Edital do Concurso Policia Militar do Distrito Federal - DF (PMDF/DF) 2018

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Edital publicado no Diário Oficial do Distrito Federal n
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19, de 26 de janeiro de 2018, Seção 3, páginas 67 a 77.
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21/DGPPMDF, de 24 de Janeiro de 2018 Concurso Público de Admissão ao CFP/PMDF Página 1 de 26
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
EDITAL Nº 21/DGP - PMDF, DE 24 DE JANEIRO DE 2018
CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS DA
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL CFP/QPPMC
EDITAL NORMATIVO
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO
FEDERAL, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas no inciso VI do artigo 1º da Portaria PMDF 670 de 3 de
junho de 2009 e em conformidade com o disposto na Lei Distrital nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, TORNA PÚBLICA
a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização do concurso público de admissão ao Curso de Formação
de Praças (CFP) com graduação de Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal do Quadro de
Praças Policiais Militares Combatentes QPPMC para provimento de vagas existentes, de acordo com as normas
estabelecidas na Constituição Federal do Brasil (artigo 37, inciso II c/c o § 1º do artigo 42 c/c o artigo 142, § 3º, inciso X c/c
artigo 144, caput e §§ 5º e 6º), na Lei Orgânica do Distrito Federal, no Estatuto dos Policiais Militares (Lei nº 7.289/1984),
na Lei nº 4.375/1964, na Lei de Organização Básica (Lei 6.450/1977), na Lei 7.475/1986, na Lei nº 9.713/1998, na Lei
10.486/2002, na Lei 11.134/2005, na Lei 12.086/2009, no Decreto 57.654/1966, no Decreto 6.944/2009, no
Decreto nº 7.308/2010 no Decreto GDF 10.260/1987, no Decreto GDF nº 21.688/2000, Portaria PMDF 772, de 30 de
março de 2012, Portaria PMDF 961 de 8 de abril de 2015, Portaria PMDF 986 de 17 de novembro de 2015, e suas
alterações; e com este edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido pelas normas contidas no presente edital e seus anexos e executado pelo Instituto
Americano de Desenvolvimento (IADES) em conjunto com a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
1.2 O concurso público destina-se à admissão ao Curso de Formação de Praças (CFP), com 500 (quinhentas) vagas
disponíveis, e à formação de cadastro de reserva de 1.500 (um mil e quinhentas) vagas.
1.3 QUANTIDADE DE VAGAS
1.3.1 Cargo: SOLDADO POLICIAL MILITAR DO QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES
COMBATENTES QPPMC Sexo Masculino (Código 101)
1.3.1.1 NÚMERO DE VAGAS: 450 (quatrocentas e cinquenta) vagas para admissão imediata e formação de cadastro de
reserva de 1.350 (um mil, trezentas e cinquenta) vagas.
1.3.2 Cargo: SOLDADO POLICIAL MILITAR DO QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES
COMBATENTES QPPMC Sexo Feminino (Código 102)
1.3.2.1 NÚMERO DE VAGAS: 50 (cinquenta) vagas para admissão imediata e formação de cadastro de reserva de 150
(cento e cinquenta) vagas.
1.4 O cadastro de reserva será aproveitado atendendo aos interesses de conveniência e de oportunidade da Administração
blica.
1.5 O concurso público de que trata este edital constará de 5 (cinco) etapas, a saber:
a) exame de habilidades e conhecimentos, mediante a aplicação de provas objetivas e de prova discursiva (redação em
ngua portuguesa), de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do IADES;
b) testes de aptidão física, de caráter eliminatório, de responsabilidade do IADES;
c) exames biométricos e avaliação médica, de caráter eliminatório, de responsabilidade do IADES;
d) avaliação psicológica, de caráter eliminario, de responsabilidade do IADES; e
e) sindicância da vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PMDF.
1.6 As provas e etapas referentes ao concurso público serão aplicadas no Distrito Federal.
1.7 Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais a serem publicados para o concurso público obedecerão
ao horário oficial de Brasília.
1.8 DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
1.8.1 É facultado a qualquer cidadão apresentar solicitação de impugnação ao presente edital e (ou) eventuais retificações,
no período de 29 de janeiro a 2 de fevereiro de 2018.
1.8.2 O pedido de impugnação deverá ser protocolado na Central de Atendimento ao Candidato do IADES (CAC-IADES)
(ver item 22) e indicar o(s) item(ns) a ser(em) impugnado(s).
1.8.3 Os eventuais pedidos de impugnação serão analisados e julgados pela PMDF e pelo IADES.
1.8.4 Ao término da apreciação das solicitações de impugnação, do que trata o subitem anterior, o IADES divulgará em seu
tio eletrônico, endereço http://www.iades.com.br, na data provável de 9 de fevereiro de 2018, relatório contendo a
análise e o julgamento dos eventuais pedidos de impugnação.
1.8.5 Não caberá, sob hipótese alguma, recurso administrativo sobre o resultado do julgamento dos pedidos de impugnação.
2 DO CARGO
2.1 Policial Militar, na graduação de Soldado do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes QPPMC.
2.1.1 Remuneração durante o Curso de Formação de Praças Soldado de 2
a
classe: R$ 4.119,22 (quatro mil, cento e
dezenove reais e vinte e dois centavos), mais auxílio alimentação no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais).
2.1.2 Remuneração após o Curso de Formação de Praças Soldado de 1
a
classe: R$ 5.245,41 (cinco mil, duzentos e
quarenta e cinco reais e quarenta e um centavos), mais auxílio alimentação no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta
reais).
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2.2 Do regime jurídico: o desempenho da atividade policial militar é de dedicação integral ao serviço policial militar,
podendo o policial militar ser convocado, em qualquer dia e horário, conforme a necessidade do emprego pela PMDF,
observados os dispositivos legais, visando ao fiel cumprimento do § 5º do Art. 144 da Constituição Federal, bem como
legislação correlata.
2.3 Descrição sumária das atribuições: desempenhar atividade policial militar nas diversas tarefas atribuídas à PMDF,
visando à preservação da ordem pública, e executar outros serviços previstos em leis, regulamentos e normas, conforme
regulamentação do Comando da Corporação.
2.3.1 O Policial Militar, na graduação de Soldado do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes QPPMC, deverá
executar atividades de policiamento ostensivo e quaisquer atividades correlacionadas à missão institucional, para as quais for
designado.
2.3.2 São atribuições funcionais, dentre outras, do Policial Militar, na graduação de Soldado do Quadro de Praças
Policiais Militares Combatentes QPPMC:
a) executar o policiamento ostensivo;
b) atender ocorrências policiais;
c) desempenhar a atividade policial militar visando à preservação da ordem pública;
d) promover a segurança pública por meio de atividades preventivas e repressivas imediatas nos diversos tipos, modalidades,
processos e circunstâncias de policiamento previstos, no lugar, forma e tempo em que for designado;
e) auxiliar os Oficiais, Subtenentes e Sargentos no cumprimento das atividades típicas da Polícia Militar;
f) auxiliar a execução das operações e ações de natureza policial militar ou de interesse de segurança pública;
g) redigir boletins e ocorrências policiais;
h) realizar as atividades de inteligência policial, quando designado;
i) conduzir veículos automotores em serviços, executar ações e operações policiais militares;
j) realizar manutenção de primeiro escalão no armamento, equipamentos e viaturas;
k) executar tarefas da graduação superior, quando necessário para o serviço policial; e
l) zelar pelo fiel cumprimento da hierarquia e disciplina militar.
2.4 Durante o curso de formação, o candidato incluso na PMDF é matriculado no Curso de Formação de Praças na
condição de Soldado 2
a
classe, com as seguintes atribuições (descrição sumária): exercer atividade estudantil, em regime de
dedicação integral (semi-internato e internato), e demais atividades internas e externas atreladas à sua formação, durante o
período de duração do CFP, conforme normas em vigor e regulamentos da Escola de Formação de Praças (EsFP) e
conforme prescreve o subitem 23.3 deste edital.
2.5 Após o curso de formação, o Soldado 2
a
classe aprovado no Curso de Formação de Praças será promovido a Soldado
PM de 1
a
classe, de acordo com o Estatuto dos Policiais Militares da PMDF (Lei 7.289/1984, alterada pelas Leis nos
7.475/1986, 10.486/2002, 11.134/2005 e 12.086/2009) e o Regulamento para o Corpo de Praças da PMDF (Decreto GDF
10.260/1987), respeitadas as prescrições da Lei do Serviço Militar e seu regulamento, salvo o candidato incluído na PMDF
de forma precária em cumprimento a determinação judicial, caso não haja ordem expressa para sua promoção.
2.6 Das condições gerais de exercício do cargo: trabalhar tendo contato cotidiano com o público, de forma individual ou em
equipe, sob supervisão permanente, em ambiente de trabalho que pode ser fechado ou a céu aberto, a pé, montado ou em
veículos, em horários diversos (diurno, noturno ou em rodízio de turnos); atuar em condições de pressão e de risco de contágio
e de morte em sua rotina de trabalho.
3 DOS REQUISITOS
3.1 Os candidatos deverão observar os requisitos gerais e específicos para admissão ao Curso de Formação de Praças
constantes dos documentos legais descritos no caput deste edital, além dos apresentados a seguir.
3.2 DOS REQUISITOS GERAIS
3.2.1 Ter nacionalidade brasileira.
3.2.2 Estar quite com as obrigações do serviço militar, mediante a apresentação de certificado de reservista ou de dispensa
do serviço militar obrigatório, em caso de candidato do sexo masculino.
3.2.3 Apresentar, até a data de inclusão na PMDF, diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
3.2.4 Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade até a data da inclusão na PMDF.
3.2.5 Ter, no máximo, 30 (trinta) anos de idade (não ter completado trinta e um anos) até a data da inscrição no concurso
blico, em conformidade com a Lei 7.289/1984 (Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal),
alterada pela Lei 12.086/2009.
3.2.5.1 Para fins de atendimento do subitem 3.2.5, será considerada a idade do candidato no momento de realização de sua
inscrição, ou seja, na data de pagamento da taxa de inscrição ou na data em que foi publicada a homologação do seu pedido
de isenção e atribuição de número de inscrição.
3.2.5.2 A verificação do atendimento ou não dos limites legais de idade ao tempo do envio do requerimento de inscrição será
feita quando da presença do candidato para a realização da etapa de testes de aptidão física, mediante apresentação do
documento de identidade original (ver item 7.4). O candidato que estiver fora dos limites legais de idade será excluído do
certame, sem direito a restituição do valor pago a título de taxa de inscrição.
3.2.6 Estar quite com as obrigações eleitorais e no gozo dos direitos civis e políticos.
3.2.7 Ter, descalço e descoberto, a altura mínima de 1,65 m (um metro e sessenta e cinco centímetros), para os candidatos
do sexo masculino, e 1,60 m (um metro e sessenta centímetros), para os candidatos do sexo feminino, em conformidade com
a Lei 7.289/1984 (Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal), alterada pela Lei
11.134/2005.
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3.2.7.1 A verificação da altura mínima exigida será feita quando da realização da etapa de testes de aptidão física, mediante
medição da exata estatura do candidato com os pés nus e a cabeça descoberta. O candidato que estiver fora dos limites legais
de altura será excluído do certame, sem direito a restituição do valor pago a título de taxa de inscrição.
3.2.8 Não ser ex-aluno de estabelecimento de ensino militar, policial militar, policial civil, policial federal ou bombeiro
militar, desligado por motivos disciplinares.
3.2.9 Não ter sido dispensado ou licenciado das Forças Armadas ou Auxiliares, por motivo considerado incompatível com
as exigências para o CFP, nos termos deste edital.
3.2.10 Possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, no mínimo com categoria tipo "B" no ato da convocação para o
ingresso na PMDF e matrícula no CFP (somente o modelo aprovado pelo artigo 159, da Lei 9.503/1997 CTB).
3.2.11 Gozar de boa saúde, ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo e ser considerado apto nos
testes toxicológicos, aferidos na etapa de exames biométricos e avaliação médica.
3.2.12 Possuir características psicológicas compatíveis com as atribuições do cargo de Policial Militar, aferidas na etapa de
avaliação psicológica.
3.2.13 Ter conduta irrepreensível e idoneidade moral inatacável, as quais serão apuradas por meio de sindicância da vida
pregressa e investigação social.
3.2.14 Ter sido aprovado em todas as etapas e classificado no presente concurso público dentro do número de vagas.
3.2.15 Não estar cumprindo sanção criminal ou possuir antecedentes criminais ou morais que contraindiquem o seu ingresso
na PMDF.
3.2.16 Não estar cumprindo ou não ter cumprido sanção por improbidade administrativa, aplicada pelo Poder Judiciário ou
pela Administração Pública Federal, Distrital, Estadual ou Municipal.
3.2.17 Cumprir as demais previsões contidas neste edital, nos demais editais a serem publicados relacionados ao presente
concurso público e na legislação em vigor.
3.2.18 Apresentar outros documentos que se fizerem necessários à época da matrícula no CFP.
4 DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
4.1 O valor da taxa de inscrição será de R$ 88,00 (oitenta e oito reais).
4.2 As inscrições deverão ser feitas exclusivamente via internet no endereço eletrônico http://www.iades.com.br no período
entre 8h (oito horas) do dia 25 de fevereiro de 2018 e 22h (vinte e duas horas) do dia 4 de abril de 2018.
4.2.1 O IADES o se responsabilizará por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica
dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem
cnica que impossibilitem a transferência de dados.
4.2.2 Após a conclusão da inscrição, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto de
cobrança, pagável em toda a rede bancária, em casas lotéricas e nos Correios; e disponível para visualização e impressão no
endereço eletrônico http://www.iades.com.br.
4.2.3 O IADES disponibiliza computadores com acesso à internet na CAC-IADES (ver item 22) para uso pelos candidatos.
4.3 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 5 de abril de 2018.
4.3.1 As inscrições somente serão efetivadas após o pagamento da taxa de inscrição, por meio da ficha de recolhimento ou
do deferimento da isenção da taxa de inscrição validado pelo IADES.
4.3.2 O candidato é responsável pela veracidade dos dados cadastrais informados no ato de inscrição, sob as penas da lei.
4.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
4.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer este edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos
exigidos.
4.4.2 É vedada a inscrição condicional, fora do prazo previsto de inscrições, estipuladas no presente edital.
4.4.3 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato, emitido pelo
Ministério da Fazenda.
4.4.4 As informações prestadas na inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o IADES do direito de
excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário de forma completa.
4.4.4.1 O candidato deverá obrigatoriamente preencher de forma completa o campo referente a nome, endereço, telefone e
e-mail, bem como deverá informar o CEP correspondente à sua residência.
4.4.5 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido, salvo nas condições legalmente previstas.
4.4.5.1 No caso do pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura, venha a ser devolvido,
por qualquer motivo, o IADES reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis, não efetivando a inscrição.
4.4.5.2 É vedada ao candidato a transferência para terceiros do valor pago da taxa de inscrição.
4.4.6 O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição, que tem ciência e que aceita que, caso aprovado, deverá
entregar, por ocasião da inclusão na PMDF e matrícula no CFP, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos no
subitem 19.1, sob pena de eliminação no concurso público.
4.4.7 A não integralização dos procedimentos de inscrição implica a desistência do candidato e sua consequente eliminação
deste concurso público.
4.4.8 O candidato inscrito deverá atentar para a formalização da inscrição, considerando que, caso a inscrição não seja
efetuada nos moldes estabelecidos neste edital, será automaticamente considerada não efetivada pelo IADES, não assistindo
nenhum direito ao interessado, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
4.4.8.1 Após a homologação da inscrição, não será aceita, em hipótese alguma, solicitação de alteração dos dados contidos
na inscrição.
4.4.9 O candidato, ao realizar sua inscrição, também manifesta ciência quanto à possibilidade de divulgação de seus dados
em listagens e resultados no decorrer do certame, tais como aqueles relativos à data de nascimento, notas e desempenho nas
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provas e etapas, entre outros, tendo em vista que essas informações são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade
dos atos atinentes ao concurso público.
4.4.10 Os candidatos ficam cientes, também, de que tais informações poderão ser encontradas na rede mundial de
computadores por meio dos mecanismos de busca atualmente existentes.
5 DAS CONDIÇÕES PARA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
5.1 Em conformidade com a Lei Distrital nº 4.949/2012, a isenção da taxa de inscrição será concedida apenas para doadores
de sangue a instituições públicas de saúde e beneficiários de programa social de complementação ou suplementação de renda
instituído pelo Governo do Distrito Federal.
5.2 Nesses casos, o candidato deverá dirigir-se à CAC-IADES (ver item 22), entre os dias 5 e 14 de fevereiro de 2018,
preencher um requerimento e entregar cópia do documento de identidade (ver subitem 7.4) e os seguintes documentos:
a) para doadores de sangue a instituições públicas de saúde: certificado, outorgado pela Fundação Hemocentro ou outra
instituição pública de saúde, que o qualifica como doador de sangue e que comprova no mínimo 3 (três) doações de sangue
realizadas nos últimos 12 (doze) meses antes do período de inscrições;
b) para beneficiário de programa social de complementação ou suplementação de renda instituído pelo Governo do Distrito
Federal: comprovante oficial de inscrição em plena validade em programa social de complementação ou suplementação de
renda instituído pelo Governo do Distrito Federal.
5.3 O candidato deverá entregar cópias autenticadas ou cópias simples acompanhadas dos originais dos documentos previstos
no subitem 5.2.
5.4 O pedido de isenção deverá ser protocolado diretamente no CAC-IADES (ver item 22) pessoalmente pelo(a)
candidato(a).
5.4.1 Não será permitido, após o período de solicitação de isenção de taxa de inscrição, complementação da documentação,
bem como solicitação de revisão.
5.5 Será considerada nula a isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que: a) omitir informações e (ou)
apresentar informações inverídicas; e (ou)
b) fraudar e (ou) falsificar documentação.
5.5.1 Nesse caso, o candidato terá sua situação informada à autoridade policial competente para as providências cabíveis.
5.5.2 Não será concedida isenção de taxa de inscrição ao candidato que:
a) não possuir condição contemplada no subitem 5.2;
b) pleitear a isenção sem apresentar os documentos previstos no subitem 5.2 deste edital; e (ou)
c) não observar o período, o local e o horário estabelecidos para a solicitação de isenção.
5.6 Não será aceita solicitação de isenção de taxa de inscrição via postal, via e-mail e (ou) via fax, tampouco por procuração.
5.7 Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção da taxa de inscrição e dos documentos comprobatórios
citados no subitem 5.2 deste edital, complementação da documentação e (ou) sua revisão.
5.8 Ao término da apreciação dos requerimentos de isenção da taxa de inscrição e dos respectivos documentos, o IADES
divulgará, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, na data provável de 16 de fevereiro de 2018, a listagem
preliminar contendo o resultado da apreciação dos pedidos de isenção de taxa de inscrição.
5.9 Do resultado preliminar dos requerimentos de isenção da taxa de inscrição caberá recurso, que deverá ser preenchido e
entregue pelo candidato na CAC-IADES (ver item 22) no período compreendido de 3 (três) dias úteis após a divulgação do
resultado preliminar.
5.10 Ao término da apreciação dos recursos contra o resultado preliminar do requerimento de isenção da taxa de inscrição, a
CAC-IADES divulgará, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, na data provável de 23 de fevereiro de 2018,
a listagem contendo o resultado final dos requerimentos de isenção da taxa de inscrição.
6 DA SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL
6.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar a sua opção no formulário
eletrônico de inscrição e protocolar, na CAC-IADES (ver item 22), impreterivelmente até o dia 5 de abril de 2018,
requerimento indicando os recursos especiais necessários (ver Anexo III) e laudo médico, original ou em cópia simples, que
justifique o atendimento especial solicitado, se for o caso. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos
de força maior.
6.2 O laudo médico referido no subitem 6.1 deste edital não será devolvido, tampouco será fornecida cópia do laudo.
6.3 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá, ainda, levar um acompanhante,
que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar
acompanhante não fará a prova.
6.3.1 O acompanhante se submeterá às instruções contidas nos subitens 7.7, 7.8, 7.11, 7.12, 8.10 e 8.11.
6.4 O candidato que fizer uso de aparelho auditivo por orientação médica deverá solicitar permissão para uso do referido
aparelho, de acordo com as instruções contidas no subitem 6.1.
6.5 O candidato que, por convicção religiosa, necessitar realizar as provas após horário impeditivo, deverá protocolar
requerimento indicando a sua condição, acompanhado de declaração da instituição religiosa a qual frequenta, solicitando o
atendimento especial. Nesse caso, será reservada sala especial para aguardar o término do horário impeditivo.
6.6 Todas as solicitações de atendimento especial serão atendidas segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.
6.7 Ao término da apreciação dos requerimentos de atendimento especial e dos respectivos documentos, o IADES divulgará,
no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, na data provável de 10 de abril de 2018, a listagem contendo o resultado
da apreciação dos pedidos de atendimento especial.
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6.8 Do resultado preliminar dos requerimentos de atendimento especial caberá recurso, que deverá ser preenchido e entregue
pelo candidato na CAC-IADES (ver item 22) no período compreendido de 3 (três) dias úteis após a divulgação do resultado
preliminar.
6.9 Ao término da apreciação dos recursos contra o resultado preliminar do requerimento de atendimento especial, a CAC-
IADES divulgará, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, na data provável de 19 de abril de 2018, a listagem
contendo o resultado final dos requerimentos de atendimento especial para realização das provas.
7 DAS INSTRUÇÕES GERAIS ACERCA DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO
7.1 Não haverá segunda chamada e o não comparecimento a quaisquer das etapas e das convocações implicará a eliminação
automática do candidato.
7.2 Em hipótese alguma será aplicada prova e (ou) atividade fora dos espaços físicos, datas e horários determinados no
presente edital e nos editais de convocação para cada etapa.
7.3 Por ocasião da realização de qualquer prova, etapa e (ou) atividade, o candidato que não apresentar documento de
identidade original (ver subitem 7.4), quando exigido, será excluído do concurso, à exceção da situação prevista no subitem
7.5 deste edital.
7.4 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de
Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação, pelas Polícias Militares e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras
expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, entre outros); passaporte brasileiro;
certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade;
Carteira de Trabalho; e Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo aprovado pelo art. 159 da Lei nº 9.503/1997).
7.4.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidão de nascimento, CPF, título eleitoral, carteira de estudante,
carteira funcional sem valor de identidade, documentos ilegíveis, não identificáveis e (ou) danificados.
7.4.2 Outros documentos ou documentos fora do prazo de validade não serão aceitos como documentos de identidade, bem
como documentos ilegíveis, não identificáveis e (ou) danificados e cópias autenticadas e protocolos de documento de
identidade.
7.5 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de aplicação das provas e (ou) etapas, documento de
identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência
em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em o candidato que será submetido a identificação
especial, que compreenderá coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.
7.6 Quando houver fundada suspeita acerca da identidade do candidato, é facultado ao IADES realizar procedimentos
adicionais de identificação. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação
apresente dúvidas relativas à titularidade, fisionomia e (ou) à assinatura do portador.
7.7 Durante a realização das provas e das etapas, não será permitido ao candidato portar qualquer tipo de arma, ainda que
funcional, não sendo de responsabilidade do IADES a guarda, depósito ou recolhimento dessas armas.
7.8 Terá suas provas e (ou) etapas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso o candidato que, durante a
realização de qualquer uma das provas e (ou) etapas:
a) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos e (ou) ilegais para a sua realização e (ou) para obter vantagens para si e (ou)
para terceiros;
b) for surpreendido dando ou recebendo qualquer forma de auxílio para a execução de prova ou atividade;
c) for surpreendido portando anotações;
d) utilizar-se de lápis, borracha, livros, dicionários, meios, notas e (ou) impressos e quaisquer objetos que não forem
expressamente permitidos em edital, bem como se comunicar com outro candidato;
e) for surpreendido com qualquer recipiente ou embalagem, tais como: garrafa de água, suco, refrigerante, embalagem de
alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolates, balas, etc), que não seja fabricado com material transparente, os alimentos
devem ser acondicionados em saco de plástico transparente; ou porta objetos de plástico transparente, que deverá ser
providenciado pelo candidato;
f) for surpreendido portando máquina fotográfica, telefone celular, relógio de qualquer espécie, gravador, bip, receptor,
pager, notebook, tablets eletrônicos, walkman, aparelho portátil de armazenamento e de reprodução de músicas, vídeos e
outros arquivos digitais, agenda eletrônica, palmtop, régua de cálculo, máquina de calcular e (ou) equipamento similar;
g) faltar com o devido respeito e cortesia para com qualquer um dos fiscais, examinadores, auxiliares, instrutores, autoridades
ou outros candidatos;
h) fizer anotação de informações relativas às suas respostas ou à sua identificação no comprovante de inscrição e (ou) em
qualquer outro meio;
i) for surpreendido portando e (ou) utilizando aparelhos eletrônicos e (ou) outros objetos, tais como os listados nos subitens
8.10 e 8.11 deste edital;
j) recusar-se a entregar a folha de respostas da prova objetiva, a folha de texto definitivo da prova discursiva e demais
materiais relacionados às provas e (ou) etapas ao término do tempo regulamentar;
k) afastar-se do local da prova e (ou) de realização da etapa, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal ou membro
da coordenação do IADES;
l) ausentar-se do local das provas, a qualquer tempo, portando folha de respostas da prova objetiva, a folha de texto definitivo
da prova discursiva e (ou) folha(s) de rascunho, bem como portando o caderno de provas antes do horário permitido para
que o candidato possa levá-lo;
m) não permitir a coleta de sua assinatura, de sua impressão digital e outros mecanismos de identificação de candidatos a
serem utilizados pelo IADES;
Edital publicado no Diário Oficial do Distrito Federal n
o
19, de 26 de janeiro de 2018, Seção 3, páginas 67 a 77.
Edital N
o
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n) descumprir as instruções contidas no caderno das provas, na folha de respostas e (ou) na folha de texto definitivo, bem
como nos editais de convocações e demais instruções de regulamentação das etapas;
o) se recusar a transcrever para o cartão ótico de respostas, a frase apresentada durante a aplicação da prova objetiva para
posterior exame grafológico;
p) se recusar à coleta de dado biométrico e fotográfico pelo IADES, se for o caso, para confirmação da presença e da
identidade quando da realização das provas e (ou) etapas;
q) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; ou
r) descumprir este edital e (ou) outros que vierem a ser publicados.
7.9 O candidato que, constatado por qualquer meio, tenha se utilizado de procedimento ilícito, terá sua prova e (ou) etapa
anulada e será imediatamente eliminado do concurso.
7.10 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas objetiva e discursiva e
demais etapas, em virtude de afastamento de candidato da sala de prova e (ou) do ambiente de realização da etapa.
7.11 O IADES, quando da realização das provas, poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas,
corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido.
7.12 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do concurso, o IADES poderá proceder à coleta de dado biométrico
e fotográfico de todos os candidatos, para confirmação da presença e da identidade quando da realização das provas e (ou)
etapas.
8 DAS INSTRUÇÕES PARA APLICAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS E DISCURSIVAS
8.1 As provas objetivas e discursivas serão aplicadas na data provável de 6 de maio de 2018, no turno da tarde e com a
duração de 4 (quatro) horas e 30 (trinta) minutos.
8.2 Os locais, datas e horários de aplicação das provas objetiva e discursiva serão divulgados no endereço eletrônico
http://www.iades.com.br, na data provável de 25 de abril de 2018.
8.3 O candidato deverá transcrever, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada com material transparente, as respostas
da prova objetiva para a folha de respostas e o texto definitivo da prova discursiva para a folha de texto definitivo, que
serão os únicos documentos válidos para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas e da folha de texto
definitivo será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas
contidas neste edital, no caderno de provas e na folha de respostas e na folha de texto definitivo. Em hipótese alguma haverá
substituição da folha de respostas e (ou) folha de texto definitivo por erro do candidato.
8.3.1 O candidato é responsável pela devolução da sua folha de respostas e da sua folha de texto definitivo devidamente
preenchida(s) ao final da prova. Em hipótese alguma o candidato poderá sair da sala de aplicação de prova com a folha de
respostas da prova objetiva e (ou) com a folha de texto definitivo da prova discursiva.
8.3.2 O preenchimento da folha de respostas e da folha de texto definitivo deverá ser feito dentro do prazo estipulado no
subitem 8.1.
8.4 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas e
(ou) da folha de texto definitivo. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital e
(ou) com as folhas de respostas, tais como: marcação rasurada ou emendada, campo de marcação não preenchido
integralmente e (ou) mais de uma marcação por questão.
8.5 O candidato não deverá amassar molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas ou folha
de texto definitivo, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.
8.6 Não será permitido que as marcações na folha de respostas ou a escrita na folha de texto definitivo sejam feitas por outras
pessoas, salvo em caso de candidato que tiver sua solicitação de atendimento especial deferida conforme item 6. Nesse caso,
o candidato será acompanhado por um fiscal do IADES devidamente treinado.
8.7 Não serão fornecidas, por telefone, fax e (ou) e-mail, informações a respeito de data, local e horário de aplicação das
provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem publicados na internet, no sítio
eletrônico http://www.iades.com.br.
8.8 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 1 (uma)
hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada com material transparente,
de comprovante de inscrição e de documento de identidade original. Não será permitido em hipótese alguma o uso de lápis,
lapiseira/grafite e (ou) borracha durante a realização das provas.
8.8.1 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.
8.9 O candidato que se retirar da sala de aplicação de prova não poderá retornar a ela, em hipótese alguma, exceto se sua
saída for acompanhada, durante todo o tempo de ausência, de fiscal ou de membro da coordenação do IADES.
8.10 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas
calculadoras e (ou) similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta.
8.11 No dia de realização das provas, não será permitido o ingresso de candidato portando armas ou aparelhos eletrônicos
(bip, telefone celular, relógio de qualquer espécie, walkman, aparelho portátil de armazenamento e de reprodução de músicas,
deos e outros arquivos digitais, agenda eletrônica, notebook, tablets eletrônicos, palmtop, receptor, gravador, entre outros).
Caso o candidato leve algum aparelho eletrônico, este deverá permanecer desligado e, se possível, com a bateria retirada
durante todo o período de prova, devendo, ainda, ser acondicionado em embalagem fornecida pelo IADES. O
descumprimento do disposto neste subitem implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.
8.11.1 Não será permitida, durante a realização das provas, a utilização de aparelho auditivo, salvo o candidato que teve seu
uso autorizado em conformidade com o subitem 6.1 deste edital.
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8.12 O IADES recomenda que o candidato não leve, no dia de realização das provas, objeto algum citado nos subitens 8.10
e 8.11 deste edital. O funcionamento de qualquer tipo de aparelho eletrônico durante a realização das provas implicará a
eliminação automática do candidato.
8.13 Não será admitido, durante a realização das provas, o uso de boné, lenço, chapéu, gorro ou qualquer outro acessório que
cubra as orelhas do candidato.
8.14 O IADESo se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante
a aplicação das provas, nem por danos a eles causados.
8.15 O controle de horário de duração das provas será efetuado conforme critério definido pelo IADES.
8.16 O candidato somente poderá retirar-se definitivamente da sala de aplicação das provas após 1 (uma) hora de seu início
e não poderá levar o caderno de provas.
8.17 O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação das provas, levando o caderno de provas, faltando 1 (uma)
hora e 7 (sete) minutos para o final do tempo destinado à realização das provas objetiva e discursiva.
8.18 A inobservância dos subitens 8.16 e 8.17 deste edital acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a
eliminação do candidato no concurso público.
8.19 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico e (ou) por meio de investigação
policial, ter o candidato utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do
concurso público.
8.20 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento
de candidato da sala de prova.
8.21 No dia de aplicação das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e (ou)
pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e (ou) aos critérios de avaliação e de classificação.
9 DA PROVA OBJETIVA
9.1 A prova objetiva será composta de 60 (sessenta) questões, de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas em cada
questão, para escolha de 1 (uma) única resposta correta, e pontuação total variando entre o mínimo de 0,00 (zero) ponto
e o máximo de 60,00 (sessenta) pontos, de acordo com os conteúdos programáticos definidos no Anexo I e o número de
questões e os pesos definidos a seguir:
a) conhecimentos básicos: 30 (trinta) questões com peso 1 (um) para cada questão, sendo: 8 (oito) questões de Língua
Portuguesa, 4 (quatro) questões de Língua Inglesa, 5 (cinco) questões de Matemática e Raciocínio Lógico, 4 (quatro) questões
de Atualidades, 6 (seis) questões de Legislação Aplicável a Polícia Militar do Distrito Federal e 3 (três) questões de
Criminologia; e
b) conhecimentos específicos: 30 (trinta) questões com peso 1 (um) para cada questão.
9.2 A prova objetiva será corrigida por meio de processamento eletrônico.
9.3 Serão considerados aprovados na prova objetiva os candidatos que acertarem o mínimo de 15 (quinze) questões de
conhecimentos básicos e 15 (quinze) questões de conhecimentos específicos.
9.3.1 O candidato não poderá, sob pena de eliminação do certame, obter pontuação igual a 0 (zero) nas questões de Língua
Portuguesa.
10 DA PROVA DISCURSIVA
10.1 A prova discursiva será aplicada no mesmo dia, turno e dentro dos prazos de duração previstos para a realização da
prova objetiva.
10.2 A prova discursiva terá o objetivo de avaliar, com base nos conhecimentos constantes do conteúdo programático, a
capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa.
10.3 A prova discursiva receberá pontuação máxima igual a 10,00 (dez) pontos.
10.4 A prova discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada com
material transparente, não sendo permitida a interferência e (ou) a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato
que solicitou atendimento especial, observado o disposto no item 6 deste edital. Nesse caso, o candidato será acompanhado
por um fiscal do IADES devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras
e os sinais gráficos de pontuação.
10.5 A folha de texto definitivo da prova discursiva o poderá ser assinada ou rubricada, nem conter, em outro local que
o o apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de anulação da prova discursiva do candidato.
Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição de texto definitivo acarretará a anulação
da prova do candidato.
10.6 O texto definitivo da prova discursiva deverá ter início na linha identificada com o número 1 (um), na página inicial
da folha de texto definitivo da prova discursiva. A falta de observação dessa orientação acarretará a anulação da prova do
candidato.
10.7 A folha de texto definitivo será o único documento válido para a avaliação da prova discursiva.
10.8 A folha para rascunho, contida no caderno de provas, é de preenchimento facultativo e não valerá para a finalidade
descrita no subitem anterior.
10.9 A prova discursiva consistirá na elaboração de texto dissertativo e (ou) argumentativo, com extensão mínima de 20
(vinte) linhas e máxima de 30 (trinta) linhas, com base em tema formulado pela banca examinadora, primando pela clareza,
precisão, consistência e concisão.
10.10 O candidato receberá nota zero na prova discursiva em casos de fuga ao tema, de haver texto com quantidade inferior
a 20 (vinte) linhas, de o haver texto ou de identificação em local indevido.
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10.10.1 Somente será computada como linha aquela que apresentar pelo menos uma palavra inteira, não se considerando
fragmentos de palavras resultantes da divisão silábica ao final da linha anterior.
10.11 No texto avaliado, a adequação ao tema, a argumentação, a coerência e a elaboração crítica, totalizarão a pontuação
relativa ao domínio do conhecimento específico (DCE), assim distribuídos:
a) Tema / Texto (TX), pontuação máxima igual a 2,5 (dois vírgula cinco) pontos. Serão verificadas a adequação ao tema
(pertinência ao tema proposto), a adequação à proposta (pertinência quanto ao gênero proposto) e a organização textual;
b) Argumentação (AR), pontuação máxima igual a 2,5 (dois vírgula cinco) pontos. Serão verificadas a especificação do
tema, o conhecimento do assunto, a seleção de ideias distribuídas de forma lógica, concatenadas e sem fragmentação e a
apresentação de informações fatos e opiniões pertinentes ao tema, com articulação e consistência de raciocínio, sem
contradição, estabelecendo um diálogo contemporâneo;
c) Coerência Argumentativa (CA), pontuação máxima igual a 2,5 (dois vírgula cinco) pontos. Será verificada a coerência
argumentativa (seleção e ordenação de argumentos; relações de implicação ou de adequação entre premissas e as conclusões
que dela se tiram ou entre afirmações e as consequências que delas decorrem);
d) Elaboração Crítica (EC), pontuação máxima igual a 2,5 (dois vírgula cinco) pontos. Serão verificadas a elaboração
de proposta de intervenção relacionada ao tema abordado e a pertinência dos argumentos selecionados fundamentados em
informações de apoio, estabelecendo relações lógicas, que visem propor valores e conceitos.
10.12 Desta forma, DCE (domínio do conhecimento específico) = TX + AR + CA + EC.
10.13 A avaliação do domínio da modalidade escrita da língua portuguesa totalizará o número de erros (NE) do candidato,
considerando-se aspectos como acentuação, grafia, pontuação, concordância, regência, morfossintaxe, propriedade vocabular
e translineação.
10.14 Para o texto dissertativo e (ou) argumentativo, será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas
pelo candidato.
10.15 Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou
que ultrapassar a extensão máxima permitida.
10.16 Para cada candidato, será calculada a pontuação final na prova discursiva (PPD) da seguinte forma: PPD = DCE
((NE/TL) x 2).
10.17 Será atribuída nota zero ao candidato que obtiver PPD < 0,00.
10.18 Será eliminado e não terá classificação alguma no concurso público o candidato que obtiver pontuação final na prova
discursiva (PPD) inferior a 6 (seis) pontos, ou seja, PPD < 6,00.
11 DOS TESTES DE APTIDÃO FÍSICA
11.1 A etapa de testes de aptidão física, de caráter unicamente eliminatório, visa avaliar a capacidade do candidato para
suportar, física e organicamente, as exigências da prática de atividades físicas a que será submetido durante o Curso de
Formação de Praças, bem como o desempenho das atividades policiais.
11.2 A etapa de testes de aptidão física é de caráter exclusivamente eliminatório, sendo o candidato considerado "apto" ou
"inapto".
11.2.1 Será considerado "apto" o candidato que atingir o desempenho nimo em todos os exercícios.
11.2.2 O candidato que não alcançar o desempenho mínimo definido para cada um dos exercícios previstos será considerado
"inapto" e, consequentemente, eliminado do concurso público.
11.3 A etapa de testes de aptidão física consistirá em teste em barra fixa, teste de flexão abdominal (tipo remador), teste
de corrida de 12 (doze) minutos e teste de natação (50 metros), não necessariamente nessa ordem, e será aplicada por
banca examinadora composta por profissionais de Educação Física, registrados no Conselho Regional de Educação Física.
11.3.1 Todos os testes serão filmados e, no teste de corrida de 12 (doze) minutos, o candidato poderá ser monitorado pelo
uso de chip.
11.3.2 Todos os testes serão realizados em um mesmo dia, a exceção do teste de natação que será realizado em dia diferente
da data de realização dos demais testes.
11.4 O candidato será submetido a todos os testes, independentemente de seu aproveitamento em cada um deles.
11.5 O candidato deverá comparecer em data, em local e em horário a serem determinados em edital específico, com roupa
apropriada para a prática de educação física e (ou) natação, munido do documento de identidade original e de atestado médico
original específico para tal fim, emitido há, no máximo, 15 (quinze) dias anteriores à realização dos testes.
11.5.1 O traje de banho para o teste de natação é: sunga, para os candidatos do sexo masculino; e maiô de peça única, para
as candidatas do sexo feminino.
11.6 O atestado médico deverá conter, expressamente, a informação de que o candidato está apto a realizar os testes de
aptidão física do concurso público de admissão ao Curso de Formação de Praças, sem qualquer restrição.
11.7 O atestado médico deverá conter a assinatura e o nome completo do médico responsável por sua emissão, além do
mero de seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Não serão aceitos atestados médicos expedidos para fins
de trabalho, ou seja, aqueles que comprovam apenas que o candidato goza de saúde física e mental e nos quais não consta
explicitamente a aptidão para a realização de exercícios físicos.
11.8 Todas as informações constantes no atestado médico devem estar legíveis.
11.9 Não será aceito o atestado que não atenda os dispositivos contidos nos subitens 11.6, 11.7 e 11.8 deste edital.
11.10 O atestado médico deverá ser entregue no momento da identificação do candidato para o início da prova e será retido
pelo IADES.
11.11 Não será aceita a entrega do atestado médico em momento posterior ao da realização dos testes de aptidão física.
11.12 O candidato que deixar de apresentar o atestado médico será impedido de realizar os testes de aptidão física, sendo,
consequentemente, eliminado do certame.
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11.13 Os casos de alteração psicológica e (ou) fisiológica temporários (estados menstruais, indisposições, caibras, contusões,
luxações, fraturas e etc.) que impossibilitem a realização dos testes ou diminuam a capacidade física dos candidatos não serão
levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento diferenciado, mesmo que ocorram durante a realização
dos testes.
11.13.1 A candidata que se apresentar no local, no dia e no horário estabelecidos no edital específico de convocação, com
atestado médico que comprove situação de gravidez, ou estado de puerpério, que a impossibilite de realizar os testes de
aptidão física, terá suspensa a sua avaliação física na presente etapa. A candidata continuará participando das demais etapas
e, caso aprovada em todas elas, será convocada para a realização dos testes de aptidão física após o período mínimo de 120
(cento e vinte) dias e no máximo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do parto ou do fim do período gestacional, de
acordo com a conveniência da Administração, sem prejuízo da participação nas demais etapas do concurso. É de inteira
responsabilidade da candidata procurar o IADES, no período máximo de 120 (cento e vinte) dias mencionado, para a
solicitação de realização da referida etapa.
11.13.1.1 O atestado médico deverá ser entregue no momento de identificação da candidata para a realização dos testes de
aptidão física, não sendo aceita a entrega de atestado médico em outro momento. A candidata que não entregar o atestado
dico e, se recusar a realizar os testes de aptidão física alegando estado de gravidez ou de puerpério, será eliminada do
concurso público.
11.13.1.2 A candidata que apresentar o atestado médico que comprove seu estado de gravidez ou de puerpério e, ainda assim,
desejar realizar os testes de aptidão física deverá apresentar atestado em que conste, expressamente, que a candidata está
apta a realizar os exercícios físicos.
11.13.1.3 A candidata que deixar de apresentar qualquer dos atestados médicos nos dois momentos, ou que apresentá-los em
desconformidade será eliminada do concurso público.
11.13.1.4 Os atestados médicos serão retidos e, em hipótese alguma, serão devolvidos ou fornecidas cópias a candidata.
11.13.1.5 Caso a candidata seja eliminada nas etapas posteriores a etapa de testes de aptidão física será automaticamente
eliminada do certame, perdendo o direito de realizar os testes de aptidão física após 120 (cento e vinte) dias, a contar da
data do parto ou fim do período gestacional.
11.14 Não haverá segunda chamada para a realização da etapa de testes de aptidão física.
11.15 Será eliminado do concurso público o candidato que não comparecer aos locais, nas datas e nos horários previstos para
a realização dos testes de aptidão física, conforme edital de convocação a ser divulgado oportunamente.
11.16 Caberá ao coordenador da Banca Examinadora decidir sobre quaisquer imprevistos ocorridos durante a etapa de testes
de aptidão física.
11.17 Os testes de capacidade física serão realizados em até 2 (duas) tentativas, sendo concedida uma segunda tentativa ao
candidato que não obtiver o desempenho mínimo na primeira, após um tempo não menor do que 5 (cinco) minutos da
realização da tentativa inicial, com exceção dos testes de corrida e de natação, que serão realizados em apenas 1 (uma)
tentativa.
11.18 A contagem oficial do tempo, da distância percorrida e do número de repetições efetuadas pelos candidatos em cada
teste será feita em voz alta exclusivamente por componente da Banca Examinadora.
11.19 A critério da Administração, a realização da etapa de testes de aptidão física poderá ser remarcada, desde que
devidamente justificada.
11.20 As provas e os índices mínimos dos testes de aptidão física obedecerão ao previsto abaixo (masculino e feminino):
11.21 DO TESTE EM BARRA FIXA
11.21.1 DO TESTE DINÂMICO EM BARRA FIXA (SOMENTE PARA OS CANDIDATOS DO SEXO
MASCULINO)
11.21.1.1 Para os homens, o teste em barra fixa consistirá de flexão e extensão de cotovelos na barra fixa, de acordo com
os seguintes procedimentos:
a) posição inicial: o candidato posiciona-se sob a barra, à frente do examinador. Ao comando de "em posição", o candidato
empunhará a barra com a empunhadura em pronação (dorsos das mãos voltados para o corpo do executante), mantendo os
braços completamente estendidos, com o corpo na posição vertical, pernas estendidas e pés sem contato com o solo;
b) execução: ao comando de "iniciar", o candidato flexionará simultaneamente os cotovelos até ultrapassar com o queixo a
parte superior da barra. Em seguida, voltará à posição inicial pela extensão completa dos braços.
11.21.1.2 O corpo deve permanecer na posição vertical durante o exercício.
11.21.1.3 A contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes observações:
a) o teste somente será iniciado com o candidato na posição completamente vertical de todo o corpo e após o comando dado
pelo auxiliar de banca;
b) a largura da pegada deve ser aproximadamente a dos ombros;
c) só será contada a repetição realizada completa e corretamente, começando e terminando sempre na posição inicial;
d) cada execução começa e termina com os cotovelos totalmente estendidos somente nesse momento será contada como uma
execução completa e correta. A não extensão total dos cotovelos, antes do início de uma nova execução, será considerada um
movimento incorreto, o qual não será computado no desempenho do candidato;
e) para evitar que os candidatos mais altos toquem os pés no solo, será permitida, somente nesse caso, a flexão dos joelhos;
f) o movimento deve ser dinâmico, ou seja, o candidato não pode parar para "descansar".
11.21.1.4 Será proibido ao candidato, quando da realização do teste em barra fixa:
a) tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da barra após o início das execuções;
b) após a tomada de posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física;
c) utilizar luvas ou qualquer outro artifício para a proteção das mãos;
d) apoiar o queixo na barra; e (ou)
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e) após ultrapassar o queixo em relação à barra, simplesmente soltar as mãos, em vez de completar o movimento com os
cotovelos totalmente estendidos.
11.21.1.5 O auxiliar de banca irá contar em voz alta o número de repetições realizadas. Quando o exercício não atender ao
previsto neste edital, o auxiliar de banca repetirá o número do último realizado de maneira correta. A contagem a ser
considerada oficialmente será somente a realizada pelo integrante da banca examinadora.
11.21.1.6 Para os homens, a performancenima a ser atingida é de 6 (seis) flexões.
11.21.2 DO TESTE ESTÁTICO DE BARRA (SOMENTE PARA AS CANDIDATAS DO SEXO FEMININO)
11.21.2.1 Para as mulheres, o teste em barra fixa consistirá de teste estático de barra com cotovelos flexionados, de acordo
com os seguintes procedimentos:
a) posição inicial: a candidata deverá posicionar-se sob a barra, pisando sobre um ponto de apoio. Ao comando de "em
posição", a candidata, podendo utilizar um ponto de apoio, empunhará a barra em pronação (dorsos das mãos voltados para
o corpo da executante) ou supinação (palmas das mãos voltadas para o corpo da executante) e o queixo deverá estar
posicionado acima da parte superior da barra, mas sem tocar na barra com o queixo, mantendo os braços completamente
flexionados, com o corpo na posição vertical, pernas estendidas e pés em contato com o ponto de apoio; e
b) execução: ao comando de iniciar, o ponto de apoio é retirado e a candidata deverá ficar imediatamente com o corpo na
posição vertical e com os joelhos estendidos. Nesse momento, será iniciada a cronometragem do tempo de permanência da
candidata na posição, devendo ela permanecer sustentada apenas com o esforço de seus membros superiores, com os dois
cotovelos completamente flexionados, com o queixo acima da parte superior da barra (mas sem tocar a barra com o queixo)
e o corpo na posição vertical (cabeça, tronco e membros inferiores).
11.21.2.2 A cronometragem será encerrada quando a candidata:
a) permanecer o tempo mínimo exigido no teste;
b) ceder à sustentação, deixando o queixo ficar abaixo da parte superior da barra, ou apoiar o queixo na barra; e (ou)
c) descumprir qualquer exigência para a realização deste teste.
11.21.2.3 A contagem do tempo levará em consideração as seguintes observações:
a) o auxiliar de banca informará à candidata quando esta atingir o tempo mínimo exigido pelo edital;
b) quando o exercício não atender ao previsto neste edital, o auxiliar de banca travará de imediato o seu cronômetro e
registrará o tempo obtido até o momento em que o exercício estava sendo realizado de maneira prevista no edital;
c) o tempo de realização do exercício que será considerado oficialmente será somente o computado pela banca examinadora;
d) o teste somente será iniciado com a candidata na posição inicial correta e após o comando dado pelo auxiliar de banca;
e) a contagem do tempo de realização do teste somente será iniciada com a candidata na posição inicial correta e após o
comando dado pelo auxiliar de banca;
f) a largura da pegada deve ser aproximadamente a dos ombros;
g) para evitar que as candidatas mais altas toquem os pés no solo, será permitido, nesse caso, a flexão dos joelhos; e
h) só será contado o tempo em que a candidata estiver na posição correta prevista neste edital.
11.21.2.4 Será proibido à candidata, quando da realização do teste estático de barra:
a) não manter o corpo completamente na posição vertical, com exceção nos casos em que o examinador permitir
expressamente a flexão de joelhos, para evitar que as candidatas mais altas toquem os pés no solo no momento em que
estiverem na posição inicial;
b) tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da barra após o início da execução;
c) após a tomada de posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física;
d) utilizar luvas ou qualquer outro artifício para a proteção das mãos;
e) apoiar o queixo na barra; e (ou)
f) estender o pescoço, em vez de ultrapassar o queixo em relação à barra com movimento exclusivo de membros superiores.
11.21.2.5 A performance nima a ser atingida para as mulheres é de tempo de suspensão igual a 15 (quinze) segundos,
devendo a candidata permanecer na posição até expirar o tempo exigido.
11.21.3 Será concedida uma segunda tentativa ao(s) candidato(s) que não obtiver(em) o desempenho mínimo na primeira
tentativa, após um tempo igual ou superior a 5 (cinco) minutos da realização da tentativa inicial.
11.21.4 Será considerado inapto no teste em barra fixa o candidato que não obtiver a performancenima estabelecida nos
subitens 11.21.1.6 (sexo masculino) e 11.21.2.5 (sexo feminino).
11.22 DO TESTE DE FLEXÃO ABDOMINAL (TIPO REMADOR) (AMBOS OS SEXOS)
11.22.1 O teste de flexão abdominal consistirá de:
a) posição inicial: o candidato posiciona-se deitado em decúbito dorsal, com o corpo inteiramente estendido, pernas e corpo
esticados, pés unidos, braços esticados e paralelos, ao lado da cabeça, com as mãos tocando o solo; e
b) execução: ao comando de "iniciar", o(a) candidato(a) flexionará o tronco sobre a pelve, simultaneamente com flexão de
pernas, lançando os braços à frente, sempre esticados e paralelos ao solo, de modo que a planta dos pés se apoie totalmente
no solo, e a linha dos cotovelos, no mínimo, coincida com a linha dos joelhos. Em seguida, o(a) executante voltará à posição
inicial, completando dessa forma uma repetição. Os comandos para iniciar e terminar a prova serão dados por um silvo breve
de apito.
11.22.2 A contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes observações:
a) ao final de cada repetição, a cabeça e o dorso das mãos devem encostar-se ao solo;
b) o auxiliar de banca irá contar em voz alta o número de repetições realizadas. Quando o exercício o atender ao previsto
neste edital, o auxiliar de banca repetirá o número do último realizado de maneira correta;
c) cada execução começa e termina sempre na posição inicial somente aí será contada como sendo uma execução completa;
d) somente será contado o exercício realizado completamente; e
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e) a execução do teste deverá ser ininterrupta, não sendo permitido repouso ou pausa entre as repetições. A pausa ou repouso
entre as repetições serão considerados como término do exercício, sendo computadas apenas as repetições realizadas até
aquele momento.
11.22.3 Para os homens, a performancenima a ser atingida é de 35 (trinta e cinco) repetições.
11.22.4 Para as mulheres, a performancenima a ser atingida é de 28 (vinte e oito) repetições.
11.22.5 Será concedida uma segunda tentativa ao candidato que não obtiver o desempenho mínimo na primeira, após um
tempo não menor do que 5 (cinco) minutos da realização da tentativa inicial.
11.22.6 Será considerado inapto no teste de flexão abdominal o candidato que não obtiver a performancenima
estabelecida nos subitens 11.22.3 (sexo masculino) e 11.22.4 (sexo feminino).
11.23 DO TESTE DE CORRIDA DE 12 MINUTOS (AMBOS OS SEXOS)
11.23.1 O teste de corrida terá a duração de 12 (doze) minutos e será realizado em pista de atletismo de 400 m
(quatrocentos metros).
11.23.2 O candidato não poderá se ausentar, ou sair da área delimitada, da pista de corrida durante o tempo de execução do
seu teste.
11.23.3 O candidato não poderá receber qualquer tipo de ajuda física.
11.23.4 Não será permitida ao candidato uma segunda tentativa.
11.23.5 Para os homens, a performancenima a ser atingida é de 2.400 m (dois mil e quatrocentos metros) percorridos em
12 (doze) minutos.
11.23.6 Para as mulheres, a performancenima a ser atingida é de 2.200 m (dois mil e duzentos metros) percorridos em 12
(doze) minutos.
11.23.7 Será considerado inapto no teste de corrida de 12 minutos o candidato que não obtiver a performance nima
estabelecida nos subitens 11.23.5 (sexo masculino) e 11.23.6 (sexo feminino).
11.24 DO TESTE DE NATAÇÃO (AMBOS OS SEXOS)
11.24.1 O teste de natação consistirá de:
a) ao comando "em posição", o candidato deverá posicionar-se em pé, fora da piscina;
b) ao comando da banca examinadora, emitido por sinal sonoro, o candidato deverá saltar na piscina e nadar 50 m (cinquenta
metros) em nado estilo livre.
11.24.2 No caso de piscina de extensão de 25 m (vinte e cinto metros), na virada, será permitido ao candidato tocar a borda
e impulsionar-se na parede (borda). A chegada dar-sequando o candidato tocar, com qualquer parte do corpo, a borda de
chegada.
11.24.3 Será proibido ao candidato, quando da realização do teste de natação:
a) apoiar-se ou impulsionar-se na borda lateral, na parede lateral ou na raia;
b) parar de nadar durante o teste, exceto quando houver necessidade de tocar a borda para continuar a nadar;
c) dar ou receber qualquer ajuda física;
d) utilizar qualquer acessório que facilite o ato de nadar, exceto touca e óculos de natação.
12.24.4 O teste de natação poderá ser realizado em piscina com extensão de 25 m (vinte e cinco metros) ou 50 m (cinquenta
metros), a critério exclusivo da Banca Examinadora, sendo a mesma piscina para todos os candidatos.
11.24.5 Para os homens, a performance a ser atingida é de 50 m (cinquenta metros) percorridos em até 1 (um) minuto.
11.24.6 Para as mulheres, a performance a ser atingida é de 50 m (cinquenta metros) percorridos em até 1min10s (um minuto
e dez segundos).
11.24.7 Será considerado inapto no teste de natação o candidato que não obtiver a performance mínima estabelecida nos
subitens 11.24.5 (sexo masculino) e 11.24.6 (sexo feminino).
11.25 A contagem oficial de tempo, de distância percorrida e do número de repetições dos candidatos em cada teste será,
exclusivamente, da realizada pela Banca Examinadora.
11.26 Será considerado apto na etapa de teste de aptidão física o candidato que atingir o desempenho mínimo em todos os
testes.
11.27 Será considerado inapto na etapa de testes de aptidão física e, consequentemente, eliminado no concurso público, o
candidato que for considerado inapto em qualquer um dos 4 (quatro) testes acima descritos.
11.28 Não será permitida, em hipótese alguma, a interferência e (ou) a participação de terceiros durante a realização da etapa
de testes de aptidão física.
11.29 Caberá ao Coordenador da Banca Examinadora decidir sobre quaisquer imprevistos ocorridos durante a etapa de testes
de aptidão física.
11.30 Não haverá segunda chamada para a realização dos testes de aptidão física. Será eliminado do concurso público o
candidato que não comparecer ao local e no horário previstos para a realização dos testes, de acordo com edital próprio de
convocação a ser divulgado oportunamente.
12 DOS EXAMES BIOMÉTRICOS E AVALIAÇÃO MÉDICA
12.1 Serão convocados para a etapa de exames biométricos e avaliação médica todos os candidatos considerados aptos na
etapa de testes de aptidão física.
12.2 A etapa de exames biométricos e avaliação médica, de presença obrigatória e de caráter eliminatório, será realizada,
em data, em horário e em locais a serem divulgados oportunamente, e os candidatos serão avaliados por Banca Examinadora
coordenada pelo IADES.
12.3 A etapa de exames biométricos e avaliação médica compreende exames clínicos, oftalmológicos, odontológicos,
toxicológicos e biométricos, além da análise de outros aspectos físicos.
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12.4 Os exames biométricos e avaliação médica aferirão se o candidato goza de boa saúde física e psíquica para suportar
os exercícios a que será submetido durante o Curso de Formação de Praças e para desempenhar as tarefas típicas da
categoria funcional.
12.5 Os candidatos convocados para essa etapa, na data determinada para realização dos exames biométricos e da avaliação
médica, deverão apresentar à banca examinadora os exames relacionados no Anexo II deste edital, os quais deverão ser
providenciados por conta do próprio candidato.
12.5.1 Caso julgue necessário, a Banca Examinadora poderá solicitar ainda, para sua conclusão prognóstica e emissão de
resultado da avaliação do candidato, a realização de outros exames além dos exigidos e efetivamente apresentados, às suas
expensas, que deverão ser apresentados no prazo de até 10 (dez) dias corridos, contados a partir da data da solicitação.
12.6 Os exames exigidos no subitem anterior deverão conter o número do documento de identidade do candidato e ter prazo
de validade não superior a 6 (seis) meses entre a data de realização e sua apresentação à banca examinadora.
12.7 O candidato será considerado apto ou inapto nos exames médicos, de acordo com a conclusão do laudo médico. O
candidato considerado inapto será eliminado do concurso.
12.8 O candidato será considerado inapto na etapa de exames biométricos e avaliação médica, quando incidir em qualquer
um dos aspectos a serem observados pela banca examinadora, bem como apresentar teste toxicológico positivo para o uso de
drogas ilícitas, conforme o Anexo II deste edital.
12.9 Será automaticamente eliminado do concurso o candidato que, na data e horário determinados para a realização da etapa
de exames biométricos e avaliação médica, não se encontrar em condição de saúde compatível com o cargo ao qual está
concorrendo ou que deixar de apresentar qualquer um dos exames laboratoriais previstos nessa etapa.
12.10 A candidata que se apresentar no local, no dia e no horário estabelecidos no edital específico de convocação, com
atestado médico que comprove situação de gravidez, ou estado de puerpério, que a impossibilite de apresentar e (ou) realizar
qualquer um dos exames necessários para a etapa de exames biométricos e avaliação médica, terá suspensa a sua avaliação
na presente etapa. A candidata continuará participando das demais etapas e, caso aprovada em todas elas, será convocada
para a realização da a etapa de exames biométricos e avaliação médica após o período mínimo de 120 (cento e vinte) dias
e no máximo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do parto ou do fim do período gestacional, de acordo com a
conveniência da Administração, sem prejuízo da participação nas demais etapas do concurso. É de inteira responsabilidade
da candidata procurar o IADES, no período máximo de 120 (cento e vinte) dias mencionado, para a solicitação de realização
da referida etapa.
12.10.1 O atestado médico deverá ser entregue no momento de identificação da candidata para a realização da etapa de
exames biométricos e avaliação médica, não sendo aceita a entrega de atestado médico em outro momento. A candidata
que não entregar o atestado médico e não apresentar algum dos exames solicitados para a etapa de exames biométricos e
avaliação médica alegando estado de gravidez ou de puerpério, será eliminada do concurso público.
12.10.2 A candidata que deixar de apresentar qualquer dos atestados médicos nos dois momentos, ou que apresentá-los em
desconformidade será eliminada do concurso público.
12.10.3 Os atestados médicos serão retidos e, em hipótese alguma, serão devolvidos ou fornecidas cópias a candidata.
12.10.4 Caso a candidata seja eliminada nas etapas posteriores a etapa de exames biométricos e avaliação médica será
automaticamente eliminada do certame, perdendo o direito de realizar a etapa de exames biométricos e avaliação médica
após 120 (cento e vinte) dias, a contar da data do parto ou fim do período gestacional.
12.11 No dia de realização da etapa de exames biométricos e avaliação médica, os candidatos deverão comparecer trajando
calção de banho, no caso de candidatos do sexo masculino, e maiô de duas peças, para os candidatos do sexo feminino.
12.12 Não serão recebidos exames médicos fora do prazo estabelecido em edital.
12.13 Não haverá 2
a
(segunda) chamada para a realização da etapa de exames biométricos e avaliação médica.
12.14 Demais informações a respeito dos exames médicos constarão de edital específico de convocação para essa etapa.
13 DA SINDICÂNCIA DA VIDA PREGRESSA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL (PROCEDIMENTO
IRREPREENSÍVEL E DA IDONEIDADE MORAL INATACÁVEL DO CANDIDATO):
13.1 Serão convocados para a etapa de sindicância da vida pregressa e investigação social, todos os candidatos aprovados
na etapa de testes de aptidão física.
13.2 Os candidatos serão submetidos à etapa de sindicância da vida pregressa e investigação social, de caráter unicamente
eliminatório, para fins de avaliação de sua conduta pregressa e idoneidade moral, requisitos indispensáveis para o ingresso e
exercício da profissão de Policial Militar.
13.3 A etapa de sindicância da vida pregressa e investigação social se valerá dos dispositivos previstos na Lei
7.289/1984, e suas alterações; da Portaria PMDF que aprova o Código de Conduta Profissional para o Policial Militar; da
Portaria PMDF 961, de 8 de abril de 2015, que regulamenta os critérios e procedimentos da etapa de sindicância da vida
pregressa e investigação social no âmbito da Corporação; da Portaria PMDF 986, de 17 de novembro de 2015, que
aprova as recomendações gerais aos Policiais Militares do Distrito Federal para o uso da internet e de redes sociais; e demais
legislações internas de interesse geral.
13.4 O procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável serão apurados por meio da investigação do candidato
nos âmbitos social, criminal, cível, funcional e (ou) trabalhista e escolar dos inscritos no concurso público para provimento
de cargo junto à PMDF.
13.5 A etapa de sindicância da vida pregressa e investigação social terá início por ocasião da inscrição do candidato no
concurso público e terminará com o ato de sua eliminação ou com a homologação do presente concurso público, sendo o
candidato considerado indicado ou contraindicado para o ingresso na Corporação.
13.5.1 O candidato considerado contraindicado será automaticamente eliminado do concurso público.
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13.6 A inscrição no presente concurso público implica em autorização expressa do candidato para a PMDF realizar
levantamentos nos diversos âmbitos sobre sua vida, com o objetivo de obter e (ou) confirmar as informações prestadas e
verificar a idoneidade moral e a conduta ilibada, imprescindíveis para o exercício das atribuições inerentes ao cargo
pretendido.
13.7 A etapa de sindicância da vida pregressa e investigação social será de competência do Centro de Inteligência da
PMDF, cujos trabalhos serão coordenados por uma Comissão composta por 3 (três) servidores da própria Corporação, sendo
1 (um) Presidente e 2 (dois) membros efetivos, e seus respectivos suplentes, e contará ainda com a participação e apoio das
demais Unidades Policiais Militares da Corporação em pesquisas de campo.
13.8 A Comissão de Investigação Social é um órgão de caráter deliberativo que tem por finalidade a avaliação do
procedimento irrepreensível e da idoneidade moral inatacável dos candidatos a ingresso na PMDF.
13.9 Compete à Comissão de Investigação Social:
a) promover a apreciação das informações obtidas;
b) indicar as infringências contidas nos subitens 13.19 e 13.20 deste edital;
c) deliberar por notificar o candidato, para a apresentação de outros documentos e (ou) exames de interesse da PMDF, bem
como entrevistá-lo, quando necessário;
d) atuar em observância aos princípios que regem a Administração Pública;
e) emitir parecer quanto à indicação ou contraindicação do candidato;
13.10 A investigação social será realizada com base em documentos oficiais apresentados e nas análises das averiguações
das informações contidas no Formulário para Ingresso na Corporação (FIC), a ser oportunamente disponibilizado no
endereço eletrônico http://www.iades.com.br, para preenchimento obrigatório pelo candidato.
13.11 Durante todo o período do concurso público, até a sua homologação, exclusivamente para efeito da investigação social,
o candidato deverá manter atualizados os dados informados no FIC, devendo cientificar formal e circunstanciadamente à
Diretoria de Recrutamento e Seleção do Departamento de Gestão de Pessoal da PMDF qualquer outro fato relevante para a
investigação social por intermédio do e-mail [email protected]com.br.
13.11.1 O envolvimento do candidato em ocorrência policial, prática de qualquer crime, contravenção ou em ato desabonador
no exercício profissional, do período da inscrição até a homologação do concurso público deverá ser informado
imediatamente à Diretoria de Recrutamento e Seleção do Departamento de Gestão de Pessoal da PMDF, por intermédio do
e-mail [email protected]om.br, inclusive com a anexação dos documentos comprobatórios do(s) fato(s).
13.12 O candidato, às suas expensas, deverá providenciar e entregar em local, data e horário a serem posteriormente
divulgados, por meio de edital específico, os documentos relacionados a seguir, juntamente com o formurio mencionado
no subitem 13.10 deste edital:
a) cópia autenticada em cartório do documento de identidade (RG, CNH, Identidades de Entidades de Classe), com validade
em todo território nacional;
b) cópia autenticada em cartório do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), caso não conste no documento de identidade
apresentado;
c) cópia autenticada em cartório do Título de Eleitor e comprovante de quitação das obrigações eleitorais;
d) 2 (duas) cópias autenticadas em cartório do diploma de graduação devidamente registrado, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) ou de declaração de conclusão/frequência de curso de
ensino superior, quando da indisponibilidade do diploma;
e) cópia autenticada em cartório do Certificado de Reservista de 1
a
ou de 2
a
categoria ou do Certificado de Dispensa de
Incorporação (CDI), para candidatos do sexo masculino;
f) cópia do comprovante da residência atual (água, luz, telefone, contracheque etc.) e dos locais onde residiu nos últimos 5
(cinco) anos, dentro e (ou) fora do Distrito Federal;
g) 2 (duas) fotografias recentes do candidato sem óculos, em tamanho 5x7cm, coloridas, com fundo branco e com data (as
fotos serão coladas pelo candidato em local próprio no formulário a ser preenchido);
h) certidões, das cidades da jurisdição onde reside e onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos:
h.1) de antecedentes criminais da Justiça Federal;
h.2) de antecedentes criminais da Justiça Estadual e (ou) do Distrito Federal;
h.3) de antecedentes criminais da Justiça Militar Federal;
h.4) de antecedentes criminais da Justiça Militar Estadual e (ou) do Distrito Federal;
h.5) de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;
h.6) dos cartórios de execução cível; e
h.7) dos cartórios de protestos de títulos;
i) certidão com conceito favorável de seu atual Comandante, se for militar da ativa das Forças Armadas ou Auxiliares;
j) certidão expedida pela unidade da instituição de origem à qual pertença, para candidato oriundo das instituições da Polícia
Civil, Federal, Rodoviária Federal ou das Guardas Municipais, de não possuir antecedentes criminais, contendo ainda
declaração de não ter sido punido administrativamente e (ou) disciplinarmente, por falta considerada de natureza grave;
k) cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou de declaração do órgão público, empresa ou
empregador a qual comprove a última e (ou) a atual atividade profissional;
l) certificado(s) de antecedentes, expedido(s) pela Polícia Civil da(s) unidade(s) da federação em que o candidato tenha
residido nos últimos 5 (cinco) anos; e
m) cópia autenticada do certificado de registro de arma de fogo, se possuidor.
13.13 Somente serão aceitas certidões expedidas, no máximo, nos 60 (sessenta) dias anteriores à data de entrega fixada em
edital e dentro do prazo de validade específico constante nos documentos.
13.14 Serão desconsiderados os documentos ou cópias rasuradas ou com indício de rasura.
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13.15 Serão aceitas certidões obtidas por meio de endereço eletrônico oficial, desde que possuam assinatura digital baseada
em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica.
13.16 O candidato deverá apresentar, juntamente com o FIC, declaração explicativa referente à eventual condenação por
crime ou contravenção, ou penalidade disciplinar no exercício da profissão ou função pública de qualquer natureza, além de
outras situações que julgue necessário.
13.17 A PMDF poderá, a qualquer tempo, durante a investigação social ou no decorrer do certame:
a) solicitar outros documentos necessários para comprovação de dados ou esclarecimento de fatos e situações envolvendo o
candidato;
b) solicitar realização de entrevista pessoal com o candidato, cientificando-o que esta poderá ser registrada digital (em ata)
ou eletronicamente (em vídeo ou gravação); e (ou)
c) solicitar a qualquer tempo a realização e a eventual repetição, com ou sem coleta de material, de quaisquer exames,
inclusive toxicológicos.
13.17.1 O não atendimento de quaisquer solicitações contidas no item 13.17 ensejará na contraindicação e possível
eliminação do certame.
13.18 Será passível de eliminação do concurso público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que:
a) deixar de apresentar quaisquer dos documentos solicitados no item 13.12 deste edital, nos prazos estabelecidos nos editais
específicos;
b) apresentar documento(s), declaração(ões), certidão(ões) ou atestado(s) falso(s);
c) apresentar certidão com expedição superior a 60 (sessenta) dias anteriores ao prazo de entrega estipulado em edital ou com
prazo de validade vencido;
d) apresentar documentos rasurados ou contendo dados incorretos;
e) tiver sua conduta tipificada em quaisquer dos fatos previstos no item 13.20, após análise de sua defesa; e (ou)
f) tiver omitido informações ou faltado com a verdade, quando do preenchimento da FIC e das declarações citadas neste
edital.
13.19 Consideram-se fatos que caracterizam desvio de comportamento, resultando na contraindicação perante o concurso
blico:
a) ter sido condenado em ação penal transitada em julgado; e (ou)
b) ter sido condenado em procedimento administrativo disciplinar por fato de natureza grave ou que atente contra a honra
pessoal, o pundonor militar ou o decoro da classe.
13.20 Os fatos listados nos subitens seguintes maculam o procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável que o
candidato deve ostentar:
a) prática de ato de deslealdade às instituições legalmente constituídas;
b) manifestação de desapreço às autoridades e a atos da Administração Pública;
c) habitualidade em descumprir obrigações legítimas, ou ainda, de assiduidade, pontualidade, discrição e urbanidade;
d) práticas, no caso de servidor público ou militar, de transgressão disciplinar, crime militar e (ou) reincidências;
e) prática de ato que possa importar em repercussão social de caráter negativo ou comprometer a função policial militar;
f) prática de ato atentatório à moral e aos bons costumes e incompatível com o decoro da função pública;
g) demissão de cargo público ou nos termos da legislação trabalhista, dispensa por justa causa, destituição de cargo em
comissão ou cassação de aposentadoria nos últimos 5 (cinco) anos ou no prazo estabelecido pela legislação específica;
h) relacionamento ou exibição em público com pessoas de notórios e desabonadores antecedentes criminais;
i) frequência a locais incompatíveis com o decoro da função policial militar;
j) vício de embriaguez;
k) uso ou dependência de droga ilícita;
l) incentivo à prostituição ou o seu exercício;
m) prática habitual de jogo proibido;
n) veiculação de discurso de ódio por qualquer meio;
o) participação ou filiação como membro, sócio, ou dirigente de entidade ou organização cujo funcionamento seja legalmente
proibido ou contrário às instituições constituídas ou ao regime vigente;
p) omissão de registros criminais sobre sua vida pregressa ou de seus pais, irmãos, filhos, cônjuge ou companheiro;
q) outras condutas relevantes que revelem a falta de idoneidade moral do candidato; e (ou)
r) prática de qualquer crime, contravenção ou de ato desabonador além dos constantes no item anterior, do período da
inscrição até matrícula no Curso de Formação de Praças poderá ser objeto de contraindicação.
13.20.1 A existência de investigação, ação ou condenação penal, não definitiva, poderá ser considerada em conjunto com
outros fatos relevantes para a apuração da idoneidade do candidato.
13.21 Será publicada em Edital a relação preliminar dos candidatos considerados indicados do concurso público, com base
na investigação social realizada, em caráter preliminar e definitivo.
13.22 O candidato cujo nome esteja constante na lista preliminar, considerado indicado, estará habilitado a participar da fase
seguinte do certame.
13.23 O resultado final da etapa de sindicância da vida pregressa e investigação social, dar-se com a homologação do
concurso público.
13.24 Será eliminado, durante a realização de qualquer uma das etapas do concurso, o candidato que, após iniciada a etapa
de sindicância da vida pregressa e investigação social for considerado contraindicado.
13.25 Será publicada em edital a relação apenas dos candidatos considerados indicados com base na investigação social.
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13.26 Caso se constate qualquer registro ou detecção de fatos em desfavor do candidato até a divulgação do edital de
homologação do concurso público, fica reservada à PMDF, por meio de manifestação do Centro de Inteligência da PMDF,
a sua contraindicação, independente de publicação de edital de resultado anterior para a etapa.
13.27 O candidato terá direito ao conhecimento dos motivos de sua contraindicação, por meio da sessão de vistas ao extrato
de contraindicação, em local previamente indicado em edital, bem como à interposição de recurso administrativo no prazo
legal.
13.28 Da decisão de contraindicação de candidatos, pela Comissão de Investigação Social, caberá recurso para o Chefe do
Departamento de Gestão de PMDF.
13.29 Caberá à Comissão de Análise de Recursos, composta por 1 (um) Presidente e 2 (dois) membros efetivos, e seus
respectivos suplentes, julgar o recurso interposto pelo candidato considerado contraindicado pela comissão responsável por
realizar a etapa de sindicância da vida pregressa e investigação social.
13.30 O candidato que desejar interpor recurso contra a notificação de contraindicação pela Comissão de Investigação Social
disporá do prazo de 10 (dez) dias úteis para fazê-lo.
13.31 O resultado na análise dos recursos interpostos será publicado em edital específico no Diário Oficial do Distrito
Federal.
14 DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
14.1 Serão convocados para a avaliação psicológica todos os candidatos considerados aptos na etapa de exames biométricos
e avaliação médica.
14.2 Na avaliação psicológicao será atribuída nota, sendo o candidato considerado recomendado ou não recomendado.
14.3 A avaliação psicológica consistirá na aplicação e na avaliação de baterias de testes e de instrumentos psicológicos com
o objetivo de aferir os requisitos psicológicos do candidato para o desempenho das atribuições inerentes ao exercício das
funções policiais militares, bem como ao desempenho do cargo de policial militar na graduação de soldado policial
militar do Quadro de Praças Policiais Militares da PMDF, tais como: capacidade de concentração e atenção, capacidade
de observação, memória, tipos de raciocínio, bom relacionamento interpessoal, agressividade moderada, ansiedade
controlada, controle emocional, proatividade, adaptabilidade, autodisciplina, organização.
14.3.1 Além das características indicadas no subitem 14.3, também serão observados transtornos de personalidade antissocial
(psicopatia), agressividade exacerbada, transtorno depressivo maior (depressão) e dependência química.
14.3.2 Nesse contexto, também deve o candidato demonstrar ter condições psicológicas e legais para o uso e porte de armas
de fogo.
14.3.3 A avaliação psicológica será realizada em conformidade com as normas em vigor para testagem psicológica e
concessão de porte de arma de fogo, e poderá compreender a aplicação coletiva e (ou) individual de testes psicológicos.
14.3.4 A avaliação psicológica aferirá exclusivamente a existência ou não de problemas psicológicos capazes de
comprometer o exercício das atividades inerentes ao cargo.
14.4 A correção e a interpretação dos escores nos testes estarão apoiadas nas informações contidas nos respectivos manuais
e em informações adicionais para maior qualificação no aspecto técnico operacional do uso do instrumento, sobre a
fundamentação teórica referente ao construto avaliado, sobre pesquisas recentes realizadas com o teste, além de
conhecimentos de psicometria e estatística.
14.5 Será considerado recomendado o candidato que apresentar características de personalidade, capacidade intelectual e
habilidades específicas de acordo com os requisitos psicológicos necessários para o exercício do cargo.
14.6 Será considerado não recomendado o candidato que não apresentar características de personalidade, capacidade
intelectual e (ou) habilidades específicas de acordo com os requisitos psicológicos necessários para o exercício do cargo, ou
seja, aquele que não alcançar os critérios estabelecidos para cada teste que compõe o conjunto da avaliação psicológica.
14.7 O candidato considerado não recomendado na avaliação psicológica ou que não comparecer à avaliação, no local, na
data e no horário previstos para a sua realização, no respectivo edital específico de convocação, será eliminado do concurso
blico.
14.8 A avaliação psicológica, de presença obrigatória e de caráter eliminatório, será realizada pelo IADES, em local, dia e
horário a serem divulgados oportunamente.
14.9 A aplicação dos testes psicológicos será realizada em conformidade com as normas em vigor para testagem psicológica
em qualquer dia da semana, inclusive os não úteis, a critério da Administração.
14.10 A avaliação psicológica consistirá na aplicação de testes psicológicos confiáveis, válidos e fidedignos, aferidos e
aprovados pelo Sistema de Avaliação dos Testes Psicológicos (Satepsi), do Conselho Federal de Psicologia (CFP), em
conformidade com a Resolução CFP nº 002/2003.
14.11 A avaliação psicológica ocorrerá dentro dos parâmetros estabelecidos nos arts. 14 e 14A do Decreto 6.944/2009,
com redação dada pelo Decreto 7.308/2010; e nas Resoluções do CFP 002/2003 e 002/2016.
14.12 A avaliação psicológica será realizada por Banca Examinadora constituída por membros regularmente inscritos no
Conselho Regional de Psicologia.
14.13 A não-recomendação na avaliação psicológica o significará, necessariamente, a existência de transtornos cognitivos
e (ou) comportamentais; indicará que o(a) candidato(a) não atendeu, à época da avaliação, aos requisitos exigidos para o
exercício do cargo ao qual concorreu.
14.14 A publicação do resultado da avaliação psicológica listará apenas os candidatos recomendados, em obediência ao que
preceitua o art. 6º da Resolução CFP 002/2016.
14.15 O resultado da avaliação psicológica será obtido por meio da análise conjunta dos testes psicológicos utilizados.
14.16 Será facultado ao candidato considerado não recomendado, e somente a este, conhecer o resultado da avaliação por
meio de entrevista devolutiva (Resolução CFP 002/2016, art. 6º, §2º). Para tanto, o candidato deverá solicitá-la no período
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o
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informado em edital a ser divulgado oportunamente. Essa entrevista será realizada por um psicólogo designado pelo IADES,
que informará ao candidato seus resultados na avaliação psicológica realizada, fornecendo-lhe cópia do laudo.
14.16.1 Os resultados obtidos na avaliação psicológica poderão ser conhecidos, inclusive, com auxílio de um psicólogo,
constituído pelo candidato às suas expensas, que irá assessorá-lo ou representá-lo no local e perante psicólogo designado
pelo IADES.
14.16.2 O psicólogo constituído deverá apresentar comprovação de registro no Conselho Regional de Psicologia.
14.17 Após a entrevista devolutiva, o candidato que desejar interpor recurso deverá fazê-lo por escrito, em formulário próprio
por ele assinado, orientado ou não pelo seu psicólogo representante.
14.18 O candidato que não comparecer ao local na hora definida perderá o direito de realizar os eventos agendados, qualquer
que venha a ser o motivo alegado.
14.19 Será eliminado do concurso público o candidato que, após o julgamento do seu recurso, for considerado não-
recomendado na avaliação psicológica.
14.20 Demais informações a respeito da avaliação psicológica constarão em edital específico de convocação para essa etapa.
15 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO
15.1 Todos os candidatos terão as suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico, a partir das
marcações feitas pelos candidatos na folha de respostas.
15.2 A pontuação final de cada candidato na prova objetiva será obtida pela multiplicação da quantidade de questões
acertadas, conforme o gabarito oficial definitivo, pelo valor de cada questão.
15.3 Será reprovado na prova objetiva e eliminado do concurso público o candidato que acertar menos de 15 (quinze)
questões de conhecimentos básicos e menos de 15 (quinze) questões de conhecimentos específicos; ou obtiver
pontuação igual a 0 (zero) nas questões de Língua Portuguesa.
15.4 O candidato eliminado na forma do subitem 15.3 deste edital não terá classificação alguma no concurso público.
15.5 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 15.3 deste edital serão ordenados de acordo com os valores
decrescentes da pontuação final na prova objetiva.
15.6 Com base na lista organizada na forma do subitem 15.5 deste edital, serão avaliadas as provas discursivas dos candidatos
aprovados na prova objetiva e classificados até a posição de número 3.150 (três mil, cento e cinquenta), para o sexo
masculino e, até a posição de número 350 (trezentos e cinquenta), para o sexo feminino, observados os empates na
última posição.
15.6.1 Não serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos não classificados na forma do subitem 15.6, os quais serão
considerados eliminados e não terão classificação alguma no concurso público.
15.7 Será eliminado e não terá classificação alguma no concurso público o candidato que obtiver nota na prova discursiva
inferior a 60% (sessenta por cento) da pontuação máxima para esta etapa, ou seja, 6,00 (seis) pontos.
15.8 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 15.7 deste edital serão ordenados de acordo com os valores
decrescentes da soma da pontuação final na prova objetiva com a pontuação final na prova discursiva.
15.9 Com base na lista organizada na forma do subitem 15.8 deste edital, serão convocados para a etapa de testes de aptidão
física os candidatos aprovados na prova objetiva e na prova discursiva.
15.10 O candidato não-convocado na forma do subitem 15.9 deste edital estará, automaticamente, eliminado e não terá
classificação alguma no concurso público.
15.11 Somente os candidatos considerados aptos na etapa de testes de aptidão física e que comprovaram pleno atendimento
às exigências contidas nos subitens 3.2.5 (idade máxima) e 3.2.7 (altura mínima) serão convocados para as etapas de exames
biométricos e avaliação médica e de sindicância de vida pregressa e investigação social.
15.12 Somente os candidatos considerados aptos na etapa de exames biométricos e avaliação médica serão convocados
para a etapa de avaliação psicológica.
15.13 O resultado da etapa de sindicância de vida pregressa e investigação social será o último a ser divulgado, antes da
homologação do certame.
15.14 Os candidatos aprovados em todas as etapas do concurso público serão ordenados de acordo com os valores
decrescentes da soma da pontuação final na prova objetiva com a pontuação final na prova discursiva.
15.15 A lista organizada na forma do subitem 15.14 representa a classificação final dos candidatos no concurso público.
15.16 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se o número para
cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a 5 (cinco).
16 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
16.1 No caso de igualdade de pontuação na classificação final, terá preferência o candidato que:
a) tiver a idade mais avançada;
b) acertar o maior número de questões de conhecimentos específicos;
c) acertar o maior número de questões de conhecimentos básicos; e
d) acertar o maior número de questões de Língua Portuguesa.
17 DOS RECURSOS
17.1 O gabarito preliminar da prova objetiva será divulgado, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, após as 22h
(vinte e duas horas) do dia de sua aplicação.
17.2 O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito preliminar da prova objetiva, ou de qualquer outro resultado
divulgado em caráter preliminar, com exceção dos resultados previstos nos subitens 5.8 e 6.7, disporá de até 10 (dez) dias
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úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da sua divulgação no endereço eletrônico http://www.iades.com.br ou no
Diário Oficial do Distrito Federal.
17.2.1 Os recursos contra os resultados preliminares deverão ser interpostos on-line, através do Ambiente do Candidato no
endereço eletrônico http://www.iades.com.br.
17.3 Não serão aceitos recursos diferentes do estabelecido nos subitens 17.2 e 17.2.1 deste edital e (ou) enviados fora dos
prazos estipulados neste e nos demais editais. Não serão aceitos recursos enviados via postal, via fax, por correio eletrônico
e (ou) qualquer outro meio via internet, fora do ambiente do IADES.
17.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito e preencher devidamente todos os campos solicitados
no(s) formulário(s) de recursos disponibilizados pelo IADES. Recursos incompletos, inconsistentes, intempestivos, em
formulário diferente do exigido e (ou) fora das especificações estabelecidas neste edital e em outros editais serão considerados
o conhecidos e (ou) serão indeferidos.
17.5 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob
pena de ser preliminarmente indeferido.
17.6 Não será aceita documentação complementar durante o período de recurso.
17.7 Se do exame de recursos da prova objetiva resultar anulação de questão(ões), a pontuação correspondente a essa(s)
questão(ões) será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração do gabarito
oficial preliminar, por força de impugnações, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo. Em
hipótese alguma, o quantitativo de questões da prova objetiva sofrerá alterações.
17.8 Em nenhuma hipótese, será aceito pedido de revisão de recurso, tampouco recurso de recurso ou recurso contra o(s)
gabarito(s) e (ou) resultado(s) oficial(is) definitivo(s).
17.9 Recurso cujo teor desrespeite a Banca Examinadora será preliminarmente indeferido.
17.10 Não serão apreciados recursos que forem apresentados com argumentação idêntica à argumentação constante de
outro(s) recurso(s).
17.11 A resposta do recurso indeferido do candidato será disponibilizada no endereço eletrônico http://www.iades.com.br,
pelo prazo de 6 (seis) meses a contar da data de sua disponibilização. Não serão encaminhadas respostas individuais aos
candidatos.
17.11.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da resposta do recurso
indeferido.
17.12 Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações do gabarito oficial preliminar da prova
objetiva serão divulgadas, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, na mesma data de divulgação do gabarito
oficial definitivo.
17.13 A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não
caberão recursos adicionais.
18 DA APROVAÇÃO, DA CLASSIFICAÇÃO E DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO
18.1 Serão considerados aprovados no concurso público somente os candidatos que realizaram com êxito todas as etapas
mencionadas neste edital e que estejam classificados dentro da quantidade de vagas indicadas nos subitens 1.2 e 1.3 do
presente edital, ou seja:
a) sexo masculino: 450 (quatrocentos e cinquenta) candidatos para admissão no Curso de Formação de Praças e 1.350
(um mil, trezentos e cinquenta) candidatos para a formação de cadastro de reserva; e
b) sexo feminino: 50 (cinco) candidatas para admissão no Curso de Formação de Praças e 150 (cento e cinquenta)
candidatas para a formação de cadastro de reserva.
18.1.1 Os demais candidatos relacionados na listagem final do concurso público e que tiveram classificação superior ao das
vagas indicadas no subitem 18.1 serão considerados eliminados e não terão classificação alguma no presente concurso
blico.
18.2 A classificação final dar-se por sexo em ordem decrescente das notas finais obtidas no concurso público pelos
candidatos considerados aptos em todas as etapas subsequentes, observados os critérios de desempate estabelecidos no item
16.
18.3 O resultado final do concurso público será homologado pelo Comandante-Geral da PMDF e publicado no Diário
Oficial do Distrito Federal.
18.4 O candidato aprovado no concurso público de que trata este edital e classificado dentro do limite de vagas oferecidas
para o Curso de Formação de Praças será convocado para inclusão na PMDF. Os demais candidatos aprovados e
classificados dentro do limite de vagas oferecidas para o cadastro de reserva, serão mantidos e poderão ser convocados, a
critério da Administração, durante o prazo de validade do concurso, incluindo sua prorrogação.
19 DA INCLUSÃO NA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DA MATRÍCULA NO CURSO DE
FORMAÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL (CFP)
19.1 O candidato convocado para inclusão na PMDF, na forma do subitem 18.4, deverá apresentar os seguintes documentos:
a) cópia autenticada do PIS/PASEP;
b) para candidatos do sexo masculino, original do Certificado de Reservista de 1
a
ou 2
a
Categoria ou Certificado de Dispensa
de Incorporação (CDI);
c) declaração de não acumulação de cargo público, emprego público, função pública ou proventos de aposentadoria
(conforme formulário a ser fornecido pela PMDF);
d) cópia autenticada do Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição nos dois turnos, quando for o caso;
e) cópia autenticada do CPF (Cadastro de Pessoa Física);
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f) cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou Casamento emitida nos últimos 90 (noventa) dias;
g) cópia autenticada da Carteira de Identidade;
h) declaração de bens e direitos, em formulário próprio;
i) cópia autenticada do diploma de graduação em curso de nível superior, devidamente registrado, fornecido por instituição
de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
j) cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo com categoria tipo "B" (somente o modelo aprovado
pelo artigo 159, da Lei nº 9.503/1997 CTB).
19.2 Se ao término do período estabelecido em edital para a apresentação dos documentos necessários à inclusão no Curso
de Formação de Praças, algum candidato não tiver apresentado a documentação de acordo com o previsto no subitem
anterior, será considerado desistente e consequentemente eliminado do concurso público, sendo convocado o próximo
candidato, observando-se rigorosamente a ordem de classificação final, para a apresentação dos documentos.
20 DA CONVOCACÃO
20.1 Os candidatos serão convocados, por meio de editais a serem publicados no Diário Oficial do Distrito Federal e
divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, para realizarem as etapas previstas neste edital.
21 DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
21.1 Só poderá ser convocado para inclusão na PMDF e matriculado no Curso de Formação de Praças o candidato
classificado de acordo com o resultado final do concurso público, respeitando-se o limite de vagas estabelecido neste edital.
Os aprovados em cadastro de reserva poderão ser convocados, a critério da Administração, durante o prazo de validade do
concurso, incluindo sua prorrogação.
21.2 Será considerado desistente e consequentemente eliminado do concurso o candidato que, uma vez convocado para
inclusão, não comparecer na data, no horário e no local estabelecidos, podendo a PMDF convocar novos candidatos,
obedecendo-se rigorosamente a classificação final no concurso público.
21.3 O Curso de Formação de Praças, de caráter eliminatório, funcionará na Escola de Formação de Praças (EsFP), com
regime de dedicação integral e atividades escolares extraclasse, podendo inclusive, serem realizadas após as 18h (dezoito
horas), bem como atividades aos sábados, domingos e feriados.
21.3.1 Poderá haver regime de internato durante a realização do Curso de Formação de Praças.
21.4 Durante a realização do Curso de Formação de Praças, o aluno (Soldado de 2
a
Classe) perceberá remuneração mensal,
de acordo com a Lei de Vencimentos da PMDF.
21.5 Os casos de aprovação e reprovação no Curso de Formação de Praças constarão do Regulamento e do Regimento
Interno da Escola de Formação de Praças da Polícia Militar do Distrito Federal, das Normas Internas de Medida de
Aprendizagem (NIMA) e dos demais dispositivos, regulamentos e normas vigentes, bem como as baixadas pelo Comando-
Geral da PMDF.
22 DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CANDIDATO (CAC-IADES)
22.1 Durante todo o período de realização do certame, a Central de Atendimento ao Candidato do IADES (CAC-IADES)
funcionará na QE 32 - Conjunto C - Lote 2 - Guará II - Brasília/DF, em dias úteis e no horário compreendido entre
10h (dez horas) e 16h (dezesseis horas).
22.2 A CAC-IADES disponibiliza atendimento para entrega e protocolo de documentos e solicitações, protocolo de recursos
administrativos e pedagógicos, esclarecimento de dúvidas e apoio às inscrições.
22.3 O candidato poderá obter informações, manter contato ou relatar fatos ocorridos referentes ao concurso público na CAC-
IADES por meio do telefone (61) 3574.7200 e (ou) via mensagens eletrônicas para o e-mail [email protected].
22.4 Documentos e solicitações poderão ser encaminhadas via postal (SEDEX), para o IADES - Concurso Público
CFP/PMDF, Caixa Postal 15.920, CEP 71.070-640, Guará II - Brasília/DF, a exceção dos recursos e documentação
diretamente relacionada às fases do presente concurso público.
22.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais etapas
do concurso público. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados no endereço
eletrônico http://www.iades.com.br e (ou) na forma do subitem 23.2.
23 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
23.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste
edital e em outros a serem publicados.
23.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso
blico que sejam publicados no Diário Oficial do Distrito Federal e (ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico
http://www.iades.com.br.
23.3 O presente concurso público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação do resultado final no Diário
Oficial do Distrito Federal, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério da Administração.
23.4 Durante o prazo de validade do concurso público, incluindo a sua prorrogação, se for o caso, surgindo novas vagas,
poderão ser convocados candidatos remanescentes do cadastro de reserva, para matrícula no Curso de Formação de Praças,
condicionando-se para tanto, a prévia autorização do Conselho de Política de Recursos Humanos SEPLAG/DF.
23.5 As despesas com transporte, alimentação, alojamento e outras similares, durante a realização do concurso público e do
Curso de Formação de Praças correrão por conta do candidato.
23.6 A convocação de candidatos para as etapas subsequentes às provas objetivas, far-se na estrita observância da
quantidade necessária ao total do preenchimento das vagas ofertadas no presente edital.
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23.7 A aprovação no concurso público não assegura ao candidato o direito de inclusão na PMDF nem de matrícula no Curso
de Formação de Praças.
23.8 O candidato aprovado em todas as etapas do concurso público que, na data da inclusão, estiver impedido, por problemas
particulares, perderá sua vaga, tornando-se desistente e consequentemente excluído do certame, não lhe sendo assegurado o
direito de matrícula no próximo Curso de Formação de Praças.
23.9 Fica ciente o candidato que, em caso de licenciamento dos quadros após a conclusão do Curso de Formação de Praças,
se não cumprir o período estipulado no artigo 104, § 1º da Lei 7.289/1984, deverá arcar com os custos de formação
(indenização ao erário), com fulcro no art. 30, Parágrafo Único da Lei nº 12.086/2009.
23.10 O candidato deverá manter atualizado seu endereço perante o IADES, enquanto estiver participando do concurso
blico, por meio de requerimento a ser enviado à CAC-IADES (ver item 22), e perante a PMDF, se selecionado. São de
exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não-atualização de seu endereço.
23.11 Os casos omissos neste edital serão resolvidos pelo Chefe do Departamento de Gestão de Pessoal da PMDF, ouvida a
Diretoria de Recrutamento e Seleção, juntamente com o IADES.
23.12 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alterações em dispositivos legais e
normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do concurso público.
23.13 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.
MARCELO HELBERTH DE SOUZA - CEL QOPM
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POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
EDITAL Nº 21/DGP - PMDF, DE 24 DE JANEIRO DE 2018
CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS DA
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL CFP/QPPMC
EDITAL NORMATIVO
ANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 CONHECIMENTOS GERAIS
1.1 LÍNGUA PORTUGUESA. 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e
neros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio
dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e
outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura
morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de
subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e
nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos
do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de
formalidade. 7 Correspondência oficial. 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do
texto ao gênero.
1.2 LÍNGUA INGLESA. 1 Compreensão de textos escritos em língua inglesa. 2 Itens gramaticais relevantes para
compreensão dos conteúdos semânticos.
1.3 MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO. 1 Compreensão de estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação:
analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Diagramas lógicos. 4 Princípios de contagem e probabilidade. 5 Arranjos,
permutações e combinações. 6 Proporcionalidade e regra de três. 7 Sistema de medidas (áreas e volumes).
1.4 ATUALIDADES. 1 Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultura, política e econômica do Distrito Federal e da
Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal RIDE.
1.5 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. 1 Lei Orgânica do Distrito
Federal, de 8/6/1993. 1.1 Título II - Da Organização do Distrito Federal. 1.1.1 Capítulo I - Das Disposições Gerais. 1.1.2 Da
Administração Pública: Seção I - Das Disposições Gerais, Seção II - Dos Serviços Públicos. 1.1.2 Capítulo VI - Dos
Servidores Públicos. 1.2 Título III - Da Organização dos Poderes. 1.2.1 Capítulo V - Da Segurança Pública. 2 Lei
6.450/1977 (dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências). 3 Lei
7.289/1984 (aprova o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências). 4
Lei nº 12.086/2009 (dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do
Distrito Federal e dá outras providências). 5 Decreto nº 88.777/1983 (aprova o regulamento para as policias militares e corpos
de bombeiros militares (R-200)). 6 Decreto nº 7.165/2010 (regulamenta o inciso I do art. 48 da Lei 6.450/1977, que dispõe
sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal).
1.6 CRIMINOLOGIA. 1 Criminologia. 1.1 Conceito. 1.2 Métodos: empirismo e interdisciplinaridade. 1.3 Objetos da
criminologia: delito, delinquente, vítima, controle social. 2 Funções da criminologia. 2.1 Criminologia e política criminal. 3
Modelos teóricos da criminologia. 3.1 Teorias sociológicas. 3.2 Prevenção da infração penal no Estado democrático de
direito. 3.3 Prevenção primária. 3.4 Prevenção secundária. 3.5 Prevenção terciária. 3.6 Modelos de reação ao crime.
2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
2.1 NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E DE DIREITOS HUMANOS. 1 Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres
individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização
político-administrativa do Estado. 3.1 Estado Federal Brasileiro, União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios.
4 Administração Pública. 4.1 Disposições gerais. 4.2 Dos servidores públicos. 4.3 Dos Militares dos Estados, do Distrito
Federal e dos Territórios. 5 Poder Executivo. 5.1 Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 6 Poder
Legislativo. 6.1 Estrutura. 6.2 Funcionamento e atribuições. 6.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7 Poder
Judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do poder judiciário - organização e competências. 7.3 Conselho Nacional de
Justiça composição e competências. 8 Funções essenciais à justiça. 9 Ministério Público e Advocacia Pública. 10. Defesa do
Estado e das instituições democráticas (Título V da Constituição Federal de 1988). 11 Conceitos básicos de Direito
Internacional Direito Internacional dos Direitos Humanos; Direito Internacional Humanitário. 12 Aplicação da lei. 12.1
Premissas: aplicação da Lei nos Estados Democráticos; conduta ética e legal na aplicação da Lei. 12.2 Responsabilidades:
prevenção e detecção do crime; manutenção da ordem pública. 12.3 Poderes: captura; detenção; uso da força e de armas de
fogo (práticas de tiro). 12.4 Para grupos vulneráveis: mulheres; crianças e adolescentes; vítimas da criminalidade e do abuso
de poder; refugiados e deslocados internos. 13 Direito Internacional dos Direitos Humanos. 13.1 Sistema Interamericano de
Direitos Humanos. 14 Conselho Nacional dos Direitos Humanos CNDH (Lei 12.986/2014).
2.2 NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos,
poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Agentes públicos:
espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único:
provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil,
Edital publicado no Diário Oficial do Distrito Federal n
o
19, de 26 de janeiro de 2018, Seção 3, páginas 67 a 77.
Edital N
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21/DGPPMDF, de 24 de Janeiro de 2018 Concurso Público de Admissão ao CFP/PMDF Página 21 de 26
criminal e administrativa. 4 Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder
disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 5 Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição,
validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e
discricionariedade. 6 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos;
delegação: concessão, permissão e autorização. 7 Controle e responsabilização da Administração: controle administrativo;
controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 8 Improbidade administrativa.
2.3 NOÇÕES DE DIREITO PENAL. 1 Princípios constitucionais do Direito Penal. 2 A lei penal no tempo. 3 A lei penal
no espaço. 4 Interpretação da lei penal. 5 Infração penal: elementos, espécies. 6 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração
penal. 7 Conceito de crime, fato típico, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 8 Excludentes de ilicitude e de culpabilidade.
9 Extinção da punibilidade. 10 Imputabilidade penal. 11 Concurso de pessoas. 12 Crimes contra a pessoa. 13 Crimes contra
o patrimônio. 14 Crimes contra a dignidade sexual. 15 Crimes contra o sentimento religioso. 16 Crimes contra a incolumidade
blica. 17 Crimes contra a Administração Pública. 18 Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei
11.343/2006). 19 Crimes hediondos (Lei 8.072/1990). 20 Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei
7.716/1989). 21 Crimes de tortura (Lei 9.455/1997). 22 Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998). 23 Crimes
nas licitações e contratos da Administração Pública (Lei nº 8.666/1993). 24 Direito de representação e processo de
responsabilidade administrativa, civil e penal nos casos de abuso de autoridade (Lei 4.898/1965). 25 Estatuto do
Desarmamento (Lei 10.826/2003). 26 Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968). 27
digo de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). 28 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei
8.069/1990). 29 Lei 10.054/2000. 30 Juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995).
2.4 NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1 Inquérito policial. 1.1 Notitia criminis. 1.2 Controle externo da
atividade policial. 1.3 Polícia investigativa e polícia judiciária. 2. Ação penal; espécies. 4 Prova. 5 Prisão em flagrante. 6
Prisão preventiva. 7 Prisão temporária (Lei n