Edital do Concurso Policia Militar do Distrito Federal - DF (PMDF/DF) 2005 (4ª edição)

Visualizaçao do Edital do Concurso

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
QUARTEL DO COMANDO-GERAL
DIRETORIA DE ENSINO
SELEÇÃO INTERNA PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS
POLICIAIS MILITARES COMBATENTES
EDITAL N.º 35 /2005 – PMDF/CFS, DE 26 DE AGOSTO DE 2005
O Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, no uso de suas atribuições,
considerando convênio celebrado com a Fundação Universidade de Brasília (FUB), por meio do Centro
de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE), e tendo em vista o disposto na legislação vigente e a
aplicável à espécie, torna pública a realização da seleção interna para admissão ao Curso de Formação de
Sargentos Policiais Militares Combatentes (CFS/2005), de acordo com as normas estabelecidas neste
edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 A seleção interna será regida por este edital, executada pelo Centro de Seleção e de Promoção de
Eventos (CESPE) da Universidade de Brasília (UnB) e pela Diretoria de Ensino da Polícia Militar do
Distrito Federal.
1.2 O certame destina-se a selecionar, no âmbito da Corporação, candidatos para a matrícula no Curso de
Formação de Sargentos e, conseqüentemente, a preencher as vagas de Sargentos no Quadro de Praças
Policiais Militares Combatentes (QPPMC), conforme nota Suplementar ao Plano Anual de Ensino/2005,
por advento da Lei n.º 11.134, de 15 de julho de 2005.
1.3 As provas referentes à seleção interna serão realizadas no Distrito Federal.
1.4 A seleção interna constará de uma única etapa, composta de exame de habilidades e conhecimentos,
mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, e de prova de redação, de
caráter classificatório, a ser realizada pelo CESPE.
2 DAS VAGAS
2.1 A presente seleção destina-se a preencher 78 (setenta oito) vagas, que surgiram por advento da Lei n°
11.134, de 15 de julho de 2005, a serem preenchidas em duas turmas:
2.1.1 A primeira turma será preenchida pelos candidatos aprovados e classificados do 1.º ao 39.º lugar, os
quais freqüentarão o Curso de Formação de Sargentos, a ser iniciado no segundo semestre de 2005.
2.1.2 A segunda turma será preenchida pelos candidatos aprovados e classificados do 40.º ao 78.º lugar,
os quais freqüentarão o Curso de Formação de Sargentos, a ser iniciado no primeiro semestre de 2006.
3 DOS REQUISITOS PARA A MATRÍCULA NO CURSO
3.1 Para a matrícula no Curso de Formação de Sargentos, o candidato deverá atender aos requisitos gerais
e específicos das Normas Reguladoras para Concurso Interno e Externo (NRCIE), aprovadas pela Portaria
PMDF n.º 338, de 15 de janeiro de 2002, alterada pela Portaria PMDF n.º 444, de 22 de fevereiro de
2005, devendo preencher ainda os requisitos especificados a seguir.
3.1.1 Ser Cabo Policial Militar, do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes (QPPMC)
(apresentar certidão emitida pela Diretoria de Pessoal da PMDF).
3.1.2 Estar com a bienal em dia e sem restrição médica de qualquer natureza (apresentar cópia da carteira
de saúde).
3.1.3 Não se encontrar agregado por ter sido afastado, temporariamente, do serviço ativo (apresentar
certidão emitida pela Diretoria de Pessoal da PMDF).
3.1.4 Possuir documento de identidade militar, dentro do prazo de validade (apresentar cópia do referido
documento).
3.1.5 Não estar denunciado por crime de natureza dolosa (apresentar certidão negativa emitida pelo
Cartório de Distribuição do Distrito Federal e certidão negativa emitida pela Justiça Federal).
3.1.6 Não estar respondendo ao Conselho de Disciplina ou a processo administrativo de licenciamento
(apresentar certidão negativa emitida pela Corregedoria da PMDF).
3.1.7 Não vir a atingir, durante a realização do curso ou até a data da promoção, idade limite para a
permanência no serviço ativo (apresentar certidão emitida pela Diretoria de Pessoal da PMDF).
3.1.8 Estar classificado no mínimo no conceito “Bom” comportamento (apresentar certidão emitida pelo
Comandante da UPM).
3.1.9 Comprovar estar apto em Teste de Aptidão Física (TAF) vigente, publicado em boletim interno da
Unidade (apresentar cópia do referido documento).
3.1.10 Não estar condenado à pena privativa de liberdade e/ou restritiva de direito por sentença transitada
em julgado (apresentar certidão negativa Civil e Criminal emitida pelo Cartório de Distribuição do
Distrito Federal).
3.1.11 Não estar condenado à pena de suspensão do exercício da graduação, do cargo e/ou da função
(apresentar certidão negativa Civil e Criminal emitida pelo Cartório de Distribuição do Distrito Federal).
3.1.12 Possuir certificado de conclusão do Ensino Médio (antigo segundo grau) ou equivalente em
estabelecimento de ensino reconhecido pela Secretaria de Educação (apresentar cópia do referido
documento).
3.1.13 Não estar em gozo de Licença para Tratamento de Interesse Particular LTIP (apresentar certidão
emitida pela Diretoria de Pessoal).
3.1.14 Não estar à disposição de órgão do Governo Federal, Estadual, Municipal e/ou do Distrito Federal
para exercer função de natureza civil.
3.1.15 Quando da apresentação para o início do referido curso, o policial não poderá estar na condição de
agregado.
3.1.16 Cumprir as determinações deste edital.
3.1.17 Ser aprovado na seleção interna.
4 DA INSCRIÇÃO NA SELEÇÃO INTERNA
4.1 PERÍODO: de 12 a 23 de setembro de 2005 (exceto sábados, domingos e feriados).
4.2 HORÁRIO: das 9 horas às 17 horas, ininterrupto.
4.3 LOCAL DE INSCRIÇÃO: Universidade de Brasília, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto
Central de Ciências, entrada da ala sul – Asa Norte, Brasília/DF.
4.4 TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 40,00.
4.5 Para efetuar a inscrição, o candidato deverá:
a) preencher o formulário fornecido no local de inscrição;
b) pagar a taxa de inscrição.
4.5.1 Haverá, no local de inscrição, posto para o recebimento da taxa.
4.6 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO
4.6.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche
todos os requisitos exigidos para a admissão.
4.6.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via fax, a via postal e a via correio eletrônico.
4.6.3 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do
candidato.
4.6.4 As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato,
dispondo o CESPE do direito de excluir da seleção interna aquele que não preencher o formulário de
forma completa, correta e legível.
4.6.5 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo
em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.
4.6.5.1 No caso de o pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura,
venha a ser devolvido, por qualquer motivo, o CESPE reserva-se o direito de tomar as medidas legais
cabíveis.
4.6.6 Não haverá isenção total ou parcial do valor da inscrição.
4.6.7 O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de
realização das provas.
4.6.8 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na
solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 23 de setembro de
2005, impreterivelmente, via SEDEX, para o Núcleo de Avaliação de Potenciais do CESPE Seleção
Interna PMDF/CFS, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), subsolo,
ala norte Asa Norte, Caixa Postal 04521, CEP 70919–970, Brasília/DF, laudo médico (original ou cópia
simples) que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida,
salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública.
4.6.8.1 O laudo médico referido no subitem 4.6.8 poderá, ainda, ser entregue, até o dia 23 de setembro
de 2005, das 8 horas às 19 horas, pessoalmente ou por terceiro, no Núcleo de Atendimento ao Candidato
do CESPE, localizado na Universidade de Brasília, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central
de Ciências (ICC), mezanino, ala norte Asa Norte, Brasília/DF.
4.6.8.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar
o atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para
essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata nessas condições que não levar
acompanhante não realizará as provas.
4.6.8.3 O laudo médico valerá somente para esta seleção interna, não será devolvido e não serão
fornecidas cópias desse laudo.
4.6.8.4 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pmdfcfs2005, em data a ser informada no edital
de locais e horário de realização das provas.
4.6.8.5 A solicitação de atendimento especial será atendida segundo os critérios de viabilidade e de
razoabilidade.
5 DAS PROVAS
5.1 Será aplicado exame de habilidades e conhecimentos, mediante a aplicação de provas objetivas e de
prova de redação, abrangendo os objetos de avaliação constantes deste edital, conforme o quadro a seguir.
QUADRO DE PROVAS
PROVA/TIPO - ÁREA DE CONHECIMENTO - NÚMERO DE ITENS CARÁTER
(P
1
) Objetiva - Conhecimentos Básicos - 50 - CLASSIFICATÓRIO E ELIMINATÓRIO
(P2) Objetiva - Conhecimentos Específicos – 75 - CLASSIFICATÓRIO E ELIMINATÓRIO
(P
3
) Redação --- CLASSIFICATÓRIO
5.2 As provas objetivas e a prova de redação terão a duração de 4 horas e serão aplicadas no dia 30 de
outubro de 2005, no turno da manhã.
5.3 Os locais e os horários de realização das provas serão publicados no Diário Oficial do Distrito
Federal e divulgados na Internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/pmdfcfs2005, na data provável de 20 ou 21 de outubro de 2005. São
de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e
o comparecimento no horário determinado.
5.4 O CESPE poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior,
comunicação pessoal dirigida ao candidato, informando o local e o horário de realização das provas, o
que não o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, nos termos do subitem 5.3 deste edital.
5.5 DAS PROVAS OBJETIVAS
5.5.1 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão
ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a
que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo
designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o
campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item
ERRADO.
5.5.2 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da
folha de respostas.
5.5.3 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será
o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de
inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções
específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha
de respostas por erro do candidato.
5.5.4 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da
folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este
edital e/ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada e/ou campo de marcação
não-preenchido integralmente.
5.5.5 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha
de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura
óptica.
5.5.6 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em
caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o
candidato será acompanhado por agente do CESPE devidamente treinado.
5.6 DA PROVA DE REDAÇÃO
5.6.1 A prova de redação, de caráter classificatório, valerá 10,00 pontos e consistirá de redação de texto
narrativo, dissertativo e/ou descritivo.
5.6.2 A prova de redação deverá ser feita pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta
esferográfica de tinta preta, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas,
salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para a realização das provas. Nesse
caso, se houver necessidade, o candidato será acompanhado por um agente do CESPE devidamente
treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais
gráficos de pontuação.
5.6.3 As folhas de textos definitivos da prova de redação não poderão ser assinadas, rubricadas e/ou
conter qualquer palavra e/ou marca que as identifiquem em outro local que não seja o especificado para
tal fim, sob pena de serem anuladas. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço
destinado à transcrição dos textos definitivos acarretará a atribuição de nota ZERO à prova de redação.
5.6.4 As folhas de textos definitivos serão os únicos documentos válidos para a avaliação da prova de
redação. As folhas para rascunho no caderno de provas são de preenchimento facultativo e não valerão
para tal finalidade.
6 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO
6.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.
6.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será
igual a: 1,00 (um) ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial
definitivo da prova; 1,00 (menos um) ponto, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o
gabarito oficial definitivo da prova; 0,00 (zero) ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C
e E).
6.3 O cálculo da nota em cada prova objetiva, comum às provas de todos os candidatos, será igual à soma
algébrica das notas obtidas em todos os itens que a compõem.
6.4 Será eliminado da seleção interna e não terá classificação alguma o candidato que se enquadrar em
pelo menos um dos itens a seguir:
a) obtiver nota na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P
1
) menor que 10,00 pontos;
b) obtiver nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P
2
) menor que 22,00 pontos;
c) obtiver no somatório das notas das provas objetivas menos de 37,00 pontos.
6.4.1 Para os candidatos não eliminados na forma do subitem 6.4, a nota final nas provas objetivas
(NFPO) será o somatório das notas obtidas em P
1
e P
2
.
6.4.2 Os candidatos não eliminados conforme subitem 6.4 serão ordenados de acordo com os valores
decrescentes da nota final nas provas objetivas (NFPO).
6.5 Com base na lista organizada na forma do subitem 6.4.2, serão corrigidas as provas de redação dos
candidatos classificados em até duas vezes o número de vagas previsto neste edital, respeitados os
empates na última posição.
6.6 Será eliminado da seleção interna o candidato que não tiver a sua prova de redação corrigida na forma
do subitem 6.5 deste edital.
6.7 A prova discursiva será corrigida conforme critérios a seguir.
6.7.1 Em casos de fuga ao tema, de não haver texto e/ou de identificação em local indevido, o candidato
receberá NPR = ZERO.
6.7.2 A apresentação, a estrutura textual e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao
domínio do conteúdo (NC), limitada a 10,00 pontos.
6.7.3 A avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato,
considerando-se aspectos, tais como: grafia, pontuação, morfossintaxe e propriedade vocabular.
6.7.4 Será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato.
6.7.5 Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do
local apropriado e/ou ultrapassar a extensão máxima de trinta linhas.
6.7.6 Será calculada, então, para cada candidato, a nota na prova de redação (NPR) como sendo igual a
NC menos duas vezes o resultado do quociente NE/TL.
6.7.7 Será atribuída nota ZERO ao candidato que obtiver NPR < 0,00.
6.8 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-
se para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.
7 DA NOTA FINAL NA SELEÇÃO INTERNA
7.1 A nota final do candidato na seleção interna será igual à soma das notas obtidas nas provas objetivas
e na redação: NFPO + NPR.
7.2 Os candidatos serão ordenados de acordo com os valores decrescentes das notas finais na seleção
interna.
8 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
8.1 Em caso de empate na nota final da seleção interna, terá preferência o candidato que, na seguinte
ordem:
a) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P
2
);
b) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P
2
);
c) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P
1
);
d) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P
1
).
8.1.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.
9 DOS RECURSOS
9.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão afixados nos quadros de avisos do
CESPE e divulgados na Internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/pmdfcfs2005, em data a ser determinada no caderno de provas.
9.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas
objetivas disporá de três dias para fazê-lo, a contar do dia subseqüente ao da divulgação desses gabaritos,
no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente, conforme datas
determinadas nos gabaritos oficiais preliminares.
9.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar
o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, http://www.cespe.unb.br/concursos/pmdfcfs2005, e
seguir as instruções ali contidas.
9.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou
intempestivo será preliminarmente indeferido.
9.5 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o
identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
9.6 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a
esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
9.7 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de
provas, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
9.8 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações de gabarito serão divulgadas no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pmdfcfs2005 quando da divulgação do gabarito
definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
9.9 Não será aceito recurso via postal, via fax ou via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
9.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou recurso
de gabarito oficial definitivo.
9.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.
9.12 A forma e o prazo para a interposição de recursos contra o resultado provisório na prova de redação
serão disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.
10 DO PERÍODO DE FUNCIONAMENTO DO CURSO
10.1 O Curso de Formação de Sargentos Policiais Militares Combatentes (CFS/2005) terá 110 (cento e
dez) dias letivos.
10.2 Demais informações a respeito do curso constarão de mensagem a ser oportunamente divulgada pela
Diretoria de Ensino da PMDF.
11 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para a seleção interna contidas nos
comunicados, neste edital e em outros a serem publicados. O candidato deverá observar rigorosamente as
publicações dos editais referentes à seleção interna no Diário Oficial do Distrito Federal.
11.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e
comunicados referentes a esta seleção interna no Diário Oficial do Distrito Federal, os quais também
serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pmdfcfs2005.
11.3 Os candidatos poderão obter informações referentes à seleção interna no Núcleo de Atendimento ao
Candidato do CESPE, localizado no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências
(ICC), ala norte, mezanino, Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 34480100 e por meio da
Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pmdfcfs2005, ressalvado o disposto
no subitem 11.5 deste edital.
11.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE fatos ocorridos durante a realização da seleção interna
deverá fazê-lo ao Núcleo de Atendimento ao Candidato do CESPE, localizado no endereço citado no
subitem anterior; postar correspondência para a Caixa Postal 04521, CEP 70919970; encaminhar
mensagem pelo fax de número (61) 34480111; ou enviá-la para o endereço eletrônico sac@cespe.unb.br.
11.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de data, dos locais e de horário de realização
das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem publicados
no Diário Oficial do Distrito Federal e divulgados na Internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/pmdfcfs2005.
11.6 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência
mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta, de
comprovante de inscrição e de documento de identidade militar original.
11.7 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade
militar original não poderá fazer as provas e será automaticamente excluído da seleção interna.
11.8 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de
identidade militar original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que
ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que
será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em
formulário próprio.
11.8.1 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação
apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.
11.9 Não serão aceitas cópias de documentos de identidade, ainda que autenticadas.
11.10 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o CESPE poderá proceder, como
forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das
provas.
11.11 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou
em comunicado.
11.12 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado
para o seu início.
11.13 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.
11.14 O candidato só poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas e a
folha de rascunho, que é de preenchimento facultativo, no decurso dos últimos quinze minutos anteriores
ao término do tempo destinado à realização das provas.
11.15 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em
razão de afastamento de candidato da sala de provas.
11.16 Não haverá segunda chamada para as provas. O não-comparecimento para a realização das provas
implicará a eliminação automática do candidato.
11.17 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a
utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos ou qualquer outro
material de consulta.
11.18 No dia de realização das provas, não será permitido ao candidato entrar no ambiente de provas com
aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop,
receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica etc.
11.19 O candidato poderá comparecer para a realização das provas fardado ou em trajes civis, porém
deverá estar desarmado.
11.19.1 O candidato que estiver armado não realizará as provas em hipótese alguma.
11.19.2 Não será permitida a entrada de candidato no local de realização das provas usando relógio de
qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer itens de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.
11.19.3 O candidato que estiver portando qualquer tipo de arma ou de aparelho eletrônico ou que estiver
usando quaisquer dos itens citados no subitem 11.19.2 será impedido de entrar na sala e não realizará as
provas.
11.19.4 O CESPE não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos
eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.
11.20 O CESPE poderá passar detectores de metal nos candidatos no momento da sua entrada na sala de
provas.
11.21 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente na sala de provas por, no mínimo, uma hora após
o início das provas.
11.21.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não-correção das provas e, conseqüentemente, a
eliminação do candidato na seleção interna.
11.22 O CESPE manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento
pelos candidatos.
11.23 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado da seleção interna o candidato que,
durante a sua realização:
a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que
não forem expressamente permitidos ou, ainda, que se comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook, máquina fotográfica
ou equipamento similar, bem como usando relógio de qualquer espécie;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as
autoridades presentes ou com os demais candidatos;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer
outro meio, que não os permitidos;
f) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, levando a folha de respostas ou a folha de texto definitivo;
i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas, na folha de rascunho ou
na folha de texto definitivo;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em
qualquer etapa da seleção interna.
11.24 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação
destas ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo ou aos critérios de
avaliação e de classificação.
11.25 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por
investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será
automaticamente eliminado da seleção interna.
11.26 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato,
constituindo tentativa de fraude.
11.27 A validade da seleção interna será exclusiva para este pleito e unicamente para o preenchimento das
vagas citadas no presente edital.
11.28 Os resultados finais das provas objetivas e da prova de redação serão publicados no Diário Oficial
do Distrito Federal e divulgados na Internet, no endereço eletrônico,
http://www.cespe.unb.br/concursos/pmdfcfs2005, após apreciação de recursos.
11.29 O resultado final da seleção interna será homologado e publicado no Diário Oficial do Distrito
Federal, bem como divulgado na forma prevista no subitem anterior.
11.30 Os aprovados e classificados para o CFS/2005 deverão realizar a pré-matrícula diretamente na
Diretoria de Ensino da PMDF, no período de 17 a 30 de dezembro de 2005, ocasião em que apresentarão
a documentação comprobatória dos requisitos exigidos.
11.31 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE em conjunto com a Polícia Militar do Distrito
Federal.
11.32 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alterações em
dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objetos de avaliação nas provas da seleção
interna.
12 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO
12.1 HABILIDADES
12.1.1 Os itens das provas objetivas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento
memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade
de raciocínio.
12.1.2 Cada item das provas objetivas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.
12.2 CONHECIMENTOS: nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos, conforme
descrito a seguir.
12.2.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão, interpretação e reescritura de textos, com domínio das
relações morfossintáticas, semânticas e discursivas: 1 Tipologia textual. 2 Paráfrase, perífrase, síntese e
resumo. 3 Significação literal e contextual de vocábulos. 4 Processos de coesão textual. 5 Coordenação e
subordinação. 6 Emprego das classes de palavras. 7 Concordância. 8 Regência. 9 Estrutura, formação e
representação das palavras. 10 Ortografia oficial. 11 Pontuação.
ATUALIDADES: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade,
educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e
ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas.
12.2.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
1 Técnica policial militar (Manual MP 1 PM). 1.1 Fundamentos doutrinários: conceitos básicos;
características do policiamento ostensivo; princípios do policiamento ostensivo; variáveis do
policiamento ostensivo; requisitos básicos; formas de empenho em ocorrências. 1.2 Conhecimentos
básicos: aspectos legais; local de crime. 1.3 Técnicas usuais: abordagem de pessoas a pé; abordagem e
vistoria em veículos; abordagem em edificações; bloqueio relâmpago; perseguição; procedimentos em
ocorrências diversas; recintos fechados de freqüência pública; diversões públicas; policiamento em praças
desportivas; emprego do bastão PM. 1.4 Policiamento ostensivo geral: conceito; missão; apresentação;
procedimentos gerais; posto e generalidades; armamento; equipamento; arreamento e aprestos. 1.5
Policiamento de guarda: conceito; apresentação; guarda de estabelecimentos penais; escolta de preso;
guarda de repartições públicas. 1.6 Policiamento florestal e de mananciais: conceito; apresentação e
missões; peculiaridades de emprego; técnicas particulares. 2 Regulamento disciplinar do Exército (RDE):
aplicação à Polícia Militar do Distrito Federal. 3 Legislação de trânsito: Código de Trânsito Brasileiro
(Lei n.º 9.503, de 23/9/1997). 4 Estatuto dos policiais militares (Lei n.º 7.289, de 18/12/1984, alterada
pela Lei n.º 7.475, de 13/5/1986). 5 Noções de Direito Constitucional. 5.1 Constituição da República:
Princípios Fundamentais direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres, individuais e coletivos;
direitos sociais. 5.2 Organização do Estado: organização político-administrativa; o Distrito Federal. 5.3
Administração pública: disposições gerais; servidores públicos militares. 5.4 Poder Judiciário:
disposições gerais; funções essenciais à justiça; Ministério Público; advocacia; Defensoria Pública. 5.5
Da defesa do Estado e das instituições democráticas; segurança pública. 6 Noções de Direito Penal. 6.1
Código Penal: princípio da reserva legal; consumação e tentativa; desistência voluntária e arrependimento
eficaz; crime impossível, doloso, culposo; coação irresistível e obediência hierárquica; causas
excludentes de ilicitude estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal,
exercício regular de direito; homicídio; lesões corporais; furto; roubo; estelionato e outras fraudes (artigos
de 171 a 176); peculato; concussão; corrupção passiva; corrupção ativa; prevaricação; comunicação falsa
de crime ou de contravenção; falso testemunho; coação no curso do processo; exercício arbitrário das
próprias razões. 6.2 Lei n.º 4.898/1965 regula o direito de representação e o processo de
responsabilidade administrativa, civil e penal, em casos de abuso de autoridade. 6.3 Lei n.º 9.099/1995
(artigos 60 e 61) infrações penais de menor poder ofensivo. 7 Noções de Direito Penal Militar. 7.1
Aplicação da lei penal militar; crime; imputabilidade penal; concurso de agentes; penas; medidas de
segurança; ação penal; extinção da punibilidade. 8 Direitos Humanos e Humanitários. 8.1 Estrutura
jurídica: Conceitos básicos de Direito Internacional Direito Internacional dos Direitos Humanos; Direito
Internacional Humanitário. 8.2 Aplicação da lei. 8.2.1 Premissas: aplicação da Lei nos Estados
Democráticos; conduta ética e legal na aplicação da Lei. 8.2.2 Responsabilidades: prevenção e detecção
do crime; manutenção da ordem pública. 8.2.3 Poderes: captura; detenção; uso da força e de armas de
fogo (práticas de tiro). 8.2.4 Para grupos vulneráveis: mulheres; crianças e adolescentes; vítimas da
criminalidade e do abuso de poder; refugiados e deslocados internos. 8.3 Comando e gestão:
procedimentos de supervisão e revisão; investigação de violações dos direitos humanos.
RENATO FERNANDES DE AZEVEDO – CEL QOPM
Comandante-Geral da PMDF