Edital do Concurso Policia Militar do Distrito Federal - DF (PMDF/DF) 2005

Visualizaçao do Edital do Concurso

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POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
QUARTEL DO COMANDO-GERAL
CONCURSO INTERNO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS POLICIAIS
MILITARES DE ADMINISTRAÇÃO E ESPECIALISTAS (ENFERMEIROS E MÚSICOS)
CHOAEM
EDITAL N.º 002/2004 PMDF, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004
O Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 19 do Decreto n.º 16.436, de 20 de abril de 1995, torna pública a realização de concurso interno
para admissão ao Curso de Habilitação de Oficiais Policiais Militares de Administração e Especialistas
(Enfermeiros e Músicos) da Polícia Militar do Distrito Federal, visando ao preenchimento de vagas
existentes até 27 de dezembro de 2004, de acordo com as normas estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso interno será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de
Eventos (CESPE) da Universidade de Brasília (UnB) e pela Diretoria de Ensino da Polícia Militar do
Distrito Federal.
1.2 A seleção interna destina-se a selecionar, no âmbito da Corporação, candidatos para a matrícula no
Curso de Habilitação de Oficiais Policiais Militares de Administração e Especialistas (Enfermeiros e
Músicos) CHOAEM, conseqüentemente, a preencher vagas de Ofic iais no Quadro de Oficiais Policiais
Militares de Administração e Especialistas, Enfermeiros e Músicos (QOPMA e QOPME).
1.3 O concurso será realizado em duas etapas, a saber:
a) a primeira etapa será composta de exames de conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas,
de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada pelo CESPE, e será aplicada a todos candidatos ao
Quadro de Oficiais Policiais Militares de Administração (QOPMA) e ao Quadro de Oficiais Policiais
Militares Especialistas Enfermeiros e Músicos (QOPME).
b) a segunda etapa será composta de exame teórico de conhecimentos específicos, mediante aplicação de
prova objetiva a respeito da área de enfermagem, para os candidatos a Enfermeiros e da área de música
para candidatos a Músicos, de caráter unicamente eliminatório, a ser realizada pela PMDF, e será aplicada
aos candidatos ao Quadro de Oficiais Policiais Militares Especialistas Enfermeiros e Músicos
(QOPME).
1.4 As provas referentes ao concurso interno serão aplicadas no Distrito Federal.
2 DAS VAGAS
2.1 A presente seleção destina-se ao preenchimento de 50 vagas para Oficiais no Quadro de Oficiais
Policiais Militares de Administração (QOPMA), 5 vagas para Oficiais no Quadro de Oficiais Policiais
Militares Especialistas Enfermeiros e 1 vaga para Oficial no Quadro de Oficiais Policiais Militares
Especialistas Músicos.
3 DOS REQUISITOS
3.1 De acordo com os artigos 7º e 8º do Decreto nº 16.436, de 20 de abril de 1995, os candidatos deverão
possuir os seguintes requisitos para a inscrição:
3.1.1 Estar classificado, no mínimo no comportamento “bom”.
3.1.2 Possuir certificado de conclusão de ensino médio ou equivalente, concedido por estabelecimento de
ensino oficialmente reconhecido pelo Ministério da Educação.
3.1.3 Não estar em gozo de licença para tratar de interesse particular, licença para tratamento da própria
saúde e/ou de pessoa da família, por período superior a seis meses contínuos.
3.1.4 Não estar respondendo a Conselho de Disciplina (certidão negativa emitida pela corregedoria da
PMDF).
3.1.5 Não estar condenado à pena de suspensão do exercício do cargo e/ou da função prevista no Código
Penal Militar (certidão negativa emitida pelo Cartório de Distribuição Civil e Criminal).
3.1.6 Não estar condenado à pena restritiva de liberdade por sentença transitada em julgado durante o
período correspondente à pena, mesmo quando beneficiado por livramento condicional (certidões
negativas dos cartórios de distribuição civil e criminal).
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3.1.7 Não estar à disposição de órgão do Governo Federal, Estadual, Municipal e/ou do Distrito Federal
para exercer função de natureza civil.
3.1.8 Não estar cumprindo prisão temporária, preventivamente ou em flagrante delito, enquanto não for
revogada.
3.1.9 Ser Subtenente ou 1º Sargento do QPPMC para vagas no Quadro de Oficiais Policiais Militares de
Administração e Subtenente ou 1.º Sargento do QPPME, dentro do respectivo QM, para o Quadro de
Oficiais Policiais Militares Especialistas (Enfermeiro e Músico).
3.1.10 Possuir, até o último dia de inscrição:
- no máximo, 48 anos, 11 meses e 29 dias de idade;
- no mínimo, 15 anos de serviço na Corporação; e
- no mínimo, 2 anos na graduação, se 1.º Sargento QPPMC ou QPPME.
4 DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO INTERNO
4.1 PERÍODO: de 17 a 21 de janeiro de 2005.
4.2 HORÁRIO: das 9 às 17horas, ininterrupto.
4.3 LOCAL DE INSCRIÇÃO: Setor de Áreas Isoladas Sudoeste, Anexo do Quartel do Comando Geral,
Diretoria de Ensino, Brasília/DF.
4.4 TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 50,00.
4.5 Para efetuar a inscrição, o candidato deverá:
a) preencher o formulário fornecido no local de inscrição;
b) pagar a taxa de inscrição.
4.5.1 Haverá no local de inscrição posto para o recebimento da taxa.
4.6 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO
4.6.1 A inscrição poderá ser feita por procurador, mediante a entrega de procuração, sem necessidade de
reconhecimento de firma, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato.
4.6.2 O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por
seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento
do formulário de inscrição e em sua entrega.
4.6.3 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do
candidato.
4.6.4 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via fax, a via postal ou a via correio eletrônico.
4.6.5 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche
todos os requisitos exigidos para a admissão.
4.6.6 As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato,
dispondo o CESPE do direito de excluir da seleção interna aquele que não preencher o formulário de
forma completa, correta e legível.
4.6.6.1 O candidato deverá obrigatoriamente preencher de forma completa o campo referente ao nome e
ao endereço, bem como deverá informar o CEP correspondente à sua residência.
4.6.7 No caso de o pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura,
venha a ser devolvido, por qualquer motivo, o CESPE reserva-se o direito de tomar as medidas legais
cabíveis.
4.6.8 O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso
aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos por ocasião da
matrícula no Curso de Habilitação, conforme descritos abaixo:
4.6.8.1 Declaração do Comandante da unidade, atestando o comportamento.
4.6.8.2 Cópia autenticada de certificado de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou
equivalente em estabelecimento de ensino reconhecido pelo MEC.
4.6.8.3 Cópia autenticada da carteira de saúde.
4.6.8.4 Cópia autenticada do boletim que publicou a ata do TAF.
4.6.8.5 Certidão negativa do cartório de distribuição criminal comprovando não estar enquadrado nos
subitens 3.1.5 e 3.1.6 deste edital.
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4.6.8.6 Cópia autenticada de documento de identidade militar. Será obrigatória a apresentação de
documento de identidade original no dia e nos locais de realização das provas.
4.6.8.7 Declaração da Diretoria de Pessoal comprovando o tempo de serviço na Corporação.
4.6.8.8 Declaração de comprovação da data da última promoção emitida pela Diretoria de Pessoal, no
caso de ser 1.º Sargento.
4.6.8.9 Declaração de comprovação de que não responde a conselho de disciplina, emitida pela
Corregedoria da PMDF.
4.6.8.10 Declaração do Comandante da Unidade comprovando estar atualmente no desempenho de
função policial militar;
4.7 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste
edital.
4.8 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em
caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração.
4.9 Não haverá isenção total ou parcial do valor da inscrição.
4.10 O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de
realização das provas.
4.10.1 O candidato deverá identificar no formulário de inscrição, o Quadro de Oficiais Policiais Militares
de Administração (QOPMA) ou Quadro de Oficiais Policiais Militares Especialistas (Enfermeiro ou
Músico) QOPME.
5 DAS ETAPAS DO CONCURSO INTERNO
5.1 Serão aplicadas provas de conhecimentos abrangendo os objetos de avaliação constantes deste edital,
conforme quadro a seguir.
QUADRO DE PROVAS
ETAPA/PROVA/TIPO/ÁREA DE CONHECIMENTO/Nº DE QUESTÕES/CARÁTER
1.ª Etapa: (P
1
) Objetiva * Conhecimentos Básicos 20 CLASSIFICATÓRIO E ELIMINATÓRIO
(P
2
) Objetiva *Conhecimentos Específicos 30 CLASSIFICATÓRIO E ELIMINATÓRIO
2.ª Etapa: (P
3
) Objetiva ou de Música **Exame Teórico de Conhecimentos Específicos
ELIMINATÓRIO
*Provas aplicadas aos candidatos ao Quadro de Oficiais Policiais Militares de Administração (QOPMA) e
ao Quadro de Oficiais Policiais Militares Especialistas (QOPME) Especialidades Músico e
Enfermeiro.
**Prova aplicada somente aos candidatos ao Quadro de Oficiais Policiais Militares Especialistas
(QOPME) Especialidades: Músico e Enfermeiro.
5.2 As provas objetivas da primeira etapa terão a duração de 3 horas e serão aplicadas no dia 27 de março
de 2005 no turno da tarde.
5.3 Os locais e os horários de realização das provas objetivas da primeira etapa serão publicados no
Diário Oficial do Distrito Federal e divulgados na Internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br, na data provável de 16 ou 17 de março de 2005. São de responsabilidade
exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento
no horário determinado.
5.4 O CESPE poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior,
comunicação pessoal dirigida ao candidato, informando o local e o horário de realização das provas, que
não o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, nos termos do subitem 5.3 deste edital.
5.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito da data, dos locais e do horário de realização
das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem publicados
no Diário Oficial do Distrito Federal e divulgados na Internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br.
5.6 O candidato deverá comparecer desarmado ao local designado para a realização das provas com
antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de cane ta esferográfica de
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tinta preta, de comprovante de inscrição, de documento de identidade original, observado o prazo de
validade, e com uniforme 4.º D;
5.7 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade militar
original, ou com prazo de validade vencido, não poderá fazer as provas e será automaticamente excluído
da seleção interna.
5.8 As provas não serão aplicadas fora da data, do horário e do espaço físico predeterminados em edital
ou em comunicado.
5.9 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para
o seu início.
5.9.1 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.
5.10 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de
identidade militar original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que
ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias, ocasião em que
será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em
formulário próprio.
5.10.1 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação
apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.
5.11 Não serão aceitas cópias de documentos de identidade, ainda que autenticadas.
5.12 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a
utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos ou qualquer outro
material de consulta.
5.13 No dia de realização das provas, não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer com armas
ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank , walkman, agenda eletrônica,
notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina fotográfica, máquina de calcular etc.). Caso o candidato
leve alguma arma e/ou algum aparelho eletrônico, estes deverão ser entregues à Coordenação e somente
serão devolvidos ao final das provas. O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do
candidato, constituindo tentativa de fraude.
5.13.1 O CESPE não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos
eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.
5.14 Não haverá segunda chamada para as provas. O não-comparecimento para a realização das provas
implicará a eliminação automática do candidato.
5.14.1 O candidato só poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas e a
folha de rascunho, que é de preenchimento facultativo, no decurso dos últimos trinta minutos anteriores
ao horário previsto para o término.
5.15 Terá suas provas anuladas e será automaticamente elimina do da seleção interna o candidato que,
durante a realização das provas:
a) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução das provas;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos
que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook e/ou equipamento
similar;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as
autoridades presentes e com os candidatos;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e/ou em
qualquer outro meio, que não os permitidos;
f) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;
i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou na folha de rascunho;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
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k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em
qualquer etapa da seleção interna.
5.16 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o CESPE poderá proceder, como
forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das
provas.
5.17 Quando, após as provas, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por
investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será
automaticamente eliminado da seleção interna.
5.18 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em
razão de afastamento de candidato da sala de provas.
5.19 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação
das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou a
critérios de avaliação/classificação.
5.20 O candidato que estiver armado não realizará as provas em hipótese alguma.
5.21 DAS PROVAS OBJETIVAS PRIMEIRA ETAPA
5.21.1 As questões das provas objetivas serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e
E) e uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas,
para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E,
sendo que o candidato deverá preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de
acordo com o comando da questão.
5.21.2 O candidato deverá, obrigatoriamente, marcar, para cada questão, um, e somente um, dos cinco
campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcações indevidas.
5.21.3 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será
o único documento vá lido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de
inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas
contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de
respostas por erro do candidato.
5.21.4 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas
incorretamente na folha de respostas. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em
desacordo com este edital e/ou com a folha de respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada
ou emendada e/ou campo de marcação não-preenchido integralmente.
5.21.5 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua
folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da
leitura óptica.
5.21.6 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo
em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário,
o candidato será acompanhado por agente do CESPE devidamente treinado.
6 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO PRIMEIRA ETAPA
6.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas exclusivamente por meio de
processamento eletrônico.
6.2 A nota do candidato em cada prova objetiva (NP) será calculada da seguinte forma:
NP= QC QE:
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em que:
QC = número de questões da folha de respostas concordantes com o gabarito oficial definitivo;
QE = número de questões da folha de respostas discordantes do gabarito oficial definitivo.
6.3 Será eliminado do concurso interno o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos casos a
seguir:
a) obtiver nota inferior a 10% dos pontos possíveis em P1;
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b) obtiver nota inferior a 20% dos pontos possíveis em P2.
c) obtiver nota inferior a 30% dos pontos possíveis no conjunto das provas objetivas P1 e P2.
6.4 O candidato eliminado do concurso interno na forma do subitem 6.3 deste edital não terá classificação
alguma no concurso.
6.5 Para o candidato não-enquadrado no subitem 6.3 deste edital, será calculada a nota final nas provas
objetivas da primeira etapa (NFPE) pela soma algébrica das notas obtidas em P1 e P2.
NFPE = NP1 + NP2
6.6 Os candidatos enquadrados no subitem 6.5 deste edital serão ordenados, por quadro, de acordo com os
valores decrescentes das notas finais nas provas objetivas da primeira etapa (NFPE).
6.7 Os candidatos serão ordenados, por quadro, de acor do com os valores decrescentes das notas finais na
primeira etapa (NFPEs) do concurso.
6.8 A nota final no concurso interno dos candidatos ao QOPMA será a nota obtida pela soma algébrica de
P1 e P2.
6.9 Serão convocados para o exame teórico de conhecimentos específicos todos os candidatos ao QOPME
classificados nas provas objetivas da primeira etapa.
7 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE PRIMEIRA ETAPA
7.1 Em caso de empate, terá preferência o candidato que obtiver, na seguinte ordem:
a) maior nota na prova de Conhecimentos Específicos (P2);
b) maior nota na prova de Conhecimentos Básicos (P1).
7.1.1 Persistindo o empate, prevalecerá a precedência hierárquica.
8 DO EXAME TEÓRICO DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS SEGUNDA ETAPA
8.1 A segunda etapa, de caráter unicamente eliminatório, somente aos candidatos ao Quadro de Oficiais
Policiais Militares Especialistas (QOPME) Especialidade Enfermeiros e Músicos e será composta de
prova objetiva de conhecimentos especializados a respeito da área de Enfermagem ou de Música,
conforme a especialidade.
8.2 O candidato que não comparecer para a realização do exame teórico de conhecimentos específicos
estará automaticamente eliminado do concurso.
9 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO SEGUNDA ETAPA
9.1 Será eliminado do concurso o candidato que não obtiver 50% da pontuação máxima possível no
exame teórico de conhecimentos específicos.
9.2 O candidato eliminado do concurso na forma do subitem 9.1 deste edital não terá classificação alguma
no concurso.
9.3 Os candidatos não-eliminados do concurso na forma do subitem 9.1 deste edital serão ordenados, por
quadro, de acordo com os valores decrescentes das notas finais na segunda etapa (NFSEs) do concurso.
10 DO CRITÉRIO DE DESEMPATE SEGUNDA ETAPA
10.1 Em caso de empate, prevalecerá a precedência hierárquica.
11 DOS RECURSOS
11.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão afixados nos quadros de avisos do
CESPE e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br, em data a ser
determinada no caderno de provas.
11.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas
objetivas disporá de três dias úteis, a contar do dia subseqüente ao da divulgação desses gabaritos, no
horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente, conforme datas
determinadas nos gabaritos oficiais preliminares.
11.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá
utilizar os modelos de formulários disponíveis no Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso,
http://www.cespe.unb.br, e seguir as instruções ali contidas.
11.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou
intempestivo será preliminarmente indeferido.
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11.5 Se do exame de recursos resultar anulação de questão integrante de prova, a pontuação
correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem
recorrido.
11.6 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de questão integrante
de provas, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
11.7 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações de gabarito serão divulgadas no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br quando da divulgação do gabarito definitivo. Não serão
encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
11.8 Não será aceito recurso via postal, via fax ou via correio eletrônico.
11.9 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou recurso
de gabarito oficial definitivo.
11.10 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.
12 DA MATRÍCULA
12.1 A matrícula será efetivada no ato de apresentação do candidato no estabelecimento de ensino onde
será realizado o Curso de Habilitação de Oficiais Policiais Militares de Administração e Especialistas
(Enfermeiros e Músicos), na Academia de Polícia Militar (APM) da PMDF.
12.2 Demais informações a respeito da matrícula no Curso de Habilitação de Oficiais Policiais Militares
de Administração e Especialistas (Enfermeiros e Músicos) serão oportunamente divulgadas.
13 DO PERÍODO DE FUNCIONAMENTO DO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS
POLICIAIS MILITARES DE ADMINISTRAÇÃO e ESPECIALISTAS (ENFERMEIROS E MÚSICOS)
13.1 O Curso de Habilitação de Oficiais Policiais Militares de Administração e Especialistas
(Enfermeiros e Músicos) terá a duração de 82 dias letivos e funcionará na Academia de Polícia Militar da
PMDF.
13.2 Demais informações a respeito do funcionamento do curso constarão de mensagem interna/PMDF a
ser oportunamente divulgada.
14 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1 Os candidatos poderão obter informações referentes ao concurso interno no Núcleo de Atendimento
ao Candidato do CESPE, localizado no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de
Ciências (ICC), ala norte, mezanino, Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 4480100,
observado o subitem 5.5 deste edital, e por meio da Internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br.
14.2 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso contidas nos
comunicados, neste edital e em outros editais a serem publicados.
14.3 Acarretará a eliminação do candidato do concurso, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla
ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste edital e/ou em outros editais relativos ao
concurso, nos comunicados e/ou nas instruções constantes de cada prova, bem como o tratamento
incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.
14.4 O resultado final na primeira etapa do concurso interno será publicado no Diário Oficial do Distrito
Federal, afixado nos quadros de aviso do CESPE, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central
de Ciências (ICC), ala norte, subsolo, Asa Norte, Brasília/DF, e divulgado na Internet, no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br.
14.5 O resultado da segunda etapa e o resultado final no concurso interno será publicado no Boletim do
Comando-Geral e homologado pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal
14.6 A validade do concurso será exclusiva para o presente pleito e unicamente para o preenchimento das
vagas citadas no presente edital, tendo validade de seis meses, a contar da data de publicação do edital de
homologação do resultado final do concurso.
14.7 Será automaticamente eliminado do concurso ou do Curso de Habilitação de Oficiais Policiais
Militares de Administração e Especialistas (Enfermeiros e Músicos) o candidato que vier a ser condenado
pela justiça à pena privativa de liberdade.
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14.8 O candidato deverá manter atualizado o seu endereço no CESPE, enquanto estiver participando do
concurso interno, e na Polícia Militar do Distrito Federal, se convocado para a matrícula.
14.9 Os casos omissos serão resolvidos pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal,
ouvidos a Diretoria de Ensino e o CESPE.
14.10 Legislação que entrar em vigor após a data de publicação deste edital não será objeto de avaliação
nas prova.
15 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO
15.1 HABILIDADES
15.1.1 As questões das provas objetivas avaliarão habilidades que vão além do mero conhecimento
memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade
de raciocínio.
15.1.2 Cada questão das provas objetivas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.
15.2 CONHECIMENTOS:
15.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos, conforme descrito a seguir.
15.2.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS
15.2.1.1 LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão, interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3
Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego de sinal
indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordâncias verbal e nominal. 10
Regências nominal e verbal. 11 Significação das palavras.
15.2.1.2 ATUALIDADES: Tópicos relevantes e atuais nacionais e internacionais de diversas áreas, tais
como política, artes, literatura, economia, socie dade, educação, tecnologia, energia, relações
internacionais, desenvolvimento sustentável, saúde, segurança pública e ecologia.
15.2.1.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, Governo e Administração Pública:
conceito, elementos, poderes e organização, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e
princípios. 3 Agentes públicos: espécies e classificação, poderes, deveres e prerrogativas, cargo, emprego
e função pública, investidura dos agentes públicos, investidura administrativa, política, originária e
derivada, vitalícia, efetiva e em comissão. 4 Poderes administrativos: poder vinculado, poder
discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder de polícia, uso e abuso do poder. 5 Ato
administrativo: conceito, requisitos, perfeição, validade, eficácia, atributos, extinção, desfazimento e
somatório, classificação, espécies e exteriorização, vinculação e discricionariedade.
NOCÕES BÁSICAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República: princípios
fundamentais, direitos e garantias fundamentais, direitos e deveres individuais e coletivos, direitos
sociais. 2 Organização do Estado: organização político-administrativa, Distrito Federal. 3 Administração
Publica: disposições gerais, servidores públicos militares. 4 Poder Judiciário: disposições gerais, funções
essenciais à justiça. 5 Ministério Público, Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública. 6 Defesa do
Estado e das Instituições Democráticas. 7 Segurança Pública.
NOCÕES BÁSICAS DE DIREITO PENAL: 1 Código Penal: princípio da reserva legal. 2 Crime:
impossível; doloso; culposo, consumação e tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz,
coação irresistível e obediência hierárquica. 3 Causas excludentes de ilicitude: estado de necessidade. 4
Homicídio: legítima defesa; estrito cumprimento do dever legal, exercício regular de direito, lesões
corporais, furto, roubo. 5 Estelionato e outras fraudes (artigos 171 a 176 da CP). 6 Peculato, concussão,
corrupções ativa e passiva, prevaric ação, resistência, desobediência, desacato, denunciação caluniosa,
comunicação falsa de crime ou de contravenção, falso testemunho, coação no curso do processo,
exercício das próprias razões, Lei n.º 4.898/65: regula o direito de representação e o processo de
responsabilidade administrativa civil e penal, em caso de abuso de autoridade. infrações penais de menor
potencial ofensivo: Lei n.º 9.099/95, art. 60 e 61.
NOCÕES BÁSICAS DE DIREITO PENAL MILITAR E DIREITO PROCESSUAL PENAL
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MILITAR:1 Polícia judiciária militar. 2 Inquérito policial militar. 3 Ação policial militar e seu exercício.
4 Processo: aplicação da lei penal militar, crime; imputabilidade penal; concurso de agentes, penas
principais.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA E PECULIAR APLICADA À PMDF: Estatuto, Regulamento Disciplinar
Aplicado à Corporação; Manual de Policiamento Ostensivo; (MP 1- PM); Lei de Vencimentos; da Policia
Judiciária Militar; do Inquérito Policial Militar.
15.2.1.4 EXAME TEÓRICO DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS ESPECIALIDADE:
ENFERMAGEM
Necessidade do paciente em relação à mecânica do corpo: conforto físico, mental e espiritual, prevenção e
cuidados com as escaras. Medicamento como agentes terapêuticos: dosagem ou posologia, métodos e vias
de administração, métodos e técnicas de administração. Necessidade do paciente com problemas
respiratórios: oxigenação, vias e cuidados na administração. Necessidade do paciente com problemas de
balanço hídrico: distribuição de fluídos e eletrófilos no organismo, cuidados básicos de enfermagem.
Necessidade do paciente com problemas no aparelho digestivo: lavagem gástrica e intestinal, clister e
supositório. Cuidados pré e pós-operatório em geral inclusive os imediatos. Cuidados com os pacientes
inconscientes, graves e agonizantes: cuidados com o corpo após a morte. Relação de enfermagem com as
outras ciências. Hospital: funções, classificação e organização. Implicações legais na prática de
enfermagem: aspectos jurídicos fundamentais, crimes por dolo, culpa, imprudência negligência, imperícia
ou omissão. O pa ciente no hospital: admissão, prontuário, unidade do paciente e sua alta. Necessidade do
paciente em relação ao ambiente: fator profilático, tipos de acidentes (físico, químicos, psicológicos e
bacteriológicos). Necessidades higiênicas do paciente hospitalizado: Higiene da boca e dos dentes,
finalidade da higiene oral, lavagem externa feminina, e masculina, higiene da pele, banho de leite, banho
de imersão e de aspersão, banho do bebê.
15.2.1.5 EXAME TEÓRICO DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS ESPECIALIDADE: MÚSICA
Reger uma peça para banda sinfônica, a critério do candidato. Reger uma peça de confronto, a ser
decidida pela comissão examinadora. Reger uma peça para banda sinfônica a primeira vista. Ditado
melódico. Harmonizar uma melodia, a critério da comissão examinadora e transcrever para quinteto de
diferentes famílias instrumentais, utilizando todos os recursos musicais possíveis, buscando
expressividade artística. Argüir sobre a história e funcionamento da banda sinfônica.
RENATO FERNANDES DE AZEVEDO CEL QOPM
Comandante-Geral da PMDF