Edital do Concurso Policia Militar do Distrito Federal - DF (PMDF/DF) 2005 (3ª edição)

Visualizaçao do Edital do Concurso

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POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
QUARTEL DO COMANDO-GERAL
DIRETORIA DE ENSINO
SELEÇÃO INTERNA PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE CABOS POLICIAIS
MILITARES COMBATENTES/2005
EDITAL N.º 16/2005 – PMDF/CFC, DE 17 DE MARÇO DE 2005
O Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, no uso de suas atribuições,
considerando convênio celebrado com a Fundação Universidade de Brasília (FUB), por meio do Centro
de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE), e tendo em vista o disposto na legislação vigente e a
aplicável à espécie, torna pública a realização da seleção interna para admissão ao Curso de Formação de
Cabos Policiais Militares Combatentes CFC/2005, de acordo com as normas estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 A seleção interna será regida por este edital, executada pelo Centro de Seleção e de Promoção de
Eventos (CESPE) da Universidade de Brasília (UnB) e pela Diretoria de Ensino da Polícia Militar do
Distrito Federal.
1.2 A seleção interna destina-se a selecionar, no âmbito da Corporação, candidatos para a matrícula no
Curso de Formação de Cabos e, conseqüentemente, a preencher vagas de Cabos no Quadro de Praças
Policiais Militares Combatentes (QPPMC).
1.3 As provas referentes à seleção interna serão realizadas no Distrito Federal.
1.4 A seleção constará de uma etapa, composta de exame de habilidades e conhecimentos, mediante
aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, e de prova de redação, de caráter
classificatório, a ser realizada pelo CESPE.
2 DAS VAGAS
2.1 A presente seleção destina-se ao preenchimento de 35 (trinta e cinco) vagas no Curso de Formação
de Cabos do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes (QPPMC).
3 DOS REQUISITOS
3.1 Aplicam-se os requisitos gerais e específicos das Normas Reguladoras para Concurso Interno e
Externo (NRCIE), aprovadas pela Portaria PMDF n.º 338, de 15 de janeiro de 2002, alterada pela
Portaria PMDF n.º 444, de 22 de fevereiro de 2005, devendo preencher ainda os requisitos a seguir.
3.1.1 Ser Soldado Policial Militar de 1.ª Classe, do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes
(QPPMC), com no mínimo cinco anos de serviço policial militar prestados exclusivamente na PMDF
(apresentar certidão emitida pela Diretoria de Pessoal da PMDF);
3.1.2 Estar com a bienal em dia e sem restrição médica de qualquer natureza (apresentar cópia da carteira
de saúde);
3.1.3 Não se encontrar agregado por ter sido afastado, temporariamente, do serviço ativo (apresentar
certidão emitida pela Diretoria de Pessoal da PMDF);
3.1.4 Possuir documento de identidade militar, dentro do prazo de validade (apresentar cópia do referido
documento);
3.1.5 Não estar denunciado por crime de natureza dolosa (apresentar certidão negativa emitida pelo
Cartório de Distribuição do Distrito Federal);
3.1.6 Não estar respondendo ao Conselho de Disciplina ou a processo administrativo de licenciamento
(apresentar certidão negativa emitida pela Corregedoria da PMDF);
3.1.7 Não vir a atingir, durante a realização do curso ou até a data da promoção, idade limite para a
permanência no serviço ativo (apresentar certidão emitida pela Diretoria de Pessoal da PMDF);
3.1.8 Estar classificado no mínimo no conceito “Bom” comportamento (apresentar certidão emitida pelo
comandante da UPM);
3.1.9 Comprovar estar apto em Teste de Aptidão Física (TAF) vigente, publicado em boletim interno da
Unidade (apresentar cópia do referido documento);
3.1.10 Não estar condenado à pena privativa de liberdade por sentença transitada em julgado (apresentar
certidão negativa Civil e Criminal emitida pelo Cartório de Distribuição do Distrito Federal);
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3.1.11 Não estar condenado à pena de suspensão do exercício da graduação, do cargo e/ou da função
(apresentar certidão negativa Civil e Criminal emitida pelo Cartório de Distribuição do Distrito Federal);
3.1.12 Possuir certificado de conclusão do Ensino Fundamental (antigo primeiro grau) ou equivalente em
estabelecimento de ensino reconhecido pela Secretaria de Educação (apresentar cópia do referido
documento);
3.1.13 Não estar em gozo de Licença para Tratamento de Interesse Particular LTIP (apresentar certidão
emitida pela Diretoria de Pessoal);
3.1.14 Não estar à disposição de órgão do Governo Federal, Estadual, Municipal e/ou do Distrito Federal
para exercer função de natureza civil;
3.1.15 Quando da apresentação para o início do referido curso, o policial não poderá estar na condição de
agregado.
4 DA INSCRIÇÃO NA SELEÇÃO INTERNA
4.1 PERÍODO: de 28 de março a 8 de abril de 2005 (exceto sábados, domingos e feriados).
4.2 HORÁRIO: das 9 às 17 horas, ininterrupto.
4.3 LOCAL DE INSCRIÇÃO: Universidade de Brasília, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto
Central de Ciências, ala norte, mezanino Asa Norte, Brasília/DF.
4.4 TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 30,00.
4.5 Para efetuar a inscrição, o candidato deverá:
a) preencher o formulário fornecido no local de inscrição;
b) pagar a taxa de inscrição.
4.5.1 Haverá, no local de inscrição, posto para o recebimento da taxa.
4.6 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO
4.6.1 A inscrição poderá ser feita por procurador, mediante a entrega de procuração, sem necessidade de
reconhecimento de firma, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato.
4.6.2 O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por
seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento
do formulário de inscrição e em sua entrega.
4.6.3 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do
candidato.
4.6.4 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via fax, a via postal ou a via correio eletrônico.
4.6.5 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche
todos os requisitos exigidos para a admissão.
4.6.6 As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato,
dispondo o CESPE do direito de excluir da seleção interna aquele que não preencher o formulário de
forma completa, correta e legível.
4.6.6.1 O candidato deverá obrigatoriamente preencher de forma completa o campo referente ao nome e
ao endereço, bem como deverá informar o CEP correspondente à sua residência.
4.6.7 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido
neste edital.
4.6.8 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo
em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração.
4.6.8.1 No caso de o pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura,
venha a ser devolvido, por qualquer motivo, o CESPE reserva-se o direito de tomar as medidas legais
cabíveis.
4.6.9 Não haverá isenção total ou parcial do valor da inscrição.
4.6.10 O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de
realização das provas.
4.4.11 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, no
formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet, os recursos especiais necessários. Após
esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da
Administração Pública.
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4.4.11.1 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de
solicitar o atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada
para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata nessas condições que não
levar acompanhante não realizará as provas.
4.4.11.2 A solicitação de atendimento especial será atendida segundo os critérios de viabilidade e de
razoabilidade.
5 DAS PROVAS DE CONHECIMENTOS
5.1 Serão aplicadas provas de conhecimentos abrangendo os objetos de avaliação constantes deste edital,
conforme quadro a seguir.
QUADRO DE PROVAS
PROVAS/TIPO
ÁREA DE
CONHECIMENTO
NÚMERO DE
ITENS
CARÁTER
(P
1
) Objetiva Conhecimentos Básicos 50
(P
2
) Objetiva Conhecimentos Específicos 75
CLASSIFICATÓRIO E
ELIMINATÓRIO
(P
3
) Redação CLASSIFICATÓRIO
5.2 As provas objetivas e de redação terão a duração de 4 horas e serão aplicadas no dia 15 de maio de
2005, no turno da tarde.
5.3 Os locais e os horários de realização das provas serão publicados no Diário Oficial do Distrito
Federal e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br, na data provável de 5
ou 6 de maio de 2005. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu
local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.
5.4 O CESPE poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior,
comunicação pessoal dirigida ao candidato, informando o local e o horário de realização das provas, o
que não o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, nos termos do subitem 5.3 deste edital.
5.5 DAS PROVAS OBJETIVAS
5.5.1 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão
ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s)
a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo
designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o
campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item
ERRADO.
5.5.2 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da
folha de respostas.
5.5.3 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será
o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de
inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções
específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha
de respostas por erro do candidato.
5.5.4 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da
folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este
edital e/ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada e/ou campo de marcação
não-preenchido integralmente.
5.5.5 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha
de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura
óptica.
5.5.6 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em
caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o
candidato será acompanhado por agente do CESPE devidamente treinado.
5.6 DA PROVA DE REDAÇÃO
5.6.1 A prova de redação, de caráter classificatório, valerá 10,00 pontos.
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5.6.2 A prova de redação deverá ser feita à mão, em letra legível, obrigatoriamente com caneta
esferográfica de tinta preta. A prova não poderá ser assinada, rubricada e/ou conter qualquer palavra e/ou
marca que a identifique em outro local que não seja o cabeçalho da folha de texto definitivo, sob pena de
não ser corrigida. Caso o candidato faça a sua redação em letra de forma, deverá distinguir claramente as
letras maiúsculas das minúsculas.
5.6.3 O texto da prova de redação não deverá ter título.
5.6.4 Não será permitida, em nenhuma hipótese, a interferência e/ou a participação de terceiros na
realização da prova de redação, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial
para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por agente do CESPE
devidamente treinado.
6 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO
6.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.
6.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será
igual a: 1,00 (um) ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial
definitivo da prova; 1,00 (menos um) ponto, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o
gabarito oficial definitivo da prova; 0,00 (zero) ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C
e E).
6.3 O cálculo da nota em cada prova objetiva, comum às provas de todos os candidatos, será igual à soma
algébrica das notas obtidas em todos os itens que a compõem.
6.4 Será eliminado da seleção interna o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:
a) obtiver nota na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P
1
) menor que 10,00 pontos;
b) obtiver nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P
2
) menor que 22,00 pontos;
c) obtiver no somatório das notas das provas objetivas menos de 37,00 pontos.
6.4.1 Para os candidatos não eliminados na forma do subitem 6.4, a nota final nas provas objetivas
(NFPO) será o somatório das notas obtidas em P
1
e P
2
.
6.4.2 Os candidatos não eliminados conforme subitem 6.4 serão ordenados de acordo com os valores
decrescentes da nota final nas provas objetivas (NFPO).
6.5 Com base na lista organizada na forma do subitem 6.4.2, serão corrigidas as redações dos candidatos
classificados em até duas vezes o número de vagas previsto neste edital, respeitados os empates na última
posição.
6.6 Será eliminado da seleção interna o candidato que não tiver a sua prova de redação corrigida na forma
do subitem 6.5 deste edital.
6.7 Após a análise do texto pela banca examinadora, será feito o preenchimento de planilhas para cada
candidato, com as informações relativas à avaliação. Será, então, realizada a leitura das planilhas, por
processo óptico/eletrônico, e calculada, por computador, a nota na prova de redação (NPR), como descrito
a seguir.
6.7.1 Em casos de fuga ao tema, de não haver texto e/ou de identificação em local indevido, o candidato
receberá NPR = ZERO.
6.7.2 A apresentação, a estrutura textual e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao
domínio do conteúdo (NC), limitada a dez pontos.
6.7.3 A avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato,
considerando-se aspectos, tais como: acentuação, grafia, pontuação, concordância, regência,
morfossintaxe, propriedade vocabular, translineação etc.
6.7.4 Será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato.
6.7.5 Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do
local apropriado e/ou ultrapassar a extensão máxima de trinta linhas.
6.7.6 Será calculada, então, para cada candidato, a nota na prova de redação (NPR) como sendo igual a
NC menos duas vezes o resultado do quociente NE/TL.
6.7.7 Será atribuída nota ZERO ao candidato que obtiver NPR < 0,00.
6.8 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-
se para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.
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7 DA NOTA FINAL NA SELEÇÃO INTERNA
7.1 A nota final do candidato na seleção interna será igual à soma das notas obtidas nas provas objetivas
e na redação: NFPO + NPR.
7.2 Os candidatos serão ordenados de acordo com os valores decrescentes das notas finais na seleção
interna.
8 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
8.1 Em caso de empate na nota final na seleção interna, terá preferência o candidato que, na seguinte
ordem:
a) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P
2
);
b) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P
2
);
c) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P
1
);
d) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P
1
).
8.1.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.
9 DOS RECURSOS
9.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão afixados nos quadros de avisos do
CESPE e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br, em data a ser
determinada no caderno de provas.
9.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas
objetivas disporá de três dias úteis, a contar do dia subseqüente ao da divulgação desses gabaritos, no
horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente, conforme datas
determinadas nos gabaritos oficiais preliminares.
9.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar
os formulários disponíveis no Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, http://www.cespe.unb.br, e
seguir as instruções ali contidas.
9.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou
intempestivo será preliminarmente indeferido.
9.5 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a
esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
9.6 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de
provas, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
9.7 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações de gabarito serão divulgadas no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br quando da divulgação do gabarito definitivo. Não serão
encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
9.8 Não será aceito recurso via postal, via fax ou via correio eletrônico.
9.9 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou recurso
de gabarito oficial definitivo.
9.10 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.
9.11 A forma e o prazo para a interposição de recursos contra o resultado provisório na prova de redação
serão disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.
10 DO PERÍODO DE FUNCIONAMENTO DO CURSO
10.1 O Curso de Formação de Cabos Policiais Militares Combatentes CFC/2005 terá início em 18 de
julho de 2005 e término em 25 de novembro de 2005.
10.2 Demais informações a respeito do curso constarão de edital a ser oportunamente publicado.
11 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para a seleção interna contidas nos
comunicados, neste edital e em outros a serem publicados. O candidato deverá observar rigorosamente as
publicações dos editais referentes à seleção interna no Diário Oficial do Distrito Federal.
11.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e
comunicados referentes a esta seleção interna no Diário Oficial do Distrito Federal, os quais também
serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br.
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11.3 Os candidatos poderão obter informações referentes ao processo seletivo no Núcleo de Atendimento
ao Candidato do CESPE, localizado no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de
Ciências (ICC) ala norte, Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 448–0100 e por meio da
Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br, ressalvado o disposto no subitem 11.5 deste
edital.
11.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE fatos ocorridos durante a realização do processo seletivo
deverá fazê-lo ao Núcleo de Atendimento ao Candidato do CESPE, localizado no endereço citado no
subitem anterior; postar correspondência para a Caixa Postal 04521, CEP 70919970; encaminhar
mensagem pelo fax de número (61) 4480111; ou enviá-la para o endereço eletrônico sac@cespe.unb.br.
11.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de data, dos locais e de horário de realização
das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem publicados
no Diário Oficial do Distrito Federal e divulgados na Internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br.
11.6 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência
mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta,
de comprovante de inscrição e de documento de identidade original.
11.7 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade
militar original não poderá fazer as provas e será automaticamente excluído da seleção interna.
11.8 As provas não serão aplicadas fora da data, do horário e do espaço físico predeterminados em edital
ou em comunicado.
11.9 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para
o seu início.
11.9.1 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.
11.10 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento
de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste
o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será
submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em
formulário próprio.
11.10.1 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação
apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.
11.11 Não serão aceitas cópias de documentos de identidade, ainda que autenticadas.
11.12 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a
utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos ou qualquer outro
material de consulta.
11.13 No dia de realização das provas, não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer no local
do exame com aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda
eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador etc.). O descumprimento da presente instrução
implicará a eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude.
11.13.1 O CESPE não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos
eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.
11.14 Não haverá segunda chamada para as provas. O não-comparecimento para a realização das provas
implicará a eliminação automática do candidato.
11.14.1 O candidato só poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas e
a folha de rascunho, que é de preenchimento facultativo, no decurso dos últimos trinta minutos anteriores
ao horário previsto para o término.
11.15 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado da seleção interna o candidato que,
durante a realização das provas:
a) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução das provas;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos
que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro candidato;
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c) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook e/ou equipamento
similar;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as
autoridades presentes e com os candidatos;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e/ou em
qualquer outro meio, que não os permitidos;
f) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a folha de texto definitivo;
i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas, na folha de rascunho ou
na folha de texto definitivo;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em
qualquer etapa da seleção interna.
11.16 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o CESPE poderá proceder, como
forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das
provas.
11.17 Quando, após as provas, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por
investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será
automaticamente eliminado da seleção interna.
11.18 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em
razão de afastamento de candidato da sala de provas.
11.19 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação
das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou a
critérios de avaliação/classificação.
11.20 O candidato poderá comparecer para a realização das provas fardado ou em trajes civis, porém
desarmado.
11.20.1 O candidato que estiver armado não realizará as provas em hipótese alguma.
11.21 A validade da seleção interna será exclusiva para este pleito e unicamente para o preenchimento das
vagas citadas no presente edital.
11.22 Os resultados finais das provas objetivas e de redação serão publicados no Diário Oficial do
Distrito Federal, afixados nos quadros de avisos do CESPE, Campus Universitário Darcy Ribeiro,
Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, Asa Norte, Brasília/DF, e divulgados na Internet, no
endereço eletrônico, http://www.cespe.unb.br, após apreciação de recursos.
11.23 O resultado final da seleção interna será homologado e publicado no Diário Oficial do Distrito
Federal, e divulgado na forma prevista no subitem anterior.
11.24 Os aprovados e classificados para o CFC/2005 deverão realizar a pré-matrícula diretamente na
Diretoria de Ensino da PMDF, no período de 14 a 15 de julho de 2005, ocasião em que apresentarão a
documentação comprobatória dos requisitos exigidos.
11.25 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE em conjunto com a Polícia Militar do Distrito
Federal.
11.26 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alterações em
dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objetos de avaliação nas provas da seleção
interna.
12 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO
12.1 HABILIDADES
12.1.1 Os itens das provas objetivas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento
memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade
de raciocínio.
12.1.2 Cada item das provas objetivas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.
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12.2 CONHECIMENTOS: Nas provas, serão avaliados, além de habilidades mentais, conhecimentos,
conforme descrito a seguir.
12.2.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão, interpretação e reescritura de textos, com domínio das relações
morfossintáticas, semânticas e discursivas: 1 Tipologia textual. 2 Paráfrase, perífrase, síntese e resumo. 3
Significação literal e contextual de vocábulos. 4 Processos de coesão textual. 5 Coordenação e
subordinação. 6 Emprego das classes de palavras. 7 Concordância. 8 Regência. 9 Estrutura, formação e
representação das palavras. 10 Ortografia oficial. 11 Pontuação.
ATUALIDADES: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade,
educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e
ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas.
12.2.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
1 Técnica policial militar (Manual MP 1 PM). 1.1 Fundamentos doutrinários: conceitos básicos;
características do policiamento ostensivo; princípios do policiamento ostensivo; variáveis do
policiamento ostensivo; requisitos básicos; formas de empenho em ocorrências. 1.2 Conhecimentos
básicos: aspectos legais; local de crime. 1.3 Técnicas usuais: abordagem de pessoas a pé; abordagem e
vistoria em veículos; abordagem em edificações; bloqueio relâmpago; perseguição; procedimentos em
ocorrências diversas; recintos fechados de freqüência pública; diversões públicas; policiamento em praças
desportivas; emprego do bastão PM. 1.4 Policiamento ostensivo geral: conceito; missão; apresentação;
procedimentos gerais; posto e generalidades; armamento; equipamento; arreamento e aprestos. 1.5
Policiamento de guarda: conceito; apresentação; guarda de estabelecimentos penais; escolta de preso;
guarda de repartições públicas. 1.6 Policiamento florestal e de mananciais: conceito; apresentação e
missões; peculiaridades de emprego; técnicas particulares. 2 Regulamento disciplinar do Exército (RDE):
aplicação à Polícia Militar do Distrito Federal. 3 Legislação de trânsito: Código de Trânsito Brasileiro
(Lei n.º 9.503, de 23/9/1997). 4 Estatuto dos policiais militares (Lei n.º 7.289, de 18/12/1984, alterada
pela Lei n.º 7.475, de 13/5/1986). 5 Noções de Direito Constitucional. 5.1 Constituição da República:
Princípios Fundamentais direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres, individuais e coletivos;
direitos sociais. 5.2 Organização do Estado: organização político-administrativa; o Distrito Federal. 5.3
Administração pública: disposições gerais; servidores públicos militares. 5.4 Poder Judiciário:
disposições gerais; funções essenciais à justiça; Ministério Público; advocacia; Defensoria Pública. 5.5
Da defesa do Estado e das instituições democráticas; segurança pública. 6 Noções de Direito Penal. 6.1
Código Penal: princípio da reserva legal; consumação e tentativa; desistência voluntária e arrependimento
eficaz; crime impossível, doloso, culposo; coação irresistível e obediência hierárquica; causas
excludentes de ilicitude estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal,
exercício regular de direito; homicídio; lesões corporais; furto; roubo; estelionato e outras fraudes (artigos
de 171 a 176); peculato; concussão; corrupção passiva; corrupção ativa; prevaricação; comunicação falsa
de crime ou de contravenção; falso testemunho; coação no curso do processo; exercício arbitrário das
próprias razões. 6.2 Lei n.º 4.898/1965 regula o direito de representação e o processo de
responsabilidade administrativa, civil e penal, em casos de abuso de autoridade. 6.3 Lei n.º 9.099/1995
(artigos 60 e 61) infrações penais de menor poder ofensivo. 7 Noções de Direito Penal Militar. 7.1
Aplicação da lei penal militar; crime; imputabilidade penal; concurso de agentes; penas; medidas de
segurança; ação penal; extinção da punibilidade. 8 Direitos Humanos e Humanitários. 8.1 Estrutura
jurídica: Conceitos básicos de Direito Internacional Direito Internacional dos Direitos Humanos; Direito
Internacional Humanitário. 8.2 Aplicação da lei. 8.2.1 Premissas: aplicação da Lei nos Estados
Democráticos; conduta ética e legal na aplicação da Lei. 8.2.2 Responsabilidades: prevenção e detecção
do crime; manutenção da ordem pública. 8.2.3 Poderes: captura; detenção; uso da força e de armas de
fogo (práticas de tiro). 8.2.4 Para grupos vulneráveis: mulheres; crianças e adolescentes; vítimas da
criminalidade e do abuso de poder; refugiados e deslocados internos. 8.3 Comando e gestão:
procedimentos de supervisão e revisão; investigação de violações dos direitos humanos.
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RENATO FERNANDES DE AZEVEDO CEL QOPM
Comandante-Geral da PMDF