Edital do Concurso Polícia Civil - RJ 2013

Visualizaçao do Edital do Concurso

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GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE PERITO CRIMINAL DE 3ª CLASSE - 2013
EDITAL
A Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, devidamente autorizada
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, por meio do Processo E-09/2015/1702/2010, torna
pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de Concurso Público, destinado
ao provimento de cargos vagos da classe inicial da carreira de Perito Criminal, do Quadro Permanente da
Polícia Civil deste Estado, que será regido pela legislação pertinente e mediante as normas regulamentares
estabelecidas neste Edital, seus Anexos, eventuais retificações e outros atos.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento de 100 (cem) vagas na classe inicial da carreira de Perito
Criminal do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, observada a distribuição
de vagas por especialidade constante do Anexo IV do presente Edital.
1.2. O Governo do Estado do Rio de Janeiro reserva-se o direito de promover as nomeações em data que
atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária
existente, até o limite de vagas nos cargos autorizados.
1.3. O Concurso Público secomposto de duas fases, conforme dispõe a legislão específica.
1.3.1. A execução da Primeira Fase caberá ao Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação IBFC, nos
termos do contido no Processo E-09/6169/1702/2012, e a Segunda Fase à Academia Estadual de
Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL.
1.4. As informações referentes a horário, tempo de duração e local de realização das provas (nome do
estabelecimento, endereço e sala), assim como demais orientações, estarão disponíveis a todos os
candidatos, no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, ou pela Central de Atendimento, pelo telefone
(11) 4788-1430
de segunda a sexta-feira úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília), além das
publicações oficiais efetuadas, a seu tempo, na Imprensa Oficial.
1.5. Ficam reservadas 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas por especialidade a candidatos portadores
de deficiência, nos termos do § 2º, do artigo do Decreto Estadual 43.876/2012, observada a
compatibilidade entre esta e as atribuições do cargo, a ser aferida em perícia médica, na forma
prevista na legislação em vigor.
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1.5.1. Na hipótese das vagas por especialidade não serem preenchidas, em sua totalidade, serão
respeitadas as regras estabelecidas nos subitens 11.1.2, 15.1.2 e seus desdobramentos que
versam sobre a mesma matéria.
1.5.2. O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com
os demais candidatos no tocante ao conteúdo e à avaliação das provas, bem como quanto ao
horário e local da aplicação das Provas/Exames.
1.5.3. O critério de pessoa deficiente é o especificado no Anexo Único da Lei Estadual 2.298, de
28/07/1994, acrescentado pelo art. da Lei Estadual 2.482/1995, transcrito no Anexo II
deste Edital.
1.5.4. O candidato deverá declarar o tipo de deficiência em campo próprio do formulário de inscrição e
encaminhar, até o primeiro dia após o encerramento da inscrição, laudo médico original que
comprove a deficiência alegada e que contenha a espécie, o grau ou nível da deficiência de que é
portador, com expressa referência ao código correspondente da CID (Classificação Internacional
de Doença) e a provável causa dessa deficiência, pessoalmente na rua Anfilófio de Carvalho
29, sala 618, Bairro Castelo, Rio de Janeiro, RJ, no horário das 10 horas as 16 horas ou via correio,
por SEDEX para: LAUDO MÉDICO/PERITO CRIMINAL 2013/PCERJ - Rua Waldomiro Gabriel de
Mello, 86 – Chácara Agrindus – Taboão da Serra – SP – 06763-020.
1.5.4.1. Em caso de atestado médico já em poder do candidato, a data da emissão deverá ser
de, no máximo, 30 (trinta) dias antes da data da publicação deste Edital.
1.5.4.2. Para a comprovação da deficiência, não serão aceitos declaração, exame, prontuário,
receita e outros documentos que não se constituam em laudo médico.
1.5.4.3. A não apresentação de qualquer dos documentos especificados neste Edital implicará
no indeferimento do pedido de inscrição no sistema de reserva de vaga, passando o
candidato, automaticamente, a concorrer às vagas com os demais inscritos da ampla
concorrência, desde que preenchidos os demais requisitos previstos neste Edital.
1.5.5. Os candidatos portadores de deficiência aprovados na Prova de Conhecimentos serão
submetidos à perícia médica, nos termos do Decreto Federal 3.298/1999, para fins de
verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo, em
face da realização do Curso de Formação Profissional CFP, 2ª Fase do Concurso. O laudo
deverá ser elaborado no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis do exame levado a efeito, sendo
assegurado ao candidato o prazo de 3 (três) dias úteis para interposição de recurso, a partir da
publicação do resultado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, em caso de
incompatibilidade.
1.5.6. Caso o laudo conclua pela inexistência da deficiência ou por sua insuficiência para habilitar o
candidato a concorrer às vagas reservadas, passará o candidato a concorrer às vagas da ampla
concorrência, na especialidade escolhida.
1.5.7. O candidato cuja deficiência seja considerada incompatível com o exercício das atribuições do
cargo será eliminado do Concurso.
1.5.8. As vagas reservadas aos candidatos inscritos na condição de portadores de deficiência, se não
providas, pela inexistência de candidatos aprovados ou pela incompatibilidade da deficiência
com o exercício das atribuições do cargo, serão preenchidas pelos demais candidatos,
observadas as regras previstas nos subitens 11.1.2, 15.1.2 e seus desdobramentos que versam
sobre a mesma matéria.
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1.5.9. Às vagas reservadas para portadores de deficiência física que, na listagem de sua especialidade,
obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência, será
convocado para assumir essa vaga, caso em que a vaga reservada deverá ser ocupada por outro
candidato destinatário da reserva de vagas para portadores de deficiência, respeitada a ordem
de classificação da lista de cota de sua especialidade.
1.6. Ficam, ainda, reservados 10% (dez por cento) do total das vagas ofertadas por especialidade aos
negros e índios, na forma da Lei Estadual 6.067, de 25 de outubro de 2011, em especial o § 8º do
artigo 1º.
1.6.1. Na hipótese das vagas por especialidade não serem preenchidas em sua totalidade, serão
respeitadas as regras estabelecidas nos subitens 11.1.2, 15.1.2 e seus desdobramentos que
versam sobre a mesma matéria.
1.6.2. Os candidatos destinatários da reserva de vagas a negros e índios sempre concorrerão à
totalidade das vagas existentes, na especialidade escolhida.
1.6.3. Aqueles que não sejam destinatários da reserva de vagas a negros e índios concorrerão às
demais vagas oferecidas na especialidade, excluídas aquelas objeto da reserva.
1.6.4. Na forma da legislação acima citada, será considerado negro ou índio o candidato que assim se
declare no momento da inscrição, sendo vedada qualquer solicitação por parte do candidato
após a conclusão da inscrição ou participação no certame.
1.6.4.1. A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais
estabelecidas no Edital do Concurso, caso não opte pela reserva de vagas.
1.6.4.2. Detectada a falsidade da declaração, o candidato será eliminado do Concurso. As cópias
dos documentos tidos como falsos serão remetidas à Delegacia com atribuição para a
instauração do devido procedimento investigatório, e se houver sido nomeado, ficará
sujeito à anulação da sua admissão ao serviço público, sem prejuízo de outras sanções
cabíveis.
1.6.5. Não havendo candidatos negros ou índios aprovados, as vagas incluídas na reserva serão
revertidas para o cômputo geral de vagas oferecidas na especialidade, podendo ser preenchidas
pelos demais candidatos aprovados, respeitada a ordem de classificação.
1.6.6. Na ocorrência de desistência de vaga por candidato negro ou índio aprovado, essa vaga será
preenchida por outro candidato negro ou índio, da mesma especialidade, respeitada a ordem de
classificação específica.
1.6.7. O candidato destinatário da reserva de vaga para negro ou índio que, na listagem de sua
especialidade, obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla
concorrência, será convocado para assumir essa vaga, caso em que a vaga reservada deverá ser
ocupada por outro candidato destinatário da reserva de vagas para negros e índios, respeitada a
ordem da lista de classificação dos candidatos cotistas da sua especialidade.
1.7. A divulgação do resultado final da Primeira Fase do Concurso, com a respectiva pontuação, será
promovida nos termos estabelecidos no subitem 14.3 do presente Edital.
1.8.
Integram o presente Edital os seguintes Anexos:
Anexo I - Conteúdo Programático, descrevendo os assuntos de cada disciplina da Prova de
Conhecimentos;
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Anexo II - Critério Definidor de Pessoa Portadora de Deficiência;
Anexo III - Modelo de Atestado Médico para a Prova de Capacidade Física;
Anexo IV - Quadro de Distribuição de Vagas por Especialidade.
2. DO CARGO
2.1. As atribuições genéricas do cargo são as definidas na legislação em vigor, especialmente, na Lei
Estadual nº 3.586/2001 e outras atividades que vierem a ser estabelecidas por lei ou ato normativo.
2.2. A retribuição mensal, na presente data, consiste de vencimento-base, acrescida das gratificações e
adicionais atinentes ao cargo, totalizando o valor de R$ 5.234,81 (cinco mil, duzentos e trinta e quatro
reais e oitenta e um centavos).
2.3. O regime de trabalho policial é de dedicação integral, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas
semanais ou por sistema de escala de serviço, sendo incompatível com o exercício de outra atividade
pública ou privada, salvo as exceções previstas em lei. Seu regime jurídico é o Estatutário.
3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
3.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, para a investidura no cargo, aos seguintes requisitos:
a) ter sido APROVADO, considerado APTO e INDICADO, em todas as Provas/Exames do Concurso, e
estar classificado dentro do número de vagas ofertadas, na forma estabelecida neste Edital, seus
Anexos e em eventuais retificações;
b) possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa, hipótese em que deve estar amparado pelo
estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de direitos
políticos, nos termos do § 1º, do artigo 12 da Constituição da República Federativa do Brasil, e na
forma do disposto no artigo 13 do Decreto nº 70.436, de 18/04/1972;
c) ter a idade mínima de 18 anos completos;
d) estar quite com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
e) estar quite com as obrigações do serviço militar, para candidatos do sexo masculino;
f) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão
público ou entidade das esferas federal, estadual e municipal;
g) não ter sido demitido de qualquer cargo ou emprego público, em decorrência de processo
administrativo disciplinar ou por justa causa;
h) não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo;
i) não ter sofrido execução judicial, bem como não ter sido condenado em ações cíveis
desabonadoras, observada a contumácia e as razões do inadimplemento da dívida;
j) possuir até a data da posse, diploma de graduação em curso superior (3º grau), registrado no MEC,
estar inscrito no respectivo Conselho Profissional, e em dia com as suas obrigações, de acordo com
a especialidade concorrida, na forma do Anexo IV deste Edital;
k) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
l) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público;
m) ser considerado APTO em Exame Médico Pré-Admissional, observado o disposto na Lei Estadual
4.932, de 20/12/2006.
n) ter a deficiência de que é portador considerada, mediante perícia médica, compatível com as
atribuições do cargo, quando for o caso.
3.2. A comprovação dos requisitos de que trata o subitem anterior dar-se-á por ocasião da investidura no
cargo, exceto no que se refere à alínea “c” (18 anos completos), que deverá ser feita na data da
matrícula do Curso de Formação Profissional (CFP), pois, durante sua realização, o candidato
manuseará armas de fogo.
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3.3. A comprovação de atendimento aos requisitos especificados no subitem 3.1 dar-se-á por meio de
apresentação do documento original, juntamente com fotocópia (quando a comprovação se der por
documento), sendo automaticamente eliminado do Concurso o candidato que o os apresente
quando convocado para tal finalidade.
3.4. A não comprovação, no momento oportuno, dos requisitos exigidos neste Capítulo implicará na
eliminação do candidato, independentemente dos resultados obtidos nas Provas/Exames.
3.5. A aprovação e classificação dentro do número de vagas ofertadas não asseguram ao candidato o
direito de ingresso automático no cargo, ficando a concretização desse ato condicionada à
oportunidade e à conveniência da Administração.
3.6. A investidura no cargo destinar-se-á ao preenchimento de claro de lotação em uma das unidades do
Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica - DGPTC, situadas em diversos municípios do Estado
do Rio de Janeiro, tendo em vista, exclusivamente, o interesse da Administração.
4. DAS FASES DO CONCURSO
4.1. O Concurso será composto de duas Fases distintas, a saber:
4.1.1. A Primeira Fase será dividida em quatro etapas sucessivas de responsabilidade do IBFC:
a) Etapa Prova de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, abordando todas
as disciplinas constantes do Conteúdo Programático (Anexo I), com questões de ltipla
escolha;
b) 2ª Etapa – Prova de Capacidade Física, de caráter eliminatório;
c) Etapa – Exame Psicotécnico, de caráter eliminatório;
d) 4ª Etapa – Exame Médico, de caráter eliminatório.
4.1.2. A Segunda Fase consistirá em duas etapas, que ocorrerão concomitantemente de
responsabilidade da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL.
a) Etapa Curso de Formação Profissional (CFP), de caráter eliminatório e classificatório, com
apuração de frequência, aproveitamento e conceito;
b) Etapa Prova de Investigação Social, de caráter eliminatório, que poderá se estender até a
homologação final do Concurso.
5. DA COMISSÃO DO CONCURSO
5.1. A Comissão do Concurso será presidida pela Chefe da Polícia Civil, nos termos da Resolução SESEG
119, de 11/03/2008.
5.1.1. Haverá substituição de Membro da Comissão do Concurso em suas faltas, impedimentos e em
casos de afastamento definitivo, por outro indicado pela Presidenta da Comissão, visando atender
à necessidade do quorum.
5.1.2. Não poderão integrar a Comissão do Concurso, nem nela permanecer, o cônjuge, companheiro (a)
ou parente até o terceiro grau e afim de candidato inscrito no certame.
5.2. A Comissão do Concurso deliberará por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus
Membros, registrando-se suas reuniões em Ata.
5.3.
À Comissão do Concurso compete:
a) aprovar a indicação da composição das Bancas Examinadoras da Prova de Conhecimentos da
Fase, a ser feita pelo IBFC;
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b) aprovar a indicação da composição da Banca da Prova de Investigação Social a ser feita pela
Presidenta da Comissão;
c) apreciar todos os recursos apresentados, excetuando-se aqueles que digam respeito a questões
relativas a matéria de prova, Capacitação Física, Exame Médico, Psicotécnico e Investigação Social;
d) divulgar os resultados das Provas/Exames, assim como a lista de classificação dos candidatos
aprovados na forma estabelecida no presente Edital, providenciando as respectivas publicações;
e) prestar às autoridades competentes as informações necessárias sobre o andamento do certame,
sempre que requisitadas;
f) deliberar sobre os pedidos de inscrição e decidir quanto aos casos omissos ou não previstos neste
Edital.
6. DAS BANCAS EXAMINADORAS
6.1. Haverá Bancas Examinadoras para as Provas/Exames da Fase, observado o conteúdo programático
de cada especialidade na Prova de Conhecimentos (ANEXO I) e para a Prova de Investigação Social.
6.1.1. A Banca Examinadora da Prova de Conhecimentos será indicada pelo IBFC e aprovada pela
Comissão do Concurso;
6.1.2. A Banca da Prova de Investigação Social será aprovada pela Comissão do Concurso, após a
indicação de sua Presidenta;
6.1.3. As demais Bancas Examinadoras da 1ª Fase (Exame Psicotécnico, Prova de Capacidade Física e
Exame Médico) serão indicadas pelo IBFC, com a anuência da Presidenta da Comissão do
Concurso.
6.2. Não poderão integrar as Bancas Examinadoras, nem nelas permanecer:
a) sócio ou professor de cursos preparatórios para Concursos públicos na área em que se realizar o
certame, que ostentem ou tenham ostentado tal condição até 6 (seis) meses antes da publicação do
Edital do certame;
b) cônjuge, companheiro, parente até o terceiro grau e afim de pessoas enquadradas na hipótese da
alínea anterior;
c) cônjuge, companheiro, parente até o terceiro grau e afim de candidato inscrito neste certame.
7. DAS INSCRIÇÕES
7.1. As inscrições para o Concurso serão efetuadas, exclusivamente, nas formas descritas neste Edital, e
encontrar-se-ão abertas a partir da zero hora do dia 11/07/2013 até as 23h59min do dia 11/08/2013,
sendo o dia 12/08/2013 o último dia para o pagamento do boleto bancário.
7.1.1. As inscrições serão efetuadas pelo site www.ibfc.org.br ou através do Posto de Inscrição
localizado no seguinte endereço:
7.1.1.1. ACADEPOL – Rua Frei Caneca, nº 162, Centro, Rio de Janeiro, RJ.
7.2. O valor da inscrição será de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), cujo pagamento deverá ser feito em
espécie ou por meio de serviços disponíveis na internet e conforme instruções contidas neste item. O
recolhimento do valor da inscrição realizado fora do prazo estabelecido neste Edital ou realizado por
meio de pagamento agendado e não liquidado no referido prazo implicará a não efetivação da
inscrição.
7.2.1.
Uma vez recolhido, o valor da inscrição o será restituído, salvo em caso de cancelamento do
Concurso, por conveniência da Administração.
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7.2.2. É vedada a transferência do valor pago a título de inscrição para terceiros, assim como a
transferência da inscrição para outrem.
7.2.3. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado obrigatoriamente até a data de
vencimento que consta no boleto de pagamento da taxa de inscrição.
7.2.4. Não serão aceitos depósitos bancários ou qualquer forma de transferência em favor do IBFC
como forma de pagamento da taxa de inscrição, que deverá ser feita exclusivamente por meio
do boleto de pagamento da taxa de inscrição.
7.3. Antes de efetuar a inscrição, o interessado deverá ler atentamente todo o Edital e certificar-se de que
preenche todos os requisitos exigidos.
7.4. O candidato informará no Requerimento de Inscrição, como Documento de Identificação, qualquer um
dos documentos relacionados a seguir, devendo o original ser apresentado no dia da realização de
cada uma das Etapas: carteiras expedidas pelas Forças Armadas, pelas Polícias Militares Estaduais e do
DF, pelas Secretarias de Segurança Pública e Justiça, pelos Institutos de Identificação, pelos órgãos
fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos etc.), passaporte, carteiras funcionais
expedidas pelo Ministério blico, carteiras funcionais expedidas por órgão blico que, por força de
lei, tenham valor de identidade, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação (somente o
modelo com foto, aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23/09/1997).
7.5. A inscrição no Concurso blico implica pleno conhecimento e aceitação tácita e irrestrita das
condições estabelecidas neste Edital, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento ou
discordância.
7.5.1. Ao inscrever-se, o candidato afirma ter conhecimento das regulamentações deste Edital,
obrigando-se a respeitá-las, e possuir todos os documentos comprobatórios dos requisitos
necessários para inscrição, bem como para o exercício do cargo, assumindo toda a
responsabilidade pela veracidade das informações prestadas e documentos apresentados, sob
pena do cancelamento da inscrição e consequente eliminação, em qualquer fase do Concurso, ou
a qualquer tempo, após sua realização, sem prejuízo das providências cabíveis no caso de
falsidade.
7.6. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida nenhuma alteração, salvo na hipótese do subitem
8.2.2. As inscrições que não atenderem ao estabelecido neste Edital serão canceladas.
7.7. Não será aceita inscrição condicional ou extemporânea.
7.8. A não integralização de todos os procedimentos que se fazem necessários para a inscrição implica na
desistência do candidato em participar do Concurso.
7.9. Estará isento do pagamento do valor da inscrição, na forma do disposto no artigo 72 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o candidato que
estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e for
membro de família de baixa renda, ambos nos termos do Decreto Federal 6.135, de 26 de junho de
2007.
7.9.1. Não será concedida a isenção do pagamento do valor da inscrição a candidato que não possua o
Número de Identificação Social (NIS) já identificado e confirmado na base de dados do CadÚnico,
na data da sua inscrição.
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7.9.2. Para a realização da solicitação de isenção do pagamento da inscrição, o candidato deverá
preencher o Formulário de Inscrição, via Internet, no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, no
qual indicará o Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo CadÚnico do Governo
Federal, e firmará declaração de que pertence a família de baixa renda.
7.9.3. Não serão analisados os pedidos de isenção sem indicação do número do NIS e, ainda, aqueles
que não contenham informações suficientes para a correta identificação do candidato na base de
dados do Órgão Gestor do CadÚnico.
7.9.4. O pedido de isenção poderá ser efetuado no período de 11/07/2013 a 17/07/2013.
7.9.5. O IBFC consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações
prestadas pelo candidato.
7.9.6. A relação das isenções deferidas e indeferidas será disponibilizada no endereço eletrônico
www.ibfc.org.br, na data de 24/07/2013.
7.9.7. O interessado, que tiver seu pedido de isenção indeferido, terá que efetuar todos os
procedimentos para inscrição descritos nos subitens 7.10 e 7.11.
7.9.8. O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento do
valor da inscrição dentro do prazo estabelecido para a mesma estará automaticamente excluído
do Concurso Público.
7.9.9. O candidato que tiver a isenção deferida, mas que tenha realizado outra inscrição paga, terá sua
isenção cancelada.
7.9.10. O candidato com isenção deferida terá sua inscrição automaticamente efetivada.
7.9.11. Não será concedida isenção de pagamento do valor da inscrição ao candidato que:
a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
b) fraudar e/ou falsificar documentação;
c) não observar o prazo e os horários estabelecidos neste Edital.
7.9.12. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento feita em desacordo com este Edital.
7.9.13. As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do
candidato, que, se constatada, a qualquer tempo, a falsidade das informações, terá cancelada a
inscrição efetivada e anulados todos os atos dela decorrentes, respondendo o candidato pela
falsidade praticada, na forma da lei.
7.10. Para efetuar a inscrição por meio eletrônico, o interessado deverá proceder da seguinte forma:
7.10.1. O candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.ibfc.org.br, onde consta o Edital, a
Ficha de Inscrição via Internet e os procedimentos necessários à efetivação da inscrição. A
inscrição por meio eletrônico estará disponível durante todo o dia, ininterruptamente,
a partir
da zero hora do primeiro dia de inscrição a às 23h59min do último dia de inscrição,
considerando-se o horário oficial de Brasília/DF.
7.10.2.
O candidato deverá ler e seguir atentamente as orientações para preenchimento da Ficha de
Inscrição via Internet e demais procedimentos, tomando todo o cuidado com a confirmação dos
dados preenchidos antes de enviar a inscrição, evitando-se que o botão de rolagem do mouse
seja acionado indevidamente e altere os respectivos dados.
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7.10.3. As inscrições somente serão confirmadas após o banco ratificar o efetivo pagamento do valor
da inscrição, que deverá ser feito dentro do prazo estabelecido, em qualquer agência da rede
bancária, agência lotérica ou rede conveniada com o banco, obrigatoriamente, por meio do
boleto bancário específico, impresso pelo próprio candidato no momento da inscrição. Não
será aceito pagamento feito através de depósito bancário, DOC’s e/ou similares.
7.10.4. O boleto pago, autenticado pelo caixa do banco ou o comprovante de pagamento deverá estar
de posse do candidato nos dias de realização de Provas/Exames, para eventual certificação e
consulta pelos organizadores.
7.10.5. O Edital e seus Anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico www.ibfc.org.br para
consulta e impressão.
7.10.6. Os candidatos deverão verificar a confirmação de sua inscrição no endereço eletrônico
www.ibfc.org.br conforme subitem 8.1.
7.10.7. O Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) deve ser impresso pelo candidato e guardado
consigo juntamente com o comprovante de pagamento.
7.10.8. O descumprimento de qualquer das instruções para inscrição por meio eletrônico implicará no
cancelamento da mesma.
7.10.9. A inscrição por meio eletrônico é de inteira responsabilidade do candidato e deve ser feita com
antecedência, evitando-se o possível congestionamento de comunicação do endereço
eletrônico www.ibfc.org.br.
7.10.10. O IBFC não será responsável por problemas na inscrição por meio eletrônico, motivados por
falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação que venham a
impossibilitar a transferência e o recebimento de dados.
7.11. Para efetuar a inscrição no Posto de Inscrição, o interessado deverá proceder da seguinte forma:
7.11.1. Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet será disponibilizado
Posto de Inscrição, que funcionará na sede da ACADEPOL, situada na Rua Frei Caneca, 162,
Centro, Rio de Janeiro, RJ, no Setor de Protocolo, no horário de 10h as 16h, no período de
inscrição.
7.11.1.1. Será de responsabilidade exclusiva do candidato efetuar sua inscrição, podendo
contar com orientações do atendente do posto. Não será de responsabilidade do
atendente, efetuar a inscrição do candidato.
7.11.1.2. Para efetuar a inscrição o candidato deverá seguir todas as instruções descritas no
subitem 7.10.
7.11.2. Efetivada a inscrição, o candidato receberá o comprovante e o boleto bancário para pagamento
da taxa de inscrição.
7.11.3. O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição, obrigatoriamente por meio do
boleto bancário, em qualquer agência bancária, preferencialmente no Banco Bradesco.
7.11.4.
Não serão aceitos depósitos bancários ou qualquer tipo de transferência bancária a favor do
IBFC como forma de pagamento da taxa de inscrição.
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7.11.5. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até a data de vencimento constante no
boleto bancário.
7.11.6. A inscrição será efetivada após a confirmação pela instituição bancária do pagamento do
boleto bancário.
7.11.7. O candidato somente será considerado inscrito neste Concurso Público após ter cumprido
todas as instruções descritas no item 7 deste Edital.
7.11.8. As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do
candidato, dispondo o IBFC do direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher
o formulário de forma completa e correta ou que preenchê-lo com dados de terceiros.
7.11.9. O IBFC não se responsabiliza por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações não
verídicas, endereço inexato ou incompleto fornecido pelo candidato ou seu procurador.
7.11.10. A prestação de declaração falsa ou inexata e a não apresentação de qualquer documento
exigido importarão em insubsistência da inscrição, nulidade de habilitação e perda dos
direitos decorrentes, em qualquer tempo, em qualquer etapa do certame, sem prejuízo das
sanções civis e penais cabíveis.
7.12. Na hipótese de extravio do boleto bancário antes de efetuado o pagamento, o candidato deverá
adotar os seguintes procedimentos para emitir a segunda via:
a) Acessar o site www.ibfc.org.br;
b) Acessar o link “Segunda Via de Boleto Bancário”;
c) Informar o CPF utilizado no preenchimento da ficha de inscrição e clicar em “Gerar boleto”;
d) Imprimir o boleto apresentado;
e) Pagar o boleto em qualquer Agência Bancária.
8. DA CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
8.1. O Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) será disponibilizado, para todos os candidatos inscritos, no
endereço eletrônico: www.ibfc.org.br, a partir do dia 14/08/2013.
8.2. É obrigação do candidato conferir as informações contidas no CCI, bem como tomar conhecimento do
seu número de inscrição no Concurso, horário e local de realização da 1ª Etapa (Prova de
Conhecimentos) da Primeira Fase.
8.2.1. Caso não consiga visualizar ou haja qualquer inexatidão nas informações contidas no CCI,
relativas à sua inscrição, o candidato deverá entrar em contato, com antecedência mínima de
com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis para a realização da Prova de Conhecimentos,
com o IBFC, pela Central de Atendimento ao Candidato, pelo telefone (11) 4788.1430 ou pelo e-
mail perito.rj@ibfc.org.br.
8.2.2. Erros referentes à grafia do nome, ao número do documento de identidade ou à data de
nascimento deverão ser comunicados apenas no dia de realização da Prova de Conhecimentos,
na sala, diretamente ao fiscal.
8.3. Não serão emitidas segundas vias do CCI sob qualquer justificativa.
8.4.
O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização das Provas/Exames como
justificativa de sua ausência. O não comparecimento a qualquer Prova/Exame, qualquer que seja o
motivo, será considerado como DESISTÊNCIA do candidato e resultará em sua exclusão do Concurso.
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9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS PARA REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA FASE
9.1. Os avisos relativos aos dias, locais e horários de realização de todas as Provas/Exames da Primeira Fase
do Concurso serão divulgados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, e no endereço
eletrônico www.ibfc.org.br.
9.1.1. A alocação dos candidatos nos locais de realização de todas as etapas da Primeira Fase será feita
a critério do IBFC, no município do Rio de Janeiro, de acordo com a disponibilidade e capacidade
dos locais e as disposições do presente Edital.
9.1.2. As Provas/Exames da Primeira Fase poderão ser realizadas em quaisquer dias, inclusive aos
sábados, domingos ou feriados, a critério do IBFC.
9.1.3. A Prova de Conhecimentos será realizada em uma única data e horário, em todos os locais de sua
aplicação.
9.1.4. Nos dias das Provas/Exames, o candidato devecomparecer aos locais determinados para sua
realização com 60 (sessenta) minutos de antecedência
do horário de fechamento dos portões
,
munido do CCI e do original do Documento de Identificação utilizado quando da realização de
sua inscrição.
9.1.5. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização das Provas/Exames
como justificativa de sua ausência. O não comparecimento às Provas/Exames no horário
determinado, qualquer que seja o motivo, será considerado como DESISTÊNCIA do candidato e
resultará em sua exclusão do Concurso.
9.1.6. Somente poderão prestar a Prova de Conhecimentos os candidatos cujas inscrições tenham sido
integralizadas nos termos deste Edital.
9.2. O documento de identificação deverá estar dentro do prazo de validade, quando for o caso, em
perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura.
9.2.1. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos (como crachás, identificação
funcional, título de eleitor etc.) diferentes dos estabelecidos.
9.2.2. No caso de documento extraviado ou subtraído, será aceito qualquer outro documento de
identificação, desde que o candidato comprove um ou outro fato, com cópia do respectivo
registro policial da ocorrência emitido há, no máximo, 30 (trinta) dias antes da data da realização
das Provas/Exames.
9.3. Não haverá, sob nenhum pretexto, segunda chamada para a realização de quaisquer Provas/Exames,
bem como sua aplicação fora dos horários ou locais predeterminados pelo IBFC, ficando eliminado do
concurso o candidato que não comparecer atrasar-se ou não se fizer presente no decorrer de uma das
Provas/Exames.
9.4. Não serão levados em consideração os casos de alterações psicológicas e/ou fisiológicas permanentes
ou temporárias (estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, crises reumáticas, luxações,
fraturas, crises de labirintite e outros), que impossibilitem a realização das Provas/Exames, diminuam
ou limitem a capacidade física dos candidatos, excetuada a hipótese de gravidez comprovada quando
da realização da Prova de Capacidade Física, nos termos da Lei Estadual nº 6.059/2011.
9.5.
A candidata que tiver necessidade de amamentar em qualquer uma das etapas da Primeira Fase do
Concurso deverá informar ao IBFC, antes do início das Provas/Exames, sua condição e levar um
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acompanhante, devidamente identificado, que ficará em local reservado e será responsável pela
guarda da criança.
9.5.1. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.
9.5.2. A candidata que não levar acompanhante não realizará as Provas/Exames, sendo eliminada do
Concurso.
9.6. O candidato portador de deficiência ou o candidato que necessitar de condição especial para a
realização da Prova de Conhecimentos, em razão de traumatismos, doenças não contagiosas, cirurgias
recentes etc., deverá informar em campo específico do formulário de inscrição a sua necessidade, e
deverá requerê-lo, com justificativa até o primeiro dia após o encerramento da inscrição,
pessoalmente na Rua Anfilófio de Carvalho 29, sala 618, Bairro Castelo, Rio de Janeiro, RJ, no
horário das 10 horas as 16 horas ou via correio, por SEDEX para: CONDIÇÃO ESPECIAL/PERITO
CRIMINAL 2013/PCERJ - Rua Waldomiro Gabriel de Mello, 86 Chácara Agrindus – Taboão da Serra –
SP – 06763-020.
9.6.1. Caso o candidato portador de deficiência necessite de tempo adicional para a realização das
provas deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da
área de sua deficiência (art. 40 §1º e § 2º, do Decreto 3298/99), ao primeiro dia após o
encerramento da inscrição. Para tal, o candidato deveencaminhar conforme trata o subitem
9.6.
9.6.2. O candidato que, por qualquer razão, passe a necessitar de condições especiais após ter
efetuado a inscrição, deverá entrar em contato com o IBFC, com antecedência mínima de 3 (três)
dias úteis da realização das Provas/Exames, através do telefone (11) 4788.1430 e posterior
confirmação via e-mail perito.rj@ibfc.org.br.
9.7. A solicitação de condições especiais pelos candidatos será atendida segundo os critérios de viabilidade
e razoabilidade.
9.8. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das Provas/Exames,
em razão do afastamento do candidato do local de sua realização (exemplos: amamentação, ida ao
banheiro).
9.9. Por motivo de segurança serão adotados os seguintes procedimentos, conforme a natureza das
Provas/Exames:
a) O candidato poderá retirar-se definitivamente do recinto de realização da Prova de
Conhecimentos, após 2h (duas horas) contadas do seu efetivo início.
b) O candidato não poderá ausentar-se da sala de realização das Provas/Exames após assinatura da
Lista de Presença até o início efetivo das Provas/Exames e, após este momento, somente
acompanhado por Fiscal. Portanto, é importante que o candidato utilize banheiros e bebedouros, se
necessitar, antes de sua entrada na sala;
c) os três últimos candidatos, ao terminarem a Prova de Conhecimentos, deverão permanecer juntos
no recinto, sendo somente liberados após entrega do material utilizado e registro dos seus nomes
em Ata e a consequente subscrição desta.
d) nos locais da realização de Provas/Exames, não será permitido ao candidato entrar e/ou
permanecer com aparelhos eletrônicos (bip, relógio, walkman, agenda eletrônica, notebook,
netbook, palmtop, receptor, gravador, calculadora, MP3, MP4 ou similares, máquina fotográfica,
controle de alarme de carro etc.). Celulares deverão ser desligados, retiradas as baterias e
guardados dentro de envelope de segurança fornecido pelo IBFC, devendo o envelope ser mantido
lacrado dentro da sala até a saída definitiva do candidato do local de realização das Provas/Exames.
O descumprimento da presente instrução implicará na eliminação do candidato, podendo constituir
tentativa de fraude;
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e) no caso dos telefones celulares, do tipo smartphone, em que não é possível a retirada da bateria, os
mesmos deverão ser desligados e guardados dentro de envelope de segurança fornecido pelo IBFC,
devendo o envelope ser mantido lacrado dentro da sala até a saída definitiva do candidato do local
de realização das Provas/Exames. Caso tais aparelhos emitam qualquer som, o candidato será
eliminado do Concurso ainda que seu aparelho esteja acondicionado no pré-citado envelope de
segurança.
f) após a entrada em sala e durante as provas, o será admitida qualquer espécie de comunicação
entre os candidatos;
g) no caso de o candidato, ainda que policial, ingressar no local de realização das Provas/Exames
portando arma de fogo, deverá, após apresentação da documentação pertinente à Coordenação,
acautelá-la em envelope próprio fornecido pelo IBFC, no local indicado pelo Fiscal e retirá-la ao final
das Provas/Exames;
h) ao terminar a Prova de Conhecimentos, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao Fiscal de sala,
a sua folha de respostas e o seu Caderno de Questões;
i) ao candidato somente será permitido levar seu Caderno de Questões da Prova de Conhecimentos
faltando uma hora para o término da mesma e desde que permaneça em sala até esse momento. O
candidato que deixar o local de prova antes desse prazo estará renunciando, voluntariamente, ao
direito de manter a posse de seu Caderno de Questões, não podendo reivindicá-lo posteriormente;
j) nos locais da realização das Provas/Exames, o candidato deverá ser submetido à revista eletrônica,
sempre que for necessário;
k) não será permitida a permanência de acompanhante no local das Provas/Exames, ressalvado o
contido no subitem 9.5, nem de candidatos que tenham terminado suas Provas/Exames. Ao
terminarem as Provas/Exames, os candidatos deverão se retirar imediatamente do local, não sendo
possível nem mesmo a utilização dos banheiros e/ou bebedouros.
9.10. Terá sua Prova/Exame anulados e será automaticamente eliminado do Concurso o candidato que,
durante a sua realização:
a) for surpreendido comunicando-se com outro candidato ou dando e/ou recebendo auxílio para a sua
execução;
b) utilizar-se de livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta que não forem
expressamente permitidos;
c) não atender aos critérios das alíneas “d” e “e” do subitem 9.9 e for surpreendido com celular fora
do envelope fornecido ou portando o celular no deslocamento ao banheiro/bebedouro ou o
telefone celular tocar, este último mesmo dentro do envelope fornecido pelo IBFC;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as
autoridades presentes e/ou com os demais candidatos;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em
qualquer outro meio, salvo os permitidos pelo IBFC (caderno de questões e folha de respostas);
f) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de Fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Caderno de Questões ou a folha de respostas da
Prova de Conhecimentos, excetuada a hipótese prevista na alínea “i” do subitem 9.9;
i) descumprir as instruções contidas no Caderno de Questões;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros,
em qualquer etapa do Concurso Público.
9.11. De toda e qualquer ocorrência verificada antes, durante ou após a realização das Provas/Exames será
lavrado o respectivo Termo pelo Coordenador Local, que o assinará juntamente com um Fiscal.
9.11.1.
O candidato que insistir em sair do recinto de realização das Provas/Exames, descumprindo o
disposto no subitem 9.9, alínea “a”, deverá assinar o competente Termo de Ocorrência,
declarando sua desistência do Concurso.
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9.12. A organização do Concurso não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de
equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das Provas/Exames, nem por danos neles
causados.
9.13. No dia da realização das Provas/Exames, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de
aplicação e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos
critérios de avaliação e de classificação.
9.14. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafotécnico ou
investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas Provas/Exames serão
anulados e ele será automaticamente eliminado do Concurso.
9.15. Para segurança dos candidatos e garantia da lisura do Concurso, será colhida, como forma de
identificação, a impressão digital dos candidatos no dia da realização de cada etapa e, quando
necessário, por ocasião do ato da posse.
9.16. É expressamente proibido fumar nos locais de realização das Provas/Exames.
10. DA 1ª ETAPA – PROVA DE CONHECIMENTOS
10.1. Esta etapa, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá de prova de questões objetivas
(múltipla escolha) versando sobre Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos (observado o
conteúdo programático de cada especialidade - Anexo I), a ser realizada por todos os candidatos, com
duração improrrogável de 05 (cinco) horas, exceto para o caso previsto no subitem 9.6.1, distribuídas
conforme o quadro do subitem 10.3.
10.2. Cada questão terá 05 (cinco) alternativas de resposta, havendo somente uma opção correta.
10.3. A Prova de Conhecimentos terá o valor máximo de 100 (cem) pontos, distribuídos conforme a tabela
abaixo:
MÓDULOS
NÚMER
O DE
QUESTÕES
TOTAL DE PONTOS
NO MÓDULO
MÍNIMO DE PONTOS EXIGIDOS
EM CADA UM DOS MÓDULOS
Língua Portuguesa 30 30 15
Conhecimentos Específicos
(de acordo com a especialidade)
70 70 35
TOTAL
100
100
50
10.4. Será considerado APROVADO na Prova de Conhecimentos o candidato que obtiver, no mínimo, 50%
(cinquenta por cento) de pontos, em cada um dos módulos isoladamente. A nota final será o
somatório das notas de cada um dos módulos elencados no quadro do subitem 10.3.
10.5. Em caso de igualdade do total de pontos na Prova de Conhecimentos, a ordem de classificação
obedecerá aos seguintes critérios sucessivos:
a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição (Estatuto do
Idoso);
b) maior número de pontos nas questões de Conhecimentos Específicos;
c) maior número de pontos nas questões de Língua Portuguesa;
d) mais idoso, com idade inferior a 60 (sessenta) anos.
10.6.
O candidato considerado APROVADO, segundo o critério definido neste Edital no subitem 10.4, será
classificado em ordem decrescente da nota final obtida na Prova de Conhecimentos, conforme listas
abaixo elencadas:
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10.6.1. Lista 1: Classificação Geral de todos os candidatos aprovados na Prova de Conhecimentos,
inclusive os portadores de deficiência, negros e índios;
10.6.2. Lista 2: Classificação Geral dos candidatos portadores de deficiência aprovados na Prova de
Conhecimentos;
10.6.3. Lista 3: Classificação Geral dos candidatos cotistas negros e índios, aprovados na Prova de
Conhecimentos;
10.6.4. Lista 4: Classificação, por especialidade, dos candidatos aprovados na Prova de Conhecimentos,
inclusive os portadores de deficiência, negros e índios;
10.6.5. Lista 5: Classificação, por especialidade, dos candidatos portadores de deficiência física
aprovados na Prova de Conhecimentos;
10.6.6. Lista 6: Classificação, por especialidade, dos candidatos cotistas negros e índios aprovados na
Prova de Conhecimentos.
10.7. Durante a realização da Prova de Conhecimentos, é proibido o uso de quaisquer tipos de consultas,
sejam anotações, notas explicativas ou textos de qualquer natureza, nem a utilização de livros,
códigos, papéis, manuais, impressos ou anotações, óculos escuros ou quaisquer acessórios de
chapelaria, tais como: chapéu, boné, gorro etc., sob pena de ser o candidato eliminado do Concurso.
10.8. Antes de iniciar a Prova de Conhecimentos, os candidatos deverão transcrever a frase que se
encontra na capa dos cadernos de questões para o quadro “Exame Grafotécnico” do Cartão de
Resposta.
10.9. O candidato deverá transcrever as respostas da Prova de Conhecimentos para o Cartão de Resposta,
que será o único documento válido para correção eletrônica. A transcrição das alternativas para o
Cartão de Resposta e sua assinatura são obrigatórias e serão de inteira responsabilidade do
candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas no Caderno
de Questões, pois a correção da prova será feita somente nesse documento e por processamento
eletrônico. Assim sendo, fica o candidato obrigado, ao receber o Cartão de Resposta, a verificar se o
número do mesmo corresponde ao seu número de inscrição contido no Cartão de Confirmação de
Inscrição (CCI).
10.10. Na Prova de Conhecimentos, o candidato deverá utilizar caneta esferográfica de tinta indelével azul
ou preta, para transcrever as alternativas escolhidas para o Cartão de Resposta, que será o único
documento válido para a correção eletrônica. O preenchimento do Cartão de Resposta será de
inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções
específicas contidas no Caderno de Questões.
10.10.1. Não haverá substituição do Cartão de Resposta por erro do candidato.
10.10.2. Será atribuída NOTA ZERO à questão da prova que contiver mais de uma ou nenhuma
resposta assinalada, emenda ou rasura.
10.11. O gabarito oficial da Prova de Conhecimentos, bem como a classificação dos candidatos, serão
divulgados, por meio de Edital, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, e no endereço
eletrônico:
www.ibfc.org.br.
10.12. A legislação e alterações em dispositivos legais e normativos com entrada em vigor após a data de
publicação deste Edital não serão objeto de avaliação nas provas deste Concurso Público.
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11. DA 2ª ETAPA – PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA
11.1. Serão convocados para a ETAPA (Prova de Capacidade Física), por meio de Edital divulgado no
Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, e no site www.ibfc.org.br, os candidatos
APROVADOS na 1ª ETAPA (Prova de Conhecimentos), respeitada a ordem de classificação,
correspondente a 03 (três) vezes o número de vagas ofertadas, por especialidade, observados os
seguintes critérios, sucessivamente:
11.1.1. Ordem de classificação por especialidade.
11.1.2. Na hipótese das vagas por especialidade não serem preenchidas, nos termos do disposto no
subitem anterior, serão convocados para o preenchimento das vagas remanescentes, os
candidatos aprovados na Etapa (Prova de Conhecimentos), respeitada a ordem de
classificação da lista geral, conforme subitem 10.6.1.
11.1.2.1. Na hipótese de existirem 20 (vinte) ou menos vagas remanescentes, 10% (dez por
cento) destas serão reservadas aos candidatos cotistas negros e índios, na forma do
§8º, do artigo 1º, da Lei 6.067/2011, respeitada a lista de Classificação Geral destes
cotistas, conforme subitem 10.6.3;
11.1.2.2. Na hipótese de existirem mais de 20 (vinte) vagas remanescentes, 20% (vinte por
cento) destas serão reservadas aos candidatos cotistas negros e índios, na forma do
artigo 1º, caput, da Lei 6.067/2011, respeitada a lista de Classificação Geral destes
cotistas, conforme subitem 10.6.3;
11.1.2.3. Serão reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas remanescentes aos
candidatos portadores de deficiência, nos termos do §1º, do artigo 5º, do Decreto
Estadual nº 43.876/2012, respeitada a lista de Classificação Geral dos portadores de
deficiência, conforme subitem 10.6.2;
11.2. Os candidatos que não forem convocados para realização da Prova de Capacidade Física (2ª Etapa),
estarão automaticamente excluídos do Concurso.
11.3. A Prova de Capacidade Física, de caráter eliminatório, visa aferir a aptidão e a capacidade do
candidato para suportar, física e organicamente, as exigências das atribuições do cargo.
11.4. O candidato que não atender à chamada para a execução dos testes estará automaticamente
eliminado do Concurso.
11.5. Para a realização da Prova de Capacidade Física, o candidato deverá comparecer no dia, hora e local
previamente designados, no Município do Rio de Janeiro, portando o original do documento de
identificação utilizado para realização da inscrição e, ainda, com trajes adequados, a saber: calção de
ginástica (ou malha, para o sexo feminino), tênis e camiseta sem desenhos ou inscrições.
11.5.1. A Prova de Capacidade Física será realizada independentemente das condições
meteorológicas, a critério do IBFC.
11.6. Para submeter-se à Prova de Capacidade Física, o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar
atestado médico específico, conforme modelo do Anexo III, constando suas plenas condições de
saúde, capacitando-o a participar da prova, de acordo com o previsto neste Edital.
11.6.1.
O atestado médico de que trata o subitem 11.6 deverá ter data de emissão de, no máximo, 30
(trinta) dias antes da data da realização da Prova de Capacidade Física.
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11.6.2. O candidato que deixar de apresentar o atestado médico ou apresentá-lo em
desconformidade com o modelo constante no Anexo III não poderá ser submetido à Prova,
sendo, automaticamente, eliminado do Concurso.
11.6.3. Não caberá ao IBFC, nem à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, nenhuma
responsabilidade no tocante a eventuais enfermidades e/ou lesões que possam acometer o
candidato no decorrer da Prova de Capacidade Física.
11.7. A Prova de Capacidade Física consistide 04 (quatro) testes físicos, todos de caráter eliminatório,
sendo considerado INAPTO o candidato que não alcançar o desempenho exigido em qualquer um
deles, conforme descrito nos dois subitens seguintes:
11.7.1. Para candidatos do sexo feminino:
TESTE FÍSICO
ÍNDICE MÍNIMO
TEMPO MÁXIMO
Flexão de cúbitos (braços)
15 repetições
1 minuto
Flexão Abdominal
20 repetições
1 minuto
Corrida de Resistência
1.600 metros
12 minutos
Corrida de Vel
ocidade
100 metros
22 segundos
11.7.2. Para candidatos do sexo masculino:
TESTE FÍSICO
ÍNDICE MÍNIMO
TEMPO MÁXIMO
Flexão de cúbitos (braços)
25 repetições
1 minuto
Flexão Abdominal
25 repetições
1 minuto
Corrida de Resistência
2.000 metros
12 minutos
Corrida de Velocidade 100 metros 20 segundos
11.7.3. O candidato deverá executar cada um dos testes em apenas uma tentativa.
11.7.4. Quando considerado INAPTO em qualquer um dos testes físicos, o candidato não dará
continuidade aos demais, sendo, portanto, automaticamente ELIMINADO do Concurso
Público.
11.8. No teste de Flexão de cúbitos (braços), o(a) candidato(a) deverá realizar o teste da seguinte maneira:
11.8.1. Para o sexo feminino:
11.8.1.1. Posição inicial: as duas mãos no solo, braços estendidos e joelhos no solo, articulação
do quadril totalmente estendida;
11.8.1.2. Pontos de contato com o solo: joelhos e palmas das mãos;
11.8.1.3. Validação da contagem: será quando os braços formarem um ângulo de 90° (noventa
graus) em relação ao antebraço, e retornarem à posição estendida. A posição das
mãos seem qualquer ponto da linha imaginária e infinita que passa por baixo dos
dois ombros da candidata, e no momento em que a mesma estiver deitada em
decúbito ventral.
11.8.2. Para o sexo masculino:
11.8.2.1.
Posição inicial: as duas mãos no solo, braços estendidos e ponta dos pés no solo,
articulação do quadril totalmente estendida;
11.8.2.2. Pontos de contato com o solo: joelhos e palmas das mãos;
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11.8.2.3. Validação da contagem: será quando os braços formarem um ângulo de 90° (noventa
graus) em relação ao antebraço, e retornarem à posição estendida. A posição das
mãos seem qualquer ponto da linha imaginária e infinita que passa por baixo dos
dois ombros do candidato, e no momento em que o mesmo estiver deitado em
decúbito ventral.
11.9. No teste de Flexão Abdominal, o(a) candidato(a) deverá realizar o teste da seguinte maneira:
11.9.1. Posição inicial: deitado(a) em decúbito dorsal, com as pernas estendidas, paralelamente ao
solo e braços estendidos ao lado da cabeça, paralelamente ao solo;
11.9.2. Execução: após a autorização para início do movimento, o(a) candidato(a) deverá flexionar o
quadril aproximando o tórax dos joelhos, retornando à posição inicial, a fim de que seja
validada a contagem.
11.10. No teste de Corrida de Resistência, o(a) candidato(a) deverá percorrer a distância mínima exigida,
de acordo com o sexo, no tempo máximo de 12 (doze) minutos, admitindo-se eventuais paradas ou
execução de trechos em marcha, sem auxílio de terceiros.
11.11. No teste de Corrida de Velocidade, o(a) candidato(a) deverá percorrer a distância de 100 (cem)
metros, no tempo máximo indicado de acordo com o sexo.
11.12. O início e o término dos testes se farão com um silvo longo de apito ou sinalização visual, quando o
cronômetro será acionado/interrompido.
11.12.1. Ao sinal de término do teste, o candidato deverá interromper a trajetória da corrida,
evitando ultrapassar a linha de chegada ou abandonar a pista e aguardar sua liberação por
parte do examinador. A não obediência a essa orientação acarretará na eliminação do
candidato do Concurso.
11.13. o será permitido ao candidato:
a) Depois de iniciado o teste, abandonar o circuito antes da liberação do examinador;
b) Prestar ou receber qualquer tipo de ajuda física.
11.14. Recomenda-se que o candidato, para a realização das Provas, tenha feito sua última refeição com
antecedência mínima de duas horas.
11.15. O candidato que vier a acidentar-se em qualquer um dos testes da Prova de Capacidade Física
estará automaticamente eliminado do Concurso.
11.16. O resultado de cada teste será registrado pelo examinador na Ficha de Avaliação do candidato.
11.17. Fica vedado o uso de qualquer acessório para execução dos 04 (quatro) testes físicos da prova de
capacidade física, a saber: joelheira, cotoveleira, luva, tensor, bandagens etc.
11.18. O resultado da Prova de Capacidade Física será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de
Janeiro, Parte I.
12. DA 3ª ETAPA – EXAME PSICOTÉCNICO
12.1. Serão convocados para a Etapa (Exame Psicotécnico), por meio de Edital divulgado no Diário
Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, e no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, todos os
candidatos considerados APTOS na Prova de Capacidade Física (2ª Etapa), em ordem alfabética do
prenome.
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12.2. O candidato deverá comparecer no dia, hora e local previamente designados, no município do Rio de
Janeiro, com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos, portando o original do Documento de
Identificação utilizado para realização de sua inscrição e o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI),
caneta esferográfica azul ou preta e 2 (dois) lápis pretos nº 2B.
12.3. O Exame Psicotécnico para fins de seleção é um processo realizado mediante um conjunto de
procedimentos objetivos e científicos, que permite aferir a compatibilidade das características
psicológicas do candidato com as atribuições do cargo de Perito Criminal.
12.4. O Exame Psicotécnico consistirá na análise objetiva e padronizada de características cognitivas,
emocionais, de personalidade e motivacionais dos candidatos, podendo ser aplicado coletivamente.
Para tanto, poderão ser utilizados testes, questionários ou inventários aprovados pelo Conselho
Federal de Psicologia e realizados por psicólogos registrados no Conselho Regional de Psicologia.
12.5. No dia da realização dos testes o candidato deverá atentar-se apenas às instruções que forem
transmitidas pelos técnicos responsáveis pela aplicação.
12.6. Nas horas que antecedem o Exame Psicotécnico, os candidatos deverão observar os seguintes
cuidados:
• Dormir bem na noite anterior, sendo desejável pelo menos oito horas de sono;
• Alimentar-se adequadamente no café da manhã e/ou almoço, com uma refeição leve e saudável;
• Evitar a ingestão de bebidas alcoólicas.
12.6.1. Não serão consideradas alterações sócio-econômico-físico-psíquico e biológicas temporárias
no dia da aplicação da Testagem Psicológica.
12.7. Os instrumentos utilizados para avaliar o perfil psicológico do candidato, a fim de verificar sua
capacidade de adaptação e seu potencial de desempenho positivo, serão definidos segundo os
critérios objetivos e os parâmetros estabelecidos pelo Perfil Profissiográfico através das
características abaixo:
CARACTERÍST
ICA
DESCRIÇÃO
DIMENSÃO
Controle Emocional
Habilidade de reconhecer as próprias emoções diante de um estímulo,
controlando-as de forma que não interfiram em seu comportamento.
Superior
Ansiedade
Aceleração das funções orgânicas, causando agitação emociona
l que pode
afetar a capacidade cognitiva do candidato.
Médio
Impulsividade
Incapacidade de controlar as emoções e tendência a reagir de forma
brusca e intensa diante de um estímulo interno ou externo.
Inferior
Atenção
Atenção às atividades profissionais
bem como a percepção de elementos
ou de riscos que possam vir a prejudicar o bom desempenho da função.
Superior
Liderança
Capacidade de conduzir as pessoas influenciando de forma positiva para
que contribuam voluntariamente com os objetivos da Instituição.
Médio superior
Agressividade
Manifestação de tendência ao ataque em oposição à fuga de perigos ou
enfrentamento de dificuldades.
Médio
Disposição para o
trabalho
Capacidade para lidar, de maneira produtiva, com tarefas sob sua
responsabilidade, participando delas de maneira construtiva.
Superior
Iniciativa
Capacidade de agir adequadamente sem depender de ordem ou decisão
superior em situações específicas.
Superior
Relacionamento
Interpessoal
Capacidade de relacionar
-
se com outras pessoas, percebendo e
reagindo
adequadamente às necessidades, sentimentos e comportamentos dos
outros.
Médio
Flexibilidade
Capacidade de diversificar seu comportamento, de modo adaptativo,
atuando adequadamente, de acordo com as exigências de cada situação
em que estiver inserido.
Médio
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Fluência Verbal Capacidade em comunicar-se de forma compreensível e agradável. Superior
Responsabilidade
Capacidade do indivíduo em tomar decisões, assumindo suas
consequências.
Superior
Disciplina
Capacidade de seguir um método, uma ordem,
uma maneira de ser e de
agir.
Superior
Raciocínio Lógico
É a capacidade de identificar fatos isolados, perceber o conteúdo de um
conceito em toda a sua extensão, estabelecendo relações entre os dados
analisados.
Médio
Memória
Aptidão para memorizar dados
, principalmente fisionomias, coisas ou
fatos vistos, tornando-os disponíveis para a lembrança imediata.
Médio
Percepção
Corresponde a um aumento voluntário e direcionado da atenção onde se
busca prestar atenção em tudo o que está ocorrendo ao redor e, ao
mesmo tempo, levar ao máximo a capacidade perceptiva.
Médio
12.8. Desta análise resultará o parecer dos seguintes resultados:
a) APTO candidato apresentou, no momento atual de sua vida, perfil psicológico compatível com o
perfil do cargo pretendido;
b) INAPTO candidato o apresentou, no momento atual de sua vida, perfil psicológico compatível
com o perfil do cargo pretendido;
c) FALTANTE - candidato não compareceu ao exame psicotécnico.
12.9. A inaptidão no Exame Psicotécnico não pressupõe a existência de transtornos mentais; indica, tão
somente, que o avaliado não atendeu, à época dos exames, aos parâmetros exigidos para o exercício
das funções de Perito Criminal.
12.10. Para a divulgação dos resultados, será observado o previsto na Resolução n01/2002 do Conselho
Federal de Psicologia, que cita no caput do seu artigo que a publicação do resultado do Exame
Psicotécnico será feita por meio de relação nominal, constando os candidatos Aptos”.
12.11. Será facultado ao candidato considerado Inapto, e somente a este, tomar conhecimento das razões
de sua inaptidão, por meio de entrevista devolutiva a ser solicitada via formulário disponível no site
www.ibfc.org.br, devendo conter, obrigatoriamente, o nome do candidato e o número de sua
inscrição.
12.12. No comparecimento à entrevista devolutiva, o candidato pode ou não estar acompanhado de um
psicólogo; caso esteja, esse deverá, obrigatoriamente, estar inscrito no Conselho Regional de
Psicologia - CRP. A entrevista devolutiva será exclusivamente de caráter informativo, para
esclarecimento do motivo da inaptidão do candidato ao propósito seletivo, não sendo, em hipótese
alguma, considerada como recurso ou nova oportunidade de realização do teste.
12.13. As informações técnicas relativas ao perfil poderão ser discutidas com o psicólogo que
acompanhar o candidato, conforme a legislação vigente da classe. Caso o candidato compareça
sozinho à sessão de conhecimento das razões, tais aspectos técnicos não serão discutidos, bem
como não será permitido o acesso aos testes realizados.
12.14. Após a realização da entrevista devolutiva, será facultado ao candidato solicitar o recurso de sua
avaliação, conforme previsto no subitem 17.1.4 deste Edital.
12.15.
O resultado do Exame Psicotécnico será divulgado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro,
Parte I.
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13. DA 4ª ETAPA – EXAME MÉDICO
13.1. Todos os candidatos considerados APTOS no Exame Psicotécnico serão convocados por meio de
Edital divulgado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, e no endereço eletrônico:
www.ibfc.org.br, e submetidos a exames específicos a serem apresentados pelos candidatos.
13.2. O Exame Médico, de caráter eliminatório, visa aferir a saúde e a capacidade do candidato para
suportar física e organicamente as exigências do Curso de Formação Profissional (CFP) e das
atribuições do cargo.
13.3. Os candidatos deverão providenciar, às suas expensas, os seguintes exames e atestado
datados de no
máximo 90 (noventa) dias para a realização dos exames médicos:
a) Hemograma completo + VHS;
b) Glicose, uréia e creatinina;
c) VDRL;
d) Urina – EAS;
e) Eletroencefalograma com laudo
f) Eletrocardiograma com laudo para candidatos acima dos 40 anos;
g) Exame oftalmológico completo (acuidade visual, fundo de olho e tonometria);
h) Esquema vacinal antitetânico atualizado;
i) Raio X de tórax PA e perfil;
j) Atestado médico (original) de que o candidato está apto a exercer as atividades do cargo
13.4. No resultado de cada um dos exames/atestado deverá constar os dados e número de identidade do
candidato e a identificação do profissional que o realizou.
13.5. A critério da Banca Examinadora, poderão ser solicitados novos exames ou a repetição de exames, se
necessário, para a conclusão do diagnóstico,
que ocorrerão também às expensas dos candidatos.
13.6. O resultado será registrado pelo examinador na Ficha de Avaliação do candidato.
13.7. Ao final desta Etapa, de caráter eliminatório, o candidato será considerado APTO ou INAPTO.
13.7.1. Para que o candidato seja considerado APTO, é necessário que os resultados dos exames
solicitados situem-se dentro dos parâmetros de normalidade.
13.8. O resultado do Exame Médico será publicado no DOERJ, Parte I.
14. DO RESULTADO DA PRIMEIRA FASE
14.1. Estará habilitado na Primeira Fase do Concurso o candidato APROVADO na Prova de Conhecimentos
de acordo com os critérios estabelecidos nos subitens 10.4 e 10.5 e APTO na Prova de Capacidade
Física e Exames Psicotécnico e Médico.
14.2. A nota final da Primeira Fase será a nota obtida na Prova de Conhecimentos, que definirá a ordem de
classificação a ser seguida para a matrícula no Curso de Formação Profissional.
14.3. A divulgação do resultado final da Primeira Fase do Concurso, com a respectiva pontuação, será
realizada por meio de 6 (seis) listas, conforme segue:
14.3.1.
Lista 1: Classificação Geral de todos os candidatos habilitados na Primeira Fase, inclusive os
portadores de deficiência, negros e índios;
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14.3.2. Lista 2: Classificação Geral dos candidatos portadores de deficiência física habilitados na
Primeira Fase;
14.3.3. Lista 3: Classificação Geral dos candidatos cotistas negros e índios, habilitados na Primeira Fase;
14.3.4. Lista 4: Classificação, por especialidade, dos candidatos habilitados na Primeira Fase, inclusive
os portadores de deficiência, negros e índios;
14.3.5. Lista 5: Classificação, por especialidade, dos candidatos portadores de deficiência física
habilitados na Primeira Fase;
14.3.6. Lista 6: Classificação, por especialidade, dos candidatos cotistas negros e índios habilitados na
Primeira Fase;
15. DA SEGUNDA FASE – CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (CFP)
15.1. Os candidatos APROVADOS e CLASSIFICADOS, dentro do número de vagas, na Primeira Fase do
Concurso serão convocados, por meio de publicação no DOERJ, Parte I, e no endereço eletrônico
www.ibfc.org.br, para matrícula no Curso de Formação Profissional (CFP), nos termos do art. 14, § 1º,
da Lei nº 3.586/01, destinado à preparação técnica necessária ao regular desempenho das
atribuições do cargo, observados os seguintes critérios:
15.1.1. Ordem de classificação por especialidade;
15.1.2. Na hipótese das vagas por especialidade não serem preenchidas, nos termos do disposto no
subitem anterior, serão convocados para preenchimento das vagas remanescentes os
candidatos aprovados na Primeira Fase do Concurso, respeitada a ordem de classificação da
lista geral, conforme subitem 14.3.1;
15.1.2.1. Na hipótese de existirem 20 (vinte) ou menos vagas remanescentes, 10% (dez por
cento) destas serão reservadas aos candidatos cotistas negros e índios, na forma do
§8º do artigo da Lei 6.067/2011, respeitada a lista de Classificação Geral destes
cotistas, conforme subitem 14.3.3;
15.1.2.2. Na hipótese de existirem mais de 20 (vinte) vagas remanescentes, 20% (vinte por
cento) destas serão reservadas aos candidatos cotistas negros e índios, na forma do
artigo caput da Lei 6.067/2011, respeitada a lista de Classificação Geral desses
cotistas, conforme subitem 14.3.3;
15.1.2.3. Serão reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas remanescentes aos
candidatos portadores de deficiência, nos termos do §1º do artigo do Decreto
Estadual 43.876/2012, respeitada a lista de Classificação Geral dos portadores de
deficiência, conforme subitem 14.3.2;
15.1.3. Por ocasião da matrícula, o candidato deverá efetuar a comprovação do requisito da alínea
“c” (18 anos completos) do subitem 3.1, pois, durante o CFP, o candidato manuseará armas de
fogo.
15.1.4. Na hipótese de não comparecimento para a matrícula de um ou mais candidatos convocados,
serão chamados por Edital os candidatos subsequentes na ordem de classificação, para a
matrícula no CFP, podendo tal procedimento repetir-se quantas vezes forem necessárias até o
início do CFP, respeitado o limite de 100 (cem) vagas para o cargo, na forma prevista neste
Edital, a teor do disposto no art. 14, §1º da Lei 3.586/2001.
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15.2. O CFP, de caráter eliminatório e classificatório, com apuração de frequência, aproveitamento e
conceito, terá prazo de duração condicionado ao limite mínimo e máximo de carga horária previsto
pela Lei Estadual nº 4020, de 06/12/2002, alterada pela Lei Estadual nº 4.989, de 27/02/2007.
15.3. Enquanto durar o CFP, o candidato receberá bolsa-auxílio correspondente a 80% (oitenta por cento)
do valor do vencimento da classe inicial do cargo, sem incidência de descontos previdenciários. A
percepção da bolsa-auxílio não configura relação empregatícia ou vínculo estatutário, a qualquer
título, do candidato com o Estado.
15.4. O CFP reger-se-á pelo Regime Escolar da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra, aprovado pela
Resolução SSP nº 468, de 21 de junho de 1982 (DOERJ, de 13/07/82), pelo Manual do Aluno instituído
pela Portaria PCERJ 621, de 18/03/2012 e por ato administrativo específico, a cargo da ACADEPOL,
que definirá, entre outras disposições, as disciplinas a serem ministradas e os critérios de apuração
de frequência, aproveitamento e conceito do referido curso.
16. DA PROVA DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL
16.1. O candidato matriculado no Curso de Formação Profissional (CFP) será submetido à Prova de
Investigação Social, de caráter eliminatório, considerando-se seus antecedentes criminais e sociais,
bem como sua conduta no CFP.
16.2. A Investigação Social terá início após a conclusão da Primeira Fase do Concurso e poderá estender-se
até a sua homologação.
16.2.1. A Banca de Investigação Social examinará os atos da vida civil do candidato, podendo este ser
eliminado, quando constatada conduta desabonadora em sua vida pública ou particular, ainda
que não considerada como ilícita, desde que incompatível com a natureza da função policial.
16.2.2. A Investigação Social deverá considerar os assentamentos funcionais dos candidatos, se
servidores públicos.
16.3. A Investigação Social será realizada com base em documentos oficiais relacionados em formulário
próprio, que conterá perguntas de caráter pessoal.
16.4. Ao resultado da Investigação Social não serão atribuídos pontos ou notas, sendo o candidato
considerado INDICADO ou CONTRAINDICADO para o exercício do cargo.
16.5. A prática de atos desabonadores no exercício da função pública, na atividade privada, ou nas relações
sociais será apreciada pela Banca Examinadora, podendo importar em exclusão do candidato do
Concurso.
16.5.1. Será eliminado o candidato que, após iniciada a Investigação Social, for considerado
CONTRAINDICADO pela respectiva Banca Examinadora.
16.6. O candidato deverá, obrigatoriamente, retirar os Questionários de Informações Confidenciais (QIC)
por ocasião da matrícula no CFP e devolvê-los, devidamente preenchidos e instruídos com os
documentos necessários, mencionados nos próprios Questionários.
16.6.1. O candidato disporá de 30 (trinta) dias, contados do recebimento dos Questionários, para
preenchimento e devolução, acompanhados das seguintes certidões, que deverão ser emitidas
em todos os municípios ou Estados da Federação em que o candidato residiu nos últimos 05
(cinco) anos:
a)
Certidão do 1º ao 4º Ofício de Registro de Distribuição – ações cíveis e criminais;
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b) Certidão do 9º Ofício de Registro de Distribuição – execuções fiscais;
c) Certidão da Justiça Militar da União – Distribuição de Ações Criminais;
d) Certidão do 1º Ofício de Interdições e Tutelas;
e) Certidão do 2º Ofício de Interdições e Tutelas;
f) Certidão do TRE de seu domicílio eleitoral – de quitação e de crimes eleitorais;
g) Certidão do Tribunal Regional do Trabalho – 1ª Região – ações trabalhistas;
h) Certidão da Justiça Federal – ações cíveis e criminais.
16.6.2. Os candidatos residentes fora do Município do Rio de Janeiro deverão apresentar comprovante
do Fórum local, esclarecendo quantos e quais são os Cartórios do Registro de Distribuição Cível
e Criminal, Cartório de Registro de Distribuição de Execuções Fiscais e Cartórios de Interdição e
Tutela daquela(s) Comarca(s).
16.7. A ACADEPOL poderá exigir que o candidato providencie, às suas expensas, sob pena de ser
CONTRAINDICADO e eliminado do Concurso, documentação complementar, a fim de dirimir
eventuais dúvidas que surjam durante a condução do processo de Investigação Social.
16.8. Será eliminado do Concurso o candidato que deixar de fazer a entrega, no prazo que for fixado, de
um ou mais documentos que sejam necessários à Investigação Social, bem como fizer afirmações
inexatas ou falsas, sem prejuízo da responsabilização criminal, conforme o caso.
16.9. A Banca Examinadora da Prova de Investigação Social deverá apresentar, em até 15 (quinze) dias
após o término do CFP, relação nominal de todos os candidatos considerados INDICADOS. Enquanto
não se der a homologação do resultado final do Concurso, a citada relação nominal poderá ser
alterada, em face de fato posteriormente descoberto ou ocorrido que autorize a exclusão, em
relação a algum candidato.
16.10. Será eliminado e, portanto, excluído do Concurso Público o candidato que tiver omitido ou faltado
com a verdade quando do preenchimento do QIC, sem prejuízo de eventual responsabilização
criminal, conforme o caso.
17. DOS RECURSOS
17.1. Os recursos da primeira fase do concurso ocorrerão da seguinte forma:
17.1.1. Prova de conhecimentos - Gabarito preliminar:
a) Após a publicação do gabarito preliminar será facultado ao candidato a interposição de
recurso contra o conteúdo das questões e divergência de gabarito. O candidato terá o prazo
de 7 (sete) dias úteis a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no Diário
Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I para formalizar seu recurso, devendo acessar o
endereço eletrônico www.ibfc.org.br das 9 horas do primeiro dia às 16 horas do último dia,
preencher sua argumentação fundamentada em formulário próprio disponibilizado, imprimir,
assinar e encaminhar ao IBFC, conforme trata o item 17.2.
b) Após o julgamento dos recursos da Prova de Conhecimentos, os pontos correspondentes às
questões porventura anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente,
publicando-se então novo gabarito, do qual não caberá novo recurso.
c)
As anulações de questões ou alterações de gabarito ou de notas, resultantes das decisões dos
recursos deferidos, serão dadas a conhecer, coletivamente, através da Internet no endereço
eletrônico www.ibfc.org.br.
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17.1.2. Prova de conhecimentos – Pontuação:
a) Vencida a fase de análise e julgamento dos recursos dos gabaritos, será publicada a lista de
pontuação e classificação. Nesta etapa será facultado ao candidato a interposição de recurso
contra a pontuação atribuída. No primeiro dia subsequente a publicação no Diário Oficial do
Estado do Rio de Janeiro, Parte I, do resultado da prova de conhecimentos, será
disponibilizada ao candidato vista da imagem do seu cartão de respostas, através do endereço
eletrônico www.ibfc.org.br, que ficará disponível pelo período de 4 (quatro) dias úteis. O
candidato terá o prazo de 3 (três) dias úteis a partir do primeiro dia útil subsequente ao
término do prazo de vista do seu cartão de respostas, para formalizar seu recurso, devendo
acessar o endereço eletrônico www.ibfc.org.br das 9 horas do primeiro dia às 16 horas do
último dia, preencher sua argumentação fundamentada em formulário próprio
disponibilizado, imprimir, assinar e encaminhar ao IBFC, conforme trata o subitem 17.2.
17.1.3. Prova da Capacidade Física:
a) Após a publicação do resultado preliminar da prova de capacidade física, será facultado ao
candidato considerado inapto, a interposição de recurso. O candidato terá o prazo de 3 (três)
dias úteis a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no Diário Oficial do
Estado do Rio de Janeiro, Parte I para formalizar seu recurso, devendo acessar o endereço
eletrônico www.ibfc.org.br das 9 horas do primeiro dia às 16 horas do último dia, preencher
sua argumentação fundamentada em formulário próprio disponibilizado, imprimir, assinar e
encaminhar ao IBFC, conforme trata o subitem 17.2.
17.1.4. Exame Psicotécnico:
a) O candidato considerado INAPTO no Exame Psicotécnico poderá requerer entrevista
devolutiva, podendo fazer-se acompanhar de psicólogo, obrigatoriamente inscrito no
Conselho Regional de Psicologia CRP, contratado às suas expensas. No momento da
solicitação, o candidato tomará ciência da data, hora e local para a entrevista.
b) Durante a entrevista devolutiva, somente o psicólogo poderá analisar o material utilizado para
o Exame Psicotécnico e informar ao candidato as razões de sua INAPTIDÃO, observada a ética
profissional. Será facultado ao psicólogo exercer o direito de defesa do candidato, inclusive
com sustentação oral, no prazo máximo de 20 (vinte) minutos. Caso o candidato compareça
sozinho à entrevista, não serão discutidos aspectos técnicos de sua avaliação, bem como não
será permitido o acesso aos testes realizados.
c) Caso o candidato não concorde com a fundamentação da inaptidão, terá o prazo de 3 (três)
dias úteis a partir do primeiro dia útil subsequente ao ultimo dia das entrevistas devolutivas,
para formalizar seu recurso, devendo acessar o endereço eletrônico www.ibfc.org.br das 9
horas do primeiro dia às 16 horas do último dia, preencher sua argumentação fundamentada
em formulário próprio disponibilizado, imprimir, assinar e encaminhar ao IBFC, conforme trata
o subitem 17.2.
17.1.5. Exame Médico:
a) Após a publicação do resultado preliminar do exame médico, será facultado ao candidato
considerado inapto, a interposição de recurso. O candidato terá o prazo de 3 (três) dias úteis
a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio
de Janeiro, Parte I para formalizar seu recurso, devendo acessar o endereço eletrônico
www.ibfc.org.br das 9 horas do primeiro dia às 16 horas do último dia, preencher sua
argumentação fundamentada em formulário próprio disponibilizado, imprimir, assinar e
encaminhar ao IBFC, conforme trata o subitem 17.2.
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17.1.6. Curso de Formação Profissional (CFP):
a) Em face do resultado das Verificações de Aprendizagem e demais questões relativas ao CFP,
caberá recurso à Diretora da ACADEPOL, nos termos do artigo 14, § 3º, c/c o artigo 16, ambos
da Lei nº 3586/01.
17.1.7. Prova de Investigação Social:
a) O candidato considerado CONTRAINDICADO na Prova de Investigação Social poderá requerer,
no prazo de 03 (três) dias úteis, a partir da publicação do resultado no Diário Oficial do Estado
do Rio de Janeiro, Parte I, vista do relatório com os motivos de sua contraindicação, e, se
assim o quiser, apresentar recurso, no prazo de 03 (três) dias úteis subsequentes ao do dia da
vista, na forma a ser divulgada posteriormente.
17.2. Os recursos previstos na Primeira Fase deverão ser encaminhados diretamente ao IBFC via correio,
por SEDEX para: RECURSO/PERITO CRIMINAL 2013/PCERJ - Rua Waldomiro Gabriel de Mello, 86
Chácara Agrindus – Taboão da Serra – SP 06763-020 ou pessoalmente na Rua Anfilófio de Carvalho
nº 29, sala 618, Bairro Castelo, Rio de Janeiro, RJ, no horário das 10 às 16 horas.
17.2.1. Será rejeitado liminarmente o recurso enviado fora do prazo e que não consiga comprovar o
envio tempestivo, por meio da apresentação de protocolo de envio fornecido pela ECT -
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ou, do protocolo de entrega, quando esta for
realizada pessoalmente.
17.2.2. O formulário preenchido de forma incorreta, com campos em branco ou faltando informações,
será automaticamente desconsiderado, não sendo encaminhado à Banca Acadêmica para
avaliação.
17.3. O recurso deve conter a fundamentação das alegações comprovadas por meio de citação de artigos,
itens, páginas de livros, nomes de autores e amparadas pela legislação.
17.4. Não serão aceitos recursos encaminhados por fac-símile (fax) ou email.
17.5. Será indeferido, liminarmente, o recurso interposto fora do prazo, ou cujas razões sejam
inconsistentes e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital, bem como dirigido à Banca
Examinadora ou à Administração de forma ofensiva.
17.6. Do indeferimento ou não conhecimento do pedido de isenção do pagamento do valor da inscrição,
não caberá recurso.
17.7. As decisões da Comissão do Concurso e das Bancas Examinadoras constituem última instância para
recursos, sendo soberanas em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos, liminarmente,
recursos adicionais em relação à mesma questão.
17.8. Os resultados dos recursos serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I.
17.9. Em face da formulação deste Edital e seus Anexos, bem como da não confirmação de inscrição no
Concurso, caberá recurso dirigido à Presidenta da Comissão do Concurso.
18.
DO RESULTADO FINAL
18.1. A Nota Final de classificação no Concurso dos candidatos aprovados será o resultado final obtido nas
avaliações a que o candidato for submetido durante o Curso de Formação Profissional (CFP) a serem
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previstas através de ato administrativo específico, a cargo da ACADEPOL, nos termos do subitem
15.4.
18.2. Os candidatos aprovados serão classificados em ordem decrescente da Nota Final e o resultado desta
classificação será divulgado no DOERJ, Parte I.
18.3. Em caso de igualdade da Nota Final, para fins de classificação final, terá preferência, sucessivamente,
o candidato:
1º) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos (Estatuto do Idoso);
2º) mais idoso, com idade inferior a 60(sessenta) anos;
3º) maior nota na Prova de Conhecimentos da Primeira Fase do Concurso.
18.4. Será publicada no DOERJ, Parte I, a relação dos candidatos APROVADOS com a Nota Final (NF) e
classificação no Concurso.
19. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
19.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições
estabelecidas neste Edital, e nos demais avisos, comunicados, erratas e editais complementares que
vierem a ser publicados para a realização deste concurso público, em relação aos quais não poderá
alegar desconhecimento.
19.2. Todas as publicações de atos previstos neste Edital serão realizadas pelo Diário Oficial do Estado do
Rio de Janeiro, Poder Executivo, Parte I, e estará disponível no endereço eletrônico www.ibfc.org.br,
sendo de inteira responsabilidade do (a) candidato (a) acompanhar as publicações de todos os atos,
editais, avisos e comunicados referentes a este Concurso Público.
19.3. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não
consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será comunicada em
ato complementar ao Edital.
19.4. O candidato deverá comparecer ao local designado para as Provas/Exames com antecedência mínima
de 01 (uma) hora do horário previsto para o seu início. Depois de iniciada a prova será proibida a
entrada, sob qualquer justificativa.
19.5. Findo o prazo de validade do Concurso ou da prorrogação, se houver, os candidatos terão 15 (quinze)
dias para solicitar devolução de documentos entregues por ocasião do Curso de Formação
Profissional. Caso não o façam, esses documentos serão incinerados, independentemente de
qualquer formalidade.
19.6. O Governo do Estado do Rio de Janeiro e o IBFC não se responsabilizarão por quaisquer cursos, textos
ou apostilas referentes a este Concurso Público, elaborados e/ou confeccionados por terceiros.
19.7. Correrão por conta exclusiva do candidato quaisquer despesas com documentação, interposição de
recurso, material, exames laboratoriais, laudos médicos ou técnicos, atestados, deslocamentos,
viagem, alimentação, estada e outras decorrentes de sua participação no Concurso Público.
19.8. Não será fornecido nenhum documento comprobatório de aprovação/classificação no Concurso,
valendo para esse fim o Edital de homologação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de
Janeiro, Parte I, Poder Executivo.
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19.9. Os candidatos APROVADOS e classificados dentro do mero de vagas ofertadas no Concurso devem
manter atualizados seus endereços na ACADEPOL, sendo de sua responsabilidade os prejuízos
decorrentes da não atualização dessa informação.
19.10. Toda menção a horário neste Edital terá como referência a hora oficial de Brasília/DF.
19.11. O prazo de validade do Concurso será de 01 (um) ano, a contar da publicação da homologação do
resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.
19.12. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer atos complementares, avisos,
comunicados e convocações, relativos a este Concurso Público, que vierem a ser publicados.
19.13. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso, que poderá baixar atos
complementares e necessários à consecução do presente.
ANEXO I – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
MÓDULO I – LÍNGUA PORTUGUESA (para todos as Especialidades)
Compreensão e interpretação de textos verbais, não-verbais e mistos (quadrinhos, tiras, outdoors,
propaganda, anúncios, etc.). Processos de composição de texto (descritivo, narrativo e dissertativo).
Dissertação Expositiva e Argumentativa. Técnicas de Redação. Coesão e coerência. Redação de
correspondências oficiais. Emprego correto da língua culta. Sistema ortográfico em vigor: emprego das
letras, hifenização e acentuação gráfica. Frase, oração e período: estrutura, organização, classificação.
Termos da oração e suas funções morfossintáticas. Relações sintático-semânticas entre as orações. Sintaxe
da oração e do período. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Pontuação: recursos
sintáticos e semânticos de pontuação. Crase. Semântica: sinônimos, antônimos e polissemia. Níveis e
funções da linguagem. Conotação e denotação; linguagem figurada. Formas do discurso (direto, indireto e
indireto livre). Formação de palavras. Prefixos e sufixos. Flexões nominal e verbal. Verbos. Vozes verbais.
Emprego dos pronomes pessoais e das formas de tratamento. Emprego dos relativos. Emprego dos
Conectivos. Colocação pronominal.
MÓDULO II – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
BIOLOGIA
1. Zoologia e Entomologia Forense 1.1 entomologia Forense: conceito, classificação e histórico 1.2 noções
médico-legais para a cronotanatognose 1.3 padrão de sucessão entomológica, principais ordens de
interesse forense 1.4 noções de grau dia acumulado 1.5 biologia das principais famílias e espécies dos
grupos de maior interesse forense 1.6 pesca predatória 1.7 passeriformes 1.8 identificação das espécies de
pássaros mais comuns de interesse forense 1.9 normas para criação em cativeiro 1.10 biopirataria 1.11
fauna silvestre e principais animais ameaçados de extinção 1.12 noções de coleta e criação de evidências
zoológicas e entomológicas 2. Botânica Forense 2.1 principais grupos taxonômicos 2.2 histologia vegetal
2.3 palinologia forense 2.4 principais características das famílias: Cannabaceae, Solanaceae, Papaveraceae,
Erytroxylaceae, Malpighiaceae e Apocynaceae 2.5 identificação da madeira 2.6 sucessão vegetal 2.7
biopirataria 2.8 técnicas de coleta de espécies vegetais 3. Microbiologia Forense (bacteriologia e micologia)
3.1 bacteriologia e micologia aplicada ao sanitarismo e legislação brasileira 3.2 doenças veiculadas pelo
alimento 3.3 toxinfecções alimentares 3.4 conservação de alimentos 3.5 controle de qualidade físico-
química dos alimentos 3.6 diagnóstico bacteriológico de alimentos – exame e avaliação da qualidade
microbiológica dos alimentos 3.7 microbiologia da água 3.8 procedimentos laboratoriais de micologia dos
alimentos 3.9 micotoxinas 3.10 bioterrorismo e infecção intencional 3.11 cnicas de coleta de material de
bioterrorismo 3.12 características e taxonomia dos fungos 3.13 bacteriologia e micologia para estimativa
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para intervalo pós-morte 4. Bioquímica e Imunologia Forense 4.1 principais fontes de amostras biológicas
encontradas em cenas de crime 4.2 técnicas de triagem e coleta de manchas orgânicas 4.3 cuidados na
manipulação das amostras biológicas para análise 4.4 técnicas imunológicas e bioquímicas aplicadas às
ciências forenses 4.5 hematologia (bioquímica do sangue, diagnose genérica e específica, determinação
direta e indireta de tipagem sanguínea, sistema ABO e fator Rh em sangue fresco e manchas, reação de
Kastler-Mayer, de Van Deen, de Uhlenhuth, de Vacher e Sulton, Luminol, Cristais de Teichmann e
Takayama) 4.6 men (bioquímica do sêmen, identificação de amostras em evidências criminais,
características gerais, identificação microscópica, bioquímica, fosfatase ácida prostática, imunológica,
antígeno prostático específico 4.7 tricologia (pelos e fibras, características microscópicas e diferenciação
genérica e específica entre pelos humanos e animais e entre fibras animais e vegetais) 4.8 outras manchas
de valor forense 5. Genética Forense 5.1 conceito, aplicação e histórico 5.2 fontes de amostras para
obtenção de perfis de DNA 5.3 polimorfismos genéricos e marcadores moleculares de interesse forense:
STR e SNP 5.4 aplicação de marcadores genéticos para a identificação animal e vegetal 5.5 análise de STR:
reações multiplex, eletroforese convencional e capilar 5.6 análise de SNP: sequenciamento automático 5.7
marcadores moleculares nucleares e extranucleares com utilização forense específica: cromossomos X e Y
e genoma mitocondrial 5.8 aplicações principais da genética forense: identificação sexual e individual,
investigação criminal e vinculação genética 5.9 manuseio de equipamentos (termociclador, sequenciador
automático, eletroforese, PCR, etc.) 5.10 técnicas básicas aplicadas a genética forense: 5.11 eletroforese
em placa e capilar 5.12 técnica de PCR (Reação em Cadeia da Polimerase) e quantificação de DNA em
tempo real 5.13 hibridização 5.14 sequenciamento do DNA 6. Evidências Biológicas de interesse forense
6.1. identificação, coleta e cadeia de custódia a partir do Local de Crime 6.2. amostra questionada e
amostra de referência 7. Equipamentos básicos utilizados em laboratórios biológicos forenses e técnicas de
laboratório: higiene, organização e segurança de laboratórios 8. Perícia Ambiental 8.1 conceito de meio
ambiente 8.2 ecossistemas 8.3 biomassas brasileiras 8.4 bioindicadores 8.5 ensaios de toxicidade de
efluentes e de produtos solúveis e insolúveis com organismos de diversos níveis tróficos 8.6 sensoriamento
remoto e geoprocessamento 8.7 avaliação de impacto ambiental 8.8 valoração de danos ambientais 8.9
políticas ambientais 8.10 legislação (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Capítulo VI
Do meio ambiente, Lei 6766/79, Lei 6938/81, Lei 8.974/1995, Lei 9.433/1997, Lei n.º 9.605/1998, Lei
9.985/2000, Decreto 6.686/2008 (regulamenta a Lei 9.605/ 1998), Lei 10259/01, Lei 11428/06,
Resolução CONAMA 01/86(alterada pelas Resoluções 11/1986, 5/1987 e 237/1997), Resolução
CONAMA 10/93, Resolução CONAMA 12/94, Resolução CONAMA 237/97), Instrução Normativa n.º 3
MMA Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção, Instrução Normativa n.º 15/2010
IBAMA/MMA 8.10 Requisitos técnicos da norma ABNT NBR ISO/IEC nº 17.025:2005 (versão corrigida
2:2006).
CONTABILIDADE
1. Contabilidade Geral 1.1 teoria contábil 1.2 normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) 1.3
princípios fundamentais da contabilidade (CFC) 2. Contabilidade Comercial, Bancária e Industrial 2.1 livros
fiscais e comerciais obrigatórios e facultativos: livro de registro de inventário, livros de entradas e saídas de
mercadorias, livros de apuração de impostos federais, estaduais e municipais, livros de registro de
duplicatas, livros societários 2.2 obrigações acessórias federais, estaduais e municipais 2.3 impostos e
contribuições sobre a folha de pagamento, sobre o faturamento e sobre o lucro 2.4 elaboração e análise
das demonstrações financeiras 2.5 tipos de sociedades 2.6 características das sociedades empresárias e
individuais 2.7 cooperativas 3. Perícia Contábil 3.1. fundamentos, aplicações e elementos materiais da
Perícia Contábil 3.2. planejamento e execução da Perícia Contábil 3.3. fraudes contábeis e seus tipos 3.4.
fraudes em balanços 4. Regulamento do Imposto de Renda Pessoas Jurídicas e Pessoas Físicas 4.1. análises
contábeis e fluxo de caixa 5. Regulamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias. Regulamento do
Imposto Sobre Prestação de Serviços de Qualquer Natureza 6. Consolidação das Leis Trabalhistas 7.
Organograma Empresarial
8. Digitação em Planilhas de Textos e Formatação de Dados em Planilhas de
Cálculos 9. Direito Penal 9.1 condutas típicas previstas nas leis de crimes contra a ordem tributária 9.2
crimes contra o sistema financeiro nacional 9.3 crimes contra a previdência social 9.4 crimes de lavagem de
dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores 9.5 crimes contra as finanças públicas.
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ENGENHARIA AMBIENTAL /ENGENHARIA FLORESTAL / ENGENHARIA AGRÍCOLA/ AGRONOMIA
1. Solos de Ecossistemas Florestais 1.1classificação 1.2 fertilidade e relação com a cobertura florestal 1.3
poluição do solo 1.4 adubação 1.5 receituário agronômico 1.6 descarte de recipientes utilizados para
correção da fertilidade do solo e controle de pragas e doenças de plantas 2. Ecologia Florestal 2.1
caracterização ambiental dos biomas brasileiros 2.2 sucessão vegetal 2.3 restauração florestal 3.
Fitossociologia 3.1 análise de vegetação, recuperação de áreas degradadas 3.2 tratamentos silviculturais
aplicados à regeneração natural 4. Mecanização e Exploração Florestal 4.1 equipamentos de exploração
florestal 4.2 pátio de estocagem 4.3 requisitos para transporte, DOF 4.4 proteção florestal: causas, efeitos,
prevenção e combate 5. Técnicas de Manuseio e Conservação do Solo 5.1 erosão 5.2 práticas
conservacionistas 5.3 inventário florestal 5.4 processos de amostragem 5.5 análise de inventários florestais
5.6 práticas silviculturais 5.7 classificação dos sistemas silviculturais 5.8 tratamentos silviculturais aplicados
à regeneração natural e planejamento da regeneração de povoamentos florestais 6. Taxonomia e
Anatomia para Identificação Vegetal 6.1 dendrometria 6.2 métodos de estimação de volumes de madeira
6.3 manejo florestal 6.4 estudo de diversidade e normas e regulamentos de planos de manejo 6.5
identificação de espécies vegetais arbustivo-arbóreas 7. Hidrologia e Manejo de Bacias Hidrográficas 7.1
influência e efeitos de manejo de bacias hidrográficas no controle de enchentes e mudanças no uso da
terra em bacias hidrográficas 7.2 conceito de sensibilidade hidrológica 8. Proteção Florestal 8.1 incêndios
florestais: causas, efeitos, prevenção, dinâmica e combate 8.2 Erosão e conservação de solos 9. Gestão
Ambiental 9.1 política e legislação ambiental, lei 12651/12, lei 6938/81, lei 9433/97, lei 9605/98, lei
9985/00, Resolução CONAMA 01/86 (alterada pelas Resoluções 11/1986, nº 5/1987 e 237/1997),
Resolução CONAMA 10/93,Resolução CONAMA 12/94, Resolução CONAMA 237/97, Resolução CONAMA
303/02 nº 357/2005 (alterada pelas Resoluções nº 370/2006, nº 397/2008, nº 410/2009 e nº 430/2011), nº
369/2006 e 406/2009 9.2 aspectos socioeconômicos e ambientais da ocupação dos biomas brasileiros:
política de desenvolvimento florestal, zoneamento ambiental, estudos ambientais: tipos e aplicações,
elaboração e avaliação de projetos florestais 9.3 licenciamento ambiental no Estado do Rio de Janeiro, Lei
complementar nº 140/11, Decreto Estadual nº 42.159/09, Resolução Conama nº 42/12 10. Cartografia,
Geoprocessamento e Geoposicionamento 10.1 sistemas sensores 10.2 característica 10.3 interpretação de
imagens e aplicação 11. Saneamento Ambiental 12. Loteamento 12.1 desmembramento 12.2
licenciamento 13. Plano Nacional de Resíduos Sólidos 14. Corrosão 14.1 corrosão química e eletroquímica
14.2 métodos de proteção anticorrosiva 14.3 corrosão do solo 14.4 Descarte 15. Combate a Incêndio 15.1
classes de incêndios 15.2 sistemas de detecção e alarme 15.3 sistema de proteção por extintores portáteis,
tipos, inspeção, manutenção e recarga 15.4 ensaio hidrostático 15.5 classificação dos sistemas 15.6 sistema
de combate a incêndio com água 15.7 sistemas de chuveiros automáticos 15.8 sistema de combate a
incêndio por agentes gasosos 15.9 COSIP 16. Engenharia de Segurança e Higiene do Trabalho 16.1 definição
e conceito de capacitação, prevenção, risco, condição insegura, ato inseguro, imprudência, negligência e
imperícia 16.2 normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego: NR 12 – Máquinas e
Equipamentos 16.3 ruído 16.3.1 ABNT/NBR 10151 Acústica Avaliação do ruído em áreas habitadas,
visando ao conforto da comunidade NR 31 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho
na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura 17. Engenharia Ambiental 17.1
meio ambiente 17.2 conceito e definição de meio abiótico, biota, fauna, flora, comunidade, ecossistema,
sucessão ecológica, contaminação, poluição, dano ambiental, recuperação ambiental, reabilitação
ambiental, restauração ecológica, espécies nativas, espécies não nativas, espécies exóticas 17.3
sensoriamento remoto e geoprocessamento 17.4 avaliação de impacto ambiental 17.5 valoração de danos
ambientais 17.6 políticas ambientais 17.7 legislação (Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, Capítulo VI Do meio ambiente, Lei 6766/79, Lei 6938/81, Lei 8.974/1995, Lei nº 9.433/1997, Lei
n.º 9.605/1998 Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades
lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, Lei 9.985/2000, Lei 9605/98, Decreto nº 6.686/2008
(regulamenta a Lei nº 9.605/1998), Lei 10259/01, Lei 11428/06, Resolução CONAMA 01/86(alterada pelas
Resoluções 11/1986, 5/1987 e 237/1997), Resolução CONAMA 10/93, Resolução CONAMA 12/94,
Resolução CONAMA 237/97), Instrução Normativa n.º 3 MMA Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas
de Extinção, Instrução Normativa n.º 15/2010 – IBAMA/MMA 17.8 requisitos técnicos da norma ABNT NBR
ISO/IEC 17.025:2005 (versão corrigida 2:2006) 17.9 cnicas de coleta de espécies animais, vegetais e
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poluentes 17.10 medições de parâmetros ambientais com aparelhos portáteis (oxímetro, condutivímetro,
turbidímetro, pHmetro, clinômetro, GPS, decibilímetro) 18. Manejo de Florestas 19. Anatomia da Madeira
19.1 identificação de espécies vegetais a partir de lâminas de madeira.
ENGENHARIA CIVIL
1. Levantamentos Topográficos 2. Estudos Geotécnicos 3. Cronogramas e Orçamentos 4. Interpretação de
Plantas e Croquis 4.1 projeto assistido por computador (CAD) 5. Movimentação de Terra 5.1 cortes e
aterros 5.2 escavações 5.3 contenção de taludes e escoramentos 6. Dimensionamento de Estruturas de
Concreto Armado 7. Materiais de Construção 7.1 concreto simples 7.2 concreto armado 7.3 argamassas 7.4
materiais cerâmicos 7.5 materiais betuminosos 7.6 madeira 7.7 aço 8. Resistência dos Materiais 8.1 tração
8.2 compressão 8.3 cisalhamento 8.4 momentos 9. Estruturas Isostáticas e Hiperestáticas 10. Técnicas da
Construção 10.1 sistemas de fundações 10.2 pisos 10.3 paredes 10.4 coberturas 10.5 portas 10.6 janelas
10.7 impermeabilizações 11. Instalações Elétricas 12. Instalações Hidráulicas Prediais 12.1 instalações de
água potável 12.2 instalações de esgotos sanitários e de águas pluviais 12.3 tecnologia dos materiais de
instalações hidráulicas e sanitárias 13. Instalações de Telefonia Fixa 14. Instalações Especiais 14.1 proteção
e vigilância 14.2 gás 14.3 ar-condicionado 14.4 combate a incêndio 14.5 ar comprimido 14.6 vácuo 14.7
água quente 15. Sistemas Urbanos de Hidráulica Aplicada 15.1 abastecimento de água 15.2 esgoto
sanitário 15.3 drenagem das águas pluviais 16. Obras Hidráulicas 16.1 barragens, soleiras, órgãos
extravasores, tomadas d’água, canais, condutos sob pressão, túneis, bueiros tipos, dimensionamento,
aspectos construtivos 17. Obras de Arte: principais tipos, dimensionamento, aspectos construtivos 17.1
pontes 17.2 viadutos 18. Infraestruturas de Transportes: projetos e execução 18.1 rodovias 18.2 ferrovias
18.3 movimento de terra 18.4 projeto geométrico 18.5 pavimentação / estrutura 18.6 drenagem 18.7
critérios de medição 19. Patologias de Obras de Engenharia Civil 19.1 patologia de edificações 19.2
patologia de obras de terra 19.3 patologia de obras rodoviárias e ferroviárias 20. Obras de Contenção 21.
Lei do Parcelamento do Solo Urbano 22. Lei das Áreas Tombadas 23. Normas Reguladoras do TEM, NR-06,
NR-12 e NR-18 24. Engenharia de Avaliações 25. Perícias de Engenharia na Construção Civil 25.1 NBR
13.752:1996 (perícias de engenharia na construção civil) 25.2 engenharia de avaliações: métodos;
depreciação; desapropriações; laudos de avaliação (NBRs 14.653-1:2001 e 14.653-2:2011) 25.3
fiscalização. 25.3.1 ensaios de recebimento da obra. 25.3.2 acompanhamento da aplicação de recursos
(medições, emissão de fatura, cálculos de reajustamento). 25.3.3 controle de execução de obras e serviços.
25.3.4 análise de documentação técnica: diário de obra, documentos de legalização, ARTs, aditivos
contratuais 26. Segurança e Higiene do Trabalho 27. Corrosão 27.1 corrosão química e eletroquímica 27.2
métodos de proteção anticorrosiva 27.3 corrosão do cimento 28. Combate a incêndio 28.1 classes de
incêndios 28.2 sistemas de detecção e alarme 28.3 sistema de proteção por extintores portáteis, tipos,
inspeção, manutenção e recarga 28.4 ensaio hidrostático 28.5 classificação dos sistemas 28.6 sistema de
combate a incêndio com água 28.7 sistemas de chuveiros automáticos 28.8 sistema de combate a incêndio
por agentes gasosos 28.9 COSIP 29. Engenharia de Segurança do Trabalho 29.1 definição e conceito de
capacitação, prevenção, risco, condição insegura, ato inseguro, imprudência, negligência e imperícia 29.2
normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego: NR 10 Segurança em Instalações e
Serviços em Eletricidade; NR 12 Máquinas e Equipamentos; e NR 18 Condições e Meio Ambiente de
Trabalho na Indústria da Construção 29.3 Ruído 29.3.1 ABNT/NBR 10151 Acústica Avaliação do ruído
em áreas habitadas, visando ao conforto da comunidade – Procedimento 30. Licenciamento Ambiental 31.
Engenharia Ambiental 31.1 meio ambiente 31.2 conceito e definição de meio abiótico, biota, fauna, flora,
comunidade, ecossistema, sucessão ecológica, contaminação, poluição, dano ambiental, recuperação
ambiental, reabilitação ambiental, restauração ecológica, espécies nativas, espécies não nativas, espécies
exóticas 31.3 sensoriamento remoto e geoprocessamento 31.4 avaliação de impacto ambiental 31.5
valoração de danos ambientais 31.6 políticas ambientais 31.7 legislação (Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, Capítulo VI – Do meio ambiente, Lei 6766/79, Lei 6938/81, Lei nº 8.974/1995,
Lei 9.433/1997, Lei n.º 9.605/1998 Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de
condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e outras providências, Lei 9.985/2000, Lei 9605/98,
Decreto 6.686/2008 (regulamenta a Lei 9.605/1998), Lei 10259/01, Lei 11428/06, Resolução
CONAMA 01/86(alterada pelas Resoluções 11/1986, 5/1987 e 237/1997), Resolução CONAMA
10/93, Resolução CONAMA 12/94, Resolução CONAMA 237/97), Instrução Normativa n.º 3 MMA
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Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção, Instrução Normativa n.º 15/2010 – IBAMA/MMA 31.8
requisitos técnicos da norma ABNT NBR ISO/IEC nº 17.025:2005 (versão corrigida 2:2006).
ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO/ INFORMÁTICA/CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO
1. Fundamentos de Computação 1.1 organização e arquitetura de computadores 1.2 componentes de um
computador (hardware e software) 1.3 sistemas de entrada, saída 1.4 sistemas de numeração e codificação
de caracteres (ASCII, UNICODE, UTF-8, UTF-16, big endian, little endian) 1.5 aritmética computacional 1.6
tecnologias (ATA, SATA PATA, SAS) e estrutura de discos rígidos (cilindros, trilhas, setores, endereçamento,
clusters) 2. Desenvolvimento de Sistemas 2.1 aspectos de linguagens de programação, algoritmos e
estruturas de dados e objetos 2.2 programação estruturada 2.3 programação orientada a objetos 2.4 SQL
3. Linguagens de Programação 3.1 tipos de dados elementares e estruturados 3.2 funções e procedimentos
3.3 estruturas de controle de fluxo 3.4 montadores, compiladores, ligadores e interpretadores 3.5
caracterização das principais linguagens de programação: Perl, Pynthon, C# 3.6 programação Shell Script /
Bash Script 3.7 expressões regulares GREP / POSIX 4. Redes de Comunicação de Dados 4.1 topologias de
redes de computadores 4.2 elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, hubs,
repetidores, bridges, switches, roteadores) 4.3 arquitetura e protocolos de redes de comunicação 4.4
modelo de referência OSI 4.5 arquitetura TCP/IP, serviços e principais utilitários 4.6 arquitetura cliente-
servidor 4.7 tecnologias de redes de alta velocidade Fibre channel / Infiniband 4.8 redes sem fio
802.11B/g/n 4.9 princípios de redes peer-to-peer GNUtella/ed2k/torrent 4.10 funcionamento dos principais
serviços de rede, servidores de email, servidores Web, servidores Proxy 4.11 mensageiros instantâneos
(MSN Messenger, Windows Messenger, Web Messenger, Skype e Googletalk) 4.12 clientes de email
(Outlook, Thunderbird, LOtus e Exchange) 4.13 funcionamento do histórico, cachê, temporáruos e favoritos
de navegadores web (internet Explorer, Mozila Firefox, Safari, Google Chome) 4.14 comunicação sem fio:
padrões 802.11; protocolos 802.1x; Bluetooth 4.15 computação em nuvem 4.16 soluções de
armazenamento SAN e NAS 5. Segurança da Informação 5.1 ataques de quebra de senhas força-bruta /
dicionário de palavras / rainbow tables 5.2 vulnerabilidades e ataques a sistemas computacionais 5.3
ataques e proteções relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados,
redes (inclusive firewalls e proxies), engenharia social 5.4 análise de arquivos de log 5.5 Normas NBR
ISO/IEC nº 27001:2006 e nº 27002:2005. 5.6 biometria. 5.7 engenharia social. 5.8 esteganografia. 5.9
desenvolvimento seguro de aplicações: SDL, CLASP. 5.10 segurança de redes de computadores. 5.11
firewall, sistemas de detecção de intrusão (IDS), antivírus, NAT, VPN. 5.12 monitoramento e análise de
tráfego; uso de sniffers; traffic shaping. 5.13 tráfego de dados de serviços e programas usados na Internet.
5.14 segurança de redes sem fio: EAP, WEP, WPA, WPA2. 5.15 ataques a redes de computadores 6.
Criptografia 6.1 conceitos básicos de criptografia 6.2 sistemas criptográficos simétricos e assimétricos 6.3
modos de operação de cifras 6.4 certificação digital 6.5 características das funções hash. MD5, SHA-1, SHA-
512 6.6 esteganografia 7. Forense Computacional e Sistemas Operacionais 7.1 princípios de sistemas
operacionais 7.2 sistemas Windows XP, Windows 2003 serve, Windows 7, Windows 2008 serve:
funcionamento de usuários e contas, Pagefile.sys, Hiberfil.sys, registro (arquivos e estrutura), logs de
eventos e lixeira 7.3 análise e criação de linhas do tempo: datas (modificado, acessado e criado) e atributos
de arquivos (Windows e Unix) 7.4 ferramentas livres FTK Imager / PTK / Autopsy / dd / Live CDs 7.5
características de arquivos de imagens AD1 / ISSO e CUE / Raw / SMART / EWF 7.6 Sistema Operacional
Linux 7.6.1 características do sistema operacional Linux 7.6.2 gerenciamento de usuários 7.6.3
configuração, administração e logs de serviços: proxy, correio eletrônico, HTTP 8. Sistemas de arquivos 8.1
particionamento do tipo DOS 8.2 volumes de múltiplos discos RAID 8.3 sistemas de arquivos HFS, EXT2,
EXT3, REISERFS, NTFS, FAT16, FAT32, VFAT, ISO9660, Joliet e UDF: características, metadados, organização
física, diretórios e direitos de acesso, compartilhamento e segurança, integridade 8.4 cabeçalhos dos
principais formatos de arquivos (JPEG, PNG, PDF, TXT, HTML, DOC, XLS, etc.) 9. Análise de Metadados e de
Containers de Áudio e Vídeo 9.1 análise de código malicioso: vírus, backdoors, keyloggers, worms e outros.
9.2 ofuscação de código. 9.3 compactadores de código executável 9.4 análise de metadados de arquivos de
imagens obtidos pó máquinas digitais (EXIF) 9.5 detecção de edição de imagens 9.6 DVD monitoramento de
sistemas 9.7 codecs, compressão de arquivos de vídeo 9.5 formatos de arquivos de vídeo AVI / WMVQ 3GP
/ ASF / MPEG 10. Sistemas operacionais móveis
10.1 sistema iOS 10.2 sistema Android 11. Governança de
TI 11.1 modelo COBIT 4.1. 11.2 ITIL v3. 11.3 gerenciamento de projetos com PMBOK. 11.4 análise de
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pontos de função 11.5 atos normativos do MPOG/SLTI: Instrução Normativa nº 2/2008 (alterada pela
Instrução Normativa 3/2009); Instrução Normativa 4/2010 12. Corrosão 12.1 corrosão química e
eletroquímica 12.2 todos de proteção anticorrosiva 12.3 corrosão do solo 13. Combate a Incêndio 13.1
classes de incêndios 13.2 sistemas de detecção e alarme 13.3 sistema de proteção por extintores portáteis,
tipos, inspeção, manutenção e recarga 13.4 ensaio hidrostático 13.5 classificação dos sistemas 13.6 sistema
de combate a incêndio com água 13.7 sistemas de chuveiros automáticos 13.8 sistema de combate a
incêndio por agentes gasosos 13.9 COSIP 14. Engenharia de Segurança e Higiene do Trabalho 14.1 definição
e conceito de capacitação, prevenção, risco, condição insegura, ato inseguro, imprudência, negligência e
imperícia 14.2 normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego 15. Engenharia Ambiental
15.1 meio ambiente 15.2 conceito e definição de meio abiótico, biota, fauna, flora, comunidade,
ecossistema, sucessão ecológica, contaminação, poluição, dano ambiental, recuperação ambiental,
reabilitação ambiental, restauração ecológica, espécies nativas, espécies não nativas, espécies exóticas
15.3 sensoriamento remoto e geoprocessamento 15.4 avaliação de impacto ambiental 15.5 valoração de
danos ambientais 15.6 políticas ambientais 15.7 legislação (Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988, Capítulo VI Do meio ambiente, Lei 6766/79, Lei 6938/81, Lei 8.974/1995, Lei 9.433/1997,
Lei n9.605/1998 Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades
lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, Lei 9.985/2000, Lei 9605/98, Decreto nº 6.686/2008
(regulamenta a Lei nº 9.605/1998), Lei 10259/01, Lei 11428/06, Resolução CONAMA 01/86(alterada pelas
Resoluções 11/1986, 5/1987 e 237/1997), Resolução CONAMA 10/93, Resolução CONAMA 12/94,
Resolução CONAMA 237/97), Instrução Normativa n3 MMA Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas
de Extinção, Instrução Normativa n.º 15/2010 – IBAMA/MMA 15.8 requisitos técnicos da norma ABNT NBR
ISO/IEC 17.025:2005 (versão corrigida 2:2006). 15.9 técnicas de coleta de espécies animais, vegetais e
poluentes 15.10 medições de parâmetros ambientais com aparelhos portáteis (oxímetro, condutivímetro,
turbidímetro, pHmetro, clinômetro, GPS, decibilímetro) 16. Lei 12.737/2012.
ENGENHARIA ELÉTRICA/ENGENHARIA ELETRÔNICA
1. Conceitos Básicos 1.1 eletricidade 1.2 medidas elétricas: precisão, exatidão, resolução e erro 1.3 circuitos
elétricos 2. Eletrônica Analógica, Digital e de Potência 3. Eletrotécnica 3.1 luminotécnica 3.2 instalações
elétricas de baixa, média e alta-tensão 3.3 medição de energia elétrica 3.4 dimensionamento de
condutores 3.5 materiais usados em eletrotécnica 3.6 cabines de medição primária 3.7 dimensionamento
de disjuntores 3.8 dimensionamento de sistemas de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) 3.9
dimensionamento de motores e geradores: proteção e comando, transformadores de potência,
transformadores de corrente e de potencial 3.10 aterramento elétrico 3.11 efeito térmico da corrente
elétrica sobre os condutores 4. Proteção e Controle de Sistemas Elétricos 5. Geração de Energia Elétrica 5.1
componentes principais de usinas hidrelétricas e termelétricas 5.2 geração distribuída e cogeração 5.2.1
pequenas centrais hidrelétricas 5.2.2 usinas termelétricas 6. Proteção Contra Incêndio 7. Subestações de
Energia Elétrica 7.1 proteção de sistemas elétricos 7.2 para-raios e aterramento 7.3 equipamentos de
manobra em alta tensão 7.4 diagramas unifilares: arranjos típicos e tipos de barramento 8. Equipamentos
Elétricos 9. Linhas de Transmissão de Energia Elétrica 9.1 linhas de transmissão 9.2 redes de distribuição
9.3 dimensionamento, especificação e orçamento 10. Redes de Distribuição de Energia Elétrica 11.
Sistemas de Comunicação 11.1 transmissão, propagação e antenas 11.1.1 espectro eletromagnético 11.1.2
conceitos de propagação nas diferentes faixas de frequência 11.1.3 linhas de transmissão: casamento de
impedância, reflexão e onda estacionária 11.1.4 características dos tipos básicos de antenas 11.1.5 cálculo
básico de enlaces radioelétricos 11.2 geração e recepção de sinais 11.2.1 banda base, banda passante,
modulação e multiplexação 5.2.2 informação e capacidade de canal 11.2.3 elementos principais de um
sistema de comunicação 11.2.4 cálculo de ruído em sistemas 11.3 modulação analógica 11.3.1 principais
tipos 11.3.2 características básicas dos circuitos de modulação e de modulação AM e FM 11.4 codificação e
modulação digitais 11.4.1 taxa de transmissão e taxa de sinalização 11.4.2 características espectrais de
sinais modulados digitalmente 11.4.3 modulações com portadora única 11.4.4 transmissão por
espalhamento espectral com divisão por código 12. Propagação de Faixas de Frequência
13. Ruídos 14.
Codificação, Modulação e Demodulação 15. Redes de Telecomunicação e Telemática 15.1 conceitos de
comutação: espacial, temporal, por pacote e por célula 15.2 telefonia fixa 15.2.1 modulação por pulsos
codificados (PCM) 15.2.2 principais elementos de uma rede telefônica 15.2.3 aspectos de sinalização e de
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interconexão 15.3 telefonia celular 15.3.1 redes TDMA, CDMA e GSM 15.3.2 arquitetura 15.3.3 protocolo
da interface aérea 15.3.4 características gerais das redes de segunda e terceira gerações 15.4 redes de
dados 15.4.1 modelo ISO-OSI 15.4.2 redes locais 15.4.3 redes de longa distância 15.4.4 protocolos IEEE
802.3 e IEEE 802.11: principais características 15.4.5 família de protocolos TCP/IP: principais características
15.4.6 repetidores, comutadores, pontes e roteadores 15.5 interconexão de redes 15.6 noções de
criptografia 15.7 compressão, armazenamento e transmissão de sinais digitais de som e imagem 16.
Comutação 17. Redes de Telefonia Fixa e vel 18. Redes Locais 19. Redes de Longa Distância 20.
Protocolos IEE e TCP/IP 21. Repetidores, Pontes e Roteadores 22. Interconexão de Redes 23. Criptografia
24. Compressão, Armazenamento e Transmissão de Sinais Digitais de Som e Imagem 25. Retificadores
Industriais 26. Conversores e Inversores 27. Controladores Lógico-Programáveis 28. Instalações elétricas
prediais e industriais 28.1 relés e contatores 28.2 transformadores de corrente e de potencial 28.3
proteção de máquinas elétricas 28.4 instalações elétricas em baixa e média tensões 29. Corrosão 29.1
corrosão química e eletroquímica 29.2 métodos de proteção anticorrosiva 30. Combate a Incêndio 30.1
classes de incêndios 30.2 sistemas de detecção e alarme 30.3 sistema de proteção por extintores portáteis,
tipos, inspeção, manutenção e recarga 30.4 ensaio hidrostático 30.5 classificação dos sistemas 30.6 sistema
de combate a incêndio com água 30.7 sistemas de chuveiros automáticos 30.8 sistema de combate a
incêndio por agentes gasosos 14.9 COSIP 31. Engenharia de Segurança e Higiene do Trabalho 31.1 definição
e conceito de capacitação, prevenção, risco, condição insegura, ato inseguro, imprudência, negligência e
imperícia 31.2 normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego: NR 10 Segurança em
Instalações e Serviços em Eletricidade; NR 12 Máquinas e Equipamentos 31.3 ruído 31.3.1 ABNT/NBR
10151 Acústica Avaliação do ruído em áreas habitadas, visando ao conforto da comunidade
Procedimento 31.4 ABNT/NBR 5410 Instalações elétricas de baixa tensão 32. Engenharia Ambiental 32.1
meio ambiente 32.2 conceito e definição de meio abiótico, biota, fauna, flora, comunidade, ecossistema,
sucessão ecológica, contaminação, poluição, dano ambiental, recuperação ambiental, reabilitação
ambiental, restauração ecológica, espécies nativas, espécies não nativas, espécies exóticas 32.3
sensoriamento remoto e geoprocessamento 32.4 avaliação de impacto ambiental 32.5 valoração de danos
ambientais 32.6 políticas ambientais 32.7 legislação (Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, Capítulo VI Do meio ambiente, Lei 6766/79, Lei 6938/81, Lei 8.974/1995, Lei nº 9.433/1997, Lei
n.º 9.605/1998 Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades
lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, Lei 9.985/2000, Lei 9605/98, Decreto nº 6.686/2008
(regulamenta a Lei nº 9.605/1998), Lei 10259/01, Lei 11428/06, Resolução CONAMA 01/86(alterada pelas
Resoluções 11/1986, 5/1987 e 237/1997), Resolução CONAMA 10/93, Resolução CONAMA 12/94,
Resolução CONAMA 237/97), Instrução Normativa n3 MMA Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas
de Extinção, Instrução Normativa n.º 15/2010 – IBAMA/MMA 32.8 requisitos técnicos da norma ABNT NBR
ISO/IEC nº 17.025:2005 (versão corrigida 2:2006).
ENGENHARIA MECÂNICA
1. Termodinâmica 1.1 estado termodinâmico e propriedades termodinâmicas 1.2 primeira lei e a
conservação de energia 1.3 segunda lei aplicada a ciclos e processos 1.4 gases perfeitos 1.5 ciclos teóricos
de geração de potência e refrigeração 1.6 ciclos termodinâmicos 1.7 motores a combustão 1.8 tipos de
motores 2. Mecânica dos Fluidos 2.1 propriedades e natureza dos fluidos 2.2 hidrostática 2.3 equações
constitutivas da dinâmica dos fluidos 2.4 análise dimensional e relações de semelhança 2.5 escoamento em
tubulações 2.6 escoamento compressível em bocais 3. Tubulações Industriais 3.1 arranjos de tubulações,
acessórios e calculo de flexibilidade 4. Transmissão do calor 4.1 fundamentos e mecanismos de
transferência de calor 4.2 abordagem elementar dos processos de condução, convecção e radiação 4.3
trocadores de calor 5. Resistência dos Materiais 5.1 tração e compreensão entre limites elásticos 5.2
análise das tensões e deformações 5.3 estado plano de tensões 5.4 força cortante e momento fletor 5.5
tensões/deformações em vigas carregadas transversalmente 5.6 problemas de flexão estaticamente
indeterminados 5.7 torção e momento torsor 5.8 momento de inércia das figuras planas 6. Máquinas de
Fluxo 6.1 funcionamento e operação de ventiladores, bombas centrífugas, compressores alternativos,
compressores centrífugos, compressores axiais, turbinas a vapor e a gás 6.2 aspectos termodinâmicos
associados aos processos desenvolvidos por essas máquinas 6.3 influência das condições do serviço
efetuado por essas máquinas sobre o desempenho das mesmas e cálculo de potência de operação 7.
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Refrigeração 7.1 cálculo de carga térmica 7.2 psicrometria 8. Ciclos de Geração de Potência 8.1 conceitos
relativos aos ciclos de Rankine e Brayton 8.2 balanço energético e cálculo de eficiência do ciclo 8.3
principais fatores de perda de eficiência 8.4 equipamentos auxiliares para implementação desses ciclos 9.
Eletrotécnica 9.1 elementos de circuitos 9.2 leis fundamentais 9.3 circuitos de corrente alternada 9.4
circuitos trifásicos 9.5 princípios de funcionamento de geradores e motores elétricos 10. Metalurgia 10.1
estrutura cristalina dos metais 10.2 propriedades mecânicas dos materiais 10.3 transformações de fase
10.4 diagramas de equilíbrio 10.5 ligas ferro-carbono 10.6 tratamentos térmicos 10.7 mecanismo para
aumento da resistência e tenacidade dos aços-carbonos 11. Mecânica 11.1 funcionamento