Edital do Concurso Polícia Militar - SP (PM/SP) 2014

Visualizaçao do Edital do Concurso

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS DE
ESPECIALISTA EM ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS I - DISCIPLINA:
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
EDITAL DE ABERTURA N°. 02/2014
A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão SEMPLA e a Secretaria Municipal de Finanças
e Desenvolvimento Econômico - SF, da Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP, nos termos da Lei
8.989, de 29 de outubro de 1979, Lei 14.591, de 13 de novembro de 2007, Lei nº. 13.398, de 31 de julho de
2002, Lei 14.600, de 27 de novembro de 2007 e Lei 14.715, de 08 de abril de 2008, regulamentada pelo
Decreto 50.717, de 03 de julho de 2009, fazem saber que realizarão em local(is), data(s) e horário(s), a serem
oportunamente divulgados, Concurso Público de Ingresso para provimento, em caráter efetivo, de cargos vagos
de Especialista em Administração, Orçamento e Finanças Públicas I Disciplina: Ciências Contábeis, conforme
autorização do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de São Paulo, no processo nº. 2013-0.356.704-7,
que será regido pelas presentes Instruções Especiais e Anexos I, II, III, IV, V e VI, que constituem parte
integrante deste Edital para todos os efeitos, sob a responsabilidade da Cetro Concursos Públicos Consultoria e
Administração, doravante denominada Cetro Concursos.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público destina-se ao provimento de 100 (cem) cargos vagos de Especialista em Administração,
Orçamento e Finanças Públicas I Disciplina: Ciências Contábeis, conforme Tabela I , integrante deste Edital
para a Prefeitura do Município de São Paulo, com prazo de validade de 1(um) ano, prorrogável por igual período
a contar da data da homologação do certame, a critério da Administração.
1.1.1. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível
no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br).
1.1.2. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso Público serão publicados no Diário Oficial da Cidade de São
Paulo – DOC e no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br).
1.2. A escolaridade, o valor da taxa de inscrição, o código do cargo, o cargo, o número de cargos vagos, as vagas
para portadores de deficiência, as vagas para negros, negras ou afrodescendentes, a remuneração inicial da
carreira, a carga horária semanal e a Escolaridade/ Pré-Requisitos (a serem comprovados no ato da posse) são os
estabelecidos na Tabela I, especificada abaixo.
TABELA I
ESCOLARIDADE
ENSINO SUPERIOR COMPLETO
VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO – R$48,00
Código
do
Cargo
Cargo
Nº de Cargos Vagos
Remuneração
inicial da
carreira
Carga
horária
semanal
Escolaridade/
Pré-Requisitos
(a serem comprovados
no ato da posse)
Total
(1)
Vagas
para DF
(2)
Vagas
para NNA
(3)
Homens
Mulheres
103
Especialista em Administração,
Orçamento e Finanças Públicas I
Disciplina: Ciências Contábeis
100 05 10 10
-
1
R$1.857,26
Acrescida de
50% da GDA
(R$650,04),
podendo
chegar a no
máximo 70%
do Padrão S1
Mais
Benefícios
previstos em
lei
40 horas
- Curso superior de
graduação em
Ciências Contábeis e/ou
Ciências Atuariais;
- Registro no Conselho
Regional da respectiva
categoria profissional e
averbação nos termos da
Resolução CFC N.º
1.389/12.
Legenda:
(1) Total de Cargos Vagos (incluindo-se a reserva para Candidatos Portadores de Deficiência e para Negros e Negras).
DF - (2) Reserva de Cargos Vagos para Candidatos Portadores de Deficiência, em atendimento à Lei Municipal nº 13.398/2002.
NAA - (3) Reserva de Cargos Vagos para Candidatos Negros, Negras e Afrodescendentes, em atendimento à Lei Municipal nº 15.939/2013.
1.3. A síntese das atribuições dos cargos estão contidas no Anexo I.
1.4. A remuneração mensal do cargo equivalente à jornada mensal de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho,
nos termos do artigo 24, inciso III da Lei 14.591 de 13 de dezembro de 2007, é de R$ 1.857,26 (um mil,
oitocentos e cinquenta e sete reais e vinte e seis centavos) correspondente ao padrão S-1, acrescida da
Gratificação de Desempenho de Atividade e Benefícios previstos em Lei.
1.4.1. A Gratificação de Desempenho de Atividade GDA corresponde a no máximo 70% (setenta por
cento) do padrão S-1, R$ 1.857,26 (um mil, oitocentos e cinqüenta e sete reais e vinte e seis centavos).
Quando de seu ingresso na carreira e até a sua primeira avaliação de desempenho, os titulares dos cargos
de Especialista em Administração, Orçamento e Finanças Públicas I Disciplina: Ciências Contábeis
farão jus à Gratificação por Desempenho de Atividade no valor correspondente a 50% (cinqüenta por
cento) do percentual máximo estabelecido.
1.5. O candidato, ao ingressar no cargo, ficará sujeito ao estágio probatório no período de 3 (três) anos de efetivo
exercício, podendo ser exonerado, a qualquer momento nesse período, na conformidade do regulamento
específico.
1.6. A Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP reserva-se o direito de proceder às nomeões em mero
que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
1.7. Todas as etapas constantes neste Edital serão realizadas observando-se o horário oficial de Brasília/DF.
2 - DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS
2.1. Os requisitos básicos para o ingresso nos cargos são os especificados a seguir:
2.1.1. Cumprir na íntegra as determinações previstas no Edital de Abertura do Concurso Público;
2.1.2. Ter sido aprovado e classificado no Concurso Público;
2.1.4. Ser brasileiro nato ou naturalizado, cidadão português amparada pelo Estatuto da Igualdade entre
Brasileiros e Portugueses, conforme disposto nos termos do parágrafo 1º, artigo 12, da Constituição Federal, e do
Decreto Federal nº 72.436/72 e estrangeiro conforme disposto na Lei nº 13.404/02 e no Decreto nº 42.813/03;
2.1.5. Ter, até a data do ato de posse, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
2.1.6. Para os candidatos do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar;
2.1.7. Estar quite com a Justiça Eleitoral;
2.1.8. Ter aptidão física e mental, e não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício das funções do
cargo para o qual se inscreveu;
2.1.9. Atender os pré-requisitos do Decreto nº 53.177/12;
2.1.10. Encontrar-se em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
2.1.11. Possuir, no ato da posse, Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso Superior ou Documento Escolar
de Conclusão de Curso, com a respectiva data de colação grau conforme exigido na Tabela I, expedido por
instituição de ensino reconhecido pelo Ministério da Educação e solicitação do Registro no Conselho Regional
da respectiva categoria profissional nos termos da Resolução CFC nº 1.389/2012.
2.2. O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos mencionados neste Capítulo perderá o direito à
investidura no cargo.
2.3. No ato da inscrição não serão solicitados comprovantes das exigências contidas neste Capítulo, devendo o
candidato, se aprovado, satisfazê-las no ato da posse.
3 - DAS INSCRIÇÕES
3.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação tácita das normas e condições do Concurso,
tais como se acham estabelecidas neste Edital, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções
específicas para a realização do certame, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
3.1.1. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de
inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o Concurso.
3.1.2. São de exclusiva responsabilidade do candidato, sob as penas da lei, as informações fornecidas no ato da
inscrição efetuada via Internet e também em posto de inscrição (somente para os candidatos que se declararem
portadores de deficiência).
3.1.3. As inscrições efetuadas em desacordo com as disposições deste Edital serão indeferidas.
3.2. As inscrições ficarão abertas através da Internet, no período de 10 horas do dia 27/03/2014 às 14h do dia
11/04/2014 (horário de Brasília) e, para candidatos que se declararem portadores de deficiência, as inscrições
poderão ser efetuadas também no Posto da Cetro Concursos em funcionamento na E.E. Presidente Roosevelt -
Rua São Joaquim, 320 – Bairro Liberdade - São Paulo – SP.
3.2.1. O candidato deverá preencher o Formulário de Inscrição disponível no site da Cetro Concursos
(www.cetroconcursos.org.br), sendo de fundamental importância que o candidato preencha de forma correta e
completa, o número de seu Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o número do Registro
Funcional (RF), com 7 dígitos e o número do VÍNCULO, com 1 (um) dígito (no caso de servidor ou ex-servidor
da PMSP – Administração Direta), para fins de nomeação.
3.2.1.1. O candidato servidor da Administração Direta da Prefeitura do Município de São Paulo PMSP poderá
confirmar o número de seu Registro Funcional e o número do Vínculo constante no último holerite ou junto à
Unidade de Recursos Humanos à qual pertence.
3.2.1.2. Antes de efetuar a inscrição, o candidato ex-servidor da Administração Direta da Prefeitura do Município
de São Paulo PMSP poderá obter ou confirmar o número de seu Registro Funcional e o número do Vínculo
junto à Seção Técnica de Atendimento do Departamento de Recursos Humanos DERH, da Secretaria
Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão SEMPLA, das 10h00 às 16h00, situada na Galeria Prestes
Maia - Piso Térreo, s/nº - Centro.
3.2.1.3. O candidato deverá pagar a importância de R$ 48,00 (quarenta e oito reais), a título de ressarcimento
de custos com material e serviços prestados pela Cetro Concursos.
3.2.1.4. O candidato que desejar efetivar sua inscrição deverá efetuar o pagamento do valor da taxa de inscrição
por meio de boleto bancário, pagável em toda a rede bancária, com vencimento para o dia 11/04/2014.
3.2.1.4.1. O boleto bancário estará disponível para impressão no endereço eletrônico da Cetro Concursos
(www.cetroconcursos.org.br), até às 16h do dia 11/04/2014.
3.2.1.4.2. Não serão aceitas inscrições pagas por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile,
transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, agendamento, fora do período
estabelecido, condicionais e/ou extemporâneas ou por quaisquer outras vias que não as especificadas neste
Edital.
3.2.1.4.3. As inscrições somente serão acatadas após a comprovação do pagamento do valor da taxa de inscrição
na rede bancária.
3.2.1.4.4. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se
encontra o candidato, o boleto deverá ser pago no 1º (primeiro) dia útil subsequente.
3.2.1.4.5. As solicitações de inscrição via Internet, cujos pagamentos forem efetuados após o dia 11/04/2014 não
serão aceitas.
3.2.1.4.6. o será aceito o pedido de devolução do pagamento do valor da inscrição ainda que superior ou em
duplicidade.
3.3. A partir de 24/04/2014, o candidato deverá conferir no endereço eletrônico da Cetro Concursos
(www.cetroconcursos.org.br) se os dados da inscrição foram recebidos e o valor da inscrição foi pago. Em caso
negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato SAC da Cetro
Concursos (11) 3146-2777, das 7 às 19 horas (horio de Brasília), exceto domingos e feriados, para verificar o
ocorrido.
3.3.1. O candidato inscrito via Internet não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua
exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.
3.3.1.1. A Cetro Concursos e a Prefeitura do Município de São Paulo PMSP não se responsabilizam por
solicitações de inscrições via Internet não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de
comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de
ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
3.3.1.1.2. O descumprimento das instruções para inscrição implicará a não efetivação da inscrição.
3.3.2. O candidato que não tiver acesso à Internet poderá efetivar sua inscrição por meio dos serviços públicos
com acesso a Internet.
3.3.2.1. O endereço dos Telecentros estão relacionados no site www.telecentros.sp.gov.br.
3.3. Os horários de aplicação serão divulgados quando da publicação do Edital de Convocação para Provas por
meio do Diário Oficial da Cidade de São Paulo – DOC.
3.4. Ao candidato será atribuída total responsabilidade pelo correto preenchimento do Formulário de Inscrição.
3.4.1. As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato,
reservando-se à Prefeitura do Município de São Paulo PMSP e à Cetro Concursos o direito de excluir do
Concurso Público aquele que não preencher esse documento oficial de forma completa, correta e/ou fornecer
dados inverídicos ou falsos.
3.5. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.
3.6. O deferimento da inscrição dependerá do correto e completo preenchimento do Formulário de Inscrição.
3.7. A Prefeitura do Município de São Paulo – PMSP e a Cetro Concursos eximem-se das despesas com viagens
e estada dos candidatos para prestar as provas do Concurso.
3.8. No ato da inscrição não serão solicitados comprovantes das exigências contidas no Capítulo 2 deste Edital,
no entanto, o candidato que não as satisfizer no ato da posse, mesmo que tenha sido aprovado, será
automaticamente eliminado do Concurso.
3.9. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, prova ou nomeação do candidato desde que sejam
identificadas falsidades de declarações ou irregularidades nas provas ou documentos.
3.10. O candidato não portador de deficiência que necessitar de atendimento especial para realização das provas
deverá indicar tal condição na solicitação de inscrição, e, ainda, enviar a Cetro Concursos, até o encerramento
das inscrições, via Sedex ou Carta Registrada com Aviso de Recebimento (AR), solicitão com a sua
qualificação completa e detalhamento dos recursos necessários para a realização da prova, identificando no
envelope: nome, código e cargo ao qual está concorrendo e nome do Concurso Público – Prefeitura do Município
de São Paulo Edital nº. 02/2014, aos cuidados do Departamento de Planejamento de Concursos Públicos da
Cetro Concursos, localizado à Avenida Paulista, 2001, 13º andar CEP 01311- 300 Cerqueira César São
Paulo – SP ou ainda, entregar pessoalmente ou por meio de procurador no Posto da Cetro Concursos em
funcionamento na E.E. Presidente Roosevelt - Rua São Joaquim, 320 Bairro Liberdade - São Paulo SP, em
dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30, no período de 27/03 a 11/04/2014.
3.10.1. O candidato deverá encaminhar, junto à sua solicitação de condição especial para realização da prova,
Laudo Médico (original ou cópia autenticada) atualizado que justifique o atendimento especial solicitado e cópia
do CPF.
3.10.2. O candidato que não o fizer até o término das inscrições seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a
condição atendida.
3.10.3. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.
3.11. A lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova, poderá fazê-lo em sala reservada para
tanto, desde que o requeira, observando os procedimentos constantes a seguir, para adoção das providências
necessárias.
3.11.1. A lactante deverá encaminhar sua solicitação, até o término das inscrições, via Sedex ou Carta Registrada
com Aviso de Recebimento (AR), à solicitação com a sua qualificação completa e detalhamento dos recursos
necessários para a realização da prova, identificando no envelope: nome, código e cargo ao qual está
concorrendo e nome do Concurso Público Prefeitura do Município de São Paulo Edital nº. 02/2014, aos
cuidados do Departamento de Planejamento de Concursos Públicos da Cetro Concursos, localizado à Avenida
Paulista, 2001, 13º andar – CEP 01311- 300 – Cerqueira César – São Paulo – SP ou ainda, entregar pessoalmente
ou por meio de procurador no Posto da Cetro Concursos em funcionamento na E.E. Presidente Roosevelt - Rua
São Joaquim, 320 Bairro Liberdade - São Paulo SP, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às
17h30, no período de 27/03 a 11/04/2014.
3.11.2. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.
3.11.3. A criança deveser acompanhada, em ambiente reservado para este fim, de adulto responsável por sua
guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata).
3.11.4. Nos horários previstos para amamentação, a lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de
prova, acompanhada de uma fiscal.
3.11.5. A candidata que tiver a necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um
acompanhante, sendo este, indicação de sua inteira responsabilidade, cuja pessoa deverá possuir maioridade legal
e permanecer em sala reservada para essa finalidade, sendo responsável pela guarda da criança.
3.11.5.1. Durante o período em que a candidata estiver amamentando, ela deverá permanecer no local designado
pela Coordenação para este fim e, ainda, na presença de uma fiscal, respeitando todas as demais normas
estabelecidas neste Edital.
3.11.5.2. O acompanhante que ficaresponsável pela criança, também devepermanecer no local designado
pela Coordenação, e se submeterá a todas as normas constantes deste Edital, inclusive no tocante ao uso de
equipamento eletrônico e celular, bem como deverá apresentar um dos documentos previstos no item 8.7. para
acessar e permanecer no local designado.
3.11.5.3. A candidata, nesta condição, que não levar acompanhante, não realizará as provas.
3.12. Em conformidade com o Decreto 51.180, de 14 de janeiro de 2010, o candidato travesti ou transexual
poderá solicitar a inclusão e uso do “nome social” para tratamento, mediante o preenchimento de requerimento
disponível no site da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br) no ato da inscrição.
3.12.1. Em obediência ao § do Decreto 51.180/2010, quando da publicação no Diário Oficial da Cidade de
São Paulo – DOC, será considerado o nome civil das pessoas travestis e transexuais.
3.13. As informações prestadas no formulário de inscrição on-line são de inteira responsabilidade do candidato,
ainda que feitas com o auxílio de terceiros, cabendo a Cetro Concursos o direito de excluir do Concurso Público
aquele que preencher o formulário com dados incorretos, bem como aquele que prestar informações inverídicas,
ainda que o fato seja constatado posteriormente.
3.14. O Edital de Convocação, que constará a relação dos candidatos que realizarão as provas, será divulgado no
endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br), na data provável de 08/05/2014.
4 - DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO
4.1. Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição, com exceção ao:
4.1.1. Cidadão amparado pelo Decreto Municipal nº 51.446, de 28 de abril de 2010, que comprove possuir renda
familiar “per capita” igual ou inferior ao menor piso salarial vigente no Estado de São Paulo, instituído pela Lei
Estadual nº 12.640, de 11 de julho de 2007, observadas as alterações estaduais posteriores.
4.1.1.1. Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família e
renda familiar per capita a divisão da renda familiar pelo total de indivíduos da família.
4.2. Terá o direito à isenção do pagamento do valor da inscrição o cidadão que, cumulativamente:
4.2.1. Comprovar ausência de condições financeiras para arcar com o valor da inscrição, que consistirá em
declaração firmada pelo candidato, sob as penas da lei, de que se enquadra nas exigências previstas no item 4.1.1.
4.2.1.1. A declaração deverá conter: nome completo do candidato, número do documento de identidade, número
do CPF, data e assinatura, conforme o modelo do Anexo III deste Edital.
4.2.1.2. O candidato deverá encaminhar de 27 a 28/03/2014 a declaração indicada no item 4.2.1.1., via Sedex ou
Carta Registrada com Aviso de Recebimento (AR), à Cetro Concursos, localizada à Avenida Paulista, 2001, 13º
andar – CEP 01311- 300 – Cerqueira César – São Paulo – SP ou entregar pessoalmente ou por meio de
procurador no Posto da Cetro Concursos em funcionamento na E.E. Presidente Roosevelt - Rua São Joaquim,
320 – Bairro Liberdade - São Paulo – SP, no dias 27 e 28/03/14, das 8h30 às 17h30.
4.2.2. Preencher o requerimento de isenção do pagamento do valor da inscrição, que estará disponível no
endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br) a partir de 10h do dia 27/03/2014
(Horário de Brasília).
4.3. Não será concedida isenção de pagamento do valor de inscrição ao candidato que:
a) deixar de efetuar o requerimento pela Internet;
b) encaminhar documentos sem efetuar o requerimento pela Internet;
c) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
d) fraudar e/ou falsificar documento;
e) não observar o período de postagem ou entrega dos documentos.
4.4. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no
parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal n°. 83.936, de 6 de setembro de 1979.
4.4.1. A qualquer tempo poderão ser realizadas diligências relativas à situação declarada pelo candidato,
deferindo ou não seu pedido.
4.5. A partir do dia 04/04/2014, o candidato deverá verificar no Diário Oficial da Cidade de São Paulo DOC e
no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br) os resultados da análise dos
requerimentos de isenção do pagamento da inscrição, observados os motivos de indeferimento.
4.6. O candidato que tiver seu pedido de isenção de pagamento do valor da inscrição deferido deverá efetuar sua
inscrição no site da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br) até a data limite de 11/04/2014 e, para
candidatos que se declararem portadores de deficiência, também no Posto da Cetro Concursos em funcionamento
na E.E. Presidente Roosevelt - Rua São Joaquim, 320 – Bairro Liberdade - São Paulo – SP.
4.6.1. Ao acessar o site da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br), o candidato será automaticamente
informado pelo sistema de inscrição de que seu pedido de isenção de pagamento do valor da inscrição foi
deferido, não gerando boleto para pagamento da inscrição.
4.6.2. O candidato que não efetivar a sua inscrição, após a análise do pedido de isenção do pagamento, será
excluído do Concurso.
4.7. O candidato que tiver seu requerimento de isenção de pagamento do valor da inscrição indeferido poderá
apresentar recurso no prazo de 1 (um) dia útil após a publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
DOC da relação de inscrições indeferidas.
4.7.1. Após a análise dos recursos sedivulgado no Diário Oficial da Cidade de o Paulo DOC e no site da
Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br) a relação dos requerimentos deferidos e indeferidos.
4.8. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção do valor de inscrição indeferidos e que queiram
participar do certame deverão gerar o boleto via Internet e quitá-lo até a data limite de 11/04/2014.
4.8.1. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados, será
ela cancelada.
5 - DA INSCRIÇÃO PARA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA - Lei Municipal nº 13.398/2002
5.1. O candidato portador de deficiência deverá tomar conhecimento da síntese das atribuições do cargo para o
qual pretende se inscrever, constante do Anexo I deste Edital e da Lei Municipal 13.398/2002. Julgando-se
amparado pelas disposições legais, poderá concorrer, sob sua inteira responsabilidade, aos cargos vagos
reservados aos candidatos portadores de deficiência, nos termos do item 1.2. deste Edital, desde que atenda aos
requisitos relacionados no item 2.1, podendo efetivar a sua inscrição conforme as instruções do Capítulo 3 deste
Edital.
5.1.1. O candidato deverá preencher CORRETA e COMPLETAMENTE o Formulário de Inscrição ou a Ficha de
Inscrição e declarar o(s) tipo(s) de deficiência(s) de que é portador.
5.2. Uma vez deferidas as inscrições, fica proibida qualquer inclusão ou exclusão de candidato, na relação de
candidatos inscritos como portadores de deficiência.
5.3. O candidato inscrito como portador de deficiência participará do Concurso em igualdade de condições com
os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, avaliação, critérios de aprovação, horário, local de aplicação
das provas e à nota mínima exigida.
5.3.1. Os benefícios previstos no parágrafo único do Art. da Lei 13.398/02 e no Decreto 23.269/87,
deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, via Sedex ou Carta Registrada com Aviso de
Recebimento AR, à Cetro Concursos, localizada à Avenida Paulista, 2001, 13º andar CEP 01311- 300
Cerqueira César – São Paulo – SP.
5.3.1.1. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.
5.4. Nos termos da Lei 13.398/02 e Decreto nº 23.269/87, o candidato inscrito como portador de deficiência
deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de deficiência, especificando-a no Formulário de Inscrição e
deverá, no período de inscrições, de 27/03/2014 a 11/04/2014, encaminhar via Sedex ou Carta Registrada com
Aviso de Recebimento (AR), à Cetro Concursos, localizada à Avenida Paulista, 2001, 1andar CEP 01311-
300 – Cerqueira César – São Paulo – SP, ou entregar pessoalmente ou por meio de procurador no Posto da Cetro
Concursos, em funcionamento na E.E. Presidente Roosevelt - Rua São Joaquim, 320 Bairro Liberdade - São
Paulo – SP, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30.
a) Laudo Médico (original ou cópia autenticada) expedido no prazo máximo de 1 (um) ano antes do término das
inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doença CID, bem como a provável causa da deficiência. O
Laudo Médico deverá conter o nome e o documento de identidade (RG) do candidato, a assinatura, carimbo e
CRM do profissional e deverá especificar que o candidato é Portador de Deficiência.
b) O candidato portador de deficiência visual, além do envio da documentação indicada na alínea “a” deste item,
deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, a confecção de prova especial em Braille ou Ampliada,
Software de Leitura de Tela ou a necessidade de leitura de sua prova, especificando o tipo de deficiência.
c) O candidato com deficiência auditiva, que necessitar do atendimento do Intérprete de Língua Brasileira de
Sinais, além do envio da documentação indicada na letra a” deste item, deve encaminhar solicitação por
escrito, até o término das inscrições.
d) O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas, além do
envio da documentação indicada na alínea “a” deste item, deverá encaminhar solicitação, por escrito, a o
término das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua
deficiência.
5.4.1. A Prefeitura do Município de São Paulo – PMSP e a Cetro Concursos não se responsabilizam pelo extravio
dos documentos enviados via Sedex ou Carta Registrada com Aviso de Recebimento (AR).
5.4.2. Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braille, serão oferecidas provas nesse
sistema.
5.4.2.1.Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção,
podendo, ainda, utilizar-se de soroban.
5.4.3. Aos deficientes visuais (baixa visão) que solicitarem prova especial ampliada serão oferecidas provas
nesse sistema.
5.4.3.1. Aos deficientes visuais (amblíopes) que solicitarem prova especial ampliada serão oferecidas provas
neste sistema, com tamanho de letra correspondente a corpo 24, desde que solicitadas.
5.4.4. Os candidatos com deficiência visual (cegos ou baixa visão), poderão solicitar atendimento especial
através de um dos recursos abaixo:
a) Jaws (leitor de Tela), ou;
b) Prova em Braille, ou;
c) Auxílio na transcrição ou fiscal ledor.
5.5. Os candidatos que, dentro do prazo do período das inscrições, não atenderem aos dispositivos mencionados
no item 5.4. e seus subitens serão considerados como não portadores de deficiência e não terão a prova e/ou
condições especiais atendidas, seja qual for o motivo alegado.
5.5.1. No ato da inscrição o candidato portador de deficiência deverá declarar estar ciente das atribuições do
cargo para o qual pretende se inscrever.
5.6. O candidato portador de deficiência deverá declarar, quando da inscrição, se deseja concorrer aos cargos
vagos reservados a portadores de deficiência.
5.7. O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes deste
Capítulo não poderá alegar a referida condição em seu benefício e não poderá impetrar recurso em favor de sua
condição.
5.8. O candidato aprovado nos termos do Capítulo 11 deste Edital, inscrito nos termos da Lei 13.398/2002, além
das exigências pertinentes aos demais candidatos, sujeitar-se-á, por ocasião do ingresso, a exame médico
específico e à avaliação para verificação da compatibilidade da deficiência de que é portador com as atribuições
do cargo almejado.
5.8.1. O(s) local(is), data(s) e horário(s) para a realização do exame médico específico serão divulgados
oportunamente no Diário Oficial da Cidade de São Paulo DOC, pelo Departamento de Saúde do Servidor
DESS.
5.9. Será eliminado da lista específica o candidato habilitado cuja deficiência assinalada no Formulário de
Inscrição não se fizer constatada, devendo o mesmo permanecer apenas na lista de classificação geral desde que
observados os limites estabelecidos no item 10.4. deste Edital.
5.10. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito
a ser nomeado para as vagas reservadas a deficientes.
5.11. O Laudo Médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido.
5.12. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a readaptação
funcional ou a concessão de aposentadoria.
5.13. A Prefeitura do Município de São Paulo PMSP publicará, no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
DOC, a relação de candidatos inscritos como portadores de deficiência.
5.14. Os resultados serão publicados por meio de três listas, a primeira contendo a relação de todos os candidatos
aprovados (lista geral), a segunda contendo a relação de candidatos aprovados, inscritos pela Lei 13.398/02
(lista específica) e a terceira lista contendo a pontuação dos candidatos aprovados, inscritos pela Lei Municipal
15.939/13 (lista específica).
6 - DA INSCRIÇÃO PARA NEGROS, NEGRAS OU AFRODESCEDENTES - Lei Municipal
15.939/2013
6.1. Com escopo na Lei Municipal nº 15.939, de 23 de dezembro de 2013, regulamentada pelo Decreto
Municipal nº 54.949, de 21 de março de 2014, fica reservado aos candidatos negros, negras ou afrodescendentes,
o equivalente a 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas neste concurso, para cada cargo, no total de vinte (20)
vagas para o cargo de Especialista em Administração, Orçamento e Finanças Públicas I Disciplina: Ciências
Contábeis durante o prazo de validade do concurso público, conforme discriminado na Tabela I.
6.2. É considerado negro, negra ou afrodescendente, o candidato que assim se declare, no momento da inscrição,
na forma do item 6.6 e subitens deste Edital.
6.3. A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais deste edital, caso não opte
pela reserva de vagas.
6.3.1. Constatada a falsidade da declaração, a que se refere este Capítulo, será o candidato eliminado do concurso
e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à nulidade de sua nomeação e posse no cargo efetivo após
procedimento administrativo no qual lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de
outras sanções cabíveis.
6.3.2. Os candidatos destinatários da reserva de vagas a negros, negras ou afrodescendentes concorrerão à
totalidade das vagas existentes.
6.4 A reserva observará a equidade de gênero (sexo masculino ou sexo feminino), nos termos do § 3º, do artigo
1º, da Lei Municipal nº 15.939/13, e respectivo regulamento, destinando-se 50% (cinquenta por cento) das vagas
para cada gênero, ou seja:
6.4.1 para o cargo de Especialista em Administração, Orçamento e Finanças Públicas I Disciplina: Ciências
Contábeis serão destinadas 10 (dez) vagas para negros /afrodescendentes e 10 (dez) vagas para
negras/afrodescendentes;
6.5 Na hipótese de não haver candidatos do gênero masculino ou feminino aprovados em número suficiente para
ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para o outro gênero, observada a ordem de
classificação, ressalvados os cargos cujo provimento seja objeto de disposição legal específica.
6.6. Para concorrer às vagas referidas no item 6.1 deste Edital, o candidato deverá, no momento de sua inscrição:
6.6.1. preencher, em sua ficha de inscrição, essa condição; e
6.6.2. preencher, a autodeclaração constante do Anexo IV deste Edital.
6.6.2.1. O candidato deverá encaminhar até 11/04/2014 a declaração indicada no item 6.6.2., via Sedex ou Carta
Registrada com Aviso de Recebimento (AR), à Cetro Concursos, localizada à Avenida Paulista, 2001, 13º andar
– CEP 01311- 300 – Cerqueira César – São Paulo – SP.
6.6.3. A autodeclaração somente terá validade se efetuada no momento da inscrição.
6.6.4. O não cumprimento, pelo candidato, do disposto nos itens 6.6.1. e/ou no 6.6.2. deste Edital, acarretará sua
participação somente nas demais listas se for o caso.
6.7. O candidato inscrito nos termos deste Capítulo, participará deste Concurso em igualdade de condições com
os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao(s) horário(s),
ao(s) local(is) de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas.
6.8. Não havendo candidatos negros, negras ou afrodescendentes aprovados em número suficiente para ocupar as
vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e preenchidas pelos demais
candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.
6.9. Os candidatos negros, negras ou afrodescendentes com deficiência poderão se inscrever concomitantemente
para as vagas reservadas nos termos deste decreto e para as vagas reservadas nos termos da Lei nº 13.398, de 31
de julho de 2002.
6.10. A publicação dos resultados finais e classificação do concurso, será realizada em 3 (três) listas:
6.10.1 A primeira lista é geral, destinada à pontuação e classificação de todos os candidatos, incluindo os que se
declararem pessoas com deficiência, negros, negras ou afrodescendentes no ato de inscrição;
6.10.2. A segunda lista se destinada, exclusivamente, à pontuação dos candidatos que concorram às vagas
reservadas a portadores de deficiência e sua classificação entre si;
6.10.3. A terceira lista será destinada, exclusivamente, à pontuação dos candidatos que concorram às vagas
reservadas a negros, negras ou afrodescendentes e sua classificação entre si.
6.11. O candidato que concorrer conforme sua opção no momento da inscrição concomitantemente às vagas
reservadas aos deficientes e às vagas reservadas aos negros ou afrodescendentes ou às vagas reservadas às negras
ou afrodescendentes, que for classificado neste Concurso, na lista especifica das pessoas portadoras de
deficiência:
6.11.1. que tiver constatada sua deficiência nos termos do Capítulo 5 deste Edital: será excluído da lista
reservada a negros, negras ou afrodescendentes;
6.11.2. que não tiver comprovada sua deficiência: manterá seu direito de permanecer na lista reservada aos a
negros, negras ou afrodescendentes e na lista de classificação geral.
6.12. O candidato às vagas reservadas para negro, negra ou afrodescendente que, na listagem geral com a
pontuação de todos os candidatos, obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla
concorrência, será convocado para assumir essa vaga, independentemente de estar inscrito no concurso como
negro, negra ou afrodescendente.
6.13. Caso se verifique a situação descrita no item 6.12, assim como na ocorrência de desistência de vaga por
candidato negro, negra ou afrodescendente aprovado, a vaga reservada, à qual este candidato faria jus deverá ser
ocupada por outro candidato à vagas reservadas para negros, negras ou afrodescendentes, respeitada,
rigorosamente, a ordem da lista específica de classificação.
6.14. Não havendo candidatos aprovados para preencher vagas incluídas na reserva para negros, negras ou
afrodescendentes, estas serão revertidas para o cômputo geral de vagas oferecidas neste concurso, voltadas à
ampla concorrência, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, obedecida a ordem de
classificação.
7 - PROVA OBJETIVA
7.1. O Concurso constará das seguintes provas, número de questões e peso:
Especialista em Administração, Orçamento e Finanças Públicas I – Disciplina: Ciências Contábeis
Etapas
Nº de Questões
Total de
Pontos
Duração das
provas
Prova Objetiva
4 horas
Período
matutino
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa 10
100
Matemática Financeira 5
Informática Básica 10
Noções de Administração Pública 15
Conhecimentos Específicos
Administração Orçamentária e Financeira 15
Contabilidade Pública 15
Contabilidade Geral 10
7.2. A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, constará de questões de múltipla escolha (com
cinco alternativas cada questão), e versará sobre o Conteúdo Programático constante deste Edital.
8 - DA PRESTAÇÃO DA PROVA OBJETIVA
8.1. Serão aplicadas Provas Objetivas para o cargo de Especialista em Administração, Orçamento e Finanças
Públicas - Disciplina: Ciências Contábeis na data prevista de 11/05/2014 na cidade de São Paulo – SP, sendo que
as informações sobre horários e locais das provas serão divulgados oportunamente por meio do Edital de
Convocação no Diário Oficial da Cidade – DOC.
8.1.1. A aplicação das provas nas datas previstas dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização
das mesmas.
8.1.2. Havendo alteração das datas previstas, as provas somente poderão ocorrer em domingos ou feriados.
8.2. A confirmação das datas e as informações sobre horários e locais serão divulgadas oportunamente por meio
de Edital de Convocação para as Provas a ser publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC, no site
da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br) e por meio de cartões informativos que serão encaminhados
aos candidatos por e-mail, conforme opção do candidato no ato da inscrição. Para tanto, é fundamental que o
endereço indicado no formulário de inscrição esteja completo e correto.
8.2.1. O candidato receberá o Cartão Informativo por e-mail, no endereço eletrônico informado no ato da
inscrição, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico.
8.2.1.1. Não serão encaminhados Cartões Informativos de candidatos cujo endereço eletrônico informado no
Formulário de Inscrição esteja incompleto ou incorreto.
8.2.1.2. A Cetro Concursos e a Prefeitura do Município de São Paulo não se responsabilizam por informações de
endereço incorretas, incompletas ou por falha na entrega de mensagens eletrônicas causada por endereço
eletrônico incorreto ou por problemas no provedor de acesso do candidato tais como: caixa de correio eletrônico
cheia, filtros anti-spam, eventuais truncamentos ou qualquer outro problema de ordem técnica, sendo
aconselhável sempre consultar o site da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br) para verificar as
informações que lhe são pertinentes.
8.2.1.3. A Cetro Concursos não se responsabiliza pelo envio de cartões informativos a candidatos cujo endereço
eletrônico indicado no Formulário de Inscrição esteja incorreto ou incompleto.
8.2.2. A comunicação feita por e-mail é meramente informativa. O candidato deverá acompanhar no Diário
Oficial da Cidade de São Paulo - DOC e no site da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br), a publicação
do Edital de Convocação para Provas.
8.2.2.1. O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, ainda que por qualquer motivo não recebida, não
desobriga o candidato de consultar o Edital de Convocação para as Provas.
8.3. O candidato que não receber o Cartão Informativo até o 3º (terceiro) dia que antecede a aplicação das provas
ou em havendo dúvidas quanto ao local, data e horários de realização das provas, deverá entrar em contato com o
Serviço de Atendimento ao Candidato SAC da Cetro Concursos, pelo telefone (11) 3146-2777, das 7 às 19
horas (horário de Brasília), exceto domingos e feriados ou consultar o site da Cetro Concursos
(www.cetroconcursos.org.br).
8.4. Ao candidato será permitida a realização das provas na respectiva data, local e horários constantes no
Cartão Informativo, e publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC e no site da Cetro Concursos
(www.cetroconcursos.org.br).
8.5. Os eventuais erros de digitação verificados no Cartão Informativo enviado ao candidato, ou erros observados
nos documentos impressos, entregues ao candidato no dia da realização das provas, quanto a nome, número de
documento de identidade, número do Registro Funcional (RF) com 7 (sete) dígitos, número do Vínculo com 1
(um) gito, data de nascimento, endereço e critério de desempate, deverão ser corrigidos por meio do site da
Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br), de acordo com as instruções constantes da gina do Concurso,
até o terceiro dia útil após a aplicação das Provas.
8.5.1. Dados referentes aos critérios de desempate poderão ser corrigidos ao terceiro dia útil após a aplicação
da Prova Objetiva.
8.5.2. O link para correção somente será disponibilizado no primeiro dia útil após a aplicação das Provas.
8.5.3. O candidato que não solicitar as correções dos dados cadastrais nos termos do item acima deverá arcar,
exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão.
8.6. Caso haja inexatidão na informão relativa à condição de pessoa portadora de deficiência, o candidato
deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato SAC da Cetro Concursos com, no
mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data de realização das provas, pelo telefone (11) 3146-
2777, das 7 às 19 horas, (horário de Brasília), exceto domingos e feriados.
8.6.1. O candidato que não entrar em contato com o SAC no prazo mencionado será o exclusivo responsável
pelas consequências advindas de sua omissão.
8.7. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento de identidade original
que bem o identifique: Original de um dos documentos de identidade a seguir: Cédula Oficial de Identidade;
Carteira e/ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia
Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de
Reservista; Passaporte; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe, que por lei federal,
valem como documento de identidade (OAB, CRC, CRA, CRQ etc.) e Carteira Nacional de Habilitação (com
fotografia na forma da Lei n.º 9.503/97).
8.7.1. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do
candidato.
8.7.2. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de
identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da
ocorrência em órgão policial, expedido há, no ximo 30 (trinta) dias, sendo, então, submetido a identificação
especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.
8.7.3. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas
quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento.
8.8. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.
8.8.1. O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos sobre a realização da prova como justificativa
de sua ausência.
8.8.2. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e
resultará em sua eliminação do Concurso Público.
8.9. Objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público o que é de interesse público e, em
especial, dos próprios candidatos bem como sua autenticidade, será solicitado aos candidatos, quando da
aplicação das provas, a autenticação digital das Folhas de Respostas personalizadas e assinatura, em campo
específico, por três vezes.
8.9.1. A autenticação digital (ou assinaturas) dos candidatos na Folha de Respostas visa a atender o disposto no
item 13.11 deste Edital.
8.10. Nas Provas, o candidato deverá assinalar as respostas na Folha de Respostas personalizada, que será o
único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira
responsabilidade do candidato, que deveproceder em conformidade com as instruções específicas contidas na
capa do Caderno de Questões personalizado. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por
erro do candidato.
8.10.1. O candidato deverá conferir os seus dados pessoais impressos na Folha de Respostas, em especial seu
nome, número de inscrição e número do documento de identidade.
8.10.2. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer
marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato.
8.10.3. Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira
responsabilidade do candidato.
8.10.4. Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou
rasura, ainda que legível.
8.10.5. Em nenhuma hipótese será permitido aos candidatos permanecerem com o Caderno de Questões e as
Folhas de Respostas após o término do tempo de prova.
8.11. O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas munido de caneta esferográfica de
material transparente de tinta preta, lápis preto nº 2 e borracha.
8.12. O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas da Prova Objetiva, com caneta
esferográfica de material transparente de tinta preta ou reforçá-los com grafite na cor preta, se necessário.
8.13. Durante a realização das Provas não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os
candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.
8.14. Motivarão a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a
burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativas ao Concurso, aos
comunicados, às Instruções ao Candidato ou às Instruções constantes da prova, bem como o tratamento indevido
e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.
8.15. Por medida de segurança os candidatos deverão deixar as orelhas totalmente descobertas, à observação dos
fiscais de sala, durante a realização das provas.
8.16. Será excluído do Concurso Público o candidato que:
a) apresentar-se após o horário estabelecido, não se admitindo qualquer tolerância;
b) apresentar-se em local diferente da convocação oficial;
c) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;
d) apresentar documento que não o identifique;
e) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;
f) ausentar-se do local de provas antes de decorrida 02 (duas) horas do início das provas;
g) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro
meio, que não o autorizado pela Cetro Concursos no dia da aplicação das provas;
h) ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, Caderno de Questões ou outros materiais não
permitidos;
i) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;
j) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;
k) não devolver integralmente o material recebido, exceto a parte destacável do caderno de questões reservada
para anotações do gabarito;
l) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso não
permitido ou máquina calculadora ou similar;
m) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios
de qualquer espécie, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, smartphone ou outros
equipamentos similares), bem como protetores auriculares;
n) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.
o) entrar ou permanecer no local de exame com vestimenta inadequada (trajando sunga, sem camisa, com boné,
com chapéu, com touca, com gorro etc.).
8.17. O candidato, ao ingressar no local de realização das provas, deverá manter desligado qualquer aparelho
eletrônico que esteja sob sua posse, ainda que os sinais de alarme estejam nos modos de vibração e silencioso.
8.17.1. Recomenda-se ao candidato, no dia da realização da prova, não levar nenhum dos aparelhos indicados nas
alíneas “l” e “m”. Caso seja necessário o candidato portar algum desses aparelhos eletrônicos, estes deverão ser
acondicionados, no momento da identificação, em embalagem específica a ser fornecida pela Cetro Concursos,
exclusivamente para tal fim, devendo permanecer embaixo da mesa/carteira durante toda a aplicação da prova.
8.17.2. É aconselhável que os candidatos retirem as baterias dos celulares, garantindo que nenhum som seja
emitido, inclusive do despertador caso esteja ativado.
8.18. Poderá, também, ser excluído do Concurso, o candidato que estiver utilizando ou portando em seu bolso,
bolsas, sacolas, mochilas e similares os aparelhos eletrônicos indicados nas alíneas “l” e “m”, deste Capítulo,
após o procedimento estabelecido no item 8.17.1 deste Capítulo.
8.19. Os demais pertences pessoais dos candidatos, tais como: bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros ou
similares, óculos escuros e protetores auriculares, serão acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala,
onde deverão permanecer até o término da prova.
8.19.1. A Cetro Concursos e a Prefeitura do Município de São Paulo não se responsabilizarão por perda ou
extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos no local de realização das provas, nem
por danos neles causados.
8.20. Durante a realização da prova, o candidato que quiser ir ao sanitário devesolicitar ao fiscal da sala sua
saída e este designará um fiscal volante para acompanhá-lo no deslocamento, devendo o candidato manter-se em
silêncio durante todo o percurso, podendo, antes da entrada no sanitário e depois da utilização deste, ser
submetido à revista por meio de detector de metais.
8.20.1. Na situação descrita no item 8.20., se for detectado que o candidato estiver portando qualquer tipo de
equipamento eletrônico ou arma, mesmo acondicionado em embalagem cedida para guarda de pertences, em
desobediência ao item 8.16. e seus subitens, será eliminado automaticamente do Concurso Público.
8.20.2. Considerando a possibilidade de os candidatos serem submetidos à detecção de metais durante as provas,
aqueles que, por razões de saúde, porventura façam uso de marcapasso, pinos cirúrgicos ou outros instrumentos
metálicos, deverão comunicar previamente a Cetro Concursos acerca da situação, nos moldes do item 3.10. Estes
candidatos deverão ainda comparecer ao local de provas munidos dos exames e laudos que comprovem o uso de
equipamentos.
8.21. No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais
relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a Cetro Concursos procederá a inclusão do
candidato, desde que apresente o comprovante de pagamento, mediante preenchimento de formulário específico.
8.21.1. A inclusão de que trata o item 8.21. será realizada de forma condicional e será analisada pela Cetro
Concursos, na fase do Julgamento da Prova Objetiva, com o intuito de verificar a pertinência da referida
inscrição.
8.21.2. Constatada a improcedência da inscrição, a mesma será automaticamente cancelada sem direito a
reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.
8.22. A inviolabilidade do sigilo das provas será comprovada no momento de se romper o lacre dos envelopes
mediante termo formal e na presença de 3 (três) candidatos nos locais de realizão das provas.
8.23. Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, na hipótese de serem verificadas falhas de
impressão, o Coordenador do Colégio, antes do início da prova, diligenciará no sentido de:
a) substituir os Cadernos de Questões defeituosos;
b) proceder, em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida substituição, a leitura dos itens onde
ocorreram falhas, usando, para tanto, um Caderno de Questões completo;
c) estabelecer, após o Coordenador do Colégio consultar o Plantão da Cetro Concursos, prazo para compensação
do tempo usado para regularização do Caderno, se a ocorrência verificar-se após o início da prova.
8.24. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por
investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e o candidato será
automaticamente eliminado do Concurso.
8.25. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de
afastamento do candidato da sala de prova, ressalvado o disposto no item 5.4., alínea d, deste Edital.
8.26. Em hipótese nenhuma será realizada qualquer prova fora do local, data e horário determinados no Edital de
Convocação para realização das provas.
8.27. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal, juntamente com as Folhas de Respostas
personalizadas, o Caderno de Questões.
8.28. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, não serão fornecidos
exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o
encerramento do Concurso.
8.29. O candidato, no primeiro dia útil subsequente à aplicação das provas, deverá consultar o site da Cetro
Concursos (www.cetroconcursos.org.br) para tomar conhecimento da(s) data(s) previstas para divulgação dos
gabaritos e das questões das Provas.
8.29.1. As questões da Prova Objetiva ficarão disponíveis no site da Cetro Concursos
(www.cetroconcursos.org.br) no período para interposição de recursos referentes ao Gabarito das Provas.
9 - DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS
9.1. A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.
9.1.1. Na avaliação e correção da Prova Objetiva será utilizado o Escore Bruto.
9.2. O Escore Bruto corresponde ao número de acertos que o candidato obtém nas provas.
9.2.1. Para se chegar ao total de pontos, o candidato deverá dividir 100 (cem) pelo número de questões de cada
prova, e multiplicar pelo número de questões acertadas.
9.3. A Prova Objetiva terá caráter classificatório e eliminatório, sendo que será considerado habilitado na Prova
Objetiva o candidato que obtiver total de pontos igual ou superior a 50% (cinquenta por cento).
9.4. O candidato não habilitado nas Provas Objetivas será eliminado do Concurso Público
10 - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS
10.1. Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente da nota final, em listas de classificação.
10.2. A nota final dos candidatos será igual à nota padronizada obtida na Prova Objetiva.
10.3. Havendo igualdade na Classificação Definitiva, terá preferência após observância do Parágrafo Único do
art. 27 da Lei Federal nº 10.741/2003 (Lei do Idoso), sucessivamente o candidato que:
a) obtiver maior número de acertos em Contabilidade Pública;
b) obtiver maior número de acertos em Administração Orçamentária e Financeira;
c) tiver maior idade.
d) exerceu efetivamente a função de jurado no período entre a data de publicação da Lei nº. 11.689/08 e a data de
término das inscrições.
10.4. Obedecidos os critérios estabelecidos nos Capítulos 8 e 9 deste Edital, os candidatos serão classificados até
a 500ª (quingentésima) posição para a lista geral e, a25 ª (vigésima quinta) posição para as listas específicas
(portadores de deficiência e, até 50ª (quinquagésima) posição para a lista de negros e até 50ª (quinquagésima)
posição para a lista de negras, sempre respeitando os classificados na última posição.
10.4.1. O candidato não classificado, conforme os itens 9.4. e 10.4, será excluído do concurso.
11 - DAS PUBLICAÇÕES NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – DOC
11.1. O DERH/SEMPLA fará publicar no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC, oportunamente:
a) inscrições deferidas e indeferidas, quanto à isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição;
b) inscrições deferidas e indeferidas;
c) convocação dos candidatos que tiverem suas inscrições deferidas para prestação das provas;
d) divulgação dos gabaritos;
e) lista de classificação prévia;
f) resultado dos recursos;
g) comunicados que se fizerem necessários;
h) resultado final e classificação definitiva.
11.2. O DESS/SEMPLA fará publicar no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC, oportunamente:
a) o agendamento de reconsideração ou recurso de perícias médicas nos termos do Decreto 41.285 de 24 de
outubro de 2001;
b) convocação para avaliações especializadas;
c) entrega de exames.
12 – DOS RECURSOS
12.1. Caberá recurso à Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão:
a) do indeferimento do requerimento de isenção do pagamento do valor da inscrição, dentro de 01 (um) dia útil, a
contar do dia seguinte ao da data de sua publicação. No caso de recurso em pendência à época da realização das
provas, o candidato participará condicionalmente do Concurso;
b) do indeferimento e da omissão das inscrições, dentro de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da
data de sua publicação. No caso de recurso em pendência à época da realização das provas, o candidato
participará condicionalmente do Concurso;
c) da aplicação das provas, dentro de 01 (um) dia útil, a contar do dia seguinte ao da data de sua realização.
d) dos gabaritos/questões e das notas/resultados da Prova Objetiva dentro de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia
seguinte ao da data das respectivas publicações;
12.2. Os recursos deverão ser interpostos através do site da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br),
mediante login e senha.
12.2.1. o serão aceitos recursos interpostos por via postal, fac-símile (fax), telex, telegrama ou outro meio que
não seja o especificado neste Edital.
12.2.2. Os recursos interpostos que não se refiram especificamente aos eventos aprazados não serão apreciados.
12.2.3. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item 12.1. e suas alíneas.
12.2.4. A interposição dos recursos não obsta o regular andamento do cronograma do Concurso Público.
12.3. Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes, que apontarem as circunstâncias
que os justifiquem e interpostos dentro do prazo.
12.4. Será concedida Vista da Folha de Respostas da Prova Objetiva a todos os candidatos que realizaram a
prova, no período recursal referente à divulgação da classificação prévia.
12.5. A Vista da Folha de Respostas da Prova Objetiva será realizada por meio do site da Cetro Concursos
(www.cetroconcursos.org.br), em data e horário a serem oportunamente divulgados no Diário Oficial da Cidade
de São Paulo – DOC.
12.6. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo não serão avaliados.
12.7. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os
candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de recurso.
12.8. O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos impetrados, e as provas serão corrigidas
de acordo com o gabarito oficial definitivo.
12.9. Na ocorrência do disposto nos itens 12.7. e 12.8. e/ou em caso de provimento de recurso, poderá ocorrer a
habilitação/desabilitação do candidato que obtiver, ou não, a nota mínima exigida para a prova.
12.10. No espaço reservado às razões do recurso fica VEDADA QUALQUER IDENTIFICAÇÃO (nome do
candidato ou qualquer outro meio que o identifique), sob pena de não conhecimento do recurso.
12.11. A Banca Examinadora constitui a última instância para os recursos, sendo soberana em suas decisões,
razão pela qual não caberão recursos adicionais.
12.12. Em hipótese alguma será aceita revisão de recurso, recurso do recurso ou recurso de Gabarito Final
Definitivo.
12.13. Serão preliminarmente indeferidos os recursos:
a) cujo teor desrespeite a Banca Examinadora;
b) que estejam em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo;
c) cuja fundamentação não corresponda à questão recursada;
d) sem fundamentação e/ou inconsistente, incoerente ou os intempestivos;
e) encaminhados por meio da Imprensa e/ou de “redes sociais on-line”;
f) com argumentação idêntica a outros recursos
12.14. As respostas de todos os recursos, quer procedentes ou improcedentes serão levadas ao conhecimento de
todos os candidatos inscritos no Concurso por meio do site da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br),
não tendo qualquer caráter didático e ficarão disponíveis pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de sua
divulgação.
13 - DA NOMEAÇÃO E DA POSSE
13.1. A nomeação obedecerá, rigorosamente, à classificação obtida pelo candidato, que será integrante da lista de
classificação definitiva a qual será publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC.
13.2. Os candidatos serão avaliados por peritos do Departamento de Saúde do Servidor DESS - da Secretaria
Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão SEMPLA que emitirão Laudo Médico Pericial de “APTO”
ou “INAPTO”, considerando os critérios técnicos e as diretrizes definidos no Comunicado 009/COGEP/2013,
que trata dos Protocolos Técnicos do Departamento de Saúde do Servidor DESS, publicado no DOC de 27 de
junho de 2013, do Capítulo 1 - PROTOCOLOS PARA EXAMES MÉDICO-PERICIAIS PARA INGRESSO
constante do Anexo V deste Edital.
13.2.1. Os portadores de deficiência, comprovadas por laudo do DESS e que tenham se inscrito dentro da cota de
deficientes, serão avaliados levando-se em consideração o tipo de deficiência e a compatibilidade com o cargo.
13.2.1.1 O candidato inscrito com deficiência submeter-se-á, também, a exame médico específico e à avaliação
para verificação da compatibilidade da deficiência de que é portador com as atribuições do cargo.
13.2.1.2 No exame médico específico, não sendo configurada a deficiência declarada, o título de nomeação pela
lista específica será tornado insubsistente, voltando o candidato a figurar apenas na lista geral de candidatos
aprovados, observando-se a ordem de classificação desta.
13.2.1.3 Do resultado do exame médico específico caberá recurso, no prazo de até 3 (três) dias úteis contados do
dia seguinte ao da sua publicação, dirigido ao Diretor do Departamento de Saúde do Servidor –DESS.
13.2.1.4 No exame médico específico sendo configurada a deficiência declarada, e remanescendo dúvidas,
quanto à compatibilidade das atividades inerentes ao cargo, poderá a comissão multidisciplinar específica
determinar a realização de avaliação prática, com as adaptações que se fizerem necessárias conforme a
deficiência do candidato.
13.2.1.5 Da decisão da comissão multidisciplinar específica, apenas na hipótese de não ter sido realizada a
avaliação prática, caberá recurso fundamentado e documentado dirigido ao titular da Secretaria responsável pela
realização do Concurso Público, no prazo de 3 (três) dias contados de sua publicação.
13.2.1.6 Será tornado sem efeito o título de nomeação do candidato cuja deficiência for considerada incompatível
com as atribuições do cargo.
13.2.2. Os médicos peritos solicitarão exames complementares nos casos em que considerarem necessário. O
prazo para entrega desses exames será de 15 (quinze) dias.
13.3. Após a expedição do Laudo Médico Pericial considerado “APTO”, os candidatos deverão entregar o(s)
documento(s) que comprovem o(s) pré-requisito(s) para o cargo, conforme especificado no Capítulo 2 deste
Edital, bem como apresentar os seguintes documentos:
13.3.1. Cédula de Identidade;
13.3.2. Carta de Igualdade de Direitos (se português);
13.3.3. Cédula de Identidade de Estrangeiro ou visto permanente;
13.3.4. Comprovação de ter exercido efetivamente a função de jurado, conforme alínea d” do item 10.3. deste
Edital;
13.3.5. Ter completado 18 (dezoito) anos até o ato da posse;.
13.3.6. Comprovante de PIS/ PASEP (para quem já foi inscrito);
13.3.7. Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
13.3.8. Título de Eleitor e Comprovante da última eleição ou quitação eleitoral;
13.3.9 Comprovante de endereço residencial em nome do nomeado, no Município de São Paulo ou Grande São
Paulo ou solicitação de autorização para residir fora do município de São Paulo nos termos do Decreto 16.644,
de 02 de maio de 1980.
13.3.10. Certificado de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar constando Dispensa (para candidatos
com idade inferior a 46 anos, do sexo masculino);
13.3.11. Atestado de antecedentes criminais dos órgãos de Segurança Pública Estadual e da Polícia Federal,
certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal, Estadual/Distrito Federal e Militar Federal e
Estadual/Distrito Federal, bem como certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral, das Comarcas e
Seções Judiciárias onde o candidato tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos.
13.3.11.1. No caso de o candidato ser ou ter sido servidor público, certidão de exercício, da qual conste
declaração positiva ou negativa de aplicação de penalidade expulsória decorrente de processo administrativo
disciplinar.
13.3.12. O documento comprobatório do requisito a que se refere o item 1.2 do Capítulo 1 deverá ser o Diploma
ou Certificado de Conclusão de Curso Superior ou Documento Escolar de Conclusão de Curso, com a respectiva
data de colação de grau, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e
solicitação do Registro no Conselho Regional da respectiva categoria profissional nos termos da Resolução CFC
nº 1.389/2012.
13.3.13. Duas fotos 3x4;
13.4. Será analisado o acúmulo de cargos em consonância com o disposto nos incisos XVI e XVII do art. 37 da
Constituição Federal, na redação que lhes foi conferida pela Emenda Constitucional 19/98 (Reforma
Administrativa), bem como o acúmulo de proventos com vencimentos na conformidade do § 10 deste artigo,
acrescentado pela Emenda Constitucional nº 20/98 (Reforma Previdenciária), observando-se, também, o Decreto
Municipal nº 14.739/77.
13.5. No caso de ex-servidor da esfera Federal, Estadual ou Municipal, deverá ser apresentado documento que
comprove o motivo da demissão, dispensa ou exoneração.
13.6. Deverá atender aos pré-requisitos estabelecidos no artigo 11 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979.
13.7. Deverá preencher declaração nos termos dos parágrafos 1º e 2º, inciso I, do artigo 3º, do Decreto n° 53.177,
de 4 de junho de 2012;
13.8. Deverá apresentar declaração de bens e valores nos termos dos artigos 1°, 2° e 3° do Decreto n° 53.929, de
21 de maio de 2013.
13.9. Todos os documentos especificados neste Capítulo deverão ser entregues em cópias reprográficas
autenticadas ou em cópias reprográficas acompanhadas dos originais para serem vistadas no ato da posse.
13.10. A não apresentação dos documentos na conformidade deste Edital impedirá a formalização do ato de
posse.
13.11. A Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, no momento do recebimento dos
documentos para a posse, afixará 1 (uma) foto 3x4 do candidato, no Cartão de Autenticação Digital – CAD e, na
sequência, coletará assinatura do candidato e procederá autenticação digital no Cartão.
13.12. Os candidatos aprovados que constarem das listas de classificação definitiva, serão convocados, segundo a
conveniência da Administração e observada a rigorosa ordem de classificação no referido Concurso.
13.13. A nomeação será comunicada via Correios, para o endereço informado pelo candidato, sendo considerado
desistente o candidato que não comparecer ao local indicado no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da
data da publicação da nomeação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC.
13.14. Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato, etc.) constantes no
Formulário de Inscrição, o candidato deverá:
13.14.1. Efetuar a atualização dos dados pessoais até o terceiro dia útil após a aplicação da prova, conforme
estabelecido no item 8.5. do Capítulo 8 deste Edital, por meio do site da Cetro Concursos
(www.cetroconcursos.org.br).
13.14.2. Corrigir ao terceiro dia útil, após a aplicação da Prova Objetiva, os dados referentes aos critérios de
desempate (data de nascimento, condição de jurado etc.), conforme estabelecido no item 8.5, do Capitulo 8 deste
Edital;
13.14.3. Após o prazo estabelecido no item 13.14.1 até a homologação dos Resultados, encaminhar via Sedex ou
Carta Registrada com Aviso de Recebimento (AR), à Cetro Concursos (Serviço de Atendimento ao Candidato
SAC – Avenida Paulista, 2001– Cerqueira César – São Paulo – SP – CEP 01311-300).
13.14.4. Após a homologação do resultado final do Concurso:
13.14.4.1. Os candidatos deverão comparecer pessoalmente junto à Seção Técnica de Atendimento do
Departamento de Recursos Humanos DERH, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão,
situada na Galeria Prestes Maia Piso rreo, s/nº - Centro São Paulo SP, para atendimento ao disposto na
Lei Municipal nº 11.606/94, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível a Prefeitura do
Município de São Paulo - PMSP - informá-lo da nomeação por falta da citada atualização.
13.14.5. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço e telefone atualizados para viabilizar os
contatos necessários, sob pena de, quando for nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja
localizado.
13.14.6. O candidato aprovado deverá manter seu endereço atualizado até que se expire o prazo de validade do
Concurso.
13.14.7 Por ocasião do início de exercício na carreira, os titulares dos cargos de Especialista em Administração,
Orçamento e Finanças Públicas I Disciplina: Ciências Contábeis serão matriculados em curso de formação
técnica, com duração nima de 80 (oitenta) horas, a ser ministrado pela Secretaria Municipal de Finanças e
Desenvolvimento Econômico – SF, conforme disposto no artigo 8º. da Lei n.º 14.133, de 24 de janeiro 2006.
14 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer
tempo, em especial por ocasião da posse, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, sem
prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil e criminal.
14.1.1. Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 14.1. deste Capítulo, o candidato estará
sujeito a responder por Falsidade Ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal.
14.2. Todos os cálculos descritos neste Edital, relativos aos resultados das provas, serão realizados com duas
casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco.
14.3. Caberá a Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão a homologação dos resultados do
Concurso.
14.4. O prazo de validade deste Concurso será de 01 (um) ano contado da data da homologação de seus
resultados, prorrogável uma única vez por igual período, a critério da Administração.
14.5. A aprovação e a classificação definitiva dos candidatos que extrapolarem o número de cargos vagos
ofertados neste Edital geram para o candidato apenas a expectativa de direito à nomeação.
14.6. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não
consumada a providência ou evento que lhes disserem respeito ou até a data da convocação dos candidatos para a
prova correspondente, circunstância que será mencionada em edital ou aviso a ser publicado no Diário Oficial da
Cidade de São Paulo - DOC.
14.7. O não atendimento pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital implicará sua eliminação do
Concurso, a qualquer tempo.
14.8. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, os
Editais, Comunicados, Convocações, inclusive para exames médicos e demais publicações referentes a este
Concurso.
14.9. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em
caráter irrecorrível, pela Prefeitura do Município de São Paulo, por meio dos órgãos competentes, as Secretarias
Municipais de Planejamento, Orçamento e Gestão e de Finanças e Desenvolvimento Econômico e pela Cetro
Concursos, no que a cada um couber, ouvida sempre a Comissão Coordenadora de Planejamento e Execução do
presente Concurso.
ANEXO I
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Anexo II da Lei 14.715 de 08.04.2008
a-) elaborar plano de contas, rotinas e normas técnicas de contabilidade, balancetes, balanços e demonstrações
contábeis e financeiras de forma analítica e sintética;
b-) definir a classificação de receitas e despesas;
c-) orientar e supervisionar a escrituração dos atos e fatos contábeis;
d-) proceder à incorporação e consolidação de balanços;
e-) realizar auditorias contábeis e nos processos de realização de despesas em todas as suas etapas;
f-) realizar perícias contábeis, judiciais e extrajudiciais;
g-) apurar o valor patrimonial de participações, quotas, ações e convênios;
h-) avaliar balanços do ponto de vista contábil, e acervos patrimoniais e verificar haveres e obrigações para
quaisquer finalidades;
i-) desenvolver outras atividades afins.
ANEXO II
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM ADMINISTRAÇÃO,
ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS I – DISCIPLINA: CIÊNCIAS CONTÁBEIS.
CONHECIMENTOS GERAIS
LÍNGUA PORTUGUESA
1. Leitura e compreensão de textos literários, jornalísticos e de divulgação científica. 2. Questões de análise de
situações de uso das concordâncias verbal e nominal, regências verbal e nominal, ortografia oficial, acentuação
gráfica e pontuação. 3. Textualidade: coesão e coerência.
MATEMÁTICA FINANCEIRA
1. Juros simples. Montante e juros. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes. Capitais equivalentes. 2. Juros
compostos. Montante e juros. Taxa nominal, taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes. Capitais equivalentes.
Capitalização contínua. 3. Descontos: simples, composto. Desconto racional e desconto comercial. 4.
Amortizações: Tabela Price. Sistema de amortização constante. Sistema misto. 5. Fluxo de caixa. Valor atual.
Taxa interna de retorno.
INFORMÁTICA BÁSICA
1. Noções de hardware. 2. Noções de sistema operacional (ambiente Windows). 3. Edição de textos, planilhas e
apresentações (ambiente Microsoft Office 2010). 4. Uso de Internet: navegador; recursos do navegador; busca na
Internet; uso de ferramenta de mensagem eletrônica (e-mail, antispam e listas). 5. Noções de segurança (senhas,
prevenção de vírus e outros códigos maliciosos, antivírus, SPAM e antispam, cópias de segurança).
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1. Servidores Públicos, Regime Jurídico, formas de provimento, vacância e regime disciplinar.
2. Constituição Federal – Organização do Estado político-administrativo (Artigos 18 a 36). Administração
Pública (Artigos 37 a 43). Organização dos Poderes (Artigos 44 a 69). Fiscalização Contábil, Financeira e
Orçamentária (Artigos 70 a 75). Tributação e Orçamento (Artigos 145 a 169). Ordem Econômica e Financeira
(Artigos 170 a 192).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
1. – Contabilidade Pública
1.1. Registros contábeis de operações típicas em unidades orçamentárias e/ou administrativas.
1.2. NBC T 16 – Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público: Conceituação, objeto e campo
de aplicação.
1.3. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 5ª edição), da Secretaria do Tesouro
Nacional (STN) e Lei nº 4.320/1964.
1.4. Plano de Contas e Demonstrações Contábeis aplicadas ao setor público: Balanço Patrimonial, Demonstração
das Variações Patrimoniais, Balanço Financeiro, Balanço Orçamentário, Demonstração do fluxo de caixa e Notas
Explicativas às Demonstrações Contábeis.
1.5. Avaliação e mensuração de ativos e passivos; Reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação,
amortização e exaustão; Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.
1.6. Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF – 5ª edição) e Lei complementar nº 101/2000.
2. – Contabilidade Geral/Tributária
2.1. Princípios de Contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade pela Resolução CFC nº
750/1993, e suas alterações, que dispõe sobre os princípios de contabilidade (PC) e Resolução nº 1.374/2011 que
dá nova redação à NBC TG – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-
Financeiro).
2.2. O processo de convergência da contabilidade brasileira aos padrões internacionais de contabilidade.
2.3. Patrimônio: Componentes Patrimoniais: Ativo, Passivo e Situação Líquida (ou Patrimônio Líquido).
Equação Fundamental do Patrimônio. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. Apuração de
resultados. Sistema de contas; Plano de contas, sistema de partidas dobradas.
2.4. Escrituração: Conceito e métodos lançamento contábil: Rotina e Fórmulas; Processo de Escrituração;
Escrituração de Operações Financeiras. Balancete de verificação: conceito, forma, apresentação, finalidade,
elaboração. Livro Razão. Livro Diário.
2.5. Provisões ativas e passivas: constituição, utilização e reversões, Folha de pagamento, cálculos, provisões e
registros, Benefícios pagos aos Empregados, cálculos e registros contábeis.
2.6. Retenções de Tributos:
2.6.1. Imposto de Renda Retido na Fonte – RIR/99.
2.6.2. Contribuição Previdenciária (INSS) Lei 8.212/1991 e suas alterações que dispõe sobre a organização
da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências e IN RFB971/2009 que dispõe sobre
normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência
Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil
(RFB).
2.6.3. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Lei Complementar 116/2003 e suas alterações
que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito
Federal, e dá outras providências.
2.7. Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) – noções básicas.
2.8. Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) – noções básicas.
2.9. Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social
(GFIP) – noções básicas.
3 – Administração Orçamentária e Financeira
3.1. Orçamento público: Princípios orçamentários; Diretrizes orçamentárias; Processo orçamentário; Métodos,
técnicas e instrumentos do orçamento público; normas legais aplicáveis.
3.2. Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa.
3.3. Despesa pública: categorias, estágios.
3.4. Regime de Adiantamento.
3.5. Restos a pagar.
3.6. Despesas de exercícios anteriores.
3.7. Licitação e contratações públicas. Regime jurídico da Licitação e dos contratos administrativos:
obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação da licitação; procedimentos, anulação e revogação;
modalidades de licitação. Lei Federal nº 8.666/1993 e legislação posterior.
3.8. Convênios e congêneres.
3.9. Lei de Responsabilidade Fiscal: Administração financeira; Objetivos, metas, abrangência e definição de
Finanças Públicas; Conceito de déficit público; financiamento do déficit; Resultado Fiscal do Governo
(Necessidade de Financiamento do Setor Público – NFSP): Resultado Primário e Resultado Nominal.
ANEXO III
MODELO DA DECLARAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE RENDA FAMILIAR
Declaro para fins de isenção do pagamento do valor da inscrição no Concurso Público da Prefeitura do
Município de São Paulo PMSP, para o cargo de Especialista em Administração, Orçamento e Finanças
Públicas Disciplina: Ciências Contábeis que a composição de minha renda familiar corresponde ao
discriminado no quadro a seguir:
RENDA FAMILIAR (membros da família residente sob o mesmo teto, inclusive o próprio candidato)
NOME COMPLETO
GRAU DE
PARENTESCO
DATA DE
NASCIMENTO
REMUNERAÇÃO
MENSAL, EM R$
CPF
Estou ciente que poderei ser responsabilizado criminalmente, caso as informações aqui prestadas não
correspondam à verdade.
São Paulo, ______/ _______/ _______.
_____________________________________________
ASSINATURA DO CANDIDATO
Nº DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE
Nº DO CPF
ANEXO IV
MODELO DE AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO RACIAL
Declaro para o fim específico de atender ao Capítulo 6 do Edital de Abertura Nº. 02/2014 no Concurso Público
da Prefeitura do Município de São Paulo PMSP, para o cargo de Especialista em Administração, Orçamento e
Finanças Públicas Disciplina: Ciências Contábeis, que sou negr___ ou afrodescendente. Estou ciente de que se
for detectada falsidade desta declaração, estarei sujeit___ às penalidades legais, inclusive de eliminação deste
Concurso, em qualquer fase, e de anulação de minha nomeação (caso tenha sido nomeado (a) e/ou empossado
(a)) após procedimento administrativo regular, em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.
São Paulo, ______/ _______/ _______ .
______________________________________
ASSINATURA DO CANDIDATO
Nº DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE
Nº DO CPF
ANEXO V
COMUNICADO 009/COGEP/2013 (Diário Oficial da Cidade de 27 de junho de 2013)
PROTOCOLOS TÉCNICOS DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR - DESS
1) PROTOCOLOS PARA EXAMES MÉDICO-PERICIAIS PARA INGRESSO
Os protocolos técnicos a seguir referem-se às principais patologias geradoras de inaptidão nos exames médicos
de ingresso.
Considera-se que o objetivo do exame médico admissional de ingresso é avaliar, no momento do exame, a
capacidade física e mental do candidato para exercer as atividades para as quais está se propondo, tendo em
conta os riscos inerentes a cada cargo e o prognóstico de algumas patologias apresentadas pelos candidatos.
Os critérios foram estabelecidos levando-se em consideração a função que o candidato pretende exercer e os
dados epidemiológicos que apontaram patologias responsáveis por licenças prolongadas, readaptações e
aposentadoria precoce por invalidez.
Foram consultados peritos e especialistas em diversas áreas, além de documentos técnicos atuais para melhor
embasar estes protocolos.
Este protocolo tem como objetivo:
-Orientar os médicos nas atividades periciais.
-Estabelecer critérios únicos para todos os candidatos;
OBSERVAÇÃO: Os portadores de necessidades especiais, comprovadas por laudo do DESS e que
tenham se inscrito dentro da cota de deficientes, serão avaliados levando-se em consideração a
deficiência.
EXAME MÉDICO PERICIAL GERAL
O candidato será considerado INAPTO, nos casos em que apresentar:
a) cicatrizes e/ou deformidades diversas que levem à limitação funcional para a função pleiteada;
b) tatuagens que afetem o decoro como agente público tais como as que apresentem símbolos e/ou inscrições
alusivos a Ideologias terroristas ou extremistas, contrárias às instituições democráticas ou que preguem a
violência e a criminalidade; discriminação ou preconceitos de raça, credo, sexo ou origem; idéias ou atos
libidinosos; idéias ou atos ofensivos às Instituições oficiais que esteja (m) aplicada (s) em extensa área do corpo
ou na face, que possa (m) vir a prejudicar os padrões de apresentação pessoal e de uso de uniformes exigidos na
função pleiteada;
c) cirurgias que reduzam a capacidade física e vital para a função pleiteada;
d) doenças clínicas incuráveis progressivas que tenham deixado seqüelas limitantes para função;
e) doenças infecto-contagiosas em atividade e com limitação ou risco para si no desempenho da função;
f) doenças contagiosas da pele; eritrodermia; púrpura; pênfigo: todas as formas; úlcera de estase, anêmica,
microangiopática, arteriosclerótica e neurotrófica; colagenose - lupus eritematoso sistêmico, dermatomiosite,
esclerodermia; micose profunda; hanseníase;
g) processo hemorroidário;
h) uropatia obstrutiva - estenose de uretra, litíase urinária recidivante, prostatite crônica; rim policístico;
insuficiência renal de qualquer grau; nefrite intersticial; glomerulonefrite; sífilis secundária latente ou terciária;
varicocele e/ou hidrocele em fase de indicação cirúrgica; orquite e epidemite crônica; criptorquidia;
i) o candidato ainda será considerado inapto, nos casos em que apresentar alteração em exame complementar
que represente qualquer condição incapacitante.
EXAME ORTOPÉDICO
O candidato será considerado INAPTO, nos casos em que apresentar as alterações seguintes incompatíveis com
a função em especial nas funções de risco (Operador de maquinas de grande porte, Guarda Civil Metropolitano,
Professor de Educação física):
a) perda de substância óssea com redução da capacidade motora;
b) instabilidades articulares tipo luxações recidivantes ou habituais e instabilidades ligamentares isoladas ou
generalizadas de qualquer etiologia;
c) desvio de eixo fisiológico do aparelho locomotor, como seqüelas de fraturas, cifoses superiores a 45 graus,
escoliose superior a 10 graus, espondilólise e espondilolistese de natureza congênita ou adquirida, deformidade
da cintura escapular, do cotovelo, punho ou mão e dos dedos; hérnia de disco da coluna vertebral;
d) desvios do tornozelo e articulações subtalar, desvios das articulações médio-társicas e do antepé;
e) pré-existência de cirurgia em plano articular;
f) obliqüidade pélvica com ou sem discrepâncias de complemento dos membros inferiores (maiores que 8mm),
Genu Varum ou Valgum (superiores a 5 graus);
g) alterações congênitas e seqüelas de osteocondrites;
h) doença infecciosa óssea e articular (osteomielite) ou seqüelas que levem à redução significativa de
mobilidade articular, da força muscular e com alteração de eixo que comprometa a força e a estabilidade das
articulações; alteração óssea que comprometa a força e a estabilidade dos membros superiores e inferiores;
discopatia; fratura viciosamente consolidada; pseudoartrose; doença inflamatória e degenerativa ósteo-articular;
artropatia gotosa; tumor ósseo e muscular; distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho ou lesões por
esforços repetitivos.
EXAME NEUROLÓGICO
O candidato será considerado inapto, nos casos em que apresentar as seguintes alterações incompatíveis com a
função em especial as funções de risco (Operador de maquinas de grande porte, Guarda Civil Metropolitano):
a) Alterões neurológicas, tipo seqüelas de paralisia totais ou parciais, atrofias e distrofias musculares, perdas
de sensibilidade e epilepsia;
b) infecção do sistema nervoso central; doença vascular do cérebro e da medula espinhal; síndrome pós-
traumatismo crânio-encefálico, distúrbio do desenvolvimento psicomotor; doença degenerativa e heredo-
degenerativa; distrofia muscular progressiva; doenças desmielinizantes.
EXAME PULMONAR
O candidato poderá ser considerado inapto nas funções de risco (Operador de maquinas de grande porte, Guarda
Civil Metropolitano, Professor de Educação física) nos casos em que apresentar:
Distúrbio da função ventilatória pulmonar de qualquer natureza: asma, enfisema pulmonar e etc, tuberculose
ativa pulmonar e em qualquer outro órgão, sarcoidose, pneumoconiose, pleuris prévio com encarceramento
pulmonar, pneumotórax. O RX de tórax , quando solicitado deverá ser normal.
EXAME CARDIOVASCULAR
O candidato será considerado inapto, nos casos em que apresentar:
a) doença coronariana, miocardiopatias, hipertensão arterial sistêmica (parâmetros abaixo), hipertensão
pulmonar;
b) cardiopatia congênita, ressalvada a CIA, a CIV e a PCA corrigidos cirurgicamente, e alterações da válvula
aórtica bicúspide, que não promovam repercussão hemodinâmica; valvulopatia adquirida, ressalvado o prolapso
de válvula mitral com ausência de repercussão funcional; pericardite; arritmia cardíaca;
c) Insuficiência venosa periférica varizes (parâmetros abaixo); linfedema; fístula artério-venosa;
angiodisplasia; arteriopatia oclusiva crônica;
d) arteriosclerose obliterante, tromboangeíte obliterante, arterites; arteriopatia não oclusiva - aneurismas, mesmo
após correção cirúrgica; arteriopatia funcional - doença de Reynaud, acrocianose, distrofia simpático-reflexa;
síndrome do desfiladeiro torácico.
Hipertensão arterial sistêmica
1. O candidato que no momento do exame admissional apresentar Pressão Arterial (PA) até 150 x 100 mmHg
(inclusive), sem patologia associada, será considerado APTO independente da função. 2. O candidato que
apresentar PA superior a 150 x 100 mmHg, será classificado em uma das seguintes situações:
Função de risco e sem patologia associada – solicitar exames:
Exames normais - APTO.
Exames alterados - Encaminhar para cardiologista, que avaliará o tipo de alteração, podendo considerar APTO
ou INAPTO.
Função de risco e com patologia associada - INAPTO
Outras funções e sem patologia associada – APTO.
Outras funções e com patologia associada – SOLICITAR EXAMES
Exames normais - APTO
Exames alterados - Encaminhar para cardiologista, que avaliará o tipo de alteração, podendo considerar APTO
ou INAPTO.
1- O candidato que apresentar PA de 170 x 110 mmHg ou acima desta
medida, será classificado em uma das seguintes situações:
Função de risco, com ou sem patologia associada, será considerado INAPTO.
Outras funções, patologia associada - INAPTO.
Outras funções, sem patologia associada – Solicitar exames.
Exames normais - APTO
Exames alterados - Encaminhar para cardiologista, que avaliará o tipo de alteração, podendo considerar APTO
ou INAPTO.
OBSERVAÇÕES: São consideradas funções de risco relacionadas com alterações da pressão arterial: Guarda
Civil Metropolitano, Agente de Apoio (Motorista, Eletricista, Operador de Máquina de Grande Porte) e
qualquer atividade que possam colocar em risco a saúde em geral e a integridade física do candidato.
São consideradas patologias associadas à Hipertensão Arterial: Diabete Mellitus, Arritmias e Obesidade.
Os exames que serão solicitados são: Glicemia, RX de Tórax, ECG, Exame de Fundo de Olho (FO), Urina I,
Dosagem de Creatinina, Uréia, Colesterol e Triglicérides.
Os exames poderão ser realizados pela Prefeitura ou pelo convênio que o candidato possuir, poderão ser aceitos
eventualmente exames “particulares” com prévia comunicação e conseqüente concordância do Departamento.
Todos os candidatos hipertensos serão orientados para realizarem o devido tratamento.
Varizes de membros inferiores
O candidato que apresentar varizes primárias de Grau I ou II (veias com calibre até 0,5 mm), sem quadro agudo
e sem sinais de insuficiência venosa crônica, será considerado = APTO, independente da função que venha
exercer.
O candidato que apresentar varizes primárias de Grau III e Grau IV (veias de calibre superiores a 0,5 mm), sem
quadro agudo e sem sinais de insuficiência venosa:
Função de risco - INAPTO
Outras funções - APTO
Nos demais casos de varizes encaminhar para especialista, que avaliará dentro dos seguintes critérios:
O candidato que apresentar varizes primárias Graus I, II e III, com sinais de IVC, porém sem quadro agudo:
Função de risco - INAPTO
Outras funções - APTO a depender do quadro de IVC.
O candidato que apresentar veias de grosso calibre GRAU IV (acima de 0,7 mm), sem quadro agudo, porém
com sinais de Insuficiência Venosa Crônica, será considerado - INAPTO, Independente da função.
O candidato que apresentar varizes primárias com quadro agudo de insuficiência venosa será considerado
INAPTO independente da função.
OBSERVAÇÕES:
São consideradas funções de risco relacionadas com varizes: Professor, Guarda Civil Metropolitano, Professor
de Desenvolvimento Infantil, Vigia, Médico-Cirurgião, Sepultadores, Agente Escolar, Agente de Apoio
(Motorista, Auxiliares de Serviços Gerais) e outras que possam colocar em risco a saúde em geral e/ou a
integridade física do candidato.
São consideradas patologias associadas que dificultam o tratamento:
Traumas associados, obesidade, idade e diabete melittus. São considerados sinais de Insuficiência Venosa
Crônica, aqueles decorrentes de hipertensão venosa, com alterações teciduais, tais como: ulcerações, edemas,
erisipelas, dermatites, escleroses e varizes secundárias.
São considerados casos agudos os quadros que necessitam de afastamento do trabalho para tratamento clínico
imediato. Em todos os casos de aptidão os servidores serão encaminhados para tratamento.
OFTALMOLOGIA
TODOS OS Candidatos a funções de risco ou com 50 anos ou mais, serão submetidos diretamente a exame
oftalmológico.
Demais funções e com idade inferior a 50 anos, serão submetidos a exame de Acuidade visual, através de exame
Snellen.
Funções de risco: são consideradas funções de risco relacionadas com alterações oftalmológicas: Guarda Civil
Metropolitano, Agente de Apoio (Motorista, Eletricista, Operador de Máquina de Grande Porte) e qualquer
atividade que exija perfeita acuidade visual especialmente aquelas que possam colocar em risco o candidato.
OBS: Os deficientes físicos visuais serão classificados de acordo com a Portaria 053/SMA-G/2000. Agente de
Apoio (Motoristas e Operadores de Máquinas de Grande Porte). Utilizam-se os critérios para motorista do
DETRAN (CNH Profissional, categorias C e D).
Para ser considerado - APTO o candidato terá que apresentar acuidade visual igual ou acima de 0,8 em cada
olho em separado, com ou sem correção.
O candidato que apresentar acuidade visual menor que 0,8 em cada olho em separado, com ou sem correção,
será considerado - INAPTO.
OBS: O candidato não poderá ingressar pela Lei do Deficiente Físico (Visual).
Agente de Apoio (Eletricista):
Para ser considerado - APTO o candidato terá que apresentar acuidade visual igual ou acima de 0,6 em cada
olho em separado, com ou sem correção.
O candidato que apresentar acuidade visual menor que 0,6 em cada olho em separado, com ou sem correção,
será considerado - INAPTO.
Guarda Civil Metropolitano: para ser considerado - APTO o candidato terá que apresentar acuidade visual igual
ou acima de 0,8 em cada olho em separado, com ou sem correção.
O candidato que apresentar acuidade visual menor que 0,8 em cada olho em separado, com ou sem correção,
será considerado - INAPTO.
OBS: o candidato não pode ingressar pela Lei do Deficiente Físico (Visual) e não pode ser daltônico ou
amblíope.
Outras funções:
O candidato que apresentar acuidade visual igual ou acima de 0,6 no melhor olho, com ou sem correção, ao
exame de Snellen, será considerado APTO.
O candidato que apresentar acuidade visual igual ou menor que 0,6 no melhor olho, com ou sem correção, será
encaminhado para exame oftalmológico.
O candidato que tiver visão 0,3 e 0,6, e não apresentar suspeita de catarata, glaucoma, ceratocone, retinopatia
diabética ou outras patologias evolutivas, será considerado - APTO.
O candidato que tiver visão 0,3 e 0,6 e apresentar suspeita de catarata, glaucoma, ceratocone, retinopatia ou
outras patologias evolutivas, será solicitado relatório médico esclarecedor. Dependendo da confirmação
diagnóstica, do estágio evolutivo e do
prognóstico, será considerado - APTO ou INAPTO pelo oftalmologista.
O candidato que tiver visão menor ou igual a 0,3, no melhor olho, com correção, será considerado portador de
deficiência físico visual, dependendo do caráter evolutivo da patologia e da função a ser exercida.
O candidato à função de risco na PMSP portador ou referindo história de estrabismo corrigido cirurgicamente
deverá apresentar:
Agudeza visual em ambos os olhos, com ou sem correção, compatível com a função.
Teste óptico comprovando a existência de visão binocular e fusão.
EXAMES LABORATORIAIS.
Os exames visam comprovar o estado de saúde do candidato, subsidiar as hipóteses diagnósticas e a elaboração
do laudo médico pericial:
a) o médico perito do Departamento de Saúde do Servidor, durante a avaliação pré-admissional, poderá solicitar
exames complementares de apoio diagnóstico, nos casos em que considerar necessário;
b) os exames solicitados deverão ser providenciados por conta do candidato, podendo ser realizados na saúde
pública ou privada, e apresentados no prazo máximo de 15 dias da data da avaliação inicial e terão validade
máxima de 30 (trinta) dias corridos e deverão ser homologados pelo Departamento de Saúde do Servidor;
c) resultado médico de Apto ou Inapto para o cargo se definido pelo médico perito do DESS/SEMPLA
baseado nos itens acima, protocolos da Divisão de Perícias Médicas e do Núcleo do Ingresso do DESS e outras
evidências periciais pertinentes à conclusão final
PORTADORES DE NEOPLASIAS
1- CONCEITUAÇÃO: É um grupo de doenças caracterizadas pelo desenvolvimento incontrolado de células
anormais que se disseminam a partir de um sítio anatômico primitivo. São consideradas Neoplasias Malignas as
relacionadas na Classificação Internacional de Doenças (CID-10).
2- AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E ESTADIAMENTO: o diagnóstico e a extensão da neoplasia maligna
podem ser determinados pelos seguintes meios propedêuticos:
a) biópsia da lesão com estudo histopatológico;
b) exames citológicos;
c) exames ultrassonográficos;
d) exames endoscópicos;
e) exames de tomografia computadorizada;
f) exames de ressonância nuclear magnética;
g) exames cintilográficos;
h) pesquisa de marcadores tumorais específicos;
i) exames radiológicos.
3 PROGNÓSTICO é determinado pelo grau de malignidade da neoplasia influenciado pelos seguintes
fatores:
a) grau de proliferação celular;
b) grau de diferenciação celular;
c) grau de invasão vascular e linfática;
d) estadiamento clínico e/ou cirúrgico;
e) resposta à terapêutica específica;
f) estatísticas de morbidade e mortalidade de cada tipo de neoplasia.
Para fins de ingresso no Serviço Público Municipal serão considerados portadores de Neoplasia Maligna todos
os candidatos durante os 05 (cinco) primeiros anos de acompanhamento clínico ou a partir da data do
diagnóstico, mesmo que a patologia seja/tenha sido suscetível de tratamento cirúrgico radioterápico ou
quimioterápico, mesmo que o estadiamento clínico indique bom prognóstico e mesmo que os exames
complementares realizados após o(s) ratamentos referidos não indiquem presença de doença ativa.
Casos não previstos acima terão a conclusão a critério médico pericial.
Serão considerados aptos, os candidatos que foram portadores de Neoplasia Maligna que, após cinco anos de
acompanhamento clínico e laboratorial, não apresentarem evidência de atividade de Neoplasia e/ou Metástases.
PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS E COMPORTAMENTAIS
O candidato que no momento do exame admissional apresentar sinais e/ou sintomas de transtornos mentais e/ou
comportamentais, história clínica pregressa de internação ou tratamento psiquiátrico, uso de medicação
controlada e/ou antecedentes de licenças médicas psiquiátricas será encaminhado para especialista. A aptidão
ficará a critério do especialista que se baseará nas seguintes situações:
1 – Nos casos de presença de quadro psiquiátrico atual:
Quadro Atual Função de Risco Outras Funções
Psicopatologia grave/moderada Inapto para qualquer função
-Psicopatologia leve sem tratamento adequado:- Funções de risco- Inapto - Outras funções A critério do
especialista, com base em relatórios do médico assistente, evolução, grau de incapacidade, prognóstico da
patologia, etc.
Psicopatologia leve com tratamento adequado:- Função de risco- Inapto
- Outras funções A critério do especialista, com base em relatórios do médico assistente, evolução, grau de
incapacidade, prognóstico da patologia, etc.
2 – Nos casos de história psiquiátrica pregressa:
Antecedentes psiquiátricos Função de Risco Outras Funções
Antecedentes de quadro psiquiátrico leve :-Função de risco -a critério do especialista, com base em relatórios do
médico assistente, evolução, grau de incapacidade, número de recaídas/recidivas, prognóstico da patologia, etc.
-Outrass funções - Apto
Antecedentes de quadro psiquiátrico grave/moderado: -Função de risco - Inapto
-Outras funções -A critério do especialista, com base em relatórios do médico assistente, evolução, grau de
incapacidade, número de recaídas/recidivas, prognóstico da patologia, etc.
Pelos Critérios Epidemiológicos e Profissiográficos são considerados grupos ou funções de risco relacionados
com distúrbios mentais e comportamentais: Guarda Civil Metropolitano, Agente de Apoio (Motorista, Operador
de Máquina Pesada, Vigia), além de toda e
qualquer função que exija, para o bom desempenho, plena saúde mental. O candidato será orientado, em todos
os casos, sobre a necessidade do tratamento.
PORTADORES DE DIABETE MELLITUS
Todo candidato será submetido a exame de glicemia.
Será considerado normal o candidato que apresentar Glicemia em jejum entre 70 a 99 mg/dl.
Nos casos em que o candidato não estiver em jejum e o resultado for superior a 99 mg/dl, será repetido a critério
médico, novo exame em jejum.
Os candidatos serão classificados em uma das seguintes situações:
- valores de glicemia entre 70 a 126 mg/dl: APTO para qualquer função
- valores de glicemia entre 126 a 200 mg/dl: pedir exames para avaliar a função renal Hemoglobina Glicada,
Uréia, Creatinina, Urina I e outros, a critério médico; poderá ser solicitada avaliação especializada.
Exames normais - APTO.
Exames alterados - Encaminhar para endocrinologista.
- Glicemia acima de 200 mg/dl = Encaminhar para endocrinologista
Será considerado APTO ou INAPTO, a depender do tipo e nível de alteração e da presença de fatores de risco
associados, devendo ser analisados os níveis de proteinúria, albuminúria e o clearence de creatinina. O
candidato que for insulino dependente, para função de risco será considerado - INAPTO
OBS.: A critério do especialista será solicitado exame de fundo de olho, ECG e pesquisa neurológica. Ao exame
de fundo de olho será considerado:
Retinopatia não proliferativa:
- leve e moderada - APTO para qualquer função
- avançada - funções de risco - INAPTO
- outras funções, sem fator de risco associado - APTO
Retinopatia proliferativa:
- Função de risco - INAPTO
- outras funções, sem fator de risco associado - APTO
- outras funções com fatores de risco associados - INAPTO
Maculopatia diabética - INAPTO independente da função Ao exame neurológico, o candidato portador de
Diabete Mellitus será classificado em uma das seguintes situações:
- Neuropatia sensitivo-motora e autonômica em grau moderado e grave = INAPTO, independente da função.
- Neuropatia sensitivo-motora e autonômica em grau leve = INAPTO para função de risco.
OBSERVAÇÕES:
Alterações cardiológicas poderão ter parecer de exame pericial com especialista.
São considerados fatores de risco associados à Diabete Mellitus: Obesidade, Hipertensão Arterial, Idade acima
de 50 anos e dislipidemias.
São consideradas funções de risco relacionadas à Diabete Mellitus:Guarda Civil Metropolitano, Sepultador,
Agente Escolar, Agente de Apoio (Motorista, Auxiliar de Serviços Gerais e Operadores de Máquinas Pesadas) e
qualquer atividade que possam colocar em risco a saúde em geral e a integridade física do candidato.
Todos os exames serão realizados pela Prefeitura e todos os candidatos diabéticos serão orientados para
realizarem o devido tratamento.
Complementação dos protocolos técnicos dos exames admissionais publicados como Comunicado 006/SGP-
G/2002 de 02/05/2002 no DOM de 03/05/2002, pág. 239.
PORTADORES DE DISTÚRBIOS DA VOZ
O candidato é inicialmente avaliado por médico perito, que ao detectar qualquer alteração na qualidade vocal
solicitará avaliação (triagem) fonoaudiológica.
Confirmado o distúrbio da voz o candidato será encaminhado para avaliação Otorrinolaringológica e
fonoaudiológica completa. O candidato será reavaliado num aspecto amplo visando a qualificação e a
quantificação das alterações encontradas em sua qualidade vocal. Em caso de necessidade será solicitado exame
complementar.
A aptidão ficará a critério da decisão conjunta do médico otorrinolaringologista e fonoaudiólogo, após discussão
da função pretendida e alteração encontrada. Todos os candidatos com distúrbios na voz serão orientados para
tratamento.
OBSERVAÇÕES:
São consideradas funções de risco aquelas em que há uso constante da voz: Professor, Coordenador Pedagógico
e Agente de Apoio (Telefonista). São exames complementares: Nasofibrolaringoscopia, audiometria e avaliação
acústica de voz.
PORTADORES DE ALTERAÇÕES AUDITIVAS
O candidato é inicialmente avaliado por médico perito. São considerados, em Otorrinolaringologia, os critérios
abaixo para avaliar candidatos a funções que exigem boa acuidade auditiva e que estejam expostos ao fator de
risco-ruído. As funções em questão são:
Guarda Civil Metropolitano, Agentes de Apoio (Motorista, Operador de Máquinas, Agente de Controle de
Zoonoses e Telefonista), Servidores do SAMU, Professores de Educação Física e outros.
1. Perdas auditivas condutivas ou mistas:
Otoesclerose - Inapto
Sequela de Otite Média ate 40 db - Apto conforme avaliação especializada em DESS.
Acima de 40 db - Inapto para qualquer função uni ou bilateral
2. Perdas auditivas neurossensoriais:
PAIR (perda auditiva induzida pelo ruído):
Merluzzi 1 uni ou bilateral, Merluzzi 2 unilateral - Apto
Merluzzi 2 bilateral, Merluzzi 3,4,5,6 ou bilateral - Inapto
Não PAIR:
Neurosensorial leve (até 40db), uni ou bilateral nas frequências de 500 a 3000 Hz. - APTO
Neurosensorial menor ou igual a 40db nas freqüências de 4000Hz, 6000Hz, 8000Hz ou isoladas, sendo normal
de 500Hz a 2000Hz - APTO
Neurosensorial maior que 40 db nas freqüências de 500Hz a 8000Hz. - INAPTO
Anacusia unilateral, mesmo que haja normalidade contralateral - INAPTO
Doença de Meniére - INAPTO
Exames complementares que poderão ser solicitados: Audiometria tonal limiar/ vocal, Imitanciometria,
Audiometria de Respostas Elétricas de Tronco Cerebral (BERA), Emissões Oto-Acústicas e outros.
3. Deficiência Auditiva:
Legislação Federal do Decreto 5296 de 2 de dezembro de 2004 que regulamenta as Leis 10.048 de 8 de
novembro de 2000, que prioridade de atendimento às pessoas que especifica e 10.098 de 19 de dezembro
de 2000:
-deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (db) ou mais aferida por
audiograma nas freqüências de 500Hz, 1000Hz, 2000Hz e 3000Hz.
OBSERVAÇÕES:
Pelos Critérios Epidemiológicos e Profissiográficos são considerados grupos ou funções de risco relacionados
com distúrbios otorrinolaringológicos: Guarda Civil Metropolitano, Agentes de Apoio (Motorista, Operador de
Máquinas, Agente de Controle de Zoonoses e Telefonista), Servidores do SAMU, Professores de Educação
Física, além de toda e qualquer função que exija, para o bom desempenho, plena acuidade auditiva. O candidato
será orientado, em todos os casos, sobre a necessidade do tratamento.
ANEXO VI
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DO CONCURSO PÚBLICO
Datas previstas, sujeitas à alteração
DATAS EVENTOS
27/03 a 11/04/14
Período de Inscrições via Internet e, aos candidatos deficientes também estará disponível Posto
Presencial.
27 e 28/03/14
Período de Solicitação de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição.
04/04/14
Publicação oficial e divulgação no site da Cetro Concursos dos Deferimentos e Indeferimentos das
Solicitações de Isenção.
05/04/14
Prazo para Recurso do Indeferimento das Solicitações de Isenção do Pagamento da Taxa de
Inscrição.
09/04/14
Publicação oficial e divulgação no site da Cetro Concursos dos resultado dos recursos referente à
solicitação de Isenção.
De 10/04/14
até 16h de 11/04/14
((Prazo para que através do site da CETRO os candidatos que obtiveram Indeferimento da Isenção
imprimam o Boleto Bancário com o Valor Total da Taxa de Inscrição ou candidatos que obtiveram
Deferimento de Isenção imprimam o Comprovante de Isenção.
11/04/14
Vencimento do Boleto do Pagamento da Taxa de Inscrição.
24/04/14
Divulgação - candidatos inscritos e publicação no DOC e no site da Cetro das inscrições
25/04/14
Prazo de recurso contra o indeferimento das inscrições.
08/05/14
Publicação Oficial pela PMSP e divulgação no site da Cetro Concursos do Edital de Convocação para as
Provas Objetivas e Edital de Resultado dos Recursos.
11/05/14
Aplicação das Provas Objetivas
.
12/05/14
Prazo Recursal contra a Aplicação das Provas Objetivas.
14/05/14
Publicação Oficial pela PMSP e divulgação no site da Cetro Concursos dos Gabaritos Provisórios e
cadernos de questões das Provas Objetivas.
15 e 16/05/14
Prazo Recursal referente ao Gabarito das Provas Objetivas e disponibilização do caderno de questões
das provas no site da Cetro Concursos.
11/06/14
Publicação Oficial e divulgação no site da Cetro do Resultado Provisório das Provas Objetivas
(Classificação Prévia)
12 e 13/06/14
Prazo Recursal referente ao Resultado Provisório das Provas Objetivas.
18/06/14
Publicação oficial e divulgação no site da Cetro do Resultado Final das Provas Objetivas.