Edital do Concurso Polícia Civil - PA 2006

Visualizaçao do Edital do Concurso

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GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO (SEAD)
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ
EDITAL N.º 1/2006 SEAD/PCPA, DE 20 DE JANEIRO DE 2006
CONCURSO PÚBLICO C-89
A SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO (SEAD), em conjunto
com a Polícia Civil do Estado do Pará, torna pública a realização de concurso público para provimento de
vagas em cargos de nível superior da Carreira Policial do quadro da Polícia Civil do Estado do Pará,
observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto e de acordo com os termos da Lei
Complementar n.º 22, de 15 de março de 1994, alterada pela Lei Complementar n.º 46, de 10 de agosto de
2004, bem como a Lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994 (Regime Jurídico Único), mediante as condições
estabelecidas no presente edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e pelos diplomas legais citados em seu caput.
1.2 A seleção para os cargos visa ao provimento efetivo de vagas em cargos de nível superior para
Carreira Policial da Polícia Civil do Estado do Pará, com lotação nos municípios do interior do Estado do
Pará.
1.3 A seleção de que trata este edital será realizada em duas etapas, conforme especificado a seguir.
1.3.1 A primeira etapa será executada pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade
de Brasília (CESPE/UnB), e sob a sua total responsabilidade com o acompanhamento da Comissão do
Concurso, designada pela Portaria n.º 446, de 16 de dezembro de 2005, e destina-se à matrícula no Curso
Técnico Profissional, abrangendo as seguintes fases:
a) exame de habilidades e conhecimentos, aferidos por meio de aplicação de provas objetivas, de caráter
eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;
b) prova de capacitação física, de caráter eliminatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;
c) exames médicos, de caráter eliminatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;
d) exame psicológico, de caráter eliminatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;
e) prova prática de digitação, de caráter eliminatório e classificatório, apenas para o cargo de Escrivão de
Polícia Civil, de responsabilidade do CESPE/UnB;
f) prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;
g) investigação criminal e social, de caráter eliminatório, de responsabilidade da Polícia Civil do Pará.
1.3.1.1 A primeira etapa do concurso será realizada nas seguintes cidades do Estado do Pará:
Altamira/PA, Belém/PA, Marabá/PA e Santarém/PA.
1.3.2 A segunda etapa consistirá de Curso Técnico Profissional, de caráter eliminatório e classificatório,
de responsabilidade da Polícia Civil do Estado do Pará, a ser realizado no município de Marituba/PA e
ministrado pela Academia de Polícia Civil/IESP.
1.4 Em face da indisponibilidade de locais adequados ou suficientes nas cidades de realização das provas
da primeira etapa, estas poderão ser realizadas em outras cidades do Estado do Pará.
2 DOS CARGOS
NÍVEL SUPERIOR
CARGO 1: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de bacharel em
Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: dirigir, coordenar, supervisionar e fiscalizar as atividades
administrativas e operacionais do órgão ou da unidade policial sob sua direção, exercer poderes
discricionários afetos à Polícia Civil que objetivem proteger os direitos inerentes à pessoa humana e
resguardar a segurança pública; cumprir e fazer cumprir, no âmbito de sua competência, as funções
institucionais da Polícia Civil; planejar, dirigir e coordenar, com base na estatística policial, as operações
policiais no combate efetivo da criminalidade, na área de sua competência; praticar todos os atos de
polícia, na esfera de sua competência, visando à diminuição da criminalidade e da violência; zelar pelo
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cumprimento dos princípios e funções institucionais da Polícia Civil; zelar pelos direitos e garantias
constitucionais fundamentais; instaurar e presidir inquéritos policiais e outros procedimentos
administrativos no âmbito de sua competência, cabendo-lhe privativamente, o indiciamento decorrente do
livre convencimento jurídico penal, fundamentado no relatório exclusivo no Inquérito Policial; promover
diligências; requisitar informações; determinar exames periciais, remoções e documentos necessários à
instrução do Inquérito Policial ou outros procedimentos decorrentes das funções institucionais da Polícia
Civil; manter o sigilo necessário à elucidação do fato e às investigações a seu cargo; desempenhar outras
atividades de interesse do órgão.
JORNADA DE TRABALHO: integral, com exclusiva dedicação às atividades do cargo, com jornada
semanal mínima de quarenta horas, podendo ser convocado a qualquer tempo, a critério da
Administração.
REMUNERAÇÃO: R$ 3.974,40, acrescida de abono.
TOTAL DE VAGAS: 100, sendo 5 vagas reservadas para os candidatos portadores de deficiência.
CARGO 2: ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de graduação
(bacharelado ou licenciatura) em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: participar na formação de inquéritos policiais e
procedimentos administrativos, sob a presidência da autoridade policial competente; expedir, mediante
requerimento deferido pela autoridade policial competente, certidões e traslados; executar tarefas
administrativas atinentes à atividade cartorária; responder pela guarda de objetos apreendidos, dando-lhe
destinação legal, de acordo com a determinação da autoridade competente, e pela escrituração de livros de
registro prisional; manter o controle do inventário dos bens patrimoniais da unidade policial, promovendo
cargo e baixa dos mesmos; desempenhar outras atividades de interesse do órgão.
JORNADA DE TRABALHO: integral, com exclusiva dedicação às atividades do cargo, com jornada
semanal mínima de quarenta horas, podendo ser convocado a qualquer tempo, a critério da
Administração.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.296,00, acrescida de abono.
TOTAL DE VAGAS: 200, sendo 10 vagas reservadas para os candidatos portadores de deficiência.
CARGO 3: INVESTIGADOR DE POLÍCIA CIVIL
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de graduação
(bacharelado ou licenciatura) em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação, e Carteira Nacional de Habilitação, categoria B, no mínimo.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: proceder, mediante determinação da autoridade policial,
às diligências e às investigações policiais com o fim de coletar elementos para a elucidação de infrações
penais ou administrativas para instrução dos respectivos procedimentos legais; efetuar prisão em flagrante
ou mediante mandado (conduzir e escoltar presos); cumprir mandados expedidos pela autoridade policial
ou judiciária competente; operar equipamentos de comunicação; executar outras determinações emanadas
da autoridade policial ou chefia competente; conduzir viaturas oficiais; desempenhar outras atividades de
interesse do órgão.
JORNADA DE TRABALHO: integral, com exclusiva dedicação às atividades do cargo, com jornada
semanal mínima de quarenta horas, podendo ser convocado a qualquer tempo, a critério da
Administração.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.296,00, acrescida de abono.
TOTAL DE VAGAS: 250, sendo 13 vagas reservadas para os candidatos portadores de deficiência.
CARGO 4: PAPILOSCOPISTA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de graduação
(bacharelado ou licenciatura) em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desempenhar atividades relacionadas ao cumprimento
das formalidades legais necessárias aos inquéritos, aos processos e aos demais serviços cartorários; colher
as impressões digitais no vivo e no morto, para fins de identificação civil e criminal; proceder à
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identificação papiloscópica e necroscopapiloscópica com a elaboração do respectivo laudo técnico;
proceder à perícia iconográfica e ao retrato falado, com a elaboração do respectivo laudo técnico; planejar
e desenvolver pesquisa na busca de aperfeiçoamento e na especialização na área; desempenhar outras
atividades de interesse do órgão.
JORNADA DE TRABALHO: integral, com exclusiva dedicação às atividades do cargo, com jornada
semanal mínima de quarenta horas, podendo ser convocado a qualquer tempo, a critério da
Administração.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.296,00, acrescida de abono.
TOTAL DE VAGAS: 100, sendo 5 vagas reservadas para os candidatos portadores de deficiência.
3 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
3.1 Os portadores de deficiência, assim entendidos aqueles que se enquadram nas categorias
discriminadas no artigo 4.º do Decreto Federal n.º 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal n.º 5.296/2004,
têm assegurado o direito de inscrição no presente concurso público, para concorrerem aos cargos em que
constar a reserva de vagas para deficiente, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do
cargo em provimento para o qual concorrem.
3.1.1 Das vagas reservadas a cada cargo, 5% ficarão reservadas aos candidatos portadores de deficiência,
na forma do parágrafo único do artigo 15 da Lei Estadual n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994 e da Lei
Complementar n.º 022, de 15 de março de 1994.
3.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:
a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência;
b) encaminhar formulário preenchido, conforme modelo disponível no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/pcpa2006, e laudo médico original ou cópia simples, emitido nos
últimos doze meses, a contar da publicação deste edital, atestando a espécie e o grau ou nível da
deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças
(CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 3.2.1.
3.2.1 O candidato portador de deficiência deverá entregar, obrigatoriamente, no período de 13 de
fevereiro a 3 de março de 2006, das 9 horas às 16 horas, pessoalmente ou por terceiro, o formulário e o
laudo médico (original ou cópia simples) a que se referem a alínea “b” do subitem 3.2, nos locais
descritos no Anexo II deste edital.
3.2.1.1 O candidato portador de deficiência poderá, ainda, encaminhar, via SEDEX, postado até o dia 3 de
março de 2006, o formulário e o laudo médico (original ou cópia simples) para o Núcleo de Avaliação de
Potenciais do CESPE/UnB Concurso PC/PA, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de
Ciências (ICC), ala norte, subsolo Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 04521, CEP 70919–970.
3.3 O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do subitem 5.10 deste edital,
atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de
que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1.º e 2.º, do Decreto
Federal n.º 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal n.º 5.296/2004.
3.4 O laudo médico (original ou cópia simples) terá validade somente para este concurso público e não
será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.
3.4.1 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de portadores
de deficiência será divulgada no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pcpa2006, em
data a ser informada no edital de locais e horário de realização das provas.
3.5 A inobservância do disposto no subitem 3.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas
reservadas aos candidatos em tal condição e o não-atendimento às condições especiais necessárias.
3.6 Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se portadores de deficiência, se aprovados e
classificados no concurso, terão seus nomes publicados em lista à parte e, caso obtenham classificação
necessária, figurarão também na lista de classificação geral por cargo.
3.7 Os candidatos aprovados que se declararem portadores de deficiência serão convocados a submeter-se
à perícia médica promovida pela Polícia Civil do Estado do Pará, que verificará sobre a sua qualificação
como portador de deficiência ou não, bem como sobre o grau da deficiência e sua compatibilidade com as
atribuições do cargo, nos termos do artigo 43 do Decreto Federal n.º 3.298/99, alterado pelo Decreto
Federal n.º 5.296/2004.
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3.8 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie e
o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto Federal n.º 3.298/99, alterado pelo
Decreto Federal n.º 5.296/2004, bem como à provável causa da deficiência.
3.9 A não-observância do disposto no subitem 3.8, a reprovação na perícia médica ou o não-
comparecimento à perícia acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais
condições.
3.10 O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica por não ter sido considerado
deficiente, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral do cargo.
3.11 O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica em virtude de incompatibilidade da
deficiência com as atribuições do cargo será eliminado do concurso.
3.12 As vagas definidas no subitem 3.1 que não forem providas por falta de candidatos portadores de
deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de
classificação por cargo.
4 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
4.1 A inscrição poderá ser efetuada nas agências do Banco da Amazônia listadas no Anexo I deste edital
ou via Internet, conforme procedimentos especificados a seguir.
4.2 DA INSCRIÇÃO NAS AGÊNCIAS DO BANCO DA AMAZÔNIA
4.2.1 PERÍODO: de 13 a 24 de fevereiro de 2006.
4.2.2 HORÁRIO: de atendimento bancário.
4.2.3 TAXA: R$ 60,00.
4.2.4 Para efetuar a inscrição nas agências do Banco da Amazônia, o candidato deverá:
a) preencher e entregar o formulário fornecido no local de inscrição;
b) pagar a taxa de inscrição.
4.3 DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET
4.3.1 Será admitida a inscrição via Internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/pcpa2006, solicitada no período entre 10 horas do dia 13 de
fevereiro de 2006 e 23 horas e 59 minutos do dia 26 de fevereiro de 2006, observado o horário oficial
de Brasília/DF.
4.3.2 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição via Internet não recebida por
motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de
comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
4.3.3 O candidato que desejar realizar sua inscrição via Internet poderá efetuar o pagamento da taxa de
inscrição por meio de boleto bancário, pagável em toda a rede bancária.
4.3.3.1 O boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/pcpa2006 e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de
inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.
4.3.4 O pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário deverá ser efetuado até o dia 1.º de
março de 2006.
4.3.5 As inscrições efetuadas via Internet somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da
taxa de inscrição.
4.3.6 O comprovante de inscrição do candidato inscrito via Internet estará disponível no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pcpa2006, após o acatamento da inscrição, sendo de
responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
4.3.7 Informações complementares acerca da inscrição via Internet estarão disponíveis no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pcpa2006.
5 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
5.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche
todos os requisitos exigidos. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a
sua alteração no que se refere à opção de cargo.
5.2 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.
5.3 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.
5.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.
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5.5 O candidato que efetuar a sua inscrição nas agências do Banco da Amazônia realizará as provas na
cidade em que se inscrever, observado o disposto no subitem 5.5.1 deste edital.
5.5.1 O candidato que desejar realizar as provas em cidade diferente daquela em que estiver deverá fazer
sua inscrição somente via Internet, indicando, na solicitação, sua opção de local de realização das provas,
que não poderá ser alterada em hipótese alguma.
5.6 As informações prestadas no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet serão
de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do concurso
público aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível.
5.7 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em
caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.
5.7.1 No caso de o pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura,
venha a ser devolvido, por qualquer motivo, o CESPE/UnB reserva-se o direito de tomar as medidas
legais cabíveis.
5.8 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.
5.9 O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de
realização das provas.
5.10 O candidato, portador de deficiência ou não, que necessitar de atendimento especial para a
realização das provas deverá indicar, no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via
Internet, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 3 de março de 2006,
impreterivelmente, via SEDEX, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB Concurso PC/PA,
Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino Asa
Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 04521, CEP 70919970, formulário preenchido conforme modelo
disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pcpa2006, e laudo médico que
justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos
casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública.
5.10.1 O formulário e o laudo médico referidos no subitem 5.10 poderão, ainda, ser entregues, no período
de 13 de fevereiro a 3 de março de 2006 (exceto sábados, domingos e feriados), das 8 horas às 19 horas,
pessoalmente ou por terceiro, nos locais descritos no Anexo II deste edital.
5.10.2 O laudo médico (original ou cópia simples) terá validade somente para este concurso público e não
será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.
5.10.3 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá, além de
solicitar atendimento especial para tal fim, levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa
finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não
realizará as provas.
5.10.4 O laudo médico (original ou cópia simples) terá validade somente para este concurso público e não
será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.
5.10.5 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pcpa2006, em data a ser informada no edital de
locais e horário de realização das provas.
5.10.6 A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de
razoabilidade.
5.11 O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet,
que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos
requisitos exigidos para o cargo por ocasião da matrícula no Curso Técnico Profissional.
6 DA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO
6.1 Serão aplicadas provas objetivas, conforme os objetos de avaliação, constantes deste edital, e, ainda,
prova de capacitação física, exames médicos, exame psicológico, prova oral e prova prática de digitação,
somente para o cargo de Escrivão, conforme os quadros a seguir.
6.1.1 DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, INVESTIGADOR DE POLÍCIA CIVIL E
PAPILOSCOPISTA
PROVA/TIPO
ÁREA DE
CONHECIMENTO
N.º DE
QUESTÕES
CARÁTER
6
(P
1
) Objetiva Conhecimentos Básicos 20
(P
2
) Objetiva Conhecimentos Específicos 20
ELIMINATÓRIO E
CLASSIFICATÓRIO
(P
3
) Prova de Capacitação
Física
ELIMINATÓRIO
(P
4
) Exames Médicos ELIMINATÓRIO
(P
5
) Exame Psicológico ELIMINATÓRIO
(P
6
) Prova Oral
Direito Administrativo, Direito
Constitucional, Direito Penal e Direito
Processual Penal
ELIMINATÓRIO E
CLASSIFICATÓRIO
6.1.2 ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
PROVA/TIPO
ÁREA DE
CONHECIMENTO
N.º DE
QUESTÕES
CARÁTER
(P
1
) Objetiva Conhecimentos Básicos 20
(P
2
) Objetiva Conhecimentos Específicos 20
ELIMINATÓRIO E
CLASSIFICATÓRIO
(P
3
)
Prova de Capacitação
Física
ELIMINATÓRIO
(P
4
) Exames Médicos ELIMINATÓRIO
(P
5
) Exame Psicológico ELIMINATÓRIO
(P
6
)
Prova Prática de
Digitação
_ _
ELIMINATÓRIO E
CLASSIFICATÓRIO
(P
7
) Prova Oral
Direito Administrativo, Direito
Constitucional, Direito Penal e Direito
Processual Penal
ELIMINATÓRIO E
CLASSIFICATÓRIO
6.2 As provas objetivas terão a duração de 3 horas e serão aplicadas no dia 2 de abril de 2006, no turno
da tarde.
6.3 Os locais e o horário de realização das provas objetivas serão publicados no Diário Oficial do Estado
do Pará e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pcpa2006,
na data provável de 22 ou 23 de março de 2006. São de responsabilidade exclusiva do candidato a
identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.
6.3.1 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior,
comunicação pessoal dirigida ao candidato, para o endereço constante no formulário de inscrição ou na
solicitação de inscrição via Internet, informando o local e o horário de realização das provas, o que não o
desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, consoante o que dispõe o subitem 6.3 deste edital.
6.3.1.1 Os candidatos inscritos via Internet poderão receber esse comunicado via e-mail, sendo de sua
exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico.
7 DAS PROVAS OBJETIVAS
7.1 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, serão constituídas de 40 (quarenta)
questões do tipo múltipla escolha, com quatro opções (A, B, C e D) e uma única resposta correta, valendo
vinte e cinco décimos de ponto (0,25) cada questão, totalizando 10,00 (dez) pontos. Haverá, na folha de
respostas, para cada questão, quatro campos de marcação: um campo para cada uma das quatro opções A,
B, C e D, sendo que o candidato deverá preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada
correta, de acordo com o comando da questão.
7.1.2 O candidato deverá, obrigatoriamente, marcar, para cada questão, um, e somente um, dos quatro
campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcações indevidas.
7.1.3 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será
o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de
inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas
7
contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de
respostas por erro do candidato.
7.1.4 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas
incorretamente na folha de respostas. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em
desacordo com este edital e/ou com a folha de respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada
ou emendada e/ou campo de marcação não-preenchido integralmente.
7.1.5 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha
de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura
óptica.
7.1.6 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em
caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o
candidato será acompanhado por agente do CESPE/UnB devidamente treinado.
7.1.7 O candidato deverá obter nota igual ou superior a 7,00 pontos para prosseguir nas fases seguintes.
7.1.8 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas
objetivas, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pcpa2006, a partir da data de
divulgação do resultado final da prova objetiva até quinze dias corridos da data de publicação do
resultado final do concurso, após este período não serão aceitos pedidos de visualização da referida
imagem. Após este período, não serão aceitos pedidos de visualização da referida imagem.
8 DA PROVA DE CAPACITAÇÃO FÍSICA
8.1 A prova de capacitação física, de caráter eliminatório, visa avaliar a capacidade do candidato para
desempenhar as tarefas típicas do cargo.
8.2 O candidato será considerado apto ou inapto na prova de capacitação física.
8.3 A prova de capacitação física consistirá em submeter o candidato aos seguintes testes: BARRA,
IMPULSÃO HORIZONTAL e CORRIDA DE DOZE MINUTOS.
8.4 O candidato deverá comparecer em data, local e horário a serem oportunamente divulgados em edital
específico, com roupa apropriada para prática de educação física, munido de atestado médico original ou
cópia autenticada em cartório, específico para tal fim, emitido nos últimos trinta dias da realização dos
testes.
8.5 O atestado médico deverá constar, expressamente, que o candidato está apto a realizar a prova de
capacitação física.
8.6 O candidato que deixar de apresentar o atestado médico será impedido de realizar os testes, sendo
conseqüentemente eliminado do concurso.
8.7 O atestado médico deverá ser entregue no momento de identificação do candidato para a realização da
prova de capacitação física. Não será aceita a entrega de atestado médico em outro momento ou em que
não conste a autorização expressa nos termos do subitem 8.5 deste edital.
8.8 DO TESTE DE BARRA
8.8.1 DA FORMA DE EXECUÇÃO DO TESTE DINÂMICO DE BARRA
8.8.1.1 A metodologia para a preparação e a execução do teste dinâmico de barra para os candidatos do
sexo masculino obedecerá aos seguintes aspectos:
a) ao comando “em posição”, o candidato do sexo masculino deverá dependurar-se na barra, com pegada
livre (pronação ou supinação), mantendo os braços estendidos, e deverá manter o corpo na vertical e sem
contato com o solo;
b) ao comando “iniciar”, o candidato deverá flexionar simultaneamente os cotovelos até o queixo
ultrapassar a parte superior da barra. Em seguida, deverá estender novamente os cotovelos até a posição
inicial;
c) a contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes observações:
c.1) o movimento só será considerado completo após a total extensão dos cotovelos;
c.2) a não-extensão total dos cotovelos, antes do início de uma nova execução, será considerada um
movimento incorreto, o qual não será computado no desempenho do candidato.
8.8.1.2 Será proibido ao candidato do sexo masculino quando da realização do teste dinâmico de barra:
a) tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da barra após o início das execuções,
sendo permitida a flexão de perna(s) para evitar esse toque;
b) após a tomada de posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física;
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c) utilizar luvas ou qualquer outro artifício para a proteção das mãos;
d) apoiar o queixo na barra.
8.8.1.3 Será concedida uma segunda tentativa ao candidato do sexo masculino que não obtiver o
desempenho mínimo na primeira, no prazo aproximado de 5 minutos.
8.8.2 DA FORMA DE EXECUÇÃO DO TESTE ESTÁTICO DE BARRA
8.8.2.1 A metodologia para a preparação e a execução do teste estático de barra para os candidatos do
sexo feminino será constituída de:
a) ao comando “em posição”, o candidato do sexo feminino deverá dependurar-se na barra com pegada
livre (pronação ou supinação), mantendo os braços flexionados e o queixo acima da parte superior da
barra, e deverá manter o corpo na vertical e sem contato com o solo;
b) ao comando “iniciar”, a banca examinadora iniciará imediatamente a contagem do tempo, devendo o
candidato do sexo feminino permanecer na posição inicial (cotovelos flexionados e queixo acima da parte
superior da barra, mas sem apoiar-se nela). A cronometragem será encerrada quando o candidato do sexo
feminino ceder à sustentação, deixando o queixo ficar abaixo da parte superior da barra.
8.8.2.2 Será proibido ao candidato do sexo feminino quando da realização do teste estático de barra:
a) tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da barra após o início da execução,
sendo permitida a flexão de perna(s) para evitar esse toque;
b) após a tomada da posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física;
c) utilizar luva(s) ou qualquer outro artifício para proteção das mãos;
d) ceder sustentação, deixando o queixo ficar abaixo da barra;
e) apoiar o queixo na barra.
8.8.2.3 Será concedida uma segunda tentativa ao candidato do sexo feminino que não obtiver o
desempenho mínimo na primeira, no prazo aproximado de 5 minutos.
8.8.3 DA PONTUAÇÃO DO TESTE DE BARRA
8.8.3.1 Cada candidato deverá realizar como performance mínima 1,00 ponto na execução do teste de
barra, conforme tabela abaixo:
8.8.3.2 TABELA DE PONTUAÇÃO DO TESTE DE BARRA
MASCULINO FEMININO
Pontos Numero de flexões Tempo em suspensão
0,00 (eliminado) de 0 a 1 abaixo de 15 s
1,00 2 de 15 s a 19 s
2,00 3 de 20 s a 24 s
3,00 4 de 25 s a 29 s
4,00 5 de 30 s a 34 s
5,00 6 acima de 34 s
8.9 DO TESTE DE IMPULSÃO HORIZONTAL
8.9.1 DA FORMA DE EXECUÇÃO DO TESTE DE IMPULSÃO HORIZONTAL
8.9.1.1 A metodologia para a preparação e a execução de teste de impulsão horizontal para todos os
candidatos será constituída de:
a) posição inicial: em pé, parado, com os pés paralelos entre si e atrás da linha de medição marcada no
solo, sem tocá-la;
b) execução: quando autorizado, o candidato saltará à frente com os dois pés.
8.9.1.2 Não será permitido qualquer deslocamento (retirada dos pés do solo) para a execução do salto.
8.9.1.3 Durante a realização do teste de impulsão horizontal, o candidato não poderá receber qualquer tipo
de ajuda física, nem utilizar qualquer equipamento, aparelho ou material de auxílio à impulsão.
8.9.1.4 Será concedida uma segunda tentativa ao candidato que não obtiver o desempenho mínimo na
primeira, no prazo aproximado de 5 minutos.
8.9.2 DA PONTUAÇÃO DO TESTE DE IMPULSÃO HORIZONTAL
8.9.2.1 Cada candidato deverá realizar como performance mínima 1,00 ponto na execução do teste de
impulsão horizontal, conforme tabela abaixo:
8.9.2.2 TABELA DE PONTUAÇÃO DO TESTE DE IMPULSÃO HORIZONTAL
MASCULINO FEMININO
9
Pontos Distância (metros) Distância (metros)
0,0 (eliminado) abaixo de 1,71 m abaixo de 1,36 m
1,00 de 1,71 m a 1,80 m de 1,36 m a 1,40 m
2,00 de 1,81 m a 1,90 m de 1,41 m a 1,50 m
3,00 de 1,91 m a 2,00 m de 1,51 m a 1,60 m
4,00 de 2,01 m a 2,10 m de 1,61 m a 1,70 m
5,00 acima de 2,10 m acima de 1,70 m
8.10 DO TESTE DE CORRIDA DE DOZE MINUTOS
8.10.1 DA FORMA DE EXECUÇÃO DO TESTE DE CORRIDA DE DOZE MINUTOS
8.10.1.1 Para a realização do teste de corrida, o candidato poderá, durante os doze minutos, deslocar-se
em qualquer ritmo, correndo ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir.
8.10.1.2 Durante a realização do teste, o candidato não poderá abandonar a pista antes da liberação do
fiscal, dar ou receber qualquer tipo de ajuda física (como puxar, empurrar, carregar, segurar na mão etc.),
bem como não poderá deslocar-se, no sentido progressivo ou regressivo da marcação da pista, após findo
os doze minutos, sem a respectiva liberação do fiscal, sob pena de ser considerado inapto e,
conseqüentemente, eliminado do concurso.
8.10.1.3 O teste de corrida de doze minutos será realizado em uma única tentativa.
8.10.2 PONTUAÇÃO DO TESTE DE CORRIDA DE DOZE MINUTOS
8.10.2.1 Cada candidato deverá realizar como performance mínima 1,00 ponto na execução do teste de
corrida de doze minutos, conforme tabela abaixo:
8.10.2.2 TABELA DE PONTUAÇÃO DO TESTE DE CORRIDA DE DOZE MINUTOS
MASCULINO FEMININO
Pontos Distância (metros) Distância (metros)
0,0 (eliminado) abaixo de 1.800 m abaixo de 1.600 m
1,00 1.800 m a 1.999 m 1.600 m a 1.799 m
2,00 2.000 m a 2.199 m 1.800 m a 1.999 m
3,00 2.200 m a 2.399 m 2.000 m a 2.199 m
4,00 2.400 m a 2.599 m 2.200 m a 2.399 m
5,00 acima de 2.599 m acima de 2.399 m
8.11 O candidato que não atingir a performance mínima em quaisquer dos testes da prova de capacitação
física ou que não comparecer para a sua realização será considerado inapto e, conseqüentemente,
eliminado do concurso público, não tendo classificação alguma no certame.
8.11.1 O candidato que for considerado inapto em qualquer teste não poderá prosseguir nos demais testes.
8.12 Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, gravidez,
indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas etc.) que impossibilitem a realização dos testes ou
diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados em consideração, não sendo concedido
qualquer tratamento privilegiado.
8.13 A pontuação final na prova de capacitação física será a soma dos pontos obtidos em cada um dos
testes que a compõem.
8.14 Será considerado apto na prova de capacitação física o candidato que atingir a performance mínima
em todos os testes e obtiver pontuação igual ou superior a 5,00 pontos na pontuação final da prova de
capacitação física.
8.15 Demais informações a respeito da prova de capacitação física constarão de edital específico de
convocação para essa fase.
9 DOS EXAMES MÉDICOS
9.1 Os exames médicos, de caráter eliminatório, objetivam aferir se o candidato goza de boa saúde física
e psíquica para suportar os exercícios para desempenhar as tarefas típicas do cargo.
9.2 O candidato será considerado apto ou inapto nos exames médicos.
9.3 Os exames médicos destinar-se-ão à constatação, mediante exame físico e análise dos exames
solicitados, de doenças, de sinais e/ou de sintomas que inabilitem o candidato, segundo os critérios a
seguir:
a) GERAIS: defeitos físicos, congênitos e/ou adquiridos, com debilidade e/ou perda de sentido ou de
função; cirurgias mutiladoras; neoplasias malignas; doenças crônicas e/ou agudas incapacitantes;
b) ESPECÍFICOS: sopros orgânicos, arritmias cardíacas; hipotensão ou hipertensão arterial que esteja
acompanhada de sintomas, que possua caráter permanente e/ou que dependa de medicação para o seu
controle; vasculopatias evidentes ou limitantes; hérnias; marcha irregular e/ou uso de aparelhos
ortopédicos; grandes desvios de coluna vertebral; artropatia crônica; redução dos movimentos articulares;
doenças ósseas; distúrbios importantes da mímica e da fala; disritmia cerebral; distúrbios da sensibilidade
táctil, térmica e/ou dolorosa; incoordenação motora, bem como doenças incuráveis.
9.3.1 Serão admitidos os candidatos com visão corrigida ou corrigível por meio de uso de óculos e/ou de
lentes de contato até o limite de acuidade visual de 20/20 em ambos os olhos.
9.4 Os exames médicos estarão sob a responsabilidade de juntas médicas a serem designadas pelo
CESPE/UnB.
9.5 Os exames médicos compreenderão o exame clínico e, ainda, a entrega de exames, conforme a
seguinte relação:
a) Hemograma completo;
b) ABO+ RH;
c) Bioquímica do sangue: glicose, uréia, creatinina, colesterol total e frações, ácido úrico, triglicerídeos,
TGO e TGP;
d) EAS;
e) EPF (Exame Parasitológico de Fezes);
f) Sorologia para Lues ou VDRL;
g) Sorologia para Doença de Chagas;
h) Avaliação Neurológica: avaliação clínica do Neurologista e EEG com laudo;
i) Avaliação Cardiológica: avaliação clínica do Cardiologista, RX de tórax com laudo e ECG com laudo;
j) Exame Oftalmológico: acuidade visual sem correção, acuidade visual com correção, tonometria,
biomicroscopia, fundoscopia, motricidade ocular e senso cromático;
k) Exame Otorrinolaringológico: avaliação clínica do Otorrinolaringologista e audiometria tonal com
laudo;
l) Avaliação Psiquiátrica emitida por especialista da área.
9.6 O exame clínico e a entrega dos exames descritos no subitem anterior serão realizados nas datas
fixadas em edital específico de convocação.
9.7 A critério da Junta Médica, poderão ser solicitados novos exames ou a repetição dos exames, se
necessário, para a conclusão do diagnóstico.
9.8 O candidato deverá providenciar, à suas expensas, os exames necessários.
9.9 Em todos os exames, além do nome do candidato, deverão constar, obrigatoriamente, a assinatura e o
registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade desses
a inobservância ou a omissão dessas informações.
9.10 Os exames entregues serão avaliados pela Junta Médica, em complementação ao exame clínico.
9.11 A Junta Médica, após a análise do exame clínico e dos exames dos candidatos, emitirá apenas
parecer da inaptidão do candidato.
9.12 Será eliminado do certame o candidato considerado inapto, ou que não comparecer aos exames
médicos ou, ainda, que deixar de entregar algum exame na data prevista, ou posteriormente, caso seja
convocado pela Junta Médica.
9.13 Não serão recebidos exames médicos fora do prazo estabelecido em edital.
9.14 Demais informações a respeito dos exames médicos constarão de edital específico de convocação
para essa fase.
10 DO EXAME PSICOLÓGICO
10.1 O exame psicológico, de caráter eliminatório, será realizado em data a ser determinada no edital de
convocação para essa fase.
10.2 No exame psicológico, o candidato será considerado recomendado ou não-recomendado.
10.3 O exame psicológico consistirá na aplicação e na avaliação de técnicas psicológicas, visando analisar
a adequação do candidato ao perfil profissiográfico do cargo, identificando os tipos de raciocínio, as
habilidades específicas e as características de personalidade adequadas ao cargo.
10.4 O candidato considerado não-recomendado ou que não comparecer ao exame psicológico será
eliminado do certame.
10.5 Demais informações a respeito do exame psicológico constarão de edital específico de convocação
para essa fase, estabelecendo critérios objetivos.
11 DA PROVA ORAL
11.1 A prova oral será realizada em local, horário e data a ser determinado no edital de convocação
publicado no Diário Oficial do Estado do Pará para essa fase.
11.2 A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, versará sobre conhecimento técnico acerca do
conteúdo de temas relacionados às áreas de conhecimento, conforme os quadros de provas constantes do
subitem 6.1 deste edital, e valerá 10,00 (dez) pontos.
11.3 Na avaliação da prova oral, serão considerados os critérios e pontos abaixo discriminados:
CRITÉRIOS PONTOS
1
Nível de conhecimento e domínio do
conteúdo, objeto da questão proposta.
0 a 5
2 Segurança e capacidade de argumentação e
de síntese na resposta.
0 a 3
3
Fluência verbal e correto uso da língua
portuguesa falada
0 a 2
TOTAL 10
11.4 Será eliminado do certame o candidato que obtiver nota na prova oral menor que 7,00 pontos.
11.5 Será automaticamente eliminado do certame o candidato que não comparecer à prova oral, por
caracterizar abandono do concurso.
11.6 A realização da prova oral poderá ser interrompida, se assim exigir o número de candidatos e/ou em
caso fortuito, para ter prosseguimento em dia, local e horário a serem anunciados pela Polícia Civil do
Estado do Pará, no ato de suspensão dos trabalhos, dispensando-se, neste caso, qualquer forma de
publicação.
11.7 Demais informações a respeito da prova oral constarão de edital específico de convocação para essa
fase, a ser oportunamente divulgado.
12 DA PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO (somente para o cargo de Escrivão de Polícia)
12.1 A prova prática de digitação, de caráter eliminatório e classificatório, terá a duração de dez minutos,
valerá 10,00 pontos e consistirá de digitação de um texto predefinido de aproximadamente dois mil
caracteres, em computador compatível com IBM/PC.
12.1.1 O candidato deverá estar apto a digitar em qualquer tipo de teclado.
12.2 Será automaticamente eliminado do certame o candidato que não comparecer à referida prova, por
caracterizar abandono do concurso.
12.3 Não será permitida, em hipótese alguma, a interferência e/ou a participação de terceiros na
realização da prova prática de digitação.
12.4 A data, o local e o horário de realização da prova prática de digitação serão publicados no Diário
Oficial do Estado do Pará, juntamente com a relação dos candidatos convocados para essa fase.
12.5 No dia de realização da prova prática de digitação, o candidato deverá comparecer munido de
comprovante de inscrição e de documento de identidade original.
12.6 Demais informações a respeito da prova prática de digitação constarão de edital específico de
convocação para essa fase.
13 DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E SOCIAL
13.1 A investigação criminal e social, de caráter apenas eliminatório, visa apurar se o candidato aos
cargos da Carreira de Policial Civil do Estado do Pará apresenta procedimento irrepreensível e idoneidade
moral inatacável.
13.2 A investigação criminal e social é de competência da Polícia Civil do Estado do Pará.
13.3 A investigação criminal e social será comum a todos os cargos.
13.4 Por ocasião da realização da prova de capacitação física, o candidato receberá uma Ficha de
Informações Confidenciais (FIC), para fins da investigação criminal e social.
13.5 Será eliminado do concurso o candidato que deixar de apresentar a documentação solicitada na
forma do subitem 13.8 deste edital, bem como o candidato que for considerado não-recomendado na
investigação criminal e social.
13.6 Igualmente, será eliminado do concurso público o candidato que tiver omitido ou faltado com a
verdade quando do preenchimento da Ficha de Informações Confidenciais.
13.7 A data, o local e o horário para a entrega da FIC, devidamente preenchida, e dos documentos
referentes à investigação social e funcional serão publicados no Diário Oficial do Estado do Pará, junto
com a relação dos candidatos convocados para essa fase.
13.8 Por ocasião da entrega da Ficha de Informações Confidenciais a que se refere o subitem 13.4, o
candidato deverá apresentar a seguinte documentação:
a) certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que o candidato tenha residido
nos últimos cinco anos, da Justiça Federal, Estadual e Militar;
b) folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados nos quais residiu nos últimos cinco
anos, expedida no máximo há seis meses;
c) declaração, firmada pelo candidato, em que conste não haver sofrido condenação definitiva por crime
ou contravenção, nem penalidade disciplinar no exercício da advocacia, da magistratura, de função
pública qualquer, que inabilite ao serviço público ou que seja considerada impeditiva ao exercício de
cargo e emprego público;
d) declarações de magistrados, professores universitários, autoridades outras, advogados, somando, no
mínimo, três declarantes que atestem a idoneidade moral e o correto comportamento social do candidato.
14 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO NA PRIMEIRA ETAPA
14.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.
14.2 A nota do candidato em cada prova objetiva (NPO) será igual ao número de questões da folha de
respostas concordantes com o gabarito oficial definitivo multiplicado por 0,25.
14.3 Será eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota inferior a 7,00 pontos no conjunto
das provas objetivas.
14.4 A nota final nas provas objetivas (NFPO) será igual à soma algébrica das notas obtidas em todas as
provas objetivas.
14.5 O candidato eliminado na forma do subitem 14.3 deste edital não terá classificação alguma no
concurso público.
14.5.1 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 14.3 serão ordenados por cargo de acordo com
os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas (NFPO), que será igual à soma das notas
obtidas em P
1
e P
2.
14.6 Com base na lista organizada na forma do subitem 14.5.1, serão convocados para a prova de
capacitação física os candidatos aos cargos de Delegado de Polícia Civil e de Papiloscopista aprovados
nas provas objetivas e classificados em até três vezes o número de vagas previsto neste edital para o
cargo, observada a reserva de vagas para os candidatos que se declararam portadores de deficiência e
respeitados os empates na última posição.
14.6.1 Com base na lista organizada na forma do subitem 14.5.1, serão convocados para a prova de
capacitação física os candidatos aos cargos de Escrivão de Polícia Civil e de Investigador de Polícia
Civil aprovados nas provas objetivas e classificados em até duas vezes o número de vagas previsto neste
edital para o cargo, observada a reserva de vagas para os candidatos que se declararam portadores de
deficiência e respeitados os empates na última posição.
14.7 Os candidatos serão considerados aptos ou inaptos na prova de capacitação física.
14.7.1 O candidato não convocado ou que for considerado inapto na prova de capacitação física estará
automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no concurso.
14.8 Serão convocados para os exames médicos todos os candidatos considerados aptos na prova de
capacitação física.
14.8.1 Os candidatos serão considerados aptos ou inaptos nos exames médicos.
14.8.2 O candidato não convocado ou que for considerado inapto nos exames médicos estará
automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no concurso.
14.9 Serão convocados para o exame psicológico todos os candidatos considerados aptos nos exames
médicos.
14.9.1 Os candidatos serão considerados recomendados ou não-recomendados no exame psicológico.
14.9.2 O candidato não convocado ou que for considerado não-recomendado no exame psicológico estará
automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no concurso.
14.10 Serão convocados para a prova oral todos os candidatos aos cargos de Delegado de Polícia Civil,
de Investigador de Polícia Civil e de Papiloscopista considerados recomendados no exame psicológico.
14.10.1 Será aprovado na prova oral o candidato aos cargos de Delegado de Polícia Civil, de
Investigador de Polícia Civil e de Papiloscopista que obtiver nota igual ou superior a 7,00 pontos.
14.10.2 Os candidatos aos cargos de Delegado de Polícia Civil, de Investigador de Polícia Civil e de
Papiloscopista não aprovados ou que não comparecerem à prova oral serão eliminados e não terão
classificação alguma no concurso.
14.11 Serão convocados para a prova prática de digitação os candidatos ao cargo de Escrivão de Polícia
considerados recomendados no exame psicológico.
14.11.1 A prova prática de digitação será avaliada quanto à produção (número de toques líquidos por
minuto NTL) e ao número de erros (ERROS) cometidos na transcrição do texto, da seguinte forma: NTL
é igual a (NTB 3
× ERROS)/10, em que NTB é o número de toques brutos (que corresponde à
totalização dos toques dados pelo candidato). Serão computados como ERROS qualquer inversão,
omissão ou excesso de letras, sinais e acentos; letras, sinais e acentos errados; falta de espaço entre
palavras; duplicação de letras; espaço a mais entre palavras ou letras; falta ou uso indevido de maiúsculas;
parágrafos desiguais; falta de parágrafos; colocação de parágrafo onde não existe.
14.11.2 Será computado um erro para cada ocorrência citada anteriormente, considerando-se erro cada
toque em discordância com o texto original.
14.11.3 A nota na prova prática de digitação (NPPD) será obtida da seguinte forma:
5,00 + 5
× (NTL –100)/(MNTL 100)
em que NTL é o número de toques líquidos do candidato e MNTL é o maior número de toques líquidos
entre os candidatos.
14.11.4 Aos candidatos que não alcançarem o mínimo de cem toques líquidos, será atribuída nota ZERO.
14.11.5 Será aprovado na prova prática de digitação o candidato que obtiver nota igual ou superior a 5,00
pontos.
14.11.6 Os candidatos ao cargo de Escrivão de Polícia não aprovados ou que não comparecerem à prova
prática de digitação estarão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no concurso
público.
14.12 Serão convocados para a prova oral todos os candidatos ao cargo de Escrivão de Polícia aprovados
na prova prática de digitação.
14.12.1 Será aprovado na prova oral o candidato ao cargo de Escrivão de Polícia que obtiver nota igual
ou superior a 7,00 pontos.
14.12.2 Os candidatos ao cargo de Escrivão de Polícia não aprovados ou que não comparecerem à prova
oral serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.
14.13 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal,
arredondando-se o número para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a
cinco.
15 DA NOTA FINAL NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO
15.1 Para os cargos de Delegado de Polícia Civil, de Investigador de Polícia Civil e de Papiloscopista,
a nota final na primeira etapa (NFIE) do concurso público será a soma da nota final nas provas objetivas
(NFPO) e da nota obtida na prova oral.
15.2 Para o cargo de Escrivão de Polícia, a nota final na primeira etapa (NFIE) do concurso público será
a soma da nota final nas provas objetivas (NFPO), da nota obtida na prova prática de digitação e da nota
obtida na prova oral.
15.3 Os candidatos serão ordenados por cargo de acordo com os valores decrescentes das notas finais na
primeira etapa (NFIEs) do concurso público.
15.4 Com base nas listas organizadas na forma dos subitens 15.1 e 15.2 e observados os critérios de
desempate citados no item 16 deste edital, serão realizadas as convocações para a segunda etapa do
concurso público (Curso Técnico Profissional), observado o número de vagas estipuladas para cada cargo
em edital.
15.5 Será eliminado do concurso público o candidato não-convocado para o Curso Técnico Profissional.
16 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
16.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) candidato mais idoso considerando-se ano, mês e dia do nascimento, contados até a data de publicação
deste edital, nos termos dos artigos 1º e 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do
Idoso);
b) já pertencer ao serviço público estadual que contar com maior tempo de serviço público, contado em
anos, meses e dias, até a data de publicação deste edital;
c) obtiver maior número de acertos na prova oral (P
2
);
d) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P
2
);
e) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P
1
).
17 DOS RECURSOS
17.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pcpa2006, em data a ser determinada no caderno de
provas.
17.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas
objetivas disporá de dois dias para fazê-lo, a contar do dia subseqüente ao da divulgação desses gabaritos,
no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente, conforme datas
determinadas nos gabaritos oficiais preliminares.
17.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá
utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, por meio do endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/pcpa2006, e seguir as instruções ali contidas.
17.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou
intempestivo será preliminarmente indeferido.
17.5 Se do exame de recursos resultar anulação de questão integrante de prova, a pontuação
correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem
recorrido.
17.6 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de questão integrante
de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
17.7 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações de gabarito serão divulgadas no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pcpa2006 quando da divulgação do gabarito
definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
17.8 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
17.9 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou recurso
de gabarito oficial definitivo.
17.10 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.
17.11 A forma e os prazos para a interposição de recursos contra os resultados provisórios na prova de
capacitação física, nos exames médicos, no exame psicológico, na prova oral e na prova prática de
digitação serão disciplinados nos respectivos editais de divulgação dos resultados provisórios.
18 DOS REQUISITOS PARA A MATRÍCULA NO CURSO TÉCNICO PROFISSONAL E PARA
A INVESTIDURA NO CARGO
18.1 Ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de
igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos
do § 1.º, artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto n.º 70.436/72.
18.2 Possuir documento de identidade, na forma prevista no subitem 22.7 deste edital.
18.3 Ter idade mínima de dezoito anos completos.
18.4 Estar em dia com as obrigações eleitorais.
18.5 Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino.
18.6 Gozar dos direitos políticos, nos termos do § 1.º do artigo 12 da Constituição Federal.
18.7 Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público.
18.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
18.9 Ter conduta pública e privada irrepreensível, não possuindo antecedentes criminais.
18.10 Apresentar declaração firmada por duas autoridades públicas, devidamente reconhecida em cartório,
que possua reputação ilibada.
18.11 Não ter sido demitido anteriormente da Polícia Civil, da Polícia Federal, da Polícia Militar,
ressalvando o previsto em Lei, ou outro quadro de serviço público.
18.12 Ser aprovado e classificado no concurso público dentro do número de vagas estipuladas neste edital,
em todas as etapas definidas no subitem 1.3 deste edital, e possuir na data da posse os requisitos exigidos
para o exercício do cargo, conforme estabelecido no item 2 deste edital.
18.13 Nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente:
a) não ter sido responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da
União, do Tribunal de Contas do Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou, ainda, por Conselho de
Contas de Município;
b) não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público;
c) não ter sido condenado em processo criminal, por sentença transitada em julgado, pela prática de
crimes contra a Administração Pública, capitulados no título XI da Parte Especial no Código Penal
Brasileiro, na Lei n.º 7.492, de 16 de junho de 1985, e na Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992.
18.14 A não-comprovação de qualquer dos requisitos especificados nos subitens anteriores impedirá a
posse do candidato.
18.15 O não-cumprimento dos requisitos acima exigidos implicará a eliminação do candidato do certame.
19 DA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO CURSO TÉCNICO PROFISSIONAL
19.1 DA HOMOLOGAÇÃO DA MATRÍCULA
19.1.1 Os candidatos aprovados na primeira etapa do concurso público serão convocados para a
apresentação dos documentos necessários para a matrícula no Curso Técnico Profissional, segundo a
ordem de classificação e dentro do número exato de vagas previsto neste edital.
19.1.2 Somente serão admitidos à matrícula no Curso Técnico Profissional os candidatos que tiverem a
idade mínima de dezoito anos completos, estiverem capacitados física e mentalmente para o exercício das
atribuições dos cargos, apresentarem documento de identidade original em bom estado de conservação,
bem como apresentarem original e cópia autenticada da seguinte documentação:
a) título de eleitor e comprovante de votação na última eleição ou justificativa de não-votação, em ambos
os turnos, se for o caso;
b) comprovante de quitação com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
c) carteira de identidade civil;
d) doze fotos 3x4, coloridas, em papel fino, idênticas e recentes.
19.1.3 Será eliminado do concurso público o candidato que: deixar de apresentar os documentos
necessários para a matrícula no Curso Técnico Profissional no período estipulado; deixar de comparecer
ao Curso Técnico Profissional ou dele se afastar por qualquer motivo; não satisfizer aos demais requisitos
legais, regulamentares, regimentais e editalícios.
19.1.4 Se, ao término do período de apresentação dos documentos necessários para a matrícula no Curso
Técnico Profissional, algum candidato não tiver apresentado a documentação de acordo com o previsto
neste edital, será convocado o próximo candidato para a apresentação dos documentos, observando-se
rigorosamente a ordem de classificação do cargo.
19.1.5 O candidato que estiver freqüentando o Curso Técnico Profissional estará sujeito a tempo integral,
com atividades que poderão se desenvolver nos horários diurno e noturno, inclusive sábados, domingos e
feriados.
19.1.6 O candidato matriculado no Curso Técnico Profissional continuará a ser submetido à Investigação
Criminal e Social, conforme previsto no item 13 deste edital e no artigo 48, inciso F, da Lei
Complementar n.º 022/94 da Polícia Civil do Estado do Pará, podendo vir a ser desligado do Curso
Técnico Profissional e, conseqüentemente, eliminado do concurso público, se não possuir procedimento
irrepreensível e idoneidade moral inatacável.
20 DO CURSO TÉCNICO PROFISSIONAL
20.1 O Curso Técnico Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, regular-se-á pelo respectivo
Plano de Curso e pelas normas do Instituto de Ensino de Segurança Pública (IESP) e da Academia de
Polícia Civil.
20.2 O Curso Técnico Profissional realizar-se-á na Academia de Polícia, em Marituba/PA, ou em
qualquer outra Unidade da Federação, terá a duração mínima de 480 horas/aula, em regime de semi-
internato, exigindo-se do aluno tempo integral com freqüência obrigatória e dedicação exclusiva.
20.3 A nota mínima final de aprovação para cada disciplina será de 7,00 pontos.
20.4 A classificação final do candidato no concurso será resultante da média geral das disciplinas do
Curso Técnico Profissional.
20.5 Demais informações a respeito do Curso Técnico Profissional constarão de edital de convocação
para essa fase.
20.6 Ao aluno regularmente matriculado, será fornecida, para a sua manutenção, durante o período do
Curso Técnico Profissional, uma bolsa de estudos.
21 DA NOTA FINAL NO CONCURSO
21.1 A nota e classificação final no concurso será obtida pela média geral das disciplinas do Curso
Técnico Profissional.
21.1.1 Em caso de empate na nota final da segunda etapa do concurso, terá preferência o candidato que,
na seguinte ordem:
a) candidato mais idoso considerando-se ano, mês e dia do nascimento, contados até a data de publicação
deste edital, nos termos dos artigos 1º e 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do
Idoso);
b) já pertencer ao serviço público estadual que contar com maior tempo de serviço público, contado em
anos, meses e dias, até a data de publicação deste edital;
c) obtiver a maior nota no Curso Técnico Profissional, realizado na ACADEPOL/IESP.
21.2 Os candidatos aprovados serão ordenados por cargo, de acordo com os valores decrescentes das
notas finais no concurso.
22 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
22.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos
comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.
22.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e
comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial do Estado do Pará, os quais também
serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pcpa2006.
22.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento do
CESPE/UnB, localizada no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala
norte, mezanino Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 34480100, ou via Internet, no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pcpa2006, ressalvado o disposto no subitem 22.5
deste edital.
22.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realização do concurso
deverá fazê-lo à Central de Atendimento do CESPE/UnB, postar correspondência para a Caixa Postal
04521, CEP 70919970; encaminhar mensagem pelo fax de número (61) 34480111; ou enviá-la para o
endereço eletrônico sac@cespe.unb.br.
22.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das
provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na
forma do subitem 22.2.
22.6 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência
mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta,
fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade
original.
22.7 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas
Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros
Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos
etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras
funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho;
carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de
setembro de 1997).
22.7.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos
eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de
identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.
22.7.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do
documento.
22.8 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade
original, na forma definida no subitem 22.7 deste edital, não poderá fazer as provas e será
automaticamente eliminado do concurso público.
22.9 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de
identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o
registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será
submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital
em formulário próprio.
22.9.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação
apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
22.10 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o CESPE/UnB poderá proceder,
como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das
provas.
22.11 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou
em comunicado.
22.12 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado
para o seu início.
22.13 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no
mínimo, uma hora após o início das provas.
22.13.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não-correção das provas e, conseqüentemente, a
eliminação do candidato no concurso público.
22.14 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.
22.15 O candidato somente poderá se retirar do local de realização das provas levando o caderno de
provas e a folha de rascunho, que é de preenchimento facultativo, no decurso dos últimos quinze minutos
anteriores ao horário determinado para o término das provas.
22.16 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em
razão do afastamento de candidato da sala de provas.
22.17 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não-comparecimento a estas
implicará a eliminação automática do candidato.
22.18 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a
utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou
qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação, lápis, borracha e/ou lapiseira.
22.19 No dia de realização das provas, não será permitido ao candidato entrar no ambiente de provas
portando armas ou aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica,
notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica etc.
22.19.1 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato
que estiver armado será encaminhado à Coordenação.
22.19.2 Não será permitida a entrada de candidato no local de realização das provas usando relógio de
qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné,
gorro etc.
22.19.3 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos
eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.
22.20 O CESPE/UnB poderá submeter à detecção de metal nos candidatos no momento da sua entrada na
sala de provas.
22.21 Haverá, em cada sala, um marcador de tempo para fins de acompanhamento pelos candidatos.
22.22 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que,
durante a sua realização:
a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que
não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook ou equipamento
similar;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as
autoridades presentes ou com os demais candidatos;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer
outro meio, que não os permitidos;
f) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;
i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou na folha de rascunho;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em
qualquer etapa do concurso público;
l) não permitir a coleta de sua assinatura e de sua impressão digital.
22.23 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação
destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo ou aos critérios de
avaliação e de classificação.
22.24 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por
investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será
automaticamente eliminado do concurso público.
22.25 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato,
constituindo tentativa de fraude.
22.26 O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, contado
a partir da data de homologação do resultado final do Curso Técnico Profissional.
22.27 O resultado final do concurso público será homologado pela Secretaria Executiva de Estado de
Administração (SEAD), publicado no Diário Oficial do Estado do Pará e divulgado na forma prevista no
subitem 22.2.
22.28 Todos os candidatos aprovados e classificados serão lotados no interior do Estado, conforme
classificação final e a necessidade de serviço, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica da Polícia Civil
(Lei Complementar n.º 22/94 alterada pela Lei Complementar n.º 46/2004).
22.29 O candidato deverá manter atualizado o seu endereço no CESPE/UnB, por meio de requerimento a
ser enviado à Central de Atendimento do CESPE/UnB, enquanto estiver participando do concurso, e na
SEAD, se aprovado. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não-
atualização de seu endereço.
22.30 As despesas decorrentes da participação no concurso público correm por conta dos candidatos.
22.31 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB em conjunto com a Comissão do Concurso,
designada por meio da Portaria n.º 0446, de 16 de dezembro de 2005.
22.32 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital bem como alterações em
dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objetos de avaliação nas provas da primeira
fase do concurso.
22.33 Qualquer alteração nas regras fixadas neste edital deverá ser feita por meio de outro edital.
23 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
23.1 HABILIDADES
23.1.1 As questões das provas objetivas avaliarão habilidades que vão além de mero conhecimento
memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade
de raciocínio.
23.1.2 Cada questão das provas objetivas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.
23.2 CONHECIMENTOS
23.2.1 Nas provas objetivas serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos, conforme especificação
a seguir.
23.2.1.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS (PARA TODOS OS CARGOS):
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia
oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase.
7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e
verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceito de Internet e Intranet. 2 Principais navegadores para
Internet. 3 Correio Eletrônico. 4 Principais aplicativos comerciais para edição de textos e planilhas. 5
Procedimento para a realização de cópias de segurança. 6 Sistema de arquivo, sistema de entrada, saída e
armazenamento e métodos de acesso.
ATUALIDADES: Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política,
economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, ecologia, relações internacionais, desenvolvimento
sustentável e segurança pública, suas inter-relações e suas vinculações históricas.
23.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
CARGO 1: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL: I DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Estado, governo
e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2
Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios da Administração Pública. 3 Organização
administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e
indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e
função públicos; Regime Jurídico Único do Estado do Pará: provimento, vacância, remoção,
redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e
administrativa. 5 Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder
disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo: conceito;
requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação,
espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7 Serviços públicos; conceito, classificação,
regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle
legislativo; responsabilidade civil do Estado. 9 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da
Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará. 10 Princípios do
Processo Administrativo (Lei n.° 9.784/99). 11 Lei Orgânica da Polícia Civil do Pará (Lei Complementar
n.º 022/94, e alterações); Lei do Sistema de Segurança Pública do Pará ( Lei estadual n.º 5.944/96 e suas
alterações). II DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto;
perspectiva sociológica; perspectiva política; perspectiva jurídica; fontes formais; concepção positiva. 2
Constituição: sentido sociológico; sentido político; sentido jurídico; conceito, objetos e elementos. 2.1
Classificações das constituições: constituição material e constituição formal; constituição-garantia e
constituição-dirigente; normas constitucionais. 3 Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte;
poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão;
emendas à Constituição. 4 Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de
constitucionalidade. 4.1 Inconstitucionalidade: inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por
omissão. 4.2 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. 5 Fundamentos constitucionais dos
direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos;
partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e
políticos; remédios do Direito Constitucional. 6 Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de
independência. 7 Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e
procedimentos. 8 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo;
atribuições e responsabilidades do presidente da República. 9 Poder Judiciário: disposições gerais;
Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais;
tribunais e juízes dos estados; funções essenciais à justiça. 10 Defesa do Estado e das instituições
democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 11 Ordem social: base e objetivos da
ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social;
meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. III DIREITO PENAL. 1 Princípios constitucionais
do Direito Penal. 2 A lei penal no tempo. 3 A lei penal no espaço. 4 Interpretação da lei penal. 5 Infração
penal: elementos, espécies. 6 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 7 Tipicidade, ilicitude,
culpabilidade, punibilidade. 8 Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 9 Erro de tipo; erro de
proibição. 10 Imputabilidade penal. 11 Concurso de pessoas. 12 Crimes contra a pessoa. 13 Crimes contra
o patrimônio. 14 Crimes contra o sentimento religioso. 15 Crimes contra os costumes. 16 Crimes contra a
família. 17 Crimes contra a incolumidade pública. 18 Crimes contra a paz pública. 19 Crimes contra a fé
pública. 20 Crimes contra a administração pública. IV DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1 Inquérito
policial; notitia criminis. 2 Trancamento do inquérito policial. 3 Ação penal; espécies. 4 Jurisdição;
competência. 5 Prova. 6 Prisão em flagrante. 7 Prisão preventiva. 8 Prisão temporária (Lei n.º 7.960/89).
9 Apresentação espontânea do acusado. 10 Liberdade provisória com ou sem prisão. 11 Questões e
processos incidentes. 12 Restituição das coisas apreendidas. 13 Incidente de falsidade. 14 Insanidade
mental do acusado. 15 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 16 Habeas
corpus, graça indulto e anistia. 17 Citação, intimação, carta precatória, interdição de direito, medidas de
segurança, sentença, processo comum, júri. V DIREITO CIVIL. 1 Lei de introdução ao código civil,
pessoa natural, pessoa jurídica, personalidade, domicílio, residência, bens, diferentes cargos de bens, fatos
jurídicos, prescrição e decadência, negócios jurídicos, posse: classificação, aquisição, efeitos e perda. 2
Propriedade: aquisição, perda da propriedade móvel, direito real sobre coisa alheia, obrigações:
modalidades e efeitos da liquidação das obrigações, cessão de créditos, contratos, obrigações por atos
ilícitos, espécies de contratos, responsabilidade civil, teoria da culpa e do risco. 3 Depositário infiel (Lei
n.º 8.866/1994). VI DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1 Jurisdição, competência, critérios determinativos
da competência, capacidade de ser parte, capacidade de estar em juízo, capacidade postulatória do
litisconsorte da assistência, da intervenção de terceiros, da nomeação à autoria, da denunciação à lide, do
chamamento ao processo. 2 Processo e procedimento. 3 Procedimento ordinário e sumaríssimo. 4
Citação, notificação, intimações, defesa do réu, espécies de defesa, das exceções, da contestação, da
reconvenção, da prova, ônus da prova, dos recursos e suas espécies, da ação rescisória. 5 O juiz, o
Ministério Público, a autoridade policial, o defensor. VII DIREITO TRIBUTÁRIO. 1 Sistema tributário
nacional. 1.1 Princípios constitucionais tributários. 1.2 Competência legislativa. 1.3 Limitações da
competência tributária. 2 Fontes do direito tributário. 2.1 Hierarquia das normas. 2.2 Vigência e aplicação
da legislação tributária no tempo e no espaço. 2.3 Incidência, não-incidência, imunidade, isenção e
diferimento. 3 Interpretação e integração da legislação tributária. 4 Obrigação tributária. 4.1 Obrigação
principal e acessória. 4.2 Fato gerador. 4.3 Efeitos, validade ou invalidade dos atos jurídicos;
conseqüências. 4.4 Sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária: contribuinte e responsável. 4.5
Solidariedade. 4.6 A imposição tributária e as convenções particulares. 4.7 Capacidade tributária. 4.8
Domicílio tributário. 5 Responsabilidade tributária: sucessores, terceiros, responsabilidade nas infrações,
responsabilidade dos diretores e gerentes das pessoas jurídicas de direito privado por dívidas sociais. 6
Crédito tributário: constituição, lançamento, natureza jurídica. 6.1 Caráter vinculado da atividade de
lançamento. 6.2 Modalidades. 6.3 Garantias e privilégios do crédito tributário. 6.4 Suspensão, extinção e
exclusão do crédito tributário. 7 Administração tributária: fiscalizaçã