Edital do Concurso Polícia Civil - RO 2003

Visualizaçao do Edital do Concurso

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DE RONDÔNIA
CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL
MÉDIO DA CARREIRA POLICIAL CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA
EDITAL N.º 01/2003 – SESDEC/CONSUPOL, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003
O Secretario de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições
legais, torna público a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de concurso público
destinado a selecionar canditados para o provimento de cargos, no interior do Estado nos cargos de: Delegado de
Polícia, Perito Criminal, Médico Legista, Psiquiatra Legal, Odontólogo Legal, Escrivão de Polícia, Agente de
Polícia, Técnico em Necrópsia, Datiloscopista Policial, Agente de Criminalística, observadas as disposições
contidas nos artigos 9.8. usque 15 da Lei complementar 76, de 27.04.1993, bem como as demais normas
contidas no presente edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público se regido por este edital sendo executado pelo Instituto de Planejamento e Apoio ao
Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD), conjuntamente com a Secretaria de Estado da Segurança,
Defesa e Cidadania e Academia de Polícia Civil do Estado de Rondônia e consisti de três etapas para todos
cargos de preenchimento no Interior do Estado, podendo, em função da necessidade da administração, serem
lotados na capital do Estado, e conforme os subitens seguintes:
1.2 Para os cargos de Nível Superior: Delegado de Polícia, Perito Criminal, Médico Legista, Psiquiatra Legal e
Odontólogo Legal, será executado pelo IPAD, abrangendo as seguintes etapas:
Primeira Etapa:
a) 1ª Fase: Prova de conhecimentos (objetiva), de caráter eliminatório, para os cargos de nível superior: Delegado
de Polícia, Perito Criminal, Médico Legista, Psiquiatra Legal e Odontólogo Legal;
b) 2ª Fase: Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de nível superior de Delegado
de Polícia, Perito Criminal, Médico Legista, Psiquiatra Legal e Odontólogo Legal;
Segunda Etapa:
a) Fase: Prova Oral, de carater eliminatório e classificatório, a ser realizada pela Polícia Civil do Estado de
Rondônia, para os cargos de nível superior: Delegado de Polícia, Perito Criminal, Médico Legista, Psiquiatra Legal
e Odontólogo Legal;
b) Fase: Exame biométrico, Avaliação médica e Avaliação Psicológica, de carater apenas eliminatório, a ser
realizado pelo IPAD, para os cargos de nível superior: Delegado de Polícia, Perito Criminal, Médico Legista,
Psiquiatra Legal e Odontólogo Legal;
c) Fase: Prova de capacidade física, de caráter apenas eliminatório, a ser realizado pelo IPAD, para os cargos
de nível superior: Delegado de Polícia, Perito Criminal, Médico Legista, Psiquiatra Legal e Odontólogo Legal;
d) Fase: Avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório, a ser realizado pelo IPAD, para os cargos de
nível superior: Delegado de Polícia, Perito Criminal, Médico Legista, Psiquiatra Legal e Odontólogo Legal;
e) Fase: Investigação social, de caráter unicamente eliminatório, a ser realizada pela Polícia Civil do Estado de
Rondônia, para os cargos de nível superior: Delegado de Polícia, Perito Criminal, Médico Legista, Psiquiatra Legal
e Odontólogo Legal;
Terceira Etapa:
a) Fase Única: Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório, a ser realizado pela Polícia Civil, na
Academia de Polícia Civil do Estado de Rondônia, para todos os cargos de Nível Superior.
1.3 A primeira etapa do concurso, constituída das e fases (Prova conhecimentos objetiva e Prova
discursiva) será realizada nas Cidades de Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura e Vilhena.
1.4 Todas as demais fases do concurso serão realizadas na Cidade de Porto Velho.
1.5 Para os cargos de Nível Médio: Agente de Polícia, Datiloscopista Policial, Escrivão de Polícia, Técnico em
Necrópsia e Agente de Criminalística, será executado pelo IPAD, abrangendo as seguintes etapas:
Primeira Etapa:
a) Fase Única: Prova de conhecimentos (objetiva), de caráter eliminatório e classificatório, executado pelo IPAD,
para os cargos de: Agente de Polícia, Datiloscopista Policial, Escrivão de Polícia, Técnico de Necropsia e Agente
de Criminalística;
Segunda Etapa:
a) Fase: prova prática de digitação, executado pelo IPAD, somente para candidatos ao cargo de Escrivão de
Polícia, de caráter eliminatório e classificatório.
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b) Fase: Exame biométrico, Avaliação Médica e Avaliação Psicológica, de caráter apenas eleminatório,
realizado pelo IPAD, para todos os cargos de Nível Médio;
c) Fase: Prova de capacidade física, de caráter apenas eliminatório, realizado pelo IPAD, para todos os cargos
de Nível Médio;
d) 4ª Fase: Investigação social, de caráter unicamente eliminatório, a ser realizada pela Polícia Civil do Estado de
Rondônia, para todos os cargos de Nível Médio.
Terceira Etapa:
a) Fase Única: Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório, a ser realizado pela Polícia Civil do Estado
de Rondônia, na Academia de Polícia Civil do Estado de Rondônia, para todos os cargos de Nível Médio.
2 DOS CARGOS
2.1 CARGO: DELEGADO DE POLÍCIA
2.1.1 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Executar a atividade de nível superior, principalmente de direção,
de supervisão, de coordenação, de planejamento, de orientação, de execução e de controle administração policial
Estadual, bem como das investigações e operações policiais, além de instaurar e presidir procedimentos policiais.
2.1.2 REQUISITO: Diploma devidamente registrado pelo órgão competente de conclusão de curso de graduação
em Direito.
2.1.3 JORNADA DE TRABALHO: Integral com exclusiva dedicação às atividades do cargo, com jornada semanal
mínima de quarenta horas, podendo ser convocado a qualquer tempo, a critério da Administração.
2.1.4 REMUNERAÇÃO: R$ 5.600,00.
2.1.5 TOTAL DE VAGAS: 50 (cinqüenta), além da expectativa de 50% (cinqüenta por cento) das vagas,
correspondendo ao quantitativo de 25 (vinte e cinco) para ampliação de quadro.
2.2 CARGO: PERITO CRIMINAL
2.2.1 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Atividades de nível superior, envolvendo planejamento,
coordenação e controle na área da perícia criminalística, observada a respectiva especialidade.
2.2.2 REQUISITO: As vagas para os cargos de perito criminal serão preenchidas por candidatos graduados nas
áreas descritas no Quadro de Distribuição de Vagas. No caso de o preenchimento das vagas, serão chamados
candidatos com notas imediatamente inferior obedecendo a ordem de classificação.
QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS PARA PERITO CRIMINAL
01 Ciências Contábeis Diploma devidamente registrado do curso de graduação (Bacharelado) em Ciências Contábeis. 02
02 Engenharia Mecânica Diploma devidamente registrado do curso de Graduação em Engenharia Mecânica 02
03 Geógrafo Diploma devidamente registrado do curso de bacharelado em geografia 02
04 Engenharia Elétrica Diploma devidamente registrado do curso de graduação em Engenharia Elétrica. 02
05 Engenharia Eletrônica Diplioma devidamente registrado do curso de graduação em Engenharia Eletrônica 02
06 Farmacêutico/Bioquímica Diploma devidamente registrado de curso de Bacharelado em farmácia e bioquímica 02
07 Biologia Diploma devidamente registrado do curso de Graduação (Bacharelado) em Biologia. 02
08 Engenharia Florestal Diploma devidamente registrado do curso de graduação em Engenharia Florestal. 03
09 Engenharia Agronômica Diploma devidamente registrado, de curso de graduação em Engenharia Agronômica 03
10 Ciências Econômicas Diploma devidamente registrado de curso de graduação em Ciências Econômicas 02
11 Administração de Empresa Diploma devidamente registrado de curso de Administração de Empresa. 02
12 Computação Científica
Diploma, devidamente registrado, de Bacharelado em Processamento de Dados ou de curso de graduação em
Ciência da Computação ou em Engenharia de Redes de Comunicação, Bancos de Dados, Sistema de Informação,
e ou Análise de Sistema.
04
13 Física Diploma devidamente registrado de curso de Bacharelado em Física. 02
TOTAL 30
2.2.3 JORNADA DE TRABALHO: Integral com exclusiva dedicação às atividades do cargo, com jornada semanal
mínima de quarenta horas, podendo ser convocado a qualquer tempo, a critério da Administração.
2.2.4 REMUNERAÇÃO: R$ 5.600,00
2.2.5 TOTAL DE VAGAS: 30 (trinta), além da expectativa de 50% (cinqüenta por cento) das vagas para cada
especialidade, correspondendo ao quantitativo de 15 (quinze) para ampliação de quadro.
2.3 CARGO: DICO LEGISTA
2.3.1 REQUISITO: Diploma devidamente registrado pelo órgão competente de conclusão de curso de graduação
em Medicina.
2.3.2 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Atividades de nível superior, envolvendo a execução especializada
de trabalhos relacionados à perícia para fins jurídico-legais, tais como necropsias, exames clínicos, de laboratório,
radiológico e outros, visando à elucidação de crimes, de mortes não-naturais, de acidentes e de lesões corporais.
2.3.3 JORNADA DE TRABALHO: Integral com exclusiva dedicação às atividades do cargo, com jornada semanal
mínima de quarenta horas, podendo ser convocado a qualquer tempo, a critério da Administração.
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2.3.4 REMUNERAÇÃO: R$ 5.600,00
2.3.5 TOTAL DE VAGAS: 15 (quinze), além da expectativa de 50% (cinqüenta por cento) das vagas,
correspondendo ao quantitativo de 08 (oito) para ampliação de quadro.
2.4 CARGO: ODONTÓLOGO LEGAL
2.4.1 REQUISITO: Diploma devidamente registrado pelo órgão competente de conclusão de curso de graduação
em Odontologia.
2.4.2 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Desempenhar atividades de nível superior envolvendo a
orientação e a realização de exames odonto-periciais em vítimas de morte recentes, exames anatomopatológicos,
exames relativos à lesão corporal, emissão de pareceres, bem como desempenhar outras atividades de interesse
do órgão.
2.4.3 JORNADA DE TRABALHO: Integral, com exclusiva dedicação às atividades do cargo, com jornada semanal
mínima de quarenta horas, podendo ser convocado a qualquer tempo, a critério da Administração.
2.4.4 REMUNERAÇÃO: R$ 5.600,00
2.4.5 TOTAL DE VAGAS: 02 (duas), além da expectativa de 50% (cinqüenta por cento) das vagas,
correspondendo ao quatitativo de 01 (uma) para ampliação de quadro.
2.5 CARGO: PSIQUIATRA LEGAL
2.5.1 REQUISITO: Diploma devidamente registrado pelo órgão competente de conclusão de curso de graduação
em Medicina, comprovação de residência médica ou certificação de especialização ou comprovante equivalente, e
registro no órgão de classe competente.
2.5.2 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Exploração global nas esferas psíquicas tais como: nível de
consciência, orientação, atenção, memória, inteligência, pensamento, sensopercepção, juízo e crítica da realidade,
afetividade, humor, impulso, volição e psicomotricidade. Solicitar e ou executar exames complementares e
pareceres. Executar perícias e pareceres psicopatológicos, fornecendo subsídios técnicos as diferentes áreas da
justiça. Participar de audiências e interrogatórios. Utilizar dados psicossociais para elaborar pareceres e perícias
psicopatológicas. Esclarecer situações médicos legais tais como: sanidade mental; imputabilidade; periculosidade;
agressividade; dissolução de sociedade, dentre outros.
2.5.3 JORNADA DE TRABALHO: Integral, com exclusiva dedicação às atividades do cargo, com jornada semanal
mínima de quarenta horas, podendo ser convocado a qualquer tempo, a critério da Administração.
2.5.4 REMUNERAÇÃO: R$ 5.600,00
2.5.5 TOTAL DE VAGAS: 01 (uma).
2.6 CARGO: ESCRIVÃO DE POLÍCIA
2.6.1 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Atividades relacionadas ao cumprimento das formalidades legais
necessárias aos inquéritos, aos processos e aos demais serviços cartorários.
2.6.2 REQUISITO: Certificado, devidamente registrado pelo órgão competente de conclusão de curso de Nível
Médio.
2.6.3 JORNADA DE TRABALHO: Integral com exclusiva dedicação às atividades do cargo, com jornada semanal
mínima de quarenta horas, podendo ser convocado a qualquer tempo, a critério da Administração.
2.6.4 REMUNERAÇÃO: R$ 1.430,00
2.6.5 TOTAL DE VAGAS: 120 (cento e vinte), além da expectativa de 50% (cinqüenta por cento) das vagas,
correspondendo ao quantitativo de 60 (sessenta) para ampliação de quadro.
2.7 CARGO: DATILOSCOPISTA POLICIAL
2.7.1 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Atividades envolvendo a coleta, a análise, a classificação, a
pesquisa e o arquivamento de impressões digitais.
2.7.2 REQUISITO: Certificado, devidamente registrado pelo órgão competente de conclusão de curso de Nível
Médio.
2.7.3 JORNADA DE TRABALHO: Integral com exclusiva dedicação às atividades do cargo, com jornada semanal
mínima de quarenta horas, podendo ser convocado a qualquer tempo, a critério da Administração.
2.7.4 REMUNERAÇÃO: R$ .1.430,00
2.7.5 TOTAL DE VAGAS: 60 (sessenta), além da expectativa de 50% (cinqüenta por cento) das vagas,
correspondendo ao quatitativo de 30 (trinta) para ampliação de quadro.
2.8 CARGO: AGENTE DE POLÍCIA
2.8.1 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Atividades relacionadas ao cumprimento das formalidades legais
necessárias aos inquéritos, investigações e demais serviços relacionados a apuração de delitos e infrações penais.
2.8.2 REQUISITO: Certificado, devidamente registrado pelo órgão competente de conclusão de curso de Nível
Médio.
2.8.3 JORNADA DE TRABALHO: Integral com exclusiva dedicação às atividades do cargo, com jornada semanal
mínima de quarenta horas, podendo ser convocado a qualquer tempo, a critério da Administração.
2.8.4 REMUNERAÇÃO: R$ 1.430,00
2.8.5 TOTAL DE VAGAS: 500 (quinhentas), além da expectativa de 50% (cinqüenta por cento) das vagas,
correspondendo ao de 250 (duzentas e cinqüenta) para ampliação de quadro.
2.9 CARGO: TÉCNICO EM NECRÓPSIA
2.9.1 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Auxiliar nas necrópsias, exumações, operações e dissecações,
recomposição, sutura e pesagens de cadáveres, sob orientação imediata para exames de laboratório, registrar a
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entrada e saída dos cadáveres no Instituto Médico Legal, bem como desempenhar outras atividades de interesse
do órgão.
2.9.2 REQUISITO: Certificado, devidamente registrado pelo órgão competente de conclusão de curso de Nível
Médio.
2.9.3 JORNADA DE TRABALHO: Integral com exclusiva dedicação às atividades do cargo, com jornada semanal
mínima de quarenta horas, podendo ser convocado a qualquer tempo, a critério da Administração.
2.9.4 REMUNERAÇÃO: R$ 1.430,00
2.9.5 TOTAL DE VAGAS: 15 (quinze), além da expectativa de 50% (cinqüenta por cento) das vagas,
correspondendo ao quatitativo de 08 (oito) para ampliação de quadro.
2.10 CARGO: AGENTE DE CRIMALISTÍCA
2.10.1 REQUISITO: Certificado, devidamente registrado pelo órgão competente de conclusão de curso de Nível
Médio.
2.10.2 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Auxiliar o perito criminal no levantamento de perícias externas e
internas, de âmbito geral, visando subsidiar os estudos referentes ao trabalho policial, executar serviços de
fotografia para ilustração de laudos periciais, bem como desempenhar atividades administrativas e outras
atividades de interesse do órgão.
2.10.3 JORNADA DE TRABALHO: Integral, com exclusiva dedicação às atividades do cargo, com jornada semanal
mínima de quarenta horas, podendo ser convocado a qualquer tempo, a critério da Administração.
2.10.4 REMUNERAÇÃO: R$ 1.430,00
2.10.5 TOTAL DE VAGAS: 30 (trinta), além da expectativa de 50% (cinqüenta por cento) das vagas,
correspondendo ao quantitativo de 15 (quinze) para ampliação de quadro.
3 DAS VAGAS
3.1 As vagas destinadas a cada cargo estão distribuídas no âmbito do Interior do Estado de Rondônia.
3.2 O candidato deverá fazer uma única opção de cargo;
3.3 DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
3.3.1 Das vagas destinadas aos cargos relacionados neste edital, 10% (dez por cento) serão providas na forma da
Lei Estadual 515, de 4 de outubro de 1993, observada a compatibilidade do cargo com a deficiência que seja o
candidato portador.
3.3.2 O candidato que desejar concorrer às vagas definidas no subitem 3.3.1 deverá, no ato da inscrição, declarar-
se portador de deficiência e, posteriormente, se convocado, deve submeter-se à perícia médica promovida pela
Centro de Perícia dica Oficial do Estado de Rondônia, que te decisão terminativa sobre a sua qualificação
como portador de deficiência ou não e sobre o grau de deficiência, que determinará estar ou não, o candidato,
capacitado para o exercício do cargo.
3.3.2.1 O candidato deverá comparecer à perícia médica munido de laudo médico atestando a espécie e o grau ou
o vel de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doenças (CID), bem como à provável causa da deficiência.
3.3.3 A não-observância do disposto nos subitens anteriores acarretará a perda do direito ao pleito das vagas
reservadas aos candidatos em tais condições.
3.3.4 O candidato que, no ato de inscrição, se declarar portador de deficiência, se aprovado no concurso, além de
figurar na lista geral de classificação, te seu nome publicado em relação à parte, observada a respectiva ordem
de classificação.
3.3.4.1 Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, caso aprovados na prova objetiva, serão
convocados para submeterem-se à perícia médica a ser realizada na mesma data de realização dos exames
biométricos e da avaliação médica por equipe multiprofissional do Estado de Rondônia, que verificará sua
qualificação como portador de deficiência, o grau da deficiência e a capacidade para o exercício do cargo.
3.3.5 O candidato considerado inapto na perícia médica pode recorrer, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,
contados a partir da ciência do laudo de desqualificação.
3.3.6 Para análise do recurso se constituída equipe multiprofissional para nova inspeção, da qual pode
participar profissional indicado pelo candidato. A indicação do profissional será efetuada pelo candidato no
momento em que apresentar as justificativas de seu recurso.
3.3.7 A equipe multiprofissional apresentará laudo conclusivo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e sua decisão
será definitiva, não cabendo recurso administrativo.
3.3.8 As vagas definidas no subitem 3.3.1 que não forem providas por falta de candidatos portadores de
deficiência sica, por reprovação no concurso ou desqualificação na perícia médica, serão preenchidas pelos
demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.
4 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
4.1 São condições e requisitos legais para provimento das vagas:
a) Ter sido aprovado no concurso público.
b)
Ter nacionalidade brasileira e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de
igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos nos termos do
parágrafo 1º, do artigo 12, da Constituição Federal.;
c) Comprovação de idade mínima de 18 (dezoito) anos;
d) Não registrar antecedentes criminais e profissionais, não responder a Inquérito Policial ou Processo Criminal;
e) Estar quite com o Serviço Militar (sexo masculino);
f) Ter votado na última eleição, pago a respectiva multa ou ter se justificado nos termos da Lei;
4
g) Ter conduta irrepreensível na vida pública e privada, apurada através de investigação social;
h) Ter capacidade física e mental;
i) Ser portador de Diploma de Bacharel em Direito, devidamente registrado pelo órgão competente, para o
Provimento de vagas a Delegado de Polícia;
j) Ser portador de Diploma de Nível Superior, de conformidade com as áreas especificadas no ítem 2.2.2
devidamente registrado pelo órgão competente, para o cargo de Perito Criminal;
k) Ser portador de Diploma de Nível Superior de Medicina, devidamente registrado pelo órgão competente, para
o cargo de Médico Legista;
l) Ser portador de Diploma de Nível Superior de Medicina com especialização em Psiquiatria, devidamente
registrado pelo órgão competente, para o cargo de Psiquiatra Legal
m) Ser portador de Diploma de Nível Superior de Odontologia, devidamente registrado pelo órgão competente,
para o cargo de Odontólogo Legal;
n) Ser portador de Certificado de Nível dio, devidamente registrado pelo órgão competente, para os cargos de
Agente de Policia, Datiloscopista Policial, Escrivão de Polícia, Técnico em Necrópsia e Agente de
Criminalística;
o)
Ter sido habilitado nas três etapas, sucessivas do Concurso Público de ingresso para o cargo de Delegado de
Polícia, de Perito Criminal, Médico Legista, Psiquiatra Legal e Odontólogo Legal;
p)
Ter sido habilitado nas três etapas, sucessivas do Concurso Público de ingresso para os cargos de: Agente de
Polícia, Datilospista Policial, Escrivão de Polícia, Técnico em Necrópsia e Agente de Criminalística;
5 DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
5.1 PERÍODO: De 18 de novembro a 12 de dezembro de 2003 (exceto sábado, domingo e feriado).
5.2 LOCAIS DE INSCRIÇÃO: Postos de inscrição, relacionadas no Anexo I deste edital. Serão aceitas, também,
inscrições por PROCURAÇÃO, via POSTAL e via INTERNET, conforme os subitens 5.6, 5.7 e 5.8,
respectivamente.
5.3 HORÁRIO: Das 09:00 às 17:00 horas.
5.4 TAXA DE INSCRIÇÃO:
Nível Superior: R$ 110,00 (cento e dez reais).
Nível Médio: R$ 60,00 (sessenta reais).
5.5 DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO
5.5.1 O candidato deverá se dirigir a um dos postos de inscrição e adquirir o Manual do Candidato, contendo o
formulário de inscrição e o boleto bancário.
5.5.1.1 Pagar a taxa de inscrição.
5.5.1.2 Preencher o formulário de inscrição e entrega-lo nos postos de inscrição.
5.5.1.3 Apresentar cópia legível recente e em bom estado de documento de identidade, a qual se retida. Se
obrigatória a apresentação de documento de identidade original no dia e nos locais de realização das provas.
5.5.1.4 O candidato deve indicar, no formulário de inscrição, uma única opção de que deve estar
obrigatoriamente relacionada no item 2 – Dos Cargos e seus subitens deste edital.
5.5.2 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, as provas e a posse do candidato, desde que verificada
falsidade em qualquer declaração e/ou qualquer irregularidade nas provas e/ou em documentos apresentados.
5.5.3 É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea.
5.5.4 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se dos requisitos exigidos para a investidura no
cargo.
5.5.5 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, salvo casos previstos em lei.
5.5.6 As inscrições serão consideradas válidas após o pagamento das respectivas taxas, inclusive, sendo o
pagamento realizado por cheque, após a compensação válida do valor nele representado.
5.5.7 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não se devolvido em hipótese alguma, salvo em caso
de cancelamento do certame por conveniência da Administração.
5.5.8 O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no local de realização
das provas.
5.5.9 Não serão aceitas inscrições via fax e/ou via correio eletrônico (“e-mail”).
5.5.10 O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado para a realização das provas
deve solicitá-lo, por escrito, no ato de inscrição, indicando claramente no formulário de inscrição ou via postal
quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos etc.).
5.5.10.1 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deve levar um
acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança.
5.5.10.2 A solicitação de recursos especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.
5.5.10.3 A não-solicitação de recursos especiais no ato de inscrição implica a sua não-concessão no dia de
realização das provas.
5.5.11 As informações prestadas no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição ou via postal serão de
inteira responsabilidade do candidato, dispondo o IPAD do direito de excluir do concurso público aquele que não
preencher o formulário de forma completa, correta e legível e/ou que fornecer dados comprovadamente
inverídicos.
5.5.12 Não será aceita a solicitação de inscrição que não atender rigorosamente ao estabelecido neste edital.
5.6 DA INSCRIÇÃO POR PROCURAÇÃO
5.6.1 Se admitida a inscrição por terceiros mediante procuração simples do interessado, acompanhada de cópia
legível de documento de identidade do candidato. Esses documentos serão retidos. Não necessidade de
5
reconhecimento de firma na procuração.
5.6.2 O comprovante de inscrição será entregue ao procurador, após efetuada a inscrição.
5.6.3 O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu
procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do
formulário de inscrição e em sua entrega.
5.7 DA INSCRIÇÃO VIA POSTAL
5.7.1 Se aceita solicitação de inscrição por meio de SEDEX Encomenda Expressa da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos (ECT), endereçada ao: Concurso Polícia Civil - RO, Instituto de Planejamento e Apoio ao
Desenvolvimento Tecnológico e Científico - IPAD, Av. Agamenon Magalhães 2656 andar, bairro do
Espinheiro Recife/PE, CEP 52020.000, desde que contenha no envelope:
a) solicitação de inscrição datada e assinada, conforme o modelo definido no Anexo II deste edital;
b) cópia legível de documento de identidade, cujo original deve ser apresentado no dia e nos locais de
realização das provas;
c) cheque nominativo emitido pelo próprio candidato, em favor do IPAD, no valor da taxa de inscrição.
5.7.2 Somente será aceita a solicitação de inscrição que seja postada até o último dia útil do período de inscrição,
dia 12 de dezembro de 2003;
5.7.3 Ao candidato que se inscrever via postal se enviado pelo IPAD, também via postal, o comprovante de
inscrição, para o endereço constante na solicitação de inscrição. Caso o candidato não receba o seu comprovante
de inscrição, deve entrar em contato com o Serviço de Atendimento do IPAD, conforme o subitem 22.1 deste
edital, a fim de confirmar a sua inscrição no concurso.
5.8 DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET
5.8.1 Será admitida a inscrição via Internet, no site do IPAD, http://www.ipad.com.br/rondoniapolicia civil , solicitado
no período entre 10:00 horas do dia 18 de novembro e 20:00 horas do dia 12 de dezembro de 2003, horário oficial
de Brasília/DF.
5.8.2 O IPAD não se responsabiliza por solicitações de inscrição via Internet não-recebidas por motivos de ordem
técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como
outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
5.8.3 O candidato que desejar realizar sua inscrição via Internet pode efetuar o pagamento da taxa de inscrição
por meio de documento de arrecadação, pagável na rede bancária, inclusive nas Casas Lotéricas da Caixa
Econômica Federal.
5.8.3.1 O documento de arrecadação está disponível no site do IPAD, http://www.ipad.com.br/rondoniapoliciacivil e
deve ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de
solicitação de inscrição on- line.
5.8.3.2 O pagamento da taxa de inscrição por meio de documento de arrecadação deve ser efetuado até o dia
subseqüente ao término do período de inscrições via Internet, dia 15 de dezembro de 2003.
5.8.3.3 As solicitações de inscrição via Internet cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no
subitem anterior não serão acatadas.
5.8.4 As inscrições efetuadas via Internet somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de
inscrição, que será feita da seguinte forma:
- Para pagamentos efetuados na rede bancária e casas lotéricas por meio do documento de arrecadação
Comprovação de Pagamento pela Caixa Econômica Federal;
5.8.5 O comprovante de inscrição do candidato inscrito via Internet estará disponível no site do IPAD,
http://www.ipad.com.br/rondoniapoliciacivil, após o acatamento das inscrições, sendo de responsabilidade
exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
5.8.6 O candidato inscrito via Internet não deve enviar cópia de documento de identidade, sendo de sua
responsabilidade exclusiva os dados cadastrais informados no ato de inscrição.
5.8.7 Informações complementares acerca da inscrição via Internet estarão disponíveis site do IPAD,
http://www.ipad.com.br/rondoniapoliciacivil.
6 DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO
6.1 A primeira etapa do concurso público se composta de prova objetiva, nível médio e nível superior, de acordo
com a exigência de cada cargo e de prova dissertativa para Delegado de Polícia e Perito Criminal, tudo conforme o
sub-item 1.2 deste Edital.
6.1.1 Participarão da Etapa os candidatos aprovados nas provas objetivas em até 02 (duas) vezes o
número de vagas previsto para o cargo, respeitando os empates na última posição;
6.2 A Segunda etapa do concurso será composta de:
a) prova prática de digitação, somente aos candidatos ao cargo de Escrivão de Policia aprovados e classificados
na primeira etapa;
b) exame biométrico, avaliação médica e avaliação psicológica para os candidatos aprovados na primeira etapa;
c) prova de capacidade física para os candidatos aprovados;
d) investigação social para os candidatos aprovados;
e) Prova Oral para os canditados aprovados e classificados na primeira etapa para os cargos de Delegado de
Polícia e Perito Criminal;
f) Avaliação de títulos para os candidatos aprovados para os cargos de nível superior;
6.3 A Terceira etapa do concurso será composta do Curso de Formação Profissional;
6.3.1 O Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório, destinado aos candidatos aprovados e
classificados, regular-se-á por este edital, pelo edital convocatório e pelo respectivo Plano de Curso e Normas em
vigor na Academia de Polícia Civil do Estado de Rondônia.
6
6.3.2 O Curso de Formação Profissional se realizado na Academia de Polícia Civil do Estado de Rondônia,
localizada a Av. Amazonas com freqüência mínima obrigatória a ser estabelecida em edital convocatório,
podendo, inclusive, estender-se aos sábados, domingos, feriados e horários noturnos.
6.3.3 Se eliminado do concurso o candidato que deixar de efetuar a matrícula no período estipulado em edital
específico; não cumprir a freqüência mínima obrigatória; se afastar do Curso de Formação Profissional por
qualquer motivo; não satisfizer aos demais requisitos legais, regulamentares, regimentais e editalícios.
6.3.4 Se, ao término do período de matrícula estipulado em edital, algum candidato o tiver efetivado a matrícula
no Curso de Formação Profissional, será convocado o próximo candidato por ordem de classificação. Essa
convocação será feita em uma única oportunidade.
6.3.5 A Academia de Polícia Civil do Estado de Rondônia não se responsabilizará pela requisição do candidato
em seu local de trabalho e/ou pelas despesas com deslocamento, alimentação, transporte e/ou ressarcimento de
despesas e estada para freqüência ao Curso de Formação Profissional.
6.3.6 A verificação de aprendizagem do Curso de Formação Profissional constará de provas prática(s) e escrita
obdedecendo o regulamento da ACADEPOL;
6.3.7 O candidato matriculado no Curso de Formação Profisonal recebe ajuda de custo conforme a lesgislação
Estadual.
6.4 Os candidatos aprovados e classificados, no momento da matrícula do curso de formação profissional deverão
apresentar os seguintes documentos:
a) Fotocópia autenticada do Diploma do Curso em Direito, devidamente registrado pelo órgão competente, para o
Cargo de Delegado de Polícia;
b) Fotocópia autenticada do Diploma de Nível Superior de conformidade com as áreas especificadas no item 2.2.2
deste edital, devidamente registrado pelo órgão competente e reconhecido pelo órgão oficial MEC, para o cargo de
Perito Criminal;
c) Fotocópia autenticada do Diploma do Curso de Medicina, devidamente registrado pelo órgão competente e
reconhecido pelo órgão oficial MEC, para os Cargos de Médico Legista e Psiquiatra Legal, Comprovante
autenticado do registro definitivo para o exercício da profissão expedido pelo Conselho Regional de Medicina
CRM e comprovação de residência médica ou certificação de especialização ou comprovante equivalente, e
registro no órgão de classe competente para o Psiquiatra Legal;
d) Fotocópia autenticada do Diploma do Curso de Odontologia, devidamente registrado pelo órgão competente e
reconhecido pelo orgão oficial MEC para o Cargo de Odontólogo Legal; Comprovante autenticado do registro
definitivo para o exercício da profissão expedido pelo Conselho Regional de Odontologia – CRO;
e) Fotocópia autenticada do Certificado do Curso do Ensino Médio, devidamente registrado pelo órgão competente
e reconhecido pelo órgão oficial - MEC, para os cargos de Agente de Polícia, Datiloscopista, Escrivão de Pocia,
Técnico em Necropsia e Agente de Criminalística;
f) Fotocópia autenticada do documento de Identidade Civil (RG) e Cadastro de Pesssoa Física (CPF);
7 DA PROVA OBJETIVA PARA NÍVEL SUPERIOR
7.1 A Primeira etapa para os cargos de nível Superior, Delegado de Polícia, Perito Criminal, Médico Legista,
Psiquiatra legal, Odontólogo Legal será composta de prova objetiva.
7.2 Na prova objetiva serão avaliados os conhecimentos gerais e específicos, conforme anexo III.
7.3 A prova objetiva se de caráter eliminatório, composta de 60 (sessenta) questões, valendo 2 (dois) pontos por
questão.
7.4 As questões da prova objetiva serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A a E) e uma única resposta
correta, de acordo com cada comando.
7.5 O candidato deverá transcrever, com caneta esferográfica de tinta preta, as respostas da prova objetiva para a
Folha de Respostas, que será o único documento válido para a correção eletrônica. O preenchimento da Folha de
Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deve proceder de conformidade com as instruções
específicas contidas neste edital e na Folha de Respostas. Em hipótese alguma have substituição da Folha de
Respostas por erro do candidato.
7.6 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na
Folha de Respostas. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com as instruções
especificadas neste edital e na Folha de Respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada
e campo de marcação não-preenchido integralmente.
7.7 Não será permitido que as marcações na Folha de Respostas sejam feitas por outras pessoas.
7.8 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas exclusivamente por meio de processamento
eletrônico.
7.9 A nota do candidato em cada prova objetiva (NP) será calculada da seguinte forma: NP= QC X 2,0
em que:
QC = número de questões da folha de respostas concordantes com os gabaritos oficiais definitivos;
2,0 = valor de cada questão.
7.10 Será eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota inferior a 60% (sessenta por cento) dos
pontos da prova;
7.10.1 O candidato eliminado na forma do subitem 7.10 deste edital não terá classificação alguma no concurso
público.
7.10.2 Para o candidato não enquadrado no subitem 7.10 deste edital, se calculada a nota final das provas
objetivas (NFPOs) pela soma algébrica dos pontos obtidos em todas as questões das provas objetivas.
7.10.3 Os candidatos enquadrados no subitem 7.10.2 serão ordenados, por cargo, de acordo com os valores
decrescentes das notas finais das provas objetivas (NFPOs).
7.11 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para
7
cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.
8 DA PROVA DISCURSIVA PARA NÍVEL SUPERIOR
8.1 Ainda na primeira etapa, quando da realização da prova objetiva, para os cargos de nível Superior de Delegado
de Polícia, Perito Criminal, Médico Legista, Psiquiatra Legal e Odontólogo Legal, ocorrerá de prova discursiva que
versará de conhecimento específico. Deve ser feita pelo próprio candidato, a mão, em letra legível, com caneta
esferográfica de tinta preta, no total de 30 (trinta) linhas, em formulário padronizado, não sendo permitida a
interferência e/ou a participação de outras pessoas.
8.2 a prova discursiva de caráter classificatório e eliminatório será expressa na escala de 0 (zero) a 100 (cem)
sendo eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 60 (sessenta) pontos.
8.3 A prova discursiva não pode ser assinada, rubricada e/ou conter qualquer palavra e/ou marca que a
identifique em outro local que não seja no local apropriado no formulário padronizado, sob pena de ter o candidato
a sua prova anulada.
8.4 Serão avaliados domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa, concatenação de idéias, coesão e
coerencia textual;
8.5 se avaliado duas vezes o número de candidatos aprovados na ordem decrescente na classificação da
prova objetiva;
9 DA PROVA ORAL PARA DELEGADO DE POLÍCIA, PERITO CRIMINAL, MÉDICO LEGISTA, PSIQUIATRA
LEGAL E ODONTÓLOGO LEGAL
9.1 Na segunda etapa de provas para os cargos de Delegado de Polícia, Perito Criminal, Médico Legista,
Psiquiatra Legal e Odontólogo Legal, ocorre também a prova oral que versará de questões que serão argüidas
livremente pelos membros da comissão do concurso sobre quaisquer dos pontos do programa específico
(delegado de polícia conhecimento jurídico e perito criminal, médico legista, psiquiatra legal e odontólogo legal
dentro da especificidade de suas áreas).
9.2 O candidato aprovado será aquele que obtiver obtiver 50 (cinqüenta) pontos no mínimo na avaliação;
9.3 Do resultado da prova oral, o caberá recurso e em face de sua natureza relacionando-se os habilitados no
concurso na ordem decrescente das notas obtidas.
9.4 Não será permitido durante a realização dos exames qualquer tipo de consulta.
9.5 A nota da prova oral se expressa na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, de caráter eliminatório e
classificatório. O tempo de duração da prova oral não deverá ultrapar a 30 (trinta) minutos.
9.6 A classificação dos candidatos será efetuada através da média aritimética entre as notas da Primeira Etapa
(prova objetiva e discursiva) e Segunda Etapa (prova oral).
10 DA PROVA OBJETIVA PARA NÍVEL MÉDIO
10.1 A Primeira etapa para os cargos de nível Médio: Agente Polícia Civil, Escrivão de Polícia, Datiloscopista
Policial, Técnico em Necrópsia e Agente de Criminalística será composta de prova objetiva.
10.2 Na prova objetiva serão avaliados os conhecimentos gerais e específicos, conforme anexo III.
10.3 A prova objetiva será de caráter eliminatório, composta de 50 (cinquenta) questões, valendo 2 (dois) pontos
por questão.
10.4 As questões da prova objetiva serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A a E) e uma única resposta
correta, de acordo com cada comando.
10.5 O candidato deverá transcrever, com caneta esferográfica de tinta preta, as respostas da prova objetiva para
a Folha de Respostas, que será o único documento válido para a correção eletrônica. O preenchimento da Folha
de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deve proceder de conformidade com as
instruções específicas contidas neste edital e na Folha de Respostas. Em hipótese alguma have substituição da
Folha de Respostas por erro do candidato.
10.6 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na
Folha de Respostas. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com as instruções
especificadas neste edital e na Folha de Respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada
e campo de marcação não-preenchido integralmente.
10.7 Não será permitido que as marcações na Folha de Respostas sejam feitas por outras pessoas.
11 DA PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO PARA O CARGO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA
11.1 Será aplicada prova prática de digitação somente aos candidatos ao cargo de Escrivão de Polícia.
11.2 A prova prática de digitação terá caráter eliminatório, sendo automaticamente eliminado do certame o
candidato que não comparecer à referida prova, por caracterizar abandono do concurso.
11.2 A prova prática terá o valor de dez pontos e constará de digitação de um texto predefinido de
aproximadamente dois mil caracteres, em computador compatível com IBM/PC. O candidato deve estar apto a
digitar em qualquer tipo de teclado.
11.3 Não será permitida, em hipótese alguma, a interferência e/ou a participação de terceiros na realização da
prova prática de digitação.
12 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PARA A PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO
12.1 A prova prática de digitação será avaliada quanto à produção (número de toques líquidos por minuto – NTL) e
ao número de erros (ERROS) cometidos na transcrição do texto, da seguinte forma: NTL é igual a (NTB 3 x
ERROS)/10, em que NTB é o número de toques brutos (que corresponde à totalização dos toques dados pelo
candidato). Serão computados como ERROS qualquer inversão, omissão ou excesso de letras, sinais e acentos;
letras, sinais e acentos errados; falta de espaço entre palavras; duplicação de letras; espaço a mais entre palavras
ou letras; falta ou uso indevido de maiúsculas; parágrafos desiguais; falta de parágrafos; colocação de parágrafo
onde não existe.
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12.2 Será computado um erro para cada ocorrência citada anteriormente, considerando-se erro cada toque em
discordância com o texto original.
12.3 A nota na prova prática de digitação (NPPD) será obtida da seguinte forma: 5,00 + 5 x (NTL –100)/(MNTL
100), em que NTL é o número de toques líquidos do candidato e MNTL é o maior número de toques líquidos entre
os candidatos.
12.4 Aos candidatos que não alcançarem o mínimo de cem toques líquidos, será atribuída nota zero.
12.5 Será aprovado na prova prática de digitação o candidato que obtiver pelo menos 5,00 pontos.
12.6 Todos os cálculos serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número
imediatamente superior, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.
12.7 A classificação final para os candidatos ao cargo de Escrivão de Polícia se efetuada através da média
aritmética das notas da Primeira Etapa (prova objetiva) e Segunda Etapa (prova de digitação).
13 DO DESENVOLVIMENTO DAS ETAPAS DE PROVA
13.1 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de aplicação de prova. O
candidato deve observar rigorosamente os comunicados e os editais a serem publicados no Diário Oficial do
Estado de Rondônia, afixados nos quadros de aviso da Polícia Civil, e divulgado nos principais jornais escritos do
Estado de Rondônia.
13.2 O candidato deve comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima
de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta, de comprovante de
inscrição e de documento de identidade original.
13.3 Não se admitido ingresso de candidatos nos locais de realização das provas após o horário fixado para o
seu início.
13.4 Não have segunda chamada para as provas. O não-comparecimento a quaisquer das provas implicará a
eliminação automática do candidato.
13.5 Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, fora do espaço físico predeterminado em edital e/ou em
comunicado.
13.6 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas
Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação, carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores
de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do
Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade;
carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).
13.7 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, tulos eleitorais, carteiras de
motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos
ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.
13.8 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na
forma definida neste edital, será automaticamente excluído do concurso.
13.9 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de
máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos, que não os permitidos, e/ou qualquer outro
material de consulta, inclusive consulta a códigos e/ou à legislação. Não se permitida, também, a entrada de
candidatos portando armas e/ou a utilização de aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, walkman, receptor,
gravador, etc.).
13.10 O candidato somente poderá retirar-se do local de prova levando o Caderno de Provas no decurso da última
hora anterior ao horário previsto para o seu término.
13.11 Acarretará a eliminação do candidato do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a
fraude ou a tentativa de fraudar a quaisquer das normas definidas neste edital e/ou em outros editais relativos ao
concurso, nos comunicados e/ou nas instruções constantes de cada prova, bem como o tratamento incorreto e/ou
descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.
13.12 Terá sua prova anulada e se automaticamente eliminado do concurso o candidato que, durante a
realização de qualquer uma das provas:
a) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização;
b) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas;
c) utilizar-se de régua de cálculo, livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou
impressos que não forem expressamente permitidos,
telefone celular, gravador, receptor e/ou pagers, e/ou que se comunicar com outro candidato;
d) faltar com a devida cortesia para com qualquer um dos examinadores, seus auxiliares, autoridades presentes
e/ou candidatos;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e/ou em qualquer outro
meio, que não os permitidos;
f) recusar-se a entregar o material de prova ao término do tempo de prova;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas e/ou a Folha de Rascunho;
i) descumprir as instruções contidas no Caderno de Provas;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.
13.13 Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato
utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do concurso.
13.14 o haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de
afastamento de candidato da sala de prova.
14 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
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14.1 A avaliação de títulos para os cargos de Delegado de Polícia, Médico-Legista, Psiquiatra Legal, Perito
Criminal, Odontólogo Legal, de caráter apenas classificatório, valerá cinco pontos.
14.2 Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, observados os limites de pontos do quadro a seguir:
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
TÍTULO PONTUAÇÃO MÍNIMA PONTUAÇÃO MÁXIMA
a) Diploma, devidamente registrado pelo órgão competente, de
conclusão de curso de nível superior, excetuado o apresentado para
comprovação do requisito para o cargo a que concorre.
1,00 1,00
b) Diploma, devidamente registrado pelo órgão competente, de
conclusão de Mestrado e ou Doutorado na área a que concorre.
2,00 2,00
c) Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização
na área a que concorre, com carga horia mínima de 360 horas,
conferido as atribuição de nota de aproveitamento.
1,50 1,50
h) Aprovação em concurso público para cargo a que concorre.
0,25 0,50
TOTAL 5,00
14.3 Recebe nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo e no local estipulados no
edital de convocação para a avaliação detulos.
14.4 Não serão aceitos títulos encaminhados via fax e/ou via correio eletrônico.
14.5 No ato de entrega de títulos, o candidato deve preencher e assinar relação, de acordo com o modelo a ser
fornecido pelo Comissão do Concurso, na qual indicará a quantidade de títulos apresentados. Juntamente com
esta relação deve ser apresentada uma cópia, autenticada em cartório, de cada tulo declarado. As cópias
apresentadas não serão devolvidas em hipótese alguma.
14.6 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não-autenticadas em cartório.
14.7 Na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos os títulos entregues por terceiros,
mediante apresentação de documento de identidade original do procurador e de procuração simples do
interessado, acompanhada de cópia legível de documento de identidade do candidato.
14.8 Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato de
entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista em edital, arcando o candidato com as
conseqüências de eventuais erros de seu representante.
14.9 Para a ENTREGA de títulos, o candidato deve apresentar ao IPAD relação assinada, com o número de
ordem e a denominação dos títulos, de acordo com o modelo (anexo V), juntamente com as cópias desses títulos,
todas autenticadas em cartório, observado o Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos.
14.10 A entrega dos Títulos ocorrerá, de forma presencial, nos dias 24, 25 e 26 de março de 2004 no endereço da
Academia de Polícia Civil do Estado de Rondônia, Av. Amazonas, 6781, bairro Escola de Polícia, Porto Velho,
Rondônia.
14.10.1 Será aceita entrega dos Títulos por meio de SEDEX Encomenda Expressa da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos (ECT), endereçada ao: Concurso da Polícia Civil - RO, Instituto de Planejamento e Apoio ao
Desenvolvimento Tecnológico e Científico - IPAD, Av. Agamenon Magalhães 2656 andar, bairro do
Espinheiro Recife/PE, CEP 52020.000, desde que seja respeitado o contido no subitem 7.10.
14.10.1.1 Somente será aceito recebimento dos Títulos por meio de SEDEX postados até o dia 26 de março de
2004;
15 DO EXAME BIOMÉTRICO E DA AVALIAÇÃO MÉDICA
15.1 O exame biométrico e a avaliação médica terão caráter unicamente eliminatório, e os candidatos serão
considerados aptos ou inaptos.
15.2 O exame biométrico e a avaliação médica destinar-se-ão à constatação, mediante exame físico e análise dos
testes e dos exames laboratoriais solicitados, de doenças, de sinais e/ou de sintomas que inabilitem o candidato,
segundo os critérios a seguir:
a) GERAIS: defeitos físicos, congênitos e/ou adquiridos, com debilidade e/ou perda de sentido ou de função;
cirurgias mutiladoras; neoplasias malignas; doenças crônicas e/ou agudas incapacitantes;
b) ESPECÍFICOS: sopros, arritmias cardíacas; hipotensão ou hipertensão arterial que esteja acompanhada de
sintomas, possua caráter permanente e/ou dependa de medicação para o seu controle; vasculopatias evidentes ou
limitantes; hérnias; marcha irregular e/ou uso de aparelhos ortopédicos; grandes desvios de coluna vertebral;
artropatia crônica; redução dos movimentos articulares; doenças ósseas; distúrbios importantes da mímica e da
fala; disritmia cerebral; distúrbios da sensibilidade táctil, térmica e/ou dolorosa; incoordenação motora, bem como
doenças incuráveis.
15.2.1 Serão admitidos os candidatos portadores de deficiência visual corrigida ou corrigível por meio de uso de
óculos e/ou de lentes de contato.
15.3 Para ser submetido ao exame biométrico e à avaliação médica, o candidato deve providenciar, às suas
expensas, e apresentar à junta médica os seguintes exames:
a) eletrocardiograma com avaliação cardiológica;
b) eletroencefalograma com avaliação neurológica;
c) exame oftalmológico – laudo completo (inclusive com avaliação senso-cromática);
d) abreugrafia ou RX do tórax;
e) Machado Guerreiro;
f) urina (EAS);
g) glicemia;
h) uréia no sangue;
10
i) sorologia para HIV;
j) hemograma completo;
k) creatinina;
l) colesterol; m) ABO + RH;
n) sorologia para Lues ou VDRL;
o) ácido úrico;
p) parasitológico de fezes;
q) exame auditivo;
r) exame toxicológico (maconha e metabólitos do Delta 9 THC, cocaína, anfetamina, metabólitos e derivados
merla, solventes – hidrocarbonetos, opiáceos e psicofármacos).
15.4 Em todos os exames, além do nome, deve constar, obrigatoriamente, o número de documento de identidade
do candidato, sendo motivo de inautenticidade do exame a inobservância ou a omissão do referido número.
15.5 A junta médica, após o exame físico e a análise dos testes e dos exames laboratoriais solicitados, emiti
parecer conclusivo da aptidão ou da inaptidão de cada candidato, o qual deve ser assinado pelos médicos
integrantes da junta e pelo candidato.
15.6 A data, o local e o horário de realização do exame biométrico e da avaliação médica serão publicados nos
jornais de circulação do Estado de Rondônia, juntamente com a relação dos candidatos convocados para esta
fase.
15.7 No dia de realização do exame biométrico e da avaliação médica, o candidato deverá comparecer munido de
comprovante de inscrição, de documento de identidade original e dos exames necessários.
15.8 Demais informações a respeito do exame biométrico e da avaliação médica constarão de edital específico de
convocação para esta fase.
16 DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
16.1 A avaliação psicológica te caráter unicamente eliminatório, e os candidatos serão considerados
recomendados ou não-recomendados.
16.2 A avaliação psicológica terá por objetivo selecionar candidatos que possuam as características de
inteligência, de aptidão e de personalidade necessárias ao desempenho adequado das atividades inerentes a cada
categoria funcional.
16.3 Se considerado não-recomendado e, conseqüentemente, eliminado do concurso o candidato que não
apresentar os requisitos psicológicos necessários ao exercício do cargo.
16.4 A data, o local e o horário de realização da avaliação psicológica serão publicados nos jornais de circulação
do Estado de Rondônia, juntamente com a relação dos candidatos convocados para esta fase.
16.5 No dia de realização da avaliação psicológica, o candidato deve comparecer munido de comprovante de
inscrição e de documento de identidade original.
16.6 Demais informações a respeito da avaliação psicológica constarão de edital específico de convocação para
esta fase.
16.7 Os formulários para a realização da sindicância da investigação social serão distribuídos aos candidatos que
forem convocados para a avaliação psicológica.
17 DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA
17.1 A prova de capacidade física terá caráter unicamente eliminatório, e os candidatos serão considerados aptos
ou inaptos.
17.2 A prova de capacidade física constará de:
a) corrida de doze minutos, devendo o candidato, para ser considerado apto, atingir a performance mínima de
2.200 m;
b) barra fixa, devendo o candidato, para ser considerado apto, realizar cinco flexões completas, em suspensão,
devendo o queixo ultrapassar a altura da barra, no tempo máximo de vinte segundos, se do sexo masculino, e três
flexões completas, em suspensão, devendo o queixo ultrapassar a altura da barra, no tempo máximo de vinte
segundos, se do sexo feminino;
c) impulsão horizontal, devendo o candidato, para ser considerado apto, realizar salto à distância mínima de 1 m
80 cm, se do sexo masculino, e de 1 m 50 cm, se do sexo feminino.
17.3 O candidato que não atingir a performance mínima se considerado inapto nessa prova e,
conseqüentemente, eliminado do concurso público.
17.4 O candidato deverá comparecer, para a realização da prova de capacidade física, com roupa apropriada.
17.5 No dia de realização da prova de capacidade física, o candidato será identificado mediante a apresentação de
comprovante de inscrição, acompanhado de documento de identidade original, e assinará a ficha de avaliação
individual, no início da prova, na presença dos examinadores.
17.6 Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, luxações, fraturas, etc.)
que impossibilitem a realização da prova ou diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados em
consideração, não sendo dispensado tratamento privilegiado algum.
17.7 A data, o local e o horário de realização da prova de capacidade física serão publicados nos jornais de
circulação do Estado de Rondônia, juntamente com a relação dos candidatos convocados para esta fase.
17.8 No dia de realização da prova de capacidade física, o candidato deve comparecer munido de comprovante
de inscrição e de documento de identidade original.
18 DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL
18.1 A sindicância de vida pregressa e investigação social te caráter unicamente eliminatório, e os candidatos
serão considerados recomendados ou não-recomendados.
11
18.2 A sindicância de vida pregressa e investigação social, de responsabilidade da Polícia Civil do Estado de
Rondônia, se realizada a partir das informações constantes do formulário a ser preenchido e assinado pelo
candidato convocado para a realização da avaliação psicológica.
18.3 Por ocasião da matrícula no curso de Formação Profissional, o candidato aprovado e classificado deve
apresentar os seguintes documentos:
a) cópia autenticada de título de eleitor ou certidão do cartório eleitoral, bem como comprovante de votação e/ou
justificativa da última eleição, de ambos os turnos, se for o caso;
b) cópia autenticada de certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo
masculino;
c) cópia autenticada de documento de identidade e de carteira nacional de habilitação, categoria "B", no mínimo;
d) cópia autenticada de Cadastro de Pessoa Física (CPF);
e) comprovante de local de residência ou equivalente;
f) cópia autenticada de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou documento equivalente que comprove
o último e o atual emprego, se for o caso;
g) certidões negativas dos ofícios de distribuição na(s) cidade(s) na(s) qual(is) o candidato reside e/ou residiu nos
últimos cinco anos, abrangendo os feitos cíveis, criminais, de protestos de títulos, de interdição e de tutelas;
h) certidões negativas cíveis e criminais da Justiça Federal na(s) cidade(s) na(s) qual(is) o candidato reside e/ou
residiu nos últimos cinco anos;
i) cópia autenticada da última declaração de ajuste anual entregue à Receita Federal, em nome do candidato.
19 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
19.1 Em caso de igualdade de classificação terão preferência sucessivamente na homologação os candidatos:
19.1.1 Para os cargos de nível Superior, Delegado de Polícia, Perito Criminal, Médico Legista, Psiquiatra Legal e
Odontólogo Legal:
a) Maior nota na prova objetiva
b) Maior nota prova discursiva
c) Maior nota na prova oral
d) Mais Idoso.
19.1.2 Para os cargos de nível Médio: Agente Polícia Civil, Escrivão de Polícia, Datiloscopista Policial, Técnico em
Necrópsia e Agente de Criminalística será composta de prova objetiva.
a) Maior nota no Componente Português.
b) Maior nota no Componente Conhecimentos Regional: História e Geografia
c) Maior nota no Componente Noções Básica de Direito Constitucional.
d) Mais Idoso
20 DOS RECURSOS
20.1 O gabarito oficial preliminar das provas objetivas será afixado nos quadros de aviso da Academia de Polícia
do Estado de Rondônia e divulgado nos jornais de circulação Estadual, em data a ser determinada.
20.2 O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar das provas objetivas e contra os
resultados provisórios na prova discursiva, na prova prática de digitação e na prova de capacidade física disporá
de até dois dias úteis, a contar do dia subseqüente ao da divulgação do gabarito oficial preliminar das provas
objetivas e da publicação dos resultados provisórios na prova discursiva, na prova prática de digitação e na prova
de capacidade física.
20.3 Os locais e os horários de entrega de recursos contra o gabarito oficial preliminar das provas objetivas e
contra os resultados provisórios na prova discursiva, na prova prática de digitação e na prova de capacidade física
serão oportunamente divulgados.
20.4 Os recursos interpostos serão respondidos exclusivamente pela Comissão do Concurso e serão devolvidos
aos candidatos recorrentes em datas e locais a serem oportunamente divulgados.
20.5 Não será aceito recurso por via postal, via fax, via Internet e/ou correio eletrônico.
20.6 O recurso deverá ser apresentado com as seguintes especificações:
a) folhas separadas para questões diferentes;
b) indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada pela Comisão do
Concurso;
c) argumentação lógica e consistente;
d) capa constando o nome, o número de inscrição e a assinatura do candidato;
e) sem qualquer identificação do candidato no corpo do recurso;
f) ser entregue em duas vias (original e cópia), datilografado ou digitado.
20.7 Se do exame de recursos resultar anulação de questão(ões), a pontuação correspondente a essa(s)
questão(ões) será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração do
gabarito oficial preliminar, por força de impugnações, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial
definitivo. Em hipótese alguma o quantitativo de questões de cada uma das provas objetivas sofrerá alterações.
21 DA CLASSIFICAÇÃO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
21.1 A nota final no concurso público para os cargos de Delegado de Polícia, Perito Criminal, Médico Legista,
Psiquiatra Legal e Odontólogo Legal, será a média aritimética das notas obtidas nas provas Objetiva, Discursiva e
Oral, somada a nota de Títulos.
21.2 A nota final no concurso público para os cargos de nível Médio: Agente Polícia Civil, Datiloscopista Policial,
Técnico em Necrópsia e Agente de Criminalística será a nota da prova Objetiva.
12
21.2.1 A nota final no concurso público para o cargo de nível médio Escrivão de Polícia se a nota da prova
Objetiva somada à nota da prova Prática.
22 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
22.1 A data, o local e o horário de realização de todas as Etapas/Fases serão publicados nos jornais de circulação,
no endereço eletrônico http://www.ipad.com.br/rondoniapoliciacivil e serão afixados na Direção Geral de Polícia
Civil DGPC, da SESDEC e Academia de Polícia do Estado de Rondônia, juntamente com a relação dos
candidatos convocados para cada fase.
22.2 No dia de realização de todas as Etapas/Fases, o candidato deve comparecer munido de comprovante de
inscrição e de documento de identidade original.
22.3 Os candidatos poderão obter informações referentes ao concurso público através do serviço de atendimento
ao candidato no telefone 08002812111.
22.4 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso contidas nos comunicados, neste
edital e em outros editais a serem publicados.
22.5 O presente concurso terá como prazo de validade dois anos, contados a partir da data de publicação do edital
de homologação de resultado final, estando incluído, neste caso, o Curso de Formação Profissional, podendo ser
prorrogado, a critério da Administração, por igual período.
22.6 A aprovação e a classificação final geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à nomeação. A
Administração reserva-se o direito de proceder às nomeações, em número que atenda ao interesse e às
necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e até o número de vagas existente.
22.7 Os candidatos aprovados serão convocados apenas na quantidade de vagas prevista neste edital.
22.8 Ao candidato convocado para posse não se permitido o adiamento da investidura no cargo, sendo
eliminado do concurso o candidato que, por qualquer motivo, o tomar posse ou não entrar em exercício no
cargo dentro do prazo legal.
22.9 Os resultados finais das provas: objetiva, discursiva, oral e digitação, exame biométrico,avaliação médica,
capacidade física, avaliação psicológica e na sindicância de vida pregressa e investigação social serão publicados
no Diário Oficial do Estado de Rondônia.
22.10 O resultado final do concurso será homologado pelo Governador do Estado de Rondônia, publicado no
Diário Oficial do Estado.
22.11 O candidato deve manter atualizado seu endereço, enquanto estiver participando do concurso, no Instituto
de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico.
22.12 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso e o Conselho Superior de Polícia Civil.
22.13 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alterações em
dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do concurso, que
tenham relação com o conteúdo programático.
PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE MORAES
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DE RONDÔNIA
13
ANEXO I
Endereços dos postos onde serão recebidas as inscrições ao processo seletivo público para provimento de vagas
em cargos de nível superior e de nível médio da carreira policial civil do Estado de Rondônia
CIDADE POSTO DE INSCRIÇÃO
Porto Velho Praça das Caixas d’Agua – Av. Rogério Werbe com Carlos Gomes.
Ariquemes
Representação de Ensino Escola Migrantes Rua Acácia Setor I sn Ariquemes/RO
CEP: 78932-000
Guajará Mirim
Representação de Ensino Av. Leopoldo de Matos, 1282 Tamandaré Guajará
Mirim/RO - CEP: 78957-000
Ji-Paraná
Representação de Ensino - Rua 6 de maio, 1722 Casa Preta - Ji-Paraná/RO CEP:
78960-000
Cacoal Representação de Ensino – Rua dos Pioneiros, 2121 Cacoal/RO CEP: 78975-000
Vilhena Agência de Rendas – Av. Luiz Mazieiro, 4060 Jd América – Vilhena/RO CEP: 78995-000
Rolim de Moura
Representação de Ensino Rua Corumbiara, 5323 Centro Rolim de Moura/RO CEP:
78987-000
14
ANEXO II
SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO VIA POSTAL
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL
MÉDIO DA CARREIRA POLICIAL CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA
NOME DO CANDIDATO SEXO
( ) Masculino
( ) Feminino
DOCUMENTO DE IDENTIDADE DATA DE
NASCIMENTO
CPF
TIPO NÚMERO UF
( ) Civil
( ) Militar
ENDEREÇO
RUA, AVENIDA, PRAÇA, NÚMERO, APARTAMENTO, ETC.
BAIRRO CIDADE UF
CEP DDD TELEFONE
CARGO CÓDIGO
CIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA
Solicito ao IPAD minha inscrição no CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE
NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO DA CARREIRA POLICIAL CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA acordo
com os dados acima informados.
Declaro conhecer os requisitos exigidos para a investidura no cargo, bem como concordar, plenamente, com todos
os termos do EDITAL N.º ___/___, DE __ DE __________ DE 2003 que regulamenta o concurso.
Comprometo-me a apresentar, por ocasião da investidura no cargo, os documentos comprobatórios dos requisitos
básicos exigidos, estando ciente de que, se não o fizer, estarei automaticamente eliminado do certame.
_____________________, _______ de ________________ de 2003.
____________________________________________
Assinatura
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ANEXO III
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DE CONHECIMENTOS GERAIS PARA OS CARGOS DE DELEGADO DE
POLÍCIA, PERITO CRIMINAL, MÉDICO LEGISTA, ODONTÓLOGO LEGAL, PSIQUIATRA LEGAL, AGENTE DE
POLÍCIA, AGENTE DE CRIMINALÍSTICA, DATILOSCPISTA POLICIAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA E TÉCNICO
EM NECRÓPSIA
LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de testos; Tipologia textual; Ortografia e redação oficial;
Acentuação gráfica;Emprego das classes de palavras; Emprego do sinal indicativo de crase; Sintaxe da oração e
do período; Pontuação; Concordância nominal e verbal; Regência nominal e verbal; Semântica.
ATUALIDADES: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade,
educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, suas
inter-relações e suas vinculações históricas.
CONHECIMENTO REGIONAL: Constituição do Estado de Rondônia; Lei Complementar Estadual 68/92; Estatuto
da Polícia Civil do Estado de Rondônia; História de Rondônia; Geografia de Rondônia.
NOÇÕES BÁSICAS DE INFORMÁTICA (EXCETO PARA O CARGO DE PERITO CRIMINAL ÁREA DE
COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA): Conceitos de Internet e de Intranet; Conceitos básicos e modos de utilização de
tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet; Ferramentas e aplicativos
comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa; Conceitos de
protocolos, World Wide Web, organização de informação para uso na Internet, acesso a distância a
computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo, multimídia, uso da Internet na
educação, negócios, medicina e outros domínios; Conceitos de proteção e segurança; Novas tecnologias e outros;
Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática:
tipos de computadores, conceitos de hardware e de software; Procedimentos, aplicativos e dispositivos para
armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup); Conceitos de organização e de
gerenciamento de arquivos, pastas e programas, instalação de periféricos; Principais aplicativos comerciais para:
edição de textos e planilhas, geração de material escrito, visual e sonoro e outros. Conceitos dos principais
sistemas comerciais e outros.
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE PERITO
CRIMINAL, MÉDICO LEGISTA, ODONTÓLOGO LEGAL, PSIQUIATRA LEGAL, AGENTE DE POLÍCIA,
AGENTE DE CRIMINALÍSTICA, DATILOSCOPISTA POLICIAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA E TÉCNICO EM
NECRÓPSIA
NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres
individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais;
nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos
direitos coletivos, sociais e políticos; Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário; Defesa do Estado e
das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança blica; Da ordem social: seguridade
e previdência. NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO PENAL: A lei penal no tempo; A lei penal no espaço; Infração
penal: elementos, espécies; Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal; Tipicidade, ilicitude, culpabilidade,
punibilidade; Excludentes de ilicitude e de culpabilidade; Imputabilidade penal; Concurso de pessoas; Crimes
contra a pessoa; Crimes contra o patrimônio; Crimes contra a Administração Pública; Abuso de autoridade (Lei n.1
4.898/65); Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei n.1 6.368/76); Crimes contra a ordem
tributária (Lei n.1 8.137/90); Crimes hediondos (Lei n.1 8.072/90). NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO
PROCESSUAL PENAL: Inquérito policial; noticias criminais; Ação penal; espécies; Jurisdição; competência; Prova
(artigos 158 a 184 do CPP); Prisão em flagrante. 3.6 Prisão preventiva; Prisão temporária (Lei n.1 7.960/89);
Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos; Habeas corpus. NOÇÕES BÁSICAS DE
DIREITO ADMINISTRATIVO: Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e
organização; natureza, fins e princípios; Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios; Organização
administrativa da União; administração direta e indireta; Agentes públicos: espécies e classificação; poderes,
deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção,
redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e
administrativa; Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia;
uso e abuso do poder; Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória;
classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade; Serviços Públicos; conceito,
classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão,
autorização; Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle
legislativo; responsabilidade civil do Estado;
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE DELEGADO DE
POLÍCIA
16
DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição. Conceito e Classificação; Norma Constitucional. Supremacia. Controle
de Constitucionalidade: Direito Comparado, evolução histórica no Sistema Brasileiro; Controle de
constitucionalidade: Sistema Brasileiro; Evolução Constitucional do Brasil; Poder constituinte, reforma
constitucional; Estado Federal, Conceito, Sistema de Repartição de Competência; Intervenção Federal nos
Estados, Intervenção Estadual nos Municípios; Estado-membro: Poder Constituinte Estadual, autonomia e
limitações; Direitos Sociais e sua efetivação.Normas constitucionais programáticas. Princípios Constitucionais
Vinculantes; Hermenêutica constitucional. Normas Constitucionais: classificação; Federação Brasileira:
características, discriminação de competência na Constituição de 1988; Inconstitucionalidade; Da declaração de
Direitos, Histórico, Teoria Jurídica e Teoria Política; Estado Democrático de Direito: fundamentos constitucionais e
doutrinários; Inconstitucionalidade por omissão; Poder Executrivo: competência e organização; Poder Lesgislativo:
competência e organização; Poder Judiciário: competência e organização; Presidente da República: poder
regulamentar; Medidas Provisórias; Justiça dos Estados; Processo Legislativo: Federal e Estadual; Administração
Pública: princípios constitucionais; Nacionalidade Brasileira. Condição Jurídica do Estrangeiro; Liberdades
Constitucionais; Jurisdição Constitucional no Direito Brasileiro; Direitos e Intereses da População Indígena; Direitos
Individuais e Coletivos. Garantias. Habeas Corpus. Mandado de Segurança. Mandado de Injução. Habeas Datas;
Comissões Parlamentares. Crimes de Responsabilidade; Segurança Pública: conceito; Estados-membros:
competência e Autonomia; União: competência; Município: criação, competência e autonomia; Leis Delegadas;
Segurança e defesa do Estado Democrático de Direito; Tribunal de Contas; Servidores Públicos: princípios
constitucionais, imunidades e incompatibilidades parlamentares; Estado de Defesa e Estado de Sítio; Ação Direta
de Declaração de Inconstitucionalidade; Ação Direta de Constitucionalidade; Emenda, reforma e revisão
constitucional. DIREITO ADMINISTRATIVO: Diferentes critérios para sua conceituação; Objeto do Direito
Administrativo; Conceito de Administração Pública sob os aspectos orgânicos, formal e material; Fontes do Direito
Administrativo: doutrina, jurisprudência, lei formal e regulamentos administrativos; Outras fontes do Direito
Administrativo: estatutos e regimentos; instruções, princípios gerais, tratados internacionais e costumes; A relação
jurídico-administrativo; A personalidade de Direito Público, conceito de Pessoa Administrativa Pública; A teoria do
Órgão da Pessoa Jurídica: sua aplicação no campo do Direito Administrativo; Classificação dos órgãos e funções
da Administração blica; Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. Avocação e delegação
de competência; Ausência de competência: o agente de fato; O poder hierárquico: conceito; Centralização e
descentralização da atividade administrativa do Estado, Administração Pública Direta e Indireta; Autarquia:
característica, autonomia e controle; Sociedade e economia mista, Empresa Pública, Fundação blica, Entidade
Paraestatal; Atos da Administração Pública, Fatos Administrativos, Formação do ato administrativo elementos e
procedementos administrativos; Validade, eficácia e auto-executoriedade administrativa; Atos administrativos
simples, complexos e compostos; Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais; Atos administrativos
gerais e individuais; Atos administrativos vinculados e discricionários. Mérito do ato administrativo; Ato
administrativo inexistente. Teoria das nulidades no Direito Administrativo; Atos administrativos nulos e anuláveis.
Efeitos, Vícios do ato administrativo, teoria dops Motivos Determinantes; Revogação, anulação e convalidação do
ato administrativo; Licitação: conceito, modalidade e procedimentos; a inexigibilidade e a dispensa de licitação; Do
contrato administrativo: conceito, elementos específicos, execução do contrato administrativo: princípios; teoria do
Fato do Príncipe e da Imprevisão. Força maior e caso fortuito; Poder de polícia: conceito, polícia judiciária e polícia
administrativa. As liberdades públicas e o poder de pocia; Serviço público: conceito, características, classificação
e garantias; Concessão de serviço público: permissão e autorização; Bens públicos: conceito, classificação e
característica; Natureza jurídica do domínio público; Utilização dos bens públicos: permissão e concessão de uso;
ocupação, aforamento, concessão de domínio pleno; Limitações administrativas: conceitos, polícia edilícia,
zoneamento, zonas fortificadas e de fronteira, florestas e tombamento; Servidões Administrativas; Requisição da
propriedade privada e ocupação temporária; Desapropriação: por utilização e interesse social. Conceito e
fundamento jurídico. A indenização Pública no direito Brasileiro; O Tribunal de Contas no Brasil e suas atribuições;
Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da Administração Pública, fundamentos jurídicos; Teorias da
Responsabilidade Patrimonial do Estado; Agentes blicos: conceito, espécies, efetividade e vitaliciedade;
Direitos, deveres e responsabilidade dos Servidores Públicos; Procedimento administrativo. A instancia
administrativa. Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. Prescrição administrativa;-
Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Lei n.o 68/92); Constituição do Estado de Rondônia; Lei
Orgânica da Polícia Civil (Lei n.o 76/93). DIREITO TRIBUTÁRIO: Competência tributária. Conflito de conpetência
tributária. Competência tributária Residual; Princípios: da legalidade, da anterioridade, da igualdade e da
uniformidade; Sujeito ativo e sujeito passivo da obrigação tributária. Responsabilidade por infrações; Evasão e
sonegação fiscal; Espécie de tributos; Prescrição e decadência; Limitações do poder de tributar. DIREITO CIVIL:
Aplicação da Lei no tempo e no espaço; Interpretação da lei; Das pessoas naturais e jurídicas; Do domicílio civil;
Dos efeitos dos atos jurídicos; Dos atos icitos; Pátrio poder, tutela, curatela e ausência; Da deserdação e
indignidade. DIREITO PENAL: Aplicação da lei no tempo e no espaço; Crime e contravenção: conceito; Crime:
classificação; Tentativa, Desistencia voluntária. Arrependimento posterior. Arrependimento eficaz. Crime
impossível; Erro no direito Penal: erro de proibição, erro do tipo, erro sobre a pessoa, erro determinado por
terceiro, erro contro o objeto; Coação irresistível e obediência hierárquica; Exclusão de ilicitude: legítima defesa,
estrito cumprimento do dever legal, esado de necessidade, exercício regular do direito; Excludentes supra legais;
Imputabilidade penal; Concurso de pessoas: teorias. Co-autor. Participe; Penas: conceito, finalidade, espécies;
Cominação e aplicação das penas; Concurso de crimes: teorias. Conceito formal e material; Crime continuado;
Erro na execução. Resultado diverso do pretendido; Efeitos da condenação: genéricos e específicos; Reabilitação;
Medidas de segurança; Extinção da punibilidade: conceito, causas; Perdão judicial. Escusas absolutórias;
Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade penal; Conflito aparente de normas. Conceito. Espécies; Dos crimes
contra a pessoa natural; Dos cirmes contra o patrimônio; Dos crimes contra a inviolabilidade do domicílio; Dos
crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos; Dos crimes contra os costumes; Dos crimes
17
contra a família; Dos crimes contra a incolumidade pública; Dos crimes conta a paz pública; Dos crimes contra a
pública; Dos crimes contra a Administração Pública: dos crimes praticados por funcionário públicos contra a
Administração em geral e dos crimes praticados por particular contrar a Administração em geral; Dos crimes
praticados contra a administração da justiça; Aspectos penais contra o Estatuto da Criança e do Adolescente;
Legislação Penal Especial ou Extravagante: genocídio, crimes hediondos, tráfico ilícito e uso de substâncias
entorpecentes. Crimes resultantes de preconceito e raça; Crimes de Imprensa. Crimes contra a Economia Popular.
Crimes contra a Ordem Tributária. Econômica e contra as relações de consumo. Crimes contra o Sistema
Financeiro Nacional. Crimes contra a fauna, flora e o meio ambiente. Crimes Eleitorais. Crimes de abuso de
autoridade. Crimes de responsabilidade. Crimes virtuais. DIREITO PROCESSUAL PENAL: Processo Penal:
conceito. Princípios; Sistemas processuais penais: acusatórios, inquisitórios e misto; Inquérito Policial: origem,
conceito e definição; A figura do Inquérito Policial no Brasil; Tipos de inquérito; Natureza jurídica do Inquérito
Policial; Finalidade do Inquérito Policial; Dos atos formais do Inquérito Policial, autos, termos e mandados;
Interrogatório no Inquérito Policial; Indiciamento no Inquérito Policial; Relatório do Inquérito Policial; Prazos no
Inquérito Policial; Ação penal: princípios, modalidades; Perdão, renuncia, perempção, decadência e prescrição;
Jurísdição e competência; Espécies de competência; Questões prejudiciais; Incompatibilidade e impedimentos do
Juiz. Extenção; Medidas cautelares no processo Penal; Incidente da falsidade; Insanidade mental do acusado;
Prova: conceito, espécies, princípios gerais; Representação sobre pedido de prisão temporária e preventiva;
Autoridade policial: juiz, Ministério Público, Assistente, Indiciamento, Defensor, Peritos e intérpretes; Prisão
cautelar: prisão provisória, temporária, preventiva. Prisão decorrente de sentença de pronúncia; Liberdade
provisória; Citação, notificação e intimação; Sentença; Procedimento comum e sumário; Procedimento Especiais;
Nulidades; Dos recursos em geral; Habeas corpus e Mandado de Segurança em material penal; Da prisão em
flagrante: conceito, formalidade, concessão de fiança e espécies Execução das penas privativas de liberdade; Lei
9.099/95 Juizado Especial Criminal: termo circunstanciado da ocorrência da infração penal, origem, conceito e
finalidade. Órgão e autoridade competente para lavrar o termo circunstanciado. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL (Leis
4771/65; 5197/67; 6938/81; 7679/88; 7802/89; 9605/98 e 9974/2000. MEDICINA LEGAL: Noções gerais de
Medicina Legal; Criminologia: conceito, o crime e o criminoso; Psicologia e psicopatologia forense; Identidade:
conceito, generalidades, identificação policial ou judiciária; identificação médico legal (física, funcional e
psiquiátrica); sexologia forense (casamento, sedução, fraude sexual, estupro, enfanticídio, ultraje público ao pudor,
atentado contra o pudor, delito de contágio, patologia sexual); Traumatologia Forense; Tanatologia; Perícia;
Policiologia; Toxicologia; Antropologia Forense; Asfixiologia.
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE PERITO
CRIMINAL
GRADUADOS EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS
CONTABILIDADE GERAL E APLICADA: Conceitos, objetivos e fins; Patrimônio como bens, capital e patrimônio;
Patrimônio como fundos de valores; Ativo, passivo e situação quida; Patrimônio como investimento e como
fontes de finaciamento; Gestão de Empresas custos, ingressos, e créditos; Despesas e equilíbrio financeiro;
Período administrativo e exercício financeiro; Regime de caixa e regime de competência; Inventário conceito e
classificação; Escrituração finalidade e classificação; Contas conceito, estrutura, sistema e classificação;
Métodos e sistemas de escrituração; Livros de escrituração. CONTABILIDADE PÚBLICA: Exercício Financeiro
duração; Ano Financeiro; Período Adicional; Regime Orçamentário; Regime de exercício ou de competência;
Regime de gestão ou de caixa; Concorrência ou contratos; Orçamento Público; Conceito; Elaboração de proposta
orçamentária; Tipos de orçamentos; Créditos adicionais; e Da receita e da despesa pública. CONTABILIDADE
BANCÁRIA: Operações bancárias; Valores em custódias; Do penhor mercantil; Caução e depósito; Das câmaras
de compensação; Noções sobre fundos de Investimentos. CONTABILIDADE COMERCIAL: Sociedades
Comerciais; Constituição de Empresas; Impostos e taxas sobre vendas; Operações com mercadorias; Apuração
Contábil do resultado; Previsão para crédito de liquidação duvidosa; Folha de pagamento; Correção monetária e
Depreciação; Demonstração Financeiras; Balanço Patrimonial; Demonstração dos Lucros ou Prejuízos
Acumulados; Aspectos Legais e Fiscais da Contabilidade: Reavaliação, Provisão x Reserva,Exportação x
Importação. CUSTOS: Classificação dos Custos; Custo de material; Custos de pessoal; Custos gerais; Apuração
de Custos. CONTABILIDADE INDUSTRIAL: Contabilidade industrial e o campo de sua aplicação: Funções da
Empresas industrial, Classificação das empresas industriais, contabilidade industria; O patrimônio da Empresa
Industrial: Os investimentos na industria, Escrituração, O custo industrial, Registro de operações típicas.
AUDITORIA: Princípios da contabilidade geralmente aceitos; Princípios de Auditória: Objetivos, Ética Profissional;
Parecer: Modalidade de Parecer; Auditoria Interna e Externa.
GRADUADOS EM FÍSICA
FÍSICA I: Vetores; Movimento em uma dimensão; Movimento em um plano; Dinâmica da partícula; Trabalho de
energia; Conservação de energia; Conservação do movimento linear; Colisões; Cinemática da rotação; Dinâmica
da rotação; Conservação do momento angular; Equilíbrio de corpos rígidos. FÍSICA II: Oscilações; Gravitação;
Estática dos Fluídos; Dinâmica dos Fluídos; Ondas em e meios elásticos; Ondas Sonoras; Temperatura; Calor e
primeira Lei da termodinâmica; Teórica cinética dos gases; Entropia e segunda lei da termodinâmica. FÍSICA III:
Carga e matéria; Campo Elétrico; A Lei de graus; Potencial elétrico; Capacitores e dielétricos; Corrente e
resistência elétrica; Força elotromotriz e circuitos elétricos; Campo magnético; A lei de Ampere; A lei de Faraday;
Indutância; Propriedade magnética da matéria. FÍSICA IV: Oscilações eletromagnéticas; Correntes alternadas;
18
Equações de Maxwell; Ondas eletromagnéticas; Natureza e propagação de luz; Reflexão e refração ondas e
superfícies planas; Reflexão e refração – ondas e superfícies esféricas; Interferência; Difração; Rede de difração e
espectros; Polarização; A luz e a Física quântica - Ondas e partículas.
GRADUADOS EM ENGENHARIA MECÂNICA
MECÂNICA: Estática de Corpos Rígidos: Fundamentos, Composição e decomposição de forças,O Estado de
equilíbrio,Atrito; Dinâmica: Cinemática,Força, trabalho e energia. MACÂNICA DOS FLUIDOS: Equação da
continuidade; Equação do movimento; Fluxo Laminar. RESISTÊNCIA DOS MATERIAIS: Tensão e deformação;
Tração e compressão; Flexão da barras retas; Torção. TERMODINÂMICA: Temperatura, pressão, volume e
densidade; Primeira Lei da Termodinâmica; Calor específico; Segunda Lei da Termodinâmica; Termodinâmica dos
gases; Transmissão de calor. COMBUSTÍVEL: Combustíveis sólidos; Combustível Líquidos; Combustíveis
gasosos; Combustão; Carburação. ELEMENTOS DE QUINAS: Apoios; Eixos; Acoplamentos; Engrenagens;
Transmissão; Acionamento Hidráulico e pneumático.
GRADUADOS EM ENGENHARIA ELÉTRICA
MAGNETISMO: Campos Elétricos e magnéticos estacionários; Campos Elétricos magnéticos variáveis no tempo;
Ondas e linhas. CIRCUITOS ELÉTRICOS: Fundamento e Leis Básicas; Comportamento permanente e transitório
de circuito resistivos; indutivos e capacitivos; Análise de redes. MEDIDAS ELÉTRICAS: Fundamentos; Formas de
mediadas elétricas e magnéticas; Aparelhos de medição analógico; Aparelhos de medição digital. MATERIAIS
ELÉTRICOS: Elementos de ciências dos materiais; Tecnologia dos materiais elétricos; Materiais condutores e
isolantes; Materiais semicondutores; Materiais magnéticos; Principais aplicações; Equipamentos elétricos: teoria e
aplicações. MÁQUINAS ELÉTRICAS: Fundamentos; Tipos de máquinas elétricas; Utilização dos diversos
modelos. PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA: Princípio de conversão de energia; Máquinas e equipamentos de
conversão; Modelos de geração; Tipos de usinas geradoras. ACIONAMENTO INDUSTRIAIS: Tipos de
acionamentos; Tipos de chaves manuais; Tipos de chaves automáticas; Esquema elétricos de painéis.
CONTROLE DE SERVOMECANISMO: Fundamentos; Análise e síntese de sistemas contínuos e discretos;
Realimentação; Estabilidade e otimização; Aplicação. LINHAS DE TRANSMISSÃO: Linhas de transmissão:
características, parâmetros primários e secundários; Guias de ondas, cabo coaxial, cabos de pares; Ressonância
em microondas; Linhas de fita. Parâmetros de espalhamento; Dispositivos passivos de microondas; Dispositivos
anisotrópicos de microondas; Transformadores de impedância; Carta de Smith: Estudo da carta, aplicações em
linhas de transmissões e circuitos adaptadores. REDES DE TELECOMUNICAÇÕES: Redes PDH e SDH;
Introdução; Princípios de comunicação de dados; Protocolos da camada de enlace; Protocolo de Múltiplo acesso;
Camada de Rede; Camada de Transporte; Segurança em Redes; Serviços Telemáticos; Redes ATM; Gerência de
redes.
GRADUADOS EM ENGENHARIA ELETRÔNICA
TEORIA DOS DISPOSITIVOS DO ESTADO LIDO: Diodo; Disjunção do Estado sólido; Circuitos equivalentes;
Análise de circuitos com doidos; Transistores e a junção; Modelo de base comum e modelos de emissor comum;
Polarização e estabilização de transistor. INSTRUMENTOS DE MEDIDA: Indicadores básicos; Características;
Gerador de áudio; Osciloscópio; R S de Varredura; Medidas de Freqüência; Fontes DC e AC; Amplificadores de
áudio e freqüências; Polarização e fator de Estabilidade; Cálculo de ganho de impedância; Controle de tonalidade;
Compensação em freqüência. CIRCUITOS ELÉTRICOS: Fundamentos e Leis Básicas; Comportamento
permanente e transitório de circuitos resistivos, indutivos e capacitativos; Análise de redes. MAGNETISMO:
Campos elétricos e magnéticos estacionários; Campos Elétricos e magnéticos variáveis no tempo; Ondas e linhas.
GRADUADOS EM ENGENHARIA FLORESTAL
ESTATÍSTICA BÁSICA: Medidas de tendência central e de dispersão; Distribuição normal e ajuste; Teste de
aderência (x2 qui quadrado); Correlação de variáveis Coeficiente de correlação e de determinação.
INVENTÁRIO FLORESTAL: Métodos de cubagem rigorosa; Tipos de levantamentos florestais quanto a
intensidade amostral; Tipos de amostragem Circunstância cabíveis e procedimentos básicos; Variáveis de
interesse no levantamento das unidades amostrais. MANEJO FLORESTAL: Sistemas de aplicação usual no
trópico úmido; Fatores internos e externos que assentam o crescimento das árvores; Técnicas de condução da
floresta sob manejo; Índice de incremento. TECNOLOGIA DA MADEIRA: Propriedades físicas e mecânicas da
madeira; Serras principais e auxiliares básicas; Métodos de conservação da madeira; Métodos de secagem da
madeira. SEMENTES E MUDAS FLORESTAIS: Árvores matrizes e porta sementes; Conservação de sementes
florestais; Métodos de quebra de dormência; Fatores que afetam o desenvolvimento de mudas de essências
Florestais.
GRADUADOS EM ENGENHARIA AGRONOMICA
GENÉTICA: E Lei de Mendel; Hereditariedade Ligada ao sexo; Ações gênicas entre alelos; Dominância
completa; Ausência de dominância; Dominância parcial; Sobredominância. BOTÂNICA: Diferencia entre
angiosperma e gimnosperna. SOLOS: Minerais primários; Minerais secundários; Perfil do solo; Fatores que
19
determinam a formação dos solos; Propriedades físicas do solo: Textura, Estrutura, Densidade, Porosidade,
Temperatura, Cor, Tipos essenciais de horizonte B, Propriedade Química do solo, Origem e tipo de acidez, Efeitos
de acidez sobre as plantas, Calagem, Reação do calcário no solo, Lei do Mínimo. MECÂNICA AGRÍCOLA:
Regulagem de arado de disco; Regulagem de campo e galpão de máquinas agrícolas. TECNOLOGIA DE
ALIMENTOS: Importância do PH na conservação dos alimentos; Alterações causadas nos alimentos por enzimas;
Produção de bebidas alcoólicas; Pasteurização; Esterilização; Branquiamento. CITOPATOLOGIA: Controle
integrado as fitomoléstias; Exclusão; Erradicação; Terapia; Resistência vertical; Resistência horizontal; Proteção;
Prevenção ou escape. IRRIGAÇÃO: Métodos para determinação de vazão; Vertedores; Medidores de Parshall;
Dimensionamento de canais; Teorema de Bernoulli; Plano de carga dinâmica. CULTURAS REGIONAIS: Uso do
Amônio no beneficiamento do látex da seringueira.
GRADUADOS EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICO: Conceitos e princípios orçamentários, orçamento-programa,
orçamento na Constituição de 1.988; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei do Orçamento Anual; Plano Plurianual
de Ação Governamental do Estado; Restrição Orçamentária e Planejamento; Estapas e Processo Orçamentário;
Classificação e conceituação da Receita e Despesa Orçamentária; Despesa Pública, Licitações e suas
modalidades concernentes à Lei 8.666/93; Lei de Responsabilidade Fiscal princípios objetivos, efeitos no
planejamento e no processo orçamentário e limites para despesa com pessoal e dívidas, Estrutura orçamentária
Estadual. ECONOMIA DO SETOR DO PÚBLICO: Estado, Política e Economia Política; O Estado Opressor -
Maquiavel, Hobbes; A Ordem Natural e o Estado Liberal - Locke e Hume; Vícios Virtuosos Mandeville;
Economia, Estado e Ordem Natural em Adam Smith; O Enfoque ricardiano e marxista do Estado; A Ciência
Econômica e o Estado; A figura do Estado no enfoque tradicional da Teoria Econômica; Abordagens
Institucionalistas (aspectos introdutórios); A Microeconomia do Setor Público; Concorrência, Equilíbrio e Eficiência
Econômica; Falhas de Mercad; As funções e instrumentos de intervenção pública; A Teoria dos Bens Públicos;
Aspectos Microeconômicos da tributação; A Macroeconomia do Setor Público; Políticas Macroeconômicas; Política
Fiscal - Gestão de Gastos; Política Fiscal - O Sistema Tributário; Processos Orçamentários; Níveis de Governo e
Federalismo Fiscal; Política Monetária; Gestão da Dívida Pública; Teorias Contemporâneas do Setor Público;
Escolha Pública; Dinâmica das Instituições; picos Especiais; Privatizações; Previdência Social; Regulação
Econômica. A ECONOMIA COLONIAL BRASILEIRA: Expansão européia e colonização do Brasil Economia
colonial: gênese e dinâmica; Economia colonial: o mercantilismo ilustrado português; Formação e
desenvolvimento dos complexos regionais: nordeste açucareiro, economia mineira e extremo sul; Abertura dos
Portos, Independência e Gênese da Economia Nacional; Regulação Econômica. A ECONOMIA COLONIAL
BRASILEIRA: Expansão européia e colonização do Brasil Economia colonial: gênese e dinâmica; Economia
colonial: o mercantilismo ilustrado português; Formação e desenvolvimento dos complexos regionais: nordeste
açucareiro, economia mineira e extremo - sul. Abertura dos Portos, Independência e Gênese da Economia
Nacional. CONCEITOS E TIPOS DE MOEDA: Origem e funções da moeda - evolução histórica - tipos de moeda;
Sistema Monetário Evolução; Meios de Pagamento - conceito, criação e destruição; A moeda segundo Marx -
Uma teoria completa da moeda; O financiamento da produção capitalista; A estrutura de crédito; Orçamento
Monetário - conceito - principais componentes; Base Monetária. TAXA DE JUROS: Conceito de juros; Principais
teorias explicativas da determinação da taxa de juros; Juros no curto prazo e no longo prazo. POLÍTICA
MONETÁRIA: Objetivos de Política Monetária; Principais instrumentos de Política Monetária; Interação da Política
Monetária x Política Fiscal; Eficácia da Política Monetária; Estabilidade Monetária e Crescimento Econômico.
INFLAÇÃO: Conceitos e indicadores; Principais Teorias da Inflação; Inflação inercial; Ortodoxia versus
Heterodoxia, no combate a inflação; Hiperinflação; A Inflação brasileira recente; Experiências recentes de Políticas
de combate à inflação no Brasil; Inflação, emprego e crescimento econômico; A Curva de Phillips. ECONOMIA DO
SETOR DO PÚBLICO: Estado, Potica e Economia Política; O Estado Opressor - Maquiavel, Hobbes; A Ordem
Natural e o Estado Liberal - Locke e Hume; Vícios Virtuosos Mandeville; Economia, Estado e Ordem Natural em
Adam Smith; O Enfoque ricardiano e marxista do Estado; A Ciência Econômica e o Estado; A figura do Estado no
enfoque tradicional da Teoria Econômica; Abordagens Institucionalistas (aspectos introdutórios); A Microeconomia
do Setor Público; Concorrência, Equilíbrio e Eficiência Econômica; Falhas de Mercado; As funções e instrumentos
de intervenção pública; A Teoria dos Bens Públicos; Aspectos Microeconômicos da tributação; A Macroeconomia
do Setor Público; Políticas Macroeconômicas; Potica Fiscal - Gestão de Gastos; Política Fiscal - O Sistema
Tributário; Processos Orçamentários; Níveis de Governo e Federalismo Fiscal; Política Monetária; Gestão da
Dívida Pública; Teorias Contemporâneas do Setor Público; Escolha Pública; Dinâmica das Instituições; Tópicos
Especiais; Privatizações; Previdência Social; Regulação Econômica.
GRADUADOS EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESA
ESTRUTURA E ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: Introdução; Estrutura das demonstrações
financeiras; Modalidades de capitais. Análise das demonstrações financeiras; Análise dos índices financeiros;
Outros instrumentos de análise financeira. ORÇAMENTO EMPRESARIAL: O orçamento e a administração de
empresas; Orçamento de vendas. Orçamento de produção; Orçamento de despesas de distribuição e
administrativas; Orçamento de Caixa. Orçamento de resultado; Controle orçamentário, métodos e análise
tendencial. AUDITORIA: Introdução à auditoria; Normas gerais de auditoria; Controle interno; Revisão das
demonstrações financeiras; Perícia contábil. CONTABILIDADE COMERCIAL: Campo de aplicação da
contabilidade comercial; Planejamento contábil; Registro de operações típicas de uma empresa comercial;
Balanços de empresas comerciais; Depreciação repercussão contábil; Orçamento de instalação de empresas.
CONTABILIDADE INDUSTRIAL: A contabilidade industrial e seu campo de atuação; O patrimônio da empresa
20
industrial; A gestão da empresa industrial; Escrituração industrial; Registro das operações típicas; Demostrações
financeiras industriais; Contabilidade de instituições financeiras; Contabilidade bancária. Bancos; Estrutura e
dinâmica bancária; Estrutura do sistema financeiro nacional; Recursos; Levantamento do balanço; Demonstrações
financeiras e contábeis. MARKETING: Introdução; Planejamento estratégico e o papel do Marketing; Sistemas de
informações de marketing e a pesquisa de marketing; O sistema e o ambiente de marketing; O comportamento do
consumdor e do comprador organizacional; Analise do potencial de mercado; Segmentação e posicionamento;
Desenvolvimento de estratégias de marketing; Desenvolvimento do programa de marketing; Decisões e
administração do composto do produto; Estratégicas e programas de preço; Decisões e administração de canais;
Estratégias de comunicação e promoção; Administração da força de vendas. CONTABILIDADE PÚBLICA:
Contabilidade pública classificação e aplicação; Noções geris da contabilidade pública; Patrimônio. Receita
pública; Despesas blicas; Estágio da receita; Orçamento; Estágios da despesa; Escrituração. PERÍCIA
CONTÁBIL: Introdução; Regulamentação; Desenvolvimento da perícia contábil judicial e extra-judicial; Perito
contábil, laudos periciais; Tipos de laudos; Casos práticos.
GRADUADOS NA ÁREA DE COMPUTAÇÃO
Organização e arquitetura de computadores; Componentes de um computador (hardware e software); Sistemas de
entrada, saída e armazenamento; Características dos principais processadores do mercado; Sistemas
operacionais; Características dos sistemas operacionais modernos; Sistemas operacionais de redes; Interoperação
de sistemas operacionais; Processos concorrentes; Funções e tipos de sistemas operacionais; Sistemas
distribuídos: clusters e redes; Sistemas multiprogramados; Escalonamento de processos.; Gerência de memória;
DeadLock; Gerência de recursos; Sistema de arquivos; Interfaces gráficas (GUI); Sistemas da família Windows,
sistemas da família UNIX; Hardware de rede; Arquitetura de computadores RISC e CISC; Estrutura e organização
de hardware de teleprocessamento; Controladores de terminais. 3.4 Estrutura e organização de hardware de redes
de comunicação de dados; Segurança de computadores; Segurança de redes de computadores; Vulnerabilidades e
ataques a sistemas computacionais; Processos de definição e implantação de políticas de segurança; Criptografia,
assinatura digital, autenticação, arquitetura de segurança OSI, protocolos criptográficos, sistemas de criptografia e
aplicações; Ataques e proteções relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplicações, bancos de
dado, redes, inclusive Firewalls e Proxies, pessoas e ambientesico; Legislação relativa à segurança dos sistemas
de informação; Ferramentas IDS; Planejamento de Sistemas de Informação; Métodos de planejamento;
Planejamento estratégico empresarial, planejamento estratégico de informação; Integração dos elementos das
camadas de planejamento; Identificação de necessidades de informação; Arquitetura de sistemas de informação;
Plano de informática; Componentes e priorização; Engenharia de software; Metodologias de desenvolvimento;
Análise e projeto estruturado; Modelagem funcional e de dados; Análise essencial; Análise e projetos orientados a
objeto; Banco de dados: arquitetura, modelos lógicos e representação física; Implementação de SGBDs
relacionais; Linguagens de consulta (query language); Ferramentas de desenvolvimento de software e ferramentas
CASE; Aspectos de linguagens de programação, algoritmos e estruturas de dados e objetos; Programação
estruturada, programação orientada a objetos; Linguagens de Programação C, C++, PASCAL e outras;
Administração e gerência de redes de computadores; Áreas e atividades de gerência de configuração, falhas,
desempenho, contabilização e segurança; Protocolos e bancos de dados de gerência de redes, inclusive SNMP e
RMON e suas MIB; Principais plataformas e aplicações de gerência de redes comerciais; Redes de comunicação
de dados/teleprocessamento; Sistema de comunicação de dados; Técnicas básicas de comunicação; Tipos e
meios de transmissão; Modos de operação; Modulação; Correção de erros; Técnicas de comutação de circuitos,
pacotes e células; Topologias de redes de computadores; Tipos de serviços e QoS; Elementos de interconexão de
redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches, roteadores); Arquitetura e protocolos de
redes de comunicação; Modelo de referência OSI; Padrões da série IEEE; Arquitetura TCP/IP; Arquiteturas ponto-
a-ponto e cliente-servidor, módulo cliente, módulo servidor; Tecnologias de redes locais e de longa distância;
Redes de alta velocidade. 8.18 Redes ATM e Frame-Relay; Aplicações de redes, inclusive de telefonia, da Internet
e de redes de TV.
GRADUADOS EM FARMÁCIA/BIOQUÍMICA: Microbiologia e imunologia: estrutura bacteriana, isolamento,
identificação e classificação de bactérias, esterilização, desinfecção e antisepsia; Bactérias pyogênicas:
Stapylococcus e Streptococcus, Coccus e bastonetes Gram-negativos, bacilos álcool ácidos resistentes, infecções
bacterianas por anaeróbicos esporulados; Prevenção, tratamento e epidemiologia de doenças infecciosas, vacinas
e sonoterapia; Interferência de medicamentos/alimentos em exames laboratoriais; Virulogia; Fungos; Hematologia
geral: índices hematimétricos, hemostasia e coagulação; Imunohematologia; Noções básicas de imunologia:
antígeno e anticorpo; Imunidade humoral e celular, hipersensibilidade, reações de fixação de complemento,
aglutinação e preciptação; Parasitologia: helmintologia, protozoologia, entomologia; Biologia da infecção malárica.
Lei n.º 3.820, de 11/11/60. Lei n.º 5.991, de 17/12/73. Lei n 6.360, de 23/9/76. Lei n 8.080, de 19/9/90. Lei n
9.787, de 10/2/99. Decreto-Lei n.º 3.181, de 23/9/99
GRADUADOS EM BIOLOGIA
BIOLOGIA GERAL: CITOLOGIA: Estrutura Celular; Ácidos nucléicos e códigos genéricos; Divisão Celular.
HISTOLOGIA: Tecidos animais; Tecidos vegetais. GENÉTICA: Bases da hereditariedade; Lei de Mendel; Lei
de Mendel. REPRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO: Reprodução assexuada; Reprodução sexuada; Embriologia.
ZOOLOGIA (MORFOLOGIA E FISIOLGIA ANIMAL): Nutrição; Respiração; Circulação; Excreção. BOTÂNICA (
MORFOLOGIA EXTERNA DAS PLANTAS SUPERIORES): Raiz; Caule; Folha; Flor; Fruto; Semente. ECOLOGIA:
Ecossistemas; Ciclos biogeo químicos: Ciclo do Carbono, ciclo do oxigênio, ciclo do nitrogênio, ciclo do cálcio,
21
ciclo da água. MICROBIOLOGIA: Bactérias; Vírus; Protozoários; Cianofíceas. QUÍMICA: Adição e substituição
nucleofísica e eletrofísica em carbono insaturao; Grupos funcionais contendo carbono insaturado; Aminoácidos,
proteínas e alcalóides; Síntese orgânica; Fórmula, nomenclatura e isomeria.
GRADUADOS EM GEOGRAFIA: CARTOGRAFIA Histórico e evolução da Cartografia; Elementos técnicos;
Sistema de projeção cartográfica; Sistema de projeção UTM; Sistema de fusos horários; Elementos de orientação;
Fundamentosde cartografia digital; Elementos de fotogrametria; Introdução ao Sistema NAVSTAR/GPS; Prática de
altimetria; Leitura e interpretação de mapas; Elementos da cartografia digital; Fundamentos e práticas no CAD
Microstation 95; Teoria e prática no sistema NAVSTAR/GPS; Introdução teórica e prática aos Sistemas de
Informações Geográficas; Representação cartográfica de femenos e fatos qualitativos e quantitativos;
Elaboração de mapas temáticos através do CAD_Microstation. CLIMATOLOGIA DINÂMICA Problema de
conceituação e fundamentação metodológica; Climatologia e análise rítmica em climatologia; Iniciação às técnicas
de análise tmica; A abordagem dinâmica do clima com vistas aos propósitos da Geografia, principalmente, na
avaliação dos recursos naturais. CONSERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS O homem e recursos naturais;
Conservação do solo; Os recursos vegetais; Os recursos hídricos; Os recursos minerais; A poluição.
FOTOGEOGRAFIA Noções de sensoriamento remoto, diferenciação entre fotointerpretação e fotogrametria. O
documento aerofotográfico, elementos utilizados na identificação das imagens fatores que afetam a
fotointerpretação. Método de trabalho. Fotointerpretação de detalhes e fenômenos geográficos (prática de
fotointerpretação. GEOGRAFIA DO BRASIL O espaço brasileiro; Características do meio físico: morfologia e
estrutura do relevo, clima, vegetação, aspectos hidrográficos; Rediscutir a região conforme conceitos geográficos e
políticos; Discutir e analisar o nordeste em vários aspectos, procurando discernir seu processo de desenvolvimento
econômico e social; Analisar as várias formas de intervenção do estado na região Nordeste; Identificar as
perspectivas para o Nordeste no contexto do país. GEOGRAFIA FÍSICA ÁGUAS SUPERFICIAIS Conceito,
campos e métodos; Ciclo hidrológico; Águas superficiais: condicionantes do escoamento fluvial; Fatores, regimes
e classificação dos cursos d’água; As águas subterrâneas. Noções gerais de oceanografia; Os lagos. Aspectos
básicos da hidrografia brasileira. CLIMATOLOGIA – Domínios e métodos; Atmosfera e superfície da Terra; Análise
dos elementos climáticos e a interferência dos fatores geográficos; Classificações climáticas. GEOGRAFIA
HUMANA E ECONÔMICA – A geografia humana e econômica no contexto da Geografia; A organização do espaço
geográfico; Articulação entre Geografia Humana e Econômica; Os diferentes tipos de arranjo espacial, Formação
econômica e social e suas relações com o espaço geográfico; A dinâmica geográfica; Geografia e a divisão social
do trabalho; As relações cidade-campo-região; O agrário e o urbano-regional. GEOGRAFIA HUMANA
GEOGRAFIA AGRÁRIA - A noção do espaço na Geografia; A propriedade da terra e as relações de produção nos
diversos modos de produção; A renda fundiária; A formação da estrutura agrária brasileira; As relações sociais de
produção no meio rural brasileiro; A pequena produção; Os movimentos sociais no campo; A reforma agrária na
América Latina. GEOGRAFIA DA POPULAÇÃO - Aspectos teóricos e metodológicos da Geografia da população;
Evolução e estruturação da população no espaço geográfico; Mobilidade da força de trabalho: migrações, a cidade
e a população; Populações discriminadas; Trabalhos práticos levantamento de dados e elaboração de gráficos e
tabelas, podendo fazer pesquisa direta. GEOGRAFIA DAS INDÚSTRIAS O processo de industrialização. A
industrialização brasileira. A concentração geográfica da indústria no Sudeste. A redivisão inter-regional do
trabalho no Brasil e a industrialização no Nordeste. GEOGRAFIA URBANA E DOS SERVIÇOS - A Geografia
Urbana e dos Serviços no contexto da geografia. O processo de urbanização. Urbanização da América Latina. A
urbanização brasileira. O espaço urbano e sua estrutura. Problemas urbanos. As cidades e a organização do
espaço. Conceito e classificação das funções urbanas. GEOGRAFIA REGIONAL Espaço e geografia; Espaço e
região; Regionalização (diferentes abordagens); A regionalização brasileira; O novo mapa do mundo e a nova
ordem territorial; A crise do mundo socialista e a expansão do capitalismo; A formação dos novos mercados: CEE,
NAFTA, MERCOSUL; O Japão e a emergência dos Tigres Asiáticos; Conflitos no Extremo Oriente; O
redirecionamento da economia americana; América Latina na nova ordem territorial. GEOMORFOLOGIA Bases
conceituais e metodológicas da geomorfologia: critérios de classificação das formas de relevo; os fatores
geomorfogênese e da morfodinâmica atual; a litologias e suas propriedades geomorfológicas; o significado
geomorfológico da estrutura geológica; a análise morfodinâmica, os processo aerolares e processos lineares,
noções de geomorfologia litorânea; os preceitos normativos dos levantamentos geomorfológicos e as principais
aplicações práticas desses levantamentos. GEOMORFOLOGIA CLIMÁTICA - Morfologia estrutural x Morfologia
Climática: problemas conceituais e metodológicos; Mecanismos morfoclimáticos: influências diretas e indiretas do
clima sobre a morfogênese x pedogênese: classificação ecodinâmica do ambiente; Proncípios da divisão
morfoclimática do globo; Domínios morfoclimáticos da zona intertropical; Problemas morfoclimáticos do Nordeste
brasileiro e do Ceará. INTRODUÇÃO À CIÊNCIA GEOGRÁFICA A natureza do Curso de Geografia na
Universidade Federal do Ceará; As diferenciações metodológicas presentes na geografia; A trajetória do
conhecimento geográfico; A geografia crítica e as questões conceituais e metodológicas; A leitura do espaço
segundo o conhecimento popular e o conhecimento científico. LEVANTAMENTO DE SOLOS levantamento de
solos conceitos; Objetivos e tipos de levantamentos; Prospeção e cartografia de solos o trabalho pedológicos;
Mapeamento e controle de dados; Levantamentos e classificação dos solos; Interpretação de dados e organização
do mapa do relatório pedológico; O significado do trabalho pedológico para o Geógrafo. PEDOLOGIA GERAL – A
pedologia conceitos, objetivos e relações interdisciplinares; A composição física do solo, morfologia do solo
horizontes e camadas; Descrição do perfil do solo; As relações solo x água; Noções de Química e Mineralogia dos
solos; A pedogênese fatores e processos pedogenéticos; Classificação dos solos princípios de critérios
básicos; Principais solos do Brasil. Solos e problemas conservacionistas; Tópicos especiais.
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE MÉDICO
LEGISTA
22
MEDICINA LEGAL: Parte Geral - Criminologia aplicada e Medicina Legal; Bioquímica aplicada e Medicina Legal;
Aplicações Forense na Anatomia Patológica; Traumatologia Forense; Tocoginecologia Forense; Sexologia
Forense; Antropologia Forense; Psicopatologia Forense; Noções de Genética aplicada à Medicina Legal; Noções
de Infortunística; Tanatologia Forense; Toxicologia Forense. Parte Específica - Noções de Balísticas; Locais de
Crimes; Documentos Médico-Legais; Identificação de Líquidos Orgânicos; Identificação de restos Orgânicos; Das
mortes com antecedentes patalógicos; Principais causas da morte; Lesões Corporais; Instrumentos causadores de
danos; Do processo gestacional e repercussões Médico-Legal; Desvios de conduta sexual; Identificação Médico-
Legal; Psicopatias, Psicoses e Neuroses; Responsabilidade Penal; Capacidade Civil; Acidentes de trabalho;
Investigação de Paternidade; O respeito á vida e ao cadáver; Morte súbita e Morte Agôniaca; Mortes violentas; O
Legista e sua contribuição social.
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE PSIQUIATRA
LEGAL
Distúrbios: mentais orgânicos (agudos e crônicos); psiquiátricos associados à epilepsia; psiquiátricos associados
ao uso de substâncias psicoativas; do humor;. Esquizofrenia; Distúrbios: esquizotípicos, esquizofreniformes,
esquizoafetivos e delirantes; somatoformes e dissociativos (ou conversivos); ansiosos (de pânico, mistos de
ansiedade e depressão etc.); transtornos de personalidade e de comportamentos em adultos; alimentares
(anorexia e bulimia nervosas); do sono;. Deficiência mental; Emergências em psiquiatria;. Suicídio e tentativa de
suicídio; Tratamento biológico em psiquiatria; Psiquiatria forense: atividade pericial; medicina defensiva e erro
médico; direitos do paciente; internação involuntária; Transtornos neuróticos relacionados ao estresse e
somatoformes.
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE ODONTÓLOGO
LEGAL
PERÍCIAS: Natureza e classificação; Documentos jurídicos de uso Odonto-Legal; Legislação e formalidades.
IDENTIFICAÇÃO: Propriedades, processo, sistemas, técnicas de identificação em geral; Classificação,
evidenciação, levantamento, documentação, técnicas e procedimentos utilizados nos sistemas buço-maxilares e
crânio faciais aliados à prosopometria no estabelecimento de identidade; Materiais Dentários: identificação,
composição, especificação, uso, resistência e comportamento. QUIDOS E MANCHAS DE INTERESSE
ODONTO-LEGAL: Identificação, provas, diagnóstico genérico específico e indivudual; Técnicas de Interpretação.
TRAUMATOLOGIA: Etiologia, quantidade, qualidade e sede do dano; Energias e Lesões; Exames em Odontologia
Legal; Legislação e Jurisprudência. INFORTUNÍSTICA: Conceitos e Causas; Energias e Lesões: classificação;
Quadro clínico, diagnóstico e prognóstico; Análise qualitativa e quantitativa de competência Odonto-Legal;
Legislação e Jurisprudência. TOXICOLOGIA: Farmacodinâmica; Classificação, formas, sinais, sintomas de
intoxicações e envenenamento de interesse Odonto-Legal; Diagnóstico no vivo e no morto; Legislação.
TANATOLOGIA: Diagnóstico e data da morte; Fenômenos, provas, técnicas tanatológicas de interesse Odonto-
Legal; Legislação e formalidades. NECRÓPSIA ODONTO-LEGAL: Técnicas, exames e preceitos; Determinação de
idade, sexo, estatura e raça; Legislação.
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE CNICO EM
NECRÓPSIA
BIOLOGIA(conhecimento sobre anatomia e fisiologia do corpo humano, a nível de 2ºgrau ): Célula, tecido, órgão,
aparelho e sistema; O tegumento: mucosa, pele e seus anexos; O Esqueleto; O Sistema muscular estriado ou
voluntário; O Aparelho Circulatório; O Aparelho Respiratório; O Aparelho Digestivo; O Aparelho Urinário; O
Aparelho Reprodutor; O Sistema Nervoso; As glândulas Endócrinas.
23
ANEXO IV
Modelo de formulário para a interposição de recurso contra os gabaritos oficiais preliminares das provas Objetiva,
Discursiva, Oral e Avaliação de Títulos.
.
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL
MÉDIO
DA CARREIRA POLICIAL CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Código para uso do IPAD
CAPA DE RECURSO
SOLICITAÇÃO
À Comissão Organizadora.
Como candidato ao cargo de ____________________________________, especialidade
__________________________________, solicito revisão:
[ ] do gabarito oficial preliminar da prova escrita, questão(ões) ________________
[ ] da Prova Discursiva
[ ] da Prova Oral
[ ] da Avaliação de Títulos
conforme especificações inclusas.
_______________________, _____ de ___________________ de 200_.
________________________________________________
Assinatura do Candidato
Nome: __________________________________________
Número de inscrição:_______________
INSTRUÇÕES
O candidato deverá:
Entregar dois conjuntos idênticos de recursos (original e uma cópia), sendo que cada conjunto deverá ter todos os
recursos e apenas uma capa.
Datilografar ou digitar o recurso e entregá-lo de acordo com as especificações estabelecidas neste edital.
Usar formulário de recurso individual para cada questão.
Identificar-se apenas na capa de cada um dos dois conjuntos.
Apresentar argumentação lógica e consistente.
Atenção! O desrespeito a qualquer uma das instruções acima resultará no indeferimento do recurso.
24
ANEXO IV (continuação)
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL
MÉDIO DA CARREIRA POLICIAL CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Código para uso do IPAD
FORMULÁRIO DE RECURSO
RECURSO
[ ]
[ ]
[ ]
[ ]
CONTRA GABARITO OFICIAL
PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVAS
CONTRA A PROVA DISCURSIVA
CONTRA A PROVA ORAL
CONTRA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
Número da questão: ______
Gabarito do IPAD: ______
Resposta do candidato: ______
JUSTIFICATIVA DO CANDIDATO
(Se necessário, use o verso.)
25
ANEXO V
Modelo de formulário para a apresentação de documentos relacionados à Avaliação de Títulos.
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL
MÉDIO DA CARREIRA POLICIAL CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos
NOME:
NÚMERO DA IDENTIDADE:
NÚMERO DA INSCRIÇÃO:
CARGO - ________________________________________________________________
TÍTULO N
o
de Títulos/Cursos/Certificados N
o
de Aprovações Total de pontos
a) Diploma, devidamente registrado
pelo órgão competente, de conclusão
de curso de nível superior, excetuado o
apresentado para comprovação do
requisito para o cargo a que concorre.
X
b) Diploma, devidamente registrado
pelo órgão competente, de conclusão
de Mestrado e ou doutorado na área a
que concorre.
X
c) Certificado de curso de pós-
graduação em nível de especialização
na área a que concorre, com carga
horária mínima de 360 horas, conferido
após atribuição de nota de
aproveitamento.
X
d) Aprovação em Concurso Público na
área específica em que concorre
X
________________________________________
Assinatura do Candidato
O campo abaixo é para uso exclusivo da Equipe de Avaliação
( )
Equipe de Avaliação
26
ANEXO VI
Modelo de formulário de comprovante de entrega de documentos relacionados à Avaliação de Títulos.
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL
MÉDIO DA CARREIRA POLICIAL CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos
NOME:
NÚMERO DA IDENTIDADE:
NÚMERO DA INSCRIÇÃO:
CARGO - ________________________________________________________________
TÍTULO N
o
de
Títulos/Cursos/Certificad
os
N
o
de Aprovações Total de pontos
a) Diploma, devidamente registrado pelo órgão
competente, de conclusão de curso de nível
superior, excetuado o apresentado para
comprovação do requisito para o cargo a que
concorre.
X
b) Diploma, devidamente registrado pelo órgão
competente, de conclusão de Mestrado e ou
doutorado na área a que concorre.
X
c) Certificado de curso de pós-graduação em
nível de especialização na área a que concorre,
com carga horária mínima de 360 horas,
conferido após atribuição de nota de
aproveitamento.
X
d) Aprovação em Concurso Público na área
específica em que concorre
X
____________________________ ______________________________
Responsável pela Recepção Assinatura do Candidato
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ANEXO VI
CÓDIGO DOS CARGOS
NÍVEL SUPERIOR
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR CÓDIGO DO CARGO
DELEGADO DE POLÍCIA 4001
PERITO CRIMINAL – ÁREA: CIÊNCIAS CONTÁBEIS 4101
PERITO CRIMINAL – ÁREA: ENGENHARIA MECÂNICA 4102
PERITO CRIMINAL – ÁREA: GEOGRAFIA 4103
PERITO CRIMINAL – ÁREA: ENGENHARIA ELÉTRICA 4104
PERITO CRIMINAL – ÁREA: ENGENHARIA ELETRÔNICA 4105
PERITO CRIMINAL – ÁREA: FARMÁCIA/BIOQUÍMICA 4106
PERITO CRIMINAL – ÁREA: ENGENHARIA FLORESTAL 4107
PERITO CRIMINAL – ÁREA: ENGENHARIA AGRONÔMICA 4108
PERITO CRIMINAL – ÁREA: CIÊNCIAS ECONÔMICAS 4109
PERITO CRIMINAL – ÁREA: ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS 4110
PERITO CRIMINAL – ÁREA: COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA 4111
PERITO CRIMINAL – ÁREA: FÍSICA 4112
4201PERITO CRIMINAL – ÁREA: BIOLOGIA 4113MÉDICO LEGISTA
ODONTÓLOGO LEGAL 4301
PSIQUIATRA LEGAL 4401
NÍVEL MÉDIO
CARGOS DE NÍVEL MÉDIO CÓDIGO DO CARGO
ESCRIVÃO DE POLÍCIA 5001
DATILOSCOPISTA POLICIAL 6001
AGENTE DE POLÍCIA 7001
TÉCNICO EM NECRÓPSIA 8001
AGENTE DE CRIMINALÍSTICA 9001
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