Edital do Concurso Polícia Civil - PI 2006

Visualizaçao do Edital do Concurso

José Wellington Barroso de Araújo Dias
Governador do Estado
Maria Regina Sousa
Secretária da Administração
Robert Rios Magalhães
Secretário de Segurança Pública
Prof
a
. Valéria Madeira Martins Ribeiro
Reitora da Universidade Estadual do Piauí
Secretaria de
Administração
APRESENTAÇÃO
Prezado(a) Candidato(a),
Atendendo a uma política de segurança pública levada a efeito no atual Governo, em que se busca
reforçar os órgãos policiais com um contingente capaz de atender aos anseios da sociedade, a Secretaria
de Segurança Pública torna pública a realização do Concurso Público da Polícia Civil.
A Polícia Civil do Estado do Piauí, no desempenho de sua competência, é responsável pela investigação
e elucidação das infrações penais e de sua autoria, possibilitando ao Ministério Público a propositura da
ação penal.
A prática demonstra que uma investigação policial bem sucedida, corroborada com provas suficientes da
ocorrência delituosa, redunda quase sempre na condenação do agente.
Tal mister é de tamanha complexidade que implica um trabalho conjunto de profissionais das mais diversas
áreas do conhecimento humano, daí a conjugação dos trabalhos da Polícia Judiciária com a Polícia
Técnico-Científica.
Visando a aprimorar e a dinamizar o desempenho dessa competência, a Secretaria de Segurança Pública
do Estado do Piauí promove o presente concurso público para provimento de vagas nos cargos de Delegado
de Polícia Civil e Agente de Polícia Civil, Perito Médico Legal e Perito Criminal nas áreas de Contabilidade,
Informática, Engenharia e Biologia.
Este concurso público veio a se somar com outro que está em tramitação para provimento de vagas na
Polícia Militar, dando à Segurança Pública de nosso Estado um grande passo no combate a criminalidade
e possibilitando à sociedade piauiense uma melhor qualidade de vida.
Pág.
1. Disposições preliminares .......................................................................................................... 07
2. Dos cargos ................................................................................................................................ 08
2.1. Delegado de Polícia Civil ..................................................................................................08
2.2. Agente de Polícia Civil ...................................................................................................... 09
2.3. Perito Médico Legal .......................................................................................................... 09
2.4. Perito Criminal .................................................................................................................. 09
3. Condições para inscrição.......................................................................................................... 10
4. Taxa de Inscrição ...................................................................................................................... 10
5. Inscrição .................................................................................................................................. 10
6. Preenchimento da Ficha de Inscrição ...................................................................................... 11
7. Cartão de Informação ............................................................................................................... 12
8. Processo Seletivo ..................................................................................................................... 12
8.1. Primeira Etapa – Exames de Conhecimentos .................................................................. 12
8.1.1. Prova Escrita Objetiva ............................................................................................... 12
8.1.2. Prova Escrita Dissertativa (somente para os candidatos ao Cargo de Delegado
de Polícia Civil) ......................................................................................................... 13
8.1.3. Avaliação de Títulos (somente para os candidatos ao Cargo de Delegado
de Polícia Civil) ......................................................................................................... 14
8.1.4. Resultado do Exame de Conhecimento .................................................................... 16
8.2. Segunda Etapa – Exames de Saúde ................................................................................ 17
8.3. Terceira Etapa – Exames de Aptidão Física ..................................................................... 17
8.4. Quarta Etapa – Exame Psicológico .................................................................................. 18
8.5. Quinta Etapa – Investigação Social .................................................................................. 18
9. Publicação dos resultados e prazos para recursos .................................................................. 19
10. Matrícula no Curso de Formação ........................................................................................... 19
11. Requisitos para investidura no cargo ...................................................................................... 19
11.1. Condições para investidura ............................................................................................. 19
11.2. Documentos necessários para investidura no cargo....................................................... 20
12. Validade do Concurso Público ................................................................................................20
13. Disposições Finais .................................................................................................................. 20
ÍNDICE DE ANEXOS
Anexo I – Cronograma de execução ............................................................................................ 22
Anexo II – Postos de Inscrição ..................................................................................................... 24
Anexo III – Conteúdo Programático para a Prova Escrita Objetiva ............................................. 25
Anexo IV – Exames de Saúde ......................................................................................................31
Anexo V – Descrição dos exercícios e causas de Inaptidão no Exame de Aptidão Física.......... 35
Anexo VI – Modelo e Instruções para o preenchimento da Ficha de Inscrição ........................... 37
ÍNDICE
Concurso Público Polícia Civil
7
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA POLÍCIA CIVIL DO PIAUÍ
EDITAL Nº 03/2006
O ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Secretaria de Administração e da Secretaria de
Segurança Pública do Estado do Piauí, nos termos do Art. 37, incisos I e II da Constituição Federal, Art.
54, incisos I e II da Constituição Estadual, considerando as vagas existentes nos Quadros de Pessoal da
Polícia Civil, cujos efetivos foram fixados pelo Anexo I da Lei Complementar Estadual nº 37, de 09 de
março de 2004, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 49, de 11 de agosto de 2005, observando
ainda, as disposições da Lei Complementar Estadual nº 37, de 09 de março de 2004, torna pública a
abertura das inscrições para o Concurso Público para o preenchimento de vagas nos cargos de DELEGADO
DE POLÍCIA CIVIL DE 3ª CLASSE, AGENTE DE POLÍCIA CIVIL DE 3ª CLASSE, PERITO MÉDICO
LEGAL DE 3ª CLASSE E PERITO CRIMINAL DE 3ª CLASSE, observadas as disposições legais aplicadas
e consoante o estabelecido no presente Edital.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso será realizado sob a responsabilidade da Universidade Estadual do Piauí - UESPI,
através do seu Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos – NUCEPE, excetuada a fase
correspondente ao Curso de Formação para Ingresso nos cargos de Delegado de Polícia e Agente
de Polícia, que ficará sob responsabilidade da Academia da Polícia Civil do Estado do Piauí -
ACADEPOL.
1.2. Serão ofertadas 20 (vinte) vagas para o Cargo de Delegado de Polícia Civil, 30 (trinta) vagas para
o Cargo de Agente de Polícia Civil, 07 (sete) vagas para o Cargo de Perito Médico Legal, conforme
distribuição constante do Quadro 1 e 05 (cinco) vagas para o cargo de Perito Criminal, como
apresentado no subitem 1.3. Entretanto, este quadro não tem efeito para fins de concorrência e/ou
lotação, visto que a designação de lotação deste Concurso Público ficará, exclusivamente, a
cargo da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí, que utilizará, para tanto, a
classificação final em ordem decrescente do total de pontos obtidos pelo candidato.
1.3. O cargo de Perito Criminal terá suas vagas assim distribuídas:
a) Área 1 (Ciências Contábeis – 01 vaga);
b) Área 2 (Informática – 01 vaga);
c) Área 3 (Engenharia Civil – 02 vagas);
d) Área 4 (Biomedicina ou Ciências Biológicas – 01 vaga).
QUADRO 1
DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS POR CARGOS
TERESINA (ÁREA DISTRITAL) 07 08 07 05
1º DRP – PARNAÍBA 01 - - -
2º DRP – FLORIANO 01 02 - -
3º DRP – PICOS 01 - - -
4º DRP – OEIRAS 01 - - -
5º DRP – CAMPO MAIOR 01 - - -
6º DRP – PIRIPIRI 01 02 - -
7º DRP – VALENÇA 01 - - -
8º DRP – SÃO RDO. NONATO 01 02 - -
9º DRP – BOM JESUS 01 04 - -
10º DRP – CORRENTE 01 06 - -
11º DRP – GUADALUPE 01 - - -
12º DRP – PAULISTANA 01 04 - -
13º DRP – ESPERANTINA 01 02 - -
LOCALIDADES
CARGOS
Delegado
de Polícia
Agente
de Polícia
Perito Médico
Legal
Perito
Criminal
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Concurso Público Polícia Civil
1.4. O Concurso Público para preenchimento das vagas constará de 05 (cinco) etapas.
1.4.1. Primeira etapa – Exames de Conhecimentos, de caráter classificatório e habilitatório, consistindo
na realização de uma Prova Escrita Objetiva para todos os Cargos, sendo que, para o Cargo de
Delegado de Polícia Civil, será realizada, ainda, uma Prova Escrita Dissertativa e a Avaliação de
Títulos (de caráter classificatório).
1.4.2. Segunda Etapa – Exame de Saúde (médico e odontológico), de caráter habilitatório, conforme
critérios estabelecidos neste Edital.
1.4.3. Terceira Etapa – Exame de Aptidão Física, de caráter habilitatório, consistindo na aplicação de
provas atléticas, adequadas ao Cargo, conforme critérios estabelecidos neste Edital.
1.4.4. Quarta Etapa – Exame Psicológico, de caráter habilitatório, para o qual serão adotados critérios
científicos objetivos, sendo vedada a realização de entrevistas, conforme critérios a serem
estabelecidos em Edital quando da convocação para o exame.
1.4.5. Quinta Etapa – Investigação Social, de caráter habilitatório, com a finalidade de averiguar atos
da vida pregressa, bem como da vida atual do candidato, conforme critérios adotados neste
Edital.
1.5. Após todas as etapas do Concurso Público os candidatos a serem nomeados para os cargos de
Delegado de Polícia Civil e Agente de Polícia Civil, farão Curso de Formação para ingresso nas
respectivas carreiras, cuja aprovação, atendido o regulamento da Academia de Polícia Civil -
ACADEPOL, constituir-se-á em requisito indispensável para a nomeação no Cargo.
1.6. Os candidatos ao Cargo de Perito Médico Legal e Perito Criminal não serão submetidos a Terceira
e a Quarta Etapas deste Concurso Público, conforme Art. 18 § 3º da Lei Complementar nº 37, de
09.03.2004.
1.7. As Etapas do Concurso Público serão realizadas conforme Cronograma de Execução do Concurso
constantes do Anexo I do presente Edital.
2. DOS CARGOS
2.1. DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Nível Superior de Bacharel em
Direito, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação; Permissão
para dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação, categoria B, no mínimo; Idade máxima de 45 (quarenta e
cinco) anos até a data da investidura no cargo, conforme Art. 26 da Lei Complementar nº 37 de 09.03.2004;
e, aprovação no Curso de Formação para ingresso na carreira, conforme disposto na Lei Complementar
nº 37, de 09 de março de 2004.
Descrição sumária das atividades: dirigir, coordenar, supervisionar e fiscalizar as atividades administrativas e
operacionais do Órgão ou da unidade policial sob sua direção, exercer poderes discricionários afetos à Polícia
Civil que objetivem proteger os direitos inerentes à pessoa humana e resguardar a segurança pública; cumprir e
fazer cumprir, no âmbito de sua competência, as funções institucionais da Polícia Civil; planejar, dirigir e coordenar,
com base na estatística policial, as operações policiais no combate efetivo da criminalidade, na área de sua
competência; praticar todos os atos de polícia, na esfera de sua competência, visando à diminuição da criminalidade
e da violência; zelar pelo cumprimento dos princípios e das funções institucionais da Polícia Civil; zelar pelos
direitos e garantias constitucionais fundamentais; instaurar e presidir inquéritos policiais e outros procedimentos
administrativos no âmbito de sua competência, cabendo-lhe privativamente, o indiciamento decorrente do livre
convencimento jurídico penal, fundamentado no relatório exclusivo no Inquérito Policial; promover diligências;
requisitar informações; determinar exames periciais, remoções e documentos necessários à instrução do Inquérito
Policial ou outros procedimentos decorrentes das funções institucionais da Polícia Civil; manter o sigilo necessário
à elucidação do fato e às investigações a seu cargo; desempenhar outras atividades de interesse do Órgão.
Jornada de trabalho: integral, com jornada de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, com duração
diária e escala de trabalho fixada de acordo com as peculiaridades de suas funções.
Concurso Público Polícia Civil
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Remuneração: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), além de Vantagens devidas pelo efetivo
desempenho do cargo na forma da Lei Estadual nº 5.376, de 10 de fevereiro de 2004.
2.2. AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Nível Superior de graduação
(bacharelado ou licenciatura) em qualquer área de formação, fornecido por Instituição de Ensino Superior
reconhecida pelo Ministério da Educação; Permissão para dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação,
categoria B, no mínimo; Idade máxima de 45 (quarenta e cinco) anos até a data da investidura no cargo,
conforme Art. 26 da Lei Complementar nº 37, de 09.03.2004; e, aprovação no Curso de Formação para
ingresso na carreira, conforme disposto na Lei Complementar nº 37, de 09 de março de 2004.
Descrição sumária das atividades: proceder, mediante determinação da autoridade policial, às
diligências e às investigações policiais com o fim de coletar elementos para a elucidação de infrações
penais ou administrativas para instrução dos respectivos procedimentos legais; efetuar prisão em
flagrante ou mediante mandado (conduzir e escoltar presos); cumprir mandados expedidos pela
autoridade policial ou judiciária competente; operar equipamentos de comunicação; executar outras
determinações emanadas da autoridade policial ou chefia competente; conduzir viaturas oficiais;
desempenhar outras atividades de interesse do Órgão.
Jornada de trabalho: integral, com jornada de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, com duração
diária e escala de trabalho fixada de acordo com as peculiaridades de suas funções.
Remuneração: R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais), além de Vantagens devidas pelo efetivo
desempenho do Cargo, na forma da Lei Estadual nº 5.376, de 10 de fevereiro de 2004.
2.3. PERITO MÉDICO LEGAL
Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Nível Superior de Bacharel em
Medicina, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
Descrição sumária das atividades: Praticar atos necessários aos procedimentos das perícias policiais
criminais, com a emissão dos respectivos laudos, quando determinado pela autoridade policial, pelo
Ministério Público ou pelo Judiciário; executar as atividades de identificação humana, relevantes para os
procedimentos pré-processuais judiciais, quando requisitado pela autoridade competente; outras atribuições
previstas na lei ou em regulamento.
Jornada de trabalho: integral, com jornada de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, com duração
diária e escala de trabalho fixada de acordo com as peculiaridades de suas funções.
Remuneração: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), além de Vantagens devidas pelo efetivo
desempenho do Cargo, na forma da Lei Estadual nº 5.376, de 10 de fevereiro de 2004.
2.4. PERITO CRIMINAL
Requisitos:
a) Área 1: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior
em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério
da Educação.
b) Área 2: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior
em Análise de Sistemas, Ciências da Computação, Engenharia da Computação, Informática,
Tecnologia de Processamento de Dados ou Sistemas de Informação, fornecido por
instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
c) Área 3: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior
em Engenharia Civil, fornecido por instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério
da Educação.
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Concurso Público Polícia Civil
d) Área 4: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior
em Biomedicina ou Ciências Biológicas, fornecido por instituição de Ensino Superior reconhecida
pelo Ministério da Educação.
Descrição sumária das atividades: Praticar atos necessários aos procedimentos das perícias policiais
criminais, com a emissão dos respectivos laudos, quando determinado pela autoridade policial, pelo
Ministério Público ou pelo Judiciário; executar as atividades de identificação humana, relevantes para os
procedimentos pré-processuais judiciais, quando requisitado pela autoridade competente; outras atribuições
previstas na lei ou em regulamento.
Jornada de trabalho: integral, com jornada de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, com duração
diária e escala de trabalho fixada de acordo com as peculiaridades de suas funções.
Remuneração: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), além de Vantagens devidas pelo efetivo
desempenho do Cargo, na forma da Lei Estadual nº 5.376, de 10 de fevereiro de 2004.
3. CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO
3.1. Condições para inscrição:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) ter idade igual ou superior a 18 anos;
c) ter concluído o Ensino Superior nas áreas correspondentes aos cargos;
d) estar ciente que deverá possuir, na data da nomeação para a investidura no cargo, os requisitos
mínimos exigidos, de acordo, com o item 2 do presente edital, de que os Diplomas e Certificados
obtidos no exterior só serão aceitos quando validados e registrados no Brasil, na forma da Lei
nº 9394/96;
e) antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá ler o Edital, para certificar-se de que preenche
todos os requisitos exigidos para tal. Efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese
alguma, a sua alteração no que se refere à opção do cargo.
f) Não serão aceitas inscrições condicionais, por via postal, ou ainda extemporâneas.
4. TAXA DE INSCRIÇÃO
4.1. A Taxa de Inscrição para candidatos que concorrem às vagas de Delegado de Polícia, custará
R$ 120,00 (cento e vinte reais), para os candidatos aos cargos de Perito Médico Legal e Perito
Criminal, custará R$ 100,00 (cem reais) e para os candidatos que concorrem às vagas de Agente
de Polícia, custará R$ 80,00 (oitenta reais).
4.2. Não será aceito pedido de isenção de pagamento da Taxa de Inscrição, exceto nos casos previstos
nas Leis Estaduais nº 5.268 de 10.12.2002 e nº 5.397 de 29.06.2004. Os candidatos que pleitearem
a isenção do pagamento da Taxa de Inscrição deverão apresentar a devida comprovação de que
são doadores de sangue e/ou de medula óssea, na forma do Art. 1º, § 1º, da Lei Estadual nº 5.268,
de 10.12.2002 e do Art. 4º da Lei Estadual nº 5.397, de 29.06.2004.
4.3. Forma de Pagamento – a ser liquidada no Banco do Brasil nos canais disponibilizados por este,
nos terminais de auto-atendimento, em seus correspondentes bancários, ou diretamente nos caixas
de suas agências e também na rede PagContas.
4.4. Não será aceito pagamento da Taxa de Inscrição através de cheque nem de depósito bancário via
envelope.
4.5. O valor da Taxa de Inscrição não será devolvido em hipótese alguma.
5. INSCRIÇÃO
5.1. Serão realizadas no período de 24.04 a 08.05.2006 (exceto aos sábados, domingos e feriados),
no horário de 9h às 18h nos Campi Poeta Torquato Neto, Clóvis Moura e na Faculdade de Ciências
Médicas – FACIME na cidade de Teresina Piauí, conforme Anexo II, deste Edital.
5.2. Serão admitidas Inscrições via Internet no endereço
www.nucepe.pi.gov.br, no período
compreendido entre as 8h do dia 24.04.06 e as 18h do dia 08.05.06. Para isso, o candidato
informará o número de seu CPF, condição exclusiva e obrigatória para esta modalidade de inscrição.
Concurso Público Polícia Civil
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5.3. O Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos – NUCEPE não se responsabiliza por inscrição
não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, tais como falhas de comunicação e
congestionamento que impossibilitem a transferência de dados.
5.3.1 O candidato que realizar sua inscrição via Internet poderá efetuar o pagamento da Taxa por meio
de boleto bancário, pagável exclusivamente nas agências do Banco do Brasil ou em seus
correspondentes bancários, até as 18h, do dia 08.05.2006. O referido boleto estará disponível
no endereço eletrônico
www.nucepe.pi.gov.br e deve ser impresso para o pagamento da Taxa,
após a conclusão do preenchimento da Ficha de Solicitação de Inscrição on line.
5.3.2 As solicitações de inscrições via Internet cujos pagamentos forem efetuados após as horas e
datas estabelecidas no subitem 5.2 não serão acatadas, independentemente do motivo da perda
do prazo.
5.3.3 O comprovante de inscrição do candidato inscrito via Internet, bem como as informações
complementares estarão disponíveis no endereço eletrônico
www.nucepe.pi.gov.br, após
confirmação de sua inscrição pelo NUCEPE. As informações sobre o local e sala de realização
das Provas estarão condicionadas às informações do número de inscrição e senha (CPF) do
candidato na página do nosso site.
5.4. Os documentos exigidos para inscrição presencial são:
a) Comprovante de recolhimento da Taxa de Inscrição.
b) Ficha de inscrição devidamente preenchida, assinada, sem rasuras e/ou emendas (disponíveis
aos candidatos nos Postos de Inscrição constantes do Anexo II, deste Edital).
c) Cópia legível da Cédula Oficial de Identidade, Carteira expedida por Órgão ou Conselho de
Classe com valor de documento de identidade (Lei nº 6.206, de 07.05.1975) ou Carteira Nacional
de Habilitação (modelo com fotografia), devendo encontrar-se em perfeitas condições, a fim
de que permita a devida identificação do candidato.
5.5. O candidato poderá inscrever-se para concorrer às vagas ofertadas no Quadro 1, para um ou
mais cargos, conforme observância do que preceitua o ítem 3.1, alínea c) deste edital.
5.5. Será admitida inscrição por procuração, devendo o outorgado apresentar procuração simples do
outorgante, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do primeiro e do segundo,
que ficarão retidas em poder do NUCEPE/UESPI. Não havendo necessidade de reconhecimento
de firma para a emissão da aludida procuração.
5.6. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas
por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros deste no preenchimento
do formulário de inscrição.
5.7. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais,
carteiras de motorista (modelo sem fotografia), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem
valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis ou danificados.
5.8. A efetivação da inscrição implica aceitação das condições fixadas para a realização do concurso,
não podendo o candidato alegar desconhecimento das normas estabelecidas no presente Edital.
5.9. No ato da inscrição presencial o candidato receberá o comprovante de inscrição devidamente
carimbado e rubricado pelo acolhedor da inscrição e 01 (um) exemplar deste Edital.
6. PREENCHIMENTO DA FICHA DE INSCRIÇÃO
6.1. O candidato deverá ter o máximo de cuidado quando do preenchimento de sua Ficha de Inscrição.
Erros nela cometidos, bem como as conseqüências destes, serão de sua exclusiva responsabilidade
ou de seu representante legal, no caso de inscrições feitas por procuração.
6.2. Preencher todas as informações solicitadas na Ficha de Inscrição sem exceder os limites dos
campos correspondentes às letras e números, utilizando, para isso, caneta esferográfica com
tinta de cor azul ou preta.
6.3. Serão considerados como informação, na Ficha de Inscrição, somente os campos preenchidos
corretamente, entretanto o dado escrito por extenso na parte superior dos campos é importante
para facilitar eventuais conferências e dirimir dúvidas quanto ao seu preenchimento.
6.4. Em caso de rasura e/ou emendas na Ficha de Inscrição, o candidato pagará R$ 2,00 (dois reais)
para a aquisição de nova ficha.
6.5. As instruções e o modelo para o preenchimento da Ficha de Inscrição constam do Anexo VI.
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Concurso Público Polícia Civil
7. CARTÃO DE INFORMAÇÃO
7.1. O Cartão de Informação é a GARANTIA DA EFETIVAÇÃO de inscrição e será entregue pelos
Correios, considerando o endereço residencial informado, no ato inscricional, pelo candidato ou
por seu Procurador, de forma legível, no verso da Ficha de Inscrição.
7.1.1. O NUCEPE não se responsabiliza pelo não recebimento do Cartão de Informação daquele candidato que
esquecer ou negar-se a fornecer seu endereço residencial no local adequado (verso da Ficha de Inscrição).
7.2. O Cartão de Informação será entregue ao candidato pelos correios no período de 29.05 a
02.06.2006. O NUCEPE não se responsabilizará por cartões não recebidos em virtude de falhas
de informações contidas no endereço residencial do candidato.
7.3. O candidato ou seu Procurador obriga-se a conferir todos os dados constantes do Cartão de
Informação (nome completo, número do documento de identificação, data de nascimento, sexo, e
cargo para o qual deseja concorrer). Se necessário, deve solicitar CORREÇÃO IMEDIATA dos
dados, no Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos – NUCEPE, em Teresina, nos dias 01.06
e 02.06.2006, impreterivelmente.
7.4. O Cartão de Informação do local de realização da Prova Escrita Objetiva será disponibilizado no
site da UESPI
www.uespi.br e do Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos - NUCEPE
www.nucepe.pi.gov.br .
8. PROCESSO SELETIVO
8.1. Primeira Etapa – Exames de Conhecimentos
8.1.1. Prova Escrita Objetiva - A Prova Escrita Objetiva aplicada a todos os Cargos, com duração de
05 (cinco) horas, será do tipo múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas, e uma única resposta
correta, realizada no dia 04.06.2006 (para os candidatos ao cargo de Delegado de Polícia) e
11.06.2006 (para os candidatos aos outros cargos) no horário de 8h às 13h (horário do Estado
do Piauí), na cidade de Teresina - PI, sendo vedada a consulta a quaisquer textos, versando sobre
o conteúdo programático constante do Anexo III deste Edital e terá suas questões assim distribuídas:
a) Para os candidatos às vagas do Cargo de Delegado de Polícia Civil:
DISCIPLINA QUESTÕES
Direito Penal 16
Direito Processual Penal 16
Direito Constitucional 14
Direito Administrativo 14
Direito Civil 10
Legislação Especial 10
Legislação Aplicada 10
Língua Portuguesa 10
TOTAL DE QUESTÕES 100
b) Para os candidatos às vagas do Cargo de Agente de Polícia Civil:
DISCIPLINA QUESTÕES
Noções de Direito Penal 12
Noções de Direito Processual Penal 12
Noções de Direito Constitucional 10
Noções de Direito Administrativo 08
Legislação Aplicada 08
Conhecimentos Gerais 20
Língua Portuguesa 18
Noções de Informática 12
TOTAL DE QUESTÕES 100
Concurso Público Polícia Civil
13
c) Para os candidatos às vagas do Cargo de Perito Médico Legal e Perito Criminal:
DISCIPLINA QUESTÕES
Noções de Direito Penal 12
Noções de Direito Processual Penal 12
Legislação Aplicada 10
Conhecimentos Específicos 46
Língua Portuguesa 10
Noções de Informática 10
TOTAL DE QUESTÕES 100
8.1.1.1. A Prova Escrita Objetiva valerá 100 (cem) pontos. Será considerado CLASSIFICADO, nesta etapa,
o candidato que alcançar média igual ou superior a 60% do total de pontos da prova, e obtiver, no
mínimo, 50% de acertos em cada uma das matérias constantes do item 8.1.1, alíneas a), b) e c).
8.1.1.2. O candidato somente poderá entregar sua Prova depois de transcorridas 02 (duas) horas do
início da mesma.
8.1.1.3. As respostas serão transcritas para o CARTÃO-RESPOSTA, que é o único documento válido
para a correção eletrônica através de leitura óptica.
8.1.1.4. O preenchimento do CARTÃO-RESPOSTA será de inteira responsabilidade do candidato, que
deverá proceder de acordo com as instruções nele contidas.
8.1.1.5. Na correção do CARTÃO-RESPOSTA será atribuída nota 0 (zero) às questões não assinaladas, as
questões que contiverem mais de uma alternativa marcada, emenda ou rasura, ainda que legíveis.
8.1.1.6. Ao terminar a Prova Escrita Objetiva, o candidato entregará ao fiscal de sala seu CARTÃO-
RESPOSTA devidamente assinado, bem como sua Prova.
8.1.1.7. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada para a Prova Escrita Objetiva, nem substituição
do CARTÃO-RESPOSTA por erro do candidato, seja qual for o motivo por este alegado.
8.1.1.8. O gabarito oficial da Prova Escrita Objetiva será divulgado na data constante do Cronograma de
Execução do Concurso, Anexo I deste Edital.
8.1.1.9. O candidato deverá comparecer ao local da Prova com antecedência mínima de 01 (uma) hora do
horário fixado para seu início, com original do documento de identificação apresentado no ato da
inscrição e Cartão de Informação, além de caneta esferográfica com tinta de cor azul ou preta.
8.1.1.10. O ingresso na sala de realização da Prova Escrita Objetiva somente será permitido ao candidato
que apresentar o original da Cédula Oficial de Identidade, Carteira expedida por Órgão ou
Conselho de Classe com valor de documento de identidade (Lei nº 6.206, de 07.05.1975) ou
Carteira Nacional de Habilitação (modelo com fotografia), devendo estar em perfeitas condições
de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.
8.1.1.11. Não será permitida a entrada no Centro de Aplicação da Prova Escrita Objetiva àquele candidato
que se apresentar após o horário estabelecido para o início da realização da mesma.
8.1.1.12. Os candidatos poderão ser submetidos, durante a realização de todas as etapas do Concurso, a
filmagem, ao recolhimento de impressões digitais, ou ainda, ao detector de metais.
8.1.1.13. Durante a realização da Prova Escrita Objetiva não serão permitidas ao candidato consultas de
qualquer natureza, ou ainda, comunicação com outros candidatos, bem como portar e usar
telefone celular e/ou demais aparelhos de comunicação, cálculo ou registro de dados, assim
como bolsas, sacolas, livros, revistas, jornais, papéis, boinas, bonés, chapéus, relógios e armas,
sob pena disso caracterizar tentativas de fraude, cuja conseqüência será o seu desligamento
imediato do Concurso, sem prejuízo das penalidades legais cabíveis.
8.1.1.14. O candidato não poderá ausentar-se da sala durante a prova, a não ser momentaneamente, se
isto se der por razões de ordem fisiológica ou médica, o que deverá ser feito na companhia de
um fiscal volante.
8.1.1.15. Somente serão convocados para prosseguirem no Processo de Avaliação do Concurso e
realizarem a Prova Escrita Dissertativa (somente para os candidatos ao cargo de Delegado de
Polícia), os candidatos que estiverem no limite de 8 (oito) vezes o número de vagas estabelecidas
no subitem 1.2, respeitados os empates na última posição.
8.1.2. A Prova Escrita Dissertativa (somente para os candidatos ao cargo de Delegado de Polícia)
8.1.2.1. A Prova Escrita Dissertativa será aplicada somente para os candidatos ao cargo de Delegado de
Polícia, terá duração de 04 (quatro) horas, e será realizada no dia 25.06.2006, no horário de 8h
14
Concurso Público Polícia Civil
às 12h (horário do Estado do Piauí), não sendo permitida a entrada, no Centro de Aplicação
desta, àquele candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o início de sua
realização. Esta Prova terá suas questões assim distribuídas:
a) peça inerente às atribuições do Delegado de Polícia Civil, com valor de 50 (cinqüenta) pontos,
sobre a matéria de Direito Processual Penal;
b) três questões dissertativas, com valor de 50 (cinqüenta) pontos, sobre a matéria de Direito Penal.
8.1.2.2. Na Prova Escrita Dissertativa serão consideradas as seguintes habilidades do candidato: o
raciocínio jurídico, a fundamentação e consistência, a capacidade de interpretação e exposição,
a correção gramatical e a técnica profissional demonstrada.
8.1.2.3. Será considerado CLASSIFICADO, nesta etapa, o candidato que alcançar média igual ou superior
a 60% do total de pontos desta, e obtiver, no mínimo, 50% de acertos em cada uma das matérias
constantes das alíneas a) e b) do subitem 8.1.2.
8.1.2.4. A Prova Escrita Dissertativa deverá ser feita pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com
caneta esferográfica com tinta de cor preta ou azul, não sendo permitida a interferência e/ou a
participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento
especial para a realização das provas. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato será
acompanhado por um fiscal do NUCEPE devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto,
especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.
8.1.2.5. O candidato somente poderá entregar sua Prova depois de transcorridas 02 (duas) horas do
início da mesma.
8.1.2.6. Ao terminar a Prova Escrita Dissertativa, o candidato entregará ao fiscal de sala todo o material
referente a esta Prova.
8.1.2.7. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada para a Prova Escrita Dissertativa, nem
substituição da mesma por erro do candidato, seja qual for o motivo por este alegado.
8.1.2.8. O candidato deverá comparecer ao local da Prova Escrita Dissertativa com antecedência mínima de 01
(uma) hora do horário fixado para seu início, com original do documento de identificação apresentado
no ato da inscrição e Cartão de Informação, além de caneta esferográfica com tinta de cor azul ou preta.
8.1.2.9. O ingresso na sala de prova somente será permitido ao candidato que apresentar o original da
Cédula Oficial de Identidade, Carteira expedida por Órgão ou Conselho de Classe com valor de
documento de identidade (Lei nº 6.206, de 07.05.1975) ou Carteira Nacional de Habilitação (modelo
com fotografia), devendo estar em perfeitas condições de forma a permitir, com clareza, a iden-
tificação do candidato.
8.1.2.10.Não será permitida a entrada no Centro de Aplicação da Prova Escrita Dissertativa àquele candidato
que se apresentar após o horário estabelecido para o início de sua realização.
8.1.2.11.O candidato não poderá ausentar-se da sala de Prova durante sua realização, a não ser
momentaneamente, em casos especiais, e na companhia de um fiscal volante.
8.1.2.12.A folha do texto definitivo da Prova Escrita Dissertativa não poderá ser assinada, rubricada ou
conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob
pena de anulação do texto contido nesta. A detecção de qualquer marca identificadora no espaço
destinado à transcrição de texto definitivo acarretará à anulação do texto/questão correspondente.
8.1.2.13.A folha do texto definitivo será o único documento válido para a avaliação da Prova Escrita
Dissertativa. As folhas para rascunho no caderno de prova são de preenchimento facultativo e
não valerão para efeito de correção.
8.1.2.14.Na realização da Prova Escrita Dissertativa será permitida a consulta apenas de legislação não
comentada, em código ou em separata, desacompanhada de Súmulas e de Exposição de Motivos
de Lei, e será objeto de inspeção antes do início de sua realização quanto à existência de anotações
não permitidas.
8.1.3. Avaliação de Títulos (somente para os candidatos ao cargo de Delegado de Polícia Civil)
8.1.3.1. A Avaliação de Títulos terá caráter apenas classificatório, tendo como objetivo valorar a formação
acadêmica, e será aplicada somente aos candidatos ao Cargo de Delegado de Polícia Civil,
classificados dentro do limite estabelecido no subitem 8.1.1.15 e terá pontuação máxima de 10
(dez) pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.
8.1.3.2. Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, observados os limites de pontos.
Concurso Público Polícia Civil
15
QUADRO 2
TABELA DE PONTUAÇÃO PARA A PROVA DE TÍTULOS
ITENS TITULAÇÃO Quantidade Valor Valor
Máxima Unitário Máximo
Diploma, devidamente registrado, de conclusão
de Doutorado em Direito, acompanhado de
1 Histórico Escolar ou Certificado/Declaração de 01 4,5 4,5
conclusão de Doutorado em Direito, também
acompanhado de Histórico Escolar.
Diploma, devidamente registrado, de conclusão
de Mestrado em Direito, acompanhado de
2 Histórico Escolar ou Certificado/Declaração 01 3,5 3,5
de conclusão de Mestrado em Direito
acompanhado do Histórico Escolar.
Certificado de curso de pós-graduação em nível
de Especialização na área jurídica, nacional
3 ou estrangeira, com carga horária mínima 03 0,5 1,5
de 360 horas, conferido após atribuição de nota
de aproveitamento.
4 Aprovação em concurso público para cargo
privativo de bacharel em Direito. 02 0,25 0,5
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 10,00
8.1.3.3. O recebimento dos Títulos ocorrerá impreterivelmente na data de realização da Prova Escrita
Dissertativa (25.06.2006), no mesmo local desta, após a realização da mesma ou até às 15h
desta data.
8.1.3.4. Receberá nota 0 (zero) o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo, no horário e
no local estipulados no subitem 8.1.3.3.
8.1.3.5. Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.
8.1.3.6. No ato de entrega dos títulos, o candidato deverá preencher e assinar o formulário a ser fornecido
pelo NUCEPE, no qual indicará a quantidade de títulos apresentados. Juntamente com esse
formulário deverá ser apresentada uma cópia, autenticada em cartório, de cada título declarado.
Os documentos apresentados não serão devolvidos.
8.1.3.7. Não serão recebidos documentos originais para efeito de contagem de pontos na Prova de Títulos.
8.1.3.8. Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias dos documentos a serem recebidos
como títulos que não estejam autenticadas em cartório.
8.1.3.9. Para a comprovação dos títulos relacionados nos itens 1 e 2 do Quadro 2, será aceita a cópia do
diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, ou do certificado/
declaração de conclusão de curso de Doutorado ou Mestrado, expedido por instituição reconhecida
pelo MEC, acompanhada do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos
obtidos, as disciplinas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e
do julgamento da dissertação ou da tese.
8.1.3.10.Para curso de Doutorado ou de Mestrado concluído no exterior será aceita apenas a cópia do
Diploma, desde que revalidado por Instituição de Ensino Superior no Brasil.
8.1.3.11.Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como títulos
relacionados nos itens 1 e 2 do Quadro 2.
8.1.3.12.Para receber a pontuação relativa ao título relacionado ao item 3 do Quadro 2, o candidato
deverá comprovar, por meio de Certificado, constando a carga horária total do curso, bem como
a informação de que o Curso de Especialização foi realizado de acordo com as normas do
Conselho Nacional de Educação (CNE).
8.1.3.13.Caso o certificado não comprove que o Curso de Especialização foi realizado de acordo com o
solicitado no subitem anterior, deverá ser anexada declaração da instituição, atestando que o
curso atende às normas do Conselho Nacional de Educação (CNE).
8.1.3.14.Para receber a pontuação relativa ao título relacionado no item 4 do Quadro 2, a comprovação
de aprovação em Concurso Público deverá ser feita por meio de apresentação de certidão expedida
por setor de pessoal do órgão, ou certificado do órgão executor do certame, em que constem as
seguintes informações:
16
Concurso Público Polícia Civil
a) cargo concorrido;
b) requisito do cargo, especialmente a escolaridade;
c) aprovação e/ou classificação.
8.1.3.15. Para comprovar a aprovação em Concurso Público, o candidato poderá, ainda, apresentar
cópia da publicação de resultado final de concurso, em Diário Oficial, constando cargo, requisito
do cargo e escolaridade exigida.
8.1.3.16. Não será considerado Concurso Público a seleção constituída apenas de prova de títulos e/ou
de análise de currículos e/ou de provas práticas e/ou testes psicotécnicos e/ou ainda, de
entrevistas.
8.1.3.17. Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a
Língua Portuguesa por tradutor juramentado.
8.1.3.18. Cada título será considerado uma única vez, para efeito de pontuação.
8.1.3.19. Os pontos que excederem o valor máximo em cada item ou o valor total de acordo com o
Quadro 2, serão desconsiderados.
8.1.3.20. Os títulos de pós-graduação deverão ter validade nacional e se enquadrarem nos dispositivos
do Art.48 da Lei nº 9.394, de 20.12.1996 (LDB), e da resolução CNE/CES nº 01, de 03.04.2001.
8.1.4. Resultado do exame de conhecimento
8.1.4.1 O resultado da 1ª Etapa - Exames de Conhecimentos para os candidatos aos Cargos de Agente
de Polícia, Perito Médico Legal e Perito Criminal corresponderá ao resultado da Prova Escrita
Objetiva, considerando o disposto no subitem 8.1.1.1.
8.1.4.2 O resultado da 1ª Etapa - Exames de Conhecimentos para os candidatos ao cargo de Delegado
de Polícia Civil corresponderá à média aritmética do resultado obtido na Prova Escrita Objetiva,
considerando o disposto no subitem 8.1.1.1., com o resultado obtido na Prova Escrita Dissertativa,
considerando o disposto no subitem 8.1.2.3. somado ao resultado da Avaliação de Títulos.
8.1.4.3 A classificação dos candidatos dar-se-á em ordem decrescente do total de pontos obtidos no
Exame de Conhecimento, observados os percentuais determinados nos subitens 8.1.1.1 e 8.1.2.3
deste Edital.
8.1.4.3.1.Ocorrendo igualdade de pontos no resultado da 1ª Etapa - Exames de Conhecimentos, o
desempate será decidido de acordo com a seguinte ordem de precedência para o candidato
que obtiver:
a) Para o Cargo de Delegado de Polícia Civil:
- maior nota na Prova Escrita Dissertativa;
- maior nota na Prova Escrita Objetiva;
- maior nota na Prova de Língua Portuguesa;
- maior idade;
b) Para o Cargo de Agente de Polícia Civil:
- maior nota na disciplina de Direito Penal;
- maior nota na disciplina de Direito Processual Penal;
- maior nota na Prova de Língua Portuguesa;
- maior idade.
c) Para o Cargo de Perito Médico Legal e Perito Criminal:
- maior nota na disciplina de Conhecimentos Específicos;
- maior nota na disciplina de Legislação Aplicada;
- maior nota na Prova de Língua Portuguesa;
- maior idade.
8.1.4.4 Somente serão convocados para prosseguirem no Processo de Avaliação do Concurso e realizarem
a Etapa seguinte (Exame de Saúde – Médico e Odontológico), os candidatos aos Cargos de
Delegado de Polícia Civil e Agente de Polícia Civil CLASSIFICADOS que estiverem no limite de
até 04 (quatro) vezes o número de vagas estabelecidas no subitem 1.2.
8.1.4.5 Somente serão convocados para prosseguirem no Processo de Avaliação do Concurso e realizarem
a Etapa seguinte (Exame de Saúde – Médico e Odontológico), os candidatos aos cargos de Perito
Médico Legal e Perito Criminal CLASSIFICADOS que estiverem no limite de até 03 (três) vezes
o número de vagas estabelecido no subitem 1.2.
Concurso Público Polícia Civil
17
8.2. Segunda Etapa - Exames de Saúde
8.2.1. O exame de saúde obedecerá ao Anexo IV deste Edital.
8.2.2. O exame de saúde terá caráter habilitatório e o candidato será considerado Apto ou Inapto.
8.2.3. O exame de saúde objetiva aferir se o candidato goza de boa saúde física e psíquica para suportar
os exercícios a que será submetido durante o Curso de Formação Profissional e para desempenhar
as tarefas típicas da categoria funcional.
8.2.4. O exame de saúde estará sob a responsabilidade de juntas médicas designadas pelo NUCEPE/
UESPI.
8.2.5. O exame de saúde compreenderá a avaliação médica e, ainda, a apresentação de exames
laboratoriais e complementares, cuja relação está divulgada no Anexo IV.
8.2.6. O candidato submetido à avaliação médica deverá apresentar à junta médica os exames
laboratoriais e complementares, previstos no Anexo IV deste Edital. A junta médica poderá solicitar,
ainda, a realização de outros exames laboratoriais e complementares, além dos previstos no
Anexo IV, para fins de elucidação diagnóstica.
8.2.7. O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames laboratoriais e complementares
necessários.
8.2.8. Em todos os exames laboratoriais e complementares, além do nome do candidato, deverá constar,
obrigatoriamente, a assinatura e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável,
sendo motivo de inautenticidade destes a inobservância ou a omissão do referido número.
8.2.9. Os exames laboratoriais e complementares apresentados serão avaliados pelas juntas médicas,
em complementação à avaliação médica.
8.2.10. A partir da avaliação médica e da avaliação dos exames laboratoriais e complementares, o
candidato será considerado Apto ou Inapto para o exercício do cargo.
8.2.11. As juntas médicas, após a análise da avaliação médica e dos exames laboratoriais e
complementares dos candidatos, emitirão parecer conclusivo da aptidão ou inaptidão de cada
um.
8.2.12. Será eliminado do concurso público o candidato considerado Inapto nos exames médicos.
8.2.13. Demais informações a respeito dos exames médicos constarão de Edital específico de convocação
para essa fase.
8.2.14. Somente serão convocados para prosseguirem no Processo de Avaliação do Concurso Público e
realizarem a etapa seguinte (Exame de Aptidão Física – para os candidatos ao cargo de Delegado
de Polícia e Agente de Polícia) e (Investigação Social), os candidatos considerados APTOS no
Exame de Saúde.
8.3. Terceira Etapa - Exames de Aptidão Física
8.3.1. O Exame de Aptidão Física, de caráter habilitatório (APTO OU INAPTO), será realizado por
Comissão designada pelo NUCEPE/UESPI, composta por profissionais com habilitação em
Educação Física, exclusivamente em Teresina – PI em horário e local determinados quando da
Convocação do candidato, através dos exercícios constantes do Anexo V deste Edital.
8.3.2. O candidato deverá comparecer ao local, em data e horários estabelecidos na Listagem de
Convocação, para submeter-se ao Exame de Aptidão Física, com roupa apropriada para a prática
de educação física, munido de Atestado Médico original ou cópia autenticada em cartório, específico
para tal fim, emitido com até 30 (trinta) dias de antecedência da data especificada para a realização
dos testes de Aptidão Física.
8.3.3. O Atestado Médico deverá constar, expressamente, que o candidato está Apto a realizar a prova
de capacitação física.
8.3.4. O candidato que deixar de apresentar o Atestado Médico será impedido de realizar os testes,
sendo conseqüentemente eliminado do concurso.
8.3.5. Não será aceita a entrega de Atestado Médico em outro momento ou em que não conste a
autorização expressa nos termos do subitem 8.3.3.
8.3.6. O candidato será considerado Apto quando realizar todas as provas nos tempos e repetições
exigidas para cada uma delas.
8.3.7. Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (gravidez, estados menstruais,
indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas etc.) que impossibilitem a realização dos
testes ou diminuam ou limitem a capacidade física dos candidatos não serão levados em
consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado ou adiamento do exame.
18
Concurso Público Polícia Civil
8.3.8. Não haverá repetição na execução dos testes, exceto nos casos em que a Banca Examinadora
concluir pela ocorrência de fatores de ordem técnica, não provocados pelo candidato, não podendo
tal fator interferir no andamento do Concurso Público.
8.3.9. A Comissão designada pelo NUCEPE/UESPI se reserva o direito de não proceder ao Exame de
Aptidão Física, ou mesmo de interrompê-lo, por ameaça à saúde do candidato, com base em
parecer médico. Nestas circunstâncias, não caberá recurso, tampouco haverá segunda chamada
para o Exame de Aptidão Física, e o candidato não será habilitado para admissão no cargo.
8.3.10. Somente serão convocados para prosseguirem no Processo de Avaliação do Concurso Público e
realizarem a etapa seguinte (Exame Psicológico –para os cargos de Delegado de Polícia e Agente
de Polícia) os candidatos considerados APTOS no Exame de Aptidão Física.
8.4. Quarta Etapa - Exame Psicológico
8.4.1. A avaliação psicológica tem caráter habilitatório e eliminatório e adotará critérios científicos
objetivos, sendo vedada, nesta, a realização de entrevistas.
8.4.2. O exame será realizado por Comissão designada pelo NUCEPE/UESPI, composta por profissionais
com habilitação legal na área de Psicologia, e acontecerá exclusivamente na cidade de Teresina-PI,
em horário e local determinados quando da convocação do candidato.
8.4.3. A avaliação psicológica constará da aplicação coletiva dos testes de personalidade, de inteligência
e de habilidades específicas.
8.4.4. Na avaliação psicológica o candidato não receberá nota, sendo considerado indicado ou contra-
indicado para o exercício do cargo.
8.4.5. A contra-indicação nos exames psicológicos deste Concurso Público não pressupõe a existência
de transtornos mentais; indica, tão-somente, que o candidato avaliado não atendeu, à época dos
exames, aos parâmetros exigidos para o exercício da função.
8.4.6. Os resultados finais serão obtidos por meio da análise técnica global de todo o material produzido
pelo candidato no transcorrer dessa etapa do concurso, sendo observadas as orientações e
parâmetros contidos nos manuais dos instrumentos técnicos utilizados nas avaliações.
8.4.7. Para a divulgação dos resultados, bem como os motivos que ensejaram na contra-indicação do
candidato, será observado o previsto na Resolução nº 010/2005, do Conselho Federal de Psicologia,
que aprova o Código de Ética Profissional do Psicólogo.
8.4.8. Somente serão convocados para prosseguirem no Processo de Avaliação do Concurso Público e
realizarem a etapa seguinte (Investigação Social) os candidatos considerados INDICADOS no
Exame Psicológico.
8.4.9. Demais informações a respeito do Exame Psicológico constarão de Edital específico de convocação
para essa fase, estabelecendo critérios objetivos.
8.5. Quinta Etapa – Investigação Social
8.5.1. Além das etapas relacionadas nos itens anteriores, a Polícia Civil do Piauí procederá a uma
Investigação Social do Candidato, de caráter habilitatório (APTO ou INAPTO), tendo por
pressuposto averiguar as condições ético-morais do candidato para o ingresso na Polícia Civil do
Piauí, para a qual o candidato deverá entregar as certidões citadas no item 8.5.3, no mesmo local
onde realizou sua inscrição, na data prevista no Cronograma de Execução do Concurso – Anexo
I deste Edital.
8.5.2. A investigação social a respeito da vida pregressa do candidato, será realizada pela Polícia Civil,
através de seus Órgãos, poderá contar com a cooperação das polícias civis de outros Estados da
Federação e constará ainda, de uma pesquisa a ser realizada no bairro onde reside o candidato,
nos colégios onde estudou, nos locais onde trabalhou e nos órgãos públicos, de modo que, ao
final, possa ser feita a avaliação de sua conduta social.
8.5.3. Na investigação social o candidato deverá apresentar a seguinte documentação:
a) certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que o candidato tenha
residido nos últimos cinco anos, da Justiça Federal, Estadual e Militar;
b) folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados nos quais residiu nos
últimos cinco anos, expedida no máximo há seis meses;
c) declaração, firmada pelo candidato, em que conste não haver sofrido condenação definitiva
por crime ou contravenção, nem penalidade disciplinar no exercício da advocacia, da
magistratura, de função pública qualquer, que inabilite ao serviço público ou que seja
considerada impeditiva ao exercício de cargo e emprego público;
Concurso Público Polícia Civil
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d) declarações de magistrados, professores universitários, autoridades outras, advogados,
somando, no mínimo, três declarantes que atestem a idoneidade moral e correto
comportamento social do candidato.
8.5.4. O julgamento desta etapa ficará a cargo da Comissão do Concurso e terá por finalidade averiguar
atos da vida pregressa e da vida atual do candidato, quer seja em seus aspectos social, moral,
profissional, impedindo que pessoas, com perfil incompatível, exerçam a função policial civil.
8.5.5. Não serão considerados Aptos os toxicômanos, os traficantes, os alcoólatras, os procurados pela
Justiça, dentre outros, a juízo da Comissão, que possuam condutas inadequadas ao exercício da
atividade policial civil.
8.5.6. Será eliminado do Concurso o candidato que, mesmo aprovado na Prova de Conhecimento e
considerado Apto nos Exames de Saúde, Aptidão Física e Psicológico, seja considerado Inapto
na Investigação Social.
8.5.7. O sigilo das informações obtidas sobre o candidato ficará garantido pela Policia Civil do Piauí,
entretanto, se o candidato desejar, será informado do motivo de sua exclusão nesta etapa do
Concurso.
9. PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS E PRAZOS PARA RECURSOS
9.1. Excetuadas as razões de reprovação no Exame Psicológico e na Investigação Social, cuja
publicidade será restrita ao candidato, os resultados de cada uma das etapas serão publicados no
Diário Oficial do Estado e divulgados nos seguintes locais:
a) Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí em Teresina-PI;
b) INTERNET, nos seguintes endereços:
www.nucepe.pi.gov.br e www.uespi.br.
9.2. O candidato poderá interpor, individualmente, um único recurso, nos prazos estabelecidos no
Cronograma de Execução do Anexo I deste Edital, referentes:
a) ao gabarito das questões da Prova Escrita Objetiva;
b) à Prova Escrita Dissertativa, aplicada para o cargo de Delegado de Polícia;
c) aos resultados do Exame de Saúde, do Exame de Aptidão Física, Exame Psicológico e da
Investigação Social.
9.3. O recurso, devidamente fundamentado, deverá ser dirigido à Comissão de Avaliação do Concurso,
entregue e protocolado no Campus Poeta Torquato Neto da Universidade Estadual do Piauí –
UESPI em Teresina – PI, nos dias constantes do Cronograma de Execução, Anexo I no horário de
7h e 30 minutos às 13 h e 30 minutos.
9.4. Não serão reconhecidos os recursos interpostos fora do prazo.
9.5. Se da análise de recursos resultar a anulação de questões, o(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões)
será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos.
10.MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO
10.1. Obedecerá as condições, estabelecidas em regulamento expedido pela Academia de Polícia Civil
do Piauí - ACADEPOL -, quando da convocação para a realização do Curso de Formação.
11.REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
11.1. Condições para investidura:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) possuir ilibada conduta pública e privada;
c) estar quite com as obrigações eleitorais;
d) estar em dia com o serviço militar, se do sexo masculino;
e) não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade ou qualquer condenação
incompatível com a função policial civil;
f) ter concluído o Ensino Superior de acordo com o cargo para o qual concorreu;
g) ter concluído com aproveitamento o Curso de Formação da Polícia Civil (para os cargos de
Delegado de Polícia e Agente de Polícia);
20
Concurso Público Polícia Civil
h) ser portador de Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir, que lhe permita
conduzir veículo automotor, classificada, no mínimo, na Categoria “B” (para os cargos de
Delegado de Polícia e Agente de Polícia);
i) Possuir idade máxima de 45 (quarenta e cinco) anos até a data da investidura (para os cargos
de Delegado de Polícia e Agente de Polícia).
11.2. Documentos necessários para investidura:
a) Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir, classificada no mínimo na categoria
“B” – original e 01 (uma) cópia reprográfica autenticada (para os cargos de Delegado de Polícia
e Agente de Polícia)
b) Certidão de Nascimento ou Casamento – original e 01 (uma) cópia reprográfica autenticada;
c) CIC/CPF – original e 01 (uma) cópia reprográfica autenticada;
d) PIS ou PASEP, se for cadastrado em um deles – original e 01 (uma) cópia reprográfica
autenticada;
e) Título de Eleitor – original e 01 (uma) cópia reprográfica autenticada;
f) Prova de quitação das obrigações eleitorais – original e 01 (uma) cópia reprográfica autenticada;
g) Certificado de Conclusão com aproveitamento do Curso de Formação da Academia de Polícia
Civil (para os cargos de Delegado de Polícia e Agente de Polícia).
12. VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO
12.1. O prazo de validade do Concurso ao qual se refere este Edital será de 02 (dois) anos, prorrogável
por igual período, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, em Diário
Oficial do Estado.
13. DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. A inexatidão ou falsidade documental apresentadas pelo candidato, ainda que verificadas
posteriormente à realização do Concurso ou, inclusive, após a matrícula no Curso de Formação,
implicará a sua eliminação sumária, sendo declarado nulo de pleno direito à inscrição e a todos os
atos dela decorrentes, sem prejuízo de eventuais sanções de caráter judicial.
13.2. A habilitação em quaisquer das etapas do Concurso Público ou no Curso de Formação para
ingresso não poderá ser aproveitada para provimento de cargo distinto ou para outro concurso.
13.3. A aprovação e classificação do candidato, dentro das vagas fixadas, não gera qualquer direito,
além da expedição de documento declaratório do resultado obtido, mediante requerimento do
interessado, nos termos do Art. 5º, inciso XXXIV, letra “b”, da Constituição Federal.
13.4. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e o compromisso de
aceitar as condições do concurso, tais como se acham estabelecidas no presente Edital e em seus
Anexos.
13.5. A comprovação do cumprimento das datas, prazos, ônus e obrigações constantes do presente
Edital é de responsabilidade exclusiva do candidato.
13.6. Visando ao ingresso na Polícia Civil do Estado do Piauí os candidatos deverão providenciar a
documentação prevista neste Edital, ficando cientes de que a não-apresentação de qualquer dos
documentos no horário e local estabelecidos, implicar-lhes-á a não-investidura no cargo para o
qual concorre, devendo a vaga ser preenchida imediatamente pelo candidato subseqüente ao
último colocado na classificação às vagas previstas neste Edital.
13.7. A lotação dos nomeados para a entidade relacionada no quadro 1, subitem 1.2, seguirá o critério
de escolha em ordem decrescente do total de pontos obtidos pelo candidato.
13.8. Será ELIMINADO do Concurso Público o candidato que:
a) for surpreendido, em ato flagrante, durante a realização da Prova Escrita Objetiva, e/ou da
Prova Escrita Dissertativa comunicando-se com outro candidato, bem como utilizando-se de
consultas e equipamentos não permitidos;
b) utilizar quaisquer recursos ilícitos ou fraudulentos, em qualquer etapa de sua realização;
c) não comparecer ou chegar atrasado nos locais de realização da Prova Escrita Objetiva e
Prova Escrita Dissertativa, bem como dos Exames (de Saúde, de Aptidão Física e Psicológico),
conforme os horários estabelecidos e/ou não entregar no prazo estabelecido pelo Cronograma
de Execução do Concurso os documentos referentes à Investigação Social.
Concurso Público Polícia Civil
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13.9. Não podem participar da Comissão e da Banca Examinadora do Concurso as pessoas que tiverem
cônjuge, companheiro, ou parente consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral, até o terceiro
grau, inscrito no Concurso Público.
13.10. Os casos omissos serão resolvidos, em primeira instância, pela Comissão Organizadora do
Concurso Público.
13.11. Fica eleito o Foro da cidade de Teresina-PI para dirimir qualquer demanda judicial porventura
decorrente deste Concurso.
Teresina-PI, 28 de março de 2006.
MARIA REGINA SOUSA
Secretária de Administração
ROBERT RIOS MAGALHÃES
Secretário de Segurança Pública