ter idade mínima de dezoito anos e máxima de vinte e oito anos, até o encerramento
das inscrições;
1.1.3 Possuir carteira de identidade civil;
1.1.4 Ter concluído a última série do ensino médio (antigo 2º grau);
1.1.5 Ter, descalço e descoberto, a altura mínima de 1,65 m, para os candidatos do sexo
masculino, e de 1,60 m, para os candidatos do sexo feminino;
1.1.6 Estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;
1.1.7 Ter procedimento irrepreensível e idoneidade moral inatacável;
1.1.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
1.1.9 Não estar respondendo nem ter respondido a Processo Administrativo Disciplinar que
resulte ou tenha resultado em pena de demissão por cometimento de infração
incompatível com a nova investidura em cargo público;
1.1.10 Não estar cumprindo sanção por inidoneidade aplicada por qualquer órgão público
e/ou entidade da esfera federal, estadual, municipal e/ou distrital.
1.2 Candidatos militares do Estado de Rondônia (PM e BM da ativa)
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1.2.1 Ter idade máxima de trinta e cinco anos, até o encerramento das inscrições;
1.2.2 Estar classificado, no mínimo, no comportamento “bom”;
1.2.3 Preencher os demais requisitos para candidatos civis, militares das Forças Armadas
e Polícias Militares de outros Estados, exceto o item (1.1.2).
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1 A inscrição no presente Concurso Público implica o conhecimento e tácita aceitação
das condições estabelecidas neste Edital, das quais o candidato não poderá alegar
desconhecimento.
2.2 A inscrição poderá ser efetuada através da Internet ou em toda e qualquer agência dos
Correios do Estado de Rondônia, no período estabelecido no ANEXO I – Calendário
do Concurso, respeitando-se o horário de funcionamento de cada agência.
2.3 O valor da taxa de inscrição é de R$ 60,00 (sessenta reais).
2.4 A importância recolhida relativa à taxa de inscrição não será devolvida em hipótese
alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da
Administração.
2.5 O candidato deverá, no ato da inscrição, optar pela localidade em que deseja fazer a
Prova Objetiva e, depois de efetivada a inscrição, não será aceito pedido de alteração
desta opção.
2.6 Inscrição pela Internet:
2.6.1 Para se inscrever pela Internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico
www.fjpf.org.br ou www.rondonia.ro.gov.br, onde constam o Edital, a Ficha de
Inscrição via Internet e os procedimentos necessários à efetivação da inscrição. A
inscrição pela Internet estará disponível durante as 24 horas do dia,
ininterruptamente, a partir das 8h do primeiro dia de inscrição às 23h do último dia de
inscrição, conforme estabelecido no ANEXO I – Calendário do Concurso e
considerando-se o horário de Rondônia/RO.
2.6.2 O candidato deverá ler e seguir atentamente as orientações para preenchimento da
Ficha de Inscrição via Internet e demais procedimentos.
2.6.3 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetivado, impreterivelmente, até o
primeiro dia útil ao encerramento das inscrições, caso contrário não será
considerado.
2.6.4 As inscrições somente serão aceitas após o banco confirmar o efetivo pagamento do
valor da taxa de inscrição, que deverá ser feito em qualquer agência da rede
bancária, obrigatoriamente, por meio do boleto bancário específico, impresso pelo
próprio candidato no momento da inscrição. Não será aceita outra forma de
pagamento diferente da descrita nem mesmo depósito bancário.
2.6.5 O boleto pago, autenticado pelo caixa do banco ou o comprovante de pagamento do
boleto deverá estar de posse do candidato durante todo o certame, para eventual
certificação e consulta pelos organizadores.
2.6.6 Para os candidatos que fizerem sua inscrição pela Internet, o Edital e seus Anexos
serão disponibilizados nos sites www.fjpf.org.br e www.rondonia.ro.gov.br, para
consulta e impressão.
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2.6.7 O descumprimento de qualquer das instruções para inscrição via Internet implicará
no cancelamento da inscrição.
2.6.8 A inscrição via Internet é de inteira responsabilidade do candidato e deve ser feita
com antecedência, evitando-se o possível congestionamento de comunicação do
endereço eletrônico www.fjpf.org.br ou www.rondonia.ro.gov.br nos últimos dias de
inscrição.
2.6.9 A FJPF não será responsável por problemas na inscrição via Internet, motivados por
falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação, até mesmo
por decorrência de acúmulo de inscrições nos últimos dias do período que venha a
impossibilitar a transferência e o recebimento de dados.
2.6.10 Os candidatos que se inscreverem pela Internet poderão confirmar sua inscrição no
endereço eletrônico www.fjpf.org.br ou www.rondonia.ro.gov.br a partir do quinto dia
útil após o pagamento do boleto bancário. A confirmação da inscrição poderá ser
impressa pelo candidato e guardada consigo juntamente com o boleto autenticado ou
o respectivo comprovante de pagamento.
2.7 Inscrição pelos Correios:
2.7.1 Para efetuar a inscrição nas agências dos Correios, o candidato deverá proceder da
seguinte forma:
2.7.1.1 Comparecer a qualquer uma das agências dos Correios do Estado de Rondônia;
2.7.1.2 Ler o Manual do Candidato disponível na agência dos Correios, para consulta;
2.7.1.3 Preencher a Ficha de Inscrição disponível na agência dos Correios;
2.7.1.4 Pagar a taxa de inscrição, em espécie, recebendo seu comprovante de inscrição,
devidamente autenticado e um exemplar do Manual do Candidato.
2.8 O comprovante de inscrição autenticado pelos Correios deverá estar de posse do
candidato durante todo o certame, para eventual certificação e consulta pelos
organizadores.
2.9 O candidato poderá inscrever-se através de terceiros, mediante procuração específica
simples para esse fim, não sendo necessário o reconhecimento de firma. No ato da
inscrição, deverão ser grampeadas à Ficha de Inscrição, a procuração e uma cópia do
documento de identidade do candidato. Nesta hipótese, o candidato assumirá as
conseqüências de eventuais erros de seu procurador, o qual deverá datar e assinar a
Ficha de Inscrição.
2.10 A Ficha de Inscrição não poderá conter emendas, rasuras ou informações
incompletas, sob pena de indeferimento de sua inscrição.
2.11 A Ficha de Inscrição contendo os dados do candidato deverá ser obrigatoriamente,
retida na agência dos Correios, após o pagamento e autenticação pelo caixa. Não
devendo, em hipótese alguma, ser levada pelo candidato.
2.12 Os candidatos que se inscreverem através das agências credenciadas dos Correios
poderão confirmar sua inscrição no endero eletrônico www.fjpf.org.br ou
www.rondonia.ro.gov.br a partir do décimo dia útil após o encerramento das inscrições.
A confirmação da inscrição deverá ser impressa pelo candidato e guardada consigo
juntamente com o canhoto da inscrição autenticado.
2.13 O candidato somente será considerado inscrito neste Concurso Público, após ter
cumprido todas as instruções descritas no item (2) deste Edital e terem sido as
inscrições homologadas e publicadas no Diário Oficial do Estado de Rondônia.
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2.14 A FJPF não se responsabiliza por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações
não verídicas, endereço inexato ou incompleto fornecido pelo candidato ou seu
procurador.
2.15 A prestação de declaração falsa ou inexata e a não apresentação de qualquer
documento exigido importarão em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação
e perda dos direitos decorrentes, em qualquer tempo, em qualquer etapa do certame,
sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.
2.16 Os candidatos poderão obter informações referentes ao concurso público através dos
sites www.fjpf.org.br e www.rondonia.ro.gov.br, no Posto de Atendimento (ver ANEXO
V) ou por meio dos telefones (21) 2613-5401 e (69) 3221-0700 das 08:00 às 16:00h.
de segunda a sexta-feira, considerando-se o horário de Rondônia/RO.
3. DAS PROVAS ESPECIAIS
3.1 Caso haja necessidade de condições especiais para se submeter às provas, o
candidato, portador ou não de necessidades especiais, deverá solicitá-la no ato da
inscrição, no campo específico, indicando claramente quais os recursos especiais
necessários, arcando com as conseqüências de sua omissão.
3.2 A realização das provas em condições especiais requeridas pelo candidato, conforme
disposto no subitem (3.1) ficará sujeita ainda à apreciação e deliberação da FJPF,
observados os critérios de viabilidade e razoabilidade.
4. DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO
4.1 Os interessados em obter a isenção da taxa de inscrição em concurso público, com
base na lei em vigor, devem comprovar a condição de Doadores de Sangue,
providenciando a documentação abaixo:
a) Solicitação de Isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição, por escrito e assinada,
com o preenchimento da Ficha de Inscrição, específica para solicitação de isenção, a
ser obtida no Posto de Atendimento ou impressa do site www.fjpf.org.br.
b) Declaração original emitida pela Fundação Hemeron, da Secretaria de Saúde do
Governo do estado de Rondônia;
c) Cópia autenticada do documento de identidade.
4.2 A documentação acima deverá ser entregue no Posto de Atendimento,
impreterivelmente no período definido no ANEXO I – Calendário do Concurso, de
segunda a sexta-feira, no horário de 8h as 12h e de 14h as 18h ou ser enviada pelo
Correio, via SEDEX ou Carta Registrada, com Aviso de Recebimento (AR),
mencionando Concurso Público Oficial PM, para a Caixa Postal nº 99.723 – CEP:
24.020-976 – Niterói – RJ, neste mesmo período.
4.3 A não apresentação de qualquer documento estabelecido para comprovar a condição
de doador de sangue ou a apresentação dos documentos fora dos padrões e formas
solicitadas, implicará no indeferimento do pedido de isenção.
4.4 A relação das isenções deferidas será divulgada na data prevista no ANEXO I –
Calendário do Concurso, no Posto de Atendimento e pelo site www.fjpf.org.br ou
através dos telefones (21) 2613-5401 e (69) 3221-0700.
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4.5 Os candidatos com isenção concedida terão sua inscrição automaticamente efetivada
e poderão retirar seu Manual do Candidato, no Posto de Atendimento, até 3 (três) dias
após a divulgação da relação das isenções ou no site www.fjpf.org.br
4.6 Sendo constatada, a qualquer tempo, como falsa, qualquer documentação entregue,
será cancelada a inscrição por ventura efetivada e anulados todos os atos dela
decorrentes, respondendo ainda seu autor, pela inverassidade, na forma da lei.
5. DO CONCURSO PÚBLICO
5.1 O concurso público constará de 02 (duas) fases assim discriminadas:
5.1.1 1ª FASE: destina-se a seleção dos candidatos à matrícula no Curso de Formação de
Oficiais (CFO), abrangendo as seguintes etapas:
5.1.1.1 ETAPA I - Exame de Conhecimentos, aferidos por meio de Prova Objetiva e
Redação, de caráter eliminatório e classificatório;
5.1.1.2 ETAPA II - Exame de Capacidade Física, de caráter eliminatório;
5.1.1.3 ETAPA III - Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório;
5.1.1.4 ETAPA IV - Exame Médico, de caráter eliminatório.
5.1.2 2ª FASE: destina-se à realização do CFO - Curso de Formação de Oficiais, de
caráter eliminatório e classificatório.
5.2 O candidato será considerado aprovado ou não aprovado no Exame de
Conhecimentos, apto ou inapto nos Exames de Capacidade Física, Médico e
Avaliação Psicológica.
5.3 O Exame de Conhecimentos será realizado em Rondônia, nas cidades de Porto Velho,
Ariquemes, Ji-paraná, Rolim de Moura, Vilhena, Guajará-Mirim e Cacoal.
5.4 O Exame de Capacidade Física, Avaliação Psicológica e a entrega do exame médico
serão realizados em Rondônia na cidade de Porto Velho.
6. 1ª FASE – ETAPA I – EXAME DE CONHECIMENTOS
6.1 Será aplicado o Exame de Conhecimentos, compreendido de Prova Objetiva e
Redação, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os candidatos inscritos.
6.2 A FJPF enviará aos candidatos Carta de Convocação para o Exame de
Conhecimentos, destinando-a ao endereço indicado na Ficha de Inscrição.
6.3 O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato não desobriga o mesmo do
dever de observar o Edital.
6.4 Caso o candidato não receba a sua Carta de Convocação até 3 dias anteriores à data
de realização das provas, deverá obter informações sobre seu local de prova na
Internet, no site www.fjpf.org.br ou www.rondonia.ro.gov.br.
6.5 É obrigação do candidato, conferir se as informações contidas na Carta de
Convocação enviada pelos Correios ou disponível no site estão corretas. Caso haja
alguma dúvida referente ao conteúdo da mesma, o candidato deverá entrar em contato
com a FJPF pelo telefone (21) 2613-5401 ou (69)3221-0700, de segunda a sexta-feira,
exceto feriados, das 9 horas às 16 horas, horário de Rondônia/RO.
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6.6 O candidato que não entrar em contato com a FJPF no prazo mencionado, deverá
arcar com as conseqüências advindas de sua omissão.
6.7 É de responsabilidade exclusiva do candidato, a identificação correta de seu local de
prova e o comparecimento ao local determinado no horário e data estabelecidos.
6.8 O Exame de Conhecimentos terá a duração de 4 (quatro) horas e 30 (trinta) minutos,
sendo aplicado na data prevista no ANEXO I – Calendário do Concurso.
6.9 A Prova Objetiva abrangerá os programas e sugestões bibliográficas constantes do
ANEXO II.
6.10 A Prova Objetiva constará de 60 (sessenta) questões, totalizando 80 (oitenta) pontos,
distribuídas da seguinte forma: Língua Portuguesa 20, Matemática 10, Geografia de
Rondônia 05, Geografia do Brasil 05, Historia de Rondônia 05, Historia do Brasil 05,
Atualidades 05 e Informática 05.
6.11 Cada item do conteúdo de Língua Portuguesa valerá 2 (dois) pontos, sendo atribuído
com base nas marcações do Cartão de Respostas, caso a resposta do candidato
esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova.
6.12 Cada item dos demais conteúdos valerá 1 (um) ponto, sendo atribuído com base nas
marcações do cartão de respostas, caso a resposta do candidato esteja em
concordância com o gabarito oficial definitivo da prova.
6.13 Cada questão da Prova Objetiva será constituída, no cartão de respostas, por cinco
alternativas de resposta: a, b, c, d, e.
6.13.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, marcar, para cada questão, uma, e somente
uma, das cinco alternativas do cartão de respostas, sob pena de arcar com os
prejuízos decorrentes de marcações indevidas.
6.13.2 O candidato deverá transcrever as respostas da Prova Objetiva para o cartão de
respostas e transcrever a Redação para a folha de redação, que serão os únicos
documentos válidos para a correção do exame. O preenchimento do cartão de
respostas e da folha de redação será de inteira responsabilidade do candidato, que
deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste
Edital e no cartão de respostas. Em hipótese alguma, haverá substituição do cartão
de respostas ou da folha de redação por erro do candidato.
6.13.3 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do
preenchimento indevido do cartão de respostas. Serão consideradas marcações
indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital e/ou com o cartão de
respostas, tais como: marcação de duas ou mais alternativas referentes a um mesmo
item; ausência de marcação nas alternativas referentes a um mesmo item; marcação
rasurada ou emendada e/ou alternativa não preenchida integralmente.
6.14 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da Prova
Objetiva com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o fechamento
do portão de acesso, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta e do
documento de identidade original.
6.14.1 O candidato que utilizar caneta de tinta de outra cor ou lápis terá seu exame anulado
e será automaticamente eliminado do concurso.
6.15 Não será admitido ingresso de candidato ao local de realização do exame após o
horário fixado para o fechamento do portão de acesso.
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6.16 Não haverá segunda chamada para o exame. O não comparecimento implicará na
eliminação automática do candidato.
6.17 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos
Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelos Institutos de Identificação;
carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens,
conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do
Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal,
valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação
(somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de
1997).
6.17.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF,
títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante,
carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-
identificáveis e/ou danificados.
6.17.2 Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada, nem
protocolo de documento.
6.17.3 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização do
exame, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto,
deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão
policial, expedido há, no máximo, trinta dias; ocasião em que será submetido à
identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital
em formulário próprio.
6.17.4 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de
identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador, ou
daquele que não apresentar documentação.
6.17.5 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, a Comissão do
Concurso poderá providenciar exame grafotécnico dos candidatos a serem
convocados, abrangendo todas as etapas previstas.
6.18 Não será permitido ao candidato, em hipótese alguma, usar telefones celulares ou
aparelhos eletrônicos dentro dos locais de prova.
6.18.1 Não será permitida, durante a realização do exame, a comunicação entre os
candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros,
anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta;
6.19 Não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação e/ou pelas
autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de
avaliação e de classificação.
6.20 Terá seu exame anulado e será automaticamente eliminado do concurso público o
candidato que, durante a sua realização:
6.20.1 For surpreendido, dando e/ou recebendo auxílio para a execução do exame;
6.20.2 Utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas
e/ou impressos que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com
outro candidato;
6.20.3 For surpreendido, usando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook e/ou
equipamento similar;
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6.20.4 Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação do
exame, com as autoridades presentes e/ou com os demais candidatos;
6.20.5 Fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer outro meio,
que não os permitidos;
6.20.6 Recusar-se a entregar o material do exame ao término do tempo destinado para a
sua realização;
6.20.7 Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
6.20.8 Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão de respostas;
6.20.9 Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento
indevido;
6.20.10 Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria
ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público.
6.21 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização do exame levando o
caderno de prova ao término no horário previsto para o seu término.
6.22 Não será permitido o acesso ao banheiro de candidatos usando aparelho celular ou
similar.
6.23 O candidato que se retirar do ambiente de exame não poderá retornar em hipótese
alguma.
6.24 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação do
exame em razão do afastamento de candidato da sala de exame.
6.25 Quando, após o exame, for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual,
papiloscópico ou grafológico, ter o candidato utilizado processos ilícitos, seu exame
será anulado, e ele será automaticamente eliminado do concurso.
6.26 No dia da realização das provas, na hipótese do nome do candidato não constar nas
listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação,
a FJPF procederá à inclusão do candidato, mediante a apresentação do comprovante
de inscrição ou o comprovante do depósito autenticado, com o preenchimento de
formulário específico.
6.26.1 A inclusão será realizada de forma condicional e será analisada pela FJPF com o
intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.
6.26.2 Constatada a improcedência da inscrição, a mesma será automaticamente cancelada
sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade,
considerados nulos, todos os atos dela decorrentes.
6.27 Será considerado aprovado na Prova Objetiva o candidato que obtiver, no mínimo,
60% (sessenta por cento) de pontos.
6.28 A Redação, de caráter classificatório e eliminatório, valerá 20 (vinte) pontos.
6.29 Serão corrigidas somente as redações dos candidatos aprovados na Prova Objetiva,
posicionados entre os 130 primeiros do sexo masculino e entre as 20 primeiras do
sexo feminino. A posição na Prova Objetiva considerará a ordem decrescente de
pontuação.
6.29.1 Em caso de empate na última posição deste quantitativo, terá preferência o
candidato que obtiver maior pontuação na Prova Objetiva, no conteúdo de Língua
Portuguesa. Permanecendo o empate terá preferência o mais idoso.
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6.30 A Redação deverá ser desenvolvida em forma de dissertação sobre tema relacionado
à atualidade, que será divulgado no momento da prova.
6.31 Para efeito de avaliação da Redação, serão considerados os elementos de avaliação
descritos no ANEXO VI.
6.32 A Redação será apresentada em formulário específico, personalizado, fornecido junto
com o Cartão de Respostas no dia da Prova Objetiva, sendo desidentificada pelo
candidato.
6.33 O resultado da Redação será registrado pelo examinador no formulário específico, e
as notas serão divulgadas no site www.fjpf.org.br.
6.34 Será considerado aprovado na Redação o candidato que obtiver pontuação igual ou
superior a 10 (dez) pontos.
6.35 Os candidatos aprovados na Etapa I, ou seja, na Prova Objetiva e na Redação que
vierem a ser convocados para a Etapa II – Exame de Capacidade Física, estarão
aptos a providenciarem os exames necessários para a Etapa IV, sabendo-se que
somente serão convocados para entrega dos exames médicos os candidatos
aprovados na Etapa III – Avaliação Psicológica.
6.36 Para efeito de classificação no Exame de Conhecimentos, considerar-se-á o
ordenamento decrescente do somatório dos pontos obtidos na Prova Objetiva com os
pontos obtidos na redação.
6.36.1 Em casos de empate, terá preferência o candidato que obtiver o maior número de
pontos na Prova Objetiva.
6.36.2 Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.
7. DOS RECURSOS E PEDIDOS DE REVISÃO
7.1 O candidato poderá apresentar recurso, devidamente fundamentado, a qualquer das
questões da Prova Objetiva, informando as razões pelas quais discorda do gabarito ou
conteúdo da questão.
7.2 O recurso deverá ser:
7.3 Apresentado em formulário específico, conforme constante do Manual do Candidato e
disponível no endereço eletrônico www.fjpf.org.br e www.rondonia.ro.gov.br, sendo
necessário, o preenchimento de um formulário para cada questão recorrida;
7.3.1 Transcrito em letra de forma ou impresso, com preenchimento obrigatório de todos os
campos do formulário, contendo a fundamentação das alegações, comprovadas por
meio de citação de artigos amparados pela legislação, itens, páginas de livros, nome
dos autores e anexando sempre que possível cópia da documentação comprobatória;
7.3.2 Assinado pelo candidato;
7.3.3 Interposto até 2 (dois) dias úteis contados a partir do dia seguinte da divulgação dos
gabaritos oficiais, conforme ANEXO I - Calendário do Concurso;
7.3.4 Entregue, em mãos, no Posto de Atendimento (ver ANEXO V) ou ser enviada pelo
Correio, via SEDEX ou Carta Registrada, com Aviso de Recebimento (AR), para a
FJPF – Concurso Oficial/PM - Caixa Postal nº 99.723 – CEP: 24.020-976 – Niterói –
RJ, neste mesmo prazo, devendo ser notificado à FJPF seu envio, via formulário,
disponível no endereço eletrônico www.fjpf.org.br ou www.rondonia.ro.gov.br ou via
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fax (21) 2613-5401, especificando a data de postagem e o número identificador do
objeto.
7.4 Da nota da Redação, somente será aceito pedido de revisão, cabendo à banca,
exclusivamente, reavaliar a sua redação.
7.4.1 O pedido de revisão da Redação deverá conter, obrigatoriamente, o nome do
candidato, o número de sua inscrição, e ser encaminhado à FJPF, na data definida
no ANEXO I – Calendário do Concurso, no horário compreendido entre 08:00h e
18:00h, via formulário disponível no site www.fjpf.org.br ou por fax (21) 2613-5401,
considerando-se o horário de Rondônia/RO.
7.5 Será indeferido liminarmente o recurso ou pedido de revisão entregue ou postado fora
do prazo estipulado no ANEXO I – Calendário do Concurso e aquele que não atender
o estabelecido neste item.
7.6 Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões
da Prova Objetiva, porventura anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos,
indistintamente.
7.7 As alterações de gabarito ou notas, após exame dos recursos e pedidos de revisão,
serão dadas a conhecer, coletivamente, pela Internet nos endereços eletrônicos
www.fjpf.org.br e www.rondonia.ro.gov.br e afixadas no Posto de Atendimento, na data
prevista no ANEXO I - Calendário do Concurso.
7.8 A decisão proferida pela Banca Examinadora será irrecorrível.
8. 1ª FASE – ETAPA II - EXAME DE CAPACIDADE FÍSICA
8.1 Serão convocados para a Etapa II, os candidatos classificados no Exame de
Conhecimentos dentro do número de vagas ofertadas, acrescidos de 03 (três) vezes,
considerando a ordem decrescente de pontuação obtida no exame de conhecimentos
(Etapa I), para os candidatos masculinos e 05 (cinco) vezes para as candidatas
femininas, sendo:
a) Masculino: 39 (trinta e nove) convocados;
b) Feminino: 10 (dez) convocadas.
8.2 A convocação será feita através de Ato de Convocação, contendo também os locais e
horários de realização do exame, a ser divulgado no Posto de Atendimento e na
Internet, no endereço eletrônico www.fjpf.org.br e www.rondonia.ro.gov.br, conforme o
calendário, constante do ANEXO I.
8.3 O teste de Capacidade Física poderá ser realizado em qualquer dia da semana (útil ou
não), sendo a chamada por ordem alfabética.
8.4 O Exame de Capacidade Física, de caráter eliminatório, visa avaliar a capacidade do
candidato para suportar, física e organicamente, as exigências da prática de atividades
físicas e demais exigências próprias do Cargo de Oficial da Polícia Militar.
8.5 O candidato deverá comparecer com roupa apropriada para a prática de educação
física, munido de documento de identidade original e de atestado médico original
específico para tal fim, válido por 30 (trinta) dias, conforme modelo disponível no
ANEXO III, deste Edital.
8.5.1 O atestado médico deverá conter, expressamente, a informação de que o candidato
está apto, na data de realização do exame, a realizar os testes de barra fixa, de
flexão de braços (candidata feminina), de flexão abdominal e de corrida de doze
11
minutos do Exame de Capacidade Física do concurso público para ingresso na
carreira de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
8.5.2 O atestado médico deverá ser entregue no momento da identificação do candidato
para o início do exame; não será aceita a entrega de atestado médico em outro
momento ou que não conste a autorização expressa nos termos do subitem anterior.
8.5.3 O candidato que deixar de apresentar o atestado médico será impedido de realizar os
testes, sendo, conseqüentemente, eliminado do concurso.
8.6 O Exame de Capacidade Física constará de 3 (três) testes:
8.6.1 Masculino:
8.6.1.1 Barra Fixa – 6 (seis) repetições;
8.6.1.2 Flexão Abdominal – 44 (quarenta e quatro) repetições em 1 minuto;
8.6.1.3 Corrida – 2.400 (dois mil e quatrocentos) metros em até 12 minutos.
8.6.2 Feminino:
8.6.2.1 Flexão de braço – 18 (dezoito) repetições com os joelhos apoiados;
8.6.2.2 Flexão Abdominal – 20 (vinte) repetições em 1 minuto;
8.6.2.3 Corrida – 1.500 (um mil e quinhentos) metros em até 12 minutos.
8.7 Teste de Barra Fixa (somente masculino)
8.8 A metodologia para a preparação e execução do Teste de Barra Fixa obedecerá aos
seguintes aspectos:
8.8.1 Ao comando "em posição”, o candidato deverá dependurar-se na barra, com pegada
pronação e braços entendidos, não podendo receber ajuda para atingir essa posição,
devendo manter o corpo na vertical e sem contato com o solo;
8.8.2 Ao comando "iniciar”, o candidato flexionará simultaneamente os cotovelos até o
queixo ultrapassar a parte superior da barra. Em seguida estenderá novamente os
cotovelos até a posição inicial;
8.8.3 A contagem das execuções corretas levará em consideração o seguinte:
8.8.3.1 O movimento só será considerado completo após a total extensão dos cotovelos;
8.8.3.2 Não extensão total dos cotovelos antes do início de uma nova execução será
considerada um movimento incorreto, o qual não será computado no desempenho
do candidato.
8.8.4 Não será permitido ao candidato:
8.8.4.1 Tocar com o(s) pé(s) o solo ou qualquer parte de sustentação da barra após o início
das execuções, sendo para tanto permitida a flexão das pernas;
8.8.4.2 Receber qualquer tipo de ajuda física;
8.8.4.3 Utilizar luva(s) ou qualquer material para proteção das mãos;
8.8.4.4 Apoiar o queixo na barra.
8.9 O candidato deverá realizar no mínimo as 06 (seis) flexões completas para ser
considerado APTO. Sendo considerado INAPTO, o candidato será excluído do
concurso.
12
8.10 Teste de Flexão de Braço com apoio de frente ao solo (somente feminino)
8.10.1 Posição inicial: A candidata posiciona-se de pé de frente para o examinador. Ao
comando de “em posição”, a candidata tomará a posição de frente ao solo com os
braços completamente estendidos, palmas das mãos apoiadas sobre o solo com os
dedos voltados para frente, os joelhos e as pontas dos pés em contato com o solo. O
quadril não poderá apresentar flexão na posição inicial e durante a execução do
movimento;
8.10.2 Execução: Ao comando de “iniciar”, a candidata flexionará simultaneamente os
braços até que as pontas dos cotovelos atinjam ou ultrapassem o plano das costas.
Em seguida, voltará à posição inicial pela extensão completa dos braços. Durante a
execução do teste, a candidata não poderá tocar o solo com qualquer parte do corpo,
exceto mãos, joelhos e pés.
8.11 A candidata deverá realizar no mínimo 18 (dezoito) flexões completas para obter o
APTO. Sendo considerado INAPTO, o candidato será excluído do concurso.
8.12 Teste de Flexão Abdominal
8.13 A metodologia para a preparação e execução do Teste de Flexão Abdominal
obedecerá aos seguintes aspectos:
8.13.1 Ao comando "em posição”, o candidato deverá tomar a posição deitado em decúbito
dorsal, pernas unidas e estendidas e braços estendidos atrás da cabeça, tocando ao
solo;
8.13.2 Ao comando "iniciar”, o candidato flexionará simultaneamente o tronco e membros
inferiores na altura dos quadris, lançando os braços à frente, de modo que a planta
dos pés se apóie totalmente no solo e a linha dos cotovelos coincida com a linha dos
joelhos e, em seguida, voltará à posição inicial, completando uma repetição;
8.13.3 O candidato terá o prazo máximo de 1 (um) minuto para executar o número mínimo
de repetições;
8.13.4 Os comandos para iniciar e terminar o teste serão dados por um silvo breve de apito.
8.14 O candidato deverá realizar no mínimo as flexões completas para ser considerado
APTO. Sendo considerado INAPTO, o candidato será excluído do concurso.
8.15 Teste de Corrida
8.16 A metodologia para a preparação e execução do Teste de Corrida de 12 (doze)
minutos obedecerá aos seguintes aspectos:
8.16.1 O candidato poderá, durante os 12 (doze) minutos, deslocar-se em qualquer ritmo,
correndo ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir;
8.16.2 O início e término do teste serão indicados ao comando emitido por sinal sonoro;
8.16.3 Após o final do teste, o candidato deverá permanecer parado ou se deslocando em
sentido perpendicular à pista, sem abandoná-la, até ser liberado pela comissão;
8.16.4 Não será permitido ao candidato:
8.16.4.1 Uma vez iniciado o teste, abandonar a pista antes de ser liberado pela comissão
de concurso;
8.16.4.2 Dar ou receber qualquer tipo de ajuda física;
13
8.16.4.3 Deslocar-se, no sentido progressivo ou regressivo da marcação da pista, depois
de finalizados os 12 (doze) minutos, sem ter sido liberado pela comissão de
concurso.
8.17 O candidato deverá percorrer no mínimo a distância prevista para ser considerado
APTO. Sendo considerado INAPTO, o candidato será excluído do concurso.
8.18 Será considerado eliminado no Exame de Capacidade Física e, conseqüentemente,
eliminado do concurso público o candidato que:
8.18.1 Deixar de realizar algum dos testes; os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica
temporários (indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas etc.) que
impossibilitem a realização dos testes ou diminuam ou limitem a capacidade física
dos candidatos não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer
tratamento privilegiado, respeitando-se o princípio da isonomia.
8.18.2 Não comparecer para a realização dos testes.
8.19 Os trajes e calçados para a realização do Exame de Capacidade Física serão de
escolha do candidato, obedecida às restrições específicas para cada teste.
8.20 A realização de qualquer exercício preparatório para o Exame de Capacidade Física
será de responsabilidade do candidato.
8.21 Não serão concedidas segundas tentativas nos testes do Exame de Capacidade
Física.
8.22 O Teste, a critério da FJPF, poderá ser filmado.
8.23 Do resultado do Exame de Capacidade Física não caberá recurso.
9. 1ª FASE – ETAPA III – AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
9.1 Os candidatos aptos na Etapa II serão convocados, imediatamente após a realização
do Exame de Capacidade Física, para a Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório,
que será realizado conforme o calendário, constante do ANEXO I.
9.2 A avaliação Psicológica poderá ser realizada em qualquer dia da semana (útil ou não),
sendo a chamada por ordem alfabética.
9.3 A Avaliação Psicológica objetiva avaliar se o candidato possui o Perfil Profissiográfico,
resultante de trabalho de pesquisa técnico-científica, para a carreira policial militar e o
atendimento à comunidade, dentro de desejáveis parâmetros técnico, profissional e
social.
9.4 O Perfil Profissiográfico, referencial para a tomada de decisão na elaboração das
políticas de pessoal da Corporação e ingresso nos quadros da Polícia Militar do
Estado de Rondônia, significa o enfileiramento das necessidades e qualidades que o
profissional deve possuir para um melhor desempenho da função.
9.5 As descrições do Perfil Profissiográfico para ocupação dos cargos de Praça Especial
(Aspirante a Oficial PM), que serão preenchidos ao final do concurso público (1ª e 2ª
fase), são:
9.5.1 Descrição sumária: comandar, executar, orientar, supervisionar, assessorar, planejar,
controlar e administrar recursos materiais, financeiros e humanos, objetivando atingir
a atividade fim da Corporação na manutenção da ordem pública e da paz social.
9.5.2 Descrição detalhada:
14
9.5.2.1 Exercer supervisão ao subordinado visando orientar a execução da ação, fazendo
com que sejam compreendidas as diretrizes, normas, ordens, procedimentos e
instruções emanadas de escalões superiores;
9.5.2.2 Planejar atividades metodicamente desenvolvidas, para esquematizar a solução de
problemas, computando a seleção de melhores alternativas e o ordenamento
constantemente avaliado e reajustado, do emprego dos meios disponíveis para
atingir os objetivos almejados;
9.5.2.3 Acompanhar a execução das atividades do policial militar, não permitindo desvios
dos propósitos preestabelecidos – controlando atividades diversificadas visando um
objetivo comum;
9.5.2.4 Coordenar de forma harmoniosa as atividades policiais militares, conjugando os
aspectos organizacionais, legislativos e disciplinares da Corporação;
9.5.2.5 Exercer a chefia e liderança sobre a tropa, visando o melhor desempenho da
mesma, motivando e estimulando, de forma dinâmica e moderna, na busca dos
objetivos institucionais;
9.5.2.6 Ministrar instruções e treinamento ao policial militar, atuando junto à tropa na
formação e aperfeiçoamento, adaptação e reciclagem;
9.5.2.7 Desenvolver atividades de relações públicas junto às organizações militares,
públicas e privadas. Atender ao público externo, recebendo informações e
prestando esclarecimentos de ordem geral;
9.5.2.8 Exercer atividades de relações humanas com o público interno e externo,
orientando e acompanhando pessoas e grupos que necessitam do trabalho policial
militar;
9.5.2.9 Investigar e analisar dados e informações confidenciais para a execução da tarefa
policial militar;
9.5.2.10 Promover a justiça e a disciplina, observando os preceitos contidos na legislação e
nas normas regulamentares da Corporação;
9.5.2.11 Administrar os bens financeiros, materiais, patrimoniais, gerenciar os recursos
humanos da Corporação, e desenvolver técnicas e métodos visando à eficiência e
eficácia do trabalho;
9.5.2.12 Desenvolver atividades e procedimentos junto aos órgãos de comunicação de
massa, visando o esclarecimento da opinião pública; atuar como um dos vetores da
Corporação na comunicação institucional;
9.5.2.13 Desenvolver estudos contínuos da legislação, mantendo-se atualizado para o
exercício de suas atividades, alicerçando suas decisões no arcabouço legislativo-
jurídico vigente;
9.5.2.14 Representar a Corporação junto às autoridades constituídas, entidades de classe e
junto às comunidades.
9.6 O Perfil Profissiográfico, regulado pelo Decreto nº. 9638, de 27 de agosto de 2001,
considera, no artigo 2º, como requisitos físicos e mentais para compor o quadro de
Oficiais:
9.6.1 Grau de instrução: Nível Médio (2º grau) completo;
9.6.2 Adaptabilidade ao cargo: Curso de Formação de Oficial;
9.6.3 Iniciativa necessária: capacidade de decisão, de gerenciamento e de análise;
15
9.6.4 Esforço mental: grande capacidade de concentração, com o desenvolvimento
organizado e planejado do raciocínio lógico;
9.6.5 Esforço visual: atenção visivelmente acentuada;
9.6.6 Perfil psicológico: bom controle emocional, bom relacionamento intra e interpessoal,
capacidade de canalizar agressividade, controle de ansiedade, habilidade de
reflexão, senso de justiça, raciocínio abstrato, espírito de cooperação, caráter
discreto, acentuada responsabilidade, noção de tempo, capacidade de prevenir e
adaptar-se as novas situações, elevado grau de iniciativa, capacidade de decisão,
liderança desenvolvida, flexibilidade de conduta, alto grau de assimilação, resistência
à fadiga psicológica, boa percepção discriminativa, senso crítico e criador;
9.6.7 Esforço físico: bom condicionamento físico.
9.7 Na Avaliação Psicológica, o candidato será considerado APTO ou INAPTO.
9.8 O candidato considerado INAPTO na Avaliação Psicológica será eliminado do
concurso.
9.9 Do resultado da Avaliação Psicológica não caberá recurso.
10. 1ª FASE – ETAPA IV - EXAME MÉDICO
10.1 Os candidatos aprovados na Etapa III serão convocados para apresentação dos
Exames Médicos através de Ato de Convocação, contendo também local e horário
para entrega dos exames, a ser divulgado no Posto de Atendimento e na Internet, no
endereço eletrônico www.fjpf.org.br e www.rondonia.ro.gov.br, conforme o calendário,
constante do ANEXO I.
10.2 O Exame Médico, de caráter eliminatório, objetiva aferir se o candidato goza de boa
saúde física e mental para suportar os exercícios a que será submetido durante o
Curso de Formação de Oficiais e para desempenhar as tarefas típicas da categoria
funcional.
10.3 O Exame Médico compreenderá o Exame Clínico, Ortopédico, Neurológico,
Cardiológico, Oftalmológico, Otorrinolaringológico, Psiquiátrico, Biométrico e
Odontológico, sendo baseado na análise dos Laudos e Exames Complementares,
obedecendo ao constante do ANEXO IV.
10.4 O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os Laudos e Exames
Complementares necessários, que terão validade máxima de 30 (trinta) dias corridos,
os quais deverão ser homologados pela equipe médica do concurso;
10.5 A equipe médica do concurso poderá solicitar, ainda, a realização de outros Exames
Complementares, além dos previstos em Edital, para fins de elucidação diagnóstica.
10.6 Em todos os Laudos e Exames Complementares, além do nome do candidato, deverá
constar, obrigatoriamente, a assinatura e o registro no órgão de classe específico do
profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade desses a inobservância ou a
omissão do referido número.
10.7 A partir do resultado do Exame Médico, o candidato será considerado APTO ou
INAPTO para o exercício do cargo.
10.8 Sendo considerado INAPTO, o candidato será excluído do concurso.
16
11. DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL
11.1 Os candidatos serão submetidos à Investigação Social, a partir da Etapa IV – Exame
Médico até o final da 2ª Fase do concurso (CFO).
11.2 A Investigação Social visa apurar se o candidato ao cargo de Oficial da Polícia Militar
apresenta procedimento irrepreensível e idoneidade moral inatacável, conforme as
previsões legais: parágrafo 1º do artigo 11, do Decreto Lei nº. 09-A, de 9 de março de
1982; artigo 10 do Decreto Lei 029, de 1 de novembro de 1982; Resolução nº. 160, de
14 de setembro de 2004.
11.3 O candidato preencherá, para fins da Investigação Social, a Ficha de Informações
Confidenciais que deverá ser retirada no Posto de Atendimento ou impressa do
endereço eletrônico www.fjpf.org.br ou www.rondonia.ro.gov.br. Após o seu
preenchimento com as informações necessárias, o candidato deverá entregá-la, no dia
do Exame Médico, à Comissão de Concurso.
11.3.1 A inexatidão dos dados fornecidos pelo candidato ou constatação de irregularidades
na documentação apresentada, ainda que verificadas posteriormente, bem como o
não cumprimento dos prazos para apresentação de documentos ou para
apresentação do termo de defesa, contra indicam o candidato.
11.4 O candidato autoriza no ato de sua inscrição neste certame, que seja realizado
consulta junto aos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA).
11.5 A Investigação Social é de competência do Centro de Inteligência da PMRO, sendo
apresentado relatório com os nomes dos candidatos indicados e contra indicados à
Coordenadoria Geral de Recursos Humanos. O candidato inapto será chamado e terá
ciência dos fatos que foram constatados a respeito de sua vida pregressa, sendo dado
o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a apresentação da ampla defesa e do contraditório
em obediência ao artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal.
12. DA CLASSIFICAÇÃO
12.1 A classificação na 1ª FASE obedecerá ao ordenamento decrescente do somatório de
pontos da ETAPA I – Exame de Conhecimentos.
12.2 Somente serão classificados e convocados para matrícula no CFO os candidatos
aprovados e aptos em todas as etapas da 1ª FASE, nas 15 (quinze) vagas existentes,
sendo 13 (treze) do sexo masculino e 2 (dois) do sexo feminino.
12.3 Enquanto não preenchidas as 15 (quinze) vagas até a data da Homologação da
matrícula para o Curso de Formação de Oficiais, em razão de impedimento editalício
ou de desistência, poderá a Administração convocar outros candidatos aprovados em
todas as etapas, obedecida à ordem classificatória respeitando o limite de 15 (quinze)
vagas. Os demais candidatos não aproveitados após a Homologação da matrícula nas
15 (quinze) vagas, ficam automaticamente desclassificados.
12.4 O prazo de validade deste Edital é de 01 (um) ano a contar da publicação da Ata Final
de Conclusão do Curso (2º Fase) no Diário Oficial do Estado de Rondônia.
12.5 Em casos de empate, terá preferência o candidato que obtiver o maior número de
pontos na Prova Objetiva.
12.6 Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.
17
13. DA MATRÍCULA
13.1 Os candidatos, classificados na 1ª FASE do concurso público, serão convocados para
apresentação dos documentos necessários para a matrícula no Curso de Formação de
Oficiais - CFO, segundo a ordem de classificação e dentro das 15 (quinze) vagas
disponíveis.
13.2 Somente serão admitidos à matrícula no CFO os candidatos que apresentarem a
seguinte documentação:
13.2.1 Certificado de conclusão de ensino médio (antigo 2° grau) ou declaração de estar
cursando nível superior ou certificado de conclusão de nível superior emitido por
instituição oficial de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (cópia
autenticada);
13.2.2 Documento de identidade, conforme previsto no subitem (4.8) deste Edital (cópia
autenticada).
13.2.3 Título de Eleitor com comprovante de votação na última eleição e/ou justificativa de
não-votação (cópia autenticada), em ambos os turnos, se for o caso;
13.2.4 Cópia autentica do documento de Cadastro de Pessoa Física na Receita Federal
(CPF);
13.2.5 Cópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento;
13.2.6 Cópia autenticada do documento de inscrição no PIS/PASEP;
13.2.7 Duas fotos 3x4, recentes, de frente, coloridas, fundo branco;
13.2.8 Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade aplicada por qualquer
órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual, municipal e/ou distrital;
13.2.9 Certidão negativa dos cartórios de protestos e títulos da cidade/município e/ou
jurisdição onde residiu nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses;
13.2.10 Certidões de antecedentes criminais dos órgãos de Justiça: Federal, Estadual
ou do Distrito Federal (para os residentes no Distrito Federal), Eleitoral e Militar
Estadual (art. 125, parágrafo 3º da CF), da cidade/município e/ou da jurisdição onde
residiu nos últimos cinco anos, expedidas, no máximo, há seis meses.
13.3 Após análise de documentação apresentada pelos candidatos, será publicado o Ato de
Homologação da Matrícula e Convocação para o Curso de Formação de Oficiais
somente daqueles que tiverem com a documentação considerada regular.
13.4 Será eliminado do concurso público o candidato convocado para o Curso de Formação
de Oficiais que:
13.4.1 Deixar de apresentar a documentação exigida no período estipulado em Edital ou
que apresentá-la de forma irregular;
13.4.2 Não efetivar sua matrícula no período estipulado;
13.4.3 Desistir expressamente do curso;
13.4.4 Não satisfazer aos demais requisitos legais e Editalícios.
13.4.5 Em havendo a eliminação de candidatos em face do contido no subitem 13.4, poderá
a Administração proceder de conformidade com o estabelecido no subitem 12.3, de
forma a preencher-se a totalidade das 15(quinze) vagas, ficando automaticamente os
demais candidatos desclassificados.
18
14. 2ª FASE - CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS (CFO)
14.1 Os candidatos, constantes do Ato de Homologação da Matrícula e Convocação,
realizarão a 2ª Fase do concurso: o Curso de Formação de Oficiais – CFO, na data
constante do ANEXO I, na condição de Aluno-Oficial PM.
14.2 O Curso de Formação de Oficiais, de caráter eliminatório e classificatório, realizar-se-á
na Academia de Polícia Militar do Barro Branco –APMBB, na Polícia Militar Estado de
São Paulo e na Academia de Polícia Militar da Bahia, em tempo integral com
freqüência obrigatória e dedicação exclusiva, podendo desenvolver suas atividades
nos turnos diurno e noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados, tudo
conforme grade curricular.
14.2.1 No Curso de Formação de Oficiais na Academia de Polícia Militar de São Paulo
serão matriculados 08 (oito) candidatos masculinos e 02 (duas) candidatas femininas,
com duração prevista de 04 (quatro) anos.
14.2.2 No Curso de Formação de Oficiais na Academia de Polícia Militar da Bahia, serão
matriculados 05 (cinco) candidatos masculinos, com duração prevista de 03 (três)
anos.
14.2.3 Na impossibilidade da realização do Curso de Formação de Oficiais nas Academias
de Polícia Militar no Estado de São Paulo ou da Bahia, poderá o referido Curso ser
realizado em qualquer outra Academia de Polícia Militar de outro Estado da
Federação.
14.2.4 A definição da Academia de Polícia onde o candidato realizará o Curso (2ª fase), será
estabelecida obedecendo-se à classificação final obtida na 1ª fase, ou seja, os
melhores classificados dentre os 13 (treze) masculinos farão a sua opção em ordem
crescente de classificação. As 02 (duas) candidatas femininas classificadas não terão
oportunidade de opção, vez que só existe 02 (duas) vagas na Academia de Polícia
Militar de São Paulo.
14.2.5 Os cursos serão regulados pelos respectivos Planos de Curso, bem como serão
seguidas as normas para aprovação e freqüência das academias designadas.
14.3 O Aluno-Oficial, durante a permanência no Curso de Formação de Oficiais, arcará com
suas despesas de hospedagem, locomoção e de alimentação.
14.4 Ao aluno regularmente matriculado, fará jus, durante o Curso de Formação de Oficiais,
a título de bolsa de estudo especial, a trinta por cento do soldo de 1º Tenente da
Polícia Militar do Estado de Rondônia (Legislação Lei n° 1063 de 10 de abril de 2002),
correspondente ao valor de R$ 1.067,00 (um mil e sessenta e sete reais).
14.5 O resultado obtido no Curso de Formação de Oficiais será submetido á homologação
da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos e publicado no Diário Oficial do
Estado.
15. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
15.1 A classificação final do candidato será a nota final da 2ª FASE – Curso de Formação
de Oficiais.
16. DA NOMEAÇÃO, LOTAÇÃO
19
16.1 Os candidatos aprovados no Curso de Formação de Oficiais de Polícia Militar, dentro
do número de vagas oferecidas por este Edital, serão declarados Aspirantes a Oficial
para fins de estágio probatório de 6 (seis) meses.
16.2 A nomeação do candidato ao cargo fica condicionada:
16.2.1 Ao atendimento dos requisitos básicos para investidura constante do item (1) deste
Edital e da legislação vigente;
16.2.2 À aprovação em todas as fases e etapas;
16.2.3 À classificação do candidato dentro do número de vagas oferecidas;
16.2.4 Ao atendimento das condições previstas neste Edital.
16.3 A lotação do candidato nomeado ocorrerá a critério da Administração, respeitada a
necessidade do serviço e política de pessoal do Comando da PMRO, podendo ocorrer
em qualquer Município do Estado de Rondônia.
16.4 A remuneração inicial, depois de formado, será de R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e
quarenta reais).
16.5 A jornada de trabalho é em regime de dedicação exclusiva.
16.6 O Regime jurídico estatutário é o Estatuto da PMRO (Decreto-Lei 09-A/82).
16.7 Os casos omissos serão resolvidos pela CGRH.
17. ANEXOS
17.1 ANEXO I - Calendário do Concurso;
17.2 ANEXO II - Conteúdo Programático do Exame de Conhecimentos;
17.3 ANEXO III - Modelo do Atestado Médico para o Exame de Capacidade Física;
17.4 ANEXO IV - Exame Médico;
17.5 ANEXO V - Posto de Atendimento;
17.6 ANEXO VI – Avaliação da Redação.
Porto Velho – RO, 21 de dezembro de 2005.
VALDIR ALVES DA SILVA
Coordenador Geral de Recursos Humanos
A N E X O I - CALENDÁRIO DO CONCURSO
ATIVIDADE DATA
Inscrições pela Internet e pelas agências credenciadas dos Correios 29/12/2005 a
19/01/2006
Período para solicitação de isenção da taxa de inscrição 29/12/2005 a
04/01/2006
Divulgação das isenções deferidas (após 14h) 11/01/2006
Informações sobre os locais da aplicação da Prova Objetiva 31/01 a 03/02/2006
Aplicação da Prova Objetiva/Redação (Exame de Conhecimentos) 05/02/2006
Divulgação do gabarito da Prova Objetiva 06/02/2006
Prazo para recurso 07 e 08/02/2006
20
Divulgação do resultado dos recursos e do resultado da prova
objetiva (após 14h)
15/02/2006
Divulgação das notas da Redação (após 14h) 17/02/2006
Prazo para pedido de revisão da nota da Redação 20/02/2006
Divulgação do resultado da revisão da nota da Redação e Ato de
Convocação para o Exame de Capacidade Física (após 14h)
24/02/2006
Aplicação do Exame de Capacidade Física. 04/03/2006
Divulgação do resultado do Exame de Capacidade Física e Ato de
Convocação para a Avaliação Psicológica (após 14h)
04/03/2006
Aplicação da Avaliação Psicológica. 05/03/2006
Divulgação do resultado da Avaliação Psicológica e Ato de
Convocação para o Exame Médico (após 14h)
10/03/2006
Entrega do Exame Médico 13/03/2006, às 8h
Entrega da Ficha de Informações Confidenciais pelo candidato. 13/03/2006
Divulgação do resultado do exame médico 13/03/2006, às 16h
Observação: Os horários são baseados no horário do Estado de Rondônia.
A N E X O II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS DO
EXAME DE CONHECIMENTOS
CONHECIMENTOS GERAIS
LÍNGUA PORTUGUESA
Conteúdo programático: Compreensão, interpretação e reescritura de textos, incluindo
domínio das relações morfossintáticas, semânticas e discursivas; tipologia textual;
paráfrase, perífrase, síntese e resumo; significação literal e contextual de vocábulos;
processos coesivos de referência; coordenação e subordinação; emprego das classes de
palavras; estrutura, formação e representação das palavras; ortografia oficial; pontuação;
concordância; e regência.
Sugestões bibliográficas: ANDRÉ, Hildebrando. A Gramática Ilustrada. São Paulo: Editora
Moderna. CUNHA, Celso & LINDLEY, Cintra. Nova Gramática do Português
Contemporâneo. São Paulo: Nova Fronteira. CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima
Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo.
MATEMÁTICA
Conteúdo programático: Sistema legal de medidas; razões e proporções: divisão
proporcional; regras de três simples e compostas; porcentagens; equações e inequações de
1º e de 2º graus; sistemas lineares; funções e gráficos; noções de estatística: gráficos e
tabelas; médias, moda, mediana e desvio-padrão; noções de probabilidade; geometria
plana: polígonos, perímetros e áreas; semelhança de triângulos; trigonometria do triangulo
retângulo.
Sugestões bibliográficas: IMENES, Luiz Márcio e LELLIS, Marcelo. Matemática para
todos (7ª e 8ª séries). Editora: Scipione. BIGODE, Antônio José Lopes. Matemática hoje é
feita assim (7ª e 8ª séries). Editora FTD. BIANCHINI, Edwaldo e PACCOLA, Herval. Curso
de Matemática – Volume Único – 3ª edição. Editora Moderna. PAIVA, Manoel. Matemática –
Conceitos, linguagens e aplicações – Volumes 1, 2 e 3. Editora Moderna. BEZERRA,
Manoel Jairo. Matemática para o Ensino Médio. Série Parâmetros – Volume Único. Editora
Scipione. IEZZI, Gelson; DOLCE, Oswaldo; DEGENZAJN, David Mauro e PERIGO,
Roberto. Matemática – Volume Único. Atual Editora. DANTE, Luiz Roberto. Matemática –
Contexto e Aplicações – Volume Único – 2ª edição. Editora Ática. GIOVANNI, José Ruy;
21
GIOVANNI JR., José Ruy e BONJORNO, José Roberto. Matemática Fundamental – Uma
nova abordagem. Editora FTD.
HISTÓRIA DE RONDÔNIA
Conteúdo programático: Os ciclos da borracha; a estrada de ferro Madeira-Mamoré; o
ciclo do ouro; a criação do Território Federal do Guaporé (a guerra pela borracha, os novos
surtos de povoamento, os garimpos de cassiterita e pedras preciosas, a formação étnica
regional); a criação do Território Federal de Rondônia; a criação do Estado de Rondônia: os
projetos de colonização.
Sugestões bibliográficas: TEIXEIRA, Marco Antonio Domingues & FONSECA, Dante
Ribeiro da. História Regional (Rondônia). 4ª ed. Editora Rondoniana. OLIVEIRA, Ovídeo
Amélio de. História Desenvolvimento e Colonização do Estado de Rondônia. 4ª ed.
Dinâmica Editora.
GEOGRAFIA DE RONDÔNIA
Conteúdo programático: Divisão geopolítica; municípios rondonienses; aptidão econômica
e sistema produtivo (setores primários, secundários e terciários); relevo; bacias
hidrográficas; unidades de conservação; povos indígenas existentes; clima predominante;
localização geográfica; e ocupação humana.
Sugestões bibliográficas: OLIVEIRA, Ovídeo Amélio de. Geografia de Rondônia. Espaço
& Produção. 2ª ed. Dinâmica Editora.
INFORMÁTICA
Conteúdo programático: Noções gerais de informática. Uso da ferramenta Microsoft
Office.
Sugestões bibliográficas: Elementos do microcomputador. Editora SENAC.
BIZZOTO, Carlos Eduardo Negrão. Informática Básica Passo a Passo Conciso e Objetivo.
HISTÓRIA DO BRASIL
Conteúdo Programático: A sociedade colonial: economia, cultura, trabalho escravo, os
bandeirantes e os jesuítas. A Independência e o nascimento do Estado brasileiro. A
organização do Estado monárquico. A vida intelectual, política e artística no século XIX. A
organização política e econômica do Estado republicano. A Primeira Guerra Mundial e os
seus efeitos no Brasil. A revolução de 1930. O Período Vargas. A Segunda Guerra Mundial
e os seus efeitos no Brasil. Os governos democráticos, os governos militares e a Nova
República. A cultura do Brasil Republicano: arte e literatura.
Sugestões Bibliográficas: HISTÓRIA DO BRASIL - No contexto da história ocidental.
Editora Atual 2004. HISTÓRIA DO BRASIL. Cláudio Vicentino Gianpado Darigo. Editora
Scipione 2004. NOVA HISTÓRIA CRÍTICA DO BRASIL - Nova Geração. Editora Mario
Furley.
GEOGRAFIA DO BRASIL
Conteúdo Programático: Organização político-administrativa do Brasil: divisão política e
regional. Fusos horários. Relevo, clima, vegetação, hidrografia. Aspectos humanos:
formação étnica e crescimento demográfico. Aspectos econômicos: agricultura, pecuária,
extrativismos vegetal e mineral, atividades industriais e transportes. A questão ambiental:
degradação e políticas de meio ambiente.
Sugestões Bibliográficas: PANORAMA GEOGRÁFICO DO BRASIL - Contradições,
impasses e desafios socioespaciais. Melhem Adas e Sergio Adas (colaborador). Editora
Moderna 4ª Edição. SOCIEDADE E ESPAÇO. J. William Vesentini. Editora Ática.
PAISAGEM E TERRITÓRIO. Demétrio Magnoli Regina Araújo. Editora Moderna.
GEOGRAFIA GERAL E DO BRASIL - Espaço Geográfico e Globalização. João Carlos
Moreira Eustáquio de Sene. Editora Scipione.
ATUALIDADES
Conhecimentos Gerais sobre a conjuntura atual.
22
A N E X O III – MODELO DE ATESTADO MÉDICO PARA CAPACIDADE FÍSICA
ATESTADO MÉDICO
Atesto, para os devidos fins, que o senhor (a)
_____________________________________ goza de boas condições de saúde, estando
apto para realizar os testes de corrida, barra fixa (sexo masculino) e flexão de braço (sexo
feminino) e flexão abdominal, previstos no item 5, etapa II - Exame de Capacidade Física,
do Edital de concurso público para Oficial da Polícia Militar de Rondônia.
Cidade/estado/dia/mês/ano
Assinatura/carimbo e CRM do Médico
A N E X O IV - EXAME MÉDICO
1. Os candidatos deverão apresentar-se a Junta Médica de Saúde, munidos dos seguintes
Exames Complementares (com ônus ao candidato), que deverão vir acompanhados dos
laudos dos especialistas (Clínica Médica, Ortopedia, Neurologia, Cardiologia,
Oftalmologia, Otorrinolaringologia e Psiquiatria):
1.1 Exames de sangue:
1.1.1 Glicemia em jejum, hemograma completo, tipagem sangüínea, fator RH, uréia,
creatinina, ácido úrico, colesterol, triglicerídeos, transaminases (TGO/TGP), VDRL,
Machado Guerreiro, HBSAG (Antígeno Austrália), Anti Hbe, Anti Hbc(IgG e IgM),
Anti-HCV, sorologia para toxoplasmose, chagas e sífilis, Anti-HIV I e II, Anti-HTLV I e
II, sorologia para mononucleose, e Beta-HCG (candidata feminina);
1.2 Exames toxicológicos para anfetaminas, opióides, canabióides e cocaína;
1.3 RX do tórax: PA e perfil com laudo;
1.4 RX coluna vertebral cervical, torácica, lombar e sacra em ortostase com laudo e
avaliação ortopédica do especialista;
1.5 RX de crânio, AP e perfil com laudo;
1.6 Exame de urina – EAS;
1.7 Exame de fezes – EPF;
1.8 Eletrocardiograma (EEG), ecocardiograma bidimensional com Doppler;
1.9 Tonometria; biomicroscopia; fundoscopia; motricidade ocular extrínseca; senso
cromático;
23
1.10 Audiometria tonal;
1.11 Eletroencefalograma.
2. O candidato será considerado inapto, nos casos em que apresentar alteração que
represente qualquer uma das condições incapacitantes, e a critério da JMS.
3. O candidato será considerado inapto, no Exame Clínico, nos seguintes casos:
3.1 Tensão Arterial Sistólica superior a 140 mmHg e Diastólica superior a 90 mmHg, em
caráter permanente;
3.2 Cicatrizes cirúrgicas, de queimaduras ou deformantes, que fiquem visíveis e que
comprometam a estética, ou que leve a limitação funcional de qualquer segmento do
corpo, paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia,
triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro,
paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida;
3.3 Cirurgias que reduzam a plena capacidade física e vital;
3.4 Varizes de membros inferiores;
3.5 Doenças clinicas incuráveis progressivas ou que tenham deixado seqüelas limitantes
para a carreira militar do Estado de Rondônia;
3.6 Doenças infecto-contagiosas e parasitárias detectadas nos Exames Complementares
constantes no item 1, deste anexo;
3.7 Doenças contagiosas da pele; erupções eczematosas; psoríase; eritrodermia; púrpura;
pênfigo: todas as formas; úlcera de estase, anêmica, microangiopática,
arteriosclerótica e neurotrófica; colagenose - lupus eritematoso sistêmico,
dermatomiosite, esclerodermia; paniculite nodular - eritema nodoso; micose profunda;
hanseníase; neoplasia maligna;
3.8 Doenças gastrointestinais crônicas e endócrinas;
3.9 Hipertrofia média ou acentuada da tiróide associada ou não aos sinais clínicos de
hipertireoidismo;
3.10 Alergia e hipersensibilidade a medicamentos e outras;
3.11 Afecções ginecológicas e tumores;
3.12 Reações sorológicas positivas para sífilis e doença de chagas;
3.13 Taxa glicêmica anormal; albuminúria ou glicosúria persistentes; atentando-se para a
pro-teinúria e hematúria de candidatos de sexo feminino em época menstrual (normal);
sedimentoscopia e elementos anormais; cilindruria, proterinuria (++), hematuria (++);
anemias, exceto as carenciais; doença linfoproliferativa maligna, leucemia, linfoma;
doenças mieloproliferativa, mieloma múltiplo, leucemia, policitemia vera;
hiperesplenismo; agranulocitose; discrasia sangüínea;
3.14 Hérnia da parede abdominal com protusão do saco herniário; obesidade mórbida;
doença metabólica; disfunção endócrina: hipofisária, tireoidiana, supra-renal,
pancreática e gonádica; hepatopatia;
3.15 Doença neoplásica maligna;
3.16 Manifestação clínico-laboratorial associada à deficiência do sistema imunitário;
3.17 Dependência de álcool ou química;
3.18 Processo hemorroidário;
24
3.19 Uropatia obstrutiva - estenose de uretra, litíase urinária recidivante, prostatite crônica;
rim policístico; insuficiência renal de qualquer grau; nefrite interticial; glomerulonefrite;
sífilis secundária latente ou terciária; varicocele e/ou hidrocele em fase de indicação
cirúrgica; orquite e epidemite crônica; criptorquidia;
3.20 Exame toxicológico positivo para maconha, cocaína, heroína e anfetaminas. (ao
inscrever-se no certame, o candidato autoriza a coleta de material para realização de
outros exames antidrogas, a qualquer tempo, no interesse da Polícia Militar de
Rondônia);
3.21 Pneumopatias (asma e tuberculose, mesmo residuais) e campos pleuro-pulmonares
anormais, inclusive os que apresentam existência daquelas doenças;
3.22 Distúrbio da função ventilatória pulmonar de qualquer natureza - asma, enfisema
pulmonar, etc; tuberculose ativa pulmonar e em qualquer outro órgão; sarcoidose;
pneumoconiose; pleuris prévio com encarceramento pulmonar; pneumotórax; RX de
tórax: deverá ser normal, investigando-se a área cardíaca.
4. O candidato será considerado inapto no Exame Ortopédico, nos seguintes casos:
4.1 Perda de substância óssea com redução da capacidade motora;
4.2 Limitação da amplitude fisiológica de quaisquer articulações;
4.3 Instabilidades articulares tipo luxações recidivantes ou habituais, instabilidade
ligamentares isoladas ou generalizadas de qualquer etiologia;
4.4 Desvio de eixo fisiológico do aparelho locomotor, como seqüelas de fraturas, cifoses
superiores a 45 graus, escoliose superior a 10 graus, espondilólise e espondilolistese,
natureza congênita ou adquirida, deformidade da cintura escapular, do cotovelo, punho
ou mão e dos dedos; hérnia de disco da coluna vertebral;
4.5 Desvios do tornozelo e articulações subtalar, desvios das articulações médio társicas e
do antepé;
4.6 Pré-existência de cirurgia em plano articular;
4.7 Obliqüidade pélvica com ou sem discrepâncias de complemento dos membros
inferiores (maiores que 8 mm), Genu Varum ou Valgum (superiores a 5 graus);
4.8 Alterações congênitas e seqüelas de osteocondrites;
4.9 Doença infecciosa óssea e articular (osteomielite) ou seqüelas que levem a redução
significativa de mobilidade articular e força muscular que sejam incompatíveis com a
atividade policial militar; alteração de eixo que comprometa a força e a estabilidade
das articulações; alteração óssea que comprometa a força e a estabilidade dos
membros superiores e inferiores; discopatia; luxação recidivante; fratura viciosamente
consolidada; pseudoartrose; doença inflamatória e degenerativa ósteo-articular;
artropatia gotosa; tumor ósseo e muscular; distúrbios osteomusculares relacionados
ao trabalho ou lesões por esforços repetitivos.
5. O candidato será considerado inapto, no Exame Neurológico, nos seguintes casos:
5.1 Alterações neurológicas, tipo sequelas de paralisia totais ou parciais, atrofias e
distrofias musculares, perdas de sensibilidade e epilepsia;
5.2 Infecção do sistema nervoso central; doença vascular do cérebro e da medula
espinhal; síndrome pós-traumatismo crânio-encefálico, fraturas de crânio; distúrbio do
desenvolvimento psicomotor; doença degenerativa e heredodegenerativa; distrofia
25
muscular progressiva; doenças desmielinizantes; eletroencefalograma fora dos
padrões normais.
6. O candidato será considerado inapto no Exame Cardiológico, nos seguintes casos:
6.1 Doença coronariana; miocardiopatias; hipertensão arterial sistêmica mesmo que em
tratamento; hipertensão pulmonar; cardiopatia congênita, ressalvada a CIA, a CIV e a
PCA corrigidos cirurgicamente, e a valva aórtica bicúspide, que não promovam
repercussão hemodinâmica; valvulopatia adquirida, ressalvado o prolapso de valva
mitral com ausência de repercussão funcional; pericardite; arritmia cardíaca;
insuficiência venosa periférica - varizes; linfedema; fístula artério-venosa;
angiodisplasia; arteriopatia oclusiva crônica - arteriosclerose obliterante, tromboangeíte
obliterante, arterites; arteriopatia não oclusiva -aneurismas, mesmo após correção
cirúrgica; arteiopatia funcional - doença de Reynaud, acrocianose, distrofia simpático-
reflexa; síndrome do desfiladeiro torácico.
7. O candidato será considerado inapto no Exame Oftalmológico, nos seguintes casos:
7.1 Acuidade visual a 6 (seis) metros: avaliação de cada olho separadamente; acuidade
visual com correção: serão aceitos 20/20 em ambos os olhos e até 20/20 em um olho
e 20/40 no outro; motilidade ocular extrínseca: as excursões oculares devem ser
normais; senso cromático: serão aceitos até 3 (três) interpretações incorretas no teste
completo; pressão intra-ocular: fora do limite compreendido entre 10 a 18 mmHg;
cirurgia refrativa: será aceita desde que tenha resultado na visão mínima necessária à
aprovação; infecções e processos inflamatórios crônicos, ressalvadas as conjuntivites
agudas e hordéolo; ulcerações, tumores, exceto o cisto benigno palpebral;
opacificações; seqüelas de traumatismos e queimaduras; doenças congênitas e
adquiridas; ceratocone, incluindo os desvios de eixo, estrabismo; anormalidades
funcionais significativas;
7.2 Lesões retinianas; retinopatia diabética; glaucoma crônico com alterações papilares
e/ou campimétricas, mesmo sem redução da acuidade visual; doenças neurológicas
ou musculares; discromatopsia;
7.3 Lesões da córnea; estrabismo convergente e divergente maior que 1,5 mm; conforme
laudo e avaliação do especialista;
7.4 Doenças do tecido conjuntivo.
8. O candidato será considerado inapto, no Exame Otorrinolaringológico, nos seguintes
casos:
8.1 Perda auditiva maior que 25 (vinte e cinco) decibéis nas freqüências de 500, 1000 e
2000 Hz (hertz) e perda auditiva maior que 30 (trinta) decibéis isoladamente nas
freqüências de 500, 1000 e 2000 Hz (hertz), unilateral ou bilateral; otosclerose;
labirintopatia; otite média crônica; sinusite crônica; fenda palatina; lábio leporino;
distúrbio da fonação.
9. O candidato será considerado inapto, no Exame Psiquiátrico, nos seguintes casos:
9.1 Todas as patologias psiquiátricas são consideradas incapacitantes, inclusive o
alcoolismo.
10. O candidato será considerado inapto, no Exame Odontológico, nos seguintes casos:
10.1 Dentes cariados com lesões periapicais; piorréias alveolares;
10.2 Menos de 20 dentes naturais;
26
10.3 Ausência de qualquer dente da bateria labial (incisivos e caninos), tolerando-se dentes
artificiais que satisfaçam a estética;
10.4 Menos de 6 molares apostos dois a dois, tolerando-se os dentes artificiais em raízes
isentas de lesões periapicais (coroas e pontes fixas ou móveis);
10.5 Periodontopatias; anomalias dentofaciais, inclusive a mal oclusão.
11. Será realizado o Exame Biométrico, onde se verificará se o peso é proporcional à altura,
conforme o índice de massa corporal (IMC), constante na tabela abaixo:
IMC (Kg/m2) CLASSIFICAÇÃO
Menor que 18,5 Abaixo do peso
Entre 18,5 e 24,9 Peso normal (ideal)
Entre 25 e 29,9 Obesidade leve
Entre 30 e 39,9 Obesidade moderada
Maior que 40 Obesidade severa
Fonte: WHO Expert Commitee, 1995.
11.1 Para calcular o IMC, divide-se o peso atual pela altura ao quadrado. Exemplo: o
candidato possui 1,70 metros de altura e 60 Kg. Calcula-se dividindo 60 por (1,70 x
1,70) = 20,76 (peso normal);
11.1.1 Será considerado inapto, o candidato classificado como obeso, em qualquer nível
(leve, moderado ou severo), e com altura (descalço e descoberto), inferior a 1,65 m,
para os candidatos do sexo masculino, e 1,60 m, para os candidatos do sexo
feminino;
A N E X O V – POSTO DE ATENDIMENTO
POSTO DE ATENDIMENTO
HORÁRIO
Shopping Cidadão, Av. Sete de Setembro,
nº 830 – Centro – Porto Velho/RO.
Segunda à sexta-feira
08h às 12h e 14h às 18h
(Horário de Rondônia)
A N E X O VI – AVALIAÇÃO DA REDAÇÃO
CRITÉRIOS ELEMENTOS DE AVALIAÇÃO PONTOS
1) Aspectos
formais
Linguagem (grau de formalidade; adequação à situação comunicativa);
Pontuação; Ortografia (acentuação gráfica, hífen, emprego de letras,
divisão silábica); Concordância; Regência; Flexão verbal e nominal.
6
2) Aspectos
textuais
Estruturação dos parágrafos (unidade lógica e coerência das idéias
entre as partes do texto); Adequação ao tema proposto e ao gênero
(descrição, narração, dissertação/argumentação).
6
3) Aspectos
discursivos
Coesão textual; Coerência interna e externa; Concisão e clareza das
idéias (redundância e circularidade); Aprofundamento dos argumentos
utilizados; Adequação semântico-pragmática.
8