Edital do Concurso Polícia Civil - ES 2006

Visualizaçao do Edital do Concurso

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE
PERITO BIOQUÍMICO TOXICOLOGISTA, DE PERITO CRIMINAL
E DE PERITO CRIMINAL ESPECIAL DA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EDITAL N.º 1/2005 – PCES PERITO, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005
O DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (PC/ES),
considerando a Lei Estadual n.º 3.400, de 14 de janeiro de 1981, e suas alterações, a Lei Estadual n.º
6.095, de 20 de janeiro de 2000, a Lei Complementar Estadual n.º 46, de 10 de janeiro de 1994, e suas
alterações, especialmente a Lei Complementar Estadual n.º 65, de 17 de julho de 1995, a Lei
Complementar Estadual n.º 185, de 26 de julho de 2000, a Lei Complementar Estadual n.º 04, de 15 de
janeiro de 1990, e suas alterações, o Decreto Estadual n.º 2.964-N, de 20 de março de 1990, e suas
alterações, especialmente o Decreto Estadual n.º 3.544-N, de 17 de junho de 1993, e o Decreto Estadual
n.º 3.869-N, de 14 de julho de 1995, torna pública a realização de concurso público para provimento de
vagas nos cargos de Perito Bioquímico Toxicologista, de Perito Criminal e de Perito Criminal Especial da
Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, mediante as condições estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de
Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB), em conjunto com a Polícia Civil do Estado do
Espírito Santo, e abrangerá as seguintes etapas:
a) exame de habilidades e conhecimentos, aferidos por meio de aplicação de provas objetivas e de prova
de redação, de caráter eliminatório e classificatório;
b) prova de aptidão física, de caráter eliminatório;
c) exames psicopatológicos, de caráter eliminatório, compreendendo as seguintes fases: exames médicos
e avaliação psicológica, de caráter eliminatório, para todos os cargos;
d) avaliação de títulos, de caráter classificatório.
1.2 Os candidatos aprovados no concurso serão submetidos ao Curso de Formação Profissional, logo após
o ato de nomeação, a ser realizado pela Polícia Civil do Estado do Espírito Santo e/ou por instituição a ser
contratada.
1.3 No decorrer do concurso público, os candidatos serão submetidos à investigação criminal e social, de
caráter unicamente eliminatório, de responsabilidade da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, e, em
obediência à Lei n.º 6.095, de 20 de janeiro de 2000, poderão, ainda, a critério da Administração, serem
avaliados em exame antidrogas.
1.4 O concurso será realizado na grande Vitória/ES.
1.4.1 Em face da indisponibilidade de locais adequados ou suficientes na localidade de realização das
provas, estas poderão ser realizadas em outras cidades.
2 DOS CARGOS
2.1 NÍVEL SUPERIOR
CARGO 1: PERITO BIOQUÍMICO TOXICOLOGISTA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na
área de Bioquímica, Farmácia ou Fármaco-Química, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação, experiência mínima de um ano em laboratório de análise
químico-toxicologista, e registro no conselho regional de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: execução de trabalhos de perícia envolvendo análise e
pesquisas laboratoriais, no campo da Bioquímica Físico-Química, em peças anatômicas e líquidos retidos
de cadáveres, em líquidos de origem biológica, em matérias orgânicas, tóxicas, venenos e produtos
químicos, por solicitação de autoridades, visando ao esclarecimento e à prova das infrações penais.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.363,11.
TOTAL DE VAGAS: 2, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.
CARGO 2: PERITO CRIMINAL
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em Biologia, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia, Farmácia, Física, Geologia, Matemática, Mineralogia, Química
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ou Odontologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação,
Carteira Nacional de Habilitação, categoria B, e registro no conselho de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar estudos, pesquisas e perícias, visando ao
esclarecimento e ao fornecimento de provas das infrações penais, desabamentos, sinistros, desastres e à
identificação dos respectivos autores, tendo por objetivo os vestígios materiais extrínsecos daquelas
infrações.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.363,11.
TOTAL DE VAGAS: 15, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 3: PERITO CRIMINAL ESPECIAL
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em Biologia, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia, Farmácia, Física, Geologia, Matemática, Mineralogia, Química
ou Odontologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e
registro no conselho de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar trabalhos compreendendo a realização de perícias,
exames e pesquisas no setor da Criminalística Pura e nos específicos da Biologia, Ciências Contábeis, Direito,
Engenharia, Farmácia, Física, Geologia, Matemática, Mineralogia, Química ou Odontologia, bem como exames em
pessoas vivas, cadáveres e peças anatômicas em relação ao campo da Odontologia Penal.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.363,11.
TOTAL DE VAGAS: 6, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
2.3 A remuneração inclui as vantagens específicas do cargo, tais como gratificação de risco de vida,
gratificação de função policial e representação.
3 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
3.1 Das vagas destinadas a cada cargo, 5% serão providas na forma da Lei n.º 4.531, de 26 de junho de
1991, do artigo 7.º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual n.º 46/94 e do Decreto n.º 3.298, de
20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto n.º 5.296/2004.
3.1.2 O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os
demais candidatos.
3.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:
a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência;
b) encaminhar laudo médico original ou cópia simples, emitido nos últimos doze meses, atestando a
espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da
Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do
subitem 3.2.1.
3.2.1 O candidato portador de deficiência deverá entregar, até o dia 17 de fevereiro de 2006, das 8 horas
às 19 horas, pessoalmente ou por terceiro, o laudo médico (original ou cópia simples) a que se refere a
alínea “b” do subitem 3.2, no Núcleo de Atendimento ao Candidato do CESPE/UnB, Campus
Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), mezanino, ala norte Asa Norte,
Brasília/DF.
3.2.1.1 O candidato poderá, ainda, encaminhar o laudo médico, via SEDEX, postado impreterivelmente
até o dia 17 de fevereiro de 2006, para o Núcleo de Avaliação de Potenciais do CESPE/UnB Concurso
PC/ES PERITO, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), subsolo, ala
norte Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 04521, CEP 70919–970.
3.3 O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do subitem 5.4.9 deste edital,
atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de
que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1.º e 2.º, do Decreto n.º
3.298/99, alterado pelo Decreto n.º 5.296/2004.
3.4 O laudo médico (original ou cópia simples) terá validade somente para este concurso público e não
será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.
3.4.1 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de portadores
de deficiência será divulgada no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pcesperito2006,
em data a ser informada no edital de locais e horários de realização das provas.
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3.5 A inobservância do disposto no subitem 3.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas
reservadas aos candidatos em tal condição e o não-atendimento às condições especiais necessárias.
3.6 Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se portadores de deficiência, se aprovados e
classificados no concurso, terão seus nomes publicados em lista à parte e, caso obtenham classificação
necessária, figurarão também na lista de classificação geral por cargo.
3.7 Os candidatos aprovados que se declararem portadores de deficiência serão convocados a submeter-se
à perícia médica promovida pela Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, que verificará sobre a sua
qualificação como portador de deficiência ou não, bem como sobre o grau de deficiência, nos termos do
artigo 43 do Decreto n.º 3.298/99, alterado pelo Decreto n.º 5.296/2004.
3.8 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie e
o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto n.º 3.298/99, alterado pelo
Decreto n.º 5.296/2004, bem como à provável causa da deficiência.
3.9 A não-observância do disposto no subitem 3.8, a reprovação na perícia médica ou o não-
comparecimento à perícia acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais
condições.
3.10 O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica por não ter sido considerado
deficiente, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral do cargo.
3.11 O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica em virtude de incompatibilidade da
deficiência com as atribuições do cargo será eliminado do concurso.
3.12 As vagas definidas no subitem 3.1 que não forem providas por falta de candidatos portadores de
deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de
classificação por cargo.
4 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
4.1 Ser aprovado no concurso público.
4.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado
pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos
políticos, nos termos do artigo 12, §1.º, da Constituição Federal.
4.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (no caso de candidatos do sexo masculino).
4.4 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, na data da posse, conforme item 2 deste
edital.
4.5 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse.
4.6 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
4.7 Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão
público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal.
4.8 Cumprir as determinações deste edital.
5 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
5.1 A inscrição poderá ser efetuada nas agências da CAIXA listadas no Anexo I deste edital ou via
Internet, conforme procedimentos especificados a seguir.
5.2 DA INSCRIÇÃO NAS AGÊNCIAS DA CAIXA
5.2.1 PERÍODO: de 9 a 20 de janeiro de 2006.
5.2.2 HORÁRIO: de atendimento bancário.
5.2.3 TAXA: R$ 60,00.
5.2.4 Para efetuar a inscrição nas agências da CAIXA, o candidato deverá:
a) preencher e entregar o formulário fornecido no local de inscrição;
b) pagar a taxa de inscrição.
5.3 DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET
5.3.1 Será admitida a inscrição via Internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/pcesperito2006, solicitada no período entre 10 horas do dia 9 de
janeiro de 2006 e 20 horas do dia 22 de janeiro de 2006, observado o horário oficial de Brasília/DF.
5.3.2 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição via Internet não recebida por
motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de
comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
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5.3.3 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição das seguintes formas:
a) por meio de débito em conta-corrente, apenas para correntistas do Banco do Brasil;
b) por meio de documento de arrecadação, pagável em qualquer lotérica;
c) por meio de boleto bancário, pagável em toda a rede bancária.
5.3.3.1 O documento de arrecadação e o boleto bancário estarão disponíveis no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/pcesperito2006 e deverão ser impressos para o pagamento da taxa de
inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.
5.3.4 O pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário ou de documento de arrecadação
deverá ser efetuado até o dia 23 de janeiro de 2006.
5.3.5 As inscrições efetuadas via Internet somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da
taxa de inscrição.
5.3.6 O comprovante de inscrição do candidato inscrito via Internet estará disponível no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pcesperito2006, após o acatamento da inscrição, sendo de
responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
5.3.7 Informações complementares acerca da inscrição via Internet estarão disponíveis no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pcesperito2006.
5.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
5.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche
todos os requisitos exigidos. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em nenhuma hipótese, a
sua alteração no que se refere à opção de cargo.
5.4.2 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.
5.4.3 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.
5.4.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do
candidato.
5.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade
do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do concurso público aquele que não
preencher o formulário de forma completa, correta e legível.
5.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo
em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.
5.4.6.1 No caso de o pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura,
venha a ser devolvido, por qualquer motivo, o CESPE/UnB reserva-se o direito de tomar as medidas
legais cabíveis.
5.4.7 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto nos casos previstos na Lei
Estadual n.º 6.663/2001, conforme procedimentos descritos a seguir.
5.4.7.1 Poderá solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição neste concurso público o candidato
amparado pela Lei Estadual n.
o
6.663, de 25 de abril de 2001.
5.4.7.2 O interessado que preencher os requisitos da lei citada no subitem anterior e desejar isenção de
pagamento da taxa de inscrição neste concurso público deverá dirigir-se ao posto de atendimento do
CESPE, localizado na EMEF Aristóbulo Barbosa Leão Avenida Vitória n.º 3.010 (entrada pela Rua
Aluísio Simões) Bento Ferreira, Vitória/ES, no período de 9 a 11 de janeiro de 2006, das 8 horas às 12
horas e das 14 horas às 18 horas, para preencher o requerimento de isenção ali disponível, instruindo-o
com cópia dos seguintes documentos:
a) carteira de trabalho;
b) contracheque atual.
5.4.7.3 As informações prestadas no formulário, bem como a documentação apresentada, serão de inteira
responsabilidade do candidato, respondendo este, por qualquer falsidade.
5.4.7.4 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:
a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
b) fraudar e/ou falsificar documentação;
c) pleitear a isenção, sem apresentar cópia dos documentos previstos no subitem 5.4.7.2;
d) não observar o prazo e os horários estabelecidos no subitem 5.4.7.2 deste edital.
5.4.7.5 Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção e dos documentos comprobatórios,
a complementação da documentação bem como revisão e/ou recurso.
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5.4.7.5.1 Na impossibilidade de comparecimento do candidato, o requerimento de isenção e os
documentos comprobatórios poderão ser entregues por procurador, mediante apresentação do documento
de identidade original do procurador e de procuração simples do interessado, acompanhada de cópia
legível do documento de identidade do candidato.
5.4.7.5.1.1 Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no
ato de entrega do requerimento de isenção e dos documentos comprobatórios, arcando o candidato com as
conseqüências de eventuais erros de seu representante.
5.4.7.6 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax, via
correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
5.4.7.7 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo CESPE/UnB.
5.4.7.8 A relação dos pedidos de isenção deferidos e indeferidos será divulgada até o dia 18 de janeiro de
2006, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo e nos endereços eletrônicos
http://www.cespe.unb.br/concursos/pcesperito2006 e http://www.pc.es.gov.br.
5.4.7.9 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão efetuar sua inscrição nas
agências da CAIXA listadas no Anexo I deste edital, nos dias de 19 e 20 de janeiro de 2006, ou via
Internet, até o dia 22 de janeiro de 2006, conforme procedimentos descritos neste edital.
5.4.7.9.1 O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar a inscrição na forma
e no prazo estabelecidos no subitem anterior estará automaticamente excluído do concurso público.
5.4.8 O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de
realização das provas.
5.4.9 O candidato, portador de deficiência ou não, que necessitar de atendimento especial para a
realização das provas deverá indicar, no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via
Internet, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 17 de fevereiro de 2006,
impreterivelmente, via SEDEX, para o Núcleo de Avaliação de Potenciais do CESPE/UnB Concurso
PC/ES PERITO, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), subsolo, ala
norte Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 04521, CEP 70919970, laudo médico que justifique o
atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força
maior e nos que forem de interesse da Administração Pública. A solicitação de condições especiais será
atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.
5.4.9.1 O laudo médico referido no subitem 5.4.9 poderá, ainda, ser entregue, até o dia 17 de fevereiro de
2006, das 8 horas às 19 horas, pessoalmente ou por terceiro, no Núcleo de Atendimento ao Candidato do
CESPE/UnB, localizado no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC),
mezanino, ala norte Asa Norte, Brasília/DF.
5.4.9.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar
atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa
finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não
realizará as provas.
5.4.9.3 O laudo médico valerá somente para este concurso, não será devolvido e não serão fornecidas
cópias desse laudo.
5.4.9.4 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada nos
endereços eletrônicos http://www.cespe.unb.br/concursos/pcesperito2006 e http://www.pc.es.gov.br, em
data a ser informada no edital de locais e horários de realização das provas.
5.4.10 O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet,
que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos
requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
6 DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO
6.1 O concurso público compreenderá a aplicação de provas objetivas e de redação, de prova de aptidão
física e de exames psicopatológicos e, ainda, avaliação de títulos, conforme o quadro a seguir.
PROVA/TIPO
ÁREA DE
CONHECIMENTO
N.º DE
ITENS
CARÁTER
(P
1
) Objetiva Conhecimentos Básicos 50
(P
2
) Objetiva Conhecimentos Específicos 70
ELIMINATÓRIO E
CLASSIFICATÓRIO
6
(P
3
) Redação
(P
4
) Prova de aptidão física
(P
5
) Exames psicopatológicos
ELIMINATÓRIO
(P
6
) Avaliação de títulos CLASSIFICATÓRIO
6.2 As provas objetivas e a prova de redação terão a duração de 4 horas e serão aplicadas no dia 19 de
março de 2006, no turno da manhã.
6.3 Os locais e os horários de realização das provas objetivas e da prova de redação serão publicados no
Diário Oficial do Estado do Espírito Santo e divulgados na Internet, nos endereços eletrônicos
http://www.cespe.unb.br/concursos/pcesperito2006 e http://www.pc.es.gov.br, na data provável de 8 ou 9
de março de 2006. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de
realização das provas e o comparecimento no horário determinado.
6.3.1 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior,
comunicação pessoal dirigida ao candidato, para o endereço constante no formulário de inscrição ou na
solicitação de inscrição via Internet, informando o local e o horário de realização das provas, o que não o
desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, consoante o que dispõe o subitem 6.3 deste edital.
6.3.1.1 Os candidatos inscritos via Internet poderão receber esse comunicado via e-mail, sendo de sua
exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico.
6.4 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das
provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na
forma do subitem 6.3.
7 DAS PROVAS OBJETIVAS
7.1 A prova objetiva será constituída de 120 itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão
ser respeitados, contemplando 120 pontos. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de
acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois
campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso
julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato
caso julgue o item ERRADO.
7.2 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha
de respostas.
7.3 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o
único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira
responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas
contidas neste edital e na folha de respostas. Não haverá substituição da folha de respostas por erro do
candidato.
7.4 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da
folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este
edital e/ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada e/ou campo de marcação
não-preenchido integralmente.
7.5 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha
de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura
óptica.
7.6 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em
caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o
candidato será acompanhado por agente do CESPE/UnB devidamente treinado.
8 DA PROVA DE REDAÇÃO
8.1 A prova de redação valerá 10,00 pontos e consistirá de redação de texto narrativo, dissertativo e/ou
descritivo.
8.2 A prova de redação tem o objetivo de avaliar a capacidade de expressão na modalidade escrita, o uso
das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa e o domínio do conteúdo, de acordo com os
objetos de avaliação estabelecidos para cada cargo. O candidato deverá produzir, com base em tema,
7
situação motivadora ou estudo de caso formulado pela banca examinadora, texto narrativo, dissertativo
e/ou descritivo, com extensão máxima de trinta linhas, primando pela coerência e pela coesão.
8.3 A prova de redação deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta,
fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras
pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a redação pelo
próprio candidato e de candidato que solicitou atendimento especial, observado o disposto no subitem
5.4.9 deste edital. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um agente do CESPE/UnB devidamente
treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais
gráficos de pontuação.
8.4 A folha de texto definitivo da prova de redação não poderá ser assinada, rubricada, nem conter, em
outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de anulação da
prova de redação. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição
de texto definitivo acarretará a anulação da prova de redação.
8.5 A folha de texto definitivo será o único documento válido para a avaliação da prova de redação. A
folha para rascunho no caderno de provas é de preenchimento facultativo e não valerá para tal finalidade.
9 DA PROVA DE APTIDÃO FÍSICA
9.1 A prova de aptidão física, de caráter eliminatório, visa avaliar a capacidade do candidato para
desempenhar as tarefas típicas da categoria funcional.
9.2 Na prova de aptidão física, o candidato será considerado apto ou inapto.
9.3 A prova de aptidão física consistirá em submeter o candidato aos seguintes testes: BARRA,
IMPULSÃO HORIZONTAL e CORRIDA DE DOZE MINUTOS.
9.4 O candidato deverá comparecer em data, local e horário a serem oportunamente divulgados em edital
específico, com roupa apropriada para prática de educação física, munido de atestado médico específico
para tal fim, emitido nos últimos trinta dias da realização dos testes.
9.5 O atestado médico deverá constar, expressamente, que o candidato está apto a realizar a prova de
aptidão física.
9.6 O candidato que deixar de apresentar o atestado médico será impedido de realizar os testes, sendo
conseqüentemente eliminado do concurso.
9.7 O atestado médico deverá ser entregue no momento de identificação do candidato para a realização da
prova de aptidão física. Não será aceita a entrega de atestado médico em outro momento ou em que não
conste a autorização expressa nos termos do subitem 9.5 deste edital.
9.8 DO TESTE DE BARRA
9.8.1 DA FORMA DE EXECUÇÃO DO TESTE DINÂMICO DE BARRA
9.8.1.1 A metodologia para a preparação e a execução do teste dinâmico de barra para os candidatos do
sexo masculino obedecerá aos seguintes aspectos:
a) ao comando “em posição”, o candidato do sexo masculino deverá dependurar-se na barra, com pegada
livre (pronação ou supinação), mantendo os braços estendidos, e deverá manter o corpo na vertical e sem
contato com o solo;
b) ao comando “iniciar”, o candidato deverá flexionar simultaneamente os cotovelos até o queixo
ultrapassar a parte superior da barra. Em seguida, deverá estender novamente os cotovelos até a posição
inicial;
c) a contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes observações:
c.1) o movimento só será considerado completo após a total extensão dos cotovelos;
c.2) a não-extensão total dos cotovelos, antes do início de uma nova execução, será considerada um
movimento incorreto, o qual não será computado no desempenho do candidato.
9.8.1.2 Será proibido ao candidato do sexo masculino quando da realização do teste dinâmico de barra:
a) tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da barra após o início das execuções,
sendo permitida a flexão de perna(s) para evitar esse toque;
b) após a tomada de posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física;
c) utilizar luvas ou qualquer outro artifício para a proteção das mãos;
d) apoiar o queixo na barra.
9.8.1.3 Será concedida uma segunda tentativa ao candidato do sexo masculino que não obtiver o
desempenho mínimo na primeira, no prazo aproximado de 5 minutos.
8
9.8.2 DA FORMA DE EXECUÇÃO DO TESTE ESTÁTICO DE BARRA
9.8.2.1 A metodologia para a preparação e a execução do teste estático de barra para os candidatos do
sexo feminino será constituída de:
a) ao comando “em posição”, o candidato do sexo feminino deverá dependurar-se na barra com pegada
livre (pronação ou supinação), mantendo os braços flexionados e o queixo acima da parte superior da
barra, e deverá manter o corpo na vertical e sem contato com o solo;
b) ao comando “iniciar”, a banca examinadora iniciará imediatamente a contagem do tempo, devendo o
candidato do sexo feminino permanecer na posição inicial (cotovelos flexionados e queixo acima da parte
superior da barra, mas sem apoiar-se nela). A cronometragem será encerrada quando o candidato do sexo
feminino ceder à sustentação, deixando o queixo ficar abaixo da parte superior da barra.
9.8.2.2 Será proibido ao candidato do sexo feminino quando da realização do teste estático de barra:
a) tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da barra após o início da execução,
sendo permitida a flexão de perna(s) para evitar esse toque;
b) após a tomada da posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física;
c) utilizar luva(s) ou qualquer outro artifício para proteção das mãos;
d) ceder sustentação, deixando o queixo ficar abaixo da barra;
e) apoiar o queixo na barra.
9.8.2.3 Será concedida uma segunda tentativa ao candidato do sexo feminino que não obtiver o
desempenho mínimo na primeira, no prazo aproximado de 5 minutos.
9.8.3 DA PONTUAÇÃO DO TESTE DE BARRA
9.8.3.1 Cada candidato deverá realizar como performance mínima 1,00 ponto na execução do teste de
barra, conforme tabela abaixo:
9.8.3.2 TABELA DE PONTUAÇÃO DO TESTE DE BARRA
MASCULINO FEMININO
Pontos Numero de flexões Tempo em suspensão
0,00 (eliminado) de 0 a 1 abaixo de 15 s
1,00 2 de 15 s a 19 s
2,00 3 de 20 s a 24 s
3,00 4 de 25 s a 29 s
4,00 5 de 30 s a 34 s
5,00 6 acima de 34 s
9.9 DO TESTE DE IMPULSÃO HORIZONTAL
9.9.1 DA FORMA DE EXECUÇÃO DO TESTE DE IMPULSÃO HORIZONTAL
9.9.1.1 A metodologia para a preparação e a execução de teste de impulsão horizontal para todos os
candidatos será constituída de:
a) posição inicial: em pé, parado, com os pés paralelos entre si e atrás da linha de medição marcada no
solo, sem tocá-la;
b) execução: quando autorizado, o candidato saltará à frente com os dois pés.
9.9.1.2 Não será permitido qualquer deslocamento (retirada dos pés do solo) para a execução do salto.
9.9.1.3 Durante a realização do teste de impulsão horizontal, o candidato não poderá receber qualquer tipo
de ajuda física, nem utilizar qualquer equipamento, aparelho ou material de auxílio à impulsão.
9.9.1.4 Será concedida uma segunda tentativa ao candidato que não obtiver o desempenho mínimo na
primeira, no prazo aproximado de 5 minutos.
9.9.2 DA PONTUAÇÃO DO TESTE DE IMPULSÃO HORIZONTAL
9.9.2.1 Cada candidato deverá realizar como performance mínima 1,00 ponto na execução do teste de
impulsão horizontal, conforme tabela abaixo:
9.9.2.2 TABELA DE PONTUAÇÃO DO TESTE DE IMPULSÃO HORIZONTAL
MASCULINO FEMININO
Pontos Distância (metros) Distância (metros)
0,0 (eliminado) abaixo de 1,71 m abaixo de 1,36 m
1,00 de 1,71 m a 1,80 m de 1,36 m a 1,40 m
2,00 de 1,81 m a 1,90 m de 1,41 m a 1,50 m
9
MASCULINO FEMININO
Pontos Distância (metros) Distância (metros)
3,00 de 1,91 m a 2,00 m de 1,51 m a 1,60 m
4,00 de 2,01 m a 2,10 m de 1,61 m a 1,70 m
5,00 acima de 2,10 m acima de 1,70 m
9.10 DO TESTE DE CORRIDA DE DOZE MINUTOS
9.10.1 DA FORMA DE EXECUÇÃO DO TESTE DE CORRIDA DE DOZE MINUTOS
9.10.1.1 Para a realização do teste de corrida, o candidato poderá, durante os doze minutos, deslocar-se
em qualquer ritmo, correndo ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir.
9.10.1.2 Durante a realização do teste, o candidato não poderá abandonar a pista antes da liberação do
fiscal, dar ou receber qualquer tipo de ajuda física (como puxar, empurrar, carregar, segurar na mão etc.),
bem como não poderá deslocar-se, no sentido progressivo ou regressivo da marcação da pista, após findo
os doze minutos, sem a respectiva liberação do fiscal, sob pena de ser considerado inapto e,
conseqüentemente, eliminado do concurso.
9.10.1.3 O teste de corrida de doze minutos será realizado em uma única tentativa.
9.10.2 PONTUAÇÃO DO TESTE DE CORRIDA DE DOZE MINUTOS
9.10.2.1 Cada candidato deverá realizar como performance mínima 1,00 ponto na execução do teste de
corrida de doze minutos, conforme tabela abaixo:
9.10.2.2 TABELA DE PONTUAÇÃO DO TESTE DE CORRIDA DE DOZE MINUTOS
MASCULINO FEMININO
Pontos Distância (metros) Distância (metros)
0,0 (eliminado) abaixo de 1.800 m abaixo de 1.600 m
1,00 1.800 m a 1.999 m 1.600 m a 1.799 m
2,00 2.000 m a 2.199 m 1.800 m a 1.999 m
3,00 2.200 m a 2.399 m 2.000 m a 2.199 m
4,00 2.400 m a 2.599 m 2.200 m a 2.399 m
5,00 acima de 2.599 m acima de 2.399 m
9.11 O candidato que não atingir a performance mínima em quaisquer dos testes da prova de aptidão
sica ou que não comparecer para a sua realização será considerado inapto e, conseqüentemente,
eliminado do concurso público.
9.11.1 O candidato que for considerado inapto em qualquer teste não poderá prosseguir nos demais testes.
9.12 Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, gravidez,
indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas etc.) que impossibilitem a realização dos testes ou
diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados em consideração, não sendo concedido
qualquer tratamento privilegiado.
9.13 A pontuação final na prova de aptidão física será a soma dos pontos obtidos em cada um dos testes
que a compõem.
9.14 Será considerado apto na prova de aptidão física o candidato que atingir a performance mínima em
todos os testes e obtiver pontuação igual ou superior a 5,00 pontos na pontuação final da prova de aptidão
física.
9.15 Demais informações a respeito da prova de aptidão física constarão de edital específico de
convocação para essa etapa.
10 DOS EXAMES PSICOPATOLÓGICOS
10.1 Os exames psicopatológicos, de caráter eliminatório, compreenderão duas fases, ambas de presença
obrigatória, a saber: exames médicos e avaliação psicológica.
10.1.1 O candidato será considerado aconselhado ou desaconselhado nos exames psicopatológicos.
10.2 Os exames médicos objetivam aferir se o candidato goza de boa saúde física e psíquica para suportar
os exercícios para desempenhar as tarefas típicas da categoria funcional.
10.2.1 O candidato será considerado aconselhado ou desaconselhado nos exames médicos.
10.3 Os exames médicos destinar-se-ão à constatação, mediante exame físico e análise dos exames
solicitados, de doenças, de sinais e/ou de sintomas que inabilitem o candidato, segundo os critérios a
seguir:
10
a) GERAIS: defeitos físicos, congênitos e/ou adquiridos, com debilidade e/ou perda de sentido ou de
função; cirurgias mutiladoras; neoplasias malignas; doenças crônicas e/ou agudas incapacitantes;
b) ESPECÍFICOS: sopros orgânicos, arritmias cardíacas; hipotensão ou hipertensão arterial que esteja
acompanhada de sintomas, que possua caráter permanente e/ou que dependa de medicação para o seu
controle; vasculopatias evidentes ou limitantes; hérnias; marcha irregular e/ou uso de aparelhos
ortopédicos; grandes desvios de coluna vertebral; artropatia crônica; redução dos movimentos articulares;
doenças ósseas; distúrbios importantes da mímica e da fala; disritmia cerebral; distúrbios da sensibilidade
táctil, térmica e/ou dolorosa; incoordenação motora, bem como doenças incuráveis.
10.3.1 Serão admitidos os candidatos portadores de deficiência visual corrigida ou corrigível por meio de
uso de óculos e/ou de lentes de contato até o limite de acuidade visual de 20/20 em ambos os olhos.
10.3.2 Os exames médicos estarão sob a responsabilidade de juntas médicas a serem designadas pelo
CESPE/UnB.
10.3.3 Os exames médicos compreenderão o exame clínico e, ainda, a entrega de exames para posterior
avaliação pela Junta Médica, conforme seguinte relação:
a) Hemograma completo;
b) ABO + RH;
c) EAS;
d) EPF (Exame Parasitológico de Fezes);
e) Exame Oftalmológico: acuidade visual sem correção, acuidade visual com correção, tonometria,
biomicroscopia, fundoscopia, motricidade ocular e senso cromático;
f) Exame Otorrinolaringológico: avaliação clínica do Otorrinolaringologista e audiometria tonal com
laudo;
g) Exame Dermatológico.
10.3.4 O exame clínico e a entrega dos exames descritos no subitem anterior serão realizados nas datas
fixadas em edital específico de convocação.
10.3.5 Em caso de falta ou inautenticidade de exames, o candidato será informado das providências
necessárias a serem tomadas bem como do local, da data e do horário estabelecidos para nova entrega de
exames.
10.3.6 O candidato deverá providenciar, à suas expensas, os exames necessários.
10.3.7 Em todos os exames, além do nome do candidato, deverão constar, obrigatoriamente, a assinatura e
o registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade
desses a inobservância ou a omissão dessas informações.
10.3.8 Os exames entregues serão avaliados pela Junta Médica, em complementação ao exame clínico.
10.3.9 A Junta Médica, após a análise do exame clínico e dos exames entregues pelos candidatos, emitirá
apenas parecer de desaconselhamento do candidato.
10.3.10 Será eliminado do certame o candidato considerado desaconselhado ou que não comparecer aos
exames médicos.
10.4 A avaliação psicológica será realizada em data a ser determinada no edital de convocação para essa
fase.
10.4.1 Na avaliação psicológica, o candidato será considerado aconselhado ou desaconselhado.
10.4.2 A avaliação psicológica consistirá na aplicação e na avaliação de técnicas psicológicas, visando
analisar a adequação do candidato ao perfil profissiográfico do cargo, identificando os tipos de raciocínio,
as habilidades específicas e as características de personalidade adequadas ao cargo.
10.4.3 O candidato considerado desaconselhado ou que não comparecer à avaliação psicológica será
eliminado do certame.
10.5 Somente será considerado aconselhado nos exames psicopatológicos o candidato considerado
aconselhado nos exames médicos e na avaliação psicológica.
10.6 Demais informações a respeito dos exames psicopatológicos constarão de edital específico de
convocação para essa etapa.
11 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
11.1 Serão convocados para a avaliação de títulos, de caráter classificatório, os candidatos aprovados em
todas as etapas anteriores.
11
11.2 A avaliação de títulos valerá 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados
seja superior a esse valor.
11.3 Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os
limites de pontos do quadro a seguir.
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ALÍNEA
TÍTULO
VALOR DE
CADA
TÍTULO
VALOR
MÁXIMO DOS
TÍTULOS
A
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de
doutorado ou certificado/declaração de conclusão de
doutorado, acompanhado do histórico do curso, na área
específica a que concorre.
2,00 2,00
B
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de
mestrado ou certificado/declaração, acompanhado do
histórico escolar, de conclusão de mestrado, na área
específica a que concorre.
1,50 1,50
C
Certificado de conclusão de curso de pós-
nív
el de especialização, ou declaração de conclusão de
curso acompanhada de histórico escolar, na área
específica a que concorre, com carga horária mínima de
360 horas.
1,00 1,00
D
Exercício de atividade profissional de nível superior na
Administração Públic
a ou privada, em empregos/cargos
na especialidade a que concorre.
0,50 por ano
completo
4,50
E
Aprovação em concurso público para provimento de vaga
em cargo privativo da área de segurança pública.
1,00 1,00
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 10,00
11.4 Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo, no horário e no local
estipulados no edital de convocação para a avaliação de títulos.
11.4.1 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.
11.5 No ato de entrega dos títulos, o candidato deverá preencher e assinar o formulário a ser fornecido
pelo CESPE/UnB, no qual indicará a quantidade de títulos apresentados. Juntamente com esse formulário
deverá ser apresentada uma cópia, autenticada em cartório, de cada título declarado. Os documentos
apresentados não serão devolvidos.
11.5.1 Não serão recebidos documentos originais.
11.6 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não-autenticadas em cartório.
11.7 Na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos os títulos entregues por
procurador, mediante apresentação do documento de identidade original do procurador e de procuração
simples do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato.
11.7.1 Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato
de entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista no edital de convocação para essa
etapa, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros de seu representante.
11.8 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS
11.8.1 Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de doutorado ou de
mestrado, será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC,
ou certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado, expedido por instituição reconhecida pelo
MEC, acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as
disciplinas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da
dissertação ou da tese.
11.8.1.1 Para curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma,
desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil.
12
11.8.1.2 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos
relacionados nas alíneas A e B do quadro de títulos.
11.8.2 Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea C do quadro de títulos, o
candidato deverá comprovar, por meio de certificado/declaração, que o curso de especialização foi
realizado de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação (CNE).
11.8.2.1 Caso o certificado/declaração não comprove que o curso de especialização foi realizado de
acordo com o solicitado no subitem anterior, deverá ser anexada declaração da instituição, atestando que
o curso atende às normas do CNE.
11.8.2.2 Não receberá pontuação na alínea C do quadro de títulos o candidato que apresentar
certificado/declaração que não comprove que o curso foi realizado de acordo com as normas do CNE sem
a declaração da instituição referida no subitem 11.8.2.1.
11.8.2.3 Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea C do quadro de títulos, serão
aceitos somente os certificados/declarações em que constem a carga horária.
11.8.3 Para receber a pontuação relativa aos títulos relacionados na alínea D do quadro de títulos, o
candidato deverá atender a uma das seguintes opções:
a) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) acrescida de declaração do empregador
que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição
das atividades desenvolvidas, se realizado na área privada, acompanhada do diploma de conclusão de
curso de graduação;
b) declaração/certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a
espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se realizado na área pública,
acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação;
c) contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento autônomo (RPA) acrescido de declaração
que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, no caso de
serviço prestado como autônomo, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação.
11.8.3.1 A declaração/certidão mencionada na opção “b” do subitem anterior deverão ser emitidas por
órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a
autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.
11.8.3.2 Para efeito de pontuação da alínea D do quadro de títulos, não será considerada fração de ano ne m
sobreposição de tempo.
11.8.3.3 Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio, de monitoria, de bolsa de
estudo.
11.8.3.4 Para efeito de pontuação da alínea D do quadro de títulos, somente será considerada a
experiência após a conclusão do estágio probatório (3 anos), sendo exigido o mesmo período de
experiência na área privada.
11.8.4 A comprovação de aprovação em concurso público deverá ser feita por meio de apresentação de
certidão expedida por setor de pessoal do órgão, ou certificado do órgão executor do certame, em que
constem as seguintes informações:
a) cargo concorrido;
b) requisito do cargo, especialmente a escolaridade;
c) aprovação e/ou classificação.
11.8.4.1 Para comprovar a aprovação em concurso público, o candidato poderá, ainda, apresentar cópia da
publicação de resultado final de concurso, em Diário Oficial, constando o cargo, o requisito do cargo, a
escolaridade exigida e a aprovação e/ou a classificação, com identificação clara do candidato.
11.8.4.2 Não será considerado concurso público a seleção constituída apenas de prova de títulos e/ou de
análise de currículos e/ou de provas práticas e/ou testes psicotécnicos e/ou entrevistas.
11.9 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a
Língua Portuguesa por tradutor juramentado.
11.10 Cada título será considerado uma única vez.
11.11 Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Atribuição de Pontos para a
Avaliação de Títulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados no subitem 11.2 serão
desconsiderados.
12 DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E SOCIAL
13
12.1 A investigação criminal e social, de caráter apenas eliminatório, visa apurar se o candidato aos
cargos da Policia Civil do Estado do Espírito Santo apresenta procedimento irrepreensível e idoneidade
moral inatacável.
12.2 A investigação criminal e social é de competência da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, a ser
realizada por uma Comissão formada por três membros, designados pelo Delegado Chefe da Polícia Civil
e presidida pelo Corregedor Geral da Polícia Civil.
12.3 A investigação criminal e social será comum a todos os cargos. O que implica dizer que o resultado
obtido valerá para os cargos para os quais o candidato estiver concorrendo.
12.4 Por ocasião da realização da prova de capacidade física, o candidato receberá uma Ficha de
Informações Confidenciais (FIC), para fins da investigação criminal e social.
12.5 Será eliminado do concurso o candidato que deixar de apresentar a documentação solicitada na
forma do subitem 12.8 deste edital, bem como o candidato que for considerado não-recomendado na
investigação criminal e social.
12.6 Igualmente, será eliminado do concurso público o candidato que tiver omitido ou faltado com a
verdade quando do preenchimento da Ficha de Informações Confidenciais.
12.7 A data, o local e o horário para a entrega da Ficha de Informações Confidenciais, devidamente
preenchida, e dos documentos referentes à investigação criminal e social serão publicados no Diário
Oficial do Estado do Espírito Santo, junto com a relação dos candidatos convocados para essa etapa.
12.8 Por ocasião da entrega da Ficha de Informações Confidenciais a que se refere o subitem 12.4, o
candidato deverá apresentar a seguinte documentação:
a) certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que o candidato tenha residido
nos últimos cinco anos, da Justiça Federal, Estadual e Militar;
b) folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados nos quais residiu nos últimos cinco
anos, expedida no máximo há seis meses;
c) declaração, firmada pelo candidato, em que conste não haver sofrido condenação definitiva por crime
ou contravenção, nem penalidade disciplinar no exercício da advocacia, da magistratura, de função
pública qualquer, ou, em caso contrário, em que conste notícia clara e específica da ocorrência e os
esclarecimentos pertinentes;
d) declarações de magistrados, professores universitários, autoridades outras, advogados, somando, no
mínimo, três declarantes que atestem a idoneidade moral e o correto comportamento social do candidato.
13 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO NA PRIMEIRA ETAPA
13.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.
13.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será
igual a 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo
da prova; -1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial
definitivo da prova; 0,00, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).
13.3 O cálculo da nota em cada prova objetiva, comum às provas de todos os candidatos, será igual à
soma das notas obtidas em todos os itens que a compõem.
13.4 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso o candidato que se enquadrar em pelo
menos um dos itens a seguir:
a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova de Conhecimentos Básicos (P
1
);
b) obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova de Conhecimentos Específicos (P
2
);
c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
13.5 Para o candidato não eliminado segundo os critérios definidos no subitem 13.4, será calculada a nota
final nas provas objetivas (NFPO) pela soma das notas obtidas nas provas objetivas. Após esse cálculo, os
candidatos serão ordenados por cargo, de acordo com os valores decrescentes de NFPO.
13.6 Com base na relação citada no subitem 13.5 deste edital, serão corrigidas as provas de redação dos
candidatos classificados nas provas objetivas em até cinco vezes o número de vagas previsto neste edital
para cada cargo, respeitados os empates na última posição.
13.7 Será eliminado e não terá classificação alguma no concurso público o candidato que não tiver a sua
prova de redação corrigida na forma do subitem 13.7 deste edital.
13.8 A nota na prova de redação (NPR) será calculada do seguinte modo.
14
13.8.1 Em casos de fuga ao tema, de não haver texto e/ou de identificação em local indevido, o candidato
receberá nota ZERO na prova de redação avaliada.
13.8.2 A apresentação, a estrutura textual e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao
domínio do conteúdo (NC), limitada a 10,00 pontos.
13.8.3 A avaliação do domínio da modalidade escrita (Língua Portuguesa) totalizará o número de erros
(NE) do candidato, considerando-se aspectos, como: grafia, pontuação, morfossintaxe e propriedade
vocabular.
13.8.4 Será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato.
13.8.5 Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do
local apropriado e/ou ultrapassar a extensão máxima de trinta linhas.
13.8.6 Será calculada, então, para cada candidato, a nota na prova de redação (NPR) como sendo igual a
NC subtraído de duas vezes o resultado do quociente NE / TL.
13.8.7 Será atribuída nota ZERO ao candidato que obtiver NPR < 0,00 ponto.
13.8.8 Será eliminado do concurso o candidato que obtiver NPR < 5,00 pontos.
13.9 O candidato eliminado na prova de redação estará automaticamente eliminado e não terá
classificação alguma no concurso público.
13.10 Serão convocados para a prova de aptidão física e para os exames psicopatológicos os candidatos
aprovados na prova de redação.
13.10.1 Os candidatos serão considerados aptos ou inaptos na prova de aptidão física e aconselhados ou
desaconselhados nos exames psicopatológicos.
13.10.2 Os candidatos convocados considerados inaptos ou desaconselhados ou, ainda, que não
comparecerem à prova de aptidão física ou aos exames psicopatológicos estarão automaticamente
eliminados e não terão classificação alguma no concurso público.
13.10.3 Somente serão considerados aconselhados nos exames psicopatológicos os candidatos
considerados aconselhados nos exames médicos e na avaliação psicológica.
13.11 Serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos aprovados em todas as etapas anteriores.
13.12 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal,
arredondando-se o número para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a
cinco.
14 DA NOTA FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
14.1 A nota final no concurso (NFC) será a soma da nota obtida nas provas objetivas (NFPO), da nota
obtida na prova de redação (NPR) e da pontuação total obtida na avaliação de títulos.
14.2 Os candidatos serão ordenados por cargo de acordo com os valores decrescentes das notas finais no
concurso (NFC).
15 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
15.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) tiver idade superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27,
parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P
2
);
c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P
2
);
d) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P
1
).
15.2 Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.
16 DOS RECURSOS
16.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão afixados nos quadros de avisos do
CESPE/UnB e divulgados na Internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/pcesperito2006, em data a ser determinada no caderno de provas.
16.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas
objetivas disporá de dois dias para fazê-lo, a contar do dia subseqüente ao da divulgação desses gabaritos,
no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente, conforme datas
determinadas nos gabaritos oficiais preliminares.
16.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá
utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, por meio do endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/pcesperito2006, e seguir as instruções ali contidas.
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16.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou
intempestivo será preliminarmente indeferido.
16.5 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o
identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
16.6 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a
esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
16.7 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de
provas, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
16.8 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações de gabarito serão divulgadas no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pcesperito2006 quando da divulgação do gabarito
definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
16.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
16.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou
recurso de gabarito oficial definitivo.
16.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.
16.12 A forma e os prazos para a interposição de recursos contra os resultados provisórios na prova de
redação, na prova de capacidade física, nos exames médicos, na avaliação psicopatológica e na avaliação
de títulos serão disciplinados nos respectivos editais de divulgação dos resultados provisórios.
17 DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
17.1 O Curso de Formação Profissional será regido pelas normas inerentes à categoria funcional.
17.2 O Curso de Formação Profissional, com 264 horas/aula, dirigido à capacitação funcional dos
candidatos, será realizado em local e período a serem oportunamente informados.
17.3 O Curso de Formação Profissional poderá ser realizado pela Polícia Civil do Estado do Espírito
Santo e/ou por instituição a ser contratada.
17.4 Mais informações a respeito do Curso de Formação Profissional serão divulgadas em data oportuna.
18 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
18.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos
comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.
18.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e
comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, os quais
também serão divulgados na Internet, nos endereços eletrônicos
http://www.cespe.unb.br/concursos/pcesperito2006 e http://www.pc.es.gov.br.
18.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público no Núcleo de Atendimento ao
Candidato do CESPE/UnB, localizado no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de
Ciências (ICC), ala norte, mezanino, Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 34480100 ou via
Internet, nos endereços eletrônicos http://www.cespe.unb.br/concursos/pcesperito2006 e
http://www.pc.es.gov.br, ressalvado o disposto no subitem 18.5 deste edital.
18.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realização do concurso
deverá fazê-lo ao Núcleo de Atendimento ao Candidato do CESPE/UnB, postar correspondência para a
Caixa Postal 04521, CEP 70919970; encaminhar mensagem pelo fax de número (61) 34480111; ou
enviá-la para o endereço eletrônico sac@cespe.unb.br.
18.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das
provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na
forma do subitem 18.2.
18.6 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência
mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta,
fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade
original.
18.7 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas
Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros
Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos
etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras
funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho;
16
carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de
setembro de 1997).
18.7.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos
eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de
identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.
18.7.2 o será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do
documento.
18.8 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade
original, na forma definida no subitem 18.7 deste edital, não poderá fazer as provas e será
automaticamente eliminado do concurso público.
18.9 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de
identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o
registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será
submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital
em formulário próprio.
18.9.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação
apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
18.10 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o CESPE/UnB poderá proceder,
como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das
provas.
18.11 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou
em comunicado.
18.12 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado
para o seu início.
18.13 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.
18.14 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de
provas e a folha de rascunho, que é de preenchimento facultativo, no decurso dos últimos quinze minutos
anteriores ao término do tempo destinado à realização das provas.
18.15 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em
razão do afastamento de candidato da sala de provas.
18.16 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não-comparecimento a estas
implicará a eliminação automática do candidato.
18.17 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a
utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou
qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.
18.18 Nos dias de realização das provas, não será permitido ao candidato entrar no ambiente de
provas portando armas ou aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda
eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica etc.
18.18.1 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas com armas. O candidato que
estiver armado será encaminhado à Coordenação.
18.18.2 Não será permitida a entrada de candidato na sala de provas usando relógio de qualquer espécie,
óculos escuros ou quaisquer itens de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.
18.18.3 O CESPE/UnB não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.
18.18.4 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos
eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.
18.19 O CESPE/UnB poderá passar detectores de metal nos candidatos no momento da sua entrada na
sala de provas.
18.20 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no
mínimo, uma hora após o início das provas.
18.20.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não-correção das provas e, conseqüentemente, a
eliminação do candidato no concurso público.
18.21 O CESPE/UnB manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de
acompanhamento pelos candidatos.
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18.22 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que,
durante a sua realização:
a) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução das provas;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos
que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook e/ou equipamento
similar;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as
autoridades presentes e/ou com os demais candidatos;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e/ou em
qualquer outro meio, que não os permitidos;
f) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas e/ou a folha de texto definitivo;
i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas, na folha de texto
definitivo e/ou na folha de rascunho;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em
qualquer etapa do concurso público;
l) recusar-se a coletar a assinatura ou a impressão digital.
18.23 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação
destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de
avaliação e de classificação.
18.24 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por
investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será
automaticamente eliminado do concurso público.
18.25 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato,
constituindo tentativa de fraude.
18.26 Os candidatos aprovados poderão ser lotados em qualquer unidade da Polícia Civil do Estado do
Espírito Santo.
18.27 Com base no artigo 240 da Lei Estadual n.º 3.400, impõe-se a exclusividade do exercício do cargo,
observadas as exceções previstas no artigo 183 da mesma lei.
18.28 O concurso terá validade de um ano, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, contado a
partir da data de homologação do resultado final do concurso.
18.29 O resultado final do concurso público será homologado pelo Secretaria de Estado de Gestão e dos
Recursos Humanos, publicado no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo e divulgado na forma
prevista no subitem 18.2 deste edital.
18.30 O candidato deverá manter atualizado o seu endereço no CESPE/UnB, por meio de requerimento a
ser enviado ao Núcleo de Atendimento ao Candidato, enquanto estiver participando do concurso, e na
Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, se aprovado. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato
os prejuízos advindos da não-atualização de seu endereço.
18.31 As despesas decorrentes da participação no concurso público correm por conta dos candidatos.
18.32 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB em conjunto com a Polícia Civil do Estado do
Espírito Santo.
18.33 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital bem como alterações em
dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.
18.34 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital somente poderão ser feitas por meio de outro
edital.
19 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
19.1 HABILIDADES
19.1.1 Os itens das provas objetivas poderão avaliar habilidades que vão além de mero conhecimento
memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade
de raciocínio.
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19.1.2 Cada item das provas objetivas poderá contemplar mais de uma habilidade e conhecimentos
relativos a mais de uma área de conhecimento.
19.2 CONHECIMENTOS
19.2.1 Nas provas objetivas, serão avaliados, além das habilidades, conhecimentos, conforme
especificação a seguir.
19.2.1.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS:
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia
oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase.
7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e
verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceito de Internet e Intranet. 2 Principais navegadores para
Internet. 3 Correio Eletrônico. 4 Principais aplicativos comerciais para edição de textos e planilhas. 5
Procedimento para a realização de cópias de segurança. 6 Sistema de arquivo, sistema de entrada, saída e
armazenamento e métodos de acesso.
ATUALIDADES: Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política,
economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, ecologia, relações internacionais, desenvolvimento
sustentável e segurança pública, suas inter-relações e suas vinculações históricas.
19.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
CARGO 1: PERITO BIOQUÍMICO TOXICOLOGISTA: 1 Bioquímica básica e biomoléculas. 1.1
Estrutura e função de ácidos nucléicos. 1.2 Proteínas e enzimas. 2 Padrões de herança genética. 3
Genética de populações. 3.1 Teorema de Hardy-Weinberg. 3.2 Estrutura de populações. 4 Evolução. 4.1
Análise filogenética. 4.2 Seleção natural, mutação, deriva, fluxo gênico. 4.3 Evolução molecular. 4.4
Evolução humana. 5 Biologia molecular. 5.1 Replicação. 5.2 Mutação, recombinação e reparo do DNA.
5.3 Expressão gênica. 6 Técnicas de biologia molecular. 6.1 Seqüenciamento do DNA. 6.2 Técnica de
PCR. 6.3 Técnicas de identificação usando o DNA. 7 Organismos geneticamente modificados. 8
Microbiologia. 8.1 Diversidade microbiana. 8.2 Microrganismos patogênicos. 8.3 Armas biológicas. 9
Bioestatística. 10 Farmacologia geral. 10.1 Subdivisão de farmacologia. 10.2 Classificação das formas
farmacêuticas. 10.3 Classificação das drogas. 11 Bases fisiológicas da farmacologia. 11.1 Medidores
químicos. 11.2 Evolução do conceito de mediação química. 11.3 Receptores farmacológicos. 11.4
Receptores pré e pós-sinápticos. 11.5 Interação droga-receptor. 11.6 Mensageiro secundário. 12
Toxicologia forense. 12.1 drogas: conceito e classificação, métodos de exame. 12.2 aspectos médicos,
sociais e jurídicos. 12.3 embriaguez: aspectos médicos e jurídicos.
CARGO 2: PERITO CRIMINAL: I QUÍMICA. 1 Classificação dos materiais. 2 Técnicas de separação:
decantação, filtração e destilação. 3 Tabela periódica e a química dos elementos. 4 Ligações químicas. 5
Funções químicas (ácidos, bases, sais e óxidos). 6 Gases. 7 Propriedades dos sólidos. 8 Estequiometria. 9
Soluções e propriedades coligativas. 10 Equilíbrio químico. 11 Reações de óxido-redução. 12
Eletroquímica. 13 Cinética química. 14 Colóides. 15 Radioatividade. II FÍSICA. 1 Óptica a natureza da
luz: modelo corpuscular e ondulatório; a luz e as demais radiações; processos luminosos de interação luz-
matéria: reflexão, refração, absorção, difração, interferência e polarização da luz; óptica da visão. 2
Filtros. 3 Conceitos de fluorescência. 4 Freqüência de onda. 5 Dualidade onda-partícula; natureza
ondulatória da matéria. III BIOLOGIA. 1 Citologia: a composição química da matéria viva; a organização
celular (células procarióticas e eucarióticas); estrutura e função dos componentes citoplasmáticos; o
núcleo e as divisões celulares; citoesqueleto e movimento celular. 2 Bioquímica: processos de obtenção
de energia na célula; principais vias metabólicas; fotossíntese; regulação metabólica; metabolismo e
regulação da utilização de energia; proteínas e enzimas. 3 Gametogênese; fecundação, segmentação e
gastrulação; organogênese; anexos embrionários; desenvolvimento embrionário humano. 5
Macromoléculas informacionais, transmissão de informação genética. 5.1 Técnicas de identificação por
meio de DNA. 5.2 Genética de populações. 7 Biologia molecular e engenharia genética: princípios,
fundamentos e aplicações. IV CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO. 1 Fundamentos de computação. 2
Desenvolvimento de sistemas. 3 Reengenharia de sistemas. 4 Linguagens de programação. 5 Redes de
comunicação de dados. 6 Segurança da informação. 7 Criptografia. 8 Sistemas operacionais.
CARGO 3: PERITO CRIMINAL ESPECIAL: I QUÍMICA. 1 Classificação dos materiais. 2 Técnicas
de separação: decantação, filtração e destilação. 3 Tabela periódica e a química dos elementos. 4 Ligações
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químicas. 5 Funções químicas (ácidos, bases, sais e óxidos). 6 Gases. 7 Propriedades dos sólidos. 8
Estequiometria. 9 Soluções e propriedades coligativas. 10 Equilíbrio químico. 11 Reações de óxido-
redução. 12 Eletroquímica. 13 Cinética química. 14 Colóides. 15 Radioatividade. II FÍSICA. 1 Óptica a
natureza da luz: modelo corpuscular e ondulatório; a luz e as demais radiações; processos luminosos de
interação luz-matéria: reflexão, refração, absorção, difração, interferência e polarização da luz; óptica da
visão. 2 Filtros. 3 Conceitos de fluorescência. 4 Freqüência de onda. 5 Dualidade onda-partícula; natureza
ondulatória da matéria. III BIOLOGIA. 1 Citologia: a composição química da matéria viva; a organização
celular (células procarióticas e eucarióticas); estrutura e função dos componentes citoplasmáticos; o
núcleo e as divisões celulares; citoesqueleto e movimento celular. 2 Bioquímica: processos de obtenção
de energia na célula; principais vias metabólicas; fotossíntese; regulação metabólica; metabolismo e
regulação da utilização de energia; proteínas e enzimas. 3 Gametogênese; fecundação, segmentação e
gastrulação; organogênese; anexos embrionários; desenvolvimento embrionário humano. 5
Macromoléculas informacionais, transmissão de informação genética. 5.1 Técnicas de identificação por
meio de DNA. 5.2 Genética de populações. 7 Biologia molecular e engenharia genética: princípios,
fundamentos e aplicações. IV NOÇÕES DE CONTABILIDADE E MATEMÁTICA FINANCEIRA. 1
Contabilidade geral. 1.1 Livros obrigatórios e facultativos. 1.2 Registros contábeis. 1.2.1 Método das
partidas dobradas. 1.2.2 Lançamentos de 1.ª, 2.ª, 3.ª, e 4.ª fórmulas. 1.2.3 Regime de competência e
regime de caixa. 1.3 Critérios de avaliação do ativo e do passivo. 1.4 O patrimônio líquido. 1.5 Operações
contábeis comuns às empresas comerciais, industriais e de prestação de serviços. 1.6 Principais
demonstrações contábeis e suas finalidades. 1.7 Estruturação fiscal: livros obrigatórios e facultativos no
âmbito das legislações do imposto de renda/contribuição social, do ICMS, do IPI e do ISS. 2
Contabilidade comercial. 2.1 Registros contábeis das operações de compra e de venda de mercadorias. 2.2
Livros obrigatórios e facultativos, específicos da atividade comercial. 3 Matemática financeira: juros
simples e compostos; taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, proporcionais, real e aparente. V
CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO. 1 Fundamentos de computação. 2 Desenvolvimento de sistemas. 3
Reengenharia de sistemas. 4 Linguagens de programação. 5 Redes de comunicação de dados. 6 Segurança
da informação. 7 Criptografia. 8 Sistemas operacionais.
NATANAEL CARDOSO
Delegado Chefe da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo - Em Exercício
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ANEXO I
Agências da CAIXA onde serão recebidas as inscrições do concurso público para provimento de vagas
nos cargos de Perito Bioquímico Toxicologista, de Perito Criminal e de Perito Criminal Especial da
Polícia Civil do Estado do Espírito Santo.
UF
CIDADE AGÊNCIA ENDEREÇO
ES
Cachoeiro de
Itapemirim
Cachoeiro de Itapemirim Praça Jerônimo Monteiro, n.º 53 Centro
ES
Guarapari Guarapari Rua Getúlio Vargas, n.º 204 Centro
ES
Linhares Linhares Avenida Nogueira da Gama, n.º 1.197 Centro
ES
São Mateus São Mateus Avenida Jones Santos Neves, n.º 338 Centro
ES
Vila Velha Glória Avenida Carlos Lindenberg, n.º 1.053 Glória
ES
Vila Velha Jardim Itapoã Rua Antônio Ataíde, n.º 1.717 Centro
ES
Vila Velha Vila Velha Avenida Champagnat, n.º 1.089 Centro
ES
Vitória Beiramar Avenida Princesa Isabel, n.º 86 Centro
ES
Vitória Goiabeiras Avenida Fernando Ferrari, n.º 2.033 – Goiabeiras
ES
Vitória Jardim da Penha Avenida Dante Micheline, n.º 729 Jardim da Penha
ES
Vitória Jerônimo Monteiro Avenida Jerônimo Monteiro, n.º 122 Centro
ES
Vitória Jucutuquara Avenida Vitória, n.º 1.729 Jucutuquara
ES
Vitória Praia do Canto
Avenida Nossa Senhora da Penha, n.º 699, loja 1,
torre A Praia do Canto
ES
Vitória Vila Rubim Avenida Cleto Nunes, n.º 363 Parque Moscoso